A infraestrutura limitada, os altos custos de produção e a distância dos principais mercados consumidores do país levaram à criação da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre). A Cooperacre foi organizada com o objetivo estratégico e inovador de unir todas as cooperativas extrativistas do estado no esforço de fortalecer o comércio dos produtos amazônicos com outras regiões do país. 

“Nós trabalhamos com produtos não madeireiros, como castanha, borracha, polpa de frutas e palmito de pupunha em conserva. Hoje, nós atendemos mais de 2.500 famílias extrativistas da agricultura familiar da nossa região”, explica Kássio Almada, gerente de vendas da Cooperacre. 

Kássio diz que a empresa atua no mercado internacional desde os primeiros anos, mas que o cenário começou após a construção de usinas de beneficiamento, que permitiram à cooperativa fabricar bens de valor agregado e não apenas matérias-primas. A maior parte dos clientes estava em outros estados do país. 

As exportações, por sua vez, ainda eram tímidas, representando pouco do volume produzido pelos cooperados. Foi depois da parceria com a ApexBrasil que a chave virou, diz o gerente de vendas da Cooperacre. A jornada da Cooperativa na ApexBrasil [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] incluiu a passagem dos produtores pelo Peiex [Programa de Qualificação para a Exportação], que ajudou a dar o conhecimento necessário sobre o processo exportador e, na sequência, a ampliação do acesso a novos mercados para produtos importantes para a região como a castanha, nosso principal produto. 

“Antes de conhecer a Apex, as exportações representavam de 5% a 10% de tudo o que produzíamos. Depois de passar pelo Peiex, tivemos um upgrade. Hoje, entre 50% e 55% do que nós processamos é exportado” conta Kássio.” 

Ele destaca que a ApexBrasil não apenas deu suporte com o conhecimento teórico sobre comércio exterior, mas conectou a cooperativa a compradores internacionais. A Cooperacre participou do Exporta Mais Amazônia, programa que visa fomentar as exportações de setores compatíveis com a floresta e com alto valor agregado da Amazônia brasileira. 

“A Apex nos aproximou de algumas iniciativas, como o Exporta Mais Amazônia, que trouxeram um resultado concreto com exportação para os compradores que eles trouxeram da Europa. Tenho relações com o pessoal dos Emirados Árabes, da Ásia. A gente abriu muito canal”, comemora. 

Atualmente, a Cooperacre tem clientes em 11 países. Emirados Árabes, Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, Filipinas, Itália, Kuwait, Peru, Lituânia, Rússia e Chile.

O sucesso atesta que o objetivo inicial da cooperativa está se cumprindo, melhorando a vida de centenas de famílias no estado do Acre. “A gente está alimentando uma rede que, de forma indireta, chega até cinco mil pessoas. A gente se orgulha de estar tentando valorizar o que essas pessoas produzem, que são produtos da bioeconomia brasileira, que não desmatam e que têm um princípio muito valoroso, que é a preservação da Amazônia”, conclui Kássio. 

Suporte

A ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no mercado internacional de seus segmentos. 

Um deles é o Peiex. Presente em todas as regiões do país, o programa orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil, em cada estado do país, e assinar um termo de adesão ao programa. 

O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 

Desde que surgiu, o Peiex atendeu mais de 30 mil empresas em todo o país. Destas, mais de 20 mil são de micro e pequeno porte (MPEs), representando 75% do total. Entre 2023 e 2024, o programa capacitou mais de 6,2 mil empresas, das quais 1,1 mil passaram a exportar, em negócios que movimentaram cerca de US$ 3,27 bilhões. 
Para mais informações sobre empresas que internacionalizam suas vendas e programas de incentivo à exportação, acesse: www.apexbrasil.com.br.
 

Nesta quarta-feira (23), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançam oficialmente o Gasto Brasil, uma nova ferramenta para acompanhamento, em tempo real, dos gastos públicos nas esferas federal, estadual e municipal. O evento será realizado às 14h, no histórico Pateo do Collegio, localizado no centro da capital paulista.

