Empresas

06/10/2021 00:20h

Cerca de 70% dos empreendimentos que receberam a licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) já estavam instalados.

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Cerca de 70% dos empreendimentos que recebem a licença ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) de Goiás são empreendimentos já instalados. Segundo a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, o excesso de  procedimentos burocráticos e superposição de competências, a demora e a falta de clareza acabam levando o setor produtivo para a ilegalidade. 
 
Por isso, empreendimentos que têm investimento próprio, sem precisar da licença para solicitar financiamento bancário, iniciam as atividades sem o aval do estado.
 
“A eficiência da emissão das licenças, implica também em uma maior proteção ambiental, porque aquela obra, instalação ou empreendimento vai ser realizado já considerando as condições de mitigação, de compensação ambiental, o que não ocorre quando essa demora acontece”, destacou a secretária. 

Rondônia: emissão de licenças ambientais pode levar até um ano no estado

TO: Licenciamento Ambiental leva apenas 45 dias para entrar em análise após nova lei estadual

A atual gestão herdou cerca de cinco mil processos parados em análise. “Precisamos ter o licenciamento ambiental como um mecanismo eficiente e ágil, porque isso garante a segurança ambiental do estado de Goiás. Do contrário, passivos ambientais constituídos em termos de análise administrativa também refletem na mesma proporção no passivo de danos ambientais para o cerrado e para o estado”, disse a secretária. 

Sistema Ipê 

Em meio aos problemas com a ausência e demora para a aprovação de um marco regulatório nacional, o estado criou uma regulação própria por meio da Lei 20.694, editada em 2019, que modernizou o processo de obtenção de licenças com o Sistema Ipê. A plataforma criada pelo estado reduziu drasticamente o tempo para análise processual e emissão das autorizações. 
 
Atualmente, a média é de 18,64 dias, sendo que 52% dos pedidos são atendidos em menos de 15 dias e 23% em período inferior a um mês, respeitadas todas as exigências legais em relação aos dados e documentos fornecidos pelos empreendedores. 
 
Em comparação a um levantamento realizado em 2019 pela consultoria Waycarbon, que apontava um tempo médio de 243 dias para aprovação, a redução foi significativa. Atualmente, o estado não tem nenhuma obra de impacto significativo paralisada por falta de licenciamento, porque essas obras que influenciam diretamente a atividade pública estão tendo um tratamento especial em termos de análise.
 
“Hoje nenhuma rodovia está paralisada por falta de licença ou obras de infraestrutura, de saneamento, obras que impactem positivamente a população, como linhas de transmissão de energia, internet. Isso tudo tem tido aqui um tratamento bastante avançado”, afirmou Vulcanis.

Lei Geral de Licenciamento Ambiental

A Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), que tramitou por mais de 17 anos na Câmara dos Deputados, aguarda agora para ser votada no Senado, agora como Projeto de Lei n° 2159, de 2021. O projeto busca simplificar e agilizar o processo licenciatório a partir da definição do marco legal. 
 

 
Segundo o senador Acir Gurgacz (PDT-RO, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a proposta deve estar entre as prioridades do Senado para este ano. "Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país”, disse. 
 
Para Alexandre Aroeira Salles, doutor em Direito e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados, a nova legislação é um passo importante para entregar normas gerais e até mesmo evitar conflitos judiciais desnecessários, tornando-se tornando uma peça fundamental para o desenvolvimento da atividade econômica. “Atualmente o sistema é muito difuso, cada estado e cada município tem as suas regras, o próprio CONAMA produz regras que geram muita insegurança jurídica para todos, tanto para a fiscalização quanto para o empreendedor”, destacou. 
 
Com a simplificação e determinação de regras objetivas, a nova lei proporcionará mais segurança jurídica às empresas. O projeto prevê questões que envolvem tipos e dispensas de licenciamento, autodeclarações, prazos, responsabilidades, entre outras particularidades extensíveis a todos os entes da federação. O regramento deve se estender à União, estados e municípios. Se houver diferenças nas legislações dos entes federados, deve prevalecer a norma mais benéfica ao meio ambiente.
 
A autonomia para definição de quais atividades ou empreendimentos serão obrigados a terem licenças para execução das obras também é um passo importante para as obras de infraestrutura paralisadas. Pelo substitutivo, por exemplo, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, e de distribuição de energia elétrica com baixa tensão.
 

