Meio ambiente

15/10/2021 18:35h

A plataforma AbesEDUCA tem o intuito de fazer com que o visitante busque novas informações, além de conversar com familiares, professores ou especialistas sobre o tema

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Visando estimular discussões sobre saneamento e meio ambiente, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental do Rio Grande do Sul (ABES-RS) criou o AbesEDUCA. A plataforma voltada ao público adolescente e adulto conta com  jogos educativos, com o intuito de fazer com que o visitante busque novas informações, além de conversar com familiares, professores ou especialistas sobre o tema.
 
São três jogos: o primeiro trata do saneamento no mundo, como a evolução do conceito, as variações culturais, etc; o segundo trata do saneamento no Brasil apresentando alguns aspectos mais próximos, como a atuação do SUS; e o terceiro traz provérbios em Língua Portuguesa, que registram o conhecimento do povo sobre a água.
 
Os jogos foram pensados para que as pessoas pudessem jogar individualmente ou para que os professores apresentem em grupo, comentando as questões. Segundo Mônica Bicalho, coordenadora da Câmara Temática Saneamento Rural da ABES e uma das desenvolvedoras, a dinâmica online tem uma estrutura simples, mas atraente. “Com os jogos, a Abes pretende levar esse tema do saneamento que é tão sério e tão importante para os jovens de uma forma leve para os jovens. Porque quem sabe assim consigamos despertar novas vocações nessa área”, afirmou. 

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De acordo com a coordenadora, a expectativa é que conhecendo melhor todos os aspectos do saneamento - coleta e tratamento do esgoto, tratamento da água, destinação dos resíduos sólidos, vacinação, etc - as pessoas se percebam como agentes históricos, ou seja, responsáveis também pelo avanço da temática.
 
Além disso, de maneira didática, a plataforma inclui a seção Como Fazer, com informações sobre como fazer a limpeza de caixas d’água ou identificar vazamentos, por exemplo. Também deverão ser incluídas leis e regulamentações básicas para que a população em geral tenha acesso.
 
A secretária Miriam Maciel acessou o jogo com seu filho de 16 anos, que estimulou o pensamento crítico, fazendo com que juntos questionassem diversas abordagens. Além disso, ela disse ter se surpreendido com curiosidades que não imaginava existir. “Ele [o jogo] traz um assunto de suma importância de forma divertida, com acesso bem fácil. Tenho certeza que vai poder ser jogado por todas as idades, não tem aquela limitação”, contou. 
 
A iniciativa faz parte das atividades da 28ª Semana Interamericana da Água que contou com mais de 400 atividades, voltadas para os públicos adulto e infantil.  “Se entende que tem muito material com enfoque em crianças nessa área de educação ambiental, mas nem tanta informação e foco no público mais adulto. Então o AbesEDUCA surgiu com essa proposta de atender um público de adolescentes e mesmo de adultos que tenham interesse no saneamento”, concluiu a presidente da ABES/RS, Jussara Kalil Pires.
 

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15/10/2021 00:15h

Código Florestal e Lei de Parcelamento do Solo têm especificações diferentes para o tamanho da faixa de terra entre rios e córregos e construções nas suas margens, o que deixa edificações já existentes em situação irregular

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O Brasil possui leis específicas para a proteção do solo, da vegetação e dos animais no meio ambiente. Leis que servem, por exemplo, para evitar que a natureza seja devastada para dar lugar a empreendimentos humanos, como casas, comércio entre outros. Essa é a ideia das Áreas de Proteção Permanente (APP).

Em dezembro de 1979, a presidência da República sancionou a Lei de Parcelamento do Solo, segundo a qual o parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento, desde que sejam observadas as disposições desta Lei, além das legislações estaduais e municipais pertinentes à proteção ambiental.

Entre os principais pontos desta lei se destacam a necessidade de ter infraestrutura básica constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação. Além disso, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais (declaradas por lei como de interesse social) precisam ter, no mínimo, vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; e soluções para o esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.

Em maio de 2012, passou a vigorar o Código Florestal, atuando sobre a proteção da vegetação nativa, que  acabou por alterar diversas outras leis que tratavam desde a década de 1960 sobre o mesmo assunto. Desta forma, o Código Florestal organizou e juntou as diversas legislações federais sobre o tema. Assim, a lei estabeleceu normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Há um ponto específico de divergência entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo quanto à delimitação das Áreas de Preservação Permanente. O que está previsto no Código entra em conflito com a Lei de Parcelamento do Solo, quanto aos Requisitos Urbanísticos para Loteamento para as faixas marginais de curso d’água natural. Ou seja, cada uma delas estabelece um espaço mínimo diferente entre a construção humana e a beira de rios, lagos, córregos e afins.

Em 2021, essa contradição chegou até uma das mais altas instâncias de decisão, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisou julgar uma ação, do estado de Santa Catarina, em que se questionava se a extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada corresponde à área de preservação permanente prevista no Código Florestal (cuja largura varia de 30m a 500m), ou ao recuo de 15m determinado na Lei de Parcelamento do Solo. Na ocasião, o julgamento do STJ decidiu a favor do Código Florestal Brasileiro.

Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta que pretende favorecer a administração municipal quanto à delimitação dessas áreas de preservação da natureza. A ideia é que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 2510, de 2019, os planos diretores e leis municipais de uso do solo sejam os responsáveis por marcar essas áreas e evitar novas decisões federais que interfiram na gestão municipal.

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP), esse projeto tem uma grande relevância para dar segurança jurídica às cidades com estruturas urbanas já consolidadas. “Nós temos áreas urbanas já ocupadas e que estão com sérios problemas em função de distorções do Código Florestal, que não serve para dentro de um grande centro urbano. Não serve para o centro da cidade de São Paulo, não serve para o centro da cidade do Rio de Janeiro. É óbvio que nós queremos a preservação ambiental e as prefeituras são os entes que mais entendem da sua realidade”, destacou.

Desde o dia 21 de setembro, o PL nº 2510 está no Plenário do Senado aguardando votação pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados e, depois, será enviado para sanção do presidente da República.

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15/10/2021 00:05h

O prazo para emissão de licença ambiental no estado do Maranhão, que antes era de 95 dias, foi reduzido para 90 dias. A média nacional para obtenção do documento é de 208 dias

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O prazo para emissão de licença ambiental no estado do Maranhão caiu de 95 dias, para 90 dias, de acordo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) do estado. A pasta informou ainda que pode estabelecer prazos de análise diferenciados para as modalidades de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de seis meses, com exceção dos casos em que houver estudo de impactos ambientais ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

Segundo dados do Painel do Licenciamento Ambiental no Brasil, da empresa de consultoria WayCarbon, com base em informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), secretarias estaduais e Ibama, a média brasileira para obtenção de uma licença ambiental é de 208 dias. 

Na tentativa de agilizar o processo e buscar equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico, senadores tentam a aprovação do PL 2.159/2021. O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), destacou que a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) precisa ser debatida com urgência. “Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no nosso País." 

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio Ambiente, ambas do Senado, trabalham na matéria. O projeto de Lei determina regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças, assim como os empreendimentos dispensados dessas obrigações, criando a modalidade de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) - categoria de licenciamento por meio de atos declaratórios do empreendedor.

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Para o doutor em Direito e sócio-fundador do escritório Aroeira Salles Advogados, Alexandre Aroeira Salles, a vantagem do PL 2.159/2021 é a tentativa de constituir uma legislação de normas gerais sobre normas detalhadas de licenciamento ambiental. “Pela primeira vez ela vai ser aplicável a todos os entes da federação de maneira uniforme. Hoje cada estado, e até municípios, tem os seus órgãos, as suas regras, as suas orientações e isso gera uma insegurança imensa e um não aprendizado, ou seja, não gera eficiência. E com essa mudança centralizada na união, o País inteiro vai trabalhar de forma similar, garantindo, obviamente, as diferenças de regiões.”

Salles acredita ainda que o novo marco trará mudanças positivas para acelerar o desenvolvimento do Brasil. “Independentemente o novo marco tende a reduzir muitos prazos de licenciamento, seja por um licenciamento simplificado, em que não haverá necessidade de visita ao empreendimento, tendo em vista que ele é de baixo impacto e com facilidade de aprovação por conta de uma extensão, por exemplo, de uma determinada atividade desnecessária a visita ou toda a retomada de um trâmite inútil processual. Então todo enfoque do novo marco é para auxiliar o desenvolvimento econômico brasileiro e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente naquilo que tem que ser protegido.”

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta em debate simplifica o processo para empreendimentos de baixo impacto ambiental (saneamento básico, manutenção em estradas e portos e distribuição de energia elétrica de baixa tensão) e esclarece as atribuições de cada um dos órgãos envolvidos no licenciamento.  
 

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13/10/2021 04:00h

Principais casos decorrem de ocupação urbana irregular. Campanha #AprenderParaPrevenir é lançada com objetivo de mobilizar população e ampliar o assunto

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O Brasil é um dos países mais atingidos por desastres hidrológicos, como inundações e enchentes, de acordo com o Centro de Pesquisa em Epidemiologia de Desastres (CRED). Entre as regiões brasileiras mais suscetíveis a estes ocorridos, está a Região Sudeste.

No último final de semana, o município de Pirassununga, em São Paulo, foi atingido por um temporal com granizos e descargas elétricas, o que causou diversos prejuízos pela cidade. Segundo o prefeito Dimas Urban, “nunca na história de Pirassununga tivemos algo parecido. 90% dos prédios públicos estão danificados e inoperantes. Mais de 100 árvores foram derrubadas em cima de casas, muros, derrubando fiação elétrica”.

Por conta do temporal, várias regiões de Pirassununga estão sem energia e com risco de alagamentos e enchentes. Atividades hospitalares também tiveram que ser interrompidas e procedimentos cirúrgicos de emergência estão sendo transferidos para Araras, município vizinho. Até o momento, não houve nenhum caso grave ou de óbito decorrente do fenômeno.

O prefeito Dimas Urban destacou que todas as secretarias e Defesa Civil do município já estão trabalhando para diminuir os danos causados. Em relação ao tempo que deve levar para a reconstrução do município, o prefeito diz que “não vai ser rápido, o estrago é muito grande. Devem levar de quatro a cinco meses até que a gente coloque tudo em ordem de novo”.

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Prevenção

O especialista em meio ambiente, Charles Dayler, diz que um dos principais motivos que levam certas regiões a serem mais suscetíveis a desastres naturais é a ocupação urbana desordenada. “São ocupadas áreas que não deveriam, seja por habitação ou por infraestrutura, porque não teve estudo técnico, preparação ou planejamento”, explica.

Sobre os cuidados que os municípios devem fazer para que não ocorram desastres, Charles destaca o principal: a prevenção. Casos de alagamentos e deslizamentos podem ser evitados por medidas preventivas como:

  • Não construir em locais proibidos pela Prefeitura, a exemplo de morros acidentados e encostas
  • Não construir sua casa sem acompanhamento técnico
  • Não desmatar morros e encostas para assentamento de casas e outras construções
  • Não retirar a vegetação natural que protege a encosta
  • Procurar a Prefeitura para saber se sua casa está em área de risco
  • Manter calhas e ralos de sua casa limpos
  • Acionar a Prefeitura se você tiver conhecimento de bueiros entupidos ou destampados
  • Retirar o lixo e levá-los para áreas adequadas de descarte e não sujeitas a alagamentos

“O meio ambiente não se adapta à realidade da humanidade; é ao contrário, o ser humano que precisa se adaptar ao meio ambiente. Ele tem que ocupar o ambiente que for viável, pensando no impacto ambiental e na segurança da população”, afirma o especialista.

Campanha #AprenderParaPrevenir

Treze de outubro é considerado o Dia Internacional para Redução do Risco de Desastres. Por conta disso, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) está realizando a campanha #AprenderParaPrevenir com o objetivo de mobilizar pessoas, instituições e comunidades para criarem espaços de diálogo sobre o assunto.

Neste ano, a campanha ainda implantou uma novidade para gerar maior engajamento entre os jovens. Vídeos curtos podem ser realizados de forma individual (jovens, educadores, ambientalistas, pessoas da comunidade, entre outras) ou institucional (escolas, universidades, Defesas Civis, organizações não-governamentais e instituições públicas).

Segundo a pesquisadora do Cemaden, Rachel Trajber, “criar uma rede de escolas e comunidades, para a prevenção e proteção do risco de desastres, com ações de monitoramento, alerta e pesquisa, é o foco do Cemaden Educação. A campanha incentiva ações de mobilização e conscientização para redução dos riscos.”

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 30 de outubro. Os vídeos serão divulgados nas redes sociais TikTok, Instagram e Facebook.

No dia 13, a partir das 10h, também acontecerá no canal do Cemaden no YouTube, uma roda de conversas ao vivo com o tema “A força da educação na prevenção de riscos e desastres”.

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11/10/2021 02:00h

O prazo médio para emissão desses licenciamentos é de 59 dias a depender do tipo de empreendimento

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Com investimentos em tecnologia, o estado de Pernambuco conseguiu agilizar os processos de liberação do licenciamento ambiental. De acordo com informações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, foram emitidas mais de quatro mil licenças entre janeiro e setembro deste ano.

Segundo o diretor de Controle de Fontes Poluidoras (CPRH), Eduardo Elvino, as obras que estão paradas por falta de licenciamento ambiental se devem ao fato de o pedido ser recente ou à falta de alguma documentação exigida para o licenciamento. Com exceção desses casos, Eduardo Elvio afirma que o estado de Pernambuco é ágil na burocracia para liberação de documentos. 

“No ano de 2021, a CPRH teve um resultado muito significativo quanto à melhoria na emissão das licenças ambientais. Foram gerados 4.293 processos de licenciamento e a média de prazo para emissão desses licenciamentos é de 59 dias. Isso se deve à melhoria no sistema de licenciamento digital da agência e no controle dos processos junto às diretorias das áreas fins”, destacou. 

O licenciamento ambiental é o procedimento necessário para liberar os empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais e que podem causar degradação ambiental. Acesse aqui para saber quais documentos exigidos pela secretaria. 

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Marco Legal do Licenciamento Ambiental

Há mais de 17 anos o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso Nacional. Agora, como parte das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal, como Projeto de Lei n° 2159, de 2021.
 
