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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Meio ambiente

23/04/2021 01:00h

Em discurso, Bolsonaro afirmou que é preciso promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica

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Em discurso na Cúpula de Líderes sobre o Clima, o presidente Jair Bolsonaro, se comprometeu a alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a data anterior, prevista no Acordo de Paris.

No evento virtual, organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, Bolsonaro também destacou as iniciativas realizadas pelo Brasil para a preservação do meio ambiente, como projetos nas áreas de geração de energia limpa e de desenvolvimento tecnológico na agricultura. De acordo com o presidente, nos últimos 15 anos o Brasil evitou a emissão de mais de 7,8 bilhões de toneladas de carbono na atmosfera.

Observatório do Clima disponibiliza dados de emissões de gases de efeito estufa por municípios

Desmatamento faz com que municípios da região amazônica liderem a emissão de gases do efeito estufa no País

Para os 40 líderes mundiais convidados para participar da Cúpula de Líderes sobre o Clima, Bolsonaro também firmou compromisso para acabar com o desmatamento ilegal até 2030.

Neutralidade zero

A neutralidade zero ou emissões líquidas zero, é alcançada quando todas as emissões de gases do efeito estufa que são causadas pelo homem alcançam o equilíbrio com a remoção desses gases da atmosfera, que acontece restaurando florestas, por exemplo.

Governo vai oferecer apoio para projetos de mobilidade sustentável

Modernização na colheita de cana-de-açúcar no Brasil ajuda a reduzir efeito estufa

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20/04/2021 20:00h

MAPA lança “novo” Plano ABC+ de fomentação da agricultura sustentável, com apoio aos projetos das prefeituras municipais

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O governo federal lançou uma nova fase para o plano ABC na agricultura que passa a ser Plano ABC+, e estima metas de aprimoramento nas atividades do campo em razão das mudanças climáticas. 

Trata-se de um plano setorial, criado em 2010, para planejar ações tecnológicas de produção sustentável na agricultura e adequar as práticas nacionais aos compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris, que preveem a redução da emissão de gases efeito estufa no planeta. 

O plano atualizado nesta terça-feira (20) prevê apoio aos gestores públicos, organizações de pesquisa e financeiras, na promoção da produção sustentável no setor agropecuário. 

“Estamos lançando hoje as bases, como potência agroambiental, sigamos aliando segurança alimentar e nutricional a conservação ambiental. É necessário, no entanto, que essa dupla contribuição seja reconhecida pelos nossos parceiros internacionais com o fim do protecionismo no comércio agrícola e a implementação de mecanismos que recompensem nossos produtores pelos serviços ambientais que prestamos ao mundo”, disse a ministra do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina.

Recentemente, o Observatório do Clima lançou um Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A iniciativa divulga dados de emissões e de remoções de gases de efeito estufa, em cada município brasileiro. Os resultados são fundamentais para conclusões e reflexões sobre os caminhos que o país pode seguir no enfrentamento das mudanças climáticas.

Saiba como está a emissão de gases na sua cidade

Os primeiros resultados da plataforma apontaram o desmatamento, em municípios com pouca concentração de habitantes, como “maior problema da emissão de gases efeito estufa no país”, disse o secretário executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. 

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, tratado firmado junto à Organização das Nações Unidas (ONU), de redução de emissão de gases efeito estufa, sabe que as prefeituras são fundamentais para que sejam cumpridas as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e abaixar a temperatura do planeta em 1,5°C. 

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07/04/2021 17:00h

Chamada pública do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) busca estados e municípios interessados em desenvolver projetos que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa

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O governo federal vai oferecer apoio para projetos de mobilidade sustentável. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que abriu chamada pública para interessados em desenvolver ações que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa. 

A chamada está aberta até 31 de maio, e vale para municípios acima de 500 mil habitantes, estados, capitais e o Distrito Federal. As propostas serão avaliadas segundo a adequação da tecnologia à realidade local, a integração com os demais modos de transporte no município, a sustentabilidade financeira, o alinhamento aos planos locais e aspectos inovadores.

O MDR avalia que o acesso a um sistema de transporte seguro, eficiente e viável é primordial para a redução da desigualdade, pois possibilita o acesso ao emprego e à educação. 

O projeto é realizado em parceria entre o KfW Banco de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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01/04/2021 00:00h

Governo Federal selecionou 26 projetos de revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. Ação contempla mais de 250 municípios

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O programa Águas Brasileiras, lançado pelo governo federal no dia 22 de março, tem por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas para garantir qualidade e quantidade no que diz respeito à oferta de água. Foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de dez estados. Entre as ações, está o plantio de 100 milhões de mudas ao longo das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. 

A iniciativa conta com esforços entre o governo federal e o setor privado, com coordenação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

Durante a cerimônia de lançamento do projeto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destacou que o Águas Brasileiras traz avanço ambiental para o país. “O programa demonstra o trabalho e sinergia dos diversos órgãos envolvidos com esforço de projetos, verbas e ações com os estados para resolver a questão do abastecimento hídrico no Brasil'', disse.

No Dia Mundial da Água projetos que garantem renda e preservação são destaques

PL propõe fontes alternativas para reuso da água

Desmatamento faz com que municípios da região amazônica liderem a emissão de gases do efeito estufa no País 

Em termos gerais, o programa alavanca iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas, em parceria com o setor produtivo rural. Também visa consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o país.

As regiões prioritárias definidas, que vão contemplar mais de 250 municípios, são as bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as áreas foram definidas de forma estratégica por contar com 24% da população do Brasil, sendo que 30% são dependentes do programa Bolsa Família, além dos desafios de recuperação desses territórios.



Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), afirmou que a revitalização de bacias hidrográficas é necessária para o futuro do país. “O Brasil possui 12% das reservas de água doce no mundo, porém, essas águas são mal divididas no nosso território e ao mesmo tempo, tratamos mal o que temos. São mais de 100 mil km de rios poluídos no Brasil, temos quase 3 mil lixões espalhados pelas cidades brasileiras que permeiam o lençol freático com chorume”, afirma.

Durante a cerimônia de lançamento o presidente Jair Bolsonaro, junto com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, realizaram o plantio simbólico de sementes de ipê roxo nas bacias hidrográficas. 

“Esta é mais uma feliz iniciativa. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado, mas o Brasil vem dando exemplo, somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse Bolsonaro.

Projetos selecionados

A seleção foi realizada por meio de edital de chamamento público lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os interessados - instituições privadas, com ou sem fins lucrativos -, realizaram as inscrições e apresentaram as propostas de revitalização das quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias para o governo federal. 

Após análise e seleção por comissão pública, 26 projetos foram escolhidos e divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e empresas que desejam apoiá-las financeiramente.

Uma das propostas aprovadas para a bacia hidrográfica Araguaia (Tocantins) foi o ‘Águas Cerratenses: semear para brotar’ que atenderá seis municípios de Goiás e necessita de investimento de R$10,1 milhões. 

O projeto visa promover a adequação ambiental de grandes propriedades rurais, dando escala à recomposição da vegetação nativa na região do Alto Médio da Bacia do Tocantins, em uma área de pelo menos 800 hectares. Isso se dará por meio da reintrodução de espécies nativas com a semeadura direta de capins, arbustos e árvores nativas do cerrado, fortalecendo a cadeia de produção de sementes regionais. O prazo de execução será de 36 meses.

A diretora do Semeia Cerrado, Alba Cordeiro, diz que a técnica de semeadura utilizada pelo grupo, além de aplicada há muitos anos, reduz custos. “A recuperação é mais barata porque ocorre a retirada de mudas e viveiros, e tem sido mais eficiente, uma vez que a gente tem conseguido trabalhar em larga escala. E ela gera renda, pois uma vez que trabalhamos a semeadura em área total, todo o solo é recoberto e com isso, é grande a demanda por sementes que precisam estar apoiadas em uma cadeia de produção bem definida”, explica.

O Instituto Ecológica Palmas foi um dos selecionados para trabalhar na revitalização da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. Com projeto intitulado ‘Recuperação de nascentes na sub-bacia do Alto Parnaíba’ mais de 60 municípios do Piauí e do Maranhão serão contemplados, e o investimento necessário será de R$ 5,8 milhões. 

