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TERMO DE USO E PARCERIA

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Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Água Potável

19/10/2020 00:00h

O levantamento é do Instituto Trata Brasil, com base nos dados mais recentes disponíveis pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2018

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Uma pesquisa com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2018, com recorte para o número de habitantes por cidade, revelou que entre municípios de médio porte apenas 32% da população tem acesso a coleta de esgoto, enquanto em cidades numerosas o escoamento chega a 73% dos cidadãos. O levantamento é do Instituto Trata Brasil que monitora de forma individualizada os níveis de saneamento básico em cidades brasileiras. 

A disponibilidade de água tratada também é bem maior nas grandes cidades, com 93,3% contra 76,6% nos pequenos municípios. De acordo com Marcus Vinicius Fernandes Neves, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), a situação é reflexo de uma falta de investimento antiga que vem de anos. Apenas em 2007 foi feita uma política de saneamento, que inclusive determinou uma data limite para a universalização do atendimento a toda população brasileira. 

“A lei estipula o ano de 2033 como o termo final para que possamos ter 99% de cobertura de abastecimento de água e 95% de esgotamento sanitário que são os números considerados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico como universalização dos serviços. Tem cidades que irão aderir ao saneamento mais rápido, enquanto outras não será possível.”

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De acordo com Luiz Pladevall, vice-presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento (Apecs), a matemática necessária para encerrar o problema não bate. Ele explica que seria necessário que o governo investisse algo em torno de 700 bilhões de reais, ou 50 bilhões ao ano. Diferente dos 10 a 11 bilhões de reais investidos por ano na atualidade.

“Estamos muito longe disso, não temos nem cadeia produtiva. Se hoje estivesse disponível R$ 50 bilhões para que em 2021 investíssemos em saneamento não teríamos projetos prontos e equipes executoras preparadas para operar os sistemas. O que precisa ser feito é um planejamento de curto/médio prazo para que consigamos atingir as metas na nova legislação.”

De acordo com a pesquisa aproximadamente 35 milhões de brasileiros ainda não tem acesso à rede de água potável e 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgotos.  Além disso, apenas 46% dos esgotos são tratados atualmente. 

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Brasil
22/09/2020 11:01h

Iniciativa do governo federal que leva água a regiões que sofrem com a seca foi selecionada; TCU e BID pretendem otimizar recursos investidos no projeto

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A Operação Carro-Pipa (OCP) foi selecionada para integrar o Laboratório de Inovação e Coparticipação (coLAB-i) do TCU (Tribunal de Contas da União) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com isso, essa ação do governo federal, que leva água a regiões do Semiárido que sofrem com a seca, vai ter os seus recursos otimizados. O projeto foi selecionado entre 27 inscritos. 

A operação auxilia populações rurais atingidas pela seca e pela estiagem no Semiárido nordestino e nas regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Todos os anos, cerca de três milhões de pessoas em mais de 600 cidades são beneficiadas com a distribuição de água potável. 

A iniciativa do TCU e do BID visa disseminar a inovação na administração pública em benefício da sociedade. 

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31/08/2020 00:00h

Água é um recurso natural e fonte de vida indispensável ao ser humano, mas não basta apenas consumir esse bem natural, é preciso qualidade

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Água é um recurso natural e fonte de vida indispensável ao ser humano, mas não basta apenas consumir esse bem natural, é preciso que a água esteja em condições ideais para levar saúde e distribuída em quantidade suficiente e com qualidade que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente. Caso contrário, ela pode ser um transmissor de doenças para a população.

Neste contexto, foi instituído, no final da década de 1990, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua). O Vigiagua consiste em um conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública nos municípios, estados e na União com o objetivo de promover a saúde da população e prevenir agravos e doenças de transmissão hídrica, por meio da gestão de riscos relacionados ao abastecimento de água para consumo humano.

Desta forma, o Ministério da Saúde preparou um boletim com Indicadores Institucionais do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano referentes ao ano de 2018 – que é o material mais atualizado. O documento apresenta informações atualizadas para embasar as decisões dos gestores municipais e o planejamento das ações de vigilância da qualidade da água.



De acordo com o documento, em 2007 as ações do Vigiagua eram realizadas em 27% dos municípios brasileiros, o que representa 1.508 cidades; no período de 2010 a 2012, o percentual de municípios manteve-se em torno de 68%, o que significa 3.800 regiões. O resultado de 2018 é o de que 80% das cidades alcançaram a meta proposta para o ano de 2019 referente aos cuidados com a qualidade da água para o consumo humano.

Alagoas é um dos estados brasileiros com melhor desempenho, por exemplo, alcançando 121% do cumprimento da Diretriz Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano para o Residual do Agente Desinfetante. Isso quer dizer que Alagoas está entre os estados com maior cuidado à água que sua população consome.  

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De acordo com o gerente de Vigilância em Saúde Ambiental de Maceió (AL), Alex Tenório Freire, Maceió tem feito seu dever de casa. “Contratando mais técnicos, preenchendo nosso laboratório com insumos, montando um laboratório para análise para que nós tenhamos melhor qualidade no nosso serviço. Temos feito esse trabalho árduo, um trabalho de formiguinha, mas que tem uma importância muito grande, fazendo com que essas pessoas que estão na ponta, nossos usuários e que são as pessoas menos favorecidas e consomem essa água no seu dia a dia, não adoeçam com tanta facilidade”, destacou.

Mas se engana quem acredita que é uma questão simples manter a qualidade da água, pois existem uma série de fatores que dificultam as ações de estados e municípios. De acordo com a analista técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, o tratamento em si não é simplesmente ter um local para tratar a água.

“Você precisa encontrar aquela fonte de água para tratar. Depois disso um reservatório acumulando aquela água tratada, uma rede de distribuição que vai levar a água até a rua e o ramal domiciliar, que é a ligação da rua para a residência. É um sistema amplo e complexo e os municípios enfrentam várias dificuldades, desde achar esse manancial até realmente conseguir um financiamento para toda essa ação, para que a população esteja abastecida com água potável”, explicou Lins.   

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05/08/2020 00:00h

Perdas são maiores nas regiões Norte e Nordeste; para especialistas, vazamentos e roubos são as causas principais

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A mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que o desperdício de água no Brasil é de 38,9%. Isso quer dizer que a cada 100 litros de água que entram no sistema de distribuição (reservatórios e rede), cerca de 40 litros não chegam ao consumidor final. 
 
Entre as explicações para tamanho desperdício estão os vazamentos nos reservatórios que armazenam a água e durante o processo de distribuição, na própria rede, por exemplo. No entanto, os famosos “gatos” também contribuem para o Índice de Perdas na Distribuição (IDP), diz Gabriela Freitas, analista técnica da PNSB. 
 
“É difícil separar a perda física da água que não chega ao domicílio ou estabelecimento das perdas que a gente chama de aparentes, que são aquelas devido às ligações clandestinas. Ou seja, você tem um desvio da água daquela rede que chega a algum lugar, mas não é contabilizada pelas entidades executoras”, explica. 
 
Para se ter uma noção do tamanho do problema, são 16.713.292 metros cúbicos de água desperdiçados por dia, de acordo com o levantamento do IBGE. A quantidade daria para encher cerca de sete mil piscinas olímpicas a cada 24 horas. “Isso é uma ineficiência na distribuição de água pelas cidades e, infelizmente, esse número está aumentando em vez de diminuir. É um número muito elevado para qualquer país do mundo”, aponta Edson Carlos, presidente executivo do Trata Brasil. 

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Recorte regional

Região do país com a maior disponibilidade de água, o Norte é aquela em que há maior desperdício. O IDP alcançou 48,3% na média entre os sete estados da região. Isso quer dizer que quase metade de toda a água que sai para a distribuição se perde no caminho. Dos cinco estados do Brasil que mais desperdiçam, quatro estão na Região Norte. A situação mais crítica é a de Roraima. Por lá, as perdas se aproximam dos 70%.

Para Edson Carlos, há uma relação direta entre baixo investimento em saneamento básico e maiores perdas de água durante a distribuição, o que é o caso do Norte do país. Ele acredita que a abundância de recursos hídricos na região pode ser usada como desculpa para pouco cuidado por parte das autoridades locais. “Como a região Norte é muito abundante de água, pode sim passar essa sensação de que perder água não tem problema”.
 
No ranking de desperdício, o Nordeste vem em segundo. O índice de perda na região é de 44,5%. O IBGE chama a atenção para o resultado por lá, que frequentemente sofre com a seca. O estado de Alagoas apresenta o pior resultado: 57,6% da água que sai para distribuição não chega ao consumidor final, seja nas casas ou nos estabelecimentos comerciais. 
 
Em seguida vêm o Piauí (51,6%) e Pernambuco (50,8%). Na contramão dos vizinhos, o Ceará apresenta números mais animadores. O IDP do estado é de 29,7%, um dos menores do país. 
 
As regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam desperdício abaixo dos 40%, mas ainda longe de um patamar aceitável e próximo aos países mais desenvolvidos. 

Arte: Brasil 61
 
Soluções

Para tentar resolver os problemas, não é preciso apenas investir mais. É necessário direcionar melhor os recursos, aponta Edson Carlos. Ele afirma que há municípios com tubulações de até 50 anos, feitas de materiais que não eram os “mais apropriados”. Com o tempo e a pressão exercida pelos veículos sobre o pavimento, isso maximizou as perdas de água. 
 
“Hoje temos tubulações com materiais muito mais resistentes, que vazam menos. Existem tecnologias, tanto de materiais, quanto de medição, que vieram ao longo do tempo e que não foram implementadas pela maior parte das empresas de água e esgoto.”
 
Aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, o novo Marco Legal do Saneamento Básico pode ajudar a minimizar o prejuízo, segundo os especialistas. “O combate à perda passa a ser obrigatório. A partir de agora, as agências reguladoras são obrigadas a verificar se existem metas de redução de perda nos contratos entre a empresa operadora e o município. Tem que ter metas de redução, senão o contrato não é válido”, explica Edson. 

Impacto em números

De acordo com um estudo do Trata Brasil sobre as perdas, os impactos do desperdício são amplos. Além do prejuízo ambiental e às pessoas mais pobres, que são impactadas primeiro pela falta de água, a economia também sente. A estimativa é de que as empresas perdem R$ 12 bilhões em faturamento por causa do desperdício em 2018. Isso é equivalente a tudo o que o que foi investido em água e esgoto no Brasil naquele ano. 

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02/08/2020 10:00h

Boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica faz um raio-x das obras em todo o país

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Praticamente metade das obras para a garantia de segurança hídrica no País já está em andamento. A conclusão foi apresentada no primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O plano é que 99 empreendimentos de sistemas adutores, canais e barragens em todo o Brasil sejam concluídos até 2035, com investimento superior a R$ 27 bilhões, para garantir o abastecimento de água ao maior número possível de brasileiros. Além do que está em andamento, 49% das outras obras estão na fase de planejamento, projeto e licitação.

“Água é um direito da população. Essas são intervenções importantíssimas para que a gente consiga oferecer esse recurso em quantidade e com qualidade tanto para consumo humano quanto para atividades produtivas”, aponta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde 2019, o MDR já investiu quase R$ 2,8 bilhões em obras para ampliar a oferta de água no País. Somente este ano foram alocados R$ 695 milhões até o último mês de junho nas obras previstas na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). 

Sérgio Ayrimoraes, superintendente da ANA, explica que o plano é voltado para garantia da oferta de água, tanto para o abastecimento da população quanto para as atividades produtivas em todo o país. Ele conta que foi traçado um caminho para se chegar a essa segurança hídrica e o início do trabalho para trilhar esse percurso foi analisar as obras que estavam em andamento, identificar projetos que precisavam virar obras e demandar estudos preliminares necessários para emplacar quais empreendimentos seriam iniciados.

“Boa parte das obras recomendadas, com intervenções mais adiantadas, estão em execução. Dentre elas destaca-se o próprio Projeto de Integração do São Francisco, que conta com uma série de obras complementares. E esse levantamento queria buscar o estágio de execução dessas obras”, relata o superintendente.

Lançado em abril de 2019, o PNSH aborda a segurança hídrica em quatro dimensões. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados, enquanto as dimensões ecossistêmica e de resiliência possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis. Justamente por isso o Nordeste, que historicamente apresenta maior déficit hídrico, concentra boa parte dos empreendimentos.

Um dos destaques são os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do São Francisco e outros empreendimentos estruturantes, como o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba.

O Ramal do Agreste será responsável por levar a água do Rio São Francisco para atender o agreste pernambucano, uma das áreas com maior déficit hídrico do país. As obras, que são executadas pelo MDR, estão 60% concluídas.

Segundo Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, o estado investiu cerca de R$ 700 milhões no setor, mas acentua que os recursos do governo federal são de extrema importância para que seja possível garantir essa segurança hídrica a milhões de pernambucanos. 

“A obra é separada em duas etapas e, quando concluídas, vão levar água, de fato, do Rio São Francisco para 68 municípios, beneficiando dois milhões de habitantes. Hoje eles contam com sistema de abastecimento que depende dos reservatórios. Se não chover, não há água, ou seja, não há segurança hídrica”, relata.

O primeiro desembolso da obra ocorreu em 2013 e já há avanços no primeiro trecho, com bons reflexos para a comunidade mais próxima. “A primeira parte da adutora, que vai atender 23 dos 68 municípios, já consegue levar água a sete cidades no momento. Faltam R$ 300 milhões para concluir essa primeira etapa e, até agora, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão”, destaca.

Fernandha explica que a expectativa é de que essa primeira etapa seja concluída em 2021 e o investimento para a segunda e última parte da obra deve constar na Lei Orlamentária Anual de 2022.

Outros estados

Apesar de o Nordeste apresentar obras de destaque, o aporte de recursos do MDR também alcança outras regiões. No Centro-Oeste, o Sistema Adutor Corumbá IV está sendo construído para reforçar o abastecimento de água no Distrito Federal e nas cidades goianas que compõem o Entorno Sul da capital do País. Em 2019, foram destinados R$ 10,9 milhões para o empreendimento, que atingiu 71% de execução.

Outro exemplo, já no Sul do País, é a ampliação do Sistema Adutor de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A estrutura que aumentará a capacidade de fornecimento de água para o município também conta com recursos da União, com R$ 45 milhões, no total. Em 2019, foram repassados pouco mais de R$ 4 milhões para as obras.

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Maiores destaques

Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CE, PB, PE e RN)

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é um empreendimento de importância regional executado diretamente pelo MDR. Com captação no Rio São Francisco, por meio de dois canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, o PISF beneficiará os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Leste entrou em pré-operação em 2017. O Eixo Norte, em execução, é o maior empreendimento plenamente habilitado no PNSH. A partir da captação no rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), o Eixo Norte do PISF conduz água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. 
O Eixo Norte atingiu 97,4% de execução, correspondendo à evolução dos projetos executivos, das obras civis, das instalações eletromecânicas e ações ambientais. Em 2019, o investimento neste empreendimento foi de R$ 360 milhões.

Ramal do Agreste Pernambucano

O Ramal do Agreste Pernambucano é um sistema que conecta o Eixo Leste do PISF à Adutora do Agreste Pernambucano. Possui cerca de 70,8 km de extensão e é composto, principalmente, por 43,4 km de canais, 16 km de túneis, 1,8 km de aquedutos, uma estação de bombeamento, uma adutora de aproximadamente 7,2 km de extensão e duas barragens. 
O sistema adutor vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas, em 68 municípios, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. 

Sistema Adutor Corumbá IV (DF)

O Sistema Adutor Corumbá IV, que recebeu quase R$ 11 milhões de repasses em 2019, objetiva reforçar o abastecimento humano no Distrito Federal e nas cidades goianas do seu entorno sul do DF. Dessa forma, é realizado pela parceria entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, bem como suas companhias de saneamento (Saneago e a Caesb), com o apoio da União.
Após sua conclusão, a região beneficiada receberá um incremento hídrico em seu abastecimento público de água de 2,8 m³/s em sua primeira etapa, sendo cerca de 1,2 m³/s de água para o Distrito Federal e cerca de 1,6 m³/s para Goiás.

Sistema Adutor Italuís II (MA)

O Sistema Adutor Italuís é o principal responsável pelo abastecimento de São Luís, no Maranhão. O empreendimento implica na recuperação e relocação da adutora Italuís, resultando em uma ampliação da disponibilidade hídrica da ordem de 30%. Além disso, contempla a recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento de Água Sacavém e ampliação da rede de distribuição na Bacia do Bacanga.

Em 2019, registrou-se 100% da execução da recuperação da adutora Italuís, com a substituição e recolocação de 19 km de adutora com diâmetro nominal de 1.400 mm, que irá beneficiar aproximadamente 67 mil famílias.
 

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31/07/2020 14:00h

Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa) vai atender 71 comunidades

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O município baiano de Campo Alegre de Lourdes agora conta com um Sistema Integrado de Abastecimento de Água (Siaa). A infraestrutura foi inaugurada na última quinta-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Nos cálculos do governo, mais de 40 mil pessoas serão beneficiadas com água tratada sem interrupções.

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Antes da infraestrutura, a região, que faz parte do chamado “polígono da seca”, dependia de caminhões-pipa, chafarizes e poços com água salobra. Agora, a água será captada no lago de Sobradinho, em Passagem, vai passar pelo município de Pilão Arcado até chegar a Campo Alegre de Lourdes. No centro das cidades e nos povoados a água vai chegar na casa das pessoas. Já nas zonas rurais, a água será disponibilizada em chafarizes. 71 comunidades serão beneficiadas.

A construção custou R$ 90 milhões em investimentos federais, através da Companhia de Desenvolvimento Regional dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - a maior obra para abastecimento de água já feita pela companhia na Bahia. Nos últimos dois anos foram R$ 20 milhões investidos. Foram construídos 477 quilômetros de adutoras e redes de distribuição, uma Estação de Tratamento de Água (ETA), além de mais de 8 mil ligações domiciliares.

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11/07/2020 00:05h

O diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do BNDES garantiu que o modelo é eficiente e aprova a qualidade dos serviços de saneamento mesmo nos pequenos municípios

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O diretor de infraestrutura, concessões e PPPs do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão, afirmou que o Brasil vive uma triste realidade quando o assunto é saneamento básico. No entanto, ele considerou que a aprovação do PL 4.162/2019, que muda regras do setor para atrair investimentos, vai facilitar a universalização dos serviços de água e esgoto para toda a população.

“O Marco Regulatório abre opções e as companhias entram para disputar. Isso vai diminuir perdas, vai realizar investimentos, aplicação de tecnologia e a racionalização da parte técnica. Quando isso ocorre é possível investir, melhorar o nível de serviço e gerar empregos”, apontou.

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Em entrevista concedida a uma Live, nesta quarta-feira (8), Abrahão também comentou sobre a possibilidade de criação de blocos de municípios, incluída no texto aprovado pelo Senado no último mês. O diretor disse que o modelo é eficiente e que garante qualidade dos serviços de saneamento mesmo nos pequenos municípios.

“É possível termos sucesso na inclusão de municípios de áreas pobres, por exemplo. Tanto que, no caso de Alagoas e Rio de Janeiro, onde soltamos o primeiro edital, não tem previsão de aumento de tarifa. Aliás, na Cedae, se tivéssemos feito a concessão há três anos, os cariocas estariam pagando algo em torno de 14% a menos. Essa é uma decisão em que criamos as condições e, se aquele município vai aderir ou não, cabe a ele decidir”, explicou.

Segundo Abrahão, atualmente, a carteira de projetos do BNDES para o setor soma cerca de R$ 50 bilhões de investimento, o que atinge uma população de aproximadamente 25 milhões de pessoas. Trata-se de uma carteira que abrange concessões e algumas parcerias público-privadas. Ele destaca que a concessão tem a característica de atacar o problema de maneira ampla, já que abrange serviços de água e esgoto, por exemplo.

“Dentro das concessões nós temos as regiões metropolitanas de Maceió e Rio de Janeiro. Para esses dois estados, já soltamos o edital. Acre e Amapá, com o leilão programado para 2021; Porto Alegre, com leilão previsto para o segundo trimestre de 2021. Algumas PPPs, como a de Cariacica, com leilão ainda este ano. Nesse caso também entra municípios do interior do Rio Grande do Sul, para 2021; e outra PPP de esgoto no Ceará também para o próximo ano”, afirma.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passe a ser reguladora do setor e responsável a emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Ao comentar este ponto, Fábio Abrahão disse que a ideia é unificar as normas e os processos, que, atualmente, o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.

“A ANA define a diretriz, e aquela agência local que eventualmente for contra, e quiser fazer algo diferente, perdendo valor, também perderá o acesso aos recursos federais. É uma forma de termos uma unicidade nesse processo de formação do Marco Regulatório e de evolução”, destacou.

No fim de junho, o Senado Federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4.162/2019). A principal mudança da nova lei diz respeito aos novos contratos entre municípios e empresas operadoras dos serviços de saneamento, que passam obrigatoriamente a ser de concessão. Isso quer dizer que haverá abertura de licitação e escolha da melhor proposta em termos técnicos, econômicos e de cumprimento de metas de expansão.

Tanto empresas públicas quanto privadas poderão participar da disputa. Atualmente, a maioria dos acordos, conhecidos como contratos de programa, são feitos sem concorrência e diretamente entre municípios e companhias estaduais.
 

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02/07/2020 10:30h

Dinheiro deve ser usado por municípios para obras de esgotamento sanitário e tratamento de água

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O Ministério do Desenvolvimento Regional enviou a 19 estados e ao Distrito Federal R$ 45,1 milhões para a melhoria do saneamento básico. O recurso é direcionado a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, além da realização de estudos e projetos e em melhorias na gestão dos serviços. 

Novo marco do saneamento pode sofrer vetos

São Paulo é o estado que vai receber a maior fatia desses recursos. São R$ 22,5 milhões - cerca de metade do valor total. O valor é destinado a obras na capital do estado: a canalização, implantação de reservatórios de amortecimento e de sistemas de galerias de águas pluviais no Córrego Ipiranga. Para esse fim foram reservados R$ 7,7 milhões. Parte do investimento também vai para o município de São Bernardo do Campo, que vai receber  R$ 7,3 milhões para integrar o saneamento e fazer obras de urbanização nos assentamentos Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto, Divinéia, Pantanal I e II e Jardim Ipê.

No Nordeste, R$ 4,7 milhões irão para dois municípios de Sergipe: Lagarto, no agreste sergipano, e Nossa Senhora do Socorro, na região leste do estado. O dinheiro será aplicado na ampliação do sistema de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga e para a complementação do sistema de esgotamento sanitário da Bacia do Poxim.

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27/06/2020 11:00h

Rogério Marinho visitou obras de transposição do rio São Francisco e de dessalinização da água

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Em visita ao estado da Paraíba, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, elencou a segurança hídrica no Nordeste como uma das prioridades do governo federal. Na cidade de Itatuba, ele participou de uma vistoria a obras da Vertente Litorânea, uma obra complementar ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Lá, anunciou a liberação de R$ 30 milhões para continuidade da obra que beneficiará cerca de 631 mil pessoas.
 
Na cidade, o ministro também participou da inauguração de um dessalinizador, parte de um sistema de abastecimento de água em implantação em 27 cidades paraibanas. O projeto, em expansão desde o ano passado, também vai instalar 170 sistemas de dessalinização no semiárido pernambucano.
 
No total, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir R$ 5,8 milhões para atender mais de 9,6 mil pessoas, por meio do Programa Água Doce.

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26/06/2020 11:21h

Senador diz que “saneamento no Maranhão é problema” e ressalta que setor público não tem condições de investir recursos necessários para universalizar serviços

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Na avaliação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o novo marco do saneamento (PL 4.162/2019), aprovado no Senado na última quarta-feira (24), pode tirar o Maranhão “do buraco” e melhorar a oferta dos serviços de água e esgoto. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, estabelece como meta para o Brasil que a universalização do saneamento seja alcançada até o final de 2033, quando 99% da população deverá ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de resíduos sanitários. Para isso, a lei obriga que os novos contratos sejam licitados, por meio de concorrência entre empresas públicas e privadas. 

O Maranhão tem um dos piores índices de cobertura do país. No estado, 2,7 milhões de pessoas vivem sem água encanada (43,6%). Outro dado alarmante do Painel Saneamento Brasil é que mais de cinco milhões de maranhenses não têm coleta de esgoto, o que equivale a 86,2% da população. Baseado nesses dados, o parlamentar critica a atuação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que atualmente atende 162 municípios. Para Roberto Rocha, os problemas financeiros da estatal não permitem uma prestação adequada dos serviços.

“Em questão de saneamento no Maranhão, tudo é problema. A Caema não consegue sequer pagar a conta de energia, que é paga todos os meses pelo Tesouro. Ou seja, aquelas pessoas que não tem água, não tem esgoto, pagam, no final do mês, a conta de energia da companhia. Isso não é justo”, cobra.

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Para que o atraso de décadas fique no passado, o senador Tasso Jereissati, na leitura do relatório sobre o marco legal, afirmou que o Brasil precisará de R$ 500 bilhões e 700 bilhões nos próximos anos. Injeção de recursos, que no entendimento de Roberto Rocha, só será possível com a entrada de investidores privados. “É óbvio que o poder público não tem dinheiro para isso, nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo. Temos que recorrer ao capital privado para fazer esse investimento, como já fazemos em aeroportos, portos e rodovias”, compara o senador.

Atualmente, 94% dos municípios brasileiros têm empresas públicas à frente dos serviços de saneamento e em apenas 6% das cidades as operações são feitas por companhias privadas. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que países considerados referência em saneamento, como Alemanha, Inglaterra e Chile, adotam modelo com a participação de concessionárias privadas de água e esgoto. 

O advogado de direito ambiental e econômico Alessandro Azzoni ilustra como a competição e a necessidade de rentabilidade incentivam a melhoria dos serviços no país.

“Para eu poder ter uma arrecadação maior e pagar o meu serviço, eu preciso ligar o maior número de pessoas à rede, ou seja, tratar o esgoto do maior número de clientes, aumentar o fornecimento de água. Assim, você parte para a universalização do acesso ao saneamento básico. Ou seja, toda a população tem que ter acesso ao saneamento básico”, indica.

No texto aprovado pelos senadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser a reguladora do setor e responsável por emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento - o que se pretende é unificar normas e processos, já que atualmente o país conta com mais de 50 agências reguladoras regionais e estaduais.
Para levar saneamento de qualidade a cidades pequenas e áreas rurais, o novo marco legal cria os chamados blocos de municípios. Com isso, uma empresa escolhida por licitação tem a possibilidade de operar em mais de uma localidade, em uma tentativa de ajudar prefeituras que, individualmente, não teriam capacidade de atrair investimentos.

No esforço de cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a legislação prorroga prazos para fim dos lixões no país, o que deveria ter ocorrido em agosto de 2014. Se for sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei determina que capitais e regiões metropolitanas acabem com lixões no próximo ano e cidades com mais de 100 mil habitantes, até 2022. No caso de cidades de porte médio, entre 50 e 100 mil habitantes, o limite máximo é 2023 e em municípios com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

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