A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal retoma nesta terça-feira (13), a análise do projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que tramita sob o número PL 2.159/2021, pretende consolidar diretrizes gerais e modernizar as normas aplicadas pelos órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O texto em discussão é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou seu parecer na reunião anterior da CMA. A versão do relatório é idêntica à que foi encaminhada anteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ambos os parlamentares coordenaram um esforço de articulação política para chegar a um consenso sobre o conteúdo da proposta, que já acumula mais de 90 emendas apresentadas por senadores.

A votação nas duas comissões está prevista para os dias 20 ou 21 de maio.

Segurança jurídica

O objetivo central da iniciativa é promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, contribuindo para o avanço de uma agenda de sustentabilidade no país. Além de padronizar os procedimentos em âmbito nacional, o projeto busca desburocratizar a emissão de licenças para empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Segundo o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta está em discussão há mais de 20 anos — tendo sido apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 2004 — e a versão atual do relatório já passou por diversas atualizações.
 

O prazo para municípios enviarem informações sobre resíduos sólidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir) foi prorrogado até 31 de maio. A determinação é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A medida consta na Portaria GM/MMA 1.376/2025, publicada no Diário Oficial da União.

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Vale destacar que o envio dessas informações é obrigatório. Além disso, é condição para que as prefeituras tenham acesso a recursos do governo federal destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços de resíduos sólidos. 

O envio também permite o acompanhamento da regularidade do município, por parte do gestor público, perante a legislação. Como isso, é possível ter um diagnóstico atualizado da gestão de resíduos sólidos.

Como enviar as informações

Para enviar as informações, os gestores públicos devem acessar o sistema Sinir, disponível no endereço eletrônico: https://sistemas.sinir.gov.br/login.
Também é possível acessar o Manual do Usuário, por meio do site: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-Manual-do-Usuario-EstadosMunicipios.pdf. A ferramenta serve para auxiliar as gestões no envio das informações.
 

O projeto que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas será analisado pelo Senado Federal. A medida também trata da reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A medida, prevista no projeto de Lei 3469/24, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. 

O Plenário da Casa retirou o trecho que mantinha o grau de proteção original de uma vegetação nativa existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada. A regra estava prevista na Medida Provisória 1276/24. 

A proposta também altera a lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando o uso de convênios e instrumentos semelhantes em repasses voltados à região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve aprovar plano operativo de prevenção e combate a incêndios.

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A verba repassada poderá ser utilizada para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. A determinação vale, inclusive, para ações de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.

Atualmente, o regulamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente estabelece que os recursos transferidos aos entes da federação ou organizações sociais dependem de prévio convênio, parceria ou acordos que formalizem as regras para o repasse.

O uso desses recursos financeiros será fiscalizado pelos órgãos de controle, como é o caso dos tribunais de contas, por exemplo, e pelo conselho local de meio ambiente no estado ou município beneficiado. Além disso, a prestação de contas precisa ser divulgada no site do ente atendido.

Os recursos serão depositados em uma conta específica. Isso significa que o dinheiro não irá direto para os cofres públicos estaduais ou municipais. Caso sejam identificados erros nos documentos apresentados, a verba não tiver sido utilizada ou a prestação de contas não for realizada, o valor deve ser devolvido com atualização monetária.

Mais da metade dos moradores do Nordeste — 53% — acredita que os eventos climáticos extremos, como secas, inundações, tempestades e calor ou frio intensos, se tornarão mais severos nos próximos cinco anos. Desse grupo, 8% avaliam que os eventos serão extremamente mais fortes, enquanto 45% consideram que serão muito mais fortes. Os dados fazem parte da pesquisa “A visão do Nordeste sobre mudanças climáticas”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Já para 20% desse público, a avaliação é de que os eventos eventos climáticos no futuro serão moderados, 10% menos fortes, 4% muito menos fortes e 12% não souberam ou não responderam. A perspectiva mais pessimista é mais comum entre quem tem ensino superior (16%) e renda familiar acima de 5 salários mínimos (22%). 

Percepção sobre 2024

O levantamento também destaca que 86% dos moradores do interior consideram que as secas estão mais severas. Em relação a 2024, 57% dos nordestinos responderam que esses eventos foram piores que o normal e 11% avaliou como muito piores.

Outros 25% consideraram que os períodos de estiagem foram iguais, 12%, melhores que o normal, 3% muito melhores que o normal e 3% não souberam ou não responderam. Os moradores de capitais (17%) e pessoas com ensino superior (20%) registraram as piores avaliações sobre o cenário.

Entre as mudanças ambientais percebidas pelos respondentes da pesquisa, 96% citaram o aumento de temperatura, 90% apontaram a menor quantidade de chuva e 83%, as secas mais graves. O indicador da estiagem chega a 86% entre os moradores do interior e para quem tem renda familiar de até um salário mínimo.

Mudanças climáticas: grave problema?

Praticamente a metade dos entrevistados (49%), acredita que as mudanças climáticas são um grave problema, mas não uma crise. Por outro lado, 27% consideram uma crise; 10%, um problema menor; 9%, nenhum problema e outros 5% não souberam ou não responderam.

Com relação ao entendimento de que o estado onde mora está passando por mudanças climáticas, o percentual chega a 90%. Outros 8% negam esse cenário e 2% não souberam ou não responderam.
 

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima que mais de 30% dos lixões em atividade no Brasil podem ser eliminados, levando em conta a utilização dos aterros sanitários já existentes. De acordo com a entidade, isso seria possível por meio da chamada regionalização, que é o uso de um único aterro por vários municípios.

Um estudo elaborado pela associação revela que 165 municípios da Bahia, ou seja, 40% do total do estado – poderiam interromper, de forma imediata, a utilização de lixões a partir de sete aterros sanitários licenciados e em operação. Esses municípios contam com mais de 5 milhões de habitantes e geram cerca de 3.600 toneladas de resíduos por dia. 

O Programa Humanizado de Encerramento de Lixões na Bahia, da Abrema, também prevê 47 estações de transbordo, para dar suporte aos municípios mais distantes, a cerca de 100 km. As unidades passariam a entregar os resíduos nestes pontos e, posteriormente, seriam levados ao aterro mais próximo.

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Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024 apontam que, em 2023, o país foi responsável pela produção de mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos. O volume corresponde a uma média de 382 kg por habitante. Deste total, 75,6 milhões de toneladas foram coletadas, 69,3 milhões de toneladas foram destinadas à disposição final. Vale destacar que 40,5 milhões de toneladas ainda tiveram disposição final inadequada.

Prorrogação do prazo para acabar com lixões

Até o fim de 2024, cerca de 3 mil lixões ainda estavam em funcionamento no Brasil. Em meio a esse contexto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa prorrogar por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Trata se do PL 1323/24, que ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. Inicialmente, a previsão era acabar com os lixões, de forma definitiva, até o dia 2 de agosto de 2024. Como os problemas não foram resolvidos, o debate continua em evidência. 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. 

Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos.  
 

A Organização das Nações Unidas (ONU) entregará a 34 municípios brasileiros o selo internacional de “Cidade Verde do Mundo”. O reconhecimento é entregue às cidades que adotam práticas eficazes para a valorização do papel das árvores em benefício da comunidade.  Na seleta lista está Cubatão (SP), que já foi considerada uma das mais poluídas do mundo no passado e na década de 80 era chamada de 'Vale da Morte'.

Segundo a prefeitura de Cubatão (SP), diversas ações foram realizadas na cidade nos últimos anos que impactaram a escolha. Entre os destaques estão: 

• Plano Municipal de Arborização Urbana;
• Compensações ecológicas com plantio de milhares de árvores nativas;
• Projetos habitacionais desenvolvidos no município, como o da Vila Esperança, Vila dos Pescadores e da Ilha Caraguatá, com enfoque na recuperação de áreas verdes.

As cidades são escolhidas ao redor do mundo e o selo reconhece as localidades que estão adotando práticas eficazes de manejo de florestas naturais e urbanas, além de valorizarem o papel das árvores para promover a qualidade de vida da população.

Entre as 34 cidades brasileiras selecionadas, nove são capitais, sendo: Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Recife (PE), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Teresina (PI) e Porto Alegre (RS).

Confira lista completa dos municípios brasileiros que receberão o selo da ONU:

• Arapiraca (AL)
• Belo Horizonte (MG)
• Cabedelo (PB)
• Campina Grande (PB)
• Campo Grande (MS) 
• Cianorte (PR)
• Cordeirópolis (SP)
• Cubatão (SP)
• Goiânia (GO)
• Guarujá (SP)
• Hortolândia (SP)
• Itapipoca (CE)
• Ivaiporã (PR)
• João Pessoa (PB)
• Juiz de Fora (MG)
• Lorena (SP)
• Marialva (PR)
• Mori Mirim (SP)
• Monte Alto (SP)
• Niterói (RJ)
• Nova Friburgo (RJ)
• Paranaguá (PR)
• Pinhais (PR)
• Porto Alegre (RS)
• Recife (PE)
• Ribeirão Preto (SP)
• Rio Claro (SP)
• Rio Grande (RS)
• São Carlos (SP)
• São José dos Campos (SP)
• São Paulo (SP)
• Taubaté (SP) 
• Três Lagoas (MS)

Um projeto da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa reduzir o número de choques entre animais e aviões. Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que utiliza análise de DNA para identificar as espécies envolvidas em colisões com aeronaves.

Segundo a coordenadora-geral de Ação da Aviação Civil, Karla Santos, que também está à frente do projeto de gerenciamento de risco de fauna, esse trabalho é custeado com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e permite a adoção de medidas essenciais para diminuir o risco desse tipo de incidente.

“São três eixos de iniciativa: a identificação das espécies envolvidas por análise genômica; a implementação de ações de educação; e organização de medidas mitigadoras. Para esse trabalho de identificação das espécies foi construído uma rede colaborativa, com 42 aeroportos. Representa uma amostra significativa da diversidade operacional e também ambiental aqui no Brasil”, explica Karla Santos.

“Essa seleção foi feita com base numa estatística que considera fatores históricos de registro de colisões, conhecimento e identificação de espécies, nível da movimentação, distribuição espacial dos aeródromos nos diferentes biomas do Brasil”, complementa a coordenadora.

Esse projeto já analisou centenas de amostras biológicas desde abril de 2023. Ao longo do estudo, foram identificadas dezenas de espécies de aves e morcegos envolvidos em colisões. Entre as mais frequentes estão a pomba-de-bando, o quero-quero, o urubu-de-cabeça-preta, o morcego-de-cauda-grossa e o carcará.
 
Karla Santos reforça que cada espécie tem uma medida de manejo diferente. Com isso, a partir da identificação genômica dessas espécies são adotadas medidas específicas para o caso. “Com isso, a gente melhora a questão da assertividade nessas medidas e consegue um resultado positivo no gerenciamento do risco da fauna”, destaca.

"A partir do momento em que temos a identificação daquela espécie de maior ocorrência no aeródromo, nas proximidades do aeródromo, ou que tem identificado colisões nas aeronaves, vão ser adotadas as medidas específicas para afugentamento ou a não atratividade daquela espécie na região do aeródromo, e, com isso, vamos mitigando, reduzindo o risco dessas colisões", finaliza. 

Benefícios econômicos

A estimativa é de que somente um terço dos casos sejam oficialmente registrados. Ainda de acordo com o ministério, estudos feitos em outros países apontam que os benefícios econômicos das ações de gerenciamento de risco de fauna são sete vezes maiores do que os custos de implementação.

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No Brasil, colisões desse tipo resultaram em prejuízos acima de 75 milhões de dólares, entre 2011 e 2020. Os dados são do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). Em todo o mundo, o custo deve chegar em torno de 2 bilhões de dólares por ano.

O projeto foi apresentado durante seminário promovido pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, nesta quarta-feira (2). O evento contou com a participação de especialistas internacionais para tratar de estratégias que ajudem na redução de choques de animais com aeronaves, em momentos de pouso e decolagem.
 

Para 72% da população do Norte do Brasil, eventos climáticos extremos, como inundações, tempestades e secas, por exemplo, foram piores em 2024. É o que revela levantamento feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Essa percepção é mais recorrente entre quem vive em áreas metropolitanas, que corresponde a 34% da população da região. Entre os que tem renda familiar superior a 5 salários mínimos, a taxa é de 35%. Já 31% têm ensino superior. 

