A superintendente de regulação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cíntia Leal, informa que a autarquia iniciará em abril a segunda etapa para o preenchimento do cadastro de entidades reguladoras infracionais (ERIs) do setor de saneamento básico. Segundo ela, a primeira fase está em ritmo de conclusão.

As ERIs são os órgãos que fazem a regulação do saneamento nos estados e municípios, e também no Distrito Federal, funcionando na maioria das vezes através de consórcios intermunicipais. O preenchimento do cadastro é pré-requisito para avaliação das demais normas de referência, para que essas entidades possam continuar funcionando, sob acompanhamento da ANA.

“As entidades reguladoras infranacionais (ERIs), ou seja: não são de âmbito nacional, precisam atualizar esse cadastro, todos os anos, até o dia 20 de agosto”, alertou a superintendente de Regulação da ANA, acrescentando que o registro é dividido em dois momentos: “Nessa primeira etapa, a gente recebe informações gerais como CNPJ, nome do responsável legal e duração dos mandatos das entidades”, esclareceu.

"A etapa seguinte, iniciada no mês de abril, é de grande relevância", destacou Cíntia Leal.

“A ANA vai disponibilizar uma etapa complementar no próximo mês, na qual serão recebidas informações relacionadas a serviços regulados dos componentes de saneamento básico”, relatou. “O intuito é saber quais agências regulam qual componente - entre água, esgoto, resíduos e drenagem - para que seja possível cruzar [a informação] com a temática da Norma de referência, a ser avaliada”.

O sigilo das informações colhidas foi destacado pela representante da ANA: “Os dados são acessados apenas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e pela entidade reguladora que realizou o cadastro”. 

“A informação geral sobre as entidades reguladoras será disponibilizada apenas depois que a gente fizer a norma de referência sobre governança regulatória, em que as entidades reguladoras vão ser avaliadas, e essa norma específica, que está em elaboração, ainda será publicada”, enfatizou Leal.

Monitoramento

O cadastro é um instrumento relevante para o setor de saneamento básico. Através de seu preenchimento, a ANA recebe informações sobre as entidades reguladoras infranacionais que atuam no setor, os titulares, os prestadores e os tipos de serviço regulado por cada uma dessas ERIs. 

O registro dessas informações integra o monitoramento do cumprimento dos requisitos das normas de referência editadas pela ANA, sendo um passo fundamental para iniciar o processo de verificação do cumprimento das normas. 

Marco legal

Com o novo marco legal do saneamento básico aprovado em 2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência, que contêm diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. Essas diretrizes incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos – além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

No Brasil, as cem maiores cidades do país perdem, em média, 36,51% da água tratada. O índice nacional é de 40,25%. O levantamento aponta ainda que os dez municípios com os piores índices chegam a desperdiçar de 52% a 77% da água produzida. Os dados são do Ranking de Saneamento 2023, divulgados pelo Instituto Trata Brasil.

A lista considera os cem municípios mais populosos no Brasil. Na primeira amostragem, o estudo qualifica os melhores e piores no Indicador de Perdas de Água. A posição de máximo desperdício é ocupada pelo município de Porto Velho, capital de Rondônia, com 77,21% de perdas na distribuição. Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, ocupa a posição oposta, com 7,90% de desperdício.

Segundo o ranking dos cem municípios considerados, apenas 14 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 25% (valores considerados como adequados). Os dados mostram ainda que ¼ da amostra tem perdas na distribuição superiores a 50%. Isso significa que existe grande potencial de redução de perdas de água na distribuição nesses municípios.

Os 20 municípios do topo da lista têm, em média, 99% da população com acesso à água potável, 98% com serviço de coleta e 80% com tratamento de esgoto. Enquanto o abastecimento cobre 79% da média da população dos 20 municípios no fim da lista, a coleta de esgoto chega a apenas 29%, e o tratamento, a 18%.

