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23/09/2022 18:26h

O projeto prevê novos investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária

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O processo de concessão pública do Porto de Santos, no litoral paulista, foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto prevê novos investimentos da ordem de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2,1 bilhões serão destinados à infraestrutura portuária, enquanto R$ 4,2 bilhões serão para execução de um túnel submerso que ligará Santos ao Guarujá. 

O advogado especialista em parcerias público-privadas e concessões, Wesley Bento, lembra que o transporte marítimo, atualmente, representa mais de 80% do comércio global. Para ele, transferir o Porto de Santos para a iniciativa privada vai colocar o Brasil em uma posição de maior visibilidade no mercado internacional. 

“Essa medida está muito alinhada com os esforços do Brasil de integrar a OCDE, principalmente em relação aos desafios de melhorar nossa infraestrutura logística. É um movimento no sentido de atração de investimento e grande incentivo para o comércio exterior, que está diretamente ligado ao crescimento econômico do país, nessa economia cada vez mais globalizada”, destaca. 

O prazo do contrato de concessão ficou estipulado em 35 anos. No entanto, há a possibilidade de esse período ser prorrogado por mais cinco anos. A Antaq estipulou o valor mínimo de arrematação em R$ 3.015.367.207,17. O leilão levará em conta o critério de “Maior Valor de Outorga”.

“Naturalmente, a desestatização traz maior capacidade de dinamismo do porto. Isso acarreta maior agilidade para realizar os investimentos necessários para aprimorar a qualidade da infraestrutura portuária”, pontua Wesley Bento.

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O Ministério da Infraestrutura (MInfra) receberá a documentação autorizada pela Antaq. A agência, por sua vez, a encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a devida análise. 

Expansão da agenda de desestatizações

De acordo com o estudo da CNI, atualmente, no país, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias, o que corresponde a 12% da malha pavimentada do país. 

Segundo o especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, ainda em 2022, a estimativa é de que haja mais expansão da participação privada em todos esses setores, com a realização de leilões e vendas de ativos já feitos e previstos até o fim do ano.

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca.

O Brasil registrou crescimento da operação privada em áreas voltadas à exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica, e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico. 
 

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22/09/2022 11:00h

A figura jurídica do MEI foi instituída em 2008 para tirar pequenos empreendedores e profissionais autônomos da informalidade

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Por conta da crise econômica provocada pela pandemia, muitos brasileiros tiveram que se adaptar a uma nova realidade. Nesse contexto, muitos viram no empreendedorismo uma nova oportunidade de renda. Em 2022, o Brasil passou a ter mais de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) inscritos. O total representa um grande avanço, já que coloca a categoria entre as maiores políticas públicas de inclusão produtiva do mundo.

Matheus Yuri da Silva, de 28 anos, é um desses empresários. Ele conta que há cerca de 3 anos abriu um pet shop, por se tratar de um setor em que já tinha atuado como empregado. Com o intuito de adquirir renda e experiência, Matheus se tornou MEI, e hoje é proprietário de duas lojas.

“Hoje em dia, muitas pessoas estão preferindo ter animais de estimação do que mesmo filhos. Então, arrisquei todas as fichas nesse mercado e, hoje, vejo que estamos crescendo. Em 2020, abrimos nossa primeira loja, e a segunda foi aberta em 2022. Estamos crescendo gradativamente”, destaca. 

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A figura jurídica do MEI foi instituída em 2008 para tirar pequenos empreendedores e profissionais autônomos da informalidade. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a ter acesso aos benefícios da Previdência Social e à possibilidade de emitir notas fiscais. Além disso, conta com a possibilidade de contratação de um funcionário.

Como ser MEI?

Para conseguir registro como microempreendedor individual, é preciso que a área de atuação do profissional conste na lista oficial da categoria, uma vez que o MEI foi criado com o intuito de tornar pequenos empresários trabalhadores formais. 

Para ser MEI é necessário faturar até R$ 81 mil. Além disso, o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, entre outras exigências. O custo para ser MEI é apenas a despesa com o pagamento mensal do Simples Nacional. 
 

