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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Água

15/05/2021 04:15h

Valores arrecadados são repassados integralmente à agência de água da bacia

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou resolução que informa que os usuários de águas das seis bacias onde há cobrança pelo uso de recursos hídricos terão o primeiro boleto dessa cobrança com vencimento adiado para a partir de 31 de maio deste ano. Normalmente o prazo adotado é até 30 de abril.

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A entidade já disponibilizou o boleto para os usuários das bacias hidrográficas do rio Verde Grande e do rio Paranaíba. Em breve, os boletos para os usos nas bacias do rio Paraíba do Sul; dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); do rio São Francisco e do rio Doce também serão publicados.

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos por lei e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança.

Para conferir os valores e emitir os boletos, basta acessar o site: boletoonline.ana.gov.br.

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Brasil
11/05/2021 17:15h

Ao todo, 23 reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco já passaram por obras de recuperação

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, MDR, anunciou nesta terça-feira, 11 de maio, o repasse de 17 milhões e seiscentos mil reais para recuperação e modernização da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba. A estrutura vai abastecer o município de Cajazeiras, que fica a 470 quilômetros da capital João Pessoa, e o Distrito de Engenheiro Ávidos, beneficiando mais de 61 mil pessoas. 

O ministro Rogério Marinho destacou a importância da ação.

"O último estado do Nordeste setentrional que vai receber as águas do São Francisco é o Rio Grande do Norte e esperamos que isso ocorra no final desse ano. Nós sabemos da alegria do nordestino na hora em que ele passa a saber que tem segurança hídrica. Água de qualidade e tratada nas suas torneiras. Então, isso para nós é um espetáculo."

Ao todo, 23 reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco já passaram por obras de recuperação. O Reservatório Engenheiro Ávidos é o último deles. 

Com 477 quilômetros de extensão, o Projeto São Francisco é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas as estruturas e sistemas complementares estiverem em operação, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. 

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01/04/2021 00:00h

Governo Federal selecionou 26 projetos de revitalização das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. Ação contempla mais de 250 municípios

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O programa Águas Brasileiras, lançado pelo governo federal no dia 22 de março, tem por objetivo a revitalização de bacias hidrográficas para garantir qualidade e quantidade no que diz respeito à oferta de água. Foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de dez estados. Entre as ações, está o plantio de 100 milhões de mudas ao longo das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. 

A iniciativa conta com esforços entre o governo federal e o setor privado, com coordenação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

Durante a cerimônia de lançamento do projeto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destacou que o Águas Brasileiras traz avanço ambiental para o país. “O programa demonstra o trabalho e sinergia dos diversos órgãos envolvidos com esforço de projetos, verbas e ações com os estados para resolver a questão do abastecimento hídrico no Brasil'', disse.

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Em termos gerais, o programa alavanca iniciativas de recuperação de áreas degradadas com o uso de tecnologias avançadas, em parceria com o setor produtivo rural. Também visa consolidar e recuperar Áreas de Preservação Permanentes (APPs), avançar nos mecanismos de conversão de multas ambientais e pagamentos por serviços ambientais e aprimorar medidas de gestão e governança que garantam segurança hídrica em todo o país.

As regiões prioritárias definidas, que vão contemplar mais de 250 municípios, são as bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as áreas foram definidas de forma estratégica por contar com 24% da população do Brasil, sendo que 30% são dependentes do programa Bolsa Família, além dos desafios de recuperação desses territórios.



Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), afirmou que a revitalização de bacias hidrográficas é necessária para o futuro do país. “O Brasil possui 12% das reservas de água doce no mundo, porém, essas águas são mal divididas no nosso território e ao mesmo tempo, tratamos mal o que temos. São mais de 100 mil km de rios poluídos no Brasil, temos quase 3 mil lixões espalhados pelas cidades brasileiras que permeiam o lençol freático com chorume”, afirma.

Durante a cerimônia de lançamento o presidente Jair Bolsonaro, junto com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, realizaram o plantio simbólico de sementes de ipê roxo nas bacias hidrográficas. 

“Esta é mais uma feliz iniciativa. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado, mas o Brasil vem dando exemplo, somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse Bolsonaro.

Projetos selecionados

A seleção foi realizada por meio de edital de chamamento público lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os interessados - instituições privadas, com ou sem fins lucrativos -, realizaram as inscrições e apresentaram as propostas de revitalização das quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias para o governo federal. 

Após análise e seleção por comissão pública, 26 projetos foram escolhidos e divulgados no portal do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e empresas que desejam apoiá-las financeiramente.

Uma das propostas aprovadas para a bacia hidrográfica Araguaia (Tocantins) foi o ‘Águas Cerratenses: semear para brotar’ que atenderá seis municípios de Goiás e necessita de investimento de R$10,1 milhões. 

O projeto visa promover a adequação ambiental de grandes propriedades rurais, dando escala à recomposição da vegetação nativa na região do Alto Médio da Bacia do Tocantins, em uma área de pelo menos 800 hectares. Isso se dará por meio da reintrodução de espécies nativas com a semeadura direta de capins, arbustos e árvores nativas do cerrado, fortalecendo a cadeia de produção de sementes regionais. O prazo de execução será de 36 meses.

A diretora do Semeia Cerrado, Alba Cordeiro, diz que a técnica de semeadura utilizada pelo grupo, além de aplicada há muitos anos, reduz custos. “A recuperação é mais barata porque ocorre a retirada de mudas e viveiros, e tem sido mais eficiente, uma vez que a gente tem conseguido trabalhar em larga escala. E ela gera renda, pois uma vez que trabalhamos a semeadura em área total, todo o solo é recoberto e com isso, é grande a demanda por sementes que precisam estar apoiadas em uma cadeia de produção bem definida”, explica.

O Instituto Ecológica Palmas foi um dos selecionados para trabalhar na revitalização da Bacia Hidrográfica do Parnaíba. Com projeto intitulado ‘Recuperação de nascentes na sub-bacia do Alto Parnaíba’ mais de 60 municípios do Piauí e do Maranhão serão contemplados, e o investimento necessário será de R$ 5,8 milhões. 

A proposta é contemplar a recuperação de nascentes degradadas na região do Alto Parnaíba, envolvendo as bacias dos rios Balsas, Urucui Preto, Gurgeia e Itaueiras. Também serão reflorestadas 200 nascentes com espécies nativas e mão de obra local, além de realizar a manutenção do plantio. A estimativa é que devem ser produzidas mais de 300 mil mudas nativas em um viveiro construído na região. O prazo de execução é de 36 meses.



A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, defende que o produtor rural tem grande influência com a água. “Muitas nascentes se encontram em propriedades rurais, nas áreas de preservação permanente e nas reservas legais. As áreas produtivas, quando bem manejadas, são fundamentais para a recarga de aquíferos e dos mananciais. O produtor tem papel protagonista na conservação da água”. 

Um dos diferenciais do programa é a Plataforma Águas Brasileiras, que tem previsão de lançamento para julho de 2021. A ferramenta digital fará a conexão entre projetos para revitalização de bacias hidrográficas e organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas.

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23/03/2021 11:30h

Programa Águas Brasileiras selecionou 26 projetos de revitalização, contemplando mais de 250 municípios, com ações como o plantio de 100 milhões de mudas

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O governo federal lançou um programa de revitalização de bacias hidrográficas nesta segunda-feira (22). O Programa Águas Brasileiras selecionou 26 projetos de revitalização, com ações como o plantio de 100 milhões de mudas ao longo das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari.

A ideia é contemplar mais de 250 municípios, de dez estados, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A cerimônia de lançamento do projeto foi planejada para o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

No Dia Mundial da Água projetos que garantem renda e preservação são destaques

Além do plantio de árvores, também estão previstas ações que integram ministérios, como o do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Agricultura, Pecuária e Pesca. 

O ministro Marcos Pontes, por exemplo, da pasta da Ciência, anunciou durante a cerimônia que o ministério abriu uma linha de crédito para o desenvolvimento de tecnologias que tratem de temas como poluição, tratamento de resíduos sólidos e conservação da água.

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22/03/2021 00:00h

Programa Produtor de Água é um modelo de sucesso repetido em vários pontos do país, com iniciativas que são exemplos na data e fora dela

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O dia 22 de março marca as celebrações do Dia Mundial da Água data instituída pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O tema que contempla saúde, economia e direitos humanos ganha destaque quando bem aplicado em ações de preservação. Um exemplo disso é o Programa Produtor de Água.

Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e espalhado em mais de 20 pontos no Brasil, o projeto estimula os produtores rurais a investirem no cuidado do trato com as águas, concedendo um Pagamento por Serviços Ambientais (PSA hídrico) e prestando apoio técnico para implementação de práticas de conservação, como explica Ricardo Andrade, diretor da ANA.

