A geração de energia elétrica em usinas eólicas offshore (no mar) pode ampliar em 3,6 vezes a capacidade energética do país. É o que aponta o estudo “Oportunidades e desafios para geração eólica offshore no Brasil e a produção de hidrogênio de baixo carbono” — elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a exploração da energia eólica offshore associada à produção de hidrogênio de baixo carbono pode aumentar a competitividade do Brasil no cenário internacional. 

“Hoje temos no Brasil um potencial de 700 gigawatts totalmente inexplorado, mas que pode mudar radicalmente o panorama energético do país, principalmente quando se conecta com outras agendas, como o próprio hidrogênio sustentável —  o qual o Brasil tem grandes vantagens comparativas de produção e atendimento à demanda, principalmente internacional.”

No cenário mundial, é esperado um aumento de 260 GW no potencial global de instalações eólicas offshore até 2030, alcançando 316 GW até o final da década. Para isso, estão previstos investimentos de até US$ 1 trilhão. 

A transição energética para modelos de baixo impacto ambiental é um dos pilares estratégicos da CNI para que o país alcance as metas estabelecidas no Acordo de Paris, além do mercado de carbono, economia circular e bioeconomia e conservação florestal. 

“Hoje a gente tem dentro desse pilar a exploração a partir da eficiência energética, da expansão de energias renováveis. E aí entra, de uma forma bastante significativa, a exploração a partir de eólica offshore. Então a offshore vem para somar rumo a essa expansão de renováveis com o objetivo de manter a matriz energética e elétrica do Brasil cada vez mais limpa e sustentável”, destaca Davi Bomtempo.

Além de ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, há uma expectativa que o setor eólico como um todo (onshore e offshore) empregue cerca de 2,2 milhões de pessoas no país até 2030, segundo a Agência Internacional de Energias Renováveis.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), para cada R$ 1 investido em energia eólica no país, são devolvidos R$ 2,90 no PIB nacional. No Nordeste, por exemplo, o PIB regional cresceu cerca de 21% e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal aumentou em 20% desde a chegada dos parques eólicos, segundo a associação.

Oportunidades na costa brasileira

A CNI fez um mapeamento da faixa costeira do Brasil e identificou as áreas com maiores oportunidades de exploração das usinas eólicas no mar. São elas: a região entre os estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte; a área entre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo; e a região da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. 

A presidente-executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, afirma que a abertura de parques eólicos offshore nessas regiões vai atrair novos investimentos. 

“Está havendo uma corrida de investimentos, principalmente das empresas do setor de óleo e gás, que estão querendo investir em energias renováveis. E por já conhecer a exploração do mar, elas têm muito interesse em investir em eólica offshore. Então abrir essa nova tecnologia para investimento vai ser muito importante para o Brasil, porque isso vai trazer PIB, vai trazer geração de emprego e de renda para a população.”

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Marco Legal

Até o final de agosto deste ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia registrado 78 pedidos de licenciamento ambiental para instalação de usinas eólicas offshore, totalizando 189 GW de potência instalada. No entanto, as regras para implementação dos parques offshore ainda não estão totalmente claras para o setor.

Em janeiro de 2022, o governo publicou o decreto 10.946 que regulamenta a cessão de uso e espaços físicos para o desenvolvimento da energia eólica offshore. No entanto, a norma não foi suficiente para trazer segurança jurídica aos investidores. 

Para garantir mais previsibilidade e regras claras, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 576/2021) que regulamenta o modelo de cessão de áreas, a cobrança de outorgas e os critérios para a realização de leilões.

A presidente-executiva da ABEEólica explica que a usina eólica offshore produz energia no mar, que é um bem da União. Para que esse recurso seja explorado, como já acontece na indústria do petróleo, por exemplo, é necessária uma regulamentação.

“Então para isso, nós precisamos ter uma lei que vai realizar um leilão de cessão de uso do mar. A partir deste leilão de cessão, os entendedores estarão aptos para fazerem os seus estudos, principalmente os estudos ambientais, e a partir daí podem obter uma licença ambiental para construir um projeto.”

O PL 576/2021 já passou pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, foi apensado ao PL 11247/2018, que está aguardando a designação de um relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa.

A estimativa da ABEEólica é que o Congresso aprove o projeto de lei ainda este ano, para que o primeiro leilão seja realizado em 2024 e a construção dos parques eólicos ocorra até 2028.

A cada R$ 1 de concessão tributária garantido pela Lei do Bem, R$ 4,60 são investidos nas áreas de pesquisa desenvolvimento e inovação (PD&I) pelas empresas. Foi o que afirmou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em evento promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, em Brasília (DF), nessa quarta-feira (30).

A ministra destacou que os investimentos feitos em PD&I por meio da Lei do Bem mais do que compensam o que o governo deixa de arrecadar com os incentivos fiscais. "O principal papel desta lei é ajudar na inovação. Inovação é risco e risco precisa ter incentivo e são essas variáveis que estamos mexendo numa perspectiva de impulsionar esse desafio brasileiro, que é garantir que as inovações resolvam os problemas do dia a dia do cidadão. A Lei do Bem vai ao encontro desse desafio", pontuou. 

A Lei do Bem  (nº 11.196/2005) busca estimular o setor produtivo a investir em PD&I por meio de incentivos fiscais às empresas, como a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 

Ainda segundo a ministra, esses incentivos ainda são pouco utilizados. "Temos uma quantidade muito grande de empresas, mas a participação ainda é muito pequena na Lei do Bem. Esse é o nosso maior desafio", apontou. Dos 160 mil negócios brasileiros que operam no Lucro Real — regime tributário beneficiado pela Lei do Bem — apenas 3.700 empresas participaram da iniciativa. 

Modificações

O PL 4944/20, que busca aperfeiçoar a Lei do Bem, está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Plenário. Se aprovado, vai ao Senado. 

Entre as mudanças propostas para ampliar os investimentos do setor produtivo via Lei do Bem está aquela que permite que a sobra do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluída do lucro líquido das empresas possa ser usada nos anos seguintes.

Relator do projeto de lei que tramita na Câmara, Vitor Lippi explicou a medida. "As empresas eventualmente acabam não tendo lucro em um ou outro ano e isso fazia com que as empresas não conseguissem utilizar esses recursos a que elas tinham direito. Não faz o menor sentido. Estamos trazendo a possibilidade da utilização desses recursos. Foi contabilizado que ela tem direito a X, mesmo em anos de prejuízo fiscal ela vai guardar aquele crédito para poder utilizar nos anos seguintes, sem que ela perca esses recursos importantes de colaboração do governo."

O deputado Vitor Lippi considera o investimento em inovação estratégico para o crescimento econômico do país. "Esse modelo permite que as empresas acelerem os seus projetos de tecnologia e inovação e o governo entra como um parceiro. Segundo levantamento que nós temos, nesses últimos anos [a Lei do Bem] garantiu R$ 160 bilhões em investimentos", disse. 

Autoridades e setor privado destacam importância da Lei do Bem

Lei do Bem oferece incentivos fiscais, mas ainda é pouco explorada pelo setor privado
 

A adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste vai facilitar o depósito de patentes que envolvem microrganismos — como as relacionadas a vacinas e medicamentos, por exemplo. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL 466/2022) que aprova a adesão do país ao tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto trata dos critérios para o reconhecimento internacional do depósito de patentes.

O depósito é a submissão de um pedido de patente ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na forma de um documento descritivo e detalhado de uma invenção ou modelo de utilidade que se pretende proteger. O intuito é impedir que terceiros possam reproduzir, utilizar, copiar, vender ou importar o objeto patenteado por até 20 anos a partir da data do depósito. 

No caso em que o pedido de patente contém algum material biológico essencial para a realização da invenção — e apenas a descrição por escrito desse material não é suficiente — , é necessário depositar o conteúdo biológico em uma Autoridade Depositária Internacional (IDA, na sigla em inglês) reconhecida pelo Tratado de Budapeste. Essas instituições têm o papel de receber e conservar corretamente as amostras biológicas por pelo menos 30 anos.

O acordo, que está em vigor desde 1977, determina que todos os 87 países signatários são obrigados a reconhecer os microrganismos depositados como parte do procedimento de obtenção de patente. O texto também define as características das IDAs e o credenciamento delas junto à OMPI, além de estabelecer direitos à imposição de restrições à exportação e à importação dos microrganismos depositados.

A co-coordenadora adjunta da Comissão de Cultivares e Biotecnologia da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Marisa Moura Momoli, afirma que o principal benefício de o Brasil aderir ao Tratado de Budapeste é se tornar um depositário internacional de material biológico.

“Na América do Sul nós temos uma única IDA, que é no Chile. A possibilidade de termos IDAs no Brasil reduzirá custos e burocracia para esse tipo de invenção, além de trazer segurança jurídica às partes.”

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Inovação em biotecnologia

Atualmente, o Brasil já possui instituições preparadas e interessadas em pleitear o reconhecimento como Autoridade Depositária Internacional. Entre as instituições brasileiras com potencial para se tornarem IDAs, após a aprovação do Tratado de Budapeste, estão a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“A IDAs trariam padronização no procedimento de estocagem e manutenção dos microrganismos e, consequentemente, maior segurança para o depósito de material biológico estrangeiro no Brasil, por exemplo”, ressalta a porta-voz da ABPI.

Segundo Momoli, a adesão do Brasil ao tratado vai estimular o desenvolvimento e a inovação na área de biotecnologia no país. Depois da aprovação, residentes e estrangeiros titulares de patentes poderão realizar o depósito em uma instituição brasileira, o que reduz os custos de envio e manutenção desse material biológico em instituições no exterior. 

“Legislações alfandegárias geram altos custos e perda de tempo, desestimulando a pesquisa e o desenvolvimento no país, em especial na área de biotecnologia. A biotecnologia viabiliza o desenvolvimento sustentável, considerando que o Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo. Muitas das invenções da área de biotecnologia envolvem materiais biológicos, que não podem ser descritos e não estão públicos. Se nos tornarmos signatários do tratado, poderemos credenciar instituições nacionais —  o que tornará viável o depósito desses pedidos de patente no Brasil, com menos custos e menos burocracia.”

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), relator do parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, destaca os benefícios do tratado para o desenvolvimento tecnológico do país.

“Esse tratado simplificará, facilitará e reduzirá custos e, obviamente, vai promover uma maior facilidade para o desenvolvimento de pesquisas com materiais biológicos aqui no Brasil. E essas pesquisas com material biológico são bastante utilizadas no desenvolvimento de vacinas, medicamentos, na área também da produção agrícola e em outros setores importantes da sociedade.”

Segundo o deputado, se o projeto for aprovado o Brasil poderá se tornar uma importante referência de instituições depositárias na América Latina.

“Esse importante tratado vai permitir, por exemplo, que a Embrapa ou a Fiocruz e outros grandes centros de pesquisa brasileiros possam, além de depositar o material do nosso país, também receber esse material de outros países da América Latina; até porque esse laboratório lá do Chile tem restrições inclusive de tamanho.”

O PDL 466/2022 foi aprovado no último dia 23 de agosto na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o plenário. 

Em 2023, a Lei do Bem completa 18 anos, mas ainda é pouco explorada pelo setor privado. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apenas 37% das empresas utilizam a Lei do Bem no país, enquanto 66% dos empresários consideram alto o grau de importância da norma para apoiar as atividades de PD&I no Brasil. 

A principal queixa dos participantes do levantamento foi que a prestação de contas e o mapeamento dos processos demandam muitos recursos da empresa. Outras reclamações incluem a limitação do benefício ao ano em que é realizado e a insegurança jurídica quanto à possibilidade de terceirização de atividades inovativas dentro do território nacional.

O Senado Federal realizou nesta quarta-feira (2) uma audiência pública para debater aperfeiçoamentos na Lei do Bem (11.196/2005). A norma oferece incentivos fiscais por meio da redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). 

Mediador da audiência, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou a importância da Lei do Bem para o desenvolvimento industrial do país.

“Sem dúvida nenhuma, a Lei do Bem tem se caracterizado como um instrumento muito importante para financiamento do desenvolvimento de tecnologias no Brasil e isso, logicamente, implica também em uma melhoria da capacidade do nosso setor industrial com relação à utilização de novas tecnologias e desenvolvimento.”

Como funciona

Empresas que operam no regime de Lucro Real; que comprovam regularidade de tributos federais e créditos inscritos em Dívida Ativa da União e que apresentam lucro fiscal no ano base  — ou seja, têm impostos a pagar  — podem participar da Lei do Bem. Para isso, basta informar na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o investimento realizado no ano-base em PD&I. 

Durante a audiência pública, o coordenador-geral de Instrumentos de Apoio à Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (MCTI), José Afonso Cosmo Júnior, fez uma analogia com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. 

“A empresa realiza o investimento. No ano seguinte, ela coloca na declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica que realizou investimentos, como a gente faz na nossa declaração de Pessoa Física com a escola das crianças, o plano de saúde. E no ano seguinte, [a empresa] presta informações dos projetos realizados ao Ministério de Ciência Tecnologia e a gente analisa e emite um parecer final.”

No ano passado, o Ministério de Ciência e Tecnologias analisou cerca de 32 mil processos de investimento em PD&I para dedução no IRPJ. A estimativa é analisar 35 mil em 2023, acabando definitivamente com o passivo de projetos para análise acumulados na pasta.

José Afonso Cosmo Júnior ressaltou ainda que a Lei do Bem gera um ciclo virtuoso de desenvolvimento completo.

“Gera empregos qualificados, gera no final de tudo melhoria do bem-estar geral da população. Mas é um ciclo de desenvolvimento completo social, com o aumento da produtividade, fixação de marcas, desenvolvimento de novos mercados, possibilidade de atuação externa das nossas empresas nacionais. Então é um ciclo de desenvolvimento completo.”

Como principal resultado, o governo calcula que para cada R$ 1 que o estado deixa de arrecadar com incentivos fiscais, R$ 4,6 são investidos pelas empresas em PD&I.

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Melhorias na legislação

Entre as propostas de melhorias à Lei do Bem debatidas na audiência pública, estão:

• Não limitação do benefício ao lucro apurado no ano de investimento, permitindo o uso do incentivo em anos subsequentes;
• Incentivo adicional à contratação de mestre e doutores para os projetos de PD&I;
• Redução da burocracia para realizar projetos em parceria com Instituto de Ciência e Tecnologia; 
• Possibilidade de contratação de outras empresas para realização de investimento em pesquisa e desenvolvimento externo;
• Permissão para dedução no imposto com investimentos em fundos voltados para aplicações em empresas de base tecnológica;
• Permissão para depreciação de máquinas e equipamentos usados de forma não exclusiva para inovação;
• Liberar o acesso aos benefícios da Lei do Bem para todas as empresas, independentemente do regime tributário adotado.

Alguns desses pontos estão previstos no projeto de lei 2838/2020 que propõe uma série de mudanças à Lei do Bem. 

A diretora de Inovação da CNI, Gianna Sagazio, destaca a importância da aprovação do PL. “Importante dizer que a lei também incentiva a integração com institutos de ciência, tecnologia e universidades; o que é tudo que a gente quer: fazer essa integração, essa articulação maior. Então temos uma expectativa de que ela possa ser aprovada o mais rápido possível.”

O texto de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes ainda está em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

Tem edital aberto para você! A Fundação Casa de Rui Barbosa, instituição vinculada ao Ministério da Cultura, vai selecionar bolsistas de pesquisa para o Programa de Iniciação Científica, o PIC.

Quer entender melhor e saber o objetivo desse edital? Ouça o que o presidente da fundação, Alexandre Santini, tem para contar. “É o PIC, que tem como finalidade treinar, formar e capacitar recursos humanos em programas, projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento institucional, tecnológico e de referência em preservação de tratamento técnico de acervos museológicos, arquivísticos, bibliográficos e arquitetônicos da fundação casa de rui barbosa”.

Também estão incluídas as áreas de pesquisa em história, direito, filologia, estudos de Rui Barbosa e políticas culturais.

Então, se você trabalha para promover a preservação e a pesquisa da memória, e para incentivar a reflexão e debate sobre a cultura brasileira, não fique fora dessa.

Vamos juntos contribuir para o conhecimento da diversidade e o fortalecimento da cidadania.

As inscrições para o edital vão até o dia 8 de agosto. 

Confira o processo de seleção e os projetos de pesquisa no edital, através do site www.gov.br/casaruibarbosa.

A pandemia de Covid-19 causou um colapso e evidenciou algumas vulnerabilidades do sistema de saúde brasileiro. Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Antônio Bezerra, a principal delas é a necessidade de o Brasil alcançar uma maior independência na produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), o ingrediente para a produção de vacinas. 

“Nós temos uma dependência muito grande dos insumos da Índia e da China nessa área farmacêutica, principalmente na área dos IFAs. Nós temos um déficit na balança comercial beirando US$ 10 bilhões na área de IFAs e produtos farmacêuticos. Então esperamos que essa lição, de mostrar a nossa vulnerabilidade neste campo, nós possamos trabalhar junto com o governo para iniciarmos a diminuição dessa vulnerabilidade”, afirma. 

O Brasil produz apenas 5% do IFA utilizado pela indústria farmacêutica.O restante é importado da China ou da Índia, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi).  Estudo da entidade mostrou que a internalização de 20% da produção dos IFAs, em um prazo de 5 a 10 anos, demandaria investimentos da ordem de US$1 bilhão. 

O presidente-executivo da Abiquifi, Norberto Prestes, acredita que o país possui capacidade para reverter este cenário de dependência externa por meio de investimentos em desenvolvimento tecnológico. Ele afirma que há estudos que apontam a possibilidade de IFAs produzidos no Brasil serem 30% mais baratos que os insumos chineses. Além disso, Prestes argumenta que o governo deve convergir esforços com o setor privado para fortalecer o sistema de saúde e reduzir a dependência externa. 

“Tem duas potências muito fortes, que são China e Índia, que acabam engolindo o mercado mundial. Mas nós temos alguns diferenciais, tanto energia limpa, a gente pode produzir com outras tecnologias, a gente pode desenvolver novos métodos de síntese química, utilizando, por exemplo, inteligência artificial. Então temos que definir prioridades, investir maciçamente em desenvolvimento tecnológico tanto nas universidades, centros de pesquisa, startups e nas próprias empresas”, ressalta o presidente da Abiquifi. 

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Plano de Retomada da Indústria

O Plano de Retomada da Indústria proposto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) elenca saúde e segurança sanitária como uma de suas missões. O objetivo é a universalização do acesso à saúde e o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços. 

Neste sentido, a proposta prevê seis programas considerados essenciais: desenvolvimento e produção de vacinas; produção de insumos farmacêuticos; produção de medicamentos; prestação de serviços para a indústria farmacêutica; produção de materiais e equipamentos médicos; e assistência farmacêutica. 

Benefícios esperados

•     Reduzir a dependência nacional por importações de insumos, bens e serviços de saúde.
•     Aumentar a produção industrial de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos de saúde.
•     Estruturar os encadeamentos produtivos do Complexo Econômico-Industrial da Saúde dentro dos propósitos das políticas de desenvolvimento regional.
•     Aumentar a produção de bens e serviços médicos e laboratoriais no Brasil, incluindo a assistência hospitalar.
•     Incentivar o desenvolvimento, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
•     Garantir o acesso da população brasileira à saúde de qualidade.
•     Fortalecer a gestão em saúde e a articulação nacional para a qualificação das compras públicas.

Atuação do governo

No início de abril, o governo federal publicou o decreto 11.464/2023. O texto estabelece a criação do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), no âmbito do Ministério da Saúde. O objetivo é promover a articulação governamental e formular medidas e ações, tendo em vista fortalecer a produção e a inovação para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar o acesso universal, equânime e integral à saúde.

Em medida mais recente, no último dia 20 de julho, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial  (CNDI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicou uma resolução que estabelece princípios, missões e objetivos da nova política industrial. Dentre as missões para o desenvolvimento da indústria  está o complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde.

As máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira possuem 14 anos de idade, em média. Além disso, quatro em cada dez equipamentos das empresas industriais estão próximos ou ultrapassaram o ciclo de vida previsto pelo fabricante. É o que aponta uma pesquisa inédita divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O levantamento mostra que 12% do parque industrial ainda é herança das décadas de 1980 e 1990, anos anteriores à ampla disponibilidade da internet no Brasil. De acordo com a pesquisa, máquinas e equipamentos com idade avançada prejudicam a competitividade da indústria brasileira, como explica a gerente de Estratégia e Competitividade da CNI, Maria Carolina Correia Marques.

“E, adicionalmente, máquinas e equipamentos mais antigos tendem a ter um custo de manutenção maior, tendem a quebrar, paralisando a produção em momentos não esperados pela indústria e trazendo dificuldades de reposição de partes e peças, por exemplo, que acabam saindo do mercado. Tudo isso faz com que  uma indústria com o parque industrial mais antigo tenha um custo maior frente às concorrentes internacionais”, pontua. 

Os dados consideram as máquinas usadas na indústria extrativa e na indústria de transformação, sem contar os materiais de escritório e os equipamentos de transporte. A gerente afirma que a idade média de máquinas e equipamentos traz informações importantes sobre três aspectos: a capacidade da indústria de descarbonizar; a incorporação de tecnologias da indústria 4.0 para aumentar a produtividade; e os custos das indústrias brasileiras em comparação a outros países.

A pesquisa aponta que a utilização de máquinas e equipamentos industriais antigos afeta também a eficiência energética. Quanto maior a idade, maior a quantidade de emissões de gases do efeito estufa do setor industrial. No Acordo de Paris, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050. Maria Carolina Correia Marques defende políticas públicas favoráveis ao setor. 

“A nossa expectativa é que o governo, ao elaborar políticas de descarbonização, de digitalização contemple essa variável do parque industrial antigo e preveja condições favoráveis para o investimento da indústria. Isso significa um ambiente macroeconômico estável e previsível, que permita às indústrias antecipar que a sua demanda vai continuar firme, para que elas possam fazer empréstimos para comprar essas máquinas, equipamentos novos e, principalmente, condições favoráveis de financiamento, para que as indústrias possam adquirir essas máquinas e substituir as antigas”, destaca.

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Modernização do parque industrial

O governo federal anunciou um investimento que pode chegar a R$ 15 bilhões nos próximos anos para modernizar o parque industrial brasileiro. Os ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e da Fazenda, Fernando Haddad, afirmam que o programa deve começar em 2024. Segundo Haddad, os valores liberados para o investimento dependerão do espaço orçamentário que o Congresso Nacional dará ao Executivo. 

A modernização será feita por meio da “depreciação acelerada”. Segundo o Ministério da Desenvolvimento, trata-se de um  mecanismo de política pública “ligado à aquisição e ao envelhecimento das máquinas usadas na produção. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na declaração do IRPJ e da CSLL. Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando. A depreciação acelerada permite que ele antecipe o abatimento”.
 

Cerca de 52% dos brasileiros não praticam atividade física regularmente. Entre as mulheres, 45% não realizaram nenhum exercício físico em 2023, enquanto entre os homens foram 32% que não fizeram exercícios. Os dados são do Serviço Social da Indústria (Sesi). De acordo com o levantamento, 22% dos brasileiros se exercitam diariamente, 13% pelo menos três vezes por semana, 8% ao menos duas vezes por semana e 5% uma vez por semana. Estes avaliam o estado de saúde individual como muito bom ou regular.

O estudo mostra ainda que a faixa etária que mais pratica exercícios é a de jovens entre 16 e 24 anos, que possuem maior renda e escolaridade. O índice de sedentários gira em torno de 46% entre os que possuem 60 anos ou mais e 44% entre as pessoas que têm 41 a 59 anos. Estes avaliam o estado de saúde como muito ruim ou regular.

“Apesar disso, 70% das pessoas, ou seja, 7 de cada 10 brasileiros, classificam a sua saúde como boa, em torno de 1 de cada 4 como regular e 6% são pessoas que declaram ter problemas de saúde. Evidentemente, 95% dos brasileiros acreditam que as pessoas que fazem atividade física vão ter um ganho de saúde física e mental”, avalia o diretor superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

Segundo Lucchesi, a pesquisa mostra que a combinação entre a prática de atividades físicas regulares e uma rotina de hábitos saudáveis é a chave para a prevenção de doenças.

“As mensagens principais dessa pesquisa vão na direção da importância da promoção da saúde, atividade física, boa alimentação, dormir bem, ter uma atenção com relação à saúde. Além disso, toda ação de atenção primária, que é todo o acompanhamento prévio, não esperar a pessoa adoecer para ir cuidar da saúde, a construção da saúde é um hábito de vida e que deve acompanhar o comportamento das pessoas. Atividade física é extremamente importante, bem como as necessidades de melhoria do nosso sistema”, ressalta.

Conforme os dados, 72% das pessoas que praticam exercícios com frequência não tiveram problemas de saúde nos últimos 12 meses. Já entre aqueles que nunca praticam atividades físicas, 42% tiveram. 

Avaliação dos serviços de saúde público e privado

Durante o levantamento, foram coletadas informações sobre o atendimento e os serviços prestados pelas redes de saúde pública e privada.  De acordo com os dados, 43% dos brasileiros utilizam apenas os serviços públicos, 27% utilizam os serviços público e privado e 12% utilizam o serviço privado. Entre os que utilizaram nos últimos 12 meses, 67% recorreram ao sistema público e 32% ao setor privado.