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20/09/2022 03:30h

O emprego no setor industrial também aumentou entre os mineiros. O salto foi de 1,2% em junho, ante maio. Em relação a junho de 2021, o índice geral cresceu 1,1%

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O faturamento da indústria de Minas Gerais registrou salto de 1,3% no mês de junho, em relação a maio de 2022. A elevação foi a segunda consecutiva, sendo explicada pelo aumento da demanda. Na comparação com junho de 2021, o indicador teve aumento de 2,3%. 

Os dados são da Pesquisa Indicadores Industriais (Index) da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). Na avaliação da economista-chefe do Sistema FIEMG, Daniela de Britto, o resultado foi puxado, principalmente, pela indústria de transformação e pela indústria extrativa.

“Temos uma composição industrial com orientação para o mercado externo e está muito vinculada à venda de commodities. A indústria de alimentos, por exemplo, além da indústria de transformação que atua com refinaria. Esses setores estão convivendo com aumento de preços. São fatores que contribuem para o aumento do faturamento da indústria”, avalia. 

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O conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Carlos Eduardo de Oliveira Jr., pontua que esse crescimento contribui para a expansão da economia do estado mineiro. Para ele, é possível que haja manutenção de empregos, mas para um melhor desempenho, a economia como um todo precisa melhorar. 

“Se a economia realmente voltar a crescer, teremos um grande impacto na indústria, o que vai favorecer a geração de emprego. Minas Gerais também vai crescer nesse processo. Mas é importante aguardar os próximos passos e ver se esse crescimento será constante. Isso vai impactar, principalmente, na indústria de transformação”, destaca. 

Emprego 

O emprego no setor industrial aumentou entre os mineiros. O salto foi de 1,2% em junho, ante maio, em razão do aumento nas indústrias extrativas (3,5%) e de transformação (1%). Em relação a junho de 2021, o índice geral cresceu 1,1%. 

No primeiro semestre de 2022, a empregabilidade na indústria teve elevação de 1,3%, explicada pelo avanço de 1,4% na indústria de transformação. Nos últimos 12 meses, o indicador cresceu 3,8%, em decorrência das elevações nos dois segmentos da indústria.

Rendimento médio real 

O rendimento médio da indústria geral, por sua vez, registrou elevação de 0,5% em junho, frente a maio, puxado pela elevação de 0,7% no segmento de transformação. Quando a comparação é feita com junho do ano passado, o indicador geral recuou 1,5%, reflexo da retração de 2% da indústria de transformação. 

Entre janeiro e junho de 2022, o índice da indústria geral apresentou redução de 1,5%, em virtude das quedas de 1,4% nos dois segmentos da indústria. 
 

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16/09/2022 04:30h

De acordo com a pesquisa feita pelo Datafolha, somente 16% dos entrevistados se sentem bem informados sobre o programa. Quem tem direito aos empréstimos pode pegar até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior

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Levantamento feito pelo Datafolha, a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), mostra que 4 em cada 10 empresários do setor não conhecem o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). De acordo com a pesquisa, somente 16% dos entrevistados se sentem bem informados sobre o programa.

O diretor tributário da Confirp - companhia que presta consultoria para micro e pequenas empresas, Welinton Mota, entende que o Pronampe é importante para a economia do Brasil, sobretudo por melhorar as condições das empresas que sofreram com os efeitos negativos da pandemia. Por isso, ele defende que os benefícios da medida sejam acessíveis a todos que têm direito ao crédito. 

“O Pronampe foi um dos fatores que fizeram com que os pequenos negócios se mantivessem e, pelo fato de se manter, eles tiveram que pegar dinheiro emprestado para se financiar e continuaram vivos. Por conta disso, a economia retomou e agora esse crescimento se deve, com certeza, ao Pronampe”, considera. 

Antônia Rodrigues, de 54 anos, é empresária e proprietária de um salão especializado em cabelos crespos e cacheados. Antônia entende que os recursos do Pronampe são importantes e vai tentar um empréstimo para investir ainda mais no seu empreendimento. 

“Pretendo usar esse recurso para melhorar o fluxo de caixa, comprar novos equipamentos. Minha ideia é retomar antigos projetos que ficaram engavetados por conta da pandemia”, afirma.

Na nova etapa do programa, que começou no dia 25 de julho, as instituições financeiras envolvidas já emprestaram R$ 20,3 bilhões em crédito para mais de 221 mil companhias do país, a maior parte desse montante por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
A pesquisa foi realizada entre julho e agosto de 2022 e apontou, ainda, que 46% dos pequenos industriais afirmam ter tido capital de giro insuficiente para manter o negócio.

Pronampe

O Pronampe é destinado às microempresas e pequenas empresas; às associações, às fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito; e aos profissionais liberais.

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Quem tem direito aos empréstimos pode pegar até 30% da receita bruta anual, calculada com base no exercício anterior. Caso se trate de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do capital social ou a até 30% do faturamento mensal, neste caso, o que for mais vantajoso. Em relação aos contratos firmados em 2021 será utilizada, no cômputo do limite, a receita bruta auferida no exercício de 2019 ou de 2020, considerando a que for maior.

Já as condições para financiamento para MPEs são: taxa de juros anual máxima de Selic + 6%, prazo de 36 meses para o pagamento, e carência de até 8 meses. As companhias que desejam contratar empréstimos com recursos do Pronampe devem procurar uma instituição financeira autorizada, como bancos, cooperativas ou fintechs. 

O programa foi criado em 2020 como uma linha emergencial para pequenos e médios negócios. A iniciativa atendeu, inicialmente, aproximadamente 750 mil empresas, com valor total de R$ 200 bilhões.
 

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13/09/2022 03:30h

Já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões de um total de R$ 5,5 bilhões, segundo dados da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon)

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Os leilões de saneamento realizados em Alagoas já mostram o poder de transformação econômica do processo de universalização dos serviços de água e esgoto. As licitações vão beneficiar 2,6 milhões de pessoas (76% da população) em 74 municípios (73% do total do estado) divididos nos blocos A, B e C. 

Os dados foram divulgados pela Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon). Na avaliação do diretor executivo da entidade, Percy Soares Neto, o setor de saneamento pode aquecer a retomada econômica necessária ao Brasil, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos.

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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O levantamento mostra que, já nos primeiros 12 anos de concessão, serão investidos R$ 4,9 bilhões e, ao longo de todo o projeto, o total chegará a R$ 5,5 bilhões.

O especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, afirma que o Brasil ainda investe pouco em saneamento. No entanto, ele acredita que, com a participação do setor privado, os serviços serão ampliados, inclusive, para pequenos municípios. 

“Em linhas gerais, no setor de saneamento, o nível de atendimento por área, tanto distribuição de água quanto de coleta e tratamento de esgoto, é muito baixo. Isso é um reflexo do baixo investimento. Recentemente, a nova lei do saneamento foi aprovada e hoje temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões e PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais”, avalia. 

O montante investido em saneamento no estado deve gerar 14,5 mil empregos e movimentar cerca de R$ 824 milhões na construção civil, segundo estimativas da Abcon. Também serão investidos mais de R$ 718 milhões no setor de insumos para implantação das estações de tratamento.
 

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06/09/2022 09:00h

Com a proximidade da COP27, em novembro, no Egito, países do mundo inteiro começam a expor ideias que minimizem impactos negativos ao meio ambiente

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Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), que será realizada em novembro, no Egito, países do mundo inteiro começam a expor ideias que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente. Um dos temas mais evidentes nesse contexto é a instituição de um mercado regulado de carbono. O Brasil também já começou a dar passos rumo a esse objetivo. 

Um exemplo é o Decreto nº 11.075/2022 do governo federal, que entrou em vigor em maio deste ano. A medida cria o Mercado Regulado Brasileiro de Carbono. O decreto tem foco nas exportações de créditos, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir compromissos de neutralidade de carbono. 

A norma prevê, ainda, procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e a instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). 

A especialista em desenvolvimento sustentável e meio ambiente, Miriam Lia, afirma que a instituição de um mercado regulado de carbono é fundamental, mas deve ser encarada como uma das ferramentas utilizadas pelos governos nas estratégias climáticas. 

“Quando se aloca um preço para a emissão de gases de efeito estufa, o principal benefício é o incentivo financeiro para se reduzir as emissões. Quando esse custo é internalizado, há a criação de um incentivo para que as empresas possam reduzir as emissões ou para que possam aumentar as remoções das emissões. Então, incorporar esse custo na tomada de decisão econômica da empresa é muito benéfico”, considera. 

O Congresso Nacional também busca uma resposta a essa demanda, com a análise do projeto de lei 528/2021. A proposta institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.  

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Na avaliação da diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira, o mercado regulado de carbono é um dos mecanismos que estimulam a manutenção das florestas. Por isso, ela considera que medidas que contribuam para a valorização do meio ambiente devem ser aprovadas e postas em prática.

“Ações que, economicamente, fazem com que a floresta em pé tenha seu valor reconhecido, como é o caso do mercado regulado de carbono, tendem a ser um incentivo para a redução do desmatamento e, consequentemente, para redução das queimadas”, pontua. 

Origem do mercado de carbono 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.

Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.   

O que é mercado de carbono?

Mercado de crédito de carbono se refere ao sistema de compensações de emissão de carbono. Isso se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões.

Uma das estratégias para se exercer o mercado de carbono ocorre por meio de políticas de “comando e controle”. Nesse caso, o Estado estabelece a regulação direta. Outra possibilidade é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios, através da precificação de carbono. Esse modelo consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de gases de efeito estufa. 
 

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06/09/2022 04:00h

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, em 2022 as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, já foram realizados 16 leilões, segundo o balanço da Abcon. 

No estado de São Paulo, o município de Orlândia foi contemplado com um investimento de R$ 930 mil. O município conta com cerca de 44 mil habitantes. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

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Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.

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06/09/2022 04:00h

Em 2022, foram emitidas oito debêntures incentivadas no segmento de transporte e logística, no valor total de R$ 2,9 bilhões. Cinco delas destinadas a projetos rodoviários, duas para o setor aeroportuário e uma para o portuário

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Dois projetos ferroviários foram autorizados pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) e passaram a ser considerados como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. Um deles é o FTL 2023-2026, que corresponde à ferrovia Transnordestina, nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. O segundo é a Estrada de Ferro Vitória a Minas, no Espírito Santo e no estado mineiro.

De acordo com a pasta, os empreendimentos passam a ser prioritários para emissão de títulos de crédito, o que reduz taxas sobre o Imposto de Renda de empresas e de pessoas físicas. Nesse caso específico, as taxas serão zeradas. 

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, o setor ferroviário tem avançado, mas ainda precisa ser mais amplo para atender às demandas de um país continental como o Brasil. Ele destaca que medidas como essa corroboram para o desenvolvimento do Brasil.

“Eu acho que avanços de natureza regulatória, como as autorizações, contribuem para evoluirmos. Mas, vale ressaltar que, além dos segmentos atendidos, que melhoram a competitividade, é preciso avançar no transporte de carga geral, com produtos mais industrializados, com movimentação por container, e também avançar na parte ferroviária no transporte de passageiros”, considera. 

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Este ano, até o momento, foram emitidas oito debêntures incentivadas no segmento de transporte e logística, no valor total de R$ 2,9 bilhões. Cinco delas destinadas a projetos rodoviários, duas para o setor aeroportuário e uma para o portuário. Desde 2019, o número chega a 56 emissões, com valor total de R$ 25,5 bilhões. 

Debêntures incentivadas

O Minfra define debêntures incentivadas como “um mecanismo de financiamento de longo prazo, via mercado de capitais, destinado a custear projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo governo federal. São uma alternativa às fontes tradicionais de financiamento”.
 

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05/09/2022 16:00h

A expectativa é trazer mais segurança e agilidade para impulsionar as negociações

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A sanção da renovação do marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, por meio da Lei Complementar 196/22, pode impulsionar o crescimento do cooperativismo financeiro no país, segundo representantes do setor. As cooperativas de crédito possuem aproximadamente 15 milhões de associados nos mais diversos municípios brasileiros, de acordo com o Sistema OCB, e são a única opção disponível em 264 cidades. A expectativa é ampliar a participação das cooperativas de crédito no mercado financeiro com a renovação do marco legal, a partir das mudanças no âmbito da governança, da estrutura e na operacionalidade dos serviços.

Na prática, a aprovação da Lei Complementar 196/22 garante, por exemplo, que quotas-parte de capital das cooperativas de crédito não sejam retiradas do patrimônio do executado para a quitação de um débito. Ou seja, a partir de agora, essas quotas são impenhoráveis. 

O diretor de Coordenação Sistêmica e Relações Institucionais do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob), Ênio Meinen, explica que enquanto o associado estiver na cooperativa, a quota pertence à cooperativa e não ao associado. “Isso impede que o associado possa oferecê-las, seja por vontade dele ou imposição de terceiros, como em decisão judicial, para honrar uma dívida com terceiros. Uma situação que a cooperativa não tem nada a ver”, defende.

Também está previsto no novo marco o pagamento de bônus e prêmios para a atração de novos associados, contribuindo para o avanço das transações de créditos, além da previsão de regras de desligamento de cooperativa singular da cooperativa central de crédito. 

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Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, as mudanças conferem regras cada vez mais avançadas sem alterar a essência desse modelo de negócio, com serviços e produtos financeiros eficientes, democráticos e inclusivos. “A lei traz muitas coisas que a gente precisava, é um passo, um passo importante, mas temos uma agenda montada para ainda mais avanços, porque os desafios ainda são muitos. Temos que fazer desse Brasil cada vez mais um Brasil cooperativo, mais equilibrado e estamos no caminho  certo dessa construção”, avalia. O cooperativismo de crédito é hoje a maior rede de assistência financeira do país, segundo Márcio Lopes de Freitas, com mais de 7,5 mil pontos de atendimento. 

As expectativas positivas quanto aos avanços do setor têm uma explicação para além da movimentação financeira, segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. “O cooperativismo está em todo lado, gera educação financeira, inclusão, tudo que desejamos atingir está ligado ao cooperativismo. Nós sabemos também que os benefícios trazidos pelo cooperativismo de crédito vão muito além do sistema financeiro. Nunca é demais frisar o papel que as cooperativas exercem no desenvolvimento das comunidades em que se encontram inseridas”, pondera. 

Outro ponto importante desse novo marco, levantado por Roberto Campos, é a atualização desse ambiente do cooperativismo. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos ao quadro social, com mais agilidade e modernidade. “Essa nova lei contribui para que as cooperativas continuem aptas para atuar em um ambiente que estamos vendo de profunda transformação, digitalização, um mundo onde as liquidações serão mais atomizadas, mais rápidas, importante estar presente, nos adaptando a essa inovação”, explica.

Inclusão e transparência

As cooperativas de crédito são instituições financeiras formadas pela associação de pessoas para prestar serviços financeiros exclusivos aos cooperados. Estes, por sua vez, agem como donos e como usuários ao mesmo tempo: participam da gestão da cooperativa e usufruem de produtos e serviços como conta corrente, aplicações financeiras, cartões de crédito, empréstimos e financiamentos.

O superintendente executivo de Assuntos Regulatórios do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), Clairton Walter, analisa que, com a nova lei, as cooperativas de crédito terão benefícios. Um exemplo é a oportunidade de executar novos negócios, tais como o crédito compartilhado, quando duas ou mais cooperativas do mesmo sistema assumem conjuntamente recursos e riscos, para atender uma operação de crédito acima dos limites operacionais individuais. A composição de conselhos de administração e diretoria executiva, com permissão para a contratação de conselheiro independente, também se tornou obrigatória. E fica vedada a sobreposição de cargos de presidente, vice-presidente e diretores executivos, nos diversos níveis do sistema: singular, central e confederação.

Algumas mudanças têm aplicação imediata, já outras dependem de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional. “Isso só reforça as ações sociais que as cooperativas já desenvolvem na comunidade. Somente em 2021, no Sicred, foram destinados mais de R$ 120 milhões de reais em ações de benefício social. Em suma, a nova lei coloca a governança das cooperativas em um patamar superior, permite desenvolvimento e crescimento mais acelerado das cooperativas, traz mais oportunidade de negócios aos associados e trará mais brasileiros para o cooperativismo de crédito”, reforça Walter.

Entenda como fica:

A lei institucionalizou o ecossistema brasileiro de crédito cooperativo, agora dividido em duas modalidades:

  • Cooperativas de crédito: formada pelas cooperativas singulares, cooperativas centrais e confederações de crédito; 
  • Confederações de serviço: constituídas exclusivamente por cooperativas centrais de crédito, para prestar serviços específicos e complementares. 

Foco em 3 eixos estratégicos:

  • Fomentar atividades e negócios;
  • Aprimorar gestão e governança;
  • Aprimorar a organização sistêmica e a eficiência do sistema nacional de crédito cooperativo.

Avanços para o cooperativismo em 3 grandes grupos:

  • Governança: traz boas práticas de mercado para maior competitividade e profissionalismo do cooperativismo brasileiro. O projeto traz inovações e provocações que mudarão conceitos, além de criar sustentação por meio das renovações e sucessões, com ordem e processos bem desenhados;
  • Estrutura e conceito: clarifica conceito, diminui dúvida nas questões do judiciário e traz condição de aprimorar a organização sistêmica do SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), reforçando a capacidade de autogestão;
  • Operacional: ferramentas para fortalecer e estreitar a operação com os cooperados e a lubrificação da máquina das comunidades em que estão inseridos. Cria condições para processos de prosperidade na base com mais tranquilidade para operar dentro das comunidades. 
     
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30/08/2022 04:00h

Os dados são do Caged. Ao todo, o país registrou 1.886.537 admissões e 1.667.635 demissões

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O Brasil criou 202.902 empregos com carteira assinada em julho, conforme consta no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29). O resultado é a diferença entre 1.886.537 admissões e 1.667.635 demissões. O setor de serviços foi o que mais contratou, seguido pela indústria.

Empregos por setor

  • Serviços (81.873)
  • Indústria (50.503)
  • Construção (32.082)
  • Comércio (38.574)
  • Agropecuária (15.870)

“Quero salientar que o crescimento do emprego ocorreu nas 27 Unidades da Federação, encabeçadas por São Paulo. Tivemos um crescimento nos cinco segmentos da economia. Também é o segundo mês consecutivo que o salário real de admissões cresce. Nós atribuímos a isso a queda da inflação, a participação da indústria e a queda no desemprego”, explica o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira.

Apesar do saldo positivo, o resultado representa uma queda na comparação com junho de 2022, quando foram abertas 277.944 vagas. Na comparação com julho do ano passado também houve recuo, quando o saldo foi de 306.477 contratações. 
Apesar disso, o salário médio de contrações aumentou. No mês passado, o novo contratado recebeu, em média, R$ 1.926,54. Ou seja, uma elevação de 0,80% na comparação com o mês anterior. 

Indústria geral

O desempenho da empregabilidade na indústria foi positivo: o setor foi o segundo com o maior número de contrações. O saldo foi de 50.503 admissões. Na avaliação de técnicos do governo, desde junho, a indústria se destaca nas contratações. Os meses de agosto, setembro, outubro e novembro deverão apresentar saldo positivo de aproximadamente 200 mil postos de trabalho.

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O resultado pode, inclusive, contribuir para o aumento da média salarial, uma vez que os profissionais do setor costumam ter maior qualificação. É o caso do mineiro de Belo Horizonte Dalison Silva, de 37 anos, que buscou formação como técnico de refrigeração e climatização. 

“Graças a essa certificação, trilhei meu caminho profissional. Atualmente, estou me preparando para internacionalizar minha empresa. Darei continuidade à minha carreira profissional, aplicando meus conhecimentos adquiridos pelo SENAI e ao longo dos 19 anos de carreira profissional atuantes no Brasil, expandindo ao mercado americano”, relata.  

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial, compilado pelo Observatório Nacional da Indústria, o setor vai demandar ainda 9,6 milhões de trabalhadores qualificados em ocupações industriais até 2025.

As áreas com maior demanda por formação são: transversais; metalmecânica; construção; logística e transporte; e alimentos e bebidas. 

Formação inicial

  • Transversais (411.149) 
  • Construção (346.145) 
  • Metalmecânica (231.619) 
  • Logística e Transporte (194.898) 
  • Alimentos e Bebidas (181.117) 
  • Têxtil e Vestuário (137.996) 
  • Automotiva (92.004) 
  • Tecnologia da Informação (76.656) 
  • Eletroeletrônica (55.747) 
  • Couro e calçados (48.868) 

Formação continuada 

  • Transversais (1.393.283) 
  • Metalmecânica (1.300.675) 
  • Logística e Transporte (1.095.765) 
  • Construção (780.504)  
  • Alimentos e Bebidas (583.685) 
  • Têxtil e vestuário (509.354) 
  • Tecnologia da Informação (397.836) 
  • Eletroeletrônica (248.790) 
  • Gestão (226.176) 
  • Automotiva (208.317)  
     
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Brasil 61