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TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

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a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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Água

05/08/2020 00:00h

Perdas são maiores nas regiões Norte e Nordeste; para especialistas, vazamentos e roubos são as causas principais

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A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o desperdício de água no Brasil é de 38,9%. Isso quer dizer que a cada 100 litros de água que entram no sistema de distribuição (reservatórios e rede), cerca de 40 litros não chegam ao consumidor final. 
 
Entre as explicações para tamanho desperdício estão os vazamentos nos reservatórios que armazenam a água e durante o processo de distribuição, na própria rede, por exemplo. No entanto, os famosos “gatos” também contribuem para o Índice de Perdas na Distribuição (IDP), diz Gabriela Freitas, analista técnica da PNSB. 
 
“É difícil separar a perda física da água que não chega ao domicílio ou estabelecimento das perdas que a gente chama de aparentes, que são aquelas devido às ligações clandestinas. Ou seja, você tem um desvio da água daquela rede que chega a algum lugar, mas não é contabilizada pelas entidades executoras”, explica. 
 
Para se ter uma noção do tamanho do problema, são 16.713.292 metros cúbicos de água desperdiçados por dia, de acordo com o levantamento do IBGE. A quantidade daria para encher cerca de sete mil piscinas olímpicas a cada 24 horas. “Isso é uma ineficiência na distribuição de água pelas cidades e, infelizmente, esse número está aumentando em vez de diminuir. É um número muito elevado para qualquer país do mundo”, aponta Edson Carlos, presidente executivo do Trata Brasil. 

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Recorte regional

Região do país com a maior disponibilidade de água, o Norte é aquela em que há maior desperdício. O IDP alcançou 48,3% na média entre os sete estados da região. Isso quer dizer que quase metade de toda a água que sai para a distribuição se perde no caminho. Dos cinco estados do Brasil que mais desperdiçam, quatro estão na Região Norte. A situação mais crítica é a de Roraima. Por lá, as perdas se aproximam dos 70%.

Para Edson Carlos, há uma relação direta entre baixo investimento em saneamento básico e maiores perdas de água durante a distribuição, o que é o caso do Norte do país. Ele acredita que a abundância de recursos hídricos na região pode ser usada como desculpa para pouco cuidado por parte das autoridades locais. “Como a região Norte é muito abundante de água, pode sim passar essa sensação de que perder água não tem problema”.
 
No ranking de desperdício, o Nordeste vem em segundo. O índice de perda na região é de 44,5%. O IBGE chama a atenção para o resultado por lá, que frequentemente sofre com a seca. O estado de Alagoas apresenta o pior resultado: 57,6% da água que sai para distribuição não chega ao consumidor final, seja nas casas ou nos estabelecimentos comerciais. 
 
Em seguida vêm o Piauí (51,6%) e Pernambuco (50,8%). Na contramão dos vizinhos, o Ceará apresenta números mais animadores. O IDP do estado é de 29,7%, um dos menores do país. 
 
As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam desperdício abaixo dos 40%, mas ainda longe de um patamar aceitável e próximo aos países mais desenvolvidos. 

Arte: Brasil 61
 
Soluções

Para tentar resolver os problemas, não é preciso apenas investir mais. É necessário direcionar melhor os recursos, aponta Edson Carlos. Ele afirma que há municípios com tubulações de até 50 anos, feitas de materiais que não eram os “mais apropriados”. Com o tempo e a pressão exercida pelos veículos sobre o pavimento, isso maximizou as perdas de água. 
 
“Hoje temos tubulações com materiais muito mais resistentes, que vazam menos. Existem tecnologias, tanto de materiais, quanto de medição, que vieram ao longo do tempo e que não foram implementadas pela maior parte das empresas de água e esgoto.”
 
Aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode ajudar a minimizar o prejuízo, segundo os especialistas. “O combate à perda passa a ser obrigatório. A partir de agora, as agências reguladoras são obrigadas a verificar se existem metas de redução de perda nos contratos entre a empresa operadora e o município. Tem que ter metas de redução, senão o contrato não é válido”, explica Edson. 

