No dia 11 de junho de 1912 foi fundada a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em 2026, a entidade completa 114 anos e segue como representante do sistema associativista empresarial brasileiro.

Atualmente, a CACB reúne 27 federações estaduais, mais de 2.300 associações comerciais e empresariais e representa cerca de 2 milhões de empreendedores de diferentes setores da economia.

Para o presidente da Confederação, Alfredo Cotait Neto, a força da entidade reside na união. “Somos um sistema que conecta empresários de todos os setores da economia, de todos os portes e de todas as realidades, sempre com um objetivo comum: construir um ambiente cada vez mais favorável para empreender, gerar empregos, criar oportunidades e promover o desenvolvimento econômico e social”, ressalta.

Bandeiras

Ao longo de sua história, a CACB participou de debates relacionados ao ambiente de negócios, à modernização econômica e à competitividade das empresas brasileiras.

"A Confederação é uma entidade de representação política e não partidária. Temos nossos ideais e defendemos valores para o associativismo e para as micro e pequenas empresas”, explica Cotait Neto.

Segundo o presidente da entidade, uma das prioridades da CACB é a defesa das micro e pequenas empresas, responsáveis por mais de 94% do empreendedorismo brasileiro. Entre as pautas defendidas está a atualização da tabela de enquadramento do Simples Nacional.

“Defender a atualização das faixas do Simples Nacional é defender a formalização, a sobrevivência dos pequenos negócios e a preservação de milhões de empregos gerados pelo setor que mais emprega no Brasil”, destaca o presidente. 

A CACB também atua junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em pautas como redução da burocracia, ampliação da liberdade econômica, segurança jurídica, modernização das relações de trabalho e incentivo ao empreendedorismo.

A entidade ampliou sua participação em temas como a Reforma Tributária, a negociação coletiva e o Marco Regulatório da Inteligência Artificial.

Associativismo

Para o presidente da Confederação, a capilaridade da rede associativista é um dos diferenciais da entidade. “Nossa força vem da base, das associações comerciais presentes nos municípios, onde estão os problemas reais e as demandas dos empresários”, reforça Cotait. Segundo ele, essa estrutura permite acompanhar as necessidades dos empreendedores e defender soluções compatíveis com a realidade econômica de cada região.

A CACB também ampliou sua atuação por meio de iniciativas como o G50+, movimento que reúne associações comerciais do país; o painel Gasto Brasil, voltado à transparência dos gastos públicos; e a Rede Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa.

Outro projeto é o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura, que reúne núcleos em todo o país e promove ações de capacitação para mulheres empreendedoras.

Ao completar 114 anos, a confederação reafirma o compromisso de atuar em defesa do desenvolvimento econômico. “Mais do que celebrar nossa história, renovamos nosso compromisso com o futuro. Seguiremos trabalhando para fortalecer a livre iniciativa, apoiar quem empreende e contribuir para um Brasil mais competitivo, próspero e desenvolvido”, finaliza Cotait.

O Senado Federal deve decidir, nos próximos dias, o caminho a ser percorrido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019. Aprovada no fim do mês passado na Câmara dos Deputados, a tendência é que o texto seja avaliado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de ser submetido à votação no plenário.

No texto original, fica estabelecido um período de transição de 14 meses para entrada em vigor da jornada máxima de 40 horas e duas folgas remuneradas por semana, sem redução salarial.

Enquanto isso, senadores trabalham pela aprovação de um projeto alternativo: a PEC 12/2026. Apelidada de “PEC do Trabalho Flexível”, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê maior autonomia e controle aos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho, podendo adaptá-la de acordo com as necessidades pessoais e profissionais.

Além de Marinho, outros 35 senadores subscrevem a PEC do Trabalho Flexível. Um deles é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que enxerga como vantajosa a liberdade contratual e negocial entre empregador e funcionário.

“Se eu desejo vender a minha capacidade de trabalho para um empregador, eu tenho que ter a liberdade de discutir se eu vou trabalhar um dia, dois dias, três dias, quatro dias, quantas horas eu trabalharei cada um desses dias, desde que eu entregue aquilo que o meu empregador deseja que eu entregue. Esse é o grande guarda-chuva que nós precisamos construir e sair dessa, vamos dizer, armadilha que estamos colocados num debate populista onde se diz que quem é contra uma mudança de escala e jornada de trabalho é contra o trabalhador”, defende o parlamentar.

