Água Potável

23/05/2023 20:35h

Levantamento técnico de sindicato e associação defende aumento de R$83,3 bi no PIB mineiro, em 20 anos, além da criação de 6,9 mil postos de trabalho

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Durante o 32º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) apresentaram um estudo feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG) em que para garantir água potável e esgotamento sanitário para a população, o estado mineiro precisa investir R$ 103,2 bilhões, até 2041, com aporte de R$ 75,8 bilhões nos próximos 12 anos.

De acordo com o levantamento, deverão ser criados 6,9 mil postos de trabalho, apenas no primeiro ano de ações previstas, além do aumento de R$ 83,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, em 20 anos. Seria necessária ainda a ampliação de R$ 12 bilhões nas receitas públicas municipais e R$ 11 bilhões, na receita estadual.  

Para o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, a questão do saneamento básico no país é questão de políticas públicas. 

“Eu acho que tem um processo que é a mobilização da sociedade. A degeneração da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento. O saneamento é o serviço de consenso municipal, nossos prefeitos são atores fundamentais nesse processo. Agora a gente também sabe que municípios, em geral, estão com déficit maiores que os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então o apoio de estados e da união a esses municípios também é fundamental. Então uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento”, defende Neto. 

O estudo apresentado no congresso leva em consideração o aumento populacional nos próximos anos, além de um cenário com aporte de investimentos públicos e privados. Os dados da pesquisa apontam que a cada 10 litros de água tratada, quatro se perdem ao longo da rede de abastecimento, o que equivale a 39% de “perdas”. Com o investimento, o PESB-MG prevê a redução desse índice para 25%, até 2041.
 

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28/03/2023 04:00h

Segundo o levantamento do Instituto Trata Brasil, dos cem municípios considerados, apenas 14 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 25%

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No Brasil, as cem maiores cidades do país perdem, em média, 36,51% da água tratada. O índice nacional é de 40,25%. O levantamento aponta ainda que os dez municípios com os piores índices chegam a desperdiçar de 52% a 77% da água produzida. Os dados são do Ranking de Saneamento 2023, divulgados pelo Instituto Trata Brasil.

A lista considera os cem municípios mais populosos no Brasil. Na primeira amostragem, o estudo qualifica os melhores e piores no Indicador de Perdas de Água. A posição de máximo desperdício é ocupada pelo município de Porto Velho, capital de Rondônia, com 77,21% de perdas na distribuição. Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, ocupa a posição oposta, com 7,90% de desperdício.

Segundo o ranking dos cem municípios considerados, apenas 14 possuem níveis de perdas na distribuição menores que 25% (valores considerados como adequados). Os dados mostram ainda que ¼ da amostra tem perdas na distribuição superiores a 50%. Isso significa que existe grande potencial de redução de perdas de água na distribuição nesses municípios.

Os 20 municípios do topo da lista têm, em média, 99% da população com acesso à água potável, 98% com serviço de coleta e 80% com tratamento de esgoto. Enquanto o abastecimento cobre 79% da média da população dos 20 municípios no fim da lista, a coleta de esgoto chega a apenas 29%, e o tratamento, a 18%.

Ainda de acordo com o levantamento, a falta de acesso à água potável impacta quase 35 milhões de pessoas e cerca de 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, refletindo em problemas na saúde da população por doenças de veiculação hídrica.

Como aproveitar melhor a água

Com o intuito de quebrar a exclusividade no abastecimento de água por parte das concessionárias públicas e permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas, como reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 10108/2018.

O projeto altera a lei nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), a lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), e a lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas). A proposta determina a inclusão do abastecimento de água por fontes alternativas como parte integrante do saneamento básico, que pode ser prestado de forma particular ou de forma geral, caracterizando-se, assim, como serviço público. Em ambos os casos, haverá regulação e fiscalização pela entidade reguladora.

Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), as pautas de recursos hídricos precisam ser amplamente debatidas para garantir o acesso do recurso para toda a população brasileira.

“O Brasil é um país que não tem água tratada para mais da metade dos seus habitantes, o que é uma grande preocupação, e nós temos essa questão da mudança climática que precisa ser amplamente debatida para termos água disponível no nosso meio ambiente. Então, é fundamental celebrarmos e estarmos atentos à pauta do futuro para gerar a condição das pessoas terem acesso a esse bem precioso da nossa natureza”, aponta.

Segundo a consultora-executiva em sustentabilidade e bioeconomia Luciana Villa Nova, a gestão hídrica é complexa porque envolve diferentes fatores e precisa ter uma interdisciplinaridade de vários setores. Para ela, o reúso do recurso, como propõe a lei 10108/18, seria uma solução de segurança hídrica.

“Regular uma água de reúso, estimular novas formas de tratamento de água in loco diminui o custo e, ao mesmo tempo, melhora a reutilização do volume de água de forma significativa. Então, casos como o de Extrema (MG) e outros casos que vêm trabalhando, regulando água de reúso, precisam ser rapidamente implementados”, explica.

O projeto de lei 10108/18 tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade. O PL está aguardando a designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados.
 

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22/03/2023 04:30h

Estudo encomendado para marcar o Dia Mundial da Água (22 de março) mostra que a preocupação com a escassez de água potável aumentou nos últimos anos em todo o mundo, passando de 49%, em 2014, para 61%, em 2022

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Pesquisa realizada pela consultoria GlobeScan mostra que 81% dos brasileiros estão muito preocupados com a escassez de água potável. O percentual é bem acima da média mundial de 58%. O estudo foi conduzido com 30 mil pessoas em 17 países, em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março.

Segundo o estudo, a preocupação tem motivo: apenas 15% dos entrevistados no Brasil declaram não serem afetados pela falta de água potável e 40% informaram já terem sido prejudicados por secas. Um percentual ainda maior está muito preocupado com a poluição dos rios: 84% dos entrevistados.

Enquanto apenas 5% disseram não serem afetados pelas mudanças do clima, 68% disseram ter sido afetados pela alta do preço dos alimentos causada pelo clima.

O levantamento ainda mostra que a preocupação com a escassez de água potável aumentou nos últimos anos em todo o mundo, passando de 49%, em 2014, para 61%, em 2022, entre os 17 países rastreados de forma consistente.

Aumentou também a preocupação global com as mudanças climáticas (45% em 2014 para 65% em 2022). Segundo o estudo, a mudança climática está fortemente ligada à escassez de água: no total da amostra, de cada dez pessoas que se declararam pessoalmente afetadas pelas mudanças climáticas, quase quatro disseram que experimentaram a seca.

Segundo o diretor-presidente e fundador do Instituto Água Sustentável, Everton Oliveira, a utilização da água no Brasil é feita de maneira equivocada e pode levar a graves problemas pelos próximos anos.

“Nós usamos os recursos de forma insustentável por dois motivos. Um, porque nós usamos os recursos, trocamos ele de lugar, ou seja, eu pego a água de um determinado lugar e não necessariamente eu retorno para o mesmo lugar. E segundo que a gente usa a água e, ainda assim, nós degradamos. A qualidade melhor, da água original, fica piorada. Nós estamos tendo duas frentes, uma em quantidade, ou seja, na sua distribuição e localização, que é insustentável, e outra na sua qualidade”, explica.

Proteção dos recursos hídricos

Com objetivo de gerenciar as águas do Brasil, principalmente as bacias hídricas, está tramitando no Congresso Nacional o PL 4546/2021. O projeto é considerado o novo marco legal da água no país.

O projeto de lei tem como escopo a criação da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica (PNIH), que vai definir os padrões de referência de consumo para os diversos setores da economia e usuários, além de máquinas e equipamentos, à semelhança do que acontece no setor elétrico. A proposta tem o poder de provocar mudanças no atual marco da água, a lei n. 9.433/97, e na lei que criou a Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA).

De acordo com o governo, que enviou o projeto, a proposta favorece o gerenciamento eficiente da água no Brasil, principalmente em bacias críticas. Também amplia a participação da iniciativa privada no financiamento e exploração das infraestruturas hídricas, como barragens e canais de água para usos múltiplos.

Entre os primeiros princípios e diretrizes estabelecidas pelo projeto estão a gestão eficiente da água, e a sustentabilidade ambiental, social, econômica e financeira. A política terá como diretriz a integração nacional do gerenciamento das infraestruturas e recursos hídricos (como rios e lagos), e a integração com as políticas de saneamento básico.

Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), o projeto deve promover a conscientização da sociedade para o uso de forma adequada dos recursos hídricos.

“Essa deve ser uma política pública que mobilize o conjunto da sociedade, ações nas mais diversas dimensões para proteger os recursos hídricos. E dá maior conscientização às pessoas sobre a necessidade de racionalizar, de usar de forma adequada, não desperdiçar. Também chamar a atenção para a necessidade de cuidar do saneamento, que é um problema grave para os brasileiros”, aponta.

O projeto de lei 4546/2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados, apensado ao PL 1907/2015, que também trata da gestão de recursos hídricos no Brasil. Todos serão analisados por uma comissão especial.

O Dia Mundial da Água

Em 22 de março de 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Mundial da Água em solo brasileiro. A data foi lançada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida como Eco-92, no Rio de Janeiro, como um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta as questões essenciais que envolvem os recursos hídricos no planeta.

Todos os anos a ONU propõe um tema para discussão, sendo que em 2023 a temática em pauta é "Seja a Mudança que Você Quer Ver no Mundo". A edição da campanha deste ano está usando como estratégia de sensibilização a fábula de um beija-flor que se esforça em apagar o incêndio da floresta carregando água pelo seu bico.

