A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias Alemãs e a Comissão de Negócios Alemães da América Latina assinaram e entregaram ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e  ao chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, uma declaração conjunta que aponta cinco ações consideradas como prioritárias pelo setor, para comércio e investimentos bilaterais em 2023. 

O documento foi apresentado aos líderes em reunião realizada na última segunda-feira (30), em Brasília, para discutir a parceria estratégica entre os dois países. Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), dentre as pautas do encontro estão paz e segurança, transição energética, mudanças climáticas, reindustrialização, agricultura sustentável, combate à pobreza, saúde e educação. O acordo Mercosul-União Europeia também foi abordado na reunião.

Brasil e Alemanha são tradicionais parceiros em comércio; investimentos, com destaque para o setor industrial; e em pautas ambientais. O país europeu vai liberar cerca de € 200 milhões para uso em ações ambientais no Brasil.  O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze. 

De acordo com o MRE, mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e a corrente de comércio bilateral superou US$ 19 bilhões em 2022. O Brasil é o principal parceiro da Alemanha na América do Sul. O economista William Baghdassarian explica que a relação entre os dois países vai além das trocas comerciais. 

“A relação econômica entre Brasil e Alemanha é muito mais ampla do que só importação e exportação. Ela passa pela Alemanha ser a principal economia europeia e falar em nome da Europa. Então estamos falando em integração com a Europa, não só com a Alemanha”, pontua. 
 

Prioridades

A primeira prioridade elencada no documento é a conclusão do Acordo União Europeia-Mercosul. Os representantes da indústria afirmam se tratar de uma medida fundamental para aumentar o comércio bilateral.

A modernização do plano de ações da parceria estratégica entre Brasil e Alemanha é a segunda prioridade da lista. O grupo justifica que essa é uma forma de alcançar novas áreas de cooperação e defende a inclusão de tópicos como descarbonização, inteligência artificial e segurança cibernética. Outro pedido presente no documento é um novo e moderno tratado para evitar dupla tributação. 

Na sequência, o documento traz como prioridade a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para a indústria, “avançar no sentido da coerência regulamentar, econômica, tributária, ambiental, tecnológica e política entre as economias mundiais mais relevantes exige compromissos de longo prazo por parte dos governos e das partes interessadas do setor privado”. 

Promover iniciativas bilaterais de digitalização e da Indústria 4.0 encerra a lista das principais medidas defendidas por representantes da indústria nas relações entre os países. Os tópicos citados são: tecnologia 5G; segurança cibernética; e transição energética sustentável. Para o economista Hugo Garbe, as prioridades apresentadas pela indústria são importantes para facilitar o comércio internacional. 

“Um acordo para evitar bitributação é um acordo que visa facilitar o comércio internacional entre Brasil e Alemanha. Uma das prioridades é a entrada do Brasil na OCDE, que é um órgão comercial. Essencialmente os países que fazem parte da OCDE são países que buscam o estado da arte em termos de relações econômicas internacionais. Então é importante o Brasil levar a sério essas prioridades para figurar entre os países mais importantes, não só da América Latina como do mundo”, afirma. 
 

Os trabalhos do Congresso Nacional começam, oficialmente, nesta quinta-feira (2). Com parlamentares empossados e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconduzidos ao cargo, o Legislativo foca agora nas principais pautas a serem debatidas e aprovadas nas Casas. Um dos assuntos em alta a ser discutido pelo parlamento é a concessão florestal.

O tema foi abordado durante o seminário RedIndústria, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nesta semana. O evento contou com a participação dos deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Gomes (PL-TO). De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro (FSB), a concessão florestal é um instrumento de gestão de florestas públicas que possibilita ao governo autorizar um ente privado a explorar comercialmente, de forma temporária, uma floresta pública de maneira sustentável.

No seminário, o deputado Arnaldo Jardim destacou a medida provisória 1151/2022, editada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de dezembro do ano passado. A MP prevê mecanismos para o desenvolvimento e comercialização de créditos de carbono e serviços ambientais não apenas em florestas nacionais, mas também em outros tipos de unidades de conservação. 

O parlamentar citou também o projeto de lei 5518/2020, de autoria do ex-deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que assumiu a presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proporcionar maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Jardim destaca a importância das concessões sustentáveis. 