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01/10/2021 17:10h

Indicadores que medem desempenho da micro e pequena indústria melhoraram entre abril e junho, aponta CNI

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As micro e pequenas indústrias de Minas Gerais melhoraram no segundo trimestre de 2021 na comparação com o primeiro. A evolução pode ser observada a partir do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), que saltou de 47,6 pontos, em março, para 59,2 pontos em junho, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). 
 
O resultado reflete o avanço das pequenas indústrias no nível nacional. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os indicadores que medem a situação financeira, o desempenho, a confiança e as perspectivas desses empresários aumentaram de abril a junho. 
 
Segundo o deputado federal Mário Heringer (PDT/MG), os números não refletem, necessariamente, um crescimento, mas, sim, a recuperação do que se perdeu por causa da pandemia da Covid-19. 
 
“É uma recuperação do status passado em função da redução do número de contaminados e do número de mortes, já que a pandemia, apesar de ainda estar em franco andamento, já reduziu bastante e, claro, naturalmente a um esforço desses pequenos empreendedores que saem para uma luta desigual”, avalia. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pronampe permanente facilitou acesso ao crédito e ajudou pequena indústria a crescer no segundo trimestre

Além das expectativas

O presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da FIEMG, Alexandre Mol, destaca que a economia mineira, de modo geral, teve performance melhor que a nacional no segundo trimestre de 2021. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais cresceu 1,8%, o PIB do Brasil sofreu retração de 0,1%, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP). 
 
Segundo ele, a indústria mineira está em “pleno crescimento”, sobretudo os micro e pequenos negócios. ”O micro e o pequeno empreendedor têm mais facilidade para retomar os seus negócios. Ele está à frente do seu negócio, não depende de uma equipe para sentir como está a empresa, é um autodidata. É um cara que tem controle de todas essas informações, então, as tomadas de decisão ficam muito mais ágeis e fáceis”, afirma. 
 
O empresário Rogério Lima é dono de uma pequena indústria que fabrica artigos de couro, em Belo Horizonte. A produção abrange bolsas, carteiras, malas, entre outros itens, que são vendidos para grandes corporações e, também, para lojas de acessórios. 
 
Ele conta que o faturamento da empresa cresceu 100% no trimestre que acabou em junho. O desempenho só não foi melhor por causa de fatores externos. “O faturamento dobrou em relação ao primeiro trimestre e só não foi maior, não pela capacidade produtiva, mas por falta de matéria-prima. Eu tive que recusar algumas coisas porque não dava tempo de chegar matéria-prima. Eu acho que na hora que normalizar, ninguém segura”, ressalta. 

Perspectivas

Com o avanço da imunização contra a Covid-19 entre a população economicamente ativa e a chegada das festividades de fim de ano, Alexandre Mol diz que a pequena indústria pode esperar boas notícias. “Eu acredito que o consumo vá ser muito superior ao ano passado, vai ser pujante, vai ser bastante motivador”. Ele alerta que os empreendedores devem estar atentos às mudanças que ocorreram por conta da pandemia.
 
“O consumo não será como foi antigamente, pois mudou de formato. Acho que será um comércio um pouco diferente, não aquele de porta de loja, de rua. As pessoas aprenderam que conseguem comprar pela internet, tem aplicativos que resolvem as demandas à distância. Muito empresário já atentou para isso: o cara que tinha uma indústria e só vendia os produtos dele em loja física já foi para o e-commerce, foi para uma plataforma”, pontua. 

Indústria nacional

De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, o Índice de Situação Financeira, por exemplo, encerrou o segundo trimestre com 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano. Já o indicador que mede o otimismo dos empreendedores encerrou o segundo trimestre em 60 pontos.

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Economia
13/09/2021 03:00h

Indicador que mede situação financeira das micro e pequenas empresas do setor melhorou 4,5 pontos na comparação com os três primeiros meses do ano

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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é um dos responsáveis pela melhoria dos principais indicadores das pequenas indústrias no segundo semestre de 2021. A afirmativa é do senador Flávio Arns (Podemos/PR) ao portal Brasil61.com.
 
Um dos indicadores que compõem o panorama, o Índice de Situação Financeira encerrou o trimestre entre abril e junho com a marca de 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado no primeiro trimestre. “Um dos fatores decisivos para que a situação financeira das micro e pequenas empresas melhorasse foi, no meu ponto de vista, a facilitação do acesso ao crédito proporcionada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno (Pronampe)”, destacou o parlamentar.

Senador atribui melhora da pequena indústria a avanço da vacinação, auxílio emergencial e Pronampe

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pronampe 

O Pronampe é um programa que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos donos de micro e pequenas empresas. Criado em 2020 para ajudar esses negócios a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. 
 
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa permanente. Até dezembro, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos, valor que com a participação da iniciativa privada pode chegar aos R$ 25 bilhões. 
 
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 
 
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, avalia. 
 
Flávio Arns afirma que as micro e pequenas empresas são pilares fundamentais da economia, pois respondem por cerca de um terço de toda a riqueza produzida no Brasil e são responsáveis por 55% dos empregos no País. Segundo o senador, o avanço da vacinação é fator chave para o crescimento das pequenas indústrias. “Os problemas econômicos tinham uma causa bem definida, que é a pandemia, e a imunização atacou justamente a causa dos problemas e ela já está contemplando grande parte da população economicamente ativa. Sempre soubemos que a vacinação seria imprescindível para retomada da economia e isso está se comprovando agora, na prática”, avalia. 

Balanço

Segundo o levantamento, outros indicadores ajudam a explicar o otimismo em torno das pequenas indústrias. O Índice de Desempenho das pequenas empresas registrou aumento de 3,9 pontos entre abril e maio (de 43,7 para 47,6 pontos) e de 0,7 ponto entre maio e junho, passando de 47,6 pontos para 48,3 pontos. 
 
Já o indicador que mede a confiança do pequeno empresário industrial encerrou o segundo trimestre em 60 pontos, resultado bem acima da média histórica, que é de 52,5 pontos. Arns acredita que o desempenho crescente tem tudo para continuar nos próximos meses. “Temos um aumento do otimismo e da confiança no setor para os próximos meses, o que se reflete no aumento do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para pequenas indústrias, sinalizando que os pequenos negócios possuem ótimas perspectivas para um bom ritmo de crescimento econômico”, conclui. 

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Economia
10/09/2021 03:00h

Wellington Fagundes (PL/MT) acredita que índices de situação financeira, desempenho, confiança e perspectivas continuarão crescendo nos próximos meses

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A melhoria dos principais indicadores das pequenas indústrias no segundo semestre de 2021 se explica pelo avanço da vacinação e consequente aumento da produção, além do pagamento do auxílio emergencial. Essa é a avaliação do senador Wellington Fagundes (PL/MT) em entrevista ao portal Brasil61.com
 
De acordo com o Panorama da Pequena Indústria, publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em agosto, as micro e pequenas empresas apresentaram crescimento no Índice de Situação Financeira e em outros indicadores que medem o desempenho, a confiança e as perspectivas dos empresários entre abril e junho. 
 
“Acredito que este aumento no índice de situação financeira das pequenas indústrias se dá pelo avanço da vacinação no Brasil, que está – principalmente – atingindo faixas etárias que incluem a população economicamente ativa, à normalização dos níveis de volume de produção. O auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal durante a pandemia, também contribuiu para que as pessoas continuassem economicamente ativas. A população está, aos poucos, e ainda com cautela, voltando aos hábitos de produção e consumo”, acredita. 

Indicadores da pequena indústria apresentam resultados positivos no segundo trimestre

Pronampe

Um dos indicadores que compõem o panorama, o Índice de Situação Financeira encerrou o trimestre entre abril e junho com a marca de 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano e, de acordo com a pesquisa, é consequência da maior produção e faturamento dessas empresas, que também contaram com acesso facilitado ao crédito, como o obtido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
 
O Pronampe é um programa que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos pequenos e médios empresários. Criado em 2020 para ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. 
 
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa permanente. Até dezembro, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos, valor que com a participação da iniciativa privada pode chegar aos R$ 25 bilhões. 
 
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 
 
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, avalia. 
 
O senador Wellington Fagundes concorda: “a liberação de rodadas do Pronampe e depois a aprovação da lei que o torna permanente colaborou para essa retomada do crescimento das pequenas indústrias.”
 
