Água Potável

27/02/2024 14:30h

Novo estudo do IBGE revela que os critérios de cor, raça e desigualdades regionais permanecem como destaques na problemática do saneamento básico

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Cerca de 24,3% da população brasileira ainda permanecia com condições precárias de esgotamento sanitário, em 2022. A porcentagem corresponde a 49 milhões de pessoas sem qualquer tipo de acesso a saneamento básico de qualidade, conforme Censo Demográfico 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números mostram que as restrições de acesso a saneamento básico eram maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. Já entre os serviços, a coleta de esgoto foi considerada a mais difícil por necessitar de uma estrutura mais cara do que as demais.

Na opinião do técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea Gesmar Rosa dos Santos, é muito mais difícil construir sistemas maiores de abastecimento de água em áreas com codições precárias de moradia e para muitas pessoas ao mesmo tempo.

“Para levar água, em geral, tem poços cisternas, soluções individuais. Ou então próximos de rios, próximos de açudes. Os ribeirinhos também captam de água de chuva. As pessoas dão a sua própria solução individualizada. Tem os vilarejos rurais, os centros comunitários, onde tem mais moradias próximas e aí são possíveis soluções chamadas coletivas”, relata.

O acesso à coleta de lixo é mais limitado nos municípios com menor contingente populacional, segundo dados do Censo. Somente 78,9% da população residia em domicílios com coleta de lixo, nas regiões com menos de 5.000 habitantes. No entanto, os municípios com 500.001 ou mais habitantes, a coleta de lixo chegava a 98,9% das pessoas. Foram 3.505 municípios brasileiros com menos da metade da população morando em domicílios com coleta de esgoto, enquanto 2.386 municípios residiam em domicílios com esgotamento por rede coletora ou fossa séptica.

Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), entende que o marco legal do saneamento é a oportunidade para que essas regiões — que carecem de serviços melhores — consigam ter condições adequadas de moradia.

“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.

De acordo com o levantamento, apesar da proporção de domicílios com acesso à rede de coleta de esgoto no Brasil alcançar 62,5% em 2022, registrando aumento em relação a 2000 (44,4%) e 2010 (52,8%), 49,0 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário.

Com a aprovação da lei nº 14.026/2020, o governo federal ficou responsável pela regulamentação do setor de saneamento. Em 2022, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento na tentativa de aperfeiçoar os serviços no Brasil — e ainda garantir que 99% da população tenha água potável disponível e 90%, coleta e tratamento de esgotos até 2033.  
 

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24/01/2024 19:30h

Com cerca de 69,0% da população, menos de 10,0% estavam próprios para uso, conforme diagnóstico do SNIS

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O Sudeste e o Nordeste foram as regiões que menos tiveram disponibilidade de água própria para consumo, em 2022. Os dados são do Diagnóstico Temático Serviços de água e esgoto 2023 — que usa como base de referência o ano de 2022 — um estudo do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), administrado pelo Ministério das Cidades. Com cerca de 69,0% da população, menos de 10,0% do volume estava disponível para uso. 

O professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília e presidente da organização internacional Tropical Water Research Alliance, José Francisco Gonçalves Júnior, explica o que seria uma água própria para consumo.

“O que nós chamamos de água doce é essa água potável, essa água que os seres vivos podem utilizar para o seu consumo. E essa água normalmente está em lagos, rios, lençóis freáticos, que é o subsolo mais próximo à superfície da Terra, e nos aquíferos, que são as águas mais profundas, que ficam em grandes reservatórios”, informa.

De acordo com o levantamento, a estimativa é que 97,5% da água na Terra sejá salgada ou inadequada ao consumo humano direto. E o maior volume de água doce — própria para consumo — está em áreas de difícil acesso. O Brasil concentra a maior disponibilidade de recursos hídricos do mundo — com 12% das reservas de água doce disponíveis na macrorregião Norte, onde vive a menor parcela da população. Apesar disso, a distribuição da água no país é desigual, com 80% concentrada apenas na região hidrográfica amazônica, conforme dados da Agência Nacional de Águas (ANA).

