Água Potável

20/10/2021 17:50h

Com R$ 600 milhões em investimentos públicos, infraestrutura vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas de 54 cidades cearenses. MDR também lançou nesta quarta-feira fundo para alavancar investimentos em infraestrutura no País

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), esteve nesta quarta-feira (20) no estado do Ceará para o terceiro dia da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

Durante o evento, realizado na cidade de Russas (CE), foram anunciados o lançamento de edital para construção do Ramal do Salgado e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável. Também foi assinada Ordem de Serviço para recuperação e adequação da Barragem Banabuiú. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participaram dos anúncios.

“A água que nos abraça, que nos humaniza, nos dá esse sentimento de solidariedade. Esse sentimento que nós somos todos brasileiros. E agora, o Canal do Salgado, uma obra que vai beneficiar mais de 50 municípios aqui no estado do Ceará, inclusive Russas. Essa é a dignidade que nós esperamos. Esse é o trabalho que nós fazemos em prol do povo brasileiro”, afirmou o ministro.

Com investimentos federais de R$ 600 milhões, o Ramal do Salgado vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades cearenses. Fundamental para a segurança hídrica da região, a infraestrutura tem 34,3 quilômetros de extensão e será responsável pelo transporte de água desde o Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, ampliando a capacidade de entrega de água para o Ceará. Serão construídos uma estrutura de controle, 13 segmentos de canal, três aquedutos, um sifão, oito rápidos e um túnel.

“Água é vida, água é tudo para quem pouco tem. Nos próximos meses, concluímos toda a transposição do São Francisco e, além de concluí-la, estamos investindo na nascente do São Francisco, fazendo reflorestamento em vários estados”, comentou o presidente da República, Jair Bolsonaro. “Essas obras que se iniciam no dia de hoje são mais uma prova de que nós não nos preocupamos com obras novas ou antigas. Nós queremos todas elas com o mesmo tratamento”, destacou.

As águas do Ramal do Salgado vão abastecer as cidades cearenses de Acarape, Aquiraz, Aracati, Araçoiaba, Aratuba, Baixio, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Cedro, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Jaguaribe, Icó, Ipaumirim, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Morada Nova, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Pereiro, Pindoretama, Quixeré, Redenção, Russas, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Umari e Várzea Alegre.

Barragem Banabuiú

Durante o evento, também foi assinada Ordem de Serviço para início da recuperação e adequação da Barragem Banabuiú, localizada na cidade de mesmo nome. As obras serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), instituição vinculada ao MDR, e receberão R$ 15,4 milhões em investimentos, levando água para consumo humano e aproveitamento em atividades agrícolas. Ao todo, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas.

Desenvolvimento econômico e social

Ainda nesta quarta-feira, o ministro Rogério Marinho anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável, instituído pela Medida Provisória nº 1.052/21 e que será usado para alavancar investimentos em infraestrutura no País, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os recursos serão usados na estruturação e desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados e dos municípios em áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos sólidos.

O novo fundo será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e utilizará os recursos atualmente disponíveis nele, avaliados em cerca de R$ 750 milhões.

“Isso representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, pois estamos criando condições de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios produzirem projetos de qualidade e que atraiam o setor privado para a realização de investimentos que melhorem e ampliem os serviços públicos”, destaca o ministro Rogério Marinho. “Além disso, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade no acesso a esse fundo, uma vez que são regiões prioritárias para o desenvolvimento de ações, como a própria Constituição Federal estipula”, completa.

Segundo a secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez, a cada R$ 1 milhão investidos pelo poder público em projetos, há a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões em investimentos. “Por isso, é tão importante termos um banco de projetos. O novo Fundo virá contribuir com apoio financeiro e técnico para que projetos de qualidade possam chegar ao mercado, potencializando, cada vez mais, a estruturação de concessões e parcerias com o setor privado, tanto da União quanto dos estados e dos municípios”, completa.

Visita às obras do Ramal do Apodi

Também nesta quarta-feira, em Luís Gomes (RN), o ministro Rogério Marinho visitou o canteiro de obra do túnel do Ramal do Apodi – última estrutura do ramal.

As obras do ramal, iniciadas em junho deste ano, contam com investimentos federais de R$ 938,5 milhões. Cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba serão beneficiadas pela estrutura.

Jornada das águas

Até 28 de outubro, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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18/10/2021 18:30h

Jornada das Águas vai percorrer dez estados com inaugurações, anúncios e entregas que buscam emancipar a população do semiárido brasileiro

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), iniciou nesta segunda-feira (18) a Jornada das Águas. O roteiro começa na nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e percorre os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de bacias hidrográficas.  Com apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar o modo como o brasileiro se relaciona com a água.

O roteiro começou na cidade de São Roque de Minas e vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro. Em cada estado visitado pela Jornada das Águas, serão entregues ou iniciadas obras e projetos que viabilizarão a infraestrutura hídrica necessária para que a água chegue às regiões mais secas.
A garantia de segurança hídrica para as localidades que tradicionalmente convivem com a seca é uma das prioridades do Governo Federal. Várias ações nesse sentido vêm sendo realizadas desde 2019. 

“A Jornada das Águas é um momento em que nós prestamos contas das ações de segurança hídrica que estão acontecendo neste governo, mas chamamos a atenção da sociedade para o volume de intervenções que foi feito e a sua integração, desde a questão do marco do saneamento até os canais principais do São Francisco, que serão concluídos nesta semana, agora na Paraíba, que é o último trecho, e toda a ação que está sendo feita de canais acessórios”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional,  Rogério Marinho.

Nesta terça-feira (19), a Jornada das Águas passará pela Bahia, onde será lançada licitação para elaboração de estudos ambientais e projeto básico para as obras do Canal do Sertão Baiano, que vai beneficiar 1 milhão e duzentas mil pessoas em 44 cidades do interior do estado.

Jornada das Águas

Durante os próximos dez dias, serão realizados anúncios, entregas e liberações de recursos em dez estados. Nesse período, será promovida uma série de iniciativas que têm como essência quatro eixos: de infraestrutura, com entregas, inaugurações e anúncios de obras que levarão água aos moradores das regiões mais secas do país; de sustentabilidade, com ações de saneamento básico e de preservação, conservação e recuperação de bacias hidrográficas; de desenvolvimento econômico e social, com o apoio a organização de arranjos produtivos locais, promovendo geração de emprego e renda; e de melhoria da governança, com a modernização de toda a regulação do setor.

“Não existe desenvolvimento econômico sem água. A água é o principal insumo estratégico do Brasil. Ela está nos alimentos que exportamos, na energia, na indústria, na saúde... Sem ela não há vida. É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro vem atuando para garantir que a água chegue às pessoas, mas também para que ela seja preservada e continue disponível para as próximas gerações”, explica o ministro Rogério Marinho.

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17/08/2021 04:00h

No Brasil, aproximadamente 40% da água potável sofre algum tipo de desperdício, de acordo com o Instituto Trata Brasil

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Mesmo com a provação do Marco Legal do Saneamento Básico, em 2020, parlamentares no Congresso Nacional ainda atuam para melhorar políticas voltadas ao setor. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aguarda designação de relator para tratar do PL 2427/2019.

A matéria cria incentivos tarifários para distribuidoras que investirem na redução do desperdício de água. Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), diante de uma crise hídrica, a diminuição de perdas na distribuição de água tratada se torna um mecanismo essencial para otimizar o uso eficiente desse recurso natural. No entanto, o congressista ressalta que isso deve ser feito sem onerar o contribuinte.

“Propusemos um substitutivo ao PL na Comissão de Minas e Energia para garantir que essa contribuição aconteça da melhor forma para a sociedade. Incluindo diretriz para a regulação, mas sem enrijecer em lei a política pública, e sem criar subsídios que tendem a distorcer o mercado e onerar o contribuinte. Não podemos fazer com que a conta de água, no final, saia mais cara para incentivar uma empresa que deveria prestar o serviço por conta própria”, avalia.

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O diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, explica que medidas relacionadas são propostas no novo marco do setor. Para ele, corrigir erros de desperdício é fundamental para implementação das políticas de saneamento.

“A redução das perdas é uma das atividades principais quando a gente fala de segurança hídrica. Em 2021, existe uma crise hídrica/energética no Sudeste, que deve se alastrar para o sul, devido ao nível baixo das chuvas. Então, perdas, nessas regiões, como o semiárido do Brasil, são forma de desperdiçar muito a água”, considera.

