No segundo episódio do podcast Diálogos de Integração, sobre microcrédito para produtores rurais e povos tradicionais, o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, falou sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento, o passo a passo para acessá-los e sobre como as mulheres são prioridade no programa.

“Uma série de políticas públicas do governo federal buscam reconhecer o papel central da mulher na família. Nas políticas do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, a gente também reconhece esse papel da mulher. Então, além do microcrédito, que é trabalhado com vários ministérios, a gente tem criado linhas para fortalecer esse empreendedorismo feminino”, afirmou o secretário.
 

Diálogos de Integração

Com episódios semanais, o programa está disponível no Soundcloud, Spotify e YouTube (em formato de vídeocast) e será distribuído para 6,3 mil rádios em todo o país, incluindo emissoras comunitárias.

Mais informações podem ser obtidas na página Diálogos de Integração.

No segundo dia de reuniões para a captação internacional de recursos voltados para os Fundos Regionais de Desenvolvimento, a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) se reuniu com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Banco Mundial. O debate central desta terça-feira (25) foi a possibilidade de integrar interesses e experiências das instituições para reforçar o compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em reduzir desigualdades regionais e impulsionar a sustentabilidade no Brasil.

A parceria com os bancos multilaterais visa expandir o capital disponível para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), incentivando iniciativas privadas. Serão linhas de crédito para projetos estruturantes, ou seja, com grande capacidade germinativa de geração de emprego e renda nas regiões. Os Fundos de Desenvolvimento Regional não recebiam aportes externos desde 2016. A insuficiência de recursos levou à represagem de um conjunto de projetos avaliado em R$ 9 bilhões. Nos últimos quatro anos, a demanda por recursos tornou-se seis vezes superior à disponibilidade de capital.

O diferencial dessa estratégia de captação de recursos é a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas condições de acesso ao empréstimo. Destacam-se as ODS 8, 9 e 13, respectivamente, trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura, e ação global contra a mudança do clima.

Para o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o compromisso expresso por bancos multilaterais desde a COP 28 com a resiliência climática global representa uma oportunidade de criar programas de investimentos perenes no Brasil.

“Estamos construindo uma nova forma de financiamento para áreas vulneráveis no Brasil. Pensando no perfil dos Fundos de Desenvolvimento Regional, que realizam operações um pouco maiores, entre R$ 5 e 20 milhões, poderíamos focar em cooperativas de produção, ou, por exemplo, em concessões florestais para recuperação de áreas degradadas, ou seja, projetos mais estruturados”, afirmou o secretário, completando que a estratégia de capitalização pode criar sinergias com os Fundos Constitucionais de Financiamento, mobilizando programas que alcançam também os pequenos produtores, como assentados e quilombolas.

A parceria com as instituições multilaterais permitirá estabelecer regras específicas para a abertura de novas linhas de financiamento nos Fundos de Desenvolvimento Regional. Caberá aos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento definir as diretrizes, os indicadores de desempenho e os critérios de acesso aos recursos disponibilizados pelos bancos internacionais.

Convergências em as áreas de interesse

A reunião teve como objetivo encontrar convergências entre as áreas de interesse do Banco Mundial e da AFD, com a possibilidade de definir estratégias de cooperação, explorando um financiamento paralelo que potencialize o impacto de ambas as iniciativas. Bioeconomia, agricultura de baixa emissão de carbono e concessões florestais foram os setores citados, ainda que o Banco Mundial tenha definido como prioridade projetos de saneamento e irrigação.

A inclusão da bioeconomia nos Fundos de Desenvolvimento Regional é vista como uma inovação relevante, conforme destacou Eduardo Tavares. “Com cada financiador podemos pensar em linhas similares para a bioeconomia ou eventualmente em abordagens complementares. Impulsionar essa agenda é muito importante, porque a bioeconomia não tem nem 2% de participação no PIB da região Norte”, observou o secretário de Fundos.

O Banco Mundial executa projetos de relevância para agricultura de baixo carbono, bioeconomia e restauração florestal nos biomas da Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica, apoiando empresas e bancos nacionais. A AFD, por sua vez, atua principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil com a implementação de linhas de crédito e o impulsionamento dos bancos nacionais para o desenvolvimento de iniciativas de adaptação às mudanças climáticas em vários setores.

O responsável pela equipe de projetos e sistemas financeiros da AFD, Laurent Melere, afirmou que a agência está aberta a apoiar diversos setores. “Nosso requisito é apoiar os setores que contribuam para a sustentabilidade. Pode ser água e saneamento ou energia renovável, mas também estamos tentando trabalhar mais com agricultura sustentável e bioeconomia”, pontuou.

Ambas as instituições demonstraram preocupação em definir indicadores rastreáveis do impacto ambiental a ser gerado com a parceria. Nesse sentido, concluiu-se que o trabalho já em andamento com os bancos operadores (como CAIXA, Banco da Amazônia, Banco Nordeste e Banco do Brasil) juntamente com as resoluções do Banco Central sobre gestão sustentável, será aproveitado para estabelecer as regras de cada linha de crédito, alinhando as diretrizes ambientais e sociais com os critérios de desempenho.

A agenda do evento contou ainda com a participação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que também apresentaram suas contribuições para o desenvolvimento de uma estratégia integrada de financiamento e desenvolvimento regional sustentável.

Banco Mundial

O escopo inicial do projeto do Banco Mundial é estudar a viabilidade de segmentar os projetos por região, abordando temas como saneamento básico no Norte e Nordeste, irrigação no Nordeste e, possivelmente, no Centro-Oeste, sociobioeconomia e restauração no Norte, bem como agricultura de baixo carbono e restauração ambiental no Centro-Oeste. Também será analisada a possibilidade de promover complementaridades e sinergias com as linhas apoiadas pelo projeto financiado pela AFD (financiamento paralelo).

Inicialmente, o projeto do Banco Mundial inclui a análise da viabilidade de segmentar os projetos conforme as necessidades específicas de cada região. As possibilidades sugeridas ainda podem ser ajustadas.

• Iniciativas de saneamento básico no Norte e Nordeste;

• irrigação no Nordeste;

• sociobioeconomia e restauração ambiental no Norte, e

• agricultura de baixo carbono e restauração ambiental no Centro-Oeste. 

Agência Francesa de Desenvolvimento

Em dezembro de 2024, o MIDR aprovou uma carta-consulta que prevê a captação de € 300 milhões junto à AFD para os Fundos de Desenvolvimento Regional. A missão de avaliação dos projetos in loco começará em duas semanas, com a participação das Superintendências em Brasília, Recife e Belém. A expectativa é que a agência assine o contrato com o governo federal no ano que vem.

Fonte: MIDR

Representantes do Banco Mundial, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) participaram nesta segunda-feira (24) da apresentação dos programas do governo federal relacionados à saneamento básico e irrigação, incluindo projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.

A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) promove uma agenda, até esta terça-feira (25), de alinhamento com as equipes do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento envolvidas na estratégia de captação de recursos para os Fundos de Desenvolvimento Regional. As reuniões têm como objetivo sanar questões sobre o funcionamento, os bancos operadores e os comitês de gerenciamento dos fundos, além dos processos de acompanhamento dos financiamentos.

No ano passado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou uma carta-consulta que prevê a captação de US$ 500 milhões junto ao Banco Mundial para capitalizar investimentos nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). Os recursos estão em fase de contratação e devem ser desembolsados a partir de 2026.

Os Fundos de Desenvolvimento Regional não recebiam aportes externos desde 2016. A insuficiência de recursos levou à represagem de um conjunto de projetos avaliado em R$9 bilhões. Nos últimos quatro anos, a demanda por recursos tornou-se seis vezes superior à disponibilidade de capital.

De acordo com o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, a parceria criada com os bancos multilaterais viabiliza a criação de novas linhas de financiamento para empreendedores e concessionárias. “A ideia é que possamos lançar essa estratégia de captação com bancos multilaterais como um programa de fluxo perene ainda neste ano, ofertando aos bancos programas considerados estratégicos, como projetos de concessão florestal para recuperação de áreas degradadas, irrigação, energias renováveis, transporte e logística”, destacou.

Política Nacional do Desenvolvimento Regional integrado

A agenda de pactuação com instituições multilaterais visa o fortalecimento da Política Nacional do Desenvolvimento Regional integrado ao Novo Pac. A meta para 2025 é definir um portfólio de projetos que leve em consideração as áreas de investimento prioritário para cada banco multilateral.

“Com o New Development Bank (NDB), estamos bem avançados na etapa de negociação e contratação e devemos ter desembolsos neste ano. Com o Banco Mundial e a AFD, estamos nas missões, preparando o escopo dos projetos para aprovação”, explicou Eduardo Tavares.

Atualmente, os acordos em andamento são:

• New Development Bank (NDB) – US$ 500 milhões com foco em energia renovável, rodovias e logística;

• Agence Française de Développement (AFD) – € 300 milhões com foco em cooperativa de produção, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia;

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – carta consulta a ser apresentada com foco em hidrovias, embarcações e PPPs.

A estratégia de captação pretende expandir a capacidade de financiamento dos Fundos de Desenvolvimento Regional em cerca de 18% ao ano. Os recursos obtidos junto aos bancos multilaterais serão repassados pelo Tesouro Nacional e convertidos em moeda nacional, eliminando riscos cambiais para os bancos operadores.

Os recursos a serem captados com os bancos multilaterais serão captados pelo Tesouro Nacional, que aportam nos fundos em moeda nacional. “O grande diferencial dessa estratégia é não transferir o risco cambial aos bancos operadores. Todas as operações são feitas em moeda nacional”, observou o secretário.

Cronograma de desembolso

Todos os valores serão desembolsados conforme um cronograma atual preestabelecido. O teto de gastos de cada Fundo é estabelecido em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Quem verifica o andamento, e a aderência dos projetos às diretrizes preestabelecidas são os bancos operadores, que realizam relatórios de acompanhamento a cada desembolso, a serem encaminhados para o MIDR, por meio das superintendências.

Marie Paviot, economista sênior da instituição, destacou que essa é a primeira de muitas missões a serem realizadas junto ao MIDR para fomentar o financiamento de iniciativas de desenvolvimento sustentável e inclusão social. “Com essa parceria com o MIDR, esperamos apoiar projetos pilotos nas três regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para demonstrar o interesse e o retorno econômico que projetos de sustentabilidade podem promover para o desenvolvimento do país”, concluiu.

Fonte: MIDR

Já está no ar o primeiro episódio do podcast "Diálogos de Integração", iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para abordar temas essenciais como desenvolvimento regional, segurança hídrica, Defesa Civil Nacional, além de fundos e investimentos no Brasil.

Nesse primeiro episódio do Diálogos de Integração, sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes anunciou, em primeira mão, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a fazer a limpeza do navio-sonda que será usado na prospecção da área.

“É um navio gigante, que vai ser empregado para finalizar o processo de prospecção da Margem Equatorial e depois, logicamente, será tomada a decisão sobre a exploração”, afirmou Waldez.

O ministro também falou da expectativa de um impulso de crescimento para o estado do Amapá, dos ganhos para a Amazônia e para o Brasil e do cuidado com a etnobiodiversidade.

Diálogos de Integração

Com episódios semanais, o programa está disponível no Soundcloud, Spotify e YouTube (em formato de vídeocast) e será distribuído para 6,3 mil rádios em todo o país, incluindo emissoras comunitárias.

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Apoiar estratégias voltadas para a restauração de sistemas naturais degradados é o objetivo da parceria estabelecida entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Universidade Federal de Campina Grande  (UFCG). O Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado entre as entidades visa o apoio ao projeto Restauração de Ecossistemas Ciliares Degradados no Semiárido Brasileiro (Redesab).

O Redesab busca, por meio de avaliações e estudos, construir respostas para a conservação e a sustentabilidade do semiárido. “Nosso perfil de atuação é voltado para entender as melhores estratégias para impulsionar a conservação e proteção, mas também a restauração de ecossistemas degradados. Dentro das ações que estamos desenvolvendo, o nosso eixo é a restauração ecológica de matas ciliares na região do semiárido brasileiro, contribuindo com soluções inovadoras e valoração econômica”, explicou a coordenadora do projeto, Alecksandra Vieira de Lacerda.

