O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (18), a situação de emergência nas cidades paraenses de Bonito, Monte Alegre e Placas, castigadas pelas fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 732 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 91 reconhecimentos vigentes, dos quais 44 por estiagem, 35 por incêndios florestais, nove por chuvas intensas, dois por vendaval e um por doenças infecciosas virais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (14), a situação de emergência nas cidades paraenses de Jacareacanga, Ulianópolis e Novo Progresso, castigada por fortes chuvas. A portaria com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 681 

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 102 reconhecimentos vigentes, dos quais 58 por estiagem, 35 por incêndios florestais, seis por chuvas intensas, dois por vendaval e um por doenças infecciosas virais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

Atenção, você que aguarda a Agência-Barco Ilha do Marajó, da CAIXA, chegar ao seu município! O percurso e as datas de março de 2025 já foram divulgados. Fique atento ao calendário!

A embarcação atenderá oito municípios do Pará nesse período, oferecendo serviços como desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para o recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outras operações. Todos os serviços de uma agência bancária podem ser realizados no barco, com exceção da movimentação de dinheiro em espécie.

Escute agora o cronograma e anote a data em que a CAIXA vai estar mais perto de você no mês de março.

A Agência-Barco Ilha do Marajó iniciará os atendimentos do mês em Afuá, no dia 5. Entre os dias 6 e 7, a embarcação estará em Anajás.

A partir do dia 10 de março, os serviços serão oferecidos à população de Bagre, onde a embarcação permanecerá até o dia 11

No dia 12, os moradores de Oeiras do Pará serão atendidos com os serviços da CAIXA.

De 13 a 14 de março, será a vez do município de São Sebastião da Boa Vista receber a embarcação.

Já entre os dias 24 e 26, a Agência-Barco estará ancorada em Soure, antes de seguir para Ponta de Pedras, onde permanecerá do dia 27 ao dia 28.

A última parada do mês será em Muaná, onde a embarcação prestará atendimentos de 31 de março a 1º de abril.

O horário de atendimento será das 9 horas da manhã às 3 horas da tarde.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.

A praga “Vassoura de Bruxa” está presente, até o momento, em lavouras de mandioca em seis municípios do estado do Amapá (AP). Já nas demais áreas cobertas pela emergência fitossanitária relacionada ao risco de surto da praga quarentenária no Pará (PA) e no AP, a praga segue ausente. As informações são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A emergência fitossanitária foi declarada pelo Mapa em janeiro e tem a duração de um ano. Conforme a Pasta, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do AP e do PA, até o momento não foram registrados casos da praga no estado do PA. Mesmo assim, o estado paraense foi incluído na medida preventiva, já que faz divisa com o Amapá e por ser o maior produtor de mandioca do país. 

O ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Municípios atingidos e situação específica atual

O Mapa informou ao Brasil 61 que os municípios do Amapá afetados pela “Vassoura de Bruxa” são Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. 

Confira a situação de cada município do AP em relação à praga:

Oiapoque: ocorrência generalizada; 
Calçoene: ocorrência nas comunidades do Distrito do Carnot e na comunidade de Irineu e Felipe; 
Amapá: ocorrência nas comunidades do Cruzeiro e Piquiá; 
Pracuúba: ocorrência na comunidade do Cujubim;  
Tartarugalzinho: ocorrência nas comunidades da Montainha, Itaubal do Tartarugal e no P.A. Bom Jesus; 
Pedra Branca do Amapari: ocorrência nas comunidades do Tucano I e Nova Divisão.

Proteção dos cultivos

Em nota, o Mapa afirmou ao Brasil 61 que as ações de enfrentamento da praga têm sido realizadas na esfera do "Sistema de Comando de Incidentes (SCI) - Vassoura de Bruxa da Mandioca". A Pasta informa que esta é uma ferramenta específica para ser empregada em emergências de qualquer natureza, cuja “estrutura organizacional proporciona a integração de diferentes órgãos”, diz a nota.

O Mapa informou que entre as ações está a fiscalização de trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca provenientes dos municípios com ocorrência da praga.

“Sob o comando do Mapa, em parceria com as Agências Estaduais de Defesa Agropecuária do Amapá e do Pará, Embrapa, Órgãos de Extensão Rural, entre outros, este SCI tem focado suas ações na contenção do avanço da praga, por meio da fiscalização do trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca oriundos dos municípios com ocorrência, levantamentos fitossanitários nas áreas sem ocorrência, atendimento a suspeitas e educação fitossanitária (palestras, reuniões técnicas, etc.)”, afirma o Mapa em nota.

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do estado (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. O órgão deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense.

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense.  

Conforme a Agência Pará, na primeira reunião técnica sobre a “Vassoura de Bruxa” na mandioca promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Pragas Quarentenárias, realizada em 18/02, o  Dr. Adilson Lima, pesquisador da Embrapa Amapá, destacou que os sintomas da praga nas plantações de maniva devem ficar mais evidentes nos meses de março e abril, tendo em vista a intensidade do período das chuvas. 

Entre as orientações do pesquisador publicadas pela Agência com vistas a evitar a disseminação da praga estão:

• Evitar o uso de maquinários agrícolas de áreas infectadas em locais de cultivo sem registro da doença;
• Higienizar as ferramentas para eliminação de plantas doentes;
• Multiplicar manivas sementes resistentes ao patógeno – medidas que têm sido estudada para barrar a entrada do fungo.

Contexto da praga no país

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto do ano passado. A praga, segundo o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo, e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso é chamada de  “Vassoura de Bruxa”. 
 

Produtores de mandioca do estado do Amapá e do Pará devem ficar atentos à infestação das lavouras com a “Vassoura de Bruxa”. Isso porque, no fim de janeiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou estado de emergência fitossanitária relacionado ao risco de surto da praga quarentenária nesses estados, por um ano. 

O Ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Segundo o Mapa, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do Amapá e do Pará, a praga foi confirmada apenas em alguns municípios do Amapá. Conforme a Pasta, até o momento, não foram registrados casos da praga no estado do Pará.

Mesmo assim, o estado do Pará foi incluído na medida preventiva, tendo em vista que faz divisa com o Amapá – localidade em que a “Vassoura de Bruxa” segue avançando e, ainda, por ser o maior produtor de mandioca do país.

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto de 2024. A doença, conforme o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso o nome  “Vassoura de Bruxa”. De acordo com a Embrapa Amapá, com a evolução da praga é comum a ocorrência de clorose, murcha e seca das folhas, morte apical e morte descendente das plantas.

Controle

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. Segundo informações da Agência Pará, a intensificação da fiscalização deve ocorrer nos municípios de: Almerim, Gurupá, Porto de Moz, na região Oeste do Estado e também nos municípios próximos, como Afuá, Breves e Chaves, localizados no arquipélago de Marajó.

A AdePará, conforme a Agência Pará, prevê iniciativas destinadas a outros importantes municípios da cadeia produtiva da mandioca, como Acará, Baião, São Domingos do Capim, Moju, Cametá, Concórdia do Pará, Bujaru, Castanhal, São Francisco do Pará, Santa Maria do Pará, São Miguel do Pará, Igarapé Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Capanema, Tracuateua, Bragança, Augusto Corrêa, Viseu.

Além disso, a AdePará deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense. De acordo com informações da Agência Pará, os fiscais farão o levantamento de detecção da praga em alguns municípios do Pará. 

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense. 

Na última terça-feira (18), o governo do Amapá divulgou que representantes do Amapá, Pará e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram uma reunião técnica para discutir estratégias de prevenção da praga na mandioca nos dois estados. A reunião ocorreu em Belém-PA e reuniu órgãos ligados ao setor agrícola da Região Norte.

Os participantes definiram que um novo encontro deve ocorrer em Brasília (DF), com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e que serão acionados o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e demais órgãos do setor primário.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (12), a situação de emergência na cidade de Rurópolis, no Pará, castigadas por fortes chuvas. Confira mais detalhes abaixo:

Portaria nº 377

Agora, a prefeitura está apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Até o momento, o Pará tem 103 reconhecimentos vigentes, dos quais 59 por estiagem, 38 por incêndios florestais, três por chuvas intensas e três pelo acometimento de vendavais.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Fonte: MIDR

O período de defeso na Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia – na área que abrange os estados de Goiás, Pará e Tocantins, em divisa com Mato Grosso – termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema - período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

No estado de Goiás, por exemplo, a Polícia Militar realizou, no último dia 6 de fevereiro, uma apreensão de pescado ilegal no Rio São Marcos, no município de Catalão. Durante a operação, foram apreendidos 1,5 tonelada de pescado ilegal. Trata-se da maior apreensão do ano, em meio a ação de combate à pesca predatória durante o período de defeso.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui. 

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

FPM: como municípios devem gastar recursos?

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.  
 

O período de defeso na Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Gurupi – em estados como Maranhão e Pará – termina no dia 28 de fevereiro de 2025. Com isso, a partir desta data, a atividade de pesca volta a ser permitida nessa área. Vale destacar que, mesmo assim, os pescadores que atuam tanto profissionalmente, como de forma esportiva, devem ficar atentos à legislação ambiental vigente em cada área abrangida pela Bacia Hidrográfica.

O período em que a atividade pesqueira conta com restrição é essencial para preservar a reprodução de determinadas espécies de peixes, que, normalmente, ocorre na época conhecida como piracema - período em que os peixes se deslocam para chegar a locais adequados para se reproduzir. É o que explica o chefe do Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira do Ibama, Igor de Brito Silva.

“Os defesos, os quais incluem as piracemas, referem-se aos períodos de reprodução de espécies ou de grupos de espécies e são medida de gestão sustentável da atividade pesqueira que visa promover a recuperação das populações dessas espécies. Geralmente, trata-se de espécies com grande demanda comercial e por isso há necessidade de promover o equilíbrio das populações por meio dessa interrupção da pesca”, destaca. 

No Pará, por exemplo, o Ibama realizou, no último dia 4 de fevereiro, uma operação para fiscalizar empresas que exercem atividades pesqueiras em Icoaraci, distrito de Belém. Na ação, foram apreendidas 31 toneladas de peixes de várias espécies e 100 quilos de camarão rosa. As empresas foram multadas em pelo menos R$ 683 mil.

Seguro Defeso

Durante o período de defeso, profissionais da atividade pesqueira com documentação regular podem solicitar o Seguro Defeso. Trata-se de um benefício para quem sobrevive da pesca profissional artesanal. Os recursos são oferecidos durante o período em que a pesca não pode ser realizada, em função da piracema. O pedido pode ser feito pela internet, clicando aqui. 

Quem tem direito ao seguro defeso?

Para ter direito ao benefício, o interessado precisa depender exclusivamente da pesca como principal fonte de renda. Também deve estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Além disso, é preciso ter contribuído para a previdência com base na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso. 

FPM: como municípios devem gastar recursos?

É importante destacar que não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.  

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (10), a situação de emergência na cidade paraense de Rio Maria. O município registrou doenças infecciosas virais. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 365 

Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Pará tem 102 reconhecimentos vigentes, dos quais 59 por estiagem, 38 por incêndios florestais, três por vendaval e dois por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Fonte: MIDR

A Centaurus Metals Limited anunciou que o projeto Jaguar Nickel Sulphide da empresa foi selecionado pela Plataforma de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica do Brasil (BIP), que oferece a oportunidade de acessar um pool de capital de mais de US$ 10 bilhões. Desenvolvido na Província Mineral de Carajás, o projeto deve cumprir vários parâmetros, como alinhamento com planos de transição e programas nacionais, capacidade de criar um impacto ambiental material, bem como entregar cobenefícios socioeconômicos significativos.

Lançado oficialmente pelo Governo Brasileiro em outubro de 2024, o BIP faz parte dos esforços do Brasil para apoiar sua agenda de transição climática. Com o BNDES atuando como sua Secretaria, a Plataforma apresentará seus projetos selecionados a principais stakeholders financeiros e não financeiros com o objetivo de promover a mobilização de capital público e privado, tanto por meio de estruturas de capital quanto de dívida – a serem negociadas posteriormente entre as partes relevantes.

A aprovação da submissão da Jaguar e a inclusão do projeto como parte da Plataforma BIP mais uma vez destacam as credenciais ESG excepcionais e o potencial econômico do empreendimento.

A Centaurus afirma que está ansiosa para fazer parte da Plataforma e apoiar os esforços de descarbonização do Governo Brasileiro e do BNDES – no Brasil e no mundo. A empresa vê isso como uma oportunidade positiva para conectar-se com diferentes instituições, tanto no mercado interno quanto no exterior, enquanto trabalha para garantir os fundos necessários para desenvolver e operar o projeto Jaguar.