Desperdício

No Brasil, aproximadamente 40% da água potável sofre algum tipo de desperdício, de acordo com o Instituto Trata Brasil. O levantamento chama atenção para a necessidade de práticas sustentáveis, de modo com que o recurso seja utilizado cada vez mais com racionalidade.

De acordo com os dados levantados, a quantidade de água desperdiçada equivale ao suficiente para abastecer mais de 63 milhões de pessoas em um ano. Com isso, o Brasil se encontra no 5° lugar, na América Latina, no ranking de perdas do recurso. O Nordeste do País, por exemplo, conta com perdas que chegam a 45%, ou seja, acima da média nacional.
 

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03/08/2021 11:15h

Com um investimento de R$ 60 milhões, a expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades

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O Governo Federal lançou nesta segunda-feira (02) o Programa Água nas Escolas, em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. Com um investimento de R$ 60 milhões, a expectativa é atender mais de 100 mil alunos em cerca de 350 cidades do Nordeste.

O último Censo Escolar apontou, na Região Nordeste, a existência de três mil escolas onde falta água. O programa prevê, em uma primeira etapa, a construção de duas mil cisternas em estabelecimentos de educação nas zonas rurais e de periferia. 

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Por meio de tecnologia e sistema de abastecimento, o Programa Água nas Escolas vai mudar essa situação e garantir a oferta de água potável para alunos, professores e funcionários sem acesso a rede pública de abastecimento, a poço artesiano ou a cisterna. 

A iniciativa faz parte do Programa Cisternas, acordo que tem como objetivo a promoção do acesso à água para consumo humano e animal e produção de alimentos. A ação beneficia, por meio da aplicação de tecnologias sociais, famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água nas escolas rurais.

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02/07/2021 20:00h

Brasil enfrenta a pior seca dos últimos 91 anos. No entanto, o ministro descartou a possibilidade de racionamento e apagões

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão para pedir o uso consciente de água e energia elétrica. O discurso completo está disponível no canal no MME no Youtube.

“Para aumentar nossa segurança energética é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica. O uso consciente responsável de água e energia reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada”, orienta. 

Apesar de apontar a crise hídrica que o Brasil enfrenta atualmente - a pior dos últimos 91 anos, especialmente nas Regiões Sudeste e Centro Oeste -, Bento Albuquerque descartou a possibilidade de racionamento e apagões.

“Precisamos deixar claro que o Sistema Elétrico Brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para a 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas, gás natural e nucleares.”

Falta d’água

No início de junho, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou uma Resolução decretando situação crítica de escassez de água na Região Hidrográfica do Paraná, até 30 de novembro de 2021. A situação é preocupante, já que essa é a região mais populosa e de maior desenvolvimento econômico do país e, por isso, possui maior demanda por recursos hídricos. A Região Hidrográfica do Paraná abrange os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal.

O especialista em construções sustentáveis, Allyssom Marques, engenheiro da AMG engenharia, ressalta que, além do provimento das cidades, essa região é responsável pelo abastecimento da segunda maior hidrelétrica do mundo: a Itaipu.

“A situação no país inteiro, hoje, é considerada crítica, mas uma atenção especial deve ser dada à região central do país, onde a previsão é de seca para os próximos meses. A região é extremamente significativa, já que nela se inicia a bacia do Rio Paraná, que é importante tanto para o abastecimento de água potável nos municípios, como também da hidrelétrica de Itaipu.”

No site da ANA é possível acompanhar boletins com a situação diária da Bacia do Rio Paraná.

Desperdício

Em junho, o Instituto Trata Brasil divulgou um estudo sobre a perda de água potável no Brasil, suficiente para abastecer 63 milhões de pessoas, cerca de 30% da população brasileira. O levantamento foi feito com base nos dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano base 2019) e mostra que quase 40% de toda a água potável captada não chega de forma oficial nas casas dos brasileiros. 

De acordo com a pesquisa, o volume desperdiçado seria mais do que suficiente para abastecer os quase 35 milhões de brasileiros que atualmente não possuem acesso à água nem para lavar as mãos, em plena pandemia de coronavírus.

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, detalha os motivos das perdas na distribuição de água potável.

“Os vazamentos são responsáveis pela maior parte desse indicador. São tubulações muito antigas, redes de água muito velhas, que precisariam ter sido trocadas ao longo dos anos e não foram. Mas também tem o roubo de água, as fraudes, a falta e erros de medição, medidores e hidrômetros muito antigos.”

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Além dos prejuízos no abastecimento, Édison Carlos ressalta os impactos ambientais ocasionados pelas perdas no processo.

“A água potável já passou por um processo industrial: foi retirada da natureza; nela foram adicionados produtos químicos; precisou de eletricidade para ser bombeada. E depois que é perdida, é um impacto ambiental muito grande retirar mais água da natureza do que o necessário, ainda mais num momento de poucas chuvas e baixos reservatórios como nós estamos vivendo hoje”, explica.

“As perdas de água potável também impactam no faturamento das empresas de água e esgoto, porque elas gastam os recursos, pagam salários, eletricidade, produtos químicos e, para pagar tudo, elas precisam receber pela tarifa dessa água quando chega nas residências. À medida que a água não chega, as empresas perdem faturamento”, acrescenta Édison Carlos.

Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o combate às perdas de água passa a ser obrigatório. 

“Então, todos os contratos entre as cidades e as empresas têm que passar por uma agência reguladora, que vai olhar se existem cláusulas de combate às perdas e se não existir, tem que constar. Os gestores públicos também precisam ajudar as companhias, porque uma parte importante das perdas é causada por furto e o combate a essa fraude precisa do apoio da prefeitura, da polícia, dos órgãos de repressão.”

Todos fazem sua parte

Nas redes sociais do Ministério de Minas e Energia, a pasta recomenda que a população tome atitudes simples em casa e no comércio para economizar energia e água, como desligar todas as luzes e equipamentos, antes de sair de casa; não demorar com a porta da geladeira aberta; desligar o ferro de passar quando não estiver usando; reduzir o uso do ar-condicionado; fechar bem as torneiras; tomar banhos mais curtos, entre outras medidas conscientes.

O engenheiro Allyssom Marques afirma que é papel dos gestores municipais conscientizar a população sobre a importância do uso consciente dos recursos.
“O que realmente deve e pode ser trabalhado são políticas de conscientização da utilização do recurso junto à população, além de adoções, em proporções possíveis, de sistemas de aproveitamento de água nas instalações municipais, por exemplo.” 

Segundo o especialista em construções sustentáveis, o sistema de aproveitamento de água da chuva é simples e relativamente barato de ser instalado. “Além de ter um custo de investimento inicial relativamente baixo, ele pode ser instalado em projetos de pequeno e grande porte, tanto residencial, comercial ou industrial. Em uma residência unifamiliar, por exemplo, o custo de implantação é de cerca de R$ 7 mil, gerando uma economia de até 50% em volume de utilização mensal”.

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31/12/2020 00:00h

A previsão é de que os recursos beneficiem 236 ações em 204 municípios de 24 estados e o Distrito Federal

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Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.

Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.



Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.

Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.

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E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.

Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

 

Entenda o que é Saneamento Básico

 

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
 

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11/11/2020 11:15h

O valor complementa volumes inicialmente disponibilizados para a Safra 2020/2021, que chega a mais de R$ 9 bilhões em operações de investimento agropecuário

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O Banco do Brasil anunciou, nesta semana, a disponibilização de R$ 1 bilhão para reforçar linhas de crédito rural destinadas ao financiamento de máquinas e equipamentos agropecuários. A ideia é que a contratação utilize recursos próprios da poupança rural, com taxa de 7,5% a.a. O prazo, por sua vez, é de até seis anos.

O valor complementa volumes inicialmente disponibilizados para a Safra 2020/2021, que chega a mais de R$ 9 bilhões em operações de investimento agropecuário, no caso, 27% a mais que o mesmo período da última safra.

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Segundo o vice-presidente do BB, João Rabelo, a alocação desses recursos adicionais tem como objetivo ampliar o apoio da instituição financeira ao agronegócio brasileiro. Na avaliação dele, a proposta “é atender a uma demanda crescente do setor, dinamizando a cadeia produtiva das empresas fabricantes e revendas e contribuindo para a transformação tecnológica no campo”.


 

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03/11/2020 00:00h

O Instituto Trata Brasil elaborou um documento para auxiliar futuros prefeitos (as) e vereadores (as) sobre a importância de inserir o tema nas campanhas; prestação do serviço é obrigação dos municípios

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Num país em que 100 milhões de pessoas ainda vivem sem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável, resolver esse problema se torna urgente, ainda mais durante a pandemia. A solução encontrada pelo Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), foi inserir a pauta do saneamento básico entre as prioridades de futuros prefeitos (as) e vereadores (as) que serão eleitos em novembro. 

Recentemente, a entidade lançou a cartilha "Saneamento Básico e as Eleições Municipais 2020".  A ideia é levar candidatos(as) ao pleito municipal e a própria população a conhecerem o cenário brasileiro atual, as principais leis que regem o setor e as obrigações de prefeitos e vereadores com os serviços e o planejamento sanitário.  

“O Trata Brasil sempre se preocupa em criar algum tipo de material nas eleições para ajudar candidatos a entenderem as obrigações em relação ao saneamento básico. E eles têm obrigações. A titularidade do saneamento é do município. Portanto, a primeira autoridade que tem que se preocupar se a cidade está bem atendida com água e esgotamento sanitário é o prefeito”, afirma o presidente do Instituto, Edison Carlos. 

Segundo ele, não é isso que se vê na prática – por isso a urgência do documento. “Na maior parte dos municípios, o prefeito acaba delegando esse serviço para a empresa de água e esgoto como se ele não tivesse responsabilidade”, lamenta. 

Por isso, a ideia foi disponibilizar informações separadas por estado, retratando a realidade de cada unidade federativa. A cartilha lista as obrigações, o que a lei diz sobre o tema e faz sugestões, além de apresentar os indicadores locais. “A gente fala sobre a titularidade, da obrigação do prefeito de cuidar do planejamento, não podendo delegá-lo para ninguém, do cumprimento de contratos. Como dicas, sugerimos que a prefeitura tenha pessoas aptas a acompanharem esses indicadores. São coisas que não demandam recursos, basta ter uma estrutura mínima dentro das prefeituras”, comenta Edison Carlos. 

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Na opinião do presidente da entidade, o candidato que abordar esse tema na campanha pode largar na frente, sendo o planejamento para o setor um diferencial. “Os temas das campanhas eleitorais são sempre os mesmos. E as pessoas sofrem por não terem saneamento, a pandemia deixou isso claro. Não adianta o médico orientar a lavar a mão se a pessoa não tem água potável em casa. Os candidatos deveriam se apropriar desse tema. E a população tem que cobrar também, a cartilha também tem esse objetivo”, alerta. 

De acordo com Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), os municípios têm até 2033 para que 99% da população tenha água potável e 90% tenha coleta de esgoto, independentemente de a operadora ser estatal, municipal ou privada. 

“Ou seja, essa decisão vai passar necessariamente pelas mãos do prefeito. Ele tem que se inteirar do que está acontecendo, saneamento está na base de qualquer estrutura. Se você não tem saneamento, você pode gastar milhões em saúde pública que não vai resolver. Não adianta querer uma educação melhor se a criança falta por conta de diarreia. A ideia é provocá-los para sairmos dessa situação medieval em que estamos vivendo”, observa. 

Saneamento e voto

Segundo Edison Carlos, presidente do Trata Brasil, o trabalho desempenhado durante todos esses anos em cima de cartilhas nas eleições serve para quebrar a ideia de que “saneamento não dá voto”. “Há quatro anos, entrevistamos mais de dez prefeitos que foram reeleitos depois de terem priorizado saneamento básico. A gente queria acabar com essa história de que saneamento não dá voto. E tivemos declarações de todos os partidos e ideologias, todos unânimes em dizer ‘eu fiz saneamento básico, a população entendeu a importância e fui reeleito’”, relata. 

O diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Fernando Barreto, ressalta a importância de se falar sobre o tema, especialmente nas eleições.

“O saneamento básico é a grande missão que os prefeitos têm hoje no Brasil. Historicamente, o País tem uma dificuldade a ser superada, que é o acesso à água e ao tratamento de esgoto. A universalização do saneamento deve ser a pauta prioritária de todos os municípios, porque isso protege a saúde, a infância, o direito ao lazer e ao meio ambiente. A moradia digna não existe sem o saneamento básico”, diz. 

Para o professor especialista em ambiente e resíduos Fabrício Soler, a cartilha simplifica e sistematiza para prefeitos (as) e vereadores (as) as atualizações do marco legal do saneamento, publicadas em julho deste ano. “A cartilha traz, entre outros, as metas previstas nesse novo marco legal e a necessidade de revisão dos planos municipais de saneamento básico. Além disso, ela traz informações sobre a repactuação dos contratos de prestação desses serviços, que deve ocorrer até março de 2022, buscando essa universalização dos serviços até 2033”, elenca. 

Entre tantos apontamentos feitos pelo documento, Soler destaca um em especial: o que assegura e/ou reforça que os serviços de saneamento devem dispor de sustentabilidade econômico-financeira. “Ou seja, os municípios devem arrecadar diretamente por meio de taxa ou por concessão em parceira público-privada e assegurar que o valor cobrado faça frente às despesas dos serviços. O que ocorre hoje, em grande parte, é que os municípios não têm receita suficiente para cobrir a despesa. O desafio agora é assegurar uma cobrança específica que faça frente aos custos”, diz. 

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19/10/2020 00:00h

O levantamento é do Instituto Trata Brasil, com base nos dados mais recentes disponíveis pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2018

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Uma pesquisa com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, com recorte para o número de habitantes por cidade, revelou que entre municípios de médio porte apenas 32% da população tem acesso a coleta de esgoto, enquanto em cidades numerosas o escoamento chega a 73% dos cidadãos. O levantamento é do Instituto Trata Brasil que monitora de forma individualizada os níveis de saneamento básico em cidades brasileiras. 

A disponibilidade de água tratada também é bem maior nas grandes cidades, com 93,3% contra 76,6% nos pequenos municípios. De acordo com Marcus Vinicius Fernandes Neves, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a situação é reflexo de uma falta de investimento antiga que vem de anos. Apenas em 2007 foi feita uma política de saneamento, que inclusive determinou uma data limite para a universalização do atendimento a toda população brasileira. 

“A lei estipula o ano de 2033 como o termo final para que possamos ter 99% de cobertura de abastecimento de água e 95% de esgotamento sanitário que são os números considerados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico como universalização dos serviços. Tem cidades que irão aderir ao saneamento mais rápido, enquanto outras não será possível.”

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De acordo com Luiz Pladevall, vice-presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento (Apecs), a matemática necessária para encerrar o problema não bate. Ele explica que seria necessário que o governo investisse algo em torno de 700 bilhões de reais, ou 50 bilhões ao ano. Diferente dos 10 a 11 bilhões de reais investidos por ano na atualidade.

“Estamos muito longe disso, não temos nem cadeia produtiva. Se hoje estivesse disponível R$ 50 bilhões para que em 2021 investíssemos em saneamento não teríamos projetos prontos e equipes executoras preparadas para operar os sistemas. O que precisa ser feito é um planejamento de curto/médio prazo para que consigamos atingir as metas na nova legislação.”

De acordo com a pesquisa aproximadamente 35 milhões de brasileiros ainda não tem acesso à rede de água potável e 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgotos.  Além disso, apenas 46% dos esgotos são tratados atualmente. 

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Brasil
22/09/2020 11:01h

Iniciativa do governo federal que leva água a regiões que sofrem com a seca foi selecionada; TCU e BID pretendem otimizar recursos investidos no projeto

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A Operação Carro-Pipa (OCP) foi selecionada para integrar o Laboratório de Inovação e Coparticipação (coLAB-i) do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com isso, essa ação do governo federal, que leva água a regiões do Semiárido que sofrem com a seca, vai ter os seus recursos otimizados. O projeto foi selecionado entre 27 inscritos. 

A operação auxilia populações rurais atingidas pela seca e pela estiagem no Semiárido nordestino e nas regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Todos os anos, cerca de três milhões de pessoas em mais de 600 cidades são beneficiadas com a distribuição de água potável. 

A iniciativa do TCU e do BID visa disseminar a inovação na administração pública em benefício da sociedade. 

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Brasil 61