O projeto também realiza ações de preservação ligadas à bacia do Rio Paraíba. No Brasil, o semiárido atinge 12% do território nacional, e está presente em todos os estados do Nordeste. De acordo com o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), na Paraíba, 194 dos 223 municípios são semiáridos. “O projeto está contribuindo de forma decisiva com dados que envolvem as matas ciliares com diferentes níveis de sucessão ecológica nas áreas de abrangência da bacia do Rio Paraíba. Estamos trabalhando de forma associada às tecnologias de produção vegetal e estratégias de difusão do conhecimento”, explica Alecksandra.

Sustentabilidade e desenvolvimento

O Redesab desempenha um papel fundamental no apoio a ações nos territórios, viabilizando recursos para reverter a degradação ambiental. O projeto busca beneficiar as comunidades locais, promovendo a reintrodução da biodiversidade e fortalecendo a dimensão socioeconômica, sempre respeitando as particularidades ambientais e sociais de cada região. “O projeto vem contribuindo para ampliar o conhecimento sobre os padrões dos sistemas naturais, ressaltando a importância de respeitar suas peculiaridades”, comentou a professora. “Além disso, enfatiza a necessidade de utilizar a diversidade biológica dentro dos princípios da sustentabilidade, garantindo o acesso aos seus potenciais econômicos sem comprometer os recursos naturais e os serviços ecossistêmicos", completa.

Rota de Integração da Biodiversidade

Diante das grandes riquezas do semiárido brasileiro, a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais tornam-se fatores essenciais para impulsionar o desenvolvimento regional. Como explica a professora, grande parte dos danos decorre da ação humana, especialmente da ocupação territorial inadequada. “Muitos não compreendem a dinâmica e a riqueza dos ecossistemas e dos recursos naturais, o que leva à perda de seus potenciais”, afirma a coordenadora do projeto.

Por isso, o Redesab se insere no contexto do Programa Rotas de Integração Nacional do MIDR, com ênfase na Rota da Biodiversidade. A estratégia ajuda a atender as demandas crescentes por soluções inovadoras no que diz respeito à valoração econômica e os serviços ambientais da biodiversidade. “É essencial para o desenvolvimento da região e fazemos isso executando esses trabalhos, dispostos também a implementar essas ações de reversão de perda de qualidade ambiental, olhando para as pessoas do território”, disse Alecksandra.

Fonte: MIDR

A estratégia de fortalecimento dos fundos regionais de desenvolvimento com apoio de instituições multilaterais avança com celeridade para promover infraestrutura e projetos de resiliência climática no Brasil. Nesta terça-feira (18), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou um protocolo de intenções com a Agence Française de Développement (AFD) para formalizar a cooperação entre o grupo e o governo federal.

A iniciativa conjunta com os ministérios da Fazenda, e do Planejamento e Orçamento, prevê a captação de € 300 milhões nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) entre 2025 e 2026.

Em dezembro de 2024, o MIDR teve uma carta-consulta aprovada na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), prevendo financiamentos a projetos relacionados a cooperativas de produção, saneamento, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia. De acordo com o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o aporte impulsionará agendas de transição energética, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável.

"A ideia é agregar valor com evolução e adensamento das cadeias produtivas nas pequenas comunidades, principalmente do Norte e Nordeste. Os fundos de desenvolvimento entram com o financiamento de cooperativas em operações mais estruturadas, já pensando em inclusão no mercado. No âmbito do governo federal, também temos buscado soluções para promover florestas produtivas e a recuperação de áreas degradadas, por meio de concessões florestais", explicou o secretário.

O aporte da AFD será distribuído da seguinte forma:

• € 120MM para área de atuação da Sudene (FDNE);

• € 90MM para área de atuação da Sudam (FDA); e

• € 90MM para área de atuação da Sudeco (FDCO).

Além da AFD, há outras duas cartas-consultas aprovadas do Banco Mundial e do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também chamado de Banco de Desenvolvimento do BRICS. Atualmente, também está em elaboração uma quarta carta-consulta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Embora cada instituição tenha setores prioritários de investimento e um plano específico de articulação, o Diretor Regional da AFD, Dominique Hautbergue, sinalizou a importância do intercâmbio de experiências entre as agências. “Estamos muito interessados em compartilhar experiências com o BID, de forma a aumentar sinergias e os trabalhos. É do interesse da AFD apoiar a gestão de riscos e a resiliência climática, temas que já apresentamos à União Europeia”, ressaltou.

O processo de formalização dos desembolsos inclui visitas às superintendências para que as instituições financeiras conheçam as áreas onde os potenciais projetos serão executados.

Fonte: MIDR

Em um painel dedicado à agenda das cidades inteligentes durante o Encontro de Novos Prefeitos, nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou a proposta de consorciamento nacional para intensificar as políticas públicas do governo federal, especialmente em municípios de menor população. Ele esteve com o prefeito do município de Santana (AP), Sebastião Bala Rocha, e o especialista do MIDR, Leonardo Santana, para detalhar a iniciativa. Segundo o ministro, a ideia é viabilizar o desenvolvimento de soluções próprias e atrair investimentos.

“O consórcio é definido como uma colaboração entre municípios para compartilhar recursos, conhecimentos e melhores práticas para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a inovação tecnológica. Consideramos essa uma estratégia muito interessante e já temos municípios como Santana, no Amapá, aderindo ao projeto”, compartilhou Góes.

O objetivo é implementar soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos, otimizem serviços públicos e integrem tecnologias digitais nas cidades. Essa iniciativa busca fortalecer parcerias público-privadas e facilitar o acesso a políticas públicas e investimentos em infraestrutura.  “O Amapá se destaca como um exemplo positivo, com o município de Santana iniciando o programa, uma iniciativa importante para a região amazônica. Essa é uma grande oportunidade para transformar a realidade das nossas cidades”, pontuou o ministro.  A proposta visa não apenas modernizar a infraestrutura urbana, mas também promover um desenvolvimento mais sustentável e integrado nas diversas regiões do país.

“A Cidade Inteligente é um projeto inovador, uma estratégia inovadora de desenvolvimento urbano, tecnológico e humano”, salientou o prefeito de Santana, Bala Rocha. “Quando você oferta a internet de alta velocidade nas escolas ou nas unidades de saúde, você está melhorando o desempenho das crianças na educação e o atendimento aos pacientes da sua rede do SUS. Quando você ilumina toda a cidade com um parque de LED, você está garantindo melhores condições de trafegabilidade e também ajudando na questão da segurança pública”, acrescentou.

Financiamento do FDIRS

Para contextualizar a discussão, foi apresentado o novo fundo de desenvolvimento administrado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), que estará disponível para agentes municipais e estaduais, promovendo assim uma colaboração mais eficaz entre os diferentes níveis de governo: o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). “Este fundo nasceu no ano passado, no final de novembro. Ele consiste em um fundo público com a gestão de parceiros privados e nasce primeiro com o propósito de modelar PPPs e concessões”, explicou o ministro.

Inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros. “Esse novo fundo tem prioridades regionais no processo de desenvolvimento, voltado a contribuir nessa política regional de diminuição de desigualdades, olhando atentamente aos recortes”, salientou Waldez Góes.

Gestores municipais em Brasília

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília, o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas visa fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Até quinta-feira (13), estão previstas mais de 170 atividades simultâneas de suporte às gestões municipais.

Com estande exclusivo de atendimento localizado na ala Sul do Ulysses Centro de Convenções, o MIDR participa da programação do evento com o lançamento do Atlas de Territórios Brasileiros para Parcerias Público-Privadas de Cidades Inteligentes e mais sete oficinas: Fronteiras da Amazônia - Arco Norte e Rondônia; Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS); Desastres Climáticos: Como seu município pode enfrentar eventos extremos; Como Solicitar Reconhecimento e Recursos Federais para Ações em Proteção e Defesa Civil; Desenvolvimento Regional e Territorial; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil; e Recuperação do Rio Grande do Sul. 

Saiba mais no site do evento.

Fonte: MIDR

Com o objetivo de integrar a indústria às ações de desenvolvimento regional, a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) irá assinar, no próximo dia 18, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O objetivo da parceria é realizar, de forma conjunta, estudos, pesquisas, eventos, ações, projetos de interesse mútuo e a troca de informações e dados a respeito de temas relacionados ao papel da indústria no desenvolvimento do país. 

“A indústria consegue mobilizar setores e fazer o encadeamento produtivo, dinamizando economias e incluindo cada vez mais parcelas da sociedade nesse processo. Então, no âmbito do novo plano de governo da Nova Indústria Brasil, queremos trabalhar junto com a CNI o papel da indústria no desenvolvimento regional, como setores industriais podem dinamizar regiões que muitas vezes são estagnadas no processo produtivo”, explica a secretária Adriana Melo. “Trabalharemos temas inovadores como a bioeconomia, as energias renováveis, e os potenciais produtivos da área de influência do Projeto de Integração do São Francisco, o PISF”, completou a gestora. 

As atividades previstas neste ACT estão divididas em seis eixos temáticos: 

Eixo 1: INFRAESTRUTURA - Desenvolvimento produtivo com foco na indústria na área do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF); 

Eixo 2: CEIS - Construção de bases de dados, análises e estudos para contribuir com o desenho de instrumentos para o desenvolvimento regional no tema do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS); 

Eixo 3: BIOECONOMIA - Construção de agenda de investimentos baseados em potenciais empreendimentos industriais a partir dos recursos com base na bioeconomia, nas regiões prioritárias da PNDR; 

Eixo 4: FUNDOS - Incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) pela indústria; 

Eixo 5: ECONOMIA CIRCULAR - Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre Economia Circular; e 

Eixo 6: TRANSIÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre Energias Renováveis e suas frentes Transição Energética, Descarbonização e Eficiência Energética. 

A execução do acordo apoiará a entrega de resultados comuns entre as entidades em duas grandes frentes: o fortalecimento da regionalização dos instrumentos de desenvolvimento industrial como indutores da industrialização dos territórios, e o fortalecimento da indústria como instrumento para redução das desigualdades regionais. “A gente está trabalhando o Complexo Econômico Industrial da Saúde e outros temas que fazem parte das missões do Plano Nova Indústria Brasil e que dialogam muito com os potenciais das nossas regiões”, pontua Adriana. “Quando a gente trata de bioeconomia, não há como não considerar os potenciais e a rica biodiversidade da Amazônia, por exemplo. Assim como a energia renovável no Nordeste e a produção de biofertilizantes no Cerrado”, continuou a secretária. 

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica acontecerá durante reunião mensal da Diretoria da CNI, quando costumam estar presentes os presidentes de todas as 27 federações estaduais de indústria.

Fonte: MIDR

A primeira reunião do Comitê Permanente de Resiliência Climática do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu início, nesta segunda-feira (10), ao planejamento de atuação na COP30 - Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.

Instituído por meio de portaria publicada em 7 de janeiro de 2025, o Comitê conta com a participação de todas as secretarias e entidades vinculadas ao MIDR para elaborar um plano de ação estratégico com temas e metas relacionados às questões ambientais e de resiliência climática.

O Secretário-Executivo e presidente do Comitê Valder Ribeiro destacou que o objetivo principal do grupo é alinhar ações que sejam baseadas na redução de desigualdades e o desenvolvimento regional sustentável e inclusivo.

“Queremos chegar à COP30 com um relatório unificado das ações do MIDR, em acordo com o presidente do evento, o Embaixador André Corrêa do Lago, para conciliar as políticas públicas do ministério, que visam a diminuição das desigualdades regionais com comprometimento com a agenda climática”, afirmou Valder Ribeiro.

Na ocasião, foram abordadas aderências entre os programas das secretarias com a agenda da COP, incluindo biodiversidade, bioeconomia, ciência, tecnologia e inovação, e a definição de indicadores para propostas de soluções. Também houve sugestões quanto à mensagem-chave a ser adotada pelo MIDR no evento.

Indicadores para propostas de soluções

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, ressaltou o direcionamento feito pelo ministro Waldez Góes para o Comitê. “A preocupação do ministro é fortalecer o posicionamento do Brasil enquanto anfitrião da COP. É importante que o ministério entenda todas as dinâmicas, as possibilidades que estão acontecendo de forma paralela, e tenha muito cuidado com divergências para estabelecer como o Brasil vai se posicionar”, reforçou Eduardo Tavares.

Além de promover reuniões com o alto escalão do MIDR, o Comitê tem como objetivo estabelecer um espaço de troca de informações e diálogo com outras pastas, a academia, e diversos órgãos para debater oportunidades de contribuição na COP30.

O encontro contou com representantes das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, além das assessorias Internacional e de Participação Social e Diversidade.

Fonte: MIDR

Agricultores familiares, técnicos e líderes de cooperativas e associações participaram, nesta sexta-feira (7), do Intercâmbio de Experiências das Rotas de Integração Nacional. O evento buscou fortalecer cadeias produtivas e impulsionar o desenvolvimento regional, conectando produtores dos Polos da Rota da Fruticultura.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) e da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores (CGPI), em parceria com os Polos da Rota da Fruticultura dos estados de Alagoas e Goiás. Participaram convidados dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, e Goiás, além do Distrito Federal.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressaltou o potencial de promover trocas de experiências e de boas práticas entre agricultores de regiões com grande biodiversidade e diferentes vocações para a fruticultura. “Essa troca de experiências associadas ao cooperativismo e ao associativismo é muito importante porque os produtores conhecem outras práticas, outros processos produtivos, outras formas de organização. E isso é muito interessante para a rota, porque a organização produtiva é um ponto crucial para o sucesso dos projetos que a gente desenvolve”, afirmou Adriana.

A rota da fruticultura representa uma cadeia produtiva que agrega diversos segmentos, desde a economia circular, com o aproveitamento de resíduos da fruta para desenvolver biofertilizantes, até a produção de matérias-primas que podem estar associadas a outras cadeias produtivas da gastronomia, como a Rota do Mel e a Rota do Cordeiro. “Goiás é um exemplo, onde existe a liderança e a participação das mulheres na confecção e composição de geleias e doces que estão associadas às frutas que são produzidas em vocações regionais”, completou a secretária.

Em sua apresentação no seminário, o coordenador do Polo da Fruticultura no noroeste de Goiás e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Waldemiro Alcantara da Silva Neto, destacou que o centro universitário tem apoiado produtores da região oferecendo capacitações para o preparo de geléia, doce de corte e doce em pasta (colher) com frutas que seriam descartadas.

“O Brasil é um país totalmente heterogêneo. Em relação a clima, solo, relevo, altitude e precipitação, cada região tem as suas particularidades. Mas no caso da fruticultura, nós trabalhamos com o excedente das frutas, com aquelas que já passaram do ponto de comercialização para o consumidor final, e processamos e transformamos em geleia. Isso acaba sendo uma fonte de renda para o agricultor familiar, particularmente para as mulheres”, pontuou Waldemiro. De acordo com o professor, a iniciativa de capacitação já realizou um total de 574 atendimentos a produtores, e cada R$ 1 aplicado no programa gera de R$ 3,68 a R$ 8,71 de retorno. 
 

Mercado externo se abre para a agricultura familiar

Os esforços para expandir os mercados consumidores da agricultura familiar brasileira não param por aí. A presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Fátima de Lima Torres, contou que a organização, por meio da Rota da Fruticultura, já conta com cooperativas associadas no Rio Grande do Norte que comercializam produtos para Portugal e Suíça.

“Com base nessas experiências, queremos expandir essa oportunidade para outras cooperativas. Por isso, a Unicafes se organizou para participar de feiras na cidade do Porto, em Portugal, no próximo mês de abril. A agenda inclui visitas a mercados e potenciais compradores, visando, no futuro, estabelecer uma base de produtos e firmar parcerias para ampliar a distribuição na Europa”, adiantou Fátima.

Durante o Intercâmbio, também foram abordados temas como concorrência, revenda e logística. Para Everton Bronzeado, engenheiro agrônomo e coordenador da Rede Umbu Nordeste, a Rota da Fruticultura é estratégica para dar visibilidade aos produtores da região do semiárido. Além disso, a iniciativa destaca as frutas nativas da caatinga, que ainda são pouco conhecidas pela sociedade.

“O Intercâmbio da Rota é onde nós conseguimos reunir agricultores, técnicos e pesquisadores de várias regiões e biomas. Com isso, aumentamos o conhecimento e ajudamos as pessoas a voltarem para suas comunidades com um aporte tecnológico para desenvolver suas atividades. É mostrar ao pequeno agricultor que a tecnologia está a seu alcance”, completou Everton.

Fonte: MIDR