Política de privacidade

A devastação na biodiversidade das áreas de florestas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), em 2019, começou a ser reparada pela empresa.

A tragédia foi responsável por devastar 293 hectares de área e cerca de 1,13% já foram recuperadas, ou seja 3,3 hectares. Outros 8,14 hectares em áreas de preservação permanentes e em reservas legais também foram recuperados.

Frio intenso atinge plantações de café e preço do fruto dispara no mercado interno

Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra a covid-19

A mineradora espera recuperar mais de 35 hectares de áreas atingidas pelo rompimento da barragem até o fim do ano. A empresa deve plantar mais de 50 mil mudas de árvores e plantas nativas da região nos locais devastados e a expectativa é que a recuperação total da degradação ambiental seja concluída em 10 anos.

No início do ano a Vale, o governo de Minas Gerais, os ministérios Públicos do Estado e Federal, além da Defensoria Pública, firmaram termo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem na biodiversidade dos municípios atingidos e, a princípio, mais de R$ 37 bilhões foram previstos para custear as ações de reflorestamento.

A Vale colocou em prática o projeto piloto de recuperação das áreas atingidas do Ribeirão Ferro-Carvão, onde mais de 200 hectares foram afetados pela lama da barragem rompida. No local, a biodiversidade é composta por vegetação nativa de Mata Atlântica em áreas de proteção permanente.  

Produtores rurais da região sul de Mato Grosso do Sul, devem ficar atentos ao clima porque há alerta de baixas temperaturas com possibilidade alta de geadas nos próximos dias.

A previsão é do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec). No entanto, a estimativa é que a frente fria seja mais branda em relação a que afetou o estado ao final de junho.

Confira o Tempo e a Temperatura da sua região aqui

No mês passado, o estado foi acometido por fortes geadas que afetaram mais de 30% da área cultivada. Os prejuízos levaram o governo de Mato Grosso do Sul decretar estado de emergência.

Dados do Somar Meteorologia estimam temperaturas mínimas entre 3°C e 6°C para esta terça-feira (20) no estado. Na quarta-feira (21), a temperatura mínima deve subir para próximo de 9°C.

Além das geadas e temperaturas baixas, Mato Grosso do Sul está em situação de emergência para seca e incêndios florestais.

Após bater o recorde de cheia e atingir 30,02 metros, Rio Negro já está em processo de vazante. De acordo com boletim do Serviço Geológico do Brasil, divulgado em 16 de julho, o nível do rio começou a descer de forma mais nítida na última semana, indicando um possível fim do período de enchente em toda sua calha principal. Em Manaus, o rio Negro segue em estágio de inundação severa, mas desce em média 3 centímetros por dia. 

Apesar da cheia do Rio Negro ser comum nessa época do ano, os moradores foram surpreendidos com o volume de água em 2021. Gisele Rodrigues Pará, 31 anos, mora no bairro Dom Pedro, na Zona Oeste de Manaus. Ela conta como a cidade foi mais impactada pela cheia este ano.

“Parte do centro de Manaus foi atingida pelas cheias. Uma rua bem conhecida aqui como Rua dos Barés - onde fica o comércio, que atende principalmente os ribeirinhos, comercializando rações, materiais de pesca, alimentos - foi totalmente interditada.”

Segundo a moradora, todos os anos, com a cheia, são construídas pontes e passarelas de madeira, conhecidas como rip-rap, para evitar que a população entre em contato com a água contaminada com lixo e esgoto da cidade.

Os córregos afluentes do Rio Negro, conhecidos como igarapés, também transbordaram e causaram transtorno no trânsito de Manaus.

“O trecho que liga a Avenida Constantino Nery e a Avenida Djalma Batista teve que ser interditado, porque ele é cortado pelo igarapé dos Bilhares, que transbordou. No centro de Manaus, vários ônibus foram desviados e as pessoas precisam andar um pouco mais para acessar essa região, porque as linhas de ônibus, em certo momento, já não circulam nessas ruas por causa da cheia”, conta Gisele.

