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Atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) afirma que o setor industrial é um dos maiores geradores de emprego no Brasil, mas foi fortemente afetado por toda a crise provocada pela pandemia da Covid-19.

“Com a vacinação em curso, percebemos uma retomada desses setores econômicos, que voltam com força, produzindo, gerando empregos e renda e fazendo a economia girar como deve ser”, observa a senadora. 

O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, ressalta que a atividade industrial no Brasil praticamente recuperou o patamar pré-pandemia.

“Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada.”

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Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. 

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

“O cenário de confiança na indústria é esperado e tenho certeza que as expectativas serão correspondidas e até superadas, pois todos os setores estão ansiosos por essa retomada da economia do nosso país”, comenta a senadora Soraya Thronicke.

Lauro Chaves Neto destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo. “O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil”, observou o especialista. 

Economia dos Estados

No estado do Mato Grosso do Sul, o índice de evolução da produção industrial encerrou o mês de maio com 52,5 pontos, sendo o melhor resultado para o mês em toda a série histórica. O dado também é da CNI, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul (FIEMS). 

Já o percentual médio da Utilização da Capacidade Instalada na indústria sul-mato-grossense fechou em 72% em maio, com crescimento de 6 pontos percentuais em relação ao mesmo mês de 2020. O resultado é o melhor dos últimos sete anos para o quinto mês do ano.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) comenta a relevância da indústria no estado do Mato Grosso do Sul. “A nossa história é mais voltada a setores que, de certa forma, são considerados essenciais e talvez alguns tenham até crescido nesse período. Os cinco maiores setores de atuação da indústria sul-mato-grossense são os serviços industriais de utilidade pública, celulose-papel, construção, alimentos e derivados de petróleo e biocombustível.”

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional.

“Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema”, destaca o especialista.

A atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, detalha os motivos que levaram a atividade industrial a recuperar os patamares pré-pandemia. 

“Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada”, disse o especialista.

Para o deputado Paulo Ganime (Novo/RJ), um melhor desempenho da atividade industrial do País passa, necessariamente, pela realização de uma reforma tributária. “A gente precisa rever a estrutura tributária. A reforma tributária ampla do Brasil é fundamental, revendo todos os impostos sobre consumo: PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS”, defende. 

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Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015.

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

Lauro Chaves Neto destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo. “O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil”.

Economia dos estados

No estado do Rio de Janeiro, o índice de evolução da produção oscilou nos três primeiros meses do ano. O indicador fechou em 45,1 pontos em janeiro, 44,2 em fevereiro e atingiu os 48 pontos em março. Os dados são os mais recentes divulgados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). No entanto, no quadro geral, a atividade industrial fluminense estava em queda no primeiro trimestre, o que ocorre quando os índices estão abaixo dos 50 pontos. 

A Utilização da Capacidade Instalada, por sua vez, apresentou estabilidade no primeiro trimestre, ao encerrar em 61% no mês de março. O indicador ficou 6,6 pontos percentuais acima do registrado no mesmo mês do ano passado (54,4%). No entanto, a UCI ficou abaixo da média histórica, que é de 64,2%. 

O deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ) destaca que o Rio de Janeiro passa por um processo de desindustrialização nas últimas décadas, sobretudo por conta da insegurança, expressa nos constantes roubos de cargas e devido à alta carga tributária. “O ICMS do Rio é o mais alto do Brasil. A gente acaba colocando o ICMS muito alto com o objetivo teórico de aumentar a arrecadação, mas que na prática afugenta quem investe aqui no Rio”, critica. 

Ganime acredita que investir em infraestrutura será fundamental para que a economia e, por consequência, a indústria local, voltem a crescer após a pandemia. “A gente precisa ter rodovias, inclusive ferrovias que consigam alimentar a indústria, como também servir de válvula para a distribuição das indústrias que estão aqui no Rio. Assim como também a questão da segurança. Não tem como a gente trazer mais indústrias, até mesmo manter as indústrias, se a gente não tratar devidamente a questão do roubo de carga e da segurança como um todo”, ressalta. 

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional. “Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema.”

Atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).

