Turismo

12/04/2022 14:00h

A Proposta de Emenda à Constituição visa transferir a estados e municípios, de forma gratuita, os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. A ideia também é destinar esses espaços aos ocupantes particulares, mediante pagamento.

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O Senado Federal vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que visa transferir a estados e municípios, de forma gratuita, os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos. A ideia também é destinar esses espaços aos ocupantes particulares mediante pagamento. 

Os terrenos de marinha são compreendidos como terras da União, localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente. A taxa de ocupação varia entre 2% e 5% do valor do terreno, a depender da data de sua constituição. Há, ainda, a cobrança do laudêmio, que corresponde a uma taxa de 5% sobre o valor da venda cobrada na transação de transferência de domínio.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O substitutivo apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destaca que União ficará somente com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal. Para o parlamentar, trata-se de uma medida essencial. 

“Estamos querendo disponibilizar para a União tudo o que ela já ocupa. Para o estado, também o que ele ocupa, em área urbana. Se o município estiver ocupando, ele também será dono da área. As pessoas que ganham menos de cinco salários mínimos e detêm a posse terão direito a escritura e registro de suas áreas. Quem não tiver nessa condição de compra, em até dois anos, pelo preço de mercado”, explica. 

Dados do Governo Federal revelam que, atualmente, existem aproximadamente 500 mil imóveis no Brasil compreendidos como terrenos de marinha. Desse total, cerca de 271 mil aparecem registrados em nome de responsáveis únicos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Transferência gratuita

Pelos termos da PEC 39/11, haverá transferência gratuita dos terrenos de marinha onde estão instalados serviços estaduais e municipais sob concessão ou permissão. A gratuidade do repasse também abrange habitações de interesse social, como vilas de pescadores, por exemplo.

Caso a proposta seja aprovada, a União deixará de cobrar foro ou taxa de ocupação desses locais ou laudêmio quando da transferência de domínio. Vale destacar que, no caso das áreas não ocupadas atualmente, se o forem no futuro, continuam sob domínio da União, porém, os ocupantes não pagarão as taxas ao Governo Federal, embora continuem com as obrigações da legislação pertinente.

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Se os municípios requisitarem as áreas não ocupadas para fins de expansão do perímetro urbano, poderão receber a transferência. No entanto, os entes terão que atender aos requisitos exigidos pelo Estatuto da Cidade e outras normas gerais que tratam do planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Particulares

Para que os particulares regularmente inscritos junto ao órgão de gestão do patrimônio da União possam ter direito à posse definitiva do terreno de marinha, poderão deduzir do valor a pagar o que já foi pago a título de taxa de ocupação ou de foro nos últimos cinco anos, atualizado pela taxa Selic.

Já para os ocupantes não inscritos, a compra da área vai depender se a ocupação ocorreu há, no mínimo, cinco anos antes da publicação da emenda e da comprovação formal de boa-fé.
 

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26/02/2022 16:50h

Infraero espera 788 mil passageiros em seus terminais aéreos. Setor de turismo no Brasil avançou 12% em 2021 e faturou R$ 152 bilhões

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Mesmo sem as tradicionais festas de carnaval, muitos brasileiros optaram por viajar no feriado. A Infraero espera receber cerca de 788 mil passageiros nos aeroportos durante o período entre essa sexta-feira (25) e a próxima quarta-feira (03). O número é 45% maior em relação ao movimento do ano passado, quando mais de 540 mil pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais da empresa, entre os dias 12 e 18 de fevereiro.

Danilo Julio, diretor de operações do site de venda de passagens de ônibus on-line Quero Passagem, estima que o volume de vendas é 30% maior que o fluxo regular. 

“Este ano, muitos brasileiros estão aproveitando o carnaval para visitar parentes no interior do país. Mas, a liderança das vendas ainda se concentra nas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, além de Porto Seguro”, pontua. 

A proprietária de uma agência de turismo de Brasília, Bruna Bilbao, afirma que, neste feriado, os destinos mais procurados não se referem a cidades com tradições carnavalescas. 

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“Conseguimos vender muito para o sul do Brasil. Então vendemos para Curitiba, um destino que nos surpreendeu no carnaval, porque normalmente o pessoal quer praia. Também vendemos muito para Florianópolis e Gramado. Foram os destinos mais procurados aqui conosco”, relata. 

O setor de turismo no Brasil encerrou 2021 com faturamento de R$ 152,4 bilhões. O resultado representa um aumento de 12% em relação a 2020. O balanço foi feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo (FecomercioSP)

A presidente do Conselho de Turismo da entidade, Mariana Aldrigui, explica que o resultado foi inferior aos números antes da Covid-19, porém, representa um sinal de retomada em meio à crise sanitária provocada pela pandemia. 

“Na verdade, ainda temos, sobre 2021, resultados menores que os de 2019, porém, melhores que 2020. Isso indica que houve uma recuperação da atividade e ela é especialmente sentida na retomada dos voos e da ocupação hoteleira, com destaque para cidades que conseguem equilibrar turismo de lazer e turismo de negócios”, destaca. 

O levantamento também indicou altas nos segmentos de transporte aquaviário (8,8%), transporte terrestre (7,2%), locação de veículos, agências e operadoras (2,5%) e atividades culturais, recreativas e esportivas (1,6%).

O setor de turismo é responsável por movimentar uma cadeia produtiva composta por mais de 50 segmentos. O destaque é para o transporte aéreo, que apresentou elevação de 28%, acompanhada de um faturamento acumulado de R$ 37,7 bilhões. Na sequência aparece a categoria de alojamento e alimentação, com salto de 13,1% e faturamento de R$ 45,2 bilhões.
 

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25/02/2022 17:35h

Ministério da Justiça e Segurança Pública elabora lista de recomendações sobre relações de consumo no carnaval

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Quem vai viajar no carnaval deve ficar atento às possíveis situações de conflito durante o feriado. Para promover equilíbrio nas relações de consumo e garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores, o Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou uma série de medidas preventivas para auxiliar e proteger o cidadão nas negociações, durante o Carnaval. 

"O feriado prolongado por si só traz uma expectativa de alta movimentação em aeroportos, rodoviárias, hotéis e pousadas do país. Pensando nisso, a Senacon traz as possíveis soluções para que o consumidor faça valer os seus direitos", afirma o coordenador-geral de consultoria técnica e sanções administrativas na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Diógenes Faria. 

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O coordenador destaca, ainda, que o ideal é tentar resolver qualquer impasse de forma amigável com a empresa. Porém, se isso não for possível, a orientação é procurar o Procon, por exemplo. 

“A palavra sempre é cooperação. Mas, quando isso não acontecer, a dica é registrar todas as questões, guardar todos os documento e recibos, para que, na volta desse momento de Carnaval, você possa, enquanto consumidor, fazer a reclamação nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, no juizado especial cível e até mesmo na plataforma do consumidor.gov, sem nenhum tipo de custo, e que tem 78% de resolutividade”, afirma.  

Confira as dicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o consumidor: 

  • SEGURO-VIAGEM: oferece cobertura contra os imprevistos de forma imediata. Após a contratação, a partir do check-in, seja no aeroporto ou na rodoviária, a empresa se torna responsável pelas malas do passageiro e deve indenizá-lo em caso de extravio ou danos. 
  • BAGAGEM PERDIDA: a orientação da Senacon é que, ao perceber a situação, o consumidor deve, ainda na área de desembarque, se dirigir ao balcão da companhia com o comprovante de despacho para registrar o fato e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem. Se a viagem for aérea, a dica é registrar queixa no escritório da Agência Nacional de Aviação. É válido também comprovantes, como despacho de bagagem e cartão de embarque.
  • SEGURO-SAÚDE: o consumidor que já tem um plano de assistência médica pode checar se o contrato oferece cobertura para a região de destino. Caso contrário, pode ser interessante verificar com a operadora a possibilidade de contratar a abrangência territorial temporariamente. Em caso positivo, é recomendável ainda comparar o preço com a oferta da agência de turismo e ver qual compensa.
  • EVENTOS CANCELADOS: As regras seguem a Medida Provisória 1101, do dia 22 de fevereiro de 2022. A lei estabelece que o consumidor apenas terá direito de exigir a devolução dos valores se não for dada pela empresa a possibilidade de remarcação ou disponibilização de crédito. Para receber o dinheiro de volta é necessário ter atenção ao prazo de 120 dias, contados a partir do adiamento ou cancelamento dos serviços ou de 30 dias antes da realização do evento. Esse período poderá ainda ser estendido por mais 120 dias por motivos de falecimento, internação ou força maior.
  • VOOS: Em caso de cancelamento de voos programado pela companhia, o consumidor deve ser informado com 72 horas de antecedência ao voo. Nesse caso, a remarcação ou reacomodação ocorre sem custo e multa. Se o consumidor chegar ao aeroporto, sem ser informado do cancelamento programado, a empresa deve oferecer assistência material, ou a reacomodação, reembolso integral ou oferecer a execução do serviço em outra modalidade, como ônibus ou táxi. Já em caso de atraso de voo, se for superior a duas horas, deve ser oferecida alimentação, e se o retardo for de quatro horas, deve ser fornecido serviço de hospedagem. 
     
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03/02/2022 03:30h

Novo marco legal do câmbio também torna legal a venda de até US$ 500 dólares pelo próprio turista

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O novo marco legal do câmbio traz aos brasileiros que viajam ao exterior a autorização da negociação entre pessoas físicas de até US$ 500, com a necessidade de vinculação da transação ao CPF do comprador e do vendedor. O relator da proposta no Senado, Carlos Viana (PSD-MG) explica que muitos brasileiros nem compreendem a importância dessa mudança: 

“Sabia que se você tem uma sobra de trezentos, quatrocentos, quinhentos dólares, quando volta ao Brasil é crime vender esse dinheiro? A pessoa pode ser processada criminalmente por conta da proibição que existe no Brasil da venda de dólares fora das casas de câmbio. Agora, nós vamos permitir que a pessoa possa vender até quinhentos dólares, tranquilamente, sem ser incomodada pela justiça.  É adaptar a legislação à realidade dos turistas, à nossa, do dia a dia de brasileiros.”, defende.