Nível do Rio Negro deve começar a baixar nas próximas semanas

Proposta prevê que municípios regulamentem faixas marginais de curso d’água em áreas urbanas e regiões metropolitanas

Bacia do Rio Negro

Os municípios localizados na calha principal do Rio Negro são São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, Novo Airão e Manaus. Outras cidades são cortadas por afluentes, cujas águas desembocam no Rio Negro, como município de Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, além de toda a bacia do Rio Branco, que abrange quase todo o estado de Roraima.

A cota máxima atingida pelo Rio Negro foi de 30,02 metros no dia 16 de junho de 2021. Segundo a pesquisadora do Serviço Geológico do Brasil, Luna Gripp, a inundação generalizada nos rios da Bacia Amazônica foi provocada pelo volume de chuva acima do esperado, principalmente nos primeiros meses do ano.

“Essa chuva acumulada acima do esperado trouxe um grande volume de água para as bacias do Rio Negro e do Solimões. Quando chegou o mês de junho, o nível dos rios estava realmente muito alto e acabou trazendo todos esses problemas de inundação; não só para as bacias do Negro e do Solimões, mas também para o Amazonas, que é formado pela união dos dois rios”, explica.

Vazante

A pesquisadora esclarece que o processo de vazante é caracterizado quando o nível da água desce ao longo de vários dias. Esse intervalo é específico para cada rio. No caso do rio Negro, o processo de vazante já teve início, pois - apesar de lenta - a descida da água é constante e gradual. 

“É muito provável que o rio Negro realmente comece a descer agora e não volte a subir. Essa análise é válida para a região da Amazônia Central, ou seja, Manaus e os municípios de Manacapuru, no Solimões, Itacoatiara, Parintins, Careiro da Várzea e Careiro Castanho.”

“Já em um trecho de rio mais próximo a cabeceira, quando chove, o rio volta a subir de uma hora para outra. Então, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, se houver chuva de dois, três dias seguidos - o que não é raro acontecer -, mesmo que o rio já esteja descendo alguns centímetros por dia, ele pode voltar a subir”, acrescenta Luna Gripp.

No entanto, segundo a pesquisadora, apesar do nível do rio estar diminuindo, os impactos associados à inundação continuam nos municípios, uma vez que a cheia superou o esperado para este ano e o processo de vazante é lento e gradual.

“A expectativa é que para as próximas semanas, continuemos observando o processo de inundação e todos os problemas associados, porque realmente essa descida inicial é bem lenta. A partir de um certo momento, o rio deve começar a aumentar a velocidade de descida, indo para 4, 5, 6 centímetros. Só então ele deixa de ocupar a região central da cidade e, depois de um tempo maior ainda, deixa de atingir os bairros mais afetados”, detalha.

Careiro da Várzea (AM) receberá cerca de R$ 650 mil para dar suporte à população atingida por inundações

A pesquisadora do Serviço Geológico do Brasil, Luna Gripp, afirma que não é possível prever quando outra grande cheia do Rio Negro poderá acontecer novamente, já que o processo é determinado pelas chuvas.

“Estamos falando da maior bacia do mundo: a bacia do Amazonas. As chuvas relacionadas a esses processos de inundação acontecem em uma área muito grande e com uma duração de tempo também muito grande. Estamos falando de chuvas que aconteceram desde janeiro e impactaram na cheia em junho. São praticamente seis meses em que a água afeta a subida do nível dos rios.”

As previsões de cheia para a Bacia Amazônica só podem ser feitas a partir das chuvas do começo do ano, por isso, os primeiros alertas de inundações para Manaus, Manacapuru e Itacoatiara são emitidos ao final do mês de março pelo Serviço Geológico do Brasil.

Apesar de não ser possível prever as grandes cheias, Luna Gripp afirma que esse fenômeno tem sido cada vez mais frequentes nos últimos anos.