A proposta é contemplar a recuperação de nascentes degradadas na região do Alto Parnaíba, envolvendo as bacias dos rios Balsas, Urucui Preto, Gurgeia e Itaueiras. Também serão reflorestadas 200 nascentes com espécies nativas e mão de obra local, além de realizar a manutenção do plantio. A estimativa é que devem ser produzidas mais de 300 mil mudas nativas em um viveiro construído na região. O prazo de execução é de 36 meses.



A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, defende que o produtor rural tem grande influência com a água. “Muitas nascentes se encontram em propriedades rurais, nas áreas de preservação permanente e nas reservas legais. As áreas produtivas, quando bem manejadas, são fundamentais para a recarga de aquíferos e dos mananciais. O produtor tem papel protagonista na conservação da água”. 

Um dos diferenciais do programa é a Plataforma Águas Brasileiras, que tem previsão de lançamento para julho de 2021. A ferramenta digital fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.

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30/03/2021 00:00h

A solução sustentável tem como objetivo permitir o fornecimento de água potável por fontes como água de chuva e águas residuais

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Em discussão na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, a Regulamentação da Atividade de Reuso de Água (PL 10108/2018) altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispondo de fontes alternativas de abastecimento de água. 

A solução sustentável tem como objetivo permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas, tais como reuso, água de chuva e águas residuais, entre outras.

O relator da matéria na Câmara, deputado José Medeiros (PODE/MT), destacou que o projeto é complementar ao Novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado. “Foi alvissareiro tratar dessa lei que vai complementar o Marco Legal, que é o norte. Sem dúvidas, sem o Marco Legal seria mais difícil caminhar com esse projeto”, afirmou. 

O projeto também quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. Esse ponto já foi superado com a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico. Entretanto, segundo o deputado, a questão é favorável para a aprovação do PL.

ANA define normas de referência que deverá elaborar para setor de saneamento até 2022

Novo Marco Legal do Saneamento exige ação de gestores municipais

O rol de serviços que caracterizam o saneamento inclui o abastecimento de água por fontes alternativas. No planejamento da expansão da rede pública de saneamento básico, o Poder Público estudará a viabilidade técnica, econômica e ambiental da implantação de rede de abastecimento de água por fontes alternativas e, se viável, deverá implantá-la. Mas a quebra de exclusividade facilita este processo ao permitir os contratos de concessão. 

A especialista em direito público do escritório Rodrigo Fagundes Advocacia, Amanda Caroline, avaliou as mudanças caso o projeto seja mesmo aprovado. “A possibilidade de utilização de outras fontes para utilização da água deve afetar muito a estrutura do saneamento básico no País, pois até o momento nós só temos a utilização de uma única fonte de água e com a possibilidade de inclusão desses outros meios o saneamento básico poderá ser alcançado por mais pessoas”, disse.

O projeto também prevê uma regulação a definir dependendo de qual tipo de utilização da água e uma fiscalização para cada tipo específico dessa reintegração. A última movimentação do PL foi no dia 17 deste mês. Ele estava pautado na comissão, porém foi retirado por conta da ausência do relator.

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Meio Ambiente
29/03/2021 00:00h

São Félix do Xingu, no Pará, é o campeão, cuja emissão é de 29,7 milhões de toneladas de CO2e

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Entre os dez municípios que mais emitem gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, sete estão na região amazônica. Em 2018, essas cidades lançaram, juntas, 172 milhões de toneladas brutas de gás carbônico equivalente (CO2e). Os dados fazem parte do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), realizado pelo Observatório do Clima. 
 
O levantamento compilou dados dos 5.570 municípios brasileiros entre 2010 e 2018, associando-os aos setores de energia, transporte, indústria, agropecuária, tratamento de resíduos e mudanças de uso da terra e florestas.
 
Os dados demonstram que os mais altos índices de emissões se concentram em municípios que contribuem muito pouco para o PIB e onde vivem poucos habitantes. No top 10 dos mais emissores, sete estão ligados a ações de desmatamento na Amazônia. 
 

