Gestores públicos municipais de todo o Brasil já podem aderir à Declaração das Cidades na COP30, que reúne compromissos em áreas ambientais e sociais para serem assumidos até o início da conferência climática. 

A iniciativa, articulada pelo Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), está aberta para assinatura até novembro de 2025, quando ocorrerá a COP 30, em Belém (PA). Nesse contexto, a Declaração das Cidades propõe ações para enfrentar a emergência climática. Confira:

Dez ações prioritárias da Declaração das Cidades na COP 30 

• cuidados com o ar, águas e o solo; 
• prevenir e gerir riscos climáticos;
• ampliar áreas verdes; 
• dar destino correto aos resíduos sólidos;
• promover a educação ambiental;
• incentivar a agricultura local; 
• adotar compras públicas sustentáveis; 
• garantir a justiça climática. 

Na abertura do Fórum de Desenvolvimento Sustentável das Cidades 2025, na quarta (15), o diretor-presidente do ICS, Jorge Abrahão, destacou a relevância dos municípios na agenda climática e social, lembrando que 90% da população brasileira vive em áreas urbanas.

“É nas cidades que aterrizam todos os desafios que a a gente tem globalmente. No Brasil, 90% das pessoas vivem em cidades. Então, nós temos um dos países mais urbanizados do mundo e daí a importância de a gente estar pensando em como avançar nas cidades de uma maneira geral. Nós estamos falando de qualidade de vida das pessoas. Como é que as pessoas podem ter vida digna nas cidades.”

Atualmente, cerca de 350 municípios já integram o programa de apoio à gestão e planejamento do ICS e participam ativamente das discussões sobre sustentabilidade e desenvolvimento urbano.

Com informações da Agência Brasil.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que a 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro em Belém (PA), avance com ações práticas e resultados mensuráveis. A entidade apresentou, nesta quarta-feira (15), o documento Visão da Indústria sobre a COP30, com propostas para conciliar crescimento econômico e social na agenda climática.

O texto foi lançado durante o evento Pré-COP30: O Papel do Setor Privado na Agenda do Clima, em Brasília, e será levado à COP30 como contribuição do setor industrial. O evento da Confederação ocorre a menos de um mês da Conferência em Belém – segunda edição do encontro mundial no Brasil depois da Rio 92 e que marca os dez anos do Acordo de Paris. 

Em entrevista à imprensa, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que o setor produtivo deve ter papel ativo nas negociações.

“O setor da indústria normalmente é aquele mais cobrado no sentido de geração de carbono e talvez o mais cobrado no sentido de sustentabilidade. Como é que nós não vamos participar dessa discussão de soluções, já que temos obrigação de responder pelas melhores soluções? Só o desenvolvimento econômico permite o desenvolvimento social”, defendeu. 

Para Alban, é preciso quebrar o paradigma de que haveria um conflito entre desenvolvimento industrial e sustentabilidade. “As políticas públicas não podem estar desassociadas da atividade econômica, do setor produtivo e, obviamente, da sociedade civil. Como é que nós podemos garantir crescimento econômico? É com atividade econômica. Quem gera riqueza? O setor produtivo. Quem gera oportunidades? O setor produtivo”, argumentou. 

Além do presidente da CNI, participaram da abertura o chair da Sustainable Business COP (SB COP), Ricardo Mussa; o high-level climate champion da COP30, Dan Ioschpe; e o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira.

Mussa explicou que a SB COP, coalizão global lançada pela CNI para coordenar ações de sustentabilidade no setor privado, mostra como empresas podem gerar resultados concretos. “Queremos falar de ação e resultados. As entregas da SB COP mostram que é possível alinhar setor produtivo e setor público em torno de soluções reais”, disse.

Ioschpe destacou a necessidade de cooperação entre governos e empresas para cumprir as metas do Acordo de Paris. Madureira defendeu que “não haverá justiça climática sem justiça urbana”.

Indústria: financiamento climático como pilar

O documento defende que o financiamento climático seja o eixo central da COP30. O setor propõe medidas para destravar o acesso ao capital, como a simplificação de processos em bancos multilaterais, e a flexibilização de regras fiscais para países em desenvolvimento.

O setor vê o Roadmap Baku-Belém — plano de ação que deve definir como mobilizar até US$ 1,3 trilhão anuais até 2035 — como essencial para ampliar recursos para mitigação e adaptação.

A CNI também propõe regras mais flexíveis e mensuráveis para os indicadores da Meta Global de Adaptação. Defende ainda que as metas sejam implementadas gradualmente, com fase de testes, e que incluam métricas financeiras confiáveis.

Mercado de carbono e transição justa

A CNI considera o mercado de carbono uma oportunidade estratégica para o Brasil. Segundo o documento, o país pode se consolidar como um dos principais emissores de créditos de alta integridade ambiental. A entidade reforça a importância de regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), de forma a integrar o mercado nacional às regras do Artigo 6 do Acordo de Paris.

A Confederação também alerta que o debate sobre transição justa não deve servir de pretexto para criar barreiras comerciais, a exemplo do Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono da União Europeia, que aplica preço ao carbono em produtos importados. Para a entidade, instrumentos como esse “podem se transformar em novas e injustas barreiras ao comércio internacional”. 

Protagonismo e inovação

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, afirmou que a COP30 representa um marco para consolidar avanços e parcerias.

“Na última década, as empresas e instituições brasileiras avançaram no desenvolvimento de soluções para a descarbonização da economia e o uso sustentável dos recursos da nossa bioeconomia. A COP30 em Belém nos permitirá dar um novo salto, expandir parcerias e converter esses avanços em resultados concretos para o país e para o planeta.”

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou que o evento em Belém é a chance de “transformar o diálogo global em investimentos e competitividade para o Brasil”.

40 milhões de empresas

A Sustainable Business COP reúne cerca de 40 milhões de empresas em mais de 60 países. Ricardo Mussa afirmou que o diferencial da iniciativa é a escala.

“Nunca houve uma mobilização tão ampla do setor privado em torno da agenda climática. Em um cenário internacional marcado por instabilidade geopolítica, é ainda mais urgente que as empresas se unam. Esse esforço coletivo é o que pode transformar soluções locais em impacto global” 

A SB COP recebeu mais de 670 propostas de sucesso do setor privado e selecionou 48 cases de destaque — 19 deles brasileiros. A premiação ocorrerá durante a COP30. Entre os projetos estão a reciclagem de 5,5 bilhões de garrafas PET por ano e a restauração de 350 mil hectares de manguezais.

Apoio e patrocínio

A participação da CNI na COP30 tem correalização do SENAI e do SESI e apoio de entidades como Amcham Brasil, ABEEólica, CCAB e U.S. Chamber of Commerce. As atividades contam com patrocínio de empresas como Schneider Electric, JBS, Suzano, Braskem, Vale, Ambev e Itaúsa.

O ano de 2025 segue entre os mais críticos para queimadas no Brasil. Entre janeiro e agosto, quase 187 mil quilômetros quadrados foram atingidos pelo fogo, com destaque para o Cerrado, que sozinho concentrou cerca de 64% dessa área. O bioma aparece novamente como o mais afetado do país.

Os dados são do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Apenas quatro anos desde 2003 tiveram áreas queimadas superiores às registradas em 2025: 2010, 2024, 2007 e 2005.

Estados e cidades mais afetados

Até agora, em 2025, o Brasil registrou 74,1 mil focos de queimadas, concentrados principalmente nas regiões Norte (26 mil) e Nordeste (25 mil), que somam mais de 70% do total.

O Centro-Oeste contabiliza 11,9 mil focos, impulsionado pelo Mato Grosso. Sudeste e Sul registram 6,5 mil e 3,6 mil focos, respectivamente.

Campeãs de queimadas segundo o INPE

Estados com mais focos em 2025:

• Maranhão: 8.402
• Mato Grosso: 8.119
• Tocantins: 6.782
• Bahia: 5.089
• Pará: 4.610

Cidades com mais focos de queimadas:

• Colniza (MT) – 851
• Mirador (MA) – 772
• Lagoa da Confusão (TO) – 578
• Apuí (AM) – 495
• Porto Velho (RO) – 458
• Barra do Corda (MA) – 451
• Alto Parnaíba (MA) – 442
• Uruçuí (PI) – 442
• Formoso do Araguaia (TO) – 436
• Nova Maringá (MT) – 420

Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

Incêndios em andamento

O risco de novas queimadas segue alto em setembro, com o clima seco predominando em grande parte do país. Estados entre Paraná e Tocantins estão sob alerta de baixa umidade, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e essas condições extremas vêm se repetindo desde meados de agosto. As regiões do Cerrado e da Caatinga permanecem como as mais vulneráveis, reforçando a necessidade de atenção e prevenção.

No Distrito Federal, um incêndio florestal atingiu a Floresta Nacional de Brasília (Flona) na tarde da última terça-feira (9). Cerca de 220 hectares foram queimados, quase 6% da unidade de conservação.

Em São Paulo, a Defesa Civil monitora, nesta sexta-feira (12), incêndios em diversas regiões, incluindo vegetação natural e áreas de preservação permanente, além de canaviais. Entre os municípios afetados estão Cajamar, Cruzeiro, Caçapava, Bofete, Piracicaba, Cajuru, Alto Alegre, Adamantina/Flórida Paulista e Socorro. O combate envolve Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, brigadistas locais e apoio de asas rotativas. 

Dicas do Corpo de Bombeiros Militar do DF para evitar queimadas

• Não queime lixo, folhas secas ou restos de poda.
• Evite o uso do fogo para limpeza de terrenos.
• Não descarte bitucas de cigarro acesas em áreas com vegetação seca ou às margens de estradas.
• Se estiver acampando, faça fogueiras apenas em locais permitidos e apague totalmente antes de sair.
• Em propriedades rurais, mantenha aceiros (faixas sem vegetação) ao redor de plantações, pastos e construções.
• Evite o acúmulo de vegetação seca próximo a casas, postes, cercas e estradas.
• Converse com familiares, vizinhos e funcionários sobre os riscos e formas de prevenção.

Fonte: CBMDF

Em caso de incêndio, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Não tente apagar o fogo sem equipamento adequado ou treinamento.

O ano de 2024 foi marcado por tragédias ambientais que afetaram dezenas de milhares de pescadores e pescadoras de norte a sul do país. O resultado desses eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes em todo o mundo, foi sentido diretamente pelos pescadores artesanais da região Amazônica, que enfrentaram a pior estiagem já registrada. Diante dessa crise humanitária, o governo federal destinou R$ 1 bilhão em auxílio emergencial extraordinário. 

O estado do Rio Grande do Sul, severamente impactado pelas enchentes, também teve prejuízos de bilhões de reais. Além dos danos materiais e imateriais sofridos por comunidades inteiras, até hoje a pesca permanece afetada, devido a uma alteração na distribuição das espécies de pescados que antes se localizavam em áreas mais costeiras. 

Cientistas afirmam que, com o agravamento da emergência climática, situações como essas irão acontecer com maior frequência e intensidade. Segundo a Auditoria da Pesca 2024, publicada pela organização Oceana, esses impactos podem ser reduzidos se houver maior investimento em ações estruturantes, como monitoramento e estatística pesqueira. 

“Em 2024, o Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou somente R$ 12 milhões em ações para monitoramento, pesquisa e geração de dados sobre a atividade pesqueira, valor que representa apenas 3% de todo o orçamento planejado para a pasta, que foi de R$ 350 milhões”, pontua o diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni. 

Pesca brasileira à deriva entre a crise climática e a falta de dados

Relatos confirmam alerta da 5ª Auditoria da Pesca

“O rio nunca tinha secado daquele jeito. Em 2024, a gente andava por onde antes só se passava de barco. Morreram toneladas de peixes, e a água que era nosso consumo deixou de ser potável. Foi um impacto total na saúde, na economia e na nossa tradição”, lembra Josana da Costa, pescadora artesanal há mais de 30 anos, de Óbidos, no Pará.

