Para começar 2026 com novas metas e seguir investindo no empreendimento familiar, produtores rurais estão renovando o contrato de microcrédito produtivo orientado (MPO). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com a Caixa Econômica Federal, contribui para o aumento da produtividade e da renda de agricultores familiares, comunidades e povos tradicionais.

A renovação do crédito é um dos fatores que explicam a expansão do programa. Na primeira semana de janeiro, 1.084 novas famílias aderiram ao financiamento rural do MIDR, que soma, nas regiões Norte e Centro-Oeste, 27.356 contratos assinados. Desde o lançamento em dezembro de 2024, o microcrédito movimentou R$ 338,69 milhões nas duas regiões.

Um dos principais atrativos do MPO do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) são as condições diferenciadas de pagamento. O programa prevê bônus de adimplência para os beneficiários que mantêm as parcelas em dia, com descontos que variam de 25% a 40%, a depender da localidade e da atividade financiada. Na região Norte, o abatimento pode chegar a 40% do valor contratado, reduzindo significativamente o custo final do financiamento e estimulando a renovação do crédito.

É o caso de Lucicleide Pantoja Marques, 29, e Ednaldo Marques Costa, 29, que contrataram, no ano passado, R$ 12 mil cada um. O casal vive com a filha Bruna, de 3 anos, às margens do Rio Tocantins na Ilha de Tabatinga de Carapajó — uma das porções de terra que integram o arquipélago fluvial de Cametá (PA). Inicialmente, eles se preocuparam com o prazo de um ano de carência, mas o bônus de adimplência aliviou no bolso, já que o crédito foi quitado por R$ 7.230. “A gente até pagou antes do prazo. Não deixamos completar um ano”, lembra a pescadora.

No terreno de casa, eles produzem e vendem açaí, e em um sítio no interior de Cametá, cultivam mandioca, cupuaçu e cacau. “Nós queríamos comprar uma rabeta para levar os produtos e o peixe para a cidade. Temos que atravessar o rio para chegar no mercado de Cametá. Foi uma grande ajuda o microcrédito para comprar esse material e chegar lá”, destaca.

Antes de adquirir o barco e o motor rabeta com apoio do microcrédito, Ednaldo dependia de lanchas coletivas e levava mais de uma hora para chegar no mercado de Cametá. Devido ao longo tempo de espera e deslocamento, o pescador perdia clientes no comércio. Com o investimento, o trajeto passou a ser feito em cerca de 30 a 40 minutos. “Como chegávamos à tarde, já tinha muita gente na feira, as pessoas que faziam a venda também. Chegando mais cedo, melhorou bastante pra vendermos nossos produtos”, afirma.

Neste mês, o casal retornou à agência da Cactvs (agência de microfinanças credenciada pela Caixa) em Cametá. Dessa vez, com mais confiança, eles decidiram fazer um contrato diferente para cada um. “O desconto chamou a nossa atenção. É um desconto muito grande”, enfatiza Lucicleide, que contratou R$ 15 mil no início dessa semana. “Vou fazer o meu de novo para ter um valor maior, né?”, garante Ednaldo. O casal ainda não entregou o novo orçamento, mas adianta que pretende comprar um freezer e materiais de pesca.

Acompanhamento técnico faz a diferença

Além das condições financeiras, o microcrédito produtivo orientado se diferencia pelo acompanhamento técnico na estruturação dos investimentos. De acordo com o coordenador de microfinanças da Cactvs no Pará, Vlademir Junior, os produtores se beneficiam das orientações em educação financeira, ambiental e empresarial ao ajustar seus planos de investimento e vislumbrar novas oportunidades. “Muitas vezes o produtor chega com a ideia de investir em um único item, mas, no diálogo, conseguimos estruturar um projeto mais equilibrado, que reduz custos e aumenta a produção”, explica.

Na visão do coordenador de microfinanças, o resultado dessa política pública é impactante. “Passando por diferentes regiões, eu percebo a diferença que tem sido feita através do microcrédito, principalmente nos lugares de difícil acesso, em que o cliente às vezes não tem nem energia elétrica em casa. Conseguimos fazer projetos para energia solar e isso acaba sanando uma vulnerabilidade social, e trazendo dignidade para esse cliente”, afirma.

A ferramenta interativa Desenvolvimento em Jogo, elaborada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), é finalista da 6ª edição do Prêmio Conexão Inova. O vencedor será definido por votação popular e o público pode participar até o dia 16 de janeiro (sexta-feira), por meio de reações nas publicações dos projetos finalistas no LinkedIn da rede Conexão Inovação Pública. Para que o voto seja validado, é necessário reagir exclusivamente ao post publicado pela própria rede Conexão Inovação Pública.

Inspirado em jogos de RPG, o Desenvolvimento em Jogo apresenta, de forma lúdica e participativa, os principais conceitos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O objetivo é aproximar as políticas públicas da população, contribuindo para a formação de jovens, estudantes e gestores comprometidos com a redução das desigualdades regionais e com a promoção do desenvolvimento sustentável.

O diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destaca que a iniciativa aposta no diálogo como base da transformação pública. “A participação social está completamente incorporada nessa iniciativa, assim como a educação popular. Estamos dialogando com públicos de diferentes formações, mas com um mesmo propósito: construir um Estado mais democrático e uma sociedade mais justa e igualitária, em que a sociedade civil não esteja separada do Estado”, afirmou.

Metodologia inovadora

Na dinâmica do jogo, os participantes são divididos em cinco equipes, cada uma representando uma das macrorregiões brasileiras. A partir desse recorte, são desafiados a simular processos de tomada de decisão que envolvem interesses diversos e realidades territoriais distintas. A proposta estimula a reflexão sobre a diversidade do território nacional e sobre a importância da cooperação entre regiões para alcançar um desenvolvimento equilibrado.

De acordo com Taciana Leme, coordenadora-geral de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do MIDR e uma das idealizadoras do projeto, a iniciativa amplia as possibilidades de formação e diálogo sobre políticas públicas. “A proposta do Desenvolvimento em Jogo é demonstrar que essa metodologia pode ser aplicada a diferentes áreas, como segurança hídrica, segurança alimentar, igualdade racial e meio ambiente, sempre com foco na formação de pessoas e na construção de governanças regionais”, explicou.

“Ao simular processos de decisão colegiada e aproximar os agentes territoriais da dinâmica real dos territórios, conseguimos traduzir conceitos complexos e mostrar à população que o desenvolvimento regional faz parte do seu dia a dia”, completou a coordenadora. O jogo foi desenvolvido por Taciana Neto Leme em parceria com Joyce Paulino, coordenadora de Fortalecimento de Capacidades dos Entes Federados do MIDR.

A expectativa dos produtores rurais nordestinos em torno da circulação dos trens de carga da Transnordestina começou a se confirmar nesta segunda-feira (12), com a chegada de 946,12 toneladas de sorgo ao Terminal Logístico de Iguatu (TLI), no Ceará, durante o segundo teste operacional da ferrovia. A carga percorreu o trajeto em 16 horas e 34 minutos, partindo do Terminal Intermodal do Piauí (TIPI).

A linha férrea operacionalizada pela Transnordestina Logística (TLSA) está em operação desde dezembro de 2025. Apesar de as primeiras cargas transportadas serem de produtos agrícolas, o diretor comercial e de Terminais da TLSA, Alex Trevizan, adianta que a concessionária pretende variar as mercadorias nas próximas viagens experimentais. “Também pretendemos fazer um transporte com soja, mas fugindo um pouco do granel sólido agrícola, verificamos que há a possibilidade, ainda neste mês, de fazer um movimento de gipsita. Talvez no mês que vem de calcário e gesso agrícola, para diversificar um pouco mais para o granel sólido mineral”, afirma.

Não há um número total de viagens ou prazo fixo estipulado para os testes operacionais, já que o tempo de viagem de cada locomotiva pode variar. Esse período, no entanto, é essencial para que a concessionária possa realizar testes em todos os âmbitos da operação da ferrovia.

Um dos principais pontos avaliados é a logística de transbordo e os acessos das carretas. Segundo o diretor, a análise técnica foca na agilidade dos acessos e na integração entre o modal ferroviário e o rodoviário. “Um dos fatores que analisamos é o ponto de carregamento e o ponto da descarga dos produtos, a questão dos acessos das carretas para que elas possam manobrar e fazer o transbordo direto, sai do vagão e já cai rápido no caminhão, para esse giro ser rápido”, explica.

Eficiência operacional

Trevizan ressalta que a velocidade dessa transferência de carga é o que vai garantir a eficiência operacional da Transnordestina, permitindo que os vagões retornem rapidamente à origem para novos ciclos de transporte. Além disso, o desempenho da infraestrutura tem sido positivo. “Quanto mais rápido esse giro é, melhor para a gente e melhor para o cliente. Como a malha é nova, ela corresponde, quando opera, às nossas expectativas de velocidade”, conclui.

O trecho ferroviário autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o tráfego de cargas tem aproximadamente 679 quilômetros, dos quais 580 estão sendo atualmente utilizados para o transporte comercial. A empresa já prevê outros fluxos no trecho autorizado para circulação, possibilitando outros pontos de origem e destino de acordo com a mercadoria e a demanda dos clientes.

Ministério das Cidades participou, nesta segunda-feira (12), do lançamento da pedra fundamental da primeira Barreira SABO do país, em Nova Friburgo (RJ). A estrutura a ser construída no bairro Duas Pedras, próximo ao Hospital São Lucas, conta com tecnologia inédita no Brasil e tem como função reduzir o risco de desastre retendo detritos, sedimentos, blocos rochosos, troncos de árvore e outros materiais capazes de causar danos a pessoas e bens materiais durante um evento de chuva extrema.

O evento ocorreu no Teatro Municipal Laercio Rangel Ventura e reuniu autoridades locais, representante da Secretaria Nacional de Periferias (SNP) do Ministério das Cidades (MCID), equipe técnicas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de consultores técnicos e autoridades da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), que apoia a iniciativa.

Com investimento estimado em R$ 20 milhões disponibilizados pela modalidade Contenção de Encostas do Novo PAC, a obra a ser iniciada é resultado do Projeto SABO, uma cooperação entre Brasil e Japão para aprimorar medidas estruturais para redução de riscos de desastres associados a fluxos de detritos e deslizamentos em áreas urbanas vulneráveis.

O Projeto SABO decorre de ações iniciadas ainda em 2018, no Ministério das Cidades e hoje conta com a gestão compartilhada entre a SNP, do MCID, e a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do MIDR. A iniciativa visa ampliar a capacidade técnica brasileira em medidas estruturais para a redução de riscos de desastres, fortalecendo a proteção de comunidades vulneráveis e contribuindo para a construção de cidades mais resilientes.

A construção da barreira representa um marco simbólico e técnico para a cidade de Nova Friburgo, que durante o evento lembrou os 15 anos de um dos maiores desastres já registrados no país. O município foi um dos mais atingidos pelas fortes chuvas de janeiro de 2011 que resultaram em centenas de mortes, desaparecimentos e destruição de bairros inteiros.

Além de Nova Friburgo, outra barreira SABO, também incluída na estratégia de prevenção de desastres com apoio técnico de consultores japoneses, será construída com recursos do Novo PAC Contenção de Encostas em Teresópolis (RJ), também fortemente atingida pelas chuvas em 2011.

A cobertura 4G em áreas rurais alcançou 1,7 milhão de pessoas entre 2024 e 2025. O dado é do Ministério das Comunicações, coordenador das políticas públicas do setor. Segundo o ministério, 2,8 mil localidades em todo o país foram diretamente beneficiadas pela expansão da cobertura. O investimento é de cerca de R$4 bilhões. 

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a expansão da conectividade no campo é estratégica para o desenvolvimento do país. “Levar internet de qualidade para quem vive nas áreas rurais é garantir cidadania, inclusão e oportunidades. A conectividade transforma a vida das pessoas, fortalece a economia local e integra milhões de brasileiros à sociedade digital”, disse o ministro.

Siqueira Filho também afirmou que a intenção é universalizar o serviço nas regiões rurais ainda em 2026.

“Todos os estados serão contemplados. As diversas operadoras que atuam nessas regiões estão em fase de implantação e nós estamos acompanhando semanalmente essas implantações para que essa população que ainda não tenha acesso a esse serviço tão essencial possa ter acesso à conectividade através dos seus celulares com a tecnologia 4G”.

A expansão faz parte de um conjunto de políticas públicas de telecomunicações, como reduzir desigualdades regionais a partir do acesso à internet de qualidade fora dos grandes centros urbanos, e outros compromissos assumidos no leilão do 5G – maior evento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizado em 2021, para licitar as faixas de radiofrequência para a quinta geração de internet móvel no Brasil. As ações são coordenadas pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired).

Ainda de acordo com o ministro das Comunicações, o governo federal pretende lançar um novo leilão do 5G a fim de alcançar áreas rurais que continuam sem internet. “Isso faz parte do programa do edital de 2021 e será concluído nessas localidades espalhadas em todo o Brasil”, afirmou. 

Leilões 
Na modalidade de leilão reverso, as operadoras podem escolher uma ou mais localidades da lista e realizar um lance único para cada uma, abaixo do valor máximo estipulado no edital. Serão vencedoras as empresas que solicitarem o menor valor de subsídio em cada localidade.

O Ministério das Comunicações integra o Grupo de Implantação da TV Digital (Gired). Participam do grupo representantes da Anatel, dos radiodifusores e das operadoras, sendo responsável pelas diretrizes da Seja Digital/EAD.

Impacto
Além de reduzir desigualdades regionais, a expansão da rede fortalece a inclusão digital, estimula a produtividade e contribui para a geração de renda no campo. Entre os setores mais impactados pelo avanço da cobertura 4G em áreas rurais, estão: agricultura, educação, saúde e serviços públicos.

Considerada fator estratégico para a competitividade do agronegócio e para a fixação dos jovens no campo, a internet facilita o ensino dos estudantes, possibilita que produtores rurais adotem tecnologias de agricultura de precisão e amplia o acesso das comunidades aos serviços essenciais e às plataformas governamentais.
 

O estudo A Decisão Normativa 219/2025 e os coeficientes do FPM para 2026, publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação no próximo ano em razão da elevação de seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A publicação apresenta os impactos da decisão normativa e realiza um comparativo com os coeficientes vigentes em 2025.

O material também detalha os efeitos do redutor financeiro estabelecido pela Lei Complementar (LC) nº 198/2023 para os municípios que, na ausência da normativa, sofreriam queda brusca de coeficiente.

“A avaliação é particularmente importante aos Municípios, pois é crucial para o planejamento do próximo exercício orçamentário, permitindo que os gestores ajustem metas e aloquem recursos de forma mais eficiente. Como o FPM é a principal receita de dois a cada três Municípios brasileiros, essa capacidade de antecipação se torna um fator determinante para a saúde financeira e a governança local”, diz um trecho do estudo. 

Ganho de coeficientes 

De acordo com o levantamento, 58 municípios – o equivalente a 1,0% do total – registraram ganho de coeficiente do FPM, em decorrência do avanço para faixas populacionais superiores.

Entre os estados, Santa Catarina apresentou o maior número de municípios com crescimento de faixa populacional do FPM, totalizando dez. Em seguida aparecem o Amazonas, com nove, e Bahia e Minas Gerais, empatados em terceiro lugar, com cinco municípios cada.

Confira a lista de municípios que ganharão coeficientes em 2026:

• Santo Antônio do Içá (AM);
• Campo Novo do Parecis (MT);
• Prado (BA);
• Rorainópolis (RR);
• Careiro (AM);
• Querência (MT);
• Eusébio (CE);
• Araquari (SC);
• Careiro da Várzea (AM);
• Breves (PA);
• Cachoeira Grande (MA);
• Barra Velha (SC);
• Fonte Boa (AM);
• Colares (PA);
• Itaitinga (CE);
• Camboriú (SC);
• Japurá (AM);
• Viçosa (MG);
• Colatina (ES);
• Canelinha (SC);
• Pauini (AM);
• Mãe do Rio (PA);
• Piúma (ES);
• Guaramirim (SC);
• Mazagão (AP);
• Moju (PA);
• Hidrolândia (GO);
• Maravilha (SC);
• São Gabriel da Cachoeira (AM);
• Caetés (PE);
• Orizona (GO);
• Balneário Piçarras (SC);
• Tapauá (AM);
• Bom Jesus (PI);
• Esmeraldas (MG);
• Pinhalzinho (SC);
• Uarini (AM);
• Murici dos Portelas (PI);
• Frutal (MG);
• Sangão (SC);
• Oiapoque (AP);
• Francisco Beltrão (PR);
• Santa Margarida (MG);
• Turvo (SC);
• Caldeirão Grande (BA);
• Marialva (PR);
• Teófilo Otoni (MG);
• Indiaroba (SE);
• Conceição do Coité (BA);
• Prudentópolis (PR);
• Três Lagoas (MS);
• Capela do Alto (SP);
• Jussara (BA);
• Siqueira Campos (PR);
• Cáceres (MT);
• Tatuí (SP);
• Pilão Arcado (BA);
• Chupinguaia (RO).

Já 16 cidades registraram perda de coeficientes. Os demais municípios do país, somando 5.469, tiveram manutenção dos seus coeficientes. Confira quais:

• Anamã (AM);
• Francisco Sá (MG);
• Beruri (AM);
• Santa Gertrudes (SP);
• Carauari (AM);
• São Simão (SP);
• Rurópolis (PA);
• Assaí (PR);
• Santana do Araguaia (PA);
• Bocaiúva do Sul (PR);
• Itaipava do Grajaú (MA);
• Moreira Sales (PR);
• Tangará (RN);
• Cotriguaçu (MT);
• Aliança (PE);
• Maurilândia (GO).

O estudo aponta ainda que oito estados não registraram municípios com crescimento de coeficiente do FPM. Em sentido oposto, Amazonas e Paraná lideraram as perdas, com três municípios cada, seguidos por Pará e São Paulo, com dois cada.

Capitais 

No recorte das capitais, os resultados indicam que três cidades serão diretamente afetadas pela nova distribuição: Maceió (AL) e Macapá (AP) terão redução de recursos, enquanto Goiânia (GO) registrará aumento. Para as demais capitais, haverá acréscimo de recursos, em razão do caráter redistributivo do fundo.

LC 198/2023

A LC 198/2023 é considerada uma conquista para a CNM, que liderou a iniciativa com a elaboração do texto da proposição que deu origem à Lei Complementar. 

Conforme a CNM, o intuito era amenizar os impactos provenientes de falhas na execução do Censo Demográfico de 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Em nota, a confederação lembrou que os dados populacionais de 2022 indicaram um descompasso de 10 milhões de habitantes no país em comparação às estimativas do IBGE do ano anterior. Além disso, por uma questão orçamentária, não foi feita a contagem populacional no ano de 2015. 

A Lei estabeleceu que, pelos próximos dez exercícios, os municípios com redução de coeficiente além dos definidos previamente à publicação do Censo Demográfico teriam a aplicação de um redutor financeiro. A CNM informou que redutor cresceria progressivamente dez pontos percentuais a cada ano. 

De acordo com a Confederação, para o ano de 2026, os municípios abrangidos pela LC 198/2023 terão redutor do FPM limitado a 30% do valor da quota perdida. Além disso, todos os portes de municípios foram beneficiados de alguma forma e, em média, os entes locais incluídos pela Lei evitarão perdas de R$ 4,7 milhões por ano.
 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (26), o repasse de R$ 9,4 milhões para ações de resposta e recuperação a cidades dos estados da Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão, Paraíba e Pará.

Estão na lista os municípios de São João do Paraíso e Caraí, em Minas Gerais; Milagres, no Maranhão; Tenório, na Paraíba; Santa Izabel do Pará, Anajás, Bagre e Porto de Moz, no Pará; Porto Seguro, na Bahia; e Paranatinga, no Mato Grosso.