De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento que utiliza recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. 
 
O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. Desta forma, a autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante. 
 
Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. "Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país", destacou. 

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08/10/2021 18:00h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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No episódio desta semana (8), o podcast Giro Brasil 61 começa falando sobre Outubro Rosa, uma em cada oito mulheres terá câncer de mama ao longo de sua vida e no Brasil estima-se que até o final de 2021 haverá mais de 66 mil diagnósticos da doença. A entrega de 956 casas a famílias de baixa renda pelo Governo Federal também está na pauta do episódio. Já no Congresso Nacional, os parlamentares estão analisando uma proposta que pretende favorecer a administração municipal quanto à delimitação de áreas de preservação da natureza.

Quer saber mais? Aperte o play e confira!

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Governo Federal entrega 956 casas a famílias de baixa renda

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08/10/2021 02:00h

Congresso Nacional debate alternativa para preservar o meio ambiente por meio das APP’s, ao mesmo tempo em que favorece os gestores municipais na hora de definir o tamanho dessas áreas

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Pela definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Segundo o especialista em meio ambiente Charles Dayler, uma Área de Preservação Permanente (APP) é um local que recebe os cuidados para evitar mudanças no meio ambiente. “Essa é uma área em que, na grande maioria dos casos, vai ser coberta por vegetação nativa e a função dela é preservar recursos hídricos, a beleza cênica, ou seja a paisagem natural, a estabilidade geológica, porque dependendo do tipo de APP podemos ter um topo de morro ou algo similar, além de preservar a biodiversidade que está envolvida nessa área que deve ser preservada”, explica. 

A construção de áreas residenciais e comerciais nas cidades precisa respeitar essas áreas de preservação da natureza. Apesar da importância da legislação em favor da proteção do meio ambiente, divergências entre a legislação federal e a municipal colocaram uma série de moradias e construções do comércio em situação irregular. O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) explica que isso se deve a uma decisão de maio deste ano, em o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema 1010, que tratava sobre a extensão da faixa não edificável a partir das margens de rios nas cidades. 

“Para cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, aplica-se a lei de parcelamento do solo, que define uma Área de Preservação Permanente de 15 metros, ou o Código Florestal, que define de 30m à 500m? O STJ decidiu que prevalece o Código Florestal, por tanto, levou para a ilegalidade todos os empreendimentos que foram licenciados com base na lei de parcelamento do solo”, explicou o parlamentar. 

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Isso quer dizer que havia um questionamento motivado pelo conflito entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo, a respeito do limite mínimo de área próxima à natureza onde não pode haver construção. Ambas as leis tratam da questão da ocupação de terrenos para a urbanização, ou seja, abordam sobre o uso de terras com fins de moradia, mas cada uma apresenta uma solução diferente. Na ocasião, o julgamento do STJ decidiu a favor do Código Florestal Brasileiro. 

O deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM) disse ainda que a melhor forma de atuar na proteção do meio ambiente em um país tão grande como o Brasil e que possui diferenças singulares entre suas áreas naturais, é fazer com que os gestores municipais tenham mais liberdade para definir sobre essas questões levando em consideração a particularidade de cada localidade. 

Por isso, está em tramitação, no Congresso Nacional, uma proposta que pretende favorecer a administração municipal quanto à delimitação de áreas de preservação da natureza. A ideia é que, com a aprovação do Projeto de Lei n° 2510, de 2019, os planos diretores e leis municipais de uso do solo sejam os responsáveis por determinar as faixas de qualquer curso d' água natural que vão delimitar a faixa de passagem de inundação. 

Na prática, essa lei determina que as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas sejam definidas pelas respectivas prefeituras dos municípios. Desde o dia 21 de setembro, o PL nº 2510 está no Plenário do Senado aguardando votação pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.   

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08/10/2021 02:00h

DF levava 490 dias para emitir licenças, em 2015. Atualmente, a liberação dos documentos é feita em cerca de 180 dias

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O tempo médio de liberação das licenças ambientais no Distrito Federal caiu para 180 dias, em 2020. Em 2015, levava cerca de 490 dias. A informação é do Instituto Brasília Ambiental. Durante o período, a quantidade de licenças ambientais emitidas pelo instituto também aumentou de pouco mais de 150 para 500 autorizações anuais. 

Segundo o chefe da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Antônio Terra, até o início de outubro deste ano, cerca de 300 licenças foram emitidas pelo órgão e o número deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Isso porque o Governo do Distrito Federal atualizou o sistema digital de informações ambientais, o Sisdia, no início do mês.

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A plataforma passou a disponibilizar ferramentas digitais de adequação das solicitações aos parâmetros exigidos pela legislação, o que agiliza a emissão de certificados e estrutura a base de dados, com informações atualizadas para o solicitante.

Além disso, as reuniões e audiências públicas presenciais, em fase de análise de processos que exigem a discussão com a sociedade, setores produtivos e especialistas, por exemplo, serão realizadas por videoconferência, de forma on-line na internet.

“A gente teve avanços e melhorias na gestão dessa tecnologia. Percebemos muitos ganhos na transparência e na velocidade dos procedimentos”, explicou Antônio Terra. 

Pesquisa tempo médio

No Brasil, os dados do levantamento realizado pela consultoria Waycarbon em 2019 revelaram que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias.

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais. Mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa durante 17 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades, empreendimentos, poderiam ter as exigências ambientais reduzidas e, até mesmo, dispensadas.

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras e atividades teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras.

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente, sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto, por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos, e ainda estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos.

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO.

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria.

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.  

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06/10/2021 20:05h

Ações de monitoramento, medidas preventivas e capacitação da população local são algumas das medidas adotadas por gestores municipais para enfrentar período de chuva que se aproxima

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Em boa parte do país a época das chuvas se aproxima. Nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, no oeste e sul da Bahia, no sul do Piauí e em grande parte do Maranhão, além de Amazonas, Acre e Rondônia o período de estiagem vai chegando ao fim e as chuvas começam nos próximos meses. Mas o que por um momento traz alívio, logo vira transtorno em alguns municípios. Alagamentos, enxurradas, inundações, enchentes e deslizamentos de terra são alguns dos problemas que acontecem nessa temporada.

Para evitar ou reduzir esses problemas, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil recomenda aos entes federativos que ações de monitoramento, alertas, alarmes, ações preventivas, gestão de riscos, orientação e capacitação da população local aconteçam a fim de se prepararem para eventuais desastres naturais. 

O município do Rio de Janeiro (RJ) segue essas recomendações. No fim de setembro, a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil realizou um simulado de desocupação com os moradores dos bairros de Acari, Fazenda Botafogo e Parque Colúmbia, na Zona Norte da cidade, localizados em áreas que apresentam risco de alagamentos durante ocorrências de chuvas fortes.

O processo de conscientização e capacitação dos moradores da região durou duas semanas. A população aprendeu a localização dos 11 pontos de apoio para casos de alagamentos e como se cadastrar no sistema de envio de mensagens da prefeitura que alerta aos riscos de desastres naturais.

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Além dessa ação, o subsecretário de Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, coronel Rodrigo Gonçalves, explicou as demais providências preventivas adotadas na capital fluminense. “Temos dois tipos de simulados, o de risco geológico, voltado para as áreas de encostas, e o de riscos hidrológicos. Mapeando a cidade do Rio de Janeiro nós temos muitas áreas bem suscetíveis a esses riscos hidrológicos. Então capacitamos as lideranças das comunidades, para que em casos de chuvas fortes, elas sejam o nosso ponto focal, os nossos primeiros agentes em campo até a chegada da Defesa Civil”. 

O coronel Gonçalves pontua ainda que um dos problemas  no estado é a quantidade de morros, além da ocupação desordenada dos últimos anos, que atrapalha obras de melhorias. E quando há desastres naturais, como o transbordamento dos rios, a recomendação é que a população saia da área de risco e vá até os pontos de apoio mais próximos, que são escolas e igrejas. “Se as pessoas estiverem cadastradas no serviço de envio de mensagens, que é o 40199, conseguimos previamente avisá-los que vai chegar uma chuva forte para aquela região nas próximas horas, para que eles fiquem alerta quanto aos riscos de alagamento”, explica.

Outro município do estado do Rio de Janeiro que sofre com o período de chuvas é Niterói. Além de alagamentos, os moradores da região enfrentam também o deslizamento de terra, que, por vezes, deixa famílias desabrigadas. 

Morador da região há mais de 40 anos, Sandro Beserra Alves conta que todo ano a cidade alaga e que a situação atrapalha o desenvolvimento do município. “Ninguém quer colocar um supermercado de qualidade aqui na área porque chove e enche tudo, o comércio aqui tem um prejuízo tremendo. Além disso, os ônibus vêm cheios de passageiros, às vezes em horário de pico não pode passar porque dá um metro e meio d'água e é muito complicado”.

Sandro explica ainda que a prefeitura municipal de Niterói realiza trabalhos preventivos na região, mas que falta manutenção na rede de águas pluviais. “Aqui no Largo do Barradas a tubulação tem mais de 100 anos embaixo do chão, com medidas que não suportam escoar tanto esgoto, tanta água. São tubulações de quando o bairro tinha 500 casas, hoje ele tem 100 mil. Então, quer dizer, era para ter mais bocas de lobo e as que existem no bairro estão assoreadas, cheias de areia”. 

Moradores de Niterói contaram à reportagem que os alagamentos ocorrem nos bairros de Piratininga, Icaraí, Ingá, Itaipu, Barreto, Fonseca, Engenhoca, e São Lourenço. A reportagem entrou em contato com a prefeitura municipal de Niterói (RJ) que preferiu não se pronunciar a respeito dos recorrentes alagamentos e nem sobre as ações de prevenção. 

Recursos para desastres naturais

Todos os entes federativos, estados ou municípios que passam por desastres naturais e necessitam de recursos para ações de socorro, assistência humanitária, restabelecimento e recuperação de danos podem solicitar auxílio financeiro disposto pela Lei 12.608/2012. Para tanto, a Defesa Civil exige que seja solicitado o reconhecimento federal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e que atendam aos critérios exigidos pela Instrução Normativa n° 36/2020.

Dentre os critérios para subsidiar a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade em caso de desastres, exigidos pela Instrução Normativa n° 36/2020, é necessário especificar a intensidade dos desastres, apresentar parecer técnico municipal ou, quando solicitado, do órgão estadual de proteção e defesa civil, relatório fotográfico, entre outros.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) instrui que, após o reconhecimento, “prefeituras e/ou governos estaduais devem apresentar diagnóstico dos danos e plano de trabalho para a execução das ações, também por meio do S2ID.  A pasta avalia as demandas, levando em conta a adequabilidade da solicitação à ação orçamentária, a magnitude dos danos humanos e das infraestruturas públicas afetadas, a proporcionalidade dos recursos em relação aos danos e a solução técnica (a demanda tem que ser proporcional à extensão dos danos)”.

Após a conclusão da análise, uma portaria é publicada no Diário Oficial da União, com a especificação do recurso ou apoio a ser liberado. O MDR informou à reportagem que apoia a atuação dos governos estaduais e municipais de forma complementar e emergencial. 

Cidades se preparam para o início das chuvas

Para auxiliar no monitoramento das áreas de risco, a prefeitura de Contagem (MG) criou um mapa que aponta locais de risco hidrológico e geológico na cidade. Por meio dele, é possível visualizar a localização de bacias hidrográficas com número, nome da rua e do bairro e pontos de apoio em casos de inundações, como escolas. 

A prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT), explicou que pela primeira vez o município pode contar com essa tecnologia que vai auxiliar os gestores locais. “Isso vai ajudar não só os gestores das secretarias, mas também os gestores por território a ter em cada localidade a identificação de onde está o risco hidrológico e geológico, para que a possamos atuar durante o ano inteiro na redução dos riscos na época das chuvas”. 

Fonte: Prefeitura de Contagem (MG)

O município também vem trabalhando em outras ações para o período de chuvas, bem como a limpeza de bueiros e poda de árvores. Também foram investidos R$24 milhões em obras de drenagem e contenção de encostas.

A prefeita de Contagem (MG) explica ainda que campanhas de conscientização para o descarte correto do lixo estão sendo feitas juntamente com a população, bem como treinamentos para lidar com desastres naturais. “Nós fizemos um trabalho de criação dos Núcleos de Proteção e Defesa Civil, que são os Nupdecs. Temos hoje 19 grupos em Contagem, e eles receberam uma formação na Defesa Civil para que sejam instrumentos no processo de mobilização e de articulação das comunidades para trazer esse trabalho de amparo e de suporte neste período de chuvas”, explica Marília Campos.

De acordo com a prefeitura, mais de 66 mil pessoas vivem em áreas de risco. Quando são afetadas por desastres em decorrência de enchentes e deslizamentos de terra, a prefeitura auxilia por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com cestas básicas, detergentes para limpeza, colchões e roupas de frio. 

O Distrito Federal também se preparou para receber as chuvas em 2021. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) realizou ações preventivas ao longo de todo o ano, com cortes e podas de árvores. No início da primavera, a capital federal passou por um temporal que derrubou oito árvores no mesmo bairro, que logo foram removidas pela Companhia.

De acordo com o chefe do departamento de parques e jardins da Novacap, Raimundo Silva, independentemente de ações preventivas, é comum a queda de árvores. “Vivemos em uma floresta urbana, Brasília tem cinco milhões de árvores e mais de 100 espécies diferentes. Em qualquer lugar do mundo, se tiver um vento acima de 60 quilômetros por hora, com certeza algumas árvores vão cair. Então, se o vento vier com maior força do que a resistência da árvore, independente de poda, independente de manutenção, independente de ações preventivas, nós vamos ter queda de árvores, sim”, explica. 

Apenas neste ano, a Novacap já retirou mais de 6 mil espécies de árvores que estavam condenadas no Distrito Federal. Além disso, a Companhia também é responsável pela limpeza das redes de águas pluviais na cidade. Raimundo conta os itens que mais são encontrados nessas tubulações. “Além do lixo que a própria população despeja em via pública, já encontramos sofá, animais mortos e entulho de reforma. Então, quando uma rua alaga, não é responsabilidade apenas do governo. Os próprios moradores da cidade não colaboram jogando lixo em local errado, que termina na rede de águas pluviais”, pontua. 

Em julho, a Novacap desobstruiu 17 mil metros de tubulação de rede de águas pluviais, 3.200 mil bocas de lobos e limpou 1.040 bueiros, reconstruiu 314 metros de tubulação e repôs tampas e grelhas de 585 bocas de lobos e 384 bueiros.

O Brasil 61 separou algumas dicas, com base nas recomendações do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para que você saiba como agir em casos de desastres naturais, como alagamentos e deslizamentos.

Como agir em casos de alagamentos? 

Medidas preventivas

  • Procure a Prefeitura para saber se sua casa está em área de risco
  • Antes da época de chuvas, mantenha calhas e ralos de sua casa limpos
  • Acione a Prefeitura se você tiver conhecimento de bueiros entupidos ou destampados
  • Retire o lixo e leve-o para áreas adequadas de descarte e não sujeitas a alagamentos

Como agir antes?

  • Procure saber sobre os históricos de alagamentos em sua cidade para buscar, em dias de chuva, rotas alternativas se estiver em trânsito
  • Se houver risco de alagamentos ou inundações na região onde você mora, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos bem fechados e em local protegido e de fácil acesso em caso de evacuação
  • Coloque seus móveis e utensílios em locais altos
  • Tenha sempre lanternas e pilhas em condições de uso. Não use velas ou lamparinas devido ao risco de incêndio

Como agir durante?

  • Auxilie crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção próximas a você
  • Os animais de estimação também sofrem com as águas, por isso, garanta a segurança deles
  • Evite contato com a água de alagamentos, pois podem estar contaminadas e provocar doenças
  • Nunca atravesse pontes, ruas ou avenidas alagadas, mesmo estando de carro, moto ou bicicleta, pois a força da água poderá arrastá-lo

Como agir em casos de deslizamentos?

Medidas preventivas

  • Não construa em locais proibidos pela Prefeitura, a exemplo de morros acidentados e encostas
  • Não construa sua casa sem acompanhamento técnico
  • Não desmate morros e encostas para assentamento de casas e outras construções
  • Não retire a vegetação natural que protege a encosta. Nesses locais, não plante bananeiras, pois elas deixam o solo mais instável

Como agir durante?

  • Observe os sinais de movimentação do terreno, como rachaduras no chão; árvores, postes ou cercas inclinadas ou embarrigadas; desníveis ou fendas no terreno; levantamento do piso da residência; barulhos vindos do chão como se fossem pequenos terremotos
  • Se observar algum desses sinais de movimentação do terreno, saia imediatamente da sua casa e avise à Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e os moradores da região
  • Auxilie crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção próximas a você.

Como agir depois?

  • Não entre no local do deslizamento sem autorização
  • Não volte para casa até que haja liberação da Defesa Civil ou órgão competente de sua cidade.
     
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06/10/2021 19:50h

Perfuração pode ter sido gatilho para tragédia. Obra teria provocado a liquefação que causou a ruptura, matando 270 pessoas. Estudo foi contratado pelo MPF e custeado pela Vale por meio de acordo com o órgão

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Universitat Politécnica de Catalunya (UPC), por meio do Centro Internacional de Métodos Numéricos en Ingenieria (CIMNE), relatório final dos serviços de análise, modelagem e simulação computacional para esclarecer os motivos – prováveis ou determinantes e/ou concorrentes do rompimento da Barragem I, da Vale, na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. 

O relatório final é um documento de mais de 500 páginas, desenvolvido sob a supervisão de consultores técnicos independentes e acompanhado por peritos da Polícia Federal. Em 4 de outubro, esses profissionais entregaram ao MPF a análise do relatório e referendaram a qualidade técnica do trabalho feito pelo CIMNE/UPC, que indica que a ruptura da barragem em Brumadinho aconteceu por causa do fenômeno da liquefação. “É incontroverso que o rompimento da Barragem I envolveu o fenômeno do fluxo por liquefação. A liquefação é um processo associado ao aumento da poropressão, pelo qual a resistência ao cisalhamento é reduzida à medida que a tensão efetiva no solo se aproxima de zero. Apenas materiais contráteis estão sujeitos à liquefação. A liquefação está intrinsecamente relacionada ao comportamento frágil não drenado do solo”, diz o relatório.

O CIMNE/UPC realizou diversas simulações, desenvolveu um modelo numérico o mais próximo possível da realidade e as informações disponíveis da barragem foram examinadas criticamente, o que inclui a história de construção da barragem, registros pluviométricos (com extensão de mais de 40 anos) e movimentações de superfície da barragem nos anos imediatamente anteriores ao rompimento. 

O documento revela que a maior parte dos rejeitos da barragem I de Brumadinho eram fofos, contráteis, saturados e mal drenados e, portanto, altamente suscetíveis à liquefação. A caracterização geotécnica dos rejeitos foi considerada essencial para viabilizar um modelo computacional verossímil, razão pela qual foi realizada uma nova e abrangente campanha de coleta de amostras e testes de laboratórios, cujos resultados foram considerados em conjunto com os dados obtidos anteriormente. 

O relatório também avaliou operações realizadas em 2018 – ano anterior ao acidente -, que envolveram perfuração horizontal para instalação de drenos e perfuração de furos verticais para instalação de piezômetros. O documento também cita o grave incidente ocorrido durante a instalação de um dreno, em junho de 2018, que resultou em vazamentos visíveis de lama em vários pontos da barragem, mas que foram contidos. Esse incidente provocou um aumento local e temporário nas pressões piezométricas da água e algum abatimento na barragem. Além disso, registros sismográficos sugerem que uma liquefação contida pode ter ocorrido na época. 

No relatório do CIMNE/UPC são analisados os potenciais gatilhos da liquefação. Segundo o documento, foram examinados os registros sismográficos e excluída a hipótese de um carregamento dinâmico, seja por terremotos ou atividades de mineração, como gatilho provável do rompimento. O fenômeno do creep (deformações internas contínuas, que se desenvolvem com o tempo, sob determinada carga) - apontado como um dos gatilhos para a liquefação em estudo anterior contratado pela Vale - foi analisado de forma mais aprofundada, mas não foram encontradas evidências de qualquer situação significativa de cimentação nos rejeitos. “Para avaliar o comportamento de creep, os efeitos da taxa de deformação dos rejeitos foram sistematicamente medidos em três diferentes materiais reconstituídos usando testes triaxiais de controle de taxas de deformação. A magnitude dos efeitos da taxa de deformação medidos nos rejeitos foi sempre pequena e não indicou um papel relevante do processo de creep no rompimento.”

Após a calibragem do modelo computacional, cujos parâmetros foram determinados usando todas as fontes de informação relevantes obtidas a partir dos testes in situ e testes de laboratório, um conjunto de análises numéricas foi executado para auxiliar na interpretação do rompimento. “As simulações da história da barragem não mostram sinais de colapso iminente da barragem no momento da ruptura, mesmo quando fenômenos de creep e de aumento de precipitação são incorporados na análise. Na verdade, a estabilidade também é obtida mesmo que a análise seja continuada por um período de mais 100 anos. Este resultado sugere que algum fator ou evento adicional foi necessário para que a barragem rompesse.”

Desta forma, a equipe de pesquisa examinou outras possibilidades de gatilho, como, por exemplo, a simulação da sobrepressão de água associada à perfuração do furo B1-SM-13, que, de fato, estava ocorrendo no momento da ruptura. “Sob condições de tensão e hidráulicas semelhantes às do fundo do furo B1-SM-13 durante a perfuração, as análises numéricas mostram que, usando o modelo constitutivo e os parâmetros adotados para os rejeitos, pode ocorrer à liquefação local devido à sobrepressão de água e sua propagação pela barragem.”

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Nas simulações numéricas (em 2D e 3D) da perfuração do furo B1-SM-13, constatou-se que: “As características geométricas da ruptura e o padrão de deslocamentos resultantes são consistentes com as observações visuais. Em particular, o mecanismo de colapso obtido mostra uma ruptura dentro da barragem começando na crista e se estendendo até um local logo acima do dique de partida. O padrão de deslocamentos apresenta abatimentos na crista da barragem e protuberâncias para fora na base, conforme observado no início do rompimento.”

O estudo realizou simulações em diversos pontos, mas em nenhum deles ocorreu a ruptura geral da barragem; a zona de liquefação permanece contida, apresentando apenas um progresso limitado. Segundo o relatório, “os exames de testes de CPTu perto da localização dos furos verticais mostram que o perfil do solo no local do furo B1-SM-13 era especialmente desfavorável em relação ao início e propagação da liquefação.”

O relatório constata que: “O conjunto de análises numéricas realizadas permite concluir que a perfuração do furo B1-SM-13 é um potencial gatilho da liquefação que ocasionou o rompimento da barragem. As análises realizadas não foram capazes de identificar outros gatilhos de liquefação. Em particular, os cálculos realizados incorporando apenas os efeitos de aumento da precipitação e do creep, isoladamente ou em combinação, não resultaram em um rompimento geral da barragem”. 

A contratação do CIMNE/UPC é fruto do acordo celebrado entre o MPF e a Vale, que assumiu os custos para a realização das atividades da instituição espanhola, consideradas fundamentais para a conclusão das investigações sobre as causas do rompimento da barragem. A escolha da UPC para a realização do estudo ficou a cargo exclusivo do MPF, com o auxílio da PF.

As premissas básicas para a procura de instituições com expertise internacional para o desenvolvimento dos trabalhos foram a detenção de inquestionável capacidade técnica e a ausência de potencial conflito de interesse relacionado a organizações ligadas à Vale, aspecto fundamental para a apreciação isenta a respeito das circunstâncias do evento sob investigação.

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Brasil 61