Manifesto

Cerca de 1,2 mil entidades de todas as regiões do Brasil, entre elas a CACB, CNA, CNC, CNI, CNT e FIESP, assinaram o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em apoio à proposta substitutiva. 

“Mais que uma alteração na Constituição, ela é a chance de finalmente colocar a decisão na mão de quem move este país, o trabalhador brasileiro”, diz o documento.

Para os representantes do setor produtivo, o modelo permitirá ao trabalhador ter mais flexibilidade, é mais adaptável a determinados setores e mantém direitos já adquiridos, como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aviso prévio e outros.

De toda forma, Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), alerta para a necessidade de aprofundar as discussões sobre o tema. “Encurtar o debate de um assunto complexo com impacto direto na economia, no emprego, na sobrevivência dos negócios, isso não é responsável. Nós estamos falando de decisões que afetam o futuro do país. Isso exige tempo, discussão, equilíbrio, seriedade, não atropelo. Defendo que o Congresso tenha responsabilidade nesse momento, que não aceite essa pressão por prazos artificiais e que coloque o Brasil acima de qualquer interesse imediato. O associativismo segue atento, firme, atuante, porque quem gera emprego precisa ser ouvido.”

Para aprovação no Senado, uma PEC precisa receber votos favoráveis de maioria qualificada em dois turnos. Ou seja, 49 votos. Caso o texto tenha alterações substanciais, ele volta para deliberação na casa de origem, nesse caso, a Câmara dos Deputados.

O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. Segundo representantes empresariais, a medida pode reduzir a informalidade e evitar o desenquadramento de empresas por efeitos da inflação. 

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves de Souza, a proposta pode corrigir uma distorção tributária ao permitir o reenquadramento de empresas que deixaram o regime sem aumento real de faturamento. 

“Nós temos inflação no nosso país e, à medida que os anos vão passando, vai diminuindo a capacidade de faturamento das empresas. E o natural é que as empresas cresçam e se desenvolvam, mas elas não estão em condições de dar um salto para o pagamento dos impostos sobre lucro presumido ou lucro real. Então, há necessidade dessa correção e é uma coisa premente, precisa ser feita rapidamente porque isso está prejudicando as micro e pequenas empresas”, afirma o executivo.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Embora o regime de urgência permita a votação em plenário sem análise das comissões permanentes, uma comissão especial foi instalada para discutir a proposta com representantes do governo, especialistas e entidades do setor produtivo antes da elaboração do parecer final. 

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

O deputado federal Fábio Garcia (União-MT) defende a inclusão de um mecanismo de atualização automática dos limites pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país. 

“Para a gente preservar tanto as pequenas e microempresas, que são os maiores geradores de oportunidade de emprego no Brasil e preservar a competitividade dessas empresas para competir, no mundo globalizado, com grandes corporações, com grande capacidade de comprar e vender em escala, é essencial que a gente possa garantir a essas empresas de forma permanente a atualização desse teto aí ao menos pela inflação”, disse o parlamentar.

Defasagem

Na avaliação de entidades empresariais, a falta de atualização da tabela do Simples Nacional empurra empresas para a informalidade. Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que o modelo atual impede a permanência no regime de companhias que ainda não possuem faturamento condizente com o novo modelo tributário que passam a integrar.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. 

Para o presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro (Acianf), Roosevelt Serafim Concy, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.

“O Brasil viveu inflação, aumento de custos, energia mais cara, folha salarial mais cara, aluguel mais caro, matéria-prima mais cara. Muitas empresas faturam mais hoje apenas para sobreviver, não porque ficaram mais ricas. A gente precisa enfrentar isso. Já são mais de oito anos que a gente não tem essa tabela reajustada, e isso está punindo efetivamente essa classe empresarial, que é quem sustenta o país”, afirma Concy.

A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) destaca que as mulheres são as mais prejudicadas pela defasagem na tabela. Ela cita pesquisas que apontam que a população feminina se tornou responsável pela maioria dos negócios abertos no Brasil, a maior parte enquadrada como MEIs ou nas faixas do Simples Nacional e, portanto, a falta de atualização dos faturamentos máximos acaba estrangulando financeiramente as atividades.