Impacto em números

De acordo com um estudo do Trata Brasil sobre as perdas, os impactos do desperdício são amplos. Além do prejuízo ambiental e às pessoas mais pobres, que são impactadas primeiro pela falta de água, a economia também sente. A estimativa é de que as empresas perdem R$ 12 bilhões em faturamento por causa do desperdício em 2018. Isso é equivalente a tudo o que o que foi investido em água e esgoto no Brasil naquele ano. 

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02/08/2020 10:00h

Boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica faz um raio-x das obras em todo o país

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Praticamente metade das obras para a garantia de segurança hídrica no País já está em andamento. A conclusão foi apresentada no primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O plano é que 99 empreendimentos de sistemas adutores, canais e barragens em todo o Brasil sejam concluídos até 2035, com investimento superior a R$ 27 bilhões, para garantir o abastecimento de água ao maior número possível de brasileiros. Além do que está em andamento, 49% das outras obras estão na fase de planejamento, projeto e licitação.

“Água é um direito da população. Essas são intervenções importantíssimas para que a gente consiga oferecer esse recurso em quantidade e com qualidade tanto para consumo humano quanto para atividades produtivas”, aponta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde 2019, o MDR já investiu quase R$ 2,8 bilhões em obras para ampliar a oferta de água no País. Somente este ano foram alocados R$ 695 milhões até o último mês de junho nas obras previstas na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). 

Sérgio Ayrimoraes, superintendente da ANA, explica que o plano é voltado para garantia da oferta de água, tanto para o abastecimento da população quanto para as atividades produtivas em todo o país. Ele conta que foi traçado um caminho para se chegar a essa segurança hídrica e o início do trabalho para trilhar esse percurso foi analisar as obras que estavam em andamento, identificar projetos que precisavam virar obras e demandar estudos preliminares necessários para emplacar quais empreendimentos seriam iniciados.

“Boa parte das obras recomendadas, com intervenções mais adiantadas, estão em execução. Dentre elas destaca-se o próprio Projeto de Integração do São Francisco, que conta com uma série de obras complementares. E esse levantamento queria buscar o estágio de execução dessas obras”, relata o superintendente.

Lançado em abril de 2019, o PNSH aborda a segurança hídrica em quatro dimensões. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados, enquanto as dimensões ecossistêmica e de resiliência possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis. Justamente por isso o Nordeste, que historicamente apresenta maior déficit hídrico, concentra boa parte dos empreendimentos.

Um dos destaques são os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do São Francisco e outros empreendimentos estruturantes, como o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba.

O Ramal do Agreste será responsável por levar a água do Rio São Francisco para atender o agreste pernambucano, uma das áreas com maior déficit hídrico do país. As obras, que são executadas pelo MDR, estão 60% concluídas.

Segundo Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, o estado investiu cerca de R$ 700 milhões no setor, mas acentua que os recursos do governo federal são de extrema importância para que seja possível garantir essa segurança hídrica a milhões de pernambucanos. 

“A obra é separada em duas etapas e, quando concluídas, vão levar água, de fato, do Rio São Francisco para 68 municípios, beneficiando dois milhões de habitantes. Hoje eles contam com sistema de abastecimento que depende dos reservatórios. Se não chover, não há água, ou seja, não há segurança hídrica”, relata.

O primeiro desembolso da obra ocorreu em 2013 e já há avanços no primeiro trecho, com bons reflexos para a comunidade mais próxima. “A primeira parte da adutora, que vai atender 23 dos 68 municípios, já consegue levar água a sete cidades no momento. Faltam R$ 300 milhões para concluir essa primeira etapa e, até agora, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão”, destaca.

Fernandha explica que a expectativa é de que essa primeira etapa seja concluída em 2021 e o investimento para a segunda e última parte da obra deve constar na Lei Orlamentária Anual de 2022.

Outros estados

Apesar de o Nordeste apresentar obras de destaque, o aporte de recursos do MDR também alcança outras regiões. No Centro-Oeste, o Sistema Adutor Corumbá IV está sendo construído para reforçar o abastecimento de água no Distrito Federal e nas cidades goianas que compõem o Entorno Sul da capital do País. Em 2019, foram destinados R$ 10,9 milhões para o empreendimento, que atingiu 71% de execução.

Outro exemplo, já no Sul do País, é a ampliação do Sistema Adutor de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A estrutura que aumentará a capacidade de fornecimento de água para o município também conta com recursos da União, com R$ 45 milhões, no total. Em 2019, foram repassados pouco mais de R$ 4 milhões para as obras.

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Maiores destaques

Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CE, PB, PE e RN)

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é um empreendimento de importância regional executado diretamente pelo MDR. Com captação no Rio São Francisco, por meio de dois canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, o PISF beneficiará os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Leste entrou em pré-operação em 2017. O Eixo Norte, em execução, é o maior empreendimento plenamente habilitado no PNSH. A partir da captação no rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), o Eixo Norte do PISF conduz água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. 
O Eixo Norte atingiu 97,4% de execução, correspondendo à evolução dos projetos executivos, das obras civis, das instalações eletromecânicas e ações ambientais. Em 2019, o investimento neste empreendimento foi de R$ 360 milhões.

Ramal do Agreste Pernambucano

O Ramal do Agreste Pernambucano é um sistema que conecta o Eixo Leste do PISF à Adutora do Agreste Pernambucano. Possui cerca de 70,8 km de extensão e é composto, principalmente, por 43,4 km de canais, 16 km de túneis, 1,8 km de aquedutos, uma estação de bombeamento, uma adutora de aproximadamente 7,2 km de extensão e duas barragens. 
O sistema adutor vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas, em 68 municípios, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. 

Sistema Adutor Corumbá IV (DF)

O Sistema Adutor Corumbá IV, que recebeu quase R$ 11 milhões de repasses em 2019, objetiva reforçar o abastecimento humano no Distrito Federal e nas cidades goianas do seu entorno sul do DF. Dessa forma, é realizado pela parceria entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, bem como suas companhias de saneamento (Saneago e a Caesb), com o apoio da União.
Após sua conclusão, a região beneficiada receberá um incremento hídrico em seu abastecimento público de água de 2,8 m³/s em sua primeira etapa, sendo cerca de 1,2 m³/s de água para o Distrito Federal e cerca de 1,6 m³/s para Goiás.

Sistema Adutor Italuís II (MA)

O Sistema Adutor Italuís é o principal responsável pelo abastecimento de São Luís, no Maranhão. O empreendimento implica na recuperação e relocação da adutora Italuís, resultando em uma ampliação da disponibilidade hídrica da ordem de 30%. Além disso, contempla a recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento de Água Sacavém e ampliação da rede de distribuição na Bacia do Bacanga.

Em 2019, registrou-se 100% da execução da recuperação da adutora Italuís, com a substituição e recolocação de 19 km de adutora com diâmetro nominal de 1.400 mm, que irá beneficiar aproximadamente 67 mil famílias.
 

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31/07/2020 14:00h

Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa) vai atender 71 comunidades

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O município baiano de Campo Alegre de Lourdes agora conta com um Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa). A infraestrutura foi inaugurada na última quinta-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Nos cálculos do governo, mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas com água tratada sem interrupções.

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Antes da infraestrutura, a região, que faz parte do chamado “polígono da seca”, dependia de caminhões-pipa, chafarizes e poços com água salobra. Agora, a água será captada no lago de Sobradinho, em Passagem, vai passar pelo município de Pilão Arcado até chegar a Campo Alegre de Lourdes. No centro das cidades e nos povoados a água vai chegar na casa das pessoas. Já nas zonas rurais, a água será disponibilizada em chafarizes. 71 comunidades serão beneficiadas.

A construção custou R$ 90 milhões em investimentos federais, através da Companhia de Desenvolvimento Regional dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - a maior obra para abastecimento de água já feita pela companhia na Bahia. Nos últimos dois anos foram R$ 20 milhões investidos. Foram construídos 477 quilômetros de adutoras e redes de distribuição, uma Estação de Tratamento de Água (ETA), além de mais de 8 mil ligações domiciliares.

