O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (26), a situação de emergência na cidade de São Luiz, em Roraima, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 554

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, Roraima tem dois reconhecimentos vigentes, ambos por estiagem.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (12), a situação de emergência na cidade de São João da Baliza, em Roraima, afetada pela estiagem. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 377 

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Até o momento, somente o município de São João da Baliza tem reconhecimento de situação de emergência no estado de Roraima.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério das Comunicações abriu um edital para levar 227 novos canais de TV Digital para 189 cidades brasileiras de todas as regiões do país. 

Em Roraima, a população de Boa Vista poderá contar com a transmissão de um novo canal.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro por meio do site do Ministério das Comunicações, o gov.br/mcom. 

A lista dos municípios contemplados também pode ser acessada no portal.

A iniciativa do Ministério das Comunicações dará mais opções de acesso à informação, cultura e entretenimento aos moradores dessas localidades. 

O diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Nelson Neto, reforça o compromisso da Pasta em levar sinais de TV Digital para todo o Brasil. 

"Em dezembro de 2024, realizamos o relançamento do primeiro edital, com alguns pequenos ajustes, como a revisão do cronograma, das localidades que passaram a ser 189 e, também, de alguns canais disponibilizados para cada uma dessas localidades. Mas o que a gente precisa enfatizar é a importância e o compromisso do Ministério das Comunicações em disponibilizar os sinais de TV digital para todas as localidades do Brasil, levando entretenimento, cultura e informação para a população brasileira."

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023. É importante destacar que quem se candidatou no edital anterior, terá que se cadastrar novamente.
 

O Ministério das Comunicações lançou, no dia 27 de dezembro de 2024, o edital para inscrição das entidades interessadas em operar rádios educativas, em frequência modulada, em 311 municípios das cinco regiões do país. O edital, com a lista das localidades, pode ser encontrado no site do Ministério das Comunicações.

Em Roraima, poderão ser beneficiados moradores de quatro cidades.

As entidades interessadas terão até o dia 21 de março para efetuar a inscrição, que deverá ser feita, obrigatoriamente, pela Plataforma de Cidadania Digital, do Governo Federal. 

A Diretora do Departamento de Radiodifusão, Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a relevância das rádios educativas para a população brasileira e a importância de difundir essas emissoras pelo Brasil. 

Este é o primeiro edital do Plano Nacional de Outorgas de Rádios Educativas lançado no dia 18 de dezembro. A previsão é que mais três editais sejam lançados até 2026.

Confira os detalhes do edital e a lista de municípios contemplados neste link.

O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em nove municípios de Roraima enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento. 

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação.

"As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária."

O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária
 

Em Roraima, a tecnologia 5G foi implementada apenas na capital Boa Vista. Com isso, o território da cidade possui o sinal liberado para acesso à internet, redes sociais, chamadas e aplicativos, uso bancário, entre outras possibilidades. A velocidade média de download está em torno de 450 Mbps, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Quer saber se o seu município já tem o sinal liberado? O Brasil 61 disponibilizou um painel com base nos dados da Anatel para que você consiga encontrar informações da sua cidade, como localizações das antenas e área de cobertura. Confira:

Conforme os dados da Anatel, a capital roraimense tem 68 antenas instaladas.

Em todo o país, são 23.098 torres. Dos 815 municípios que estão transmitindo o sinal, São Paulo é a localidade com o maior número de estações: 6.363 distribuídas em 119 municípios, como Caraguatatuba, São José dos Campos, Campinas e Bragança Paulista. Bahia, por exemplo, tem 1.030 estações em 26 municípios, como Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.

No entanto, segundo a própria Anatel, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.  

O que é 5G?

A nova rede de telefonia móvel é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. De acordo com a Anatel, devido às suas características – altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta) – a 5G oferece uma variedade de possibilidades. Ela é bem diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G). Não se trata apenas de incremento de taxas de transmissão, o foco agora é a especificação de serviços que permitam o atendimento a diferentes aplicações. 

Conforme a Anatel, a 4G introduziu diferentes modelos de negócios e a “era dos aplicativos”. Ela implantou a Banda Larga Móvel Avançada, o Controle de Missão Crítica – focada em prover conexão com baixíssima latência e altíssima confiabilidade, e a Internet das Coisas Massiva, para atender grande quantidade de dispositivos com alta cobertura e baixo consumo de bateria. 

Entre os avanços esperados para o 5G, em relação ao 4G, estão o aumento das taxas de transmissão, baixa latência, maior densidade de conexões, incremento da quantidade de dados transmitidos por unidade de espectro eletromagnético e maior eficiência energética dos equipamentos.

Metas de acesso do 5G no Brasil

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. Segundo a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.

“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, 100% da população de Roraima mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. O dado é do estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil. 

Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços. Para efeitos de comparação, os municípios em situação regular investiram, em média, quase R$ 90 a mais por habitante em serviços de água e esgoto; um investimento mais de duas vezes maior do que nos municípios com contratos irregulares.

A presidente do Trata Brasil Luana Pretto faz uma análise do cenário nacional.

“No cenário dos mais de 5.500 mil municípios do Brasil, nós ainda temos 579 municípios que não conseguiram comprovar a capacidade econômica financeira para universalizar o acesso ao saneamento, ou sequer apresentaram documentação para isso. Então as mais de 10 milhões de pessoas que residem nesses municípios estão à deriva.”

Nessas localidades, os índices de saneamento básico são piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Segundo o Trata Brasil, 68,88% dos habitantes possuem acesso à água, apenas 26,61% são atendidos com coleta de esgoto e 29,88% do esgoto gerado é tratado. Além disso, esses locais perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição.

Outros 36% dos municípios brasileiros estão isentos de apresentar a documentação; 55% estão regulares e 4% estão regulares com alguma restrição. 

Para o ambientalista Delton Mendes, é necessário criar uma estrutura que incentive investimentos no setor, estimulando alternativas para o aumento da cobertura dos serviços básicos.

“Eu acho que existe um subfinanciamento, ou seja, muitos operadores de saneamento enfrentam um histórico de subfinanciamento, resultando em uma infraestrutura insuficiente, com muita defasagem também técnica, inclusive com falta de investimento consistente ao longo de muito tempo dos anos, o que compromete, claro, a capacidade de expansão e melhoria no serviço de saneamento básico.”

As principais metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico são que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.

SANEAMENTO BÁSICO: universalização dos serviços no Brasil só ocorrerá em 2070

Cerca de 10 milhões de brasileiros estão à espera de saneamento básico

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 9.615,58 para 4 municípios de Roraima. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada no mês de julho, que segue sendo distribuída durante o mês de agosto. 

Entre os municípios que receberam os maiores valores estão Boa Vista (R$ 8.334,41) e Iracema (R$ 1.031,24).

O advogado especialista em mineração Alexandre Sion destaca que boa parte do valor recolhido a título de CFEM é direcionado aos municípios e que o valor tem papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração.”

No total, foram distribuídos cerca de R$ 493 milhões a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios. Destes, R$ 98.695.544,45 foram destinados às unidades federativas, enquanto R$ 394.782.207,46 foram distribuídos entre 2.171 municípios brasileiros

Segundo a ANM, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 44 milhões) e Pará (aproximadamente R$ 40,8 milhões).  

Confira a lista de valores recebidos por municípios
 

O próximo final de semana vai marcar a realização de um dos maiores movimentos nacionais para incentivar o brasileiro a fazer as malas e aproveitar atrativos turísticos de todo o país.

Em parceria com agências de viagem, empresas aéreas, o setor hoteleiro e instituições financeiras, o Feirão do Turismo: Conheça o Brasil, organizado pelo Ministério do Turismo, permitirá a compra de serviços com condições especiais.

A partir de sábado, 24 de agosto, eventos presenciais em vários estados vão oferecer descontos aos interessados, que poderão aproveitar as oportunidades até segunda-feira, dia 26, nas plataformas digitais das empresas envolvidas.

O Feirão, promovido em colaboração com o Conselho Nacional de Turismo, terá benefícios como parcelamento facilitado e promoções relâmpago. O ministro do Turismo, Celso Sabino, estimula a participação do público:

“Sabe aquele lugar que você queria conhecer aqui no Brasil? Aquela praia encantadora? Sabe aquele prato bonito que você viu na internet ou numa propaganda de televisão? Sabe aquele destino que é o sonho de você conhecer e a sua família também? Tá chegando a hora de você organizar a sua viagem. O Ministério do Turismo, o governo federal organizou para o próximo final de semana um grande Feirão Nacional do Turismo. Com muito carinho, preparamos condições especiais. Não só de financiamento, mas também de preço, pra você comprar sua passagem e você reservar o seu hotel e, finalmente, realizar o seu sonho de conhecer aquele lugar extraordinário que você e a sua família merecem conhecer. Vem fazer turismo no Brasil, aproveite!” 

Por meio do programa “Conheça o Brasil: Realiza”, uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Banco do Brasil, será possível financiar compras em até 60 vezes, com limite de R$ 20 mil por operação e a primeira parcela sendo paga em até 59 dias.

O viajante deve ter limite de crédito ativo e uma chave PIX registrada, permitindo a contratação pelo aplicativo do banco ou em uma agência do BB. O processo vai começar quando o turista ler o QR Code da aquisição na empresa parceira.

Já a Caixa Econômica Federal financiará pacotes de até R$ 50 mil em até 72 vezes, além de dividir o valor no cartão em até 21 parcelas. Os correntistas vão poder contratar o crédito diretamente pelo aplicativo do banco.

E atenção: a fim de facilitar a identificação das melhores ofertas e evitar golpes contra o consumidor, as empresas participantes do Feirão deverão exibir um selo do evento nos seus perfis nas redes sociais e, também, nos seus sites.

Para mais informações, acesse o portal do Ministério do Turismo, o gov.br/turismo.

Os municípios de Roraima receberam mais de R$ 36.5 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do primeiro decêndio de agosto de 2024. 

A capital Boa Vista recebeu R$  31.325.166,05. Entre os municípios que receberam as maiores quantias estão Rorainópolis, com R$ 586.392,59; Caracaraí, com R$ 439.794,39; e Cantá, com R$  439.794,39.

Já entre as cidades que receberam os menores valores estão São João da Baliza e São Luiz, com R$  219.897,19, cada.

Neste decêndio, o valor total compartilhado entre os 5.568 municípios brasileiros foi de R$ 7.167.198.600,00. Na comparação com a primeira parcela de agosto de 2023, houve um aumento de 21% no repasse.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, detalha o que provocou o aumento.

“Isso indica uma grande recuperação em relação ao ano passado e é fruto dessas sucessivas arrecadações recordes que o governo tem conseguido nos últimos meses. Tivemos uma coisa muito forte no setor de serviços no mês de julho, mas também temos a entrada de alguns 13º [salário] que o pessoal começa a pagar, então temos um resultado muito positivo para os municípios brasileiros. E vamos torcer para que esse resultado se mantenha até o final do ano, que vai dar um grande alívio para os cofres municipais.”

FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das prefeituras brasileiras, principalmente das cidades que possuem baixa arrecadação. O fundo ajuda a custear despesas fundamentais, como folha de pagamentos e serviços de saúde.  

Os recursos fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. As transferências aos municípios são feitas por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.