O mundo tem sofrido com eventos climáticos extremos. No Brasil, em 2020, o país enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Em 2021, foi a vez de as enchentes castigarem inúmeros brasileiros, principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Nas últimas semanas, municípios litorâneos do Sul e do Sudeste sofreram com ciclones e vendavais. As adversidades geradas pelo desequilíbrio ambiental exigem que as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil busquem saídas para esses problemas. É nesse contexto que as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) surgem como uma alternativa viável para ajudar as cidades a se adaptarem e minimizarem os danos causados pelas mudanças climáticas. 

Mas, afinal, o que são as SBN e como elas podem fazer parte do planejamento urbano dos municípios brasileiros? Daniela Rizzi, especialista sênior em SBN do ICLEI (Local Governments for Sustainability) Europa, explica o que são as Soluções Baseadas na Natureza. “Segundo a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, SBN são ‘soluções para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros, marinhos, naturais ou modificados, para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa enquanto, simultaneamente, proporcionam bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e maior biodiversidade’,” cita. 

A especialista explica que os “ecossistemas têm registrado perdas significativas de biodiversidade, o que está mudando o clima do planeta rapidamente, com períodos de chuvas ou secas mais intensas e elevação do nível dos mares”. Inundações e deslizamentos de terra são algumas das consequências desse desequilíbrio, aponta. Mas a boa notícia é que a “própria natureza nos oferece respostas e soluções”, afirma Rizzi. 

No dia a dia das cidades, as SBN se materializam nos jardins de chuva, por exemplo, que são áreas que ampliam a absorção da água da chuva com o objetivo de evitar enchentes. Eles já são realidade em grandes metrópoles, como São Paulo, e estão em estudo para implementação em outras, como Salvador. Os chamados telhados e paredes verdes, parques lineares e fluviais e as praças úmidas também são Soluções Baseadas na Natureza que se aplicam ao contexto urbano. 

Mas se engana quem pensa que tais soluções se restringem ao espaço urbano, ressalta Rizzi. Manguezais, corredores em áreas costeiras, florestas e áreas de conservação de natureza também podem ser considerados SBN. 

Incorporar as SBN ao planejamento urbano pode ajudar as cidades a resistirem às consequências dos eventos climáticos adversos, assegura Emerson Antonio de Oliveira, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

“Cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas ou nas periferias dessas. Ou seja, dependem fundamentalmente de áreas verdes para se protegerem de eventos climáticos extremos e precisam dessas áreas, também, para uma melhor convivência, uma saúde melhor, evitando picos de temperatura, tendo áreas também para descanso e para o convívio com sua família. Então, toda e qualquer solução que passe por uma melhoria na quantidade e na qualidade das áreas verdes em nossas cidades é fundamental”, pontua. 

Marília Israel, analista de Projetos do ICLEI Brasil, afirma que há exemplos de municípios brasileiros que incorporaram tais soluções ao planejamento local com sucesso. “As SBN, quando pensadas em rede e de forma conectada com a infraestrutura cinza, que é aquela infraestrutura que já está nas cidades, podem ajudar a combater e a mitigar vários riscos decorrentes das mudanças do clima, como o aumento de enchentes, de ilhas de calor, vendavais e escassez hídrica”, avalia. 

Campinas (SP) deu início ao planejamento para a criação de corredores ecológicos e de parques lineares como parte do Plano Municipal do Verde. O objetivo é diminuir a perda de áreas verdes. A iniciativa cresceu e resultou na consolidação de uma Área de Conectividade para promover iniciativas de conservação da biodiversidade e recuperação da paisagem no nível regional. Batizada de Reconecta RMC, a estratégia envolve os municípios da região metropolitana de Campinas e conta com a parceria de diversas entidades. 

As SBN também podem trazer vantagens econômicas para os cofres públicos e empresas. Um estudo conduzido pelo WRI Brasil e outras entidades nacionais e internacionais estima que a restauração da vegetação em torno das bacias do Sistema Cantareira permitiria uma economia de até US$ 69 milhões em tratamento de água ao longo de 30 anos para a Sabesp – empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas. 

Emerson de Oliveira explica que proteger a biodiversidade contribui para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e das regiões onde eles estão situados. “O turismo ecológico talvez seja uma das principais atividades para esse desenvolvimento. Além de estimular a conservação das áreas visitadas, contribui com o desenvolvimento econômico e social das comunidades do entorno, fortalecendo negócios e gerando emprego e renda. Por outro lado, o turismo de natureza desperta a consciência no visitante, que passa a entender a importância de proteger o meio ambiente”, afirma. 

