Com foco em um território mais resiliente, equilibrado e justo, o Governo Federal avançou na construção da primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Nesta terça-feira (19), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) apresentou a minuta do decreto da política inédita, que será submetida à consulta pública entre 1º de setembro e 15 de novembro. A expectativa é que o texto final da PNOT seja concluído até fevereiro de 2026 e encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise. A reunião marcou a etapa final de debates e ajustes antes da abertura da consulta à sociedade.
Segundo o diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial doMIDR, João Mendes, o processo de construção da PNOT foi marcado pelo diálogo entre diferentes órgãos do Governo Federal. “Essa reunião representa o coroamento de um processo que envolveu 18 ministérios. Ao longo desse período, fomos construindo o texto de forma conjunta, em diálogo constante. Hoje, apresentamos os elementos que vão estruturar a Política Nacional de Ordenamento do Território, com uma participação muito expressiva: dos 18 ministérios, 16 estiveram presentes. O mais importante é que encontramos pouquíssima resistência, o que demonstra que todos se sentiram representados no texto, resultado de um trabalho coletivo e colaborativo”, destacou.
A Política Nacional de Ordenamento Territorial é uma iniciativa inédita do Governo Federal que busca estabelecer uma estratégia nacional para orientar o uso e a ocupação do território brasileiro de forma coordenada, sustentável e justa. A proposta integra diferentes políticas públicas e níveis de governo, evitando sobreposições e conflitos entre ações estatais, além de estimular a cooperação entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado. Com isso, pretende-se garantir maior eficiência na gestão do território e promover o desenvolvimento equilibrado das regiões do país.
Além do MIDR, integram o Grupo de Trabalho Interministerial da PNOT (GTI-PNOT), instituído pelo Decreto nº 11.920/2024, a Advocacia-Geral da União; a Casa Civil da Presidência da República; o Gabinete de Segurança Institucional; os Ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo. Também participam a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).