Segundo o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG), presidente da Frente Parlamentar da Indústria na Câmara dos Deputados, a recuperação do setor já era esperada com o avanço da vacinação contra a Covid-19. No entanto, ele destaca os desafios que a indústria nacional ainda precisa enfrentar para se desenvolver. 

“A indústria tem o desafio do crescimento; um desafio que está instaurado na estrutura atual de tributação, de funcionamento das leis ambientais e também da proteção dos mercados, que o país ainda precisa em função de um Custo Brasil elevado, que compromete a competitividade dessa indústria”, destaca o parlamentar.

O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, detalha os motivos que levaram a atividade industrial a recuperar os patamares pré-pandemia. “Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada.”

Para o deputado Newton Cardoso, é necessário fazer uma reforma tributária que garanta menor taxação da indústria, para recuperar ainda mais seu crescimento. Ele também defende medidas protetivas diante da abertura comercial.

“Ninguém é contra a abertura comercial, mas ela deve ser feita de forma a preservar os empregos e os setores que ainda têm dificuldade com alto Custo Brasil, com leis trabalhistas que são extremamente demandadas e com leis ambientais que desafiam diversos setores”, ressalva.

Atividade industrial de maio atinge patamares pré-pandemia

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Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. 

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

O conselheiro econômico, Lauro Chaves Neto, destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo.

“O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil.” 

Economia dos estados

No estado de Minas Gerais, o índice de evolução da produção apresentou avanço de 8,9 pontos e encerrou o mês de maio com 55,7 pontos. O dado também é da CNI, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). O resultado foi o mais elevado para o mês desde o início da série histórica mensal, em 2010.

A Utilização da Capacidade Instalada na indústria mineira fechou em 47,6 pontos em maio, com crescimento de 1,6 ponto em relação a abril. O indicador mostra que a indústria operou com capacidade abaixo da habitual para o mês, ao ficar abaixo dos 50 pontos. No entanto, o aumento é de 15,5 pontos se comparado a maio de 2020.

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional.

“Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema.”

Atividade industrial teve quedas em maio, mas se mantém em patamares observados antes da pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve retrações significativas nas horas trabalhadas na produção e na Utilização da Capacidade Instalada (UCI).
Segundo o deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), o cenário é resultado da retomada do consumo e da própria sazonalidade.

“O primeiro fator positivo é a vacinação; a demanda reprimida começa a ser desrepresada; as pessoas voltam a consumir e viajar. Existe um segundo fator que é a sazonalidade. O Brasil retoma a sua economia no mês nove e dez; tem vendas bem altas no Natal, começo do ano, Carnaval, férias, e tem uma queda natural por volta de abril e maio. Todos os anos nós temos essa curva”, explica.

O conselheiro Lauro Chaves Neto, do Conselho Federal de Economia, ressalta que a atividade industrial no Brasil praticamente recuperou o patamar pré-pandemia.

“Isso se deve à reestruturação das cadeias de suprimento e logística e à retomada das cadeias de distribuição para o varejo, para o atacado e, principalmente, para algumas rotas de exportação. Nesse período da pandemia, a indústria brasileira conseguiu se reinventar e promoveu inovações muito importantes nos seus processos, o que gerou um ganho de produtividade que também explica essa retomada.”

Covid-19: Queiroga estima que metade da população brasileira vai receber as duas doses da vacina até setembro

Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile traz segurança e previsibilidade ao ambiente de negócios entre os países

Projeto de Lei busca aperfeiçoar benefícios tributários para melhores impactos econômico-sociais

Indicadores Industriais

Segundo o levantamento da CNI, as horas trabalhadas na produção tiveram queda de 1,8% em maio, em relação a abril de 2021. Considerando os números de março e abril, o indicador mostra uma tendência de queda em 2021.

O faturamento aumentou 0,7% de abril para maio, mas vem oscilando entre altas e quedas desde o início do ano. Segundo os pesquisadores da CNI, o indicador apresenta uma tendência de queda, pois as altas não têm compensado as retrações.