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17/01/2023 04:15h

Levantamentos da OMS e Unicef colocam o país na metade de baixo em relação ao atendimento da população

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A Copa do Mundo acabou há quase um mês e, apesar de ter caído nas quartas-de-final, o Brasil segue liderando o ranking da FIFA. No entanto, quando o assunto é acesso à água potável e saneamento básico, o país ocupa uma posição intermediária em um ranking mundial de oferta de água e esgoto tratados. 

Os dados são da Unicef e da OMS (Organização Mundial da Saúde), e mostram que a oferta de água potável atinge 86% da população brasileira, o que deixa o Brasil na 85ª posição em um ranking de 137 localidades. O esgoto tratado chega a 49% dos brasileiros, colocando o Brasil na 76ª posição entre 129 regiões listadas.

De acordo com os levantamentos mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 84% é a média de abastecimento de água da população total brasileira (93% na parcela urbana), e 55% da quantidade de esgoto gerado no país é tratada. Isso significa que mais de 43 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, enquanto mais de 100 milhões não têm acesso à rede de coleta de esgoto.

Para Percy Neto, presidente da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), o Marco Legal do Saneamento Básico vai ajudar o país a superar esses déficits. “Essas diretrizes regulatórias são extremamente importantes. Porque o Brasil, hoje, ele tem uma regulação do saneamento, como a competência pelo serviço é municipal, ele tem uma regulação muito pulverizada. Ter essa harmonização regulatória para o setor sempre foi muito importante”, afirma o mandatário.

Uma das determinações das novas regras sancionadas em 2020 é que, até 2033, o Brasil deve atender 99% da população com abastecimento de água tratada e 90% da população com coleta dos esgotos. Em uma outra proposta de emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado e que tramita na Câmara dos Deputados, pretende-se incluir a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais, garantindo a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico.

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08/11/2022 14:52h

Interessados em contribuir podem participar por meio da plataforma Participa +Brasil

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Termina nesta terça-feira, 8 de novembro, a consulta pública nº 3/2022, que trata da proposta de resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais que regulamentem e estimulem a prática de reúso direto não potável de água em todo o território nacional, além de recomendar parâmetros mínimos de qualidade para cada modalidade de reúso da água, em atendimento às diretrizes e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.

As contribuições podem ser realizadas na plataforma Participa +Brasil, por meio deste link, com a indicação de sugestões de nova redação aos artigos e incisos da proposta formulada pelo CNRH.

“Desde 2021, realizamos 19 reuniões do grupo de trabalho que cuida dessa pauta no âmbito da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia do CNRH. Nesse período, com apoio de diversos segmentos representados no colegiado, conseguimos avançar significativamente na proposta de uma nova Resolução, aprimorando as modalidades de reúso e trazendo algumas competências e obrigações do produtor, distribuidor e do usuário da água de reúso”, informa o coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MDR, Anderson Bezerra. "Essa resolução apresentará um anexo consultivo, tratando-se de recomendações de parâmetros para a qualidade da água de reúso como boa prática na hora da sua utilização e monitoramento”, completa.

O reúso direto não potável de água, para efeito da proposta de resolução, abrange as seguintes modalidades: para fins urbanos, agrícolas, ambientais, industriais e de aquicultura. O reúso de água, em qualquer modalidade, deverá preservar sempre a saúde humana e os ecossistemas. As modalidades não são mutuamente excludentes, podendo mais de uma delas ser empregada simultaneamente em uma mesma área.

Os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), no âmbito de suas respectivas competências, avaliarão os efeitos sobre os corpos hídricos decorrentes da prática do reúso, devendo estabelecer instrumentos regulatórios e de incentivo para as diversas modalidades.

Os Planos de Recursos Hídricos deverão contemplar, entre os estudos e alternativas, a utilização de águas de reúso e seus efeitos sobre a disponibilidade hídrica.

As recomendações de parâmetros de qualidade para as diversas modalidades de água de reúso em nível nacional têm um potencial de nortear os órgãos gestores e os possíveis produtores, distribuidores e usuários de água de reúso para garantia da segurança no uso e aplicação dessa água nas diversas modalidades.

Portanto, a consulta pública é uma oportunidade para que os diversos atores interessados apresentem suas contribuições, visando a construção de um normativo que reflita as necessidades de regulação da prática de reúso em âmbito nacional e que apresente recomendações de parâmetros em concentrações equilibradas, que reflitam as peculiaridades regionais e o custo-benefício de se avançar com a prática de reúso não potável no Brasil.