A mais de quatro mil quilômetros dali, no litoral gaúcho, Daniel da Veiga Oliveira também guarda na memória os efeitos da nova realidade climática. “Cada vez tem mais ressaca levando lixo para o mar. Tem dia que nem coloco rede, porque sei que vai vir só entulho. Antes, dava para prever as boas pescarias. Agora o clima muda de uma hora para outra”, relata o pescador artesanal do Rio Grande do Sul.

Os dois vivem em regiões opostas do país, mas compartilham o mesmo desafio: sobreviver e manter um modo de vida tradicional ameaçado pelo aquecimento das águas, as mudanças na distribuição de espécies e a ocorrência cada vez maior de eventos extremos, como secas e enchentes históricas.

Mudanças climáticas exigem redefinição de metas para a pesca no Brasil

Segundo o professor e pesquisador Rodrigo Sant’Ana, da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), essas transformações já são visíveis. “Nas regiões Sul e Sudeste, espécies típicas de águas mais frias estão sendo substituídas por outras, adaptadas ao calor. Isso muda a oferta de pescado, afeta a segurança alimentar das comunidades e exige adaptação tanto de quem pesca, quanto de quem consome”, explica. 

Ele acrescenta que a alteração na distribuição das espécies também interfere na renda e na logística dos pescadores, que precisam percorrer distâncias cada vez maiores para manter a produção. Sant’Ana observa ainda que, até mesmo espécies grandes e migratórias, como os atuns - pescados por mais de 50 países no Atlântico - já mostram mudanças no padrão de distribuição devido a alterações da temperatura das águas.

Para ele, a adaptação à emergência climática precisa ocorrer em toda a cadeia, do pescador ao consumidor. É fundamental que o setor produtivo busque práticas sustentáveis e diversifique as capturas, e que o Poder Público adapte as medidas de gestão para essa nova realidade. As comunidades tradicionais também terão de incorporar novas espécies à dieta para manter a nutrição, e consumidores urbanos precisarão estar abertos a experimentar pescados diferentes dos habituais. 

Os dados da Auditoria da Pesca 2024, contudo, demonstram que a atualização e a adaptação das medidas de gestão aos novos cenários climáticos ainda são uma realidade distante. No orçamento do MPA, por exemplo, somente R$ 5 milhões foram aplicados no planejamento de desenvolvimento sustentável da pesca industrial, amadora, esportiva e ornamental, montante que representa 1,4% do previsto para a pasta no ano. Esta é uma das razões que explica o fato de mais de 92% dos estoques pesqueiros não estarem incluídos em nenhum plano de gestão– algo que deveria ser uma das principais atividades finalísticas do Poder Público.

Enquanto isso, Josana e Daniel seguem ajustando suas rotinas ao imprevisível — seja a seca extrema na Amazônia ou as ressacas no litoral gaúcho. Mas ambos sabem que, sem planejamento e apoio estruturado, pode chegar o dia em que não haverá mais redes cheias, nem rios navegáveis para manter viva a tradição que carregam e que os sustenta.

Diante dessa realidade e com o propósito de reduzir os impactos para a atividade e para pescadores e pescadoras, a Auditoria da Pesca da Oceana propõe um conjunto de ações estruturantes, como: a aprovação do Projeto de Lei 4789/2024, que estabelece uma nova política para a atividade de pesca nacional baseada na ciência, na gestão sustentável dos recursos pesqueiros e no combate à pesca ilegal, dentre outras medidas. 

Mobilizar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático até 2035. Esse é o desafio que uniu lideranças empresariais, governo e organismos multilaterais no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, na quinta-feira (21), em um encontro que reforçou o protagonismo do setor privado na preparação do Brasil para a COP30. O valor é considerado essencial para viabilizar projetos sustentáveis em países em desenvolvimento.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou a importância de garantir fluxo contínuo de financiamento sustentável para que recomendações e medidas discutidas no evento alcancem resultados concretos.

