Durante o 32º Congresso da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon) apresentaram um estudo feito com base no Plano Estadual de Saneamento Básico de Minas Gerais (PESB-MG) em que para garantir água potável e esgotamento sanitário para a população, o estado mineiro precisa investir R$ 103,2 bilhões, até 2041, com aporte de R$ 75,8 bilhões nos próximos 12 anos.

De acordo com o levantamento, deverão ser criados 6,9 mil postos de trabalho, apenas no primeiro ano de ações previstas, além do aumento de R$ 83,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro, em 20 anos. Seria necessária ainda a ampliação de R$ 12 bilhões nas receitas públicas municipais e R$ 11 bilhões, na receita estadual.  

Para o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, a questão do saneamento básico no país é questão de políticas públicas. 

“Eu acho que tem um processo que é a mobilização da sociedade. A degeneração da sociedade com a falta de saneamento talvez seja o grande motor para fazer a política se mexer em prol do saneamento. O saneamento é o serviço de consenso municipal, nossos prefeitos são atores fundamentais nesse processo. Agora a gente também sabe que municípios, em geral, estão com déficit maiores que os municípios menores, com menos capacidade técnica dentro das prefeituras. Então o apoio de estados e da união a esses municípios também é fundamental. Então uma política pública de apoio a esses municípios é fundamental nesse momento”, defende Neto. 

O estudo apresentado no congresso leva em consideração o aumento populacional nos próximos anos, além de um cenário com aporte de investimentos públicos e privados. Os dados da pesquisa apontam que a cada 10 litros de água tratada, quatro se perdem ao longo da rede de abastecimento, o que equivale a 39% de “perdas”. Com o investimento, o PESB-MG prevê a redução desse índice para 25%, até 2041.
 

A gestão ESG no setor de saneamento ainda não está estruturada no país. Essa é a conclusão do estudo “ESG e Tendências no Setor de Saneamento no Brasil”, divulgado pelo Instituto Trata Brasil. O levantamento traz um panorama sobre como o setor de saneamento se relaciona com os aspectos ambiental, social e de governança. O estudo mostra que as empresas apontadas como fornecedoras da cadeia de valor do saneamento estão em estágios diferentes:  “as grandes empresas, com certa exposição, têm gestão de aspectos ESG formatadas e performance publicadas em relatórios internacionais. Empresas não expostas ao mercado, regionais ou muito especializadas, tendem a não oferecer informações sobre a gestão dos aspectos ESG de suas operações”.

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, defende a adoção das medidas ESG nas companhias de saneamento básico como uma forma de ir além do seu ramo de atuação e contribuir para o desenvolvimento sustentável. 

“A adoção dos critérios ESG é muito importante porque faz com que as empresas se preocupem além do seu ramo de atuação. O setor de saneamento também  precisa ter uma preocupação com a sociedade, com o entorno onde ele atua trazendo tarifa social, trazendo emprego para a população onde atua. Então cada vez mais a preocupação com os critérios ESG traz o setor de saneamento para junto da sociedade construindo uma solução que melhore a vida de todos e que traga um benefício geral para o país”, afirma. 

ESG: 82% dos líderes empresariais acreditam que suas empresas adotam critérios de responsabilidade ambiental, social e de governança

Critérios ESG já fazem parte do dia a dia de 85% das indústrias brasileiras

ESG e as empresas brasileiras

De acordo com a sétima edição da Pesquisa Global de Gestão de Riscos de Terceiro, divulgada pela Deloitte, 69% dos líderes de empresas que atuam no Brasil afirmam ter uma forte compreensão de contexto de negócios, estratégia e objetivos que ancoram a gestão eficaz dos aspectos ESG. Os aspectos ambientais, sociais e de governança, conhecidos pela sigla em inglês ESG, têm ganhado cada vez mais visibilidade no meio empresarial devido ao incentivo global à adoção de medidas sustentáveis. As práticas tentam acompanhar o desenvolvimento das relações de consumo que passaram a exigir que as empresas cumpram um papel social diante da comunidade onde estão inseridas e não mais existam exclusivamente em razão do lucro.  

A presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, afirma que existem incentivos às práticas ESG no Brasil, como a redução de juros para as empresas que adotarem os aspectos. Para Pretto, as mudanças no mundo relacionadas ao meio ambiente e os eventos climáticos extremos — como as fortes chuvas que atingiram o litoral norte de São Paulo — têm aumentado a pressão para uma atuação positiva dos diversos atores que compõem a sociedade. 

“Isso tem feito com que todos passassem a refletir a respeito do seu papel como cidadão, do seu papel como empresa, não apenas no setor produtivo, mas na sociedade na qual essa empresa está inserida. Então cada vez mais vai haver  cobrança para que as empresas se comprometam com os critérios de meio ambiente, sociais e de governança trazendo um impacto positivo no entorno no qual ela atua”, destaca.   

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, afirma que as organizações devem estar sintonizadas às necessidades do consumidor moderno. Ele acredita que práticas que interfiram no meio ambiente e em aspectos sociais serão cada vez mais “desincentivadas”.

“Estamos vivendo uma transformação no mundo nas relações empresas, emprego, meio ambiente e a  relação com a comunidade onde essa empresa está inserida. Cada vez mais é natural que essa empresa tenha um comportamento social adequado com a comunidade na qual está inserida, seja no bairro ou no município ou mesmo no estado se for uma empresa de grande porte. Assim também a relação com o meio ambiente”, pontua o parlamentar. 

Saneamento  básico

O estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro 2022”, também publicado pelo Instituto Trata Brasil aponta que os benefícios diretos promovidos pelo Saneamento Básico, entre 2005 e 2019, alcançaram R$ 1,1 trilhão. A expectativa é que entre 2021 e 2040 os benefícios a partir da universalização do saneamento cheguem a R$ 1,4 trilhão.

Segundo o Trata Brasil ,quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões não possuem abastecimento de água tratada. Além disso, o equivalente a 5.500 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias, desde o início de 2021. 

De acordo com a lei 11.445/2007, saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais  de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) pontua que a prestação desses serviços são essenciais para evitar doenças como malária, dengue e febre amarela. 
     

O Congresso Nacional recebeu, nesta quarta-feira (15), a Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2023. O documento traz uma análise das principais propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ligadas aos investimentos e operação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários.  A agenda foi elaborada pela Associação e Sindicato Nacional das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon).

Constam na lista de prioridades apontada pela instituição projetos relacionados ao setor de saneamento em áreas como licitação e concessão; sustentabilidade; defesa do consumidor; segurança hídrica; e calamidade pública. Além disso, a Abcon defende a atuação do parlamento para barrar propostas “com o intuito de adiar ou reverter o processo já em marcha” de implementação do novo marco do saneamento (Lei 14.026/2020).

Durante o evento, realizado no Salão Nobre da Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância do marco legal do saneamento para a atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada com o objetivo de levar melhorias à população, ainda que, para Lira, a legislação possa ser aprimorada. 

Para o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), que presidiu a comissão especial sobre o tema na Câmara, o novo marco do saneamento foi um acerto e é o caminho certo para trazer dignidade à população brasileira. 

“O Brasil  precisava dessa resposta e nós achamos essa resposta. Acredito realmente na dignidade que temos que dar ao brasileiro. Quem deixa de gastar com saneamento não gasta com saúde, gasta com doença. É preciso mudar o discurso. Um governo que não produziu saneamento, produziu doença”, destaca o parlamentar.

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O diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto, afirma que o setor de saneamento precisa de investimentos para gerar emprego, renda e melhorias na qualidade de vida da população. Para ele, o texto do marco do saneamento aprovado não deve ser modificado, mas colocou a Abcon à disposição do governo federal para discutir o tema.

“A gente entende que os pilares alcançados pela lei aprovada nesta Casa fundam um novo momento no setor de saneamento, um momento de avançar, de aprimorar tudo aquilo que já vinha sendo feito no país depois do Planasa, depois da  lei 11.445. Então a lei 14.026 é um complemento daquilo que já vinha sendo feito. Nós temos nos colocado sempre à disposição do governo federal em discutir, mas temos sempre levado a posição que o texto aprovado nesta Casa é muito jovem para ser alterado”, pontua Soares Neto.  

De acordo com o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, o atual governo defende a universalização do sistema de saneamento com a captação de recursos privados e garante que, se houver qualquer modificação que possa resultar da regulamentação do novo marco, será para a melhor. 

“Não vai haver nenhum tipo de modificação para pior, pode ser que tenha mudança para melhor. Nós precisamos fazer com que haja bastante recursos privados na área do abastecimento de água e do esgotamento sanitário para que sobre recursos para que a gente possa investir mais em um outra vertente  que tem dificuldade, que é a drenagem”, ressalta o secretário.

Impactos econômicos

Segundo levantamento realizado pela Abcon, é necessário um investimento de  R$ 893,3 bilhões para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil até 2033. Outro estudo, também da Abcon, revela que o investimento destes recursos resultará em um ganho de R$ 1,4 trilhão no Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, com a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo de 12 anos. 

A lei 14.026/2020 estabelece que, até 2033, 99% da população brasileira deve ter acesso à rede de água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. No entanto, é necessário um longo caminho para que a meta prevista para a universalização dos serviços de saneamento seja alcançada. 

De acordo com os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, quase 16% da população não possui acesso à água tratada e mais de 44% não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto. Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil aponta que o equivalente a 5.000 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento é despejado na natureza no Brasil todos os dias desde o início de 2021. Além disso, 14,3% das crianças e adolescentes não possuem o direito à água garantido. 

A universalização do acesso à coleta e ao tratamento de esgoto está cada vez mais perto de acontecer para cerca de 1,1 milhão de moradores de 17 municípios cearenses. Após a assinatura do contrato de parceria público-privada (PPP) no início de fevereiro, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará, empresa da Aegea Saneamento, estão trocando informações técnicas sobre a infraestrutura e a operação do sistema. 

No ano passado, a Aegea Saneamento arrematou por R$ 7,6 bilhões a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em 17 municípios do estado, que fazem parte do chamado Bloco 1 da PPP do Esgotamento. O objetivo da parceria é fazer com que 90% da população dessas cidades tenha acesso à coleta e ao tratamento de esgoto até 2033, como prevê o novo marco legal do saneamento. 

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 15,8% dos brasileiros continuam sem acesso à água, o equivalente a 33 milhões de pessoas. A situação é ainda mais crítica quando o assunto é coleta e tratamento de esgoto, já que 44,2% não têm acesso, ou seja, quase 93 milhões de brasileiros. 

Para Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil, as PPPs são uma das formas de o país buscar que todos os brasileiros tenham água potável e esgoto tratado. 

"Cada região, cada estado, cada agrupamento de municípios vai ter uma solução que vai ser melhor do ponto de vista técnico, financeiro, geográfico e esse estudo precisa ser feito, obviamente, em cada caso, por uma equipe técnica competente que vai colocar para os governos decidirem qual vai ser a melhor solução. O importante é que essa universalização ocorra o mais rápido possível para que a população tenha os benefícios da chegada do saneamento básico".  

Metas

A PPP do Bloco 1 cearense vai construir 2.500 quilômetros de redes coletoras de esgoto, 18 estações de tratamento, 159 estações elevatórias de esgoto, além de implantar mais de 325 mil ligações domiciliares. A Ambiental Ceará terá de ampliar, operar e manter os sistemas de esgotamento sanitário, enquanto a Cagece (empresa estadual de saneamento) continuará responsável pelo abastecimento de água e atendimento ao cliente. O governo do Ceará estima que, apenas em obras, serão investidos R$ 2,6 bilhões. 

Menos de um em cada três moradores desses municípios tem coleta e tratamento de esgoto. A meta é que, até 2027, ao menos 60% da população esteja coberta por esses serviços e, até 2040, espera-se que a cobertura atinja 95%. 

Segundo o deputado federal Danilo Forte (União-CE), a parceria entre o governo cearense e a iniciativa privada para ampliar o acesso da população aos serviços de esgotamento sanitário é positiva. 

"Eu lutei muito por isso e sei da importância que é, inclusive num país que, vira e mexe, temos infecções na população, até morte, e as pessoas não sabem que vem do esgoto. Qualquer iniciativa que possa buscar financiamento com o compromisso da execução das obras que possam ofertar saneamento básico, sempre é benéfica". 

"Os governos estão cada vez mais usando os instrumentos de parceria público-privada para cobrir aquelas áreas em que ele tem dificuldade de alocar recursos, principalmente grandes investimentos. E saneamento básico é uma obra de muito investimento. O setor privado quando cobrado e fiscalizado faz bem feito", completa.  

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Abastecimento de água no Brasil é ofertado a 84,2% da população

Diálogo

Além dos ajustes a serem feitos com a Ambiental Ceará, a Cagece afirmou ao Brasil 61 que está fazendo uma série de reuniões com os gestores dos municípios contemplados. O objetivo é apresentar as etapas da PPP, as atribuições de cada empresa e estreitar as relações com as prefeituras. Neuri Freitas, presidente da Cagece, explica a importância dos encontros. 

“É um projeto de 30 anos que envolve um montante de R$ 7,6 bilhões. Estamos ouvindo os anseios e as expectativas dos gestores e estamos apresentando o que está sendo feito nessa fase inicial de contrato, explicando toda a parte operacional prevista para a ampliação do serviço, os valores e as metas de investimento, além de todo o processo de transição entre a Cagece e a Ambiental Ceará”.

Os 17 municípios do Bloco 1 da PPP de Esgotamento Sanitário são: Maracanaú, Horizonte, Pacajus, Eusébio, Aquiraz, Guaiúba, Pacatuba, Cascavel, Chorozinho, Maranguape, Itaitinga, além de Juazeiro do Norte, Barbalha, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Farias Brito.

O índice de coleta e tratamento de esgotos no Brasil está em torno de 55,8%. Os dados são dos Diagnósticos Temáticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2022, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. E quando o recorte é regional, a situação se complica. Em todo o Nordeste, apenas 30,2% da população tem acesso à rede de esgotamento sanitário.  

Em contrapartida, os índices de manejo dos resíduos sólidos urbanos no Nordeste ultrapassam os 82%, mas ainda fica atrás do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, cujo manejo fica acima dos 90%. A pior situação é a do Norte, onde apenas 79% dos resíduos sólidos urbanos são coletados.

O objetivo do setor é mudar esse panorama até 2033, elevando o atendimento de esgotamento sanitário para alcançar 90% dos brasileiros, como preconiza o Marco Legal do Saneamento. A meta também é fazer com que, pelo menos, 99% dos habitantes possam contar com abastecimento de água.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. 

Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas quando o recorte é feito na região Norte, apenas 60% da população é abastecida. 

Além disso, dos 18,9 milhões de habitantes do Norte, 16,1 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais distante de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E a região mais bem atendida é o Sudeste, onde 91,5% da população é abastecida. 

Além disso, dos 89,6 milhões de habitantes do Sudeste, 86,8 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E a segunda região mais bem atendida é o Sul, onde 91,4% da população é abastecida. 

Além disso, dos 30,4 milhões de habitantes do Sul, 29,2 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a segunda mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal, atrás apenas do Sudeste. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

Com o intuito de melhorar a qualidade nas praias paulistas, que apresentou queda em 2022, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) antecipou investimentos para melhorar a situação relacionada ao saneamento básico. A ideia é alcançar a meta de fornecer 90% de esgotos coletados e tratados à população, no litoral de São Paulo, até 2033. Esta perspectiva está definida no marco do saneamento aprovado em 2020. A medida prevê, ainda, a distribuição de água potável para 99% da população.

Por meio de nota, a companhia informou que, em 2023, age com manutenção preventiva nas cabines de energia e transformadores na região do litoral norte de São Paulo, o que garante operação mais segura dos sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Assim, como nos anos anteriores, 40 funcionários temporários, incluindo agentes e técnicos de saneamento ambiental, reforçarão o trabalho até o final do verão.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), reforça que alcançar a meta de universalização dos serviços de saneamento é fundamental para todo o país. Além disso, ele defende que os investimentos contribuem para elevação do PIB. 

“Atualizamos os valores de investimentos necessários para universalização do saneamento e consideramos que a realização desse conjunto de investimentos, permitiria ao país alcançar 99% da população com água tratada e 90% da população com esgoto tratado”, destaca. 

“Ao realizar esse investimento, o setor de saneamento teria que fazer compras e fazer encomendas na ordem de R$ 606 bilhões na construção civil, R$ 178 bilhões em tubulações, R$ 74 bilhões de máquinas de equipamento mecânico, R$ 7 bilhões de máquinas de equipamento elétrico, Ou seja, o setor de saneamento mostra, dessa forma, um vigor econômico grande para alavancar um ciclo de crescimento e contribuir para o aumento do PIB”, complementa. 

Marco legal do saneamento básico

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. Com isso, busca-se garantir que 99% da população tenha acesso ao abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

A Medida Provisória 1154/2023 foi um dos primeiros atos do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e gerou apreensão no setor de saneamento. O texto tira da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a competência para instituir normas de referência para a regulação desses serviços, o que fora definido pelo Marco Legal de 2020. Passado o susto, representantes do setor já receberam do governo a resposta de que os decretos e medidas serão corrigidos de modo a reverter a confusão e manter a regulação junto à ANA.

Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon), ressaltou que, embora a confusão inicial tenha causado alguma insegurança no setor, posteriormente o governo se mostrou aberto para escutar e com disposição a acertar.

“Esse movimento inicial criou uma percepção de que o governo está aberto ao diálogo. O governo foi muito positivo nesse sentido porque houve um diálogo rápido. Nos ouviram rapidamente, ouviram outros setores e não apenas a Abcon, pois os especialistas se manifestaram sobre isso, ex-presidentes da própria ANA”, destacou Soares.

O diretor executivo da Abcon ainda pontuou que o governo sabe da necessidade de caminhar junto ao setor privado na missão de universalizar os serviços de água e esgoto no País, e que os resultados iniciais já demonstram isso. “Até dezembro de 2022, tínhamos um total de 22 concorrências realizadas, com R$ 88,6 bilhões de investimentos previstos já contratados para as concessões de saneamento, via leilão, incluindo nesse montante valores de outorga e oferta, e 30 milhões de pessoas beneficiadas.”

Percy conclui apontando que a entrada dos novos recursos e seu impacto na atividade econômica fizeram com que o saneamento se tornasse, pela primeira vez, após muitos anos, um protagonista da infraestrutura brasileira. “O saneamento se destaca no futuro da infraestrutura e representa uma nova fronteira econômica para o País.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) lembra que o Marco do Saneamento foi um avanço e ocorreu graças a um processo democrático, de muitas discussões, de muita participação da sociedade, do governo e das instituições diante de uma preocupação muito grande de o país avançar em uma questão fundamental para a sociedade, que é a ampliação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

O parlamentar considera importante o novo governo dar continuidade ao Marco, já que o Estado jamais conseguiria a universalização dos serviços até 2033, sem o apoio do setor privado.

“Nesse sentido, o Marco vem criando um ambiente melhor, mais seguro e mais propício para novos investimentos, já que nós sabemos que o setor público sozinho não consegue e não vinha conseguindo atender às necessidades do país. Qualquer alteração agora, sem uma discussão prévia, poderia criar uma insegurança e poderia certamente desestimular esses investimentos tão importantes para a sociedade brasileira”, alerta Lippi.

O parlamentar ressaltou ainda que o parlamento considerou prematura a MP logo no início do governo e que qualquer matéria será analisada e discutida pelos parlamentares com toda a responsabilidade para que contribuições e adequações sejam feitas em prol da sociedade.

Marco Legal

Em 2020, ano em que o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.026, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, cerca de 16% da população brasileira não tinha acesso à água potável e 45% dos brasileiros não eram servidos de esgotamento sanitário, segundo dados divulgados pelo SNIS (do Ministério do Desenvolvimento Regional).

O Marco estabeleceu as diretrizes para universalizar a prestação dos serviços no setor e definiu uma meta: até 2033, 99% da população brasileira deverão ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. A maior novidade da lei foi a melhoria de condições para impulsionar os investimentos privados necessários para complementar os investimentos públicos que vêm sendo realizados no setor. Até o momento, os leilões já acumulam mais de R$ 86 bilhões de investimentos e devem beneficiar mais de 30 milhões de pessoas em 244 municípios.