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Desenvolvimento Regional
27/07/2022 18:15h

Quando totalmente concluída, infraestrutura vai atender cerca de 5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Fortaleza e em outras 24 cidades do estado

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Foi liberado nessa quarta-feira (27) mais R$ 20,7 milhões para a continuidade das obras no Cinturão das Águas do Ceará (CAC), infraestrutura que abastece, desde 2021, a Região Metropolitana de Fortaleza. Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 73,27% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos federais.

O CAC é a principal estrutura em construção que leva a água do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco ao Ceará. O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explica como o empreendimento hídrico vai atender a população.

“É um projeto que vai levar as águas da transposição do Velho Chico da Barragem de Jati até o Rio Cariús, que historicamente sofre com estiagem nas épocas de seca. Então teremos mais 24 municípios beneficiados pela transposição do São Francisco. É mais engenharia para levar água para as pessoas que mais precisam no nordeste setentrional”, afirmou Daniel Ferreira.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Em fevereiro, foi inaugurado o primeiro trecho, que corresponde aos lotes 1, 2 e 5, que faz a transposição de água para o Riacho Seco, seguindo por leito natural até os rios Salgado e Jaguaribe e, por fim, ao Açude Castanhão, que posteriormente transfere água para a Região Metropolitana de Fortaleza, atendendo 4,5 milhões de pessoas.

Além da capital e Região Metropolitana, também receberão as águas do CAC 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo mais de 560 mil pessoas.

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Transposição do Rio São Francisco

O CAC é uma obra complementar ao Projeto de Integração do Rio São Francisco, que conta com os dois eixos, Leste e Norte, concluídos. No caso do Eixo Norte, que abastecerá o CAC, as águas saem de Cabrobó, em Pernambuco, passam por Jati, no Ceará, e chegam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte.

Além dos dois eixos, o projeto original da transposição do São Francisco inclui também o Ramal do Agreste, em Pernambuco, concluído no ano passado; o Ramal do Apodi, que vai atender 750 mil pessoas na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte, já em obras; e o Ramal do Salgado, no Ceará, que está em fase de licitação.

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18/07/2022 03:45h

Os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Em um dos contratos firmados para o estado o investimento chega a R$ 3 bilhões

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O Amapá está entre os contemplados com esses investimentos. 

O estado conta com investimento de R$ 3 bilhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto é composto por uma concessão plena de serviços de água e esgoto para áreas urbanas nos 16 municípios do estado. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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14/07/2022 03:30h

De acordo com levantamento da Abcon, em 2022, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação em 45%, na comparação com o ano passado

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado no último dia 6 pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. Mato Grosso do Sul está entre os contemplados com esses investimentos. 

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O estado conta com investimento de R$ 3,8 milhões. Do total, R$ 1 bilhão será destinado às obras. O projeto engloba 68 municípios e deve beneficiar cerca de 1,7 milhão de pessoas. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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11/07/2022 19:00h

Em um dos contratos firmados para o estado serão investidos R$ 2,6 milhões no setor de saneamento, de acordo com levantamento da Abcon

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado na última quarta-feira (6) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado de Alagoas está entre os contemplados com esses investimentos. 

Em um dos casos (Bloco A), o estado contará com investimento de R$ 2,6 bilhões. O projeto contempla a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários. Pelo menos 13 municípios serão beneficiados com a medida. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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01/07/2022 18:00h

Após o processo de dessalinização, a água se torna potável

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A comunidade do Barbaço, localizada em Brejinho, no Rio Grande do Norte, vai ter, a partir de agora, fornecimento regular de água de qualidade. Nesta sexta-feira, primeiro de julho, foi instalado no local um sistema de dessalinização, que permite o aproveitamento sustentável de poços abandonados no semiárido brasileiro em razão das águas subterrâneas serem salobras e salinas. Após o processo de dessalinização, a água se torna potável.

Presente à inauguração do sistema, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, destacou a estratégia para aumentar a segurança hídrica no país.

"O novo marco do saneamento se propôs a olhar isso de cima e resolver o problema de 35 milhões de pessoas que não têm água. E fixa a meta de em 2033, 99% das pessoas terem água tratada nas suas torneiras”.

Wilson Melo, diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério do Desenvolvimento Regional, destacou a importância dos sistemas de abastecimento de água para as comunidades beneficiadas.

"São comuns na região semiárida apresentarem altos índices de salinidade, águas salobras que geralmente têm impacto negativo para a saúde caso venha a ser consumida. Então, com esses sistemas implantados se tem a garantia de fornecer água de altíssima qualidade".

Líder da comunidade de Barbaço, João Maria Lima também comemorou a instalação do sistema.

"Esperava há muito tempo por isso, pois aqui só tem água salgada, salobra e agora teremos água doce, vai ser bom demais. Estamos todos muito animados".

Para saber mais sobre ações para aumentar a segurança hídrica, acesse mdr.gov.br.

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