Somente 19% afirmaram que os eventos de 2024 foram iguais aos anteriores. Para outros 4%, foram melhores que o normal, enquanto 2% consideram muito melhores que o normal. 

Ainda de acordo com a pesquisa, 51% acreditam que as mudanças climáticas são um grande problema, porém, não uma crise. Já 27% acreditam ser uma crise; enquanto 10% consideram um problema menor. Outros 6% disseram não ser nenhum problema.

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Quanto aos próximos 5 anos, 65% acham que os eventos climáticos serão mais fortes. Porém, para 18% serão moderados, para 6% menos fortes e para 2% muito menos fortes. 

Sobre a compreensão de que o estado onde mora está passando por mudanças climáticas há quase unanimidade, com 96% das respostas. Somente 3% não acreditam nesse cenário. 
 

O calor tem afetado os moradores do Rio Grande do Sul. Segundo Informe do  Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a onda de calor atuará até 11/02 e deixará as temperaturas elevadas no estado, com previsão entre 30°C e 38°C, podendo ultrapassar os 40°C em alguns locais. O fenômeno climático é caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por uma sequência de dias. Nos alertas do Inmet, há indicação de risco à saúde. Porém, as plantações também podem ser afetadas pelas altas temperaturas.

O agrometeorologista e pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, José Ricardo Macedo Pezzopane, destaca que ainda não há previsões específicas de como a onda de calor irá afetar as lavouras do Rio Grande do Sul. Mas é possível afirmar que o fenômeno pode prejudicar a safra 2024/2025 de soja no estado, tendo em vista que atualmente está numa fase crucial do processo de desenvolvimento, conforme explica o especialista.

"As lavouras de soja que foram semeadas final de outubro, começo de novembro, estão numa fase agora que a gente chama fase reprodutiva, ou enchimento de grão. É quando a planta precisa ter condições hídricas muito boas para que a produção se reflita, que os grãos se formem e que garanta a produção. Então, ondas de calor ou períodos secos nessa fase, vai fatalmente ter um prejuízo na safra. A soja, no momento agora, é a principal lavoura que está sendo cultivada no estado, então os produtores em algumas regiões já esperam um efeito negativo na produtividade", pontua Pezzopane.

O Informativo do Inmet aponta, ainda, que a partir de do dia 12/02, a aproximação de uma frente fria declinará as máximas para a região Sul do país, e as temperaturas irão oscilar 22°C e 32°C. O pesquisador da Embrapa alerta para outro fenômeno que pode acontecer após a onda de calor, que é a chegada de frentes frias.

"Quando as frentes frias começam a retornar e rompem isso, a gente tem um choque térmico, um encontro da frente com aquele calor e isso acaba provocando tempestades. Não tem previsão ainda para isso, mas é um fenômeno que pode acontecer. Então esses fenômenos assim, essas anomalias nunca são boas, porque durante esse período tem uma série de prejuízos e o final dele também geralmente se dá com eventos de chuva muito intensos e isso não é legal", ressalta Pezzopane.

Em relação sobre o quanto a presença de altas temperaturas pode afetar o plantio no Rio Grande do Sul, Pezzopane afirma que vai depender da época de plantio. "Se as lavouras foram plantadas um pouco mais precoces do que essa época que eu falei, elas já tem um passado pela fase mais crítica de enchimento de grão. Ou se elas foram plantadas muito tarde, aí vai prejudicar mais ainda. Quando esses eventos extremos, essas anomalias, um excesso de calor e uma seca junto ocorrem, com certeza tem prejuízo na produção", diz o agrometeorologista.

Outros impactos no RS

Na última esta segunda-feira (10), alunos das 2.320 escolas da rede estadual do estado deveriam voltar às aulas, mas por conta da forte onda de calor o governo cancelou o início das atividades.

Também na segunda-feira (10), Porto Alegre se tornou a capital mais quente do Brasil, com temperatura máxima de 37,9°C, de acordo com medições do Inmet. A informação foi publicada pelo G1.

No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.

“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.

O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.

“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
 
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.

Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.

“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.

“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.

Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.

O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.

Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.

“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.