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Como incorporar SBN ao planejamento das cidades

Com o objetivo de ajudar os gestores e técnicos do poder público a se familiarizarem com o conceito de SBN e a entenderem como podem aplicar isso às realidades locais, o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (OICS/CGEE) no âmbito do projeto CITinova, em parceria com o ICLEI América Latina e o ICLEI Europa, desenvolveram o Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza. 

“O Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza é o primeiro material elaborado em língua portuguesa que busca reunir e consolidar informações técnicas básicas sobre a implementação de projetos em SBN no Brasil. O catálogo, que foi elaborado em versão digital e em linguagem bastante simples e direta, tenta oferecer aos gestores e técnicos de prefeituras e estados brasileiros informações essenciais sobre o planejamento, execução e implementação de projetos em SBN”, explica Raiza Gomes, assessora técnica do OICS. 

O documento mostra como os municípios e estados podem implementar seis tipos de SBN: telhado verde, jardim de chuva, alagado construído, praça úmida, parque linear multifuncional e nascentes e mananciais. 

A publicação foi elaborada com o apoio da Aliança Bioconexão Urbana, um grupo de instituições que “atua para desenhar soluções compartilhadas que subsidiem a elaboração de políticas públicas e aumentem o investimento em infraestrutura natural para tornar as cidades brasileiras mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas”. 

O lançamento do catálogo vai ocorrer na próxima quarta-feira (31) durante a Live Bioconexão Urbana. O evento, que será transmitido ao vivo, das 10h às 11h30, pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário, vai mostrar como as SBN estão cada vez mais presentes no dia a dia das grandes cidades e alguns exemplos e alternativas para a implementação das SBN como resposta aos desafios de infraestrutura urbana. Para se inscrever, clique aqui. 

Acelerador de SBN

Também no âmbito da Aliança Bioconexão Urbana, o WRI Brasil lançou o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em cidades. Trata-se do primeiro programa brasileiro de mentoria e capacitação para projetos urbanos de SBN. Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, diz que a iniciativa visa solucionar uma das principais barreiras quando o assunto é colocar as SBN em prática: financiamento. 

“Para conseguir captar recursos é fundamental que os projetos sejam robustos, bem estruturados do ponto de vista técnico e financeiro e que o impacto, os benefícios e os indicadores dos resultados que eles tragam sejam claros. Isso é um desafio, dado que as SBN são soluções inovadoras e só recentemente têm sido disseminadas. Por isso, o acelerador de SBN em cidades vai promover aos projetos selecionados uma capacitação especializada, mentorias individuais, oportunidades de trocas com especialistas e conexão com potenciais financiadores e investidores”, afirma Evers. 

As inscrições estão abertas até 16 de setembro por meio do site wribrasil.org.br/aceleradorsbn. Podem participar governos estaduais e municipais, órgãos públicos, além do setor privado, universidades e organizações, desde que tenham o apoio do setor público. 

Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), que será realizada em novembro, no Egito, países do mundo inteiro começam a expor ideias que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente. Um dos temas mais evidentes nesse contexto é a instituição de um mercado regulado de carbono. O Brasil também já começou a dar passos rumo a esse objetivo. 

Um exemplo é o Decreto nº 11.075/2022 do governo federal, que entrou em vigor em maio deste ano. A medida cria o Mercado Regulado Brasileiro de Carbono. O decreto tem foco nas exportações de créditos, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir compromissos de neutralidade de carbono. 

A norma prevê, ainda, procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e a instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). 

A especialista em desenvolvimento sustentável e meio ambiente, Miriam Lia, afirma que a instituição de um mercado regulado de carbono é fundamental, mas deve ser encarada como uma das ferramentas utilizadas pelos governos nas estratégias climáticas. 

“Quando se aloca um preço para a emissão de gases de efeito estufa, o principal benefício é o incentivo financeiro para se reduzir as emissões. Quando esse custo é internalizado, há a criação de um incentivo para que as empresas possam reduzir as emissões ou para que possam aumentar as remoções das emissões. Então, incorporar esse custo na tomada de decisão econômica da empresa é muito benéfico”, considera. 

O Congresso Nacional também busca uma resposta a essa demanda, com a análise do projeto de lei 528/2021. A proposta institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.  

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Na avaliação da diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira, o mercado regulado de carbono é um dos mecanismos que estimulam a manutenção das florestas. Por isso, ela considera que medidas que contribuam para a valorização do meio ambiente devem ser aprovadas e postas em prática.

“Ações que, economicamente, fazem com que a floresta em pé tenha seu valor reconhecido, como é o caso do mercado regulado de carbono, tendem a ser um incentivo para a redução do desmatamento e, consequentemente, para redução das queimadas”, pontua. 

Origem do mercado de carbono 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.

Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.   

O que é mercado de carbono?

Mercado de crédito de carbono se refere ao sistema de compensações de emissão de carbono. Isso se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões.

Uma das estratégias para se exercer o mercado de carbono ocorre por meio de políticas de “comando e controle”. Nesse caso, o Estado estabelece a regulação direta. Outra possibilidade é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios, através da precificação de carbono. Esse modelo consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de gases de efeito estufa. 
 

Em termos de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, o hidrogênio verde se apresenta como uma das soluções energéticas mais promissoras e acessíveis, e que devem pavimentar a descarbonização de setores como a indústria e a mobilidade. Isso porque o chamado combustível do futuro é obtido por meio de energias limpas e renováveis, como a solar, a eólica e a hidráulica, ou seja, sem a emissão de gás carbônico, diferentemente do hidrogênio utilizado atualmente em larga escala, conhecido como cinza porque provém da queima de combustíveis fósseis.

A eletrólise da água é considerada como o método mais viável para a produção de hidrogênio verde, um processo químico que quebra as moléculas da água para gerar hidrogênio e oxigênio. Mas, para fazer isso, os eletrolisadores precisam de uma boa quantidade de corrente elétrica de fontes renováveis.

A Bahia é rica em duas dessas fontes de energia limpa, o sol e o vento. Por isso o governo do estado encomendou junto ao Senai Cimatec o desenvolvimento de um Mapa do Hidrogênio Verde (H2V), um estudo para identificar as áreas prioritárias com vocação para a produção do componente.

O Brasil61.com conversou com José Luis Almeida, coordenador do Mapa do Hidrogênio Verde, que deve ser concluído em novembro. Ele explica que o combustível do futuro será responsável por descarbonizar, aos poucos, a indústria da Bahia e que a tecnologia pode não só ajudar outros estados com relação à sustentabilidade do setor, como também ajudar o país a resolver o problema da dependência de importação dos fertilizantes.

Confira a entrevista

Brasil61: José Luis, como se produz o hidrogênio verde?

José Luis Almeida: “O hidrogênio verde, para se produzir, é necessário que a energia dos eletrolisadores provém da energia eólica, solar ou hidráulica, que são energias limpas, não geram CO2. Então, você produz o hidrogênio e ao ser consumido, seja como matéria-prima ou seja como energia, ele não produz nenhuma emissão de CO². Ou seja, há uma descarbonização de todos os processos industriais.”

Brasil61: O Senai Cimatec já realizou o Mapa Eólico e Fotovoltaico da Bahia, que é de onde virá a energia limpa para fabricar esse novo combustível. Como vai ser esse Mapa do Hidrogênio Verde?

José Luis Almeida: “Esse mapa vai identificar quais são os pontos potenciais para a produção de hidrogênio verde no estado da Bahia, levando em consideração a disponibilidade de água, sejam elas águas residuais, águas do subsolo, águas salinas, leva em consideração também a infraestrutura que existe no estado, de transporte, portos, aeroportos, a infraestrutura de transmissão elétrica já existe. E nesse mapa vai conter também a parte de regulamentação do hidrogênio verde dos cinco países mais avançados e também a forma de financiamento e de fomento, nesses países, do hidrogênio verde”

Brasil61: O que falta para as indústrias passarem a usar o hidrogênio verde no lugar do hidrogênio de hoje, que emite CO²?

José Luis Almeida: “O que nós temos de fazer é desenvolver tecnologia de maneira com que consigamos fazer um hidrogênio competitivo com o hidrogênio já existente, ou seja, que é gerado através de reforma a vapor. Uma vez que seja isso, as indústrias utilizarão, substituirão rapidamente o hidrogênio de reforma a vapor por um hidrogênio verde, fazendo amônia verde, ureia verde, fazendo fertilizantes verdes que nós precisamos tanto aqui no Brasil.”

