Pará

14/10/2021 16:50h

Iniciativa é resultado da união com diversas entidades parceiras. Até dezembro, meta é contribuir com a alimentação de mais de 200 mil famílias em situação de vulnerabilidade social

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Entre junho e outubro de 2021, mais de 500 mil cestas básicas foram entregues para milhares de famílias em todo o Brasil. A ação é resultado da união de forças entre Vale, Movimento Panela Cheia, Movimento União Rio, Ação da Cidadania e outras entidades parceiras para ajudar no combate à fome no país.

A pandemia da Covid-19 aumentou o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil. Atenta a este cenário, a Vale se uniu a organizações que atuam no combate à fome no país. Voluntários da Vale, de empresas parceiras e da sociedade também se juntaram à ajuda humanitária com doações via plataforma do programa de voluntariado da Vale. Até dezembro, a previsão é entregar 1 milhão de cestas para mais de 200 mil famílias em situação de insegurança alimentar grave.

A distribuição das cestas é dividida em três frentes: ONGs parceiras estão distribuindo alimentos para municípios do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul, por meio de cestas básicas ou cartões-alimentação. Já o Movimento Panela Cheia ficou responsável por distribuir alimentos para os demais estados do país. O Movimento União Rio reforçou a distribuição na cidade do Rio de Janeiro.

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A Ação da Cidadania atuou em parceria com a Rede Voluntária Vale, plataforma de voluntariado da empresa, via matching: a cada R$ 1 doado pelo site da Rede Voluntária, a Vale fazia uma doação de R$ 10. A meta de R$ 200 mil em doações de voluntários para garantir R$ 2 milhões em doações da Vale foi alcançada e todo o valor foi revertido em cestas básicas entregues pela Ação da Cidadania para instituições parceiras e outras indicadas pelos voluntários nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Pará e Mato Grosso do Sul.

Sobre a Vale 

A Vale é uma mineradora global, líder mundial na produção de minério de ferro e níquel, com sede no Rio de Janeiro e presente nos cinco continentes. Para a Vale, a mineração é essencial para o desenvolvimento do mundo e só servimos à sociedade ao gerar prosperidade para todos e cuidar do planeta.  Acreditamos que existimos para melhorar a vida e transformar o futuro juntos com as pessoas.

Sobre o Movimento Panela Cheia

A CUFA, a Gerando Falcões e a Frente Nacional Antirracista, com o apoio do União SP e cooperação da Unesco, uniram esforços para criar o Movimento Panela Cheia em busca de arrecadar recursos para a compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade. Estas instituições lutam todos os dias contra a dura realidade da fome e trabalham seriamente para fazer chegar alimentos onde se mais precisa: nas mesas de famílias em comunidades de todo país.

Sobre o Movimento União Rio

União Rio é um movimento voluntário da sociedade civil do Rio de Janeiro que reúne pessoas, empresas e organizações não governamentais. Foi criado em 17 de março de 2020 com o objetivo de combater os impactos da Covid-19 e de preservar vidas. Visa a atuar nas necessidades mais urgentes das pessoas, a partir da captação de doações financeiras, de produtos e de serviços para a execução de ações filantrópicas. Conta com mais de 1.000 voluntários e inspirou a criação de movimentos similares em 20 estados do País. Pauta-se na ética, na transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas à sociedade.

Sobre a Ação da Cidadania

A Ação da Cidadania foi fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, com o intuito de combater a fome e a desigualdade socioeconômica em nosso país e ajudar os mais de 32 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza naquele ano. Desde sua criação, a ONG deu início a uma série de iniciativas, sendo o Natal Sem Fome a mais célebre delas. Após dez anos sem ser realizada, a campanha voltou em 2017 e, em 2020, ganhou força total para ajudar os agora dezenas de milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, segundo dados do Cadastro Único do Governo Federal. 
 

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08/10/2021 19:05h

Residencial Cristo Novo II recebeu R$ 38,4 milhões em investimentos federais e vai beneficiar cerca de 1,9 mil pessoas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou nesta última quinta-feira (7), 480 moradias a famílias de baixa renda de Ananindeua, no Pará. Ao todo, cerca de 1,9 mil serão pessoas beneficiadas com a casa própria no Residencial Cristo Novo II.
“Estamos levando dignidade a centenas de famílias brasileiras, que passarão a viver em um imóvel próprio. Esse Governo serve ao povo brasileiro e aqueles que mais precisam da atenção dos governos. Essa é uma orientação que a gente tem recebido do presidente Bolsonaro, de não deixar obras paralisadas, respeitar o cidadão que contribui com seus impostos e avançar no ataque a essa questão do déficit habitacional”, afirma o ministro Rogério Marinho.

O Residencial Novo Cristo II é composto por 480 apartamentos, distribuídos em 24 blocos de cinco andares, com quatro unidades por pavimento. O empreendimento recebeu R$ 38,4 milhões em investimentos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$ 23,6 milhões foram repassados desde 2019, o que corresponde a 60% do total.

Cada apartamento, com 44,56 m² de área, conta com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto habitacional conta com uma escola e um posto de saúde, além de uma creche nos arredores.

Bernadete Martins Arruda é uma das pessoas que vão viver no Residencial Cristo Novo II. Ela vai se mudar para o empreendimento com os três filhos e não esconde a alegria por receber as chaves da casa nova. “Sete anos de espera por essa casa e ela vai mudar muita coisa na minha vida. É vida nova, casa nova, tudo de novo, tudo de bom. Vai melhorar tudo. A minha vida vai dar uma virada”, disse Bernadete, emocionada com a conquista.

Para o prefeito de Ananindeua, Daniel Barbosa Santos ("Dr. Daniel"), a realização do sonho da casa própria representa um novo momento para as famílias. “Agora, começa uma nova etapa. Vocês com a sua casa nova e o município vai trabalhar para que, aqui, vocês tenham uma saúde de qualidade, tenham educação de qualidade, tenham transporte de qualidade e possam criar seus filhos aqui com dignidade”, afirmou o titular do Executivo municipal.

Casa Verde e Amarela

Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.
 

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29/09/2021 18:48h

Com apoio da Unicef, projeto mobiliza jovens de 22 municípios do Pará e Amazonas. Encontros resultaram em campanha de comunicação, com spots para emissoras de rádio locais

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O Instituto Peabiru, em parceria técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), iniciou a segunda edição do Te Sai Covid. O projeto mobiliza grupos de jovens a partir de 12 anos, de 22 municípios do Pará e Amazonas, na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus na região Norte.

Os resultados desses encontros apoiaram a construção de uma campanha de comunicação. Quatro spots de rádio fazem parte desta campanha e visam incentivar a população, especialmente adolescentes e jovens, a adotarem as medidas de prevenção, tais como uso de máscara, lavagem correta de mãos, distanciamento social, evitar aglomerações e outros.

COMUNICADOR: Baixe e utilize o terceiro spot da campanha Te Sai Covid! 

Em carta (imagem abaixo), Cláudio Melo pede o apoio das emissoras de rádio dos municípios contemplados na mobilização, ao divulgar voluntariamente os spots nas programações.

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24/09/2021 17:31h

Com apoio da Unicef, projeto mobiliza jovens de 22 municípios do Pará e Amazonas. Encontros resultaram em campanha de comunicação, com spots para emissoras de rádio locais

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O Instituto Peabiru, em parceria técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), iniciou a segunda edição do Te Sai Covid. O projeto mobiliza grupos de jovens a partir de 12 anos, de 22 municípios do Pará e Amazonas, na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus na região Norte.

Os resultados desses encontros apoiaram a construção de uma campanha de comunicação. Quatro spots de rádio fazem parte desta campanha e visam incentivar a população, especialmente adolescentes e jovens, a adotarem as medidas de prevenção, tais como uso de máscara, lavagem correta de mãos, distanciamento social, evitar aglomerações e outros.

COMUNICADOR: Baixe e utilize o terceiro spot da campanha Te Sai Covid! 

Em carta (imagem abaixo), Cláudio Melo pede o apoio das emissoras de rádio dos municípios contemplados na mobilização, ao divulgar voluntariamente os spots nas programações.

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13/09/2021 18:30h

Com apoio da Unicef, projeto mobiliza jovens de 22 municípios do Pará e Amazonas. Encontros resultaram em campanha de comunicação, com spots para emissoras de rádio locais

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O Instituto Peabiru, em parceria técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), iniciou a segunda edição do Te Sai Covid. O projeto mobiliza grupos de jovens a partir de 12 anos, de 22 municípios do Pará e Amazonas, na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus na região Norte.

Os resultados desses encontros apoiaram a construção de uma campanha de comunicação. Quatro spots de rádio fazem parte desta campanha e visam incentivar a população, especialmente adolescentes e jovens, a adotarem as medidas de prevenção, tais como uso de máscara, lavagem correta de mãos, distanciamento social, evitar aglomerações e outros.

COMUNICADOR: Baixe e utilize o segundo spot da campanha Te Sai Covid! 

Em carta (imagem abaixo), Cláudio Melo pede o apoio das emissoras de rádio dos municípios contemplados na mobilização, ao divulgar voluntariamente os spots nas programações.

   

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02/09/2021 18:15h

As áreas de garimpo aumentaram 10 vezes, entre 1985 e 2020, enquanto a mineração industrial cresceu 4,7 vezes no período

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Entre 1985 e 2020, a área ocupada pela mineração no Brasil, incluindo a atividade industrial e o garimpo, aumentou seis vezes, passando de 31 mil hectares para 206 mil hectares de área minerada. Os dados, inéditos, foram divulgados pelo projeto MapBiomas e indicam um crescimento acelerado das áreas de garimpo, que aumentaram 10 vezes, enquanto a mineração industrial cresceu 4,7 vezes no período. Em 1985, dois terços da área ocupada pela atividade era mineração industrial e um terço garimpo. Hoje, há mais áreas de garimpo do que de mineração industrial. O garimpo ultrapassa 50% da área minerada no País. 

De acordo com o pesquisador do MapBiomas Pedro Walfir, esse aumento da área minerada está muito relacionado com os preços das commodities minerais no mercado internacional. Antes os preços eram muito estáveis, mais a partir de 2000 os preços do ouro e do minério de ferro tiveram aumentos expressivos, acentuando-se ainda mais a partir de 2008.  

Das áreas mineradas no País, 72% estão na Amazônia, 14,7% na Mata Atlântica e 9,9% no Cerrado. No caso da mineração industrial, a Amazônia lidera, com 48 mil hectares, vindo depois a Mata Atlântica, com 29 mil hectares, seguida do Cerrado, com 15 mil hectares. Já no caso do garimpo, a Amazônia tem 93% da atividade, enquanto a Mata Atlântica tem 1% e o Cerrado 4,7%. A explicação para o crescimento na Amazônia, segundo o pesquisador, é que o bioma contém as grandes províncias minerais. A Mata Atlântica, por sua vez, possui o Cráton São Francisco. Isso explica o fato de o Pará e Minas Gerais serem os dois principais produtores minerais do País. 

Um dado crítico mostra que 9,3% das áreas de garimpo estão dentro de terras indígenas, embora apenas 11 das mais de 500 áreas indígenas apresentem atividade garimpeira. Nos últimos 10 anos, houve um crescimento de 495% de área de garimpo em terras indígenas. O território dos Kayapó é o mais minerado, com mais de 7.600 hectares, seguido pelos Munduruku, com 1.592 hectares e Yanomami, com 414 hectares. Um total de 40,7% das áreas de garimpo estão em Unidades de Conservação, com um crescimento de 301% nos últimos 10 anos, alcançando 42 mil hectares em 2020. A maior área está na APA do Tapajós, com 34,7 mil hectares. 

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Dos 10 municípios com maior área minerada, 9 estão no estado do Pará e apenas um no Mato Grosso. Itaituba, no Pará, é o município com a maior área minerada, com quase 45 mil hectares, seguido por Jacareacanga, também no Pará, com 9.450 hectares, Parauapebas (PA), com 7.558 hectares, Oriximiná (PA), 6.278 hectares e São Félix do Xingu (6.212 hectares). 

Em termos de substâncias minerais, do ponto de vista industrial a substância mais lavrada é o minério de ferro, com 25,4%, vindo a seguir o alumínio (bauxita), com 25,3%, as rochas ornamentais, com 13,5%, estanho (9,1%), o calcário (8,7%), minerais de classe 2 – brita e areia (7,1%) e o ouro (6,0%). Já no garimpo, o ouro predomina, com 86,1% das áreas mineradas, seguido pelo estanho, com 8,4%.
 

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31/08/2021 11:01h

Mobilização de grupos de adolescentes a partir de 12 anos trabalha na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia nas cidades; encontros resultaram em campanha de comunicação, com spots para emissoras de rádio locais.

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O Instituto Peabiru, em parceria técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), iniciou a segunda edição do Te Sai Covid. O projeto mobiliza grupos de jovens a partir de 12 anos, de 22 municípios do Pará e Amazonas, na promoção de cuidados básicos de higiene e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus na região Norte.

Ne estado do Amazonas, o Te Sai Covid contempla 10 municípios: Manaus, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Barreirinha, Autazes e Presidente Figueiredo. 

No Pará, participam do projeto grupos da sociedade civil dos municípios de Alenquer, Almeirim, Curuá, Faro, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Terra Santa, Santarém, Gurupá e Belém.    

Desde fevereiro de 2021, aproximadamente 400 adolescentes e jovens participaram de diálogos virtuais que discutiram a percepção desses agentes em relação à pandemia, as medidas de prevenção e de que forma poderiam incentivar amigos, familiares e comunidade a se protegerem da doença.

A proposta de trabalho do Te Sai Covid passa pelo trabalho de mobilização entre vários setores da sociedade, em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Segundo Cláudio Melo, gerente de projetos do Instituto Peabiru, a proposta de implantação de um núcleo de enfrentamento à Covid-19 possui ênfase na prevenção e controle da doença a partir do conhecimento local e do contexto vivido pelas comunidades, na mobilização e engajamento dos jovens como agentes de mudança e demais setores da sociedade civil, como as lideranças comunitárias e coletivos. 

“O combate à Covid-19 depende da união de forças de vários setores da sociedade e de estratégias efetivas, como o Te Sai Covid, auxiliam as pessoas para mudanças de comportamentos de hábitos básicos de higiene e proteção contra o novo coronavírus”, acrescenta. 

Os resultados desses encontros apoiaram a construção de uma campanha de comunicação. Quatro spots de rádio fazem parte desta campanha e visam incentivar a população, especialmente adolescentes e jovens, a adotarem as medidas de prevenção, tais como uso de máscara, lavagem correta de mãos, distanciamento social, evitar aglomerações e outros.

Em carta (imagem abaixo), Cláudio Melo pede o apoio das emissoras de rádio dos municípios contemplados na mobilização, ao divulgar voluntariamente os spots nas programações.

 

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31/08/2021 03:00h

Projeto em análise no Congresso Nacional altera a forma de arrecadação e pode causar perda de investimentos do setor privado e até desemprego

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O Pará pode perder mais de R$ 800 milhões em arrecadações, todos os anos, caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
 
A perda de arrecadação no estado do Pará está listada em uma estimativa feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta para perda de R$ 540 milhões sobre o Fundo de Participação Estadual e de R$ 324 milhões relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios. 
 
O Projeto de Lei Nº 2337/2021 foi apresentado pelo Governo Federal este ano e está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Trata-se da segunda fase da reforma tributária com ênfase no Imposto de Renda e, de acordo com o texto, entre outras medidas, está uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
 
Na opinião de especialistas ouvidos pelo Portal Brasil61.com, caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional, além da diminuição na arrecadação, existe a possibilidade de os investimentos do setor privado caírem, fazendo com que o desemprego aumente no País.
 
Para a especialista em Direito Tributário e em Administração Pública e Vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) Sara Costa Felix Teixeira, uma alternativa para evitar essas perdas é usar aproveitar a PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 
 
“Creio que o maior problema para os investimentos nos Brasil não está vinculado ao Imposto de Renda. A dificuldade decorre muito mais da tributação para o consumo. Além do modelo regressivo de tributação com cobranças altamente danosas, há diversos defeitos da tributação no consumo que têm onerado os investidores. Somente vamos melhorar o ambiente de negócios no País, se reduzirmos a complexidade do sistema tributário, fazendo uma reforma completa”, avaliou. 

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Segundo o especialista em finanças públicas, com graduação e mestrado em Economia pela Unicamp, Murilo Ferreira Viana, uma Reforma Tributária Ampla é a solução real para a redução do Custo-Brasil e reaquecimento da economia. Para ele, a reforma como está hoje no Congresso Nacional, blinda em maior medida os recursos federais, enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais. 
 
“Do ponto de vista do Governo Federal, mesmo com essa diminuição do Imposto de Renda e a tributação do lucro e dividendo, se consegue manter a arrecadação. Por outro lado, os estados e municípios ficam sem uma das principais fontes de transferência de recursos do Brasil. Tendo em vista que é preciso continuar arcando com despesas como segurança, saúde e educação, é de se esperar que estados e municípios busquem fontes alternativas de receita”, destacou. 
 
Além disso, o especialista explica que outras medidas podem ser adotadas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação. Tudo isso para evitar que as contas públicas não fiquem desestabilizadas e os serviços fornecidos ao cidadão pelo estado ou município não sejam prejudicados.


 
O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a cerveja, e se aplica tanto à comercialização dentro do País como em bens importados. Para se ter uma ideia da importância desse imposto, ele é um dos principais ajustes que os governos fazem para arrecadação de recursos e é, por exemplo, o que faz aumentar o valor do combustível na bomba do posto.

O que é o FPM?

O Fundo de Participação do Município é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
 
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
 
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

O que é FPE?

A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE.

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27/08/2021 13:30h

Ação promovida pela Pasta reuniu produtores dos quatro polos já instalados. Três estão localizados no Pará e outro no Amapá

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O Governo Federal promoveu uma conferência para que produtores de açaí apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, pudessem trocar experiências e abordar as perspectivas futuras. Todos eles integram a Rota do Açaí, uma ação que visa apoiar a cadeia produtiva desse fruto.

Francisco Soares, diretor de Desenvolvimento Regional do MDR, destaca a importância do intercâmbio de informações para que as unidades da Rota no País possam crescer e produzir mais.

"É um evento de grande importância para mostrar realmente a capacidade dessa atividade, principalmente na região amazônica. O MDR tem todo o interesse nessa atividade, em apoiar essa atividade. Nós estamos aqui na Diretoria de Desenvolvimento Regional e Urbano inteiramente à disposição para que nós possamos avançar cada dia mais nesse setor."

Atualmente, há quatro polos da Rota do Açaí em atividade. Um está no Amapá. E os outros três, no Pará, estado que responde por cerca de 60 por cento da produção nacional.

Para Rosa Maria Alexandre da Silva, coordenadora do polo Nordeste Paraense, esse número reflete o potencial da região.

"As potencialidades são as reservas de açaí, manejo com produção orgânica e agroecológica, área vocacionada para o cultivo de forma produtiva em várzeas e terra firme, existência de fornecedores de máquinas e equipamentos para beneficiamento do açaí artesanal. No contexto geral, nós ‘estamos bem na fita’ nesse quesito, que é um gargalo em outros polos."

No momento, o MDR apoias as Rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação.
 

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26/08/2021 03:00h

O setor da indústria no estado do Pará emprega mais de 169 mil pessoas e pode sofrer perdas relativas ao PIB industrial caso reformulação ampla no sistema tributário não seja aprovada

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O estado do Pará possui, atualmente, PIB industrial de R$ 45,5 bilhões, equivalente a 3,5% da indústria brasileira. Sem uma reforma tributária ampla, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no PIB nacional e estadual. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, o setor emprega 169.895 trabalhadores no estado. 

O Pará arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 9,43 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 26,09% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 7,48 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Especialistas ressaltam que há urgência na aprovação da reforma tributária, mas que isso não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma fatiada. 

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Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reformulação ampla no sistema tributário, o Brasil continuará com as mesmas burocracias sistêmicas. Por esse motivo, ela acredita que a mudança precisa unir impostos federais, estaduais e municipais e, a partir disso, o país conseguirá alcançar um equilíbrio financeiro mais rapidamente.

“A reforma garantirá a competitividade entre as empresas e seu crescimento econômico. Implicará no crescimento do país. Mas, para isso, é preciso que seja uma reforma ampla, criando, ainda, a unificação da base tributária nacional com a União, preservando o equilíbrio na concorrência. Isso garantirá, com certeza, a competitividade das empresas”, pontua.

Mudanças que a reforma tributária ampla pode trazer

Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.

Para o advogado tributarista, Frank Willian Rodrigues, um dos pontos da aprovação da reforma tributária é a unificação de diferentes impostos.  “Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumento da transparência desses processos. Essa reforma deverá ser completa e bem ampla, abrangendo não somente os impostos federais, mas também os estaduais e outras espécies de tributos”. 
 

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