Já a UCI teve uma pequena retração de 0,3 ponto percentual em maio, em comparação com abril, mas atingiu 81,6% - o terceiro mês consecutivo acima de 80%, o que não ocorria desde o período entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. 

“Nós temos um ambiente muito favorável para uma retomada sólida, sem grandes voos de galinha, sem coisas insustentáveis. Mas observamos que no mercado interno hoje há uma escassez de matérias primas, porque o mundo também estava tendo uma demanda reprimida que se desrepresa agora. Obviamente, em uma economia globalizada, o Brasil compete com o resto do mundo na questão de demandas e de valores”, comenta o deputado Alexis Fonteyne. De acordo com o parlamentar, as principais matérias primas em escassez são aço, resina e pigmentos.

Outros dados do levantamento apontam que o emprego na Indústria de Transformação reforçou a tendência de alta em maio, com crescimento de 0,5% em relação a abril. Já a massa salarial voltou a cair após dois meses de alta, com retração de 0,8% em maio, em comparação ao mês anterior. Além disso, o rendimento médio registrou queda de 2,5% no quinto mês de 2021.

Índice de Confiança

O levantamento mais recente da CNI mostra que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 0,3 ponto em julho de 2021, atingindo 62 pontos. Essa é a terceira alta consecutiva e mantém o indicador no patamar de confiança, acima dos 50 pontos. Desde maio, o ICEI acumula crescimento de 8,3 pontos.

O deputado Alexis Fonteyne comenta os motivos para o aumento da confiança do empresário na indústria. “A pandemia está terminando e mundialmente está tendo uma demanda muito grande por commodities. Aqui no Brasil existe uma dificuldade muito grande para conseguir matérias-primas, porque o mundo está consumindo mais. Esse é um sentimento que todo industrial tem quando há falta de matéria-prima; é porque a atividade econômica está retomando e todo mundo se prepara para isso." 

Segundo o parlamentar, mesmo as commodities brasileiras estão com aumento relevante de preços, principalmente porque os valores no mercado externo também estão altos.

O conselheiro econômico, Lauro Chaves Neto, destaca as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) como razão para o aumento da confiança no setor produtivo.

“O setor produtivo e também o industrial retomam a confiança pela expectativa de crescimento do PIB acima de 4,5% em 2021 e a continuidade dessa retomada para 2022. E, sobretudo, pela retomada da agenda de reformas, a qual o setor produtivo imputa como prioritárias para a melhoria da produtividade e a redução do Custo Brasil”, observou o especialista. 

Economia dos Estados

No estado de São Paulo, a produção do setor industrial apresentou avanço de 8,9 pontos e encerrou o mês de maio com 52,5 pontos. O dado também é da CNI, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O resultado é o melhor para o estado desde novembro de 2020, quando ficou em 53,3 pontos.

A Utilização da Capacidade Instalada na indústria paulista fechou em 73% em maio, com crescimento de 3% em relação a abril. O indicador está 5,5 pontos acima da média histórica para o mês de maio no estado.

O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) comenta os benefícios da aceleração da atividade industrial para a economia dos estados e municípios. “Todos os reflexos positivos disso vão para estados e municípios. Nos estados, com mais vendas, tem maior aumento de ICMS. E para os municípios, uma vez que tenha maior produção, há mais salários e também maior consumo.”

O economista Lauro Chaves Neto ressalta que os estados que criaram melhores condições de investimento e infraestrutura para os negócios, com redução de burocracias, conseguem se destacar com indicadores industriais melhores do que a média nacional. Ele também reforça a importância do debate do Pacto Federativo no Congresso Nacional.

“Nós precisamos fortalecer cada vez mais a distribuição de recursos para os estados e principalmente para os municípios, porque quando há essa descentralização, você promove a economia local; e só o desenvolvimento local vai ajudar a combater as desigualdades e a redução da pobreza extrema.”

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou recentemente os testes clínicos no Brasil de uma nova vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela farmacêutica Sanofi Pasteur. Ao todo, serão testados 150 voluntários brasileiros nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. 

