Mato Grosso deu mais um passo para simplificar o processo de abertura de empresas no estado. A Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), vinculada da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) criou uma plataforma online para emissão de CNPJ, registros, licenciamentos e alvarás. O sistema já está disponível na página da Junta Comercial para os 141 municípios do estado.

Segundo o presidente da Jucemat, Manoel Lourenço de Amorim Silva, a plataforma Redesim é integrada com todas as prefeituras e órgãos como Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros Militar. Ele explica que o sistema funciona de duas formas.

“O empresário que quiser encaminhar o seu processo, ele entra no site da Junta Comercial e escolher qual plataforma de registro ele pretende utilizar, se é a Redesim ou o Balcão Único. Na Redesim, nós encaminhamos para a prefeitura para a viabilidade, depois que a prefeitura recepciona, libera ou não libera. A Jucemat .empresa instantânea,é conhecida nacionalmente como balcão único é uma plataforma para os CNAE de baixo risco. Ou seja, as empresas que são de baixo risco encaminham o seu processo para a junta comercial e por não ter interferência humana, uma empresa de baixo risco pode ser aberta em até 10 minutos”, explica.  

O presidente da Junta Comercial do estado ainda destaca as vantagens da plataforma para os empreendedores.

“Hoje, a junta comercial não tem mais aquelas filas enormes para dar entrada no seu processo de registro. E quando vamos implantar essa plataforma de registro nos municípios, a gente pede para que esse primeiro alvará não seja cobrado. Então o empresariado em si já entra com uma vantagem: não paga a taxa da junta comercial, não paga a taxa da prefeitura e tem o seu registro de uma forma rápida, célere e simples”, diz.

De acordo com o presidente da Jucemat, além do registro de empresas e emissão de documentos, a plataforma ainda garante em seu processo a transformação de um microempreendedor individual (MEI) para empresa limitada  —  quando ocorre o faturamento acima de R$ 81 mil.

Segundo levantamento da Empresa Aqui  —  empresa de tecnologia dedicada a tratar um banco de dados de empresas brasileiras —  atualmente em Mato Grosso existem 459.617 empresas ativas. Destas 82% são micro empresas; 11% empresas de médio/grande porte e 7% são de pequeno porte. 
 

Os pequenos negócios tiveram participação importante na geração de empregos em julho. Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados do Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra que as micro e pequenas empresas (MPE) alcançaram, nesse período, o segundo melhor resultado do ano. Das 142,7 mil vagas criadas no mês, 113,8 mil foram abertas pelas MPE. A economista Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a economia trabalha com expectativa.

“Quando você vê a situação da economia no país e vê alguns resultados de crescimento positivo com o PIB, queda da cotação do dólar e uma série de medidas como a reforma tributária que já caminhou pela Câmara e vai agora para o Senado, isso faz com que as pessoas tomem decisões e decisões que envolvam, no caso específico, a criação de uma própria empresa, de ter o próprio negócio e isso daí gera esse resultado positivo”, avalia.

De acordo com o economista Aurélio Trancoso, quem emprega no Brasil são os pequenos, médios e os microempreendedores. “Mais de 60% da população brasileira está empregada nesse setor, nessas empresas. São empresas que são criadas quase sempre, empresas de serviço. Não são empresas de venda e são empresas que entram para formalidade. É um modelo de geração de emprego”, destaca.

A média é de 3.670 vagas por dia só no mês de julho. O número representa quase 80% do total de vagas do ano. O índice só é inferior, em 2023, ao registrado em janeiro, quando as MPE foram responsáveis por 81% do montante de contratações.

Na opinião da conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Angela Dantas, o pequeno empreendedor tem facilidade de percepção do movimento, do ambiente de negócios e de se movimentar conforme a tendência de mercado. 

“Uma empresa de grande porte, de médio porte, não se movimenta na mesma facilidade que o pequeno empresário. Então, eu acredito e eu entendo que esses resultados positivos vêm por isso, pela facilidade que os microempreendedores têm de se adaptar e responder mais rapidamente àquela tendência de mercado e àquela necessidade que o mercado está tendo daquele serviço ou daquele material”, observa.

Retomada gradual da economia

Para o economista Fernando Dantas, outros fatores podem explicar um cenário de melhoria. “A retomada gradual da economia após a crise da pandemia do Covid-19 pode ter impulsionado a demanda por produtos e serviços oferecidos pelos pequenos negócios e a percepção de controle da inflação,

Além disso, ele destaca também  a perspectiva da queda de juros, "que aliada aos efeitos  das reformas microeconômicas realizadas nos últimos anos, pode estar induzindo uma maior propensão das pessoas a empreender e a abrir vagas de emprego na economia”.

A empreendedora Alexia Oliveira vê o cenário como positivo. Ela acredita que existem oportunidades para novos negócios, basta ter criatividade e inovação. “O empreendedor não pode desistir. Ele tem que sempre estar tentando novas formas, principalmente agora nesse mercado. Está tudo migrando para o digital. É preciso acompanhar esse cenário de modernização. Não é mais tradicional, agora é tudo digital”, conta.

Cenário não muito promissor

Apesar do cenário positivo para os pequenos negócios no mês de julho, os especialistas ainda estão preocupados com a situação econômica do país. A conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, Angela Dantas, diz que o Brasil enfrenta um grande problema financeiro de captação de recursos. 

“Nosso dinheiro ainda é muito caro, dos mais caros do mundo, e o microempreendedor tem dificuldade a ter esse acesso de crédito. Temos algumas políticas públicas de incentivo para o microempreendedor, onde bancos públicos de fomento desenvolveram linhas de crédito muito mais em conta, mas para o empreendedor ter acesso a esse valor ainda é muito difícil”, lamenta.

Segundo o economista Aurélio Trancoso, a economia não retomou a ponto de oferecer confiança para o investidor. “Ela não voltou ainda. Voltou devagarinho em 2022, mas ainda está devagar, está girando muito lentamente. A gente vê que os salários não aumentaram, os preços tiveram aumento relativamente muito alto —  e os salários não. Então a população está mais pobre. As pessoas que eram classe B2 ou classe A1 já deixaram de ser. A classe média está virando uma classe só. E a classe C está descendo para a classe D”, aponta.

Ele acrescenta que a taxa de juros hoje ainda é muito alta. “Se a taxa de juros fosse bem mais baixa, a gente poderia dizer que estava crescendo, mas isso não está acontecendo não. O empresário hoje pisa no freio. Nenhum deles está fazendo investimento pro mercado. E a geração de emprego, com certeza ela diminuiu e vai diminuir mais ainda.” 

O especialista  enfatiza outra questão: “Esse arcabouço fiscal foi dado pelo governo e não fala em hora nenhuma de redução de custos do governo em redução de cortar na carne. A gente só vê aumentando ministério, empregabilidade no governo através desses ministérios, mas nada de projeções para melhoria da população”, reclama.

O economista Fernando Dantas também vê como dado preocupante os investimentos que ainda não responderam às necessidades de ampliação da capacidade do Parque Produtivo Brasileiro.

“Até é possível enxergar uma perspectiva de continuidade no crescimento dos empregos, nos segmentos de serviços atendidos, sobretudo, pelas pequenas e médias empresas, mas isso tudo vai depender também da continuidade das reformas estruturais, como a reforma tributária e também da percepção de que o governo se mantém atento e vinculado ao compromisso de responsabilidade fiscal”, salienta.

Serviços em alta

Os grandes destaques entre as MPE, em julho, foram os setores de Serviços (46,7 mil vagas), Construção (26,1 mil vagas) e Comércio (25 mil vagas). Entre as médias e grandes empresas, com exceção do Setor de Construção (-789 vagas), todos os demais setores apresentaram saldos de empregos positivos.

