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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Esgoto

11/06/2021 16:00h

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, participou do debate

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Garantir que, até 2033, 99 por cento da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90 por cento, a coleta e tratamento de esgoto. Esse é o objetivo final do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi tema de debate, nesta sexta-feira, 11 de junho, na Câmara dos Deputados. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou do debate. Ele destacou que o Brasil conquistou grandes avanços com o Novo Marco Legal do setor. Desde a sanção da lei, em julho do ano passado, quatro leilões de concessão dos serviços foram realizados em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O secretário também destacou esforços que o Governo Federal vem fazendo para universalizar o abastecimento de água e de esgoto no Brasil. 

"Estamos muito otimistas para com o avanço do saneamento básico brasileiro. Realmente é qualidade de vida, é salvar vidas, e a questão do ganho ambiental que é inestimável. O marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo. Que num curto espaço de tempo vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas."

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
08/06/2021 04:30h

A atração de investimentos privados para ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico no Brasil vem sendo uma estratégia utilizada com sucesso pelo Governo Federal

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A atração de investimentos privados para ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico no Brasil vem sendo uma estratégia utilizada com sucesso pelo Governo Federal. O objetivo é garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de agosto. 

Desde a sanção do Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020, quatro leilões de concessão de serviços já foram realizados, atraindo mais de 61 bilhões de reais. Os investimentos serão feitos em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro. 

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o sucesso dos leilões reforça os benefícios gerados pela sanção do Marco Legal do Saneamento.

"Essa é uma demonstração muito clara de que foi restabelecida a confiança do setor privado na previsibilidade e na segurança jurídica que o novo marco propiciou. Nós temos aí um cenário bastante promissor a médio prazo".

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem uma carteira com 40 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados. Destes, 28 estão em andamento e já captaram quase 5 bilhões e meio de reais em recursos no mercado por meio das chamadas debêntures incentivadas, que são títulos privados utilizados para financiar projetos de infraestrutura.  

Para que os projetos de saneamento possam captar recursos por nessa modalidade, é necessário que eles sejam enquadrados como prioritários pelo MDR. As debêntures incentivadas garantem isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. 

Para saber mais sobre as ações de saneamento básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse: mdr.gov.br.

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04/06/2021 00:00h

Matéria especial do portal Brasil61.com mostra qual o contexto atual do acesso à água e esgoto tratado no Brasil e regiões, relembrando histórico do país desde antes da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento

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Imagine abrir a torneira e ter que consumir uma água que não foi tratada, ou morar em uma rua onde o esgoto é jogado sem nenhum tipo de coleta. Apesar de parecer distante para quem tem acesso a esses serviços básicos, é essa a realidade de quase 35 milhões de brasileiros em 2021, período em que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico completa seu primeiro ano, com os primeiros passos de inovações no setor e desafios para o futuro.  

Desde antes da sanção da lei nº 14.026, de 2020, o portal Brasil61.com vem acompanhando o tema, que está relacionado aos direitos constitucionais, dignidade e qualidade de vida. O portal também completa um ano de vida em 2021, nesta sexta-feira (4), e carrega nesse espaço de tempo uma extensa gama de conteúdos que explicaram e acompanharam os avanços do saneamento no país, com o intuito de noticiar as lacunas sociais e encontrar caminhos para combatê-las.

Antes de tudo, é preciso conceituar o tema central. Para especialistas ouvidos nestes 12 meses de cobertura, saneamento é a base de qualquer sociedade, e deve estar sempre entre os assuntos principais de trabalho de qualquer gestor público. Edison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, é uma das figuras ativas do país que atuam na promoção desses direitos. Na visão dele, “a infraestrutura de saneamento básico é a mais importante para a vida das pessoas.”

A afirmação é direta, e ele esclarece. “Embora seja um direito humano, muitos brasileiros ainda não têm acesso nem à uma água boa para beber e nem ao esgoto coletado e tratado. Temos ainda 35 milhões de brasileiros que não têm água potável sequer para higienizar as mãos no momento da pandemia. Quase metade da população brasileira, 100 milhões de pessoas, não têm coleta e tratamento de esgoto. Essa é uma situação dramática que todos os países desenvolvidos já resolveram há muito tempo, mas o Brasil ainda peca nessa infraestrutura tão elementar”, lamenta.