Além da Sanofi Pasteur, outras oito vacinas estão sendo testadas em voluntários brasileiros, com autorização da Anvisa: Butanvac (Butantan); Chadox 1 NCOV19; Coronavac (Butantan); Clover; Covaxin (Precisa); Jassen Vaccine; Medicago e Comirnaty (Pfizer). Os detalhes estão disponíveis no link.

Em nota, a Anvisa informa que “a autorização de uma pesquisa clínica está baseada em dois pontos centrais: a segurança para os voluntários da pesquisa e a capacidade do desenho do estudo em produzir dados confiáveis e verificáveis. Para análise de um estudo clínico, a Anvisa se baseia nos dados pré-clínicos e em outras informações disponíveis sobre a vacina candidata”.

“Após a autorização, o laboratório pode iniciar a vacinação dos voluntários. Os centros participantes da pesquisa são responsáveis pelo monitoramento destes voluntários e pelo relato dos eventos adversos ocorridos durante a pesquisa. Os eventos adversos graves devem ser notificados de forma imediata para a Anvisa. Outros eventos devem ser relatados nos relatórios de pesquisa”. 

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Ainda de acordo com a Anvisa, “o tempo de duração dos estudos depende diretamente dos laboratórios e de fatores inerentes ao próprio processo de pesquisa. Das nove vacinas em testes no Brasil, quatro ainda não solicitaram autorização de uso emergencial ou registro no país: Clover, Medicago, Covaxin e Sanofi Pasteur”.

Passo a passo dos testes

A infectologista e especialista em vacinas do Exame Imagem e Laboratório/Dasa, Maria Isabel de Moraes Pinto, explica que antes de iniciar os testes em seres humanos, os laboratórios devem realizar os testes pré-clínicos em células, para detectar os antígenos mais importantes (do vírus ou da bactéria) que serão utilizados nas vacinas. Em seguida, é necessário realizar os testes em animais e, preferencialmente, publicar os resultados.

Assim que a vacina se mostrar segura para aplicação em humanos, iniciam-se os testes clínicos, que são divididos em três fases.

“Na fase um, testa-se a segurança da vacina em um número pequeno de indivíduos sadios. Na fase dois, passa-se a avaliar diferentes doses da vacina, continua-se avaliando a segurança e também a capacidade dessa vacina de produzir anticorpos e células que possam ser importantes na resposta à vacinação. E, se a fase dois tem bom resultado, passa-se para a fase três, em que se avalia a eficácia da vacina”, explica Maria Isabel de Moraes.

De acordo com o infectologista do Hospital Anchieta de Brasília, Victor Bertollo, na fase dois, o número de voluntários aumenta e passa a contemplar pessoas do grupo alvo da imunização, como crianças, idosos ou população em geral, e não apenas indivíduos sadios.

A especialista em vacinas Maria Isabel de Moraes explica que, na fase três, os pesquisadores selecionam um grupo de controle que não é vacinado (ou é vacinado com um imunizante completamente diferente) e um grupo que recebe a dose da vacina a ser testada. Em seguida, eles observam os resultados para descobrir qual é a capacidade da vacina de diminuir os casos de determinada doença no grupo vacinado, em comparação com aqueles que não receberam o imunizante.

A infectologista Maria Isabel de Moraes esclarece que os laboratórios precisam apresentar atestados e evidências de boas práticas para que tenham autorização da Anvisa para realizar os testes clínicos das vacinas.

“Se é uma vacina inativada, tem que mostrar como aconteceu o processo de inativação; se é uma vacina com vírus vivo atenuado, tem que mostrar como isso é feito e provar que realmente esses testes são feitos de maneira adequada. Se tratar de ensaios de fase três mais adiantados, tem que mostrar os resultados de fase um e dois e também os resultados de testes pré-clínicos.”

De acordo com a especialista, esse passo a passo dos testes clínicos é válido para todas as vacinas. “Na situação de pandemia, temos utilizado muitas vezes um ensaio de fase 1/2, ou seja, testamos a segurança, mas também testamos diferentes doses de vacina, enquanto vemos a produção de anticorpos. Sempre de maneira mais ágil, mas não perdendo a capacidade de avaliar adequadamente essa vacina”, acrescenta.

O infectologista Victor Bertollo ressalta que as fases um e dois dos testes clínicos não precisam ser realizadas necessariamente no Brasil. Mas o laboratório precisa apresentar os resultados, caso queira iniciar os testes da fase três com voluntários brasileiros. 

Efeitos Adversos

Segundo o infectologista Victor Bertollo, os eventos adversos são monitorados ao longo de todas as etapas. “Na fase um e dois, consegue-se identificar, principalmente, os eventos comuns e muito comuns, que são dor no local da aplicação, mal-estar, febre, algumas reações inespecíficas autolimitadas”, explica.

Nos casos de efeitos adversos graves, ocasionados principalmente na fase três - quando o número de voluntários é maior -, a Anvisa deve ser comunicada imediatamente para que o caso seja avaliado. 

“Pode ocorrer alguns eventos graves, não necessariamente causados pela vacina. Também é necessário ter um comitê externo à pesquisa, para que ele possa realmente fazer uma análise isenta do evento e dizer se o estudo poderá dar seguimento ou não.”

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A especialista em vacinas, Maria Isabel de Moraes explica o que deve ser feito assim que um evento adverso for identificado.

“Primeiro: fazer o desenho do caso; ver se era, por exemplo, do grupo que estava sendo vacinado ou se era do grupo placebo. E segundo: fazer uma análise do evento adverso, para ver se existe uma possível relação de causa e efeito, ou seja, se é possível que essa vacina, que está sendo testada, possa ter sido a causa do evento adverso.”

Vacinômetro

Dados do Ministério da Saúde mostram que 83.989.928 brasileiros tomaram a primeira dose de alguma vacina contra a Covid-19 (40% da população do país) e 30.607.941 já tomaram a dose de reforço (14,5%).

Ao todo, já foram distribuídas 147.335.318 doses de imunizantes contra o coronavírus aos estados brasileiros. Os dados são da manhã desta segunda-feira (12).

Diante do cenário da pandemia da Covid-19 a Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou uma resolução que estendeu a suspensão dos prazos dos processos minerários e de suas exigências. A suspensão foi estipulada desde o começo da pandemia, ainda em março do ano passado, como parte do incentivo às atividades minerárias do Plano Lavra. Inicialmente, os prazos haviam sido suspensos por 40 dias.
 
Segundo o gerente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), Miguel Nery, na prática, isso quer dizer que as empresas de mineração puderam postergar os prazos em até 559 dias, visto as dificuldades de encaminhar as demandas em função da própria pandemia.
 
“Permite com que as empresas que detêm, os alvarás de pesquisas e, e além de outros direitos minerários, possam executar as suas atividades sem a preocupação de estar premido por esses prazos”, pontuou. Nery destacou ainda que isso evita que a própria ANM tenha que aplicar maiores sanções àqueles que eventualmente viriam a inadimplência.
 

 
A resolução tem efeito sobre todos os processos minerários do país. A medida incide sobre as defesas, provas, impugnações e outros recursos apresentados pelas mineradoras para rever ou anular multas, constituição e cobrança das receitas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), da Taxa Anual por Hectare - TAH, da Taxa da vistoria e das multas. 
 
A prorrogação da validade também será automática e vale para títulos de alvará de pesquisa, guia de utilização, registro de licença e permissão de lavra garimpeira. A decisão só não se aplicou à segurança das barragens. Os empreendimentos com barragens de mineração ficaram obrigados a intensificar os monitoramentos remotos das estruturas e manter as fiscalizações presenciais.
 
Para o advogado, membro da Comissão de Direito Minerário da OAB/SP, Victor Fernandes, a resolução é vista com bons olhos, mostrando que a ANM está atenta aos impactos econômicos provocados pela pandemia. "Isso desburocratiza procedimentos bastante rígidos de modo a seguir mantendo esse nicho e esse setor importantíssimo, que tem impacto em todos os outros setores sociais ativos mesmo com as oscilações e as vulnerabilidades trazidas pela Covid-19”, avaliou.

Ibram alerta sobre mudanças no Código de Mineração

Comitê divulga lista de minerais estratégicos
 
Segundo a advogada especialista em direito administrativo e direito minerário e presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/GO, Grazielle Ribeiro, é importante que os titulares de direito minerários fiquem atentos aos títulos que não são abrangidos pela suspensão. 
 
“Os títulos que venceram até 29 de março de 2020 ou todos que serão outorgados a partir de 1º de outubro de 2021 não são abrangidos pela prorrogação de validade e pela suspensão dos prazos processuais”, disse. Dessa forma o titular de direitos minerários deve ficar atento para não perder seus direitos e não sofrer multas.
 
Caso o titular do direito minerário não queira aderir a prorrogação automática, é preciso apresentar uma petição, que deverá ser protocolizada até 30 de setembro de 2021, informando o seu desinteresse pela prorrogação dos títulos.

Plano Lavra

O Plano de Lavra é um relatório técnico elaborado para destacar os aspectos mais relevantes relacionados à mineração. É utilizado para o licenciamento ambiental de entidades ambientais municipais ou estaduais e para o minerário.
 
O PL representa uma série de estudos que define o método mais eficiente e seguro para a extração do minério, considerando aspectos como a geologia do local a ser explorado, os níveis dos riscos oferecidos pelo processo de extração de minérios, as leis ambientais que regem a área de exploração e as condições de trabalho dos mineradores.
 
O projeto tem também o objetivo de acelerar o processo de recuperação econômica, neutralizando os efeitos da pandemia no setor de mineração por meio de medidas de desburocratização de normas e procedimentos.
 

Governo Federal lança a pesquisa Aviação Acessível, uma parceria entre o Ministério da Infraestrutura, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade de São Paulo (USP), para identificar os principais fatores que dificultam ou impedem as pessoas com deficiência de utilizar o transporte aéreo.

Aberto credenciamento para programas de atenção oncológica e da saúde da pessoa com deficiência

Câmara aprova três novos critérios para concessão do BPC a idosos e pessoas com deficiência

A pesquisa conta com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) e tem como objetivo levantar informações que possam contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a acessibilidade nos aeroportos brasileiros. Além disso, com os resultados, a Secretaria Nacional de Aviação Civil irá elaborar um manual sobre a temática.

O questionário pode ser respondido por passageiros com deficiência e profissionais da área até o dia 16 de junho no site.

Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR) afirmou que a aprovação de um novo marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil pode atrair investimentos para o País. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei 7.082/17, que, entre outras proposições, busca agilizar a análise e o registro de medicamentos.
 
Para o parlamentar, além de ampliar a quantidade de medicamentos disponíveis para o tratamento de pessoas com doenças raras, a iniciativa pode fomentar o mercado interno. “Com marcos adequados e pareados com os países que mais fazem pesquisa clínica no mundo, certamente vamos nos tornar um País atrativo para pesquisa, até porque somos miscigenados, continental, com características distintas, uma série de coisas que faz desse País extremamente importante no sentido de estabelecermos protocolos de pesquisa por aqui”, acredita.
 
Segundo Hiran, que foi relator da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, apenas 0,19% dos recursos investidos em pesquisas clínicas no mundo vêm para o Brasil. Ao todo, segundo a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), esse mercado movimenta, em média, US$ 160 bilhões por ano.
 
“Hoje, a Argentina, que é menor do que nós, atrai mais pesquisa clínica do que o nosso país, o que eu considero inadmissível, porque nós temos uma planta imensa, grandes universidades, centros de inovação no nosso País, que podem ser ampliados com o marco regulatório mais dentro da realidade do mundo”, analisa Hiran. 
 
Greyce Lousana, presidente da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC), acredita que há muito espaço no Brasil para condução de ensaios clínicos em diversas áreas, mas que além da regulamentação são necessários outros fatores para atrair aporte financeiro. “Quanto melhores as condições de um país, obviamente, mais investimento a gente tem. Tais condições vão desde a estrutura dos locais, de capacitação das equipes, enfim, aliado obviamente a uma estabilidade econômica e política”, diz. 

Projeto de Lei pretende acelerar análise ética de pesquisas clínicas com humanos no Brasil

O projeto

O projeto em questão, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, quer instituir novas regras para o processo administrativo que envolve as pesquisas clínicas com seres humanos. 
 
Os estudos clínicos em seres humanos (que se dividem em quatro fases) constituem a última etapa antes de um medicamento ser disponibilizado para a população. Na corrida por vacinas contra a Covid-19, por exemplo, o Brasil foi um dos países a realizar pesquisas com a participação de pessoas no intuito de atestar segurança e eficácia de imunizantes.
 
O PL institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, constituído por uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). 
 
A Conep, que já existe, deixaria de responder ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e se tornaria vinculada ao Ministério da Saúde, o que, para defensores da proposta, traria mais autonomia à comissão. 
 
Além da instância nacional, existiriam as instâncias locais, conhecidas como CEPs, que seriam responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes. 

Agilidade

Visando dar celeridade ao processo, a análise ética de estudos pelos CEPs, com emissão de parecer, não poderia durar mais do que 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. 
 
Hiran Gonçalves destaca esse como um dos pontos-chave da proposta. “O nosso país é um dos únicos países modernos do mundo que adota três estágios para avaliação dos protocolos de pesquisa, que seriam dois éticos e um técnico. Nós transformamos isso em dois estágios: um ético e um técnico e a Conep ficou como uma instituição mais recursal”, explica. 
 
De acordo com a Interfarma, o Brasil leva 180 dias a mais do que os Estados Unidos, mais de 150 dias do que a Polônia e mais de 125 dias que o México para aprovar uma pesquisa clínica. O levantamento aponta que um estudo clínico no Brasil leva, em média, cerca de 215 dias para ser aprovado.

Tramitação

Aprovado no Senado em 2015, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde também teve sinal verde nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família.  Agora, o PL está na CCJ e, se aprovado, segue para análise no Plenário da Casa. 

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 7.082/17, que, entre outras proposições, busca agilizar a análise e o registro de medicamentos no País. 
 
Os estudos clínicos em seres humanos (que se dividem em quatro fases) constituem a última etapa antes de um medicamento ser disponibilizado para a população. Na corrida por vacinas contra a Covid-19, por exemplo, o Brasil foi um dos países onde se desenvolveu pesquisas com participação de pessoas para testar a segurança e eficácia de diversos imunizantes. 

O projeto em questão, de autoria da ex-senadora Ana Amélia, quer instituir novas regras para o processo administrativo que envolve as pesquisas clínicas com seres humanos. Segundo o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relator do texto na CCJ, a aprovação da proposta é fundamental para o País. 

“[O PL] aproximará o Brasil das grandes potências mundiais no ramo de pesquisa, criando um ambiente mais saudável e propício para o desenvolvimento científico, como ordena a nossa Constituição no artigo 218: ‘o estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico’”, acredita.

Sistema Nacional de Ética

O PL institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, constituído por uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). 
 
A Conep, que já existe, deixaria de responder ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) e se tornaria vinculada ao Ministério da Saúde, o que, para defensores da proposta, traria mais autonomia à comissão. 
 
Além da instância nacional, existiriam as instâncias locais, conhecidas como CEPs, que seriam responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes. 
 
Visando dar celeridade ao processo, a análise ética de estudos pelos CEPs, com emissão de parecer, não poderia durar mais do que 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Na visão do parlamentar, tal alteração é importante para aumentar a participação do País no mercado de pesquisa e desenvolvimento.
 
“Hoje nós demoramos mais de 180 dias que os Estados Unidos, mais de 150 dias do que a Polônia e mais de 125 dias que o México para aprovar uma pesquisa clínica e, apesar de o País estar entre as 10 primeiras posições em rankings de população, do mercado farmacêutico e do PIB, estamos na 25ª posição na lista de participantes em estudos clínicos e na 14ª posição de estudos clínicos registrados”, cita Aureo Ribeiro.
 
Os dados mencionados pelo deputado foram divulgados pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). De acordo com a instituição, um estudo clínico no Brasil leva cerca de 215 dias para ser aprovado. O processo “moroso” teria impacto na tímida participação do Brasil no segmento, inferior a 1% de um mercado que movimenta, em média, US$ 160 bilhões por ano.

Tramitação

Aprovado no Senado em 2015, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde também teve sinal verde nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família.  Agora, o PL está na CCJ e, se aprovado, segue para análise no Plenário da Casa. 

Nove em cada 10 brasileiros consideram grave a situação da pandemia de Covid-19 no Brasil. A informação é da segunda etapa da pesquisa “Os brasileiros, a pandemia e o consumo”, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, o cenário é considerado grave por 89% da população. Há um ano, esse percentual era de 80%.

Para o diretor científico da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal, José David Urbaéz, o aumento da percepção de gravidade da pandemia se deu pelo próprio agravamento da doença no Brasil, no início de 2021.

“Esse aumento na percepção da gravidade é o cenário que se construiu com a recrudescência [da Covid-19] e que de alguma forma mexeu com o negacionismo e a falta de percepção da realidade. As cenas terríveis de pacientes se sufocando por falta de oxigênio, o colapso nas estruturas hospitalares, o aumento significativo do número de casos e de óbitos; tudo isso cria um conjunto narrativo extremamente sensibilizador à população”, afirma.

A pesquisa foi realizada entre 16 e 20 de abril, com 2.010 pessoas. Para 93% das mulheres entrevistadas, a situação é grave ou gravíssima. Já entre os homens, esse percentual é de 85%. Por faixa etária, 86% da população entre 25 e 40 anos consideram a pandemia como grave. Já entre aqueles com mais de 60 anos, essa percepção sobe para 92%.

José David Urbaéz também cita outros fatores que levaram a população a se conscientizar sobre a gravidade da  pandemia, como a falta de sedativos para pacientes que precisam de intubação; as novas cepas do coronavírus, mais transmissíveis e letais; e o aumento de internações e mortes entre pessoas mais jovens pela Covid-19.

Medidas de prevenção

Para o doutor Urbaéz, apesar do aumento na percepção de gravidade da situação, não se pode afirmar que as medidas de prevenção também se expandiram, já que grande parte da população – muitas vezes em situação de vulnerabilidade socioeconômica – continua se expondo ao vírus para trabalhar e se sustentar.

“Esses trabalhos ocorrem, em grande parte, em locais fechados, com má ventilação. Os trabalhadores são obrigados a tomarem sempre o risco para si, [como no caso] do transporte público. Todas essas circunstâncias desfavoráveis fazem com que a possibilidade de que a consciência da gravidade pudesse melhorar os cuidados não aconteça, porque está fora da governabilidade das pessoas”, esclarece o especialista.

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Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, 39.742.084 pessoas já tomaram a primeira dose da vacina contra Covid-19, o que representa quase 19% da população, e 18.823.574 pessoas tomaram a segunda dose, cerca de 9% dos brasileiros. Os dados são do dia 26 de maio.

Para o infectologista, a campanha de vacinação contra a Covid-19 é fundamental para ampliar a cobertura da imunização no País.

“Por mais que vacinemos, nesse momento, dois ou três milhões de pessoas, ainda estaríamos longe de termos um percentual de vacinados de 50% da população com duas doses, o que permitiria um certo alívio no sentido de controle da pandemia”. Com a baixa vacinação, Urbaéz reforça a necessidade de aliar a vacinação às medidas de isolamento social.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende a ampliação da cobertura vacinal contra a Covid-19 para atingir a imunidade coletiva.

“Tão importante quanto a vacina no braço da população é adquirir a chamada imunidade de rebanho. Quando se tem 70% da população imunizada, os anticorpos acabam sendo muito mais fortes que o vírus, dentro da população em geral. Com isso, se cria a imunidade de rebanho ou a imunidade coletiva”, afirma.

Os números da vacinação da Covid-19 no Brasil estão disponíveis em um novo portal do Ministério da Saúde. A plataforma contém informações atualizadas sobre as doses disponíveis e aplicadas em cada estado brasileiro; quando os laboratórios devem entregar novas doses; ranking mundial de vacinação; recomendações de proteção contra o coronavírus e outras informações sobre a pandemia.