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A partir desta segunda-feira (17), os estudantes podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. O pedido deve ser feito até o dia 28 de maio pela internet.

Têm direito a não pagar a taxa do exame aqueles que estão cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública; e aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou foram bolsistas integrais na rede privada e têm renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. A isenção também vale para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que sejam membros de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Na hora do pedido, os participantes devem informar número do CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos. Além dos documentos que comprovem que se enquadram nos critérios de isenção da taxa de inscrição do exame.

Para saber quais documentos são necessários acesse a Página do Participante, neste endereço você também consegue fazer e acompanhar o pedido de isenção da taxa.

Enem 2021

As datas para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 ainda não foram divulgadas, mas o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, em nota, que pretende realizar as provas ainda neste ano.

Vale lembrar que, por conta da pandemia, o Enem 2020 foi adiado para 2021. O exame, realizado em janeiro e fevereiro deste ano, registrou as maiores taxas de abstenção.

Na próxima terça-feira (18) a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública sobre a implementação e o impacto da internet 5G no setor educacional. O debate foi sugerido pela coordenadora do grupo de trabalho, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-BA), e pela presidente da Comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O Brasil está próximo de fazer o leilão das faixas de frequência que serão usadas para a tecnologia 5G com custo estimado de R$ 35 bilhões. Apesar do valor bilionário, as duas deputadas reclamam que a minuta do edital do leilão não envolve aspectos educacionais e relembram que cerca de 30% das escolas públicas brasileiras não têm nenhum tipo de acesso à internet.

O edital do 5G está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e depois retorna para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para publicação. O ministro do TCU, Raimundo Carreiro, e o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, também foram convidados para o debate.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Agora, gestores estaduais, distritais e municipais têm até 1° de julho para enviarem as informações pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC - Contas Online).

A prorrogação dos prazos contempla os seguintes programas e ações:

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo - Saberes da Terra, edição especial); e
• Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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A Resolução n° 9/2021, que prorrogou o prazo para a prestação de contas, também deu mais tempo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as informações prestadas sobre o Pnae e o Pnate. Os respectivos conselhos têm até 15 de agosto para registrarem se aprovam ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).

Em portaria divulgada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Educação (MEC) definiu o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira.

Dividido em duas etapas, a pesquisa abrange as diferentes modalidades da educação básica e profissional, e conta com a participação de todas escolas públicas e privadas do País. A primeira etapa será online por meio do Sistema Educacenso, onde deve ser feita uma matrícula inicial durante o prazo de 18 de junho a 23 de agosto.

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Já a segunda etapa consiste em uma coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa. Os dados finais serão disponibilizados no portal do Inep em maio de 2022.

Após mais de um ano de pandemia, é consenso que o uso de máscaras é um importante aliado no combate ao novo coronavírus. Mas estudos vêm mostrando diferenças consideráveis de proteção em alguns tipos de máscaras. Uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, avaliou a eficiência de filtração de 227 modelos vendidos no Brasil e percebeu que ela pode ser de 15%, como percebido em certos tipos de máscaras de tecido, até 98%, como avaliado em máscaras cirúrgicas e as do tipo PFF2/N95.
 
Para detalhar esse estudo e elucidar sobre os melhores tipos de proteção contra a Covid-19, o portal Brasil61.com conversou com Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP e coordenador da pesquisa. Paulo cita que um dos principais pontos das conclusões é que a eficiência de proteção pelos diferentes tipos de máscaras tem uma grande variação, mas que as melhores são as chamadas N95, embora custem mais.
 
“Elas têm eficiência de coleção de partículas muito boa, mas custam muito caro. Em segundo lugar, vieram as chamadas máscaras cirúrgicas. São essas máscaras que você compra na farmácia, feitas de tecido não tecido, chamado de TNT, um plástico polipropileno que tem altíssima eficiência de retenção do vírus e tem uma boa respirabilidade. Essas máscaras têm uma eficiência de 80% até 90% de retenção do vírus. E, por último, ficaram as máscaras de pano.”

Máscaras N95 x máscaras de pano

Os estudos conduzidos por Paulo Artaxo foram apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Eles utilizaram um equipamento que produz partículas de aerossol a partir de uma solução de cloreto de sódio e, após o jato de aerossol ser lançado no ar, mediu a concentração de partículas antes e depois de cada máscara.
 
“As máscaras de pano, dependendo de como você faz – se você faz com uma, duas ou três camadas –, têm eficiência de proteção da sua saúde que varia muito. Algumas máscaras de pano, muito porosas, têm eficiência baixa, só de 20% de coleta do vírus. Outras, feitas com tecido com trama mais fechada, têm uma eficiência maior, às vezes na ordem de 60% a 70%”, numera o físico.
 
Esse tipo de máscara começou a ser deixado de lado com o passar da pandemia. Porém, Paulo lembra que quem não tem condições financeiras de custear os produtos mais profissionais, não deve abandonar a já tradicional proteção de pano. “Agora, cuide para que o ajuste da máscara no seu rosto seja o melhor possível. De preferência, use aqueles clipes metálicos no nariz, porque, obviamente, em qualquer buraco que possa ter, o ar vai passar por ali sem ser filtrado.”

 
O tecido também deve ser reforçado. Segundo o professor, três camadas são essenciais. Mais ou menos do que isso pode ser prejudicial, ou atrapalhar a respiração ou deixar com baixa eficiência. “Mas você não dobra a eficiência da máscara se usa duas máscaras. Elas têm que ser confortáveis para o seu uso. E, às vezes, o uso de duas, uma em cima da outra, prejudica a respirabilidade”, lembra.
 
Paulo também ressalta que a pessoa que está de máscara em um ambiente fechado, sem circulação de ar, pode ser contaminada, independentemente do tipo de proteção que utilizar. “Sem dúvida nenhuma. O ambiente tem que ser o mais ventilado possível para diminuir a propagação do vírus. Muitos exemplos no exterior foram feitos de pessoas contaminadas que vão para o restaurante, por exemplo, e acabam contaminando cinco ou dez pessoas nas mesas próximas”, cita.

 
Assista agora à entrevista completa e exclusiva com Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que identificou uma falha de diagramação nas versões não certificadas dos editais do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

No edital para o Revalida 2021, o erro foi em relação à primeira etapa do processo, que é composta por prova objetiva e prova discursiva, sendo ambas eliminatórias. Entretanto, na versão do DOU, uma falha na diagramação poderia levar o leitor a entender que apenas a prova objetiva seria eliminatória.

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Já no edital de 2020, o mesmo problema ocorreu, mas em relação à prova de habilidades clínicas, que foi realizada em dois dias, no sábado e domingo. Na versão não certificada, o leitor poderia entender que apenas as tarefas do primeiro dia seriam eliminatórias.

O Revalida é aplicado pelo Inep desde 2011 e busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

Escolas de todo o país têm até as 18h da próxima sexta-feira (14) para responder à pesquisa “Resposta educacional à pandemia de Covid-19 no Brasil”. O levantamento, que está disponível no Sistema Educacenso, tem o objetivo de reunir informações para a compreensão dos impactos causados pela suspensão das aulas presenciais devido à pandemia e deve ser respondido, de preferência, pelos gestores das unidades escolares. 
 
Até esta segunda-feira (10), 91,29% das escolas preencheram o formulário. Segundo a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pesquisa faz parte da segunda etapa do Censo Escolar 2020, cujo objetivo é apurar informações sobre dois aspectos. 

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O primeiro é o movimento, ou seja, quantos alunos foram transferidos, deixaram de ir à escola ou faleceram. Já o segundo, trata-se do rendimento. Isto é, quantidade de estudantes aprovados ou reprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar os resultados coletados em junho. 

Os selecionados para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), relativo ao primeiro semestre de 2021, já podem entregar as suas documentações à instituição de ensino pretendida. Os documentos podem ser encaminhados por meio eletrônico ou de forma presencial, a depender das instruções dadas por cada instituição. O prazo para envio começa nesta segunda (10) e termina na quinta-feira (13).

O Prouni é um programa do governo federal que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. Para ter direito às bolsas, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa para a integral ou 3 salários mínimos por pessoa para a parcial.

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As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e na lista de espera do programa. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou quantas vagas remanescentes estão sendo ofertadas.

Nesta sexta-feira (7), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), edital com as diretrizes da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) do ano de 2021. As inscrições vão de 31 de maio a 11 de junho e devem ser feitas no site oficial do Revalida.

O exame é composto por duas etapas, uma teórica e outra prática, que abordam e avaliam os conhecimentos dos candidatos nas cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia, pediatria e medicina da família e comunidade. A aplicação da primeira etapa do exame está prevista para o dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). No momento da inscrição, o participante deverá apontar a cidade onde deseja realizar a prova.

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Para participar, é necessário ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil. O candidato também deverá ter diploma reconhecido pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente do país de origem do diploma. O resultado final da primeira etapa está previsto para ser divulgado no dia 19 de novembro.

Para mais informações, acesse o edital.

O Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) aprovou a Resolução n° 03/2021 que abre prazo para os estados, municípios e o Distrito Federal solicitarem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os pedidos devem ser enviados até o dia 30 de setembro deste ano.

A previsão é que mais de 1.200 obras sejam beneficiadas pela iniciativa. As obras consideradas inacabadas pela resolução são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o Fundo. Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%.

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Porém, com o vencimento da vigência, as unidades federativas não podem mais receber recursos do governo federal para terminar as edificações e devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).