A transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono poderia contribuir para a criação de 15 milhões de novos empregos na América Latina e no Caribe até 2030. É o que revela um estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O levantamento aponta para uma necessidade de “criar empregos decentes e construir um futuro mais sustentável e inclusivo”.

Denominado “O Emprego em um futuro de zero emissões líquidas na América Latina e Caribe”, o relatório aponta para um desaparecimento de aproximadamente 7,5 milhões de empregos na área de eletricidade com base em combustíveis fósseis e outras atividades. No entanto, essa perda seria compensada por novas oportunidades. Apenas no setor de agricultura e produção de alimentos, por exemplo, mais de 22 milhões de pessoas seriam empregadas. A atuação seria em eletricidade renovável, silvicultura, construção e manufatura.

“Essa transição garante que a troca seja equitativa e inclusiva. Isso significa assegurar que todas as pessoas e empresas tenham habilidades e capacidades necessárias para um futuro de serviços que cumpram as metas de carbono, com oportunidades de trabalho. Uma transição justa implica, por exemplo, que os governos apoiem os trabalhadores, as empresas e as comunidades que se verão afetadas negativamente pela redução das atividades”, afirma o diretor da OIT para a América Latina e o Caribe, Vinícius Pinheiro.

O diretor acredita que os resultados previstos podem ser alcançados a partir de diálogos sociais envolvendo o setor privado, os sindicatos e os governos. Essa aproximação seria, segundo ele, essencial para a elaboração de estratégias a longo prazo que levassem as emissões líquidas de carbono a zero, contribuindo, assim, para a desigualdade e atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

O advogado especialista em Direito Internacional, Ariel Sangaletti, acredita que essa relação que aumenta a empregabilidade a partir de políticas de redução de emissões líquidas de carbono é possível. Segundo ele, essa meta será atingida a medida em que países signatários de acordos, protocolos e tratados internacionais se manifestarem a favor das diretrizes impostas por essas medidas.

“Se a proposta for viável para os países participantes desses eventos, com certeza haverá engajamento por parte dessas nações. Todavia, em 2015, nós tivemos o acordo de Paris, que veio para reafirmar a Emenda de Doha, que previa justamente as medidas de redução de gases de efeito estufa, mas, houve uma polêmica acerca da saída do acordo dos Estados Unidos e Brasil. Então, tudo isso só terá uma efetiva mudança se houver um esforço mútuo desses países”, pontua Sangaletti.

“Existe uma necessidade de recuperação sustentável. Inclusive, no aspecto intelectual, é uma prática muito mais comum nos países desenvolvidos, como Suécia, Dinamarca, Suíça e Alemanha, em que a promoção de mudanças culturais quanto ao meio ambiente já vem desde a educação base. Essa foi a saída de países mais desenvolvidos para conseguir promover tais mudanças”, complementa o advogado.

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O relatório também chega a resultados de interferência em hábitos alimentares da sociedade. As informações são de que há tendência de redução do consumo de carne e de laticínios, ao mesmo tempo em que aumenta o de alimentos à base de plantas. Essa relação, inclusive, levaria o setor agroalimentar da região a criar cerca de 19 milhões de empregos em período integral. Haveria, portanto, uma compensação na redução prevista de 4,3 milhões de empregos nos setores de pecuária, avicultura, laticínios e pesca.

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Para o especialista em Meio Ambiente, Charles Dayler, toda essa alteração acarreta em mudanças nos modelos de produção de alimentos. Segundo ele, já é possível observar essas alterações que vão, inclusive, demandar novas especializações profissionais.

“Se formos analisar a questão de produção orgânica, hidroponia, por exemplo, que surgem para atender mercados que não são atendidos pela agricultura convencional, estaremos gerando uma necessidade de uma mão de obra mais especializada”, avalia Dayler.

O estudo apresenta, ainda, um plano com sugestões que podem ser adotadas pelos países no sentido de criar novos empregos e promover a transição para alcançar zero emissões líquidas de carbono. Sobre isso, estão inclusas políticas públicas para viabilizar realocação de trabalhadores, oferecer novos modelos de negócios e melhorar a proteção social e o apoio às pessoas deslocadas.

O governo de Mato Grosso do Sul afirma que a Operação Pantanal II conseguiu diminuir de 163 para 40 o número de focos de incêndio em uma semana. As informações são do Corpo de Bombeiros. No último dia 24, a administração estadual decretou emergência ambiental no Pantanal e começou combater as chamas.

Em 2020, o Corpo de Bombeiros local atendeu a 661 ocorrências de incêndios florestais, das quais 58 ocorreram em Corumbá. O número de atendimentos no município mais do que dobrou em relação a 2018 e 2019. 

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Ao todo, mais de 320 militares e civis estão envolvidos na tarefa de eliminar os focos de calor. A operação tem o apoio de cinco aeronaves (quatro helicópteros e um avião Hércules C130), que são fundamentais para levar água às áreas onde o acesso é mais difícil e que  estão queimando. 

Compõem a ação integrada o Governo Federal por meio do Ministério da Defesa, o Ministério do Meio Ambiente, as Forças Armadas com a Marinha, além do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e Ibama.

O Paraná é o segundo estado brasileiro que mais recolhe e destina corretamente embalagens vazias de defensivos agrícolas. No ano passado, foram seis mil toneladas recolhidas por meio do sistema Campo Limpo, programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo desses resíduos. 

O objetivo é transformar esse material em matéria-prima para novos produtos. Entre eles, novas embalagens de defensivos agrícolas. No ano passado, mais de 45 mil toneladas desse material foram destinadas a reciclagem ou incineração no Brasil. O Paraná foi responsável por 13% desse total. 

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O estado tem hoje 12 centrais e 58 postos de recebimento das embalagens de agrotóxicos. No Brasil, são 411 unidades de recebimento, das quais 110 centrais e 301 postos. 

As condições climáticas levaram o governo federal a reconhecer situação de emergência em seis municípios. No Piauí e em Santa Catarina o motivo foi a falta de chuvas, que atinge as cidades de Guarujá do Sul, Presidente Nereu, e São Lourenço do Oeste, no estado catarinense; e, no nordeste, a cidade de Curral Novo do Piauí (PI).

Já no Rio Grande do Sul o problema é o excesso de chuvas que causou inundações nos municípios de Encantado e Taquari. O estado tem sido atingido por temporais nas últimas duas semanas. Há 15 dias, o governo do Rio Grande do Sul decretou situação de emergência em outras sete cidades.

De acordo com a defesa civil, no total, 29 cidades foram severamente afetadas pela passagem de um ciclone.

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Com a situação de emergência, municípios têm maior flexibilidade nos gastos públicos. A situação anormal define, por exemplo, que não é preciso licitação para comprar insumos para atender a população ou para executar obras emergenciais.

O governo de Goiás deu início a uma ação para reduzir pendências fundiárias no interior de unidades de conservação do estado. Os proprietários de unidades rurais que quiserem regularizar pendências poderão realizar a chamada Compensação de Reserva Legal, podendo adquirir áreas localizadas no interior de unidades de conservação, desde que sejam no mesmo bioma. 

Após análise técnica, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emite certidão de habilitação do imóvel para este fim, assegurando aos interessados a legitimidade da transação do imóvel.

O acordo vale para quem for dono de imóvel rural que detinha, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido na Lei Estadual de Proteção da Vegetação Nativa (Lei Estadual n° 18.104/2013). 

O governo explica que a intenção dos acordos é reduzir o número de litígios fundiários que se arrastam na Justiça. A certificação emitida pela pasta habilita, entre outros, esses imóveis a serem transacionados por seus proprietários em procedimentos de Compensação de Reserva Legal, na condição de cedente. 

Após decretada emergência no Mato Grosso do Sul após focos de queimadas, o governo do estado e os ministérios do Meio Ambiente e da Defesa reforçaram o combate aos incêndios nesse fim de semana. Nessa segunda (27), mais aeronaves vão auxiliar na chamada Operação Pantanal II. 

Equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar Ambiental e do Ibama atuam no combate aos incêndios desde o surgimento dos primeiros focos. Ao longo da semana, estão previstos, ainda, os reforços de aeronaves da Marinha do Brasil, que vai operar todo o sistema de Campo Grande. 

Foram mobilizados para a ação de combate aos focos de incêndio no Pantanal bombeiros de Corumbá, Jardim, Aquidauana, Maracaju, Ponta Porã e Campo Grande, além de 18 brigadistas do Ibama. Três viaturas para o combate a incêndio foram deslocadas da capital para Corumbá.

Até sábado, os focos de incêndios no Pantanal já tinham destruído cerca de 26 mil hectares de vegetação, o equivalente a 26 mil campos de futebol. Segundo os bombeiros, existem diversos fatores que complicam a atuação das equipes, como falta de acesso por estradas e ausência de pistas próximas para a realização do combate aéreo. 

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu na última quinta-feira (23) o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. Chamado de A3P, a iniciativa visa a promoção da responsabilidade ambiental e de práticas sustentáveis no setor público. 

De acordo com a Portaria Nº 326, publicada no Diário Oficial da União, os seis eixos temáticos que dão base ao programa são: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada dos resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização dos servidores; contratações públicas sustentáveis e construções sustentáveis. 

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Apoiar os órgãos públicos na criação e implementação de ações de responsabilidade socioambiental, sensibilizar os servidores para a necessidade de preservação dos bens naturais e aumentar a eficiência da gestão, promovendo a economia de recursos naturais e de gastos institucionais estão entre os objetivos do programa. 

O Programa A3P está disponível para os órgãos públicos dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. E, também, para as três instâncias: federal, estadual e municipal. A adesão à iniciativa é voluntária e o MMA não vai penalizar as instituições que não aderirem.

Com a chegada do período de seca, o governo federal decidiu proibir o uso do fogo por 120 dias em áreas rurais do Brasil. A medida foi publicada no dia 16 de julho. Continuam permitidas as queimas controladas, quando forem imprescindíveis para o plantio ou para controle fitossanitário. A mesma medida foi tomada no ano passado e resultou em uma diminuição de 16% dos focos de incêndio.

Na Bahia, preocupados com o crescimento no número de incêndios florestais, a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) reforça a recomendação para a não utilização do fogo. Para que seja feito o uso, é preciso apresentar Declaração de Queimada Controlada (DQC).

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Além disso, outros cuidados precisam ser tomados: o treinamento de brigadas para o combate a incêndio, manutenção de aceiros, comunicação com os vizinhos sobre a queimada e atenção à direção do vento e à temperatura. As orientações são do Programa Bahia Sem Fogo, que conta com a participação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e do Corpo de Bombeiros.

Em parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, o Governo Federal vai disponibilizar uma plataforma virtual para facilitar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é obrigatório a todos os imóveis rurais no país e tem como objetivo reunir informações dessas propriedades para a elaboração de um banco de dados nacional. Com os documentos recolhidos, o governo poderá realizar um planejamento ambiental e econômico, além de criar políticas de combate ao desmatamento.

Instrução Normativa do Ibama, publicada em 2014, regulamentou a anistia de multas por desmatamento ilegal, um dos pontos até então pendentes no Código Florestal Brasileiro, sancionado em 2012. De acordo com o texto, a anistia é válida apenas para os desmatamentos realizados após 22 de junho de 2008. No entanto, o agricultor interessado em suspender esse tipo de penalidade deve registrar as suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural. 

Samuel Campos, um dos criadores da plataforma, afirma que a ferramenta desenvolvida na UFLA otimiza essas e outras informações prestadas pelos proprietários rurais. Segundo ele, isso facilita a prestação de contas dos donos desses imóveis e também de quem realiza a fiscalização das propriedades. “Não por má fé, mas por desconhecimento sobre a legislação e a respeito das informações que deveriam ser prestadas, o agricultor comete algum equívoco na declaração.”

O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012 com a sanção do Código Florestal Brasileiro, mas foi regulamentado em 2014, com a publicação de uma instrução normativa do Ibama. Nesta mesma instrução, o Ibama também regulamentou a anistia de multas por desmatamento ambiental, considerado um dos trechos mais polêmicos do Código Florestal. Segundo o texto do Ibama, o indulto a quem cometeu o crime é válido de desmatamento ilegal antes de 22 de junho de 2008. 

Samuel alega que a plataforma desenvolvida e vai aperfeiçoar esses tipos de informações. “São [compiladas] informações sobre o uso do solo, sobre florestas, dados de áreas desmatadas antes e depois de 22 de junho de 2008”, detalha o pesquisador. 

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Ao todo, segundo o Serviço Florestal do Brasil, ligado ao Ministério da Agricultura, 6,5 milhões de registros de propriedades agrícolas estão com informações pendentes no Cadastro Ambiental Rural. Segundo o órgão, sem a plataforma a análise de cada propriedade levaria ao menos um dia inteiro de trabalho de servidores públicos. 

Valdir Colatto, diretor-geral do Serviço Florestal, alega que a ferramenta vai trazer mais agilidade no pagamento de ativos ambientes, recursos concedidos aos agricultores que realizaram investimentos de promoção da sustentabilidade no campo. “Com análise realizada, faremos as recomendações de recuperação para os agricultores com passivos ambientais e àqueles com ativos ambientais, que promoveram da economia verde [medidas que visam a redução de gases poluentes].”

Trâmite

Segundo o governo federal, a inscrição no CAR é o primeiro passo para a aquisição da declaração de regularidade ambiental do imóvel rural. O produtor rural precisa fazer o cadastro até dezembro deste ano para participar do Programa de Regularização Ambiental, caso ele tenha descumprido obrigações relacionadas ao Meio Ambiente.
 

Com o objetivo de garantir mais agilidade nos processos de licenciamento ambiental no campo, o Programa Descomplica Rural contribui para movimentar a atividade agropecuária, mesmo durante a crise decorrente da pandemia do novo coronavírus. A iniciativa se estabelece, ainda, como aval do pequeno produtor para alcançar o mercado internacional.

Com isso, houve mudança no porte dos empreendimentos, além de alterações nos prazos de validade das licenças, com segurança ambiental e jurídica. Dessa forma, proprietários dos segmentos de agricultura, aquicultura, avicultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura puderam expandir a perspectiva de inserção no mercado. 

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A região de Toledo, no Oeste paranaense, por exemplo, tem estimulado aumento em emissões de novas licenças e ampliação de empreendimentos agropecuários, desde o lançamento do programa, em janeiro de 2020. No Escritório Regional do Instituto Água e Terra do município, mais de mil licenças ambientais foram concedidas. O resultado foi o maior dos últimos dez anos e o maior entre as regionais do Instituto.

O Descomplica Rural foi lançado em 27 de janeiro de 2020 pelo governador Ratinho Junior. O conteúdo foi desenvolvido por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, com apoio de cooperativas e cooperados e do Sistema Faep.