No acumulado de janeiro a julho deste ano, continuaram liderando entre as micro e pequenas empresas as atividades de construção de edifícios (58,5 mil vagas), o transporte rodoviário de carga (36,7 mil) e restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (34,2 mil). Para as médias e grandes empresas, no acumulado no mesmo período, as atividades de atendimento hospitalar (18,3 mil vagas), construção de rodovias e ferrovias (13,8 mil) e ensino fundamental (12,9 mil) continuaram liderando, à semelhança do que ocorreu em junho.

Novos empreendimentos

Um levantamento feito pelo Sebrae, a partir de dados da Receita Federal, mostra que o Brasil teve um saldo positivo de 868,8 mil pequenos empreendimentos criados no país, entre microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI), no primeiro semestre deste ano,. Desse total, foram abertos perto de 1,9 milhão de pequenos negócios, enquanto 1,1 milhão foram fechados. 

Mas o economista Aurélio Trancoso diz que ainda é cedo para qualquer tipo de comemoração.

“O mesmo tanto de empresa que abre, fecha. Nós temos quase 400 mil empresas que já foram fechadas. Se você pegar no final do ano de 2000, início de 2023 para cá, você tem muitas que fecharam. Principalmente pela tributação que foi exercida sobre elas. Então a gente teria que pegar qual seria o saldo disso.  Quantas fecharam e quantas abriram? Não, eles só pegam aquilo que abriu, as que fecharam eles não falam. Então é uma coisa que a gente tem que começar a entender também”, revela.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou  o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. No pódio do estados, Rio Grande do Sul lidera, com 770 atividades econômicas dispensadas desses documentos, seguido por Piauí, com 745, e Minas Gerais, com 701.

O advogado e economista Alessandro Azzoni, conselheiro deliberativo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), destaca que as localidades que possuem essas normas facilitadas saem na frente no quesito desenvolvimento. “Então essa questão dessa dispensa das licenças e alvarás para as atividades de baixo impacto, isso é um avanço muito significativo. E uma importância muito grande para o empreendedorismo, pois alavanca muito a instalação de novas atividades econômicas, desde comércio de rua, restaurantes, bares, isso dá uma segurança muito grande nesse sentido —  e realmente traz um desenvolvimento econômico para a cidade, para o estado e para o próprio Brasil”, explicou.

A aplicação da Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para liberação da atividade. Com isso, o funcionamento de negócios como cabeleireiros, comércio atacadista  de calçados e vestuário, cursos de informática, entre outros, podem ter o funcionamento simplificado. 

A diretora-executiva do Movimento Brasil Competitivo, Tatiana Ribeiro, explica que essa medida promove mais flexibilidade e segurança para quem quer empreender. “Medidas como essa simplificam e permitem que as pessoas possam acessar com muito mais facilidade os novos formatos de contratação, como MEI, como microempresa, é isso traz muito mais flexibilidade e possibilidade de todo mundo de alguma forma e poder contribuir tanto para a sua própria segurança previdenciária quanto também para o desenvolvimento da economia como um todo”, comentou.

Além disso, a dispensa de alvarás e licenças pelos Corpos de Bombeiros, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária agiliza a abertura de uma empresa em semanas, reduzindo  a burocracia e antecipando o início efetivo do negócio, como conta o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos. “A simplificação de processos contribui com a redução de intervalo de tempo gasto entre o desejo de empreender e o início efetivo da atividade, quando as portas das empresas são abertas. Quando esse intervalo de tempo é grande os empreendedores ficam desestimulados, e o que nos preocupa é que isso ainda ocorre em muitas cidades”, pontuou.

Na avaliação do ranking por cidades, Pinhalzinho (SC) é o município com o maior número de atividades dispensadas de alvarás e licenças, com 1.129 atividades liberadas, seguido por Paranavaí (PR) e Serrinha (BA), com 1.076. O Ranking Nacional ade Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado  trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
 

O Ministério da Cultura lançou um edital para levar empreendedores e empreendedoras culturais ao Mercado das Indústrias Criativas do Brasil. Entre os dias 8 e 12 de novembro, em Belém, no Pará, vai acontecer a terceira edição do MICBR, o maior evento público das indústrias criativas do Brasil, que envolve rodadas de negócios, atividades de networking, showcases, mentorias, conferências e muito mais!
 
