MEI

19/03/2024 00:01h

Prazo para entrega da declaração vai até 31 de maio

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Microempreendedores individuais (MEIs)  — com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 — têm até o dia 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O MEI deve se atentar à faixa de isenção aplicada ao seu segmento de atuação. A isenção pode ser de 32% para os profissionais que prestam serviços; 16% para o MEI Caminhoneiro; e 8% para empresas comerciais e industriais e para transporte de carga. É o que explica o  supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca.

“A pessoa que é um MEI não está necessariamente obrigada a apresentar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física por ser MEI. Vai depender do faturamento que ela teve e de quanto pode ser considerado isento e quanto pode ser considerado como tributado. Isso depende da atividade exercida por esse MEI”, afirma. 

Assim, é necessário que o empreendedor faça o seguinte cálculo: primeiro ter em mãos o faturamento da empresa em 2023. Em seguida identificar qual o percentual de isenção da área em que atua. Depois, subtrair a parte isenta e os gastos da empresa do total faturado. Supondo que um MEI teve um faturamento de R$ 81 mil — limite legal para ser considerado MEI —  e despesas com aluguel, água e energia no valor de R$ 25 mil. 

Além disso, 32% do faturamento total é isento, o que corresponde a R$ 25.920. Nesse caso, o empreendedor deve subtrair esses valores de R$ 81 mil. Na situação hipotética, o resultado é R$ 30.080, inferior aos R$ 30.639,90 estabelecidos. Portanto, não é necessário fazer a declaração. José Carlos da Fonseca alerta para os casos em que o empreendedor possua outras fontes de renda. 

“Digamos que esse MEI, além de ter a atividade de MEI, também receba um salário de uma outra fonte pagadora. Se ele recebe de uma outra fonte pagadora rendimentos tributáveis ou aluguel acima de um determinado valor ele vai ultrapassar aquele limite de rendimentos tributáveis — que é trinta mil seiscentos e pouco. Então, nesse caso, ele ultrapassaria o limite e passaria a estar obrigado”, afirma. 

De acordo com a Receita Federal, também estão obrigadas a declarar quem recebeu em 2023 rendimentos isentos e não tributáveis acima de R$ 200 mil.  “Nesse somatório devem ser considerados todos os outros rendimentos; a parcela isenta do MEI, rendimentos de aplicações financeiras, rendimentos de poupança, FGTS, ganhos de capital isentos, etc”, diz a Receita.

Começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Imposto de renda: saiba o que é a declaração pré-preenchida

Prazo

O contribuinte deve estar atento ao prazo para a entrega da declaração do imposto de renda 2024, que começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio. A multa mínima em caso de atraso é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor total do imposto devido. 

A declaração poderá ser feita online ou ainda por meio do programa Imposto de Renda, disponível para computadores, ou do aplicativo da Receita Federal para celulares ou tablets. Para escolher a melhor maneira de declarar basta acessar o site da Receita Federal.  
 

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29/02/2024 04:45h

Especialista alerta que a não entrega da declaração pode resultar em multas e exclusão do regime do Simples Nacional

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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), um relatório com  todos os ganhos do empreendedor ao longo do ano, mesmo que o MEI não tenha tido nenhum tipo de faturamento. O prazo vai até o dia 31 de maio.

O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Adriano Marrocos explica que as pessoas jurídicas registradas como MEI devem, mensalmente, emitir o documento de arrecadação do Simples Nacional no aplicativo Simei. E, anualmente, acessar o site da Receita Federal e preencher a declaração de ajuste do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

“Três pontos são relevantes. primeiro: essa declaração é entregue até o último dia do mês de maio; segundo: não há apuração de imposto a ser pago, pois o meio recolhe seu tributo mensalmente, e terceiro: ele [MEI] informará o faturamento mensal, se. se mantém empregado e se os valores mensais foram efetivamente recolhidos”, explica o conselheiro.

De acordo com a pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgada pelo IBGE em outubro de 2023, cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como MEIs no Brasil em 2021, representando 69,7% do total de empresas e outras organizações e 19,2% do total de ocupados formais.

Adriano Marrocos também informa que o MEI que não envia a declaração pode sofrer com a incidência de multas, juros e corre o risco de ser excluído do regime do Simples Nacional. “E é passível de inscrição na dívida ativa da União, o que pode gerar inúmeros problemas, como transferência de bens, principalmente imóveis, impedimento de assumir cargo público,  execução de bens pessoais em processos judiciais, além da suspensão de benefícios previdenciários e o cancelamento do CNPJ”, completa.

O fotógrafo Ícaro JPG, de 26 anos, é MEI e afirma que costuma estar atento às datas para entregar a declaração, para não ficar com nada pendente. “Eu me organizo para entregar declaração durante o ano anterior, então eu já salvo todos os documentos e notas fiscais em uma pasta para poder ficar mais fácil de encontrar. Depois, na hora de fazer a declaração, até então eu mandava para um contador fazer, mas pesquisando eu vi que é mais simples do que eu imaginei, então acho que vou fazer sozinho esse ano”, diz.

Passo-a-passo para enviar a declaração

  • Acesse o site do Simples Nacional, insira o CNPJ e clique em continuar;
  • Selecione o ano de referência da declaração, optando pelo ano anterior (2023 para o ano de 2024);
  • Informe o valor da receita bruta total.
  • Informe se houve funcionários ao longo do ano;
  • Reveja as informações e clique em transmitir.