Mas a água doce não se destina apenas para o consumo humano. Também existem atividades que dependem dela como explica o especialista José Francisco Gonçalves.

“A agricultura depende fortemente de água doce, inclusive de boa qualidade, para todos os setores da economia humana. A água doce é muito importante para o desenvolvimento por um custo menor de produção e isso confere um sucesso maior no desenvolvimento econômico”, destaca.

Segundo o diagnóstico SNIS, a maior retirada da água para uso setoriais está na irrigação. Em seguida, abastecimento urbano, indústria, animal, termelétrica, abastecimento rural e mineração.

Para o professor do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília e presidente da organização internacional Tropical Water Research Alliance, José Francisco Gonçalves Júnior, a água desempenha muitos papéis na escala da natureza, da sustentabilidade do planeta, assim como na sustentabilidade econômica.

“Ela é importante para a indústria, a indústria precisa muito, por exemplo, siderúrgica, de mineração, a indústria automotiva. Todas as indústrias precisam estar próximas a grandes mananciais e a grande suporte de água doce para as suas manufaturas, para a sua produção”, salienta.
 

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28/12/2023 00:04h

Companhia Pernambucana de Saneamento apresenta R$ 3,6 bilhões em projetos como o Água Para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes no Novo PAC Seleções

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Saneamento básico, com esgoto sanitário e tratamento dos rejeitos. Recursos de um mundo moderno que metade da população brasileira ainda não tem: 100 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem sem o essencial, segundo levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil com a GO Associados. 

Jaboatão dos Guarapapes  —cidade de 711 mil habitantes no litoral pernambucano — aparece em 14º lugar no ranking das piores cidades no serviço de saneamento. Só 34% da população tem esgoto tratado.

Para tentar mudar essa realidade e expandir os serviços de saneamento básico não só na cidade de Jaboatão, mas na capital e no interior, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) cadastrou propostas que somam R$ 3,6 bilhões em investimentos na primeira fase do Novo PAC Seleções. 

Investimento no PAC Seleções 

O governo federal vai investir — nesta primeira fase do Novo PAC Seleções — R$ 65,4 bilhões em nove eixos de atuação, entre eles Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água Para Todos. Esses projetos incluem a implantação do Sistema Adutor de Negreiros e obras em diversas localidades. 

Segundo o pesquisador Rafael Souza da FGV CERI (Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura), o olhar atento da população também faz parte do sucesso de programas como o PAC. 

“A gente deveria observar esses avanços institucionais relacionados à governança, relacionados à capacidade de realizar projetos de boa qualidade. Para que esses projetos quando forem à execução, garantirem uma execução conforme o planejamento, para que eles de fato virem serviços de infraestrutura.”

A Compesa espera ser selecionada para executar essas propostas, enquadradas como não onerosas, com recursos já alocados pelo governo federal. O Novo PAC Seleções prevê investimentos de R$ 136 bilhões em todo o país até 2025, abrindo inscrições nacionalmente na plataforma Transferegov.br.

Avanços essenciais para o estado

As iniciativas, que abrangem abastecimento de água e esgotamento sanitário, ainda estão sendo analisadas pelo Ministério das Cidades e as escolhidas vão receber investimentos para que as obras saiam do papel.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) acredita que os investimentos nesse setor têm impacto profundo na vida da população. “Um passo fundamental para o estado, não só garantir a saúde e bem-estar da população, mas também impulsionar o desenvolvimento local”.

“Os melhores serviços de saneamento vão atrair mais investimentos, aumentar a  produtividade, promover o turismo. Além disso, a expansão dos serviços de saneamento é essencial para conseguir reduzir as desigualdade sociais, já que as comunidades mais pobres são aquelas mais afetadas pela falta de acesso a uma serviço tão básico como o acesso à água.”