Para o especialista, com o avanço da imunização das pessoas que movimentam a economia, sobretudo os que estão no mercado de trabalho, os micro e pequenos negócios vão permanecer em ascensão. “Nós que trabalhamos aqui no mercado contábil, a gente sabe, a gente vê os balanços das empresas melhorando. Então, nós acreditamos, sim, que a economia vai retomar daqui por diante e que esses índices vão melhorar ainda mais”, estima o diretor tributário da Confirp.

Panorama positivo

Segundo o levantamento, outros indicadores ajudam a explicar o otimismo em torno das pequenas indústrias. O Índice de Desempenho das pequenas empresas registrou aumento de 3,9 pontos entre abril e maio (de 43,7 para 47,6 pontos) e de 0,7 ponto entre maio e junho, passando de 47,6 pontos para 48,3 pontos. 
 
Já o indicador que mede a confiança do pequeno empresário industrial encerrou o segundo trimestre em 60 pontos, resultado bem acima da média histórica, que é de 52,5 pontos. 

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09/09/2021 10:00h

A Associação Brasileira do Alumínio apontou a necessidade de uma regulação setorial que garanta equilíbrio e competitividade

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Diante da maior crise hídrica do País desde 1930, o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu regras para o início de um programa voluntário de deslocamento do consumo de energia elétrica. A iniciativa visa tentar reduzir o risco de apagões no fim do ano.

O programa, voltado para a grandes consumidores, prevê o pagamento de compensação financeira a empresas que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro e sete horas por dia. O valor das compensações ainda não foi definido. 

Em pronunciamento, o ministro de minas e energia, Bento Albuquerque, definiu como um esforço inadiável de redução do consumo em todas as esferas, sobretudo a indústria. “Incentivamos os grandes consumidores a contribuir com a redução voluntária do consumo nas horas de conta do sistema, reduzindo a necessidade de uso de recursos mais caros”, disse.

A Associação Brasileira do Alumínio (Abal) divulgou nota sobre o programa, uma provável crise hídrica e suas consequências para a oferta de energia no Brasil. A associação destacou que a energia elétrica é um insumo estratégico na produção de alumínio, com forte impacto na estrutura de custos de sua cadeia produtiva. 

A presidente-executiva da Abal, Janaina Donas, avaliou os impactos para o setor. Segundo ela, as interrupções não planejadas por um período superior a três horas podem comprometer seriamente a vida útil ou mesmo a integridade dos equipamentos, além dos impactos na linha de produção. 

“Problemas no abastecimento de energia podem implicar em um processo de desaceleração de setores estratégicos para a economia, justamente em um momento que estamos em retomada da atividade econômica”, alertou.

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No caso específico do programa que prevê o deslocamento do consumo dos horários de pico apresentado pelo governo federal, a Abal espera maiores detalhes sobre as regras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para, assim, analisar os seus efeitos na implementação pelo setor.

Estímulo à redução de consumo voluntária

Apesar do perfil de consumo eletrointensivo, a indústria do alumínio também contribui na estruturação do sistema energético, por meio da viabilização de investimentos em autogeração e em fontes renováveis. Segundo a Abal, o setor está preparado para colaborar e já apresentou em outras ocasiões propostas que visam reduzir os riscos no sistema elétrico. 

Ao mesmo tempo, a entidade alerta para a necessidade de avançar na implementação de medidas de estímulo e compensação à redução de consumo voluntário, a iniciativa deve ser acompanhada de uma regulação setorial que leve em conta os incentivos econômicos que garantam equilíbrio e competitividade.

Risco de apagão

Uma das principais preocupações deste momento crítico são os riscos de um apagão energético, como aconteceu nos anos 2000. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, o sucesso nos programas de redução voluntária de energia elétrica, assim como a entrada das fontes de energia alternativas programadas, são fundamentais para reduzir a preocupação com o racionamento.

Além da indústria, Madureira defendeu ainda que programas sejam fortemente promovidos para a população em geral. “Ele (o consumidor) deixa de pagar por uma energia mais cara e, ao mesmo tempo, ele se candidata a ter um bônus dado por essa redução. Então, nós entendemos que é fundamental que exista uma adesão por parte da população nesse programa de incentivo ao uso consciente de energia”, disse. 

Residências e pequenos negócios

O governo já anunciou um plano de descontos na conta para os consumidores residenciais e pequenas empresas que se dispuserem, voluntariamente, a economizar energia. 

O professor de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo pontuou que muitas vezes é difícil a população reduzir o consumo de energia, visto que isso muitas vezes pode significar aumentar o desconforto.  Mas, para ele, no atual momento, dado o nível da crise, medidas duras são necessárias.

“Por exemplo, eu posso desligar o ar condicionado e sentir mais calor, posso não ligar o chuveiro elétrico e tomar banho frio. Mas é preciso uma medida forte do governo para incentivar o consumidor ou, no caso oposto, ameaça de corte como um racionamento. Isso força o consumidor a tomar essas medidas”, afirmou.

Origem da crise energética

Com a diminuição das chuvas, o nível dos reservatórios das hidrelétricas que produzem a energia que abastece o País estão baixos, contexto agravado devido à falta de investimentos em geração e em transmissão. Para garantir o fornecimento e evitar o risco de racionamento ou até de apagão, é necessário acionar as usinas termelétricas, que têm um custo bem mais alto, repassado sistematicamente para o consumidor.

Especialistas já alertaram que apenas a volta das chuvas, previstas para os próximos três meses, não serão suficientes para afastar a crise hídrica que o Brasil vive. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as previsões para os meses de setembro, outubro e novembro indicam, inclusive, que com exceção do leste do Mato Grosso do Sul, sudoeste do Mato Grosso, oeste de São Paulo e centro de Minas Gerais, há grandes chances de chuvas abaixo da média nas demais regiões do país.

Sessenta e cinco por cento da matriz energética brasileira depende das hidroelétricas. Com níveis baixos e perspectivas negativas para os próximos meses em relação ao volume de precipitações no país, o uso das termelétricas pressionará ainda mais os preços para o consumidor. 

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Economia
06/09/2021 03:00h

Senador Angelo Coronel acredita que desempenho dos micro e pequenos negócios melhorou graças ao crescimento do consumo. Ele avalia que o avanço da vacinação vai impulsionar ainda mais a produção

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O segundo trimestre de 2021 foi positivo para as pequenas indústrias do País, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o Panorama da Pequena Indústria divulgado em agosto, os empresários de micro e pequenos empreendimentos destacam melhora na situação financeira, na confiança e nas perspectivas em relação aos seus negócios. 
 
Um dos indicadores que compõem o panorama, o Índice de Situação Financeira encerrou o trimestre entre abril e junho com a marca de 42,3 pontos. O resultado é 4,5 pontos percentuais acima do que foi registrado nos três primeiros meses do ano e, de acordo com a pesquisa, é consequência da maior produção e faturamento dessas empresas, que também contaram com acesso facilitado ao crédito, como o obtido por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
 
Segundo o senador Angelo Coronel (PSD/BA), mais brasileiros estão saindo às compras com o avanço da vacinação. Com isso, o comércio aumentou os pedidos junto às pequenas indústrias que, por sua vez, passaram a produzir mais. Ele acredita que a economia continuará em ritmo acelerado nos próximos meses. 
 
“Evidentemente que a tendência de agora em diante é que, quanto mais a população brasileira estiver imunizada, não tenho a menor dúvida de que os índices serão ampliados em virtude da perspectiva que o povo brasileiro terá de poder sair às ruas, de poder consumir e, consequentemente, será um ganho para a economia brasileira”, projeta. 

Microempreendedores têm até o dia 30 de setembro para regularizar o MEI

Projeto que torna o Pronampe permanente é aprovado pela Câmara

Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

Pronampe

O Pronampe é um programa que oferece empréstimos a juros mais baixos e com prazos extensos para o pagamento aos pequenos e médios empresários. Criado em 2020 para ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o Pronampe concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em linhas de crédito para cerca de 517 mil empreendedores no ano passado. 
 
Este ano, com a persistência da crise sanitária e econômica, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que tornou o programa permanente. Até dezembro, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 5 bilhões em garantia para os empréstimos, valor que com a participação da iniciativa privada pode chegar aos R$ 25 bilhões. 
 
Segundo Welinton Mota, diretor tributário da Confirp, empresa que presta consultoria para micro e pequenas empresas, a consolidação do Pronampe foi fundamental para a melhoria da situação financeira desses negócios. 
 
“O Pronampe foi um dos fatores que fez com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve com certeza ao Pronampe”, avalia. 
 
