O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (14), o repasse de R$ 2,8 milhões para ações de resposta em cinco municípios afetados por desastres.

Receberão recursos as cidades de Xapuri, no Acre; Dom Eliseu, no Pará; Glaucilândia, em Minas Gerais; Araguaiana, no Mato Grosso; e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Xapuri (AC): R$ 1.247.004,00
• Dom Eliseu (PA): R$ 653.847,00
• Glaucilândia (MG): R$ 88.000,00
• Araguaiana (MT): R$ 144.664,40
• Rio Bonito do Iguaçu (PR): R$ 663.661,30

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) são a espinha dorsal da economia brasileira: representam 99% das companhias e respondem por cerca de 30% do PIB, além de serem motores de geração de empregos formais, segundo o Sebrae e a ONU. No cotidiano desses negócios, a proteção de ativos intangíveis – como marcas, patentes e desenhos industriais – passou de tema acessório a condição estratégica para crescer com segurança, acessar crédito e abrir mercados.

Neste cenário, a propriedade intelectual tornou-se o ativo valioso usado como ferramenta estratégica de crescimento econômico e competitividade para as MPMEs brasileiras. Isto porque, ao registrar sua marca, o empresário cria seu próprio ativo financeiro, segundo apontam especialistas.

Para o advogado Paulo Bento Forte Júnior, especializado em Direito Comercial, o registro da marca traz um ativo intangível para o empresário. "Ao registrar uma marca, é possível franquear a própria marca. Porque, ao realizar o registro, a marca aumenta o próprio valor. E ter o registro da propriedade intelectual desta marca faz desta marca um ativo financeiro”.

Outro especialista que destaca a importância de empresários registrarem suas marcas é o advogado Rodrigo Meyer Bornholdt. Conforme Bornholdt, “ao registrar marcas, o empresário aumenta as chances de lucro e de concorrência no mercado”.

Para o superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrício Silveira, “a marca é um dos ativos mais importantes e mais usados pelas empresas". No entanto, é preciso ampliar o conhecimento sobre a propriedade intelectual, seus benefícios e processos”.

Na visão da CNI, propriedade intelectual é uma das grandes agendas para melhorar o ambiente de negócios, integrada à Nova Indústria Brasil (NIB), que usa dados de patentes, licenciamento e transferência de tecnologia como ferramentas de desenvolvimento e inovação. 

O impacto prático disso se traduz em histórias como a da artesã Karyene Feitosa, de Taguatinga (DF), criadora da marca Kayoleta Artesanatos. Ao ingressar na capacitação coletiva de registro de marcas promovida pela CNI, o Sebrae e a Federação das Indústrias de Brasília (FIBRA), no Distrito Federal, a empreendedora entendeu que registrar a marca evita prejuízos e confusões de identidade, uma situação comum quando terceiros passam a usar sinais semelhantes, e reforça a credibilidade do negócio perante clientes e parceiros. O registro assegura exclusividade de uso no segmento, dá base jurídica contra cópias e facilita a construção de valor de longo prazo.

“Quando surgiu essa oportunidade de fazer o registro eu quis, porque quando nós nos mostramos com postura no mercado, que somos registrados, temos CNPJ, temos uma marca por trás, a gente ganha credibilidade. Por isso, eu corri atrás para ter este registro”, explicou a artesã.

A primeira turma de capacitação sobre registro de marcas no DF foca no passo a passo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da busca de anterioridade ao deferimento, respondendo dúvidas sobre documentos, custos e gestão estratégica da marca. Serão quatro encontros que irão ocorrer até o dia 2 de dezembro de 2025.

Estratégia de Propriedade Intelectual

No Brasil, somente o INPI pode registrar marcas. O órgão é a autarquia federal responsável pelo desenvolvimento de ações previstas na Lei 5.648/1970, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Cabe ao instituto controlar e analisar solicitações de registro de patentes, marcas e transferência de tecnologia.

Em dezembro de 2020, em comemoração aos 50 anos do INPI, o Ministério da Economia lançou a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), com validade até 2030, e com 210 ações envolvendo questões como inovação, registro de patentes e marcas, transferência de tecnologia, criação de programas de computador, entre outras.

Elevar a competitividade das MPMEs brasileiras

No plano nacional, a ENPI funciona como guarda-chuva de políticas para difundir a cultura de propriedade industrial e aumentar seu uso por empresas de todos os portes. O objetivo é elevar competitividade e produtividade, ampliando registros e a apropriação de resultados de P&D por MPMEs. A estratégia se desdobra em cronogramas anuais e mensais, com ações por regiões, como oficinas, capacitações e materiais práticos, para garantir capilaridade e aderência às realidades locais, do Norte ao Sul do país.