O Ministério da Cultura vai investir mais de um milhão de reais e levar 260 empreendedores culturais e criativos selecionados por meio de edital. As inscrições vão até o dia 17 de agosto, na Plataforma Mapas da Cultura. Podem concorrer empreendedores de00 artesanato, audiovisual e animação, circo, dança, design, editorial, hip-hop, jogos eletrônicos, moda, museus e patrimônio, música, teatro e áreas relacionadas à economia criativa. Esta é uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Organização dos Estados ibero-americanos.

A ministra, Margareth Menezes, destaca a importância do evento. "Pra você ter uma ideia da importância desse evento, a economia criativa é responsável por mais de 3% do PIB nacional. O Mercado reúne compradores e vendedores de bens e serviços culturais de vários países em um intercâmbio focado no potencial econômico da cultura".
 
Não perca tempo! Acesse o edital e faça a sua inscrição no MICBR 2023, através do site gov.br/cultura ou pelo instagram no @MICBRoficial!

O Rio Grande do Sul possui 1.705.107 empresas ativas. Do total, 948.850 são do setor de serviços, 500.681 do de comércio e, por fim, 178.195 fazem parte da área da indústria, de acordo com dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS).

A JucisRS teve um desempenho positivo devido às melhorias nos mecanismos de incentivo, como a implementação do Tudo Fácil Empresas (TFE). O TFE permite a abertura gratuita de atividades de baixo risco em até dez minutos.

Além disso, houve uma modernização do sistema, que resultou no aumento de 24 para 770 atividades de baixo risco no Estado. Essa conquista foi possível através do trabalho conjunto entre a Junta Comercial, Descomplica RS, Sebrae-RS, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Fepam e Sefaz.

Para o especialista em contabilidade, Wilson Pimentel, reduzir o tempo médio para abrir uma empresa é mais que necessário, já que todos os lados ficam satisfeitos.  
“A importância de se reduzir o tempo médio de abertura de uma empresa no Brasil vai desde a desburocratização até a satisfação do empresário que deseja começar seu negócio o quanto antes. A rapidez na abertura de empresas com o mínimo possível de burocracia beneficia o contador, que se torna mais eficiente e satisfaz o empresário que deseja um serviço o mais breve possível”, afirmou. 

Atualmente, 140 municípios do Rio Grande do Sul aderiram ao processo de implementação do TFE. Até o momento, foram inauguradas 26 unidades e outras quatro têm data prevista para o lançamento oficial. O objetivo é continuar trabalhando na melhoria do ambiente de negócios para os empreendedores, por meio da desburocratização da máquina pública.

Os municípios que já possuem unidades do TFE inauguradas são Bagé, Caxias do Sul, Erechim, Esteio, Estrela, Farroupilha, Frederico Westphalen, Gravataí, Guaíba, Novo Hamburgo, Montenegro, Palmeira das Missões, Panambi, Porto Alegre, Rio Grande, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, São Borja, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Santiago, Santo Antônio da Patrulha, Tapejara, Uruguaiana e Venâncio Aires.

O estado paranaense subiu duas posições no ranking nacional de menor tempo médio para abertura de empresas no Brasil em maio deste ano, alcançando o  segundo lugar do País. A média de tempo para registro de uma nova empresa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é de 11 horas e 23 minutos, atrás apenas do Sergipe (1º), que registrou tempo médio de 7h01, mas com número bem menor de processos (5.525 x 446 no mesmo período).

De abril para maio deste ano, o tempo médio do estado subiu apenas sete minutos, conforme os boletins desenvolvidos pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar). O tempo envolve desde a etapa de viabilidade até a efetivação do registro no CNPJ.

O economista da Cooperativa Brasileira de Serviços Empresariais, Guidi Nunes explica que ter um tempo médio menor para a abertura é importante para o empreendedor, que muitas vezes precisa registrar sua empresa rapidamente para começar a funcionar. 

“É importante essa simplificação para facilitar as condições de quem precisa empreender por necessidade e não tem capital ou recurso financeiro para estruturar um negócio de maior porte. O pessoal tem dificuldade de emprego, então vai lá e abre o negócio para empreender, gerar uma renda para ele e a família. É um porta de entrada no meio empresarial, onde ele vai conseguir se estruturar na medida em que consiga aglutinar mais pessoas e atrair capital para a sua atividade empresarial”, explicou Nunes. 

Entre os estados da região Sul, o Rio Grande do Sul aparece em terceiro com 12 horas e Santa Catarina em 23º com 1 dia e 11 horas (ou 35 horas). No Brasil, o tempo médio em maio foi de 1 dia e 14 horas (38 horas), com o movimento de 67.105 processos.
 

Pesquisa mostra que 60% dos brasileiros têm vontade de abrir uma empresa. O resultado é o recorde da série histórica do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), que é realizado há 23 anos no Brasil. No início da pandemia em 2020, a pesquisa chegou quase na mesma posição, com 59% das pessoas com desejo de empreender. Segundo o estudo, 93 milhões de brasileiros estão envolvidos com o empreendedorismo, sendo 42 milhões de pessoas que já tinham um negócio e/ou que fizeram alguma ação visando ter um negócio no futuro; e 51 milhões que não têm empreendimento mas que  gostariam de ter um em até 3 anos.

O relatório GEM 2022, realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegele), entrevistou 2.000 pessoas com idades entre 18 e 64 anos e 47 especialistas para analisar o perfil empreendedor dos brasileiros, entre junho e agosto de 2022.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, comentou que o resultado da pesquisa coincide com o trabalho da entidade de fomentar a cultura empreendedora. 

"Essa é uma conquista que a gente já pode dizer vitoriosa nessa caminhada histórica do Sebrae, junto com a economia brasileira. O sentimento, ele revela, inclusive, no alcance de liderança no Brasil, aliás, no mundo, pelas colocações que foram apresentadas na pesquisa. Podemos trazer o resultado no Panamá, da Índia e do Brasil, que configuram nesta conquista, digamos, que o Sebrae representa", analisa.

Necessidade estimula empreendedorismo para geração de renda e emprego no pós-pandemia

A retomada econômica do país depois da pandemia tem favorecido as micro e pequenas empresas (MPE) a se reerguerem e aumentarem seus negócios. Um fator muito importante para o começo de novos negócio são os financiamentos. 

Na primeira reunião de trabalho entre o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o presidente do Sebrae foram apontadas como prioridade a facilitação de crédito, a melhoria no ambiente de negócios e medidas para ampliar a capacidade exportadora das MPEs.

Segundo o MDIC, "as micro e pequenas empresas respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e representam 99% de todos os negócios em atividade. São 20 milhões de empresas geradoras de cerca de 70% dos novos empregos no país".

Já está em vigor lei que amplia prazo de pagamento de empréstimos do Pronampe

Pronampe

No último mês de abril entrou em vigor a lei que ampliou de 4 para 6 anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Pronampe foi criado em 2020 para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte. 

De acordo com o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), o Pronampe está sendo um grande parceiro dos empreendedores brasileiros, ao facilitar crédito para as MPEs. “O acesso ao crédito que o micro e pequeno empresário tem, isso facilita bastante, porque ele busca crédito é para refinanciar um negócio, é pra girar um negócio, para ampliar um negócio, então é super importante o micro e pequeno ter acesso a crédito e ele é bom pagador, então vale a pena."  

O deputado ainda fala da importância das instituições privadas liberarem crédito. "Eles lucram bastante com esse juros estratosféricos que o Brasil tem. Então é super importante eles darem sua contribuição social, dar acesso a crédito pro micro e pequeno empresário. Porque isso, ele vai investir, ele não vai fazer poupança, ele vai investir, ele vai criar emprego e ele vai criar renda, como os indicadores agora estão mostrando", pontua.  

Pronampe: R$ 108 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas

Incentivar o turismo como estratégia de fomento ao empreendedorismo e à preservação da identidade cultural. Essa é a ideia do Programa Mocambos. Desenvolvido na região histórica da Zona da Mata, em Alagoas, a iniciativa resulta da parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a prefeitura de União dos Palmares (AL).

Segundo o gerente-executivo de Inovação e Tecnologia do Senai-AL, Maicon Lacerda, o projeto visa estimular o empreendedorismo inovador e fortalecer a cultura da região dos quilombos.

“O Programa Mocambos foi criado buscando principalmente estimular o empreendedorismo inovador por meio de ações de capacitações, oficinas técnicas, orientações, workshop para comunidades que vivem na região dos quilombos e que tenham ideias inovadoras e que essas ideias elas possam ser transformadas em negócios que possam, principalmente, fortalecer o turismo e a cultura da região dos quilombos”, explica.

O projeto foi customizado para o contexto histórico da cidade de União dos Palmares. A região, que fica a 76 quilômetros da capital, é considerada uma das principais cidades de Alagoas. Ela  ficou conhecida por ser “A Terra da Liberdade”, pois foi o local onde Zumbi dos Palmares deu o primeiro grito de liberdade.

Das mais de 50 inscrições na última edição do programa, 15 foram selecionadas para participar da capacitação do Senai, com duração de seis meses. Ao final da capacitação, os cinco melhores projetos vão receber um prêmio de R$ 20 mil cada. A cerimônia de apresentação dos projetos dos empreendedores está prevista para julho.

De acordo com Lacerda, além de promover a geração de empregos, o programa visa proporcionar uma maior infraestrutura econômica para a região.

“Além de um contexto de sobrevivência, de geração de renda para essa população, a gente traz a oportunidade de reposicionar o município de União dos Palmares por meio da geração de novas empresas. Aqui vale um reforço no sentido de dizer que boa parte dessas pessoas, elas não têm uma empresa constituída, não têm uma empresa formalizada. A gente está falando de novas empresas que são criadas a partir dessas capacitações”, ressalta.

Para o deputado federal Paulo Fernando dos Santos (PT- AL), o Paulão, a iniciativa é um passo importante para garantir à população quilombola qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local.

“Eu achei uma boa iniciativa em fazer essa relação de compromisso com as comunidades quilombolas, oferecendo projetos para o empoderamento de uma comunidade que, infelizmente, no Brasil até hoje não foi reparada. Essa pauta dos quilombolas é uma dívida que a elite brasileira tem para fazer uma reparação e é importante que as políticas públicas cheguem, para que as comunidades quilombolas tenham qualidade de vida, tenham cidadania’, aponta.

Quilombos no Brasil

Quilombo é a denominação para comunidades constituídas por negros escravizados que resistiram ao regime escravocrata que vigorou no Brasil por mais de 300 anos e só foi abolido em 1888. A formação dos quilombos representou o movimento de transição da condição de escravizado para a de camponês livre.

No Brasil o direito às terras tradicionais é reconhecido na legislação nacional. Os direitos das comunidades quilombolas também são assegurados na Convenção 169 Sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil e por diversos países da América Latina.

O IBGE não tem uma estimativa da população quilombola, mas calcula que o Brasil possua 5.972 localidades quilombolas, divididas em 1.672 municípios brasileiros. Isso representa mais que o dobro do número de localidades indígenas (827).

Compostas por 253 deputados, as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e do Comércio e Serviços (FCS) tratam como prioridade para este ano o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Aprovado há um ano e oito meses no Senado, o projeto de lei que sobe para R$ 130 mil o teto da receita bruta anual do MEI caminha a passos lentos na Câmara dos Deputados. 

No fim do ano passado, líderes de nove partidos assinaram um requerimento de urgência para votação na Casa, mas a proposta continua no mesmo lugar. Desde fevereiro, cinco parlamentares pediram para que o texto – cujo relator no Plenário já está definido – fosse incluído na Ordem do Dia. A ideia é aumentar a ofensiva para que o texto seja aprovado. 