Para o especialista, com o avanço da imunização das pessoas que movimentam a economia, sobretudo os que estão no mercado de trabalho, os micro e pequenos negócios vão permanecer em ascensão. “Nós que trabalhamos aqui no mercado contábil, a gente sabe, a gente vê os balanços das empresas melhorando. Então, nós acreditamos, sim, que a economia vai retomar daqui por diante e que esses índices vão melhorar ainda mais”, estima.

Panorama positivo

Segundo o levantamento, outros indicadores ajudam a explicar o otimismo em torno das pequenas indústrias. O Índice de Desempenho das pequenas empresas registrou aumento de 3,9 pontos entre abril e maio (de 43,7 para 47,6 pontos) e de 0,7 ponto entre maio e junho, passando de 47,6 pontos para 48,3 pontos. 
 
Já o indicador que mede a confiança do pequeno empresário industrial encerrou o segundo trimestre em 60 pontos, resultado bem acima da média histórica, que é de 52,5 pontos. 

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Economia
06/09/2021 03:00h

Especialista e entidades representativas dos estados e municípios apontam que diminuição das receitas sem compensação pode acarretar em prejuízo ao serviço público

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O estado de Goiás pode ter um prejuízo superior a R$ 300 milhões se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. A informação consta em pesquisa divulgada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Especialistas e entidades representativas já se manifestaram contrários ao texto, que pode impactar a qualidade dos serviços públicos ofertados por estados e municípios.
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas com o Fundo de Participação Estadual (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Goiás pode ter que lidar com um rombo de quase R$ 600 milhões.
 
Segundo Sara Felix, especialista da Febrafite, a diminuição dos recursos sem nenhum tipo de compensação traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.
 
“Para os estados, Distrito Federal e municípios somente restarão duas alternativas: a primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz.

Arte: Brasil 61
 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto.
 
Sara aponta as contradições que envolvem a proposta. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

PL pode causar desemprego, falta de investimento e menos R$ 300 milhões anuais aos cofres do Mato Grosso

O Pará pode sofrer perda anual de R$ 800 milhões em arrecadação do Imposto de Renda

Rondônia perderá arrecadação caso PL que revisa tributação da renda seja aprovado

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.
 
“Nesse momento, nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Rombo pode chegar aos R$ 400 mi anuais se incluídas as quedas de receita dos municípios capixabas

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Os estados e o Distrito Federal podem perder R$ 8,6 bilhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. O Espírito Santo, por exemplo, teria um prejuízo de R$ 194 milhões, estima a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
 
O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios, por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o estado capixaba pode ter que lidar com um rombo próximo aos R$ 400 milhões. 
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

Arte: Brasil 61
 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 
 
Impasse
A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação, hoje, por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Projeto no Congresso pode causar perda de empregos e investimentos em Minas Gerais

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Reforma ampla
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Com redução das alíquotas cobradas das empresas, estados temem perda de receitas via fundo de participação

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O Maranhão pode perder até R$ 570 milhões em arrecadação caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que estudou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), sobre o orçamento dos estados e municípios.
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria dos atuais 15% para 6,5%. Os entes da federação reclamam, no entanto, que a redução das alíquotas impostas às empresas vai causar perdas bilionárias aos estados e municípios, uma vez que esses tributos constituem a base dos repasses que têm origem nos fundos de participação.
 
Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. O Maranhão seria o segundo mais prejudicado pelo projeto, atrás apenas da Bahia.
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta prejudica os cofres estaduais e municipais. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Maranhão pode ter que lidar com um rombo de R$ 928 milhões. Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR.

Arte: Brasil 61
 
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.

Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para estados, Distrito Federal e municípios. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Projeto no Congresso pode causar perda de empregos e investimentos em Minas Gerais

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
 
Na ponta do lápis, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Especialista e entidades representativas dos estados e municípios preveem impacto negativo sobre serviços públicos

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou uma pesquisa na qual aponta que o Distrito Federal perderá R$ 57 milhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR) for aprovada como está. O estudo estimou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), sobre as finanças dos estados e municípios. 

O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos. 

Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. Já o prejuízo dos municípios seria de R$ 7,9 bilhões. 

Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia. 

Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 

RS: além de reduzir empregos, PL 2337/2021 causará prejuízo de arrecadação no estado
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 

Arte: Brasil 61

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado Guilherme Sérgio, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação hoje por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz. 

“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no país. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás. 
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita. 

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