O coordenador substituto de Relações Institucionais do INPI, Cláudio Picanço, pontua que a propriedade intelectual é estratégica para a consolidação dos negócios, mas os empreendedores possuem muitas dúvidas sobre como iniciar o processo de registro de marca. “Portanto, iniciativas como essa [de criar capacitações, como a capacitação que está sendo realizada no DF] são essenciais para a gestão estratégica da marca como ativo econômico. Precisamos fortalecer a propriedade intelectual no país para intensificar a competitividade”, destaca.

E-book de marcas para MPMEs

Para ajudar as micro, pequenas e médias empresas no processo de registro de marcas, a CNI lançou em setembro o e-book Registro de Marcas para MPMEs, em parceria com INPI e o escritório Di Blasi, Parente e Advogados Associados.

O guia traz um passo a passo sobre como registrar e proteger uma marca no Brasil junto ao INPI, órgão responsável por registros e concessões de ativos de propriedade intelectual no país.

Além de explicar as etapas formais, do depósito ao deferimento, o guia responde às principais dúvidas dos empresários, como: quando registrar a marca, quais documentos são necessários, como fazer a busca de anterioridade, quais são os custos envolvidos e normas aplicáveis, entre outras.

A analista de Políticas e Indústria da CNI, Janaína Stein, traz mais detalhes sobre o e-book. “Ele foi elaborado para ser um guia digital prático, que leva o portal do site do INPI, por meio de links, e traz exemplos práticos do dia a dia para o empresário. O e-book também explica o que é marca, quais são suas formas de apresentação, como o empresário pode identificar qual a melhor marca para ser registrada, qual o passo a passo que o empresário adota dentro do site do INPI, como evitar fraude e qual a importância do registro da marca para a empresa. Porque a falta do registro pode trazer riscos jurídicos e financeiros.”

Imagens espaciais e um ortomosaico com o antes e o depois do tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, auxiliam a Defesa Civil Nacional a mensurar a dimensão dos danos provocados pelo fenômeno. O material também tem ajudado no planejamento das ações de resposta e reconstrução da cidade.

Desde o primeiro momento após o desastre, equipes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) estão em Rio Bonito do Iguaçu para apoiar a prefeitura e a defesa civil municipal no levantamento dos danos e prejuízos e na instrução processual necessária para a solicitação de recursos federais. Profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) auxiliam nesse trabalho. “Nossas equipes estão em campo, o centro da cidade foi muito danificado, com várias edificações destruídas ou destelhadas”, afirmou o diretor substituto do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil da Sedec, Bráulio Eduardo Maia.

Segundo o diretor, um levantamento aéreo foi realizado com drone, cobrindo cerca de 70% a 80% do centro do município. Outro levantamento complementar ainda será realizado, incluindo a zona rural. O material resultou em um acervo de cerca de 1.500 imagens, utilizadas para a produção do ortomosaico, uma composição fotográfica que permite visualizar, com precisão, o panorama geral da área afetada. “O ortomosaico é como se fosse a junção de todas essas fotos, formando uma grande imagem que mostra a cidade por completo. Ele nos ajuda a planejar e contabilizar a reconstrução das casas, além de identificar edificações públicas danificadas que podem receber apoio do Governo Federal”, completou Maia.

Ortomosaico de parte da área atingida em Rio Bonito do Iguaçu.
 
Até o momento, a Sedec já aprovou dois planos de trabalho referentes à reconstrução de cinco edificações públicas destruídas em Rio Bonito do Iguaçu. Outros levantamentos continuam em andamento para incluir novas estruturas danificadas. A equipe responsável pela produção e distribuição dos materiais utilizou dados coletados em 10 de novembro, garantindo precisão e atualização das informações. A documentação será encaminhada ao município e a todos os órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil interessados, reforçando a integração das ações entre os entes federados.

Com base nas informações do ortomosaico e nos levantamentos em andamento, a Defesa Civil Nacional seguirá apoiando o município na elaboração dos planos de reconstrução de moradias e de infraestrutura pública danificada.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o compromisso em prestar assistência imediata à população afetada. “O Governo Federal está mobilizado para apoiar o Paraná. Nossas equipes estão atuando em campo, ao lado das defesas civis estadual e municipais, para garantir atendimento às famílias atingidas e apoiar a reconstrução das áreas afetadas”, afirmou o ministro.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (12), a situação de emergência em 11 municípios afetados por desastres nos estados da Bahia, Paraíba e Piauí.

As cidades foram afetadas por estiagem, seca e chuvas intensas.  A Portaria nº 3.330 com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (12), a situação de emergência em oito municípios paranaenses atingidos por desastres.

As cidades foram afetadas por vendavais, enxurradas e queda de granizo. A Portaria nº 3.329 com o reconhecimento federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Principal instrumento de gestão de riscos de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), foi lançado pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) nesta terça-feira (11), em Belém (PA). Leia o plano na íntegra aqui. 

