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Considerado uma vitória para a economia do Brasil, o leilão que transfere para a iniciativa privada a administração de 22 terminais aeroportuários em 12 estados poderá contribuir para o equilíbrio financeiro do País. É o que acredita o senador Carlos Viana (PSD-MG). Segundo ele, a ação serviu para mostrar que o Brasil ainda gera interesse de investidores nacionais ou de outros países.

“O leilão mostrou, claramente, que, apesar de toda a dificuldade em vencer a pandemia, de todas as crises políticas que nós temos, há confiança no país. Vários grupos estrangeiros se manifestaram, interessados na infraestrutura brasileira. Esse é um bom sinal de que nós podermos recuperar o crescimento da economia num prazo até menor do que nós imaginamos”, considera Viana.

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A iniciativa atraiu interessados para os 3 blocos e garantiu ao governo federal uma arrecadação inicial de R$ 3,302 bilhões. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. A taxa corresponde a uma arrecadação R$ 3,1 bilhões acima do mínimo fixado pelo edital para o valor de contribuição inicial, que era de R$ 186,2 milhões.

O investimento estimado pelo governo ficou em R$ 6,1 bilhões durante os 30 anos de concessão. Na avaliação do doutor em Administração Pública e Políticas Públicas, Diego Mota Vieira, as concessões na área de infraestrutura são compromissos de longo prazo, que, no entanto, podem representar aos investidores a possibilidade de se encontrar um ambiente econômico favorável aos seus interesses.

“Caso a percepção desses atores seja, de fato, positiva, e haja confiança as repercussões do sistema financeiro e econômico podem ser positivas. Porém, os agentes econômicos não ignoram a falta de coordenação política e a insegurança sanitária nesse contexto de pandemia no Brasil”, explica.

Leilão dos aeroportos gera benefícios aos usuários

Além considerar que as concessões na área de infraestrutura são fundamentais para a geração de empregos e a recuperação econômica do País, o senador Carlos Viana entende que o leilão dos aeroportos será essencial para acrescentar melhorias aos usuários.

“Vamos aproveitar o momento para reorganizar a possibilidade de atendimento ao passageiro, melhorar a condição do transporte com mais rapidez e ligação entre as cidades, melhorar a questão do investimento para que, quando superarmos essa fase da pandemia, já tenhamos a estrutura refeita e, naturalmente, os resultados que gostaríamos para o País”, pontua.

No total, 7 concorrentes participaram da disputa, que ocorreu na sede da B3, em São Paulo. Foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada. O ágio médio foi de 986%. Na ocasião, 9 grupos participaram da disputa.

Está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 1017/2020, que define regras para a quitação e a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). A MP 1017/20 está na Coordenação de Comissões Permanentes, uma vez que houve prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias – com data final em 27/05/2021.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas e, na prática, são usados como um tipo de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora. De acordo com o Governo Federal, o índice de inadimplência das carteiras de debêntures chega a 99% em consequência da complexidade do sistema, da alta carga moratória de juros e da insegurança jurídica causada por várias mudanças legais, principalmente entre 1991 e 2000. A dívida de empreendedores com os dois fundos chega a R$ 49,3 bilhões.

Então, para informações mais detalhadas a respeito dessa proposta, o portal Brasil61.com conversou com o relator da matéria, deputado Danilo Forte (PSDB-CE).

Para começar, qual a importância dessas renegociações e quitação de dívidas do Finam e do Finor?

“Em um momento que passamos por tanta desesperança por conta da pandemia, tanto desemprego e falta de oportunidade para milhões de brasileiros, tudo o que pode ser feito para recuperar empresas, dar condições de reabertura de trabalho para gerar renda e desenvolvimento, é importante de ser feito. Principalmente nas regiões mais pobres do Brasil como o Norte e o Nordeste, que são as regiões com maior desequilíbrio econômico e com grande densidade populacional. E os programas Finam e Finor foram criados exatamente para estimular a instalação de indústrias.”

Com essa medida, a expectativa é recuperar esses fundos ou apenas saldar dívidas para com a União?

“A expectativa é a de que a gente possa recuperar recursos dentro do padrão da atualização dessas dívidas com um indexador que não criminalize os investimentos, ou seja, não adianta ter uma conta inflada com juros de agiotagem quando não se consegue resolver o problema. Ao mesmo tempo, isso dá condições de oxigenar e dar vida a essas empresas para que elas possam sobreviver. Isso deve ocorrer ao mesmo tempo em que se dá condições para que essas empresas possam quitar as dívidas ou renegociar, desde que mantenham as atividades, gerando emprego e distribuição de renda.”

Quais as contrapartidas mais importantes, previstas na MP, para a quitação ou renegociação das dívidas?

“A opção de se ter a quitação buscando uma equação que viabilize o negócio, então você vai dar desconto nos juros e nas multas que se acumularam ao longo do tempo trazendo a necessidade do aporte de recursos para o pagamento da dívida pelo empresário ou por alguém interessado naquela atividade econômica ou naquele patrimônio e que possa pagar pela quitação da dívida. Também pode ser feita uma renegociação de longo prazo em que se possa ter o deságio com relação ao valor principal sem a necessidade de garantias suplementares. Seria como se fosse um refis de uma dívida de Finor e Finam.”

Da forma como o senhor explicou, a partir da recuperação desses fundos, podemos esperar um reinvestimento nas regiões do Norte e Nordeste?

“Com certeza! À medida em que você pega mais de mil empresas, sendo todas do ramo industrial, e fomenta a possibilidade de elas resolverem passivos e terem a oportunidade de se reimplantar ou se reinventar dentro desse novo contexto da economia, isso significa uma oportunidade para que esses empresários possam fazer novos investimentos. Isso pode criar empresas novas ou reverter em novos investimentos para as antigas empresas, o que gera maior competitividade não só dentro do Brasil, mas a nível internacional. Então eu não tenho dúvidas de que com essa medida possamos alavancar essas empresas e dar a elas suporte necessário para a criação de novos empregos nessas regiões.”

Dados do levantamento da Serasa Experian apontam que em 2020 foram abertas 3,3 milhões de novas empresas. Com isso, houve aumento de 8,7% em comparação com 2019. O número foi o maior desde 2011, quando iniciou a série histórica da Serasa.

A maioria das novas companhias, ou seja, 79%, são microempreendedores individuais, totalizando a abertura de 2,7 milhões de MEIs.

O segmento de alimentação representou 9,7% do total de empresas abertas, tratando-se do ramo com maior número de novas companhias. Na sequência aparece o setor de confecções, com 6,2% do total, e o de reparos e manutenção, com 6,1%.

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O maior crescimento foi notado na região Norte do País, que registrou 20,9% de aumento em relação a 2019, com o surgimento de 174,5 mil novos empreendimentos. No Centro-Oeste a expansão ficou em 13,3%, enquanto no Sul a taxa foi de 11,5%.

Seguiu para sanção presidencial o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O PLC 130/2011 insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
 
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) a nova legislação é extremamente importante para uma colocação justa no mercado de trabalho, principalmente para as mulheres, que representam a maior parte neste processo de discriminação salarial pelo sexo. “Em pleno século XXI, com tantas conquistas que nós mulheres tivemos, é até um absurdo pensar que a discriminação  salarial existe e que temos que fazer uma lei para coibir essa situação, mas infelizmente a situação e real”, afirmou. 

 
Segundo a senadora, a lei não tem o objetivo de punir ou desestimular as empresas a contratarem as mulheres, mas sim garantir igualdade entre os profissionais que possuem as mesmas capacidades técnicas para exercer determinada função. Ela destacou ainda que as empresas que cumprem a lei não têm com o que se preocupar.
 
Uma das mudanças que o projeto sofreu ao longo da tramitação faz com que a multa remeta à previsão, já existente na CLT, de sanção judicial às empresas por discriminação de gênero. Na forma original, ela era considerada uma pena autônoma na esfera administrativa, o que remetia a competência para aplicação da multa à autoridade trabalhista. Segundo os parlamentares, isso geraria um conflito com a atual previsão da CLT.

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O PL, de 2011, correu pelo Congresso durante dez anos até a aprovação da nova legislação. Para a advogada trabalhista Savana Faria, o lapso temporal entre a apresentação do PL e sua aprovação demonstra que durante muitos anos o Brasil esteve encoberto por uma discriminação pautada no machismo.
 
“Mesmo a passos curtos nós estamos caminhando na direção de uma sociedade mais igualitária que prega a justiça e a não diferenciação entre homens e mulheres no mercado de trabalho”, avaliou. Segundo a advogada, a medida trará para as mulheres maior proteção, maior equidade salarial e maior chance de conquistarem sua independência financeira.
 
No texto final do projeto consta a possibilidade de gradação do valor da multa, cuja decisão fica a cargo do juiz. O texto inicial previa que a multa seria de exatamente cinco vezes a diferença salarial.

A sanção do PL 534/2021 deu permissão para que estados, municípios e o setor privado possam adquirir vacinas contra a Covid-19, o que pode ajudar a acelerar o processo de imunização em massa. Até esta terça-feira (06), o Mato Grosso do Sul já havia enviado 576.157 de doses aos municípios.
 
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a lei deve unir forças na luta contra a Covid-19. “Grandes empresas do setor privado têm condições de adquirir mais vacinas para ajudar nessa questão e elas querem colaborar, é uma demanda do próprio setor”, afirmou. 
 
Segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS. Após essa vacinação prioritária, as empresas ainda doar metade das doses, só então iniciando a imunização de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.

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Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
 
A especialista em direito público Amanda Caroline avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
 
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e, consequentemente, o número de pessoas vacinadas será bem maior”, destacou. 

Incentivo fiscal

Diversas medidas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
 
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, no dia 30 de março, que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas. 

A compra de vacinas contra a Covid-19 foi facilitada com a sanção do PL 534/2021, que autoriza que estados, municípios e o setor privado adquirirem imunizantes. Até esta terça-feira (06) o estado do Paraná já havia distribuído 966 mil doses para os municípios. A medida deve ampliar a escala de vacinação, contribuindo para a imunização em massa.
 
O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) destacou a importância da iniciativa para o aumento da escala de vacinação. “Se a gente abre o mercado para que empresas possam adquirir, considerando que  o governo já anunciou que firmou todos os contratos necessários  para suprir 100% da demanda do SUS, nós vamos, então, gerar pluralidade de fontes de vacinação e, assim, ampliar a velocidade”, avaliou. 
 
Segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS, e após essa vacinação prioritária, ainda doar metade das doses, só então iniciando a vacinação de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.

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Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
 
A especialista em direito público Amanda Caroline avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
 
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então, com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e, consequentemente, o número de pessoas vacinadas será bem maior”, destacou. 

Incentivo fiscal

Diversas medidas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
 
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, dia 30 de março, que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas. 

A compra de vacinas contra a Covid-19 foi facilitada com a sanção do PL 534/2021, que autoriza que estados, municípios e o setor privado adquirirem imunizantes. Até  terça-feira (06), o Rio Grande do Sul já havia recebido 2.861.600 de doses e distribuído 2.782.399 aos municípios. A medida deve ampliar a escala de vacinação, contribuindo para a imunização em massa.
 
O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) destacou a importância da legislação. “Ela contempla segmentos importantes da sociedade e amplia o leque, sem deixar de priorizar quem efetivamente precisa da vacina”, afirmou.

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Segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS, e após essa vacinação prioritária, ainda doar metade das doses, iniciando nessa etapa a vacinação de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.
 
Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
 
A especialista em direito público Amanda Caroline avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
 
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então, com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e, consequentemente, o número de pessoas vacinadas será bem maior”, destacou. 

Incentivo fiscal

Diversas medidas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
 
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, no dia 30 de março, que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas. 

A compra de vacinas contra a Covid-19 foi facilitada com a sanção do PL 534/2021, que autoriza que estados, municípios e o setor privado adquirirem imunizantes. Até a última quinta-feira (31) o estado de Minas Gerais já havia enviado 3,4 milhões de doses para os municípios. A medida deve ampliar a escala de vacinação, contribuindo para a imunização em massa.
 
Para o presidente do senado e autor do PL, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a iniciativa representa um marco de segurança jurídica para a União, para contratar laboratórios e indústrias farmacêuticas e assim aumentar a escala de distribuição de vacinas. 
 
“A possibilidade da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito privado, não competirem com o poder público, mas poderem auxiliar e ajudar o estado brasileiro na aquisição de vacinas”, afirmou.
 
Pacheco já solicitou a compra de vacinas contra covid-19 estocadas e ainda sem previsão de aplicação nos Estados Unidos.

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Contudo, segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS, e após essa vacinação prioritária, ainda doar metade das doses, iniciando nessa etapa a vacinação de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.
 
Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
 
A especialista em direito público Amanda Caroline, avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
 
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e consequentemente o número de pessoas vacinadas seja bem maior”, destacou. 

Incentivo fiscal

Diversas iniciativas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
 
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, na última terça-feira (30), que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas. 
 

Com o objetivo de ajudar empresários de pequenos negócios no processo de retomada das atividades, o Sebrae lançou a campanha #ContinueCuidando. Entre os segmentos beneficiados com a iniciativa estão pet shops e veterinárias. O foco da ação é despertar o alerta de empreendedores e clientes sobre a importância de manter os cuidados com segurança e higiene para evitar o contágio da Covid-19.

Além desse ponto, a coordenadora nacional de Negócios Pet do Sebrae, Hannah Salmen, afirma que a campanha pretende contribuir para o funcionamento dos estabelecimentos, mantendo assim, a economia em circulação.

“Nossas estimativas giram em torno de uma queda do faturamento na casa de 30% para empreendedores desse setor. Mas, os empreendedores que apresentam crescimento nesse setor são aqueles que apostaram de uma forma bastante antecipada e vigorosa, principalmente em processos de inovação e relacionamento com o cliente”, destaca. 

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Proprietário de uma veterinária em Brasília, Deivison Barbosa relata que percebeu uma redução na movimentação dos negócios da empresa no início de 2020. No entanto, ele afirma que a situação foi se normalizando com o passar do tempo. Segundo o empresário, a principal dificuldade foi em torno do abastecimento de vacinas para os animais.

Apesar do quadro, Deivison garante que as atividades continuam, mas com os cuidados necessários para evitar a propagação do coronavírus.

“Estamos cuidando para não aglomerar e manter todo mundo de máscara e usando álcool em gel. Dentro do consultório, não permitimos a presença de muitas pessoas, apenas do dono do cachorro e de um veterinário, para não termos a disseminação da doença por conta do nosso atendimento”, afirma.

Entre as dicas fornecidas pelo Sebrae estão lavar as mãos com água e sabão, manter o distanciamento adequado e fazer o uso correto da máscara de proteção. Todo o conteúdo é disponibilizado por meio de e-books, vídeos, infográficos, placas de sinalização, entre outros. Para mais informações sobre esses e outros setores acesse: www.sebrae.com.br/cuidados.

A pandemia do novo coronavírus atingiu em cheio a economia do país, sobretudo as finanças de pequenas empresas ligadas ao setor da construção civil. Por esse motivo, o Sebrae lançou a campanha #ContinueCuidando, que pretende ajudar companhias desse ramo e de outros que se empenham a gerar emprego e renda em todas as regiões do Brasil.

Segundo o coordenador setorial da Casa e Construção do Sebrae, Enio Queijada, a iniciativa consiste em fornecer dicas e orientações sobre cuidados com segurança e saúde no processo de retomada das atividades. Segundo ele, o objetivo é auxiliar empresas do segmento na garantia da manutenção da saúde dos colaboradores e clientes, ao passo que a economia continua em circulação.

“Colaboradores, fornecedores e clientes precisam respeitar os protocolos no varejo. Na tele-entrega também deve haver todo cuidado com a sanitização dos produtos. Os escritórios de arquitetura e de projetos também têm usado e abusado das ferramentas digitais. Já temos casos de imóveis vendidos 100% pela internet, sem sequer ter a visita física”, destaca.

O alvo da ação são empresas da indústria da construção, lojas de materiais e de móveis, indústria do mobiliário e escritório de arquitetura. Antônio Carlos Júnior é proprietário de uma loja de materiais de construção localizada em Junduaí (SP).

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Ele afirma que a pandemia tem afetado os procedimentos do empreendimento, sobretudo pelo fato de os clientes não poderem entrar no estabelecimento e conferir o material de perto. No entanto, ele relata que adotou outras alternativas para atender o público sem expor os consumidores aos riscos da Covid-19.

“Disponibilizamos álcool em gel e faixa sinalizadora. Agora, já na fase emergencial, estamos atendendo exclusivamente por WhatsApp e telefone. Também temos o sistema drive-thru, pelo qual a pessoa liga, encomenda o material e quando vem buscar, nós levamos até o carro, além do delivery”, afirma.

Entre as dicas fornecidas pelo Sebrae estão lavar as mãos com água e sabão, manter o distanciamento adequado e fazer o uso correto da máscara de proteção. As orientações são disponibilizadas por meio de e-books, vídeos, infográficos, placas de sinalização, entre outros. Para mais informações sobre esses e outros setores acesse: www.sebrae.com.br/cuidados.