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A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas.

As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação.

O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

O prazo para que gestores municipais façam a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundeb vai até o dia 31 de março deste ano. De acordo com a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundo, os novos CACS devem ser instituídos, por legislação específica, no prazo de 90 dias contados da vigência do novo Fundeb.

Uma das mudanças previstas na legislação é a duração dos mandatos dos conselheiros dos CACS. Anteriormente, o mandato era de dois anos, permitida uma recondução por igual período. Agora, o mandato será de quatro anos, vedada a recondução para o mandato seguinte.

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Com a Lei de regulamentação do novo Fundeb, o mandato dos conselheiros começa no dia 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Até a instituição dos novos CACS, os conselhos existentes em 2020 continuam exercendo suas funções de acompanhamento e controle social.

Jovens paraenses podem dar os primeiros passos no mercado de trabalho dentro da maior produtora de bauxita do Brasil – a Mineração Rio Norte (MRN). O Programa Jovem Aprendiz, em parceria com o Senai-PA, oferece formação técnica e profissional, no distrito de Porto Trombetas, município de Oriximiná (PA). 

O objetivo do programa é disponibilizar aos jovens da região a primeira experiência profissional, proporcionando uma formação de qualidade, com atividades práticas dentro da empresa e formação teórica nas instalações do Senai. O diretor de operações do Sesi/Senai, Raphael Barbosa, explica quem pode participar.

“Podem participar adolescentes e jovens de 14 a 24 anos. Ele deve estar estudando o nono ano do ensino fundamental, ou já ter concluído o ensino médio, ou estar matriculado em um programa de educação de jovens adultos”.

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Oportunidades

Neste novo ciclo do programa, as vagas na MRN foram ofertadas para cursos de eletricistas de manutenção industrial e operador de manutenção de máquinas industriais e terão duração de um ano, com aulas de quatro horas diárias, começando em fevereiro. As oportunidades foram disponibilizadas para 18 comunidades vizinhas à empresa em Porto Trombetas (PA).

O jovem Helber de Oliveira Carvalho, 21 anos, é um dos participantes do Programa Jovem Aprendiz. Ele esclarece como a experiência o tem preparado para o mercado de trabalho. 

“Eu aprendi diversas coisas no programa, coisas que não somos ensinados desde pequeno, como tributação de impostos, o funcionamento de um ambiente administrativo, corporativo, de uma empresa grande”. Para ele, um dos benefícios do programa é o conhecimento teórico aliado à prática profissional.

Todo o processo seletivo é realizado pela empresa contratante e não gera nenhum tipo de custo para o jovem. Uma vez aprovado, o estudante será matriculado como aluno regular do Senai e assinará um contrato especial com a empresa, pelo tempo médio de dois anos, com carteira assinada. O diretor de operações Raphael Barbosa aponta os direitos dos jovens aprendizes.

“Ele recebe uma remuneração ao longo desse período de dois anos. E eles têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos demais empregados: férias, décimo terceiro salário, vale-transporte e é feito também o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, afirma.

Segundo Raphael Barbosa, a remuneração do Jovem Aprendiz é calculada com base no valor da hora do atual salário-mínimo que, segundo a Medida Provisória n° 1.021 de 2020, é de R$ 5. Portanto, dependendo do setor em que o jovem for selecionado, a remuneração mensal pode ser maior que R$ 1.100.

O diretor de operações Raphael Barbosa ressalta que o Programa Jovem Aprendiz do Senai incentiva candidaturas de pessoas com deficiência.

“É um programa que busca ter a inclusão de pessoas com deficiência; para esse público não há limite de idade. E para os jovens com deficiência intelectual, não há exigência de escolaridade. A empresa vai considerar as habilidades relacionadas com a profissão”, ressalta.

Contrate-me

Os jovens interessados em se posicionarem no mercado de trabalho também podem acessar a plataforma Contrate-me do Senai, como recomenda o diretor de operações do Sesi/Senai, Raphael Barbosa.

“É uma plataforma de emprego, onde são feitas entrevistas online e análises do perfil desse jovem. Depois de identificadas as características socioemocionais do candidato, essas informações são repassadas aos empresários, que poderão contratar o aprendiz, nesse novo formato. É uma espécie de entrevista prévia”, comenta.

Interessados podem se cadastrar pelo link. 

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) está oferecendo vagas em cursos de graduação para estrangeiros em situação de vulnerabilidade e indígenas brasileiros aldeados. A seleção é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

São 77 vagas para refugiados, asilados políticos, apátridas, portadores de visto temporário ou de autorização de residência. O candidato precisa ter realizado o Enem entre 2016 e 2020, e se inscrever no site da Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) até a próxima quinta-feira (25).

As vagas para estudantes indígenas são destinadas aos candidatos que concluíram o Ensino Médio, ou equivalente, ou estão no 3º ano desta etapa. É necessário que o candidato tenha participado pelo menos uma vez do Enem, entre os anos de 2015 a 2020. As inscrições se encerram em 1º de março.

