IBGE

FPM
30/01/2023 20:30h

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do FPM leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras recebem nesta segunda-feira (30)

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A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) leve em conta os coeficientes adotados a partir de 2018 já produz efeito sobre o repasse que as prefeituras receberam nesta segunda-feira (30). 

O ministro suspendeu uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que atualizava os coeficientes de 1.194 municípios com base nos dados populacionais prévios do Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Oitocentas e sessenta e três cidades tiveram diminuição do número de habitantes e, por isso, foram rebaixadas de faixa populacional – principal critério usado para distribuição do FPM – , o que fez com elas recebessem menos recursos nos primeiros repasses de 2023. 

Por outro lado, o coeficiente de 331 municípios aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto foi o aumento da receita advinda do FPM. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, com a liminar do ministro Lewandowski, os municípios que foram rebaixados voltam ao status que lhes garantia mais recursos antes da decisão do TCU. Já as prefeituras que tinham recebido mais dinheiro, passam a ganhar menos. 

"Ou seja, não haverá a diminuição de valores para aqueles que diminuíram a população, segundo essa prévia do Censo, e também para aqueles que, segundo a prévia, houve aumento da população, não haverá valores a maior", afirma. 

Entenda

A Decisão Normativa 201/2022, do TCU, de considerar os dados prévios do Censo de 2022 para calcular os coeficientes de participação dos municípios foi alvo de críticas dos gestores que tiveram suas populações rebaixadas. Os questionamentos foram parar no STF. A liminar concedida por Lewandowski ocorreu em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, de autoria do PCdoB. 

O partido argumenta que a decisão do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, porque o critério não considera a totalidade da população. O Brasil 61 mostrou que alguns prefeitos de cidades rebaixadas, como são os casos de Manhuaçu (MG) e Independência (CE), não concordam com a recontagem populacional feita pelo IBGE. 

O município de Ubá, que fica em Minas Gerais, caiu não só uma, como duas faixas de habitantes, com os dados prévios do levantamento. O prefeito da cidade, Edson Teixeira, não acredita que a população da cidade diminuiu em relação ao Censo de 2010. Segundo ele, em pesquisas conduzidas pela prefeitura, chega a 25% a proporção de pessoas que dizem não ter sido procuradas pelos recenseadores. 

No ano passado, o FPM representou 27% da receita de Ubá. Por isso, a decisão do STF traz alívio para os cofres locais, afirma o prefeito. "Com a decisão do ministro, sabemos que, durante o ano de 2023, receberemos de acordo com o mesmo coeficiente do ano anterior, que era 3.4. Como o TCU rebaixou para 3.0, haveria uma perda de nove milhões de reais ao longo do ano para o município de Ubá. Este recurso a menor afetaria o rendimento da educação e saúde e, para atingir os índices mínimos obrigatórios destes dois setores, teríamos de alocar recursos de outras áreas e diminuir os investimentos". 

O ministro também destacou que o TCU parece ter ignorado a Lei Complementar 165/2019. Segundo essa lei, um município que, pelas estimativas do IBGE devesse perder coeficiente por redução da população, teria o coeficiente congelado até a atualização com base em um novo Censo. Esses coeficientes congelados têm como base o exercício de 2018. 

Lewandowski determinou, ainda, que os municípios que receberam menos, nos primeiros repasses de 2023, por conta da atualização dos coeficientes, sejam compensados posteriormente. O magistrado não deixou claro como essa compensação se dará.  

"Você não vai poder aumentar o percentual dos impostos que são repassados pelo FPM. Para a União não pode haver um ônus, até porque ela não deu causa ao ocorrido. Então, caberia um embargo de declaração para saber se o ministro vai dizer como isso poderá ser compensado ou a forma mais lógica a ser feita vai ser tirar daqueles que receberam a mais essa diferença para compensar os demais", avalia Cesar Lima. 

Vale lembrar que a liminar será submetida ao Plenário da corte. 

Correção

Nesta segunda-feira (30), os municípios receberam cerca de R$ 4,6 bilhões do FPM. O valor já leva em conta os coeficientes de distribuição adotados antes do Censo de 2022. O montante é 23,64% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 3,7 bi. Se considerada a inflação de 5,79% nos últimos 12 meses, a transferência representa um aumento real de 17,85% de receita para as cidades. 

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até sexta-feira (27), 16 municípios estavam bloqueados e, por isso, não devem receber o repasse do FPM até regularizarem suas pendências, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Confira a relação abaixo. 

Município Prefeito (a)  Data do bloqueio
Alegria (RS) Teresinha Marczewski Zavaski 11/01/2023
Congonhas (MG) Cláudio Antônio de Souza 23/01/2023
Cristinapolis (SE) Sandro de Jesus 09/01/2023
Ibiapina (CE) Marcos Antonio da Silva Lima 09/01/2023
Ilhota (SC) Erico de Oliveira 09/01/2023
Itabi (SE) Júnior de Amynthas  09/01/2023
Mangaratiba (RJ) Alan Campos da Costa 05/01/2023
Montes Claros (MG) Humberto Souto 09/01/2023
Nanoai (RS)  Adriane Perin de Oliveira 18/01/2023
Pacoti (CE) Marcos Gonzaga 09/01/2023
Santa Teresa do Tocantins (TO) Antônio da Silva Santos 17/01/2023
Santana do Livramento (RS) Ana Luíza Moura Tarouco 11/01/2023
Santo Ângelo (RS) Jacques Barbosa 10/01/2023
São José do Inhacorá (RS) Gilberto Pedro Hammes 11/01/2023
São Valério do Sul (RS)  Idílio José Speroni 11/01/2023
Uruará (PA) Gilson de Oliveira Brandão 09/01/2023

As principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, são: 

Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas. 

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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27/01/2023 04:00h

Após três adiamentos, instituto deve concluir levantamento em janeiro deste ano e resultados serão revisados em fevereiro e março

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O levantamento do Censo 2022 terá seus resultados divulgados em abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). De acordo com o instituto, até o momento, cerca de 89 milhões de domicílios foram visitados e mais de 184 milhões de pessoas recenseadas.

Inicialmente, a previsão de conclusão do recenseamento era em outubro de 2022. Mas o prazo foi adiado para dezembro do mesmo ano. No entanto, ao divulgar o quarto balanço do levantamento ainda em dezembro, o instituto estimou que só seria possível concluir o Censo 2022 em janeiro de 2023.

“Em fevereiro e março, permanecerá em andamento o processo de revisão, controle de qualidade e apuração do Censo, com tentativas de reversão de recusas, revisitas a domicílios com morador ausente para realização de entrevistas, além de verificação de domicílios vagos, de uso ocasional, possíveis duplicidades e omissões e preparação para divulgação”, informou o IBGE em nota.

Segundo o especialista em orçamento público César Lima, o atraso do Censo impacta o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para diversas prefeituras do país. “Nós temos municípios que nesse período tiveram um aumento significativo na sua população e não estão recebendo devidamente os recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os estados também podem estar perdendo em relação ao fundo de participação dos estados e aqueles municípios que tiveram uma diminuição significativa podem estar recebendo indevidamente”, explica.

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023.

Com a decisão do STF “os municípios que receberam a menos terão que ser ressarcidos. Isso indica que aqueles municípios que receberam a mais, também terão que ter seus valores diminuídos”, aponta César Lima.  

De acordo com o instituto, a falta de pessoas, especialmente para a coleta de dados, foi um dos motivos para a demora da pesquisa, o que causou o prolongamento do período da pesquisa.

Além da falta de mão de obra, o IBGE destaca entre os problemas: muitos domicílios com apenas um morador, mudanças no mercado de trabalho e questões relacionadas à segurança. "A previsão é de que o IBGE divulgue os resultados definitivos do Censo referentes à população dos municípios em abril de 2023", enfatizou o instituto.

Censo 2022 Transparente

O IBGE esclareceu nesta terça-feira (24) que realiza "de forma transparente, com vários mecanismos de controle, seguindo rigorosamente todas as etapas necessárias e imprimindo qualidade em todas as fases da operação" uma das maiores operações censitárias do planeta. 