“O Brasil tem um tamanho de 850 milhões de hectares. Toda área plantada do Brasil, toda cana, soja, milho, feijão, frutas, floresta de celulose, somos o maior produtor do mundo, 80 milhões de hectares. As florestas públicas são 50 milhões de hectares, se fizermos uma regra para a concessão disso, manejo disso, respeitando a floresta, isso tem um potencial extraordinário”, afirma o deputado. 

O SFB, responsável pelo monitoramento das concessões florestais, afirma que o instrumento é uma forma de combater atividades nocivas ou ilegais, como incêndios, grilagem de terras, garimpo ilegal e desmatamento e gera benefícios sociais e ambientais, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável da floresta. Segundo o  especialista em direito ambiental, Gabriel Machado Sampaio, a permissão de exploração prevê a proteção ao meio ambiente. 

"Essas florestas públicas podem estar sujeitas à gestão por particulares sem que a área da floresta deixe de ser pública, mas isso é permitido com objetivo de possibilitar a renda ou a exploração comercial que não seja nociva ao meio ambiente. Não significa uma autorização para corte da floresta. É previsto o corte de áreas restritas, com replantio de espécies naturais e o aproveitamento de subprodutos, até algumas questões de turismo também local. O concessionário pode explorar as madeiras e subprodutos, como o látex, a castanha”, explica. 

Dados do Sistema Nacional de Informações Florestais (SNIF) apontam que, em 2021, o  Brasil registrou 738.522 empregos em atividades do setor florestal. O processo de concessão depende de dez etapas com participação do poder público e sociedade civil antes do início das operações. 

No seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa terça-feira (1º), um dos temas discutidos pelos parlamentares participantes como uma das pautas prioritárias para o período legislativo que se inicia é o desenvolvimento sustentável. Os congressistas avaliaram que é necessário o Brasil recuperar a vanguarda no cenário internacional sobre a preservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento econômico.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que é preciso um planejamento estratégico para que o país saia do papel de “algoz” da questão ambiental no mundo e possa se tornar destaque em relação à economia de baixo carbono. 

“O Brasil, com a legislação rigorosa que nós temos, como nenhum outro país, com a área de preservação que nós temos, com a matriz energética mais limpa - calcada no crescimento das fontes renováveis -, ou com a matriz de combustíveis que é sem igual também, pelo etanol, pelo biodiesel. O Brasil pode ser vanguarda naquilo que nós estamos fazendo. Nós precisamos de um projeto de desenvolvimento.” observa o parlamentar.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) também ressaltou a importância da preservação e conservação do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico. “Nós podemos fazer a sustentabilidade unindo as duas coisas.. A legislação de proteção não pode travar, tem que proteger, mas sem travar aqueles que querem produzir, investir, sem desmatar”, pontua.

Economia de baixo carbono

Arnaldo Jardim ainda enfatiza que o desenvolvimento econômico está pautado em novas formas de produção e consumo. Uma das pautas mais debatidas no momento é o mercado de crédito de carbono, que está ligado ao sistema de compensações de emissão de carbono. 

A compensação se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram as metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões. O presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, explica que as empresas podem se interessar na aquisição de créditos de carbono para que possam cumprir as metas de emissão de gases poluentes. 

“A compra de crédito de carbono traz para as empresas uma série de vantagens, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a incorporação da sustentabilidade como valor agregado, o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios e o ganho de imagem e criação de valor da iniciativa sustentável. Seja a médio ou longo prazo, essa prática pode promover o crescimento da companhia e a geração de novos empregos”, afirma Sion. 

No Brasil, os setores mais promissores para geração de créditos de carbono são os de florestas, agropecuário e energia. A perspectiva em torno dessa compensação é movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões, além de gerar cerca de 8,5 milhões de empregos até 2050.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, tramitam propostas sobre a temática. Um desses projetos de lei é o 412/2022, com início de tramitação no Senado, que estabelece medidas para a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Já na Câmara dos Deputados tramita a proposta (PL 528/2021) que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e busca regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. 

A Eletrobras realizou, nessa terça-feira (31), aportes no valor total de R$ 883 milhões para a implementação de projetos de sustentabilidade nas regiões das hidrelétricas pertencentes às empresas Eletrobras Chesf, Furnas e Eletronorte. A medida é decorrente das obrigações previstas nos contratos de concessão celebrados na privatização da empresa.

O valor dos aportes é relativo à parcela de 2023 e é o resultado da aplicação do IPCA, desde a data da assinatura dos contratos, 17 de junho de 2022, ao montante nominal total de R$ 875 milhões.

Os aportes vão ser realizados, anualmente, por um período de 10 anos, sendo R$ 350 milhões da Chesf, destinados à revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco e Parnaíba; R$ 295 milhões da Eletronorte, em investimentos para reduzir o custo total de geração na Amazônia Legal; e R$ 230 milhões de Furnas, destinados a bacias das áreas de influência das hidrelétricas das empresas.

Para o economista especialista em bioeconomia Guidi Nunes, os programas podem proporcionar um ganho de valor para o Brasil no aspecto econômico e social.

“Os setores onde tem parte ambiental bem preservada, como é o caso do Brasil, têm um potencial de receber crédito de carbono de várias empresas de setores a nível Internacional. É um volume razoável até 2050, na medida que saibam construir uma cadeia de atividade econômica sustentável que preserve o meio ambiente e garanta inclusive amparo social. As condições são de desenvolvimento social da região, não adianta ter empresas com práticas sustentáveis em determinados municípios e no aspecto social, o município se degradar”, explica.

No projeto a ser implementado a partir do fundo formado para a Eletronorte, pró-Amazônia Legal, está também a melhoria da navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins, além de programas de geração de energia renovável e interligação de sistemas isolados, que reduzam estruturalmente os custos de geração de energia elétrica suportados pela Conta de Consumo de Combustíveis.

Segundo o especialista em gestão e manejo ambiental Charles Dayler, as medidas são importantes, uma vez que a atividade de geração energia hidrelétrica causa grande impacto ambiental. “O meio ambiente, se esses projetos forem bem conduzidos e executados, com certeza vai ganhar e a própria empresa. Então é uma iniciativa muito interessante, considerando o escopo de atuação da empresa, considerando as grandes áreas que ela causa impacto ambiental e considerando o volume de recursos, a questão é: esse recurso tem que ser bem aplicado e esse recurso tem que ter a fiscalização dessa aplicação”, aponta.

Todos os programas são coordenados pelo governo federal, via três comitês gestores, com participação multiministerial e de setores da sociedade civil. A Eletrobras tem a obrigação de propor e implementar as ações aprovadas pelo comitê do fundo de cada subsidiária.

Os projetos de revitalização de bacias hidrográficas são regulamentados pelo Decreto 10838/2021 e envolvem ações que geram recarga das vazões afluentes e ampliam a flexibilidade operativa dos reservatórios, com o objetivo de preservar o uso prioritário e múltiplo das águas.
 

A sétima edição da Pesquisa Global de Gestão de Riscos de Terceiro, divulgada pela Deloitte, aponta que 82% dos líderes empresariais consideram que suas organizações têm níveis moderados a muito altos de conscientização/foco em questões ESG e requisitos relacionados. Já entre as empresas que atuam no Brasil, 69% afirmam que os responsáveis pelos riscos ESG têm uma forte compreensão de contexto de negócios, estratégia e objetivos que ancoram a gestão eficaz de tais riscos.

A necessidade de cuidados com o meio ambiente está cada vez mais em evidência e se estabelece como um pressuposto fundamental para o desenvolvimento econômico mundial. Diante deste cenário, novas diretrizes de comportamento empresarial surgem como uma forma de aumentar a conscientização no mundo corporativo. Dentre elas, está a pauta ESG, que trata sobre temas ambientais, sociais e de governança.  

O especialista em meio ambiente Charles Dayler explica que hoje a sociedade exige que as empresas existam não apenas em função do lucro, mas também assumam responsabilidades ambientais e sociais frente à comunidade na qual estão inseridas. Segundo Dayler, a adoção da pauta ESG mostra o comprometimento das organizações com questões que impactam a sociedade. 

“É uma sinalização de boas práticas, de boa fé da empresa de ir além da geração de lucro. Ela também está preocupada em fazer a entrega à sociedade e, de alguma forma, contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade melhor, da melhoria da comunidade em que estiver inserida”, destaca.

O levantamento traz as respostas de mais de 1.300 líderes de negócio de todo o mundo, sendo 233 do Brasil. A pesquisa concluiu que as organizações precisam continuar investindo em tecnologias que integrem a coleta e o processamento de dados ESG de fontes internas e externas.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 85% das indústrias brasileiras já formalizaram o compromisso ou pretendem implementar os critérios ESG em seus processos de produção. O estudo aponta que 13% dos empresários entrevistados afirmaram que os critérios não fazem parte da estratégia ou planejamento de suas empresas. O vice-presidente Executivo da CNI, Glauco José Côrte, destaca a importância da relação entre empresa e meio ambiente. 

“Os desafios relacionados à sustentabilidade têm exigido cada vez mais responsabilidade e transparência na forma como as empresas interagem com o meio ambiente, se relacionam com seus stakeholders e nas estratégias de gestão adotadas. Isso tem impactado diretamente as avaliações de riscos e decisões de investimentos do mercado financeiro, demandando um reposicionamento das lideranças empresariais”, afirma. 
 

Um estudo feito pela consultoria Roland Berger indica que o Brasil poderá faturar R$ 150 bilhões por ano no mercado de hidrogênio verde (H2verde). Publicada no dia 20 de janeiro, a pesquisa Green Hydrogen Opportunity in Brazil (Oportunidade de hidrogênio verde no Brasil, em tradução livre) feita pela empresa alemã, aponta que, se o mundo cumprir os compromissos do Acordo de Paris com objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar os impactos do aquecimento global, a maior parte da energia consumida no planeta será originária do hidrogênio verde, criando assim um mercado mundial estimado em mais de US$ 1 trilhão em venda direta da molécula ou derivados.

O consumo de hidrogênio no mundo terá de aumentar pelo menos seis vezes nos próximos 30 anos para que as metas globais de descarbonização, especialmente em usos industriais e mobilidade limpa, sejam alcançadas. Sozinho, o consumo de H2verde – gerado por energia renovável ou por energia de baixo carbono – terá de passar dos atuais 90 milhões de toneladas/ano para 527 milhões de toneladas/ano a partir de 2050, produção essa que o Brasil pode liderar.

No último dia 19, a empresa EDP Brasil fez um evento de lançamento da primeira molécula de hidrogênio verde em grande escala na América Latina, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso socioambiental do governo. 

“Foi muito importante estarmos aqui nesse momento para podermos reafirmar o nosso compromisso de trabalhar em parceria com iniciativa privada, com os governadores de estado, para poder registrar que estaremos numa empreitada de tornar a matriz energética cada vez mais limpa e também, principalmente, universalizar o acesso à energia para o povo mais carente da nação brasileira”, afirmou o ministro. A planta de hidrogênio do estado nordestino faz parte do Complexo do Pecém e tem investimento de R$ 42 milhões.

Como o insumo tem grande potencial na transição energética e permite acelerar a oferta de energia limpa nas estruturas em que hoje os combustíveis fósseis ainda são necessários, o governo federal pretende regular o setor o quanto antes. “Queremos este ano ainda estabelecermos um marco regulatório para que a gente possa continuar, de forma mais clara, estimulando as empresas como a EDP a poderem investir os seus recursos de EP nas pesquisas das energias limpas, e aqui, em especial, nós vemos na produção da primeira molécula de hidrogênio verde que essa é uma aposta que nós queremos acreditar e achamos que estamos no caminho certo. Vamos trabalhar para que dê certo e o marco regulatório queremos apresentar este ano para estimular a pesquisa e produção”, concluiu Silveira.

O estudo da Roland Berger assinala justamente ser necessário avaliar mecanismos de incentivos governamentais para que o Brasil tenha condições de produzir e exportar o H2verde a um preço competitivo. Para ganhar vantagem de pioneirismo nos mercados globais, o hidrogênio verde nacional precisará cair para US$ 2 por quilo até 2025. Além disso, a consultoria alemã prevê que, devido à exigência de capacidade extra, o hidrogênio verde pode representar investimentos diretos no Brasil da ordem de R$ 600 bilhões nos próximos 25 anos.

Cores do hidrogênio

Existem diversas “cores” para o hidrogênio. O hidrogênio cinza, por exemplo, é obtido a partir da queima de combustíveis fósseis, especialmente do gás natural, em uma reação conhecida como reforma a vapor. O processo envolve a reação do metano, contido no gás natural, e do vapor da água em alta pressão e temperatura. Também há o hidrogênio azul, cujo processo de produção é idêntico ao do cinza. Ambos são produzidos a partir do gás natural e permitem a captura e armazenamento do CO² emitido no processo.

Já o hidrogênio verde é produzido por meio de um processo químico (eletrólise) que permite a quebra das moléculas da água em hidrogênio e oxigênio por meio da eletricidade. O hidrogênio denominado verde é feito sem a emissão de carbono e utiliza basicamente energias renováveis (hídrica, eólica, solar e biomassa). É o único com produção sustentável e livre de carbono e é apontado como elemento chave para tornar possível a descarbonização da Terra, umas das metas fixadas pelos países de todo o mundo até 2050.

A partir do dia 1º de fevereiro, a Petrobras vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, conforme preveem os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre de novembro a janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Em nota, a companhia informou que, nesse período, o petróleo teve queda de 11,9% enquanto o câmbio apresentou depreciação de 0,2%, ou seja, trocar real por dólar ficou 0,2% mais caro. Conforme a previsão contratual, houve ainda redução de 2,35 pontos percentuais na fórmula de precificação do petróleo bruto, acrescentou a empresa.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou que as distribuidoras que possuem contratos com a Petrobras vão providenciar o repasse integral aos consumidores, conforme as classes tarifárias definidas por cada agência reguladora estadual. “Também destacamos que as distribuidoras possuem outros contratos de suprimento em menor escala, com condições comerciais distintas dos contratos praticados pela Petrobras. A redução aplicada contribui para o aumento da competitividade do gás natural e o crescimento desta indústria. Por este motivo, é fundamental que os investimentos para o aumento da oferta aconteçam e que o Brasil deixe de reinjetar mais do que 50% do que produz", comentou Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás.

A expectativa do setor é que o insumo fique cada vez mais atrativo para os consumidores e investidores, principalmente após a aprovação da Nova Lei do Gás. “Hoje, quem ganha mais são as empresas, os grandes grupos, que têm que adquirir diretamente de um único fornecedor, então vai aumentar a eficiência e a concorrência também. A nova lei traz essas facilidades para esse mercado agora de gás”, afirma o economista e professor Cesar Bergo.

A nova legislação foi aprovada em maio de 2021 com a finalidade de abrir o mercado do setor no Brasil e deixá-lo mais competitivo. Após quase sete anos de trâmite no Legislativo, a nova lei tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). Para que a norma passe a valer em plena forma, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda precisa regulamentar alguns pontos.

No bolso

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final. Segundo a Petrobras, além do preço de venda para as distribuidoras e tarifas determinadas pelas agências reguladoras estaduais, o preço final do gás natural ao consumidor também é determinado pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, pelos tributos federais e estaduais, assim como por suas margens (e, no caso do GNV, dos postos de revenda). 

Vale ressaltar ainda que a redução prevista para o início de fevereiro não se refere ao preço do gás de cozinha (GLP), aquele envasado em botijões ou vendido a granel.

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas quando o recorte é feito na região Nordeste, apenas 74,7% da população é abastecida. 

Além disso, dos quase 58 milhões de habitantes do Nordeste, pouco mais de 47 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. Dos 1.794 municípios da região, apenas 18% possuem sistema exclusivo de drenagem. Como comparação, no Sudeste o valor é superior a 55%.

O objetivo do setor é mudar esse panorama até 2033, elevando o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros, como preconiza o Marco Legal do Saneamento. A meta também é fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços.

Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos; e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E uma das regiões mais bem atendidas é o Centro-Oeste, onde 89,9% da população é abastecida. 

Além disso, dos 16,7 milhões de habitantes do Centro-Oeste, 15,2 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é uma das mais próximas de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

O Brasil tem 10 anos para universalizar o acesso dos cidadãos ao saneamento básico. O Marco Legal do Saneamento, Lei 14.026/20, prevê que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% devem ter acesso à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, no entanto, esse cenário é bastante diferente: mais de 15% da população brasileira não têm acesso à água tratada e 44% não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, de acordo com dados da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil.

O País possui grande potencial para atrair investimentos privados e melhorar os índices atuais, e a Lei 14.026/20 trouxe segurança jurídica para impulsionar o avanço do setor. "O novo Marco legal impulsionou mais mercado para os operadores privados e também o impulsionou uma transformação nas próprias empresas públicas tanto nos seus sistemas de gestão quanto de governança, preparando, paulatinamente, essas empresas para o ambiente competitivo”, aponta o Diretor-executivo da Abcon,  Percy Soares Neto.

Segundo o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022”, publicado recentemente pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria Ex Ante, a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos. As áreas que mais podem se beneficiar são:  saúde,  educação, produtividade do trabalho,  turismo e a valorização imobiliária.

