Segurança Pública

15/10/2021 18:45h

De acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz, o estado do MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018

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Mato Grosso do Sul é o estado com a maior taxa de resolução de homicídios, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz. Com dados solicitados via Lei de Acesso à Informação, o levantamento mostra que o MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, afirma que essa alta porcentagem é resultado de investimentos, inteligência e, principalmente, integração das forças.

“Quando há capacitação do policial militar, que geralmente é o primeiro a chegar no local do crime, orientado a preservar esse local; emprego imediato de equipes, como os núcleos regionais de inteligência; você já tem, nas primeiras 24 horas, um grande número de informações que levam ao esclarecimento em menor tempo.”
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também reforça que a integração entre as polícias é responsável pela solução dos casos e pela queda da violência.

“Apesar da violência que acontece, principalmente na fronteira, isso vai diminuir muito com o trabalho interligado entre a Polícia Estadual, a Polícia Federal e a Polícia do Paraguai, além da implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).”

Onde mora a Impunidade

Em segundo lugar no ranking no Instituto Sou da Paz está Santa Catarina, com 83% de esclarecimentos de homicídios, seguido pelo Distrito Federal, com 81%. Entre os piores colocados, o estado do Paraná apresentou a pior taxa de solução dos casos (12%), seguido pelo Rio de Janeiro (14%) e Bahia (22%). Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. Amapá, Goiás, Pará e Maranhão apresentaram dados incompletos.

A média nacional ficou em 44% de solução de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), de acordo com os dados informados por 17 estados. Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada, o aumento da resolução de crimes implica na diminuição dos casos de violência, uma vez que impacta na percepção social, na economia do crime e na reincidência criminal.

O primeiro fator é a percepção social, ou seja, como a sociedade avalia a confiança que ela tem nas instituições do estado em relação ao crime de maior impacto, quando tratamos do medo e daquilo que realmente afeta o cidadão de uma maneira geral.”

“A economia do crime tem a ver com o seguinte: o criminoso analisa e avalia se compensa ou não cometer o crime. Então, quando aquele agressor ou criminoso percebe que o estado vai buscá-lo, que o estado vai alcançá-lo, ele realmente evita a realização da violência”, acrescenta.

Leonardo Sant’Anna também explica que o aumento do percentual de solução de crimes pode levar à redução da reincidência criminal, quando os criminosos são presos e os casos são resolvidos de forma robusta, ou seja, com todos os elementos que comprovam a ocorrência do crime, sem falhas ou brechas. 

Segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade, 10% do sistema prisional é composto por pessoas presas por homicídios. Para Leonardo Sant’Anna, a resolução de crimes pode contribuir tanto para a ressocialização do preso, quanto para a apreensão correta de criminosos. 

“Quando há uma maior resolução de crimes, mais pessoas que cometeram algum delito contra a sociedade vão ingressar de forma correta no sistema carcerário. Ao mesmo tempo, ingressando de forma correta, há o processo de ressocialização, ou seja, essa pessoa tem que sair do sistema prisional melhor do que entrou. Quando há uma resolução de crimes mais efetiva, deixa-se de colocar pessoas, que não cometeram crimes, na cadeia”, avalia.

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Smartphones estão na mira de criminosos para realizar golpes financeiros em São Paulo

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Em outubro de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados publicou um estudo, com apoio da  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), sobre os índices de resolução de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. O levantamento foi feito com todas as unidades federativas, entre 2018 e 2020.

Neste ranking, o estado do Mato Grosso ocupa a quarta posição, com 87,1% de elucidação dos inquéritos, atrás de Maranhão (98,48%), Acre (92,69%) e Roraima (88,02%). Na lanterna da lista estão os estados de Sergipe (40%), Mato Grosso (35%) e Espírito Santo (26%).

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Brasil
12/10/2021 11:00h

Além da perda do dispositivo, os bandidos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes. Confira dicas de como se proteger

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Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 150 mil aparelhos celulares foram roubados ou furtados no estado de São Paulo. Além da perda do dispositivo, os criminosos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes.
 
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, destacou que hoje o interesse dos criminosos que roubam os celulares não é somente o valor do aparelho, mas as informações pessoais armazenadas. “Com os dados ele pode realizar uma infinidade de fraudes, desde transferências bancárias, compras online, clonagens de aplicativos como WhatsApp, para então também aplicar golpes através dos contatos da vítima. Então, o smartphone passou a ser muito visado pelos criminosos”, afirmou.


Com a retomada das atividades diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, muitas pessoas, que estavam evitando sair de casa, devem retornar para as ruas. O Sindicato apontou que os celulares serão o maior alvo da marginalidade no fim de ano. 
 
Em julho deste ano, a cineasta brasiliense Luisa Dale estava dirigindo um carro alugado na zona sul de São Paulo, quando foi surpreendida com o estilhaço do vidro do passageiro. Os criminosos quebraram a janela e pegaram seu celular que estava no painel desbloqueado seguindo a rota pelo GPS. “Foi tudo muito rápido, mal deu tempo de entender o que estava acontecendo. Eu vi uma mão entrando pela janela, pegando meu celular e saindo correndo, não vi mais nada. Eu estava no meio da avenida famosa por ter muitos assaltos e eu não sabia disso”, disse.
 
Ela tentou inativar o aparelho, mas a autenticação para acessar o dispositivo já havia sido desativada. Em um curto espaço de tempo, os criminosos mudaram a senha dos e-mails, fizeram duas transações bem sucedidas e uma série de outras tentativas pelo PicPay, conseguindo retirar por fim R$ 18 mil das contas da vítima. “Foi muito estressante, eu estava prestes a me mudar de país. Estou fazendo um mestrado aqui em Los Angeles, esse dinheiro era um dinheiro que fez parte de pelo menos meu primeiro mês aqui.”

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Segundo Luisa, além do financeiro, o que mais pesou foi a sensação de se sentir invadida. Ela contou que após o episódio chegou a ter crises de ansiedade, não conseguiu dirigir novamente por algum tempo e não quis mais voltar a São Paulo. “Eu não sabia ao que exatamente eles estavam tendo acesso também, às minhas fotos, aos meus e-mails, minhas conversas. Você vai descobrindo aos poucos, vendo que a pessoa está vendo tudo seu, então é horrível essa situação.”

Cuidados 

De acordo com o Sindpesp, os casos ocorrem com maior frequência nos horários de trânsito, como entrada e saída do trabalho, e em áreas movimentadas. Por isso, é preciso tomar uma série de medidas para dificultar o roubo, como evitar andar com  o celular na mão ou fones de ouvido à mostra, além de cuidados com o armazenamento de dados no aparelho. Muitas pessoas têm o hábito de anotar senhas de cartão, apps de bancos e outros serviços importantes dentro do próprio celular. Ter essas senhas anotadas só facilita o trabalho do criminoso.
 
Outra recomendação de especialistas em segurança é evitar repetir a senha utilizada para acesso ao seu banco em outros aplicativos, como os de compras ou mesmo de serviços na internet. Se o criminoso conseguir a senha de um deles, pode tentar usar para tudo. É preciso ainda evitar as senhas comuns, que os criminosos já estão acostumados, como a data de aniversário, ou “123456”, entre outras. 
 
No caso do PIX, por exemplo, para evitar transações altas uma precaução é ativar a limitação de R$ 1 mil de valor nas transferências entre 20 horas e 6 da manhã. É uma tentativa de conter os crimes cometidos no período noturno, mas que também pode ter efeito contrário, com as vítimas mantidas sob controle dos marginais durante toda a madrugada.

O que fazer caso o celular seja roubado

Em caso de furto, o  advogado especialista em crimes virtuais e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Augusto D’Urso, destacou que a primeira coisa a se fazer imediatamente é tentar excluir os dados à distância, por meio de outro aparelho. “Também se deve lembrar de ligar na operadora do chip do telefone celular e solicitar o bloqueio temporário da linha. Uma vez que os criminosos têm invadido as contas bancárias e das redes sociais em razão da recuperação de senha por mensagem a SMS”, disse. 
 
Após o bloqueio, segundo o advogado, é essencial procurar uma autoridade policial para realizar um Boletim de Ocorrência. Apenas o registro do furto servirá para eventual ação judicial, caso haja qualquer desvio de patrimônio por meio de aplicativos bancários. 

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14/09/2021 18:30h

Profissionais de segurança pública terão programa para facilitar compra da casa própria

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Mais de 200 mil famílias de profissionais da segurança pública serão beneficiadas com a possibilidade de comprar a casa própria, com auxílio de um novo programa do governo federal. Lançado nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

Por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, o programa vai funcionar com subvenções financeiras concedidas pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O programa conta com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do governo federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).

Durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o setor da habitação própria é uma das agendas mais importantes do governo. “Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse.
 
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, esse programa mostra a atuação do governo federal no sentido de melhorar a qualidade de vida do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o governo federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, destacou.

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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa estratégia mostra o compromisso do governo. "O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna", avaliou o ministro.
 
O Programa vai beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.

O programa

O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
 
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
 
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
 
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
 
Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.

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11/09/2021 17:45h

Operação Contrição apreendeu materiais e equipamentos usados para divulgar fotos e vídeos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Contrição de combate ao crime de divulgação de imagens e exploração sexual de crianças e adolescentes, na internet. A ação ocorreu em São Luís (MA), após denúncias que levaram a busca e apreensão de equipamentos em uma casa na capital maranhense. Os suspeitos são integrantes de um grupo de WhatsApp que trocavam mensagens, fotos e vídeos, com teor de exploração sexual de crianças e adolescentes. O delegado responsável pela operação, Rodrigo Correa, disse ao portal Brasil61.com que a operação foi deflagrada após queixa no Disque Denúncia. Uma pessoa foi presa.
 
“Tratava-se de um grupo de WhatsApp que tinha outra finalidade, mas um dos integrantes resolveu postar no grupo vários arquivos de vídeos e fotos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. A atitude causou grande revolta nos outros integrantes desse grupo”, explicou.

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A PF, por meio de decisão judicial, apreendeu computadores, discos rígidos, mídias magnéticas e pen drives, na casa do suspeito. O material vai servir de provas em julgamento futuro. 

De acordo com a PF, durante o cumprimento da ordem judicial, foram encontrados diversos arquivos, contendo imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, armazenados no aparelho celular e no notebook do investigado. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de até 4 anos de prisão para quem for enquadrado no crime de exposição de imagens e de exploração sexual de crianças e adolescentes. 

“A exploração sexual pela internet pode acontecer por vários meios. As orientações, que normalmente passamos aos pais, é fazer rigoroso controle do acesso das crianças à internet”, recomenda o delegado. 

Disque 100 

Nos primeiros cinco meses do ano, o Disque 100 já havia registrado cerca de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o governo federal, as denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período. Os casos mais recorrentes são os que violam a integridade de crianças e adolescentes, como violência física e psicológica, maus-tratos e agressões. 

Ainda de acordo com o governo federal, até maio deste ano, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes representavam 30% do total de denúncias recebidas pelos canais de denúncias do governo. 

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos, contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 

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Brasil
05/09/2021 18:00h

Grupos de apoiadores de pelo menos dez estados confirmaram viagens para a capital federal com ônibus fretados. Confira como deve ficar o trânsito em Brasília no feriado

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Devido às manifestações populares no feriado de 7 de Setembro, o trânsito de Brasília vai operar em esquema especial, com vias bloqueadas até o fim do ato. Na Esplanada dos Ministérios ficará proibido o trânsito de veículos a partir das 0h, com bloqueio entre a alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, próximo à L4 Norte.
 
Até o momento, há um cadastro prévio de 13 grupos bolsonaristas e três grupos contrários ao governo federal. De acordo com a divisão da PM, os manifestantes pró-governo ficarão na Esplanada dos Ministérios e podem seguir pela pista principal até chegar à Avenida José Sarney, na ligação entre as vias S1 e N1.
 

 
Os atos contrários estarão concentrados no estacionamento da Torre da TV, a partir das 8h, ao lado da Praça das Fontes. Os grupos seguem a caminhada, a partir das 10h, até o Memorial dos Povos Indígenas, acompanhados pela PMDF durante todo o trajeto.
 
Os ônibus das comitivas, assim como motocicletas e cavalos, deverão ser deixados no estacionamento da Praça da Cidadania, localizada ao lado do Teatro Nacional. Os demais manifestantes poderão utilizar os estacionamentos da parte superior da Rodoviária do Plano Piloto e dos setores de Autarquia, Bancário e Comercial. 

Fiscalização reforçada nas rodovias durante o feriadão

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As alternativas para quem precisar acessar a região serão as vias N2 e parte da S2, entre os ministérios e anexos. Policiais militares e agentes do Detran estarão nas vias W3 Norte (N2 e N3) e W3 Sul (S2 e S3) para controle do trânsito. 
 
A partir das 6h não será mais possível transitar com veículos da altura da W3 até a Funarte, no Eixo Monumental – nas vias N1 e S1. O restante da avenida estará aberta para o trânsito de veículos. O trecho específico será destinado para os manifestantes contra o governo. O Eixão do Lazer também funcionará normalmente, fechado para veículos, mas com passagem de pedestres permitida.

Reforço do policiamento

Além do bloqueio do trânsito, a região central também receberá reforço no policiamento. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) programou linhas de revistas pessoais. Alguns itens não serão permitidos aos manifestantes. Entre eles estão: objetos cortantes e perfurantes, pedaços de madeira, cano de PVC e de ferro, mastros de bandeiras, fogos de artifícios, garrafas de vidros e álcool líquido (álcool em gel será permitido). 
 
Segundo o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo, a área será resguardada por várias forças de segurança do DF e federais. “Esses órgãos federais são responsáveis pela segurança interna e parte daquela zona externa. Em todo perímetro seguinte as forças de segurança assumem essa fiscalização. Nós estamos aí sim trabalhando com a possibilidade de ter diversos policiais dispostos não só na Esplanada, como em toda a área”, disse.
 
A PM recomendou que os alimentos levados pelos manifestantes sejam colocados em sacos transparentes, para que os policiais possam identificar facilmente. Recomenda-se não se esquecer de levar sua água, seu boné, e passar protetor solar, pois, nessa época do ano, as temperaturas são elevadas. 