O estudo indica que 40% da população avalia que a qualidade dos serviços de saúde privados no brasil é ótima e boa e 15% acreditam que os serviços são ruins ou péssimos. Já em relação aos serviços públicos de saúde, 16% da população avaliam que o sistema é bom e 46% da população creem que a qualidade é ruim ou péssima.

Na avaliação da experiência de atendimento para pessoas que utilizam somente o Sistema Único de Saúde, 45% classificaram o atendimento como ótimo ou bom e apenas 18% avaliaram como ruim ou péssimo.

Lucchesi pontua que a pesquisa mostra uma diferença de avaliação positiva do atendimento do SUS entre os usuários e não usuários do sistema.

“Quando nós vamos analisar a experiência das pessoas que verdadeiramente utilizaram o sistema, nós vamos enxergar que aumenta muito a satisfação com relação ao sistema público, mas quase 50% dos usuários avaliam o sistema como ótimo ou bom. Também com relação ao atendimento e ao serviço, 2 de cada 3 usuários avaliam como ótimo ou bom, ou seja, o que nós podemos perceber é que a percepção inicial que o brasileiro tem com relação ao sistema de saúde é muito crítica ao sistema público. Quando ele experimenta o sistema, essa avaliação se altera de maneira clara, o que mostra a importância com relação ao uso e ao reconhecimento da excelência do sistema”, explica.

O levantamento foi realizado pelo Instituto FSB Pesquisa e abordou hábitos saudáveis, qualidade dos serviços de saúde, a relação entre saúde e trabalho e perfil de uso dos serviços. Foram entrevistados 2.021 cidadãos com mais de 16 anos em todos os estados do país.

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, a modernização do principal instrumento de estímulo às atividades de pesquisa e desenvolvimento nas empresas brasileiras, a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/2005). O projeto de lei 4944/2020, de autoria da deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), tramita em regime de urgência e deve ser submetido à análise do plenário da casa. Em entrevista ao portal Brasil 61, o relator da proposta, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), falou sobre a expectativa de votação. 

“O projeto de lei já passou pelas comissões, teve o regime de urgência aprovado e nós esperamos que ele, a qualquer momento, possa entrar em pauta para ser votado. Esperamos também o apoio do governo para essa matéria tão relevante para o futuro do nosso país. Ao mesmo tempo, nós tivemos informação que o governo solicitou uma reanálise  do impacto que isso poderá ter nos próximos orçamentos, o que é absolutamente compreensível”, afirma.

O parlamentar destaca que a aprovação do projeto se justifica pela importância da Lei do Bem para o país. Para ele, o Brasil ficou para trás na corrida entre os países que mais investiram em pesquisa e, como consequência, tiveram um maior desenvolvimento. Vitor Lippi explica que existe um incentivo fiscal de aproximadamente 20% para as empresas com lucro real líquido que investem em pesquisa e inovação.

“Nós estamos propondo que esse recurso que ela tem direito, ou seja, esse benefício, possa ser utilizado em vários exercícios posteriores, não apenas no ano seguinte, mas nos outros anos também. Porque, muitas vezes, a empresa, naquele ano em que ela fez pesquisa e inovação, ela não teve lucro. Então ela acaba não conseguindo utilizar esse benefício”, argumenta. 

Para o advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, a medida representa  desburocratização e ampliação do setor de inovação.  

“Isso é  extremamente positivo. O grande avanço é que pesquisa e tecnologia, você não faz isso em um projeto de um ano. São projetos de longo prazo, longa duração que existe um risco envolvido. Então, quando você permite  transportar esse valor para o exercício subsequente, isso dá suporte para a continuidade dos projetos de pesquisa”, ressalta o especialista. 
 

Uma doença de difícil diagnóstico e que merece atenção. A síndrome da fadiga crônica não apresenta uma causa médica específica para um tratamento definido. Por conta disso, existe proporcionalmente um número reduzido de pesquisas. O principal sintoma é o cansaço extremo. Mas diferentes fatores podem indicar a doença. Ela, geralmente, afeta mais mulheres de 30 a 50 anos. No entanto, pode atingir homens e outras faixas etárias. O doutor em endocrinologia clínica pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Flavio Cadegiani, diz que, atualmente, existem poucas pesquisas sobre o tratamento de fadiga em si, porque normalmente o tratamento feito é o de uma doença que levou à fadiga.

“Fazer pesquisa clínica em síndrome da fadiga crônica é muito difícil porque, por definição, não existe uma causa médica palpável que você consiga tratar e cada pessoa afetada pela síndrome da fadiga crônica tem uma combinação única de alterações que não são tão tangíveis em exames de sangue, por exemplo, e existem muitas formas de melhora também”, relata.

Segundo o endocrinologista, pela síndrome ser pouco estudada atrasa a descoberta de tratamentos. “Você não tem um tratamento que provavelmente vai ajudar a todos porque ela é multifatorial então você tem um tratamento que vai ajudar mais alguns do que outros então isso acaba desencorajando a pesqusia clínica na área”. Cadegiani também revela que, até o momento, nenhum medicamento provou sua eficácia no tratamento da síndrome. “A gente não vislumbra algum grande medicamento que venha a melhorar o quadro de fadiga... os medicamentos testados eles não têm grandes resultados porque ajudam só uma parcela das pessoas”, lamenta.

A síndrome da fadiga crônica tem como principal característica o cansaço extremo. Ela pode perdurar por pelo menos seis meses, não tem causa aparente e não melhora com repouso. “Ela afeta o funcionamento mental e físico, você também tem quadros de dores principalmente musculares e  tem sintomas de sono frequente e alterações de humor”, informa o médico.

O que pode levar à fadiga?

De acordo com o médico endocrinologista, existem mais de 100 causas de fadiga. “Podem ser má qualidade do sono, alterações hormonais, problemas da tireoide, início de menopausa, baixa de testosterona em homens. Além da falta de vitaminas - B12, ácido fólico, vitamina D - e desnutrição”, exemplifica. Já as causas de fadiga crônica ele diz que estão mais relacionadas a estados crônicos de desidratação; doenças autoimunes não investigadas; problemas pulmonares, cardíacos, neurológicos entre outros. 

Diagnóstico e tratamento da síndrome da fadiga crônica

A Síndrome de Fadiga Crônica não tem causa médica detectável. Segundo Flavio Cadegiani, é uma síndrome com diagnóstico de exclusão. “Quando você exclui causas de fadiga crônica médicas, causas médicas de alterações nos exames, alterações bioquímicas, alterações em imagens, e não encontra nenhuma causa, trata-se da Síndrome de Fadiga Crônica”, destaca. Ele diz que, neste caso, os médicos trabalham para diminuir a intensidade dos quadros de fadiga e a frequência com que essas fadigas vêm. “O principal é tratar a causa base da fadiga. Se for sono, usar todas as modalidades de tratamento de sono; às vezes algum tratamento até farmacológico de curto prazo; higiene do sono, que é fundamental. Se forem vitaminas, hormônios, fazemos tratamentos para melhorar os níveis de energia. Às vezes, a pessoa entra em um quadro em que que tratar a causa base não ajuda em 100%. Nestes casos, a gente prioriza otimizar alguns aspectos médicos para conseguir tirar a pessoa da fadiga pelo menos temporariamente”, explica o médico.

Impactos na sociedade

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia, Marco Antônio Araújo da Rocha Loures, além dos transtornos físicos, a síndrome ainda pode trazer consequências econômicas e sociais.

“Não se tem ainda um impacto econômico, mas com certeza ele é grande porque existe um afastamento do trabalho, por um tempo prolongado, não é um afastamento de uma ou duas semanas é um afastamento de meses e muitas dessas pessoas recebem pela Previdência. E, logicamente, acaba tendo um impacto muito grande porque também não estão produzindo na sua área de trabalho”, avalia. 

O médico reumatologista lembra que a síndrome da fadiga crônica é um sintoma comum a diversas doenças, portanto, quanto mais precoce o diagnóstico melhor o tratamento e a evolução.

Projeto na Câmara regulamenta tratamento no SUS

Um projeto que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS) está em andamento na Câmara dos Deputados . Atualmente, pacientes com essas doenças já têm direito a receber atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia), acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física. Mas, com a aprovação do projeto, essa garantia poderá ganhar status de lei. A novidade da proposta é a inclusão do acompanhamento nutricional e do fornecimento de medicamentos.

O PL 3.525/2019 foi aprovado no Senado em março deste ano. Entretanto, uma vez que a matéria foi modificada no Senado, acabou retornando para nova análise da Câmara. Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).