Economia

De acordo com o último levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os MEIs geram ganho adicional na economia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões.

Esse aumento é impulsionado pelo crescimento da renda experimentado pelos proprietários de pequenos negócios ao formalizarem suas atividades. Com a obtenção de um CNPJ, eles elevam sua renda em uma faixa que varia de 7% a 25%; apontam as informações

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05/09/2023 21:39h

Brasil tem aproximadamente 15 milhões de microempreendedores individuais, aponta Sebrae

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O microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento. A partir de agora, a emissão da nota deverá ser feita no padrão nacional. Segundo o advogado tributarista Gabriel Ramos a mudança busca padronizar a emissão de notas fiscais no país. “No sistema antigo, cada município adotava sistema e modelos próprios de emissão dessa documentação, de forma que a legislação que rege a matéria acabava tendo que se adequar ao modelo adotado em cada município específico, gerando maior confusão na análise dessa documentação.”

Pela nova regra, a emissão da nota fiscal deverá ser feita pelo portal gov.br/nfse ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. Ramos explica que todos os microempreendedores individuais terão acesso ao mesmo sistema e vão emitir notas de prestação de serviços no mesmo modelo. “A padronização do sistema, agora em vigor, vem para facilitar a emissão e análise desses documentos, facilitando até mesmo o uso da tecnologia no processamento desses dados.

O microempreendedor individual Julyerme Darverson  trabalha com criação de conteúdo para revistas e assessoria de imprensa. Ele espera que o novo modelo de emissão possa facilitar o serviço. “De uma forma é mais vantajoso pois unifica a emissão em um só lugar. Então, independente de onde o microempreendedor estiver, ele já vai ter o cadastro e poderá emitir a nota normalmente. Dessa forma, pode criar relações com clientes de outros estados e ampliar o seu negócio”, avalia.

Lays Guimarães, de 25 anos, também é MEI e diz que será preciso se acostumar com esse novo formato. “Eu observei que vai ajudar quem presta serviço em mais de um local, para mais de um estado. Essa pessoa não vai precisar ficar emitindo notas fiscais diferentes, ela vai emitir um padrão só e vai ser bem mais fácil para facilitar a vida dela”, relata. 

Segundo Lays, todos terão que lidar com as mudanças. “A cada ano tem sempre uma mudança aqui, ali, no MEI. E infelizmente não é favorecendo tanto para quem é MEI. Vamos ver com essa nova mudança agora no que isso de fato vai ajudar ou não”, conta.

Preocupação com as mudanças

O advogado especialista em direito tributário Leonardo Roesler vê com preocupação as mudanças. “Antes dessa nova regulamentação, a obrigatoriedade dessa emissão era menos rigorosa e poderia ter variações significativas dependendo da jurisdição local e do tipo de atividade exercida. Em muitos casos, os meios inclusive estavam isentos dessa obrigação quando o serviço era prestado a um consumidor final.” 

Roesler diz que a implementação da obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas para os MEIs representa uma modificação na gestão administrativa desses empreendedores. Uma alteração que, segundo ele, tem múltiplas implicações legais, fiscais e operacionais. 

“Essa nova norma torna obrigatório a todos os MEIs emitir as notas fiscais eletrônicas para todas as transações de prestação de serviço, independentemente do cliente ser pessoa física ou jurídica. Essa obrigação só aumenta a complexidade dessas obrigações acessórias a serem cumpridas, requerendo uma gestão fiscal mais apurada e até mesmo eventualmente contratarem consultorias especializadas”, alerta.

Obrigatoriedade do cumprimento fiscal

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas diz que a regularização fiscal é importante para o trabalhador. “Qualquer serviço que o MEI ou qualquer outro prestador de serviço ou produto que esse venda tem a obrigação do cumprimento fiscal, que é a emissão da nota fiscal”. Mas ela acredita que o serviço deve oferecer garantias para ambos os lados. 

“O Brasil exige que todo serviço que você preste, você apresente um documento fiscal. E quem contrata quer esse documento, quer uma garantia, se futuramente ele tiver algum problema com aquele serviço prestado, ele possa até, inclusive, acionar por algum meio que os serviços sejam consertados, seja prestados naquele padrão que ele contratou”, avalia.

Maior regulamentação

Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas a padronização da emissão de notas pode aumentar o controle fiscal. “Eu acredito que a regulamentação fiscal será muito maior agora, porque está na mão do prestador de serviço, daquele MEI. Então ele vai conseguir atender aquela exigência fiscal com mais facilidade. Mas como consequência, se ele vai emitir uma nota com mais facilidade, os fiscos também terão maior controle e, como consequência, deverá aumentar também a arrecadação desses entes de controle fiscal”, observa.

O advogado tributarista Gabriel Ramos lembra que, como regra, o MEI não tem como fugir das obrigações legais. Ele é obrigado a emitir nota fiscal sempre que prestar serviços para pessoas jurídicas. “No caso de prestação de serviços para pessoas físicas, a emissão é opcional. Essa já era a regra antes da alteração legislativa e não foi alterada. A única alteração é, de fato, relativa à padronização do sistema e modelo de emissão de nota”, salienta.

Na opinião do especialista, o MEI consegue fomentar a cultura do empreendedorismo no Brasil, ao conferir sistemática de arrecadação tributária benéfica. “Esse modelo de negócio dá acesso formal ao mercado e a benefícios sociais de forma desburocratizada, levando mais conforto para a vida de milhares de famílias”, aponta.

Avaliação de impacto realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que o efeito da formalização do MEI movimenta entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo dados do Ministério da Economia, o número total de CNPJ ativos no Brasil era de 20.191.920 no final de 2022. Destes, 14.820.414 estavam cadastrados como MEI  —  ou seja, 73,4 % do total de empresas formais do país. São quase 15 milhões de microempreendedores Individuais formalizados.

Orientações

A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas recomenda aos microempreendedores individuais  buscarem todas as informações antes de utilizar o novo serviço. “Existem vídeos curtos autoexplicativos onde todo prestador, antes de emitir sua nota, antes de fazer seu cadastro, possa assistir. São informações simples, fáceis. Então, isso vai fazer com que ele atenda a toda conformidade fiscal que se espera”, orienta.

O advogado especialista em direito tributário Leonardo Roesler  destaca outro fator relevante. “Mantenha um registro organizado de todas as nossas fiscais emitidas. A legislação brasileira requer que esses documentos sejam armazenados por um período mínimo de cinco anos. E ao declarar nessa emissão regular, deve ser sempre acompanhado dessas declarações fiscais correspondentes. Esse é um requisito que não deve ser negligenciado sobre a pena de penalidades, de riscos maiores”, lembra. 

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11/07/2023 04:15h

Para Décio Lima, presidente nacional do Sebrae, colegiado tem papel fundamental de "contribuir para que o Brasil possa sair novamente do Mapa da Fome"

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A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas representa a defesa da economia e do espírito empreendedor dos brasileiros. A afirmação é do presidente nacional do Sebrae, Décio Lima. Segundo ele, a iniciativa do colegiado, relançado no Congresso Nacional, vai ao encontro da demanda social por mais políticas públicas voltadas aos pequenos negócios. 

“A presença desta frente é a defesa da economia plural realizada pelo sacrifício dos MEIs, micro e pequenos empreendedores, que superam crises econômicas e institucionais e se mantêm resilientes. São aqueles que nunca pararam, aqueles que lutam [todos os dias]. Esta frente também tem o papel fundamental de, ao apoiar o micro e pequeno empreendedor, contribuir para que o Brasil possa sair novamente do Mapa da Fome, criando renda, aquecendo a economia e distribuindo riqueza”, ressalta Lima.  

Presidente da frente parlamentar, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) pontua que as discussões no Congresso Nacional servem para que governo federal, estados e municípios ofereçam mais oportunidades ao setor. Salomão reconhece que os programas de apoio precisam ser mais bem estruturados e menciona ainda que o tema não deve ter caráter ideológico, já que é uma “bandeira do povo brasileiro”. 

“Os pequenos empreendedores brasileiros têm grande importância para fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo, gerar emprego e renda e garantir cidadania empresarial. O que a gente quer é ampliar além daquilo que já conquistamos até hoje. Inclusive, criando uma situação tributária que seja mais favorável, em que as micro e pequenas empresas  tenham preferência e apoio maior do governo federal, assim como dos governos estaduais e municipais”, defende o parlamentar. 

Governo e Sebrae assinam parceria para qualificação inclusiva de empreendedores

Pequenos negócios

A abertura de micro e pequenas empresas bateu recorde no primeiro trimestre de 2023, superando a marca de 214,4 mil novos empreendimentos. O número é 9,2% superior ao mesmo período do ano passado. O setor respondeu por 72% dos empregos gerados no país em abril. Além disso, movimenta cerca de 30% do PIB brasileiro e representa 99% das empresas do país. Os dados são do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. 

No ano passado, o Brasil registrou um saldo positivo de mais de 2,1 milhões novas empresas abertas e quase 20,2 milhões de empreendimentos ativos, de acordo com informações do Mapa de Empresas. O levantamento mostra que os setores de prestação de serviços e comércio representam 81,5% das empresas em funcionamento no país. Os segmentos são os que registraram os maiores números de abertura de empresas: cerca de 1,9 milhão.

Além do mercado interno, os estabelecimentos são decisivos no equilíbrio da balança comercial. Estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, em parceria com o Sebrae, revela que os pequenos negócios equivalem a 40,8% dos exportadores nacionais. Em 2022, 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões, cerca de R$ 15,5 bilhões na cotação atual.

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10/07/2023 04:30h

Em entrevista ao Brasil 61, presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas cobra apoio dos governos federal, estadual e municipal para o setor

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A abertura de micro e pequenas empresas bateu recorde no primeiro trimestre de 2023, superando a marca de 214,4 mil novos empreendimentos. O número é 9,2% superior ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES), que preside a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, ressaltou a importância do segmento para o desenvolvimento do país. 

Ao portal, Helder Salomão ressaltou o caráter pluripartidário do colegiado, pautado no diálogo, para construção de políticas de Estado para apoiar as microempresas. O parlamentar defende desburocratizar e facilitar o acesso ao crédito e à capacitação dos pequenos empreendedores. Além disso, ressalta a importância da atuação conjunta do Congresso Nacional com o Sebrae — e com os governos federal, estadual e municipal. 

Brasil 61: Deputado, qual a importância e objetivo dessa frente parlamentar? 

HS: É importante a gente dizer que os pequenos negócios, considerando empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, representam 99% do total dos 20 milhões de empresas que nós temos no Brasil. As micro e pequenas empresas movimentam 30% do PIB nacional e são responsáveis por 52% dos empregos formais. Estamos falando de quase a totalidade das empresas. E o nosso objetivo é trabalhar para que haja, efetivamente, um fortalecimento do desenvolvimento nacional do país, desenvolvimento regional em cada estado e também no desenvolvimento local, nas cidades brasileiras. 

Brasil 61: Como esse colegiado vai atuar para oferecer um apoio efetivo aos pequenos empreendedores?

HS: Essa frente vai trabalhar em permanente diálogo com o governo federal, com os estados, os municípios e as instituições da sociedade civil, sejam elas ligadas aos trabalhadores, aos empresários. E o nosso objetivo é que nesse diálogo, que começa aqui no Congresso Nacional entre os parlamentares, a gente possa ter mudança na lei para garantir mais apoio à micro e pequena empresa, garantir a desburocratização, acesso ao crédito, ampliação da participação da micro e pequena empresa nas compras públicas, nas compras governamentais e outras formas de incentivar e de apoiar o crescimento das empresas. Porque elas são fundamentais para gerar empregos e também para movimentar o mercado interno e garantir que o Brasil cresça de maneira sustentável. As micro e pequenas empresas têm uma importância grande para o desenvolvimento do país.  

Brasil 61: Como presidente dessa frente parlamentar, qual cenário o senhor considera mais próximo do ideal para o setor?

HS: Eu diria que é uma frente estratégica porque, como eu disse, as micro e pequenas empresas movimentam 30% do PIB  nacional. Nós precisamos chegar a pelo menos 50%. Na União Europeia, nós temos o caso da Itália que as micro e pequenas empresas representam 65% do PIB do país. Então nós temos um grande caminho pela frente. Estamos falando de quem gera emprego, de quem produz e de quem gera riqueza e renda para o nosso país. Portanto, nós temos certeza que o governo federal em aliança com os governos estaduais e municipais e aliança com o Sebrae, com o apoio da frente, nós haveremos de construir alternativas para fortalecer esse segmento tão importante da economia. 

Brasil 61: De acordo com o IBGE, a sobrevivência de uma micro ou pequena empresa no Brasil é de 5 anos. O que deve ser feito para mudar isso?

HS: Temos que trabalhar algumas coisas. Primeiro é que as empresas precisam ter uma gestão profissional. Então, o Sebrae e outras instituições podem ajudar muito a possibilitar a capacitação dos empreendedores para que eles profissionalizem a gestão. Um outro aspecto é que a gente garanta mais facilidade de acesso ao crédito com juros baratos — o que fica muito difícil com esse juros estratosféricos que nós temos hoje no país, na casa de 13,75%. É um absurdo que os juros no Brasil estejam tão altos. Então, acesso ao crédito. E barato. E uma outra coisa é desburocratizar os procedimentos para abertura e fechamento de empresas, mas especialmente para abertura para evitar fechamento. 

Brasil 61: Por que a taxa de fechamento de empresas no Brasil é tão alta?

HS: A taxa de mortalidade no Brasil é alta por falta de apoio a esse segmento tão importante. Mas eu tenho certeza que nós avançaremos, como outros países já fizeram, com apoio, com políticas estruturadas, com articulação política, com mudança de legislação, com favorecimento no debate tributário para que a gente possa garantir que os pequenos possam crescer. Nosso objetivo é que as micro não fechem as portas ao mesmo tempo que elas cresçam.

Brasil 61: O senhor citou a necessidade de um favorecimento tributário. Como a reforma tributária pode contribuir para o setor?

HS: Ela vai tratar de aspectos mais gerais, mas nós temos duas garantias que estão no texto preliminar, a gente espera que sejam mantidas, que é não criar nenhuma dificuldade para o Simples Nacional, então na reforma o Simples está preservado. E outra coisa que a reforma está propondo é o fim do regime de  substituição tributária, que é a tal da bitributação, quando as empresas são tributadas duas vezes com uma mesma transação, com um mesmo negócio realizado, em alguns casos. Então neste caso vai ser muito importante porque vai reduzir a carga tributária para a micro e pequena empresa, especialmente de alguns segmentos que são bitributados. Já são duas conquistas importantes que estão asseguradas no texto. A partir da reforma, a gente vai ter que discutir, obviamente, outras medidas e outras mudanças na lei. 

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Economia
25/05/2023 04:00h

Concessão de crédito aumentou nos últimos 2,5 anos. O volume cresceu 45% em comparação com o período pré-pandemia, de acordo com estudo do Sebrae

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A concessão de crédito subiu 45% nos últimos 2,5 anos, acompanhada de um significativo aumento de pequenos negócios tomadores de crédito no sistema financeiro nacional. Somente no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram concedidos aproximadamente R$ 37 bilhões em empréstimos no ano passado, em quase 461 mil operações. Esse resultado é superior aos quase R$ 25 bilhões que foram emprestados em 2021, em 333 mil operações de crédito. Para 2023 e 2024, o Pronampe ainda tem mais R$ 50 bilhões garantidos para pequenos empreendedores. As informações são de um estudo feito pelo Sebrae.

O estudo feito pelo Sebrae mostra que o volume concedido de crédito e o número de operações cresceram em comparação com o período pré-pandemia. Entre os meses de abril de 2020, início da pandemia, e setembro de 2022, foram concedidos R$ 886 bilhões de crédito para os pequenos negócios, um volume 45% maior do que o observado antes da pandemia, entre setembro de 2017 e março de 2020, quando o volume total foi de R$ 610 bilhões.

Fonte: Sebrae

Projeto de lei

O Pronampe foi criado por um projeto de lei durante a pandemia para facilitar empréstimos a pequenos e microempresários. Depois, foi transformado em política de crédito permanente. Para o economista e presidente do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), Raul Velloso, foi uma decisão acertada: “Este tipo de programa, como o Pronampe, que o governo Lula está herdando, é um programa que em certo momento é importante, porque ele facilita o acesso ao crédito, dá mais prazo e cobra juros mais baixo, no momento que em você ainda tem um impacto ruim da pandemia e, em adição a isso, as taxas de juros estão bastante elevadas."

Em 2023, o governo federal sancionou a Lei 14.554, que aumentou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe. A nova lei também estabelece uma carência de 12 meses para o início destes pagamentos pelas MPEs. O dinheiro dos empréstimos no âmbito do Pronampe pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, o pagamento de contas e a compra de mercadorias. Não é permitido o uso dos empréstimos visando a distribuição de lucros.

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), qualquer iniciativa de apoio ao crédito é importante:

“Esse projeto foi transformado em uma política definitiva, em um projeto definitivo. Porque na época ele foi apresentado e aprovado apenas na pandemia, então passou de quatro para seis anos, o prazo de pagamento, inclusive aumentando a carência também. E permitindo que aqueles que têm financiamento com FCO, o Fundo Centro Oeste, o Fundo Norte e o Fundo Nordeste também pudessem renegociar o prazo dos financiamentos que foram feitos. Então, acho que é de suma importância para os pequenos e microempresários.”

Sobre o Pronampe

  • O que é o Pronampe?

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma medida para criar condições especiais para micro e pequenas empresas acessarem crédito.

  • A quem se destina?

O Pronampe é voltado para MEIs, micro e pequenas empresas. A linha de crédito pode ser usada tanto para investimentos como em despesas operacionais.

  • Como solicitar?

Para ter acesso ao crédito, é necessário compartilhar os dados de faturamento da sua empresa dentro do site da Receita Federal.

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16/05/2023 04:00h

Com a publicação da MP 1172, que decretou o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada

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A partir deste ano, a data-limite para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixou de ser 30 de abril e passou para o dia 31 de maio. Além disso, a Receita Federal alerta os Microempreendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição da categoria. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

A Medida Provisória n°1172, de 1° de maio de 2023, deixou o novo salário mínimo em R$1.320,00. Sendo assim a seguridade social passa a ter o valor de R $66,00.

Seguem os valores a serem recolhidos pelo MEI:

  • R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
  • R$ 71,00  para o MEI contribuinte do ISS;
  • R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS E ISS;

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, a contribuição de seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de 158,00 reais, além dos valores de ISS e ICMS, conforme a medida. 

Além dos MEIs, o especialista em contabilidade Lucas Lima, do Grupo LL Inteligência em Negócios, destaca outras categorias de contribuintes que precisam fazer a declaração do imposto de renda até o fim deste mês. 

“Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70, ou seja, cerca de R $2.380 por mês, em 2022, estão obrigados a fazer a declaração. Ou ainda, que tenham operado na bolsa de valores acima de R $40 mil ou que, em 31 de dezembro de 2022, tenham bens e direitos que totalizam no mínimo R $300 mil”, pontua.

Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação - DAS  referentes aos períodos de apuração de maio até dezembro. 
 

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Economia
15/04/2023 04:00h

Projeto de lei prevê que o limite de receita bruta anual dos microempreendedores individuais passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Especialistas e parlamentares apoiam correção do teto e apontam benefícios que isso trará para a economia

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Compostas por 253 deputados, as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Comércio e Serviços (FCS) tratam como prioridade para este ano o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Aprovado há um ano e oito meses no Senado, o projeto de lei que sobe para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual do MEI caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados. 

No fim do ano passado, líderes de nove partidos assinaram um requerimento de urgência para votação na Casa, mas a proposta continua no mesmo lugar. Desde fevereiro, cinco parlamentares pediram para que o texto – cujo relator no Plenário já está definido – fosse incluído na Ordem do Dia. A ideia é aumentar a ofensiva para que o texto seja aprovado. 

O limite de receita bruta anual do MEI foi atualizado, pela última vez, em 2018. Passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Corrigir o teto é uma das reivindicações da categoria, uma vez que a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste período é de 34,4%. Fosse atualizado apenas pela inflação de lá para cá, o faturamento máximo para que um empresário seja enquadrado como MEI deveria estar na casa dos R$ 109 mil. 

Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aprova a revisão para cima do que os MEIs podem faturar anualmente. 

"Eu acho que o limite poderia ser atualizado. É benéfico e, nesse sentido, o projeto está correto. A gente está falando de uma receita bruta de quase R$ 10 mil por mês. Não é muito coisa. [O teto] de R$ 81 mil estava muito desatualizado. A inflação de serviço foi bem alta, onde tem muito MEI. Boa parte da economia dos centros urbanos é baseada em microempreendedores individuais", avalia. 

O especialista acredita que isso pode trazer uma série de benefícios para a competitividade desses microempreendedores, mas ressalta que a elevação do teto produz outros efeitos indiretos. 

"O problema é que há uma série de brechas na forma de tributação e na legislação trabalhista que induzem ao que a gente chama de pejotização. Quando a gente amplia esse limite tributário existe o efeito benéfico em relação à competitividade desses microempreendimentos e à capacidade de geração de emprego e renda, por um lado, mas, por outro lado, existe o impacto que isso produz na forma de contratação das grandes empresas. Tudo isso tem que ser levado em consideração". 

Prejuízo

Um dos principais argumentos daqueles que defendem o aumento do teto é o princípio da "justiça tributária". A falta de atualização dos limites conforme os índices oficiais, como a inflação, acaba por tirar do regime aqueles que antes estavam como destinatários pela lei. 

Imagine uma cabeleireira que teve um faturamento bruto de R$ 77 mil no ano passado – média de R$ 6,4 mil por mês. Segundo o IBGE, a inflação em 2022 foi de 5,79%. Se essa empreendedora quiser corrigir os serviços prestados pela inflação para não perder dinheiro este ano e, além disso, apenas manter o fluxo de atendimento do ano passado, ela terá faturado R$ 81,4 mil ao fim de 2023, ultrapassando o teto do MEI e sendo obrigada a migrar para a microempresa. 

Na prática, ainda que ela atenda a mesma quantidade de pessoas do ano passado e não tenha aumento no faturamento real, terá ultrapassado o limite do MEI. 

Coordenador da FCS, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), explica que esses trabalhadores são prejudicados pela não revisão do teto, o que incentiva irregularidades. 

"O MEI logo precisa ou parar de trabalhar, porque senão ele ultrapassa, ou ele tem que buscar caminhos ilícitos, ou de produzir sem emissão de nota ou pegar nota emprestada com outro colega e isso não é o que nós queremos para a microempresa. Nós queremos que a microempresa também possa crescer. Agora, com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada", afirma. 

Membro da FPE, o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) diz que a não correção dos valores têm como consequência a sonegação por parte dos microempreendedores e, também, o desestímulo à continuação da empresa ao longo do ano, o que impacta a economia. 

"Não é só importante, como urgente. Esse teto deveria ser até retroativo, porque tem muitas empresas que já perderam a possibilidade de continuar no regime do Simples porque estouraram o teto. E mais ainda, não só sonegar. Tem muitas empresas que param de vender lá no quarto trimestre, porque senão vão estourar o teto. Necessariamente tem que alterar o teto para valores reais. Só falta a Câmara votar e não tenho dúvida nenhuma que os colegas deputados vão aprovar", aposta.

Mudanças

Várias foram as propostas ao longo dos últimos anos para que o limite de faturamento do MEI fosse ampliado. A que mais vingou foi o projeto de lei complementar 108/2021, cuja autoria é do senador Jayme Campos (União–MT). 

Além de ampliar o teto do MEI para R$ 130 mil, o texto aprovado no Senado permite que o microempreendedor individual tenha até dois funcionários e não apenas um, como atualmente. 

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com alterações pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Na CFT, o relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), propôs que o teto seja corrigido considerando a inflação acumulada desde 2006. 

Naquele ano, ainda não existia a figura do MEI, mas havia o "microempresário individual" – "figura jurídica correspondente" – cujo limite anual de receita bruta era de R$ 60 mil. Ao corrigir esse valor pela inflação, o parlamentar calculou que o teto para o enquadramento do MEI deva ser de R$ 144.913,41. Além disso, o texto do projeto de lei prevê a correção automática desse limite anualmente, de acordo com o IPCA. 

História

Criado há quinze anos por meio da Lei Complementar 128/2008, o MEI foi uma aposta do governo para reduzir a informalidade no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, garantir o aumento da arrecadação.

Isso porque embora tenha condições simplificadas para o pagamento de impostos, o microempreendedor individual paga mensalmente tributos como o ISS (para prestadores de serviços), ICMS (para quem é do comércio, indústria ou transportes) e ainda contribui para o INSS. 

O economista Ciro de Avelar diz que o aumento do teto para enquadramento dos microempreendedores individuais contribui para a arrecadação dos municípios. "As prefeituras podem se favorecer muito desse reenquadramento. Até porque, diferentemente da União, os estados e os municípios não podem emitir títulos para se financiar. É necessário buscar uma reestruturação tributária para ofertar esses serviços públicos para a população. E tem que ter fiscalização para que esse aumento seja utilizado em benefício da população". 

Segundo o Data Sebrae, o país tem mais de 12 milhões de MEIs. 

DOMINGOS SÁVIO (PL-MG): Aumentar limite de faturamento para MEI é "prioridade número 1"

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Economia
04/04/2023 04:00h

Levantamento do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços e do Sebrae aponta crescimento de 76,2% das exportações do segmento no ano passado. Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais

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Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais, segundo estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento mostra que 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões em 2022. 

De acordo com a Balança Comercial Brasileira, no ano passado, o Brasil somou US$ 335 bilhões em exportações e importou US$ 272,7 bilhões, registrando um superávit de US$ 62,3 bilhões. Para o analista de competitividade do Sebrae, Gustavo Reis, apesar dos números positivos relacionados aos pequenos negócios no comércio exterior, a participação ainda está abaixo do potencial do segmento. Ele acredita que existe uma necessidade de agregar mais valor às exportações.  

“Então existe uma necessidade ainda de melhorar essa performance, é um desafio de médio/longo prazo, mas que o Sebrae, junto com outros parceiros, vem desenvolvendo para que a cultura exportadora faça parte do cotidiano do empresariado brasileiro”, explica. 

Tempo médio de abertura de empresas no Brasil em 2022 foi de 24 horas
Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

Gustavo Reis elenca uma série de desafios que o Brasil deve enfrentar para inserir mais microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no comércio internacional. Para o analista, é preciso criar regras de fácil entendimento e que não atrapalhem a competitividade empresarial; legislações capazes de alcançar empresas de todos os portes; financiamentos para tornar o produto ou serviço mais competitivo no mercado internacional; e baratear a logística de transporte. 

Já para o pequeno negócio, Reis aponta a maneira de posicionar e apresentar o produto ou serviço ao mercado como o principal desafio para o exportador, uma vez que a concorrência é ainda maior. 

”Vai ser super importante comunicar de forma adequada ao seu cliente, ao seu mercado, achar bons parceiros comerciais, identificar melhores pontos de venda e melhores estratégias de inserção neste mercado internacional. Então os desafios são vários, mas isso não quer dizer que sejam impossíveis. Existem processos manuais, formas de conseguir acessar essas informações para que esse processo seja feito de forma sustentável”, destaca.  

De acordo com o MDIC, os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2% de 2008 a 2022. No  mesmo período, o valor exportado apresentou crescimento de 161,4%.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto do país. Além disso, o setor gerou 72% dos empregos criados no primeiro semestre de 2022 e representam 99% das empresas do Brasil. 

Como empreender no exterior

Para os empreendedores que desejam ampliar o alcance de seus negócios aos mercados internacionais, o Sebrae recomenda inserir o mercado internacional no planejamento estratégico da empresa; avaliar a capacidade de exportação do negócio; escolher os bens e serviços mais competitivos, que têm mais condições de enfrentar o mercado internacional.

Além disso, conforme o Sebrae, é importante selecionar o mercado onde o empreendimento tem condições de ser mais competitivo e identificar qual é a melhor maneira de entrar no mercado de interesse, seja por meio de uma representação, uma filial, uma parceria comercial.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que participa da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, defende a importância de o país ampliar sua capacidade de exportação. 

“Qualquer país deve ter muito zelo com a sua capacidade de exportação. Uma balança comercial positiva é garantia de uma economia saudável e de crescimento do PIB. Então, nós precisamos saber valorizar quem é capaz de exportar”, afirma o parlamentar.   
 


 

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Economia
21/03/2023 04:30h

Em entrevista ao Brasil 61, o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) defendeu a desoneração da folha de pagamento para facilitar o emprego. O parlamentar também fez críticas à proposta de uma alíquota de 25% de imposto sobre os produtos e serviços, ventilada na reforma tributária

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Atualizar o teto de enquadramento no Simples Nacional para as micro e pequenas empresas e o Microempreendedor Individual (MEI) é a "prioridade número um" da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), afirmou o deputado federal Domingos Sávio (PL–MG) ao Brasil 61. 

Domingos Sávio é o participante desta edição do Brasil 61 Entrevista. Presidente da FCS, o parlamentar diz que a frente vai representar, no Congresso Nacional, os setores que, juntos, são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

E uma das primeiras iniciativas que a frente pretende levar adiante é a atualização do limite que os MEIs, as microempresas e as empresas de pequeno porte podem faturar anualmente. Essa é uma das principais demandas dos pequenos empresários, uma vez que a última atualização ocorreu em 2018 e, desde então, o teto permanece igual, mesmo com a inflação de 31% acumulada no período. 

O deputado federal também afirmou que vai trabalhar pela simplificação das obrigações acessórias tributárias que as empresas têm de cumprir, isto é, aquelas que vão além do recolhimento de impostos. Além disso, defendeu a desoneração da folha de pagamento e a diminuição de burocracias para a abertura de empresas – dois dos grandes entraves para a geração de empregos. 

A reforma tributária também foi tema do bate-papo. Sávio elevou o tom contra a ideia de uma alíquota única para o imposto sobre bens e serviços (IBS) de 25%, o que, segundo ele, é "absurdo" e pode causar aumento da carga tributária sobre o comércio e os serviços, além de um processo inflacionário. 

Confira a entrevista abaixo: 

Brasil 61: Quais são as prioridades da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "A nossa frente parlamentar tem um compromisso muito claro com o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. Absolutamente todas as pessoas, durante todos os dias das suas vidas, interagem com o comércio e com o serviço. E esse setor que tanto produz riquezas e bens para o Brasil precisa de uma representação. E assim nós vamos trabalhar: defendendo o empreendedor, aquele que tem a coragem de abrir o seu negócio, empregar alguém e ajudar o nosso país ir para a frente".

Brasil 61: O teto para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permaneçam no Simples não é atualizado há cinco anos. Qual o posicionamento da frente sobre uma possível revisão desse limite? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Está entre as nossas prioridades imediatas. Não precisamos esperar a reforma tributária para resolver esse problema, que já tinha que ter sido resolvido. Quem tem uma micro e pequena empresa quando chega na metade do ano já esgotou o seu limite. Não é nem pelo crescimento. É pela inflação. Com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada. Isso é prioridade número um: corrigir os limites das micro e pequenas empresas e do MEI. Precisamos corrigir isso com urgência. É prioridade total". 

Brasil 61: A frente pretende apoiar o PLP 108, que corrige esse teto, foi aprovado pelo Senado e, agora, carece de análise na Câmara? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Temos alguns projetos que nós estamos empenhados, como o PLP 178/2021, que trata da simplificação do processo de emissão de notas fiscais, uma padronização para o Brasil inteiro. É exigido do contribuinte uma série de obrigações acessórias, ou seja, de procedimentos burocráticos que vão desde anotações em diversos livros, que muitos empresários, principalmente os pequenos, não conseguem entender e, quando chega o fiscal, mesmo o contribuinte tendo pago todos os impostos, ele sabe que acabará sendo multado por algum tipo de obrigação chamada acessória. Isso é um pesadelo na vida do empresariado brasileiro. Simplificar isso é muito importante e nós já estamos com isso adiantado, já aprovamos na Câmara, agora basta aprovar no Senado".

Brasil 61: A frente vai atuar para diminuir a burocracia que é exigida para a abertura de uma empresa no Brasil?

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Sem dúvida. Nós temos que incentivar quem pode gerar emprego e, no Brasil, é o contrário. A começar por uma coisa absurda que é essa taxação sobre a folha de pagamento, ou seja, quanto mais empregados você tem, mais imposto você paga sobre a folha de pagamento. Então, é preciso desonerar a folha de pagamento. Isso é um desestímulo à geração de emprego. Além disso, nós temos uma infinidade de impostos, uma burocracia terrível. Nós queremos simplificar a vida desde a hora da abertura da empresa, mas principalmente no processo de tributação".  

Brasil 61: Por falar em reforma tributária, qual é a avaliação do senhor sobre as propostas que têm sido discutidas nos últimos dias? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "A nossa frente tem como uma das prioridades e já estamos trabalhando nisso ficarmos atentos para que a reforma tributária ocorra para melhorar e não para piorar. Todos entendem que é preciso uma reforma tributária no Brasil. Nós precisamos não só diminuir a carga tributária, que é exagerada, mas simplificar a relação do Estado com o contribuinte. Agora, o risco numa reforma tributária é de você de repente piorar ainda mais e nós estamos escutando algumas coisas que a gente não pode aceitar em hipótese alguma". 

Brasil 61: Quais são as maiores preocupações que o senhor tem percebido em contato com os setores de comércio e serviços?  

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Está se falando em uma alíquota única para todas as operações de 25%. Eu digo que é um absurdo. Ora, não tem cabimento. Imagina, por exemplo, a área da educação, a área da saúde, um aumento nos serviços médicos, hospitais. Imagina todos os serviços que são prestados, o comércio, você agregar 25% como uma alíquota única nesse segmento que, hoje, paga próximo de 5%, às vezes menos do que isso. Estamos atentos, achamos que isso não é correto. Há um temor por parte de uma parcela muito grande dos comerciantes e dos prestadores de serviço de que a gente acabe fazendo uma reforma que aumente demais os impostos, inviabilize, sufoque alguns setores. Pode, inclusive, desencadear um processo inflacionário. Então nós queremos que tenhamos alíquotas diferenciadas para realidades diferenciadas. Isso é algo muito importante". 

Brasil 61: Um estudo publicado esta semana pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que, em relação ao período compreendido entre 2000 e 2013, o crescimento do comércio varejista desacelerou na última década, principalmente no período de recessão entre 2015 e 2016. Veio a pandemia e a recuperação que estava em curso foi prejudicada. O que fazer para fomentar o comércio no país? 

Deputado federal Domingos Sávio (PL–MG): "Aqui, ao contrário de outros países em que já se fala muito do abuso do consumismo, não. Infelizmente no Brasil nós ainda temos milhões de brasileiros que não se alimentam como precisariam se alimentar. Temos gente passando fome. O consumo no Brasil não pode ser punido. Ele tem que ser estimulado e a melhor forma é estarmos atentos para que tenhamos uma melhor distribuição de renda. E como é que você faz distribuição de renda num país que quer crescer? Não é simplesmente dando Bolsa Família. Isso ameniza a miséria absoluta. A melhor distribuição de renda é um emprego. E como é que você vai empregar as pessoas? Não travando a economia. Se você aumentar imposto, você vai travar a economia. Se você dificultar o crédito, se o juros continuar alto, você vai travar a economia. Se o governo for um governo gastador, irresponsável, ele vai querer cobrar mais imposto, vai ter que aumentar o juro para ele continuar pegando dinheiro no mercado para financiar o seu déficit público. Isso é elementar". 

Índice de Confiança do Comércio sobe 3,0 pontos em relação ao mês anterior

Coordenador do grupo da reforma tributária quer proposta aprovada até outubro

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