 
A pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Bárbara Zimbres analisou a colocação dos municípios e apontou onde a situação é mais grave. “No que a gente chama de novo arco do desmatamento, que se estende ali por Rondônia, sul do Amazonas e Pará. Essas mudanças são relacionadas a alteração de uso da terra. Tem um componente menor sempre ali diretamente proporcional a área desmatada e associada ao desmatamento, que são as emissões causadas pela queima de resíduos florestais”, explicou.

Observatório do Clima disponibiliza dados de emissões de gases de efeito estufa por municípios

Governo lança programa de revitalização de bacias hidrográficas

São Félix do Xingu, no Pará, é o campeão, cuja emissão é de 29,7 milhões de toneladas de CO2e. Se divididas por habitantes, a média de emissões per capita do município paraense assusta. Cada morador emite 225 toneladas de CO2e por ano, número quase 22 vezes maior do que a média per capita do Brasil e 12 vezes superior ao dos norte-americanos.  
 
Apesar do desmatamento figurar como protagonista dentre os maiores emissores do País, uma análise nacional ampla do SEEG Municípios mostra que o setor dominante nas cidades é a agropecuária. Em 65,8% dos municípios do Brasil, as atividades ligadas ao gado lideram as emissões de gases de efeito estufa.
 

 
Para a professora do Centro Universitário de Brasília (CEUB) mestre em Desenvolvimento Sustentável, Lilian Rocha, as políticas públicas ambientais atuais não têm surtido efeito. Por isso, os municípios deveriam trabalhar no sentido de intensificar ações de controle da emissão desses gases. “A multa e a fiscalização inibem esse comportamento e, consequentemente, forçam o produtor rural e o desmatador a uma mudança de comportamento”, afirmou a especialista. 
 
A ideia do levantamento é que as estimativas de emissões se tornem um guia para que os gestores municipais possam atuar de maneira mais direcionada, como um ponto de apoio na elaboração de estudos e políticas públicas, aliadas a ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Prefeitos pelo Clima 

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, que conta com a coordenação da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), reconhece que os governos locais são os atores fundamentais para que seja cumprida a meta estabelecida pelo Acordo de Paris.
 
O tratado é um compromisso mundial assinado por 195 países no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020. O objetivo é conter o aumento do aquecimento global em 1,5°C, reforçando a capacidade dos países de se desenvolverem em um contexto sustentável.
 
Para o ambientalista Charles Dayler, a iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa realizada pelo Observatório do Clima pode tornar o trabalho de combate às mudanças climáticas mais efetivo. “É uma forma de pegar a ponta do processo, que são os prefeitos dos municípios. Eles operacionalizam a grande maioria das políticas públicas”, pontuou.
 

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26/03/2021 19:00h

Curso “Elaboração de Trilhas Interpretativas” tem inscrições abertas até 2 de abril

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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abriu inscrições para o curso “Elaboração de Trilhas Interpretativas”. O objetivo das aulas é orientar estratégias pedagógicas de educação ambiental em trilhas ecológicas pelo país.
 
Os interessados podem realizar as inscrições até 2 de abril de 2021 pela plataforma Educa+, uma iniciativa da pasta para disponibilizar cursos e palestras voltados à educação ambiental.
 
O conteúdo será ministrado de forma gratuita e 100% digital. As inscrições podem ser feitas pelo portal ead.mma.gov.br
 
O ministério crê que as atividades possam auxiliar na promoção de ações pedagógicas associadas ao lazer e turismo, valorizando o patrimônio natural do Brasil e enriquecendo os serviços nos parques nacionais.
 

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23/03/2021 11:30h

Programa Águas Brasileiras selecionou 26 projetos de revitalização, contemplando mais de 250 municípios, com ações como o plantio de 100 milhões de mudas

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O governo federal lançou um programa de revitalização de bacias hidrográficas nesta segunda-feira (22). O Programa Águas Brasileiras selecionou 26 projetos de revitalização, com ações como o plantio de 100 milhões de mudas ao longo das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari.