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29/07/2020 10:40h

Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, por exemplo, foi destinado um aporte de R$ 21,2 milhões do MDR, apenas para as obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul

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Mais de R$ 34 milhões serão destinados para obras de saneamento básico em 10 estado brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os valores devem ser utilizados em empreendimentos de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais. As Unidades da Federação beneficiadas são Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, por exemplo, foi destinado um aporte de R$ 21,2 milhões do ministério, apenas para as obras de saneamento integrado nos bairros Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Os investimentos do Governo Federal no empreendimento alcançam R$ 90,9 milhões – mais de R$ 48 milhões pagos desde o ano passado. 

Levantamento do IBGE aponta que abastecimento de água chegou a 99,6% dos municípios, mas esgoto a apenas 60,3%

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Conheça algumas mudanças no saneamento básico com sanção do marco regulatório

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, “esse aporte também contribui para a geração e manutenção de milhares de empregos”, além disso, ele afirma que “só este ano, entre repasses do Orçamento Geral da União e financiamentos, são R$ 719 milhões aplicados no setor de saneamento básico”. A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são feitos de acordo com a execução dos serviços.
 

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Meio Ambiente
26/07/2020 00:00h

Pesquisa de Informações Básicas Municipais faz um raio-x do atendimento de abastecimento de água e esgoto nas cidades brasileiras

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Menos da metade dos municípios brasileiros com abastecimento de água por rede geral de distribuição tem lei de proteção a mananciais. Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) de 2017. Pouco mais de 44% ou 2.476 municípios possuem a legislação, enquanto 3.544 cidades não exigem aprovação para implantação de sistemas de abastecimento de água para loteamentos novos. 

Entre os 3.299 municípios com esgotamento sanitário em 2017, existia fiscalização para implantação de sistema em loteamentos novos em 61,6% (2.032), superando 80% nas localidades com mais de 50 mil habitantes. A proporção de municípios com fiscalização foi menor no Norte (32,8%) e Nordeste (41,4%), enquanto no Sul foi a maior, com pouco mais de 71%.

Em relação aos municípios com rede de esgotamento sanitário, 64,2% deles contavam com estrutura organizacional para a gestão dos serviços, sendo que em 1.757 a estrutura estava ligada à administração direta. Além disso, apenas 76 municípios tinham secretaria exclusiva para esgotamento sanitário, enquanto outros 1.528 tratam a questão conjunta com outras políticas.
 

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Saúde
20/07/2020 10:40h

Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado no último dia 15 por Jair Bolsonaro e prevê universalização dos serviços de água e esgoto até 2033

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Sancionado com vetos no último dia 15 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê água potável para 99% da população e esgoto coletado para 90% das casas até 2033. A votação e sanção da lei se tornou mais urgente em meio à pandemia, já que, segundo dados do Instituto Trata Brasil, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm água para lavar as mãos e se proteger do novo coronavírus. 

Segundo o levantamento do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2018, apenas 46% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado. Com o marco legal, segundo o texto, haverá melhora nos serviços e continuidade no abastecimento, redução de perdas e melhorias nos processos de tratamento.

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O texto prevê ainda que a prestação dos serviços de saneamento se dará por meio de licitação pública, com possibilidade ampla de participação de empresas públicas e privadas. Os contratos em vigor serão mantidos até o encerramento, quando então serão escolhidos novos prestadores de serviços pelos contratos de concessão. 

Outra novidade do texto é a formação de blocos regionais, agregando municípios de modo a viabilizar a prestação dos serviços em cidades menores. A Agência Nacional de Águas, a ANA, passa a ter papel regulatório e vai estabelecer normas de referências para os serviços de saneamento básico no Brasil, como padrão de qualidade, padronização de instrumentos contratuais e metodologia de cálculos para tarifas. 