O limite de receita bruta anual do MEI foi atualizado, pela última vez, em 2018. Passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Corrigir o teto é uma das reivindicações da categoria, uma vez que a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste período é de 34,4%. Fosse atualizado apenas pela inflação de lá para cá, o faturamento máximo para que um empresário seja enquadrado como MEI deveria estar na casa dos R$ 109 mil. 

Marco Antonio Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aprova a revisão para cima do que os MEIs podem faturar anualmente. 

"Eu acho que o limite poderia ser atualizado. É benéfico e, nesse sentido, o projeto está correto. A gente está falando de uma receita bruta de quase R$ 10 mil por mês. Não é muito coisa. [O teto] de R$ 81 mil estava muito desatualizado. A inflação de serviço foi bem alta, onde tem muito MEI. Boa parte da economia dos centros urbanos é baseada em microempreendedores individuais", avalia. 

O especialista acredita que isso pode trazer uma série de benefícios para a competitividade desses microempreendedores, mas ressalta que a elevação do teto produz outros efeitos indiretos. 

"O problema é que há uma série de brechas na forma de tributação e na legislação trabalhista que induzem ao que a gente chama de pejotização. Quando a gente amplia esse limite tributário existe o efeito benéfico em relação à competitividade desses microempreendimentos e à capacidade de geração de emprego e renda, por um lado, mas, por outro lado, existe o impacto que isso produz na forma de contratação das grandes empresas. Tudo isso tem que ser levado em consideração". 

Prejuízo

Um dos principais argumentos daqueles que defendem o aumento do teto é o princípio da "justiça tributária". A falta de atualização dos limites conforme os índices oficiais, como a inflação, acaba por tirar do regime aqueles que antes estavam como destinatários pela lei. 

Imagine uma cabeleireira que teve um faturamento bruto de R$ 77 mil no ano passado – média de R$ 6,4 mil por mês. Segundo o IBGE, a inflação em 2022 foi de 5,79%. Se essa empreendedora quiser corrigir os serviços prestados pela inflação para não perder dinheiro este ano e, além disso, apenas manter o fluxo de atendimento do ano passado, ela terá faturado R$ 81,4 mil ao fim de 2023, ultrapassando o teto do MEI e sendo obrigada a migrar para a microempresa. 

Na prática, ainda que ela atenda a mesma quantidade de pessoas do ano passado e não tenha aumento no faturamento real, terá ultrapassado o limite do MEI. 

Coordenador da FCS, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), explica que esses trabalhadores são prejudicados pela não revisão do teto, o que incentiva irregularidades. 

"O MEI logo precisa ou parar de trabalhar, porque senão ele ultrapassa, ou ele tem que buscar caminhos ilícitos, ou de produzir sem emissão de nota ou pegar nota emprestada com outro colega e isso não é o que nós queremos para a microempresa. Nós queremos que a microempresa também possa crescer. Agora, com um teto de limite de faturamento defasado, esse segmento está sendo duramente prejudicado e a economia brasileira está sendo prejudicada", afirma. 

Membro da FPE, o deputado federal Jorge Goetten (PL-SC) diz que a não correção dos valores têm como consequência a sonegação por parte dos microempreendedores e, também, o desestímulo à continuação da empresa ao longo do ano, o que impacta a economia. 

"Não é só importante, como urgente. Esse teto deveria ser até retroativo, porque tem muitas empresas que já perderam a possibilidade de continuar no regime do Simples porque estouraram o teto. E mais ainda, não só sonegar. Tem muitas empresas que param de vender lá no quarto trimestre, porque senão vão estourar o teto. Necessariamente tem que alterar o teto para valores reais. Só falta a Câmara votar e não tenho dúvida nenhuma que os colegas deputados vão aprovar", aposta.

Mudanças

Várias foram as propostas ao longo dos últimos anos para que o limite de faturamento do MEI fosse ampliado. A que mais vingou foi o projeto de lei complementar 108/2021, cuja autoria é do senador Jayme Campos (União–MT). 

Além de ampliar o teto do MEI para R$ 130 mil, o texto aprovado no Senado permite que o microempreendedor individual tenha até dois funcionários e não apenas um, como atualmente. 

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado com alterações pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça (CCJ). Na CFT, o relator, o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), propôs que o teto seja corrigido considerando a inflação acumulada desde 2006. 

Naquele ano, ainda não existia a figura do MEI, mas havia o "microempresário individual" – "figura jurídica correspondente" – cujo limite anual de receita bruta era de R$ 60 mil. Ao corrigir esse valor pela inflação, o parlamentar calculou que o teto para o enquadramento do MEI deva ser de R$ 144.913,41. Além disso, o texto do projeto de lei prevê a correção automática desse limite anualmente, de acordo com o IPCA. 

História

Criado há quinze anos por meio da Lei Complementar 128/2008, o MEI foi uma aposta do governo para reduzir a informalidade no mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, garantir o aumento da arrecadação.

Isso porque embora tenha condições simplificadas para o pagamento de impostos, o microempreendedor individual paga mensalmente tributos como o ISS (para prestadores de serviços), ICMS (para quem é do comércio, indústria ou transportes) e ainda contribui para o INSS. 

O economista Ciro de Avelar diz que o aumento do teto para enquadramento dos microempreendedores individuais contribui para a arrecadação dos municípios. "As prefeituras podem se favorecer muito desse reenquadramento. Até porque, diferentemente da União, os estados e os municípios não podem emitir títulos para se financiar. É necessário buscar uma reestruturação tributária para ofertar esses serviços públicos para a população. E tem que ter fiscalização para que esse aumento seja utilizado em benefício da população". 

Segundo o Data Sebrae, o país tem mais de 12 milhões de MEIs. 

DOMINGOS SÁVIO (PL-MG): Aumentar limite de faturamento para MEI é "prioridade número 1"

O Indicador Antecedente de Emprego do Brasil  subiu 1,7 ponto em março, chegando a  76,4 pontos, maior nível desde outubro do ano passado (79,8 pontos). Esses números indicam um cenário positivo para o mercado de trabalho, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli explica que apesar de o IAEmp revelar uma melhoria pelo segundo mês consecutivo, o país já alcançou patamares maiores. 

“O indicador antecedente de emprego está revelando uma melhoria pelo segundo mês consecutivo, então não está nos maiores patamares ou patamares anteriores já alcançados, mas isso traz um certo alento, porque a gente deve levar em conta que o momento ainda é de muitas incertezas de definições da própria transição de governo”, explicou o professor. 

No mês de março, 4 dos 7 componentes do IAEmp contribuíram positivamente para o resultado do indicador. Sendo eles: os indicadores de Tendência dos Negócios e de Emprego Previsto da Indústria, que contribuíram com 1,4 e 1,0 ponto. Já do lado negativo os piores resultados foram o indicador de Emprego Previsto de Serviços que caiu 0,7 ponto, e o  indicador de Situação Atual dos Negócios da Indústria que caiu 0,5 ponto. 

Para o economista Alexandre Arci, o mercado de trabalho ainda olha com muita cautela para o empregos, já que janeiro e fevereiro tiveram uma baixa no movimento de contratação.

“O mercado ainda olha com muita cautela esse aumento, pode ser somente uma acomodação devido a baixa ocorrida nos meses de janeiro e fevereiro. Uma taxa de juros alta, automaticamente traz um desaquecimento econômico onde o empreendedor tem fragilidades muitas vezes em buscar dinheiro de terceiros ou de outras formas para investir dentro do seu negócio, fazendo com que o emprego não decole”, afirmou Arci. 

Além disso, Arci explica que é um momento de muita atenção para os empreendedores, já que o país ainda está com dificuldade de se reorganizar economicamente nesse período pós-pandemia. 

“Assim que os empreendedores estiverem com uma clareza de como será conduzida toda parte econômica, acreditamos que a empregabilidade ou novos empregos aconteça de forma normal e natural”, concluiu o economista. 

Dados recentes do IBGE mostraram que a taxa de desemprego caiu a 8,9% nos três meses até agosto no Brasil, em meio a um contingente recorde de pessoas ocupadas, chegando ao nível mais baixo em sete anos.