Os pequenos negócios representam 40,8% dos exportadores nacionais, segundo estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento mostra que 11,4 mil microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas exportaram juntos US$ 3,2 bilhões em 2022. 

De acordo com a Balança Comercial Brasileira, no ano passado, o Brasil somou US$ 335 bilhões em exportações e importou US$ 272,7 bilhões, registrando um superávit de US$ 62,3 bilhões. Para o analista de competitividade do Sebrae, Gustavo Reis, apesar dos números positivos relacionados aos pequenos negócios no comércio exterior, a participação ainda está abaixo do potencial do segmento. Ele acredita que existe uma necessidade de agregar mais valor às exportações.  

“Então existe uma necessidade ainda de melhorar essa performance, é um desafio de médio/longo prazo, mas que o Sebrae, junto com outros parceiros, vem desenvolvendo para que a cultura exportadora faça parte do cotidiano do empresariado brasileiro”, explica. 

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Gustavo Reis elenca uma série de desafios que o Brasil deve enfrentar para inserir mais microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no comércio internacional. Para o analista, é preciso criar regras de fácil entendimento e que não atrapalhem a competitividade empresarial; legislações capazes de alcançar empresas de todos os portes; financiamentos para tornar o produto ou serviço mais competitivo no mercado internacional; e baratear a logística de transporte. 

Já para o pequeno negócio, Reis aponta a maneira de posicionar e apresentar o produto ou serviço ao mercado como o principal desafio para o exportador, uma vez que a concorrência é ainda maior. 

”Vai ser super importante comunicar de forma adequada ao seu cliente, ao seu mercado, achar bons parceiros comerciais, identificar melhores pontos de venda e melhores estratégias de inserção neste mercado internacional. Então os desafios são vários, mas isso não quer dizer que sejam impossíveis. Existem processos manuais, formas de conseguir acessar essas informações para que esse processo seja feito de forma sustentável”, destaca.  

De acordo com o MDIC, os pequenos negócios exportadores cresceram 76,2% de 2008 a 2022. No  mesmo período, o valor exportado apresentou crescimento de 161,4%.

Segundo o Sebrae, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto do país. Além disso, o setor gerou 72% dos empregos criados no primeiro semestre de 2022 e representam 99% das empresas do Brasil. 

Como empreender no exterior

Para os empreendedores que desejam ampliar o alcance de seus negócios aos mercados internacionais, o Sebrae recomenda inserir o mercado internacional no planejamento estratégico da empresa; avaliar a capacidade de exportação do negócio; escolher os bens e serviços mais competitivos, que têm mais condições de enfrentar o mercado internacional.

Além disso, conforme o Sebrae, é importante selecionar o mercado onde o empreendimento tem condições de ser mais competitivo e identificar qual é a melhor maneira de entrar no mercado de interesse, seja por meio de uma representação, uma filial, uma parceria comercial.

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que participa da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, defende a importância de o país ampliar sua capacidade de exportação. 

“Qualquer país deve ter muito zelo com a sua capacidade de exportação. Uma balança comercial positiva é garantia de uma economia saudável e de crescimento do PIB. Então, nós precisamos saber valorizar quem é capaz de exportar”, afirma o parlamentar.   
 

O número de donas de negócios no Brasil alcançou uma marca inédita em 2022. Segundo o estudo realizado pelo Sebrae, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE, no terceiro trimestre do ano passado havia 10,3 milhões de mulheres empreendedoras no país, o maior contingente da história. 

Depois de ser fortemente abalado pelas restrições para combate à Covid-19, o setor de serviços vem se recuperando diante da reabertura econômica. O setor é onde se percebe a maior participação de mulheres (53%). Na sequência, vem comércio (27%), indústria (13%) e agropecuária (7%).

O estudo também aponta as atividades com predomínio de donas de negócios. Elas representam mais de 60% do total nas atividades de cabeleireiros e tratamento de beleza, comércio de vestuário e serviços de catering, bufê e serviços de comida preparada.

Logo em seguida vem o comércio de produtos farmacêuticos, cosméticos e perfumaria, confecção sob medida, profissionais de saúde (exceto médicos e odontólogos), confecção (vestuário), outras atividades de serviços pessoais, outras atividades de ensino e fabricação de artefatos têxteis.

Para a coordenadora Nacional de Empreendedorismo Feminino do Sebrae, Renata Malheiros, apesar do crescimento de mulheres empreendedoras no país, é preciso investir mais no desenvolvimento do empreendedorismo feminino na base tecnológica.

“As mulheres empreendedoras no Brasil empreendem muito no setor de serviços e nos segmentos de alimentos e bebidas, moda e beleza que são setores superimportantes, só que a gente observa ainda que existe um caminho grande para que as mulheres possam desenvolver ainda mais empresas com base em serviços tecnológicos: mulheres na robótica, mulheres nas exatas, mulheres nas engenharias, inteligência artificial, blockchain, ou seja, essas  tecnologias disruptivas que de fato trazem muita inovação e dinheiro para os empreendedores que têm os seus negócios vinculados a essas tecnologias”, observa.

Atuando há 25 anos no segmento metalúrgico, Giordania Tavares aprendeu muito do negócio acompanhando o pai, fundador da empresa e incentivador de sua carreira. Hoje, como exemplo de liderança feminina no mercado da construção civil, a CEO da Rayflex destaca que as mulheres devem estar cada vez mais bem informadas.

“É um mundo muito mais masculino, a gente tem que estar sempre antenadas com todas as mudanças, principalmente no que a gente fala em requisitos técnicos. Eu cresci bastante como pessoa e como profissional depois que eu mudei a minha função para a liderança, eu aprendo muito hoje, consigo compartilhar e ensinar bastante também”, aponta. 

O número total de donos de negócios (mulheres e homens) foi estimado em cerca de 30 milhões no terceiro trimestre de 2022. É mais um recorde da série histórica, de acordo com o Sebrae.

Situação pós-pandemia

O levantamento indica que as mulheres representavam 34,4% do universo de donos de negócios no país em 2022, número muito próximo do recorde de 34,8%, verificado no período antes da pandemia.

A pesquisa aponta também que as mulheres conseguiram se recuperar da perda registrada no período da pandemia, quando a proporção de mulheres donas de negócios caiu ao pior nível: 33,4%, no segundo trimestre de 2020.

Para amenizar o efeito da pandemia, foi criado o  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Pronampe tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito às empresas endividadas em decorrência do aumento da necessidade de empréstimos devido à redução no faturamento durante as restrições sanitárias da Covid-19. A medida provisória 1139/2022 estendeu o prazo para pagamento do financiamento de 4 para 6 anos. 

A MP prevê ainda uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito e estende de 5 para 6 anos o prazo de pagamento nos casos em que a empresa contratante tenha sido reconhecida pelo governo federal com o selo Emprega + Mulheres (Lei 14.457, de 2022). A MP agora está em análise no Senado Federal.

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) defende a importância do empreendedorismo feminino como um meio de transformação social, para que as mulheres se tornem protagonistas de suas próprias vidas.

“Empreendedorismo feminino primeiro é bom para dar autonomia financeira para as mulheres. As pessoas falam muito de violência, mas muitas vezes as violências acontecem porque a mulher não tem como sair de casa e depende de alguém por questões financeiras. Então falar de empreendedorismo, vai além de falar sobre subsistência, vai falar de combater também violência, dar autonomia para as pessoas”, ressalta.

Qualificar dez espaços propícios à inovação e ao empreendedorismo, que constituem ambientes característicos da economia baseada no conhecimento. Esse é o objetivo da chamada pública feita a partir da parceria entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), lançada no âmbito do Programa de Internacionalização CNI-Sebrae. 

Cada projeto selecionado receberá apoio financeiro de R$ 50 mil. Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 31 de março pelo site do programa. 

“A gente pretende promover a geração de negócios e networking com parceiros e potenciais investidores estrangeiros para as startups e tecnologias mapeadas. A gente pretende criar um mapa de startups e tecnologias brasileiras inovadoras que esteja cadastrado nessa plataforma internacional de gestão da inovação e que esteja aberto para que os parceiros internacionais acessem essas tecnologias e, claro, promover a inserção e a visibilidade de um Brasil inovador”, afirmou Rafaela Paladini, analista de Desenvolvimento Industrial da CNI.

Os ambientes são responsáveis por realizar a articulação entre empresas, diferentes níveis de governo, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, agências de fomento ou organizações da sociedade civil.

Pelas regras previstas no edital, os ambientes de inovação precisam ter sede no Brasil e deverão mapear e cadastrar tecnologias por meio do atendimento a startups e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), públicas ou privadas. Tudo isso com objetivo de consolidar o que há de mais disruptivo no país e promover sua inserção em plataforma internacional de gestão da inovação.

Como contrapartida, cada ambiente vai ter que selecionar, no mínimo, 30 companhias que vão colaborar num centro internacional de inovação. “Ali dentro vai ser promovida uma geração em volume considerável de negócios para essas 300 startups brasileiras, e é daí que a gente busca então o impacto de suportar o crescimento dessas empresas e geração de emprego aqui no Brasil. Existe, obviamente, o requisito das startups serem brasileiras e terem sede aqui, então a gente quer abrir mercado e que essas empresas ganhem corpo agora a partir de demandas internacionais vindas de grandes corporações de todos os lugares do mundo”, comenta o analista de Inovação do Sebrae, Rodrigo Rodrigues.

São previstos dois tipos de ambientes: “ecossistemas de inovação” e “mecanismos de geração de empreendimentos”. O primeiro se refere a agregar infraestrutura e arranjos institucionais e culturais que atraem empreendedores e recursos financeiros. Já o segundo busca promover empreendimentos inovadores e de apoio ao desenvolvimento de empresas nascentes de base tecnológica, que envolvem negócios inovadores, baseados em diferenciais tecnológicos e buscam a solução de problemas ou desafios sociais e ambientais.

As inscrições para o Programa Previdência Sustentável estão abertas até esta sexta-feira (3). A iniciativa, lançada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), tem o objetivo de prestar apoio técnico às prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover melhor rentabilidade.

Segundo a analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Maura Caixeta, o programa fará um diagnóstico dos problemas que impactam o déficit previdenciário dos municípios. Para isso, a CNM lançou um edital com a ideia de fazer um projeto piloto com 60 municípios que possuem regimes de previdência social próprios. 

“Depois, o convênio pretende implementar e orientar as ações que possam enfrentar o desequilíbrio do regime de previdência social próprio dos municípios no curto, médio e longo prazos. Podem ser entre essas sugestões, o aporte de ativos, reduções de despesas e novas fontes de receitas”, completa Caixeta. 

O convênio também pretende implementar um consórcio de gestão de previdência social próprio, o que possibilitará a redução dos custos administrativos e melhorar a qualidade de gestão dos benefícios dos ativos.

A analista lembra que, apesar de a gestão ser conjunta, os recursos arrecadados e os benefícios pagos continuam sendo de cada município.“O convênio ainda tem como objetivo alocar parte dos ativos financeiros em projetos de infraestrutura urbana e de desenvolvimento local, ou seja, vamos por meios de reestruturação de fundos de investimento que possam vir gerar mais rentabilidade e baixo risco para atender os municípios e, assim, a gente promove o desenvolvimento, mais receitas, e contribuímos mais para o círculo virtuoso do desenvolvimento”, explica. 

Confira as datas do programa:

• 3 de março - encerramento das inscrições
• 10 de março- divulgação do resultado final
• 27 e 28 de março - lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha

O advogado trabalhista César Lima destaca que a intenção do programa é otimizar a gestão dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios, melhorando os investimentos das prefeituras.

“Criar consórcios para a gestão desses fundos, o que diminuiria o custo para as prefeituras. Elas se consorciariam e teriam gestão única dos seus regimes próprios de previdência social”, explica.

Para mais informações sobre candidatura, acesse o site previdenciasustentavel.cnm.org.br/oprojeto. 

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A principal premiação de reconhecimento e incentivo à inovação do país está com inscrições abertas até 31 de março. O Prêmio Nacional de Inovação (PNI) tem como objetivo incentivar e reconhecer os esforços de organizações e de pesquisadores que atuam no Brasil, além de estabelecer um autodiagnóstico para a melhoria do desempenho e conhecer os níveis de inovação dos participantes.

O PNI é uma iniciativa de mobilização empresarial de estímulo a práticas inovadoras realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O prêmio é destinado às empresas do setor industrial; aos pequenos negócios de todos os setores; aos ecossistemas de inovação do país; e  a pesquisadores que apoiaram as empresas em seus projetos de inovação.  

Esta é a oitava edição do prêmio que começou em 2011. Desde então, sete edições foram realizadas e juntas somam mais de 13,5 mil inscritos.  Segundo a diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, a iniciativa se fortaleceu como uma das principais premiações de inovação no país e na América Latina.

“O prêmio tem uma metodologia robusta que dá visibilidade para empresas e também para ecossistemas com resultados de inovação. Queremos tornar público para o Brasil e para o mundo as boas práticas que têm sido desenvolvidas por essas instituições no fortalecimento da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação. Sua importância está em reconhecer e estimular que as instituições tenham inovação como elemento estratégico fundamental para o seu crescimento”, destaca. 

A premiação é voltada para a construção de um ecossistema de inovação que visa o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional e do bem-estar da população. Marcus Vinicius Bezerra, analista de Inovação do Sebrae, orienta os interessados a realizar a inscrição o quanto antes. 

“As inscrições irão até 31 de março, mas não deixe para os últimos dias. Já entre, faça sua inscrição, comece a entender o processo. Comece a ler as perguntas, a buscar as evidências de cada uma daquelas respostas para você ter uma participação mais qualificada, para a sua resposta, sua devolutiva ser mais completa”, explica. 

Além do troféu com alusão à categoria e modalidade associada, as empresas vencedoras poderão indicar um representante para imersão em ecossistemas de inovação em centros nacionais de referência em inovação e uma bolsa em curso de educação executiva do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). 

As categorias do prêmio são: Gestão da Inovação, Inovação de Produto, Inovação em Processo; Inovação para Sustentabilidade; e Destaque em Saúde e Segurança no Trabalho. Para se inscrever e saber mais sobre o regulamento, a metodologia de avaliação e o prêmio basta acessar o site www.premiodeinovacao.com.br.
 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu, nesta terça-feira (31), o presidente Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Amapá, Josiel Alcolumbre. Durante o encontro, Góes apresentou programas da Pasta, como a Estratégia Rotas de Integração Nacional, e explicou como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pode contribuir com o Sebrae.

“Há uma congregação muito grande entre o MIDR, o Sebrae, a Sudam e outros parceiros que ajudam nessa pauta do micro e pequeno empreendedor do Amapá. Aqui, temos projetos como a as Rotas de Integração Nacional, que são agendas que vão ao encontro do que o Sebrae vem priorizando”, destaca Waldez Góes. “Isso que estamos fazendo vai se repetir com todos os estados, pois o desenvolvimento regional, a integração, a sustentabilidade, o respeito e a inclusão do pequeno no processo de desenvolvimento são prioridades do presidente Lula e devem ser retratados em nossas parcerias”, reforça.

“O Sebrae veio buscar entendimento com o Governo Federal e, dentre as pautas, estão as Rotas do Açaí, do Mel e do Cacau. Esperamos alcançar todos os segmentos e nos aproximar do micro e pequeno empresário, seja da indústria, da agricultura, da pecuária, da piscicultura, queremos que todos se sintam em casa no Sebrae do Amapá, sempre sendo olhado pelo Governo Federal”, enfatizou Josiel Alcolumbre.

As rotas

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Elas buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). São 6 unidades da Rota do Açaí; 6 da Rota da Biodiversidade; 2 da Rota do Cacau; 15 da Rota do Cordeiro; 2 da Rota da Economia Circular; 5 da Rota da Fruticultura; 6 da Rota do Leite; 9 da Rota do Mel; 4 da Rota da Moda; 7 da Rota do Pescado; e 4 da Rota da Tecnologia, Informação e Comunicação.

Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem para a produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis.

Nos últimos três anos, mesmo em um contexto de pandemia de Covid-19, 55% das brasileiras abriram um negócio, segundo o Instituto Rede Mulher Empreendedora. A participação feminina na criação de micro e pequenos negócios tem sido um dos motores de crescimento do país.

Uma dessas empreendedoras é Rejane Soares, que tem uma empresa de confecções em Independência, no Ceará. Ela conta que sempre sonhou em ter o próprio negócio e realizou o objetivo em 2006, quando abriu a primeira loja. Atualmente, além da empresa de confecções, Rejane também empreende no setor de eletrônicos.

“Foi um início bem difícil. Até porque para quem está começando no mercado, seja ele qual for, todo início é bem complicado. É bem complexo você ganhar credibilidade, ganhar alguma estabilidade, visibilidade no comércio de qualquer cidade. Então o início é sempre bem complicado. Mas, posteriormente, a gente foi ganhando uma boa clientela”, afirma Rejane Soares.

Pensando nesse cenário e com o objetivo de capacitar mulheres empreendedoras e impulsionar as micro e pequenas empresas das brasileiras, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece o programa Sebrae Delas. Segundo a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, o programa conta com cursos, palestras, mentorias, além de uma rede de mulheres empreendedoras que podem trocar experiências e fechar negócios entre si.

“A gente trabalha tanto as competências técnicas, ou seja, finanças, planejamento e marketing, como as competências socioemocionais, liderança, autoconfiança, falar em público sem ficar com vergonha, rede de relacionamento. Enfim, um conjunto completo para que as mulheres decolem com suas empresas”, explica a coordenadora nacional do Sebrae Delas.

Quem pode participar?

Todas as mulheres que querem abrir uma empresa ou que já têm um negócio podem participar. Para fazer parte do programa, basta acessar o site do Sebrae Delas e conferir os conteúdos exclusivos para as mulheres empreendedoras. Também é possível ir em qualquer agência do Sebrae ou pedir orientações pelos canais de atendimento. 

Microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil já podem emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional, mesmo que o município não esteja conveniado à plataforma. Hoje, a emissão é facultativa, e o MEI pode optar pela emissão segundo as regras municipais. Mas, a partir do dia 3 de abril, será obrigatória a emissão da NFS-e nacional para MEIs prestadores de serviço e nas operações entre empresas. 

Depois de anos em desenvolvimento conduzido pela Receita Federal do Brasil (RFB), a emissão da primeira NFS-e de padrão nacional por um MEI, de um município não conveniado à plataforma, foi realizada no dia 18 de janeiro deste ano, em um evento simbólico. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), prestador de serviços do MEI de Brasília (DF), foi responsável pela emissão. 

Como emitir

É possível emitir a Nota Fiscal Eletrônica por meio do aplicativo NFSe mobile, disponível para dispositivos Android e iOS.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, essa é uma medida revolucionária, já que padroniza e facilita a vida do microempreendedor. “Ainda há a emissão em papel em muitos municípios. E com o aplicativo da Receita, depois que fizerem o cadastro, também on-line, em apenas três cliques, os microempreendedores individuais terão emitido a sua nota fiscal”, pontua.

Além disso, é possível emitir a Nota Fiscal mesmo sem internet, com a opção off-line. Quando o microempreendedor estiver conectado à internet, ela será repassada para a Receita. Para Helena Rego, o aplicativo digital melhora a experiência do MEI e, consequentemente, o ambiente de negócios brasileiro. “Menos tempo que o empreendedor tem que gastar com as obrigações acessórias, podendo se dedicar mais para a gestão”, afirma.

Atualmente, são 14,7 milhões de profissionais MEI registrados no país, a maioria no ramo de pequenos serviços. Joana dos Santos faz parte desse grupo. Ela é dona de um comércio localizado em Ceilândia, no Distrito Federal. Além da loja física, a empreendedora também vende pelo Instagram e pretende criar um site. “Eu quero ampliar minha loja, vender também on-line. Agora, isso vai facilitar muito, já que está fácil emitir a nota fiscal eletrônica, pelo aplicativo mesmo”, explica.

Hoje, a NFS-e conta com a adesão de 180 municípios, sendo 18 capitais, que correspondem a cerca de 50% do volume total de Notas Fiscais de Serviço emitidas no Brasil.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite o início das operações imediatamente após o registro e obtenção do CNPJ. O PL 5379/2019 altera a Lei das Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), para estabelecer a presunção de baixo grau de risco das atividades. As medidas buscam simplificar a implantação de empresas no país e desburocratizar o registro, estimulando a economia e a competitividade.

O setor é responsável por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e responde por 71,6% das contratações em 2022. Para o gerente adjunto de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Marimon, a proposta simplifica o funcionamento desses negócios. 

“O projeto de lei é de alto impacto ao pequeno negócio, pois protege contra abusos recaídos ao seu direito de empreender. O Sebrae confere total apoio aos seus termos, por se alinhar às políticas internas definidas a seu público-alvo. Primeiro, facilitar  a abertura de empresas e segundo simplificar e suavizar o seu funcionamento, coibindo práticas que podem tumultuar a produtividade e o giro do empreendimento”, afirma.

Quando o grau de risco da atividade não for considerado alto, a proposta autoriza o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro e inscrição do CNPJ, independentemente da emissão de alvará de funcionamento provisório para microempreendedor individual, microempresa e empresas de pequeno porte. 

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) defende que a aprovação do PL 5379 é necessária para proteger o segmento. Ele afirma que a legislação brasileira atual prejudica o funcionamento das MPEs. O parlamentar foi relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio  e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. 

“O Estado brasileiro ataca, sistematicamente, esse segmento, querendo ou não querendo, querendo ou sem querer. Ele cria regulamentação, cria tributação e quem é que tem que obedecer isso tudo são as pequenas e médias empresas.” 

Presunção de baixo risco

O projeto de lei  estabelece também a interpretação mais favorável do poder de polícia e o processo de registro e legalização único, linear e integrado entre os três âmbitos de governo. Além disso, segundo o texto, não haverá aplicação de sanções aos administrados por fatos diretamente relacionados à deficiente prestação do serviço público, inclusive na disponibilização de informações, entre outras medidas.

A proposta modifica também o Código Penal, com a determinação de pena de detenção, de 1 a 15 dias, ou multa, para quem exigir de microempresa ou de empresa de pequeno porte qualquer ato público de liberação, como alvará ou licença, quando a atividade for de baixo grau de risco.

Tramitação

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o PL 5379 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No colegiado, o relator, deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), apresentou parecer favorável, mas propôs algumas alterações. Entre elas, a supressão do dispositivo que altera o Código Penal.

Caso seja aprovado na comissão, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara. 
 

A cidade de São Paulo recebe até o dia 26 de outubro a primeira ação de atendimento da CAIXA Pra Elas – Empreendedoras, fruto da parceria entre a CAIXA e o Sebrae. É uma oportunidade para empreendedoras da capital e região metropolitana terem acesso a produtos e serviços voltados para mulheres que têm, ou pretendem ter o próprio negócio.

O estande da CAIXA Pra Elas – Empreendedoras fica no Shopping Mega Polo Moda, no Brás. No local, as empreendedoras contarão com ações de capacitação, orientações para o desenvolvimento do próprio negócio e formalização como microempreendedoras individuais, além de indicação de cursos e palestras sobre empreendedorismo.

As mulheres podem ter acesso às principais linhas de crédito da CAIXA, que serão sujeitas à análise de risco e aprovação. Também poderão contratar produtos e serviços como o plano Previdência Pra Elas, o Seguro Vida Mulher, além do serviço de assistências especializadas Rapidex Mulher. As clientes do banco poderão contar ainda com a pausa no pagamento das prestações de empréstimos durante a licença maternidade ou adoção. 
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A CAIXA e o Sebrae desenvolvem a “Rampa Empreendedora”: as que desejam montar e formalizar o próprio negócio terão acesso a cursos de capacitação e orientações para a sua regularização, e já podem sair formalizadas como MEI; já as empreendedoras formalizadas serão encaminhadas para cursos específicos.

Para as empreendedoras informais, o estande CAIXA Pra Elas – Empreendedoras vai oferecer conta digital gratuita, cartão de crédito sem anuidade e seguro Apoio Família. Além disso, esse público também pode fazer empréstimos de até mil reais - com taxa de juros de 1,95% a 3,99% ao mês e prazo de 12 a 24 meses. 

Para as microempreendedoras individuais são oferecidos serviços e produtos como conta corrente Pessoa Jurídica, acesso facilitado a empréstimos, Maquininha Azulzinha e microcrédito de até 3 mil reais, com taxa de juros de 1,99% a 3,60% ao mês e prazo de 18 a 24 meses.
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No local, as clientes do banco também poderão renegociar dívidas de créditos comerciais de pessoas físicas e jurídicas, com descontos de até 90%, pela ação Você no Azul. 

A parceria entre as duas instituições pretende apoiar milhares de brasileiras empreendedoras a enfrentarem cada etapa do negócio próprio e desenvolver suas empresas, com acesso a valores crescentes de investimento, como explica a presidente da CAIXA, Daniella Marques:

“E quando ela se formaliza, abre a MEI e faz o curso, ela já vai ter acesso –mesmo se estiver negativada- de um crédito de até R$1 mil reais para dar esse primeiro passo. Depois disso, na etapa de concessão, a gente vai oferecer soluções bancárias compatíveis com suas necessidades, três meses de formalizados terão outras linhas de créditos.com sete meses, o valor escala um pouco e a partir dos 12 meses, através do FAMPE e do Pronampe, elas têm acesso a valores ainda maiores para investir, crescerem e dar fôlego aos seus negócios.”

O horário de atendimento do estande da CAIXA Pra Elas – Empreendedoras é das oito da manhã às quatro horas da tarde. O Shopping Mega Polo Moda fica na Rua Barão de Ladário, 566/670, Brás. 

Para mais informações, acesse www.caixa.gov.br/caixa-pra-elas.