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Economia
19/07/2020 10:00h

Portaria muda as regras para que instituições participem do programa. Cronograma de execução agora é obrigatório

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O governo federal publicou uma portaria para expandir o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas). A iniciativa provê acesso à água a famílias de baixa renda atingidas pela seca. O texto contém o edital de chamada pública e o modelo para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para implementação das tecnologias.

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O documento faz com que as empresas e instituições responsáveis por instalar os sistemas sejam obrigadas a apresentar um cronograma de execução. Os pagamentos serão realizados a partir de metas fixas, o que possibilita a elaboração do cronograma. O novo texto ainda tem o intuito de deixar mais claro o valor do contrato firmado pela entidade executora. 

O programa é voltado principalmente para a região do semiárido brasileiro e promove a construção de cisternas para reservar água da chuva, recurso a ser usado nos meses de estiagem.

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19/07/2020 00:00h

Novos recursos autorizados vão beneficiar obras e projetos em 39 municípios de 17 estados brasileiros

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Mesmo em meio à pandemia o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua autorizando repasses para dar continuidade às obras de saneamento básico em todo o país. O último pacote de recursos, totalizando R$ 30,7 milhões, foi destinado a 39 municípios de 17 estados. 

No Brasil, o problema é recorrente. A coleta e tratamento de esgoto não chega a cerca de metade da população e aproximadamente 35 milhões de brasileiros não contam com serviço de abastecimento de água tratada. As regiões Norte e Nordeste, que possuem menores índices de cobertura desses serviços, são as maiores beneficiadas com o último repasse. Municípios nordestinos vão receber R$ 15,8 milhões dos recursos disponibilizados, enquanto os do Norte vão ficar com R$ 6,5 milhões.

Os valores destinados pelo MDR serão investidos em obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além de estudos e projetos ligados ao setor.

Olinda (PE)

A cidade de Olinda, em Pernambuco, foi uma das beneficiadas com o último repasse de R$ 30,7 milhões autorizado pelo MDR. O município vai receber R$ 5 milhões para as obras de retificação e revestimento de trecho do canal Bultrins-Fragoso. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a intenção é continuar liberando recursos para que estados e municípios continuem executando serviços de saneamento importantes para os moradores das regiões beneficiadas e possam também manter os empregos dos trabalhadores envolvidos.

“Estamos mantendo o aporte em obras importantes e que vão trazer melhores condições de vida à população brasileira. Com esses recursos e a garantia de continuidade dos serviços, também conseguimos assegurar a oferta de empregos nesse momento de pandemia”, ressalta.

As obras no Canal do Bultrins/Fragoso começaram em 2009 e, por falta de recursos, ainda não está concluída. Entre os serviços estão o de drenagem, limpeza, aprofundamento, alargamento e revestimento, o que deve resolver os problemas constantes de alagamento nos bairros Bultrins, Casa Caiada, Bairro Novo e Fragoso. 

Alisson Henrique, 23 anos, ajuda ao pai a conduzir um armazém que fica a três ruas do Canal Fragoso e relata já ter perdido a conta de quantas mercadorias perdeu por conta das enchentes. 

“Não só a gente, como o comércio em geral de todo o bairro e as pessoas que moram ali. Basta chover que o canal transborda, tudo fica inundado e algumas pessoas simplesmente perdem tudo”, conta Allison.

O jovem alerta que o maior perigo nem é a perda material, mas o ambiente insalubre ao qual são submetidos, já que o canal escoa não apenas água de chuva e de uma nascente, mas também recebe o esgoto dos bairros adjacentes. 

“Toda essa água suja transborda e invade lojas e casas. E desde que começou a obra a inundação aumentou, chegando onde antes não chegava. Espero, realmente, que essas obras sejam concluídas até dezembro e que garantam uma melhoria de vida para toda essa população que mora e trabalha em volta do canal”, ressalta o morador.

Roberto Rocha, secretário de obras de Olinda, explica que a localidade é bastante populosa e sofre bastante com os alagamentos. Segundo ele, a verba liberada pelo MDR será suficiente para concluir as obras de alargamento e revestimento do canal até dezembro de 2020, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida de quem mora nas imediações.

“A importância dessa obra é que esses bairros, no período chuvoso, alagam, prejudicando a vida de 30 mil famílias. Com o revestimento do canal, vamos acabar em definitivo os alagamentos que hoje são provocados por conta das chuvas. Por meio dessa macrodrenagem, que é um canal com 12 metros de largura por três de profundidade, vamos evitar o alagamento de quatro bairros”, explica o secretário. 

Outros beneficiados

A região Nordeste, Natal (RN) vai receber R$ 6,5 milhões para as obras de drenagem urbana sustentável no Túnel Arena das Dunas. O município de Mossoró contará com R$ 382,8 mil para a implantação de sistema de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Nova Betânia, Redenção, Santo Antônio e Santa Delmira, além dos conjuntos habitacionais Abolição III e IV.

Na Bahia, as cidades de Camaçari, Itapetinga e Salvador receberão, somados os repasses, R$ 1,7 milhão para ações de abastecimento de água e projetos na área de resíduos sólidos.

Parauapebas, no Pará, terá à disposição R$ 4,81 milhões para elaboração de projetos de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Mais quatro municípios do estado, Ananindeua, Belém, Itaituba e Oriximiná, vão receber cerca de R$ 1,2 milhão para obras, projetos e estudos de saneamento.

São Paulo também é um dos principais beneficiados com a última liberação de verbas, já que vai receber quase R$ 3 milhões para obras e intervenções nos municípios de Americana, Campinas, Hortolândia, Mogi Guaçu, Olímpia, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Tupã. Campinas vai receber um terço desses recursos para promover ações de saneamento integrado na bacia do Ribeirão Quilombo, que envolvem a construção de canais e reservatórios de amortecimento, implantação de rede de esgotamento sanitário e pavimentação de vias.

Os municípios goianos de Águas Lindas e Catalão também terão a chance de continuar avançando nas obras de ampliação de seus sistemas de esgotamento sanitário, pois vão receber verbas na ordem de R$ 1,28 milhão e R$ 1,10 milhão, respectivamente. 

No Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Nova Hartz e Sapucaia do Sul terão à disposição R$ 1,53 milhão para obras e intervenções que envolvem o manejo de águas pluviais e sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Outros 15 municípios nos estados de Santa Catarina, Maranhão, Rondônia, Piauí, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro vão receber repasses menores, totalizando mais de R$ 4 milhões, também para obras de saneamento básico.

Saneamento básico: “2033 é uma data muito otimista”, afirma presidente do Trata Brasil sobre universalização dos serviços de água e esgoto

“Marco legal do Saneamento facilita a universalização dos serviços e acelera concessões”, afirma Fábio Abrahão

Senado aprova novo marco do saneamento e abre caminho para atrair investimentos privados no setor
 

É preciso mais

Em entrevista ao Brasil 61, Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, explicou que repasses como este são necessários, mas resolvem problemas pontuais, já que nos últimos anos o dinheiro do Estado representa apenas metade do que é necessário para se alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto no país. 

“Hoje, praticamente, a totalidade dos recursos para saneamento vem do Governo Federal. Nos últimos dez anos, investimos, metade do que o Brasil precisaria para poder realizar a universalização em 20 anos”, destaca.

Édison explica que o marco legal do saneamento, que já foi aprovado no Senado Federal e espera sanção presidencial, é a solução para o problema de água e esgoto no país, já que incentiva um maior investimento de empresas privadas na prestação desses serviços.

“O saneamento precisava de uma mudança radical. Esse novo marco permite que as empresas atuais continuem operando se elas forem viáveis, se estiverem prestando bons serviços, mas se não conseguirem, irão precisar abrir espaço para outra empresa fazer o serviço. O marco regulatório vem para dar um choque de modernidade, de eficiência, de competição em um setor que estava muito acomodado.”   

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15/07/2020 17:00h

Obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água devem beneficiar 14 municípios

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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) contraiu um empréstimo de R$ 258 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para expandir o acesso a água tratada e a coleta de esgoto no estado. O crédito foi concedido por meio do programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

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Água privatizada e fim das estatais: os mitos por trás do novo marco do saneamento

As obras serão feitas em 14 municípios: Campo do Tenente, Araucária, Quitandinha, Agudos do Sul, Rio Negro, Balsa Nova, Colombo, Mandirituba, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Piraquara, Quatro Barras, Pinhais e São José dos Pinhais. Devem ser construídas 13.195 novas ligações de esgoto e a rede adutora de água deve ser expandida em 58,4 quilômetros. De acordo com o governo, o projeto deve gerar mais de 6 mil empregos durante a implementação e 62 mil pessoas devem ser beneficiadas pela infraestrutura. 

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11/07/2020 00:05h

O diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do BNDES garantiu que o modelo é eficiente e aprova a qualidade dos serviços de saneamento mesmo nos pequenos municípios

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O diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, afirmou que o Brasil vive uma triste realidade quando o assunto é saneamento básico. No entanto, ele considerou que a aprovação do PL 4.162/2019, que muda regras do setor para atrair investimentos, vai facilitar a universalização dos serviços de água e esgoto para toda a população.

“O Marco Regulatório abre opções e as companhias entram para disputar. Isso vai diminuir perdas, vai realizar investimentos, aplicação de tecnologia e a racionalização da parte técnica. Quando isso ocorre é possível investir, melhorar o nível de serviço e gerar empregos”, apontou.

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Em entrevista concedida a uma Live, nesta quarta-feira (8), Abrahão também comentou sobre a possibilidade de criação de blocos de municípios, incluída no texto aprovado pelo Senado no último mês. O diretor disse que o modelo é eficiente e que garante qualidade dos serviços de saneamento mesmo nos pequenos municípios.

“É possível termos sucesso na inclusão de municípios de áreas pobres, por exemplo. Tanto que, no caso de Alagoas e Rio de Janeiro, onde soltamos o primeiro edital, não tem previsão de aumento de tarifa. Aliás, na Cedae, se tivéssemos feito a concessão há três anos, os cariocas estariam pagando algo em torno de 14% a menos. Essa é uma decisão em que criamos as condições e, se aquele município vai aderir ou não, cabe a ele decidir”, explicou.

Segundo Abrahão, atualmente, a carteira de projetos do BNDES para o setor soma cerca de R$ 50 bilhões de investimento, o que atinge uma população de aproximadamente 25 milhões de pessoas. Trata-se de uma carteira que abrange concessões e algumas parcerias público-privadas. Ele destaca que a concessão tem a característica de atacar o problema de maneira ampla, já que abrange serviços de água e esgoto, por exemplo.

“Dentro das concessões nós temos as regiões metropolitanas de Maceió e Rio de Janeiro. Para esses dois estados, já soltamos o edital. Acre e Amapá, com o leilão programado para 2021; Porto Alegre, com leilão previsto para o segundo trimestre de 2021. Algumas PPPs, como a de Cariacica, com leilão ainda este ano. Nesse caso também entra municípios do interior do Rio Grande do Sul, para 2021; e outra PPP de esgoto no Ceará também para o próximo ano”, afirma.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ser reguladora do setor e responsável a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Ao comentar este ponto, Fábio Abrahão disse que a ideia é unificar as normas e os processos, que, atualmente, o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

“A ANA define a diretriz, e aquela agência local que eventualmente for contra, e quiser fazer algo diferente, perdendo valor, também perderá o acesso aos recursos federais. É uma forma de termos uma unicidade nesse processo de formação do Marco Regulatório e de evolução”, destacou.

No fim de junho, o Senado Federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019). A principal mudança da nova lei diz respeito aos novos contratos entre municípios e empresas operadoras dos serviços de saneamento, que passam obrigatoriamente a ser de concessão. Isso quer dizer que haverá abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos, econômicos e de cumprimento de metas de expansão.

Tanto empresas públicas quanto privadas poderão participar da disputa. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e diretamente entre municípios e companhias estaduais.
 

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