O evento também pode ser acompanhado pela internet.  

O Gasto Brasil funcionará por meio de um painel eletrônico de LED instalado na fachada do edifício da ACSP, que exibirá os valores atualizados dos gastos do governo. A proposta é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e estimular a conscientização da sociedade sobre o impacto desses valores no cotidiano dos brasileiros.

A iniciativa segue os passos do já conhecido Impostômetro, lançado há 20 anos pela ACSP durante a gestão de Afif Domingos, com Cotait como vice-presidente.

O Impostômetro mostra, em tempo real, a arrecadação de impostos feita pelos governos federal, estaduais e municipais. Agora, com o Gasto Brasil, será possível comparar os montantes arrecadados com os gastos realizados.

O Voto Distrital Misto voltou a ser pauta nos eventos que envolvem associações comerciais. No último deles — o Encontro Nacional de Integração do Associativismo — que ocorreu em Salvador (BA), o sistema eleitoral foi defendido pela Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB). Para a instituição que representa mais de 2.300 associações comerciais em mais de dois mil municípios, a adoção do Voto Distrital Misto é a solução para melhorar a relação entre eleitores e políticos. 

Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, “esse modelo harmoniza e tranquiliza o ambiente político” . Ele ainda reforçou a importância de que os associados ao sistema trabalhem junto aos seus deputados para que o projeto seja votado até setembro deste ano. Segundo Cotait, só assim será possível fazer a transformação do sistema eleitoral.

Também presente ao evento, o primeiro a defender o Voto Distrital Misto foi o ex-deputado federal Afif Domingos, presidente de honra da CACB.  Afif Domingos destacou a importância desse modelo para fortalecer o vínculo entre representantes e seus eleitores, argumentando que a falta dessa conexão tem gerado um baixo senso de responsabilidade. 

O presidente de honra ainda citou pesquisas que mostram que 64% dos brasileiros não lembram em quem votaram para deputados federais e 66% desaprovam o trabalho deles.

O que é o Voto Distrital Misto

O Voto Distrital Misto é um sistema eleitoral onde cada distrito escolhe um único representante, com base na maioria dos votos. Esse modelo é utilizado para eleger vereadores e deputados, em regiões menores e mais específicas.

Um dos principais benefícios do Voto Distrital Misto  é a redução dos custos de campanha. Com foco em áreas limitadas, os candidatos podem direcionar seus esforços de maneira mais eficaz, tornando a disputa mais justa e financeiramente acessível.

No entanto, a adoção do Voto Distrital Misto exigirá um processo de transição cuidadoso, envolvendo um amplo debate tanto no âmbito legislativo quanto social.

Debate no Congresso 

O debate sobre esse sistema eleitoral é antigo, o projeto sobre esse modelo já tramita no Congresso desde 2017. Para este ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), já anunciou que será criada uma comissão especial, que irá discutir o tema.
 

Segurança jurídica, modernização no ambiente de negócios e valorização do empreendedorismo. Estes são alguns dos objetivos principais das novas diretorias que tomaram posse esta semana na União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Já na presidência da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), no Congresso, foram reconduzidos o senador Efraim Filho (União/PB) e o deputado Domingos Sávio (PL/MG), respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Maior organização multissetorial do país, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reúne empresários de todos os setores da economia e esteve representada pelo presidente Alfredo Cotait, que destacou a importância da FCS para o setor.

“Como nossas áreas são comércio e serviços, sabemos da importância da Frente Parlamentar para que eles sejam os nossos representantes no Congresso para que a gente possa discutir e debater os temas do nosso interesse.” 

Pelos próximos dois anos, quem estará à frente da Unecs é Leonardo Miguel Severine, presidente também da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).

Segundo ele, sua gestão será marcada pelo “fortalecimento do pequeno empresário, que representa a base de nossa economia e a essência de nossa capilaridade, chegando a todos os brasileiros”. 

O gestor também falou sobre a importância da união para o fortalecimento do setor.  

“Não há como se pensar, investir, empregar, sem falar em condições mínimas de segurança jurídica, modernização no ambiente de negócios, valorização do empreendedorismo e da livre iniciativa e, principalmente, de segurança pública, temas que afetam diariamente nossos associados”.

União entre FCS e Unecs

Com mais de 2.300 Associações Comerciais e Empresariais e 2 milhões de empresas em todo o território nacional, a CACB é um coletivo empresarial que trabalha para o desenvolvimento econômico do país. Para o presidente Alfredo Cotait, é a união que fortalece o sistema. 

 “Como não somos sindicalizados, não recebemos dinheiro do governo; nós temos que ter nossa sustentabilidade com nossas próprias forças, com nossa própria criatividade. Isso nos dá uma condição de independência, que acaba nos unindo.” 

O trabalho de mais de uma década entre a FCS e a Unecs permite a aprovação de projetos que viabilizem o desenvolvimento do setor de comércio e serviços. Exemplo disso são as reformas trabalhista e tributária, o decreto que posiciona os supermercados como atividade essencial e a lei da terceirização.

Os comunicadores de Brasília agora têm uma nova ferramenta de troca de informação e criação de conexões. A revista Nosso Meio, que lançou esta semana na capital federal sua primeira edição impressa, é uma plataforma de conteúdo especializada em negócios e apresenta o trabalho e as ações de jornalistas, publicitários, assessores e profissionais de marketing e suas ações junto às marcas e empresas.

Brasília foi escolhida para ser a primeira capital fora do Nordeste a receber uma edição impressa, não por acaso, explica o fundador do Nosso Meio, Fernando Hélio.

“A gente nasceu, a nossa essência, da comunicação. Quando a gente olha para esse nicho, é indiscutível dizer que Brasília é o mercado mais pujante, é o maior mercado quando se fala de comunicação. É aí que as decisões do nosso país são tomadas e difundidas para o restante do país, então, tem um mercado muito pujante de agências de publicidade, de assessorias de comunicação corporativa, de clientes que demandam.”

#1

Na primeira edição, o Impresso Brasília lançou novas editorias, como ‘Mundo das Pesquisas’, ‘Reputação’ e ‘Inovação – Presente & Futuro’. Entre os profissionais de mercado que se destacam na cena brasiliense, a participação de Marcos Trindade, CEO da FSB Holding; Mariana Oliveira, secretária de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF); Marcos Carvalho, da PwC Brasília, entre outros.

Na matéria de capa, André Curvello, responsável pela comunicação da CNI, apresentou sua perspectiva em relação ao mercado. O executivo falou sobre as diferenças entre a comunicação pública e a corporativa, destacando a importância da credibilidade e transparência no engajamento da sociedade e no combate à desinformação.

Já Marcos Carvalho, da PwB Brasil, destacou em sua entrevista, a importância da conciliação entre pesquisa e comunicação e do poder dos dados e insights como orientadores para empresas e governos na tomada de decisões certeiras.

Em cada lançamento de material impresso, o Nosso Meio promove um evento voltado para os profissionais da comunicação, como o que aconteceu em Brasília na última semana. Para o fundador da Nosso Meio, Fernando Hélio, o diferencial da revista está justamente no conteúdo. “Cada evento que a gente faz, além de proporcionar relacionamento, sempre você vai receber conteúdo.”

“Nosso meio é uma plataforma que caminha por duas vias, que indiscutivelmente são as duas principais vias de qualquer negócio: o conteúdo e o relacionamento”, explica Fernando.

Sobre a revista

A primeira edição da revista foi impressa um ano depois da criação do portal, em 2021. Com base em Fortaleza, Ceará, a revista já está em sua 14ª edição e circula em todos os nove estados do Nordeste do país, com publicações trimestrais e uma tiragem de 3,5 mil exemplares.

Por meio de eventos e apoio à qualificação, Nosso Meio também faz eventos de network em São Paulo e agora chega à Brasília para abrir mais um campo importante. Na capital, a primeira edição da revista teve tiragem inicial de 1,5 exemplares e terá publicações trimestrais que serão distribuídas aos comunicadores, agências e empresas voltadas para a comunicação.

Nosso Meio

Em meio à maior adversidade recente que os pais já viveu, em meados de 2020, a Nosso Meio foi criada em Fortaleza, Ceará. Inicialmente como um portal, que unia o trabalho desenvolvido por comunicadores às novidades e desafios do meio. Em um ano, o negócio expandiu e o portal virou revista impressa e hoje atinge — no meio digital e de forma física — todas as capitais do Nordeste, São Paulo capital, e agora, Brasília.

Os conteúdos e as versões digitais das edições impressas estão no site https://nossomeio.com.br.

De brincadeira despretensiosa a um negócio que hoje gera emprego e renda para diversas famílias no norte do país. É assim que a empreendedora Maria Edivângela da Silva, de Palmas (TO), descreve a trajetória da Carne de Jaca — startup tocantinense que vende produtos à base da fruta e que está prestes a entrar no mercado internacional. Confira nova matéria da série de reportagens Histórias Exportadoras, que relatam as caminhadas inspiradoras de empresários brasileiros que decidiram exportar seus produtos.   

Oportunidade

A então servidora pública e o ex-marido — inconformados com as jacas que amadureciam e acabavam virando lixo no quintal de casa — resolveram fazer daquele problema um produto. 
 
"A Carne de Jaca surgiu como uma brincadeira. A gente tinha jaca no quintal e dava jaca para os amigos de perto, de longe, até para os inimigos, mas as jacas não acabavam. De repente, a gente percebeu que podíamos transformar as jacas que viravam lixo no nosso quintal em um produto muito bem aceito no mercado de veganos e vegetarianos", lembra.
 
A brincadeira virou coisa séria. Sem saber como precificar o novo produto e contando apenas com uma rede de clientes que se resumia a amigos e conhecidos, Maria Edivângela conta que buscou conhecimento sobre gestão empresarial — e aprendeu a transformar a polpa da jaca em um tipo de carne vegetal. 
 
A startup deixou o quintal da empreendedora e agora gera emprego e renda para outros lares. "A partir da consolidação do produto no mercado, nós fomos construindo uma lista de produtores que têm jaqueiras em seus quintais. A gente gera renda para a nossa família e para as famílias no nosso entorno. Queremos ampliar mais isso, porque a gente sabe que a carne de jaca é um negócio de impacto social e ambiental", projeta. 

Internacionalização
 

De olho em um mercado vegetariano e vegano que cresce a cada ano, a empresária conta que conheceu o programa de Qualificação para Exportação (Peiex) da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Participar do treinamento fez a diferença.
 
"O mercado lá fora cresce mais rápido. Com vistas nisso, eu conheci a Apex através de uma aceleração de negócios do Inova Amazônia, que é do Sebrae, e a partir de lá eu fiz o Peiex e fui me constituindo e criando capital intelectual que pudesse me trazer conhecimento suficiente para eu me organizar para exportar", lembra.
 
Depois, a empreendedora se inscreveu no Elas Exportam, programa desenvolvido pela ApexBrasil, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, cujo objetivo é aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres no comércio exterior.
 
Ela diz que a exportação deixou de ser um sonho e se tornou possível após participar das iniciativas da Apex, que ela classifica como um "divisor de águas" para a história da Carne de Jaca. 
 
"A ideia de exportar carne de jaca veio quando a gente percebeu que tinha condições de adquirir conhecimentos por meio da Apex. Caímos de cara no estudo, na pesquisa e no desenvolvimento do produto com vistas à exportação e, assim, os nossos planos de levar Carne de Jaca para o mundo vêm se consolidando. Com todo o suporte teórico e prático da Apex, nós vimos as nossas portas se abrirem para o mercado internacional", pontua Maria Edivângela.

Peiex

Presente em todas as regiões do país, o Peiex orienta os empresários que desejam exportar seus produtos. Os interessados podem entrar em contato com os respectivos núcleos operacionais da ApexBrasil em cada estado do país e assinar um termo de adesão ao programa. 
 
O atendimento às empresas por meio do programa é gratuito. Basta ao empresário estar disposto a dedicar tempo e a investir na melhoria do seu negócio. O diagnóstico do que a empresa precisa melhorar para acessar o mercado exterior dura aproximadamente 38 horas. O empreendedor recebe um plano de exportação com orientações para internacionalizar sua marca. 
 
Nos anos de 2023 e 2024, o Peiex atendeu 6.213 empresas. Dessas, 1086 empresas exportaram, no período, US$ 3.27 bilhões.
Para mais informações, acesse: www.apexbrasil.com.br. 

Mulheres e Negócios Internacionais

Criado em junho do ano passado pela ApexBrasil, o Mulheres e Negócios Internacionais inspira, promove, qualifica, apoia e potencializa as empresas brasileiras de liderança feminina.
 
Entre as atividades previstas pelo programa estão ações de inteligência de mercado, capacitação, promoção comercial e atração de investimentos estrangeiros para empresas lideradas por mulheres.
 
Em um ano de programa, a ApexBrasil promoveu mais de 30 ações, que resultaram em um crescimento de 33,4% no número de empresas apoiadas e na chegada de mais de 70 parceiros.
 

Números de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, naquele ano, o Brasil tinha 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Uma categoria que enquadra empreendedores que empregam, no máximo, um funcionário, e podem atingir uma renda anual de R$ 81 mil. Regras que precisam ser mudadas, segundo o relator do PLP 108/21, deputado Darci de Matos (PSC-SC). O parlamentar diz que o projeto já está pronto para ser votado, mas encontra dificuldades para andar. 

“O governo atual tem restrição por que eles entendem — o que para mim é um entendimento errado — que aumentar o teto do MEI e das microempresas traria um impacto negativo no caixa do governo. Isso não é verdade, pois quando você amplia a base, se você ampliar teto, milhões de MEIs e microempresas vão produzir mais, gerar mais empregos e arrecadar mais para o governo — é o contrário do que eles pensam.” argumenta o deputado. 

O que diz o PLP 108/21

O PLP 108/2021 teve origem no Senado e tratava apenas dos MEIs, mas segundo o relator, foi alterado na Câmara para beneficiar também as empresas de pequeno porte. O ponto central trazido no texto é a ampliação do teto de remuneração. A proposta é da seguinte alteração de arrecadação por ano:

• MEI – de R$ 81.000 para R$ 144 mil
• microempresa – de R$ 360 mil para R$ 869 mil; 
• empresa de pequeno porte – de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões

Para o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) Anderson Trautman, é uma luta antiga da categoria.

“É um limite que já foi estabelecido há algum tempo, não é corrigido há vários anos e com isso, com a inflação, ao longo do tempo vai reduzindo o contingente de empresas que podem aderir ao regime. Mesmo aquelas que já estão no regime mas alcançam o patamar do teto”, defende o gestor. Ele ainda ressalta a importância de se fortalecer o Simples, dada a complexidade do sistema tributário brasileiro. 

Retomada pós-eleições

Com as votações no Congresso em ritmo lento em função das eleições municipais, essa pauta deve ficar para novembro, acredita o deputado Darci de Matos. 

“Passando as eleições, nós vamos retomar esse tema porque não há como falar de economia forte se você não falar em pequenos negócios. Então, é fundamental que a gente aprove esse projeto. Não vamos abrir mão disso”, afirma o deputado.

Os Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) são responsáveis por 70% das vagas de emprego existentes no país — formais e informais. Além disso, 90% dos CNPJs brasileiros vêm dos pequenos e são eles que geram 30% do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Só em 2023, as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão de postos de trabalho no país, de acordo com o Sebrae. Número que representa 80% das vagas com carteira assinada que foram criadas ao longo do ano passado.

Simples Nacional: texto da Reforma Tributária que tramita no Senado pode mudar regras e reduzir competitividade dos micro e pequenos

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As novas exigências para emissão de notas fiscais por microempreendedores individuais (MEIs) já estão em vigor. Com isso, além de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) em todas as transações, os profissionais da categoria precisam inserir o Código de Regime Tributário (CRT 4) na NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Confira outras regras:

Atualização do CFOP

Outra alteração está relacionada à atualização na tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), que agora inclui novos códigos que podem ser utilizados pelos MEIs. Essa medida serve para descrever a natureza da operação registrada. O intuito da nova determinação é tornar as informações sobre operações realizadas pelos microempreendedores mais claras e específicas.

Número de MEIs no Brasil cresceu cerca de 1,5 mi em um ano

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Notas Fiscais 

As mudanças também determinam que MEIs garantam que suas notas fiscais estejam de acordo com as novas regras. Confira alguns elementos que devem ser levados em conta ao se emitir uma NF-e ou NFC-e:

• Dados do emitente: nome completo ou razão social do MEI, CNPJ, endereço e CRT 4.
• Dados do destinatário: nome completo ou razão social do cliente, CPF ou CNPJ, e endereço completo.
• Impostos: identificação dos tributos incidentes, caso haja
• Descrição dos produtos ou serviços: especificação dos serviços prestados ou itens negociados, incluindo valores
• CFOP: código que revela a natureza da operação.
• Chave de acesso: código único da nota.
• Data de emissão: data em que a transação foi feita.
• Valor total da nota: valor total na negociação.
   

Pequenos e Microempreendedores Individuais (MEI) carregam nas costas a maior carga de empregos do país: 70% das vagas — formais e informais do Brasil — vêm dessas empresas. Além disso, são eles os responsáveis por 90% dos CNPJs brasileiros e por gerar 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Apesar disso, a Reforma Tributária –- conforme aprovada na EC 132/23 — enxerga o Simples Nacional como um benefício de renúncia fiscal e pode mudar a regra vigente.

Na luta de quem representa o setor, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) promoveu um debate com o objetivo de encontrar caminhos para minimizar os impactos da Reforma. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, é absurdo o entendimento que o fisco tem sobre o Simples, encarado apenas como uma renúncia fiscal.

“É, na verdade, a maior contribuição já dada para o país. Portanto, não vamos misturar as coisas. Querem gerar receita, deixem o Simples de lado”, alertou.

Luta continua no Congresso

O presidente da frente parlamentar do empreendedorismo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) ressalta que já houve mudanças importantes no primeiro texto vindo do governo e que a luta hoje é para manter o Simples da forma mais simplificada possível, permitindo que os pequenos se mantenham na disputa. 

“Com o novo sistema, de débito e crédito em cima do que foi pago no consumo, o Simples perdeu competitividade, sobretudo para aquele que está no meio da cadeia produtiva. Nós precisamos trabalhar para que isso possa ser mantido — o Simples é um sucesso e esse sucesso tem que ser garantido na Constituição.” 

O parlamentar lamenta não ter conseguido o ajuste desse ponto antes da aprovação da EC 132/23 e também repudia a ideia do Simples como renúncia fiscal. 

"Quanto mais empresas no Simples, mais formalidade, mais arrecadação de receitas". Para Passarinho, o trabalho de base será fortalecer o Simples para a manutenção do emprego e da renda.

Os avanços da Reforma

Entusiasta da Reforma Tributária, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Décio Lima, comunga do pensamento de que “nada é o pior do que o sistema atual." 

O representante da maior entidade de apoio ao micro e pequeno empreendedor entende a Reforma como um marco regulatório revolucionário no processo tributário do Brasil. Apesar disso, avalia que ajustes ainda precisam ser feitos.

“Nós temos, evidentemente, alguns conflitos a serem superados, mas todos muito pequenos diante da grandeza que é concluirmos a Reforma Tributária em todo seu alcance no sistema bicameral – que se conclui no Senado Federal.”

Para Lima, o novo sistema tributário trará impactos positivos para a economia, para  simplificação, trazendo crescimento e garantindo a posição do Brasil em uma economia globalizada. A mudança deve trazer ainda segurança jurídica para o empresário e impulsionamento para a pequena economia.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos voltado para microempresas e empresas de pequeno porte previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. A lei é aplicável para micro e pequenas empresas e oferece benefícios tributários e não tributários. 

A adesão ao Simples Nacional é facultativa e pode ser pedida pelas empresas que fazem parte das seguintes categorias:

• Empresa de Pequeno Porte: quando a receita anual bruta é superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
• Microempresas: quando o empreendimento recebe, por ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil.
• Microempreendedor Individual: quando o empresário fatura, anualmente, receita bruta de até R$ 81 mil.
• MEI Caminhoneiro: nesta modalidade, é permitido o faturamento anual de até R$ 251,6 mil.
   

Entre 2008 e 2022, o número de micro e pequenas empresas (MPEs) que exportam cresceu três vezes mais do que o de médias e grandes empresas que vendem para o exterior. É o que aponta um levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). 

Enquanto as médias e grandes empresas que exportam passaram de 6,5 mil para 11,4 mil no período — registrando aumento de 24,3% — a quantidade de MPEs que vendem seus produtos e serviços para outros países saltou de 6,5 mil para 11,4 mil, o que significa crescimento de 76,2%, aponta o estudo. 

Os dados também apontam que a maior participação dos pequenos negócios brasileiros no comércio exterior cresce de forma consistente. Desde 2019, o número de MPEs que exportam registra alta média anual de 7,8%. 

Diferencial 

Em comparação aos grandes negócios, as MPEs apresentam características que tornam mais difícil sua atuação no mercado internacional, como a dificuldade em acessar mercados mais distantes. 

Por isso, o suporte de entidades e instituições de apoio ao comércio exterior, como é o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), tem sido fundamental para que os pequenos negócios não só consigam acessar, pela primeira vez, o mercado internacional, mas permaneçam nele com o passar dos anos. 

Produtor de cachaça artesanal em Combinado (TO), o pequeno empreendedor Paulo Palmeira de Souza se prepara para exportar os destilados — produzidos pela família há mais de 30 anos. 

Depois de participar do Programa de Qualificação para Exportação (Peiex), iniciativa da ApexBrasil que capacita empresários brasileiros a acessar o mercado exterior, Palmeira se inscreveu em outro programa, o Exporta Mais Brasil. 

Esse programa visa conectar empreendedores brasileiros a compradores internacionais por meio de rodadas de negócios setoriais. Em maio, o produtor participou de um encontro para estreitar laços com clientes potenciais da Índia, Peru e Portugal, em Palmas (TO). 

Tais capacitações fazem o empreendedor ter a certeza de que exportação não é coisa apenas para grandes empresas. "Eu acredito que a Apex vai me levar muito longe. Eu preciso de uma instituição de nome, que tem credibilidade, que sabe orientar o pequeno empreendedor. Eu sou um pequeno empreendedor na mão da Apex, na esperança de um dia poder crescer", diz. 

No ano passado, o Exporta Mais Brasil promoveu 13 encontros pelo país, que atraíram 143 compradores internacionais, resultando em R$ 275 milhões em negócios gerados para 487 empresas nacionais. 

Suporte amplo

Além do Peiex e do Exporta Mais Brasil, a ApexBrasil oferta uma série de programas que visam facilitar a inserção de empresas brasileiras — sobretudo micro e pequenos negócios — no comércio exterior de seus respectivos setores. 

A agência também tem parceria com entidades representativas de diversos segmentos, visando a inserção de empresas nacionais no mercado internacional. 

Para mais informações sobre essas iniciativas, acesse: www.apexbrasil.com.br. 

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