Até 12 de março, estão abertas as inscrições para o Torneio de Robótica First Lego League - Challenge, competição promovida pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).  Podem se inscrever equipes com até 10 competidores, lideradas por dois adultos. 

O Sesi recomenda que cada time tenha, no mínimo, quatro integrantes. Para participar, os competidores devem ter de 9 a 16 anos, representando uma escola pública ou particular, clube, organização ou simplesmente formar um time formado por um grupo de amigos, também conhecido como equipes de garagem.

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Neste ano, pela primeira vez, o Sesi Maranhão organizará uma etapa regional do evento. Elayne Cristina Brito, assessora pedagógica do Sesi no estado, explica que essa edição do evento terá o tema RePLAY, em que os participantes terão que propor formas de incentivo a exercícios físicos. 

“Os alunos pensarão em soluções para práticas de exercícios e vão propor brincadeiras que incentivem esse movimento [de exercícios físicos], tendo em mente as suas realidades atualmente e no futuro”, explica Elayne.

As etapas regionais ocorrerão entre 25 de março e 8 de maio. As equipes classificadas nessa fase garantem uma vaga para o Festival SESI de Robótica, que será realizado entre 28 e 30 de maio. O evento ocorrerá de forma remota.

A professora de engenharia mecatrônica da Universidade de Brasília (UnB) Aida Fadel afirma que práticas relacionadas à robótica têm implicações positivas no desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes.

“Ao criar estratégias para soluções para a superação de desafios, desenvolve-se a capacidade cognitiva e são criadas relações com um conhecimento já existente e também com outros conhecimentos”, diz. 

Para se inscrever e para obter mais informações sobre o torneio, acesse o site do torneio www.portaldaindustria.com.br/sesi/canais/torneio-de-robotica/
 

Estão abertas as inscrições para o Curso de Aperfeiçoamento em Conselho Escolar, que será realizado pelo Ministério da Educação (MEC). O curso tem objetivo de promover formação em nível de aperfeiçoamento aos técnicos das secretarias estaduais e municipais de educação e das regionais de ensino, para fortalecer o conselho escolar e aprimorar a participação da família na escola.

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O curso também visa a estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional. Segundo dados do Censo Escolar 2020, os conselhos escolares estão em funcionamento em 68% das escolas públicas de ensino fundamental e em 80,7% das escolas públicas de ensino médio. As inscrições ficarão disponíveis até o dia 12 de março de 2021 pelo site simec.mec.gov.br.

O Ministério da Defesa publicou uma portaria que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Além de apresentar os procedimentos, a portaria detalha como será feita a análise das qualificações, bem como seus trâmites, além de aspectos relativos aos atos de designação e de dispensa. Um outro ponto abordado abrange as condições às quais o militar designado ficará sujeito, no que se refere à apresentação, traje e normas a serem seguidas.

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Quando anunciado, em 2019, o Pecim previa 200 escolas neste modelo até 2023. Até 2020, 50 escolas aderiram ao programa piloto. 

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que vão fazer as provas nesta terça-feira (23) e na quarta-feira (24) já podem conferir os locais de prova. As informações estão disponíveis no Cartão de Confirmação de Inscrição, que pode ser acessado na Página do Participante. 
 
Nesses dois dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará a reaplicação do Exame para pessoas privadas de liberdade e para candidatos que não fizeram a prova por causa de decretos locais relacionados à Covid-19. 

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Estudo aponta que 87% dos municípios conseguiram concluir o ano letivo de 2020. A pesquisa, realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ouviu 1.482 localidades, das quais 1.167 (79%) finalizaram o calendário escolar do ano passado até 31 de dezembro e 123 (8%) em janeiro.

Segundo o levantamento, 13% das cidades ainda estão com o ano letivo de 2020 a ser concluído a partir de fevereiro deste ano. 

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A pesquisa também mostrou que alguns municípios tentaram reabrir as escolas. Apesar disso, em 74% das cidades o ensino remoto foi a única alternativa possível para a continuidade das atividades escolares. 

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, passou a ser a única unidade de saúde pública do estado a oferecer exames de Holter e de Monitoração Ambulatorial da Pressão Arterial (Mapa) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os aparelhos serão utilizados no diagnóstico de doenças cardíacas.

O hospital recebeu 20 novos equipamentos, sendo nove gravadores de Holter, dez gravadores de Mapa e uma central de Mapa. Os recursos para aquisição vieram do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que destinou um investimento de R$ 185 mil para a unidade. 

O exame de Monitoração Ambulatorial da Pressão Arterial verifica a pressão arterial de forma mais aprofundada, avaliando o paciente por um período de 24 horas, enquanto o sistema Holter registra a atividade elétrica do coração de maneira contínua, pelo mesmo período de tempo. Além de beneficiar os pacientes, os equipamentos auxiliam na formação de estudantes e residentes da área de Saúde.