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Após um ano da publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a participação de empresas privadas no setor representa um terço dos investimentos.

Dados levantados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicon), apontam que as concessionárias atendem 15% da população de cada município.

A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões.

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O levantamento revela ainda que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

Ao todo, são abrangidas mais de 390 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com população estimada em até 20 mil habitantes. Outros 22% são compostos por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/19 que estimula a transformação de clubes de futebol em empresas de sociedade anônima. O texto, já aceito pelo Senado, também dispõe sobre as regras de parcelamento das atuais dívidas dos times. O PL segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se acatado pelo clube, todos os bens e direitos deverão ser transferidos à Sociedade Anônima de Futebol (SAF), que poderá emitir títulos a acionistas. Atualmente, os times de futebol são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos.

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Bagdhassarian, destaca as vantagens econômicas da medida.

“O projeto trará investimentos privados para os clubes, à medida em que terá um novo acionista, que vê uma perspectiva de crescimento no valor desse clube - que hoje estaria sendo vendido a um preço muito baixo. Os investidores poderiam sanar os clubes e não só melhorar a situação do futebol, mas, também, ter um ganho pelo investimento”, esclarece.

Segundo o PL, um dos títulos que poderão ser emitidos são as “debêntures-fut”, com remuneração mínima igual à da poupança e prazo mínimo de dois anos. Se o comprador for pessoa física residente no Brasil, estará isento do Imposto de Renda sobre os rendimentos. Esses títulos não poderão ser recomprados pela SAF.

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Dívidas

O PL 5516/19 permite aos clubes que se transformarem em sociedade anônima separarem suas dívidas civis e trabalhistas, sem repassá-las à nova empresa. Assim, essas dívidas poderão fazer parte do Regime Centralizado de Execuções, que vai concentrar as receitas repassadas pela SAF e distribuí-las aos credores.

Nos primeiros seis anos, o Judiciário deverá pagar os credores e, após esse prazo, se o clube tiver quitado, pelo menos, 60% do passivo original, o regime poderá ser prorrogado por mais quatro anos. 

As dívidas do clube serão corrigidas apenas pela taxa Selic, mas as partes podem negociar outras formas de pagamento, inclusive por meio de conversão da dívida em ações da SAF. Enquanto o time cumprir os pagamentos, fica proibido o bloqueio de seu patrimônio ou receita.

O jornalista esportivo Lucas Pedrosa avalia que essa medida é muito importante para que os clubes possam equacionar suas dívidas e voltar a ter rendimentos.
“Os clubes vão ter que ter responsabilidade, não só em relação ao clube, mas àqueles credores; pessoas que trabalharam nos clubes e não receberam; acordos na justiça que não são honrados; acordos com empresas que fizeram algum tipo de trabalho para o clube e não foram honrados também. Então, esse PL vem para poder equacionar essas dívidas e, investindo dentro do futebol, esse clube possa voltar a ser algo rentável”, avalia.

Case de sucesso

Apesar da medida ainda não ter sido regulamentada, o Red Bull Bragantino é um caso bem sucedido de clube empresa que vem se destacando no futebol brasileiro, desde o início da parceria. O jornalista esportivo Lucas Pedrosa comenta o desempenho do time em campo e como outros clubes podem se beneficiar com esse tipo de investimento.

“O Red Bull Bragantino, nesta temporada, tem feito um belíssimo Campeonato Brasileiro; está bem também na Copa Sul-Americana. Então, a gente trata de clubes como, por exemplo, Botafogo, Cruzeiro, Vasco da Gama e outros clubes que estão muito endividados, abrindo essa possibilidade de eles receberem investimento, abrirem o capital de ações, para que sejam administrados por empresas, para de fato renderem um lucro para aqueles associados. Eu acho que esse caminho é muito importante para o futebol brasileiro”, avalia.

Para Lucas Pedrosa, a medida pode aumentar a competitividade e o nível de estrutura do futebol brasileiro e aproximá-lo do principal mercado mundial que é o futebol europeu.

Cruzeiro

A situação financeira do Cruzeiro é crítica. Recentemente o clube foi punido pela Fifa por não pagar uma dívida de R$ 7 milhões pela compra do meia Arrascaeta do Defensor (Uruguai), em 2015. Por conta disso, o time está impedido de registrar atletas.

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o presidente do Cruzeiro Esporte Clube, Sérgio Santos Rodrigues, confirma o interesse do time em se tornar um clube-empresa para sair da crise financeira, algo em que a administração já vem trabalhando desde dezembro de 2020. 

“Já temos uma minuta de estatuto bem colocada, que vai depender do tipo de parceiro para finalizar. Mas já queremos registrar o estatuto da SAF, colocando o Cruzeiro detentor de 100% das ações e depois vamos alienar 49%. Então a expectativa é que consigamos caminhar bem, para que esse ano ainda já tenhamos algum parceiro e, obviamente, isso também dê um reflexo dentro de campo.”

Sérgio comenta sobre os desafios da pandemia para o futebol brasileiro e como o PL 5516/19 pode ajudar nessa situação.

“Talvez o futebol seja um dos setores que mais sofreu [com a pandemia], não só pela a falta de público direta, mas também de forma indireta, porque obviamente todo mundo que investir em futebol vai investir menos. Então, hoje, adotar o modelo da sociedade anônima de futebol permite que os clubes captem recursos de forma mais segura para o investidor”, afirma.

América-MG

O América-MG também está otimista em se tornar clube-empresa. Em entrevista para o Brasil61.com, o coordenador de futebol do Coelho, Marcus Salum, afirma que o clube já trabalha no projeto há um ano e cinco meses pela necessidade de investimentos.

“O América é um clube organizado, com as contas em dia, mas com pouca capacidade de investimento. Quando você chega na série A, o seu orçamento é incompatível tecnicamente com a necessidade. Então, ficamos nessa gangorra: cai e sobe. Entendemos que teríamos que ter uma injeção de capital.”

Para Salum, o torcedor do América-MG tem visto a medida com bons olhos. “O torcedor do Coelho pensa: ‘queremos ser um time estabilizado entre os dez, doze clubes da série A’. Esse é o sonho do torcedor. Eu posso falar, porque eu estou há muitos anos nisso e é uma coisa que nós não conseguimos entregar para torcida ainda. E por isso nós estamos buscando formas de entregar da melhor maneira.”

Pequenos Times

O jornalista Lucas Pedrosa afirma que o PL 5516/19 pode beneficiar inclusive os times pequenos, uma vez que não possuem passivos grandes e podem render a longo prazo.

“Quando se fala de um clube grande endividado, você tem um passivo muito grande que precisa ser equacionado, apesar de ter milhões de torcedores. Um clube pequeno, a gente tem condições de investir bem e formar um grande time. No final das contas, muitas empresas vão preferir pegar o clube com uma dívida muito menor, com a possibilidade de já fazer um investimento e transformar esse clube em um time que consiga disputar títulos”, avalia.

Com o intuito de ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, a Receita Federal lançou o Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ). A iniciativa propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, evitando assim riscos fiscais. 

É uma oportunidade para as empresas se adequarem à legislação, sem que haja necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demoram para serem resolvidos.

Segundo o auditor fiscal da Receita, Altemir Linhares, o envio dessas informações está sendo feito prioritariamente para os contribuintes que fizeram a declaração passada com grandes inconsistências. “É uma ação inovadora da Receita Federal e que tem como objetivo estimular o preenchimento correto da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021, que apura o imposto de renda da pessoa jurídica em relação ao ano de 2020. Essa escrituração vai ser encaminhada até o final do mês de setembro”, disse. 

Nas notificações constam informações importantes para o preenchimento da escrituração, como informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito, notas fiscais eletrônicas emitidas pela empresa, informações das movimentações bancárias, entre outros. 

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Não há exatamente uma adesão, os contribuintes devem fazer o acesso constante das suas caixas eletrônicas do portal da Receita, onde vão encontrar eventualmente as notificações para regularização. Toda empresa que tenha acesso ao portal eletrônico e-CAC deve fazer constantemente a consulta para se certificar que não há nenhum tipo de inconformidade. 

Já foram expedidas mais de 45 mil Comunicações de Dados a Escriturar, referente a receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10 mil.

Para o advogado especialista em Direito Tributário, Eduardo Natal, as pequenas empresas devem ser as maiores beneficiadas, visto que elas nem sempre tem um staff de pessoas para poder verificar esse compliance fiscal com o vigor que é exigido. Ele destacou ainda que o Brasil é campeão de burocracia fiscal e que iniciativa da Receita é uma notificação amigável antes de eventualmente multar as empresas. 

“Acaba obrigando o contribuinte a uma sobreposição de declarações, informações extensas, isso gera um custo de compliance para empresas enormes que precisa ser objeto de uma revisão, quem sabe em uma reforma tributária”, pontuou. 

Se o contribuinte eventualmente não concordar com o valor que está naquela informação, a orientação da Receita é que ele procure quem prestou a informação. Por exemplo, quando se trata de dados de cartão de crédito, procurar a prestadora de serviços do cartão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (21), projeto para o que é considerado como o maior leilão de arrendamento portuário dos últimos 20 anos.

A proposta conta com investimentos, por parte da iniciativa privada, na ordem de R$ 1 bilhão, e diz respeito às áreas STS08 e STS08A, voltadas ao armazenamento de granéis líquidos (combustíveis) na Alemoa do Porto de Santos (SP).

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Na avaliação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, “será um competitivo e que vai chamar a atenção do mercado''. O edital com as regras da disputa será publicado em breve pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O vencedor será responsável por administrar os terminais durante 25 anos.

Atualmente, a área é operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras e responsável por parte do escoamento da produção das refinarias de São Paulo, assim como pela distribuição de parte do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Sudeste brasileiro.

Receita Federal lança o inédito Programa de Apoio à Conformidade Tributária (PAC/PJ), com o objetivo de ajudar pessoas jurídicas a cumprirem suas obrigações fiscais. A iniciativa consiste em criar oportunidades para que as empresas se adequem à legislação espontaneamente, sem a necessidade de instaurar processos de fiscalização e litígio.

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Pelo PAC/PJ, as empresas receberão orientações sobre as informações que devem constar na Escritura Contábil Fiscal (ECF 2021) bem antes do fim do prazo de entrega em 30 de setembro. A partir do cruzamento da base de dados da Receita Federal - prestados pelas empresas e por terceiros, referentes ao ano de 2020 -, foram emitidas 45.012 Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021.

Essas empresas receberam, em suas Caixas Postais, os dados disponíveis na base da Receita com os valores relativos ao quarto trimestre de 2020, como:

• Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
• Decred (informações de repasse por cartão de crédito)
• Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta)
• Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções)
• DIRF (pagamentos declarados por terceiros)
• Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas)

Com esses dados, as empresas podem conferir suas informações e entregar a ECF em 2021 com integridade e dentro do prazo. O documento, que é uma das principais obrigações tributárias de pessoas jurídicas, deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro de cada ano. 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho deste ano, atingindo 62,0 pontos. A alta no mês, embora pequena, é a terceira consecutiva. O patamar no qual o índice se encontra é o mais elevado para um mês de julho desde 2010 e foi influenciado principalmente pela percepção mais positiva das condições da economia brasileira.
 
O Rio Grande do Sul tem o quarto maior PIB do Brasil, com R$ 396,5 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial do estado é de R$ 89,0 bilhões, equivalente a 6,8%da indústria nacional. O estado que é sexto mais populoso do País emprega mais de 777 mil trabalhadores no segmento.
 
Para o deputado Giovani Feltes (MDB/RS), o que se pronuncia é uma alta vigorosa do crescimento do PIB, fruto desta confiança do empresário. “O Rio Grande do Sul vem a tempo tendo crescimento bastante significativo e certamente manterá esses indicadores positivos. Até porque o estado vem de alguns anos fazendo sua lição de casa, sinalizando para o mundo empresarial maior racionalidade nas decisões e infundindo confiança de que o estado pode logo adiante ser um ator forte a emular a economia”, afirmou.

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O ICEI é composto por dois índices: de Condições Atuais e de Expectativas, todos os componentes registraram avanço em julho de 2021. Destaca-se a alta do Índice de Condições Atuais, cujo crescimento demonstra uma percepção mais positiva do estado atual da economia brasileira e das empresas. O índice cresceu 4,6 pontos, de 50,2 para 54,8 pontos, se afastando, assim, da linha divisória de 50 pontos que separa uma percepção negativa de uma percepção positiva das condições atuais.
 
O Índice de Expectativas, que já estava em um alto patamar, avançou 2,5 pontos, atingindo 65,1 pontos, o que indica ainda mais otimismo da indústria para os próximos seis meses. O índice vem oscilando há alguns meses, mas se mantém em patamar elevado, acima do registrado antes da pandemia.
 
Segundo o professor de economia do Ibmec, William Baghdassarian, tudo funciona com base nas expectativas. À medida em que se acredita que a economia vai melhorar os investidores já começam a atuar. 
 
“Essa melhora do índice representa um maior otimismo do setor industrial principalmente com relação à economia brasileira nos próximos meses. Isso tem uma pegada boa porque você acaba fomentando o investimento e os empresários não vão esperar a economia brasileira crescer para começar a investir”, afirmou. 
 
A confiança aumentou em 29 dos 30 setores da Indústria analisados. Todos os setores da Indústria estão confiantes, ou seja, apresentam índices de confiança acima dos 50 pontos.
 

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho deste ano, atingindo 62,0 pontos. A alta no mês, embora pequena, é a terceira consecutiva. O patamar no qual o índice se encontra é o mais elevado para um mês de julho desde 2010 e foi influenciado principalmente pela percepção mais positiva das condições da economia brasileira.
 
Bahia tem o sexto maior PIB do Brasil, com R$ 250,5 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial do estado é de R$ 54,0 bilhões, equivalente a 4,1% da indústria nacional. O estado, que é o quarto mais populoso do país, emprega cerca de 364.603 trabalhadores no segmento.
 
O senador Angelo Coronel (PSD/BA) destacou a importância do índice e da união entre o empresário, o estado brasileiro e, principalmente com o trabalhador, para que o estado possa se reerguer da crise causada pela pandemia. “Se o empresário acredita no País, ele vai investir. Se ele investe, ele é obrigado a contratar mais. Se ele contrata vai gerar salário e se aumenta o salário, o brasileiro aumenta o seu poder de compra”, afirmou.

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O ICEI é composto por dois índices: de Condições Atuais e de Expectativas, todos os componentes registraram avanço em junho de 2021. Destaca-se a alta do Índice de Condições Atuais, cujo crescimento demonstra uma percepção mais positiva do estado atual da economia brasileira e das empresas. O índice cresceu 4,6 pontos, de 50,2 para 54,8 pontos, se afastando, assim, da linha divisória de 50 pontos que separa uma percepção negativa de uma percepção positiva das condições atuais.
 
O Índice de Expectativas, que já estava em um alto patamar, avançou 2,5 pontos, atingindo 65,1 pontos, o que indica ainda mais otimismo da indústria para os próximos seis meses. O índice vem oscilando há alguns meses, mas se mantém em patamar elevado, acima do registrado antes da pandemia.
 
Segundo o professor de economia do Ibmec, William Baghdassarian, tudo funciona com base nas expectativas. À medida em que se acredita que a economia vai melhorar os investidores já começam a atuar. 
 
“Essa melhora do índice representa um maior otimismo do setor industrial principalmente com relação à economia brasileira nos próximos meses. Isso tem uma pegada boa porque você acaba fomentando o investimento e os empresários não vão esperar a economia brasileira crescer para começar a investir”, afirmou. 
 
A confiança aumentou em 29 dos 30 setores da Indústria analisados. Todos os setores da Indústria estão confiantes, ou seja, apresentam índices de confiança acima dos 50 pontos.

A Medida Provisória 1057/21, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito, é um passo adiante no processo de retomada da economia das micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais. A avaliação é do conselheiro do Conselho Federal de Economia, Carlos Eduardo de Oliveira Júnior.

Segundo o especialista, com a atual crise, medidas como essa são essenciais para manter a confiança desses profissionais e garantir maiores investimentos, assim como o pagamento de débitos já existentes.

“Hoje em dia, a grande dificuldade de se obter crédito a juros mais em conta do que alguns aplicados por determinados bancos, torna essa medida fundamental para a retomada do desenvolvimento e crescimento. Já não estava tão bom, mas hoje está extremamente complicado para esses profissionais”, afirma.

Pelos termos da MP, podem ser beneficiadas tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com receita bruta de até R$ 4,8 milhões por ano.

Pedro Sena Bezerra, de 50 anos, é produtor rural em Sobradinho (DF). Ele conta que, com a pandemia, o faturamento reduziu a quase zero, ao passo que as despesas aumentaram significativamente. Isso, segundo ele, tornou a situação difícil de ser mantida. E, diante do quadro, ele acredita que a disponibilidade de créditos como a determinada na MP pode ajudar na recuperação financeira.

“Sempre que saem medidas com linhas de crédito fáceis para o pequeno produtor e para o empreendedor, é super importante. Ajudam mesmo a gente. Com essa pandemia, todo mundo reduziu suas vendas, mas os custos subiram. Então, o que tiver fácil para podermos pegar [dinheiro] com juros realista, é ótimo para nós”, destaca.

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De acordo com a Secretaria-Geral de governo, a proposta cria incentivos para as instituições financeiras emprestarem a essas companhias e empreendedores, ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital dos bancos participantes.

A MP 1057/21 pontua, ainda, que o Programa de Estímulo ao Crédito deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização será realizada com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Trâmite

O texto da medida provisória foi publicado na edição da última quarta-feira (7) do Diário Oficial da União. Atualmente, a matéria está sob análise da Câmara dos Deputados e posteriormente será apreciada pelo Senado Federal.

Caso os deputados e os senadores aprovem a medida, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional estabelecer as regras gerais desses empréstimos como taxa de juros, duração e carência. A supervisão do PEC, por sua vez, será de responsabilidade do Banco Central.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) reabriu as contratações de empréstimos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por causa da pandemia da Covid-19. Até o final deste ano serão disponibilizados  R$ 25 bilhões para microempreendedores.

A linha de crédito foi criada no ano passado no início da pandemia e foi  transformada em permanente por meio de uma lei em junho deste ano. Segundo o analista de Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláquia, a permanência do programa deve ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica não somente agora.

“O Pronampe se tornou um programa permanente que vai possibilitar um maior crédito por parte das micro e pequenas empresas, para além do período da pandemia, e assim contribuir para a retomada de suas atividades e o desenvolvimento dos negócios no futuro”, afirmou. 

A empresária Mariluz Cordeiro, dona de uma loja de aparelhos auditivos em Brasília, recebeu uma ligação do banco há poucos dias informando que ela preenchia os pré-requisitos para a adesão da linha de crédito. Assim que soube ela solicitou o empréstimo e com todos os documentos, sem nenhuma pendência, conseguiu a autorização rapidamente e sem dificuldades.

“Foi tudo muito rápido, muito eficiente. Eu fiquei muito feliz, porque chegou na hora certa. Todo mundo sabe da dificuldade dos empresários nesse momento, então isso veio nos dar um alento para dar uma oxigenada na empresa e no capital de giro. Uma condição melhor de lidar com esse momento tão difícil”, contou. 
 

As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Podem ser beneficiadas pelo programa as microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Os empréstimos podem ser de empréstimos de até trinta por cento da receita bruta anual registrada em 2019. 

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Para os novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite de financiamento é de até metade do capital social ou de 30%  da média do faturamento mensal. O valor dos empréstimos podem ser divididos em até 48 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic, acrescida de  6% ao ano. 

Carência 

Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento. A carência, prazo para começar a pagar o empréstimo, foi ampliada de 8 meses para 11 meses, e o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os anos seguintes, serão definidos novos cronogramas.

O empresário brasiliense Cayo Costa, de 29 anos, tem negócios em três segmentos, na venda de suplementos alimentares, alimentação e também é sócio de uma contabilidade. Ele foi pego de surpresa com a crise causada pela pandemia e contou com o programa principalmente para manter o emprego de seus funcionários. 

“O programa foi fundamental nesse período da pandemia, de incerteza, um período de fluxo de caixa apertado. A única certeza que tinha é de que teria que pagar minhas obrigações, mas não sabia quanto entraria de receita no meu caixa”, contou. Diante do cenário, ele optou pela linha de crédito que tem ajudado a manter o capital de giro.

Segundo Cayo, o período de carência para pagamento do empréstimo também foi um grande aliado, visto que o empresário, além de pagar contas, conseguiu ainda fazer bons investimentos com o valor, que tem dado retorno.

O professor de Finanças Públicas da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, destacou a importância da permanência do programa para a retomada do crescimento econômico, sobretudo visando a recuperação das perdas em razão da pandemia. “Ele é muito relevante no momento em que há um reconhecimento de que esses empreendimentos, micro e pequenas empresas são fundamentais na manutenção do nível de empregos e na sustentabilidade e sobrevivência nos próprios negócios”, afirmou. 

Como aderir?

As empresas que cumprem os pré-requisitos devem receber um comunicado da Receita Federal sobre a sua elegibilidade de participação no Pronampe. A mensagem possui informações sobre a receita das empresas referentes aos anos de 2019 e 2020, conforme os dados apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 

Além disso, no documento também consta o um código com letras e números, que será utilizado para validar os dados da empresa junto aos bancos que estão participando do Pronampe. A orientação da Receita é de que as empresas guardem esse comunicado e apresentem à instituição bancária escolhida no momento da contratação do crédito. 

Número de beneficiados

Até o momento o programa já beneficiou quase 600 mil empresários em todo o país, com mais de R$ 43 milhões em crédito. No ranking por estados, São Paulo é o que tem o maior número de empresários que recorreram ao programa, com valor de empréstimo de mais de R$ 10 bilhões.

Confira o ranking de empresários beneficiados e o valor por estado:

As contratações de empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foram reabertas na última quarta-feira (7). Serão R$ 25 bilhões em recursos para apoiar o fortalecimento dos negócios que enfrentam dificuldades por causa da pandemia da Covid-19. 

O programa foi transformado em permanente por meio de uma lei em junho deste ano. As micro e pequenas empresas podem usar o recurso em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser usado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

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Além disso, 20% dos recursos disponibilizados pelo programa vão para empresas que se enquadram em setores de eventos. Uma das novidades dessa nova etapa do programa é que os empresários terão mais tempo para pagar o financiamento.

A carência, prazo para começar a pagar o empréstimo, foi ampliada de 8 meses para 11 meses, e o prazo total para as empresas quitarem o empréstimo passou de 36 meses para 48 meses. Em 2021, a concessão de créditos ocorrerá até 31 de dezembro. Para os anos seguintes, serão definidos novos cronogramas.