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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Esgoto

07/10/2020 11:50h

Recursos vão servir para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado

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Nove estados vão receber mais de R$ 17,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. O repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) contempla iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. 

O município de Parnamirim (RN) vai receber a maior parte dos recursos, cerca de R$ 5,8 milhões, para continuar as obras do sistema de esgotamento sanitário, com implantação de rede coletora e ligações com prédios da cidade. Já em Goiânia (GO), o repasse de R$ 4,1 milhões vai ser usado para ampliar a capacidade do seu sistema de esgoto e melhorias na estação de tratamento da cidade. 

Proposta de Orçamento do Governo para saneamento básico em 2021 é de R$ 694 bilhões

MDR regulamenta Comitê Interministerial do Saneamento Básico no Brasil

Os estados que vão receber os recursos são Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Este ano, o MDR já repassou mais de R$ 464,2 milhões do Orçamento da União para garantir a continuidade de obras de saneamento básico pelo país.

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29/09/2020 10:20h

Repasses do Ministério do Desenvolvimento Regional somam quase R$ 3 milhões

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou mais R$ 2,94 milhões para continuidade de obras de saneamento básico em seis estados. Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e São Paulo vão receber recursos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado. 

Natal, no Rio Grande do Norte, vai receber cerca de R$ 2 milhões para dar sequência às obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Já para Catalão, município no interior de Goiás, o MDR liberou cerca de R$ 250 mil para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, o que vai permitir a implantação de 72 quilômetros de rede coletora e complementação da estação de tratamento. 

Queda do orçamento de Transportes e Saneamento está ligada a investimento no setor privado, dizem especialistas

Projetos de saneamento básico autorizados pelo governo já captaram R$ 2,3 bi da iniciativa privada

O MDR afirma que desde janeiro já repassou mais de R$ 447 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país. 

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25/09/2020 10:25h

Obras de ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário devem beneficiar mais de 53 milhões de pessoas e gerar cerca de 112 mil empregos

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Os projetos de saneamento básico autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a levantar recursos privados já captaram mais de R$ 2,3 bilhões para sua execução. A expectativa do governo federal é que mais de 53 milhões de pessoas se beneficiem com as obras e cerca de 112,4 mil empregos sejam criados. 

A autorização mais recente foi dada ao Rio de Janeiro, onde vai haver ampliação do abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. Ao todo, o MDR tem 22 projetos prioritários de saneamento básico em 13 estados. São eles: Amazonas, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco. 

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23/09/2020 00:00h

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB)

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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 prevê que o Governo Federal deve investir, no próximo ano, R$ 6,3 bilhões na área de Transporte. O valor, segundo o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente do Senado, representa apenas 47,3% do que foi investido em 2010.

O engenheiro e ex-secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, José Augusto Valente, associa o baixo valor destinado ao setor à política do teto de gastos. Além disso, segundo ele, o governo pretende abrir mais espaço para a iniciativa privada, em vez de alocar dinheiro público nesta área.

“A política de teto de gastos, que já veio do governo anterior, está mantendo valores comprimidos em relação ao que era antes. Isso ocorre por causa da compreensão de que não tem que gastar dinheiro público e que vai conseguir fazer o que precisa ser feito com o programa de concessões. Isso vale para rodovia, ferrovia, terminais portuários e aeroportos”, afirma Augusto Valente.

Ainda de acordo com o relatório, no caso de Saneamento, a situação é mais delicada. Os gastos neste setor podem encerrar 2021 representando somente 13% do total investido onze anos atrás.

O diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto, também entende que o valor enxugado previsto para o setor no PLOA do próximo ano está diretamente ligado à intenção do governo de investir mais em concessões.

“É por causa disso que tem um novo Marco Legal do Saneamento, que foca em trazer mais investimentos da iniciativa privada para o setor. Está claro que há uma estratégia do governo de retirar o orçamento público do setor de Saneamento e permitir espaço para que ele seja feito por meio de concessões”, pontua Percy.

Neste ano, oito estados brasileiros serão beneficiados com a continuidade de obras de saneamento básico que receberão repasse de recursos do governo federal. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o envio total de R$ 8,4 bilhões que serão distribuídos entre 14 iniciativas que envolvem ações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado.

PLOA 2021

O PLOA de 2021 prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total. As despesas discricionárias, por sua vez, estão estimadas em R$ 96,052 bilhões. Esses gastos, nos quais também estão incluídos os investimentos, têm sido reduzidos pelo avanço das despesas obrigatórias.

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O relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado aponta que os investimentos públicos federais em 2021 devem atingir o menor patamar desde o início da série histórica do Tesouro Nacional. O advogado especialista em administração pública, Karlos Gad Gomes, acredita que pode haver uma melhora no cenário, uma vez que a proposta ainda passará por adequações no Congresso Nacional.

“O orçamento para a Defesa Nacional é o maior dos últimos anos, enquanto o valor gasto em outras áreas seriam mais essenciais para a população em geral ficou defasado. Acredito que, nessa questão, a PLOA 2021 vai passar por ajustes feitos pelos parlamentares, para poder tampar alguns buracos que ficaram”, salienta Gad Gomes.

A necessidade de responsabilidade fiscal é tida como como ponto central pelos congressistas e especialistas após um período em que despesas extraordinárias foram realizadas para tentar minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

O governo federal também espera que haja um retorno do crescimento econômico em 2021. Pelo projeto apresentado, a alta prevista para o Produto Interno Bruto (PIB) é de 3,2%. A projeção se aproxima do que foi divulgado pelo governo em abril e em julho. O mercado financeiro, por sua vez, estima um crescimento da economia de 3,5% no próximo ano.

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Brasil
22/09/2020 00:00h

Considerado a maior concessão privada do país, leilão transfere a operação e ampliação das redes de água e esgoto para a iniciativa privada

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Até a última sexta-feira (18), quarenta e seis municípios aderiram ao modelo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). O grupo corresponde a cerca de 90% da população do estado atendida pela empresa. 

Considerado a maior concessão privada do país, com investimentos que devem superar os R$ 33 bilhões, o leilão transfere a operação e ampliação das redes de água e esgoto para a iniciativa privada. 

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Saneamento básico: “2033 é uma data muito otimista”, afirma presidente do Trata Brasil sobre universalização dos serviços de água e esgoto

De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto vai garantir a universalização da água nos municípios que aderirem em um prazo entre oito e 14 anos. Para o tratamento e coleta de esgoto, de 15 a 20 anos. 

Segundo Cláudio Castro, governador em exercício do Rio de janeiro, a privatização pode gerar 46 mil empregos em todo o'estado. O edital de concessão da Cedae deve ser divulgado em 30 de outubro. 

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21/09/2020 15:15h

Estimativa é de que a capital mineira tinha 130 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus na última semana; há dois meses, eram cerca de 850 mil

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Pela primeira vez, em 13 semanas, o vírus que causa a Covid-19 não foi encontrado na análise de amostras de esgoto de Belo Horizonte. De acordo com o Boletim de Acompanhamento nº15, divulgado na última sexta-feira (18), das nove regiões monitoradas, uma estava sem indícios de contaminação. 

A estimativa é de que a capital mineira tinha 130 mil pessoas infectadas pelo novo coronavírus na última semana. Entre 20 e 24 de julho, por exemplo, eram cerca de 850 mil. 

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O monitoramento do esgoto para observar a disseminação do novo coronavírus é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis/UFMG), em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

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28/08/2020 00:00h

Na capital mineira, segundo o estudo, os registros da doença tiveram redução significativa num período inferior a um mês

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O último resultado de um estudo realizado com amostras de esgoto de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais, concluiu que a incidência da Covid-19 nessas cidades alcançou o menor patamar desde o começo de junho. O último boletim de acompanhamento divulgado pelos pesquisadores, referente a semana de 10 a 14 de agosto, estima que a população infectada na capital mineira alcançou 170 mil pessoas. 

A redução foi significativa visto que na semana de 20 a 24 de julho o levantamento estimou um total de 850 mil contaminados em Belo Horizonte, cinco vezes a mais do último resultado. O projeto Covid Esgotos é uma ação conjunta entre a Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos do governo de Minas Gerais e pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A estimativa de casos da doença é feita a partir da análise da carga viral das amostras coletadas. O estudo abrange todas as regiões da capital e parte de Contagem. 