"É o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil da história do Brasil. É um cumprimento da lei de 2011, que estabeleceu a política pública de proteção e defesa civil. O presidente Lula me determinou, com o apoio de todo o governo, a elaborar esse plano, nós o entregamos hoje para a sociedade brasileira. É um plano moderno, produzido para minimizar os riscos nas situações adversas que temos vivido em eventos extremos de seca, enchentes, com vidas ceifadas e patrimônio perdido", declarou o ministro.

Supervisionado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do MIDR, o PNPDC é um instrumento com diretrizes, estratégias e metas para um gerenciamento integrado e coordenado entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O secretário Nacional de Proteção de Defesa Civil, Wolnei Wolff, ressaltou que o PNPDC representa a construção de um Brasil mais resiliente. “O objetivo do plano é proteger a vida e reduzir danos e perdas materiais, além de promover a resiliência das comunidades diante de desastres naturais provocados pela ação humana”, afirmou.

Entre outras iniciativas, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil prevê investimentos em tecnologia, capacitação e infraestrutura para minimizar impactos e salvar vidas.

Plano de Aceleração para Reconstrução Resiliente no Pós-Desastre

No mesmo evento, intitulado "Da crise à resiliência", o ministro Waldez Góes também lançou o Plano de Aceleração para Reconstrução Resiliente no Pós-Desastre. O documento reflete o compromisso do Brasil em transformar a reconstrução em um caminho para inclusão, resiliência e sustentabilidade e se firma como uma resposta direta ao aumento da ocorrência de desastres climáticos no País. Baixe o plano na íntegra no fim da matéria.

"O plano de aceleração é a resposta para uma construção resiliente no pós-desastre. Isso envolve muitos recursos públicos e atores, não só federais, mas estaduais e municipais. Esse documento foi pensado para termos velocidade na reconstrução, seja pública ou privada, e no restabelecimento dos serviços públicos", detalhou Waldez.

O plano tem como objetivo principal o alinhamento de financiamento acessível, infraestrutura resiliente e governança colaborativa com foco em reduzir as desigualdades. A escolha da COP30 para o lançamento sinaliza a intenção do Governo Federal de tratar a reconstrução não mais como uma ação de emergência, mas como uma política de Estado de adaptação climática.

Estavam presentes no evento o secretário Wolnei Wolff, secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, secretário-executivo adjunto do MIDR, Tito Lívio, ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques Carvalho, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Alerta precoce

No evento, o secretário Wolnei Wolff destacou o novo sistema de envio de alertas da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional recentemente. A ferramenta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem soar mesmo em modo silencioso. Não é necessário cadastro prévio e o serviço é gratuito, com alcance de celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) e cobertura de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G.

“Esse sistema é o que existe de mais avançado no mundo. Ainda assim, precisamos avançar mais na questão dos alertas para moradores de pequenos municípios e comunidades isoladas, tendo em vista a dificuldade de acesso das pessoas”, afirmou Wolnei.

O Defesa Civil Alerta busca orientar as pessoas sobre as medidas de proteção a serem tomadas. Dessa forma, os alertas terão informações sobre o tipo de risco que está prestes a acontecer e instruções práticas. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais e a ação é operacionalizada por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap), plataforma do MIDR que permite o envio estruturado de mensagens de risco para a população.

O objetivo da ferramenta é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência: SMS, TV por Assinatura, Whatsapp, Telegram e Google Public Alerts.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (10), a situação de emergência em 15 municípios atingidos por desastres nos estados do Amazonas, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Maranhão, Sergipe e Paraná.

As cidades foram afetadas por estiagem, seca, vendaval e enxurradas. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Portaria Nº 3.309

Portaria Nº 3.310

Portaria Nº 3.311

Portaria Nº 3.312

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (7), o repasse de R$ 6,8 milhões para ações de resposta e recuperação no estado do Amapá e em seis municípios afetados por desastres.

Receberão recursos as cidades de Moju, no Pará; Encruzilhada do Sul, Sério e Cerro Branco, no Rio Grande do Sul; Gaspar, em Santa Catarina, e Tartarugalzinho, no Amapá. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

• Estado do Amapá: R$ 2.238.482,00
• Moju (PA): R$ 2.568.370,00
• Encruzilhada do Sul (RS): R$ 49.105,76
• Sério (RS): R$ 904.196,79
• Cerro Branco (RS): R$ 62.564,09
• Gaspar (SC): R$ 606.247,12

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (6), o repasse de R$ 265 mil para ações de recuperação no município de Capitão Andrade, em Minas Gerais, afetado por desastre. A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O recurso foi autorizado a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude do desastre, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas no plano de trabalho enviados pela prefeitura.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 32 municípios afetados por desastres nos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina, Pará e Minas Gerais.

As cidades foram afetadas por estiagem, seca, chuvas intensas, granizo, vendaval e incêndio florestal.  As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

• Portaria nº 3.289
• Portaria nº 3.290
• Portaria nº 3.291
• Portaria nº 3.292
• Portaria nº 3.293

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.