Pará

21/01/2022 03:00h

Estado confirmou quase 5 mil casos de dengue em 2021, um aumento de 38,56%.

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Segundo maior estado do Brasil em extensão territorial, o Pará enfrenta desafios para o controle da reprodução do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, das doenças transmitidas por ele. Em 2021, o estado registrou aumento nos casos de adoecimento pelo vírus da dengue. Chikungunya, zika e até um caso de febre mayaro também foram registrados em 2021. Pesquisas recentes indicam que o famoso mosquito da dengue também pode ser o responsável pela transmissão de mayaro. 

Dos mais de 4893 casos confirmados de dengue, em 2021, no Pará, um veio  a óbito. O estado ainda registrou 257 casos de chikungunya, e 50 de zika no período. Para essas duas arboviroses a taxa de contágio reduziu quando comparada a 2020. O Pará realiza o LIRAa (Levantamento rápido de índices para Aedes aegypti) e faz boletins epidemiológicos mensais. As metodologias, segundo a coordenadora de Arboviroses da Secretaria de Saúde do Pará, Aline Carneiro, auxiliam na tomada de decisão e elaboração dos planos de contingenciamento. “Norteiam como faremos as estratégias de vigilância epidemiológica, o controle vetorial, o manejo do paciente e as atividades que você pode fazer nesse período mais crítico”, complementa.

O estado realizou, em 2021, cinco oficinas para capacitação de equipes de saúde para diagnóstico e tratamento das endemias. Neste ano, a ideia é ampliar a iniciativa nas outras oito regionais de saúde do estado. Além das atividades formativas, o estado presta apoio direto com o uso emergencial de métodos químicos como o fumacê onde há concentração de casos. Contudo, Aline Carneiro reforça que ações de mobilização e conscientização da comunidade são fundamentais e a primeira opção para o combate ao mosquito da dengue. “Trabalhamos sempre com campanhas tentando fomentar a população a participar do combate ao vetor. Já que, se tudo der certo,  nós só vamos ter visitas dos agentes uma vez a cada dois meses. E com a pandemia as visitas ficaram muito restritas”, avalia. 

O estado como um todo tem uma incidência de dengue que o coloca na zona vermelha de alerta. Mas dez municípios são foco da atenção da secretaria estadual: Belém, Itaituba, Altamira, São João do Araguaia, Trairão, Vitória do Xingu, Alenquer, Novo Repartimento, Redenção e Santarém.

O coordenador-geral de Vigilância de Arboviroses do Ministério da Saúde, Cássio Peterka, alerta que o vírus tem um potencial de distribuição geográfica muito rápido, em especial nas regiões metropolitanas. “As pessoas se movimentam dentro do país muitas vezes entre áreas com diferentes índices de transmissão. O mosquito pica alguém com o vírus e tem um alto potencial de distribuição naquela população”, elucida Peterka. 

Situação do País

O Brasil registrou queda 42,6% no número de casos prováveis de dengue entre 2020 e 2021. No ano passado, foram notificadas 543.647 infecções, contra 947.192 em 2020. Os dados são da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Entre os casos de zika, houve uma pequena redução de 15%, passando de 7.235 notificações em 2020 para 6.143 em 2021. Já a chikungunya registrou aumento de 32,66% dos casos, com 72.584 em 2020 e 96.288 no ano passado.

O sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de Brasília, Claudio Maierovitch, destaca que 2020 foi um ano de muitos casos e, por isso, não se deve relaxar com a queda de contágios em 2021. “Mesmo não tendo havido aumento de um ano para o outro, essa não é boa comparação, uma vez que o ano anterior foi de números altos”, alerta.

Brasil tem queda de 42,6% nos casos de dengue entre 2020 e 2021, mas números ainda são altos

Cuidados necessários 

Devido às altas temperaturas e às chuvas abundantes, o verão é o período do ano em que os ovos eclodem e acarretam o aumento de infecção por dengue, chikungunya e zika. Por isso, fique atento às dicas para evitar a proliferação do mosquito:

  1. Vire garrafas, baldes e vasilhas para não acumularem água.
  2. Coloque areia nos pratos e vasos de plantas.
  3. Feche bem os sacos e lixo.
  4. Guarde os pneus em locais cobertos.
  5. Tampe bem a caixa-d´água.
  6. Limpe as calhas.

Cerca de 80% dos criadouros do mosquito da dengue estão dentro das residências. Por isso, o combate aos criadouros do mosquito precisa durar o ano todo. “A campanha deste ano traz à tona a questão de cada um buscar a responsabilidade dentro do seu quintal, do seu local de trabalho e utilizar dez minutos da sua semana para fazer uma revisão nos principais locais onde possam ter criadouros do mosquito e eliminar esses criadouros, não deixar que o mosquito nasça.”, conclui Peterka. 

Não deixe água parada. Combata o mosquito todo dia. Coloque na sua rotina. 

Veja no mapa a incidência de dengue no seu município

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12/01/2022 03:00h

Para tentar resolver parte do problema, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que estabelece critérios para a suspensão de obras públicas

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O Pará era o quinto estado brasileiro com mais obras com recursos federais paralisadas ao fim de 2019, aponta relatório mais recente da Controladoria-Geral da União (CGU), que fez um raio-x dos empreendimentos parados no país. Ao todo, o estado tinha 721 obras nessa situação. Esses contratos custavam mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, apurou o Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura (GT Infraestrutura) do órgão. O levantamento foi publicado em setembro de 2020. 

A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país. O custo total desses contratos ultrapassa os R$ 100 bilhões. A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade. 

Dessa forma, o autor do PL, o deputado federal José Medeiros (PODE/MT), espera reduzir a quantidade de obras paralisadas no país, o que ele considera “um dos principais problemas da gestão pública brasileira”. Relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) deu parecer favorável à aprovação do projeto que, segundo ele, consolida os parâmetros que os órgãos de controle e o judiciário devem observar antes de pedir a suspensão de uma obra. 

“A ideia é contribuir para que a obra pública seja executada de acordo com os critérios que foram estabelecidos no contrato e que a decisão sobre a continuidade da obra seja tomada com base no interesse público. Ou seja, vai gerar mais custo fazer a manutenção daquela estrutura parada ou contratar outra empresa, fazer uma nova licitação ou mesmo obrigar e fazer alguma sanção contra aquela empresa que já foi contratada para dar seguimento aquela obra?”, argumenta. 

Segundo Gilberto Gomes, advogado na área de Controles sobre Contratações Públicas, sócio do Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, o projeto de lei servirá como um guia de orientação às autoridades que têm o poder de suspender um empreendimento público por conta de alguma irregularidade. 

“O que a proposta faz é dar a quem vai aplicar essa suspensão de obra um roteiro a seguir.  O projeto diz o seguinte: na hora de paralisar uma obra, o controlador ou o juiz tem que fazer a análise de se o custo dessa paralisação vai ser maior ou menor do que o dano que ele está tentando preservar ao erário”, explica. 

Critérios para paralisação de obras públicas de acordo com o PL

  • Impactos  econômicos e financeiros decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento. 
  • Riscos sociais, ambientais e à segurança da população local decorrentes do atraso na fruição dos benefícios do empreendimento.
  • Motivação social e ambiental do empreendimento. 
  • Custo da deterioração ou da perda das parcelas executadas. 
  • Despesa necessária à preservação das instalações e dos serviços já executados. 
  • Despesa inerente à desmobilização e ao posterior retorno às atividades. 
  • Medidas efetivamente adotadas pelo titular do órgão ou da entidade para o saneamento dos indícios de irregularidades apontados. 
  • Custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas; IX – empregos diretos e indiretos perdidos em razão da paralisação. 
  • Custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato.
  • Custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.  

Segundo o advogado Gilberto Gomes, a ideia é reduzir os prejuízos aos cofres públicos. “O que a proposta traz é que antes de eu paralisar, eu devo tentar sanar essas irregularidades para seguir a execução da obra, porque essa paralisação causa danos também, ela também tem um custo”, completa Gomes. 

