Segurança Pública

08/03/2022 03:00h

Serão destinados R$ 10 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de boas práticas desenvolvidas por forças estaduais e municipais

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai destinar R$ 10 milhões para financiar projetos voltados para a prevenção à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O edital de chamamento público foi divulgado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.
 
A ideia é selecionar projetos estaduais e municipais voltados para a prevenção à violência e à criminalidade contra vulneráveis. Os trabalhos de boas práticas deverão ser desenvolvidos e apresentados pelas Polícias Militares, Polícias Civis, Bombeiros Militares e Guardas Municipais de todo o país. O financiamento será por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
 
O edital é uma das ações desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra mulher, criança, adolescente e idoso. “O incentivo, o investimento e o trabalho integrado das forças de segurança do país no combate à violência, principalmente de grupos vulneráveis, irão auxiliar o Ministério na proposição de políticas ainda mais eficientes”, destacou o ministro Anderson Torres.
 
Para o financiamento, serão selecionados 50 projetos, sendo que somente cinco poderão ser contemplados com até R$ 2 milhões cada um. Os outros 45 ficarão em bancos de projetos da Senasp por até dois anos, sendo prorrogável por igual período. Se mais recursos forem realocados, mais projetos poderão ser selecionados.

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O cadastramento das propostas deverá ser feito a partir do dia 22 de março, na Plataforma +Brasil, portal de convênios do Governo Federal. O prazo final de encaminhamento é 12 de abril. A partir disso, uma equipe técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai avaliar as propostas encaminhadas pelos órgãos. O resultado será anunciado no dia 24 de novembro de 2022.

Para mais informações, acesse o edital aqui
 

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24/02/2022 11:00h

O sistema de identificação será feito pelo número do CPF e terá modernos elementos de segurança. Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, o novo modelo vai trazer mais segurança contra fraudes.

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O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (24) o novo documento de identidade que será utilizado em todo território nacional. O modelo conta com diversos sistemas de segurança e utilizará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. A previsão é que o novo RG passe a valer no dia 1º de março e estará disponível no aplicativo gov.br. O evento contou com a presença do presidente da República,  Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro da Justiça, Anderson Torres, o novo RG é um marco de um tempo de controle, seriedade e tranquilidade para a população brasileira. “ A nova carteira de identidade é um documento moderno, seguro, com os mais avançados elementos de segurança e formas de validação dificultando fraudes e dando segurança à sociedade brasileira de que o portador do documento é realmente quem se apresenta.”

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, o lançamento faz parte de um plano geral de modernização do Estado. “Todo esse banco de dados pessoal vai estar disponível. Se o cidadão tiver em qualquer cidade brasileira, se tiver um acidente, qualquer coisa, aquilo tudo é transferível para onde ele estiver com a carteira dele.”

Os órgãos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem. O novo documento de identidade atual continua sendo aceito por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceito por prazo indeterminado.

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Número Único

A principal mudança é que o número passa a ser único e vinculado ao CPF do cidadão. Antes, em caso de perda ou emissão em outro estado, o novo documento vinha com uma numeração nova.  Isso, na prática, significava que uma pessoa poderia ter 27 identidades com numerações diferentes. 

Emissão 

A emissão do novo RG será gratuita e continuará sendo feita pelas secretarias estaduais de segurança pública. As pastas, ao receberem o pedido do cidadão, vão validar a identificação pela plataforma do Governo Federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo mesmo aplicativo. 

O ministro da Justiça fez questão de ressaltar que as secretarias foram consultadas sobre o novo modelo, que foi apresentado antecipadamente em uma reunião realizada na semana passada no próprio ministério com a presença dos secretários estaduais. 

Padrão Internacional 

Outra novidade é que a documentação nova poderá ser utilizada em viagens  internacionais e nacionais, já passa a contar com o código Machine Readable Zone, mesma tecnologia presente no passaporte.

Validade 

O novo Registro Geral terá outros prazos de validade: 

  • pessoas com idade entre 0 e 12 anos - validade de 5 anos; 
  • de 12 a 60 anos incompletos - validade de 10 anos, 
  • a partir de 60 anos - validade indeterminada.

Santa Catarina

Desde de o dia 8 de novembro de 2021, os RGs produzidos no estado de Santa Catarina seguem o modelo que passará a ser adotado. O projeto pioneiro foi feito em parceria com Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina  e da Receita Federal.

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Brasil
18/02/2022 19:00h

Investir em tecnologia para auxiliar as forças de segurança estaduais nas investigações de combate ao crime. Este é um dos principais objetivos do Projeto Excel. De iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o trabalho realizado pelo Projeto, que começou em 2019, já causou prejuízo de cerca de 1 bilhão de reais às organizações criminosas

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Investir em tecnologia para auxiliar as forças de segurança estaduais nas investigações de combate ao crime. Este é um dos principais objetivos do Projeto Excel. De iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o trabalho realizado pelo Projeto, que começou em 2019, já causou prejuízo de cerca de 1 bilhão de reais às organizações criminosas.

O valor se refere a apreensões de drogas, bens de luxos, como helicópteros e iates, além de armas e dinheiro em espécie. Todo trabalho é realizado após ordem judicial prévia de quebra de sigilo telemático no âmbito de inquéritos policiais.

Para o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, cada vez mais é necessário usar a tecnologia e realizar um trabalho integrado com as forças policiais no enfrentamento e descapitalização financeira dos criminosos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu R$ 18 milhões na aquisição dos equipamentos e capacitou cerca de 130 agentes. Desde o início do uso da ferramenta, foram mais de 2.350 ordens judiciais autorizando o uso dos equipamentos pelas forças policiais em 26 estados que aderiram formalmente ao Projeto Excel.

Até o momento, ocorreram mais de 4.700 investigações em 362 municípios brasileiros. Tráfico de drogas e homicídios foram os crimes em que ocorreram o maior número de apurações. 

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Brasil
18/02/2022 04:45h

Ferramenta oferece acesso gratuito a imagens de satélite para combate ao crime a cerca de 200 instituições federais e estaduais de segurança pública

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Cerca de 200 instituições federais e estaduais já têm acesso gratuito ao Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 16 meses, a ferramenta já auxiliou mais de 70 operações das forças de segurança em todo o país, que detectaram mudanças e alertas de indícios de crimes, principalmente ambientais. 

O uso da ferramenta já causou prejuízo de mais de R$ 987 milhões aos criminosos por meio da aplicação de multas, apreensões e bloqueio de bens. Mais de 12 mil usuários se cadastraram no Programa Brasil M.A.I.S. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a iniciativa demonstra a importância estratégica do uso de dados de alta tecnologia para a geração de informações atualizadas, disponibilizadas e incorporadas às ações de segurança para combate ao crime organizado. 

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O programa proporciona alta tecnologia aos projetos, atividades e ações de órgãos públicos e das entidades do Ministério, além dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Por meio das imagens de satélite, a plataforma permite acessar e compartilhar as imagens geradas diariamente. O objetivo é contribuir para aumentar a utilização dos produtos fornecidos entre as instituições e os milhares de usuários espalhados pelo país. 

Segundo a pasta, já são mais de 80 mil acessos autenticados pela plataforma. A Secretaria Nacional de Segurança Pùblica (Senasp) do Ministério é a responsável por disponibilizar e assinar os termos de adesão ao programa com os órgãos de segurança pública. 

A adesão ao sistema depende da Polícia Federal. Por meio do programa, os interessados podem acessar as imagens coletadas nas últimas 24 horas e, também, o acervo diário desde 2017, o que permite comparar as mudanças que ocorreram ao longo do período.

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17/02/2022 13:30h

Texto do Habite Seguro vai agora para sanção presidencial

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de fevereiro e agora segue para sanção presidencial.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que este é um dos maiores legados que o ministério, com o apoio do Congresso Nacional, deixa para as forças de segurança do país. 

O Habite Seguro, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2021, garante a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar a aquisição da casa própria, com prioridade a quem tem renda bruta mensal de até R$ 7 mil.

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É possível financiar até 100% do valor do imóvel, novo ou usado, ou a construção da moradia, contando com subsídios de até R$ 13 mil do Fundo, de acordo com a faixa de renda do profissional. Também são oferecidas taxas diferenciadas de juros nos financiamentos.

A medida contempla policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O texto aprovado pelo Congresso Nacional também contempla outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos, que poderão contar com as condições especiais oferecidas pelos agentes financeiros, mas não poderão receber o subsídio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
 

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29/10/2021 19:00h

Iniciativa vale até as 0h de terça-feira (2); o balanço final da operação será divulgado na quarta-feira (3)

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (29) a Operação Finados 2021, para reforçar o policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade durante o feriado prolongado. 

O intuito é prevenir e reduzir o número de acidentes e combater práticas ilícitas, visto que, historicamente, há um aumento relevante do fluxo de veículos e de ônibus de passageiros nas rodovias do país durante esse período. Em 2020, a PRF fiscalizou 128 mil pessoas e 133 mil veículos durante a operação, e as principais infrações foram ultrapassagens indevidas e dirigir sob efeito do álcool.

Em nota, a instituição informou que as ações serão focadas: 

  • Na prevenção para a diminuição da gravidade dos acidentes; 
  • Em uma resposta rápida para garantir fluidez ao trânsito; 
  • Em aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais; 
  • No combate às infrações de trânsito, em especial às condutas geradoras de acidentes como: as ultrapassagens indevidas e proibidas, dirigir sob influência de álcool, dirigir com velocidade incompatível, transitar pelo acostamento, dentre outras; 
  • No enfrentamento à criminalidade.

A iniciativa segue até 0h de terça-feira, 2 de novembro, e o balanço final da Operação Finados 2021 será divulgado às 14h de quarta-feira (03).

Monitoramento

Além dos agentes nas rodovias, os policiais rodoviários federais também ficam nas centrais de Comando e Controle, onde contam com a tecnologia das câmeras para monitorar, em tempo real, o comportamento dos motoristas e tudo o que acontece ao longo das estradas do Brasil. 

O monitoramento de todas as rodovias federais, estaduais e nacionais também é feito por rádio e telefone. Qualquer cidadão pode fazer denúncias ou passar informações sobre acidentes, problemas e crimes que ocorreram nas estradas pelos telefones 191 (PRF) ou 198 (PRE).

Cuidados

Para quem vai pegar a estrada, a PRF tem algumas recomendações para que a viagem seja segura, tanto na ida quanto na volta do feriado. Monica Pellegrini, chefe de Comunicação da Polícia Federal Rodoviária do Distrito Federal, exemplifica essas medidas.

“As principais dicas de segurança são: fazer uma revisão no veículo antes de viajar, verificar pneus, freios, luzes, óleo e a água do motor. Confira a validade do documento do motorista e do automóvel. O condutor não deve utilizar o celular, deve respeitar os limites de velocidade. Só ultrapasse em locais permitidos e quando tiver certeza de que é possível realizar essa manobra. Descanse bem na noite anterior à viagem e tanto o condutor quanto todos os passageiros devem utilizar o cinto de segurança durante toda viagem”, explica.

Em caso de chuva durante a viagem, a orientação é acionar os limpadores de pára-brisa, diminuir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo da frente. Para os motociclistas, a recomendação é de sempre usar o capacete, manter distância das laterais traseiras dos veículos para eliminar o chamado “ponto cego” e circular com o farol ligado, para facilitar a visualização da motocicleta pelos pedestres e pelos veículos que estão no sentido contrário.

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15/10/2021 18:45h

De acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz, o estado do MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018

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Mato Grosso do Sul é o estado com a maior taxa de resolução de homicídios, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz. Com dados solicitados via Lei de Acesso à Informação, o levantamento mostra que o MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, afirma que essa alta porcentagem é resultado de investimentos, inteligência e, principalmente, integração das forças.

“Quando há capacitação do policial militar, que geralmente é o primeiro a chegar no local do crime, orientado a preservar esse local; emprego imediato de equipes, como os núcleos regionais de inteligência; você já tem, nas primeiras 24 horas, um grande número de informações que levam ao esclarecimento em menor tempo.”
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também reforça que a integração entre as polícias é responsável pela solução dos casos e pela queda da violência.

“Apesar da violência que acontece, principalmente na fronteira, isso vai diminuir muito com o trabalho interligado entre a Polícia Estadual, a Polícia Federal e a Polícia do Paraguai, além da implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).”

Onde mora a Impunidade

Em segundo lugar no ranking no Instituto Sou da Paz está Santa Catarina, com 83% de esclarecimentos de homicídios, seguido pelo Distrito Federal, com 81%. Entre os piores colocados, o estado do Paraná apresentou a pior taxa de solução dos casos (12%), seguido pelo Rio de Janeiro (14%) e Bahia (22%). Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. Amapá, Goiás, Pará e Maranhão apresentaram dados incompletos.

A média nacional ficou em 44% de solução de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), de acordo com os dados informados por 17 estados. Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada, o aumento da resolução de crimes implica na diminuição dos casos de violência, uma vez que impacta na percepção social, na economia do crime e na reincidência criminal.

O primeiro fator é a percepção social, ou seja, como a sociedade avalia a confiança que ela tem nas instituições do estado em relação ao crime de maior impacto, quando tratamos do medo e daquilo que realmente afeta o cidadão de uma maneira geral.”

“A economia do crime tem a ver com o seguinte: o criminoso analisa e avalia se compensa ou não cometer o crime. Então, quando aquele agressor ou criminoso percebe que o estado vai buscá-lo, que o estado vai alcançá-lo, ele realmente evita a realização da violência”, acrescenta.

Leonardo Sant’Anna também explica que o aumento do percentual de solução de crimes pode levar à redução da reincidência criminal, quando os criminosos são presos e os casos são resolvidos de forma robusta, ou seja, com todos os elementos que comprovam a ocorrência do crime, sem falhas ou brechas. 

Segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade, 10% do sistema prisional é composto por pessoas presas por homicídios. Para Leonardo Sant’Anna, a resolução de crimes pode contribuir tanto para a ressocialização do preso, quanto para a apreensão correta de criminosos. 

“Quando há uma maior resolução de crimes, mais pessoas que cometeram algum delito contra a sociedade vão ingressar de forma correta no sistema carcerário. Ao mesmo tempo, ingressando de forma correta, há o processo de ressocialização, ou seja, essa pessoa tem que sair do sistema prisional melhor do que entrou. Quando há uma resolução de crimes mais efetiva, deixa-se de colocar pessoas, que não cometeram crimes, na cadeia”, avalia.

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Smartphones estão na mira de criminosos para realizar golpes financeiros em São Paulo

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Em outubro de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados publicou um estudo, com apoio da  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), sobre os índices de resolução de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. O levantamento foi feito com todas as unidades federativas, entre 2018 e 2020.

Neste ranking, o estado do Mato Grosso ocupa a quarta posição, com 87,1% de elucidação dos inquéritos, atrás de Maranhão (98,48%), Acre (92,69%) e Roraima (88,02%). Na lanterna da lista estão os estados de Sergipe (40%), Mato Grosso (35%) e Espírito Santo (26%).

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Brasil
12/10/2021 11:00h

Além da perda do dispositivo, os bandidos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes. Confira dicas de como se proteger

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Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 150 mil aparelhos celulares foram roubados ou furtados no estado de São Paulo. Além da perda do dispositivo, os criminosos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes.
 
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, destacou que hoje o interesse dos criminosos que roubam os celulares não é somente o valor do aparelho, mas as informações pessoais armazenadas. “Com os dados ele pode realizar uma infinidade de fraudes, desde transferências bancárias, compras online, clonagens de aplicativos como WhatsApp, para então também aplicar golpes através dos contatos da vítima. Então, o smartphone passou a ser muito visado pelos criminosos”, afirmou.


Com a retomada das atividades diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, muitas pessoas, que estavam evitando sair de casa, devem retornar para as ruas. O Sindicato apontou que os celulares serão o maior alvo da marginalidade no fim de ano. 
 
Em julho deste ano, a cineasta brasiliense Luisa Dale estava dirigindo um carro alugado na zona sul de São Paulo, quando foi surpreendida com o estilhaço do vidro do passageiro. Os criminosos quebraram a janela e pegaram seu celular que estava no painel desbloqueado seguindo a rota pelo GPS. “Foi tudo muito rápido, mal deu tempo de entender o que estava acontecendo. Eu vi uma mão entrando pela janela, pegando meu celular e saindo correndo, não vi mais nada. Eu estava no meio da avenida famosa por ter muitos assaltos e eu não sabia disso”, disse.
 
Ela tentou inativar o aparelho, mas a autenticação para acessar o dispositivo já havia sido desativada. Em um curto espaço de tempo, os criminosos mudaram a senha dos e-mails, fizeram duas transações bem sucedidas e uma série de outras tentativas pelo PicPay, conseguindo retirar por fim R$ 18 mil das contas da vítima. “Foi muito estressante, eu estava prestes a me mudar de país. Estou fazendo um mestrado aqui em Los Angeles, esse dinheiro era um dinheiro que fez parte de pelo menos meu primeiro mês aqui.”

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Segundo Luisa, além do financeiro, o que mais pesou foi a sensação de se sentir invadida. Ela contou que após o episódio chegou a ter crises de ansiedade, não conseguiu dirigir novamente por algum tempo e não quis mais voltar a São Paulo. “Eu não sabia ao que exatamente eles estavam tendo acesso também, às minhas fotos, aos meus e-mails, minhas conversas. Você vai descobrindo aos poucos, vendo que a pessoa está vendo tudo seu, então é horrível essa situação.”

Cuidados 

De acordo com o Sindpesp, os casos ocorrem com maior frequência nos horários de trânsito, como entrada e saída do trabalho, e em áreas movimentadas. Por isso, é preciso tomar uma série de medidas para dificultar o roubo, como evitar andar com  o celular na mão ou fones de ouvido à mostra, além de cuidados com o armazenamento de dados no aparelho. Muitas pessoas têm o hábito de anotar senhas de cartão, apps de bancos e outros serviços importantes dentro do próprio celular. Ter essas senhas anotadas só facilita o trabalho do criminoso.
 
Outra recomendação de especialistas em segurança é evitar repetir a senha utilizada para acesso ao seu banco em outros aplicativos, como os de compras ou mesmo de serviços na internet. Se o criminoso conseguir a senha de um deles, pode tentar usar para tudo. É preciso ainda evitar as senhas comuns, que os criminosos já estão acostumados, como a data de aniversário, ou “123456”, entre outras. 
 
No caso do PIX, por exemplo, para evitar transações altas uma precaução é ativar a limitação de R$ 1 mil de valor nas transferências entre 20 horas e 6 da manhã. É uma tentativa de conter os crimes cometidos no período noturno, mas que também pode ter efeito contrário, com as vítimas mantidas sob controle dos marginais durante toda a madrugada.

O que fazer caso o celular seja roubado

Em caso de furto, o  advogado especialista em crimes virtuais e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Augusto D’Urso, destacou que a primeira coisa a se fazer imediatamente é tentar excluir os dados à distância, por meio de outro aparelho. “Também se deve lembrar de ligar na operadora do chip do telefone celular e solicitar o bloqueio temporário da linha. Uma vez que os criminosos têm invadido as contas bancárias e das redes sociais em razão da recuperação de senha por mensagem a SMS”, disse. 
 
Após o bloqueio, segundo o advogado, é essencial procurar uma autoridade policial para realizar um Boletim de Ocorrência. Apenas o registro do furto servirá para eventual ação judicial, caso haja qualquer desvio de patrimônio por meio de aplicativos bancários. 

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14/09/2021 18:30h

Profissionais de segurança pública terão programa para facilitar compra da casa própria

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Mais de 200 mil famílias de profissionais da segurança pública serão beneficiadas com a possibilidade de comprar a casa própria, com auxílio de um novo programa do governo federal. Lançado nesta segunda-feira (13), o Habite Seguro é o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.

Por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, o programa vai funcionar com subvenções financeiras concedidas pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O programa conta com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do governo federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).

Durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o setor da habitação própria é uma das agendas mais importantes do governo. “Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse.
 
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, esse programa mostra a atuação do governo federal no sentido de melhorar a qualidade de vida do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o governo federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, destacou.

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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa estratégia mostra o compromisso do governo. "O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna", avaliou o ministro.
 
O Programa vai beneficiar policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.

O programa

O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.
 
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
 
As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.
 
A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.
 
Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.

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11/09/2021 17:45h

Operação Contrição apreendeu materiais e equipamentos usados para divulgar fotos e vídeos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Contrição de combate ao crime de divulgação de imagens e exploração sexual de crianças e adolescentes, na internet. A ação ocorreu em São Luís (MA), após denúncias que levaram a busca e apreensão de equipamentos em uma casa na capital maranhense. Os suspeitos são integrantes de um grupo de WhatsApp que trocavam mensagens, fotos e vídeos, com teor de exploração sexual de crianças e adolescentes. O delegado responsável pela operação, Rodrigo Correa, disse ao portal Brasil61.com que a operação foi deflagrada após queixa no Disque Denúncia. Uma pessoa foi presa.
 
“Tratava-se de um grupo de WhatsApp que tinha outra finalidade, mas um dos integrantes resolveu postar no grupo vários arquivos de vídeos e fotos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. A atitude causou grande revolta nos outros integrantes desse grupo”, explicou.

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A PF, por meio de decisão judicial, apreendeu computadores, discos rígidos, mídias magnéticas e pen drives, na casa do suspeito. O material vai servir de provas em julgamento futuro. 

De acordo com a PF, durante o cumprimento da ordem judicial, foram encontrados diversos arquivos, contendo imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, armazenados no aparelho celular e no notebook do investigado. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de até 4 anos de prisão para quem for enquadrado no crime de exposição de imagens e de exploração sexual de crianças e adolescentes. 

“A exploração sexual pela internet pode acontecer por vários meios. As orientações, que normalmente passamos aos pais, é fazer rigoroso controle do acesso das crianças à internet”, recomenda o delegado. 

Disque 100 

Nos primeiros cinco meses do ano, o Disque 100 já havia registrado cerca de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o governo federal, as denúncias relacionadas à violência sexual estão presentes em 17,5% das cerca de 35 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes no período. Os casos mais recorrentes são os que violam a integridade de crianças e adolescentes, como violência física e psicológica, maus-tratos e agressões. 

Ainda de acordo com o governo federal, até maio deste ano, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes representavam 30% do total de denúncias recebidas pelos canais de denúncias do governo. 

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos, contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. 

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Brasil 61