Esgoto

13/09/2021 18:00h

A iniciativa consiste na construção de uma nova estação de tratamento de esgoto, com utilização de água de reuso para fins industriais

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Com o objetivo de construir uma nova estação de tratamento de esgoto, com utilização de água de reuso para fins industriais, o governo do Espírito Santo e a produtora de aço ArcelorMittal Tubarão promoveram uma parceira que, entre outros pontos, acarreta economia de recursos hídricos provenientes do rio Santa Maria da Vitória.

O gerente de Parceria Público-Privada da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Douglas Couzi, explica que a iniciativa está ligada a um projeto lançado pelo governo capixaba, denominado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Segundo ele, a ação representa uma economia de 10% na captação de água do reservatório.

“A construção da nova estação de tratamento vai gerar uma vazão de água de reuso de até 200 litros por segundo, promovendo, assim, a economia do recurso hídrico, pois a indústria passará a utilizar o esgoto tratado e adaptado para suas atividades, em vez de usar a água que vem do manancial”, destaca.

Novo projeto

A vigência do contrato deve durar 25 anos, com possibilidade de renovação. A ideia, segundo Couzi, é firmar parceria com grandes companhias para contratação de um novo sistema de tratamento em substituição ao da ETE Camburi, composta por lagoas, conhecida como sistema australiano.

“É um sistema arcaico, que ocupa uma área nobre e extensa, além de o efluente não ter a qualidade necessária para a utilização como água de reuso industrial, apesar de atender às exigências ambientais de lançamento”, pontua o gerente.

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Para a ArcelorMittal Tubarão, a ação coloca a unidade em posição de vanguarda no estado e entre as primeiras no País a implantar essa alternativa hídrica. "Essa parceria é um marco na nossa história e na do Espírito Santo. Com a formalização, seremos a primeira empresa capixaba a adquirir água de reuso industrial a partir do esgoto sanitário em grande escala", explicou o Gerente Geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais, João Bosco Reis da Silva.

O Termo de Compromisso também estabelece a doação, pela ArcelorMittal Tubarão, de uma área de 11 mil m², na região do bairro São Geraldo, em Serra, para a construção da nova ETE. "Essa parceria inédita representa uma conquista importante não só para a empresa, mas também para a administração pública e para toda a sociedade capixaba. Estamos escrevendo um novo capítulo na história da segurança hídrica do Espírito Santo", completa o gerente.
 

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04/09/2021 03:00h

Em audiência pública promovida pela ANA nesta quinta-feira (2), participantes debateram o que os acordos firmados entre municípios e companhias estaduais no passado devem incluir para se adequarem à nova legislação

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Associações ligadas ao saneamento básico e membros da sociedade civil sugeriram melhorias aos contratos de programa para abastecimento de água e esgotamento sanitário, nesta quinta-feira (2). As contribuições foram o foco de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA), responsável pela regulação do setor após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico. 
 
Os contratos de programa ocorrem quando um município fecha acordo direto com a empresa estadual para o fornecimento de água e tratamento de esgoto. Esses contratos permitiam que as companhias públicas assumissem o serviço sem concorrência. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), esse tipo de contrato abrange 70% da população, isto é, cerca de 155 milhões de brasileiros.
 
O novo Marco Legal do Saneamento Básico acabou com esse tipo acordo, mas aqueles que já estavam em vigor antes da legislação puderam continuar desde que comprovem capacidade econômico-financeira — o prazo máximo é março de 2022 — e se comprometam com as metas de universalização a serem cumpridas até 2033: 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
 
A ANA tem a missão de estabelecer diretrizes para orientar a adequação dos contratos de programa ao que a lei exige. É o que destaca Cristiane Ferreira Dias, presidente da agência. “O papel da ANA neste processo de implementação do novo marco é trabalhar de forma transparente, com segurança regulatória e jurídica para que os investidores se sintam confortáveis e confiantes para fazer o aporte de recursos que o setor demanda”, disse. 

Adequação

A audiência foi marcada por um forte ponto de divergência entre os participantes: quais adaptações os contratos de programa têm que ter para se adequarem ao novo Marco Legal. 
 
Segundo Marcel Costa Sanches, representante da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a lei determina que além da meta de universalização dos serviços de água e esgoto, os contratos de programa incluam outros dispositivos, como a “redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais, do reúso de efluentes sanitários e do aproveitamento de águas da chuva”, entre outros. 
 
Essas exigências fazem parte do artigo 10-A do novo marco e, para Marcel, precisam ser referenciadas por meio de uma norma pela Agência Nacional de Águas, de modo que as companhias possam incluí-las nos contratos. “Temos uma condição de incompatibilidade de prazos. Nós temos um direcionamento da lei para adaptação dos contratos até março de 2022, porém sem as normas de referência da ANA é impossível adaptar todos os contatos para todas as condições que a lei estabelece”, disse.
 
Já Percy Soares Neto, diretor executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), acredita que o Marco exige a adequação dos contratos de programa apenas à meta de universalização dos serviços até 2033. “Eu não entendo essa discussão em que dizem: ‘eu preciso das diretrizes para adequar o contrato de programa’. As diretrizes que emanam da ANA e o artigo 10-A são para futuros contratos. Os contratos hoje regulares e vigentes terão que ser adequados ao prazo de 2033”, rebateu.
 
Segundo Percy, as companhias estaduais querem se aproveitar para adequar os contratos de programa a pontos que já deveriam estar ajustados a leis anteriores, como a Lei dos Consórcios, de 2005, e o primeiro Marco Legal do Saneamento Básico, de 2007. 
 
“Essas leis já definem que a prestação de saneamento tem que ser por meio de contrato de programa e o conjunto mínimo de elementos que deviam estar nesses acordos para eles serem válidos. Há uma série de municípios importantes no Brasil que não têm contratos de programa. Belo Horizonte é o caso mais exemplar. Então, o cara não se adequou, ficou operando sob uma forma de contratualização antiga, não respaldada na lei durante quase 15 anos, e agora quer uma janela de mais tempo para se adequar”, afirma.

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Disputa

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro destacou que a ANA terá que lidar com um dilema: ou mantém os contratos de programa como estão, ou faz uma norma de referência para que os acordos adotem formas mais completas, o que pode levar a disputas judiciais.
 
"Ao melhorarmos os contratos podemos causar um dilema que é interpretar que essa melhora, essa mudança, tenha atingido alguma das obrigações do contrato e gerando uma indústria de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro. O grande problema é que ao melhorar os contratos gerar litígios onde não existiam, mas do outro lado, existem litígios escondidos, porque como o contrato tem baixa qualidade, uma hora ou outra pode ser foco de litígio”, explica. 
 
O tal pedido por reequilíbrio financeiro poderia impactar o bolso do consumidor final. Ou seja, se a companhia estadual entender que as adequações exigidas vão gerar mais gastos para o contrato de programa, pode haver aumento da tarifa para a população do município em questão.
 
Neuri Freitas, diretor presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) pediu cautela para evitar que isso ocorra. “Imagino que para os contratos já firmados o que vale é pensar indicadores e metas para cumprir o que a legislação traz de obrigação até 2033. As demais situações ou obrigações que predizem constar, a gente tem que pensar direitinho.”

Arte: Brasil 61

Arte: Brasil 61
 
Pavimentação

Os participantes também sugeriram que a ANA pense em uma solução para o impasse que há entre municípios e empresas que prestam o serviço de saneamento sobre a recuperação do pavimento onde as obras ocorrem. Neuri relata a disputa: “As companhias recuperam, geralmente, as valas das obras e todo município quer a recuperação total das vias. Recentemente tivemos que fazer uma obra de saneamento no Ceará que custou R$ 15 milhões e só a recomposição do pavimento foi R$ 12 mi. Então, os números que se falam hoje para chegar à universalização podem ir muito além e, por consequência, podemos ter impactos vultosos nas tarifas”, disse.
 
Ronaldo Feitosa, representante da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), sugere uma parceria entre o poder concedente (município) e a companhia que opera o serviço. “Se tivesse uma alternativa dentro dos contratos de programa, em que o poder concedente pudesse prestar o serviço para a concessionária e isso de alguma ser compensado, seria muito interessante para as companhias terem mais agilidade nessa prestação de serviços”, opina.

Abrangência

Ivan Massimo, superintendente de um consórcio regional de saneamento básico que envolve 17 municípios de Minas Gerais, reclamou que algumas companhias melhoram o saneamento básico apenas na área urbana em detrimento dos espaços rurais, relegados a um segundo plano. 
 
“A nossa proposta é prever a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de forma concomitante na sede e em todos os distritos rurais como condição de continuidade do contrato de programa. O espaço territorial municipal é o que engloba a cidade e não a preferência das companhias para bem colocarem o que querem fazer ou não”, disparou. 
 
Segundo Ronaldo, da Cagece, é importante haver critérios para definir qual a área de atuação das empresas. “Existem algumas discussões do que é área urbana ou zona rural e onde estaria definido a área de atuação da concessionária. Isso é um ponto importante, porque a área de atuação varia muito de município para município. Seria bom que isso fosse definido dentro do contrato de programa”, recomendou. 

Futuro

A partir do que foi sugerido na audiência a ANA vai analisar e escrever um relatório final. Além disso, o órgão pretende continuar as discussões em torno do tema em outros eventos participativos. 

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02/09/2021 03:00h

Leilão para privatizar os serviços de água e esgoto dos 16 municípios amapaenses ocorre nesta quinta-feira (2). Especialistas destacam que estamos apenas no início dos investimentos da iniciativa privada no setor

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A iniciativa privada no saneamento básico já estava presente em 389 municípios ao final do ano de 2019, de acordo com o “Panorama 2021 da Iniciativa Privada no Saneamento”, publicado pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). No entanto, com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, em junho do ano passado, a tendência é que o setor ganhe ainda mais espaço junto às prefeituras.

Estados como o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Alagoas, por exemplo, puxaram o movimento com a realização de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) para o saneamento básico. Nesta quinta-feira (2) será a vez de o Amapá promover leilão para privatizar os serviços de água e esgoto nos 16 municípios do estado, em uma operação que deve proporcionar R$ 984 milhões em investimentos nos primeiros cinco anos, montante mais de 10 vezes superior à média atual, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Embora atenda a apenas 7% dos municípios brasileiros, a participação privada no saneamento é responsável por 33% de todo o investimento no setor, que é de R$ 15,6 bilhões. Entre 2018 e 2019, os aportes privados em saneamento saltaram de R$ 2,5 bilhões para R$ 4,8 bilhões. Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, a explosão de investimentos privados nos serviços de água e esgoto está só no começo.

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, avalia.

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Saneamento antes do marco regulatório

O incremento do capital privado em saneamento básico é apenas um dos efeitos do novo Marco Legal. Para entender o que mudou com a aprovação da Lei nº 14.026 é preciso voltar no tempo e conhecer como o setor era estruturado. Percy conta que o Brasil lançou um Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) na década de 1970. “O que o Governo Federal disse naquela época: ‘olha, só vou dar dinheiro para saneamento para os estados que criarem companhias estaduais de saneamento e essas companhias prestarem o serviço. A partir daí, a maior parte do mercado de saneamento ficou dominado pelas companhias estaduais. Hoje, elas ainda têm dois terços desse mercado”, diz.

Os municípios que não queriam aderir a esse formato, casos de Campinas (SP) e Porto Alegre (RS), por exemplo, prestavam o serviço à população de maneira autônoma. Nessa primeira organização, a iniciativa privada ficou relegada a um segundo plano. “Não havia incentivo. Havia um desincentivo e uma pressão política contrária e violenta das companhias estaduais”, afirma Percy.

O Planasa durou 23 anos até ser extinto pelo governo do ex-presidente da República Fernando Collor. A política pública para o setor, segundo o especialista, viu-se num vácuo, e cada companhia se virou como pôde até a criação do primeiro marco regulatório do saneamento básico do País, instituído pela Lei nº 11.445 de 2007.

Naquele ano, apenas 42% dos brasileiros tinham acesso à coleta de esgoto e 80,9% recebiam água tratada em suas casas. Numa tentativa de reorganizar o saneamento básico no Brasil, o Governo Federal, por meio da lei, passou a exigir que os municípios desenvolvessem seus planos de saneamento básico e criou a regulação do setor.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe aos municípios a titularidade dos serviços de saneamento básico. Ou seja, são responsabilidade da prefeitura. “A lei foi considerada um avanço, até porque não havia nenhuma regra nacional para saneamento, então ela foi muito importante para dar um pouco mais de estabilidade e segurança jurídica para o setor de saneamento. Essa lei de 2007 permitiu avanço um pouco mais expressivo até do setor privado, que é predominantemente operado por empresas públicas”, explica Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Para Percy, o primeiro marco regulatório não vingou, entre outras coisas, por um motivo: uma contradição do próprio governo, à época chefiado pelo ex-presidente Lula. Se de um lado, a lei abria espaço para a participação de investimentos privados, por outro, o Executivo, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dava um sinal diferente.

“Qual era o grande apelo para um município chamar um parceiro privado para fazer os investimentos? Era justamente trazer dinheiro para o saneamento. Mas o governo disse: ‘eu vou criar um marco legal para melhorar o ambiente institucional para trazer o investimento privado. Por outro lado, eu crio um programa que dá dinheiro a fundo perdido para o prefeito’,” relembra. 

Com os recursos que vinham do PAC, Percy diz que muitos prefeitos só se atentaram às obras em si, e se esqueceram de outras melhorias. “O grande inibidor da participação privada foi o dinheiro a fundo perdido para obra, que levou muita gente a uma ilusão de que ‘eu construir a obra vai resolver o problema do saneamento’, e a não percepção de que o saneamento é um serviço e, como serviço, a obra é uma parte fundamental, mas ela não extingue em si a prestação de serviço. Vem um monte de outras coisas que precisam ser feitas no setor de saneamento para prestar um bom serviço para a população”, defende.

Marco

Entre 2007 e 2018 – ano em que os debates em torno de um novo marco legal para o saneamento começaram –, Édison diz que o Brasil avançou pouco no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto. Foi a partir destes desafios que surgiram o novo Marco Legal do Saneamento Básico.

O texto prevê que todos os contratos de saneamento básico no País, sejam eles de execução do poder público ou privado, devem se comprometer a universalizar o serviço. Até 2033, 99% da população deve ter fornecimento de água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto.

Segundo levantamento mais recente do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), quase 100 milhões de brasileiros (46%) não têm acesso à coleta de esgoto. Outros 16% não recebem água tratada, o equivalente a 35 milhões de pessoas.

Especialistas apontam que uma das melhorias da nova legislação é a competitividade, que será consequência da entrada de empresas privadas no setor e, sobretudo, das metas em vigor, o que pode trazer mais eficiência. Confira aqui qual a cobertura de água e esgoto em seu município. 

Contratos

Com o marco, os municípios ganham mais autonomia e, ao mesmo tempo, responsabilidade, diz Percy. O prefeito pode decidir, como já era possível, não conceder o serviço a ninguém, seja empresa pública ou privada. “O que o marco diz: no momento que o prefeito quiser entregar esse serviço para um terceiro, seja ele qual for, precisa fazer uma licitação. É o pilar da competição. Não adianta mais a pressão política do governador do estado, por exemplo: ‘olha prefeito, eu faço um hospital na sua região, mas tu assina um contrato com a minha companhia’.”

As regras não valem apenas para os contratos que foram firmados depois da sanção do novo Marco Legal. Dessa forma, os acordos que estavam em vigor precisam se ajustar para atender às metas de universalização previstas. “Os contratos precisam ser adequados às metas. Mesmo que o contrato seja até 2050, todo mundo tem que ter 99% de água e 90% de esgoto. Se o contrato não tinha essa meta, ele tem que dar um jeito de botar”, completa.

Além disso, todas as empresas que prestam serviços de água e esgoto têm até 31 de dezembro de 2021 para comprovar que terão capacidade econômico-financeira para universalizar os serviços até 2033. "Quem quiser permanecer ou entrar no setor de saneamento já sabe que vai ter que trabalhar com esse universo de tempo. Não adianta reclamar, dizer que não tem dinheiro. É isso ou sai do setor”, crava Édison, do Trata Brasil.

Os gestores também devem se atentar aos contratos que irão vencer. A partir de agora, não será permitido renová-los. A regra já é conhecida: licitação. O mesmo vale para os casos em que as companhias não comprovarem capacidade de investimento.

Os chamados contratos de programa, em que as cidades firmavam acordos diretamente com as companhias estaduais, sem a mínima concorrência, foram extintos pelo marco. Nestes casos, os prefeitos podem renová-los por mais 30 anos, mas os acordos estão sujeitos às metas de universalização e à comprovação de viabilidade econômico-financeira, assim como todos os outros.

Blocos regionais 

A prestação regionalizada dos serviços é tida como o gatilho mais importante para garantir a universalização da água e do esgoto dentro do prazo. O mecanismo delega aos governadores a responsabilidade de organizar os municípios em blocos regionais, que incluem cidades mais e menos atraentes. Dessa forma, as empresas públicas ou privadas terão que fornecer o saneamento básico para todas as cidades. 

Percy Soares explica como funcionaria. “Essa ideia não deixa ninguém de fora, por isso que ela é boa. Por exemplo: me interessa operar na zona sul do Rio de Janeiro. ‘Ó meu amigo, tu vai operar lá, tu vai levar água para Botafogo, Copacabana, um monte de prédio, um monte de conta d'água, vai fazer um dinheirão ali, né?. Mas tu tem que atender o cara de São João do Meriti, porque ele também precisa de saneamento’.”

A adesão à regionalização proposta pelos governadores não é obrigatória, exceto em cidades que compõem regiões metropolitanas. Porém, os prefeitos continuam obrigados a cumprir todas as metas. 

Desafio

Segundo Édison, os gestores devem se envolver, ao máximo, com o processo de regionalização em que foram inseridos. “A responsabilidade final é do gestor, titular do saneamento. Os prefeitos precisam ver quais são as obrigações dentro do novo marco legal, se o estado fez os blocos regionais e onde ele acabou inserindo o seu município. Além disso, precisa debater isso com os prefeitos do mesmo bloco para ver se é melhor realizar uma PPP, uma concessão, continuar apostando na empresa estadual (caso preste um bom serviço) ou se eles tendem a manter o mesmo serviço municipal”, detalha. 

Regulação

De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento Básico, a regulação do setor é responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA). Para os especialistas, o órgão vai ajudar a uniformizar o cenário. “A ANA fará diretrizes regulatórias para o setor, criando uma harmonização dessas regras para que eu não tenha uma agência no interior de São Paulo exigindo um tipo de regulação e uma agência no interior de Santa Catarina exigindo outra”, explica Percy. 

Nesta quinta-feira (2), a agência vai realizar a primeira audiência pública pós-marco legal. O evento tem o objetivo de receber sugestões do setor e da sociedade para elaborar as regras que vão orientar a adaptação dos contratos de programa em vigor.

De acordo com o SNIS, esse tipo de contrato abrange 69% das prestadoras dos serviços de saneamento que são sociedades de economia mista com a Administração Pública, as companhias estaduais. A população atendida pelas prestadoras com contratos de programa até então chegava a cerca de 155 milhões de brasileiros ou cerca de 70% da população.

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03/08/2021 04:00h

A projeção é do diretor-executivo da Abcon, Percy Soares Neto. Segundo ele, será possível uma convivência de operadores públicos e privados, o que facilitará a universalização do setor

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Até 2030, operadores privados de serviços ligados ao saneamento básico podem atender até 40% da população brasileira. A projeção é do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto. Segundo ele, será possível uma convivência de operadores públicos e privados, o que facilitará a universalização do setor.

“O objetivo aqui é ter o cidadão com serviço. Isso é bom para o operador público e para o operador privado. Nós vemos, por exemplo, estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Pernambuco com Parcerias Público-Privadas importantes levando serviço. O que importa é que os arranjos tenham condições de levar o serviço para a população”, destaca.

Dados levantados pela associação, juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon), apontam que as concessionárias atendem, atualmente, 15% da população de cada município.

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A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Segundo Percy, o resultado não é um reflexo direto da aprovação do marco legal do saneamento básico, mas as novas regras despertaram algum interesse das companhias.

“Os leilões importantes que tivemos já estavam sendo planejados anteriormente ao marco. Ocorre que eles despertaram mais apetite após a aprovação do marco. Agora, a disposição de participar de concorrência das empresas e ágios pagos nesses projetos, ou descontos, sim, tem a ver com o processo de aprovação do marco”, explica.

Na avaliação do coordenador do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento, Marcos Montenegro, os maiores déficits na oferta desses serviços estão nas áreas mais carentes. Nesse sentido, ele pontua que a privatização não é a solução, já que a necessidade envolve a realização de políticas públicas integradas.

“Nós vemos que, para, por exemplo, enfrentar os problemas de falta de saneamento nas periferias das metrópoles, é preciso um esforço de desenvolvimento de políticas integradas, de urbanização, acesso à terra e à moradia, articulação com a questão do trabalho, com políticas de meio ambiente e saúde”, considera.

Investimento

Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões. O levantamento revela, ainda, que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

O portal Brasil61.com já noticiou casos como o do município de Limeira (SP). Considerada a 5ª melhor cidade em saneamento básico do Brasil, entre as 100 maiores cidades brasileiras, Limeira sofria com problemas causados pela falta de uma rede ampla de água tratada e de serviço de coleta de esgoto até 1995, mas realizou uma concessão com empresa privada estrangeira, a BRK Ambiental, e alcançou o índice de 100% de cobertura de água e de coleta e tratamento de esgoto na área urbana, em 2011. 

O município foi o primeiro do País a conceder os serviços de saneamento à iniciativa privada, que investiu cerca de R$ 560 milhões na cidade desde o início da concessão até abril de 2021.
 

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28/07/2021 10:00h

Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor

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Após um ano da publicação do novo marco legal do saneamento (Lei 14.026), a participação de empresas privadas no setor representa um terço dos investimentos.

Dados levantados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), juntamente com o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindicon), apontam que as concessionárias atendem 15% da população de cada município.

A porcentagem corresponde a 32,5 milhões de pessoas, em 7% dos municípios. Levando em conta o Panorama de 2021, as concessões privadas de saneamento atingem 33% do total investido pelas companhias no setor. Em 2019, foram aplicados R$ 4,8 bilhões, diante de um investimento total de R$ 14,8 bilhões.

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O levantamento revela ainda que as empresas privadas possuem 191 contratos firmados. As modalidades compreendidas vão desde concessões plenas e parciais até Parcerias Público Privadas (PPPs) e subdelegações.

Ao todo, são abrangidas mais de 390 cidades, das quais 42% são consideradas pequenos municípios, com população estimada em até 20 mil habitantes. Outros 22% são compostos por municípios na faixa de 20 mil a 50 mil habitantes.

 

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23/07/2021 16:00h

Essa é uma alternativa sustentável para reaproveitar o recurso natural e diminuir a quantidade de esgoto lançada nos rios e lagos

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A cidade de Campinas ganhou nesta sexta-feira, 23 de julho, uma estação de produção de água de reuso. Essa é uma alternativa sustentável para reaproveitar o recurso natural e diminuir a quantidade de esgoto lançada nos rios e lagos. A infraestrutura faz parte do Sistema de Esgotamento Sanitário Boa Vista e irá permitir a utilização da água de reuso em processos industriais.

No total, o Governo Federal investiu quase 56 milhões de reais no empreendimento, que vai beneficiar 55 mil moradores de mais de 30 bairros. 

Durante a inauguração, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, tem mais de 25 mil obras de saneamento, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, habitação e defesa civil em andamento. Ele reforçou o compromisso do Governo Federal em levar qualidade de vida à população brasileira.

Obras que dizem respeito a vida das pessoas. Porque são obras que tratam das cidades e de onde as pessoas moram. Olha, eu tenho dito e afirmado que nós somos o ministério das águas. Porque água rima com habitação, água rima com tratamento de esgoto, água rima com destinação adequada do resíduo sólido, água rima com vida, com saúde, com dignidade, com cidadania. 

No evento, também foi anunciada a aplicação de recursos federais em duas obras que vão beneficiar mais de 240 mil pessoas em Campinas e Valinhos.

A Estação de Tratamento de Esgoto Anhumas, em Campinas, passará por obras de melhorias e modernização. 

Já em Valinhos, os recursos federais serão usados na implantação de um Sistema de Esgotamento Sanitário, que ligará a bacia do Samambaia, em Campinas, à Estação Produtora de Água de Reuso (EPAR) Capuava.

Para saber mais sobre os investimentos em saneamento básico do Governo Federal, acesse mdr.gov.br.

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15/07/2021 03:00h

O Boletim nº 03/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, registrou redução da carga viral do novo coronavírus em esgotos de Belo Horizonte, Brasília e Curitiba

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O Boletim nº 03/2021 da Rede Monitoramento COVID Esgotos, registrou redução da carga viral do novo coronavírus em esgotos de Belo Horizonte, Brasília e Curitiba. O levantamento realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em parceria com as universidades federais locais, com base em dados até 22 de junho, destacou ainda que o Rio de Janeiro continua com concentrações e cargas virais muito elevadas.

O superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Flávio Tröger, destacou que é importante reconhecer que cada cidade tem sua própria dinâmica de circulação e evolução do vírus e a variação das cargas e concentrações virais pode ser influenciada por diferentes fatores que atuam conjuntamente. “As tendências de redução das cargas virais podem ter sido influenciadas por medidas de restrição à circulação de pessoas e consequentemente do vírus, e também pelo avanço nas campanhas de vacinação”, afirmou.

No Rio de Janeiro, as concentrações e cargas virais permaneceram muito elevadas. A carga medida na semana é a quarta maior do histórico de monitoramento, iniciado em novembro de 2020. Segundo o superintendente, neste caso, a permanência das concentrações virais em patamares elevados pode estar sendo influenciada por fatores como as medidas de isolamento social e mesmo pelas características de mobilidade urbana da população.

Em seu primeiro registro, Fortaleza já começa com todos os pontos monitorados com uma concentração viral intermediária, entre 4 mil e 25 mil cópias do novo coronavírus por litro. 

Em Curitiba foi registrada uma leve redução, mas de todo modo a carga verificada nos esgotos da capital paranaense permanece em um alto patamar. O mesmo caso da capital mineira, onde apesar da redução, a carga também permanece elevada com 76,8 bilhões de cópias do vírus a cada 10 mil habitantes. Dentre os seis pontos monitorados em Belo Horizonte, na sub-bacia Arrudas, no córrego Cardoso, a concentração do coronavírus se manteve alta.

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Com um histórico de medições iniciado no fim de março deste ano, Brasília apresentou uma carga de 369 bilhões de cópias do novo coronavírus por dia a cada 10 mil habitantes na última aferição. Apenas em Samambaia e São Sebastião não houve redução das médias móveis.

O professor do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Sodré, ponderou que apesar das quedas nas capitais ainda não é possível ser taxativo com relação aos efeitos benéficos da vacinação com a diminuição da carga viral nos esgotos. Segundo ele, essa redução é bastante tênue e ainda estamos longe dos valores mais baixos observados no início das publicações.

“Na verdade, é uma redução com oscilações e não acontece de forma homogênea. Há regiões inclusive que na última semana epidemiológica investigada houve aumento com relação ao conteúdo de cargas virais”, afirmou. 

Apesar disso, ele acredita que a vacinação é um dos fatores que podem estar contribuindo para essa diminuição. Porém, há outros fatores que talvez sejam igualmente ou até mais importantes, que é a ausência de grandes aglomerações, a exemplo do final do ano passado e no início deste ano.

O monitoramento tem o objetivo de acompanhar a presença do novo coronavírus nas amostras de esgoto coletadas em diferentes pontos do sistema de esgotamento sanitário de seis capitais e suas regiões metropolitanas. A rede busca ampliar as informações para o enfrentamento da pandemia, os resultados gerados podem auxiliar na tomada de decisões por parte das autoridades locais de saúde.

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09/07/2021 03:00h

Iniciativa é voltada para estados que não conseguirem estruturar os blocos até 15 de julho

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou um edital para contratar consultoria que vai auxiliar estados e municípios na elaboração de propostas de regionalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento. A iniciativa é voltada aos gestores que não conseguirem cumprir o prazo para estruturação dos blocos regionais até 15 de julho deste ano.

O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, destaca as vantagens da regionalização dos serviços. 

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades. Então, dá-se a governança também para os pequenos municípios, que sozinhos não têm viabilidade econômica.”

“A regionalização do saneamento foi uma forma que o governo encontrou de melhorar a economia de escala desses blocos, porque senão, os blocos seriam formados só com grandes cidades”.

Segundo o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, durante os mais de três anos de discussão do Novo Marco Legal do Saneamento, a grande preocupação era se os pequenos municípios ficariam desassistidos, quando houvesse um leilão de concessão ou troca de empresas de água e esgoto.

“Uma das soluções encontradas foi propor a regionalização. A companhia que for operar, ao invés de fazer os investimentos para apenas um município, ela ganha escala para fazer as suas compras, os seus projetos, os seus equipamentos, sabendo que vai operar em vários municípios ao mesmo tempo. Ela pode fazer algum sistema de tarifas proporcionais: arrecada mais na cidade mais superavitária e cobra tarifas menores nas cidades mais pobres”, comenta. 

O secretário Pedro Maranhão explica que os estados possuem autonomia para criar os blocos de diferentes formas, no entanto, ele não recomenda a divisão em microrregiões metropolitanas, porque tira um pouco a autonomia municipal.

“A partir do momento que se cria as microrregiões metropolitanas, a adesão do município é compulsória. E entendemos que se fizer unidades de saneamento, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Amapá, você dá a alternativa para o município aderir ou não. Então, não fere a autonomia municipal.”

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Consultoria e Seminários

O objetivo da consultoria é auxiliar os gestores que ainda não conseguiram estruturar a regionalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, cuja proposta deve ser entregue até 15 de julho.

“Por falta de conhecimento, falta de capacidade técnica, falta de orçamento, muitos estados ainda não iniciaram [o planejamento de regionalização]. Então, nesses casos, nós vamos ajudar. Nós não vamos substituir o estado. Nós vamos trabalhar juntos, em uma parceria”, afirma o secretário Pedro Maranhão.

O presidente executivo do Trata Brasil ressalta os benefícios da consultoria para os municípios.

“Os municípios, muitas vezes, não têm condição técnica para poder descobrir qual é o melhor sistema para eles: se é manter a empresa pública; se é passar uma parte dos serviços para iniciativa privada; ou uma PPP. Enfim, essa decisão de qual é o melhor sistema para o futuro do saneamento naquele município só se consegue a partir desse tipo de estudo.”

Édison Carlos explica que as consultorias envolvem estudos complexos, nos quais se verificam investimentos necessários, valor de tarifa que a população pode pagar, nível de tarifa social para áreas de vulnerabilidade, além de questões técnicas.

As empresas interessadas em prestar a consultoria têm até 19 de julho para enviarem as propostas. O edital completo está disponível no link.

Além da consultoria, o MDR já passou pelos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte,  com capacitação on-line de gestores sobre a sustentabilidade e manejo dos resíduos sólidos. O próximo seminário está previsto para o final do mês de julho, com gestores do Mato Grosso.

“Nós criamos dois dias de roteiro. Um que orienta como se faz a sustentabilidade, como se calcula a tarifa, como se faz os decretos. E o outro sobre a regionalização, como se cria consórcio, como os municípios se consorciam”, comenta o secretário Pedro Maranhão.

Gestores discutem regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos em Pernambuco

Vale destacar que 15 de julho também é o prazo para os todos municípios apresentarem a proposição de instrumentos de cobrança, que garantam a sustentabilidade econômico-financeira na área de manejo dos resíduos sólidos.

O ministério também oferece capacitação pelo o Programa de Treinamento em Sustentabilidade Econômico-Financeira, Cálculo de Custos de Cobrança e Modelos de Prestação de Serviços em Resíduos Sólidos Urbanos

Dificuldades dos Municípios

Édison Carlos explica que muitos gestores ficam receosos com novos modelos de concessão privada. Historicamente, o sistema de abastecimento e saneamento no Brasil é operado principalmente por empresas públicas, sendo 70% dos municípios operados por empresas estaduais, 20% por empresas do próprio município e apenas 10% por empresas privadas.

“Quando falamos de mudar esse modelo histórico para um modelo onde o setor privado tende a aumentar a participação, muitas vezes o prefeito tem dúvidas de como a população vai aceitar a nova empresa; dúvidas de que a empresa privada vai privilegiar o lucro e não vai atender o mais pobre. Coisas que não têm o menor sentido hoje em dia, porque os contratos dizem quais as áreas que a empresa tem que atuar, quais as metas que ela tem que cumprir”, explica.

O presidente executivo do Trata Brasil também aponta as dúvidas dos gestores em relação ao melhor modelo de saneamento para o município, mas acredita que conforme os leilões vão acontecendo, os prefeitos vão tomando coragem para participar dos processos de regionalização.

O MDR e a Secretaria Nacional de Abastecimento se colocam à disposição dos gestores para orientá-los sobre a regionalização dos serviços. 

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06/07/2021 11:13h

Debate reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas), Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeitos e representantes da sociedade civil, para auxiliar administrações locais a cumprirem regras estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está ajudando gestores estaduais e municipais a garantirem a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Para isso, vem realizando seminários com gestores da área. Após Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, foi a vez de Pernambuco receber o evento.

Nesses encontros, a intenção do governo federal é auxiliar gestores locais a cumprirem regras estipuladas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020.

O secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, afirmou aos gestores pernambucanos que o novo marco legal do setor vai permitir melhorar a prestação de serviço de saneamento básico no País. "No Brasil, 95% do saneamento é público. Porém, a falta de regulação, de segurança jurídica e de previsibilidade atrasaram o desenvolvimento do país no que se refere ao setor. Além disso, temos a inviabilidade de investimentos em quantidade suficiente por parte do setor público”, afirmou Maranhão. 

A meta de universalização estabelecida pelo novo marco é de que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Com a revisão do marco legal do saneamento, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deverão apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços. O descumprimento do prazo se configura em renúncia de receita, com suas consequências legais.

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Pernambuco

O estado se prepara para cumprir a legislação. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado (Semas) encaminhou à Assembleia Legislativa estadual o Projeto de Lei Complementar nº 2.391/2021, que prevê a regionalização de Unidades de Saneamento para Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e para o Manejo de Águas Pluviais e Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, atendendo determinação do novo Marco Legal do Saneamento.

Representando a Semas, o superintendente de Meio Ambiente, Bertrand Alencar, apresentou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco. “Atualmente, 80% dos resíduos sólidos do estado de Pernambuco são dispostos em aterros sanitários. No entanto, ainda temos cerca de 37% dos 185 municípios do estado que dispensam seus resíduos em lixões”, informou.

Seminário

Também participaram do evento o secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Tiago Pontes Queiroz; o secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Tomé Franca; a secretária de Saneamento do Recife, Érica Moura, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e a prefeita do município de Surubim, Ana Célia. Representando a sociedade civil, estavam o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Carlos Silva Filho, e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), Márcio Matheus.

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11/06/2021 16:00h

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, participou do debate

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Garantir que, até 2033, 99 por cento da população brasileira tenha acesso a abastecimento de água e 90 por cento, a coleta e tratamento de esgoto. Esse é o objetivo final do Marco Legal do Saneamento Básico, que foi tema de debate, nesta sexta-feira, 11 de junho, na Câmara dos Deputados. 

Pedro Maranhão, secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou do debate. Ele destacou que o Brasil conquistou grandes avanços com o Novo Marco Legal do setor. Desde a sanção da lei, em julho do ano passado, quatro leilões de concessão dos serviços foram realizados em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

O secretário também destacou esforços que o Governo Federal vem fazendo para universalizar o abastecimento de água e de esgoto no Brasil. 

"Estamos muito otimistas para com o avanço do saneamento básico brasileiro. Realmente é qualidade de vida, é salvar vidas, e a questão do ganho ambiental que é inestimável. O marco regulatório do saneamento é o maior programa ambiental do mundo. Que num curto espaço de tempo vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas."

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br.

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Brasil 61