Ainda segundo o projeto de lei, se a paralisação da obra não se revelar como medida de interesse público, o poder público, ou seja, quem contratou aquela obra, deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de cobrança de indenização por perdas e danos, sem deixar de lado a aplicação de punições e apuração de responsabilidades, segundo a lei. 

Kim Kataguiri (DEM/SP) afirma que, nos casos em que as empresas contratadas forem as responsáveis pelas irregularidades, elas podem perder o direito de dar continuidade à obra, por exemplo. 

“A gente sabe que vários escândalos de corrupção envolvem contratos aditivos, que é quando a empresa exige mais recursos públicos do que aquilo que foi pactuado inicialmente. Então, primeiro, nesses casos, perder o direito de dar continuidade à obra e ressarcir os cofres públicos pelo dano já causado, pelo tempo em que a obra ficou parada ou em caso da impossibilidade da continuação da obra, com ressarcimento total do valor do contrato”, explicita. 

Tramitação

Após o parecer favorável do relator, o PL está pronto para ser votado na CTASP. O texto também será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, a proposta, vai alterar a Lei 8.666/1993, conhecida como a Lei de Licitações, e a Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Ambas vão coexistir até 2023.

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10/01/2022 20:05h

Medida beneficiará mais de 400 pessoas do município do nordeste paraense

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 5,7 milhões para a execução de ações de recuperação em Paragominas, no Pará. A cidade foi atingida por enxurradas que destruiu moradias no local. O recurso autorizado pela Pasta está vinculado exclusivamente à reconstrução de unidades habitacionais.

A portaria foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 438 pessoas do município do nordeste paraense serão beneficiadas com a ação. O prazo de execução para a obra será de 365 dias, a partir da publicação no DOU.

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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28/12/2021 22:40h

Inscrições para a prova de seleção vão até esta quarta-feira (29)

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As inscrições do processo seletivo para trabalhar no Censo 2022 terminam nesta quarta-feira (29). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu 6.917 vagas no estado do Pará. Desse total, 6.121 são para recenseadores, que vão trabalhar na coleta de informações. Também estão abertas 796 oportunidades para agente censitário. 

O IBGE abriu mais de 200 mil vagas para trabalhar no Censo 2022 em todo o Brasil. A maioria (183.021) são para recenseadores. Quem pretende se candidatar a recenseador precisa ter nível fundamental completo e, no ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova. A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. A prova será aplicada na manhã do dia 27 de março de 2022. 

A ideia da autarquia é que os moradores se inscrevam no processo seletivo para poderem atuar nas imediações de sua própria área. Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Outras oportunidades

Também estão abertas 18.420 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Para essas funções, a taxa de inscrição é de R$ 60,50, que deverá ser paga até 25 de janeiro. A prova também será realizada em 27 de março, mas na parte da tarde.

Os salários são de R$ 1.700 para agente censitário supervisor e R$ 2.100 para agente censitário municipal. Também terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. A taxa de inscrição é de R$ 60,50 e pode ser paga até 25 de janeiro. 

Outros dois editais disponibilizaram 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). As inscrições custam R$ 44 para ACAI e de R$ 66 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). 

Os salários são de R$ 1.700 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções. 

Inscrições 

As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Vale ressaltar que os processos seletivos permitem a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.

Para recenseador, o pedido deverá ser feito nesta quarta-feira (29). Após o envio dos dados e documentação necessária, a solicitação passará por uma análise da organizadora. O resultado preliminar dos pedidos de isenção de taxa sairá no dia 11 de janeiro, cabendo recursos nos dias 12 e 13 de janeiro. No dia 24 de janeiro, sai o resultado definitivo. Caso o pedido de isenção seja indeferido, o candidato poderá pagar a taxa total até o dia 25 de janeiro.

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17/12/2021 18:32h

Os municípios de Belmonte, na Bahia, e Itupiranga, no Pará, vão utilizar o repasse para a compra de cestas básicas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), liberou, nesta sexta-feira (17), repasses para mais duas cidades brasileiras afetadas por fortes chuvas. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira aqui e aqui. 

Para o município de Belmonte, na Bahia, foram encaminhados R$ 421 mil para a compra de cestas básicas. Ao todo, quase duas mil pessoas serão beneficiadas.

Desde o fim de novembro, o estado vem sofrendo com as chuvas intensas. Além do repasse para Belmonte, o Governo Federal já autorizou a liberação de mais de R$ 13,1 milhões para outras 15 cidades baianas. São elas: Jiquiriça, Guaratinga, Itambé, Eunápolis, Jucuruçu, Maragogipe, Ibicuí, Ruy Barbosa, Itajuípe, Teolândia, Macarani, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Medeiros Neto e Porto Seguro.

Situação de emergência

O MDR também já reconheceu a situação de emergência em 41 cidades da Bahia atingidas pelas fortes chuvas. Confira abaixo a lista completa de municípios com situação de emergência vigente.

  • Alcobaça
  • Baixa Grande
  • Belmonte
  • Boa Vista do Tupim
  • Camacan
  • Caravelas
  • Encruzilhada
  • Eunápolis
  • Guaratinga
  • Ibicuí
  • Ibiraçu
  • Ilhéus
  • Itabela
  • Itaberaba
  • Itacaré
  • Itagimirim
  • Itajuípe
  • Itamaraju
  • Itambé
  • Itanhém
  • Itapevi
  • Itarantim
  • Jaguaquara
  • Jiquiriçá
  • Jucuruçu
  • Lajedão
  • Macarani
  • Maragogipe
  • Mascote
  • Medeiros Neto
  • Mucugê
  • Mucuri
  • Mundo Novo
  • Nova Viçosa
  • Porto Seguro
  • Prado
  • Ruy Barbosa
  • Santa Cruz de Cabrália
  • Teixeira de Freitas
  • Teolândia
  • Vereda

Repasses federais para o Pará

Nesta sexta-feira, o MDR também autorizou a liberação de R$ 2,2 milhões para o município de Itupiranga, no Pará. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, que vão atender 16 mil moradores da região.
 

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13/12/2021 15:29h

Investimento do Governo Federal no empreendimento foi de R$ 47,8 milhões. Cerca de duas mil pessoas serão beneficiadas

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O Governo Federal entregou 500 moradias a famílias de baixa renda do município de Santa Izabel do Pará (PA). Cerca de duas mil pessoas serão beneficiadas com as 500 casas sobrepostas do Residencial Porangaba, distribuídas em 125 blocos de dois andares. O investimento federal no condomínio foi de R$ 47,8 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A obra foi contratada em 2013, mas foi abandonada e chegou a ser invadida em 2015. A retomada ocorreu em 2018, com manutenção da construtora. Desde 2019, com relação aos recursos para retomada, foram desembolsados R$ 7,5 milhões pelo Governo Federal, o que corresponde a 44% do valor total.

O ministro Rogério Marinho participou da cerimônia de repasse das chaves do residencial, que integra o Programa Casa Verde e Amarela. Ele ressaltou a alegria dos beneficiados ao receber a casa própria depois de tanta luta. "A nossa emoção é compartilhada. Olhar nos olhos dessas mães de família, que têm responsabilidades com seus filhos, e ver refletida a alegria, a realização, a esperança que se tornou realidade. Isso dá sentido ao que a gente faz. Este espaço pertence às famílias de Santa Izabel", reforçou Marinho.

Maria Betânia de Souza foi uma das beneficiadas com a nova casa. Ela contou que chegou a ficar acampada na frente do residencial, com receio de ver o local ser invadido novamente. "A gente fez o que pôde. Esse momento é de vitória, realização. Eu aguardei 46 anos para ter minha casa e hoje estou nesta fase final", comemorou a beneficiária.

O residencial conta com infraestrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, foram mais de 320 mil moradias, que realizaram o sonho da casa própria para mais de 1 milhão de pessoas.
 

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06/12/2021 02:00h

Combustível verde, gerado a partir da decomposição de resíduos, seria suficiente para atender 174 mil residências por ano, beneficiando mais de 700 mil pessoas

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Um dos primeiros projetos de negócios sustentáveis na região amazônica a serem desenvolvidos pelo Instituto Amazônia+21 será o de biogás, produção de combustível verde proveniente da decomposição de resíduos sólidos. E o Pará larga na frente, já que o estado é o que tem maior potencial de geração de energia renovável em toda a Região Norte.

Segundo estudo do Instituto Escolhas, publicado em agosto deste ano, apenas com os resíduos sólidos urbanos, os resíduos da piscicultura e da mandioca em todos os estados da Amazônia seria possível gerar mais de 537 milhões de metros cúbicos de biogás por ano, algo em torno de 1,1 TWh de eletricidade. É o suficiente para atender mais de 550 mil residências em todo o Norte do País, o que, por sua vez, beneficiaria mais de 2,2 milhões de pessoas. Desse potencial, apenas 6% é utilizado atualmente para a geração de energia nos aterros sanitários de Manaus (AM) e Rosário (MA).

De acordo com os dados do estudo, com o material disponível no Pará, é possível produzir 168 milhões de metros cúbicos de biogás ao ano. Em segundo, vem o Maranhão, com a possibilidade de uma capacidade estimada em 113 milhões de metros cúbicos.

A estimativa do instituto é que o Pará pode gerar com a decomposição de resíduos quase 350 GWh de eletricidade, suficiente para atender 174 mil residências e beneficiar aproximadamente 706 mil paraenses – ou a metade da população da capital, Belém. Além dos resíduos sólidos urbanos, onde está a maior parte do potencial para o biogás, o estado também tem bastante material a aproveitar com as sobras do abate de peixes.

Mas o destaque é outro: o estado é o maior produtor de farinha de mandioca da Amazônia, com quase 79 mil casas de farinha. Segundo o estudo, o Pará concentra 53% do potencial amazônico para produzir biogás a partir do tubérculo. O descarte da produção poderia gerar 1,5 milhão de metros cúbicos por ano, capazes de gerar 3 GWh de eletricidade para as instalações do setor ou para atender 1.500 casas no entorno. Para se ter uma ideia, a quantidade é equivalente a 44 mil botijões de gás de cozinha.

A utilização da energia renovável poderia reduzir em até 38% o uso de energia poluente na região amazônica, consumida em sistemas isolados, que geram energia local por meio de usinas que queimam combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de 2020, além de ser poluente, a energia hoje utilizada tem custos anuais na região que giram em torno de R$ 7,6 bilhões.

Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da ONG TNC Brasil, explica que a região amazônica já tem uma grande geração de energia proveniente das hidrelétricas, mas que precisam percorrer longas distâncias até o centro-sul, o que a torna uma energia cara. A produção de biogás não só tornaria o processo mais barato e limpo, como também atenderia aos produtores locais, que dependem de energia gerada por queima de combustíveis fósseis.

“As comunidades locais que tanto necessitam de energia, também para verticalizar e para dar escala a sua produção, para otimizar o seu desenvolvimento local, ficam desabastecidas, dependendo de uma energia cada vez mais cara e poluente baseada em geradores, normalmente a diesel”, explica Karen. 

“Então, com a possibilidade do biogás, se você traz biodigestores para região e aproveita esse potencial para realmente gerar energia, você tem a possibilidade de localmente fazer uma grande transformação, gerando energia para essas comunidades a partir dos resíduos dos produtos comercializados e produzidos por essas comunidades.”

Amazônia +21 e ESG

A ideia do Instituto Amazônia+21 é começar a identificar os potenciais produtores de biogás nas regiões da Amazônia Legal a partir de 2022, com a geração de energia térmica, elétrica e veicular por meio da decomposição de resíduos orgânicos. O chamado biogás é produzido em três etapas: preparação do material biológico, fermentação e pós-tratamento do material residual. Mas, para isso, é necessário também identificar as possíveis parcerias que, segundo o deputado federal Paulo Bengtson, do PTB do Pará, são essenciais para que o Brasil possa se destacar ainda mais na economia verde.

“Todo e qualquer instituto, toda e qualquer ação, seja ela pública, privada, mista ou organização não governamental que vise realmente a diminuição, a redução da emissão de gases e que seja isso um incentivo até para a Amazônia, principalmente, como eu sempre digo, para os amazônidas, que são os moradores daquela região, eu sou a favor.”, destaca o parlamentar.

A aposta do Instituto no Biogás vai além da questão de abundância do material utilizado. A energia, além de renovável, soma uma destinação adequada aos resíduos orgânicos, apresenta uma grande versatilidade, tem alto potencial de redução dos gases de efeito estufa e ainda consegue utilizar todo o substrato descartado na produção como fertilizante.

A ideia do instituto é que as federações de indústria, em cada um dos estados da Amazônia Legal, possam levantar dados como a quantidade de resíduos sólidos daquela região, quais as possibilidades apresentadas e que usinas de geração de biogás podem ser construídas no local. As pesquisas realizadas sobre o assunto em Rondônia vão ajudar a guiar os próximos passos da iniciativa.

A presença física do Instituto nos estados será feita por meio das federações de indústria, como a FIEPA, no Pará. O site da iniciativa será lançado em breve, onde os produtores e possíveis investidores terão acesso a mais dados e informações, como as já levantadas sobre Biogás.  
 

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Meio Ambiente
03/12/2021 03:00h

Biogás e integração de lavoura e pecuária com a floresta serão os primeiros passos. Estado já tem exemplos de recuperação de área degradada

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Os projetos iniciais do Instituto Amazônia+21 devem começar a ser desenvolvidos a partir de 2022: a produção de biogás, proveniente de resíduos sólidos; e o ILPF, que é a integração da lavoura e da pecuária com a floresta. Este último já tem uma boa referência no Pará desde 2012, com a produção de cacau sustentável em meio à floresta. Essas diretrizes foram apresentadas nos nove estados da Amazônia Legal e levadas à COP26, Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada este ano na Escócia. 

Uma solução encontrada no Pará é baseada em sistemas agroflorestais, como o plantio de cacau na floresta amazônica aliado a espécies nativas. O processo mantém a floresta em pé ao mesmo tempo em que proporciona a matéria-prima do chocolate, principalmente para a geração de renda de pequenos agricultores familiares, já que o fruto tem alto valor comercial.

A iniciativa teve início em 2012, no município de São Félix do Xingú, no sudeste do Pará, com o projeto Cacau Mais Sustentável. O objetivo é alcançar até três mil famílias de pequenos produtores até 2025 e escalar essa solução para outros municípios no Pará e estados, o que pode ser alavancado por um dos projetos iniciais do Instituto Amazônia+21.

O Instituto pretende disseminar dados coletados em Rondônia sobre ILPF, mostrando às outras regiões e possíveis investidores as vantagens de adotar práticas de agricultura regenerativa de baixo carbono e com vantagens econômicas, sociais e ambientais. O trabalho desempenhado no Pará também deve servir de parâmetro.

Em São Félix do Xingú, parcerias entre empresas privadas e associações locais incentivaram pequenos produtores rurais e pecuaristas a recuperarem áreas desmatadas ou improdutivas com o plantio de cacau e outras espécies florestais, fomentando assim uma agricultura familiar de baixo carbono. Segundo a organização não governamental TNC, o Brasil é um dos maiores produtores de cacau do mundo, mas ainda não consegue atender à demanda interna. Assim, a transformação de áreas degradadas em agroflorestas seria uma ótima solução de economia verde para o país, além de evitar o desmatamento ilegal, um dos compromissos assumidos pelo Brasil na Cop26.

O deputado federal Paulo Bengtson (PTB/PA) explica que iniciativas como a do Instituto Amazônia+21, que busca uma maior interação entre investidores e potenciais negócios sustentáveis na Amazônia, podem aproximar ainda mais o Brasil da missão explicitada na COP26. Segundo o parlamentar, as ações públicas, privadas, mistas ou provenientes de organizações não governamentais devem visar a redução de emissões de gases poluentes e incentivar o desenvolvimento sustentável na Amazônia, respeitando os moradores da região.

“Acho muito importante que empresas se unam, que grupos empresariais se unam para investir nos pequenos produtores. Sou favorável a qualquer ação que vise o meio ambiente e que venha tratar a floresta como ela deve ser tratada, com seriedade”, destaca Bengtson.

O deputado lembra que a floresta de pé dá atualmente mais lucro que se fosse derrubada para a utilização de outras atividades menos sustentáveis. Ressalta, também, que o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, Ideflor-Bio, foi criado por meio de uma lei estadual para proteger as florestas da região e promover o desenvolvimento sustentável dos diferentes segmentos florestais do estado.

“O Instituto já trabalha fortemente para a regeneração dessas áreas degradadas. Isso é feito por meio de agroflorestas. São espécies nativas, mas com valor econômico. Ali é produzido cacau, açaí, cumaru, ipê, banana. São espécies nativas que trazem de volta a cobertura de floresta sobre as áreas degradadas e isso agrega valor econômico para as famílias, que têm a vida socialmente transformadas ao passo em que nos trazem de volta a floresta”, pontua o deputado.

O Instituto, aliás, promoveu em setembro deste ano capacitações sobre manejo de cacau no município de Conceição do Araguaia. Na ocasião, mais de 70 pequenos produtores locais aprenderam sobre Sistemas Agroflorestais e maneiras de utilizar a cultura cacaueira para o reflorestamento de áreas degradadas.

ESG e a economia verde

O Instituto é voltado para fomentar novos modelos de negócios capazes de promover o desenvolvimento sustentável nos estados da região amazônica. A ideia é proteger a biodiversidade com adoção de práticas produtivas de baixa emissão de gases poluentes e alinhadas com as metas estabelecidas pela chamada economia verde, apoiada em três pilares: ambiental, social e governança (da sigla em inglês ESG).

Segundo Karen Oliveira, gerente para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, organização não governamental que atua há 30 anos na Amazônia com foco em conservação e mitigação de mudanças climáticas, a economia verde é um modelo de desenvolvimento baseado em soluções encontradas na natureza. Além do que a floresta já oferece naturalmente, como os ciclos de água e captura de gases do CO², ela contribui com produtos madeireiros e não madeireiros. E o mercado mundial atento à economia verde exige, cada vez mais, que os empreendimentos tenham cuidados sociais e ambientais.  

“Quando a gente fala da economia verde nós estamos nos baseando numa economia que não é intensiva em carbono, o que a gente chama de uma transição para uma economia de baixo carbono, baseada no uso sustentável da floresta e que respeita os povos da floresta, respeitas as comunidades tradicionais, respeita os indígenas que vivem nessa região e que busca conciliar desenvolvimento com conservação”, explica Karen.

O Instituto Amazônia+21 esteve presente na COP26 porque o encontro não foi apenas uma Conferência Climática, mas tratou também de biodiversidade, uma vez que os assuntos estão interligados. Um dos temas que marcou o evento foi a conservação da floresta ao mesmo tempo em que se promove o crescimento econômico que todos os países almejam. Tanto que o pacto assinado pelos países que participaram da COP26 traz temáticas ligadas às soluções baseadas na natureza como um instrumento de enfrentamento às mudanças climáticas.

Karen destaca que o mundo tenta implementar, desde a Conferência Rio92, o conceito de desenvolvimento sustentável e a economia verde é uma solução vantajosa para se continuar produzindo e se desenvolvendo econômica e socialmente. “O desenvolvimento sustentável nada mais é do que garantir para gerações futuras as mesmas quantidades de recursos naturais que temos hoje disponíveis na natureza”, explica.
 

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29/11/2021 19:10h

Estado ainda precisa apresentar a proposta de regionalização dos serviços de saneamento, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta segunda-feira (29), no Pará, o 13º Seminário sobre os Desafios para a Regionalização e a Sustentabilidade dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. O evento faz parte de uma mobilização do ministério para auxiliar estados e municípios no cumprimento das propostas do novo Marco Legal do Saneamento

A nova lei, sancionada em julho de 2020, prevê a regionalização e universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos, com garantia de sustentabilidade. No entanto, alguns estados ainda não conseguiram finalizar as propostas de regionalização – entre eles o Pará. Para esses, o MDR está finalizando a contratação de uma consultoria especializada para dar assistência técnica e apoiar na definição de suas propostas de regionalização.

“Esse serviço será realizado in loco, levando em consideração a realidade municipal ou estadual e evidenciando a importância da parceria entre Governo Federal e estadual”, explicou o secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. “Não queremos ter protagonismo, mas agir junto aos estados nessa mudança, dando espaço ao diálogo e à troca de experiências", afirmou.

Para além do tema da regionalização, cabia aos municípios apresentarem, até 15 de julho de 2021, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de resíduos sólidos urbanos. "O descumprimento das medidas propostas pelo novo Marco Legal do Saneamento faculta em penalidades na Lei de Responsabilidade Fiscal e tira o acesso dos municípios a financiamentos e a outros incentivos do Governo Federal”, explicou Maranhão.

Durante o seminário, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano do Pará, Valdir Acatauassú, afirmou que os gestores do estado têm trabalhado na implementação das novas metas de saneamento. “Na semana passada, estávamos reunidos com a Cosanpa, buscando a melhor condição para atender a essa demanda de regionalização dos resíduos sólidos. Acho fundamental a participação de todos os gestores municipais e estaduais nos debates para juntos, dialogarmos com o Governo Federal, buscando a melhor alternativa”, comentou.

A regionalização dos serviços de saneamento deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento. Assista o vídeo na íntegra do evento

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26/11/2021 18:30h

Município foi atingido por vendavais, que afetaram mais de 8,2 mil moradores

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 58,4 mil à cidade de Alvorada do Sul, no Paraná, atingida por vendavais. A portaria https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.928-de-24-de-novembro-de-2021-362595994 que autorizou a liberação do recurso foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União (DOU).

O recurso será destinado ao restabelecimento do ginásio de esportes da cidade, que ficou danificado após o desastre natural. Os vendavais afetaram cerca de 8,2 mil moradores do município.

Nesta semana, outras três cidades paranaenses também receberam recursos para ações de resposta. O maior valor foi repassado a Rondon. Na terça-feira (23), o Governo Federal repassou R$ 268,8 mil para o fornecimento de telhas de fibrocimento para moradias danificadas. No dia seguinte, foram encaminhados mais R$ 56,7 mil para a compra de kits alimentação e dormitório. Ao todo, 1,3 mil moradores afetados pela queda de granizo na região serão beneficiados.

Já a cidade de Cruzeiro do Oeste recebeu R$ 59,4 mil e Ourizona, R$ 19,3 mil. Nos dois casos, os recursos serão destinados à compra de cestas básicas.
Apoio nacional

Com o repasse a Alvorada do Sul, a Defesa Civil Nacional já liberou cerca de R$ 1,65 milhão para apoiar os municípios do Paraná atingidos pelas fortes chuvas dos dias 22 a 24 de outubro.
Até o momento, 20 cidades do estado já tiveram a situação de emergência reconhecida – Cruzeiro do Oeste, Santa Izabel do Oeste, Nova Londrina, Ramilândia, Japurá, Alvorada do Sul, Foz do Iguaçu, Terra Rica, Farol, Ourizona, Rondon, Paranavaí, São Miguel do Iguaçu, Moreira Sales, Indianópolis, Jesuítas, Lupionópolis, Mandaguaçu, Morretes e Goioerê.

Logo após o desastre, duas equipes do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) foram enviados ao estado para verificar in loco os estragos causados e auxiliar os municípios afetados nos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e de recursos para atendimento à população, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.  

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

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Brasil 61