Caravanas 

Manifestantes de todas as regiões do País se preparam para os protestos. Grupos de apoiadores de pelo menos dez estados confirmaram viagens para a capital federal com ônibus fretados. Apenas em Tocantins foram confirmadas sete caravanas do estado até Brasília. As caravanas também irão sair de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Bahia e Rio Grande do Sul.
 
O pastor Ricardo Cordeiro é um dos colaboradores de uma caravana que sai do município de Januária, no interior de Minas Gerais. O grupo é formado por empresários do agronegócio e do comércio da região. “Da nossa cidade vai sair um ônibus com 42 pessoas, no entanto, também terão outros carros particulares indo no sentido de nos seguir e acompanhar essa caravana”, contou.
 
A mobilização lotou os hotéis da região, tradicionalmente vazios em feriados.  Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF) apontam para uma ocupação de quase 100% da capacidade até esta segunda-feira (6), véspera do feriado, e 80% no dia 7.
 

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01/09/2021 10:55h

Atlas da Violência aponta que 2.074 indígenas foram mortos entre 2009 e 2019

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A taxa de homicídio de indígenas cresceu 21,6% na última década. Entre 2009 e 2019, 2.074 indígenas foram mortos. É o que aponta a edição 2021 do Atlas da Violência, divulgada nesta terça-feira (31) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação tem a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Jones dos Santos Neves. 
 
Segundo o Atlas da Violência, as taxas de homicídio de indígenas aumentaram na última década, ao contrário do indicador geral da população brasileira, que registrou seu pico em 2017, com 31,6% por 100 mil habitantes, e caiu nos dois anos seguintes (2018 e 2019). 
 
A taxa de homicídio de indígenas saiu de 15 por 100 mil habitantes em 2009 para 18,8 por 100 mil habitantes em 2019. O índice para o Brasil, em geral, caiu de 27,3 por 100 mil habitantes em 2009 para 21,7 por 100 mil habitantes em 2019. 
 
A publicação também mediu, pela primeira vez, a violência contra pessoas com deficiência. De acordo com o levantamento, foram registrados 7.613 casos como esse em 2019. 

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01/08/2021 14:40h

No Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, essa prática pode ser considerada crime, se levar em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material

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Muito comum, principalmente no período das férias, soltar pipa é uma brincadeira que diverte crianças e boa parte dos adultos. No entanto, é preciso consciência e responsabilidade para que essa diversão não acabe em tragédia. Isso porque ainda há quem utilize, para essa prática, a linha chilena ou o cerol – mistura que contém pó de vidro – capaz de cortar facilmente membros de uma pessoa.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou, recentemente, a segunda edição da campanha on-line "A Vida por um Fio". O objetivo, segundo o subsecretario de Inteligência e Atuação Integrada, Christian Vianna de Azevedo, é alertar a população sobre os riscos dessa prática, além de incentivar a denúncia da fabricação e comercialização ilegal desses materiais.

“É relevante informar a população, porque o uso dessas linhas causa graves riscos de lesões e até de morte, por elas serem feitas de vidro moído, colados à linha de soltar pipa. Então, elas são danosas, são abrasivas e muito arriscadas”, pontua.     

A ideia é divulgar vídeos e peças gráficas com abordagem acerca do perigo de empinar pipas, arraias ou papagaios – nomes comuns dados ao brinquedo - perto de linhas elétricas ou no alto de telhados e lajes, em locais movimentados, sobretudo se estiverem com linhas cortantes.

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU), o 181. A ligação é gratuita, com anonimato garantido. O serviço funciona nos 853 municípios mineiros, 24 horas por dia, sete dias por semana.

De acordo com a Sejusp, um balanço do DDU destaca quase 540 denúncias de comércio ilegal de linha chilena e cerol no estado, em 2020. Já no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 426 denúncias. 

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Desde 2019, Minas Gerais conta com uma lei que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas. A multa para quem for flagrado comercializando o material varia de R$ 3.590 a R$ 179 mil. Já quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados da autuação e o caso será comunicado ao Conselho Tutelar.

Criminalização

Atualmente, no Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, a prática do uso do cerol ou outras linhas cortantes pode ser considerada crime, levando em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material. É o que explica o advogado especialista em direito penal, Helton Marques.

“A lesão corporal já é considerada um crime. No artigo 132 do Código Penal diz que expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente também se enquadra nesse tipo penal. O cidadão que causa lesão corporal seguida de morte pode ter uma pena de 4 a 12 anos de detenção, podendo ser em regime fechado”, destaca.

No Congresso Nacional, diversos projetos que pretendem criminalizar práticas relacionadas ao uso do cerol estão em tramitação. Um deles é o projeto de lei 3358/20. A proposta tipifica o uso, a venda e o porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros.

Autor da matéria, o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) afirma que a pena pode ser de três meses a um ano de detenção. Segundo o parlamentar, os dados estão defasados, mas acredita-se que 50% dos acidentes com cerol causam ferimentos graves, sendo que 25% deles são acidentes fatais.

“Essa prática de usar cerol em linhas é totalmente arcaica e causa muitos danos para ciclistas, motociclistas, que perdem a vida com a linha, quando enrosca no pescoço. E, para as crianças e jovens que soltam pipa, há também o risco de contato com fios elétricos, além de mutilações que o cerol já causou”, considera.

Atualmente, o projeto de lei 3358/20 está na árvore de apensados ao PL 402/2011, que, por sua vez, está pronto para ser pautado no Plenário, aguardando para votação.

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22/07/2021 03:00h

Relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aponta as maiores dificuldades dos familiares de pessoas desaparecidas

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“O desaparecimento da minha filha realmente mudou a nossa vida. Porque ele remete a uma situação que você não consegue pensar, não consegue achar solução. A única coisa que você pensa é achar o mais rápido possível.”

Esse é o relato de Vera Lúcia Ranú, mãe de Fabiana Renata Gonçalves, que desapareceu no dia 12 de novembro de 1992, no bairro Jaraguá, em São Paulo.

Fabiana tinha 13 anos quando foi para a escola e nunca mais voltou para casa. Na época, para registrar boletim de ocorrência de desaparecimento era necessário aguardar um período de 72h, e Vera Lúcia só conseguiu fazer o registro após 100h do sumiço da filha. Nesse período, ela e a família procuraram Fabiana por hospitais, IML, vizinhança e na casa de amigos, mas não obtiveram resultado. Neste ano completa 29 anos do sumiço de Fabiana.

Vera Lúcia relata que na época não houve êxito na investigação por parte da polícia, pois não existia vestígios por onde começar as buscas e precisou se ausentar do trabalho. Além das mudanças no cotidiano, o sumiço da filha impactou toda a família.

“Eu tive vários problemas de saúde, principalmente psicológicos, e os meus filhos também. Como eram muito pequenos eles não entendiam por que a irmã tinha saído do convívio social deles e a todo momento queriam saber onde ela estava, eles não entendiam a situação. Recorri a um tratamento psicossocial para as crianças poderem superar essa situação”, relata Vera Lúcia.

Uma das situações mais difíceis para ela e o marido foi lidar com diversas pistas falsas sobre o paradeiro de Fabiana, o que resultou em gastos maiores com investigação particular e viagens. “O desaparecimento de um filho é um sentimento confuso, por um lado a gente tem esperança, por outro lado, de repente, também vem a desesperança. Eu costumo dizer que quem tem um filho desaparecido não vive mais, ele simplesmente sobrevive o dia a dia para continuar na busca.”

“A meu ver o desaparecimento é uma sepultura sem túmulo. Porque quando a gente enterra um familiar existe uma sepultura que você chora e visita nos momentos que sente saudades. O desaparecimento fica marcado naquele dia que você se vê com a falta da pessoa e busca dia após dia, ano após ano.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Logo nos primeiros anos do desaparecimento da filha, Vera Lúcia fundou, junto com uma amiga, que também teve a filha desaparecida, a ONG Mães da Sé, uma das maiores organizações do Brasil para a busca de pessoas desaparecidas. “Foi um marco no nosso país, porque ninguém falava sobre desaparecimento, principalmente de crianças e adolescentes”, conta Vera Lúcia. 

As manifestações da Mães da Sé tiveram início com um protesto silencioso no qual os familiares de pessoas desaparecidas se reuniram na escadaria da Praça da Sé, em São Paulo, segurando fotos na esperança de que alguém as visse e pudesse ter alguma notícia das pessoas ali divulgadas. Atualmente os protestos ainda acontecem da mesma forma.

Em 2005 Vera Lúcia fundou outra organização voltada a pessoas desaparecidas, a Mães em Luta, que trabalha com a prevenção nas comunidades e escolas por meio de palestras com familiares e jovens sobre as principais causas do desaparecimento. A ONG busca junto às autoridades de políticas públicas mais eficazes na busca de pessoas desaparecidas. A Mães em Luta e Mães da Sé já localizaram mais de dez mil pessoas no Brasil.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, existem 62.857 pessoas desaparecidas no país, sendo 172 casos por dia. Entretanto, houve uma queda de 21,6% entre 2019 e 2020. São Paulo possui 18.342 pessoas desaparecidas, sendo o estado com a maior quantidade, seguido por Minas Gerais (6.835) e Rio Grande do Sul (6.202).

Conforme informou o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), São Paulo é o estado do Brasil que tem reportado o maior número de registros de desaparecimento, o que significa que a área tem relevância para entender o fenômeno e representa a diversidade do Brasil. Por isso, a instituição fez um estudo sobre o impacto e as necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas que servirá também para orientar os governos a fim de promover projetos e respostas adequadas a essas necessidades.

O relatório intitulado “Ainda? Essa é a palavra que mais dói” foi realizado com 27 famílias do estado paulista que tiveram acompanhamento constante e participaram de entrevistas coletivas e individuais desde 2018. Também foram ouvidos 18 servidores públicos com experiência no atendimento a casos de desaparecimento e seis líderes e colaboradores de associações de familiares de pessoas desaparecidas.

Segundo a coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do CICV, Larissa Leite, as consequências do desaparecimento de uma pessoa afeta todas as áreas da vida dos familiares. “Vemos famílias sofrendo a angústia e muitas vezes se jogam em atividades perigosas que acabam tomando todo o tempo de um familiar. Esse, muitas vezes, deixa de trabalhar e acaba ocasionando em um adoecimento mental e um adoecimento físico.”

RR: iniciada campanha que coleta DNA de familiares de pessoas desaparecidas

Governo lança medida para agilizar e modernizar busca por crianças e adolescentes desaparecidos

Quadros de depressão, ansiedade e adoecimento psicossomático são os mais frequentes entre os familiares. Além disso, existe também o impacto na parte econômica, pois as famílias costumam investir tudo o que tem na busca pelo parente que desapareceu e há também consequências de ordem jurídica.

O relatório aponta que entre os problemas de ordem jurídica enfrentados pelos familiares estão o recebimento de boleto de cobrança por um curso que a pessoa desaparecida não havia iniciado; impossibilidade de encerrar a conta bancária da pessoa desaparecida, existindo cobrança de taxas bancárias; manutenção em depósito judicial de valores decorrentes das verbas trabalhistas pagas pela empresa na qual a pessoa desaparecida trabalhava e impossibilidade de transferir para o comprador um veículo registrado em nome da pessoa desaparecida. 

O CICV realiza desde 2019 um programa de acompanhamento às famílias de pessoas desaparecidas. A iniciativa, que termina no final deste ano, auxilia cerca de 40 famílias, a maioria participantes da avaliação de necessidades. “Nesse programa de acompanhamento realizamos várias atividades focadas em fortalecer essas famílias para que elas não fiquem paralisadas pela busca e nesse fortalecimento elas passam por atividades psicossociais, passam também por atividades informativas sobre direitos, serviços, atividades que procuram sensibilizar as famílias para o autocuidado e ensiná-las a promoverem entre elas o apoio mútuo”, explica Larissa Leite, da CICV.

A coordenadora destaca ainda que os atendimentos individuais são ofertados. “Realizamos atividades de promoção da memória sobre as pessoas desaparecidas e atividades públicas que podem ser reparadoras, porque as famílias sentem necessidade de que seu sofrimento seja reconhecido socialmente, já que é um sofrimento tão específico e muitas vezes um pouco negligenciado pela sociedade.”

Perfil das pessoas desaparecidas

Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, ainda não é possível extrair dados que indiquem se existe ou não um perfil preponderante entre as pessoas desaparecidas no Brasil. “Ainda existe uma dificuldade de centralização de informações sobre os registros de desaparecimento e como não conseguimos centralizar e atualizar essas informações, também não conseguimos saber quais são as características dessas pessoas: idade, local de moradia e até as circunstâncias do desaparecimento”, explica Larissa Leite.

A fundadora e presidente da ONG Mães em Luta, Vera Lúcia Ranú, diz que o desaparecimento é um leque de possibilidades muito grandes. “Ele começa com conflitos familiares, passa pela prostituição, adoção ilegal, violência sexual, pedofilia, homossexualismo, tráfico de drogas, enfim, ele é um leque de situações sociais vulneráveis a qual a maioria das pessoas afetadas são as mais carentes, porque são as mais invisíveis, tudo é mais difícil, todo acesso é negado”, diz.

“O desaparecimento no nosso país é um crime social, um crime no qual acaba com a família, acaba com a saúde, faz com que a estrutura familiar acabe. É preciso entender que todos nós podemos passar por isso.”
Vera Lúcia Ranú, fundadora e presidente da ONG Mães em Luta.

Circunstâncias do desaparecimento

Além do momento e do local do desaparecimento, algumas informações prestadas pelos familiares que participaram do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha sobre as circunstâncias do fato se sobressaíram nas entrevistas.

A coordenadora do programa de pessoas desaparecidas e suas famílias do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Larissa Leite, explica que o relatório possui pilares importantes, como sugestões para criar um mecanismo de busca de pessoas desaparecidas. 

“No Brasil nós temos várias iniciativas e existe uma lei recente que trata da busca de pessoas desaparecidas, mas ainda é necessário aprimorar a coordenação entre todas as instituições que têm um papel relevante. Aqui a gente fala da polícia, dos estudos de medicina legal, do cemitério, dos hospitais, casas de acolhimentos, serviços que atendem pessoas vulneráveis e muitos outros. Todos esses serviços precisam estar articulados em um mecanismo que seja eficiente, que faça um bom compartilhamento de informações e que seja baseado em protocolos acordados entre todas as instituições.” 

O segundo pilar seria a criação de um centro de referência multidisciplinar que possa atender as famílias e ser fonte de comunicação com as outras instituições que têm um papel importante para atender as necessidades. E o terceiro pilar, de acordo com o CICV, seria um aperfeiçoamento legislativo.  

“Hoje já existem normativas mais claras sobre o desaparecimento, mas alguns problemas ainda precisam de uma solução que passa por normatização, como por exemplo, definir o status jurídico de pessoas desaparecidas para que as famílias possam ter acesso rápido aos direitos e também solucionar problemas jurídicos que começam a acontecer imediatamente após o desaparecimento”, pontua Larissa.

Vera Lúcia Ranú também faz parte dos familiares que recebem ajuda do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e diz ter recebido bastante apoio. “Ela é um suporte no qual tem nos ajudado muito a passar por essa situação, entender melhor através de ajuda psicológica, através do amparo, através da união de familiares e buscando também, junto com a gente, caminhos com as autoridades que possam amenizar e criar políticas públicas de busca e divulgação.”

O administrador Jonis Martins é uma das pessoas que fez parte do relatório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e também participa das ações oferecidas a pessoas que possuem familiares perdidos. Segundo ele, o CICV o auxilia de forma positiva. “Nós somos um grupo de aproximadamente trinta e poucos familiares tentando identificar quais são as nossas necessidades. O CICV começou a fazer um trabalho lindo de conectar as nossas necessidades com as autoridades e fazer tudo isto ser movimentado com um poder maior de fala, de conectar as pessoas e de unir os familiares, dando a possibilidade desta ligação com as autoridades.”

Era sábado à tarde, dia 30 de janeiro de 2016, no bairro da Vila Maria (SP), quando a mãe de Jonis Martis, Sueli de Oliveira, desapareceu. Na época, com 68 anos, ela saiu para passear e não retornou no horário de costume. A noite chegou e, preocupado, pois a mãe estava passando por alguns quadros psiquiátricos, Jonis saiu para procurá-la. “Os minutos foram passando e começou o meu pesadelo. Neste momento não sabia nem o que fazer. Porque você nunca pensa na possibilidade da pessoa desaparecer. Imaginei que ela estava na casa de uma amiga e comecei a ligar para as pessoas que eu conhecia, liguei até para o meu pai que é casado e mora em outra cidade. No momento que descobri que ela não tinha voltado para casa foi desesperador”, relata o administrador.

No dia seguinte Jonis registrou um boletim de ocorrência de desaparecimento e passou a contar com a ajuda de pessoas para divulgar nas redes sociais e realizar buscas pelas ruas, mas sem respostas. “O sentimento de espera é desesperador porque a qualquer ligação, a qualquer mensagem, a qualquer campainha você cria uma expectativa muito grande de que a qualquer momento vai receber uma resposta e isto vai te destruindo. Já passaram cinco anos e não tenho nenhuma resposta.”

Com relação a dividir a história com outras pessoas que têm familiares desaparecidos na CICV, Jonis diz que conseguiu enxergar a situação de uma forma menos doída e que isso o ajuda a manter a esperança de um dia reencontrar a mãe. “Você falando a mesma língua com as pessoas que passam por esse problema passa um tipo de esperança. De vez em quando eu tento evitar para poder seguir a minha vida, tento não me envolver com o assunto de desaparecimento, mas é inevitável porque tudo acaba ligando a minha mãe, que é algo muito forte dentro de mim, em algum momento vem à tona a lembrança, mas nunca a falta de esperança.”

Brasil e Unidades da Federação Pessoas desaparecidas Pessoas localizadas (NT)
Ns. Absolutos Taxas (2) Variação (%) Ns. Absolutos
2019 (3) 2020 2019 2020 2019 (3) 2020
               