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13/09/2023 00:02h

Atualmente, 49 obras estão concluídas e outras 20 devem ficar prontas até dezembro de 2023

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O Programa Água Doce (PAD), do  governo federal, deve levar água potável de qualidade para 26 municípios e 48 mil habitantes, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas no semiárido de Minas Gerais. Para isso, serão feitos 69 sistemas de dessalinização. O programa é realizado em parceria com o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, informa que 49 obras estão concluídas e outras 20 devem ficar prontas até dezembro deste ano. “O governo do estado fez um aporte de R$ 9 milhões, mais os R$ 15 milhões que já se encontravam em conta para execução desse programa. É algo que realmente muda a vida das pessoas, das comunidades rurais”, afirma Franco.

Segundo o subsecretário, o objetivo das obras é levar dignidade e aumentar a qualidade de vida dessas comunidades, por meio do acesso à água potável permanente. “O governo do estado de Minas Gerais trata o Programa Água Doce com prioridade —  e mais do que tudo, trata as pessoas do semiárido, que precisam tanto desse apoio de água de qualidade”, completa.

Solicitação da implantação do sistema

Representante da comunidade beneficiada, prefeituras, órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos podem solicitar a implantação do sistema de dessalinização. A solicitação é feita por meio do formulário disponível na página do Programa Água Doce.

Os requisitos são:

  • Ter no mínimo 20 famílias agrupadas em um raio de 1km;
  • Possuir poço perfurado com indicação de água salobra ou salina;
  • Possuir rede pública de energia elétrica;
  • Ter disponibilidade de área pública para instalação do sistema. Caso não seja uma área pública, é necessário uma carta de intenção de doação da área para o município para instalação do sistema.

As informações são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Veja os municípios contemplados em Minas Gerais:

  • Araçuaí
  • Catuti
  • Coronel Murta
  • Espinosa 
  • Itacarambi
  • Joaíma
  • Jordânia
  • Josenópolis
  • Juvenília
  • Mamonas
  • Manga
  • Matias Cardoso
  • Mato Verde
  • Miravânia
  • Monte Azul
  • Ninheira 
  • Porteirinha
  • Pai Pedro
  • Riacho Dos Machados 
  • Rubelita
  • São João Do Paraíso 
  • Salinas
  • São João Das Missões
  • Taiobeiras
  • Varzelândia
  • Verdelândia

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14/08/2023 06:00h

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, no estado 74,1% tem acesso ao sistema de rede de coleta de esgoto

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Dados do último levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em Minas Gerais, indicam que dos 21, 4 milhões de moradores do estado em 2021, 82,4% tinham acesso ao sistema de rede de água. Destes, apenas 74,1% habitavam em residências com sistema de rede de coleta de esgoto.

Segundo o Instituto Trata Brasil, Minas Gerais apresenta diferentes realidades em relação ao acesso à água e esgotamento sanitário. Municípios como Uberlândia, Uberaba, parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte — e outros municípios espalhados pelo interior — estão muito bem atendidos e perto de alcançar a universalização dos serviços estipulados pelo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). No entanto, há outras regiões do estado mineiro onde o acesso ao saneamento básico ainda é precário.

Como estado brasileiro com a maior quantidade de municípios ­­­— 853 no total —­ regiões como o norte de Minas sofrem com o acesso ainda precário de água potável para consumo. Em resposta a este problema, o governo de Minas Gerais desenvolve o Programa Água Doce.

O Programa Água Doce é uma ação do governo federal, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. No estado, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e visa sistemas de dessalinização de água em comunidades rurais do semiárido mineiro.

Até o momento está prevista a instalação de 69 sistemas de dessalinização de água, podendo beneficiar 28 mil habitantes em 26 municípios do semiárido mineiro.

Saneamento básico

Na avaliação do diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, o saneamento básico no país é uma questão de políticas públicas. Para ele, é necessário o apoio da união para que mais projeto como esse possa acontecer.

“Eu acho que tem um processo que é a mobilização da sociedade, a degeneração da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento, o saneamento é o serviço de consenso municipal, nossos prefeitos são atores fundamentais nesse processo. Agora a gente também sabe que municípios em geral, estão com déficit maiores que os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então o apoio de estados e da União a esses municípios também é fundamental. Uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento.” — defende.

Para execução do Programa em Minas Gerais, o Estado firmou convênio com a União. O valor total dos recursos destinados à implantação dos sistemas é de R$ 25.354 milhões sendo R$ 15.449 milhões provenientes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e R$ 9.904 milhões disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais. 
 

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14/07/2023 19:05h

País investe aproximadamente R$ 20 bi atualmente; mesmo assim quase 100 milhões de pessoas não possuem acesso à rede esgoto

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O Brasil precisa investir R$ 44,8 bilhões por ano para atingir as metas de universalização dos serviços de saneamento básico, como determina o marco legal (Lei 14.026/2020). Atualmente, são investidos cerca de R$ 20 bilhões anuais. É o que aponta estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, divulgado na última quarta-feira (12). Se os recursos no setor fossem mais que dobrados, o resultado seria um crescimento aproximado de R$ 56,3 bilhões anuais no Produto Interno Bruto brasileiro, de acordo com o levantamento. 

É justamente na esteira de ampliar investimentos em um setor estratégico que o marco legal do saneamento estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à rede de água tratada e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto. A legislação prevê mecanismos que colocam em pé de igualdade empresas privadas e públicas, que participarão de concorrência para escolha de quem prestará os serviços. Hoje, os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que 96 milhões de pessoas não possuem acesso à rede de esgoto e 36,3 milhões não recebem água potável nas torneiras. 

O Instituto Trata Brasil aponta como principais alicerces da lei a definição de metas para universalização dos serviços; o aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos contratos de programa (sem licitação); a maior segurança jurídica para processos de desestatização de companhias estatais; o estímulo à prestação regionalizada dos serviços; e a criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços. 

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, explica que o objetivo do levantamento é avaliar os avanços, dificuldades e oportunidades após a aprovação do marco regulatório em 2020.

“A conclusão que a gente chega é que nós tivemos avanços com o marco legal. Nós conseguimos aumentar os investimentos em saneamento básico. Tivemos mais de R$ 68 bilhões captados para concessões de saneamento básico, que impactam a vida de 31 milhões de pessoas. Em paralelo, nós temos 29 projetos sendo estruturados que vão impactar na vida de mais de 46 milhões de pessoas. Ou seja, a aprovação do marco legal trouxe um senso de urgência para a resolução do problema”, afirma.  

Outros indicadores do estudo revelam que entre os 3,9 mil municípios em que as documentações de capacidade econômico-financeira deveriam ter sido prestadas até 31 de dezembro de 2021, 1,1 mil não apresentaram ou tiveram pendência da documentação. O levantamento aponta que 2,4 mil municípios estão em situação absolutamente regular e 325 foram considerados regulares, mas com alguma espécie de restrição. Os municípios considerados regulares investem cerca de R$ 109,78 por habitante em saneamento básico, enquanto os que estão com situação pendente investem quase a metade: R$ 55,22 por habitante.

“Nesses municípios, somente 65,6% dos habitantes possuem acesso ao serviço de abastecimento de água, enquanto apenas 29,4% dos habitantes possuem atendimento à coleta de esgoto. Além disso, meros 37,0% do volume de esgoto são tratados, e mais da metade, 51,4%, da escassa água produzida é perdida antes mesmo de chegar nas residências dos moradores”, ilustra trecho da pesquisa. 

Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), membro da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a participação da iniciativa privada para a universalização dos serviços, como preconiza o marco do saneamento, é essencial. O parlamentar criticou os decretos do governo federal, publicados no início de abril e que foram revogados posteriormente.

“O saneamento está sendo viabilizado pela iniciativa privada. Alagoas, por exemplo, já teve muitos investimentos da iniciativa privada. O objetivo do marco legal do saneamento foi exatamente atrair investimentos do setor privado, porque o governo não tem dinheiro para fazer investimento. A gente não pode ficar prorrogando, prorrogando, como o governo quis fazer agora, porque tem município que até hoje não tem saneamento nenhum, nem água”, argumenta. 

