O Hospital Regional Público de Castanhal (HRPC) no Pará teve o mês de abril marcado pelo maior número de doações de sangue realizadas pela instituição. No decorrer do mês, o HRPC motivou mais de 70 pessoas a fazerem doações, conseguindo repor 58 bolsas para a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa). 

Este total superou a meta de repor 50% das bolsas utilizadas, colocando o hospital em primeiro lugar em captação entre todas as unidades regionais. De acordo com o governo do Pará, a expectativa é que o número de doações continue crescendo. Em junho, o hospital promoverá o III Mutirão de Doação de Sangue, em parceria com o Hemopa, que prevê a realização de 200 coletas. 

Denys Fujimoto, hematologista e hemoterapeuta associado da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), alerta que a falta de sangue disponível pode atrasar tratamentos cirúrgicos e atrapalhar quadros clínicos de pacientes internados. “Esse é um problema que a maioria dos serviços banco-sangue vem enfrentando desde a pandemia, pois a gente vem observando o que tem diminuído bastante as doações frequentes de sangue”, lamenta.

Quem pode doar sangue?

• Pessoas entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos precisam de  autorização dos pais ou responsáveis).
• Estar em boas condições de saúde;
• Pesar no mínimo 50kg;
• Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas;
• Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas antes da doação);
• Apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato.

O hematologista pontua que a idade limite para realizar a doação pela primeira vez é de 60 anos. “Doador que nunca fez nenhuma doação de sangue e já tem mais de sessenta anos, não está apto a fazer doação de sangue”, expõe.

Como doar sangue?

Em Castanhal, os doadores podem procurar o hemocentro da cidade, que fica localizado na Rua Quincas Nascimento, 521 - Saudade I.

Em Belém, a doação pode ser feita na sede do Hemopa, à R. dos Caripunas, 2109 - Batista Campos.

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Os editais do Programa Estadual de Incentivo à Qualificação de Profissionais de Saúde (Qualifica Saúde) deste ano já estão sendo organizados para a publicação. O projeto que está em andamento desde 2021 tem o objetivo de contemplar residentes de diversas instituições de saúde pública com a concessão de bolsas, pelo período de um ano, e selecionar preceptores, que também receberão bolsas para desenvolvimento de atividades.

Rebecca Paranaguá, advogada especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, avalia que esse incentivo financeiro aos profissionais de saúde contemplados auxilia na qualificação dos trabalhadores, pois permite que se dediquem ao programa, gerando futuramente melhor desempenho na carreira.

“Como vai haver essa melhoria da qualificação, consequentemente vai haver um aumento de ofertas de profissionais cada vez mais qualificados que poderão atender o público adotando medidas de saúde mais adequadas e mais qualificadas”, comenta.

Segundo o governo do Pará, no primeiro ano de funcionamento (2021), o “Qualifica Saúde” garantiu bolsa de R$ 1.500,00 para 690 residentes, e de R$ 3 mil para 247 preceptores. Os programas de residência já ofereciam uma bolsa com recursos do Ministério da Saúde, mas apenas para residentes. 

A advogada explica que ao apoiar e incentivar os profissionais de saúde durante a qualificação, resultará no desenvolvimento do sistema de saúde do estado. “Com profissionais mais qualificados, é óbvio que a qualidade dos serviços vai ter uma melhoria também significativa e aí vai resultar em um atendimento mais eficiente, mais seguro para a população”, completa.

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A Associação dos Piscicultores de Gurupá (Criapará) estima aumento de 50% na produção de peixe este ano em comparação a 2022, pela implantação de novos criadouros: de 300 toneladas para 450 toneladas. O peixe é comercializado na região e no estado vizinho do Amapá, com um lucro de até 50%. O assunto é tema da Primeira Semana de Piscicultura de Gurupá, no Marajó - PA.

O evento que se encerra nesta quinta-feira (25) _  e conta com a participação de mais 50 famílias de assentados da reforma agrária _  é promovido pelo escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Prefeitura.

A engenheira de pesca da Emater Marajó Cleide Marques  explica que a programação do evento é voltada para atender às necessidades e demandas locais. “O objetivo dessa primeira Semana de Piscicultura de Gurupá é atender o nosso público, trazendo informações de qualidade sobre licenciamento ambiental, outorga de água genética na piscicultura, políticas públicas voltadas ao setor e a piscicultura intensiva”, comenta.

A engenheira pontua que os principais desafios na piscicultura na região são o acesso a financiamentos para investimentos, compra de insumos como a ração e também a  obtenção de alevinos de qualidade. “Os piscicultores conseguem acesso aos financiamentos, mas por exemplo, se eles querem construir outros tanques, aí eles já não conseguem ter o investimento”, completa.