Ainda de acordo com o levantamento, a falta de acesso à água potável impacta quase 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde da população por doenças de veiculação hídrica.

Como aproveitar melhor a água

Com o intuito de quebrar a exclusividade no abastecimento de água por parte das concessionárias públicas e permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas, como reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 10108/2018.

O projeto altera a lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), a lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e a lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas). A proposta determina a inclusão do abastecimento de água por fontes alternativas como parte integrante do saneamento básico, que pode ser prestado de forma particular ou de forma geral, caracterizando-se, assim, como serviço público. Em ambos os casos, haverá regulação e fiscalização pela entidade reguladora.

Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), as pautas de recursos hídricos precisam ser amplamente debatidas para garantir o acesso do recurso para toda a população brasileira.

“O Brasil é um país que não tem água tratada para mais da metade dos seus habitantes, o que é uma grande preocupação, e nós temos essa questão da mudança climática que precisa ser amplamente debatida para termos água disponível no nosso meio ambiente. Então, é fundamental celebrarmos e estarmos atentos à pauta do futuro para gerar a condição das pessoas terem acesso a esse bem precioso da nossa natureza”, aponta.

Segundo a consultora-executiva em sustentabilidade e bioeconomia Luciana Villa Nova, a gestão hídrica é complexa porque envolve diferentes fatores e precisa ter uma interdisciplinaridade de vários setores. Para ela, o reúso do recurso, como propõe a lei 10108/18, seria uma solução de segurança hídrica.

“Regular uma água de reúso, estimular novas formas de tratamento de água in loco diminui o custo e, ao mesmo tempo, melhora a reutilização do volume de água de forma significativa. Então, casos como o de Extrema (MG) e outros casos que vêm trabalhando, regulando água de reúso, precisam ser rapidamente implementados”, explica.

O projeto de lei 10108/18 tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. O PL está aguardando a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.
 

Pesquisa realizada pela consultoria GlobeScan mostra que 81% dos brasileiros estão muito preocupados com a escassez de água potável. O percentual é bem acima da média mundial de 58%. O estudo foi conduzido com 30 mil pessoas em 17 países, em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março.

Segundo o estudo, a preocupação tem motivo: apenas 15% dos entrevistados no Brasil declaram não serem afetados pela falta de água potável e 40% informaram já terem sido prejudicados por secas. Um percentual ainda maior está muito preocupado com a poluição dos rios: 84% dos entrevistados.

Enquanto apenas 5% disseram não serem afetados pelas mudanças do clima, 68% disseram ter sido afetados pela alta do preço dos alimentos causada pelo clima.

O levantamento ainda mostra que a preocupação com a escassez de água potável aumentou nos últimos anos em todo o mundo, passando de 49%, em 2014, para 61%, em 2022, entre os 17 países rastreados de forma consistente.

Aumentou também a preocupação global com as mudanças climáticas (45% em 2014 para 65% em 2022). Segundo o estudo, a mudança climática está fortemente ligada à escassez de água: no total da amostra, de cada dez pessoas que se declararam pessoalmente afetadas pelas mudanças climáticas, quase quatro disseram que experimentaram a seca.

Segundo o diretor-presidente e fundador do Instituto Água Sustentável, Everton Oliveira, a utilização da água no Brasil é feita de maneira equivocada e pode levar a graves problemas pelos próximos anos.

“Nós usamos os recursos de forma insustentável por dois motivos. Um, porque nós usamos os recursos, trocamos ele de lugar, ou seja, eu pego a água de um determinado lugar e não necessariamente eu retorno para o mesmo lugar. E segundo que a gente usa a água e, ainda assim, nós degradamos. A qualidade melhor, da água original, fica piorada. Nós estamos tendo duas frentes, uma em quantidade, ou seja, na sua distribuição e localização, que é insustentável, e outra na sua qualidade”, explica.

Proteção dos recursos hídricos

Com objetivo de gerenciar as águas do Brasil, principalmente as bacias hídricas, está tramitando no Congresso Nacional o PL 4546/2021. O projeto é considerado o novo marco legal da água no país.

O projeto de lei tem como escopo a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH), que vai definir os padrões de referência de consumo para os diversos setores da economia e usuários, além de máquinas e equipamentos, à semelhança do que acontece no setor elétrico. A proposta tem o poder de provocar mudanças no atual marco da água, a lei n. 9.433/97, e na lei que criou a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com o governo, que enviou o projeto, a proposta favorece o gerenciamento eficiente da água no Brasil, principalmente em bacias críticas. Também amplia a participação da iniciativa privada no financiamento e exploração das infraestruturas hídricas, como barragens e canais de água para usos múltiplos.

Entre os primeiros princípios e diretrizes estabelecidas pelo projeto estão a gestão eficiente da água, e a sustentabilidade ambiental, social, econômica e financeira. A política terá como diretriz a integração nacional do gerenciamento das infraestruturas e recursos hídricos (como rios e lagos), e a integração com as políticas de saneamento básico.

Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto deve promover a conscientização da sociedade para o uso de forma adequada dos recursos hídricos.

“Essa deve ser uma política pública que mobilize o conjunto da sociedade, ações nas mais diversas dimensões para proteger os recursos hídricos. E dá maior conscientização às pessoas sobre a necessidade de racionalizar, de usar de forma adequada, não desperdiçar. Também chamar a atenção para a necessidade de cuidar do saneamento, que é um problema grave para os brasileiros”, aponta.

O projeto de lei 4546/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 1907/2015, que também trata da gestão de recursos hídricos no Brasil. Todos serão analisados por uma comissão especial.

O Dia Mundial da Água

Em 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água em solo brasileiro. A data foi lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, no Rio de Janeiro, como um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta as questões essenciais que envolvem os recursos hídricos no planeta.

Todos os anos a ONU propõe um tema para discussão, sendo que em 2023 a temática em pauta é "Seja a Mudança que Você Quer Ver no Mundo". A edição da campanha deste ano está usando como estratégia de sensibilização a fábula de um beija-flor que se esforça em apagar o incêndio da floresta carregando água pelo seu bico.

O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira (15), a Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2023. O documento traz uma análise das principais propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ligadas aos investimentos e operação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários.  A agenda foi elaborada pela Associação e Sindicato Nacional das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon).

Constam na lista de prioridades apontada pela instituição projetos relacionados ao setor de saneamento em áreas como licitação e concessão; sustentabilidade; defesa do consumidor; segurança hídrica; e calamidade pública. Além disso, a Abcon defende a atuação do parlamento para barrar propostas “com o intuito de adiar ou reverter o processo já em marcha” de implementação do novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020).

Durante o evento, realizado no Salão Nobre da Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância do marco legal do saneamento para a atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de levar melhorias à população, ainda que, para Lira, a legislação possa ser aprimorada. 

Para o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que presidiu a comissão especial sobre o tema na Câmara, o novo marco do saneamento foi um acerto e é o caminho certo para trazer dignidade à população brasileira. 

“O Brasil  precisava dessa resposta e nós achamos essa resposta. Acredito realmente na dignidade que temos que dar ao brasileiro. Quem deixa de gastar com saneamento não gasta com saúde, gasta com doença. É preciso mudar o discurso. Um governo que não produziu saneamento, produziu doença”, destaca o parlamentar.

Marco legal do saneamento contribuiu para investimento de R$ 90 bilhões no setor
Infraestrutura: emissões de debêntures incentivadas atingem R$ 40 bilhões em 2022

O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, afirma que o setor de saneamento precisa de investimentos para gerar emprego, renda e melhorias na qualidade de vida da população. Para ele, o texto do marco do saneamento aprovado não deve ser modificado, mas colocou a Abcon à disposição do governo federal para discutir o tema.

“A gente entende que os pilares alcançados pela lei aprovada nesta Casa fundam um novo momento no setor de saneamento, um momento de avançar, de aprimorar tudo aquilo que já vinha sendo feito no país depois do Planasa, depois da  lei 11.445. Então a lei 14.026 é um complemento daquilo que já vinha sendo feito. Nós temos nos colocado sempre à disposição do governo federal em discutir, mas temos sempre levado a posição que o texto aprovado nesta Casa é muito jovem para ser alterado”, pontua Soares Neto.  

De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, o atual governo defende a universalização do sistema de saneamento com a captação de recursos privados e garante que, se houver qualquer modificação que possa resultar da regulamentação do novo marco, será para a melhor. 

“Não vai haver nenhum tipo de modificação para pior, pode ser que tenha mudança para melhor. Nós precisamos fazer com que haja bastante recursos privados na área do abastecimento de água e do esgotamento sanitário para que sobre recursos para que a gente possa investir mais em um outra vertente  que tem dificuldade, que é a drenagem”, ressalta o secretário.

Impactos econômicos

Segundo levantamento realizado pela Abcon, é necessário um investimento de  R$ 893,3 bilhões para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil até 2033. Outro estudo, também da Abcon, revela que o investimento destes recursos resultará em um ganho de R$ 1,4 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos. 

A lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. No entanto, é necessário um longo caminho para que a meta prevista para a universalização dos serviços de saneamento seja alcançada. 

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quase 16% da população não possui acesso à água tratada e mais de 44% não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido. 

A universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto está cada vez mais perto de acontecer para cerca de 1,1 milhão de moradores de 17 municípios cearenses. Após a assinatura do contrato de parceria público-privada (PPP) no início de fevereiro, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, estão trocando informações técnicas sobre a infraestrutura e a operação do sistema. 

No ano passado, a Aegea Saneamento arrematou por R$ 7,6 bilhões a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do estado, que fazem parte do chamado Bloco 1 da PPP do Esgotamento. O objetivo da parceria é fazer com que 90% da população dessas cidades tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033, como prevê o novo marco legal do saneamento. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 15,8% dos brasileiros continuam sem acesso à água, o equivalente a 33 milhões de pessoas. A situação é ainda mais crítica quando o assunto é coleta e tratamento de esgoto, já que 44,2% não têm acesso, ou seja, quase 93 milhões de brasileiros. 

Para Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, as PPPs são uma das formas de o país buscar que todos os brasileiros tenham água potável e esgoto tratado. 

"Cada região, cada estado, cada agrupamento de municípios vai ter uma solução que vai ser melhor do ponto de vista técnico, financeiro, geográfico e esse estudo precisa ser feito, obviamente, em cada caso, por uma equipe técnica competente que vai colocar para os governos decidirem qual vai ser a melhor solução. O importante é que essa universalização ocorra o mais rápido possível para que a população tenha os benefícios da chegada do saneamento básico".  

Metas

A PPP do Bloco 1 cearense vai construir 2.500 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 18 estações de tratamento, 159 estações elevatórias de esgoto, além de implantar mais de 325 mil ligações domiciliares. A Ambiental Ceará terá de ampliar, operar e manter os sistemas de esgotamento sanitário, enquanto a Cagece (empresa estadual de saneamento) continuará responsável pelo abastecimento de água e atendimento ao cliente. O governo do Ceará estima que, apenas em obras, serão investidos R$ 2,6 bilhões. 

Menos de um em cada três moradores desses municípios tem coleta e tratamento de esgoto. A meta é que, até 2027, ao menos 60% da população esteja coberta por esses serviços e, até 2040, espera-se que a cobertura atinja 95%. 

Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a parceria entre o governo cearense e a iniciativa privada para ampliar o acesso da população aos serviços de esgotamento sanitário é positiva. 

"Eu lutei muito por isso e sei da importância que é, inclusive num país que, vira e mexe, temos infecções na população, até morte, e as pessoas não sabem que vem do esgoto. Qualquer iniciativa que possa buscar financiamento com o compromisso da execução das obras que possam ofertar saneamento básico, sempre é benéfica". 

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado quando cobrado e fiscalizado faz bem feito", completa.  

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Abastecimento de água no Brasil é ofertado a 84,2% da população

Diálogo

Além dos ajustes a serem feitos com a Ambiental Ceará, a Cagece afirmou ao Brasil 61 que está fazendo uma série de reuniões com os gestores dos municípios contemplados. O objetivo é apresentar as etapas da PPP, as atribuições de cada empresa e estreitar as relações com as prefeituras. Neuri Freitas, presidente da Cagece, explica a importância dos encontros. 

“É um projeto de 30 anos que envolve um montante de R$ 7,6 bilhões. Estamos ouvindo os anseios e as expectativas dos gestores e estamos apresentando o que está sendo feito nessa fase inicial de contrato, explicando toda a parte operacional prevista para a ampliação do serviço, os valores e as metas de investimento, além de todo o processo de transição entre a Cagece e a Ambiental Ceará”.

Os 17 municípios do Bloco 1 da PPP de Esgotamento Sanitário são: Maracanaú, Horizonte, Pacajus, Eusébio, Aquiraz, Guaiúba, Pacatuba, Cascavel, Chorozinho, Maranguape, Itaitinga, além de Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Farias Brito.

De 1991 a 2022, o Brasil perdeu 1,5 milhão de hectares em superfície de água, segundo pesquisa feita pelo MapBioma Água. O encolhimento da superfície da água no país foi de 7,5% no período, o que representa dez cidades de São Paulo. O projeto também aponta que os anos entre 2013 e 2021 foram os mais secos da série histórica, que começou a ser medida em 1985.

Apesar do cenário preocupante ao longo dos anos, em 2022, houve uma recuperação da superfície de água em território brasileiro, ficando 1,5% acima da média da série histórica, ocupando 18,22 milhões de hectares, o que equivale a 2% do território nacional. No total, o Brasil tem 6% da superfície e 12% do volume de toda a água doce do planeta.

Segundo o levantamento, o Pantanal continua sendo o bioma com maior tendência de redução de superfície de água. Apesar de ter registrado um aumento no ano passado, pela primeira vez desde 2018, a diferença da superfície de água desse bioma em comparação com a média da série histórica é de 60,1%.

Confira o mapa interativo do MapBiomas Água:

Yuri Salmona, mestre em ciências florestais e pesquisador sobre os efeitos climáticos nos recursos hídricos e agricultura, explica que diversos fatores impactam na redução da disponibilidade de água, podendo ser agrupados de duas formas: fatores climáticos e fatores de mudanças de uso do solo.

“Nós vivemos em um ambiente de mudanças climáticas, onde em algumas regiões do país você tem o aumento da irradiação solar, o aumento da temperatura, com o aumento da evapotranspiração potencial, por exemplo. Isso é muito notado na região do oeste da Bahia, no Maranhão e em parte do Piauí, mas não somente nesses lugares”, pontua.

Além disso, o especialista em efeitos climáticos nos recursos hídricos afirma que a diminuição da chuva e a concentração de precipitações em períodos mais curtos de tempo também favorecem a perda da disponibilidade de água. “Em algumas regiões, em que a chuva ocorria em 4, 5 ou 6 meses, esse mesmo volume de água ou um volume de água menor tem caído em um período mais curto de 2 ou 3 meses. Isso faz com que a água, muitas vezes, não seja infiltrada adequadamente nos aquíferos”, explica.

Efeitos no setor elétrico

O diretor de energia elétrica da Abrace Energia, Victor Locca, diz que os impactos da falta de água afetam a produção do setor, pois a maior parte da eletricidade vem das usinas hidráulicas. Ele cita como exemplo a região Nordeste, que nos últimos dez anos não tem conseguido gerar energia próxima à média histórica devido à falta de chuvas.

“Um dos motivos é que os reservatórios estão diminuindo, por exemplo, devido ao assoreamento. Mas também, essas usinas, na média, estão começando a gerar cada vez menos porque está chovendo menos também. [...] Isso para o setor elétrico é muito preocupante”, afirma Victor Locca.

Reflexos da falta de água

Yuri Salmona também reitera que várias metrópoles já sofrem com os impactos da baixa disponibilidade de água nos períodos secos, com o racionamento, por exemplo, nessas épocas. Esse efeito, segundo o especialista, também impacta no bolso do consumidor tanto no preço da conta de energia quanto nas compras do mercado, pois a falta desse recurso também impacta na agricultura.

“É difícil de se manter uma produção agrícola e, com isso, você acaba aumentando os preços. Quanto maior o valor ou a dificuldade de se ter os insumos para uma produção agrícola, maior o preço [final] dela”, diz.

Natural de Maceió, em Alagoas, Adriana Melo Alves é a nova secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A secretaria terá como frente principal reativar e fortalecer a política nacional de desenvolvimento regional, que objetiva a redução das desigualdades no País e a valorização da rica diversidade nacional, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“A Secretaria está atenta também aos quadros de desigualdade que se manifestam no Sudeste e Sul, com olhar especial para aqueles territórios que estão perdendo dinamismo, população ou apresentam baixos indicadores socioeconômicos, como são os casos da metade sul do Rio Grande do Sul ou do norte de Minas Gerais, por exemplo”, explica Adriana Melo.

Dentre os programas da secretaria, serão prioridade a Estratégia Rotas de Integração Nacional, as ações de desenvolvimento e integração na Faixa de Fronteira, o Programa de Fortalecimento de Capacidades Federativas e o Programa Água Para Todos.

Segundo Adriana Melo, para a realização dos projetos, a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) trabalhará a transversalidade com outros ministérios, com o intuito de produzir programas e ações pautadas na inovação e na sustentabilidade, componentes essenciais do desenvolvimento.

“Seja em ações de provisão de infraestruturas, tecnologias sociais ou projetos produtivos, o componente da inovação sempre será incorporado. O mundo, hoje, vive esse paradigma, intensivo em conhecimento e inovação, que deverá orientar nosso conjunto de estratégias”, explica Adriana. “Além disso, o mundo caminha para a rejeição direta a processos produtivos que não estejam pautados na sustentabilidade ou que degradem o ambiente. Então, também consideramos em nossos projetos, de forma transversal, o componente da sustentabilidade”, completa.

Uma importante frente são as Rotas de Integração Nacional. Um dos papéis da secretaria é estruturar sistemas produtivos, aumentar a produtividade nas diferentes rotas, incluir novos produtos com potencial nos mercados e promover a agregação de valor. “O açaí, por exemplo, tem grande potencial de inclusão produtiva, envolve comunidades de diferentes perfis, sejam agricultores familiares quilombolas, ribeirinhos. É uma cultura bastante disseminada no território amazônico, além de ser altamente sustentável por contribuir com a recuperação de áreas degradadas, mas ainda se apresenta com alto nível de informalidade na produção e pouca agregação de valor”, afirma a secretária..

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) Elas buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Outra frente a ser priorizada é o Programa Água para Todos. “Estamos relançando o programa Água para Todos, desativado em 2019, pois ele focaliza aquelas regiões onde ainda há incidência grande da pobreza e vulnerabilidade social. O Programa terá abrangência nacional, fomentará a utilização de tecnologias sociais inovadoras, com técnicas adaptadas às diferentes realidades regionais e de mais baixo custo para levar água àquelas comunidades que não têm acesso”, afirma a secretária. "Entendemos que o acesso à água é fundamental para o desenvolvimento das capacidades humanas e  produtivas. Suprir as necessidades de serviços essenciais à população e o primeiro passo para se estruturar processos de desenvolvimento socialmente mais inclusivos”, detalhou. O Água Para Todos está previsto para ser lançado na primeira quinzena de fevereiro.

100 dias

A transversalidade proposta pela secretaria já consta nos programas apresentados no plano para os primeiros 100 dias do governo Lula. A Pasta terá como prioridade o Programa de Bioeconomia, que alavancará a Rota da Biodiversidade, com o objetivo de explorar produtos fármacos e fitoterápicos nos biomas da Amazônia, Caatinga e Cerrado.

“Essa é uma frente nova que queremos trabalhar com a Fiocruz. Especialmente agora no pós-pandemia, as questões que envolvem a saúde como pilar do desenvolvimento vêm à tona de forma muito assertiva. Existe um complexo produtivo vinculado à saúde, como na produção de vacinas, de fármacos e medicina homeopática, que pode ser aproveitado nestas regiões”, destaca Adriana. "Por exemplo, na Amazônia existem os óleos essenciais e, na Caatinga, podemos destacar a produção de própolis verde, que age no fortalecimento do sistema imunológico. São potenciais regionais latentes. Ainda pouco aproveitados.”, ressalta a secretária.

“Vamos fortalecer as redes de institutos de pesquisa que existem nas regiões, universidades e o conhecimento produzido na e para a região. Assim, teremos outras oportunidades de desenvolvimento produtivo e de negócios, envolvendo cada vez mais os pequenos produtores, produtores familiares, ribeirinhas, quilombolas, associados ou não, já que são o nosso foco”, aponta.

Currículo

Formada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com mestrado em Planejamento Urbano e doutorado em Geografia, na área de Produção do Espaço Urbano, Rural e Regional, Adriana Melo é servidora pública federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A secretária foi diretora substituta do Programa de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades de 2005 a 2008, além de ocupar o cargo de secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano no Ministério do Desenvolvimento Regional nos períodos de 2013 a 2015 e de 2019 a 2021. Em 2015, exerceu a função de secretária nacional de Irrigação.

Nos últimos dois anos, Adriana Melo exerceu o cargo de diretora de Programas Territoriais Rurais da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A secretaria

A Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial foi criada na atual gestão para formular e implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A governança da Política conta com uma Câmara de ministros presidida pelo titular da Casa Civil e composta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, do Planejamento, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento Agrário, além de outras instituições convidadas. Com o objetivo de definir as estratégias dos ministérios para atuarem de forma convergente em torno do desenvolvimento regional, a Câmara será reativada ainda em fevereiro.

Além disso, a secretaria tem como competência formular e implementar a Política Nacional de Ordenamento do Território. Essa política, também transversal, contribuirá para uma melhor organização das atividades e do uso e ocupação do território nacional, restringindo conflitos valorizando instrumentos de planejamento incidentes no território.  

O índice de coleta e tratamento de esgotos no Brasil está em torno de 55,8%. Os dados são dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. E quando o recorte é regional, a situação se complica. Em todo o Nordeste, apenas 30,2% da população tem acesso à rede de esgotamento sanitário.  

Em contrapartida, os índices de manejo dos resíduos sólidos urbanos no Nordeste ultrapassam os 82%, mas ainda fica atrás do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, cujo manejo fica acima dos 90%. A pior situação é a do Norte, onde apenas 79% dos resíduos sólidos urbanos são coletados.

O objetivo do setor é mudar esse panorama até 2033, elevando o atendimento de esgotamento sanitário para alcançar 90% dos brasileiros, como preconiza o Marco Legal do Saneamento. A meta também é fazer com que, pelo menos, 99% dos habitantes possam contar com abastecimento de água.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. 

Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas quando o recorte é feito na região Norte, apenas 60% da população é abastecida. 

Além disso, dos 18,9 milhões de habitantes do Norte, 16,1 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais distante de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E a região mais bem atendida é o Sudeste, onde 91,5% da população é abastecida. 

Além disso, dos 89,6 milhões de habitantes do Sudeste, 86,8 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados