Pará

25/01/2023 20:27h

Titular do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também apresentou a Estratégia Rotas de Integração Nacional durante encontro nesta quarta-feira (25)

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu, nesta quarta-feira (25), a prefeita de Almeirim (PA), Lúcia Carvalho. A pauta foi centrada em projetos que fomentem o desenvolvimento na região da divisa entre o nordeste do Pará e o Amapá. Um dos pontos de destaque é a possibilidade de integração do estado do Amapá ao estado do Pará por via terrestre, com a interligação da BR-156 com a BR-254.

“Esta ação é pensada há décadas e vai facilitar a integração da região amazônica, além de poder facilitar o comércio no Norte do Brasil e a integração com o Platô das Guianas e o Caribe. O Ministério tem a missão de estruturar projetos com essa visão de integração e desenvolvimento regional”, destacou o ministro Waldez Góes.

Durante o encontro, o ministro também apresentou a Estratégia Rotas de Integração Nacional, especialmente as Rotas do Cacau e do Leite.

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A iniciativa busca promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas pelo Governo Federal: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

No Pará, cinco polos estão em funcionamento. São três da Rota do Açaí: Baixo Tocantins, Marajó e Nordeste Paraense; a unidade Sudeste Paraense da Rota do Mel; e o polo Transamazônica da Rota da Biodiversidade.

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22/12/2022 12:18h

Comunicador, baixe e utilize em sua programação spot com mensagem destinada a pais e responsáveis, para que levem os filhos para vacinação, em uma unidade de saúde mais próxima

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância alerta: no Brasil, três em cada dez crianças não receberam vacinas “necessárias para protegê-las de doenças potencialmente perigosas”. Ainda de acordo com a UNICEF, as regiões Norte e Nordeste apresentam os indicadores mais baixos de imunização infantil no país. 

Mobilização 

Diante desse cenário, o Unicef pede o apoio das emissoras de rádio no enfrentamento às baixas coberturas vacinais registradas nos municípios das duas regiões. 

Comunicador, baixe e utilize em sua programação o spot para emissoras de rádio disponibilizado neste conteúdo. Com a duração de 30 segundos, o áudio de livre reprodução traz uma mensagem destinada a pais e responsáveis, para que levem os filhos para vacinação, em uma unidade de saúde mais próxima.

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Brasil
23/11/2022 20:45h

Decreto publicado pelo governo estadual não é válido para áreas essenciais, como saúde e segurança pública

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Pará, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente se encerrará às 14h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho terminará às 12h.

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. De acordo com o comunicado, os órgãos e entidades de serviços essenciais que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço para que o atendimento à população não seja afetado.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

Copa do Mundo: servidores públicos federais vão ter expediente reduzido nos jogos do Brasil 

Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

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18/10/2022 04:00h

Além de levar mais velocidade de navegação ao usuário comum, a nova tecnologia vai revolucionar o setor produtivo. No Pará, a indústria supera R$ 55 bilhões por ano, e pode usar o 5G para produzir mais

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O sinal 5G já foi liberado em Belém (PA) e a tecnologia promete mais velocidade de navegação ao usuário comum. Mas é no setor produtivo do Pará que a nova tecnologia de internet móvel pode promover uma revolução. Com maior tráfego de dados, menor tempo de resposta entre envio e recebimento de comandos e a possibilidade de várias conexões em uma mesma rede, o setor produtivo pode se automatizar, inserir novos maquinários e tecnologias, além de otimizar os processos.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto industrial do Pará em 2019 foi superior a R$ 55 bilhões, o que equivale a mais de 34% de todo o PIB do estado. O setor, que em 2020 chegou ao número de 6.131 empresas, também gera mais de 179 mil empregos, com destaque para extração de minerais, construção, alimentos e serviços industriais de utilidade pública – que devem ter forte evolução graças ao processo de universalização do saneamento básico.

Com o 5G, a tendência é que vários procedimentos automatizados levem a uma maior economia e organização. E isso só é possível porque estima-se que a nova internet suporte aproximadamente a conexão simultânea de um milhão de dispositivos por quilômetro quadrado. Assim, leva à evolução da Internet das Coisas (IoT), em que máquina “conversa” com máquina para produzir uma análise mais rápida de dados.

Considerado o pilar da indústria 4.0, o 5G permitirá também que a Inteligência Artificial faça ajustes de forma contínua, para que a produção se mantenha sempre de acordo com a demanda. Ou ainda que possa monitorar 24 horas por dia e otimizar desempenho e segurança. Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, diz que a internet de quinta geração vai alterar não só o dia a dia, como também vai revolucionar diversos setores no estado.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objetos, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, aponta Salum. “Na indústria, que vai gerar máquinas e equipamentos para toda essa conectividade, o impacto será revolucionário.”

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), revela que o 5G vai afetar tanto as micro e pequenas empresas quanto as de maior porte. Para a grande indústria, a maior novidade será a possibilidade de criar redes privadas com a tecnologia, o que vai otimizar ainda mais os processos e ganhos. Ele ressalta, no entanto, que todo e qualquer produtor que tenha acesso vai começar a se beneficiar a partir de agora.

“O empresário que está incrustado dentro da cidade e que faz também o processo fabril, ou o pequeno agricultor que está na borda e pode se cobrir com esse 5G, ou um microempreendedor pode, sim, ter seus processos produtivos melhorados. Você vai ter uma indústria que vai trabalhar com 5G, esse já vai poder operar um equipamento à distância, seja um drone, um semeador, seja uma máquina agrícola, se ele já tiver acesso ao 5G. Aquelas indústrias que se prevalecem de meios mecânicos, automatizados para fazerem seu processo produtivo, se aproveitam do 5G na medida em que estão presentes”, destaca Stutz.

No Pará, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 91,7% do total de indústrias. Somente em 2021, segundo a CNI, a indústria local exportou US$ 3,2 bilhões – o setor é responsável por cerca de 11% de tudo o que é exportado pelo estado.

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O 5G que está sendo instalado nas capitais está principalmente na área central. No caso de Belém, segundo as regras do edital, as empresas Claro, Tim e Vivo devem ativar, pelo menos, 57 estações de 5G, mas as operadoras estão disponibilizando uma quantidade de estruturas maior do que a mínima exigida. A capital do Pará tem hoje, pelo menos, 23 bairros atendidos com a nova tecnologia, entre eles Batista Campos, Campina, Canudos, Cidade Velha, Condor, Coqueiro, Cremação, Fátima, Guamá, Jurunas, Marambaia, Marco e Parque Verde, cobrindo aproximadamente 35% da população local.

Além de Belém, outras 4 capitais receberam o 5G no dia 6 de outubro: Macapá (AP), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). Com a liberação dos cinco municípios, se completa o ciclo de início da operação da nova tecnologia em todas as capitais do país.

O cronograma inicial de ativação do 5G no Brasil previa que o sinal inicial estivesse disponível em todas as capitais brasileiras, com uma antena para cada 100 mil habitantes, até o dia 28 de novembro. A nova etapa prevista no edital deve levar a tecnologia de quinta geração às cidades com mais de 500 mil habitantes, o que vai beneficiar mais de 500 municípios.

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Pará elegeu o senador Beto Faro (PT) e 17 deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi a Dra. Alessandra Haber (MDB), com 258.907.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Pará:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PA

DRA ALESSANDRA HABER

MDB

Eleito por QP

258.907

PA

DELEGADO EDER MAURO

PL

Eleito por QP

205.543

PA

ELCIONE

MDB

Eleito por QP

175.498

PA

PRIANTE

MDB

Eleito por QP

167.275

PA

RENILCE NICODEMOS

MDB

Eleito por QP

162.208

PA

JÚNIOR FERRARI

PSD

Eleito por QP

160.342

PA

DILVANDA FARO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

150.065

PA

CELSO SABINO

UNIÃO

Eleito por QP

142.326

PA

ANTONIO DOIDO

MDB

Eleito por QP

126.535

PA

KENISTON

MDB

Eleito por média

126.027

PA

ANDREIA SIQUEIRA

MDB

Eleito por média

125.004

PA

JOAQUIM PASSARINHO

PL

Eleito por QP

122.553

PA

DELEGADO CAVEIRA

PL

Eleito por média

106.349

PA

OLIVAL MARQUES

MDB

Eleito por média

102.435

PA

AIRTON FALEIRO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

79.862

PA

HENDERSON PINTO

MDB

Eleito por média

74.746

PA

RAIMUNDO SANTOS

PSD

Eleito por média

62.366

Já para a Assembleia Estadual,  41 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Chamonzinho (MDB), com 109.287 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Pará:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PA

CHAMONZINHO

MDB

Eleito por QP

109.287

PA

IRAN LIMA

MDB

Eleito por QP

92.710

PA

CILENE COUTO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

91.611

PA

CHICÃO

MDB

Eleito por QP

91.542

PA

ROGERIO BARRA

PL

Eleito por QP

81.868

PA

ERICK MONTEIRO

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

78.053

PA

ADRIANO COELHO

PDT

Eleito por QP

74.795

PA

GUSTAVO SEFER

PSD

Eleito por QP

73.188

PA

IGOR NORMANDO

PODE

Eleito por QP

71.906

PA

DIRCEU TEN CATEN

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

66.397

PA

BRAZ

PDT

Eleito por média

65.495

PA

LUTH REBELO

PP

Eleito por QP

62.536

PA

ZECA PIRAO

MDB

Eleito por QP

61.766

PA

RONIE SILVA

MDB

Eleito por QP

61.297

PA

PAULA TITAN

MDB

Eleito por QP

61.219

PA

FÁBIO FREITAS

REPUBLICANOS

Eleito por QP

58.689

PA

ANGELO FERRARI

MDB

Eleito por QP

58.104

PA

CARLOS VINICIOS

MDB

Eleito por QP

57.998

PA

MARTINHO CARMONA

MDB

Eleito por QP

56.571

PA

ANTONIO TONHEIRO

PP

Eleito por QP

56.202

PA

ANA CUNHA

PSDB - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por QP

55.725

PA

DIANA BELO

MDB

Eleito por QP

52.685

PA

DR. WANDERLAN

MDB

Eleito por QP

52.361

PA

ERALDO PIMENTA

MDB

Eleito por média

51.986

PA

THIAGO ARAUJO

CIDADANIA - Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

Eleito por média

49.411

PA

BOB FLLAY

PTB

Eleito por QP

48.452

PA

VICTOR DIAS

UNIÃO

Eleito por QP

48.235

PA

ANDREIA XARÃO

MDB

Eleito por média

48.006

PA

DELEGADO NILTON NEVES

PSD

Eleito por QP

47.307

PA

LU OGAWA

PP

Eleito por média

46.262

PA

ELIAS SANTIAGO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

44.734

PA

MARIA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

43.255

PA

WESCLEY TOMAZ

PSC

Eleito por QP

40.302

PA

JOSUÉ PAIVA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

36.874

PA

FÁBIO FIGUEIRAS

PSB

Eleito por QP

35.626

PA

BORDALO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

34.238

PA

DELEGADO TONI CUNHA

PSC

Eleito por QP

33.388

PA

LÍVIA DUARTE

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

28.817

PA

AVEILTON SOUZA

PL

Eleito por QP

23.230

PA

RENATO OLIVEIRA

PODE

Eleito por QP

23.230

PA

CORONEL NEIL

PL

Eleito por média

22.366

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central.

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 



A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada.

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15/09/2022 19:10h

‌Recursos serão destinados a empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

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Três cidades do Pará vão receber, juntas, mais de R$ 578,4 mil para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

‌A capital, Belém, vai contar com R$ 416,3 mil para a elaboração de estudos e projetos de engenharia para o esgotamento sanitário da segunda etapa da Estação de Tratamento de Esgoto.

Já Monte Alegre vai receber mais de R$ 77,7 mil para ampliar o Sistema de Abastecimento de Água na sede de prefeitura.

Por fim, Santarém terá acesso a R$ 81,3 mil para ampliar o Sistema de Abastecimento de Água nas zonas 1, 2, 3, 4 e 5, além de Livramento, no Setor Nova República.

No total, 26 cidades brasileiras vão receber, juntas, mais de R$ 11,6 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico. São empreendimentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, saneamento integrado e manejo de águas pluviais, além da elaboração de estudos e projetos.

Receberão recursos municípios dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

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14/09/2022 04:00h

A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é vacinar 95% das crianças de um a quatro anos no estado. Para a Multivacinação a meta é atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves. Pais e responsáveis da cidade de Belém, aproveitem a mobilização nas unidades de saúde do SUS para atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves

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As unidades de saúde do SUS de todo o País já aplicaram cerca de 3,6 milhões de doses da vacina contra a paralisia infantil, desde o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação, iniciada no último dia 8 de agosto. 

Em Belém, são mais de 12 mil doses aplicadas. O dado preliminar é do painel montado pelo Ministério da Saúde, com base nas notificações feitas em tempo real por estados e municípios.

O público-alvo é de cerca de 66 mil bebês e crianças menores de cinco anos. 

A Leila mora na cidade e tem uma filha. A dona de casa conta que mantém em dia caderneta de vacinação da pequena - um hábito que adquiriu dos pais.

“Fui vacinada direitinho [na infância]. Nunca deixei de vacinar minha filha, porque acredito na vacina. Temos várias pesquisas aí que mostram o quanto é importante o ato da vacinação, nas crianças, nos adolescentes.”

O objetivo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha da Multivacinação.

A infectologista Joana D’arc alerta: o Brasil apresenta redução nas coberturas vacinais, o que pode ser um risco para a população.

“Essa campanha é importante porque a gente tem tido uma redução muito grande do número de pessoas vacinadas no Brasil e isso faz com que a gente tenha risco de reintrodução de doenças, podendo ter surtos e epidemias de doenças já controladas. Vacinar é um gesto de amor porque a gente tem a certeza de que nossos filhos vão estar protegidos.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 30 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada (VIP) e poliomielite oral (VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente. 

Em Belém, a mobilização acontece em todas as Unidades Municipais de Saúde e Unidades do Programa Saúde da Família. Uma delas é a UBS Castanheira, que fica na Rua 1º de Dezembro, entre as Passagens José de Alencar e Sol Nascente.

A atualização da caderneta vacinal aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

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13/09/2022 15:00h

A meta da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite é vacinar 95% das crianças de um a quatro anos no estado. Para a Multivacinação a meta é atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves. Pais e responsáveis do Pará, aproveitem a mobilização nas unidades de saúde do SUS para atualizar a caderneta de vacinas de seus filhos e protegê-los de doenças graves.

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Os pais e responsáveis de bebês, crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade devem ficar atentos: a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação deste ano já começou. No Pará, a mobilização envolve as 1,6 mil unidades de saúde do SUS espalhadas pelos municípios do estado. São 18 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, do Programa Nacional de Imunizações, que previnem doenças como poliomielite, sarampo, rubéola, caxumba, entre outras. 

A intenção é ampliar as coberturas vacinais para as crianças e os adolescentes menores de 15 anos. Em 2022, a cobertura vacinal da poliomielite, por exemplo, está em 41,8%, no estado.

Já a cobertura da primeira dose da Tríplice Viral é de 40,5%. Os dados são do DataSus.

A infectologista Ethel reforça: é fundamental ter altas coberturas vacinais para o controle das doenças imunopreveníveis. 

“O que significa atingirmos um percentual grande da população para faixa etária indicada para cada vacina. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado.”

O foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados e que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha Nacional da Multivacinação.

Moradora de Belém, a Leila antes mesmo da maternidade já sabia da importância das vacinas para a saúde das crianças e para a prevenção de doenças. A dona de casa conta que replica o exemplo dos pais, que sempre deixaram sua caderneta de vacinação em dia.

“Fui vacinada direitinho [na infância]. Nunca deixei de vacinar minhas filhas, porque acredito sim na vacina. Temos várias pesquisas aí que mostram o quanto é importante o ato da vacinação, nas crianças, nos adolescentes.”

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação vai até o dia 30 de setembro nas unidades básicas. Para as crianças e adolescentes estão disponíveis as vacinas BCG; hepatite A, hepatite B; penta; pneumocócica 10-valente; pneumocócica 23-valente; poliomielite inativada (VIP) e poliomielite oral (VOP); rotavírus humano; meningocócica C (conjugada), meningocócica ACWY (conjugada); febre amarela; tríplice viral; tetraviral; tríplice bacteriana (DTP); dupla adulto (dT); varicela e HPV quadrivalente.

A atualização da caderneta vacinal aumenta a proteção das crianças e adolescentes contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos, hospitalizações e óbitos. Todos os imunizantes são seguros e estão registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

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06/09/2022 04:15h

Em junho, por exemplo, o estado registrou 4.420 admissões e 3.523 desligamentos, ou seja, 897 novas vagas preenchidas no setor

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Entre janeiro e junho de 2022, o estado do Pará gerou 2.779 novos postos de trabalho no setor da indústria. No período, foram registradas 24.513 contratações e 21.734 demissões. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA).

Por meio de nota, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), José Conrado Santos, afirma que, apesar do resultado positivo, o estado continua trabalhando para manter o ritmo de crescimento do setor. “Estamos atentos para a relevância das pequenas e médias indústrias que ainda sentem as repercussões negativas causadas pela pandemia. Neste sentido, criamos o programa de valorização do produto paraense, o ‘Feito no Pará, pode comprar’, para apoiar essas empresas no atendimento às demandas dos grandes projetos”, disse. 

“Além disso, enquanto novas reformas não são adotadas pelo Governo Federal, estamos nos mobilizando de outras maneiras para melhorar o ambiente de negócios dentro do Pará, gerando mais postos de trabalho e desenvolvimento, como por exemplo, a parceria com o Governo do Estado em projetos para atrair investimentos privados, e com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) para reduzir a alíquota de importação de máquinas, o que facilitaria a modernização do nosso parque industrial que está defasado”, complementa a nota. 

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O mesmo levantamento revela que, considerando apenas o mês de junho, o Pará também teve saldo positivo de empregos formais. No período, foram feitas 4.420 admissões e 3.523 desligamentos, ou seja, 897 novas vagas preenchidas no setor. 

Na avaliação do advogado especialista em direito falimentar e tributário, Jorge Lucas de Oliveira, o resultado é consequência de uma retomada gradual da economia, após um período delicado provocado pela pandemia. 

“O estado do Pará, por ser um dos principais exportadores de commodities, puxado, principalmente, pela mineração e pelo agronegócio, se beneficia muito do momento, porque o estado é uma das fontes abastecedoras de um mundo que estava parado e que está voltando agora ao ritmo normal de consumo. A indústria paraense representa cerca de 34% do PIB do estado, o que é um dado extremamente positivo, o que comprova o alto nível de pujança dos complexos industriais desenvolvidos no Pará”, considera.   

No mesmo mês, todos os estados da região Norte tiveram saldos positivos de empregos formais na indústria. O destaque é para o Amazonas, seguido do Pará, Rondônia, Tocantins, Amapá e Acre. Confira abaixo: 

  • Amazonas - 1.472
  • Pará - 897
  • Rondônia - 329
  • Tocantins - 229
  • Amapá - 163
  • Acre – 11
     
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Desenvolvimento Regional
10/08/2022 19:45h

Iniciativa integra a Estratégia Rotas de Integração Nacional, ação do MDR Regional que estimula o desenvolvimento de cadeias produtivas

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O cacau é uma das principais culturas agrícolas do Brasil e é destaque no cenário internacional. De acordo com a International Cocoa Organization (ICCO, na sigla em inglês), o País é o sexto maior produtor do fruto no mundo e essa produção se concentra na Bahia e no Pará — responsáveis por cerca de 96% de todo o cacau brasileiro. O cultivo do fruto responsável pela produção do chocolate é um dos setores apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Estratégia Rotas de Integração Nacional.

Com a proposta de contribuir para a estruturação da cadeia produtiva, o MDR criou a Rota do Cacau. Atualmente, há dois polos estruturados, sendo o Transamazônica, que alcança 11 municípios do Pará; e o do Litoral Sul da Bahia, composto por 26 municípios do estado.

A cadeia produtiva do cacau e do chocolate é estratégica para o desenvolvimento regional pelo grande número de ocupações e postos de trabalho gerados pelo setor, especialmente para a agricultura familiar e extrativistas em territórios de baixa renda, comumente associada ao turismo e à gastronomia. Nos últimos anos, a produção estimada de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau foi de cerca de 157 mil toneladas.

A coordenadora-geral de Sistemas Produtivos e Inovadores do MDR, Valquíria Rodrigues, reforça a importância das Rotas de Integração Nacional para os setores apoiados.

"A Estratégia Rotas de Integração Nacional incentiva a criação de redes de cooperação e parceria entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, bem como entre produtores, empresários, universidades e com os organismos de cooperação técnica internacional. Essa parceria tem contribuído para o desenvolvimento de um sistema eficaz de governança regional, com ações entre os agentes públicos ou privados, seja na gestão do financiamento, da capacitação, ou infraestrutura", diz.

"Os resultados têm impacto positivo na geração de empregos e renda, fomenta a segurança, soberania alimentar e nutricional, estimulando o uso eficiente dos recursos naturais e exercício da cidadania", completa.

Todas as informações sobre a Rota do Cacau e das outras dez Rotas em funcionamento podem ser acessados na Plataforma Rota-S, que conta com uma página na internet e com uma versão para smartphones, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos com o nome Rotas de Integração Nacional.

Rotas de Integração Nacional

As Rotas são redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Buscam ainda promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem na produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis. Estima-se que nos últimos anos foram produzidos mais de 1,5 milhão de litros de leite e derivados nos polos da Rota do Leite; cerca de 157 mil toneladas de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau; 161 toneladas de açaí; 940 toneladas de mel e derivados; 1,2 milhão de toneladas de frutas diversas pela Rota da Fruticultura.

Já a Rota do Cordeiro, a estimativa é de um rebanho de 14 milhões de cordeiros e na do peixe, 841 mil toneladas. Há, ainda, os produtos provenientes da biodiversidade, que somam cerca de 22 de toneladas.

Seminário internacional

Na última terça-feira (9), o MDR promoveu a primeira parte de um seminário internacional para apresentar a Estratégia Rotas de Integração Nacional e a Plataforma Rota-S a representantes de 12 países: Ao todo, cerca de 180 pessoas participaram do encontro virtual. Na próxima terça-feira (16), a partir das 9h30, acontece o segundo dia do seminário internacional. A sessão pode ser acessada por este link. Os participantes poderão receber certificados mediante cadastro. 

O Seminário é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS) e o Instituto Avaliação.

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Brasil 61