Sérgio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, afirma que a pesquisa, que é realizada desde abril, é uma importante ferramenta de monitoramento de ocorrências da Covid-19. Segundo ele, a grande maioria dos testes diagnósticos do governo são realizados apenas com pacientes sintomáticos e o estudo consegue estimar todas as formas de infecção da doença.

“Com essa metodologia, baseada no material genético dos vírus encontrados nos esgotos, é possível estimar tanto o número de casos dos portadores sintomáticos como os que são assintomáticos”, explica Ayrimoraes. 

Em Contagem, os resultados encontrados também foram satisfatórios. No município, os registros do novo coronavírus caíram de 80 mil, na semana de 27 a 31 de julho, para 40 mil, no período entre 10 e 14 de agosto. Os pesquisadores à frente do estudo afirmam que o monitoramento é um método eficaz, capaz de auxiliar os gestores públicos na implementação de políticas públicas no enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo eles, os resultados encontrados têm coincidido com a curva epidemiológica dos casos oficiais da doença. 

Na última quarta-feira (26), o estado de Minas Gerais alcançou o patamar de 201.973 de infectados e 4.948 óbitos pela Covid-19. Apesar da alta incidência, Marcelo Cabral, subsecretário-adjunto de Saúde do estado, alega que os casos vêm caindo, mas alerta para que a população não relaxe em relação ao distanciamento social.

“Estamos vendo uma melhoria, mas é importante insistir neste momento que as pessoas não relaxem e não percam a cautela em relação ao distanciamento social, à utilização de máscaras e a higiene”, defende. 

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Dados oficiais

Os dados oficiais divulgados pelo governo de Minas Gerais colocam Belo Horizonte e Contagem como os municípios mineiros no primeiro e quarto lugar, respectivamente, das cidades do estado com a maior quantidade de casos do novo coronavírus, com 31.840 e 6.725 registros. O número está bem abaixo do encontrado na pesquisa Covid Esgotos, o que sugere que a incidência da doença é bastante superior aos dados oficiais. 

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14/08/2020 00:00h

Em Niterói (RJ), é realizado um mapeamento semanal de fragmentos do esgoto em 12 pontos da cidade

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Pesquisas feitas com amostras de esgoto têm auxiliado o trabalho de gestores de Saúde no enfrentamento à Covid-19.  Isso decorre do fato de que o vírus causador da doença é eliminado pelas fezes ou pela urina dos pacientes infectados. A Prefeitura de Niterói, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, divulga semanalmente o resultado das amostras coletadas em estações de tratamento, localizadas em diversos pontos da cidade.

O estudo é realizado por meio de um convênio entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Poder Executivo local. Desde que a análise do esgoto começou a ser feita, em abril, é possível verificar a evolução do novo coronavírus na cidade. Em três semanas epidemiológicas (19 de maio, 9 e 30 de junho) todas as amostras coletadas continham fragmentos da Covid-19. No entanto, segundo o último estudo, divulgado em 4 de agosto, foi verificada a presença do vírus em 6 das 12 amostras colhidas. 

O boletim epidemiológico do governo do Rio de Janeiro da última quarta-feira (12) aponta Niterói como a segunda cidade do estado com o maior número de casos da Covid-19, 9.599 registros e 314 óbitos, atrás apenas da capital fluminense. 

De acordo com Marize Pereira, chefe do Laboratório de Virologia Comparada e Ambiental da Fiocruz e responsável pela pesquisa em Niterói, o estudo pode contribuir na implementação de políticas públicas de enfrentamento à Covid-19. “A análise é um bom complemento, principalmente numa situação em que não é possível testar todo mundo. Como o vírus é eliminado pelas fezes, certamente eles estarão nos esgotos”, explica.

O governo do Rio Grande do Sul divulga mensalmente a análise de pontos de esgoto em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Campo Bom. Segundo o último resultado, publicado em 17 de julho, das 42 amostras analisadas, 13 continham o novo coronavírus. 

Aline Campos, chefe da Divisão de Vigilância Ambiental do Rio Grande do Sul, alega que o método de análise aplicado no estudo ainda carece de uma metodologia melhor. Mas, segundo ela, desde que se iniciaram os estudos, em maio, tem se verificado que o aumento da presença da Covid-19 nas amostras acompanha o crescimento de casos nos municípios abrangidos pela pesquisa.  

“Essas informações estão sendo disponibilizadas aos gestores municipais, onde a pesquisa é feita e os resultados têm sim correspondido à realidade da pandemia”, afirma. 

No Rio Grande do Sul, até 12 de agosto, os casos do novo coronavírus ultrapassavam 90 mil e foram registradas 2.540 mortes em decorrência da doença.  

Análises de amostras de esgoto também estão sendo feitas em outros estados e municípios, como Belo Horizonte e no Espírito Santo. Em julho, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encontraram partículas do novo coronavírus em amostras coletadas em novembro do ano passado,em Florianópolis, bem antes do primeiro caso da doença ser registrado no país, em 26 de fevereiro deste ano.

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10/08/2020 17:00h

Cada projeto pode receber financiamentos concedidos pela instituição no valor máximo de R$ 30 milhões a cada 12 meses

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Com o intuito de melhorar a qualidade ambiental nos municípios brasileiros como a gestão dos resíduos sólidos, obras de saneamento, qualidade do ar e das águas, entre outros projetos, o Ministério do Meio Ambiente autorizou o repasse de R$ 350 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso é do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Uma das prioridades da Pasta é investir na Agenda Ambiental Urbana, lançada no ano passado. Entre os temas estão os programas de Combate ao Lixo no Mar, Lixão Zero, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, das Águas e Saneamento além de Áreas Contaminadas.

Entre os tipos de projetos em que os recursos podem ser utilizados estão aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos.

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Cada projeto pode receber financiamentos concedidos pela instituição no valor máximo de R$ 30 milhões a cada 12 meses. Entre os projetos que já tiveram apoio do Fundo Clima estão o desenvolvimento do VLT do Rio de Janeiro, a Geração de Energia no Aterro de Caeiros, em São Paulo, e o financiamento para implantação de painéis solares para mais de 800 pessoas físicas e microempresas.

 

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08/08/2020 00:00h

Em entrevista ao portal Brasil 61, Onyx Lorenzoni, avaliou que Novo Marco Legal do Saneamento deve permitir maior número de investimentos privados

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Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, vai trabalhar também para atrair recursos privados para os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. A informação é do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida ao portal Brasil 61.

“Com o novo marco regulatório, nós inserimos o saneamento básico no PPI. Isso vai facilitar para que a gente consiga fazer concessões privadas de saneamento nas cidades. Um dos grandes problemas que temos no Brasil é o tratamento de esgoto, por conta da contaminação de rios e mananciais de água”, explicou o ministro.

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é vinculado à presidência da república e foi criado em 2016 para aumentar a captação de investimentos privados.

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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado em junho no Senado e sancionado pelo presidente da República no dia 15 de julho. O objetivo da medida é inserir a iniciativa privada no setor, que hoje é controlado quase em sua totalidade por empresas públicas. Para abrir o setor de água e esgoto para a concorrência privada, o texto obriga que os serviços passem por licitação. Com isso acabam os contratos de programa, que passavam o saneamento das cidades diretamente para estatais, sem concorrência.

“A vedação dos contratos de programa é a medida que vai estimular o crescimento do investimento privado no setor, uma vez que favorece o ambiente competitivo e o incremento de negócios. A isonomia competitiva aumenta o número de interessados em prestar os serviços, o que favorece a modernização e a expansão das redes em direção a universalização do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, defende o advogado Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados.

Para o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a nova lei aumenta a atratividade do setor. “Com o marco regulatório e o PPI, o Brasil tem a melhor carteira do mundo de investimentos em infraestrutura. Tenho certeza que esse casamento vai permitir que a iniciativa privada brasileira e internacional possa nos alavancar para que consigamos universalizar o saneamento em todo país”, defende Onyx.

 

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