Neste mês foi instituída a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para a Avaliação do Novo Ensino Médio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), por meio da Portaria n.º 533. O colegiado vai ser responsável por assessorar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na concepção do novo modelo de avaliação educacional para a renovação do ensino médio brasileiro.

De acordo com Caio Sato, coordenador do Núcleo de Inteligência do Todos pela Educação, como essas mudanças no ensino médio ainda não estão em implementação pelo Brasil, o trabalho dessa comissão vai ser importante para ajudar o Inep a melhorar os modelos de avaliação e ampliar os debates técnicos com diversos setores do sistema de ensino brasileiro.  

“Como a arquitetura do ensino médio vai mudar, de um modelo que era fechado, rígido, para um mais flexível onde os estudantes vão ter liberdade de escolher o seu itinerário de formação, áreas do conhecimento que estarão vinculadas, isso vai demandar mudanças na forma como a etapa é avaliada. Essa comissão que foi criada pela portaria vai assessorar tanto a concepção desse modelo de avaliação educacional para a etapa mas, também, assessorar pedagogicamente a equipe do Inep”, explicou Sato.   

Entre as atribuições da Comissão como assessoria pedagógica está a validação de instrumentos de avaliação para a reformulação da etapa educacional, além disso, a comissão ainda tem como objetivo de colaborar nas demandas técnico-pedagógicas da equipe da diretoria, no sentido de agregar conhecimento pedagógico qualificado às ações de avaliação educacional do Novo Ensino Médio.

Segundo Caio Sato, uma das mudanças que poderão ser vistas já a partir do ano que vem, com a instituição da Comissão de Assessoramento é a melhoria na forma de avaliação da qualidade do ensino médio do Brasil.  

“Daqui para frente, teremos avaliação todo ano para todas as séries com a justificativa de que conseguiremos acompanhar de forma mais contínua, precisa, a aprendizagem dos estudantes, além de usar a combinação dessas notas da etapa para o acesso ao ensino superior”, destacou.

Retorno às aulas: R$ 454 milhões são repassados aos municípios para combater a Covid-19

FNDE procura parcerias para aprimorar Programa Nacional do Livro Didático

O colegiado vai ser constituído por membros internos e externos, designados por meio da Portaria N.º 534, também publicada neste mês. Os integrantes externos, membros natos, serão especialistas de notório saber, com reconhecida produção científico-acadêmica e experiência nos campos da educação, ou docentes com longa prática no ensino médio da rede pública nacional de ensino. A comissão será composta por até 30 membros externos. Três servidores representantes da Coordenação-Geral de Exames para Certificação (Cgec/Daeb) serão membros internos e integrarão o grupo, em caráter permanente e de coordenação, sendo dois titulares e um suplente.

O Todos pela Educação é uma organização sem fins lucrativos suprapartidária e independente, composta por diversos setores da sociedade brasileira com o objetivo de assegurar o direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos até 2022 - ano que se comemora o bicentenário da independência do Brasil.

Os diretores das escolas que participaram do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019, divulgado na última semana, podem conferir os resultados de suas instituições de ensino por meio de uma nova plataforma do Sistema Saeb. De acordo com o governo federal, a ferramenta online foi reformulada para aprimorar a produção de informações e facilitar a navegação dos gestores escolares. 

O Sistema Saeb permite que cada escola avalie o desempenho dos alunos. O objetivo é subsidiar os diretores na gestão dos resultados educacionais. Aplicado no fim de 2019 para mais de 7,6 milhões de estudantes matriculados em 292 mil turmas, o Saeb 2019 teve resultados divulgados por escola em língua portuguesa e matemática, para o 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3ª e 4ª séries do ensino médio. 

Mais de 100 deputados federais assinam manifesto contra corte de R$ 1,8 bi no orçamento do MEC para 2021

Governo abre crédito para implementação de ações contra o coronavírus em instituições de ensino

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

Os resultados mostram que o desempenho dos estudantes melhorou em matemática, mas está muito aquém do nível de proficiência mais alto.Já em português, houve uma leve melhora, mas que manteve o nível médio de conhecimento estagnado. 

Mais de 100 deputados federais de diversos partidos se comprometeram a reverter o corte de R$ 1,8 bilhão em despesas discricionárias anunciado pelo Ministério da Educação para 2021. Os parlamentares assinaram o “manifesto pelo orçamento justo da Educação”, endossado por diversas entidades da área, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e 16 frentes parlamentares do Congresso Nacional. 

São consideradas despesas discricionárias do Ministério da Educação, por exemplo, a concessão de bolsas de pesquisas no ensino superior, exames como o Prova Brasil e o Enem, investimentos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

Políticos e membros de entidades participaram de um ato virtual em defesa de orçamento que atenda mais as necessidades da educação brasileira. O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão de Educação na Câmara, diz que, ao longo do tempo, as despesas obrigatórias têm crescido de forma substancial, o que acarreta na diminuição de outros investimentos na área. 

“O crescimento das despesas obrigatórias faz com que se diminua os investimentos da verba discricionária. Considero importante refletirmos sobre isso. Dessa forma, poderemos estabelecer um entendimento maior sobre a Educação.”

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

Recessão econômica gerada pela pandemia impactou financiamento do Fundeb

No âmbito das universidades e instituições federais, as despesas discricionárias englobam gastos com o funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização da mão de obra e custos com assistência estudantil. 

Rosana Cavalcante, vice-presidente de Relações Parlamentares do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal (Conif) e reitora do Instituto Federal do Acre (Ifac), diz que o Governo Federal não aumenta os investimentos para o ensino federal há seis anos. Por outro lado, segundo ela, a oferta de vagas nessas instituições tem crescido ao longo dos anos. 

“O orçamento federal praticamente não tem tido reajustes de 2014 para cá. Entre 2016 e 2019, trabalhamos com o mesmo orçamento. No entanto, a rede federal tem crescido em média 6,8%. Significa que, apesar do orçamento reduzido, a oferta de vagas tem crescido”, explica.

Os parlamentares que compareceram no encontro realizado pela internet afirmaram que vão tentar reverter o corte de R$ 1,8 bilhão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado formado por deputados federais e senadores que analisa propostas orçamentárias elaboradas pelo Poder Executivo. 

Atualidade

Na última semana, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que cerca de R$ 1,6 bilhão foi cortado do orçamento da pasta neste ano. O titular da pasta disse que o corte ocorreu pois a equipe econômica argumentou que o dinheiro não tinha uma clara finalidade de utilização. De acordo com ele, o corte pode prejudicar principalmente os investimentos na educação básica. 

A Secretaria da Educação da Bahia promoveu, pelo Youtube, a apresentação do Módulo de Atualização Ensino Híbrido na Prática, cujas inscrições estão abertas até esta terça-feira (22), pelo endereço http://bit.ly/insc-EH. O curso tem o objetivo de aprimorar as estratégias pedagógicas do ensino híbrido, que une atividades presenciais e on-line, na rede pública estadual. Ao todo são oferecidas 10 mil vagas para professores, gestores e coordenadores pedagógicos.

PEC pretende beneficiar crianças e jovens com pagamento de benefício mensal

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

O Módulo de Atualização Ensino Híbrido na Prática vai ter uma carga horária de 40h, com mediação totalmente online, através da plataforma da Sincroniza Educação. O curso será realizado do dia 28 de setembro até o dia 09 de novembro deste ano. Em caso de dúvidas, o educador pode enviar e-mail para formacaosuped@enova.educacao.ba.gov.br.

Com a retomada das aulas presenciais programadas a partir do dia 1º de outubro no Ceará, o Governo do estado lançou um conjunto de medidas de biossegurança específicas para esse retorno. O Protocolo das Atividades Educacionais foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e inclui, entre outras orientações, a organização de um escalonamento dos horários de entrada, saída, intervalo, lanche e almoço das turmas para evitar aglomerações. A opção de ensino remoto está mantida.

Dez mil voluntários serão testados contra a Covid-19 em nova fase

PEC pretende beneficiar crianças e jovens com pagamento de benefício mensal

Os profissionais da escola serão convidados a fazer um teste de Covid-19 antes do primeiro dia de aula. Além disso, todos os funcionários devem ter tomado a vacina da H1N1 a fim de prevenir ocorrências de influenza que podem ser confundidas com a infecção pelo coronavírus. As carteiras de vacinação dos alunos e dos profissionais serão conferidas pela unidade de ensino. Se a imunização estiver em atraso, a pessoa será direcionada para a atualização das vacinas antes de retornar às atividades presenciais.

Até agosto deste ano, o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que disponibiliza internet banda larga em regiões remotas, já beneficiou cerca de 2,6 milhões de alunos de nove mil escolas públicas. Segundo o governo federal,12.447 antenas de comunicação via satélite SGDC já foram instaladas. 

Dos pontos instalados, 77% estão em áreas rurais e 80% nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, 500 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) foram contempladas com a internet banda larga. 

Ministro da Educação expõe ao Congresso estratégias de retorno às aulas presenciais

Governo propõe aumento de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento do Ministério da Educação para 2021

Durante a pandemia da Covid-19, as dificuldades do acesso à internet foram expostas no país. A pesquisa TIC Educação 2019, divulgada em junho deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apontou que quase 40% dos estudantes da rede pública de ensino do país não contam com um computador e internet em casa. 
 

A volta às aulas, de maneira presencial, por todo o país é um momento bastante aguardado pela população brasileira. Por isso, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, participou de audiência pública do Congresso Nacional para explicar as estratégias e investimentos do Governo Federal em relação ao assunto e tirar as dúvidas dos parlamentares a respeito das medidas que estão sendo adotadas para garantir segurança aos estudantes e profissionais da área.   

De acordo com Milton Ribeiro, o MEC está realizando uma série de ações em apoio às redes de ensino federal, estadual e municipal, sendo a principal delas o repasse de R$ 525 milhões de reais para as escolas públicas, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que vai alcançar aproximadamente 116.757 escolas.

Esses recursos serão usados de forma estratégica pelas escolas na aquisição de produtos e contratação de serviços para dar segurança aos profissionais da educação e aos alunos contra a Covid-19, como destacou o ministro. “São itens de consumo para a higiene do ambiente e das mãos, contratação de serviços especializados para desinfecção. Realização de pequenos reparos e adequação das salas e dos ambientes para o acesso à internet para alunos e professores”, afirmou o ministro.

A medida pode beneficiar mais de 36 milhões de alunos, uma vez que a previsão é de que os recursos contemplem as escolas municipais, estaduais e federais da Educação Básica, que inclui pré-escolas, ensinos fundamental e médio. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicação que reúne as informações mais recentes como as pesquisas do IBGE e do Inep/MEC, fazem parte dessa estrutura mais de três milhões de crianças de zero aos três anos de idade, quase cinco milhões de estudantes de quatro e cinco anos, vinte e cinco milhões de jovens entre 6 e 14 anos, além de pouco mais de oito milhões de adolescentes entre os 15 e 17 anos. A publicação ainda estima que nas escolas públicas, estejam lotados mais de um milhão e setecentos mil professores.

Retorno às aulas: R$ 454 milhões são repassados aos municípios para combater a Covid-19

Governo propõe aumento de cerca de R$ 1,7 bi no orçamento do Ministério da Educação para 2021

Além disso, dados apresentados pelo ministro mostram que, das 69 universidades federais, 15 suspenderam totalmente as atividades durante a pandemia. Dos 41 institutos federais, 4 tomaram a mesma providência. O Ministério da Educação informou que serão destinadas verbas extras para as instituições de ensino superior.
Para o professor do Instituto de Medicina Social (IMS/Uerj), Guilherme Werneck, que também é vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e responde pela Frente Pela Vida, é necessário mais ações deste tipo para que a Covid-19 não seja uma ameaça para estudantes e professores nesse momento de reabertura das escolas.

“Esses são recursos importantes e vão ajudar as escolas a se organizarem nos municípios, mas obviamente é muito mais complexo e que vai envolver, principalmente, o controle da infecção naquela comunidade. E é importante salientar, é uma boa iniciativa mas não resolve o problema apenas cria condições para quando as escolas e os municípios retornarem”, avaliou.