Dados

Os números citados por Edison expõem a necessidade de mudanças em políticas nacionais, como foi feito na aprovação do Novo Marco Legal, que atualizou a legislação antes vigente, ainda de julho de 2000. A lei atual tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Segundo o Ranking do Saneamento de 2021, elaborado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, somente nas 100 maiores cidades brasileiras, 5,5 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase 22 milhões de pessoas não possuem acesso à coleta de esgotos. A pesquisa mostra também que o Brasil ainda não trata metade dos esgotos que gera, jogando na natureza, diariamente, um valor correspondente a 5,3 mil piscinas olímpicas de esgotos sem tratamento.

Pandemia

Essas estatísticas geram conflitos sociais e de saúde, como explica Edison Carlos. “A falta de saneamento básico tem um impacto muito grande na vida das pessoas, principalmente [gerando] doenças. Nesse momento de pandemia, é certo que o Brasil está sofrendo mais que outros países por não ter feito a infraestrutura de saneamento básico, principalmente esses 35 milhões de pessoas que não têm água sequer para tomar um banho, se higienizar. Então, como a gente alertava desde o início, nesses bairros, favelas, cidades mais carentes, as pessoas sofrem mais pela pandemia”, avalia.

Uma série de reportagens foi realizada pelo portal mostrando essa conexão do saneamento com a pandemia. Em uma delas, o portal Brasil61.com mostrou que, sem coleta de esgoto, três em cada quatro sergipanos tinham mais chance de pegar Covid-19. Em outra, foi evidenciado que 108 mil pessoas não tinham coleta de esgoto e água encanada no epicentro da Covid em Roraima.

De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo estudo de 2020, 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do país, registravam prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos e melhorias nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto. 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) emitiu uma nota informando que, atualmente, “a cobertura de abastecimento de água encontra-se em 98,4% e a de esgoto em 44,7%, nos 152 municípios em que atua no Ceará”. A Cagece ainda declarou que, visando a universalização dos serviços e o cumprimento das metas do Novo Marco Regulatório, “a empresa tem diversificado cada vez mais as parcerias financeiras e frentes de captação de recursos”.

Foi realizada no estado uma captação de recursos via emissão de debêntures na ordem de R$776 milhões, em duas séries, sendo a primeira de R$260 milhões e a segunda da ordem de 516 milhões. De acordo com a companhia, investimentos já garantidos estão sendo aplicados em obras, serviços e melhorias, e permitirão elevar a cobertura de esgoto em Fortaleza dos atuais 66,6% para 74,0% até 2022.

Os fatores econômicos estão diretamente ligados à falta de serviços básicos. De acordo com os dados mais recentes do Painel Saneamento Brasil, de 2019, a renda mensal das pessoas com saneamento no país é de R$ 3.028,06, enquanto a renda de quem não tem acesso ao saneamento é de R$ 514,99. 

Reflexos

A situação dos estados do Nordeste é a mais preocupante. Na região, a parcela da população sem acesso à água e sem coleta de esgoto é maior do que a média nacional. Os impactos disso são vistos nos números de saúde. Houve 113.748 internações por doenças de veiculação hídrica no Nordeste em 2019, e 1.069 óbitos pela mesma causa. 

“Quando uma pessoa, uma moradia ou uma família não tem acesso a água boa para beber, ou o esgoto não é coletado e tratado, é mais comum que ela tenha doenças, que vão mais para os postos e hospitais. Ao se contaminar, elas se afastam do trabalho, as crianças se afastam da escola, os imóveis valem menos. Então, a gente condena essas famílias, esses bairros, a ter uma qualidade de vida muito pior”, detalha Edison Carlos.

Resultados positivos 

Fabrício Soler, advogado, professor e consultor jurídico internacional em resíduos sólidos, afirma que já “é possível mensurar bons resultados do marco de saneamento”. “Nós tivemos concessões bem-sucedidas, como a concessão da Casal [Companhia de Saneamento] em Alagoas, a concessão da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos] do Rio de Janeiro. Agora, temos a concessão que está em curso também no Amapá”, exemplificou.

O especialista também citou como exemplo de melhorias a consulta pública da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre 17 de março e 18 de abril deste ano, a agência promoveu consulta pública para a primeira norma de referência para o saneamento desde a aprovação do marco legal do setor. A consulta recebeu 462 contribuições de 50 participantes diferentes, um recorde, dentre prestadores do serviço público de manejo de resíduos sólidos (SMRSU), agências reguladoras e usuários. 

“Tem muita coisa acontecendo, felizmente, que está ganhando corpo após a regulação. É uma lei que certamente trouxe ali um arcabouço de efetividade, e isso a gente pode ver com o sucesso das concessões já realizadas, com as perspectivas das novas em breve, que serão objetos de licitações no âmbito dos projetos avaliados”, lembrou Fabrício. 

No lado dos bons exemplos, o portal Brasil61.com já noticiou casos como o do município de Limeira (SP). Considerada a 5ª melhor cidade em saneamento básico do Brasil, entre as 100 maiores cidades brasileiras, Limeira sofria com problemas causados pela falta de uma rede ampla de água tratada e de serviço de coleta de esgoto até 1995, mas realizou uma concessão com empresa privada estrangeira, a BRK Ambiental, e alcançou o índice de 100% de cobertura de água e de coleta e tratamento de esgoto na área urbana, em 2011. 

O município foi o primeiro do país a conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, que investiu cerca de R$ 560 milhões na cidade desde o início da concessão até abril de 2021. As melhorias também deixaram a região como referência na questão do combate às perdas de água. De acordo com o Índice de Perdas Volumétricas, do Ranking do Saneamento, Limeira perde apenas 77,97 litros de água por ligação/dia. A efeito de comparação, Porto Velho (RO), que puxa o ranking negativo, perde 2.646,10 litros por ligação/dia.

Outras gestões que se destacam positivamente na área são dos municípios de Santos (SP), Maringá (PR), Uberlândia (MG), Franca (SP), e Cascavel (PR). O governo federal também vem apoiando avanços no setor com investimentos noticiados pelo portal nos últimos meses. Em maio de 2020, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou um repasse de R$ 30,1 milhões para obras de melhorias do saneamento básico em unidades da federação de todas as regiões do país, para combater a pandemia e fomentar o emprego nas regiões. 

Recursos públicos e privados 

Em junho do mesmo ano, houve outro pacote de recursos liberados, de R$ 21,2 milhões, para beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Já em 2021, após aprovação da nova legislação, o MDR destinou R$ 72,7 milhões para aplicações em saneamento em 15 unidades da federação, abrangendo 42 obras e projetos de saneamento básico.

Na visão da pasta, o novo Marco Legal permite uma segurança jurídica e parceria com a iniciativa privada, possibilitando um volume maior de investimentos no setor. Deputados federais e senadores comemoraram os avanços dos últimos meses e apoiaram o marco por possibilitar essa ampliação de recursos com a entrada da iniciativa privada.

Isso foi o que afirmou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por exemplo. Em 2020, ele opinou que a legislação poderia tirar o Maranhão “do buraco” e melhorar a oferta dos serviços de água e esgoto. “É óbvio que o poder público não tem dinheiro para isso, nem no Brasil, nem em qualquer lugar do mundo. Temos que recorrer ao capital privado para fazer esse investimento, como já fazemos em aeroportos, portos e rodovias”, comentou ao portal Brasil61.com. 

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28/05/2021 10:25h

Informação é da Rede Monitoramento COVID Esgotos, com dados até 13 de maio

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A concentração de coronavírus nos esgotos de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro continua elevada. A informação é do Boletim de Acompanhamento n° 01/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, com dados até 13 de maio. Apenas Belo Horizonte e Brasília tiveram uma redução da carga viral, em relação à última medição.

No entanto, a carga viral na capital mineira segue em patamar elevado. Em 11 de maio, o indicador chegou a 4,4 trilhões de cópias do vírus por dia - o menor valor desde 13 de outubro de 2020, quando foram registrados 1,6 trilhão de cópias. Os números são referentes a duas estações de tratamento de esgoto, que atendem cerca de 70% da população belo-horizontina.

Brasília apresentou uma carga de 7,7 trilhões de cópias do coronavírus diariamente, em 13 de maio, em oito estações de tratamento, que atendem cerca de 80% da população. Em 15 de abril, o Distrito Federal chegou a registrar 200 trilhões de cópias diárias.

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Já Curitiba apresentou aumento nas cargas virais nas últimas semanas. Em 11 de maio, foram registradas 12,6 trilhões de cópias do coronavírus por dia - patamar considerado elevado. O monitoramento foi realizado em todas as cinco estações de tratamento de esgoto da cidade.

No Rio de Janeiro, as concentrações estão acima de 25 mil cópias do vírus por litro, o que é considerado elevado. A situação foi registrada em todos os dez pontos monitorados nas semanas epidemiológicas 18 (2 a 8 de maio) e 19 (9 a 15 de maio).

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que coordena a Rede, ressalta a importância de manter as medidas de prevenção e controle para a redução da disseminação do coronavírus.

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21/05/2021 17:00h

A iniciativa vai melhorar o atendimento às famílias e reduzir alagamentos nas localidades

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Nove bairros do município de Divinópolis, em Minas Gerais, serão atendidos por um novo Sistema de Esgotamento Sanitário. Nesta sexta-feira, 21 de maio, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, visitou as obras do empreendimento, que também incluem ações de drenagem e pavimentação.

No total, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, investiu mais de 37 milhões de reais na construção desse sistema. A iniciativa vai melhorar o atendimento às famílias e reduzir alagamentos nas localidades.

Durante a visita, o ministro Rogério Marinho reforçou o empenho do Governo Federal em entregar obras que irão beneficiar a população brasileira.

"Essa obra passou mais de 10 anos paralisada. Nós recebemos uma orientação do presidente Bolsonaro de não deixarmos obras paradas na nossa administração. E a exemplo de tantas outras obras, de milhares de outras obras espalhadas por esse país, nós fizemos um esforço junto à prefeitura de Divinópolis, junto ao Congresso Nacional e buscamos a parceria das entidades locais. Conversamos com nossos técnicos e com a Caixa Econômica. E aqui está o resultado: a obra reiniciada e brevemente servindo a população dessa importante cidade de Minas".

Desde a retomada da obra, em fevereiro, a execução já avançou mais de 30%. Moradora de Divinópolis, a cuidadora de idosos Eliene Souza está empolgada com a chegada do asfalto e com a estrutura de saneamento que está sendo construída. 

"A gente está esperando essa obra há muitos anos. Vai ser assim uma vitória, uma conquista. Um direito de ir e vir, né? Que todo mundo tem esse direito. É muito importante. Nossa, eu não vejo a hora de estar andando no asfalto".

Para saber mais sobre esta e outras obras de saneamento entregues pelo Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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23/04/2021 00:00h

Projeto vai acompanhar a carga viral do coronavírus em Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Iniciativa vai auxiliar gestores no enfrentamento da pandemia atual

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Com o intuito de auxiliar no enfrentamento da atual pandemia, os esgotos das capitais de Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro passam a ser monitorados pelo projeto Rede Monitoramento Covid Esgotos. A iniciativa vai auxiliar ações centradas por profissionais da saúde nas regiões em que o vírus foi detectado, podendo contabilizar a população contaminada e estudar medidas de fortalecimento ou relaxamento do isolamento social. 

A Covid-19 vai para os esgotos através das fezes, urinas e salivas liberadas por portadores do vírus. Vale salientar que não há evidências de transmissão por dejeto humano. O vírus possui uma camada de gordura que é quebrada quando entra em contato com sabão, geralmente encontrada nos esgotos, mas ainda assim é possível detectá-lo. Porém, a célula já não transmite a doença.

O Monitoramento Covid Esgotos teve início há um ano em Belo Horizonte (MG) e Contagem (MG) como ferramenta de vigilância epidemiológica do coronavírus. Após resultados positivos e lições aprendidas com o projeto-piloto, a iniciativa foi expandida e já se encontra em funcionamento.

O projeto é uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Esgoto (INCT-ETEs Sustentáveis) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com Prestadores de Serviços de Saneamento, Secretarias de Saúde e Universidades Federais das seis capitais monitoradas. 

A escolha dos pontos de monitoramento levou em consideração as regiões que mais tiveram casos da doença ao longo de 2020, com base em informações disponibilizadas pelos municípios e secretarias de saúde. Além disso, foram contemplados pontos de coleta do SARS-CoV-2 que representam locais com grande circulação de pessoas, regiões com elevados índices de vulnerabilidade social e de saúde, além de pontos de amostragem em Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

No monitoramento abaixo é possível conferir as redes de tratamento de esgotos que serão monitoradas e a justificativa detalhada de cada escolha.

Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) - Boletim de Apresentação da Rede Monitoramento COVID Esgotos (págs 6 a 12)  

O coordenador do INCD-ETEs, Carlos Chernicharo, acredita que o monitoramento é uma ferramenta importante para a sociedade no que diz respeito ao controle epidemiológico. “O projeto resgata e traz novamente para a pauta de política de saneamento o elo perdido entre saneamento e saúde pública. Trata-se de um novo olhar em relação ao esgoto no Brasil, cuja infraestrutura de esgotamento contribui não apenas para a melhoria das condições de saúde da população, mas também constitui a implementação da ferramenta de epidemiologia baseada no esgoto.”

Para a analista técnica do Ministério da Saúde, Thais Cavendish, o projeto é eficaz e poderá ser utilizado em análises futuras para diversos diagnósticos. “Não se trata de uma ferramenta especificamente para essa situação em que vivemos hoje, que é a pandemia da Covid-19, ela nos conecta com o passado do Brasil, o que temos de acúmulo da experiência da epidemiologia baseada no esgoto, com um possível futuro”, diz.

Processo de análise

As amostras de esgoto nos pontos definidos são coletadas com volume entre 5 e 10 litros. O frasco coletor é acondicionado no gelo durante todo o tempo. Após o período de amostragem, o volume é homogeneizado e transferido para novo frasco com volume de 1 litro, que é novamente guardado no gelo e transportado ao laboratório responsável pela análise. O transporte entre a coleta e o laboratório deve ocorrer em menos de três horas.

A etapa inicial de processamento das amostras consiste na concentração das partículas virais, pois amostras de água e esgoto costumam apresentar concentrações de vírus relativamente baixas.

No laboratório, as amostras são processadas em três etapas para a detecção do coronavírus. Concentração do vírus; extração do ácido ribonucleico (RNA) viral; e detecção e quantificação do vírus.

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De acordo com a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Juliana Calábria, a metodologia usada foi pensada para o primeiro surgimento do coronavírus no país. O método tem capacidade de identificar as novas variantes da Covid-19, porém, exigiria um maior esforço. “É possível identificar a nova variante, mas requer um esforço grande de sequenciamento e utilização de outro genoma do vírus. Temos a intenção de monitorar as novas variantes, mas precisamos aguardar alguns estudos”, pontua Calábria.

A tecnologia utilizada no monitoramento em Minas Gerais também será usada nas cinco capitais inseridas no programa. 

Resultados em Minas Gerais

O monitoramento Covid Esgotos teve o projeto piloto iniciado nas cidades mineiras de Belo Horizonte e Contagem, inseridos nas bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas e Onça. Foram 34 boletins epidemiológicos apresentados durante o último ano que identificaram a presença da Covid-19 nos esgotos da região. 

O intuito principal foi comunicar, de maneira didática, à população e às autoridades de saúde, informações importantes sobre o agravamento ou atenuação da pandemia em regiões específicas e na cidade como um todo para criar ações de combate ao coronavírus.

Nas duas primeiras semanas de monitoramento, apenas 47% das amostras de esgoto coletadas apresentaram resultado positivo para o novo coronavírus. Entretanto, após dois meses de monitoramento, em 10/06/2020, todas as amostras testaram positivo para a presença do material genético da Covid-19, indicando a presença e persistência no esgoto de todos os bairros/regiões que compreendem as sub-bacias de esgotamento monitoradas. 

Foi notado que os pontos localizados na bacia de esgotamento do ribeirão Onça registraram o maior percentual de amostras de esgoto positivas. A partir disso, foi sugerido que as autoridades de saúde direcionassem atenção a ações de contenção da disseminação do vírus na região. 

Os meses de julho e dezembro de 2020 foram caracterizados como os piores períodos da pandemia em Belo Horizonte, com picos nas cargas virais da população medidas no esgoto - cerca de 300 mil pessoas infectadas -, e pressão sobre as redes de saúde privada e pública, evidenciada por elevados índices de ocupação de leitos dedicados ao tratamento de pacientes com Covid-19. 

Em março deste ano, o projeto detectou uma carga viral máxima respectivamente de 22 e 37 trilhões de cópias do novo coronavírus por dia nas amostras de esgoto. Este foi o maior índice já registrado desde o início do monitoramento. 

O diretor de planejamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcelo Cruz, disse que o projeto-piloto será utilizado como espelho de planejamento para diversas situações sanitárias. “O intuito era apresentar o resultado do projeto como aprendizado acadêmico, mas infelizmente, pela pandemia não ter acabado, o produto ainda será usado como planejamento da questão sanitária no país e, talvez, novamente em uma situação ainda muito mais grave”, salienta.

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19/04/2021 10:45h

Projeto está sendo ampliado para Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro para identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades

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A Rede Monitoramento Covid Esgotos, lançada na sexta-feira (16), vai acompanhar a carga viral do novo coronavírus nos esgotos de seis capitais: Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. A iniciativa busca identificar a incidência e circulação da Covid-19 nas cidades para fornecer subsídios para a tomada de decisões ao enfrentamento à pandemia atual.

Com os estudos, o grupo coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) pretende identificar tendências e alterações na ocorrência do vírus nas diferentes regiões para entender a prevalência e a dinâmica de circulação do vírus. Outra linha de atuação é o mapeamento dos esgotos para indicar áreas com maior incidência da doença e usar os dados obtidos como uma ferramenta de aviso precoce para novos surtos, por exemplo.

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Os dados vão permitir, também, que seja possível saber como está a ocorrência da Covid-19 por região, o que pode direcionar a adoção ou não de medidas de distanciamento social.

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05/04/2021 12:00h

Entre 22 e 26 de março, o projeto-piloto monitoramento COVID esgotos registrou uma carga viral máxima de 37 trilhões de cópias do novo coronavírus

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Nas semanas epidemiológicas 11 (de 15 a 19 de março) e 12 (de 22 a 26 de março) deste ano, o projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos detectou uma carga viral máxima respectivamente de 22 e 37 trilhões de cópias do novo coronavírus por dia nas amostras de esgoto de Belo Horizonte de acordo com o Boletim de Acompanhamento nº 34, divulgado nesta sexta-feira (2)

Este patamar de 37 trilhões de cópias é o maior já registrado pelo projeto-piloto desde seu início em abril de 2020. 

Segundo o Boletim de Acompanhamento nº 34, a carga viral identificada em Belo Horizonte na semana epidemiológica 12/2021 segue com tendência de aumento desde a semana 7/2021, em meados de fevereiro deste ano. 

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O Boletim nº 34 é o último do projeto-piloto Monitoramento COVID Esgotos, já que a partir do próximo boletim a iniciativa vai englobar cinco capitais além de Belo Horizonte: Brasília, Curitiba, Fortaleza, Recife e Rio de Janeiro. Com isso, a ação passará a ser nacional e mudará o nome para Rede Monitoramento COVID Esgotos.

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10/03/2021 04:00h

Temas que deverão ser regulados em 2021 e 2022 fazem parte da atualização da agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

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O Diário Oficial da União publicou, na segunda-feira (8) a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 que trata das Normas de Referência para o Saneamento referente ao período 2020-2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de 2021-2020 já estão planejadas.

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil. A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento. 

Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos; 

Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.

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Brasil
25/02/2021 10:50h

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados

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Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

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O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.

 

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Brasil 61