Um estudo do Observatório Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), identificou 16 perfis profissionais que devem ganhar relevância até 2035 diante do avanço da transição para uma economia de baixo carbono. 

O levantamento mostra que a transformação da indústria vai além da adoção de novas tecnologias. O processo exige profissionais com conhecimentos técnicos atualizados, capacidade de inovação e competências em sustentabilidade, além de habilidades para desenvolver soluções voltadas a descarbonização, economia circular, digitalização e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o especialista em Política e Indústria da CNI, Marcello Pio, embora a oferta de cursos no país tenha avançado em áreas como energias renováveis e gestão ESG, ainda existem lacunas em áreas emergentes e estratégicas para a economia verde. 

“Entre elas estão inteligência artificial aplicada à sustentabilidade, rastreabilidade ambiental, gestão de riscos climáticos, armazenamento de energia, hidrogênio de baixo carbono, mercados de carbono e economia circular”, aponta. 

Os 16 perfis profissionais do futuro

1. Gestor de Descarbonização Corporativa
   • Funções: elaborar inventários de carbono; desenvolver planos Net Zero; gerenciar projetos de redução de emissões; monitorar indicadores climáticos.
2. Especialista em Economia Circular e Valorização de Recursos
   • Funções: desenvolver estratégias de circularidade; implantar logística reversa; identificar oportunidades de reaproveitamento; otimizar fluxos de materiais.
3. Analista de Dados para Sustentabilidade
   • Funções: construir dashboards ESG; analisar emissões; monitorar consumo energético; desenvolver indicadores de sustentabilidade.
4. Especialista em Cadeias de Suprimentos Sustentáveis
   • Funções: avaliar fornecedores; desenvolver métricas ESG da cadeia; monitorar riscos socioambientais; implementar rastreabilidade digital.
5. Gestor de Riscos Climáticos e Resiliência
   • Funções: avaliar vulnerabilidades; desenvolver planos de adaptação; elaborar cenários climáticos; gerenciar riscos de transição.
6. Especialista em Tecnologias para Transição Energética
   • Funções: avaliar soluções energéticas; apoiar projetos de eletrificação; integrar energias renováveis; desenvolver estratégias de armazenamento.
7. Gestor de Hidrogênio Verde e Combustíveis de Baixo Carbono
   • Funções: planejar plantas industriais; avaliar viabilidade econômica; coordenar operações; desenvolver cadeias logísticas.
8. Especialista em IA para Sustentabilidade
   • Funções: modelar consumo energético; otimizar operações industriais; desenvolver sistemas preditivos; automatizar monitoramento ambiental.
9. Arquiteto de Sistemas de Rastreabilidade Ambiental
   • Funções: integrar dados ambientais; implementar blockchain; gerenciar certificações digitais; desenvolver plataformas de rastreabilidade.
10. Especialista em Finanças Verdes e Investimentos Sustentáveis
    • Funções: avaliar projetos verdes; estruturar green bonds; apoiar financiamentos sustentáveis; avaliar riscos climáticos financeiros.
11. Gestor de Transformação Verde Organizacional
    • Funções: coordenar programas ESG; gerenciar mudanças culturais; capacitar equipes; integrar sustentabilidade aos processos corporativos.
12. Especialista em Materiais Sustentáveis e Química Verde
    • Funções: pesquisar novos materiais sustentáveis; avaliar impactos ambientais de materiais; desenvolver alternativas de baixo carbono; apoiar inovação em produtos verdes.
13. Especialista em Eficiência Energética Industrial
    • Funções: diagnosticar consumo energético; implementar melhorias de eficiência; monitorar desempenho; reduzir custos e emissões.
14. Engenheiro de Soluções de Armazenamento de Energia
    • Funções: projetar sistemas de armazenamento; integrar baterias e hidrogênio; otimizar desempenho e segurança; apoiar redes inteligentes.
15. Consultor ESG e de Sustentabilidade
    • Funções: diagnosticar maturidade ESG; definir estratégias e metas; apoiar relatórios e compliance; engajar stakeholders.
16. Educador e Facilitador para Cultura da Sustentabilidade
    • Funções: desenvolver programas educacionais; facilitar engajamento de equipes; promover cultura sustentável; apoiar comunicação interna.

SENAI atualiza oferta de cursos

A identificação dos 16 perfis deve subsidiar o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) na atualização de seu portfólio de cursos para atender novas demandas do setor. O mapeamento reúne tanto novas ocupações quanto competências que passam a ser incorporadas a funções já existentes, acompanhando a evolução tecnológica da indústria. 

Para acompanhar a velocidade das transformações, o SENAI tem atualizado seus perfis profissionais com competências relacionadas à transição verde e ampliado a oferta de cursos e programas de capacitação em áreas como:

• energia solar; 
• eficiência energética; 
• gestão ambiental; 
• economia circular, 
• hidrogênio de baixo carbono; 
• ESG;
• manufatura sustentável.

Debates sobre transição verde

O levantamento do Observatório Nacional da Indústria foi apresentado pela CNI na segunda-feira (3), durante a programação da São Paulo Climate Week (SPCW), no High-Level Roundtable on Green Skills and Jobs. 

Até esta quarta-feira (5), a CNI continua participando do evento, com debates sobre transição justa, mercado de carbono, combustíveis sustentáveis, descarbonização da indústria e preparação do setor privado para a COP31, que será realizada em Antalya, na Turquia. 

Ainda na segunda, a CNI promoveu o encontro da Sustainable Business COP (SB COP), que reuniu lideranças empresariais de mais de 60 países para discutir e fortalecer a contribuição do setor privado nas negociações da COP31. 

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destaca a oportunidade de reunir lideranças e representantes de diferentes setores para avançar em temas estratégicos, como a qualificação profissional para a economia verde e a inovação industrial. Segundo ele, a participação da CNI na SPCW busca aproximar os interesses da indústria brasileira das metas climáticas globais. 

“Iniciamos toda a trajetória que precisa ser percorrida pela CNI aqui na São Paulo Climate Week, com a discussão sobre Green Jobs Skills. Uma semana que começa com os temas que compõem a SB COP. Nos próximos dias, também vamos discutir sobre biocombustíveis e sobre as coalizões relativas ao aço verde. Enfim, uma agenda de grande trabalho e que molda tudo o que vai ser levado para a COP31”, destaca.

Na terça-feira (4), a entidade participou de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre os desafios para a implementação do mercado regulado de carbono no Brasil. A programação incluiu debates sobre os Créditos de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e as regras do Artigo 6 do Acordo de Paris para as transferências internacionais de créditos de carbono (ITMOs). 

A programação da CNI termina na quarta-feira (5), com a participação em um encontro promovido pelos High-Level Climate Champions, no Aya Hub, sobre a conexão entre o legado da COP30 e as prioridades da COP31. 

Na sequência, a CNI realiza, em sua sede em São Paulo, mesas-redondas sobre aço de baixo carbono e estratégias para ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis. 

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A busca por alternativas aos combustíveis fósseis no transporte marítimo esteve no centro das discussões promovidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ministério da Defesa e a Bioenergia Brasil, nesta terça-feira (4). O encontro reuniu representantes do governo, da indústria e do setor produtivo para debater iniciativas e políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa na navegação, com foco na competitividade da economia brasileira e na ampliação de oportunidades para os biocombustíveis nacionais.

O debate ocorre enquanto o Brasil participa das discussões na Organização Marítima Internacional (IMO) sobre a descarbonização do setor. Como aproximadamente 96% das mercadorias exportadas pelo país, em toneladas, são transportadas pelo modal marítimo, representantes da indústria defendem que a transição energética considere as características da economia brasileira e preserve a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

Para o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, a redução das emissões no transporte marítimo passa pela busca de alternativas ao uso dos combustíveis fósseis. “Esse evento trata de descarbonização de combustíveis marítimos através do emprego de biocombustíveis, juntamente com o combustível fóssil. Sabemos que, atualmente, o uso de combustível fóssil, motor e navegação marítima ocupam significativa magnitude no processo de transição energética global. Precisamos então encontrar alternativas ao seu uso, no sentido de reduzir a pegada de carbono nesse modal de transporte e, consequentemente, diminuir a emissão de carbono diretamente na atmosfera”, afirmou o ministro.

O comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, destacou a relevância estratégica do transporte marítimo para o comércio exterior brasileiro e a necessidade de políticas públicas voltadas ao setor. "97% das nossas trocas comerciais são realizadas por via marítima. Isso implica uma série de consequências que têm que estar na agenda política do país e devem gerar políticas públicas concernentes”, disse.

Durante o evento, especialistas também discutiram o papel dos biocombustíveis na descarbonização da navegação e os desafios para conciliar sustentabilidade, inovação e competitividade no comércio marítimo internacional. As discussões se concentraram em painéis dedicados ao uso do etanol como combustível marítimo e aos impactos das novas regras internacionais sobre a competitividade da indústria brasileira.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, o debate sobre a descarbonização do transporte marítimo está diretamente ligado ao futuro da indústria brasileira. Ele destacou que, embora a participação da manufatura no Produto Interno Bruto (PIB) tenha caído de 26% para cerca de 11%, setores como a agroindústria, a mineração e petróleo e gás elevaram a participação da indústria para aproximadamente 24% do PIB, reforçando a importância de políticas que preservem a competitividade do país.

"Então, quando nós estamos aqui discutindo o transporte marítimo, a gente está discutindo o futuro do Brasil. Esses 24% do PIB geram 35% de tudo que o governo federal arrecada. Ou seja, eu sempre digo: no momento em que se fecha uma indústria, na verdade está se fechando uma escola ou um posto de saúde”, afirmou Muniz.

Etanol é apontado como alternativa para descarbonizar a navegação

O potencial do etanol brasileiro como combustível para o transporte marítimo foi um dos temas debatidos durante o painel "Etanol como combustível na descarbonização da navegação – visão dos produtores". Representantes do setor defenderam que a expansão dos biocombustíveis pode contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na navegação e, ao mesmo tempo, ampliar a competitividade do Brasil em um mercado em transformação.

Para o CEO da Copersucar, Tomás Manzano, fatores geopolíticos influenciam o ritmo da transição energética, mas também tornam os biocombustíveis mais competitivos em relação aos combustíveis fósseis.

"Que efeito a gente pode ter no desenvolvimento dessa solução desse mercado em função de questões geopolíticas? Eu diria que os efeitos são menos da direção, porque esta é uma indústria de difícil descarbonização, e mais da velocidade de escalar esta solução do presente para o futuro”, explanou.

“Em momentos em que a gente vive conflitos geopolíticos, onde os combustíveis fósseis são de alguma maneira afetados em preço, como é o caso vivido por nós recentemente, a gente tem, sem dúvida, uma maior atratividade dos biocombustíveis, uma maior atratividade econômica quando comparado a essa equação”, complementou Manzano.

Eficiência energética e regras internacionais entram no centro do debate

O segundo painel do encontro discutiu como conciliar a redução das emissões com a competitividade do transporte marítimo. Especialistas defenderam que o avanço para combustíveis de menor impacto ambiental deve ser acompanhado por ganhos de eficiência energética e por mecanismos internacionais que não imponham desvantagens aos países exportadores.

O Head de Vendas da Wärtsilä, Mario Barbosa, destacou que a busca por maior eficiência operacional já faz parte das estratégias adotadas pelo setor e pode potencializar os resultados da transição energética. "A gente sempre priorizou a eficiência energética para consumir menos combustível, trazer competitividade para os nossos clientes e também a questão de emissões. Então, quando você traz eficiência energética com novos combustíveis, o resultado é menos emissões de CO₂ e outros gases também”, enfatizou o head de vendas.

Na avaliação do Maritime Affairs Manager da Vale, João Arantes, as discussões em andamento na Organização Marítima Internacional (IMO) precisarão considerar as características do comércio exterior de cada país para evitar impactos sobre a competitividade.

"Eu gostaria de pensar um aspecto aqui que é fundamental e que será decisivo para a competitividade do Brasil nas próximas décadas. São esses mecanismos econômicos que estão sendo discutidos na IMO para promover a descarbonização do transporte marítimo. A questão central é como garantir que esses mecanismos econômicos criados para reduzir emissões não acabem transferindo competitividade entre países por fatores que não estão relacionados à eficiência ambiental, mas à geografia, à distância dos mercados consumidores ou ao perfil das cargas transportadas”, pontuou o representante da Vale.

Quatro projetos de descarbonização e digitalização da cadeia automotiva vão movimentar R$210 milhões, ao longo dos próximos três anos, com recursos do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e de empresas do setor. O investimento será destinado ao desenvolvimento de tecnologias inéditas no país, como motores a etanol, aço de baixa pegada de carbono, sensores radar automotivos e novas soluções com grafeno. 

As propostas foram selecionadas pela chamada “Projetos Estruturantes”, conduzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), responsáveis também pela captação dos recursos. Do total, 85,5% são aportes não reembolsáveis do Mover — iniciativa vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB) — e 14,5% correspondem à contrapartida das empresas.

Os projetos reúnem grandes indústrias automotivas e siderúrgicas, startups e instituições de ciência e tecnologia (ICTs). Confira as empresas e os projetos abaixo.

Autossuficiência tecnológica

A gerente de Operações de Inovação e Tecnologia do SENAI, Patricia Garcia Martins, destaca que a aprovação desses projetos pode aumentar a autonomia tecnológica do país em áreas estratégicas, especialmente na digitalização, que hoje depende de tecnologias produzidas 90% no exterior. 

“O ganho que temos com esses projetos em curto prazo está voltado para a criação de uma competência no Brasil para essas tecnologias a serem desenvolvidas. E, com a entrega dos projetos em três anos, essas tecnologias podem ser incorporadas pelas montadoras ou desenvolver novas indústrias pelas cadeias de fornecedores para que isso possa ser parte da competência nacional tecnológica.”

Martins afirma que a nacionalização dessas tecnologias abre novas oportunidades para a cadeia de fornecedores das montadoras, ao permitir que componentes hoje importados passem a ser produzidos e comercializados no país. “Isso reduz custos, reduz prazo, além de incentivar o emprego no país e gerar novas demandas para a indústria”, afirma.

Redução do custo de produção

A gerente do SENAI também destaca que as novas tecnologias podem reduzir custos de produção e o consumo de combustíveis. “No projeto do motor a etanol, por exemplo, o foco é a utilização de uma tecnologia que aumente a eficiência do motor. Ou seja, você vai poder utilizar menos o posto de gasolina, além de incentivar o uso de um combustível que – comparado aos combustíveis fósseis – é bem mais limpo e que o Brasil tem vantagem competitiva, porque tem uma produção em larga escala de etanol”, explica.

Para ela, os projetos têm impacto direto nos três pilares do ESG. No ambiental, contribuem para a redução da pegada de carbono; no econômico, elevam a competitividade, atraem investimentos e geram empregos; e no social, resultam em veículos mais limpos, seguros e de melhor qualidade de vida para a população.

Confira os projetos aprovados

1. Motor a etanol de alta eficiência  

Desenvolver motores a etanol para veículos leves com alta eficiência, combinando alta taxa de compressão, combustão ultra-pobre e ignição distribuída via pré-câmara. O projeto inclui simulações, otimização de pistões, estratégias de combustão acelerada, ajuste de ignição e injeção, sistemas virtuais de válvulas e criação de um bloco de motor mais resistente e sustentável.  

• ICTs Proponentes: ISI em Manufatura Avançada e Microfabricação (SP) e Instituto Tecnológico de Aeronáutica (SP) 
• ICTs Participantes: ISI em Processamento a Laser (SC) e ISI em Engenharia de Estruturas (PR) 
• Empresas: Volkswagen, Stellantis, General Motors, Hyundai, CNH, Tupy, MWM Tupy, Horse, Mahle, Schaeffler, AVL, Dirac e Liconic 
• Valores: R$ 48,8 milhões (R$ 44 milhões do Mover + R$ 4,8 milhões de contrapartida) 

2. Redução da emissão de CO2 na cadeia produtiva automobilística via descarbonização do processo siderúrgico – Aço de baixa pegada de carbono 

Reduzir emissões de CO₂ da cadeia automotiva por meio da descarbonização siderúrgica. O projeto utiliza hidrogênio como redutor, matérias-primas renováveis e testes em bancada e piloto, incluindo alto-forno experimental e simulador de redução direta, criando infraestrutura inédita no Hemisfério Sul para tecnologias alinhadas às metas globais de sustentabilidade. 

• ICTs Proponentes: ISI em Metalurgia e Ligas Especiais (MG) e Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT (SP) 
• ICTs Participantes: ISI em Processamento Mineral (MG)  
• Empresas: Usiminas, CSN, Stellantis, Mercedes-Benz, IBAR, Nissan e Iveco Group. 
• Valores: R$ 76,8 milhões (R$ 59,8 milhões do Mover + R$ 17 milhões de contrapartida) 

3. ADAS com sensor radar nacional: implantação de planta piloto para desenvolvimento, amadurecimento e nacionalização tecnológica 

Desenvolver uma solução nacional de sistema ADAS com radar automotivo de médio/longo alcance, reduzindo dependência externa e fortalecendo a soberania tecnológica. O projeto inclui arquitetura aberta e segura, planta piloto para produção e testes, integração com câmeras para funções como frenagem automática e controle de cruzeiro, garantindo competências nacionais e protótipos funcionais para futura industrialização.  

• ICTs Proponentes: ISI em Tecnologia da Informação e Comunicação (PE) e Instituto de Pesquisa Eldorado (SP)  
• ICTs Participantes: ISI Sistemas Embarcados (SC) e Universidade Federal de Pernambuco (PE) 
• Empresas: Stellantis, Volkswagen, Krah, Valeo, TE Connectivity, Tron, Volkswagen Truck & Bus, Macieiras Labs Ltda, Onmotus Engenharia Ltda. 
• Valores: R$ 41,9 milhões (R$ 37,6 milhões do Mover + R$ 4,3 milhões de contrapartida) 

4. Hub do Grafeno: novas tecnologias com grafeno para descarbonização da indústria automobilística 

Estruturar um hub tecnológico nacional para desenvolver e validar nanocompósitos de polímeros virgens e reciclados com grafeno, aplicados a peças automotivas mais leves e sustentáveis. O projeto inclui infraestrutura piloto para síntese e funcionalização de grafeno, rotas nacionais de produção, metodologias de dispersão, validação em protótipos, análise de ciclo de vida e integração com a cadeia automotiva, acelerando a inserção dessas tecnologias no mercado.  

• ICTs Proponentes: ISI em Materiais Avançados e Nanocompósitos (SP) e Centro de Tecnologia em Nanomateriais e Grafeno (CTNano - MG)  
• ICTs Participantes: ISI em Manufatura Avançada e Microfabricação (SP), ISI em Eletroquímica e Universidade Federal de São Carlos (UFSCar - SP) 
• Empresas: Toyota, Volkswagen, General Motors, Ford, Caio, Hyundai, Mahle, Plascar, Dinaco, Planet Color, Wise Plásticos, Sulbras Moldes e Plásticos, Ipol Nanotecnologia, Nanum Nanotecnologia, Montana Química, Urb Mining, Hexographene e Degrad 
• Valores: R$ 42,2 milhões (R$ 38 milhões do Mover + R$ 4,2 milhões de contrapartidas) 

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Em meio às discussões globais sobre combate às mudanças climáticas na COP 30, em Belém (PA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou uma consulta pública que reforça a posição do Brasil como liderança em transição energética. A Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) propõe colocar a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico de setores estratégicos da indústria, estruturada em quatro eixos:

●    pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação profissional;
●    insumos descarbonizantes;
●    estímulo à demanda por produtos de baixo carbono;
●    financiamento e incentivos.

A iniciativa integra o conjunto de políticas que o governo federal vem anunciando para fortalecer a indústria brasileira diante da crescente demanda internacional por processos produtivos de baixo carbono – ao mesmo tempo em que busca ampliar a competitividade e gerar empregos.

O lançamento da consulta pública ocorreu na segunda-feira (17), na Zona Verde da COP30. Presente à solenidade, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que o Brasil precisa aproveitar sua posição estratégica para modernizar a produção industrial e alinhá-la às metas climáticas para 2050. 

“Entre as grandes economias do mundo, ninguém tem 85% de energia renovável — eólica, solar, hidrelétrica — como o Brasil. Quando eólica e solar começaram lá atrás, poucos acreditavam que eram viáveis. Hoje são as fontes mais baratas. O meio ambiente, a sustentabilidade, ajudam a economia”, afirmou.

Parceria técnica

A elaboração da estratégia conta com parceria técnica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representou o setor industrial na assinatura da carta de engajamento. A entidade também mobilizou setores energointensivos para contribuir com o processo.

“A ENDI consolida diretrizes presentes em diversas políticas públicas — como a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Plano de Transição Energética e o Plano Clima. Ela aponta o ‘como fazer’, com eixos que tratam de tecnologia e inovação, mercado, insumos verdes e o alicerce que sustenta tudo isso: o financiamento sustentável”, explicou Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Consulta pública

A estratégia envolve setores como siderurgia, cimento, químico, papel e celulose, alumínio e vidro, e reúne ações voltadas à inovação, eficiência produtiva e criação de mercados para produtos de baixo carbono.

A consulta pública está aberta na Plataforma Brasil Participativo até 17 de janeiro de 2026.

Um estudo inédito realizado pelo Earth Innovation Institute (EII), de Berkeley (EUA), mostrou que o estado de Goiás é o primeiro do Brasil a alcançar balanço “carbono positivo” no uso da terra, tendo compensado integralmente suas emissões florestais de carbono desde 2006. O estado apresentou um ganho líquido estimado de 513 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO₂) — popularmente conhecido como gás carbônico — equivalente entre 2000 e 2024.

Segundo a pesquisa — que utilizou dados de sensoriamento remoto de alta precisão da empresa Chloris Geospatial Inc., com tecnologia LiDAR e imagens de satélite —, a vegetação goiana tem removido mais gás carbônico da atmosfera do que tem emitido, o que é resultado da redução do desmatamento e do avanço da regeneração da vegetação nativa. Em 2024, o estado registrou a menor taxa de desmatamento de sua história. 

O resultado consolida Goiás como referência nacional em conservação do Cerrado e levou à aprovação, por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da elegibilidade do estado para acessar recursos de REDD+ — mecanismo financeiro de recompensa pela redução da emissão de gases estufa —, equivalentes a 182 milhões de toneladas de CO₂ não emitidas entre 2011 e 2020.

O objetivo do governo do estado é estruturar um programa jurisdicional de REDD+, voltado à geração de créditos de carbono e à atração de novos financiamentos climáticos internacionais.

REDD+

O REDD+ é um mecanismo de incentivo financeiro desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) visando recompensar países emergentes e em desenvolvimento pela redução das emissões de gases do efeito estufa por meio da conservação de florestas.

A sigla significa "Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal", e o sinal de “+” representa a conservação, o manejo sustentável e o aumento do estoque de carbono florestal.

O governo federal sancionou a Lei 15.103, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética e visa incentivar e financiar o desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, a expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, gás natural, biogás, biometano, centrais hidrelétricas e de outras fontes de energia renovável, o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes nitrogenados e o desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural, entre outras ações.

Os objetivos do Programa de Aceleração da Transição Energética, são: fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente aqueles relacionados a infraestrutura, a pesquisa tecnológica e a desenvolvimento de inovação tecnológica; aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável; permitir a utilização de créditos detidos pelas pessoas jurídicas de direito privado perante a União como instrumento de financiamento; promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa assumidos pelo Brasil, com especial atenção ao potencial mitigador da utilização de tecnologias de geração de energia a partir da recuperação e da valorização energética de resíduos; e estimular atividades relacionadas à transição energética em regiões carboníferas, com vistas ao desenvolvimento de setores econômicos que venham a substituir a atividade carbonífera e o desenvolvimento de atividades que resultem na redução significativa das emissões de gases de efeito estufa da atividade carbonífera.

A nova lei também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que é um “fundo de aval de natureza privada e patrimônio próprio, separado do patrimônio dos cotistas, que será sujeito a direitos e obrigações próprios, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a finalidade de garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras para o desenvolvimento de projetos no âmbito do Paten”.

De acordo com a lei, são considerados projetos de desenvolvimento sustentável “aqueles destinados à execução de obras de infraestrutura, modernização, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, à pesquisa tecnológica e ao desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente”.

Os projetos deverão estar relacionados aos seguintes setores prioritários:

I - Desenvolvimento de tecnologias e produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como: etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás e biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono ou hidrogênio verde e seus derivados, captura e armazenamento de carbono, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, fissão e fusão nuclear, gás natural aplicado em substituição de fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, produção de amônia, de amônia verde e derivados.

II - Expansão e modernização da geração e da transmissão de energia solar, eólica, nuclear, de biomassa, de gás natural, de biogás e biometano, de centrais hidrelétricas de qualquer capacidade instalada e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais;

III - Substituição de matrizes energéticas com maior emissão de carbono por fontes de energia limpa;

IV - Desenvolvimento de projetos de recuperação e valorização energética de resíduos;

V - Desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia;

VI - Capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energia renovável;

VII - Desenvolvimento da produção, do transporte e da distribuição de gás natural;

VIII - Desenvolvimento de produção nacional de fertilizantes nitrogenados;

IX - Descarbonização da matriz de transporte;

X - Desenvolvimento de projetos para a implantação de infraestrutura de abastecimento dos combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo, inclusive para a instalação de novos postos de abastecimento;

XI - Desenvolvimento de projetos que incentivem a fabricação, a comercialização, a aquisição e a utilização de veículos pesados e máquinas agrícolas e de outros veículos movidos a gás natural veicular e biometano, assim como a conversão ou substituição de motores a diesel circulantes para gás natural veicular e biometano, além dos demais combustíveis referidos no inciso I deste parágrafo.

No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.

“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.

O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.

“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
 
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.

Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.

“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.

“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.

Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.

O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.

Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.

“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.

O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), 21 novos projetos que beneficiarão os estados do Amazonas, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O valor ultrapassa R$ 10 bilhões.

A estimativa é que essas obras gerem 8.828 empregos diretos, podendo alcançar 22.500 vagas de trabalho em toda a cadeia de construção e reparação naval.

“Estamos presenciando uma fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, avaliou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacando os impactos diretos em siderúrgicas, indústrias químicas, metalmecânicas e montagens industriais.

Costa Filho ressaltou ainda que os investimentos visam o crescimento econômico do país. “Estamos buscando constantemente fortalecer nossa indústria, garantir o escoamento da produção nacional e impulsionar setores essenciais, como o de petróleo e gás. Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”, completou.

De olho no mercado de crédito de carbono, que, segundo levantamento da ICC Brasil e WayCarbon, pode gerar receitas de até US$ 120 bilhões para o Brasil, a indústria naval cumpre papel estratégico nesse processo. Isso porque a emissão de CO2 é de apenas 3% no modal aquaviário, enquanto atinge 92% no rodoviário.

Segundo o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, outra vantagem da indústria naval é a redução dos custos logísticos.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, explicou.

O fundo é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e tem como principal fonte de receita o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. De acordo com Pimentel, nos últimos 10 anos, o FMM foi responsável pela entrega de 805 projetos, no valor total de R$ 21 bilhões.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 27 bilhões em empréstimos concedidos, R$ 18 bilhões em recursos livres para investimento e R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, acrescentou.

Parque industrial

O parque industrial brasileiro é composto por estaleiros concentrados, em sua maioria, na região Sudeste (44,74%). Em seguida, vêm o Sul, com 21,05%, o Norte, com 18,42%, e o Nordeste, com 15,79%.

As instalações atendem à construção de embarcações de cabotagem e longo curso; apoio marítimo e portuário; navegação interior e de passageiros; reparos, docagens e manutenções dessas embarcações, além de módulos de plataformas, plataformas, desmantelamento e descomissionamento.
 

O mercado regulado de carbono está prestes a virar lei. O projeto, já aprovado nas duas casas legislativas, foi enviado para a sanção do presidente Lula e tem 15 dias para ser assinado. Depois disso, passará por um período de regulamentação. Na proposta constam dois tipos de mercado: o regulado e o voluntário. A implantação do mercado regulado será feita de forma gradual ao longo de seis anos. 

Mercado regulado

As empresas que terão algum tipo de controle no mercado regulado de carbono são as mais poluentes — como as que produzem petróleo, gás, carvão e cimento — e que liberam para a atmosfera mais de 10 mil toneladas de CO² por ano. E as que estão entre 10 mil e 25 mil toneladas de CO² ao ano, terão regras mais rígidas. 

As mais poluentes precisarão se submeter ao órgão gestor do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com isso, as empresas deverão entregar ao SBCE um plano de monitoramento das emissões, assim como um relatório  anual de emissões e remoções de gases. 

Para as empresas que ficarem acima desse patamar — de 25 mil toneladas de CO² ano — as obrigações ainda incluem o envio anual de um relato de conciliação periódica de obrigações, documento que deverá comprovar que as emissões de gases poluentes foram iguais à captação desses gases. 

Implantação da lei 

Serão 5 fases: 

• Fase 1: Nos dois primeiros anos — 12 meses prorrogáveis por mais 12 — será a fase de regulamentação;
• Fase 2: operadores das atividades reguladas terão um ano para implantar instrumentos de medição para fazer o relato das emissões;
• Fase 3: nos dois anos que compõem a fase, os operadores terão somente de apresentar, ao SBCE, um plano de monitoramento e um relato de emissões e remoções de gases de efeito estufa;
• Fase 4: entra em vigor o primeiro Plano Nacional de Alocação, em que as cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente. Nesta fase, também será implementado o mercado de ativos — com negociação em bolsa das cotas de emissão e dos certificados de remoção de gases;
• Fase 5: implantação plena do SBCE.

Setores excluídos do mercado regulado

Ficaram de fora do mercado regulado de carbono o setor agropecuário e todas as empresas que produzem insumos ou matérias-primas que subsidiem o trabalho agrícola, como fertilizantes, por exemplo. O setor de saneamento básico também não será regulado. Empresas de tratamento e destinação final de resíduos sólidos estão dispensadas de cumprir os limites de emissão de gases, desde que comprovem que estão adotando medidas para neutralizar as emissões de poluentes. 

O projeto que trata do marco regulatório para o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024) está previsto para ser votado na próxima terça-feira (12), no Plenário do Senado Federal. A principal ideia da proposta é estabelecer um limite de emissões de gases poluentes por empresas. 

Isso se daria por meio de um sistema de compensação, com bonificação para as companhias que diminuírem o lançamento de CO2 na atmosfera, e punição para as que poluírem mais. 

O projeto prevê a divisão do mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. Em relação ao setor regulado, está previsto o envolvimento de iniciativas públicas. O modelo proposto segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 em 1997. Por outro lado, o setor voluntário inclui a iniciativa privada e corresponde a um formato mais flexível, que não conta com uma padronização obrigatória.

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Vale destacar que atividades primárias de agricultura e pecuária não foram incluídas na regulamentação, mas o setor conta com a possibilidade de vender créditos caso haja comprovação de que fez a captura de CO2.

Para os setores obrigados a respeitar os tetos de emissões de gases de efeito estufa, há, inclusive, a possibilidade de implementar tecnologias para captar o gás carbônico. Neste caso, a própria companhia deverá criar mecanismos para ter um saldo aceitável de emissões.

As empresas que não cumprirem as determinações estabelecidas vão ter que pagar multas com valores correspondentes ao custo das "obrigações descumpridas" até o limite de 3% do faturamento bruto. 

Pelos termos da proposta, 75% dos recursos arrecadados por meio do sistema de mercado de carbono serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O intuito é incentivar a "descarbonização das atividades".