As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.800
• Portaria nº 3.803 
• Portaria nº 3.805 
• Portaria nº 3.806 
• Portaria nº 3.807 
• Portaria nº 3.808 
• Portaria nº 3.809 
• Portaria nº 3.810 
• Portaria nº 3.811 
• Portaria nº 3.812

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

O produtor rural Adail Rosa, mineiro radicado em Novo Repartimento (PA), é um exemplo de como o acesso ao crédito pode transformar realidades no campo. Há mais de 30 anos, o fazendeiro tem o apoio do Banco da Amazônia para modernizar e diversificar sua produção, que conta com plantações de milho e açaí, além de criação de aves, suínos e bovinos.

Adail Rosa relata que, ao longo desse período, a parceria com o Banco da Amazônia foi fundamental para o desenvolvimento de sua atividade rural, bem como para gerar renda e transformar sua realidade financeira.

“Hoje, eu cobro 3, 4 mil sacas de milho e eu não coloco a mão em nenhuma ferramenta, só as máquinas, graças ao Banco da Amazônia. Eu dou graças, primeiramente, a Deus. E, segundo, ao Banco da Amazônia e às pessoas que me acolheram lá dentro do Banco da Amazônia. Porque tudo que eu tenho, tudo que foi feito na minha vida, foi financiado pelo Banco da Amazônia. Construção de curral, casa, tratores, caminhonetes. Tudo o que foi feito na minha vida foi dentro do Banco da Amazônia”, conta o produtor.

Desenvolvimento econômico e sustentável 

O apoio do banco ao fazendeiro foi consolidado ao longo dos anos por meio de soluções financeiras como o FNO Rural, linhas de capital de giro, seguro de vida e títulos de capitalização. 

Com o suporte do  Banco da Amazônia, Adail estruturou uma fazenda diversificada. Hoje, a propriedade é reconhecida pela instituição como referência em produtividade e manejo responsável.

Adail Rosa pontua que aliar a produção agropecuária às práticas sustentáveis é pré-requisito para conseguir acesso ao crédito do Banco da Amazônia.

“O Banco da Amazônia trabalha em cima dessa tese. O Banco da Amazônia não viabiliza nada para você se você estiver ilegal nessas situações. Não é só em questão de documento, não. O Banco da Amazônia trabalha com foco no meio ambiente. Ele é bem criterioso”, ressalta o produtor.

Para o Banco da Amazônia, apoiar trajetórias como a de Adail – marcada pelo crescimento sustentável e pelo respeito ao meio ambiente – reafirma seu compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.

Agricultura familiar

O Banco da Amazônia apoia a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). 

O programa tem o intuito de ampliar, diversificar e fortalecer a comercialização dos produtos de quem vive e trabalha no campo.

Inclusive, entre julho e setembro de 2025, a instituição avançou na execução do Plano Safra 2025/2026 – sendo o maior aporte da história do banco. No âmbito do Varejo/PRONAF, foram contratados R$496,1 milhões, distribuídos em 13.917 operações.

Os dados compõem o Relatório da Administração 9M2025, que reúne os resultados dos nove primeiros meses de 2025. A publicação mostra que o volume aumentou o acesso ao crédito para a agricultura familiar e corroborou para a geração de renda e a manutenção de atividades produtivas em comunidades do campo.

Conforme o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, a expectativa é de que os aportes para a agricultura continuem aumentando. “A gente vem num crescimento forte de alocação de recursos e isso vai continuar. Isso é um mantra aqui pra gente, que os pequenos portes são prioridades do banco”, afirma Lessa.

Pelo Relatório da Administração 9M2025, até setembro de 2025, as operações do PRONAF totalizaram R$1,7 bilhão em contratações. Nesse cenário, 24,1 mil clientes foram beneficiados – um crescimento de 113,7% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Do volume contratado, R$1,6 bilhão corresponde a operações com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), destinado ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. 

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (23), a situação de emergência em oito cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 3.797
• Portaria nº 3.798
• Portaria nº 3.799

Passam por um período de estiagem os municípios de Cravolândia, na Bahia; Lago Verde e Icatu, no Maranhão; Ananindeua, no Pará, e Assunção, na Paraíba. Já Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, Itumirim, em Minas Gerais, e Seara, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval e queda de granizo, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (22), o repasse de R$ 469 mil para ações de recuperação na cidade de Agudo, no Rio Grande do Sul. A Portaria 3.713 com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.