“É como se você olhasse assim um teto de vidro e achasse que você pode voar. Aí chega lá: ‘meu limite financeiro tá aqui. Eu preciso romper isso’. Então, ao invés de eu estar ajudando, eu estou só fomentando o quê? A informalidade. Informalidade tira a dignidade da pessoa de poder comprar seu carro, para comprar seu insumo”, diz o parlamentar.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. O relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.  

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), proposto pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional. A proposta é considerada estratégica para reduzir a informalidade e aliviar a pressão sobre pequenos negócios. 

O empresário e presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Marcio Luiz Blazius, compara os efeitos da proposta no setor empresarial com o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Segundo o executivo, a matéria pode corrigir uma distorção tributária e reenquadrar companhias que saíram por aumentos no faturamento apenas pela correção inflacionária, sem ganhos reais.

“Eu acho que tanto Cascavel, como o Paraná e o Brasil, o benefício seria o mesmo: a possibilidade de manutenção dentro do Super Simples de algumas empresas que tiveram que sair só por conta de ter o seu faturamento atualizado pela inflação sem crescimento real, do Super Simples ou dessas faixas de MEI e da micro”, afirma Blazius.

O deputado federal Diego Garcia (União-PR) participa das articulações para a atualização junto com o setor produtivo no Congresso Nacional. Ele ressalta que o aparente crescimento das receitas do empreendedor, na verdade, só está no papel ou planilhas, e que a saída do Simples ou mudança de regime pode decretar o fim da atividade.

“Quando não se atualiza a tabela, o estado acaba punindo quem tenta crescer. O empresário chega perto do limite e pensa duas vezes antes de contratar, abrir uma nova unidade, comprar mais mercadoria ou formalizar mais vendas. Isso cria uma trava artificial ao crescimento”, afirma o parlamentar.

Tramitação

Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108/2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 130 mil e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados. 

Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, foi instalada uma comissão especial para aprofundar os debates, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.

Entidades empresariais defendem a elevação do teto do MEI para aproximadamente R$ 144,9 mil anuais. Para microempresas, o limite sugerido é de cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam alcançar faturamento de até R$ 8,69 milhões. Nesta semana, o relator do texto, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), sinalizou que deve atender às reivindicações.

Na avaliação do setor produtivo, a atualização permitiria que empresas permanecessem no regime simplificado mesmo após crescimento do faturamento, evitando aumento da carga tributária e incentivando a formalização.  

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a medida é essencial para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, afirma. 

Defasagem

Criado para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo, o Simples Nacional reúne diversos impostos em uma única guia e é hoje o principal regime tributário para pequenos negócios no país.

Os limites de faturamento, em vigor desde 2018, são:

• R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
• R$ 360 mil para microempresas (ME)
• R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

Foi instalada nesta quarta-feira (29) a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o projeto de ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Candidata única, a deputada Any Ortiz (Progressistas-RS) foi eleita presidente do colegiado e já adiantou que a proposta deve contemplar outras faixas do Simples Nacional, como micro e pequenas empresas.

“Muitas empresas estão sendo expulsas, colocadas para fora das suas faixas, não pelo crescimento orgânico, mas sim por conta dos impactos da inflação. Então é urgente que a gente possa, como parlamento, dar a resposta a mais de 25 milhões de CNPJs que hoje são a base, a espinha do dorsal da nossa economia”, frisou a parlamentar.

O texto a ser analisado é o do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021. A matéria teve origem no Senado e prevê faturamento máximo dos microempreendedores em R$ 130 mil e o máximo de dois empregados contratados. As regras atuais, vigentes desde 2018, limitam as receitas da categoria em R$ 81 mil e o registro de apenas um funcionário. Já para as micro e pequenas empresas, o reajuste da receita não vem desde 2016.

O relator da proposta, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), entende e compartilha da pressa dos empreendedores e pretende apresentar o parecer ainda neste primeiro semestre para que a atualização passe a valer no ano-base de 2027. “Mas nós temos que fazer as escutas necessárias, porque não adianta aprovarmos um relatório que não ouviu as partes, levar para o plenário e não ser aprovado. Nós temos que, quando levar esse relatório para o plenário, tenha um consenso e eu não tenho dúvida nenhuma que, a hora que chegar no plenário, com responsabilidade fiscal também, será aprovado por maioria absoluta”, ponderou.

Empresariado

A mobilização empresarial pelo ajuste conta com o apoio da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que trata o tema como prioridade. Segundo o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, a renovação é necessária para evitar que empresas deixem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade”, destacou.

Chapa

Além dos parlamentares citados acima, foram eleitos Adriana Ventura (Novo-SP) como 1ª vice-presidente, Helder Salomão (PT-ES) para a 2ª vice-presidência e Bia Kicis (PL-DF), para a 3ª vice-presidência.

A atualização dos limites do Simples Nacional segue como prioridade para parlamentares e representantes do setor produtivo. Recentemente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 de 2021, que eleva para R$ 130 mil o faturamento máximo anual de Microempreendedores Individuais (MEI) e permite a contratação de até dois funcionários, teve o regime de urgência aprovado, o que agiliza o processo de análise e aumenta a expectativa para aprovação antes das eleições.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) ainda atua para elevar o teto anual do MEI para R$ 144,9 mil, além de corrigir as demais faixas de enquadramento do Simples Nacional: microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Segundo estimativas da CACB, a medida proposta pela entidade vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.”

Congresso Nacional

A modificação dos limites de receita para o MEI foi apresentada e aprovada no Senado Federal em 2021. Há quase 5 anos indo e voltando de comissões na Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação representa uma chance de acabar com esse vai e vem.

As regras atuais, fixadas em 2018, prevêem faturamento máximo para micro e pequenas empresas de R$ 81 mil e a possibilidade de contratação de apenas um empregado. Além de modificar esses pontos, os deputados analisam a possibilidade de incluírem no texto um mecanismo de atualização anual da tabela.

Segundo o deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL-MT), há discussões em andamento para que todas as faixas de faturamento do Simples Nacional sejam reajustadas. “Nós estamos defendendo isso aqui na comissão [de Desenvolvimento Econômico] e vamos defender no Plenário, junto com o relator, para que possamos ampliar esses valores. Para que a gente possa deixar um valor mais alto, para que as empresas não tenham que criar dois, três CNPJs para não poder desenquadrar. Isso é muito ruim”, alertou.

Simples Nacional

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Para Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, a desatualização da tabela prejudica o empreendedorismo, ao passo que o teto estrangula a renda do empreendedor. “Me parece até uma política errada, porque o que a gente tem que buscar é o favorecimento para que as pessoas consigam iniciar os seus negócios e ter prosperidade. Então, a correção é uma coisa natural, ela é necessária, a menos que a gente queira, por exemplo, acabar com o Simples Nacional”

Com a defasagem dos limites somada a uma inflação acumulada de 46,6% desde 2019, representantes do setor produtivo alertam que a falta de correção dos valores pressiona a renda dos empreendedores e desincentiva a atividade.

Alfredo Cotait Neto assumiu a presidência da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em cerimônia realizada nesta terça-feira (31), na sede da instituição, na capital paulista. À frente do sistema associativista, a nova liderança defende a integração e o fortalecimento das instituições comerciais e empresariais, além da ampliação da representatividade e da atuação junto ao sistema político.

Segundo Cotait, 2026 é um ano decisivo para o futuro do país, o que exige maior participação dos empreendedores na formulação de políticas públicas voltadas ao setor produtivo.

“Para os empresários, agora é tempo de assumir suas responsabilidades políticas. As associações são entidades apartidárias, mas políticas. A posição dos empresários de se manterem ausentes das políticas públicas, apenas faz crescer a intervenção na economia, aumentando custos, burocracia e tributação, o que reduz a eficiência e a atividade empresarial. É hora de assumirmos posições políticas na defesa de nossos princípios e valores”, afirma.

Cotait passa a liderar a chamada “tríplice coroa” do sistema associativista brasileiro. Desde 2022, ele preside a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entidade que reúne cerca de 2,3 mil instituições representativas do setor produtivo. No âmbito estadual, está à frente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo (Facesp) desde 2019.

Com isso, ele pretende intensificar a integração do sistema associativista, conectando confederação, federações e associações em uma rede sólida, organizada e presente em todo o país. A ideia é que as demandas dos empresários sejam construídas na base e transformadas em pautas nacionais.

O secretário especial de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de São Paulo e membro do Conselho Superior da ACSP, Guilherme Afif Domingos, destaca que a presença de Cotait no comando das três entidades ocorre em um momento difícil para o país.

“O momento exige a união do pensamento diante de uma crise moral pela qual o país passa. O Brasil precisa de um grande compliance da sociedade civil, cobrando dignidade do poder público. Portanto, a presença do Alfredo, com a sua experiência, comandando a tríplice coroa, vai ser fundamental para a entidade e o país”, ressalta.

Conselhos estratégicos

Um dos principais focos da nova gestão será a estruturação de conselhos da diretoria executiva, onde as demandas do empresariado serão debatidas e consolidadas em propostas de alcance nacional.

Entre os conselhos previstos estão:

• Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação
• Conselho de Conjuntura Econômica
• Conselho do Agronegócio
• Conselho Jurídico
• Conselho de Tributação e Serviços
• Conselho de Orientação e Serviços
• Conselho de Inovação
• Conselho Político e Social
• Conselho de Segurança
• Conselho de Política Urbana
• Comitê de Civismo e Cidadania
• Conselho Trabalhista
• Conselho do Varejo

Segundo Cotait, estes conselhos terão a missão de produzir conteúdos e orientações que serão disseminados até a base empresarial por meio dos canais de comunicação do sistema associativista. Atualmente, a rede conta com mais de 5.500 rádios cadastradas, além do Diário do Comércio e presença ativa nas redes sociais.

“Essa é a nossa missão: nacionalizar, integrar e transformar”, afirma.

Pautas do empreendedorismo

A nova gestão assume com o compromisso de defender temas considerados estratégicos para o setor produtivo, entre eles:

• aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI);
• proteção ao Simples Nacional no contexto da reforma tributária;
• defesa do voto distrital;
• adiamento das discussões sobre a redução da jornada de trabalho.

Cotait também afirma que pretende atuar contra a elevada carga tributária, a burocracia e a insegurança jurídica, consideradas entraves ao crescimento econômico.

Para fortalecer a representação do setor, ele propõe a formação de uma bancada dos empreendedores no Congresso Nacional.

“O primeiro processo é tentar, nessas eleições, eleger um grupo de deputados federais — criar uma bancada dos empreendedores — que possam nos defender, defender nossos valores e ideias, defender a liberdade econômica e o crescimento do país, e não deixar que executivos e judiciários possam interferir nesse processo”, afirma.

Este será o terceiro mandato de Cotait na presidência da ACSP, com vigência até 2028. Ele já comandou a entidade nos períodos de 2019 a 2021 e de 2021 a 2023.

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O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu o adiamento do debate sobre mudanças na escala 6x1 no Congresso Nacional. Para o parlamentar, a discussão precisa ocorrer após as Eleições Gerais de 2026, para evitar contaminação política e garantir equilíbrio entre os interesses de trabalhadores e empregadores.

“Nós, no mínimo, temos que jogar, transferir essa discussão para depois das Eleições. Para, com serenidade, os congressistas, nós deputados e senadores que representamos os 220 milhões da população, discutirmos essa pauta, que é importante, com equilíbrio e que traga benefícios para o empregado e para o patrão”, alertou.

A declaração ocorre no momento em que a proposta começa a avançar formalmente na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (24), o deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da matéria que trata do tema.

A CCJ deve analisar a admissibilidade de duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Se forem consideradas admissíveis, as propostas seguem para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Impactos

À medida que as discussões sobre mudanças na escala de trabalho avançam na Câmara dos Deputados, o setor empresarial acompanha a tramitação com cautela. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende que qualquer mudança no atual modelo de jornada de trabalho seja precedida de uma análise técnica aprofundada. A entidade alerta que o fim da escala 6x1, se implementado de forma abrupta, pode trazer efeitos negativos para o mercado.

Entre os principais pontos de atenção, estão o aumento dos custos operacionais, a necessidade de contratações adicionais, a redução da margem de lucro e, em alguns casos, o risco de fechamento de vagas ou informalidade. A preocupação é maior entre micro, pequenas e médias empresas, que possuem menor capacidade de absorver mudanças repentinas na legislação trabalhista.

Segundo a CACB, setores como comércio, turismo, alimentação e serviços essenciais seriam diretamente afetados, já que operam com horários estendidos e dependem de escalas para manter o atendimento ao público.

O vice-presidente da CACB, Valmir Rodrigues da Silva, avalia que países desenvolvidos conseguem adotar jornadas menores por contarem com alta produtividade — realidade ainda distante no Brasil. “Quando você reduz a carga horária, tendo uma produtividade baixa, naturalmente que isso vai impactar nos custos, e esse custo será repassado ao mercado”, destaca o executivo.

De acordo com a entidade, um trabalhador brasileiro leva, em média, uma hora para produzir o que um norte-americano faz em 15 minutos. Grau de escolaridade, infraestrutura e tecnologia são os principais fatores para essa diferença. Além disso, o empreendedor no Brasil já enfrenta desafios relacionados à carga tributária e custos trabalhistas, o que exige cautela na adoção de novas regras.

Argumentos

O principal argumento utilizado pelos defensores do fim da escala 6x1 é o ganho à saúde física e mental dos trabalhadores, além de melhor equilíbrio entre o lado profissional e o pessoal. No entanto, especialistas apontam que os impactos sobre a produtividade e a economia devem atingir também os trabalhadores, com aumento do preço das mercadorias e serviços, ainda que variem conforme o setor, o porte da empresa e o modelo a ser implementado.

Para a CACB, o caminho mais equilibrado passa pelo diálogo entre governo, Congresso, trabalhadores e empresários, além da busca por alternativas como a flexibilização de jornadas, acordos coletivos e modelos adaptáveis à realidade de cada atividade econômica.

Esses riscos, segundo Goetten, não estão bem mapeados, o que mostra que a discussão está prematura e deve ser mais debatida. “As pessoas querem a oportunidade. Oportunidade para trabalhar, oportunidade para ter o lazer, mas com uma segurança de ter o seu emprego garantido. E essa segurança nós não temos. Eu acho que nós vamos criar mais problemas ainda para o nosso trabalhador brasileiro”, afirma.

Enquanto o tema segue em análise no Congresso Nacional, a CACB reforça que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser construída com base em dados técnicos e impacto real na economia, de forma a garantir avanços sociais sem comprometer a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras.

Cálculos publicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) nesta semana estimam que a adequação para a nova jornada de trabalho pode custar até R$ 235,8 bilhões anuais ao setor de serviços, que é responsável por dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. 

De acordo com o levantamento, os setores de comércio e de turismo seriam os mais prejudicados, com prejuízos de R$ 122,4 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente, caso a mudança ocorra. A CNC também prevê aumentos nos preços e impactos negativos no emprego e na produção dos setores.

As relações comerciais mantidas pelo Brasil com outros países ampliam as oportunidades para que empresas nacionais levem seus produtos ao mercado externo. Nesse cenário, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) desenvolveu estudos estratégicos voltados à identificação de mercados e oportunidades de negócios para o setor produtivo brasileiro.

Um desses levantamentos é voltado para o mercado europeu. Com o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia, espera-se um favorecimento da expansão comercial de produtos brasileiros para o continente. O objetivo é mapear perspectivas de negócios que aproximem os mercados dos dois blocos.

Denominado “Estudo de Oportunidades Mercosul–União Europeia”, o levantamento revela perspectivas de negócios em 25 países europeus. As oportunidades estão organizadas em quatro grandes regiões do continente, distribuídas da seguinte forma:

• Europa Ocidental – 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais;
• Europa Meridional – 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões em importações anuais;
• Europa Oriental – 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões em importações anuais;
• Europa Setentrional – 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão em importações anuais.

De acordo com o estudo, os setores com maior potencial para impulsionar a atividade exportadora são Máquinas e equipamentos de transporte; Artigos manufaturados; Produtos químicos; Obras diversas, como partes para calçados, óculos de sol e joias de ouro ou prata.

De maneira geral, esses produtos representam um mercado potencial de US$ 43,9 bilhões em importações anuais da União Europeia. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão desses itens para o bloco.

A União Europeia é apontada como o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em Investimento Direto Estrangeiro (IED), o que corresponde a mais de 40% do total recebido pelo país.

Na avaliação do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, o acordo representa um marco para o comércio exterior brasileiro, pois amplia a previsibilidade e oferece maior segurança jurídica às relações comerciais. Segundo ele, isso aumenta as perspectivas de crescimento econômico do Brasil.

“Nós temos muito potencial ao longo do tempo para crescer, porque a participação dos produtos brasileiros na União Europeia ainda tem uma margem muito grande para isso. Vamos pegar um exemplo: o nosso mercado de exportação de mel é de 100 milhões de dólares. A União Europeia impõe uma barreira sanitária ao nosso mel que não tem explicação, pois é quase uma barreira econômica. Assim, estamos praticamente 100% fora da União Europeia. Com o acordo, poderemos exportar mel para lá”, destaca.

O levantamento indica que o acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores. Além disso, os dois blocos formarão um PIB agregado estimado em US$ 22 trilhões, contribuindo para o reposicionamento do Brasil no maior mercado importador do mundo, sobretudo por meio da eliminação tarifária imediata em diversos setores.

Oportunidades de negócio no Japão

A ApexBrasil também identificou oportunidades de negócio no continente asiático. Ao todo, foram mapeados 309 produtos com potencial no Japão. Muitos deles estão relacionados a matérias-primas, como madeira e amendoim. Destacam-se também alimentos, como concentrado de café e mel, além de máquinas, equipamentos e ferramentas.

Atualmente, doze projetos setoriais da ApexBrasil atuam no mercado japonês, com foco em:

• Agronegócio;
• Economia criativa;
• Serviços;
• Tecnologia;
• Multissetorial.

O estudo “Perfil de Comércio e Investimentos Japão 2026” apresenta dados sobre comércio bilateral, investimentos e oportunidades para produtos brasileiros. No ano passado, a corrente de comércio Brasil–Japão atingiu US$ 11,6 bilhões. As exportações brasileiras para o país asiático somaram US$ 5,5 bilhões.

Entre os principais produtos comercializados estão café; minério de ferro; carnes de aves; carnes suínas; e alumínio. Esses itens representam mais da metade das vendas brasileiras ao Japão.

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ApexBrasil anuncia programa na África para ampliar exportações em saúde e segurança alimentar

Mesmo com crescimento moderado do consumo interno japonês — estimado em 0,8% ao ano entre 2021 e 2025 — o país permanece como um dos principais consumidores globais de alimentos. A previsão é que, em 2026, 17,8% do orçamento familiar japonês seja destinado à alimentação.

Oportunidades de negócio na África

Os empresários brasileiros interessados em expandir seus negócios também podem consultar o estudo “Oportunidades de Exportação e Investimentos – África”, que apresenta os setores e regiões mais promissores no continente.

Ao todo, foram identificadas 5.504 oportunidades de negócios. Os setores com maior destaque são produtos alimentícios; máquinas e equipamentos; combustíveis minerais; e artigos manufaturados. Também se sobressaem os seguinte produtos:

• Farelo de soja;
• Partes para veículos automotivos;
• Óleos combustíveis;
• Papel e cartão.

 Paralelamente, a ApexBrasil conduz 20 projetos setoriais em 16 países africanos, com o objetivo de ampliar a presença brasileira em áreas como alimentos, agronegócio, construção, economia criativa, máquinas, moda e saúde.

Em 2024, a África foi o terceiro destino das exportações brasileiras e o 14º maior fornecedor do Brasil. As exportações brasileiras para o continente atingiram US$ 15,9 bilhões, com destaque para commodities como açúcares e melaços, milho, minério de ferro e petróleo.

Segundo a ApexBrasil, o estoque de Investimento Estrangeiro Direto (IED) africano no Brasil atingiu US$ 1,5 bilhão em 2023. Entre 2015 e 2025, foram registrados 21 investimentos greenfield, totalizando aproximadamente US$ 3 bilhões, com destaque para os setores de mineração e telecomunicações.