Brasil 79.608 62.857 37,9 29,7 -21,6 42.319 31.996
               
Acre 110 191 12,5 21,4 71,2 ... ...
Alagoas 566 466 17,0 13,9 -18,0 34 43
Amapá 379 129 44,8 15,0 -66,6 233 41
Amazonas 907 638 21,9 15,2 -30,7 44 22
Bahia 1.821 1.379 12,2 9,2 -24,6 818 561
Ceará 1.912 1.622 20,9 17,7 -15,7 ... ...
Distrito Federal 2.876 2.005 95,4 65,6 -31,2 2.537 1.730
Espírito Santo 1.708 1.502 42,5 37,0 -13,0 ... ...
Goiás 3.397 2.651 48,4 37,3 -23,0 469 454
Maranhão 799 671 11,3 9,4 -16,5 98 75
Mato Grosso 2.008 1.692 57,6 48,0 -16,7 ... ...
Mato Grosso do Sul 1.551 1.147 55,8 40,8 -26,8 1.350 780
Minas Gerais 8.756 6.835 41,4 32,1 -22,4 6.041 4.373
Pará 889 636 10,3 7,3 -29,2 ... ...
Paraíba 102 80 2,5 2,0 -22,0 13 12
Paraná 6.780 5.377 59,3 46,7 -21,3 4.588 3.280
Pernambuco 3.129 2.576 32,7 26,8 -18,2 856 776
Piauí 373 307 11,4 9,4 -17,9 ... ...
Rio de Janeiro 4.619 3.216 26,8 18,5 -30,8 2.074 1.332
Rio Grande do Norte 356 223 10,2 6,3 -37,8 7 6
Rio Grande do Sul 8.486 6.202 74,6 54,3 -27,2 8.499 5.699
Rondônia 1.253 1.076 70,5 59,9 -15,0 32 25
Roraima 250 129 41,3 20,4 -50,5 117 ...
Santa Catarina 4.353 3.285 60,8 45,3 -25,4 4.696 3.722
São Paulo 21.745 18.342 47,4 39,6 -16,3 9.780 9.053
Sergipe 254 232 11,0 10,0 -9,5 17 4
Tocantins 229 248 14,6 15,6 7,1 16 8
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13/07/2021 04:00h

Nova portaria define critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo

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O governo federal está apostando em uma nova forma de divisão no repasse de recursos para a segurança pública nos estados e municípios, que torne esse rateio mais equilibrado entre os entes federativos ao mesmo tempo em que fortalece as instituições, equipando e qualificando melhor seus profissionais.

Essa é a proposta da recém-publicada portaria nº 275/2021, que define novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. O documento foi assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e já está em vigor desde o dia 6 deste mês.

De acordo com a mudança, a partir de agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse valor maior vai servir para reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, em virtude de expandir para outros órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.

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Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a mudança vai significar mais equilíbrio na distribuição de recursos. “Desde 2019, o governo federal já repassou mais de um milhão e meio de reais para as unidades da federação investirem em segurança pública. Nos próximos meses vamos distribuir mais 722 milhões de reais para investimento em equipamentos, tecnologia e capacitação dos nossos policiais e bombeiros”, afirmou.

O novo cálculo para recebimento dos recursos leva em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras. Outros indicadores também incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos como, por exemplo, o fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, Rastreabilidade de Armas e Munições, entre outros.



O Ministério da Justiça destaca que a revisão atende à demanda dos estados e foi discutida em grupo de trabalho com a participação de representantes do ministério. Na visão do especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, essa mudança tem a possibilidade tornar a distribuição dos recursos mais igualitária entre os estados, contando com dados da segurança pública de cada local e sem deixar de lado as diferenças apresentadas em cada estado.

“O que acontecia antes é que esses 50% do Fundo Nacional de Segurança Pública teriam que ser transferidos aos estados e, depois, aos municípios por meio de seus fundos estaduais de segurança pública – que não existiam em todos os lugares. Passaram a existir amplamente e alcançar todos os estados a partir de 2019. E os critérios para esses repasses eram a compatibilização entre as metas do plano nacional de segurança pública e dos estados, ou seja, às vezes eram metas conflitantes”, destacou o especialista.

A nova portaria substitui a anterior, Nº 631 de julho de 2019, que também tratava das variáveis utilizadas para definição dos critérios de rateio, mas onde os percentuais dos recursos a serem rateados por estado, apresentavam alterações maiores de um ente para o outro. As despesas do orçamento do Fundo Nacional de Segurança Pública podem ser conferidas por meio do Portal da Transparência.

Fundo Nacional de Segurança Pública

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001 e tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a lei, é obrigatória a transferência de, no mínimo, 50% do valor para os estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.

Administrado por um Conselho Gestor, o Fundo apoia projetos na área de segurança pública destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais; sistemas de informações, de inteligência e investigação, bem como de estatísticas policiais; estruturação e modernização da polícia técnica e científica; programas de polícia comunitária e programas de prevenção ao delito e à violência, dentre outros.

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07/07/2021 12:15h

De acordo com a mudança, agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições

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Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a portaria nº 275/2021, que define novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. De acordo com a mudança agora serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último reforçará e garantirá que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.

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O cálculo para recebimento dos recursos leva em consideração aspectos geográficos, populacionais e socioeconômicos dos entes, além de temáticas como violência, criminalidade e fronteiras. Outros indicadores também incluídos na portaria para recebimento do repasse, por serem considerados estratégicos como, por exemplo, o fornecimento de dados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, Rastreabilidade de Armas e Munições entre outros.

O Fundo Nacional de Segurança Pública foi instituído por lei em 2001 e tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. De acordo com a lei, é obrigatória a transferência de, no mínimo, 50% do valor para os estados e o Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.

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Brasil 61