“Isso, que hoje é vedado, representa uma facilidade para as pessoas se desfazerem de valores que sobram das viagens”, explica o advogado da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), Fernando Borges, que considera prudente o devido registro das operações. “A formalidade acaba trazendo um conforto, segurança, e poupa quem está negociando de riscos, é importante adotar cuidados nessas transações e, tendo essa preocupação, acredito que vai haver muito ganho.”

O texto publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU) lista 39 leis, decretos, decretos-leis e medidas provisórias que sofreram revogação ou passaram por alterações com a sanção da Lei 14.286/2021. Mas o conteúdo dos 29 artigos ainda será, durante este ano, objeto de regulamentação pelo Banco Central (Bacen) e só passará a fazer diferença no dia a dia de quem lida com moeda estrangeira em 2023.

A Abracam espera por um trabalho conjunto com o Banco Central para difundir a importância da negociação com instituições financeiras donas de licença para transacionar moedas estrangeiras. “A ideia é de uma atuação no sentido de recomendar cuidados para proteção contra pessoas mal intencionadas, sabe-se que a compra a taxas com defasagem está sujeita a golpes”, diz o advogado.

Outra novidade para as pessoas que lidam com moeda estrangeira no Brasil é o aumento no limite para a declaração obrigatória de moeda em espécie, quando de deslocamentos internacionais, na entrada e na saída do Brasil. Esse valor passará de R$ 10 mil para US$ 10 mil – o equivalente hoje, a R$ 56 mil. “São mudanças que vão permitir ao viajante se proteger de eventuais variações das moedas estrangeiras”, avalia o Professor Silber.

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O advogado Gabriel Ribeiro, de 34 anos, viaja para o exterior com frequência, e acredita que é bem-vindo o aumento do valor para declaração de moeda estrangeira em espécie, em trânsito, de R$ 10 mil – ou menos de US$ 1,8 mil – para US$ 10 mil. “É muito provável que, durante 10 ou 15 dias, eu gaste valor superior a US$ 2 mil”, diz Ribeiro. “Quando se faz uma viagem internacional, levando em conta que hospedagem e passagens aéreas foram pagas no Brasil, além dos custos corriqueiros, como alimentação e transporte, há custos com o lazer, as entradas em parques, museus, shows.”

Contudo, o advogado de Goiânia vai além da satisfação cultural e usualmente, quando sai do Brasil, sucumbe aos prazeres das compras. “Sempre busco trazer uma recordação do país que eu visitei e, se não for isso, é um bem material, um eletrônico, um computador, um celular.” Quanto à autorização que a nova lei prevê para transações de até US$ 500 em espécie entre pessoas físicas, Ribeiro também elogia. “Será possível fazer esse tipo de negociação de forma registrada, diretamente com um particular, mesmo sendo pessoa não conhecida, o que, naturalmente, pode render taxas melhores do que aquelas praticadas pelas corretoras de câmbio.”

Dolarização

O senador Carlos Viana (PSD/MG) foi o relator da proposição aprovada pelos colegas e sancionada pelo presidente e conta de seguidas reuniões com representantes do Banco Central, da Receita Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “A principal preocupação para o mercado era com o risco de dolarização da economia, mas isso está afastado porque só os investidores que confirmarem a necessidade de ter contas em dólar terão a autorização do Bacen, específica, conforme a necessidade de trânsito de moeda estrangeira”, explica.

A Argentina é caso clássico de país onde a paridade do dólar com a moeda nacional faz parte do cotidiano e as notas verdes servem para transações simples, do dia a dia, e inclusive para proteção das economias pessoais, com a difusão entre a população do hábito de guardar dinheiro em espécie, em casa. Isso tem a ver com um sentimento de insegurança na relação do cidadão com os responsáveis pela política econômica do país.

“Nossos vizinhos aprenderam que não podem confiar nos seus governos e sempre temem um novo curralito”, diz o especialista em economia internacional da USP, Simão Silber. O professor se refere ao bloqueio durante um ano das contas bancárias, adotado em dezembro de 2001 pelo governo do Presidente Eduardo Duhalde. “Mas há duas diferenças de lá pra cá: o Brasil está bem subsidiado por reservas e a dívida do nosso País é em real, está aqui dentro mesmo.”

Novidades do novo marco legal do câmbio, a Lei 14.286/2021

Atração de investimentos

  • A burocracia para entrada de investidores estrangeiros no Brasil será menor. Pela legislação atual, o pequeno e o médio investidores estrangeiro não podem investir em programa de compra e venda de títulos públicos por pessoas físicas pela internet, por exemplo, o Tesouro Direto
  • Caso um investidor internacional participe de um projetos de infraestrutura, a moeda estrangeira poderá servir como referência de valor para os contratos

Desburocratização

  • O Bacen definirá por meio de regulamentação as exigências para a concessão de autorização de operação no mercado de câmbio. As instituições que assumirem essa função ficarão responsáveis pela identificação, pela qualificação dos seus clientes e por assegurar o processamento lícito de operações no mercado de câmbio
  • A lei busca estimular a criação das condições para novos modelos de negócios, a fim de facilitar e de permitir a adoção de inovações nas transferências e pagamentos para o exterior e de estrangeiros no Brasil. É de se esperar um estímulo à prestação de serviços pelas pequenas empresas de tecnologia do setor financeiro, as fintechs. Consequentemente, deverá aumentar a concorrência
  • Terão autorização as transferências de valores em reais para fora do Brasil. Hoje, pessoas físicas dependem do fechamento de um contrato de câmbio para mandar recursos para o exterior
  • Os bancos autorizados a operar no mercado de câmbio poderão dar cumprimento a ordens de pagamento, em reais, recebidas do exterior ou enviadas para o exterior, por meio da utilização de contas, também em reais, mantidas nos bancos, de titularidade de instituições domiciliadas ou com sede no exterior e que estejam sujeitas à regulação e à supervisão financeira em seu país de origem

Comércio internacional

  • Será possível a manutenção, no exterior, dos recursos em moeda estrangeira recebidos quando da exportação de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País
  • O exportador brasileiro poderá fazer o recebimento de recursos no exterior e usar esse montante para fazer empréstimo a uma subsidiária da empresa fora do País. A expectativa é de aumento à competitividade das mercadorias brasileiras
  • Será permitido o pagamento de importações mesmo sem o ingresso dos bens no Brasil. Hoje, a lei impede pagamentos referentes a amortizações e juros de financiamento de importação de longo prazo sem ingresso da mercadoria no País.
  • Importadores de produtos brasileiros poderão buscar financiamento para esses negócios em bancos brasileiros. Isso aumentará a competividade das exportações nacionais no mercado internacional
  • Em contratos de comércio exterior, quando um dos contratantes for um país, ou em contratos de leasing, pessoas físicas e jurídicas poderão pagar contas no Brasil usando moeda estrangeira

Turismo

  • Será possível a negociação de moeda estrangeira entre pessoas físicas até o limite de até US$ 500. Isso facilita a venda de dinheiro em espécie que sobra no retorno de uma viagem internacional. Mas a lei obrigará a vinculação a dois CPF e o vendedor precisa ter a comprovação da compra. As transações com doleiros continuam ilegais
  • Nas viagens internacionais, quando da entrada e da saída do Brasil, a declaração de moeda em espécie para viagens internacionais, na entrada e na saída do Brasil, passará a ser obrigatória a partir de US$ 10 mil, hoje o equivalente a R$ 56 mil. Hoje, esse limite é de R$ 10 mil
     
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07/01/2022 18:40h

Turismo registrou maior número de contratações do ano em novembro

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Quem conferiu o calendário do ano já reparou que três dos principais feriados nacionais caem em uma quarta-feira: Independência do Brasil (07/09), Dia de Nossa Senhora Aparecida (12/10) e Finados (02/11). Além disso, Dia do Trabalho (1º/05) e Natal (25/12) são domingos. 

Após as restrições pela pandemia, Bruna Guimarães, sócia de uma agência de viagens de Brasília, lamenta que o costume de emendar os feriados não vai ser fácil neste ano, como seria no caso de terças e quintas-feiras, mas está otimista para 2022.

“Atrapalham muito, porque geralmente no feriado é o que a gente mais costuma vender, principalmente para o turismo que a gente fala de turismo próximo. Realmente o pessoal gosta de feriados que emendam. Quarta-feira, infelizmente, fica um dia só, a pessoa não consegue fazer um bate volta”, explica.

Para não deixar de conhecer outras cidades, alguns viajantes já estão se adaptando ao período menor do feriado. César Raizer, jornalista, costuma fazer várias viagens no ano durante feriados prolongados, finais de semana e as férias. Para 2022 ele conta que viajará por períodos menores. 

“Eu não acredito que o fato de 2022 ter menos feriados prolongados vai atrapalhar meus planos de viagem. O que acontece é que  vou viajar por períodos menores, menos tempo,  ao invés de ficar quatro dias eu vou aproveitar só final de semana, ir numa sexta-feira à noite, ou no sábado de manhã e voltar na segunda-feira cedo.”

Luiz Eduardo Passeado Barbosa , CEO, do portal Visite Brasília, está otimista para 2022. “Esperamos que as coisas possam  se normalizar com as devidas precauções,  elas tem que continuar sendo feitas. O distanciamento, máscara, álcool em gel, a questão da aglomeração a gente tem que evitar.  Mas estamos otimistas não só no turismo rural, o turismo de aventura que é ao ar livre foi muito procurado em 2021. Esperamos também que o turismo de negócios, turismo nas grandes capitais, possa estar retomando e aquecendo a economia, aquecendo o mercado de turismo”, explica.

Contratações

Depois de um período complicado devido a pandemia de Covid 19, o setor de turismo registrou o maior número de contratações do ano em novembro do ano passado. Foram 39 mil novas vagas, o que representa 12% do total de empregos gerados no país. 

Os dados são da pesquisa Monitora Turismo, baseada no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de feriados oficial

O Governo Federal divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos de 2022, definido na Portaria nº 14.817, do Ministério da Economia, do último dia 20 de dezembro. As datas estipulam que dias de feriado e pontos facultativos vão valer para órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal.

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24/12/2021 12:15h

As rodoviárias do país também devem receber milhares de viajantes no período

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O Ministério do Turismo estima que cerca de 6,7 milhões de pessoas devem movimentar os aeroportos do Brasil durante as semanas do Natal e do Réveillon. O número é aproximadamente 55% maior do que o registrado em 2020, quando o número chegou a 4,3 milhões. 

No Sudeste do país, os terminais com maior circulação serão o de Congonhas, com 844,6 mil passageiros, e o de Viracopos, com 634 mil ambos localizados no estado de São Paulo, estima a pasta. Já no Aeroporto de Guarulhos, também na capital paulista, a expectativa é de alta de 8% em comparação ao fim de novembro e início de dezembro.

Na região Nordeste, as praias pernambucanas parecem ser o destino mais procurado. Somente o Aeroporto de Recife, na capital, deve receber mais de 406 mil pessoas no período, segundo o Ministério. 

No Centro-Oeste, o Aeroporto de Brasília espera um tráfego mais intenso de 27 a 30 de dezembro, com uma média de 44 mil passageiros por dia. No Norte, a capital amazonense, Manaus, espera receber cerca de 172,1 mil pessoas. 

Operação Natal 2021: Polícia Rodoviária Federal intensifica fiscalização nas rodovias

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Na estrada

A pasta também lembra que as rodoviárias do país devem receber milhares de viajantes no período. Em Belo Horizonte, Minas Gerais, a estimativa é de que 409 mil passageiros embarquem e desembarquem em ônibus rumo a outras cidades mineiras e a destinos como a capital Rio de Janeiro, Cabo Frio, também no Rio, e Porto Seguro, na Bahia. 

Em Brasília, 81,8 mil pessoas devem passar pelo terminal rodoviário com destino a Goiânia (GO), Cuiabá (MT), São Paulo (SP) e Campo Grande (MS). Em Campinas, interior paulista, são esperados mais de 121 mil turistas, e os destinos mais buscados são cidades do litoral paulista, Curitiba (PR), Rio de Janeiro e Brasília.

No Nordeste, as rodoviárias de Teresina, no Piauí, e de João Pessoa, na Paraíba, esperam um aumento de 70% e 30%, respectivamente, no fluxo de passageiros durante o fim de ano. Já em Natal, capital potiguar, a estimativa é que passem mais de 55 mil pessoas pelo local.

Nas rodovias do país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já está realizando a Operação Natal 2021, para reforçar o policiamento e promover ações de segurança nas estradas do país.  

A concessionária NovaDutra, que administra a Via Dutra - trecho da BR-116 que liga o Rio de Janeiro a São Paulo e é uma das mais movimentadas nesse período - também já começou uma operação especial de orientação e atendimento ao motorista que estiver de passagem.

A previsão de saída da capital fluminense é de 187 mil veículos para o feriado do Natal, entre quinta-feira (23) e sexta-feira (24), e de 192 mil veículos para o Réveillon, entre quinta (30) e sexta (31).

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16/12/2021 16:30h

Em outubro, o Índice de Atividades Turísticas alcançou 80% do patamar registrado em fevereiro de 2020

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De acordo com a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro, o Índice de Atividades no acumulado de janeiro a outubro de 2021, o agregado especial de atividades turísticas mostrou expansão de 20,7% frente a igual período do ano passado, impulsionado, sobretudo, pelos aumentos nas receitas de empresas que pertencem aos ramos de transporte aéreo; hotéis; restaurantes; locação de automóveis e rodoviário coletivo de passageiros. 

Regionalmente, todos os doze locais investigados também registraram taxas positivas, onde sobressaíram os ganhos vindos de São Paulo (8,4%), seguido por Rio de Janeiro (16,6%), Bahia (50,0%), Minas Gerais (27,8%) e Pernambuco (45,4%).  Em comparação com o mês anterior (setembro), a movimentação econômica do setor registrou um crescimento de 1%. 

“As pessoas estão mais confiantes e viajando mais. Aqui na agência o movimento aumentou. Todos estão passeando pelo Brasil”, afirmou o agente de viagens de uma empresa de Vitória, Espírito Santo, Isac Moura.
Oriana Escalona, venezuelana, sempre foi acostumada a viajar, e devido a pandemia teve que ficar dentro de casa. Com a vacinação e as medidas de segurança que têm sido adotadas, ela se sente mais confiante para fazer atividades dentro de Brasília e até mesmo viajar para fora do Brasil.
“Me sinto mais segura com as medidas que estão sendo tomadas,  aliás eu sinto como se fosse viajar quando não tinha a pandemia, sabe? E graças a essas medidas vou voltar a passear com mais frequência, assim como fazia antes da pandemia. Inclusive eu acabei de chegar da Venezuela, fiz uma viagem e passei dois meses por lá, já estou planejando outra para o ano que vem no Brasil e para o exterior.”
 
Na comparação com outubro do ano passado, o índice de volume de atividades turísticas no Brasil apresentou expansão de 26,9%, sendo impulsionado, principalmente, pelo aumento na receita de empresas que atuam nos ramos de hotéis; transporte aéreo; restaurantes; serviços de bufê; e rodoviário coletivo de passageiros. Em termos regionais, todas as 12 unidades da federação onde o indicador é pesquisado mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo, com destaque para São Paulo (20,0%), seguido por Minas Gerais (40,0%), Rio de Janeiro (21,2%), Bahia (58,3%), Pernambuco (44,0%) e Rio Grande do Sul (36,3%).

A Confederação Nacional do Turismo (CNC) projeta crescimento de quase 22% no volume de receitas do setor para este ano. 

Movimentação nos aeroportos

Três milhões de passageiros devem passar pelos 37 aeroportos da Infraero entre sexta-feira (17) e 3 de janeiro de 2022. O número é 44% maior em relação ao movimento do ano passado, quando 2 milhões de pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais da empresa, entre os dias 18 de dezembro de 2020 e 4 de janeiro deste ano.

O maior movimento deve ocorrer entre os dias 20 e 23 de dezembro e no dia 3 de janeiro. No aeroporto de Brasília, que é administrado pela Inframérica, a expectativa também é de muita movimentação.

O fluxo previsto para dezembro deverá ser de 1,3 milhão passageiros e estão previstos quase 10 mil pousos e decolagens. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Salvador são os destinos mais procurados nesta alta temporada de verão.

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o senador Carlos Viana (PSD/MG) explicou as mudanças na legislação cambial, que possui portarias e normas de quase 100 anos

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O Senado deve analisar ainda este ano o novo marco legal do mercado de câmbio (Projeto de Lei 5387/19). Aprovado  na Câmara dos Deputados em março, o PL quer modernizar, simplificar e dar eficiência ao setor. O texto revisa mais de 40 dispositivos legais, como leis, decretos e portarias que tratam sobre o tema, alguns que datam do início do século 20. 

De autoria do Banco Central, o projeto de lei pretende permitir que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior recursos captados no Brasil; autorizar a atuação de fintechs no mercado de câmbio; e tornar o Real mais conversível e utilizado em outros países. As mudanças, no entanto, não atingem apenas as empresas, pois trazem melhorias para cidadãos brasileiros, principalmente os turistas. 

Para entender melhor a proposta, o portal Brasil61.com entrevistou o relator do PL no Senado, o senador Carlos Viana (PSD/MG). O parlamentar destacou que, além de modernizar a legislação cambial brasileira, o texto impulsiona a candidatura do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Confira abaixo. 

Saiba mais sobre o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, aprovado pela Câmara dos Deputados

“Vai alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais do setor”, diz senador sobre novo marco legal do mercado de câmbio

Senador, por que é importante modernizar o mercado de câmbio brasileiro? 

A legislação brasileira do câmbio é de 1935, ainda da era Getúlio Vargas. De lá pra cá foram vários remendos legislativos, que criaram uma série de regras totalmente desatualizadas. Nós ainda temos imposições para transferências com anotações em papel, por exemplo, que não existem mais no mundo digitalizado, onde as transações são feitas via internet, também por sistemas muito mais modernos que garantem, inclusive, mais segurança para os países operadores. Portanto, é urgente que entreguemos ao país um novo marco do câmbio, atualizando todos os detalhes, todos os posicionamentos sobre esse assunto na relação do Brasil com o restante do mundo. 

Quais os principais pontos do marco legal do mercado de câmbio, já aprovado pela Câmara e que, agora, está no Senado? 

São dezenas de modificações que vão facilitar e muito a vida dos turistas brasileiros, dos estrangeiros e, principalmente, das empresas que operam com o câmbio. Uma das principais é a desburocratização. Nós teremos transações com muito menos exigência, mas sem, em momento algum, perdermos o controle sobre onde elas são feitas, como elas são feitas, de onde elas vêm e qual o destino dessas operações de câmbio em todo o mundo. Essa transparência que o marco do câmbio vai permitir ao Banco Central reforça a fiscalização, combate o chamado câmbio negro e, naturalmente, garante uma concorrência maior para aqueles que lidam com essa questão, precisam contratar câmbio para as exportações, para o pagamento de negócios lá fora. Acredito que essa desburocratização seja a principal contribuição para o mercado do câmbio brasileiro. 

A proposta impacta a vida do cidadão, do turista e do estudante brasileiro no exterior? Se sim, como?

Muita gente não sabe, mas quando viajamos ao exterior só podemos comprar dez mil reais em moeda estrangeira. Nossa intenção é passar [esse limite] para dez mil dólares. O turista [passa a] ter essa relação com a moeda estrangeira fixa, que facilita muito, inclusive, em câmbios diferentes, em épocas diferentes, como a que estamos. [Além disso], sabia que se você tem uma sobra de trezentos, quatrocentos, quinhentos dólares, quando volta ao Brasil é crime vender esse dinheiro? A pessoa pode ser processada criminalmente por conta da proibição que existe no Brasil da venda de dólares fora das casas de câmbio. Agora, nós vamos permitir que a pessoa possa vender até quinhentos dólares, tranquilamente, sem ser incomodada pela justiça.  É adaptar a legislação à realidade dos turistas, à nossa, do dia a dia de brasileiros

Um dos mitos que se criou com a proposta é de que qualquer brasileiro vai poder ter conta em dólar ou outra moeda estrangeira no Brasil. Não é bem assim, certo? Pode nos explicar, por favor? 

O novo marco garante que um depósito em conta no Brasil poderá ter também um paralelo em conta no exterior para investidores. Hoje, a pessoa quando quer investir no câmbio tem que fazer uma operação especial, contratar cotas junto a quem oferece. Mas a partir do marco do câmbio poderá haver essa opção. Um ponto interessante é que quando um estrangeiro envia um dinheiro para o país, uma família aqui em Governador Valadares, por exemplo, que é marco da imigração brasileira, tem de mandar via casa de câmbio, de remessas. A partir do marco, não. O banco tendo uma correspondência no exterior, o imigrante pode fazer o depósito lá fora e, naturalmente, a família no Brasil receberá o equivalente ao câmbio aqui. A mesma coisa o brasileiro. Já se podia com o cartão de débito fazer um saque lá fora na conta do Brasil. A pessoa vai sacar agora direto também da conta dela. É uma questão apenas de autorização que antes tinha uma série de outros procedimentos e que agora está muito facilitado. Mas isso não significa que nós vamos dolarizar a economia. O que nós estamos fazendo é apenas facilitando, legalizando e trazendo a possibilidade de investimentos fora e dentro do Brasil com muito mais rapidez e por muito mais players, outros operadores além dos bancos e casas de câmbio tradicionais. 

O senhor acredita que a modernização do mercado de câmbio vai ajudar o processo de adesão do Brasil à OCDE? 

A OCDE tem uma série de regras e padrões sobre operações contábeis, por exemplo, como as empresas brasileiras prestam conta, tem os seus balanços publicados. A OCDE também exige do país transparência nas contas públicas, nas operações de títulos da dívida externa e nas operações de câmbio. Um dos pontos principais da OCDE é o combate às remessas ilegais ao mercado negro. O Brasil é signatário de vários acordos internacionais de controle desse fluxo internacional de câmbio. Portanto, a legislação garante ao Banco Central e ao Ministério da Economia a atualização necessária para adaptação às exigências da OCDE e dos parceiros internacionais que as criaram. Portanto, acredito que sim, poderá facilitar e muito, será um passo a mais para que nos juntemos ao grupo de países desenvolvidos, onde essas regras ajudam e muito no desenvolvimento interno de cada um dos participantes. 

Por fim, o projeto teria algum impacto no preço do real frente ao dólar a longo prazo?

Naturalmente que facilitar a entrada de moeda estrangeira e também as remessas retira boa parte da pressão sobre o câmbio brasileiro, que é feito ainda de forma muito engessada por meio de grandes operadores. Haverá uma facilidade maior para se ter acesso a essas moedas. Portanto, a dependência de se comprar apenas em alguns lugares vai diminuir. Agora, o câmbio no Brasil tem uma série de condicionantes para que o valor seja atingido, principalmente a questão das contas públicas. Com relação à legislação, estamos fazendo as mudanças necessárias para colaborar e ajudar o Banco Central e os brasileiros a terem um acesso maior e controle sobre o câmbio, mas naturalmente um valor mais baixo dependerá de uma série de questões, situações e respostas do mercado financeiro e também do Ministério da Economia, de todo um planejamento econômico e da política monetária que o país implementar nos anos vindouros. 

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21/11/2021 17:16h

Proposta pode gerar mais economia e turismo para um trecho de mais de mil quilômetros da BR 040

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A junção de pontos turísticos nas regiões Centro-Oeste e Sudeste vão servir para a criação da maior rota turística do Brasil. Os estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal vão fazer parte da “Via Liberdade”, como foi chamado o novo roteiro, que nasceu da ideia de unificar um caminho apresentado atrativos que se liguem às belezas históricas, culturais e artísticas dessas localidades. 

Mais de mil quilômetros da BR 040 vão ser palco para ações e programas estratégicos com foco voltado para os patrimônios da humanidade, paisagens entre montanhas e mar, cidades imperiais, natureza exuberante, horizontes, metrópoles, comidas típicas, tradições, sertão, arte e contemporaneidade.

Para o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, o novo roteiro tem tudo para ser um bom exemplo para outros destinos do país. “Juntar diversos atrativos como a história de Minas Gerais, o turismo cívico de Brasília, a bela natureza goiana e as cidades imperiais do Rio de Janeiro é um grande acerto para o turismo nacional. Temos que concretizar e trazer essa experiência para outros estados e regiões. Como já está acontecendo no Norte e no Nordeste, por exemplo, a Rota do Sol e a Rota Amazônica Integrada reúnem o potencial turístico de todos os estados da região Norte e também do Nordeste”, destacou. 

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O objetivo dessa proposta é o de que a rota seja alimentada a partir de encontros direcionados a pesquisadores, artistas e especialistas com temas relacionados aos marcos da história do Brasil. Para os gestores municipais e estaduais dessas regiões, a expectativa é a de um impacto positivo no segmento de turismo por conta dessa rota, além das oportunidades econômicas.

De acordo com a jornalista e escritora Amneres Santiago, esse tipo de turismo desperta o olhar dos viajantes para o espaço social urbano ao seu redor e que faz parte da história de uma cidade. No livro “Roteiro Geopóetico de Brasília”, que a autora lança na próxima quarta-feira (24), ela lança luz aos mitos que envolveram a fundação de Brasília, inaugurada em 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek. A escritora compara Brasília ao manifesto urbanístico do IV Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, realizado em Atenas em 1933. Por isso, realizar o turismo na capital federal é uma experiência social.

“Brasília realmente possui uma estrutura muito diferente das outras cidades do país e até do mundo. É como se Brasília fosse um imenso laboratório do modernismo, da Carta de Atenas, da arquitetura e da arte modernistas. É uma cidade que é um museu a céu aberto e que tem vários tesouros escondidos dentro dos seus palácios, monumentos e jardins. Tudo, na cidade, foi pensado nessa cartilha do modernismo”, romantizou a escritora.

A “Via Liberdade” vai passar por 307 cidades, quatro biomas (Mata Atlântica; Serra do Mar; Cerrado e Serra do Espinhaço), e seis parques (Parque Nacional da Serra dos Órgãos – RJ; Parque Estadual do Ibitipoca – MG; Parque Estadual do Itacolomi – MG; Parque Estadual Serra do Rola Moça – MG; Parque Nacional da Serra do Cipó – MG; e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - GO). Além disso, os turistas poderão conferir patrimônios históricos e culturais para visitar na Via Liberdade, como Brasília, Goiás Velho, Conjunto Moderno da Pampulha (MG), Rio de Janeiro, Sítio Arqueológico Cais do Valongo (RJ), Sítio Burle Marx (RJ), Congonhas (MG), Ouro Preto (MG), e Diamantina (MG).

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13/11/2021 15:01h

Desse total, quase 82 mil correspondem a vagas temporárias, para atender demandas de alta temporada

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As atividades econômicas continuam no processo de retomada e no setor de turismo não é diferente. De acordo com projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de contratações formais entre novembro de 2021 até fevereiro de 2022 deverá ser de 478,1 mil. 

Segundo o economista da CNC, Fabio Bentes, deste total, 81,7 mil atenderão à demanda da alta temporada, com vagas temporárias. Na avaliação dele, as admissões devem ocorrer em todo o território nacional, mesmo em cidades que não costumam receber grandes quantidades de turistas. 

“Basicamente é no Brasil inteiro, porque mesmo onde não há destinos turísticos conhecidos, como alguns estados da região Norte e no Centro-Oeste, o setor de alimentação fora do domicílio vai atender ao turista e aos residentes. E é considerada uma atividade típica do turismo. Então, será no Brasil inteiro. Claro que isso tende a se concentrar nas regiões de maior fluxo de visitantes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, explica. 

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Ainda de acordo com dados da CNC, a projeção é de que as atividades turísticas faturem R$ 171,9 bilhões ao longo da próxima alta temporada. Ao todo, os principais profissionais demandados devem ser recepcionistas (14,49 mil vagas); cozinheiros e auxiliares (8,09 mil); camareiros (7,30 mil); garçons e auxiliares (4,76 mil); e auxiliares de lavanderia (7,76 mil). 

Estados com maiores demandas

  • São Paulo (23,49 mil vagas)
  • Rio de Janeiro (10,34 mil vagas) 
  • Minas Gerais (7,43 mil vagas)

Recuperação 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) havia destacado uma alta de 4,6% no Índice de Atividades Turísticas, em agosto. O aumento na movimentação econômica do setor atingiu 49,1% no acumulado entre maio e agosto. Foi o melhor resultado desde fevereiro do ano passado. 

Em 2020, em meio ao ápice da pandemia, o setor havia apresentado retração de 36% no volume de receitas. Já em relação às contratações, o saldo negativo chegou a 238,6 mil. Em 2021, entre janeiro e setembro, as companhias do segmento já haviam registrado um saldo positivo de 167,53 mil postos formais. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). 
 

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Brasil 61