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O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu, nesta quarta-feira (25), a prefeita de Almeirim (PA), Lúcia Carvalho. A pauta foi centrada em projetos que fomentem o desenvolvimento na região da divisa entre o nordeste do Pará e o Amapá. Um dos pontos de destaque é a possibilidade de integração do estado do Amapá ao estado do Pará por via terrestre, com a interligação da BR-156 com a BR-254.

“Esta ação é pensada há décadas e vai facilitar a integração da região amazônica, além de poder facilitar o comércio no Norte do Brasil e a integração com o Platô das Guianas e o Caribe. O Ministério tem a missão de estruturar projetos com essa visão de integração e desenvolvimento regional”, destacou o ministro Waldez Góes.

Durante o encontro, o ministro também apresentou a Estratégia Rotas de Integração Nacional, especialmente as Rotas do Cacau e do Leite.

As Rotas de Integração Nacional são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A iniciativa busca promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas pelo Governo Federal: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

No Pará, cinco polos estão em funcionamento. São três da Rota do Açaí: Baixo Tocantins, Marajó e Nordeste Paraense; a unidade Sudeste Paraense da Rota do Mel; e o polo Transamazônica da Rota da Biodiversidade.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância alerta: no Brasil, três em cada dez crianças não receberam vacinas “necessárias para protegê-las de doenças potencialmente perigosas”. Ainda de acordo com a UNICEF, as regiões Norte e Nordeste apresentam os indicadores mais baixos de imunização infantil no país. 

Mobilização 

Diante desse cenário, o Unicef pede o apoio das emissoras de rádio no enfrentamento às baixas coberturas vacinais registradas nos municípios das duas regiões. 

Comunicador, baixe e utilize em sua programação o spot para emissoras de rádio disponibilizado neste conteúdo. Com a duração de 30 segundos, o áudio de livre reprodução traz uma mensagem destinada a pais e responsáveis, para que levem os filhos para vacinação, em uma unidade de saúde mais próxima.

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Com o início da Copa do Mundo do Catar, os governos estaduais publicaram decretos que estabelecem o funcionamento dos serviços locais para os dias de jogo do Brasil. Em 11 de novembro, o Ministério da Economia já havia divulgado uma portaria definindo as regras para o expediente dos servidores federais. O Brasil estreia nesta quinta-feira (24), às 16h, contra a Sérvia. 

No Pará, segundo a norma estabelecida pelo Executivo local para a primeira fase da competição, há dois horários definidos. Para os jogos que começam às 16h, estreia e o último jogo, dia 2 de dezembro, contra Camarões, o expediente se encerrará às 14h. Para a segunda partida, dia 28 de novembro, às 13h, o trabalho terminará às 12h.

“Quanto às horas não trabalhadas, a regra é que haja a compensação. Pode utilizar do banco de horas, que pode já ter, ou então compensa, literalmente prolongando a jornada. A prorrogação é de no máximo duas horas por dia”, explica Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. 

Barbosa destaca ainda que a compensação de horas é mais frequente na iniciativa privada. “A prática de banco de horas de compensação de jornada é comum tanto na administração privada quanto na pública. Na privada, ela é muito mais comum. De poucos anos para cá, a administração pública tem colocado controle de horário. Até a própria lei regula esse tipo de situação. Pode utilizar sim o banco de horas ou mesmo compensação de jornada”, enfatiza. 

Serviços essenciais

Para os serviços considerados essenciais, por outro lado, não vale o decreto. De acordo com o comunicado, os órgãos e entidades de serviços essenciais que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais, estabelecerão escalas de serviço para que o atendimento à população não seja afetado.

“Considera-se atividade especial aquelas que são essenciais ao desenvolvimento, à manutenção das pessoas. Podemos citar, por exemplo, postos de gasolina, serviços de segurança e saúde. Podemos falar da questão relacionada à manutenção de elevadores, caldeiras em indústrias. Neste caso, elas não podem, durante os jogos, serem afastadas do trabalho”, diz Barbosa. 

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Bancos

Os bancos também seguirão expediente diferente em dias de jogo do Brasil no Catar, seguindo decisão comunicada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

No caso de jogos às 13h, o funcionamento das agências será das 8h30 às 11h30. Nos dias de jogos às 16h, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. Em todos os casos, considera-se o horário de Brasília.

Se o Brasil avançar para as etapas seguintes e tiver algum jogo marcado para meio-dia, o horário de atendimento ao público será das 9h às 11h e das 15h30 às 16h30. Segundo a Febraban, a decisão considera questões como a segurança das agências e de transporte de valores. 

O sinal 5G já foi liberado em Belém (PA) e a tecnologia promete mais velocidade de navegação ao usuário comum. Mas é no setor produtivo do Pará que a nova tecnologia de internet móvel pode promover uma revolução. Com maior tráfego de dados, menor tempo de resposta entre envio e recebimento de comandos e a possibilidade de várias conexões em uma mesma rede, o setor produtivo pode se automatizar, inserir novos maquinários e tecnologias, além de otimizar os processos.

Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto industrial do Pará em 2019 foi superior a R$ 55 bilhões, o que equivale a mais de 34% de todo o PIB do estado. O setor, que em 2020 chegou ao número de 6.131 empresas, também gera mais de 179 mil empregos, com destaque para extração de minerais, construção, alimentos e serviços industriais de utilidade pública – que devem ter forte evolução graças ao processo de universalização do saneamento básico.

Com o 5G, a tendência é que vários procedimentos automatizados levem a uma maior economia e organização. E isso só é possível porque estima-se que a nova internet suporte aproximadamente a conexão simultânea de um milhão de dispositivos por quilômetro quadrado. Assim, leva à evolução da Internet das Coisas (IoT), em que máquina “conversa” com máquina para produzir uma análise mais rápida de dados.

Considerado o pilar da indústria 4.0, o 5G permitirá também que a Inteligência Artificial faça ajustes de forma contínua, para que a produção se mantenha sempre de acordo com a demanda. Ou ainda que possa monitorar 24 horas por dia e otimizar desempenho e segurança. Homero Salum, diretor de Engenharia da TIM Brasil, diz que a internet de quinta geração vai alterar não só o dia a dia, como também vai revolucionar diversos setores no estado.

“Com conexões melhores e mais rápidas, o 5G é capaz de conectar máquinas, objetos, coisas e pessoas. Por isso, é chamada a tecnologia do futuro. Essas características vão impactar o Brasil em inúmeros segmentos da indústria, do setor de serviços, do agronegócio e até mesmo as rotinas das pessoas dentro das casas”, aponta Salum. “Na indústria, que vai gerar máquinas e equipamentos para toda essa conectividade, o impacto será revolucionário.”

Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), revela que o 5G vai afetar tanto as micro e pequenas empresas quanto as de maior porte. Para a grande indústria, a maior novidade será a possibilidade de criar redes privadas com a tecnologia, o que vai otimizar ainda mais os processos e ganhos. Ele ressalta, no entanto, que todo e qualquer produtor que tenha acesso vai começar a se beneficiar a partir de agora.

“O empresário que está incrustado dentro da cidade e que faz também o processo fabril, ou o pequeno agricultor que está na borda e pode se cobrir com esse 5G, ou um microempreendedor pode, sim, ter seus processos produtivos melhorados. Você vai ter uma indústria que vai trabalhar com 5G, esse já vai poder operar um equipamento à distância, seja um drone, um semeador, seja uma máquina agrícola, se ele já tiver acesso ao 5G. Aquelas indústrias que se prevalecem de meios mecânicos, automatizados para fazerem seu processo produtivo, se aproveitam do 5G na medida em que estão presentes”, destaca Stutz.

No Pará, as micro e pequenas empresas são responsáveis por 91,7% do total de indústrias. Somente em 2021, segundo a CNI, a indústria local exportou US$ 3,2 bilhões – o setor é responsável por cerca de 11% de tudo o que é exportado pelo estado.

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O 5G que está sendo instalado nas capitais está principalmente na área central. No caso de Belém, segundo as regras do edital, as empresas Claro, Tim e Vivo devem ativar, pelo menos, 57 estações de 5G, mas as operadoras estão disponibilizando uma quantidade de estruturas maior do que a mínima exigida. A capital do Pará tem hoje, pelo menos, 23 bairros atendidos com a nova tecnologia, entre eles Batista Campos, Campina, Canudos, Cidade Velha, Condor, Coqueiro, Cremação, Fátima, Guamá, Jurunas, Marambaia, Marco e Parque Verde, cobrindo aproximadamente 35% da população local.

Além de Belém, outras 4 capitais receberam o 5G no dia 6 de outubro: Macapá (AP), Porto Velho (RO), Manaus (AM) e Rio Branco (AC). Com a liberação dos cinco municípios, se completa o ciclo de início da operação da nova tecnologia em todas as capitais do país.

O cronograma inicial de ativação do 5G no Brasil previa que o sinal inicial estivesse disponível em todas as capitais brasileiras, com uma antena para cada 100 mil habitantes, até o dia 28 de novembro. A nova etapa prevista no edital deve levar a tecnologia de quinta geração às cidades com mais de 500 mil habitantes, o que vai beneficiar mais de 500 municípios.

O Pará elegeu o senador Beto Faro (PT) e 17 deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi a Dra. Alessandra Haber (MDB), com 258.907.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Pará:

Já para a Assembleia Estadual,  41 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Chamonzinho (MDB), com 109.287 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Pará:

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central.

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada.