O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (22), a situação de emergência em 10 cidades afetadas por desastres nos estados do Amazonas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria 2.578
• Portaria 2.579

Passam por um período de estiagem os municípios de Dom Basílio, na Bahia; Itacuruba e São José do Egito, em Pernambuco, e Carira e Tobias Barreto, em Sergipe. Já Serra Negra do Norte, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Barão, Muliterno e Pareci Novo, no Rio Grande do Sul, foram castigadas por fortes chuvas, enquanto Iranduba, no Amazonas, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional por meio da atividade pesqueira, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu, nesta quarta-feira (20), o caderno de propostas para o Plano Estadual da Pesca Artesanal do Amapá. O documento foi entregue pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (FEPAP).

O material apresenta recomendações preliminares voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca no território amapaense, propondo soluções que conciliam crescimento econômico, conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas e pesqueiras. Entre as proposições, estão medidas de adequação de infraestrutura, ações para garantir o bem-estar social e iniciativas para ampliar a competitividade da cadeia produtiva.

Para o ministro da integração e do desenvolvimento regional, Waldez Góes, os pescadores são fundamentais para o desenvolvimento do estado tucuju. "Os líderes que promovem e desenvolvem o setor pesqueiro do Amapá fazem parte de uma trajetória bonita, que merece nosso respeito, reconhecimento e apoio. Hoje, estou recebendo deles este caderno com planos, projetos e prioridades que serão analisados pelo Ministério da Integração e pelo Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, com o apoio da bancada federal”, afirmou.

A união do setor e o compromisso do MIDR com os representantes dos pecadores amapaenses também foi reconhecida pelo o ministro. “Todos estão aqui em Brasília, unidos por essa causa, e eu fico muito gratificado com essa entrega. Reafirmo meu compromisso integral com tudo aquilo que já assumimos juntos e com o que ainda vamos construir pelo fortalecimento da pesca artesanal no nosso estado", completou Waldez.

Cenário da pesca artesanal no Amapá

A pesca artesanal no Amapá representa um importante pilar da economia local e da segurança alimentar das comunidades ribeirinhas. Marcada por práticas tradicionais e sustentáveis, a atividade se divide entre a subsistência familiar e a comercialização em mercados locais, fortalecendo a cultura e a identidade da região.

De acordo com a associação Peixe BR, a pesca e a aquicultura vêm apresentando crescimento contínuo em todo o país. Em 2022, o Brasil alcançou uma produção de 860,3 mil toneladas de peixes cultivados — um aumento de 2,3% em comparação com o ano anterior. No Amapá, esse cenário é impulsionado principalmente por pescadores e pescadoras artesanais, que enfrentam desafios estruturais e climáticos significativos.

A estiagem de 2024 teve impactos severos em todo o território nacional, com destaque para a Região Norte. No Amapá, a situação levou todos os municípios a solicitarem apoio emergencial do Governo Federal. Como resposta, a Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, garantiu auxílio emergencial a cerca de 19 mil famílias, no valor correspondente a dois salários mínimos.

Atualmente, a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (FEPAP) congrega 17 colônias de pescadores, 4 associações e representa aproximadamente 14 mil trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal. O apoio governamental, somado às propostas entregues ao MIDR, busca transformar esse setor em um vetor de desenvolvimento regional sustentável.

Novo eixo da Rota do Pescado

Como parte das estratégias para potencializar o setor, o Amapá deverá integrar um novo eixo da Rota do Pescado, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR/MIDR). O programa visa estruturar e fortalecer as cadeias produtivas da pesca na Amazônia, promovendo ações articuladas de desenvolvimento territorial, capacitação e acesso a mercados.

Um dos destaques da nova fase do programa é a inclusão da pesca esportiva como atividade complementar, o que representa uma oportunidade estratégica para diversificar a economia local. A medida promove a integração entre turismo, conservação ambiental e geração de renda, ampliando os horizontes da pesca como ferramenta de inclusão socioeconômica.

Otimizar fluxos financeiros, dinamizar o monitoramento de normas socioambientais e apresentar o funcionamento das superintendências de desenvolvimento em conjunto com os bancos nacionais. Esses foram alguns dos temas trabalhados ao longo da 3ª missão técnica do Banco Mundial com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, entre os dias 18 e 20 de agosto. As discussões reuniram representantes das superintendências de desenvolvimento (Sudam, Sudeco e Sudene) e de bancos nacionais (Banco da Amazônia, Banco do Brasil e Banco do Nordeste) com a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros.

Um dos focos da discussão foi mapear os trâmites de aprovação e execução de projetos no âmbito das linhas de crédito dos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDRs), a fim de otimizar os fluxos financeiros e preparar as superintendências para dar vazão à injeção de recursos que será realizada. Durante a missão, foram analisadas todas as etapas do fluxo de contratação dos fundos — desde a consulta prévia e análises documental, econômico-financeira e de riscos, até a celebração de contratos e acompanhamento da execução dos projetos. Esse alinhamento é fundamental para consolidar a estratégia de aporte aos FDs que contará com um empréstimo de US$ 500 milhões e uma doação inédita de US$ 2 milhões por parte do Banco Mundial.

O Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, considerou que os principais avanços trazidos pela missão estão relacionados à definição dos setores de interesse para financiamento do Banco Mundial e a possibilidade de cofinanciamento com outras fontes de recursos. “Focamos nas diretrizes para direcionamento desse empréstimo do Banco Mundial, com destaque para a agenda da água, nos setores de saneamento, segurança hídrica e irrigação, além da agenda da bioeconomia”, afirmou Tavares. “Para que possamos atender da melhor forma possível cada uma das regiões, via Fundos de Desenvolvimento, discutimos, inclusive, a possibilidade de cofinanciamento de outras fontes, como os Fundos Constitucionais de Financiamento, o Fundo Clima e outras soluções do governo federal”, completou.

O outro foco da missão foi apresentar as normas socioambientais do Banco Mundial que devem ser observadas nos projetos apoiados, incluindo gestão de riscos, condições de trabalho, uso eficiente de recursos, conservação da biodiversidade e preservação do patrimônio cultural. Os bancos nacionais terão a responsabilidade de verificar a conformidade das propostas e manter sistemas de gestão ambiental e social capazes de monitorar e reportar informações.

Aporte nos Fundos de Desenvolvimento

A importância da estratégia de captação é reforçada pela crescente demanda por financiamento dos FDRs, que não têm recebido novos aportes desde 2016. Atualmente, encontra-se reprimida uma carteira de projetos que totaliza quase R$ 10 bilhões.

De acordo com Tavares, essa captação internacional cria oportunidades para fortalecer outros aspectos, como a maturidade institucional entre o MIDR e os cinco bancos federais parceiros da agenda de desenvolvimento nacional. Além disso, oportunizar o alinhamento e a definição dos requisitos socioambientais básicos entre todos os organismos multilaterais envolvidos na estratégia de fomento (Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Banco Mundial - BM, e Novo Banco de Desenvolvimento - NDB). 

Com foco em um território mais resiliente, equilibrado e justo, o Governo Federal avançou na construção da primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Nesta terça-feira (19), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou a minuta do decreto da política inédita, que será submetida à consulta pública entre 1º de setembro e 15 de novembro. A expectativa é que o texto final da PNOT seja concluído até fevereiro de 2026 e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise. A reunião marcou a etapa final de debates e ajustes antes da abertura da consulta à sociedade.

Segundo o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, João Mendes, o processo de construção da PNOT foi marcado pelo diálogo entre diferentes órgãos do Governo Federal. “Essa reunião representa o coroamento de um processo que envolveu 18 ministérios. Ao longo desse período, fomos construindo o texto de forma conjunta, em diálogo constante. Hoje, apresentamos os elementos que vão estruturar a Política Nacional de Ordenamento do Território, com uma participação muito expressiva: dos 18 ministérios, 16 estiveram presentes. O mais importante é que encontramos pouquíssima resistência, o que demonstra que todos se sentiram representados no texto, resultado de um trabalho coletivo e colaborativo”, destacou.

A Política Nacional de Ordenamento Territorial é uma iniciativa inédita do Governo Federal que busca estabelecer uma estratégia nacional para orientar o uso e a ocupação do território brasileiro de forma coordenada, sustentável e justa. A proposta integra diferentes políticas públicas e níveis de governo, evitando sobreposições e conflitos entre ações estatais, além de estimular a cooperação entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado. Com isso, pretende-se garantir maior eficiência na gestão do território e promover o desenvolvimento equilibrado das regiões do país.

Além do MIDR, integram o Grupo de Trabalho Interministerial da PNOT (GTI-PNOT), instituído pelo Decreto nº 11.920/2024, a Advocacia-Geral da União; a Casa Civil da Presidência da República; o Gabinete de Segurança Institucional; os Ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo. Também participam a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Rio Grande do Norte inicia uma nova etapa da sua história. Nesta terça-feira, 19 de agosto, as águas do Rio São Francisco chegaram ao estado, trazendo mais segurança hídrica para milhares de famílias.  Em Jucurutu, na Barragem de Oiticica, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ao lado da governadora Fátima Bezerra, acionou a válvula dispersora que permitirá a distribuição da água para dezenas de municípios. Após percorrer 412 quilômetros sertão adentro, as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco seguem seu fluxo para atender a região do Seridó, como explica o ministro.

“Hoje, 19 de agosto de 2025, estamos aqui para dizer que as águas de São Francisco chegaram no Rio Grande do Norte para ficar. Para salvar vidas, para desenvolver agricultura, indústria, economia, turismo, para garantir emprego e qualidade de vida para as pessoas”.

O ministro Waldez Góes ainda destacou o compromisso do presidente Lula com a população nordestina para tornar o sonho da transposição uma realidade.

“Hoje é dia de agradecer ao presidente Lula, agradecer o povo do Nordeste que foi quem elegeu fortemente o presidente Lula. Ele está aqui devolvendo a confiança de vocês com trabalho. Por isso eu vejo com alegria a comemoração de vocês. Festejar a chegada da água, porque água é vida, água é desenvolvimento”.

Desde maio, o ministro tem percorrido o sertão nordestino com o Caminho das Águas, iniciativa que reafirma o compromisso do Governo Federal com a universalização do acesso à água no Nordeste, promovendo dignidade, cidadania e impulsionando atividades econômicas essenciais para o desenvolvimento sustentável da região. 

O sertão do Rio Grande do Norte vive um momento histórico. Depois de anos de espera, as águas do Rio São Francisco cruzaram a divisa da Paraíba e chegaram ao Rio Piranhas, mudando a paisagem e renovando a esperança de milhares de famílias que convivem, há gerações, com os efeitos da seca.

O Rio Piranhas, no município de Jardim de Piranhas, de pouco mais de 13 mil habitantes, ,é a porta de entrada do Velho Chico no sertão potiguar. A partir dele, a água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) segue para a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, e para a Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Rio Grande do Norte, localizado na bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu, nos municípios de Itajá, São Rafael e Jucurutu.

A passagem da água pela estação de captação do município de Jardim de Piranhas, emocionou agricultores e moradores locais, que enxergam no encontro dos rios a promessa de dias melhores. Seu Sebastião Raimundo, 68 anos, é agricultor da região. Ele nasceu e cresceu às margens do Rio Piranhas. A memória das longas estiagens ainda são recentes, mas agora ele acredita em um futuro mais digno. “Eu lembro do sofrimento da seca, da gente sem poder plantar, sem ter água nem pra beber. Hoje, quando vejo essa água chegando, é como se a gente estivesse renascendo. Agora eu posso pensar em plantar de novo, em criar minhas coisas, sem medo de perder tudo”, comemora.

Para Sebastião, a água do Velho Chico representa mais do que produção agrícola. É a garantia de esperança renovada para as próximas gerações e a chance de permanecer no sertão, sem precisar deixar sua terra para buscar oportunidades em outros lugares "Com essa água que vem do São Francisco, eu acredito que nunca mais vai faltar água pra nós aqui. Vai melhorar demais”, afirma.

O pescador José Carlos, de 46 anos, tem uma relação com o Rio Piranhas desde a infância. Em 2017, quando as águas secaram, ele sentiu o peso da ausência desse recurso, tão essencial para a vida. “Eu vivo do rio desde menino. Quando ele secou, parecia que a gente tinha perdido um pedaço da vida. Agora, ver essa água correndo de novo é uma alegria imensa. O rio voltou a viver, e com ele a gente também volta a sonhar. Vai ter peixe de novo, vai ter fartura”, observa José.

José Carlos lembra com orgulho que as novas gerações também poderão sentir o valor da água que chega: “A minha esperança é que os mais jovens aprendam a cuidar do rio, a zelar por ele. Porque água é vida. Se a gente souber preservar, essa bênção vai durar pra sempre”.

Nova etapa do São Francisco

O encontro entre o Velho Chico e o Rio Piranhas marca uma nova etapa para o Seridó potiguar, onde a convivência com a seca começa a dar lugar a um futuro de esperança. O trabalho de integração realizado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), vai beneficiar milhares de pessoas no estado, garantindo abastecimento humano, fortalecimento da agricultura familiar e melhores condições de vida para quem sempre resistiu no sertão.

Além de Jardim de Piranhas, as águas do Rio São Francisco abastecerão outros municípios da região, levando dignidade e desenvolvimento para comunidades que há décadas convivem com a escassez. Para agricultores, pescadores e famílias inteiras, o São Francisco não é apenas água que chega: é a promessa de futuro, de permanência e de vida digna.

E esse cenário só é possível graças ao trabalho do Governo Federal para garantir água para quem mais precisa. Quando assumiu o mandato, em 2023, o presidente Lula retomou os investimentos em segurança hídrica, como ressalta o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “Quando nós assumimos, deixaram as bombas da transposição quebradas aí do Eixo Norte, a bomba ali da EBI-3, que garante água chegar no Rio Grande do Norte, estavam quebradas as duas bombas. Nós tivemos que revitalizar as bombas. Quem sai do governo é que deixa o orçamento para o ano seguinte, para o governo que entra. Deixaram sem dinheiro, sem orçamento. O presidente Lula teve que colocar dinheiro no orçamento para garantir essas obras", lembra o ministro.

Com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Governo Federal destinou cerca de R$ 500 milhões do para a recuperação e ampliação do Eixo Norte do PISF. A verba é para duplicar a capacidade de bombeamento da estrutura, beneficiando cerca de 8,1 milhões de pessoas em 237 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Tudo para garantir o direito à água como vetor de cidadania, segurança hídrica e desenvolvimento regional.

Caminho das Águas

O Caminho das Águas é uma iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que, desde a primeira fase em maio deste ano, tem o objetivo acompanhar, divulgar e aproximar a população das principais obras e ações de segurança hídrica no Brasil. Além das visitas técnicas e inaugurações pelo ministro Waldez Góes e comitiva, o projeto também promove diálogo com gestores locais e beneficiários, reforçando a transparência e a participação social na gestão dos recursos hídricos.

Em 28 de maio, a iniciativa contou com a presença do presidente Lula ao assinar a ordem de serviço para duplicação das estações de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio  São Francisco (PISF), e participar da inauguração do Trecho I do Ramal do Apodi, com 115,5 km de extensão. 

Na segunda fase, em junho, a comitiva seguiu visitando obras no Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, incluindo barragens, adutoras, dessalinização e outras ações contempladas pelo Novo PAC. Já na terceira fase, realizada em julho, as visitas se concentraram no Ceará, com entregas e vistorias em cidades como Barro, Orós, Banabuiú, Aracoiaba e Jaguaribara, reforçando a continuidade dos investimentos em segurança hídrica para a região.

A parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) e o Banco Mundial avança com a realização da 3ª missão técnica de alinhamento, que acontece de 18 a 22 de agosto. A programação inclui reuniões presenciais e virtuais voltadas à estratégia de financiamento para os Fundos de Desenvolvimento Regional. 

Além do empréstimo de US$ 500 milhões para criar novas linhas de crédito relacionadas ao financiamento de projetos de saneamento, irrigação e segurança hídrica, o Banco Mundial fará uma doação de US$ 2 milhões para viabilizar a implementação do Projeto de Desenvolvimento da Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável (BioReg), e do Programa Integrado de Segurança Hídrica para o Nordeste Brasileiro.

Durante a missão, serão realizadas reuniões presenciais e virtuais com foco na estruturação financeira, no planejamento de aquisições e desembolsos e na definição de equipes responsáveis pela gestão dos recursos. Também serão discutidos critérios de priorização de investimentos, avaliação de riscos socioambientais e aprimoramento dos mecanismos de monitoramento e avaliação.

No primeiro dia da programação, o foco do debate foi o montante a ser doado. Essa é a primeira vez que o Conselho de Administração do organismo multilateral autorizou a utilização de recursos próprios para a realização de uma doação ao governo brasileiro. Do valor total, US$ 1 milhão será investido no aperfeiçoamento da plataforma Visão 360º, que concentra dados sobre a aplicação dos Fundos de Desenvolvimento Regional, reforçando a transparência e a eficiência na gestão pública. O restante apoiará estados nordestinos na execução de projetos de segurança hídrica, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Consórcio Nordeste.

Para apoiar cidades atingidas por desastres recentes, a Defesa Civil Nacional autorizou, nesta segunda-feira (18), o repasse de mais de 3 milhões e 100 mil reais. Os recursos vão beneficiar os municípios de Beruri, no Amazonas, e Belém, no Pará. A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Juliana Moretti, explica como esses recursos podem ser utilizados.

“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados em três frentes. Ações emergenciais para socorro e assistência às vítimas de desastres, como, por exemplo, o fornecimento de kits de alimentos, de higiene e apoio logístico, o restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água e a desobstrução de vias, e, por fim, na recuperação de áreas afetadas por desastres, como, por exemplo, as ações para a reconstrução de infraestruturas públicas e residenciais atingidas.”

Os valores repassados levam em conta critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, como a gravidade do desastre, o número de pessoas afetadas e o plano de trabalho apresentado pelos municípios. Para mais informações sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse gov.br/midr.

Municípios de seis estados brasileiros tiveram a situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Nacional nesta segunda-feira, 18 de agosto. Ao todo, 31 cidades enfrentam os efeitos de desastres naturais e poderão receber apoio do Governo Federal. Estão na lista cidades dos estados do Acre, Bahia, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Para conferir a lista completa, acesse MDR.GOV.BR. Com o reconhecimento federal, as prefeituras já podem solicitar recursos para ações de defesa civil, como distribuição de cestas básicas, água potável e kits de higiene. A diretora de Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Juliana Moretti, explica como os repasses podem ser aplicados.

“Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados em três frentes. Ações emergenciais para socorro e assistência às vítimas de desastres, como, por exemplo, o fornecimento de kits de alimentos, de higiene e apoio logístico, o restabelecimento de serviços essenciais, como o abastecimento de água e a desobstrução de vias, e, por fim, na recuperação de áreas afetadas por desastres, como, por exemplo, as ações para a reconstrução de infraestruturas públicas e residenciais atingidas.”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e Defesa Civil, acesse Ministério do Desenvolvimento Regional .

Um modelo de pavimentação de baixo custo desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) pretende impulsionar o desenvolvimento regional por meio da melhoria da infraestrutura viária rural. A iniciativa oferece uma alternativa viável para ampliar o acesso a serviços e dinamizar economias locais, especialmente em áreas com recursos limitados.

O modelo utiliza uma composição técnica baseada em Revestimento Primário, Impermeabilização e Tratamento Superficial duplo (TSD). A proposta alia tecnologia simples, de fácil replicação e adaptada à realidade dos municípios, com foco em durabilidade, economia e impacto social positivo.

“Criamos um projeto padrão de pavimentação de baixo custo para estradas vicinais, com o objetivo de reduzir a frequência e os custos de manutenção, utilizando soluções mais duráveis que abrange um revestimento primário com impermeabilização simples e uma camada de proteção”, explica Rafael Silveira, coordenador-geral de Execução de Obras do MIDR.

Economia, praticidade e impacto direto

A metodologia está em fase de validação e vem sendo apresentada a gestores municipais por meio de webinários e contatos diretos. Os municípios interessados podem agendar uma apresentação para conhecer em detalhes a proposta. 

Uma das principais vantagens é a disponibilização de documentos técnicos do projeto básico previamente aprovados, o que garante mais agilidade aos processos licitatórios e, consequentemente, à execução dos serviços. O modelo também prevê redução potencial dos custos de manutenção e execução, utilização de mão de obra local, menor complexidade técnica e melhoria das condições de tráfego, com impactos positivos para a saúde pública.

Além disso, a substituição gradual do uso do cascalho de cava por técnicas mais duráveis contribui para a preservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais.

Ferramenta estratégica para o desenvolvimento regional

Com o modelo de pavimentação de baixo custo, o MIDR reforça sua atuação como articulador de soluções que promovem mobilidade, inclusão territorial e desenvolvimento econômico para reduzir desigualdades regionais.

A implementação do projeto nos municípios conta com orientações técnicas e apoio institucional, assegurando que a adoção da metodologia ocorra de forma segura, eficiente e com foco em resultados concretos para a população.