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25/01/2023 19:20h

De acordo com o IBGE, todos os grupos pesquisados tiveram alta em janeiro. O resultado é reflexo da elevação significativa nos preços dos serviços e produtos em dezembro de 2022

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em 0,55% no mês de janeiro, ou seja, 0,03  ponto percentual (p.p.) acima do registrado em dezembro (0,52%). O resultado é reflexo do aumento dos preços de produtos e serviços no último mês do ano passado. Dos grupos pesquisados, alimentação, comunicação e saúde apresentam as maiores altas. 

Em 2022, o IPCA-15 chegou a 5,87%, número um pouco abaixo do que o registrado no ano de 2021, quando a taxa foi de 5,90%. O analista do IPCA, André Almeida, explica o que fez janeiro ter essa alta no acumulado mensal.

“Em relação ao IPCA acumulado em 2022, o destaque foi o grupo alimentação e bebida, que subiu 11,64% e teve o maior impacto no acumulado no ano de 2,45 p.p. Além disso, as altas de mais de 130% da cebola, de quase 52% da batata inglesa e mais de 26% do leite longa vida contribuíram para esse resultado”, afirmou.

Os grupos pesquisados para obter esses dados foram:

  • Alimentação e bebidas
  • Habitação 
  • Artigos de residência 
  • Vestuário 
  • Transporte
  • Saúde e cuidados pessoais 
  • Educação
  • Comunicação

Todos os grupos apresentaram alta em janeiro, mas as maiores foram nos ramos de saúde, comunicação e alimentação. 

Veja tabela:

O grupo de saúde e cuidados pessoais teve um aumento de dezembro para janeiro, ao passar de 0,40% para 1,10%. Os planos de saúde continuaram com a mesma variação (1,21%), e os alimentos para consumo em casa subiram 0,61%, por influência de alguns alimentos como batata inglesa. Já os serviços de comunicação ficaram em 2,36% pela influência de TV por assinatura e Internet. Os grupos que tiveram queda foram botijão de gás e gasolina.

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 14 de dezembro de 2022 a 12 de janeiro de 2023 e comparados com aqueles vigentes de 15 de novembro a 13 de dezembro de 2022. 

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19/01/2023 20:40h

PNAD Contínua mostra 2,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada a mais que no trimestre anterior

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A taxa de desocupação no Brasil caiu para 8,1% no trimestre encerrado em novembro de 2022, a menor desde abril de 2015. O número de desempregados caiu para 8,7 milhões. A população ocupada é representada por 99,7 milhões de brasileiros, recorde da série iniciada em 2012. Em comparação com o trimestre anterior, houve um aumento de 0,7%,  um total de 680 mil pessoas ocupadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A coordenadora da PNAD, Adriana Beringuy, afirma que esta é a sexta queda consecutiva da taxa de desocupação. Ela destaca que a expansão da ocupação foi puxada pelo emprego com carteira assinada no setor privado e comemora a retração na taxa de informalidade.

“Além de haver uma expansão quantitativa da população ocupada na pesquisa, essa expansão contribuiu, inclusive, para a retração da taxa de informalidade, que fica em torno de 39% que, de fato, ainda é uma taxa bastante elevada, mas há dois trimestres vem mostrando também essa retração, essa tendência de retração da informalidade, o que é um dado bastante positivo”, afirma. 

A PNAD aponta um aumento de 2,3% no número de empregados com carteira assinada, o que representa 817 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, são mais 2,6 milhões de trabalhadores formais. O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.787, um aumento de 3,0% em relação ao trimestre encerrado em agosto. Quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi de 7,1%. Já a massa de rendimento chegou a R$ 273 bilhões, outro recorde indicado na pesquisa. 

O economista Carlos Eduardo Oliveira Jr., conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), destacou que os estímulos à economia e aumento das demandas de fim de ano contribuíram para os números positivos. 

“Isso vem ao encontro dos estímulos que foram dados para a economia, no meio do primeiro semestre. A partir do momento que aumentou o Auxílio-Brasil, deu auxílio para caminhoneiros e para uma série de outras pessoas, houve um fomento à economia. E também tem as contratações do final de ano. Ou seja, a indústria contratou para produzir mais e também o comércio contratou mais pessoas em virtude do final do ano, que sempre tem um volume maior de vendas. Comparativamente, o setor de serviços também manteve o tom de contratações”, destaca. 

Para o especialista em finanças Marcos Sarmento Melo, a diminuição do desemprego em 2023 deve desacelerar. Ele afirma que a taxa de crescimento da economia neste ano não será tão alta como foi em 2022. 

“O que a gente tem que esperar é que, provavelmente, a queda do desemprego não seja mais tão rápida quanto foi no passado. A gente chega em uma determinada taxa de equilíbrio, talvez ainda caia um pouco, mas não tanto quanto estava caindo antes. O que a gente espera é que continue aumentando a renda do trabalhador”, pontua o especialista. 

De acordo com o IBGE, a PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

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17/01/2023 16:00h

Resultado do recenseamento populacional é requisito básico para a distribuição do recurso federal

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Vários municípios brasileiros podem ter recursos do Fundo Nacional de Saúde reduzidos. Entre eles, está a verba direcionada para as UBS, o piso de atenção primária, e o financiamento de média e alta complexidade, que atende as demandas dos hospitais. Isso vai depender do resultado do censo habitacional de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

Prefeituras de cidades pequenas questionam redução do FPM na Justiça

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"Os recursos do FNS levam em conta, além de outros aspectos, a população, como expresso pela Lei Complementar 141/2012, e, por isso, devem sofrer alterações pelo resultado do censo", explica o consultor financeiro, Cesar Lima. "Quando você faz tratamento de câncer, tratamento psiquiátrico especializado, transplantes, todas essas coisas que são próprias de hospitais, são custeados com recursos do MAC, ou seja, atendimento de média e alta complexidade. Os postinhos de saúde, o programa de saúde da família, os atendimentos básicos que são feitos nas Unidades Básicas de Saúde, são custeados com recursos do piso de atenção primária", detalha o especialista.

Confira lista com alguns municípios que podem ter redução de recursos na área da Saúde

No caso do município mineiro de Ubá, cidade localizada a quase 250 Km de Belo Horizonte, o prejuízo pode chegar à ordem de R$ 10 milhões por ano, caso o censo de 2022 do IBGE acuse que a população do município diminuiu. Na conta do IBGE, a cidade apresenta quase 100 mil habitantes, o  que mexeria no orçamento da cidade para a saúde. O prefeito Edson Teixeira Filho garante que o número é maior.

"Vamos chamar o IBGE para oferecer a eles toda e qualquer ajuda que precisar, também fizemos uma pesquisa na cidade para saber qual o percentual de pessoas que não foram recenseadas. No meu ponto de vista, passa de 20%”, avalia o gestor. "Para não prejudicar a população, caso não sejam transferidos recursos proporcionais de acordo com o censo, teremos que colocar mais recursos próprios ou reduzir os atendimentos, caso não tenhamos valores suficientes", lamenta o prefeito.

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15/01/2023 15:15h

Pesquisa divulgada pelo Instituto prevê aumento de 12,6% em relação à safra estimada em 2022. Principal destaque é a soja

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima aumento recorde de 296,2 milhões de toneladas na safra de cereais, leguminosas e oleaginosas para este ano. A pesquisa do instituto se trata do terceiro prognóstico para o ano de 2023, que prevê um crescimento de 12,6%, o equivalente a 33,1 milhões de toneladas a mais em relação à safra estimada em 2022 (263,2 milhões de toneladas).

Essa projeção é 0,8% superior ao segundo prognóstico feito pelo órgão, divulgado em dezembro, o que representa 2,2 milhões de toneladas a mais. O principal destaque é a soja, com crescimento previsto de 24,1%, o que representa 28,8 milhões de toneladas a mais.

O doutor em teoria econômica e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, analisa que o forte crescimento do setor está ligado a políticas acertadas de anos anteriores e que estimulam, principalmente, o investimento.

“Isso, podemos olhar numa perspectiva de um caso muito maior, quando pegamos da década de 1970 para cá. Ou seja, algo por volta de 50 anos de políticas bem sucedidas direcionadas ao setor agropecuário. E, podemos focar, também, nas políticas mais focadas nas últimas duas décadas, como políticas de crédito, investimento em pesquisa, assistência técnica e infraestrutura", explica o pesquisador do Ipea.

José Eustáquio Ribeiro também observa o crescimento da iniciativa privada nos investimentos do setor agropecuário nas últimas décadas. O economista afirma que o papel do Estado é importante na elaboração dessas políticas, mas o aumento do investimento do mercado privado no setor é importante para o aumento e consolidação dessas medidas.

“Quanto mais você oferta crédito, você estimula o investimento e o investimento aumenta a produtividade. Quando você oferta seguro, se você tem uma quebra de safra, você minimiza as flutuações do investimento. Logo, você também minimiza as flutuações no crescimento da produtividade. Quando você investe em pesquisa, você está investindo em novos conhecimentos, que também interfere na produtividade”, observa José Eustáquio Ribeiro.

Destaques e quedas

Outros insumos que também entram na lista de destaque são o milho, na primeira safra, com aumento de 16,2% (4,1 milhões de toneladas), e na segunda safra estima-se um crescimento de 2,5% (2,1 milhões de toneladas); o algodão herbáceo em caroço, o qual espera-se um crescimento de 53 mil toneladas (1,3%); o sorgo, com 150 mil toneladas (5,3%); e a primeira safra do feijão, com 40 mil toneladas (3,7%).

Já em relação às quedas, espera-se uma diminuição na safra do arroz, com redução de 3,4% ou 360 mil toneladas a menos; da segunda safra de feijão (-9,9% ou 132 mil toneladas a menos); da terceira safra de feijão (-1% ou 6 mil toneladas a menos); e o trigo (-16,2% ou 1,6 milhão de toneladas a menos).

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15/01/2023 04:00h

Motivo para o número negativo foi Black Friday fraca e aumento no preço dos combustíveis

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Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta semana, revelam que as vendas do comércio varejista caíram 0,6% em novembro do ano passado. O resultado veio  após uma sequência de alta por três meses consecutivos. Apesar de baixo, ainda trata-se de um número positivo em relação ao mesmo período de 2021. 

No comparativo do IBGE entre as atividades pesquisadas, outubro e novembro obtiveram um resultado negativo. Apenas móveis, remédios, perfumarias e eletrodomésticos apresentaram uma pequena alta nas vendas.

O economista Cesar Lima explica quais motivos podem ter contribuído para o resultado. “Entre os fatores que contribuíram para essa queda de novembro, está a Black Friday que foi fraca, pelo endividamento das famílias brasileiras, e também pelo aumento no preço dos combustíveis”, considera. 

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Veja o comparativo: 

  • Combustíveis e lubrificantes (- 5,4%)
  • Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (- 3,4%)
  • Livros, jornais, revistas e papelaria (- 2,7%)
  • Outros artigos de uso pessoal e doméstico (- 0,3%)
  • Tecidos, vestuário e calçados (- 0,8%)
  • Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (- 0,2%)
  • Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,7%)
  • Móveis e eletrodomésticos (2,2%)
  • Veículos e motos, partes e peças (varejo ampliado) (0,4%)
  • Material de construção (varejo ampliado) (3,0%)

Ainda segundo Lima, em 2023 os varejistas devem enfrentar um cenário desafiador. “Os motivos são os mesmos de 2022. Temos uma perspectiva de alta taxa de juros devido à manutenção dos índices da Selic em um patamar elevado, o que dificulta o crédito. Além disso, o alto nível de endividamento das famílias faz com que elas pensem diversas vezes antes de contrair um empréstimo. Da mesma forma, nós temos acontecimentos externos que farão com que as pessoas se intimidem na hora de realizar gastos”, pontua.

Dos 27 estados do país, 14 tiveram um desempenho negativo nas vendas de comércios varejistas. 

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14/01/2023 17:30h

Pesquisa divulgada esta semana pelo Instituto aponta, ainda, queda de 7,75 pontos percentuais no acumulado do ano, em relação a 2021. Norte e Centro-Oeste são regiões com maiores altas em dezembro e no acumulado do ano, respectivamente.

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O Índice Nacional da Construção Civil, divulgado esta semana, aponta um aumento de 0,08% em dezembro. O levantamento, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou uma queda de 0,07 ponto percentual em relação ao mês anterior (0,15%), sendo o menor índice de 2022. No acumulado do ano, o índice ficou em 10,90%, o que também registra uma queda de 7,75 pontos percentuais quando comparado a 2021 (18,65%).

O custo nacional da construção por metro quadrado, em dezembro, ficou em R$ 1.679,25, sendo R$ 1.001,20 para os materiais e R$ 678,05 para a mão de obra. Em novembro, esse valor havia sido de R$ 1.677,96.

Para o economista e pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Felipe Queiroz, essa queda, em parte, se deve à injeção monetária feita no ano passado, com o crédito consignado para famílias de baixa renda, que recebem o Auxílio Brasil, atual Bolsa Família. O economista analisa que essa prosperidade se mostrou momentânea e isso reflete em vários setores da economia, inclusive no índice da construção civil.

“Isso ampliou o gasto de curtíssimo prazo porque, num segundo momento, além de não ter mais aquela quantia de dinheiro, o que recebia dos auxílios ainda diminuiu muito mais, porque passavam a pagar as parcelas do crédito consignado àquelas famílias que o fizeram”, analisa o economista.

Outro fator apontado por Felipe Queiroz é o controle da inflação, que se mostrou ineficaz, e isso está refletindo em outros índices, além da construção civil, como o comércio. Segundo o pesquisador da Unicamp, as medidas tomadas até o momento não foram suficientes para que o desempenho do setor se mantivesse estável ou apresentasse crescimento significativo.

“As medidas tomadas não foram de estímulo consistente, robusto, de modo a influenciar positivamente o crescimento econômico. O que nós observamos é que essa desaceleração decorre, especialmente, de um ajuste que houve na economia.”, pontua Felipe Queiroz.

Materiais e mão de obra

Segundo o levantamento do IBGE, a parcela dos materiais apresentou variação de 0,07%, próxima às variações dos últimos dois meses, que foram de 0,01% em novembro e 0,04% em outubro. Em comparação com o índice de dezembro de 2021, houve uma queda de 0,69%.

Já a parcela da mão de obra de 0,08% foi a menor taxa do ano. Nesse caso, houve uma queda de 0,27% em relação ao mês anterior (0,35%). Quando comparada com dezembro de 2021, essa taxa subiu 0,10%.

No acumulado do ano de 2022, houve uma variação de 10,02% nos materiais. Já o custo da mão de obra chegou a 12,18%. No ano anterior, a parcela dos materiais chegou a 28,12% e a mão de obra fechou em 6,78%.

Desempenho Norte e Centro-Oeste

A região Norte ficou com a maior variação regional em dezembro, com 0,67%. Entre os seis dos setes estados da região, destacam-se o Amazonas (1,08%) e o Amapá (1,01%). O desempenho das demais regiões, no mesmo período, foram Nordeste (-0,04%), Sudeste (-0,09%), Sul (0,32%) e Centro-Oeste (0,21%).

No acumulado do ano, o Centro-Oeste teve o maior resultado (14,60%), seguido por Norte (12,70%), Sul (10,4%), Sudeste (10,33%) e Nordeste (10,02%). 

Na avaliação por estados, o Piauí teve a maior taxa em dezembro (2,64%) e Mato Grosso teve a maior taxa no acumulado do ano (20,52%), registrando também a maior taxa no acumulado da parcela dos materiais, com 22,39%.

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11/01/2023 14:10h

Os grupos que mais tiveram uma alta na inflação no acumulado do ano foram os de vestuário e cuidados pessoais, saúde, alimentação e bebidas

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Pelo quarto ano consecutivo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou elevação e fechou 2022 com uma alta maior do que a média esperada pelo governo.

De acordo com dados divulgados pelo IBGE, o IPCA de dezembro foi de 0,62%, ou seja, 0,21% a mais do que em novembro do mesmo ano, fazendo com que o acumulado de 2022 fechasse em 5,79%. Apesar da alta expressiva, o número ficou abaixo do registrado em 2021, fechado em 10,06%.

O economista Cesar Lima explica que esse aumento foi significativo por conta da alta nos preços de praticamente de todos os grupos de produtos e serviços, principalmente o combustível. 

“Esse número foi dado pelo aumento do combustível. As desonerações continuam bem acima dos valores praticados em 2021, o que levou a um aumento geral de preços, uma vez que o nosso modal de transportes se baseia em combustíveis fósseis. O diesel, por exemplo, teve uma alta significativa que chega a ser mais caro que a gasolina”, pontua.

De acordo com os indicadores, os grupos que mais tiveram uma alta na inflação no acumulado do ano foram os de vestuário e cuidados pessoais, saúde, alimentação e bebidas. Em seguida vieram as despesas pessoais e, por último, transportes, que tiveram uma baixa nos últimos meses, o que causou  desaceleramento da inflação. 

Confira os produtos e serviços e os resultados no acumulado de 2022: 

  • Vestuário: 18,02%
  • Alimentação e bebidas: 11,64%
  • Saúde e cuidados pessoais: 11,43%
  • Artigos de residência: 7,89%
  • Despesas pessoais: 7,77%
  • Educação: 7,48%
  • Habitação: 0,07%
  • Transportes: -1,29%
  • Comunicação: -1,02%

A expectativa para 2023 é de que o IPCA passe do teto esperado, segundo Cesar Lima. “Para 2023 nós já temos a expectativa de um número acima da média do Banco Central. Esperamos o resultado de 5,23%”, projeta.

Esse aumento pode refletir na economia, deixando os créditos mais caros, com custo de vida maior e salário mais desvalorizado, fazendo a população perder ainda mais o poder de compra, devido à alta generalizada dos preços. 

O que é IPCA? 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice que mede a variação dos preços dos produtos consumidos pela população urbana, que recebe na faixa de 1 a 40 salários mínimos. Esse indicador é calculado através de uma média entre todos os estados da variação desses produtos.
 

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29/12/2022 14:20h

Dados prévios foram entregues nesta quarta-feira (28) ao Tribunal de Contas da União(TCU)

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Nesta quarta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma prévia da população dos municípios do Brasil com base em todos os dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o último dia 25 de dezembro. Os dados prévios foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

De acordo com o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, a divulgação dos dados prévios tem por objetivo cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população. “O IBGE precisa entregar esses dados para o TCU para que o tribunal possa promover a distribuição do fundo de participação dos municípios. São dados que têm qualidade. E o IBGE poderia optar por entregar a estimativa de população calculada com o método AIBI, ou entregar o resultado do censo concluído”, explica o diretor.

Segundo Cimar Azeredo, o Censo está bem avançado. Ele explica  que os dados prévios vão dialogar diretamente com os resultados definitivos que vão ser divulgados em 2023. “Os dados que nós estamos apresentando com essa prévia têm qualidade, visto que 4410 municípios dos 5570 estão com mais de 99% da lista prévia concluída. Do grupo inteiro, temos apenas 63 municípios que estão abaixo de 80%”, aponta Azeredo.

O levantamento revelou que o país chegou a 207.750.291 habitantes em 2022. Até o dia 25 de dezembro, 83,9% da população já havia sido recenseada, somando 87,7 milhões de domicílios particulares e mais de 178 milhões de pessoas.

 Iniciada em agosto, a pesquisa tem enfrentado dificuldades. como falta de recenseadores e recusa de pessoas  para as respostas aos questionamentos. A pesquisa estava prevista para terminar em dezembro, mas foi estendida até janeiro, com parte dos recursos sendo movidos para o próximo ano. 

De acordo com o instituto, ainda existe um contingente de municípios pequenos para ser concluído em janeiro. “Esses municípios são capitais, são cidades maiores, como por exemplo São Paulo com 65%, Rio de Janeiro com 77%, em Belo Horizonte com 78%, em Salvador cai um pouco, chega a 72%, e Curitiba, 77%”, explica Cimar Azeredo.

Segundo  Azeredo, a meta é apresentar os dados finalizados em março de 2023. “Está previsto encerrar a cobertura do censo em janeiro com um trabalho ainda a ser realizado, em fevereiro, de rescaldo. Então a ideia é tentar demover esses domicílios da situação de recusa, abrir domicílios que estão fechados, buscar e verificar se houve omissão, duplicidade”.

Já os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu a pesquisa devem ligar para o Disque-Censo 137. O serviço vai ser disponibilizado de forma gradativa nos municípios, conforme o andamento da coleta em cada local. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular, todos os dias da semana das 8h às 21h30.

Programado para acontecer em 2020, o Censo está sendo realizado com dois anos de atraso em razão da pandemia de Covid-19 e de cortes orçamentários. 
 

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Brasil 61