“Nós tínhamos grandes cheias na Amazônia a cada 50 anos. Na última década, esse intervalo diminuiu muito. Já observamos cheias em vários anos seguidos, afetando especialmente a população ribeirinha. A tendência é que tenhamos cada vez mais processos de inundação severa, inclusive em locais onde o município é afetado como um todo.”

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para pedir o uso consciente de água e energia elétrica. O discurso completo está disponível no canal no MME no Youtube.

“Para aumentar nossa segurança energética é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica. O uso consciente responsável de água e energia reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada”, orienta. 

Apesar de apontar a crise hídrica que o Brasil enfrenta atualmente - a pior dos últimos 91 anos, especialmente nas Regiões Sudeste e Centro Oeste -, Bento Albuquerque descartou a possibilidade de racionamento e apagões.

“Precisamos deixar claro que o Sistema Elétrico Brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para a 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas, gás natural e nucleares.”

Falta d’água

No início de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou uma Resolução decretando situação crítica de escassez de água na Região Hidrográfica do Paraná, até 30 de novembro de 2021. A situação é preocupante, já que essa é a região mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do país e, por isso, possui maior demanda por recursos hídricos. A Região Hidrográfica do Paraná abrange os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal.

O especialista em construções sustentáveis, Allyssom Marques, engenheiro da AMG engenharia, ressalta que, além do provimento das cidades, essa região é responsável pelo abastecimento da segunda maior hidrelétrica do mundo: a Itaipu.

“A situação no país inteiro, hoje, é considerada crítica, mas uma atenção especial deve ser dada à região central do país, onde a previsão é de seca para os próximos meses. A região é extremamente significativa, já que nela se inicia a bacia do Rio Paraná, que é importante tanto para o abastecimento de água potável nos municípios, como também da hidrelétrica de Itaipu.”

No site da ANA é possível acompanhar boletins com a situação diária da Bacia do Rio Paraná.

Desperdício

Em junho, o Instituto Trata Brasil divulgou um estudo sobre a perda de água potável no Brasil, suficiente para abastecer 63 milhões de pessoas, cerca de 30% da população brasileira. O levantamento foi feito com base nos dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano base 2019) e mostra que quase 40% de toda a água potável captada não chega de forma oficial nas casas dos brasileiros. 

De acordo com a pesquisa, o volume desperdiçado seria mais do que suficiente para abastecer os quase 35 milhões de brasileiros que atualmente não possuem acesso à água nem para lavar as mãos, em plena pandemia de coronavírus.

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, detalha os motivos das perdas na distribuição de água potável.

“Os vazamentos são responsáveis pela maior parte desse indicador. São tubulações muito antigas, redes de água muito velhas, que precisariam ter sido trocadas ao longo dos anos e não foram. Mas também tem o roubo de água, as fraudes, a falta e erros de medição, medidores e hidrômetros muito antigos.”

PI: Secretaria do Meio Ambiente começa a cadastrar usuários de águas subterrâneas para garantir oferta hídrica ao litoral nos meses de estiagem

PE: consumo e irrigação de água serão viabilizados em cerca de 800 propriedades

Governo Federal lança edital para contratar consultoria voltada à regionalização dos serviços de saneamento

Além dos prejuízos no abastecimento, Édison Carlos ressalta os impactos ambientais ocasionados pelas perdas no processo.

“A água potável já passou por um processo industrial: foi retirada da natureza; nela foram adicionados produtos químicos; precisou de eletricidade para ser bombeada. E depois que é perdida, é um impacto ambiental muito grande retirar mais água da natureza do que o necessário, ainda mais num momento de poucas chuvas e baixos reservatórios como nós estamos vivendo hoje”, explica.

“As perdas de água potável também impactam no faturamento das empresas de água e esgoto, porque elas gastam os recursos, pagam salários, eletricidade, produtos químicos e, para pagar tudo, elas precisam receber pela tarifa dessa água quando chega nas residências. À medida que a água não chega, as empresas perdem faturamento”, acrescenta Édison Carlos.

Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o combate às perdas de água passa a ser obrigatório. 

“Então, todos os contratos entre as cidades e as empresas têm que passar por uma agência reguladora, que vai olhar se existem cláusulas de combate às perdas e se não existir, tem que constar. Os gestores públicos também precisam ajudar as companhias, porque uma parte importante das perdas é causada por furto e o combate a essa fraude precisa do apoio da prefeitura, da polícia, dos órgãos de repressão.”

Todos fazem sua parte

Nas redes sociais do Ministério de Minas e Energia, a pasta recomenda que a população tome atitudes simples em casa e no comércio para economizar energia e água, como desligar todas as luzes e equipamentos, antes de sair de casa; não demorar com a porta da geladeira aberta; desligar o ferro de passar quando não estiver usando; reduzir o uso do ar-condicionado; fechar bem as torneiras; tomar banhos mais curtos, entre outras medidas conscientes.

O engenheiro Allyssom Marques afirma que é papel dos gestores municipais conscientizar a população sobre a importância do uso consciente dos recursos.
“O que realmente deve e pode ser trabalhado são políticas de conscientização da utilização do recurso junto à população, além de adoções, em proporções possíveis, de sistemas de aproveitamento de água nas instalações municipais, por exemplo.” 

Segundo o especialista em construções sustentáveis, o sistema de aproveitamento de água da chuva é simples e relativamente barato de ser instalado. “Além de ter um custo de investimento inicial relativamente baixo, ele pode ser instalado em projetos de pequeno e grande porte, tanto residencial, comercial ou industrial. Em uma residência unifamiliar, por exemplo, o custo de implantação é de cerca de R$ 7 mil, gerando uma economia de até 50% em volume de utilização mensal”.

Governo federal publica decreto (10.735/2021) que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo nos casos previstos no Decreto 2.661/1998 por 120 dias em todo o território nacional.

Com essa decisão do governo, fica suspenso o emprego do uso do fogo, com exceção de:

• Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país;
• Práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
• Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente e controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
• Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto 2.661/1998.

O decreto de 1998 permite o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais por meio da queima controlada. Mas a nova determinação pretende reduzir os incêndios florestais no período de seca, já que nesta época a umidade fica baixa e a vegetação seca se acumula no solo, favorecendo as queimadas.

CE: aprovada proposta que permite negociação de multas ambientais

Governo federal anuncia que Plano Safra 2021/2022 vai contar com R$ 251,2 bi

Em vista da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que as queimadas descontroladas não acontecem naturalmente. Elas são induzidas pela ação humana e, por isso, é importante a ação dos municípios, seja com fiscalização ambiental ou promoção da educação ambiental.

O Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) elencou os minerais de acordo com os critérios que constam no decreto (nº 10.657/21) que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos.

Os minerais foram divididos da seguinte forma:

ANM irá começar digitalização de processos minerários

Potencial mineral da Amazônia é comparado às principais regiões produtoras de minérios do mundo

Bahia teve aumento de 75% na arrecadação de royalties da mineração no primeiro quadrimestre de 2021

• Bens minerais dos quais o País dependa de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia (Enxofre, Minério de Fosfato, Minério de Potássio; e Minério de Molibdênio);
• Bens minerais que tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia (Minério de Cobalto, Minério de Cobre, Minério de Estanho, Minério de Grafita, Minérios do grupo da Platina, Minério de Lítio, Minério de Nióbio, Minério de Níquel, Minério de Silício, Minério de Tálio, Minério de Tântalo, Minério de Terras Raras, Minério de Titânio, Minério de Tungstênio, Minério de Urânio, e Minério de Vanádio);
• Bens minerais que detenham vantagens comparativas e que sejam essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País (Minério de Alumínio, Minério de Cobre, Minério de Ferro, Minério de Grafita, Minério de Ouro, Minério de Manganês, Minério de Nióbio e Minério de Urânio).

Os estudos de agrominerais promovem a caracterização e o levantamento de fontes de minerais e rochas para emprego nas técnicas de remineralização e/ou condicionamento de solos, com ênfase em materiais disponíveis em pilhas de descartes de mineração e valor econômico de passivos ambientais da mineração. 

Nesta quinta-feira (24), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 71/2021, que autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais. Com a aprovação, a nova lei deverá ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.

Agora, o cidadão que tiver dívidas com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) poderá fazer parcelamento de créditos com taxas fixas através de um carnê de pagamentos, negociar multas para obter descontos e alcançar o desconto máximo de juros e de valor principal com correção monetária, caso não apresente área degradada.

Ricardo Salles pede demissão e deixa Ministério do Meio Ambiente

Código Florestal: proposta busca alternativa para o desenvolvimento

Outra emenda da lei aprovada beneficia todos os trabalhadores do campo, povos e comunidades tradicionais no estado. Eles estarão isentos do pagamento de taxas de licenciamento ambiental e terão um processo de comprovação mais simplificado para obterem o direito de uso da terra a qual desejam explorar.

Nesta semana, vamos falar um pouco sobre os dados do Relatório de Inflação do Banco Central que revelam um aumento na projeção para o crescimento da economia ainda neste ano. Também vamos comentaremos o pedido de exoneração do agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Além disso, vamos abordar o crescimento no número de golpes financeiros por meio do Pix. 

Quer saber tudo que aconteceu durante a semana? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61.

Ricardo Salles pediu demissão do cargo de ministro do Meio Ambiente. Investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles anunciou a decisão nesta quarta-feira (23), criticando o que chamou de “criminalização” de opiniões divergentes sobre a questão ambiental.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do mesmo dia. O presidente Jair Bolsonaro nomeou para o comando do ministério Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta.

Após a exoneração, Salles fez um pronunciamento no Palácio do Planalto citando ações que promoveu como ministro, avaliando que buscou cumprir a orientação do presidente em equilibrar o desenvolvimento econômico com o meio ambiente, com respeito ao setor privado, ao agronegócio e aos empresários.

“Eu entendo que o Brasil, ao longo desse ano e no ano que vem, na inserção internacional e também na agenda nacional, precisa ter uma união muito forte de interesses, de anseios e de esforços. E para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao senhor presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido e eu serei substituído pelo secretário Joaquim Álvaro Pereira Leite, que também tem muita experiência e conhece todos esses assuntos”, declarou Salles.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou da Conferência Municipal de Mobilidade e Desenvolvimento da cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul. Durante o evento, o chefe de gabinete do ministro, Fernando Diniz, destacou a importância de se buscar um desenvolvimento fundamentado no tripé sustentabilidade, sociedade e governança. Ele também ressaltou que, atualmente, as empresas buscam, cada vez mais, investimentos com esse perfil.

“O meio ambiente, a sustentabilidade, deixou de ser um selo verde que as empresas colocavam por questões de marketing, isso agora está atrelado a investimentos.”.

A cidade de Canoas é estratégica para o MDR por manter atualmente vinte contratos ativos com a União, com aproximadamente cento e oitenta e sete milhões de reais em investimentos federais. Além disso, o município gaúcho também é atendido pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre, o Trensurb, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. 

Durante a conferência, Fernando Diniz também destacou que o MDR assinou, no ano passado, uma parceria com a organização não governamental inglesa Climate Bonds Iniciative. A instituição vai certificar os projetos e programas da Pasta de acordo com critérios internacionais de sustentabilidade. 

Além disso, o MDR também mantém acordos com a Global Environment Facility e com a Agência Alemã de Cooperação Internacional, a GIZ, ambos voltados à mobilidade urbana sustentável.

Para saber mais sobre as ações do MDR em mobilidade urbana e em desenvolvimento regional, acesse mdr.gov.br.