Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Esgoto

Brasil
25/02/2021 10:50h

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados

Baixar áudio

Com o objetivo de empregar recursos financeiros às escolas públicas de Educação Básica do meio rural, o Ministério da Educação já disponibilizou cerca de R$ 62 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Saneamento Básico (PDDE Água).

De acordo com a Pasta, os valores devem ser utilizados em adequações ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento.

IEL/PA prevê oferta de 3 mil vagas para estágio ao longo de 2021. Saiba como se candidatar

UFMG oferece vagas para estrangeiros em vulnerabilidade e indígenas

O valor deve atender mais de 1.600 escolas. Ao todo, 307.347 estudantes serão beneficiados. Até o momento, foi possível aprovar projetos de 503 escolas, que já podem executar serviços para obter acesso permanente à água ou saneamento.

 

Copiar o texto
27/01/2021 00:00h

Agência Tocantinense de Saneamento quer identificar gargalos e pensar em estratégias de investimentos para o setor nos 46 municípios atendidos pela autarquia

Baixar áudio

Com o intuito de identificar as principais demandas e pensar em estratégias de investimentos para o setor de saneamento básico, uma comitiva da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) participa de uma agenda de reuniões com os prefeitos dos municípios atendidos pela autarquia, localizados na região centro-sul do estado.

O grupo de representantes da ATS é composto pelo diretor de produção, Marcos Antônio da Silva Junior; pelo gerente comercial, Bruno Queiroz; além do presidente da agência, Davi Goveia Júnior, que afirma que a ideia é estreitar o relacionamento com os municípios concessionários.

“Após concluirmos a visita aos 46 municípios atendidos pela agência, iremos analisar as demandas recebidas para planejarmos os investimentos pontuais que serão realizados durante 2021. Em 2020 a ATS passou por uma reestruturação e neste ano estão previstos investimentos em todos os municípios concessionários para melhorar a qualidade de vida da população tocantinense”, destaca.

Prefeitos terão novos desafios para conseguir universalização do saneamento básico

2021: Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para Paraíba, Pernambuco e Ceará

Projeto coordenado pela Adasa representa Brasil em prêmio internacional

Goveia Júnior afirma que a iniciativa é uma determinação do governador de Tocantins, Mauro Carlesse. Além disso, ele pontua que a principal demanda apresentada foi em relação a ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água dos municípios, “como aumento de Extensão de Rede de Distribuição de Água e aumento da capacidade de produção”.

Dentro do contexto da relação entre os governos estaduais e os municípios, em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, avalia que os gestores locais precisam estar atentos às necessidades da sociedade, principalmente quanto às questões que envolvem saneamento básico. Segundo ele, essas atitudes vão garantir um melhor atendimento e, consequentemente, mais qualidade de vida à população.

“A primeira autoridade que tem que se preocupar com saneamento é o prefeito. Eu falo isso porque é muito comum o prefeito se esconder atrás da empresa de água e esgoto, como se ela fosse a responsável. Ela é a empresa que opera, que tem que levar o serviço. Mas, quem é responsável pelo planejamento sanitário da cidade, por cumprimento de prazos, de metas, por fiscalização, regulação é a prefeitura”, afirma.

O coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Marcos Montenegro, entende que saneamento básico tem ligação direta com a área da saúde e “deveria ser prioridade absoluta com foco na população mais pobre e que mora em situação precária”, já que se trata de pessoas mais vulneráveis, que ficam mais expostas aos riscos da atual pandemia.

“Os déficits no atendimento são concentrados nas periferias das grandes cidades, nas cidades de menor porte e na área rural, onde residem população de baixa renda. A maior dificuldade é estrutural e diz respeito à concentração de renda e a situação de precariedade em que vive boa parte da população brasileira”, considera.

Prefeitos

No último dia 18, o grupo visitou o prefeito eleito do município de Brejinho de Nazaré, Marquim Nobre. No dia seguinte, se encontrou com os gestores de Crixás do Tocantins, Pugmil e Fátima. Nas reuniões, ouviam as demandas, apresentaram o mapa de investimentos realizados dentro do Programa de Enfrentamento ao Período de Estiagem (Pepe) 2020 e anunciaram novos investimentos para 2021.

“Em 2021, nossa expectativa é de manter os investimentos e iniciar a execução das obras de melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) em 14 dos 46 municípios concessionários. Já foram empenhados junto a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dois convênios na ordem de R$ 15,8 milhões para serem executados ainda em 2021”, destaca o presidente da ATS, Davi Goveia Júnior

Recentemente empossada, a prefeita de Crixás do Tocantins, Ana Flávia Alves, apresentou as demandas da população local e garantiu que vai trabalhar para fortalecer a parceria entre a autarquia e o município. “Vamos trabalhar em prol da população. Temos algumas demandas que foram repassadas para o presidente para melhorar cada vez mais a qualidade da água e consequentemente do atendimento prestado a nossa população”, disse.

Além das agendas com os gestores municipais, a comitiva analisa as instalações da ATS nos municípios para verificar a situação operacional de cada ente.
 

Copiar o texto
09/01/2021 00:00h

Dados do Instituto Trata Brasil revelam que 36 municípios nas 100 maiores cidades do País têm menos de 60% da população com coleta de esgoto

Baixar áudio

Os serviços de distribuição de água, assim como os de coleta e tratamento de esgoto, ainda não são realidade em diversos municípios brasileiros, sobretudo naqueles localizados nas regiões Norte e Nordeste do País. Para se ter ideia, dados do Instituto Trata Brasil revelam que 36 municípios nas 100 maiores cidades do Brasil têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.

Na avaliação do presidente do Trata Brasil, Édison Carlos, esse quadro pode melhorar, principalmente após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico pelo Poder Executivo Nacional. No entanto, ele ressalta que a universalização do setor, com meta estipulada para 2033, vai depender das políticas adotadas pelos gestores municipais, que têm responsabilidades inerentes ao oferecimento desse tipo de serviço à sociedade.

“A primeira autoridade que tem que se preocupar com saneamento é o prefeito. Eu falo isso porque é muito comum o prefeito se esconder atrás da empresa de água e esgoto, como se ela fosse a responsável. Ela é a empresa que opera, que tem que levar o serviço. Mas, quem é responsável pelo planejamento sanitário da cidade, por cumprimento de prazos, de metas, por fiscalização, regulação é a prefeitura”, explica.

Ainda segundo Édison Carlos, uma das medidas que deveria ser adotada pelos gestores municipais seria a disponibilidade de um setor dentro da prefeitura voltado para atender demandas exclusivas do setor de saneamento. “É muito comum a gente ligar nas prefeituras e não ter ninguém responsável pelo saneamento lá. Eles delegam para a empresa de água e esgoto, e não pode ser assim”, disse.

“Eles precisam ter algum departamento na prefeitura que olhe o contrato que existe entre a cidade e a empresa, verificar se existem metas, já que isso é uma exigência da nova Lei. Se houver divergência nas metas, elas precisam ser adaptadas. As empresas precisam dizer para o prefeito como ela vai conseguir executar os serviços, informar a qualidade dos serviços, a regulação. O prefeito tem que verificar qual a agência reguladora dos serviços. Isso é obrigatório”, destaca.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, lembra que a Constituição Federal determina que a União, os estados e o Distrito Federal também têm competências para promover programas que melhorem as condições de saneamento básico.

Ou seja, não se trata de uma competência exclusiva dos municípios.
Mesmo assim, Cláudia Lins reforça que os gestores precisam estar atentos às exigências referentes aos contratos e não deixar de seguir à risca as determinações da nova legislação, sob o risco de não receberem recursos do governo federal destinados à aplicação no setor.

“O gestor precisa saber se ele tem condições de investir ou não na universalização daqueles serviços. Porque se ele não tiver condições de investir, vai ser preciso aderir à regionalização. O município que não aderir a uma proposta de regionalização, vai ficar sem acesso aos recursos federais, porque a regionalização é uma condição de acesso a recursos de saneamento”, pontua.

O Novo Marco Legal do Saneamento

Sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é atingir a universalização até 2033. Neste caso, 99% da população brasileira teria acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O diretor Executivo da Abcon, Percy Soares Neto, lembra que, pela nova legislação, os municípios poderão formar blocos nos quais os serviços serão oferecidos de forma compartilhada. Segundo ele, essa medida permite que as cidades pequenas não deixem de ser beneficiadas com o novo marco.

“Cabe aos prefeitos entender o seu sistema, avaliar as oportunidades e as vantagens de aderir aos processos de regionalização que devem ser conduzidos pelos governos dos estados e partir para um novo momento do saneamento. Ou seja, a partir da adesão à regionalização, contribuir para que os estudos de modelagem fiquem prontos, fazer os editais de licitação e ter operadores comprometidos com metas e padrões de atendimento da população”, pontua.

Percy Soares também destaca a maior abertura para participação de empresas privadas que atuam no setor de saneamento, possibilitada pelo novo marco. O diretor Executivo da Abcon entende que o País passa por uma situação complicada e a concorrência para oferta dos serviços exigirá mais qualidade no que se refere à disponibilidade de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para a população.

“É claro que muitos operadores privados têm mais condições de aceder a essas licitações. Nos dois últimos grandes leilões, da região metropolitana de Maceió e a concessão do esgoto no Mato Grosso do Sul, houve a participação de operadores públicos e privados, que competiram em pé de igualdade. Nas duas licitações, os privados foram vitoriosos, ou porque deram maior outorga ou, no caso de Maceió, ou porque deram maior deságio no preço do metro cúbico, como no MS”, exemplifica.

De acordo com o Trata Brasil, no Norte do País, o tratamento de esgoto é de apenas 21,70%. Já o Nordeste trata 36,24%. No Sudeste, o índice é de 50,09%, enquanto o Sul trata 45,44% dos esgotos. No Centro-Oeste por sua vez, 53,88% do esgoto da região é tratado.

A partir da universalização, estima-se que haja uma redução de até R$ 1,45 bilhão nos custos anuais com saúde, de acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, a cada R$ 1 investido em saneamento, deverá ser gerada economia de R$ 4 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Queda na doação de sangue preocupa hemocentros de todo o País

“Aprovação do Marco Legal das Startups é uma conquista histórica para o Brasil”, diz a deputada Luísa Canziani

Eleições 2020: quem trabalhou diretamente pode ter Bolsa Família cancelado

Com a nova legislação, os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento foram extintos. Atualmente, esses acordos são celebrados com regras de prestação de tarifação, mas sem concorrência. Com o novo marco legal, há abertura de espaço para os contratos de concessão e a obrigação da licitação, nas quais podem concorrer empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa em andamento serão mantidos. Porém, os contratos que não possuírem metas de universalização e prazos terão até 31 de março de 2022 para viabilizar essa inclusão. Caso isso ocorra, esses contratos poderão ser prorrogados por 30 anos.

Copiar o texto
07/01/2021 00:00h

Técnica é realizada há 10 anos através do Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto

Baixar áudio

Já imaginou ser possível usar resíduos do esgoto na agricultura? A técnica é realizada há 10 anos, pelos agricultores do Paraná, através do Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto, mantido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Segundo o agrônomo responsável pelo programa na região noroeste do estado, Marco Aurélio Knopik, a técnica consiste em tratar o lodo com cal virgem, após o desaguamento, secagem e formação de lotes. Depois da higienização, o material pode ser usado como adubo e corretivo do solo.

Segundo ele, o lodo de esgoto é entregue gratuitamente para agricultores pré-cadastrados, em áreas aptas e culturas permitidas. Ele destaca os benefícios desse tipo de adubo. 

“O benefício que o agricultor recebe é pelo aporte de nutrientes que contém no lodo, como grandes quantidades de nitrogênio, fósforo, enxofre, matéria orgânica, o que representa uma redução do custeio de produção entre R$ 700 e R$ 1.100 por hectare. Esse valor varia conforme a dose aplicada, em toneladas por hectares, e a concentração dos nutrientes em cada lote específico”, explica.

Thiago Luiz Maciel de Oliveira é agricultor na Fazenda Monte Negro, no município de Munhoz de Mello (PR), onde cultiva soja e milho. Há dois anos ele participa do Programa da Sanepar. Ele conta que já vê diferença na plantação, desde a aplicação do último lote. 

“A soja nasceu bem. Visivelmente foi uma boa diferença do ano passado. Essa propriedade vinha de uma área de cana, há dois anos, e sofreu muito com escorrimento de água; tinha bastante deficiência na terra. A gente viu que, da soja do ano passado para esse ano, o arranque foi muito diferente. Eu indico esse programa da Sanepar para todo e qualquer produtor”, afirma.

Arte - Brasil 61

O agricultor Igor Bonk, da cidade de Astorga (PR), usou o adubo de lodo pela primeira vez na lavoura de soja, em estágio reprodutivo. Ele também notou melhorias na plantação.

“As plantas estão bem homogêneas, sem manchas. Essa área que foi feita a aplicação do lodo é uma área que sempre teve menor produtividade. Minha expectativa é que ela iguale em produção ou brote mais, e tenha um resultado financeiro positivo. As plantas estão muito bonitas”, relata.

A engenheira agrônoma Jóisman Fachini cita as vantagens econômicas da técnica para o Estado. “O acondicionamento do lodo de esgoto em pátios de secagem e disposição em aterros sanitários gera custos para o Estado, como infraestrutura, mão de obra e transporte. Quando é usado na agricultura, os custos são reduzidos”, explica.

Meio Ambiente

Segundo a engenheira agrônoma Jóisman Fachini, o principal benefício para o meio ambiente é promover a reciclagem dos resíduos do esgoto, contribuindo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela também cita outras vantagens.

“Outra vantagem é em relação ao solo, que recebe estes resíduos, ricos em matéria orgânica, fósforo, nitrogênio e micronutrientes. Uma vez aplicado ao solo, o lodo promove a melhoria das características químicas e biológicas, diminuindo a dependência por fertilizantes minerais”, comenta.

O agrônomo Marco Aurélio Knopik também aponta benefícios ao meio ambiente, como redução ou eliminação dos resíduos em aterro sanitário, redução da emissão dos gases do efeito estufa, além do aporte de nutrientes para os agricultores.

No entanto, é preciso tomar alguns cuidados. Segundo a engenheira agrônoma Jóisman Fachini, o lodo de esgoto pode conter agentes patogênicos e metais pesados, que são prejudiciais à saúde do ser humano e ao meio ambiente. Ela recomenda a utilização do material apenas por profissionais capacitados. 

“Antes da utilização do lodo de esgoto como fertilizante, deve-se fazer uma análise química e biológica, para saber se está de acordo com a legislação. Em alguns casos, ele só pode ser usado para recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e pastagem”. A norma que trata sobre a utilização do lodo de esgoto na agricultura é a Resolução Conama 375/2006, na qual constam os teores máximos de patógenos e metais pesados permitidos para utilização na agricultura.

Arte - Brasil 61

Segundo o agrônomo Marco Aurélio Knopik, o maior risco em relação a contaminação é a ausência de gestão e controle operacional. “A Sanepar adota todos os critérios conforme a (resolução) SEMA 021, que apresenta indicadores bem rigorosos. São atendidos praticamente 70 parâmetros, em relação aos potenciais agronômicos, substâncias orgânicas e inorgânicas, agentes patogênicos e estabilidade. Além disso, é realizado o processo de higienização e caracterização de lotes”, explica.

De acordo com o agrônomo, se o laudo mostrar que o produto atende aos padrões de qualidade, ele é encaminhado a um órgão ambiental, que analisa e emite a autorização. Por fim, a Sanepar realiza o controle de rastreabilidade, para indicar se a área e a cultura são aptas para receber o lodo e qual a dose a ser aplicada. 

Governo quer ampliar tecnologia na agricultura com incentivos fiscais

Governo Federal amplia acesso gratuito à internet para comunidades distantes

Saneamento básico: projetos vão receber R$ 829 milhões para continuar obras

Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto

O Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto surgiu em 2011, mas os estudos sobre o aproveitamento do resíduo na agricultura são feitos desde o final da década de 1980. Desde então, foram feitas diversas pesquisas pela Sanepar, em parceria com instituições nacionais e internacionais e apoio de diversas faculdades. Segundo o agrônomo Marco Aurélio Knopik, esse primeiro apanhado de estudos estabeleceu normas de segurança do uso agrícola do lodo. 

Desde 2011, o Programa da Sanepar já destinou gratuitamente quase 40 mil toneladas do produto, para 120 agricultores, em 23 municípios do Noroeste do Paraná. Só em 2020, foram distribuídas mais de 3.600 toneladas de lodo, por meio de 27 projetos agronômicos, com planos de manejo de 506 hectares. A estimativa da companhia é dobrar a geração do material nos próximos cinco anos.

O programa conta com apoio de entidades do setor agrícola, como cooperativas, secretarias municipais de Agricultura e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. 

Interessados no Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto no Estado do Paraná podem entrar em contato pelo e-mail: lodoagricola@sanepar.com.br.

Copiar o texto
31/12/2020 00:00h

A previsão é de que os recursos beneficiem 236 ações em 204 municípios de 24 estados e o Distrito Federal

Baixar áudio

Mais de R$ 829,8 milhões serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para que estados e municípios possam dar continuidade ao andamento das obras de saneamento básico por todo o País. Com a medida do governo federal, serão contempladas iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de saneamento integrado. A expectativa é melhorar as condições de vida de mais de 10 milhões de pessoas, segundo estimativa do MDR.

Outro ponto em destaque é a possibilidade dessa ação gerar e manter mais de 567 mil empregos. Além disso, esses recursos têm objetivo de beneficiar 236 projetos em 204 municípios do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, esses recursos “vão permitir a continuidade de centenas de obras, garantir melhores condições de vida e de higiene para uma parcela significativa da população”. Anteriormente, o ministro já havia afirmado que esse é um processo que começou em 2016 quando o Congresso Nacional reuniu diversas demandas relacionadas ao setor e percebeu que o poder público teria grandes dificuldades em realizar, dentro dos prazos, a universalização do saneamento pelo País.



Com esse trabalho, quem ganha “são os 100 milhões de brasileiros que hoje não têm tratamento de esgoto. Os mais de 30 milhões de cidadãos que não têm água tratada em suas residências. Nos próximos anos, nós iniciaremos um trabalho que não vai terminar neste governo, vai se estender pelos próximos dez anos, até 2033, quando teremos a universalização de 90% do esgotamento sanitário e 99% do tratamento de água potável no nosso País”, afirmou o ministro.

Do total a ser investido, R$ 478,6 milhões são provenientes de restos a pagar, que são despesas com compromisso de utilização no orçamento do ministério e que não foram pagas até 31 de dezembro de anos anteriores. Os outros R$ 351,2 milhões serão repassados a empreendimentos em andamento por meio de créditos suplementares aprovados pelo Congresso Nacional.
Uma medida como essa reforça a importância do saneamento para a população, pois é um fator fundamental para o desenvolvimento de um País assim como a melhoria na qualidade de vida. Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam, também, a uma melhor saúde pública, redução da mortalidade infantil, despoluição dos rios e preservação dos recursos hídricos de uma nação.

Estudo aponta que marco do saneamento pode aprimorar modelo de gestão entre municípios

80% dos municípios estão adotando medidas para levar água de qualidade para sua população

E quando se fala em obras e projetos, é preciso destacar a necessidade de estudos e investimentos ao longo dos anos, pois esse planejamento vai refletir lá na ponta, para a população, como explica Cláudia Lins, analista Técnica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“A qualidade desses serviços, quando bem prestados, influencia na prevenção de desastres como, por exemplo, alagamentos e inundações; além de contribuir para impedir que doenças de veiculação hídrica contaminem a população. Temos benefícios ambientais diretamente relacionados à serviços de saneamento básico. E claro, a água é fonte de vida, por isso é extremamente importante investir no esgotamento sanitário, para que a qualidade dos rios no Brasil melhore e possamos encontrar mananciais que sirvam de fonte de captação”, explicou a analista.

Este ano foram realizadas alterações na legislação sobre este assunto, com as atualizações aprovadas no marco legal do saneamento básico, como a atribuição da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico na competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; veda a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal; aprimora as condições estruturais do saneamento básico no País; estipula prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e autoriza a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

 

Entenda o que é Saneamento Básico

 

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.
 

Copiar o texto
30/12/2020 11:32h

Responsabilidades da empresa vão passar para iniciativa privada, por um período de 35 anos

Baixar áudio

Leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto, do Rio de Janeiro, está marcado para o dia 30 de abril de 2021. A expectativa do governo estadual é que os contratos sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 29 de dezembro.

O texto prevê que a distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios fluminenses serão de responsabilidade da iniciativa privada, pelo período de 35 anos. Interessados na concessão têm o prazo de 120 dias para apresentar propostas. O critério de licitação será o de maior valor repassado ao governo, em troca da exploração do serviço. Segundo a publicação, 80% desse recurso será destinado ao estado do Rio de Janeiro; 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. Ao todo, 35 cidades fazem parte do processo de concessão.

Especial: Primeiros 100 dias de governo darão à população a amostra das administrações municipais dos próximos quatro anos

Redução da produção de plástico beneficia orçamento municipal

MG: Destinação correta dos resíduos sólidos é meta do Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional

Além disso, o edital prevê a obrigação das empresas em investir, no mínimo, R$ 1,86 bilhão em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica; R$ 2,6 bilhões no combate à poluição da Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

Copiar o texto
28/12/2020 09:10h

A iniciativa busca aumentar a eficiência na gestão ambiental, com estímulos e capacitação das prefeituras

Baixar áudio

Bragança Paulista fica entre os três primeiros colocados no Programa Município Verde Azul, do governo de São Paulo. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a eficiência na gestão ambiental, com estímulos e capacitação das prefeituras. Ao final do ano, os municípios são avaliados de acordo com a condução das ações propostas na agenda, como tratamento de esgoto, resíduos sólidos, biodiversidade, arborização, educação ambiental, gestão das águas, qualidade do ar, entre outros.

Dentre os 616 municípios participantes, Bragança Paulista ficou em 3º lugar, com 95,89 pontos. No ano passado, a cidade ficou com 94,74. Com o resultado de 2020, a cidade alcançou o 1º lugar no ranking ambiental em sua Bacia Hidrográfica, que abrange 71 municípios paulistas.

Redução da produção de plástico beneficia orçamento municipal

Brasil lança 325 mil toneladas de plástico no mar por ano

MG: Destinação correta dos resíduos sólidos é meta do Consórcio Municipal de Desenvolvimento Regional

De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o aumento da pontuação esse ano deve-se a inúmeros projetos desenvolvidos e executados na cidade, como a proteção e recuperação de nascentes, ampliação da rede de esgoto, proteção e bem-estar animal, implantação de iluminação de LED, entre outros.

Copiar o texto
02/12/2020 01:00h

Estudo do Observa aponta que pior situação é vivenciada na região Norte, onde mais de 70% dos estudantes carecem do serviço

Baixar áudio

Mais de 20% das crianças matriculadas em creches ou em pré-escolas do Brasil estudam em instituições de ensino sem saneamento básico. O pior cenário é o vivenciado por alunos que estão na pré-escola, os quais 28% carecem do serviço. Já nas creches, 21% das crianças não contam com saneamento. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa).

O relatório do Observa também ressalta para as desigualdades sociais fora das salas de aula. Citando uma pesquisa do IBGE do ano passado, o documento aponta que 22% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos viviam em situação de extrema pobreza, o que significa que elas moravam em domicílios com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo. 

Miriam Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e diretora da Comunicação e Direitos (Andi), diz que é dever do Estado oferecer uma boa qualidade de vida aos pequenos. Ela afirma que a raça é um fator de exclusão social de grande peso no país. “Uma criança negra que mora em uma região periférica, com um alto índice de vulnerabilidade social, vivencia uma realidade completamente diferente de uma criança branca que habita em uma área mais privilegiada”, explica. 

Segundo a pesquisa do Observa, o acesso ao saneamento por alunos de pré-escolas e creches em cada uma das regiões brasileiras é desigual. Enquanto na região Sudeste, a falta do serviço atinge 6% das matrículas em pré-escolas e 5% alunos de creches, na região Norte os mesmos índices chegam a 75% e 71%, respectivamente. 

Especialistas em Saúde afirmam que a falta de saneamento pode ocasionar em doenças como cólera, hepatite A, leptospirose, entre outras.

Lídia Rangel, diretora de uma creche comunitária localizada no município de Mesquita no Rio de Janeiro, afirma que a instituição vem sofrendo com a falta de abastecimento de água há um ano. Para não penalizar os pequenos que, segundo ela, já carecem de infraestrutura em seus domicílios, a equipe da instituição tem comprado água com recursos próprios. 

“Nós achamos que as crianças não podem sofrer mais do que já sofrem em casa. Então, compramos água para fazer comida. Já chegamos a comprar água de caminhão pipa. Mas, devido a quantidade de crianças, a água acaba rápido”, diz. 

Solidade Menezes, secretária executiva da Rede Primeira Infância de Pernambuco, conta que a falta de saneamento atinge mais cidades afastadas dos grandes centros urbanos, o que se reflete em instituições de ensino. No entanto, de acordo com ela, bairros periféricos de grandes municípios também carecem de boa infraestrutura. 

“As grandes cidades de Pernambuco contam com um saneamento de forma majoritária. Porém, os bairros periféricos ainda têm uma deficiência muito grande do serviço.”

Cartilha alerta para importância do saneamento básico nas Eleições 2020

Gestores precisam formular Planos Municipais de Saneamento Básico

O relatório do Observa alerta também que a pandemia da Covid-19 fez com que se aumentasse a procura por creches improvisadas que, geralmente, são destinadas a alunos de baixa renda que os pais precisam trabalhar. De acordo com o documento, “os espaços irregulares, muitas vezes sem contar com controle de higiene e fiscalização, podem inclusive elevar as chances de propagação do vírus.”

Copiar o texto
30/11/2020 15:45h

Na capital mineira, são 100 mil casos a mais na comparação entre as duas últimas semanas

Baixar áudio

O boletim mais recente do projeto Monitoramento Covid Esgotos, divulgado na última sexta-feira (27), revela “aumento generalizado” de casos do novo coronavírus em duas cidades mineiras. 

Em Belo Horizonte, a população infectada estimada alcançou 600 mil pessoas na última semana, ante 500 mil nos sete dias anteriores. Já em Contagem, o número de casos mais do que dobrou na comparação entre as duas últimas semanas, chegando a cerca de 300 mil.  

Especial Covid-19: afinal, o Brasil já está passando pela segunda onda da doença?

Aumento de casos do coronavírus preocupa autoridades públicas

Dois cachorros são diagnosticados com SARS-CoV-2 no Paraná

Segundo os responsáveis pelo projeto, detectou-se aumento “acentuado” da carga viral nos esgotos em cinco das sub-bacias pesquisadas. O estudo é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básica (ANA) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Estações Sustentáveis de Tratamento de Esgoto (INCT ETEs Sustentáveis). A Universidade Federal de Minas Gerais coordena o projeto, em parceria com outras instituições. 

Copiar o texto
20/11/2020 00:00h

De acordo com o estudo quase 1.960 municípios de todo o País passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor

Baixar áudio

A escassez de investimento na área de saneamento básico dificulta a vida da população que vive em boa parte dos municípios brasileiros. De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 961 dos 5.570 municípios, localizados essencialmente nas regiões Norte e Nordeste do País, registram prioridade máxima para promover condições de acesso aos recursos públicos e melhorias nos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.

A situação é retratada em um ranking elaborado pelo instituto, que analisa as fragilidades em investimentos públicos no saneamento básico. Segundo o coordenador do estudo e pesquisador em desenvolvimento sustentável no Ipea, Gesmar dos Santos, os municípios dessas regiões estão em destaque negativo pelo fato de serem pequenos, em sua grande maioria, com baixa arrecadação e elevada dificuldade financeira.

“A baixa arrecadação desses municípios inviabiliza o contrato de novos investimentos, eles se tornam mais dependentes de recursos externos, ou seja, da União, dos estados e dos concessionários. É por isso que a as regiões Norte e Nordeste têm essa maior necessidade de recursos e apresentam maior déficit no desenvolvimento desses serviços”, explica o pesquisador.

Pelo estudo, quase 1.960 municípios passam por problemas relacionados ao orçamento, o que impede a realização de obras e investimentos para o setor. Ainda de acordo com a pesquisa, cerca de 35,5 milhões pessoas que vivem no Brasil necessitam de acesso facilitado à água tratada e a redes de abastecimento.

“Nesse aspecto, listamos para os gestores públicos, para falar sobre o papel que se deve adotar, dez itens, que podem ser agrupados em melhoria da qualidade da informação, avanços na gestão, capacitação de funcionários das prefeituras, elaboração de parcerias, principalmente no caso do saneamento rural e projetos de pesquisa. Ainda na linha de gestão, é essencial que tenham bons projetos que possam ser, de fato, executados e ajudem na captação de recursos”, destaca Gesmar dos Santos.

Por meio de nota, Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) alega que as obras de saneamento exigem altos custos e “a grande maioria dos gestores depende de apoio financeiro estadual e federal para conseguir custear as obras e avançar nos serviços de saneamento". Além disso, a entidade destaca a necessidade de um ordenamento territorial adequado e preservação ambiental como requisito para um serviço de saneamento ser considerado eficiente.

“As nascentes não serão preservadas e há o risco de mananciais secarem, por exemplo. Ademais, a expansão urbana ordenada permite o planejamento adequado dos serviços de saneamento, minimizando impactos ambientais e favorecendo o desenvolvimento sustentável das cidades”, pontua. 

A analista técnica na área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Priscila Bernardes, ressalta, com base na Constituição Federal, que o fornecimento de serviços de saneamento básico de qualidade é uma competência conjunta da União, estados e municípios. Além disso, ela lembra que o marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional este ano, aponta que as medidas do setor “deverão ser fomentadas, prioritariamente, pelos estados, que devem formar os blocos de regionalização”.

“Serão priorizados os investimentos de capital que viabilizem a prestação de serviços regionalizados, por meio de blocos regionais, ou seja, o agrupamento de outros municípios do estado. A partir desses blocos será viabilizado o investimento no saneamento, para que visem o atendimento dos municípios”, pontua.

O levantamento considerou dados que constam no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), além do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Atlas de esgotos da Agência Nacional de Águas (ANA).

Medidas conscientes

O estudo apresentado pelo Ipea também aponta que os investimentos públicos nos municípios brasileiros devem induzir iniciativas de expansão da eficácia no saneamento. Entre as medidas a serem adotadas estão a redução do desperdício e melhora nas informações e na governança do saneamento. Além disso, os serviços devem estar alinhados à gestão ambiental, da água e de ocupação do solo urbano e política habitacional nesses entes.

IICA e MDR contratam consultoria para elaborar diretrizes financeiras sustentáveis em saneamento e segurança hídrica

ANA lança aplicativo que permite a qualquer pessoa acessar os dados de chuvas e rios

TCU oferece curso sobre edificações e saneamento a gestores e servidores

O levantamento considera, ainda, que o aperfeiçoamento da alocação de recursos da União no setor, sobretudo em momentos de crise, precisa seguir critérios que atendam cidadãos em situação de maior vulnerabilidade social e a municípios com os maiores déficits.

Copiar o texto