MEI

31/08/2021 10:35h

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União

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A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de setembro, o período para regularização de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores. Atualmente cerca de 1,8 milhão de pessoas estão com situação pendente no sistema da Receita e caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. 

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Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI e o documento de arrecadação pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.


Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que juntos devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país. Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos como ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos. A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. 

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21/06/2021 05:00h

Proposta do deputado Nereu Crispim (PSL/RS) pretende isentar e reduzir valor do depósito recursal a Microempreendedor individual (MEI) e microempresas

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Pensando em proporcionar a isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas, o deputado Nereu Crispim (PSL/RS) propôs o Projeto de Lei 5931/2019, que reduz pela metade o valor do depósito para entidades sem fins lucrativos e empresas de pequeno porte.

Além disso, ficam isentos os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas, empresas em recuperação judicial, empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas.

O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos órgãos jurisdicionais quando enfrentam reclamatórias trabalhistas. 

Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos), bem como o depósito recursal estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Para o autor da proposta, deputado Nereu Crispim, o objetivo principal é reduzir o valor e até mesmo isentar os depósitos recursais para que empresas não fechem as portas por não ter capacidade financeira para realizar o pagamento. “Sabemos que os trabalhadores têm que ter os seus direitos garantidos mas, normalmente, quando essas pequenas empresas têm uma ação trabalhista, acabam, inclusive, fechando as portas, quebrando, se endividando, exatamente dentro de um contexto onde eles são os maiores geradores de emprego e renda no Brasil”, explica.

Ainda segundo o parlamentar, o atual cenário econômico que o País atravessa não permite que para alguns, os valores para fins de interposição de recursos perante a Justiça do Trabalho sejam elevados. 

“Dentro desse contexto, inclusive, da pandemia de Covid-19, sabemos da necessidade de recuperar a economia após a vacinação e esses pequenos empresários, certamente, não teriam capacidade financeira de fazer um depósito recursal. Tem que haver uma diferença entre as grandes organizações, as grandes empresas e esses pequenos empresários que são a locomotiva do Brasil”.

De acordo com o professor de direito tributário do Ibmec, Thiago Sorrentino, se aprovada, a medida vai beneficiar os empresários das empresas de pequeno porte. “Se for retirada a exigência do depósito recursal para as microempresas e pequenos empreendedores, isso realmente vai trazer um fôlego e melhorar a situação deles, pois poderão lidar melhor com as dívidas trabalhistas que tiverem”.

Agora, o projeto de lei aguarda deliberação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
 

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15/04/2021 12:15h

A maioria das novas companhias, ou seja, 79%, são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs

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Dados do levantamento da Serasa Experian apontam que em 2020 foram abertas 3,3 milhões de novas empresas. Com isso, houve aumento de 8,7% em comparação com 2019. O número foi o maior desde 2011, quando iniciou a série histórica da Serasa.

A maioria das novas companhias, ou seja, 79%, são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs.

O segmento de alimentação representou 9,7% do total de empresas abertas, tratando-se do ramo com maior número de novas companhias. Na sequência aparece o setor de confecções, com 6,2% do total, e o de reparos e manutenção, com 6,1%.

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O maior crescimento foi notado na região Norte do País, que registrou 20,9% de aumento em relação a 2019, com o surgimento de 174,5 mil novos empreendimentos. No Centro-Oeste a expansão ficou em 13,3%, enquanto no Sul a taxa foi de 11,5%.

 

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30/03/2021 14:00h

Foram contabilizados 25.260 novos negócios no período

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Santa Catarina registrou aumento no número de novas empresas no primeiro bimestre de 2021. Segundo dados da Secretaria de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Estado contabilizou um saldo de 25.260 novos negócios no período. O resultado representa incremento de 39% em relação ao mesmo período do ano passado (18.057).

O comércio de reparação de veículos automotores e motocicletas liderou o ranking, com 8.659 novas empresas, seguido da indústria de transformação (4.502) e de construção (3.551). Atualmente, o estado catarinense conta com 986.123 empresas ativas.

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O levantamento de janeiro e fevereiro de 2021 abrange empresas de todas as naturezas jurídicas. Entre os destaques está o Microempreendedor Individual (MEI), que representa 80% das constituições (29 mil) e em segundo lugar, estão as Limitadas (LTDA), com 6 mil, representando 12% do total. 
 

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03/03/2021 11:15h

O setor responde por 56,7% do total de negócios em funcionamento no País

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Ao longo de 2020, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresceu no País, representando 8,4% em relação ao ano de 2019. Do total de 3.359.750 empresas abertas no período, 2.663.309 eram MEIs.

No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos. Hoje, o setor corresponde a 56,7% do total de negócios em funcionamento no Brasil.

Atualmente no Brasil, se gasta, em média, dois dias e 13 horas para abrir uma empresa. A redução do tempo é recorde se comparado aos últimos meses. O governo federal trabalha com a meta de, até o fim de 2022, reduzir esse tempo de abertura em até um dia.

O MEI é uma classificação de empresas criada no Brasil para regularizar, de forma simplificada, a situação de muitos empreendedores no País que antes eram considerados trabalhadores informais. Quem quer começar um negócio ou já trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode ser um Microempreendedor Individual.

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23/01/2021 00:00h

Plataforma digital do Ministério da Economia reúne, em um único lugar, a coleta de dados necessários para abertura de empreendimentos

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Ministério da Economia lança o projeto Balcão Único, para facilitar e reduzir o tempo de abertura de empresas no País. Pela plataforma digital é possível fazer o registro da empresa na Junta Comercial; obter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); realizar inscrições fiscais; receber respostas da prefeitura; desbloquear o cadastro de contribuintes; obter licenças necessárias e cadastrar empregados que serão contratados. A diretora substituta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, Anne Caroline Nascimento, explica como funciona.

“Basta que o usuário preencha um formulário digital único, disponibilizado pela junta comercial do estado, para receber todas as respostas necessárias para a empresa funcionar. Antes, o empreendedor tinha que entrar em quatro portais distintos e realizar mais sete procedimentos. Com o Balcão Único, ele entra em um portal único; todo o processo é feito de forma digital e as respostas são concedidas de forma automática e imediata para o usuário”. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, além de diminuir o tempo, o Balcão Único também reduz os custos de abrir uma empresa.

A primeira cidade a aderir ao Balcão Único foi São Paulo, onde o sistema já está disponível desde o dia 15 de janeiro. Até então, o preço de abrir um registro de sociedade limitada era de R$ 217,12. Agora, segundo a secretária executiva de Atendimento da Junta Comercial do Estado de SP (JUCESP), Angela Berteli, o custo é zero. “Além da economia gerada pela simplificação do processo, que passa a ser feito em poucos minutos, a JUCESP está isentando os empreendedores das taxas de abertura de empresa”, afirma.

Geraldo Carlos Lima, presidente, do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), comemora o lançamento da plataforma. “Não tenha dúvida que isso vai facilitar o nosso trabalho, como profissionais da contabilidade, e mais ainda para os empresários, pois ele poderá de imediato iniciar suas atividades, sem ter que aguardar que algum órgão faça a liberação da inscrição”, comenta.

A estimativa é que até o final de janeiro, o Balcão Único seja implementado no Rio de Janeiro. No entanto, segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, ainda não há uma data prevista para a ferramenta chegar em todo o Brasil.

“Ainda não temos estimativas de quando será implementado nos demais estados, mas temos expectativas legítimas de expandir o projeto para todo o País, e alcançar a meta da estratégia de governo digital, de abertura de empresa em todo o Brasil, isso até o final de 2022”, explica.

Desburocratizar processos pode simplificar abertura de MEIs, micro e pequenos negócios

Desburocratização: 40% dos empresários conseguiram abrir o próprio negócio em menos de 24 horas

Governo quer ampliar tecnologia na agricultura com incentivos fiscais

Burocracia no Brasil

Segundo relatório do Banco Mundial, abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo leva em média 17 dias e envolve 11 procedimentos, em diferentes órgãos. O processo pode custar 4,2% da renda per capita. Com esse cenário, o Brasil fica na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre 190 países avaliados pelo Banco Mundial. Segundo a diretora Anne Caroline Nascimento, o objetivo do Balcão Único é elevar o Brasil às primeiras posições do ranking, que é utilizado como parâmetro por investidores estrangeiros.

O professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, César Augusto Bergo, explica porque abrir uma empresa é tão demorado no Brasil. “A grande dificuldade de se abrir uma empresa no Brasil passa pela necessidade de interagir com vários órgãos, em nível federal, estadual e municipal. E não existe uma coordenação entre eles. Existe as filas também. É muito difícil, de fato, empreender no Brasil”, explica.

No portal do Sebrae é possível conferir um Guia prático para o registro de empresas.

Arte - Brasil 61

O economista, Pablo Spyer, afirma que os principais desestimulados pela burocracia são os micros e pequenos empreendedores. “O problema é que desestimula pequenos negócios, que são o motor da economia. As grandes empresas são poucas e não ligam para essa burocracia. Botam pessoas para fazer isso e resolvem. O custo não é tão alto para elas”, explica.

A brasiliense Fernanda Sales, empresária e sócia de uma empresa de e-commerce, conta que demorou cerca de 3 a 4 semanas apenas para obter o CNPJ. A emissão de nota fiscal só foi possível após 3 meses de funcionamento – período que a empresa registrava os dados das compras, para emitir as notas quando fosse possível. Ela afirma que os custos da burocracia são mais penosos para quem está começando o próprio negócio. 

“Precisamos pagar para conseguir certificado. Também é preciso ter contador, assinando balancete. E é um tempo que a gente podia focar em venda ou melhoria do processo de produção. Especialmente no início, é um momento de insegurança para começar a empreender. Qualquer percalço pode fazer o empreendedor desistir”, afirma.

Impactos na Economia

Segundo o professor de Economia, César Augusto Bergo, a burocratização da abertura de empresas impacta negativamente na geração de renda e emprego. “Muitas vezes o empresário é o único dono e ele tem que perder muito tempo na fila, apresentação de registros, certidões. E a economia sofre com isso, porque a atividade fica prejudicada. Sem falar no caso de que, se você não tiver essas autorizações, os órgãos de fiscalização aplicam multas e podem até impedir você de funcionar como empresa”, comenta.

Bergo avalia que o projeto será benéfico aos empreendedores brasileiros. “Não tenho dúvida que, se funcionar da forma que está no projeto, de fato vai melhorar muito a vida dos empresários e facilitar a abertura de empresas no Brasil”, afirma.

A empresária Fernanda Sales celebra o lançamento da ferramenta Balcão Único. “Espero que esse projeto consiga chegar no Brasil inteiro. Estou esperando aqui em Brasília. E acredito que o empreendedorismo pode trazer uma mudança social, especialmente em momentos de crise, como o que estamos passando”, comenta.

O projeto Balcão Único foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e liderado pela Receita Federal, em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital.

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12/01/2021 09:50h

As MPEs vão poder se cadastrar diretamente pelo portal gov.br; certificado digital deixa de ser necessário para esse segmento

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A partir de agora, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) poderão se cadastrar diretamente pelo portal gov.br. Segundo o governo, a medida veio para facilitar a participação desses segmentos em licitações federais. 

Agora, a autenticação pode ser feita pelo portal gov.br, como uma alternativa ao uso do certificado digital. A ideia é incentivar a participação do setor nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.

MDR firma parceria com universidades para fomentar crescimento econômico de macrorregiões

Mais de 57 mil vereadores assumem mandato com desafio de atender as demandas dos municípios

Prefeitos terão novos desafios para conseguir universalização do saneamento básico

Segundo dados do Ministério da Economia, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) venceram mais de 65% das compras públicas (processos homologados) em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram mais de 151 mil processos de compras, movimentando mais de R$ 73 bilhões, segundo o Painel de Compras do Governo Federal. Desse total, quase R$ 23 bilhões foram contratados com as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). 

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01/01/2021 00:00h

Relembre os principais assuntos que foram abordados, em 2020, no Entrevistado da Semana, do portal Brasil61.com

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Ao longo de 2020, o portal Brasil61.com manteve a população informada sobre os assuntos mais relevantes que viraram notícia. Um dos quadros em destaque, que abordou as principais temáticas, foi o Entrevistado da Semana. Com notoriedade para as mais diversas áreas, como saúde, educação, economia, política e infraestrutura, os bate-papos contaram com participação exclusiva de diversas figuras do setor público e da iniciativa privada.  

Entre eles esteve o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroudi, que falou sobre o auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, tratado no mês de junho. Ele afirma que o dinheiro ajudou, mas que não foi suficiente para recuperar as perdas que estados e municípios sofreram com a pandemia. Aroldi também criticou o fato de o governo federal ter reduzido o valor que seria repassado inicialmente, antes de o projeto ser analisado pelo Senado Federal.

“Primeiro, o valor é importante e nós agradecemos ao governo e ao Congresso Nacional, mas ele não será suficiente. R$ 74 bi será a queda e nós estamos recompondo R$ 23 bi, apenas 30% desse valor. Em segundo lugar, o projeto 149 estava propondo a recomposição do ICMS e do ISS até o final do ano. Aprovou na Câmara, mas quando chegou no Senado mudou a proposta. O governo interferiu dizendo que não teria esse valor para estados e municípios e que precisaria mudar a proposta”, considerou.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos também esteve entre os convidados. Durante a entrevista concedida ao portal Brasil61.com, ele comentou sobre um dos temas mais discutidos ao longo do ano: saneamento básico. Édison destacou a importância da aprovação de um marco legal para o setor, o qual pudesse viabilizar a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água.

“Metade da população brasileira não tem saneamento, não tem coleta de esgoto. Temos 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada em plena pandemia do novo coronavírus. Ou seja, pessoas que não podem cumprir a recomendação dos órgãos de saúde de higienizar as mãos porque não têm água tratada. É um quadro sanitário complicado, o Brasil é um País muito heterogêneo. Temos regiões que avançaram mais, regiões que não avançaram quase nada”, pontuou.

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No final das contas, o Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a medida. O marco estabelece a data de 31 de dezembro de 2033 para a universalização dos serviços de saneamento. O novo marco legal determina a realização de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

Outro participante do Entrevistado da Semana foi o cientista político Newton Marques. Durante o quadro, ele comentou sobre o impacto das eleições municipais deste ano dentro de um contexto da pandemia. Ao portal Brasil61.com, o especialista analisou os cenários e destacou o salto do grupo de partidos políticos conhecido como “Centrão” no pleito municipal de 2020.

“Podemos fazer algumas considerações: a de que os candidatos ao governo federal foram os maiores perdedores, assim como os outros partidos que já governaram o Brasil como o PT e o PSDB. Quem ganhou foi o chamado “Centrão”, pois os partidos que se mantiveram mais ao centro foram os que conseguiram sucesso na maior parte dos municípios”, avaliou.

A relevância das microempresas e empresas de pequeno porte também foi destaque no Entrevistado da Semana em 2020. Com a crise econômica provocada pela pandemia, pequenos empreendimentos conseguiram se reinventar e manter os negócios em andamento, o que ajudou a taxa de desemprego a não cair tanto. Nesse sentido, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, aproveitou o espaço dado pelo portal Brasil61.com para destacar o potencial desses empreendimentos.

“A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer País. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa. Representamos hoje sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEIs. Nesse setor, também se fatura, aproximadamente, 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, salientou.

O atual ministro da Cidadania também passou pelos questionamentos da equipe de reportagem do portal Brasil61.com. Na ocasião, Onyx Lorenzoni comentou sobre a ideia do governo de criar o programa Renda Brasil. Segundo o líder da Pasta, a medida estimularia a procura por empregos, o que ajudaria o País na retomada econômica.

“O objetivo é termos um programa que estimula as pessoas a buscarem sua emancipação sem os riscos de hoje. Vamos tornar prática essa conversa: a pessoa está cadastrada no Bolsa Família e recebe, por exemplo, uma oferta de emprego. A grande maioria por temor de perder a sua condição no programa não aceita assinar a carteira. No Renda Brasil o cidadão vai poder trabalhar, e vai ter estímulos para isso, inclusive para as empresas, e entrar talvez com aquela ideia do ministro Paulo Guedes do Carteira Verde e Amarela, onde se reduzem os custos sobre o trabalho e se estimula a empregabilidade”, pontuou.

Apesar dos esforços do governo, o programa não saiu do papel. O plano inicial era que o Renda Brasil substituísse o Bolsa Família. A previsão era que o novo benefício oferecesse o pagamento de R$ 250,00 a R$ 300,00 mensais aos cidadãos de baixa renda.

A pandemia do novo coronavírus trouxe muitas mudanças comportamentais, inclusive na maneira de trabalhar, quando muitas empresas passaram a adotar o sistema home office. Para isso, dependendo da atividade, é claro, é necessário o uso de internet. E, por isso, a ideia de melhorias de acesso a esse tipo de rede também foi abordado no Entrevistado da Semana, com o presidente da ABRINTEL, Luciano Stutz.

Durante o bate-papo, ele explicou como funciona a distribuição da cobertura de internet e criticou a legislação municipal em vigor que impede a expansão dos serviços, principalmente porque inviabiliza a instalação de novas torres de transmissão.  

“Não conseguimos superar esses desafios sem superar a questão das leis municipais. Brasília acabou de aprovar uma nova lei de antenas. Agora está claro quais são as regras para você colocar uma antena no Distrito Federal e cobrir uma região. Essa lei é importante porque dá clareza para qualquer investimento que seja feito. Você sabe o recuo que tem que ter, a forma que tem que ser feita, a garantia que tem e o prazo de licenciamento. Infelizmente essa não é uma realidade dos nossos grandes municípios”, destacou.
 

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14/11/2020 00:00h

As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde

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Ainda que com a necessidade de tomar cuidados essenciais para evitar novos picos de contágio pela Covid-19, aos poucos, o Brasil começa a retomar as atividades econômicas. Até o momento, de acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae, cerca de 83% dos empreendimentos de pequeno porte no país já voltaram a funcionar. Além disso, segundo os últimos dados apresentados pelo IBGE, os serviços apresentaram crescimento de 2,6% em julho. Foi o segundo mês consecutivo de alta no setor.

Diante desse apontamento para reabertura de empresas e, consequentemente, o aumento de circulação de pessoas que saem para consumir, o próprio Sebrae se preocupou em orientar donos de pequenas empresas para uma retomada segura das atividades. Inicialmente, as informações foram fornecidas por meio de releases, por exemplo. A novidade é a disponibilidade das orientações em formato de infográficos.

A ideia é que os empreendedores possam imprimir esses materiais e utilizar no trabalho de instrução de seus funcionários, bem como afixá-los nos seus estabelecimentos. O conteúdo completo é uma série de 35 ilustrações educativas, detalhadas, com orientações para os donos dos estabelecimentos de diversos segmentos, como por exemplo, restaurantes, bares, academias, agências de turismo, entre outras.

Segundo o analista da Unidade de Competitividade do Sebrae, Rafael Moreira, nesse processo de reabertura dos negócios, as atenções se voltam aos protocolos de saúde e higiene, que também estão entre as principais preocupações dos empresários.

“A gente percebe que a situação deve seguir melhorando, dando alívio para o pequeno empresário. Então, é muito importante seguir os protocolos para reduzir o risco de contágio da Covid-19. Eles também devem pedir para seus funcionários e clientes respeitem as recomendações sanitárias. Quem passar mais segurança para o consumidor tende a se sair melhor”, avalia Rafael Moreira.

Instruções de segurança

Os documentos estão disponíveis para download na página do Sebrae, na internet. As peças são formadas por um compilado de instruções de segurança elaboradas a partir de informações de entidades setoriais e de especialistas em saúde.

Desburocratização para micro e pequenos negócios pode dar fôlego à economia no pós-pandemia

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país”, afirma presidente do Sebrae

Candidatos às eleições municipais têm desafio de fomentar pequenos negócios e retomar economia

Para o advogado Rodrigo Figueiredo, que também é proprietário do Start Bar & Music, localizado em Brasília, esta iniciativa do Sebrae é importante neste momento, principalmente para os empresários que desejam reabrir seus negócios, mas não sabem muito bem que providências sanitárias tomar.

“Eu vejo que essa atitude tomada pelo Sebrae foi, de maneira geral, muito positiva, porque corta um caminho para o empresário que, às vezes, está perdido em relação a como se posicionar dentro da sua própria empresa para proporcionar segurança para os empregados e clientes, além de já entregar todo o procedimento que precisa ser adotado pelo empreendedor no estabelecimento”, opina.

Na avaliação do presidente nacional do Sebrae, Carlos Melles, os protocolos de retomada têm sido muito utilizados no processo de orientação para que as empresas consigam receber novamente os clientes e oferecer os produtos e serviços de forma presencial. “Os documentos são muito relevantes para que o empresário, juntamente com seus colaboradores, fornecedores e clientes consigam, de fato, superar esta fase”, destaca.  
 

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14/11/2020 00:00h

Segundo especialistas, desburocratização de processos pode ser, inclusive, ferramenta contra corrupção

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Uma gestão engessada e onerosa para empreendedores locais. Foi assim que o atual prefeito de Dianópolis (TO) encontrou a cidade quando assumiu a cadeira no Executivo local, em 2016. Segundo relatos do atual gestor, os processos de abertura de empresas eram realizados em um ambiente de estrutura física precário. O cenário era caótico: não havia um espaço específico para acolher empreendedores interessados em desenvolver atividades empresariais no município e todos os processos eram realizados em uma pequena sala: ia desde requerimento para alvará de funcionamento, guias de pagamento e negociações de IPTU até emissão de certidões, avaliação imobiliária e vistoria, entre outros.

E os problemas não paravam por aí. Ainda segundo os relatos, todos os processos eram armazenados em pilhas de papéis que se acumulavam e, com isso, não era possível manter uma ordem no cronograma de atendimentos. Foi aí que surgiu a pressão de empreendedores locais para tornar esse trâmite mais fácil e digital. 

A prefeitura, com ajuda da população, implementou dez soluções consideradas determinantes para implementar os processos de desburocratização. Entre elas, estrutura física mais adequada para cada tipo de serviço; tratamento individualizado e diferenciado a contribuintes e empreendedores, de acordo com cada demanda; capacitação dos colaboradores para atender demandas do portal Simplifica e parcerias com entidades e instituições que apoiassem iniciativas na criação de pequenos negócios para organização de eventos e feiras de pequenos negócios locais.

Micro e pequenos negócios apostam em parcerias e apoio para retomada econômica

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O resultado foi a redução de 30% no índice de inadimplência; aumento de 63% na arrecadação municipal; controles automatizados e redução de 90% das filas para atendimento presencial. Na lista, o prefeito Padre Gleibson, um dos vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com a proposta “Desburocratizar para agilizar”, ainda conseguiu reduzir 70% nos custos operacionais da prefeitura em emissão e impressão de documentos e deu mais agilidade, eficácia e transparências nos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. 

Para o gerente da unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Silas Santiago, a desburocratização pode ser, inclusive, uma ferramenta contra o crime. “Toda vez que você traz uma ferramenta de desburocratização informatizada, você derruba as paredes da burocracia e possibilidade até de corrupção.” 

Ainda segundo Silas, os prefeitos que enxergarem esse cenário favorável à desburocratização para micro e pequenos negócios e para microempreendedores individuais (MEIs) podem conseguir bons resultados. “Os prefeitos enxergaram que se pavimentarem o caminho para o empreendedorismo vão colher frutos. Se enxergarem o empreendedor em potencial como um parceiro para o município, como uma pessoa que pode trazer resultados, se deixarem a estrada aberta para o empreendedorismo, vão ter bons resultados”, garante.

Empreendedorismo nas eleições

Incluir essa pauta na agenda de futuros gestores, a partir das eleições municipais de 2020, é um dos objetivos propostos do guia “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, lançado em setembro. 

Para o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jeconias Rozendo Júnior, a retomada da economia será um tema central no ano que vem, quando prefeitos (as) e vereadores (as) estiverem assumindo o comando dos municípios após as eleições. “Será preciso uma grande estratégia, eficaz e eficiente, para que a economia local e empreendedores de micro e pequenos negócios possam desenvolver todo seu potencial e, assim, mitigar os efeitos da crise econômica ainda bastante presente por conta da pandemia”, avalia. 

Dentro da pauta do empreendedorismo, Rozendo Júnior acrescenta a desburocratização para esse segmento como algo essencial para o novo momento. “É estratégico para os municípios tratar da questão da desburocratização, simplificando todos os processos e retirando da frente do empreendedor todos os obstáculos desnecessários, para que ele possa tanto se formalizar quanto desenvolver sua atividade econômica da melhor maneira possível e da forma mais simples possível.”  

O guia é uma iniciativa do Sebrae com apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. 

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