Brasil61: O hidrogênio verde está sendo apontado como o combustível que vai ajudar a construir um futuro de indústrias sustentáveis. Esse já é um planejamento do setor no Brasil? Todos os tipos de indústria podem se beneficiar com essa tecnologia?

José Luis Almeida: “Eu acredito e todos nós acreditamos, inclusive a Europa, toda ela acredita e está pesquisando também, que o hidrogênio será o combustível do futuro. Nós não podemos substituir hoje todos os hidrocarbonetos que geram gases do efeito estufa, NOX, CO², SO² rapidamente. Então, existe um processo de descarbonização, existe uma transição energética. A importância do Cimatec é produzir tecnologia para que cada vez mais os setores da indústria química, ou da indústria de uma maneira geral, seja pouco a pouco descarbonizada, sustentavelmente. E como isso acontece? Substituindo o hidrogênio cinza, de reforma a vapor, gradativamente em todos os setores da indústria, seja ele petroquímico, refino, papel e celulose, siderurgia, mineração, a parte de bebidas e alimentos, têxteis. Então, gradativamente nós vamos substituir, a sociedade e as indústrias irão naturalmente substituir esses compostos, coque, hidrocarbonetos, por um hidrogênio que não emite absolutamente nada, porque quando ele queima ele gera vapor de água. É só isso que ele gera.” 

Brasil61: José Luis, além de combustível para indústrias, que outros usos a tecnologia do hidrogênio verde poderia proporcionar?

José Luis Almeida: “Os nossos projetos que temos hoje abrangem, por exemplo, os fertilizantes. Nós podemos, gradativamente, se esses projetos forem adiante, e vão adiante, tenho certeza, aumentar a produção de fertilizantes verdes no Brasil de maneira a suprir toda a nossa necessidade em fertilizantes e talvez até para exportar. Porque nós temos um potencial solar, eólico e hidráulico enorme no estado da Bahia. Porque hoje a amônia, uma matéria prima para a produção de fertilizantes, é proveniente do gás de síntese, com hidrogênio e monóxido de carbono, que é gerado a partir do gás natural. Esse hidrogênio, então, gera uma quantidade de CO², monóxido de carbono, muito grande. Se a gente substituir esse hidrogênio cinza hoje na produção de amônia, por um hidrogênio verde, nós vamos ter uma amônia verde. E com ela podemos fazer ureia verde, captando CO² da atmosfera. E fazendo ureia verde naturalmente nós fazemos sulfato de amônia e nitrato de amônia, que são também componentes dos fertilizantes. Oitenta e cinco por cento da demanda de fertilizantes hoje no Brasil é importada. Então, seremos capazes de suprir estes 85% do agronegócio e ainda talvez exportar.”
 

O transporte marítimo, que responde por 90% do comércio mundial, é responsável por aproximadamente 3% das emissões de gases de efeito estufa (GEE). De acordo com o compromisso da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), esse volume deverá ser reduzido pela metade até 2050. O tema foi abordado no evento "Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos dias 16 e 17 de agosto. 

Durante o encontro, o head de Descarbonização da Organização Marítima Internacional, Roel Hoenders, destacou o desafio do setor para reduzir as emissões, dadas as dificuldades para se encontrar alternativas que substituam os geradores atuais. “Em relação à participação do transporte marítimo, de 3%, talvez não pareça um valor muito alto, mas é muito parecido com a contribuição de um país como Alemanha ou México. Assim como esses estados, nós, como setor, precisamos descarbonizar e tomar ações de avanço, porque as emissões estão aumentando e não diminuindo”, pontua. 

“De qualquer maneira, em 2018, nós acordamos que a estratégia seria revisada até 2023, incluindo novos níveis de ambição, e estamos negociando essa estratégia a ser revisada para os estados-membros”, complementa.

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O mestre em transporte pela Universidade de Brasília, Emmanuel Aldano, explica que, de certa forma, o investimento em transporte marítimo acarreta em vantagens ambientais e econômicas. Para ele, os ganhos surgem a partir da substituição de fluxo de caminhões por transporte de cabotagem, por exemplo. 

“A grande vantagem de você migrar essa carga para operações de modo transporte de alta capacidade, como a cabotagem marítima, é que você desafoga as rodovias, aumenta a eficiência econômica dessas operações e consequentemente, você melhora o meio ambiente. Para a indústria, é muito importante que essa descarbonização das operações logísticas também venha com esse olhar da eficiência econômica”, pontua. 

O evento 

O evento foi uma preparação do setor para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que será realizada em novembro, no Egito. 

O intuito do encontro foi discutir a contribuição do país para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris, assim como as oportunidades de negócios para a descarbonização da indústria nacional. 
 

A indústria é um dos setores que mais emprega no Brasil. De acordo com a Sondagem Industrial, pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de evolução do número de empregados foi de 51,2 pontos em julho. Pela metodologia da pesquisa, valores acima de 50 indicam aumento no emprego frente ao mês anterior. No entanto, o Brasil precisa investir no aperfeiçoamento e na qualificação de pelo menos 9,6 milhões de trabalhadores em ocupações industriais nos próximos três anos.

Em entrevista ao portal Brasil 61.com, o diretor executivo de Inovação de Tecnologia da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), João Alfredo Delgado, falou sobre a importância de se investir em novas tecnologias, e também sobre a necessidade de qualificar trabalhadores para o mercado de trabalho. 

Confira a entrevista

Brasil 61: A indústria é um dos setores que mais emprega no Brasil. No mês de junho, por exemplo, houve um saldo de admissões de 41.517 contratações. Como o país tem investido na capacitação de profissionais para atender às demandas do setor? Além disso, o que o senhor acha do senso comum de que a chegada de novas tecnologias representaria queda na empregabilidade?

João Alfredo Delgado, diretor executivo de Inovação de Tecnologia da Abimaq: “É uma falácia dizer que as novas tecnologias representam uma queda na empregabilidade. Em um primeiro momento, até pode ser. Isso sempre aconteceu no mundo. Quando saímos de um contexto agrícola e entramos na revolução industrial, por exemplo, houve uma quebra de paradigma. O problema da empregabilidade é um problema de tempo. O tempo da transformação digital é muito rápido, mas as pessoas levam um tempo para se formar e para aprender. Por conta dessa celeridade, às vezes não temos no mercado profissionais como se deseja. Então, acredito que precisamos de uma reforma no ensino de forma que eu consiga fazer matérias isoladas. Por exemplo, em vez de ter um engenheiro que saiba tudo, é melhor fazer com que ele adicione algumas matérias que eu precise. Então vou treiná-lo em big data, em sensores ou integração de sistemas. O Brasil tem investido? Bom, ele fez a reforma do ensino médio, mas a grande reforma não foi feita. Temos que dar um conhecimento amplo, mas estamos dando peso igual para tudo e isso tem que ser reformulado.”

Brasil 61: Na sua avaliação, qual a importância do investimento em inovação para a indústria? Nesse sentido, você acredita que a transformação digital e a Indústria 4.0 podem contribuir para a evolução do setor, sobretudo quanto à produtividade?

João Alfredo Delgado, diretor executivo de Inovação de Tecnologia da Abimaq: “Quem não inova fica para trás. Todo mundo busca o que o consumidor quer, ou seja, produtos melhores a preços menores. Então, se você não inova, fica para trás e para de vender. Nesse sentido, a inovação é fundamental, é a raiz da sobrevivência de qualquer setor. Mas, para a indústria, é fundamental. A transformação digital é imprescindível, porque hoje estamos em um mundo conectado e isso dá um salto muito grande na produtividade, porque você consegue resolver vários problemas que antes não poderiam ser resolvidos, pois não se tinha a tecnologia adequada. Na transformação digital, você consegue fazer coisas que antes não eram possíveis, como recolher dados de forma on-line e, ao mesmo tempo, monitorar à distância e fazer manutenções preditivas. Mas, tudo isso só faz sentido se eu melhorar a produtividade.”

Brasil 61: A indústria tem uma lista com o que considera como as profissões do futuro. Diante disso, a preparação para esse quadro precisa vir simultaneamente com a chegada do profissional ao mercado de trabalho?

João Alfredo Delgado, diretor executivo de Inovação de Tecnologia da Abimaq: “Eu acho que tem que fazer junto. Ontem você não precisava de analista de dados do jeito que se precisa hoje. Anteriormente você precisava de analista de integração de sistemas, mas não no volume que se precisa hoje. Todos os setores têm que contribuir com isso. Como? Eu posso colocar um treinamento direcionado dentro da minha empresa, levando em conta as minhas necessidades.”

Brasil 61: A Resolução no 6/2021 do Conselho Nacional de Política Energética determinou ao Ministério de Minas e Energia que, em cooperação com outras pastas, como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações, elabore proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio. O que a Abimaq pensa sobre esse tema, principalmente sobre o chamado hidrogênio sustentável? E sobre todo o processo que abrange a ideia de descarbonização?

João Alfredo Delgado, diretor executivo de Inovação de Tecnologia da Abimaq: “Energia é um tema fundamental para o mundo. Nesse aspecto, o Brasil está, evidentemente, melhor do que outro país, porque temos energia sustentável aqui. Temos mais oportunidade porque temos vento, água do mar e também temos condições de exportar hidrogênio para o mundo. Eu posso fazer hidrogênio a partir do etanol. Eu já tenho biomassa. Então, todas essas questões das energias renováveis vão ser fundamentais na questão da descarbonização. Isso é importante porque o Brasil é um dos maiores produtores de hidrogênio verde do mundo.”
 

Dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), mostram que, desde 2000, foram registrados 990 projetos de hidrogênio no mundo, sendo 67 países com ao menos uma iniciativa na área. Somente quatro são originários do Brasil.

Além disso, projeção do Hydrogen Council, aponta que apenas projetos de larga escala anunciados a partir de 2021 somam investimentos de cerca de US$ 500 bilhões até 2030. O estudo avaliou, principalmente, as oportunidades e desafios da utilização de hidrogênio sustentável como vetor energético em direção a uma economia de baixo carbono. 

O chamado hidrogênio verde, conhecido como combustível do futuro, tem alto potencial energético e é visto como peça fundamental de um futuro neutro em carbono, daí o  enorme potencial de capacidade para descarbonizar a indústria. Ele é fabricado por meio da eletrólise da água e a energia utilizada na produção é renovável, como a solar ou a eólica. Assim, o processo químico quebra as moléculas da água em hidrogênio e oxigênio sem queima ou liberação de CO² na atmosfera. O hidrogênio que não é verde é atualmente produzido com o auxílio de combustíveis fósseis.

No Brasil, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os setores industriais de refino e fertilizantes têm potencial de uso imediato do hidrogênio sustentável como estratégia de descarbonização. Já siderurgia, metalurgia, cerâmica, vidro e cimento são os que apresentam o maior potencial para adoção do hidrogênio sustentável no curto e médio prazo, ou seja, entre 3 e 5 anos. 

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O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, considera que o hidrogênio sustentável é visto como uma alternativa viável para vários países. Segundo ele, o Brasil tem uma considerável capacidade competitiva para investir no setor e diz que a medida contribuirá para o desenvolvimento econômico do país. 

“Vai desenvolver uma nova cadeia a partir de uma quantidade imensa de investimentos. Ou seja, vamos gerar renda, vamos gerar emprego e vamos gerar arrecadação para as regiões e proporcionar um desenvolvimento regional e colocar o Brasil como um dos grandes players nessa agenda de transição energética”, pontua. 

Economia de baixo carbono

No evento "Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos dias 16 e 17 de agosto, os debatedores falaram sobre a importância da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. 

Entre os assuntos abordados no evento estavam as novas tecnologias voltadas para o hidrogênio. Na ocasião, foi destacado o trabalho desenvolvido no Porto do Pecém, no Ceará. Segundo a diretora comercial do Porto, Duna Uribe, o local dispõe de um HUB de Hidrogênio Verde (H2V) que visa transformar o território cearense em um fornecedor global desse tipo de combustível. 

“É um local dentro da Zona de Processamento de Exportação onde as indústrias receberiam as energias renováveis, receberiam água de reuso de Fortaleza e fabricariam o hidrogênio. Nós entendemos que todas essas empresas já estão tomando suas decisões de fazer o transporte de Hidrogênio Verde através da amônia, e então ter a exportação”, afirmou. 

Ainda segundo Duna Uribe, quando se utiliza o hidrogênio como combustível, em vez de fontes não renováveis, há uma anulação da emissão de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera. 

O evento é uma preparação do setor para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que será realizada em novembro, no Egito. 

O intuito do encontro é discutir a contribuição do país para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris, assim como as oportunidades de negócios para a descarbonização da indústria nacional. 
 

Estão abertas as inscrições para os Editais Públicos de Patrocínio de 2023 do Banco da Amazônia (Basa). De acordo com a instituição, o valor total de recursos destinados à iniciativa é de R$ 3.084.000,00. O montante é para projetos sociais, ambientais, culturais, esportivos, feiras, exposições e eventos.

Na última edição, em 2022, foram inscritos 607 projetos e 93 deles foram classificados. Segundo o secretário executivo do Basa, Alcir Bringel Erse, a seleção dos projetos inscritos levará em conta a relevância conceitual e temática, inovação, impacto social, viabilidade técnica e estarem aderentes ao posicionamento mercadológico e estratégico do banco.

“Existe um teto de R$ 40 mil por projeto. Já em relação à nossa pauta de exposição, nós incentivamos com R$ 25 mil para custear as despesas do artista para fazer sua exposição no nosso espaço cultural”, explica Erse.

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No caso do edital de pautas do Espaço Cultural do Banco da Amazônia, as oportunidades são para projetos de artes visuais, como desenho, pintura, fotografia, grafite, esculturas, entre outros. Já os Editais de Patrocínio atuam na área cultural, ambiental, social, música, literatura, audiovisual, artes cênicas, feiras, exposições, eventos e esportes.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de setembro de 2022. Podem participar pessoas físicas e jurídicas endereçadas em áreas de atuação do Basa nos estados da Amazônia Legal. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail edital.patrocinio@basa.com.br.
 

Os trechos da Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que haviam sido vetados pelo presidente Bolsonaro, foram promulgados pelo Congresso Nacional no último dia 9. Com a decisão dos parlamentares, passa a ser permitida a dedução do Imposto de Renda de valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem.

Na avaliação da engenheira ambiental Beatriz Rodrigues de Barcelos, com a decisão, há grande expectativa de fomento às indústrias para uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis. 

“Essa legislação vai auxiliar o empresário na utilização desses materiais sem onerar a cadeia produtiva. Consequentemente, ele vai reduzir os custos e produzir mais lucro para as empresas. Do ponto de vista social, o empresário que utilizar produtos recicláveis vai fortalecer sua marca perante ao consumidor, que vê com bons olhos a empresa que tem esse selo verde”, considera. 

O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke, entende que a legislação deveria ter sido mais abrangente, com a disponibilidade de incentivos fiscais a todas as fases da reciclagem. Para ele, é importante que a cadeia como um todo seja atendida, desde a catação, passando pelo processamento, até chegar à indústria. 

“Os países que mais geram energia por meio dos resíduos são aqueles que mais reciclam. Com isso, cria-se uma consciência na sociedade de separação de materiais, de industrialização de resíduos. Com uma organização por meio de concessões e por meio de empresas públicas, toda a cadeia se organiza, de modo a criar as melhores práticas de gestão de resíduos”, pontua. 

Schmitke também destaca o potencial do Brasil quanto à recuperação energética de resíduos, ou seja, de transformar lixo em energia. Um estudo da ABREN revela que, apenas a região do Distrito Federal, por exemplo, tem a possibilidade de receber sete usinas de recuperação energética (URE), com 20 MW de potência instalada cada, totalizando um potencial de 138 MW de potência instalada. Com uma produção de energia limpa e renovável na ordem de 1,1 milhão de MWh/ano – o montante seria suficiente para suprir o consumo de mais de 1,8 milhão de residências.

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Segundo a diretora de Relações Institucionais Governamentais do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (INESFA), Luciana Figueras, a contribuição para a prática da reciclagem não está exclusivamente relacionada a empresas do setor. Para ela, companhias de outros ramos, assim como o poder público, também podem estar envolvidas nesses projetos. 

“A própria cadeia virtuosa do eixo energy, que gera energia a partir do rejeito, é super complementar. O município também tem um custo para dar destinação adequada àquele resíduo que não pode ser reciclado. Então, se você pega o resíduo que não pode ser reciclado e gera energia, é uma ótima saída. Então, todos que todos se encaixam na reciclagem são bem-vindos para que o Brasil avance na proporção das suas necessidades”, destaca. 

Lei 14.260/21 

Após sanção do presidente Bolsonaro, a Lei 14.260/21 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2021, com vetos. Os trechos da lei foram vetados, com o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões.  Mas o Congresso Nacional derrubou, no dia 14 de julho, parte do veto 65/2021. Com isso, passou a valer a isenção do Imposto de Renda para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente, que foi promulgada no último dia 9 pelo Congresso.
 

O Brasil registrou uma queda de 3,49% no número de focos de queimadas entre janeiro e julho de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O levantamento abrange os seis biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa. Deles, a Mata Atlântica teve a maior redução nos focos de incêndio, com queda de 39,3%.

A operação Guardiões do Bioma  – Combate a queimadas e incêndios florestais é uma das medidas utilizadas para combater os focos de queimadas no Brasil. Ações para combater o fogo, investigações de crimes ambientais e uso de equipamentos de contenção de incêndios, como reboques e drones, estão entre os métodos aplicados. A ação está na segunda edição, e deve continuar até janeiro de 2023, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Tenente Coronel Denilson, comandante do grupamento de proteção ambiental, explica que para combater os focos de queimadas, primeiro é necessário identificar as causas. "O uso do fogo para limpeza prejudica bastante as incidências de incêndio florestais. Então o uso de fogo para limpeza de folhas, podas, ou mesmo de vegetação um pouco mais altas nas redondezas das propriedades acabam provocando incêndios, né. A falta de aceiro, de uma preparação para a prevenção desses incêndios também acabam sendo prejudiciais”, afirma.

Segundo o Coronel, quando a queimada está em curso, as ações para o combate são diretas. “Com utilização de viaturas, caminhões com água, e também temos recursos aéreos, seja de helicópteros ou aeronaves que despejam água no incêndio”, ressalta.

Mas ele ressalta que a melhor estratégia de combate aos focos de incêndio é a prevenção, como com o uso de aceiros, faixas limpas onde a vegetação é retirada para prevenir a passagem do fogo: “eles devem proteger as propriedades, edificações, casas, galinheiros, até mesmo a cerca”. 

A produção de biodiesel no Brasil caiu 12,1% no primeiro semestre de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre janeiro e junho, o país produziu 2,97 bilhões de litros do biocombustível, ante 3,38 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.  

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, pelo Congresso Nacional, promete ajudar o setor. A medida deve garantir uma série de vantagens econômicas ao Brasil, mas, acima de tudo, ambientais. É o que afirma o especialista em meio ambiente Chales Dayler. Entre outros pontos, a medida estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. 

“Ela vai atuar, principalmente, na questão das emissões de gases de efeito estufa. A partir do momento que você substitui o combustível fóssil por biocombustível, toda a emissão que é feita, devido ao próprio formato do setor produtivo de biocombustível, vai ser recapturado na frente por meio dos plantios da vegetação necessária, extração das sementes etc. Quando falamos de biocombustível, teremos a emissão, porém, como teremos um novo ciclo de plantio teremos novamente todo o sequestro de carbono, o que não acontece com o combustível fóssil convencional. Então, a medida é boa sim”, considera. 

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Ainda de acordo com o especialista, com a nova determinação, os poluentes agregados por combustíveis fósseis deixarão de ser emitidos. “Por um lado, estaremos combatendo a questão dos prejuízos climáticos por meio de uma emissão menor de gases de efeito estufa, e eliminando poluentes que são intrínsecos aos derivados do petróleo”, complementa. 

De acordo com o texto da PEC, os benefícios para fontes limpas de energia serão mantidos por pelo menos 20 anos. A medida prevê favorecimento à produção de biocombustíveis, por meio de regime fiscal diferenciado, com tributação inferior à praticada para combustíveis fósseis.  

O especialista em finanças Marcos Melo entende que o incentivo é favorável. Ele defende a relevância do estímulo de medidas como essa por parte do governo. 

“Isso diminui o custo, possibilitando que exista maior consumo e, a partir disso, que haja maior estímulo ao investimento, que vai desde a base do setor agropecuário no Brasil, até a indústria para transformação em combustível, passando ainda pela rede de distribuição e a todo o investimento em tecnologia, em novos veículos e máquinas que venham a aproveitar o uso do biocombustível”, pontua. 

A regra será aplicável aos seguintes tributos:  

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;  
• Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); 
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com a PEC, a União e os estados devem manter, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis substitutos em nível igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

Isso será mantido até uma lei complementar estabelecer um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, por meio de tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, especialmente em relação à Cofins, ao PIS/Pasep e ao ICMS.

Durante essa transição, caso o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, ele poderá ser garantido pela manutenção de carga tributária efetiva menor.