A ideia é contemplar mais de 250 municípios, de dez estados, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A cerimônia de lançamento do projeto foi planejada para o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

No Dia Mundial da Água projetos que garantem renda e preservação são destaques

Além do plantio de árvores, também estão previstas ações que integram ministérios, como o do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Agricultura, Pecuária e Pesca. 

O ministro Marcos Pontes, por exemplo, da pasta da Ciência, anunciou durante a cerimônia que o ministério abriu uma linha de crédito para o desenvolvimento de tecnologias que tratem de temas como poluição, tratamento de resíduos sólidos e conservação da água.

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Meio Ambiente
22/03/2021 00:00h

Levantamento deve ser um ponto de apoio para os gestores municipais na elaboração de estudos e políticas públicas para enfrentamento das mudanças climáticas

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O Observatório do Clima lançou o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). A iniciativa divulga dados de emissões e de remoções de gases de efeito estufa em cada município brasileiro. Os resultados são fundamentais para conclusões e reflexões sobre os caminhos que o País pode seguir no enfrentamento das mudanças climáticas.
 
A plataforma pode ser acessada de forma democrática e transparente pelo portal da SEEG, onde estão disponibilizados mapas de emissões e remoções de gases, além de estatísticas. Este levantamento deve ser um ponto de apoio na elaboração de estudos e políticas públicas para os municípios, sendo aliado em ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Os primeiros dados demonstram que as emissões de gases de efeito estufa no País concentram-se em municípios que contribuem muito pouco para o PIB e onde vivem poucos habitantes. O secretário executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, apontou a causa. “O maior problema das emissões [de gases] do Brasil está ligado ao desmatamento. Obviamente esta deve ser a ação prioritária do governo”, destacou. 
 
Dessa forma, ao evitar o desmatamento nessas localidades – que podem ser identificadas pelo novo sistema –, o Brasil cumpriria papel fundamental no controle climático, sem que houvesse impacto significativo na economia.

Modernização na colheita de cana-de-açúcar no Brasil ajuda a reduzir efeito estufa

Governo federal publicará estudos para concessão de 8 unidades de conservação

O especialista em meio ambiente, Charles Dayler, destacou a discrepância no âmbito de políticas públicas voltadas para a temática. “Essa questão da existência de políticas públicas para combater as mudanças climáticas ainda é desuniforme no Brasil. Quanto mais descemos o nível, chegando ao nível municipal, isso é mais desuniforme ainda”, disse. 
 
As estimativas de emissões se tornam um guia para que os gestores municipais possam atuar de maneira mais direcionada, diante da ausência de uma lei que trate especificamente dos gases de efeito estufa e do aquecimento global.


 
Na mão dos municípios

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, que conta com a coordenação da Associação Brasileira dos Municípios (AMB), reconhece que os governos locais são os atores fundamentais para que seja cumprida a meta estabelecida pelo Acordo de Paris.
 
O tratado é um compromisso mundial assinado por 195 países no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), que rege medidas de redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020. O objetivo de conter o aumento do aquecimento global em 1,5°C, reforçando a capacidade dos países de se desenvolverem em um contexto sustentável.
 
Para o ambientalista Charles Dayler, a iniciativa pode tornar o trabalho de combate às mudanças climáticas mais efetivo. “É uma forma de pegar a ponta do processo, que são os prefeitos dos municípios. Eles operacionalizam a grande maioria das políticas públicas”, pontuou. 

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22/03/2021 00:00h

Programa Produtor de Água é um modelo de sucesso repetido em vários pontos do país, com iniciativas que são exemplos na data e fora dela

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O dia 22 de março marca as celebrações do Dia Mundial da Água data instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O tema que contempla saúde, economia e direitos humanos ganha destaque quando bem aplicado em ações de preservação. Um exemplo disso é o Programa Produtor de Água.

Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e espalhado em mais de 20 pontos no Brasil, o projeto estimula os produtores rurais a investirem no cuidado do trato com as águas, concedendo um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA hídrico) e prestando apoio técnico para implementação de práticas de conservação, como explica Ricardo Andrade, diretor da ANA.

“O Programa Produtor de Água é um programa que remunera os serviços prestados pelo agricultor na conservação do solo, nas boas práticas agrícolas, que resultam em uma melhor qualidade da água, preservação das nascentes, fontes, rios. Na prática, o programa reconhece a importância do pequeno produtor rural e paga para ele preservar as terras com práticas agrícolas adequadas, fazendo com que a água por ele gerada seja de melhor qualidade e com maior consistência.”

Ricardo cita que o Brasil tem hoje mais de 2.500 produtores rurais que já receberam por serviços ambientais, em uma área superior a 86 mil hectares. “Portanto, é uma iniciativa muito relevante”, define. Ou seja, a ação propicia, ao mesmo tempo, a melhora da quantidade e qualidade da água da região e o ganho econômico dos produtores.

Ações

Esses projetos são conduzidos por diferentes instituições em conjunto. Integradas, elas fazem parcerias com a ANA, como acontece no Distrito Federal. A capital conta com o Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão Pipiripau, que soma 200 produtores rurais e 17 instituições participando da iniciativa, coordenada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).

Devanir Garcia, assessor da Diretoria Colegiada da Adasa, conta que o modelo garante desenvolvimento para todos os envolvidos. “Porque se eu trabalho bem o meu solo, ele vai ter mais matéria orgânica, uma capacidade maior de infiltração. Com isso, vai dar um suporte melhor às culturas que eu implanto. Esse é o grande mote de sucesso do programa produtor de água. Você investe no ambiental com ganhos econômicos”, avalia.

A ação do DF chegou a ganhar, neste ano, o segundo lugar da premiação Water ChangeMaker Awards, que celebra iniciativas que promovem mudanças socioambientais por meio das águas. As ações são divididas em sete grupos de trabalho, para promover reflorestamento de áreas degradadas, cercamento de nascentes e Áreas de Preservação Permanente, adequação de estradas rurais, conservação do solo e melhoria da infiltração da água, entre outras estratégias ambientais.

Outros projetos de destaque são realizados nos municípios como Canindé de São Francisco (SE), Goiânia (GO), Uberaba (MG), Campo Grande (MS) e mais (confira mapa abaixo). Os braços do programa nascem por meio de iniciativas de prefeituras municipais, comitês de bacia ou empresas de saneamento interessadas em manter ou aumentar a disponibilidade hídrica. 

Produtores rurais que queiram participar devem verificar junto a essas instituições se a área de suas propriedades está inserida na bacia hidrográfica contemplada por algum projeto. Também é possível obter mais informações no e-mail disponibilizado pela ANA, produtordeagua@ana.gov.br.

Desafios

Se por um lado há boas práticas a serem comemoradas e expandidas no dia da água, há também desafios a serem enfrentados pelo país. O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, publicou uma nova edição do Ranking do Saneamento do Brasil com dados das 100 maiores cidades. Os resultados avaliam os indicadores à água potável e preocupam (confira cada resultado no mapa abaixo).

A publicação mostra que o país mantém sem serviços de água tratada quase 35 milhões de habitantes, e aproximadamente 100 milhões de habitantes não têm acesso à coleta de esgotos. O Brasil também não trata metade dos esgotos que gera (49%), “o que representa jogar na natureza, todos os dias, 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento”, aponta o texto da pesquisa.

Para Pedro Scazufca, pesquisador do Instituto Trata Brasil, o estudo permite um panorama nacional do tema do saneamento. “Dos 20 melhores colocados entre as 100 maiores cidades, os destaques foram cidades dos estados do Paraná e de São Paulo, que, no total, têm 14 entre as 20 melhores cidades. Do lado oposto, temos capitais, cidades grandes, como Macapá, Porto Velho, Belém e Rio Branco, cidades na região Norte, nas últimas colocações. Muitas delas com níveis de atendimento em esgotamento sanitário abaixo da média nacional de 50%, que é muito baixa.”

O especialista também avalia que é preciso analisar esses dados para construir políticas públicas de qualidade que influenciem na qualidade de vida da população. “Acho que esse é o desafio, conseguir estruturar projetos que viabilizem a prestação de serviços de saneamento para elevar o investimento nesses locais”, finaliza. 

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