Segurança hídrica, mudanças climáticas e gestão integrada das águas estiveram no centro da participação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no 3º Fórum Brasil das Águas, em São Luís (MA). Nesta terça-feira (5), o ministério apresentou ações e estratégias federais voltadas à ampliação do acesso à água e ao fortalecimento da governança dos recursos hídricos durante o evento, que reúne representantes dos poderes públicos, setor privado, sociedade civil e entidades internacionais até o próximo dia 8 de maio.

Promovido pela Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas (REBOB), o 3º Fórum Brasil das Águas é considerado o principal encontro técnico e político dedicado aos desafios da água no país. O secretário nacional de Segurança Hídrica (SNSH), Giuseppe Vieira, destacou a agenda voltada à integração de políticas públicas e ao compromisso do MIDR com ações que promovam sustentabilidade e acesso à água para a população. “Vai ser uma semana de discussão sobre a maior riqueza que o nosso país tem, que são os recursos hídricos. Trouxemos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos para se reunir em uma de suas reuniões ordinárias durante o evento e, para além disso, vamos poder apresentar a estratégia que o Governo Federal, através do MIDR e da SNSH, tem atuado para garantir segurança hídrica para quem mais necessita”, disse Vieira.

Reuniões e destaques da programação

A 51ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), instância colegiada responsável por definir diretrizes e políticas para o uso e proteção das águas no Brasil, foi realizada nesta terça-feira (5). O encontro reuniu representantes do poder público, usuários e sociedade civil para debater temas essenciais à gestão hídrica no país, fortalecendo a participação institucional e técnica do MIDR na construção de políticas integradas.

A reunião abordou temas como segurança hídrica, mudanças climáticas, revitalização de bacias e gestão das águas, com a participação de representantes do Governo Federal, governos estaduais, comitês de bacias e sociedade civil. “Durante esse Fórum, estamos realizando também a 51ª Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, um espaço não apenas consultivo, mas deliberativo, onde essa política é desenhada”, explicou Alberto Filho, coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR. “Temos buscado promover esses encontros dentro de eventos que reúnem todos os atores do setor, ampliando a participação e as contribuições”, completou.

O Fórum Brasil das Águas representa um espaço estratégico para fortalecer parcerias e consolidar ações interinstitucionais voltadas à segurança hídrica em todo o país. O Maranhão foi escolhido para sediar esta edição por concentrar parte significativa das águas da região Nordeste. Neste ano, o evento tem como tema “Água: a maior riqueza do Brasil”.

Com novas medidas de apoio federal às áreas atingidas pelas chuvas, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve em Pernambuco nesta segunda-feira (4), onde agilizou a liberação de recursos, reconheceu a situação de emergência em 22 municípios e acompanhou de perto os impactos do temporal nas áreas mais afetadas. Durante a agenda no estado, o ministro se reuniu com a governadora Raquel Lyra e vistoriou, em sobrevoo, regiões atingidas pelos alagamentos e pela destruição provocada pelas chuvas.

Nesta segunda, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) aprovou um plano de trabalho para restabelecimento de serviços essenciais na cidade de Timbaúba no valor de R$ 209,9 mil. O recurso será usado na limpeza urbana. A portaria com a aprovação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (5). O município obteve o reconhecimento federal de situação de emergência nesse domingo (3), quando também foi aprovado o valor de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil.

Os 22 municípios que obtiveram o reconhecimento federal são: Abreu e Lima, Aliança, Buenos Aires, Camaragibe, Glória do Goitá, Goiana, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Itambé, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Passira, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, São Vicente Ferrer e Vicência.

Waldez viajou para Pernambuco a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em Recife, ele ressaltou a parceria do Governo Federal com o estado. “Estou aqui, mais uma vez, para reafirmar, em nome do presidente Lula, apoio integral ao estado, além de reconhecer todo o esforço e a coordenação da governadora Raquel Lyra e sua equipe. Também venho prestar minha solidariedade às famílias atingidas e que tiveram vidas perdidas nessa tragédia. Estamos fazendo uma força-tarefa para assistir os atingidos e diminuir, com ações do Governo Federal e do estado, os riscos futuros. O recurso que for necessário para assistência humanitária, restabelecimento e reconstrução, o governo do presidente Lula vai garantir”, afirmou Waldez. 

A governadora Raquel Lyra agradeceu o rápido apoio do Governo Federal. “Quero agradecer ao Waldez, que, em pouco tempo, está em Pernambuco pela segunda vez e é sempre muito presente nas obras que estamos fazendo em parceria com o Governo Federal. Desde o primeiro momento do desastre, a equipe dele está à disposição do Governo de Pernambuco e dos municípios do nosso estado”, acrescentou. 

Apoio imediato

Após as primeiras ocorrências do desastre, equipes da Defesa Civil Nacional foram enviadas para o estado. Os técnicos prestam apoio e orientam os municípios quanto aos processos de solicitação de situação de emergência e elaboração dos planos de trabalho para liberação de recursos federais. 

Nesse domingo, os técnicos realizaram reuniões com representantes do governo estadual e das defesas civis municipais, além de visitas técnicas às áreas afetadas. Os impactos mais graves foram registrados nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, São Lourenço da Mata, Goiana, Igarassu e Abreu e Lima. 

No Recife, o diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Sedec, Paulo Falcão, informou que as equipes estiveram nos municípios de Goiana e Timbaúba para levantamento de danos e apoio às prefeituras na solicitação de recursos federais. “As equipes realizaram visitas técnicas aos municípios, inclusive com uso de drones para verificar as áreas afetadas”, afirmou Falcão.

Segundo o balanço mais recente da defesa civil estadual, Pernambuco registra 28 municípios afetados pelas chuvas, com 4.937 desalojados, 2.337 desabrigados, 6 óbitos e 27 decretos municipais de situação de emergência. As mortes registradas em Pernambuco estão associadas principalmente a alagamentos, inundações e deslizamentos de terra em municípios da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata.

Crédito extraordinário

Nesta segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações de proteção e defesa civil coordenadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Os recursos serão destinados a medidas emergenciais de socorro às vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais em municípios afetados por eventos climáticos extremos em diferentes regiões do país. Segundo o Governo Federal, os desastres recentes já atingiram cerca de 5 milhões de pessoas em aproximadamente 1.240 municípios brasileiros.

O processo de elaboração dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil foi o tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (30), promovido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube. O encontro reuniu especialistas para discutir os próximos passos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e o papel dos estados na construção de estratégias mais eficazes e adaptadas às realidades locais. 

Participaram do encontro a coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, que atuou como mediadora; a coordenadora de Articulação e Gestão Estratégica, Pâmela Fonsêca; o analista técnico de Políticas Sociais, Leandro Rolim; e o 2º sargento e agente de Defesa Civil de Rondônia, Daniel Maciel, representando a atuação nos estados. 

Durante o debate, Leandro Rolim, destacou que o Plano Nacional vai além da esfera federal e depende da atuação conjunta de todos os entes federativos. “O plano não é apenas um plano federal, ele é um plano nacional. Sendo assim, esse plano nacional envolve além da União, os estados e também os municípios. Então, nesse conjunto de atores, dentro da nossa federação, nós temos todos os entes federativos envolvidos, de forma mais ativa, de forma mais efetiva”, afirmou o analista técnico de Políticas Sociais.

Rolim também ressaltou a importância da governança compartilhada e do pacto institucional para a execução do plano. “O plano nacional não é um plano da Sedec, não é um plano do MIDR apenas. Ele é um plano de todos nós. Nós temos aí um grande pacto com 15 ministérios, com 29 órgãos e entidades do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, além de estados, Distrito Federal e municípios”, explicou.

A coordenadora de Articulação e Gestão Estratégica da Sedec, Pâmela Fonsêca, avaliou que a 1ª Oficina de Alinhamento Estratégico para Elaboração dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil, realizada nesta semana com os estados, foi fundamental para avançar na construção dos planos. “A oficina foi muito importante, a gente teve a participação de todos os estados, do Distrito Federal. A oficina se mostrou bastante efetiva no seu propósito. Conseguimos atingir alguns objetivos nessa interação, entender diferentes realidades e perspectivas de readequação”, destacou.

Representando a atuação nos estados, o 2º sargento e agente de Defesa Civil de Rondônia, Daniel Maciel, reforçou a importância da padronização metodológica e da troca de experiências entre as unidades da federação.

“Essa primeira oficina vai contribuir no processo de elaboração ou de adequação do plano estadual de proteção e defesa civil lá de Rondônia. Ela traz uma padronização metodológica, isso é fundamental para garantir que o nosso plano vai estar alinhado com a Secretaria Nacional e com a Política Nacional”, afirmou.

Maciel também destacou os ganhos práticos para a gestão estadual. “A oficina trouxe modelos prontos, boas práticas de estados, isso ajuda muito, porque a gente não precisa começar do zero e pode adaptar para a realidade de cada estado”, completou.

O debate reforçou que a construção dos planos estaduais é uma etapa essencial para consolidar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, garantindo uma atuação mais integrada, eficiente e próxima das necessidades locais em todo o país.

O Bate-Papo com a Defesa Civil é uma série de encontros virtuais e mensais promovida pela Sedec e transmitida ao vivo pelo canal do MIDR no YouTube. Cada edição reúne especialistas para discutir temas ligados à gestão de riscos e desastres, com o objetivo de fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta em todo o Brasil.

O Banco da Amazônia lança o programa “BASA Acredita” de forma consolidada, reunindo cinco linhas de financiamento orientado. A iniciativa é voltada à ampliação do acesso ao microcrédito e ao fortalecimento da economia na Amazônia Legal. A estratégia busca impulsionar a inclusão produtiva e alcançar desde comunidades rurais isoladas até microempreendedores em áreas urbanas.

Segundo a instituição financeira, o BASA Acredita vai além da medida de liberar recursos. O programa adota o modelo de microcrédito produtivo orientado, que integra acompanhamento próximo e condições facilitadas. A proposta é garantir que o financiamento se converta em geração de renda e desenvolvimento sustentável na região.

O gerente executivo de micro e pequenos negócios do Banco da Amazônia, Daniel Moura, destacou o papel do lançamento do programa para fomentar a diversidade da economia regional.

"O lançamento consolidado do BASA Acredita marca uma nova era no atendimento ao microempreendedor na nossa região. Ao completar 80 anos, o Banco da Amazônia não apenas celebra o passado, mas projeta o futuro ao colocar o crédito produtivo na mão de quem realmente faz a diferença, da artista regional à agricultora familiar”, disse Moura.

O processo de solicitação é realizado integralmente online via quatro aplicativos integrados, por meio do MPO Digital BASA Acredita. As ferramentas eliminam burocracias e conectam os assessores de microfinanças e clientes em tempo real, independentemente das distâncias geográficas, conforme  o Banco da Amazônia.

Conheça as linhas de atuação do BASA Acredita

O programa é dividido em frentes específicas com vistas a atender à complexidade e à diversidade da Região Amazônica.

Confira cada uma delas:

• BASA Acredita Pra Elas: Linha exclusiva para o empreendedorismo feminino. O apoio é voltado a agricultoras familiares, microempreendedoras urbanas, comerciantes, prestadoras de serviço e artistas da cultura regional. O projeto tem parcerias com o Governo Federal, como o "Brasil pra ELAS" e o "Qualifica Mulher", com foco na autonomia e na transformação social das mulheres. 
• BASA Acredita Rural: Focado na produção no campo, oferece crédito de até R$ 21 mil com taxas de 0,5% a.a. A modalidade oferece um incentivo à responsabilidade financeira, com bônus de adimplência que varia de 25% a 40%, e prazo de até 2 anos para pagar.
• BASA Acredita Urbano: Direcionado a empreendedores informais nas cidades. A linha oferece até R$ 21 mil para investimento ou capital de giro, permite carência de 2 meses e prazo de até 24 meses, com taxas de 2,74% ao mês. A operação é 100% digital.
• BASA Acredita MEI: Oferece apoio direto ao Microempreendedor Individual, com foco inicial nos estados do Maranhão e Mato Grosso. São disponibilizadas condições para grupos solidários ou empreendedores individuais e incentiva a formalização e a sustentabilidade dos negócios.
• BASA Acredita FNO: Opera como uma linha de crédito individual complementar para empreendedores que já participam de grupos solidários e desejam expandir a atuação, com suporte do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
   

A ampliação do acesso a crédito e investimentos para as cooperativas brasileiras pode avançar com uma nova medida em tramitação no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 262/2019, que inclui essas entidades entre as beneficiárias de fundos estratégicos destinados ao desenvolvimento regional.

Agora, o texto será analisado no Plenário da Casa. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF), abre caminho para que cooperativas formalmente constituídas passem a acessar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Na prática, a medida busca ampliar a oferta de financiamento para iniciativas produtivas, alcançando principalmente pequenos e médios produtores organizados em cooperativas. A expectativa é que o acesso a esses recursos contribua para dinamizar economias regionais e reduzir desigualdades históricas entre diferentes regiões do país.

Contribuição para projetos estruturantes 

Flávio Arns destacou o papel desses fundos no financiamento de projetos estruturantes. “Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios e atividades econômicas”, afirmou.

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Para a relatora Bia Kicis a proposta preenche uma lacuna, ao incluir as cooperativas no rol de beneficiárias. “Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, pontuou.

A deputada também destacou que o texto segue a legislação vigente e não implica aumento de despesas públicas. Segundo a Comissão de Finanças e Tributação, a proposta tem caráter normativo e não gera impacto fiscal, nem em forma de novos gastos, nem de renúncia de receitas.
 

Mais uma etapa do compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) com a segurança hídrica no semiárido brasileiro foi realizada nesta quarta-feira (29), com a oficina participativa para discutir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Social (EVTEAS) do Projeto de Integração Hídrica do Semiárido Piauiense. O evento, realizado em Brasília, foi conduzido pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), por meio do Departamento de Projetos Estratégicos (DPE), e reuniu representantes de órgãos federais, estaduais, instituições de pesquisa e organizações ligadas à gestão dos recursos hídricos e ao desenvolvimento regional.

A oficina é parte fundamental da elaboração do EVTEAS, estudo que avalia alternativas para ampliar as disponibilidades hídricas em municípios das bacias dos rios Canindé e Piauí, a partir da captação no Lago de Sobradinho, na Bahia. A programação incluiu apresentações técnicas, debates orientados e trabalhos em grupo, com foco na coleta de contribuições e no alinhamento entre os diversos entes envolvidos.

“Nós estamos cumprindo, hoje, mais uma etapa extremamente importante que faz parte do estudo de viabilidade do projeto de integração hídrica do semiárido piauiense. Uma região muito carente, que passou por fortes restrições hídricas de forma recorrente nos últimos anos”, afirmou Giuseppe Vieira, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR. Ele também destacou a importância do encontro para consolidar o papel do projeto na garantia de segurança hídrica para cerca de um milhão e meio de habitantes no Piauí.

Para o diretor do Departamento de Projetos Estratégicos (DPE) da SNSH, Bruno Cravo, a mobilização das instituições é essencial para enriquecer o estudo em desenvolvimento. “Essa parceria entre entidades é muito importante para o desenvolvimento desse estudo que o Ministério vem trabalhando sobre o semiárido piauiense. Isso faz com que o projeto seja enriquecido. Diversas lacunas que lá na frente possam aparecer vão ser analisadas agora com a contribuição desses diversos órgãos e do Estado do Piauí, que se fez aqui também presente”, disse.

Sustentabilidade ambiental

A coordenadora de Programas Ambientais do DPE, Elianeiva Odisio, destacou o papel da área ambiental na oficina. “A nossa presença na oficina participativa do EVTEA do Piauí é exatamente para reafirmar o compromisso com a qualidade e a sustentabilidade ambiental de toda a obra. Já no estudo, buscamos identificar as demandas socioambientais para que a execução do projeto seja tão comprometida com o meio ambiente quanto já ocorre no projeto de transposição do Rio São Francisco”, afirmou. Segundo ela, a participação do setor ambiental desde as etapas iniciais do estudo é fundamental para garantir um empreendimento alinhado às boas práticas ambientais e às diretrizes de sustentabilidade adotadas pelo MIDR.

A participação ativa dos órgãos presentes vai fortalecer a integração entre políticas públicas, garantindo que o projeto seja uma ação técnica, ambientalmente sustentável e alinhada às necessidades da população local. A diretora da ANA, Larissa Rêgo, destacou o papel da Agência nesse projeto. “A ANA participa com apoio técnico, mas sobretudo com todo o processo de regulação e monitoramento, especialmente na captação das águas do Rio São Francisco”, afirmou.

Já o superintendente adjunto da ANA, Alan Vaz, ressaltou a atuação da Agência no aprimoramento do estudo e na articulação institucional. “Estamos contribuindo com uma equipe técnica para o controle do uso da água em articulação com o Estado do Piauí, a regulação da adução de água bruta e a compatibilização dessa demanda com o planejamento de uso da água na bacia do Rio São Francisco. É um projeto que vem sendo discutido há mais de 40 anos e que representa não apenas garantia hídrica, mas também desenvolvimento para a população do Nordeste e do Brasil”, completou.

Participaram da oficina representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ibama, do ICMBio, da Embrapa, da Codevasf, da Casa Civil, além de instituições acadêmicas e órgãos de controle, como o IPHAN e o Tribunal de Contas da União.

Produtores rurais, assentados, cooperativas agrícolas e organizações comunitárias participaram, nesta quinta-feira (23), da abertura da Feira Brasil na Mesa, promovida em comemoração aos 53 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em Planaltina (DF). O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) não ficou de fora e, além de levar cooperados das Rotas de Integração Nacional, contribuiu com um estande de atendimento do microcrédito “Pertinho da Gente”.

Em meio a uma ampla variedade de expositores com produtos feitos dos frutos do cerrado, os visitantes podem encontrar, até o dia 25 de abril, colaboradores da Caixa Econômica Federal e da agência de microfinanças Cactvs para tirar dúvidas e dar início ao processo de contratação do Microcrédito Produtivo Orientado. Integrando a equipe, estava a agricultora Anna Julia Rodrigues da Costa, 21 anos, que faz parte do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do DF/Entorno. Anna Julia auxilia produtores rurais na obtenção do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), o documento que serve como porta de entrada para políticas públicas. "São poucos os agricultores que têm o conhecimento, que têm estudo, por exemplo, e aí falta gente para ensinar. E aí quando chega uma oportunidade de você pegar R$ 12 mil e pagar R$ 9 mil com um ano, aí o produtor dá um pulo”, comentou Anna Julia.

Moradora do Núcleo Rural Três Conquistas, no Paranoá, Anna contratou há uma semana um crédito de R$ 15 mil e já vislumbra os investimentos que poderá fazer na propriedade de 16 hectares da família, que atualmente tem um tanque escavado para criação de tilápias. “Vamos começar comprando dois tanques de concreto, a estrutura toda de irrigação, água, ração e os alevinos também. Quando eles começarem a dar lucro, a gente quer pagar o investimento e investir novamente”, planejou.

Rotas de Integração Nacional

Além do acesso ao crédito, o MIDR promove o fortalecimento das cadeias produtivas regionais por meio do Programa Rotas de Integração Nacional. São 14 rotas trabalhadas em 79 polos. Entre elas, a Rota do Açaí apoia, há dois anos, a cooperativa Amazonbai. Segundo a vice-presidente da Amazonbai, Gabriele Santos Corrêa, participar da Rota do Açaí traz visibilidade para os produtos da marca e confere relevância à origem orgânica e sustentável da cadeia produtiva.

“Através de políticas públicas, palestras, e eventos como esse que a gente está participando hoje, o MIDR deu visibilidade para a nossa instituição. A nossa participação na Rota do Açaí também já levou a gente para outros países, como Estados Unidos e China, por conta das nossas certificações”, ressaltou a vice-presidente da Amazonbai.

Os produtos da cooperativa estarão na Feira Brasil na Mesa até sexta-feira (24). De acordo com Gabriele, metade do estoque já foi vendido. Durante a abertura do evento, o presidente Lula provou o carro-chefe: o açaí liofilizado (em pó).

Inclusão produtiva

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional substituto, Valder Ribeiro, durante visita à feira, destacou o papel das políticas públicas do MIDR na promoção da inclusão produtiva e na redução das desigualdades. “São programas inovadores sob a gestão do ministro Waldez Góes”, afirmou. Ao contextualizar os resultados das ações, Ribeiro enfatizou o alcance das políticas. “A diminuição das desigualdades regionais, que é a missão do MIDR, gerando renda, emprego e mantendo o produtor rural na sua localidade”, observou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, na cerimônia de abertura da Feira Brasil na Mesa, a relevância da Embrapa para o desenvolvimento do país e a projeção internacional da agropecuária brasileira. Após visitar os espaços e conhecer produtos e tecnologias apresentados, Lula destacou a importância da qualidade para ampliar mercados. “Para a gente ganhar mercado é preciso produzir com excelência de qualidade. Quanto mais sofisticado a gente for, mais mercado a gente ganha e a gente vai disputar com os mercados mais sofisticados. Nós temos tecnologia, temos mão de obra e temos expertise”, disse. “O que eu quero é que a gente consiga mostrar ao Brasil o que nós somos capazes de produzir alimento”, completou o presidente.

Para apoiar a capital paraense, atingida por chuvas intensas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, nesta quinta-feira (23), um plano de trabalho para assistência humanitária no valor de R$ 5,5 milhões. O recurso poderá ser usado na compra de cestas básicas, kits de limpeza, higiene e dormitório, colchões, combustível, equipamentos de proteção individual, entre outros itens.

Na terça-feira (21), Belém obteve o reconhecimento federal de situação de emergência. A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) também reconhece a situação de emergência em Ananindeua, que terá R$ 2,2 milhões para ações de resposta após aprovação de plano de trabalho nesta quinta.

Atingida por chuvas intensas no último domingo (19), Belém registrou alagamentos em diferentes bairros e transbordamento de rios. Foram mais de 150 milímetros (mm) de chuva em menos de 24 horas, volume classificado como extremo. Diante do cenário, a prefeitura decretou estado de emergência.

Para dar apoio à população da capital e de outras cidades atingidas pela chuva, o MIDR enviou uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para o estado. Os técnicos ajudam as prefeituras e as defesas civis locais nos processos necessários no pós-desastre, como a elaboração de planos de trabalho.

“A Defesa Civil Nacional já estava em contato com as prefeituras de Belém e Ananindeua e com as defesas civis municipais e estadual. Neste primeiro momento, os técnicos ajudam com orientações gerais aos municípios que também foram atingidos pela chuva e ainda não conseguiram decretar situação de emergência. No caso de Belém, nosso apoio principal é na elaboração dos planos de trabalho, especialmente os que priorizam a assistência humanitária. As pessoas que foram diretamente afetadas precisam da ajuda dos governos federal, estadual e municipal”, afirma o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Ele também destaca a fase de elaboração dos planos para restabelecimento. “Quando a água começar a baixar, será possível iniciar o levantamento dos danos causados pelas inundações e o quanto das infraestruturas públicas foram destruídas. Nessa fase, começamos a trabalhar no restabelecimento das cidades", acrescenta.

Novos reconhecimentos

Nesta quinta, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, também reconheceu a situação de emergência nas cidades paraenses de Acará, Irituia e Tomé-Açu, atingidas por chuvas intensas.

O Banco da Amazônia participou da 30ª edição da Intermodal South America 2026 – considerado o maior evento de logística da América Latina. Apenas no segundo dia de evento, a instituição consolidou R$ 450 milhões em negócios e parcerias estratégicas. Conforme o gerente executivo empresarial do Banco da Amazônia, Luiz Lourenço, foram cerca de R$ 300 milhões em cartas-consultas e outros R$ 150 milhões em contratos.

“Estamos muito felizes hoje. Recebemos pelo menos R$ 300 milhões em cartas-consulta e assinamos contratos na ordem de R$ 150 milhões. São novos investimentos que chegam com soluções de logística para a Amazônia brasileira, gerando emprego, renda e desenvolvimento”, disse Luiz Lourenço.

O evento foi realizado em São Paulo, entre os dias 14 e 16 de abril, e reuniu discussões sobre logística e comércio exterior. Representando a Região Norte, o Banco da Amazônia teve como compromisso ampliar oportunidades, impulsionar negócios e fortalecer o desenvolvimento da Região Amazônica.

A interlocução teve como objetivo conectar empresas a linhas de crédito estruturadas para logística, indústria e comércio exterior, com foco no crescimento sustentável.

Ao longo dos dias, a instituição financeira apresentou soluções financeiras estratégicas e fortaleceu o ecossistema logístico da Amazônia Legal.

Para o Banco da Amazônia, a presença na Intermodal reforçou o compromisso da instituição com soluções que integram logística, inovação e crescimento sustentável. Com o avanço do setor de transportes e infraestrutura, o Banco passa a atuar junto a executivos e empresas com interesse em expandir operações e otimizar rotas comerciais.

Contratos que movimentam a região

No primeiro dia da Intermodal, o Banco da Amazônia firmou contratos voltados a parcerias estratégicas e à sustentabilidade.

Os representantes da Agência Nacional Corporate, liderados pelo superintendente Edmar Bernaldino, conduziram assinaturas destinadas a reforçar a capacidade produtiva e a sustentabilidade no Norte do país.

Em relação à expansão e engenharia naval, o Estaleiro Juruá assinou um novo financiamento para ampliação da estrutura.

A infraestrutura tem sede em Iranduba (AM) e conta com 3 mil colaboradores. O contrato, conforme o Banco da Amazônia, terá como impacto o crescimento de mais de 20% em área coberta. A expectativa é de que o investimento contribua para o aumento da produtividade diante das variações climáticas da região.

Já o contrato firmado com a Amazônia Hidrovias teve como foco a sustentabilidade, com ênfase na logística de baixo carbono e em soluções eficientes de transporte fluvial.

De acordo com o diretor da Amazônia Hidrovias, Roger Dantas, o projeto prevê uma redução de 95% na emissão de carbono, unindo desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Conexões 

O encontro reuniu as principais empresas e profissionais do setor. Com diversos stands e discussões, as empresas promoveram inovação, negócios e networking internacional.

A atuação do Banco teve como foco, ainda, acompanhar as principais pautas do setor, com vistas a fortalecer as conexões estratégicas e ampliar a atuação em iniciativas que impulsionam o desenvolvimento da Região Amazônica.
 

A gestão compartilhada das águas entre Brasil e Uruguai deu mais um passo concreto com o avanço do diagnóstico da bacia da Lagoa Mirim, base para ações conjuntas de preservação e uso sustentável. Representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participaram, nos dias 15 e 16 de abril, da Oficina Binacional do Projeto Lagoa Mirim, realizada em Pelotas (RS), que discutiu a versão preliminar da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), etapa fundamental para a construção do Plano de Ação Estratégica (PAE).

“Essa é uma oficina binacional que já é resultado de oficinas nacionais realizadas anteriormente e marca uma fase em que estamos construindo um diagnóstico transfronteiriço da bacia da Lagoa Mirim, considerado um dos produtos mais importantes da iniciativa”, afirmou o coordenador-geral de Gestão de Recursos Hídricos do MIDR, Alberto Batista da Silva Filho. Segundo Batista, esse diagnóstico será a base para as próximas etapas. “É com base nesse diagnóstico que será elaborado o Plano de Ação Estratégica, que é o documento-chave do projeto e que vai orientar as diretrizes futuras para uma gestão conjunta da bacia entre Brasil e Uruguai”, completou.

Liderado pelos governos brasileiro, por meio do MIDR, e uruguaio, por intermédio da Direção Nacional de Águas (Dinagua), o projeto conta com assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), parceria operacional da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e financiamento de US$ 4,85 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). “O MIDR foi quem iniciou a construção desse projeto junto com os atores locais e com o Uruguai, trazendo a FAO como agência implementadora. Nosso papel é de órgão executor, garantindo que o projeto avance e que os documentos reflitam uma visão verdadeiramente binacional”, explicou Alberto.

Durante a oficina, foram debatidos os principais desafios transfronteiriços relacionados à água, como qualidade hídrica, vulnerabilidade climática, governança, uso do solo e sustentabilidade da pesca e da produção agropecuária. O evento também incluiu uma visita técnica ao Canal São Gonçalo, estrutura estratégica para o controle da salinidade e para o equilíbrio hídrico da região. “Construir um projeto com essa característica binacional pode parecer simples no papel, mas é um grande desafio na prática. É preciso integrar percepções e produzir documentos que representem toda a bacia, e não apenas um lado. Ainda assim, temos avançado bem, especialmente pela boa relação entre os países”, destacou o coordenador do MIDR.

Lagoa Mirim

A Lagoa Mirim, segunda maior lagoa do Brasil, tem papel estratégico para a região Sul, especialmente para a agricultura irrigada, a pesca artesanal e o abastecimento de água. Por sua localização na fronteira, é também um elemento central de integração entre Brasil e Uruguai. O assistente do representante da FAO no Brasil, Gustavo Chianca, reforçou a importância da iniciativa para a gestão sustentável dos recursos hídricos. “Esse é um projeto muito importante, porque envolve dois países e tem como objetivo alcançar resultados concretos para o manejo sustentável dessa bacia, incorporando temas essenciais como produção sustentável e uso adequado da água”, afirmou.

Ele também destacou o impacto da lagoa para as populações locais. “A Lagoa Mirim tem um papel fundamental para os dois países. Ela impacta diretamente uma grande população, contribuindo para a agricultura, a pesca, o abastecimento e até o lazer. Por isso, o manejo sustentável e as práticas conjuntas entre Brasil e Uruguai são essenciais”, disse.

A oficina consolida mais uma etapa do Projeto Lagoa Mirim, reforçando a cooperação entre os dois países e a importância de uma gestão integrada, baseada em conhecimento técnico, participação social e articulação institucional.