“O Programa Produtor de Água é um programa que remunera os serviços prestados pelo agricultor na conservação do solo, nas boas práticas agrícolas, que resultam em uma melhor qualidade da água, preservação das nascentes, fontes, rios. Na prática, o programa reconhece a importância do pequeno produtor rural e paga para ele preservar as terras com práticas agrícolas adequadas, fazendo com que a água por ele gerada seja de melhor qualidade e com maior consistência.”

Ricardo cita que o Brasil tem hoje mais de 2.500 produtores rurais que já receberam por serviços ambientais, em uma área superior a 86 mil hectares. “Portanto, é uma iniciativa muito relevante”, define. Ou seja, a ação propicia, ao mesmo tempo, a melhora da quantidade e qualidade da água da região e o ganho econômico dos produtores.

Ações

Esses projetos são conduzidos por diferentes instituições em conjunto. Integradas, elas fazem parcerias com a ANA, como acontece no Distrito Federal. A capital conta com o Projeto Produtor de Água na Bacia do Ribeirão Pipiripau, que soma 200 produtores rurais e 17 instituições participando da iniciativa, coordenada pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa).

Devanir Garcia, assessor da Diretoria Colegiada da Adasa, conta que o modelo garante desenvolvimento para todos os envolvidos. “Porque se eu trabalho bem o meu solo, ele vai ter mais matéria orgânica, uma capacidade maior de infiltração. Com isso, vai dar um suporte melhor às culturas que eu implanto. Esse é o grande mote de sucesso do programa produtor de água. Você investe no ambiental com ganhos econômicos”, avalia.

A ação do DF chegou a ganhar, neste ano, o segundo lugar da premiação Water ChangeMaker Awards, que celebra iniciativas que promovem mudanças socioambientais por meio das águas. As ações são divididas em sete grupos de trabalho, para promover reflorestamento de áreas degradadas, cercamento de nascentes e Áreas de Preservação Permanente, adequação de estradas rurais, conservação do solo e melhoria da infiltração da água, entre outras estratégias ambientais.

Outros projetos de destaque são realizados nos municípios como Canindé de São Francisco (SE), Goiânia (GO), Uberaba (MG), Campo Grande (MS) e mais (confira mapa abaixo). Os braços do programa nascem por meio de iniciativas de prefeituras municipais, comitês de bacia ou empresas de saneamento interessadas em manter ou aumentar a disponibilidade hídrica. 

Produtores rurais que queiram participar devem verificar junto a essas instituições se a área de suas propriedades está inserida na bacia hidrográfica contemplada por algum projeto. Também é possível obter mais informações no e-mail disponibilizado pela ANA, produtordeagua@ana.gov.br.

Desafios

Se por um lado há boas práticas a serem comemoradas e expandidas no dia da água, há também desafios a serem enfrentados pelo país. O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, publicou uma nova edição do Ranking do Saneamento do Brasil com dados das 100 maiores cidades. Os resultados avaliam os indicadores à água potável e preocupam (confira cada resultado no mapa abaixo).

A publicação mostra que o país mantém sem serviços de água tratada quase 35 milhões de habitantes, e aproximadamente 100 milhões de habitantes não têm acesso à coleta de esgotos. O Brasil também não trata metade dos esgotos que gera (49%), “o que representa jogar na natureza, todos os dias, 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento”, aponta o texto da pesquisa.

Para Pedro Scazufca, pesquisador do Instituto Trata Brasil, o estudo permite um panorama nacional do tema do saneamento. “Dos 20 melhores colocados entre as 100 maiores cidades, os destaques foram cidades dos estados do Paraná e de São Paulo, que, no total, têm 14 entre as 20 melhores cidades. Do lado oposto, temos capitais, cidades grandes, como Macapá, Porto Velho, Belém e Rio Branco, cidades na região Norte, nas últimas colocações. Muitas delas com níveis de atendimento em esgotamento sanitário abaixo da média nacional de 50%, que é muito baixa.”

O especialista também avalia que é preciso analisar esses dados para construir políticas públicas de qualidade que influenciem na qualidade de vida da população. “Acho que esse é o desafio, conseguir estruturar projetos que viabilizem a prestação de serviços de saneamento para elevar o investimento nesses locais”, finaliza. 

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18/03/2021 13:00h

O pacote de medidas prioriza estabelecimentos que faturem até R$ 30 mil/mês, como bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produções de eventos, em todo o estado paulista

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O governo do estado de São Paulo lançou um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário para ajudar setores mais afetados pela pandemia; dentre eles bares, restaurantes, academias, salões de beleza e produções de eventos. A prioridade são os estabelecimentos que faturam até R$ 30 mil por mês. O pacote de medidas prevê novas linhas de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre leite e carne. 

Em relação às linhas de crédito, o governo paulista autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões, sendo R$ 50 milhões pelo Desenvolve SP, com prazo de pagamento de 60 meses, 12 meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês, mais a Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos. O crédito será oferecido a partir de 31 de março, no site: www.desenvolvesp.com.br.

Os outros R$ 50 milhões serão ofertados pelo Banco do Povo, em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses. Os empréstimos já podem ser solicitados pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br.

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O governo estadual também suspendeu o corte dos serviços de saneamento e gás canalizados para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora. A medida vale até 30 de abril, para estabelecimento com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ mensais de gás.

Para apoiar os pequenos negócios, o leite pauteurizado volta´ra a ter isenção de ICMS na venda para o comprador. E no caso da carne, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional voltam a pagar 7% de ICMS na compra do produto para revenda.

Os detalhes do plano econômico do governo de São Paulo, para ajudar os setores mais afetados pela pandemia, estão disponíveis no link.

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17/03/2021 13:30h

Medida vale para Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará

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Governo do Pará determina a suspensão dos cortes de água por inadimplência nos municípios em lockdown. A medida faz parte do pacote econômico e tributário do governo estadual para enfrentar as consequências do agravamento da Covid-19, e vale desde terça-feira (16) para Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará.

Além disso, os clientes que consomem até 10 metros cúbicos de água terão isenção das tarifas, nos meses referentes a março e abril.

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Segundo o presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José Antonio de Angelis, os serviços continuam funcionando, assim como as obras e as manutenções emergenciais. No entanto, nos municípios em lockdown, o atendimento ao cliente está sendo feito exclusivamente pelo telefone 0800 70 71 195 (para chamadas de telefone fixo); chat online do site www.cosanpa.pa.gov.br ou pelo e-mail atendimentoaocliente@cosanpa.pa.gov.br.

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10/03/2021 04:00h

Temas que deverão ser regulados em 2021 e 2022 fazem parte da atualização da agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

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O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (8) a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 que trata das Normas de Referência para o Saneamento referente ao período 2020-2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de 2021-2020 já estão planejadas.

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento. 

Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos; 

Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.

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Meio Ambiente
09/03/2021 12:05h

Iniciativas não escolhidas têm até esta terça (9) para apresentar recurso

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O Programa Águas Brasileiras selecionou, preliminarmente, 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo País. Agora, os 22 projetos recebidos, mas que não foram escolhidos, têm até esta terça-feira (9) para apresentar recurso junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. 
 
A ideia do governo federal é conectar os projetos selecionados a organizações e empresas que desejam apoiar financeiramente a revitalização dessas iniciativas, com foco no uso sustentável dos recursos naturais e melhoria da disponibilidade de água. 

Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País

MAPA: Grupo de trabalho vai elaborar agenda para agricultura sustentável
 
As ações dos projetos selecionados têm capacidade para alcançar mais de 250 municípios em 10 estados. Na última semana, o ministro Rogério Marinho participou de reuniões com empresários e entidades de classe para atrair o interesse e investimentos privados sobre as iniciativas. 
 
Foram escolhidos 26 projetos, inicialmente, sendo 16 para a Bacia do Rio São Francisco, dois para a do Rio Parnaíba, dois para a do Rio Taquari e seis para a do Rio Tocantins-Araguaia. 

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Economia
26/02/2021 12:00h

Bacia do São recebeu 25 propostas; resultado da análise será divulgado em 9 de março

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) afirma que recebeu 48 inscrições de projetos de revitalização de bacias hidrográficas através do edital lançado pelo Programa Águas Brasileiras.

As propostas, que foram apresentadas pela iniciativa privada, englobam ações em 12 estados e cerca de 300 municípios e tem o objetivo de implementar o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água.

Aprovada no Senado com alterações, nova Lei do Gás volta para Câmara dos Deputados e deve ser analisada em breve

A bacia do São Francisco, por exemplo, recebeu 25 propostas. O governo federal afirma que o resultado final da análise e seleção está previsto para 9 de março.

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