Mas o que já pode ser notado no setor, com o novo Marco Legal? Quais são as expectativas e desafios do setor a partir de agora? Qual a importância do Marco Legal? Confira na íntegra a entrevista com o diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

Brasil 61: Qual a expectativa do setor para os próximos quatro anos, principalmente quanto ao andamento do marco legal do saneamento básico? As estimativas de que a participação da iniciativa privada deve continuar evoluindo?

Percy Soares: Sim, a nossa perspectiva é que o setor continue avançando. É natural da democracia, quanto à mudança de governo, que adequações de rumo sejam feitas. Eu acho que é um reconhecimento pelo que a gente tem escutado do novo governo, da importância entre a complementaridade de recursos públicos e privados no processo de universalização do saneamento. Falta uma discussão ainda, que é o que a gente espera fazer com o governo, qual é o formato dessa complementaridade? Então, acho que não há dúvidas de que saneamento é uma pauta importante, não há dúvidas que nós precisamos trabalhar sobre o déficit, principalmente de coleta e tratamento de esgoto. Agora, como vamos fazer isso? Como vamos estruturar a parceria de recursos públicos e privados para enfrentar esse desafio? É a questão que se coloca aí no debate com o novo governo. 

Brasil 61: Você acredita que o setor evoluiu desde a entrada em vigor do marco? Qual é a dimensão disso?

PS: Eu acho que é um amadurecimento do setor, eu acho que a competição trazida com o fim dos contratos de programa tirou muitas empresas públicas da zona de conforto. Essas empresas tiveram que olhar para o seu processo de gestão, o seu processo de governança, para a sua dinâmica de eficiência e sair dessa zona de conforto. Houve, sem dúvida nenhuma, um conjunto de iniciativas de busca de parceiros privados que trouxeram a contratação, nos últimos três anos, de aproximadamente R$ 80 bilhões de investimento. Eu acho que a perspectiva agora é de poder, do lado público, viver essa transição e, do lado privado, avançar no mercado. 

Brasil 61: O que você acha que precisa ser feito para que os municípios que continuam com situação precária em relação ao saneamento passem a ter serviços com maior qualidade? 

PS: Acho que tem um processo que é mobilização da sociedade. A indignação da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento. O saneamento é o serviço de concessão municipal, então os prefeitos são atores fundamentais nesse processo e agora a gente também sabe que municípios, em geral, que estão em situação mais irregular ou estão com débitos maiores, são os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então, o apoio de estados e da União a esses municípios também é fundamental. Então, eu acho que uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento. 

Brasil 61: Você acredita que a meta de universalização do saneamento básico será cumprida? 

PS: Acho que a meta de 2033, sem dúvida nenhuma, é ousada, é ousadíssima, não é impossível. Mas eu acho que a lei foi sábia em dizer: olha vou botar uma meta ousada, mas se você não conseguir, explique por que não conseguiu para o seu regulador, antes de você ficar irregular. Você tem essa prorrogação de prazo. Em vez de a gente precisar trocar a lei para prorrogar o prazo, a própria lei já trouxe no seu escopo esta alternativa, mas tem que ir lá dar explicação para o agente regulador, o que é ótimo, porque o regulador vai poder saber qual é o plano de universalização daquele cara que, porventura, vai falar que não vai conseguir em 2033.  

Brasil 61: Poderia destacar a importância do setor para o país, sobretudo na área ambiental, econômica e de saúde? 

PS: Primeiro, saneamento é saúde na veia, é doença de veiculação hídrica que reduz, ida ao posto de saúde que reduz, a internação por desidratação ou por alguma outra coisa nos hospitais. Então, coletar o esgoto, tirar este esgoto do ambiente público torna qualquer ambiente mais salubre, não tenha dúvidas. Dois, um dos principais problemas ambientais hoje em dia é o lançamento de esgotos não tratados nos corpos hídricos. Quando eu retiro essa carga de poluição dos mananciais, eu melhoro a qualidade da água dos rios, melhoro a vida daqueles ecossistemas aquáticos e do próprio ecossistema mantido por aqueles cursos de água.  Então, quer dizer, eu melhoro a saúde, melhoro o meio ambiente e eu giro a economia, pois vou trabalhar com o setor de cimento, tubos e conexões, máquinas e equipamentos eletroeletrônicos. O setor é cliente de várias cadeias produtivas, então a economia gira em torno do processo de universalização absurda.