Protocolos

De acordo com o ministro da Educação, até o final deste mês, vai ser finalizado um protocolo de biossegurança para a educação básica, a exemplo do que já existe para o ensino superior. Esse material está em elaboração juntamente com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Protocolo de Biossegurança para a educação básica, de acordo com as recomendações sanitárias das principais autoridades nacionais e mundiais de saúde. O mesmo já foi feito para a educação superior, que teve o lançamento da cartilha em julho deste ano.

A aprovação do projeto de lei (PL 6163/19) que prevê a instituição do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Executivo, foi apresentada na Casa no final de novembro de 2019. 

Elaborado junto com os governadores do Nordeste, o plano foi estruturado em seis eixos: segurança hídrica e conservação ambiental; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento das capacidades humanas; desenvolvimento social e urbano; desenvolvimento institucional; e inovação.

Além do Nordeste, o projeto contempla alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e traça diretrizes para a implementação de diversas ações até 2023. Segundo o cientista político André César, a apresentação do projeto por parte do governo federal é uma clara iniciativa de aumentar a popularidade na região.

“O projeto tem como pano de fundo as eleições. [A proposta visa] ganhar pontos na região, que era até recentemente o ponto fraco do governo Bolsonaro.”

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) possui inúmeros objetivos a serem alcançados na região, como a geração de emprego e renda, redução das taxas de mortalidade materno-infantil, redução da taxa de analfabetismo, melhoria das condições de habitação na região, universalização do acesso ao saneamento básico, universalização da educação, entre outros. 

Agricultores familiares do Nordeste vão ter oferta de serviços de consultoria agrícola online

Contratação do crédito rural bate recorde no primeiro mês do Plano Safra

André César ressalta a abrangência da proposta e acredita que a sua aprovação não encontrará muita resistência no Congresso Nacional. “É um projeto amplo que dispõe não só de infraestrutura, mas também captação de recursos. Um guarda-chuva de ações que visam melhorar as condições econômicas do Nordeste.”

No final de julho, o deputado federal Vitor Hugo (PSL/GO), apresentou requerimento de urgência para a votação da proposta. O pedido ainda não foi colocado em votação. Caso vá ao plenário da Câmara, projeto de lei que institui o PRDNE precisa obter a maioria simples de votos favoráveis dos deputados presentes.
 

LOC.: A aprovação do projeto de lei que prevê a instituição do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) tramita a passos lentos na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Executivo, foi apresentada na Casa no final de novembro de 2019. 

Elaborado junto com os governadores do Nordeste, o plano foi estruturado em seis eixos, são eles: segurança hídrica e conservação ambiental; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento das capacidades humanas; desenvolvimento social e urbano; desenvolvimento institucional; e inovação.

Além do Nordeste, o projeto contempla alguns municípios de Minas Gerais e Espírito Santo e traça diretrizes para a implementação de diversas ações até 2023. Segundo o cientista político André César, a apresentação do projeto por parte do governo federal é uma clara iniciativa de aumentar a popularidade na região. 
 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que as mulheres correspondem a 60% das inscrições confirmadas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, totalizando 3.468.808. Além disso, segundo a entidade, foram recebidas 1.661 solicitações de atendimento especializado para gestantes e 3.419 para lactantes. 

Tanto as candidatas grávidas como as mães em fase de amamentação têm direito a atendimento especial. 

Governos de São Paulo e Goiás estudam aumentar repasses do ICMS a municípios com melhores níveis educacionais

Ao todo,  5.783.357 de pessoas se inscreveram para para a prova impressa do Enem e 96.086 para a versão digital do exame. O próximo exame está previsto para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021, na versão impressa, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, na versão digital.  
 

Com o objetivo de discutir propostas e reunir subsídios para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vai realizar audiência pública on-line nesta quinta-feira (17). O evento começa às 15h, com previsão de término às 17h.

Na reunião, devem ser definidas as especificações técnicas para aquisição de materiais digitais destinados aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Projeto destina recursos para equipamentos de informática e acesso à internet para alunos da rede pública de ensino

FNDE procura parcerias para aprimorar Programa Nacional do Livro Didático

A audiência pública poderá ser acompanhada por meio da plataforma digital RNP. Mais informações sobre o encontro podem ser acessadas no site do Ministério da Educação. O PNLD compreende um conjunto de ações voltadas à distribuição de obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa.