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TERMO DE USO E PARCERIA

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Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Água

05/10/2020 00:00h

Consórcio vencedor deve investir mais de R$ 15 bilhões no estado de Alagoas até 2035

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A B3, também conhecida como Bolsa de Valores do Brasil, realizou o primeiro leilão de serviços de água e abastecimento sob as regras do Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O leilão foi destinado para a concessão dos serviços para 13 cidades da Região Metropolitana de Maceió (AL). 

O consórcio BRK Ambiental saiu vitorioso e terá a meta de garantir acesso de 90% da população à rede de esgoto em até 16 anos e universalizar o abastecimento de água aos moradores em até seis anos. A empresa venceu o leilão com uma proposta de cerca de R$ 2 bilhões e prestará o serviço em Alagoas por 35 anos.  Durante o período de concessão, a companhia deve investir R$ 15,1 bilhões no estado.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o setor privado será fundamental para alavancar os serviços de saneamento básico no país. “Há necessidade de se trazer a iniciativa privada como parceira no enfrentamento a esse problema, que é comum a todos nós. [Nesse sentido] o setor privado é imprescindível e necessário”, disse o titular da pasta. 

Sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar serviços do setor até 2033. Até lá, o governo federal tem como meta garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto. A nova norma também prevê o fim dos lixões até o fim de 2024. 

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Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), órgão do Governo Federal, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e apenas 46% dos esgotos gerados no país são tratados. Além disso, segundo o mesmo levantamento, quase 100 milhões de pessoas no Brasil empregam medidas alternativas no que diz respeito ao despejo de dejetos, como a utilização de fossas ou até mesmo jogá-los diretamente em rios. A pesquisa, que foi divulgada neste ano, contempla dados de até 2018. 

Marcus Peçanha, sócio coordenador da área de Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do escritório Nelson Wilians e Advogados Associados, afirma que a carência de serviços de saneamento no país tem impacto direto na economia e na saúde dos brasileiros.

“Há uma relação direta entre saneamento básico, saúde e economia. Segundo o IBGE, em 2018, 34,7% dos municípios foram atingidos por epidemias ou endemias que foram ligadas diretamente à deficiência de coleta de esgoto ou no fornecimento de água potável.”

Redução de perdas

Além do fornecimento dos serviços de saneamento e água tratada, o consórcio BRK Ambiental terá que diminuir o nível da perda de água, nas cidades contempladas no leilão, dos atuais 59% para 25%. O projeto de concessão em Alagoas foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o governo do estado. 

Segundo o BNDES, há negociações avançadas para leilões de saneamento nos estados do Acre, Amapá, Rio Grande do Sul e Ceará. 

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30/09/2020 16:00h

Serão beneficiadas as localidades de Sertânia, Iguaraci, Ingazeira, Carnaubeira da Penha, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Itapetim, São José do Egito

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No próximo primeiro de outubro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNCOS) inauguram a Barragem da Ingazeira e a segunda etapa da Adutora do Pajeú, no sertão pernambucano. 

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A segunda etapa da Adutora do Pajeú foi concluída em janeiro de 2020 após a realização de testes da estação de bombeamento da captação Sertânia. Além de Sertânia, outras oito localidades em Pernambuco serão beneficiadas com a inauguração da barragem e da adutora. 

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23/09/2020 00:00h

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB)

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê que o Governo Federal deve investir, no próximo ano, R$ 6,3 bilhões na área de Transporte. O valor, segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado, representa apenas 47,3% do que foi investido em 2010.

O engenheiro e ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, associa o baixo valor destinado ao setor à política do teto de gastos. Além disso, segundo ele, o governo pretende abrir mais espaço para a iniciativa privada, em vez de alocar dinheiro público nesta área.

“A política de teto de gastos, que já veio do governo anterior, está mantendo valores comprimidos em relação ao que era antes. Isso ocorre por causa da compreensão de que não tem que gastar dinheiro público e que vai conseguir fazer o que precisa ser feito com o programa de concessões. Isso vale para rodovia, ferrovia, terminais portuários e aeroportos”, afirma Augusto Valente.

Ainda de acordo com o relatório, no caso de Saneamento, a situação é mais delicada. Os gastos neste setor podem encerrar 2021 representando somente 13% do total investido onze anos atrás.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, também entende que o valor enxugado previsto para o setor no PLOA do próximo ano está diretamente ligado à intenção do governo de investir mais em concessões.

“É por causa disso que tem um novo Marco Legal do Saneamento, que foca em trazer mais investimentos da iniciativa privada para o setor. Está claro que há uma estratégia do governo de retirar o orçamento público do setor de Saneamento e permitir espaço para que ele seja feito por meio de concessões”, pontua Percy.

Neste ano, oito estados brasileiros serão beneficiados com a continuidade de obras de saneamento básico que receberão repasse de recursos do governo federal. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o envio total de R$ 8,4 bilhões que serão distribuídos entre 14 iniciativas que envolvem ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

PLOA 2021

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total. As despesas discricionárias, por sua vez, estão estimadas em R$ 96,052 bilhões. Esses gastos, nos quais também estão incluídos os investimentos, têm sido reduzidos pelo avanço das despesas obrigatórias.

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O relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que os investimentos públicos federais em 2021 devem atingir o menor patamar desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. O advogado especialista em administração pública, Karlos Gad Gomes, acredita que pode haver uma melhora no cenário, uma vez que a proposta ainda passará por adequações no Congresso Nacional.

“O orçamento para a Defesa Nacional é o maior dos últimos anos, enquanto o valor gasto em outras áreas seriam mais essenciais para a população em geral ficou defasado. Acredito que, nessa questão, a PLOA 2021 vai passar por ajustes feitos pelos parlamentares, para poder tampar alguns buracos que ficaram”, salienta Gad Gomes.

A necessidade de responsabilidade fiscal é tida como como ponto central pelos congressistas e especialistas após um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

O governo federal também espera que haja um retorno do crescimento econômico em 2021. Pelo projeto apresentado, a alta prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 3,2%. A projeção se aproxima do que foi divulgado pelo governo em abril e em julho. O mercado financeiro, por sua vez, estima um crescimento da economia de 3,5% no próximo ano.

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Brasil
22/09/2020 11:01h

Iniciativa do governo federal que leva água a regiões que sofrem com a seca foi selecionada; TCU e BID pretendem otimizar recursos investidos no projeto

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A Operação Carro-Pipa (OCP) foi selecionada para integrar o Laboratório de Inovação e Coparticipação (coLAB-i) do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com isso, essa ação do governo federal, que leva água a regiões do Semiárido que sofrem com a seca, vai ter os seus recursos otimizados. O projeto foi selecionado entre 27 inscritos. 

A operação auxilia populações rurais atingidas pela seca e pela estiagem no Semiárido nordestino e nas regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Todos os anos, cerca de três milhões de pessoas em mais de 600 cidades são beneficiadas com a distribuição de água potável. 

A iniciativa do TCU e do BID visa disseminar a inovação na administração pública em benefício da sociedade. 

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Brasil
22/09/2020 00:00h

Considerado a maior concessão privada do país, leilão transfere a operação e ampliação das redes de água e esgoto para a iniciativa privada

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Até a última sexta-feira (18), quarenta e seis municípios aderiram ao modelo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O grupo corresponde a cerca de 90% da população do estado atendida pela empresa. 

Considerado a maior concessão privada do país, com investimentos que devem superar os R$ 33 bilhões, o leilão transfere a operação e ampliação das redes de água e esgoto para a iniciativa privada. 

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De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto vai garantir a universalização da água nos municípios que aderirem em um prazo entre oito e 14 anos. Para o tratamento e coleta de esgoto, de 15 a 20 anos. 

Segundo Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de janeiro, a privatização pode gerar 46 mil empregos em todo o'estado. O edital de concessão da Cedae deve ser divulgado em 30 de outubro. 

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31/08/2020 00:00h

Água é um recurso natural e fonte de vida indispensável ao ser humano, mas não basta apenas consumir esse bem natural, é preciso qualidade

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Água é um recurso natural e fonte de vida indispensável ao ser humano, mas não basta apenas consumir esse bem natural, é preciso que a água esteja em condições ideais para levar saúde e distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Caso contrário, ela pode ser um transmissor de doenças para a população.

Neste contexto, foi instituído, no final da década de 1990, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O Vigiagua consiste em um conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública nos municípios, estados e na União com o objetivo de promover a saúde da população e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, por meio da gestão de riscos relacionados ao abastecimento de água para consumo humano.

Desta forma, o Ministério da Saúde preparou um boletim com Indicadores Institucionais do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano referentes ao ano de 2018 – que é o material mais atualizado. O documento apresenta informações atualizadas para embasar as decisões dos gestores municipais e o planejamento das ações de vigilância da qualidade da água.



De acordo com o documento, em 2007 as ações do Vigiagua eram realizadas em 27% dos municípios brasileiros, o que representa 1.508 cidades; no período de 2010 a 2012, o percentual de municípios manteve-se em torno de 68%, o que significa 3.800 regiões. O resultado de 2018 é o de que 80% das cidades alcançaram a meta proposta para o ano de 2019 referente aos cuidados com a qualidade da água para o consumo humano.

Alagoas é um dos estados brasileiros com melhor desempenho, por exemplo, alcançando 121% do cumprimento da Diretriz Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para o Residual do Agente Desinfetante. Isso quer dizer que Alagoas está entre os estados com maior cuidado à água que sua população consome.  

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De acordo com o gerente de Vigilância em Saúde Ambiental de Maceió (AL), Alex Tenório Freire, Maceió tem feito seu dever de casa. “Contratando mais técnicos, preenchendo nosso laboratório com insumos, montando um laboratório para análise para que nós tenhamos melhor qualidade no nosso serviço. Temos feito esse trabalho árduo, um trabalho de formiguinha, mas que tem uma importância muito grande, fazendo com que essas pessoas que estão na ponta, nossos usuários e que são as pessoas menos favorecidas e consomem essa água no seu dia a dia, não adoeçam com tanta facilidade”, destacou.

Mas se engana quem acredita que é uma questão simples manter a qualidade da água, pois existem uma série de fatores que dificultam as ações de estados e municípios. De acordo com a analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, o tratamento em si não é simplesmente ter um local para tratar a água.

“Você precisa encontrar aquela fonte de água para tratar. Depois disso um reservatório acumulando aquela água tratada, uma rede de distribuição que vai levar a água até a rua e o ramal domiciliar, que é a ligação da rua para a residência. É um sistema amplo e complexo e os municípios enfrentam várias dificuldades, desde achar esse manancial até realmente conseguir um financiamento para toda essa ação, para que a população esteja abastecida com água potável”, explicou Lins.   

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30/08/2020 00:00h

Serão necessários, até 2035, investimentos de R$ 678 milhões para estudos e projetos e de R$ 26,9 bilhões para a execução de 99 empreendimentos como sistemas adutores, canais e barragens

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Quase metade (49%) das grandes infraestruturas para garantir a segurança hídrica do País estão em andamento. É o que aponta o primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). A ideia do PNSH partiu da necessidade de organização de um portfólio de infraestrutura hídrica de caráter estratégico e alcance regional.

O Plano estima que serão necessários, até 2035, investimentos da ordem de R$ 678 milhões para estudos e projetos e de R$ 26,9 bilhões para a execução de 99 empreendimentos como sistemas adutores, canais e barragens. Segundo o MDR, desde o ano passado, o governo já investiu R$ 2,76 bilhões em obras para ampliação da oferta de água. 

Os valores desembolsados pelo PNSH apoiaram, sobretudo, intervenções na região Nordeste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba. “Um empreendimento que vale destaque no PNSH é o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PIRSF). É uma ação de importância regional e é executada diretamente pelo MDR. O Eixo Norte do PISRF capta água no São Francisco, em Pernambuco, e a conduz por 260 quilômetros para atender os rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas Açu, na Paraíba. Atingiu 97,5% de execução. Nesse momento, está enchendo o reservatório Jati (CE), que vai permitir a primeira saída de água para o Ceará. É um marco para o projeto”, destaca a analista de infraestrutura da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, Cristiane Battiston. 

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Os recursos do programa também se estendem a outras regiões brasileiras. No Centro-Oeste, o Sistema Adutor Corumbá IV está sendo construído para reforçar o abastecimento de água no Distrito Federal e nas cidades goianas que compõem o Entorno Sul da capital federal. O percentual de execução desse empreendimento, segundo o MDR, é de 71%. 

No Sul, está em andamento a ampliação do Sistema Adutor de Pelotas, no Rio Grande do Sul, que aumentará a capacidade de fornecimento de água para o município. O aporte total da obra é de cerca de R$ 45 milhões. 

“No PNSH nós tomamos o cuidado de identificar regiões em que há uma insegurança, mas não há uma solução ainda identificada para essas regiões. Elas precisam passar por estudos de detalhamento dessa vulnerabilidade. Nesse sentido, o PNSH faz uma abordagem sobre a necessidade de que, entre essas alternativas, sejam estudadas outras ligadas, por exemplo, à infraestrutura verde, questões de reuso, a interdependência de mananciais. Embora o foco tenha sido a infraestrutura física, nós não esquecemos de abordar também esses conceitos”, explica o coordenador da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos, Carlos Perdigão. 

O plano

Lançado em abril de 2019, o Plano Nacional de Segurança Hídrica foi produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e a Agência Nacional de Águas. As ações recomendadas no documento incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água. Além das obras em andamento, a outra metade, segundo o governo, está na fase de planejamento, projeto e licitação de obras.

Alguns dos empreendimentos previstos no PNSH e já concluídos são a ampliação do Sistema Adutor Marabá, no Pará, e a terceira fase do Sistema Adutor São Francisco, em Sergipe. Como exemplos de obras em andamento, há o Projeto São Francisco, que atenderá quatro estados no Nordeste, e a Barragem Oiticica, no Rio Grande do Norte. 

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Agronegócios
25/08/2020 15:00h

Plataforma da Agência Nacional de Águas mostra que todo Mato Grosso do Sul sofre com a estiagem

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Em julho, mês historicamente marcado pela falta de chuvas na maior parte do Sudeste e Nordeste, sete estados brasileiros registraram aumento da seca: Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dados são do Monitor de Secas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em quatro estados foi registrada diminuição da seca: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No litoral leste do Nordeste, do Rio Grande do Norte até a Bahia, julho é considerado um mês chuvoso. 

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A partir de julho, o Monitor de Secas começou a monitorar também as chuvas no Mato Grosso do Sul. No mês passado, todo o estado sofreu com secas, sendo o único monitorado a registrar o fenômeno em todo o território, sendo que em parte da região do Paranaíba foi registrada seca extrema. O restante do estado ou registrou seca moderada ou seca grave.

A ferramenta tem o objetivo de ajudar na formulação de políticas públicas voltadas ao combate à seca. A plataforma cobre um total de seis estados mais o Distrito Federal. Os três estados da região Sul já receberam treinamento e se preparam para integrar a plataforma nos próximos meses.

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10/08/2020 17:00h

Cada projeto pode receber financiamentos concedidos pela instituição no valor máximo de R$ 30 milhões a cada 12 meses

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Com o intuito de melhorar a qualidade ambiental nos municípios brasileiros como a gestão dos resíduos sólidos, obras de saneamento, qualidade do ar e das águas, entre outros projetos, o Ministério do Meio Ambiente autorizou o repasse de R$ 350 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso é do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Uma das prioridades da Pasta é investir na Agenda Ambiental Urbana, lançada no ano passado. Entre os temas estão os programas de Combate ao Lixo no Mar, Lixão Zero, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, das Águas e Saneamento além de Áreas Contaminadas.

Entre os tipos de projetos em que os recursos podem ser utilizados estão aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.

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Cada projeto pode receber financiamentos concedidos pela instituição no valor máximo de R$ 30 milhões a cada 12 meses. Entre os projetos que já tiveram apoio do Fundo Clima estão o desenvolvimento do VLT do Rio de Janeiro, a Geração de Energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo, e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e microempresas.

 

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08/08/2020 00:00h

Em entrevista ao portal Brasil 61, Onyx Lorenzoni, avaliou que Novo Marco Legal do Saneamento deve permitir maior número de investimentos privados

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Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, vai trabalhar também para atrair recursos privados para os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida ao portal Brasil 61.

“Com o novo marco regulatório, nós inserimos o saneamento básico no PPI. Isso vai facilitar para que a gente consiga fazer concessões privadas de saneamento nas cidades. Um dos grandes problemas que temos no Brasil é o tratamento de esgoto, por conta da contaminação de rios e mananciais de água”, explicou o ministro.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é vinculado à presidência da república e foi criado em 2016 para aumentar a captação de investimentos privados.

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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado em junho no Senado e sancionado pelo presidente da República no dia 15 de julho. O objetivo da medida é inserir a iniciativa privada no setor, que hoje é controlado quase em sua totalidade por empresas públicas. Para abrir o setor de água e esgoto para a concorrência privada, o texto obriga que os serviços passem por licitação. Com isso acabam os contratos de programa, que passavam o saneamento das cidades diretamente para estatais, sem concorrência.

“A vedação dos contratos de programa é a medida que vai estimular o crescimento do investimento privado no setor, uma vez que favorece o ambiente competitivo e o incremento de negócios. A isonomia competitiva aumenta o número de interessados em prestar os serviços, o que favorece a modernização e a expansão das redes em direção a universalização do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, defende o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

Para o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a nova lei aumenta a atratividade do setor. “Com o marco regulatório e o PPI, o Brasil tem a melhor carteira do mundo de investimentos em infraestrutura. Tenho certeza que esse casamento vai permitir que a iniciativa privada brasileira e internacional possa nos alavancar para que consigamos universalizar o saneamento em todo país”, defende Onyx.

 

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