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Baixar áudioO Senado iniciou os trabalhos para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado. Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados — onde o projeto foi levado diretamente ao plenário — a análise na Casa Alta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“O Brasil precisa de um projeto viável que fortaleça o combate ao crime, com penas mais duras e novas ferramentas de investigação e descapitalização dos criminosos”, publicou o parlamentar nas redes sociais. Ele afirmou que buscará consenso em torno da proposta, já que o debate na Câmara foi marcado por embates políticos. O texto, de autoria do governo federal, passou por alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciado do cargo para conduzir a matéria.
Durante a tramitação, governistas tentaram barrar o avanço do projeto e retomar a versão original. A oposição, por sua vez, considerava o texto inicial “fraco” e defendia mudanças. Após duas semanas de debates e seis versões diferentes, o PL 5.582/2025 foi aprovado pelos deputados na terça-feira (18), por 370 votos a 110. A expectativa é que, no Senado, as discussões tenham caráter mais técnico.
Segundo o relatório apresentado por Derrite, as versões anteriores serviram de base para o aperfeiçoamento da proposta, que incorporou sugestões de parlamentares, do Ministério Público, de magistrados e de especialistas em segurança pública. Para ele, a expansão do crime organizado decorre da transformação das facções em organizações empresariais, capazes de infiltrar-se em contratos públicos, empresas e instituições financeiras.
O projeto cria novos tipos penais específicos para crimes ligados à atuação de facções ou milícias ultraviolentas — como “novo cangaço”, domínio territorial, uso de explosivos e drones, e ataques à infraestrutura — com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. Já o crime de favorecimento à atividade faccionada poderá ser punido com 12 a 20 anos de reclusão.
As regras para progressão de regime também ficam mais rígidas: a mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto poderá exigir o cumprimento de 70% a 85% da pena. Lideranças dessas organizações criminosas deverão cumprir a condenação em presídios federais de segurança máxima.
Além disso, são agravadas as penas de crimes cometidos por integrantes de facções ou milícias:
Durante as negociações na Câmara, dois pontos foram retirados após impasses com integrantes do governo. O primeiro foi a equiparação de facções a organizações terroristas, barrada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O segundo foi uma tentativa de alterar atribuições da Polícia Federal, órgão responsável por investigar crimes interestaduais.
Mesmo assim, o texto aprovado modifica a divisão de bens apreendidos em operações. Quando houver atuação conjunta de órgãos federais e estaduais, os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com repartição entre os entes. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida prejudica órgãos de fiscalização. “Temos que reforçar o Ministério Público, o COAF, a Polícia Federal e a Receita Federal — inclusive o Ministério Público estadual — para combater o crime organizado, e não asfixiar a Polícia Federal retirando recursos no momento de maior atuação contra o crime”, alertou.
Para ser aprovada na CCJ do Senado, a proposta precisa de maioria simples. Caso sofra alterações, retornará à Câmara para nova análise. Aprovado pelas duas Casas, o texto será encaminhado para a Presidência da República, que poderá sancioná-lo integral ou parcialmente, ou vetá-lo.
Nas redes sociais, o presidente Lula reforçou as críticas ao texto aprovado pelos deputados. “Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, escreveu.
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Baixar áudioO presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a terça-feira (18) será dedicada exclusivamente à discussão do PL antifacçao e votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto, que já está em sua quarta versão, ainda enfrenta resistência do governo federal.
Governadores do Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal estiveram com Motta na última semana para pedir um prazo de 30 dias a fim de aprimorar a proposta.
Derrite afirma que o substitutivo “nunca foi linha de chegada”, mas sim “ponto de partida”, e diz ter incorporado sugestões de diferentes bancadas. O relator destaca que o projeto original do Executivo traz “boas iniciativas” que foram aproveitadas durante os ajustes.
Além da discussão sobre o PL Antifacção, o Congresso também terá uma agenda intensa nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Na segunda-feira (17) a CPMI do INSS ouve Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do instituto. No dia seguinte, terça (18), será a vez de Cecília Rodrigues Mota, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
No Senado, a CPI do Crime Organizado tem duas sessões importantes. Na terça (18), serão ouvidos o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Já na quarta (19), prestam depoimento o diretor de Inteligência Penal da Senappen, Antônio Glautter, e o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, referência nacional no enfrentamento a facções criminosas.
Por enquanto, o Plenário do Senado permanece sem itens definidos na pauta para a semana.
Com segurança pública no centro das atenções e pressões políticas em torno do texto do PL Antifacção, a próxima semana deve ser crucial para o avanço das discussões sobre o novo marco legal de combate às organizações criminosas no país.
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Baixar áudioEstá em tramitação no Senado um projeto de lei que impede a concessão de liberdade provisória para pessoas presas em flagrante por crimes considerados graves. A proposta altera o Código de Processo Penal para estabelecer situações em que o juiz não poderá conceder esse benefício.
O texto determina que, mesmo com aplicação de medidas cautelares, a liberdade provisória deverá ser negada se houver indícios razoáveis de autoria ou materialidade e o acusado se enquadrar em uma das seguintes situações:
Além disso, a decisão judicial deverá considerar a conduta social e os antecedentes do acusado. Caberá ao delegado ou ao Ministério Público apresentar provas e justificativas que indiquem, por exemplo, ligação com organizações criminosas.
A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com participação de especialistas, representantes de instituições e cidadãos.
Durante o debate, foi apontado que a audiência de custódia, mecanismo que garante a apresentação do preso ao juiz em até 24 horas, vem sendo utilizada de forma excessiva, permitindo a liberação imediata de pessoas com histórico de crimes graves.
O projeto busca inverter essa lógica, tornando a prisão a regra em casos de maior gravidade e dificultando o uso de medidas alternativas à detenção.
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso receba parecer favorável, poderá seguir para votação no Plenário.
As informações são da Agência Senado.
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Baixar áudioO Senado aprovou o pacote anticrimes violentos (PL 4.809/2024), que endurece penas para delitos cometidos com violência, incluindo novos tipos penais voltados ao enfrentamento do crime organizado. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Entre as principais mudanças, o projeto reduz o limite - de oito para seis anos - para que o cumprimento da pena seja iniciado em regime fechado. Além disso, exige o pagamento da multa para a progressão de regime em casos de tráfico de drogas, milícias e organização criminosa.
Penas aumentadas
O texto aumenta punições para roubos em grupo ou contra transportes de valores e cargas, fixando pena de seis a 12 anos de reclusão. Outras penas elevadas incluem:
Novos crimes e regras
O projeto cria o crime de resistência qualificada, que prevê pena de um a três anos de reclusão para quem impedir a execução de um ato legal, dificultar a atuação de agentes de segurança ou fugir após prática de resistência.
Casos ocorridos em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou categoria profissional ficam fora da tipificação.
Outras mudanças incluem penas mais altas para uso e comércio de armas de origem ilícita, criminaliza o uso de escudos humanos e estabelece novos critérios objetivos de periculosidade para fundamentar prisões preventivas.
Elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP), o projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas.
O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o texto é um marco na área da segurança pública:
“É o projeto de maior impacto na segurança pública que esse Congresso poderia construir na última década, porque ele engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em projeto de lei nesta Casa, mas que agora estão tramitando em conjunto com esse pacote anti-crime violento”, disse o senador.
Com informações da TV Senado
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Baixar áudioO Brasil fechou o ano de 2024 com 10.478 ocorrências de roubo de carga, uma média de 27 casos por dia. Os dados, divulgados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), escancaram um problema que há anos desafia transportadoras, seguradoras e o setor de logística. Só no ano passado, o prejuízo estimado ultrapassou R$ 1,2 bilhão.
Segundo especialistas, a maior parte dos crimes é cometida por quadrilhas organizadas, que atuam em regiões estratégicas próximas a rodovias e centros urbanos. Para se proteger, transportadoras têm modificado rotas, reforçado a segurança e investido em tecnologias de monitoramento. Mas essas medidas acabam encarecendo o frete e, inevitavelmente, chegando ao consumidor final.
Desde a entrada em vigor da Lei 14.599/23, empresas de transporte são obrigadas a contratar seguros específicos contra roubo e desaparecimento de cargas. A medida elevou a procura por apólices. Nos primeiros cinco meses de 2025, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) registrou aumento de 8,1% na arrecadação do seguro RC-DC, alcançando R$ 570 milhões, enquanto as indenizações subiram 12,4%, somando R$ 239 milhões.
O seguro RCTR-C também cresceu: 1,5% em arrecadação (R$ 721 milhões) e 5,2% em pagamentos de indenizações, que chegaram a quase R$ 520 milhões.
A escalada dos crimes levou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a reforçar o controle sobre o setor. Publicada em 11 de agosto, a Portaria SUROC nº 27/2025 prevê a suspensão do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para empresas que não comprovarem a contratação dos seguros obrigatórios.
A novidade é que a fiscalização passará a ser feita de forma digital e integrada com as seguradoras, substituindo a apresentação física de documentos. O sistema deve estar plenamente em operação até março de 2026.
Se 2024 já foi alarmante, os primeiros meses de 2025 acenderam ainda mais o alerta. O relatório de Análise de Roubo de Cargas aponta um crescimento de 24,8% nos casos no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O dado reforça que, apesar do avanço regulatório e do esforço do setor, o roubo de cargas continua sendo uma das principais ameaças à economia nacional e à segurança nas estradas brasileiras.
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Baixar áudioO Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (24), o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, que apresenta um panorama detalhado da violência letal no país em 2024.
De acordo com o levantamento, o Brasil registrou no ano passado 44.127 mortes violentas intencionais (MVIs), com taxa de 20,8 mortes por 100 mil habitantes, uma redução de 5,4% em relação a 2023. Esse é o menor resultado desde 2012.
Apesar da queda nacional, estados da região Norte e Nordeste seguem a liderar os índices de violência. O Amapá aparece como o estado mais violento do país, com taxa de 45,1 mortes por 100 mil habitantes, seguido por Bahia (40,6), Ceará (37,5), Pernambuco (36,2) e Alagoas (35,4).
| Posição | Estado | Taxa de MVI (por 100 mil hab.) |
|---|---|---|
| 1 | Amapá | 45,1 |
| 2 | Bahia | 40,6 |
| 3 | Ceará | 37,5 |
| 4 | Pernambuco | 36,2 |
| 5 | Alagoas | 35,4 |
| 6 | Maranhão | 27,8 |
| 7 | Mato Grosso | 27,0 |
| 8 | Pará | 25,8 |
| 9 | Amazonas | 23,7 |
| 10 | Rondônia | 21,7 |
| 11 | Paraíba | 18,7 |
| 12 | Rio Grande do Norte | 18,5 |
| 13 | Espírito Santo | 18,4 |
| 14 | Sergipe | 16,0 |
| 15 | Rio de Janeiro | 15,8 |
| 16 | Acre | 15,5 |
| 17 | Piauí | 15,3 |
| 18 | Tocantins | 15,2 |
| 19 | Goiás | 15,1 |
| 20 | Mato Grosso do Sul | 15,1 |
No recorte municipal, o Anuário aponta que as dez cidades mais violentas do país em 2024 pertencem à Região Nordeste. Maranguape (CE), Jequié (BA), Juazeiro (BA), Camaçari (BA) e Cabo de Santo Agostinho (PE) possuem taxas de MVIs acima de 70 mortes por 100 mil habitantes. A violência nesses municípios está fortemente associada à disputa entre facções pelo controle do tráfico de drogas.
| Posição | Município (Estado) | Taxa de MVI (por 100 mil hab.) |
|---|---|---|
| 1 | Maranguape (CE) | 79,9 |
| 2 | Jequié (BA) | 77,6 |
| 3 | Juazeiro (BA) | 76,2 |
| 4 | Camaçari (BA) | 74,8 |
| 5 | Cabo de Santo Agostinho (PE) | 73,3 |
| 6 | São Lourenço da Mata (PE) | 73,0 |
| 7 | Simões Filho (BA) | 71,4 |
| 8 | Caucaia (CE) | 68,7 |
| 9 | Maracanaú (CE) | 68,5 |
| 10 | Feira de Santana (BA) | 65,2 |
Em contrapartida, segundo a pesquisa, os crimes contra mulheres e crianças apresentaram crescimento expressivo. O Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde 2015. O perfil dos casos registrados evidencia que a maioria das vítimas era negra (63,6%) e os crimes ocorreram majoritariamente dentro de casa (64,3%).
Em relação à violência infantil, foram 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior.
O estudo também revela o crescimento de 14,1% dos crimes relacionados à produção de material de abuso sexual infantil; de 9,4% de ocorrências de abandono de incapaz; de 8,1% da prática de maus-tratos; e de 7,8% nas taxas de agressão decorrente de violência doméstica.
Outro ponto relevante é o avanço dos crimes digitais, muitos deles aplicados por meio de celulares. O estelionato cresceu 7,8%, enquanto os estelionatos por meios eletrônicos subiram ainda mais, 17% em 2024. Em conjunto, representam mais de 2,2 milhões de casos, o equivalente a quatro golpes por minuto.
Desde 2018, esse tipo de violência aumentou 408%. Conforme a FBSP, a baixa capacidade do sistema de justiça de processar esses crimes garante a impunidade.
O número de desaparecimentos também indica alta: foram 81.873 registros em 2024, um aumento de 4,9%.
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Baixar áudioNo Brasil, a taxa de homicídios foi reduzida para 21,2 a cada 100 mil habitantes em 2023. O resultado corresponde a uma queda de 2,3%, em relação ao ano imediatamente anterior. Os dados constam no Atlas da Violência, divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estudo aponta que esse índice apresenta diminuição desse tipo de crime desde 2021. No entanto, em nove unidades da federação a taxa aumentou. A lista é composta por Alagoas (4,7%), Amapá (41,7%), Maranhão (3%), Mato Grosso (1,7%), Mato Grosso do Sul (5,1%), Minas Gerais (3,2%), Pernambuco (8%), Rio de Janeiro (13,6%) e Rio Grande do Sul (0,6%).
Ainda de acordo com o levantamento, São Paulo é o estado que conta a menor taxa, uma vez que registrou, no período analisado, 6,4 homicídios por 100 mil habitantes. O Amapá, por sua vez, registrou a maior, com 57,4.
O levantamento também revela que, quando este cenário é comparado com o mapa de cinco anos atrás, são notadas algumas alterações graduais na geografia desse tipo de crime. Vários estados das regiões Norte e Nordeste, como Acre, Pará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, diminuíram a escala da violência.
No entanto, o estudo mostra que as taxas mais elevadas de homicídios se concentram nessas duas regiões. O estado da Bahia, por exemplo, apresentou a maior taxa de desse tipo de crime no país em 2023, com 43,7 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Amapá, que registrou 39,7; Pernambuco, com 37,3; Amazonas, com 36; e Ceará, com 34,8.
De maneira geral, os estados do Amapá, Bahia e Pernambuco lideram o ranking de pessoas mortas em decorrência de homicídios em 2023, em relação a 2022. Já o Rio Grande do Sul reduziu o índice de violência, fazendo com que a Região Sul inteira ficasse entre os estados com menores níveis de homicídio.
Vale destacar que, de todas as unidades da federação, sete ficaram abaixo da média nacional. São elas: Distrito Federal Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
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Baixar áudioEm 2024, os brasileiros enfrentaram um aumento significativo nas fraudes financeiras, com golpes bancários que usam a criatividade e a tecnologia para fazerem vítimas. Apesar do investimento bilionário em cibersegurança — que chegou a R$ 5 bilhões em 2024 — segundo Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban, o Whatsapp, principal aplicativo de troca de mensagens usado pelos brasileiros, é o canal também mais usado por criminosos para aplicar fraudes.
A seguir, conheça os 10 golpes mais comuns aplicados contra clientes bancários em 2024, conforme levantamento da Febraban:
1. Golpes do WhatsApp (153 mil casos): O criminoso consegue o número e nome da vítima e tenta ativar o WhatsApp dela em outro celular. Para isso, precisa do código enviado por SMS. Fingindo ser de uma empresa conhecida da vítima, ele solicita esse código pelo WhatsApp, dizendo que é para uma verificação ou atualização.
Como se proteger: Ative a “Verificação em duas etapas” no WhatsApp. Assim, uma senha extra será exigida para acessar sua conta. Nunca compartilhe essa senha ou códigos recebidos por mensagem.
2. Golpe da falsa venda (150 mil casos): Golpistas criam sites falsos que imitam lojas virtuais, divulgam promoções enganosas por e-mail, SMS e WhatsApp e também criam perfis falsos nas redes sociais.
Como se proteger: Desconfie de ofertas muito abaixo do preço de mercado, promessas exageradas e lojas com poucas opções de pagamento ou presença recente nas redes. Evite clicar em links suspeitos e prefira comprar em sites confiáveis e conhecidos.
3. Golpe da falsa central telefônica/falso funcionário (105 mil casos): O golpista finge ser funcionário do banco ou empresa conhecida e diz que há problemas na conta. Ele pede dados pessoais e orienta a vítima a fazer transferências para "resolver" a situação.
Como se proteger: Nunca forneça informações por telefone ou mensagem sem confirmar a origem. Bancos não pedem senhas, dados ou transferências para corrigir supostos erros. Em caso de dúvida, desligue e entre em contato com o banco pelos canais oficiais.
4. Phishing ou pescaria digital (33 mil casos): Nesse tipo de golpe, o bandido tenta roubar seus dados por meio de e-mails, mensagens ou sites falsos que parecem confiáveis.
Como se proteger: Evite clicar em links desconhecidos, mantenha seus dispositivos atualizados e, em caso de dúvida, entre em contato direto com seu banco.
5. Golpe do falso investimento (31 mil casos): Grupos falsos criam empresas e perfis em redes sociais para atrair vítimas com promessas de investimentos rápidos e muito lucrativos. Usam depoimentos forjados e, às vezes, até pagam pequenos valores no início para ganhar confiança. Depois, somem com o dinheiro após convencer a vítima a investir mais.
Como se proteger: Desconfie de lucros fáceis e altos demais. Pesquise a empresa, veja se é autorizada a operar e fuja de pressões para decidir rápido. Cuidado com anúncios e contatos em redes sociais.
6. Golpe da troca de cartão (19 mil casos): Vendedores mal-intencionados observam sua senha e trocam seu cartão por outro na hora da devolução. Com isso, usam seu cartão verdadeiro para fazer compras.
Como se proteger: Sempre confira o valor na maquininha, use você mesmo o cartão e verifique se devolveram o seu. Nunca entregue o cartão para outra pessoa.
7. Golpe do falso boleto (14 mil): Criminosos falsificam boletos e trocam os dados bancários para desviar o pagamento.
Como se proteger: Antes de pagar, confira se o nome, CPF ou CNPJ do beneficiário bate com o que está no boleto. Se algo parecer errado, não finalize a operação e entre em contato com a empresa.
8. Golpe da devolução do empréstimo (8 mil casos): Usando seus dados, golpistas fazem um empréstimo em seu nome e depositam o valor na sua conta. Depois, fingem ser do banco e pedem que você devolva o dinheiro via Pix ou boleto.
Como se proteger: Nunca transfira valores sem confirmar com o banco pelos canais oficiais. Em caso de dúvida, fale diretamente com a instituição.
9. Golpe da mão fantasma (5 mil): Um falso funcionário do banco liga dizendo que houve um problema na sua conta e pede que você instale um app para "resolver". Ao instalar, o golpista acessa seus dados do celular.
Como se proteger: Desconfie e desligue. Depois, entre em contato com seu banco pelos canais oficiais, usando outro telefone.
10. Falso motoboy (5 mil casos): O golpista se passa por funcionário do banco e diz que seu cartão foi clonado. Ele pede que você corte o cartão ao meio, digite a senha no telefone e aguarde um motoboy para pegar o cartão para "perícia". O que o cliente não sabe é que, mesmo cortado, o chip do cartão pode ser usado para transações.
Como se proteger: Desconfie. Nenhum banco pede o cartão de volta ou envia alguém para buscá-lo. Desligue e ligue diretamente para o banco para confirmar se houve algum problema.
A conscientização e a adoção de práticas seguras são fundamentais para evitar ser vítima de golpes financeiros.
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Baixar áudioDados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que, nos últimos 12 meses, 54% das empresas ouvidas pela entidade relataram ter sofrido crimes como roubo ou furto de patrimônio. De acordo com 28% dessas companhias, os delitos ocorreram dentro das empresas. Já 26% disseram que as ocorrências foram durante o transporte. Em terceiro lugar, com 24% dos casos, foram registrados os crimes cibernéticos, como o sequestro de dados e golpes do PIX, por exemplo.
O levantamento mostra, ainda, que o quarto crime mais apontado pelas empresas está relacionado à pirataria e falsificação, com 11%. Já o vandalismo contra as companhias aparece na sequência, com 8%. Outro ponto alegado são as chamadas “taxas de proteção”, normalmente cobradas por traficantes, milicianos ou policiais, que surgem em 7% das ocorrências.
De acordo com 43% dos empresários, ao longo dos últimos três anos o ilícito que mais evoluiu foi a venda de produtos não conformes – ou seja, piratas, falsificados, contrabandeados, roubados ou furtados. Praticamente metade das companhias também disseram que o comércio digital aumentou a venda desse tipo de produto.
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Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, esses dados ajudam a identificar problemas enfrentados pelas empresas e, com isso, contribuem na busca por soluções. “Com os dados, temos a capacidade de sermos mais efetivos no diagnóstico e nas propostas de políticas públicas de combate à essas ilegalidades”, afirma.
A pesquisa ouviu 250 empresas de pequeno, médio e grande portes, de 23 setores industriais distribuídos nas cinco regiões do país. Os dados foram obtidos entre 11 e 21 de novembro e apresentados na última reunião do Grupo de Trabalho Brasil Legal, no fim de novembro.
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Baixar áudioMais de R$ 3,7 bilhões — esse é o valor que bandidos devem lucrar até 2027 com golpes via PIX. O valor foi estimado e divulgado pelo Relatório de Fraude Scamscope, desenvolvido pela ACI Worldwide em parceria com a GlobalData. E mostra que apesar da evolução da tecnologia, ainda há um longo caminho a percorrer para aumentar a segurança do usuário.
Segundo o advogado especialista em Direito Bancário, Luís Guilherme Martins Lima, os golpes mais comuns com PIX e outras transações digitais são clonagem de whatsapp, perfis falsos no whatsapp, falsos funcionários de bancos e QR codes adulterados.
“Na clonagem de whatsapp, o golpista finge ser de uma empresa e pede o código de segurança, se a pessoa não tiver acionado a segurança em duas etapas, o criminoso rouba o perfil dela, depois o golpista pede dinheiro aos contatos da vítima por whatsapp. É muito difícil recuperar esse dinheiro, porque a pessoa transferiu voluntariamente, mesmo que enganada”, esclarece o advogado.
Perfil falso no Whatsapp: Outro golpe muito comum que envolve o PIX é o do perfil falso no whatsapp. Neste caso, o criminoso cria um perfil falso usando a foto da vítima, entra em contato com os amigos e parentes dela, diz que mudou de número e pede dinheiro de forma urgente pelo PIX.
Falso funcionário de banco: Neste caso o golpista se passa por um funcionário de banco e pede para a vítima fazer uma transferência ou passar informações.
QR Code adulterado: O criminoso troca códigos de doações em lives por um código que direcione o dinheiro para o golpista.
O advogado Luís Guilherme Lima dá algumas orientações para evitar cair em golpes.
“Sempre verifique quem é o remetente dos e-mails e evite clicar em links suspeitos. Não clique em links para cadastrar a chave PIX que chegam por e-mail, WhatsApp, redes sociais ou SMS, faça isso só em canais oficiais dos bancos, como aplicativos de Internet Banking. Nunca compartilhe o código de verificação que você recebe ao cadastrar a chave PIX. Confirme sempre com amigos ou parentes — por ligações — se realmente foram eles que pediram dinheiro antes de fazer a transferência.”
Além disso, mantenha a autenticação de dois fatores ativada e evite informações sensíveis por telefone ou mensagem, alerta o especialista.
Se você for vítima de um golpe, a primeira coisa a fazer é bloquear seus cartões de crédito e débito, carteiras digitais e outros serviços financeiros que possam estar comprometidos.
“Depois avise ao banco sobre a sua situação para que eles monitorem qualquer atividade suspeita e, se possível, revertam as transações” , indica o advogado.
Além disso, é importante trocar todas as senhas que possam ter sido comprometidas — e-mail, redes sociais e contas bancárias.
Em seguida faça um boletim de ocorrência e avise seus amigos e familiares, já que os golpistas — em poder das suas informações — podem tentar fazer golpes com pessoas próximas.
Além disso, é importante procurar um advogado, de preferência especialista em direito do consumidor ou direto bancário, para que ele possa te orientar como proceder legalmente para tentar recuperar os valores perdidos e proteger seus direitos.
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