Governo vai revogar decretos que modificam marco do saneamento e apresentar novo texto

Decretos do governo

Os decretos publicados pelo Executivo alteravam pontos importantes do marco legal do saneamento. Um deles é a possibilidade de utilização de contratos provisórios não formalizados, irregulares ou precários para a comprovação da capacidade econômico-financeira. Além disso, permitiam a prestação dos serviços de saneamento básico por companhia estatal estadual, sem a necessidade de licitação. 

As mudanças geraram polêmicas. Especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61.com expressaram preocupação com a possibilidade de as novas regras prejudicarem as metas de universalização. Partidos de oposição como, PL e NOVO, foram ao STF pedir a sustação das medidas. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL 98/2023), que sustava trechos dos textos do Executivo. 

A proposta entrou na pauta do Senado na última terça-feira (11). No entanto, para evitar a derrota, o governo fechou acordo com o Congresso Nacional antes que o projeto fosse votado. Durante a sessão, o líder governista, senador Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o Executivo revogaria os decretos e apresentaria um novo texto, retirando os trechos considerados "ofensivos”. Fato que ocorreu nesta quinta-feira (13), com publicação de dois novos decretos por parte do presidente Lula.
 

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06/07/2023 10:00h

Os valores repassados variam de R$ 25 mil a R$ 32 mil

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No estado do Amazonas, 30 municípios foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. A quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada.

Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. 

“Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa.

Confira a lista de municípios contemplados com o recurso:

  • Urucurituba
  • Urucara
  • Uarini
  • Tonantins
  • Tabatinga
  • São Gabriel Da Cachoeira
  • Santo Antonio Do Ica
  • Parintins
  • Nhamunda
  • Maues
  • Maraã
  • Manicoré
  • Manacapuru
  • Labrea
  • Juruá
  • Itacoatiara
  • Ipixuna
  • Fonte Boa
  • Eirunepe
  • Coari
  • Careiro
  • Carauari
  • Caapiranga
  • Boca Do Acre
  • Boa Vista Do Ramos
  • Beruri
  • Benjamin Constant
  • Barreirinha
  • Autazes
  • Anori

Luana Pretto, presidente executiva do Trata Brasil, afirma que, atualmente, um terço das escolas não possuem acesso aos serviços de saneamento básico. “É muito importante que as escolas tenham acesso à água tratada, ou seja, dentro dos padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde — e à coleta e tratamento do esgoto, porque o acesso a essa infraestrutura promove a saúde das crianças que ali exercem as suas atividades”, pontua.

Em todo o Brasil, 2.111 escolas foram selecionadas.  São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar — e do ensino, aprendizagem. 
 

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04/07/2023 20:20h

Escolas que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 31 de julho para enviar documentação

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 31 de julho para enviar a documentação solicitada.

São instituições de ensino em 652 municípios, espalhadas por todos os estados brasileiros. O programa transfere recursos para assegurar abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo humano e o esgotamento sanitário nas escolas de educação básica do campo, indígena e quilombola. 

A diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena do MEC, Maria do Socorro Silva, explica que as benfeitorias causadas pelo programa colaboram para uma nova relação das crianças com o ambiente escolar. “Isso traz uma nova forma inclusive das crianças estarem presentes na escola, porque agora elas podem ter a água potável, elas podem ter higiene na escola assegurada pela água, elas podem ter alimentação escolar preparada pelas merendeiras, o que facilita muito a sua permanência na escola”, pontuou.

O objetivo do programa é contribuir para uma melhoria da qualidade do ambiente escolar, e consequentemente, do ensino aprendizagem. A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, elucida os riscos de um ambiente sem saneamento básico para a saúde e aprendizado das crianças. “Quando as crianças não têm acesso ao saneamento básico, elas acabam ficando mais doentes, consequentemente tendo maior evasão escolar, e isso prejudica tanto a vontade dessas crianças em aprender, as condições básicas para que essas crianças possam ter um desenvolvimento intelectual com a saúde adequada e ter correto aprendizado”, disse.

Entre as cidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário estão Cruzeiro do Sul, no Acre; Entre Rios, em Santa Catarina; Encanto, no Rio Grande do Norte e Capelinha, em Minas Gerais.

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09/06/2023 20:00h

Cerca de 5.400 mil moradores da região serão beneficiados

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O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), anuncia que está realizando obras de construção de sistemas de abastecimento de água em diversos municípios das 12 Regiões de Integração.

Na região do Marajó, especificamente em Soure, serão construídos seis sistemas de abastecimento de água. Esses sistemas beneficiarão as comunidades do Bairro Novo, Matadouro, Bom Futuro, Tucumanduba, Umirizal e São Pedro, alcançando aproximadamente 5.400 mil moradores. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Pará e a prefeitura local.

Uma pesquisa realizada pela consultoria GlobeScan mostra que 81% dos brasileiros estão muito preocupados com a escassez de água potável. O percentual é bem acima da média mundial de 58%. 

Segundo o diretor-presidente e fundador do Instituto Água Sustentável, Everton Oliveira, a utilização da água no Brasil é feita de maneira equivocada e pode levar a graves problemas nos próximos anos.

“Nós usamos os recursos de forma insustentável por dois motivos. Um, porque nós usamos os recursos, trocamos ele de lugar, ou seja, eu pego a água de um determinado lugar e não necessariamente eu retorno para o mesmo lugar. E segundo que a gente usa a água e, ainda assim, nós degradamos. A qualidade melhor, da água original, fica piorada. Nós estamos tendo duas frentes, uma em quantidade, ou seja, na sua distribuição e localização, que é insustentável, e outra na sua qualidade", afirmou.

Cada sistema de abastecimento contará com reservatórios com capacidade de cerca de 15 mil litros, além de uma rede básica de distribuição. As etapas atuais da obra incluem a captação de águas brutas, construção de reservatórios elevados, instalação de uma casa de administração, urbanização da área do reservatório, implementação da rede de distribuição e sistema de coloração. Essa infraestrutura tem como objetivo proporcionar acesso a recursos hídricos para consumo e uso, garantindo a segurança alimentar, promovendo a sustentabilidade, o crescimento e o desenvolvimento local, além de auxiliar no combate a doenças endêmicas decorrentes da falta de saneamento básico.

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23/05/2023 20:35h

Levantamento técnico de sindicato e associação defende aumento de R$83,3 bi no PIB mineiro, em 20 anos, além da criação de 6,9 mil postos de trabalho

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Durante o 32º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) apresentaram um estudo feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG) em que para garantir água potável e esgotamento sanitário para a população, o estado mineiro precisa investir R$ 103,2 bilhões, até 2041, com aporte de R$ 75,8 bilhões nos próximos 12 anos.

De acordo com o levantamento, deverão ser criados 6,9 mil postos de trabalho, apenas no primeiro ano de ações previstas, além do aumento de R$ 83,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, em 20 anos. Seria necessária ainda a ampliação de R$ 12 bilhões nas receitas públicas municipais e R$ 11 bilhões, na receita estadual.  

Para o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, a questão do saneamento básico no país é questão de políticas públicas. 

“Eu acho que tem um processo que é a mobilização da sociedade. A degeneração da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento. O saneamento é o serviço de consenso municipal, nossos prefeitos são atores fundamentais nesse processo. Agora a gente também sabe que municípios, em geral, estão com déficit maiores que os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então o apoio de estados e da união a esses municípios também é fundamental. Então uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento”, defende Neto. 

O estudo apresentado no congresso leva em consideração o aumento populacional nos próximos anos, além de um cenário com aporte de investimentos públicos e privados. Os dados da pesquisa apontam que a cada 10 litros de água tratada, quatro se perdem ao longo da rede de abastecimento, o que equivale a 39% de “perdas”. Com o investimento, o PESB-MG prevê a redução desse índice para 25%, até 2041.
 

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