“Estamos em mais um evento que vai anteceder a COP30, para que possamos discutir algo de capital importante em todos os aspectos: na nossa vida, nos nossos negócios e, principalmente, na discussão da sustentabilidade, que é financiamento. Nós precisamos ter a certeza e a garantia de um fluxo de financiamento sustentável para que essas medidas, as recomendações que venhamos a fazer na Sustainable Business Coop possam ter soluções de continuidade, ou seja, sejam mantidas com pragmatismo, com continuísmo, para que a gente tenha a evolução sempre desse processo”, ressaltou Alban.

Ele apresentou dados que retratam o cenário das emissões de carbono geradas pela indústria. “Nós temos, na verdade, segundo os dados do Foro Econômico, que cerca de 30% das emissões de carbono são de responsabilidade da indústria. E, nesses últimos anos, apenas 1,4% do financiamento para o setor de descarbonização foi para a indústria. Dessa equação, precisa fazer mais sentido para que nós possamos ser mais assertivos”, pontuou.

Nesse sentido, a CNI lançou o Sustainable Business COP (SB COP), iniciativa inspirada no B20, que reúne líderes de mais de 60 países e representa quase 40 milhões de empresas. A proposta é chegar à COP30, que será realizada em Belém (PA), em novembro, com recomendações e exemplos práticos de soluções já implementadas em escala global.

COP30: financiamento climático no centro do debate

O Círculo de Ministros de Finanças da COP30, que reúne atualmente 37 países e tem como missão articular fontes públicas e privadas para mobilizar os US$ 1,3 trilhão anuais, foi apresentado no evento pela secretária de Relações Exteriores do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito. Entre as prioridades, estão a reforma dos bancos multilaterais de desenvolvimento, a expansão de fundos climáticos e a criação de instrumentos inovadores para atrair capital privado.

“O Círculo de Ministros de Finanças da COP30 representa uma contribuição essencial para o Roadmap de Baku a Belém, reunindo líderes globais para construir uma arquitetura financeira climática inclusiva, equitativa e orientada para resultados, alinhada às prioridades domésticas e internacionais do Brasil”, afirmou Tatiana.

COP30: Eco Invest traz inovação financeira com escala global

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, apresentou o Eco Invest Brasil, iniciativa do governo brasileiro com apoio do BID e do Reino Unido, que combina blended finance, fundo de liquidez e instrumentos cambiais para reduzir riscos a investidores estrangeiros em projetos sustentáveis. O programa espera mobilizar US$ 10,8 bilhões até 2027, predominantemente do setor privado.

“O objetivo com o Eco Invest é atrair capital privado ao país por meio de inovações financeiras. Nossa colaboração pretende aumentar os investimentos no Brasil, criando empregos, oportunidades e benefícios tangíveis para os brasileiros”, disse Goldfajn.

COP30: caminho para Belém

A articulação entre setor público, iniciativa privada e instituições multilaterais, evidenciada na SB COP e fortalecida por iniciativas como o Eco Invest, mostra que compromissos climáticos podem sair do papel e ganhar forma prática. Alban, o presidente da SB COP, Ricardo Mussa, e Goldfajn registraram no evento: não há tempo a perder.

A COP30 representa uma chance estratégica para o Brasil apresentar projetos sólidos, investimentos com potencial de escala e alianças internacionais, consolidando o país como vitrine de soluções que conciliam desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental.

As perdas nas redes de abastecimento de água pioraram 10,39 pontos percentuais entre 2022 e 2023, nas 100 maiores cidades brasileiras, segundo o Ranking do Saneamento 2025. O levantamento revela que o índice médio passou de 35,04% para 45,43%, no período. O número está acima da média nacional registrada no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que foi de 40,3%, em 2023.

As perdas representam o volume de água desperdiçado antes de chegar às torneiras, seja por vazamentos na rede, falhas de medição ou consumo irregular. O problema impacta o meio ambiente, eleva os custos de produção e reduz a receita das companhias de saneamento, onerando todo o sistema e prejudicando o consumidor final.

A Portaria 490/2021 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) estabelece que municípios com níveis “excelentes” de perdas devem registrar no máximo 25% de desperdício na distribuição. No ranking, 32 cidades ficaram abaixo de 30%, enquanto 26 ultrapassaram 45%. Os extremos vão de Maceió (AL), com 71,73% de perdas, a Suzano (SP), com apenas 0,88%.

Especialistas alertam que reduzir o desperdício é fundamental para ampliar o acesso à água sem pressionar ainda mais os mananciais. Em um contexto de mudanças climáticas e maior pressão sobre os recursos hídricos, a eficiência na gestão e o combate às perdas se tornam medidas estratégicas para assegurar a disponibilidade do recurso no futuro.

O Brasil registrou mais de 34 mil queimadas entre 1º de janeiro a 14 de agosto de 2025. Em comparação com o mesmo período de 2024, os focos de incêndio detectados por satélite de referência no território do país diminuíram 58%. O levantamento, realizado pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), foi atualizado nesta quinta-feira (14).

A análise evidencia que, entre os biomas do país, o Cerrado concentra 48,3% dos focos, seguido pela Amazônia (25,5%), Mata Atlântica (14,7%), Caatinga (9,7%), Pantanal (1,5%) e Pampa (0,4%).

No recorte regional, o estado de Mato Grosso desponta com 5.070 queimadas, seguido por Tocantins (4.467), Maranhão (4.153), Bahia (3.193) e Pará (2.380).

Confira os focos por estado:

Piauí decreta proibição de queimadas

O estado do Piauí enfrenta a pior seca dos últimos cinco anos, com níveis historicamente baixos de afluência nos rios e açudes, além da umidade relativa do ar reduzida. Para evitar o agravamento do cenário durante o período de estiagem, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) decretou a proibição de queimadas em todo o território piauiense a partir desta sexta-feira (15). A medida é válida até 13 de setembro e pode ser prorrogada por mais 30 dias.

Nos últimos meses, foram registrados 2.351 focos de queimadas em diferentes regiões, que consumiram áreas de preservação e colocaram comunidades em risco. Segundo a Semarh, as altas temperaturas e os ventos fortes ampliam o risco de incêndios. 

A determinação, de caráter preventivo, estabelece exceções apenas para a queima de canaviais em unidades agroindustriais e para ações de capacitação técnica em prevenção e combate a incêndios, desde que previamente autorizadas pelo órgão.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), sancionada, na sexta-feira (8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, compromete a autonomia das prefeituras na gestão ambiental. O principal ponto de crítica é o veto que impede estados e municípios de definirem seus próprios padrões e critérios para o licenciamento, medida que, segundo a entidade, enfraquece a capacidade de adaptação às realidades locais e pode atrasar decisões para o desenvolvimento e a preservação.

“Os vetos presidenciais ainda serão avaliados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou revertidos. No entanto, o atual texto já aponta para um enfraquecimento da autonomia municipal na gestão ambiental, o que preocupa gestores e especialistas da área”, afirma a CNM.

Para a confederação, a nova lei inclui um ponto sensível para a gestão ambiental municipal. Ela avalia que o artigo 17 elimina a exigência de apresentação da certidão de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano nos processos de licenciamento ambiental. “Essa medida resulta na exclusão da consulta dos municípios em decisões de licenciamento sob responsabilidade de órgãos estaduais e federais”, ressalta

A CNM destaca que a alteração enfraquece o papel das prefeituras no ordenamento do território, contrariando o artigo 30 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência de promover o adequado ordenamento territorial por meio do planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.

Segundo a entidade, ao reduzir a participação dos municípios, aumenta-se o risco de decisões desalinhadas aos interesses locais e que possam afetar a qualidade de vida da população.

O texto sancionado, originado do PL 2.159/21, foi aprovado com 63 vetos. O governo justificou as alterações como forma de equilibrar celeridade, segurança jurídica e proteção ao meio ambiente. Entre os principais vetos estão a limitação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) a atividades de baixo potencial poluidor, a manutenção de proteção reforçada à Mata Atlântica e a exigência de consulta a povos indígenas e quilombolas, mesmo sem terras homologadas.

O Executivo também assinou a Medida Provisória 1.308/25, que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, com prazos definidos e equipes dedicadas, e enviará ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para regulamentar pontos não contemplados pela sanção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/25), originada do PL 2.159/21, acompanhada de 63 vetos, que visam equilibrar celeridade e preservação ambiental. Além disso, o governo editou uma Medida Provisória que dá eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo o licenciamento de projetos considerados estratégicos, com equipes dedicadas, sem abrir mão de etapas de avaliação.

Em entrevista coletiva de integrantes do governo para explicar os vetos, realizada na sexta-feira (8), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, destacou a importância da participação de diversos setores e órgãos do governo nas negociações sobre o novo marco do licenciamento ambiental. Segundo ela, o processo envolveu amplo diálogo, considerando a relevância estratégica do tema para o país e a preocupação da sociedade com a pauta.

“O esforço é muito grande e eu quero aqui dizer que a participação de todos os setores da sociedade envolvidos no tema do licenciamento só demonstra o quanto a questão ambiental é estratégica. Que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais e que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, onde a economia não brigue com a ecologia, mas façam parte da mesma equação”, afirmou Marina Silva.

Segundo o governo, os vetos foram alinhados a quatro diretrizes centrais: proteger a integridade do processo de licenciamento, assegurar segurança jurídica, preservar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas e introduzir inovações sem comprometer a qualidade do licenciamento.

Entre os principais pontos vetados estão:

• Limitação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC): apenas a empreendimentos de baixo potencial poluidor, impedindo a adoção para atividades de impacto médio;
   
• Descentralização de critérios ambientais: o veto impediu que estados e municípios definissem normas próprias sem alinhamento nacional;
   
• Proteção da Mata Atlântica: mantendo o bioma sob proteção reforçada devido à sua grave situação — apenas cerca de 24% da vegetação original permanece;
   
• Solidariedade às comunidades tradicionais: foram mantidos os mecanismos de consulta a povos indígenas e quilombolas, mesmo em áreas ainda não totalmente homologadas ou tituladas;
   
• Exigência de Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado: produtores rurais com o CAR pendente de análise continuam sujeitos ao licenciamento; não poderão ser liberados automaticamente;
   
• Inclusão de impactos indiretos nas condicionantes: mesmo efeitos ambientais indiretos e impactos sobre serviços públicos precisam ser considerados e adequadamente compensados;
   
• Unidades de Conservação (UCs): permanecerá vinculante a manifestação técnica dos órgãos que as administram;
   
• Licença Ambiental Especial (LAE): permanece válida, mas o modelo monofásico que permitiria emissão simultânea de todas as licenças foi vetado. Manutenção de segurança e menor custo inicial foi priorizada;
   
• Responsabilização das instituições financeiras: continua obrigatória a exigência do licenciamento ambiental para liberação de crédito.

Avanços preservados

Mesmo com os vetos, diversos progressos foram mantidos ou fortalecidos:

• Consolidação de normas dispersas em uma lei federal, promovendo maior segurança jurídica e coerência normativa;
   
• Estabelecimento de prazos para análise dos processos de licenciamento, conferindo previsibilidade;
   
• Aumento de penas para operação de empreendimentos sem licença ambiental.

Os próximos passos: PL com urgência e MP para agilizar

De acordo com o governo, os vetos buscam manter avanços que tornem os licenciamentos mais ágeis, sem comprometer sua qualidade, enquanto o Congresso será chamado a preencher as lacunas por meio de um novo projeto de lei com urgência constitucional.

O presidente Lula também assinou uma Medida Provisória que garante vigência imediata à LAE, acelerando a tramitação de empreendimentos estratégicos com equipes específicas, sem aguardar os seis meses originalmente previstos.

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) ganhou destaque durante a São Paulo Climate Week. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou o compromisso do setor privado com a agenda climática global, apresentando os avanços da iniciativa Sustainable Business COP (SB COP) e defendeu a presença ativa das empresas no evento internacional que será sediado no Brasil, em novembro, em Belém (PA).

Lançada pela CNI, a SB COP reúne empresas e instituições nacionais e internacionais em oito grupos de trabalho temáticos, como bioeconomia, economia circular, transição energética e cidades sustentáveis, com o objetivo de apresentar soluções concretas e viáveis para acelerar o cumprimento das metas do Acordo de Paris.

O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explicou que a SB COP nasceu como uma plataforma de mobilização do setor produtivo brasileiro com forte articulação internacional. Segundo ele, a iniciativa é estratégica para posicionar a indústria nacional como parte da solução no enfrentamento às mudanças climáticas.

“A SB COP é uma iniciativa de mobilização e engajamento do setor privado. É uma iniciativa que tem uma amplitude não só nacional, mas também internacional. Isso é importante porque você dá legitimidade e, dessa forma, você tem um alcance maior, uma amplitude maior de mostrar o que o setor privado tem feito para se fazer a transição para uma economia de baixo carbono”, afirmou.

Ele também ressaltou o papel da COP30 como vitrine para o Brasil demonstrar seu protagonismo sustentável. “A COP em Belém é uma oportunidade de mostrar que o Brasil é um país competitivo quando se fala em sustentabilidade, é um país que tem as suas vantagens comparativas, temos aí uma matriz energética e elétrica bastante limpa, somos o segundo maior produtor de biocombustíveis, uma indústria que consome energia mas emite pouco gás de efeito estufa, temos aí a maior biodiversidade do planeta 20% ou 15% só na Amazônia, temos água. Então, temos aí essas vantagens comparativas que a chave é como transformá-las em competitividade para que a gente possa gerar emprego, gerar renda, ter acesso a novos mercados”, completou.

SB COP: financiamento climático no centro do debate

Durante o painel moderado por Ricardo Mussa, chair da SB COP, representantes dos grupos de trabalho discutiram formas de destravar o financiamento para soluções climáticas. A pauta incluiu desde mecanismos para impulsionar a economia circular até a ampliação das chamadas green skills, ou competências verdes, em regiões vulneráveis do Brasil.

Outros temas debatidos foram:

• Soluções baseadas na natureza e sua integração aos mercados de carbono;
• Financiamento de infraestrutura urbana net-zero em cidades sustentáveis;
• Mecanismos para acelerar a transição energética;
• Ampliação de fluxos de capital para a bioeconomia no Sul Global.

Gabriela Dorlhiac, diretora executiva do ICC Brasil, destacou o papel do setor privado como agente implementador do Acordo de Paris e defendeu o fortalecimento da parceria com a SB COP.

Ao fim do painel, Mussa reforçou a importância de alinhar recomendações, soluções e instrumentos financeiros para garantir entregas concretas do setor produtivo brasileiro na COP30.

SB COP: Brasil como vitrine climática

Para Dan Ioschpe, Campeão Climático da COP30, o Brasil reúne as condições ideais para ser referência em uma transição verde global. “Temos tudo para expandir nossas cadeias de valor com base na sustentabilidade. Lá fora, somos vistos como um país de soluções”, afirmou.

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, também destacou o papel do país no cenário climático internacional. “O Brasil é uma versão pequena do universo. Nossa missão é mostrar que, apesar das diversidades e desafios, é possível alcançar resultados concretos e inspirar avanços globais”, declarou.

SB COP: rumo à COP30

O evento também apresentou o Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e o programa Eco Invest, que pretende atrair investimentos privados internacionais para projetos de descarbonização da economia brasileira. A iniciativa prevê leilões para selecionar projetos com alto impacto climático e retorno financeiro, alinhando crescimento econômico e sustentabilidade.

Com a COP30 se aproximando, a CNI e os parceiros da SB COP seguem trabalhando para que o setor privado brasileiro esteja preparado para protagonizar soluções no maior evento climático do mundo.