O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, participou da Conferência Anual conjunta do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), realizada em Santiago, no Chile, nesta terça-feira (9).

Com o tema "O desafio de ampliar e aprimorar as políticas de desenvolvimento produtivo na América Latina e no Caribe", o evento debateu o estagnado crescimento da região ao longo da última década, abordando questões cruciais como a luta contra a pobreza e a desigualdade, a melhoria da educação e saúde, bem como os desafios das mudanças climáticas, que ameaçam o funcionamento das democracias na região.

Adriana Melo, secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, representou o MIDR no evento, contribuindo para a terceira sessão de discussão intitulada "Políticas de desenvolvimento produtivo com enfoque territorial e iniciativas de arranjos produtivos locais", que realizou uma reflexão sobre a geração e aprofundamento de agendas estratégicas subnacionais para o desenvolvimento produtivo, com foco na coordenação entre os governos subnacionais e outras partes interessadas.

Durante o debate, a secretária destacou a importância de abordagens menos incrementais e mais estruturantes na promoção do desenvolvimento baseado em arranjos produtivos, visando a redução das desigualdades regionais. Ela ressaltou a necessidade de investimentos em processos de planejamento prévio e de fortalecimento da capacidade dos territórios para garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo diante das mudanças de governo.

“O processo de transformação do território se dá ao longo prazo. Para conseguirmos estruturar processos virtuosos, que gerem dinamização econômica nos territórios e aumento de produtividade, precisamos ter uma atuação menos pulverizada, mas a partir de escolhas estratégicas, tanto em torno de setores produtivos quanto em torno de territórios elegíveis”, afirmou Adriana Melo. “Isso se dá a partir de um investimento dado em processos de planejamento prévio. Precisamos conhecer o território, precisamos prospectar para fazer escolhas e apostas estratégicas de forma participativa e consensuada no território. A partir daí, direcionamos os investimentos, alocamos as parcerias para implementação de projetos, que exigem um nível de maturidade natural e que, muitas vezes, perpassa ciclos de governo”, completou.

De acordo com Adriana Melo, as descontinuidades de governo podem ser percalços para os demais países e instituições nacionais podem ser alicerce de apoio as autonomias territoriais. “É preciso apostar na autonomia do território, no fortalecimento de suas capacidades, além de parceiros que consigam não sucumbir a essas descontinuidades. Como exemplos temos as universidades, instituições federais e institutos de pesquisas, que mantém quadros mais perenes e conseguem apoiar os processos de longo prazo”, explicou a secretária.

Além disso, a secretária também destacou a importância de uma abordagem territorial na transição para modelos de desenvolvimento mais sustentáveis, como a transformação da matriz energética em energia limpa, buscando garantir que os benefícios dos planos nacionais sejam distribuídos de forma equitativa em todas as escalas regionais. “O Brasil vive uma transição de modelo de desenvolvimento muito pautado na sustentabilidade e transformação da matriz energética em energia limpa. Isso precisa ser apropriado territorialmente. Para isso, buscamos implementar o trabalho forte de governança multinível”, ressaltou a secretária Adriana.

A discussão contou também com a participação de importantes figuras como Rolando Figueroa, Governador da Província de Neuquén, Argentina; Richard Calderón, Prefeito da Província de Imbabura, Equador; Guillermo Acosta, Ministro da Economia e Gestão Pública da Província de Córdoba, Argentina; e Oliver Torres, Diretor da TCI, capítulo latino-americano e Diretor de Estratégia do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Chihuahua Centro, México.

Fonte: MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) liberou as águas da Transposição do Rio São Francisco a pedido do Governo do Ceará, que identificou um possível desabastecimento após o registro de chuvas abaixo da média no estado. Serão beneficiadas a região metropolitana de Fortaleza e outras 24 cidades. As águas deixaram a Barragem de Jati em uma vazão de 6,5m³ por segundo — quase 50 carros-pipas por minuto — e seguiram pelos 53km do trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

“Estamos fazendo cumprir a funcionalidade para a qual foi planejado o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Por meio dessas grandes obras, a água vai poder chegar ao reservatório do Castanhão e fornecer o abastecimento que a região metropolitana de Fortaleza e os demais municípios precisa. A segurança hídrica é prioridade do governo do presidente Lula e também do governador Elmano de Freitas”, disse o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Segurança hídrica

De acordo com o Decreto 11.681/2023, que atualizou o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), o MIDR é o órgão responsável pelos planos, pelos programas, pelos projetos e pelas ações de infraestrutura e garantia da segurança hídrica, com as competências de coordenar a execução do empreendimento.

Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões. Além da Região Metropolitana de Fortaleza, onde vivem cerca de 4,5 milhões de pessoas, também receberão as águas do Cinturão, 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, atendendo outras 560 mil pessoas.

Acordo interfederativo

O Governo Federal, por meio do MIDR, e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebraram um acordo interfederativo para garantir a operação do PISF, de forma sustentável. A União e os estados beneficiados se comprometeram a firmar os contratos de prestação de serviço de adução de água bruta até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.

Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), anunciou nesta sexta-feira (23) o investimento de R$ 49 milhões para o fortalecimento das estruturas governamentais das prefeituras e do Governo do Estado do Pará. O anúncio foi feito durante um evento realizado na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), no Pará, e irá beneficiar mais de 3 milhões de paraenses.

Para o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, essa ação fará a diferença para os paraenses. “Seja por meio de equipamentos destinados à produção agrícola, seja pelo aprimoramento das condições das ruas e avenidas, estamos efetivamente levando a mensagem do presidente Lula e implementando políticas públicas que se aproximam das necessidades das pessoas. Nessa incessante batalha pela redução das desigualdades, tanto entre as regiões e indivíduos, estamos fortalecendo o compromisso com um futuro mais equitativo e próspero para todos", destacou.

O ponto alto do evento foi a assinatura de ordens de serviço para a pavimentação em municípios situados na área de atuação da Codevasf no Pará. As cidades contempladas com projetos de infraestrutura são Dom Eliseu e Xinguara, que receberão pavimentação convencional, enquanto Igarapé Miri, Marituba, Marabá e Melgaço terão suas vias beneficiadas com pavimentação em bloco intertravado de concreto. O montante destinado a essas obras está estimado em R$ 38,7 milhões.

Além das melhorias nas infraestruturas, o investimento inclui a entrega de kits de patrulha agrícola mecanizada para os municípios de Anapu, Cachoeira do Piriá, Goianésia do Pará, Igarapé Miri e Inhangapi. No total, serão disponibilizadas onze motoniveladoras de 148HP, 5 kits de patrulha agrícola mecanizada, uma pá carregadeira, um rolo compactador, dez kits de corte e costura, 70 kits de pesca, 1.187 motores de rabeta 6,5cv e 20 kits de açaí. O valor do investimento nesse pacote de benefícios está estimado em R$ 10 milhões.

Para o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os investimentos irão trazer desenvolvimento econômico e estrutural para vinte e cinco municípios paraenses. "Este momento marca a entrega de aproximadamente R$ 49 milhões em recursos. Isso representa não apenas um investimento financeiro significativo, mas também o início de um projeto abrangente de desenvolvimento para o estado do Pará”, informou Moreira. “Estamos promovendo a articulação de ações que visam facilitar o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Este é um compromisso sólido com o progresso e o bem-estar de nossa comunidade", completou.

Essas ações integradas demonstram o comprometimento do governo em promover o desenvolvimento sustentável na região, estimulando a economia local e aprimorando a qualidade de vida dos cidadãos paraenses.

Além do ministro Waldez Góes e do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, o evento contou ainda com a presença do Superintendente da Sudam, Paulo Rocha.

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, neste sábado (24), da Startup20, evento mundial de tecnologia e inovação, que teve início na última sexta-feira (23) e continuará até a próxima segunda-feira (26). Na ocasião, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Governo do Estado do Amapá celebraram um acordo para a construção do Hub de Inovação do Estado, um ambiente pioneiro que visa estimular a indústria local por meio da pesquisa, inovação e tecnologia.

O Hub é uma plataforma que combina criatividade e conhecimento técnico através de colaborações estratégicas, programas de mentoria, editais e recursos avançados, apoiando startups e empreendedores locais para o desenvolvimento sustentável de seus negócios.

O ministro Waldez Góes enfatizou a importância da transversalidade do Governo Federal para estimular o desenvolvimento regional sustentável por meio da tecnologia e da inovação no Amapá. "O presidente destacou que temas como a redução das desigualdades, o combate à pobreza, as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável devem estar presentes em todos os debates e agendas, inclusive no G20 social, do qual a Startup20 faz parte", destacou.

O ministro também afirmou que o evento é uma excelente oportunidade para destacar as potencialidades da Amazônia. "Temos dois grandes desafios: enfrentar os problemas da Amazônia, como as queimadas e o garimpo ilegal, e também mostrar ao mundo as oportunidades de investimento no Amapá. A Startup20 é uma excelente oportunidade para isso", ressaltou.

O evento também contou com a presença do governador do Amapá, Clécio Luís, do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Amapá, Josiel Alcolumbre, e da presidente da Associação Brasileira de Startups (Abstartups), Ingrid Barth.

STARTUP20

O maior evento de inovação e tecnologia do mundo acontece pela primeira vez no Brasil, reunindo autoridades, representantes e empresários de vários países para debater alternativas para o planeta. Os temas a serem tratados no encontro destacam, sobretudo, um compromisso com a preservação do planeta. 

O evento faz parte das ações do Grupo de Engajamento criado pelo G20, organização que reúne as maiores economias do mundo, além de outras nações da União Europeia e Africana. As discussões da Startup20, que serão levadas à cúpula do G20, também são consideradas preparatórias para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP30.

A programação de quatro dias inclui debates sobre a macroeconomia e o potencial desenvolvimento da região, com a realização de painéis e conversas sobre inovação e empreendedorismo, além de visitas técnicas às universidades e centros de pesquisa do Amapá.

Alguns municípios, por sua localização, são estratégicos para que ativos, serviços e bens de capital cheguem ao interior do país, promovendo o crescimento socioeconômico. Pensando nisso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Escola de Administração Pública (Enap) apresentaram os elementos que vão compor o Programa Cidades Intermediadoras, durante reunião virtual, na quinta-feira (15). A iniciativa é fundamental para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

A proposta é reforçar uma rede de cidades em diversas regiões do país, principalmente na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste, criando oportunidades de emprego, renda e acesso facilitado a serviços essenciais para um maior número de pessoas. O Comitê Executivo da PNDR vai acompanhar todo o processo, por meio de reuniões técnicas periódicas, que vai reunir todas as secretarias do MIDR. Ao todo, o colegiado conta com 25 órgãos do Governo Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e quatro consórcios de governadores.

"O esforço em construir uma boa governança no âmbito do sistema MIDR procura demonstrar que estratégias convergentes de ações, projetos e investimentos podem se constituir em um jogo ganha-ganha para todos. O governo alcança as metas de suas políticas, a sociedade civil se vê atendida e o parlamento pode ter orientações estratégicas para direcionar suas emendas", avaliou o ministro Waldez Góes.

A secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo, destacou o programa como um importante instrumento para diminuir as desigualdades. "Essa abordagem mostra-se inovadora, pois considera a funcionalidade existente e o potencial no processo de redistribuição de oportunidades e serviços para populações que hoje não conseguem acessá-los, devido ao modelo concentrador de desenvolvimento que se forjou ao longo das últimas décadas em um número reduzido de cidades", explicou.

Cidades intermediadoras

Para efeito da PNDR, as Cidades Intermediadoras são definidas como cidades que cumprem ou podem cumprir funções relevantes para o desenvolvimento das regiões, atuando como intermediadoras de bens e serviços nos seus entornos, para diminuir a pressão sobre as metrópoles e grandes capitais dos estados.

O desenvolvimento sustentável do Xingu, no Pará, voltou a ser prioridade para o Governo Federal. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) retomou o repasse de recursos a projetos que buscam elevar a qualidade de vida na região. O fomento se dá por meio do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX), que havia sido suspenso, em 2019, pela gestão anterior. A iniciativa prevê o aporte de R$ 500 milhões em iniciativas nas cidades de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.

“Após quatro anos de inatividade, conseguimos retomar os investimentos com recursos do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX)”, destaca o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Com o plano, vamos impulsionar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida da população, como construção de estradas e pontes, fornecimento de água potável e instalação de rede de saneamento básico, além de outras obras essenciais para o progresso das comunidades locais e do fomento a atividades produtivas”, completa.

Desde a reinstalação do Comitê Gestor do Plano, já foram analisados 30 dos 44 projetos paralisados pela gestão anterior. Desse total, 12 já foram liberados para pagamento, totalizando R$ 4,4 milhões. Adicionalmente, cerca de R$ 2,8 milhões foram autorizados para projetos que ainda não haviam iniciado suas atividades. Além disso, três projetos já estão em execução, totalizando um montante de R$ 1,7 milhão. Estima-se que aproximadamente 500 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com os recursos do PDRSX.

À medida que o plano avança, o MIDR desempenha um papel central, promovendo não apenas a continuidade, mas também o aprimoramento da iniciativa. Com a revisão do planejamento estratégico previsto para 2024 e a retomada dos editais para novos projetos, o Ministério reafirma seu comprometimento de longo prazo para o desenvolvimento sustentável na região do Xingu até 2030.

“Identificamos dois grandes ciclos de atuação do PDRSX, o primeiro, de 2010 até 2019, quando houve a execução de R$ 300 milhões em projetos. Este ano, nós vamos fazer uma avaliação desse primeiro ciclo e inaugurar um novo, para o qual teremos mais R$ 200 milhões para investimentos”, explica a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, Adriana Melo.

De acordo com a secretária, a retomada do PDRSX vai envolver um plano de sustentabilidade própria, incluindo a captação de novos investimentos, para viabilizar as atividades produtivas em uma região rica em diversas potencialidades. “Temos o cacau, os serviços ecossistêmicos, toda uma pauta ambiental atrelada ao PDRSX, além das questões ligadas à sociobioeconomia, com envolvimento dos indígenas, dos extrativistas e das comunidades que lá estão presentes”, explica Adriana Melo.

O produtor de amêndoa de cacau Jader Adriano da Silva Santos, 41 anos, é presidente-diretor da Cooperativa Central de Produção Orgânica da Transamazônica e Xingu (CEPOTX), localizada em Altamira. Criada em 2005, a CPOTX conta com 138 cooperados, totalizando cerca de 400 famílias beneficiadas, que promovem o plantio sustentável em meio à Amazônia.

A cooperativa conta com um projeto no PDRSX de mais de R$ 1,1 milhão, que visa fomentar a cadeia do cacau, com a melhoria da estrutura e diversificação do produto. Com a retomada do projeto, cerca de R$ 514 mil serão executados na compra de sete máquinas que trabalham a torra, descasca, moagem e refinamento da massa do chocolate.

“Esse projeto foi no intuito de trabalhar o subproduto do cacau, que se chama torta. A amêndoa do cacau já é um mercado que atuamos, então queremos nos consolidar também no mercado da manteiga de cacau, mas isso só será viável se conseguirmos trabalhar a torta”, explica o produtor. “Com isso, a gente consegue fechar toda a cadeia do cacau”, completa.

“Essa iniciativa vai nos ajudar na luta que temos na nossa região, em relação a recursos. Somos produtores de uma cooperativa na qual trabalhamos toda uma cadeia de cacau, que tem muito potencial de exploração. Ver essa agregação de valor junto aos produtores, para que eles possam ter mais um uma renda, é gratificante”, reforça Jader da Silva.

Em 2023, um relatório realizado pela Câmara Técnica de Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental do MIDR apontou que os projetos supervisionados pelo PDRSX destacam os desafios associados à gestão sustentável do território e a necessidade de um monitoramento mais abrangente e consistente, a fim de avaliar o impacto das iniciativas na qualidade de vida das comunidades locais.

As recomendações técnicas do relatório têm como objetivo orientar a próxima fase do programa, com ênfase na implementação de políticas ambientais eficazes, com a integração de esforços entre diferentes entidades. Além disso, destacam a necessidade de uma cooperação contínua entre órgãos governamentais, organizações e as próprias comunidades para alcançar um equilíbrio entre crescimento econômico e preservação ambiental.

Com um investimento de R$ 500 milhões ao longo de duas décadas, o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX) foi criado em 2010 para impulsionar o desenvolvimento socioeconômico e elevar a qualidade de vida em diversos municípios da região do Xingu, no Pará. O financiamento do plano provém da Norte Energia, como parte do acordo de construção e operação da Usina Hidrelétrica Belo Monte.

Nesta segunda etapa do plano, o fomento às atividades produtivas terá destaque, com incentivo à estruturação de sistemas inovadores e sustentáveis, para alavancar as oportunidades da bioeconomia amazônica. “Estamos fazendo a avaliação do plano e vamos conseguir viabilizar os R$ 200 milhões em novos projetos, o que significa um foco maior na atuação do plano, no desenvolvimento produtivo e também nas questões ambientais”, ressalta a secretária Adriana Melo.

A 200 quilômetros da capital goiana, a primeira unidade na América Latina da gigante chinesa WeiChai, líder mundial na produção de motores, instala -se às margens da BR-153, na cidade de Itumbiara. O negócio é uma parceria com a empresa STEMAC Grupos Geradores.

A primeira etapa de produção será focada na importação, comércio e assistência técnica de motores a diesel e gás natural. Num segundo momento, a produção no Brasil prevê a produção de caminhões, ônibus, máquinas de construção e agrícolas — e novas tecnologias de propulsão e mobilidade.

A negociação da vinda do grupo para Goiás começou em setembro e se consolidou quando o governador do estado, Ronaldo Caiado, em missão na China em novembro, conseguiu fechar o negócio. E ainda, em menos de quatro meses, conseguiu dar início às operações. O governador comentou sobre a importância da implantação da unidade no sul de Goiás.

“Isso aqui terá uma gigante no mundo que é a WeiChai. Algo que a capacidade de expansão na área de produção, o que eles têm de tecnologia, o que eles podem trazer para que Itumbiara ofereça tudo isso para a América Latina. É o que muda o conceito dessa cidade.”

Os gigantescos números da WeiChai

A fábrica, internacionalmente reconhecida como um dos principais grupos multinacionais da China, investe em sete setores econômicos. Em 2023 o faturamento superou US$ 70 bilhões e conta hoje com 147 mil funcionários, liderando o mercado global da indústria de motores.

Segundo o vice-presidente da Weichai, Guo Shan Gan, a exportação corresponde a 30% do faturamento da empresa —- cerca de US$ 21 bilhões e 50 mil colaboradores estão fora da China.

A parceria com o grupo STEMAC, segundo o vice-presidente da multinacional, é o “primeiro passo para reformular a estratégia da empresa da América Latina e aumentar a produção de veículos pesados no mercado interno.”

Aquecimento na economia e qualificação profissional

Entre 2021 e 2023, mais de 4 mil postos de empregos foram criados na cidade e mais de 6000 empresas foram abertas. A chegada da multinacional chinesa no município muda o cenário econômico de Itumbiara, impulsionando o crescimento e melhorando a qualidade de vida da população.

Para atrair mais empresas para a região, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) se comprometeu a oferecer treinamento em todas as áreas necessárias para fomentar a educação técnica e a formação profissional da mão de obra na região. Segundo o diretor e presidente do Conselho de Infraestrutura da Fieg, Célio Eustáquio de Moura, uma parceria vantajosa para todos os lados.

“Esses investidores perceberam o potencial de Goiás e nós entramos com o SESI, com o SENAI, na formação de mão de obra, na qualificação de mão de obra, para permitir que essa empresa produza e produza bem. Ou seja, com a mão de obra qualificada e com produtos de excelência.”

Os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) desempenharam, em 2023, um importante papel no fomento ao desenvolvimento regional. Mais de R$ 65,4 bilhões foram investidos em operações de crédito, o que representa um crescimento de 21% em relação ao ano anterior, quando foram repassados cerca de R$ 54,2 bilhões. E o número de operações cresceu ainda mais: passou de 755,8 mil, em 2022, para 1,07 milhão no ano passado – um aumento de 42%.

“O MIDR atua em todo o País, mas o Nordeste, a Amazônia e o Brasil central são regiões prioritárias. Os fundos constitucionais são muito importantes no fomento às atividades produtivas e, consequentemente, na geração de emprego e renda”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Vamos estimular o desenvolvimento, com foco na redução das desigualdades entre as regiões e dentro delas, o que é um dos compromissos do presidente Lula”, ressaltou.

Para 2024, é estimada a aplicação de R$ 63,9 bilhões por meio de financiamentos dos Fundos Constitucionais, sendo R$ 14,9 bilhões pelo FNO, R$ 37,8 bilhões pelo FNE e R$ 11,2 bilhões pelo FCO.

Administrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), os Fundos Constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes regiões do País. As operações de crédito possibilitam, em condições atrativas, o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até custeio de gastos gerais relacionados à administração. Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Integração

Com foco em garantir a ampliação do microcrédito a pequenos agricultores e microempresários brasileiros, o MIDR propôs, em 2023, um projeto-piloto que irá integrar os três Fundos Constitucionais de Financiamento ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMO) e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com a medida, o Governo Federal pretende democratizar o acesso ao microcrédito, além de criar condições para a ampliação da base de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que poderão emprestar recursos de forma facilitada.

Segundo o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, a medida atende determinação do presidente Lula de incluir os pequenos agricultores e microempresários no orçamento.

“O ministro Waldez Góes tem liderado o projeto-piloto com os fundos constitucionais, para que possamos descentralizar uma parte desses recursos para as entidades credenciadas no PNMO, reforçando a transversalidade do governo em ações importantes na agenda de sustentabilidade econômica e de inclusão social", destacou.

A viabilização da medida se deu por meio da publicação da Portaria MIDR nº 3055, de 28 de setembro de 2023, que estabeleceu as diretrizes e normas para o repasse e desembolso de recursos dos Fundos Constitucionais para outras instituições, além dos bancos públicos, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Renegociação de dívidas dos fundos

Outro marco para o ano de 2023 foi a ampliação dos prazos para renegociações de dívidas dos três Fundos Constitucionais. Mais de 500 mil operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Aproximadamente 98% dos débitos são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores. Os acordos de renegociação extraordinária aplicam-se às operações de crédito cuja contratação original tenha ocorrido há, no mínimo, sete anos da data de sua solicitação.

Para aderir à renegociação, o cliente deve comparecer a agência do respectivo banco (BB, BNB ou BASA), preencher a proposta de adesão à renegociação ou substituição e fornecer os documentos necessários a análise do seu pedido. Os interessados devem procurar os bancos públicos operadores do crédito. O Banco do Brasil atende o Centro-Oeste, o Banco do Nordeste é o responsável na região Nordeste, enquanto o Banco da Amazônia opera na região Norte.

Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e são concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação. Na repactuação, os empreendedores têm direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido têm os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados podem ser substituídos pelos atualmente aplicados.

Aporte aos fundos

Com o objetivo de incrementar em cerca de US$ 500 milhões os recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional, o MIDR apresentou projeto de captação multilateral junto ao New Development Bank (NDB) para o financiamento de obras de infraestrutura no País. O objetivo é que esses recursos beneficiem o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) com 60% do montante, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) com 20% e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) com também 20%.

Transnordestina

Atendendo a solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de, até o final da atual gestão, ter a maior parte possível das ferrovias em funcionamento, o MIDR, por meio da Sudene, liberou R$ 811,3 milhões, em recursos do FDNE, para a continuidade das obras da Transnordestina, que atenderá os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Incluída no Novo PAC, a ferrovia é considerada a principal obra estruturadora para o desenvolvimento do Nordeste do País. Os recursos já foram repassados pelo Banco do Nordeste à Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pela construção e operação da ferrovia.

O projeto da Transnordestina prevê a construção de 1.282 km de trilhos, ligando o município de Eliseu Martins, no Piauí, até Porto de Pecém, no Ceará. O objetivo com a ferrovia é transformar a região em polo exportador de minério de ferro e conectar, por trilhos, o sertão e o mar.

A autorização para a liberação dos recursos é parte do esforço do Governo Federal para que a concessionária entregue a obra até 2026, de forma a evitar o desperdício de recursos públicos já empregados e de dar efetividade à política pública de transporte ferroviário, bem como à de desenvolvimento regional. O processo envolveu os Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e dos Transportes, a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Banco do Nordeste, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou neste sábado (3) o investimento de R$ 17 milhões para fomentar o desenvolvimento regional no Estado do Amapá. Os recursos, alocados na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), foram anunciados com a entrega de equipamentos, como kits de patrulhas agrícolas mecanizadas e caminhões-pipa. A entrega do maquinário ocorreu em solenidade na Usina de asfalto da SETRAP, Distrito Industrial de Santana (AP). Na ocasião, foi assinada, ainda, a ordem de serviço para construção da sede da 11ª Superintendência Regional da Codevasf em Macapá (AP), onde serão investidos R$ 6,1 milhões.

O ministro Waldez Góes reforçou o compromisso do Governo Federal na diminuição das desigualdades regionais a partir do fortalecimento das cadeias produtivas. "Essa é uma prioridade do presidente Lula, substituir a pá e a enxada da mão do agricultor por equipamentos tecnológicos, e assim estimular o desenvolvimento da região amazônica a partir da tecnologia e da inovação".

A entrega dos kits de patrulha agrícola mecanizada irá beneficiar os municípios de Calçoene, Cutias, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Mazagão, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Tartarugalzinho. No total, serão entregues 19 kits compostos por tratores de 90 cv, grades aradoras de 16 discos de 26 polegadas; grades niveladoras com 32 discos de 20 polegadas e carretas agrícolas com capacidade de até seis toneladas. O investimento é da ordem de R$ 5 milhões.

Já o repasse de caminhões-pipa com capacidade de 9.000 litros irá atender os municípios de Amapá, Calçoene, Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari, Pracuúba, Santana, Tartarugalzinho e Vitória do Jari. Serão entregues 13 unidades do veículo que irão beneficiar mais de 200 mil pessoas. O valor investido é da ordem de R$ 6,8 milhões.

O evento contou com a presença do diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, que destacou a importância do investimento no Estado. "Essa é mais uma entrega da Codevasf, com recursos do Governo Federal, que vai fomentar a cadeia produtiva do Amapá e ajudar os produtores locais a terem estrutura e condições de manter uma produção adequada", reforçou.

Outros R$ 5,1 milhões foram investidos em outros bens que irão auxiliar produtores locais no desenvolvimento da Região, a maioria para o Governo do Estado do Amapá, sendo parte dos recursos oriundos de emenda parlamentar. A solenidade contou ainda com a presença do senador Davi Alcolumbre, do governador do Amapá, Clécio Luís, do superintendente regional da Codevasf no Amapá, Hilton Cardoso, e de diversos prefeitos do Estado.

Nova sede da Codevasf

Durante a solenidade, foi autorizado o início das obras de construção da sede própria da Codevasf no Amapá. Desde abril de 2023, a Superintendência Regional da Companhia no estado funciona em um imóvel cedido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), na Rodovia Juscelino Kubitschek, em Macapá. A instalação da Codevasf no Estado aconteceu em 2021. Os 16 municípios do Amapá foram incluídos na área de atuação da Companhia pela Lei 14.053/2020, que entrou em vigor em setembro de 2020.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, nestas terça (30) e quarta-feira (31), em Recife (PE), do 1º Seminário Nacional de Atualização do Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB). Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, o evento marcou os 20 anos do Programa, que foi elaborado para atender ao compromisso assumido pelo Governo Brasileiro de seguir as diretrizes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD).

Desde a sua elaboração, em 2004, além das Áreas Suscetíveis a Desertificação (ASD), o PAB teve como questão central o compromisso do Governo com o processo de transformação da sociedade brasileira, centrado na busca da erradicação da pobreza e da desigualdade. Para reforçar o trabalho, foi sancionada, em 30 de julho de 2015, a Lei nº 13.153, que estabeleceu a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD).

Durante o evento, representantes do MIDR apresentaram ações realizadas pela Pasta com foco no combate e mitigação dos efeitos da seca. Merecerem destaque iniciativas nas áreas de segurança hídrica, proteção e defesa civil, desenvolvimento regional e territorial e fundos e instrumentos financeiros.

“O evento foi importante para termos uma troca com os demais participantes. Fomos apresentados a práticas exitosas de famílias que conseguiram mudar suas vidas em meio ao semiárido com o uso de práticas agroflorestais sustentáveis, com a conservação da biodiversidade, o uso sustentável do bioma, entre outros métodos, deixando evidente que o acesso à água é fundamental”, destacou a diretora de Revitalização de Bacias Hidrográficas do MIDR, Fernanda Ayres.

“Nós mostramos também algumas de nossas ações em segurança hídrica, como o Programa Água Doce, que faz tanto salinização e/ou a purificação da água de poços artesianos, e o Semeando Águas, programa que capta recursos privados para o patrocínio de projetos que visem a conservação de biomas, por meio de práticas sustentáveis”, ressaltou Fernanda Ayres. Por parte de Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, também esteve presente ao evento o coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco, Tiago Portela.

O objetivo do Programa Água Doce (PAD) é disponibilizar água potável para a população, estabelecendo uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas. Com a implantação de sistemas de dessalinização, é possível revitalizar os poços tubulares existentes, elevando, assim, o acesso à água potável de qualidade e possibilitando melhoria de vida da população do Semiárido brasileiro.

“A ideia é que o Programa de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca possa apoiar o financiamento da agroecologia, soluções sustentáveis para enfrentamento da seca, a adaptação do semiárido, que possa ser um indutor para o desenvolvimento dessa região. Podemos usar os fundos constitucionais para fomentar, por exemplo, o trabalho dos pequenos agricultores, das mulheres”, destacou o diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado substituto, Paulo Toledo.

Com relação a políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, um dos projetos apresentados foram as Rotas de Integração Nacional, compostas por redes de arranjos produtivos locais associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Atualmente, o programa engloba as Rotas do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado, da Avicultura Caipira, da Mandioca e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Com relação às ações de proteção e defesa civil, foram ressaltadas ações emergenciais realizadas pelo MIDR, entre elas a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a áreas rurais do Semiárido, e ações de assistência humanitária para a população atingida pela seca.