Crime

27/11/2021 16:35h

Checar informações da loja, não clicar em links desconfiáveis e comparar preços são algumas das orientações

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A Black Friday já passou, mas as compras pela internet já são tendência. E para isso, é preciso cautela para evitar cair em golpes e falsas promoções. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou uma série de dicas de cuidados para comprar online.

Informe-se sobre a reputação da loja

O consumidor pode checar a reputação da loja em sites como consumidor.gov.br e reclameaqui.com.br, onde é possível ler reclamações de outros clientes e respostas das empresas.

O consultor de Cyber Security na empresa Daryus, Cristian Souza, também recomenda consultar os dados da empresa.

“Outra coisa importante é sempre verificar os dados da empresa, seja em compras via cartão, pagamentos via Pix e via boleto, principalmente. Então, você acha que está pagando para uma determinada empresa, mas se você olhar certinho ali no nome, vai estar com outro CNPJ, ou algum nome adulterado, com uma letrinha a mais, ou a menos.”

Cristian também recomenda que o consumidor compre de empresas mais conhecidas pelo mercado. 

“Sempre comprar em lojas conhecidas, que já tem um aval do mercado, já são famosas, aparecem na tv, por exemplo, tem anúncios verificados em plataformas como Google Ads”, recomenda.

Cuidado com e-mails e sites fraudulentos

O especialista reforça a dica da Senacon e comenta sobre os links que chegam por mensagem ou e-mail e redirecionam para sites fraudulentos. “Sempre tome cuidado ao acessar alguns links que chegam por mensagens. Suspeite principalmente daqueles links muito pequenininhos, que na verdade redirecionam a gente para outro site. Muitos fraudadores usam esse tipo de técnica para induzir e enganar as pessoas.”

Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com o fornecedor

A orientação da pasta é conferir se o site possui aquela “chave” no URL. Sempre digite o endereço diretamente no navegador, ao invés de clicar em links de páginas ou de mensagens.

"Verifique se o domínio desse site, onde você está fazendo a transação, realmente pertence a loja. Pode ser que você tenha um domínio de uma loja X, mas que está representando uma loja  Y. Verifique se você está no canal criptográfico e seguro”, recomenda Cristian Souza.

“Busque fazer compras apenas usando cartões virtuais, ou seja, crie um cartão temporário na sua aplicação bancária, quando você for fazer uma determinada compra em um site que você talvez esteja com receio de comprar”, acrescenta.

Ele também recomenda não utilizar nenhum dispositivo de terceiros ou públicos ou por meio de redes Wi-Fi públicas.

Consulte os sites comparadores de preços e produtos online

Na hora de comprar, o que todo mundo quer é pagar menos. Portanto, o que não vale são promoções do tipo “metade do dobro”. Para driblar essas pegadinhas, a Senacon recomenda comparar os preços em sites de pesquisas e até mesmo conferir os sites de alguns Procons, que publicam em seus sites a lista de fornecedores que devem ser evitados.

“Desconfie dos preços extremamente baixos. Uma boa dica é monitorar os preços desses produtos que você deseja comprar com antecedência, para você ver se realmente baixou de uma forma racional ou de uma forma extremamente não natural”, orienta Cristian.

Registre reclamação

Na última quarta-feira (24), Maciel Ferreira, morador do Gama (DF), viu o anúncio de um smartphone em promoção em um e-commerce bem conhecido. 

“O produto estava com o preço atrativo, normalmente ele é um pouco mais caro do que estava anunciado - estava saindo na faixa de uns R$ 4.100,00. Então, por acreditar que era uma promoção na Black Friday, eu optei por fazer a compra do produto. Realizei o pedido, o valor foi debitado do meu cartão de crédito, porém dali a algumas horas, eu recebi um e-mail dizendo que o pedido havia sido cancelado.” 

O consultor em Cyber Security, Cristian Souza, orienta que, em casos como o de Maciel, “o ideal é entrar em contato com o site onde o anúncio foi feito. Eles garantem que a transação é segura. Por exemplo, se sua mercadoria não chegar, ou nesse caso, a compra sequer foi efetuada, você tem o direito de que o valor seja estornado na sua conta.”

Maciel conta que entrou em contato com site onde o anúncio foi efetuado, o valor foi estornado em seu cartão de crédito e ele recebeu um voucher de R$ 50,00 para gastar com produtos do e-commerce.

A Senacon recomenda que, se o cliente não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, ele pode entrar no site consumidor.gov.br ou ainda procurar o Procon mais próximo. O telefone para informações e reclamações é o 151.

Outra recomendação da pasta é conferir a política de cancelamento ou troca de produto antes da compra. No caso de compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento por um período de sete dias, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor.

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Vendas online e pandemia

A gerente de Estratégia e Inovação na transportadora Loggi, Flávia Freitas, afirma que “a pandemia acelerou um movimento natural de aquecimento do e-commerce, devido ao isolamento e ao aumento do comércio online em detrimento do físico. Com este movimento, o comportamento de boa parte dos consumidores durante a pandemia mudou. Exemplo disso é que em 2020, nós tivemos um aumento de 360% no volume de entregas em relação ao ano anterior. Porém, como investimos constantemente em tecnologia e equipamentos, nós [Loggi] conseguimos absorver o alto volume de entregas.”

Segundo a Senacon, paralelo ao crescimento das vendas online, as reclamações também aumentaram. Dados do consumidor.gov.br mostram que em 2019 foram 63.877 registros de reclamações, enquanto em 2020 foram 119.010. 

A pasta também orienta a estar atento para comprar somente o necessário, não se deixando levar pelas compras por impulso.

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20/11/2021 03:00h

Data traz reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país

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O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, busca provocar reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. No mercado de trabalho, por exemplo, os profissionais negros recebem até 34,15% a menos que brancos em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

Os dados são da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, plataforma de emprego on-line. Em cargos de diretoria esses profissionais ganham 29,5% a menos, no cargo de coordenador(a) a diferença é de 10,6%. A menor diferença de valores salarial está nos cargos operacionais, com 2,8%. 

Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Juvenal Araújo, tal cenário escancara a discriminação racial que fecha as portas para o emprego. “Isso só nos mostra o resultado do que chamamos de racismo estrutural, que é quando compreendemos e aceitamos as desigualdades como algo normal. E nós sabemos que, na prática, não devemos aceitá-lo nas nossas relações como padrão de funcionamento da vida cotidiana”, pontua.

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A jornalista e professora de moda Talitha Oliveira conta que, mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, já sofria preconceito na faculdade. “A minha formação é em moda e, mesmo na faculdade, eu percebi que só por ser uma mulher negra eu tinha que provar três vezes mais que eu tinha potencial intelectual e a capacidade produtiva de desenvolver qualquer tipo de trabalho na moda, principalmente pelo fato de ser uma profissão ligada à estética”, comenta.

Nível Hierárquico | Quanto % negros ganham a menos que brancos

  • Diretor/Gerente | -29,59%
  • Profissional Especialista graduado | -12,53% 
  • Analista | -8,37% 
  • Profissional especialista técnico | -9,41% 
  • Assistente/Auxiliar | -3,23% 
  • Operacional | -2,84%
  • Supervisor/coordenador/Líder/Encarregado | -10,67%

A diferença salarial é reflexo também das vagas ofertadas e ocupadas pelos negros. Em 2020, um levantamento do site Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, apontou que a maioria dos pretos e pardos ocupam posições operacionais ou técnicas. Enquanto uma minoria entre os negros (0,7%) relatou ocupar cargos de diretoria, supervisão, coordenação e de gestão.

“A população preta é a que recebe os menores salários, ocupam postos mais precarizados sem a devida proteção social. Também é a população negra que enfrenta dificuldades de acesso à educação, desde o ensino fundamental até o ingresso nas universidades”, ressalta Juvenal.  

Quando se trata de educação, os profissionais negros recebem menos mesmo com doutorado (-34,1%), mestrado (-29%), MBA (-22,1%) ou qualquer formação superior (-16,7%). Até com o ensino básico existe diferença, negros com ensino médio recebem 5,6% a menos que os brancos e 4,8% a menos entre quem tem ensino fundamental. 

“Ao entrar no mercado de trabalho, eu percebi que não tinha acesso a alguns cargos. Eu fiz várias entrevistas de emprego, com um currículo que atendia as demandas das vagas, e eu não consegui ser contratada. Lembro de uma entrevista, que era para trabalhar na área de estilo de uma marca famosa e eu não passei, e a pessoa [entrevistador], ao me ver, ela falou ‘você se encaixa como vendedora’. Uma amiga minha branca, que não tinha metade da minha formação, fez a entrevista e foi contratada”, lembra Talitha, que ganhou o Prêmio RD de Jornalismo na categoria vídeo esse ano.

Foto: Reprodução/Instagram

Denuncie o racismo 

Para quem já sofreu com episódios de racismo ou discriminação em uma entrevista de emprego ou até mesmo no trabalho, ou quem já presenciou alguma dessas ações, o caminho é denunciar. 

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. É necessário que se tome consciência de que há necessidade e urgência de estabelecermos políticas públicas efetivas e permanentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como o reconhecimento de privilégios”, alega Juvenal.

Para fazer uma denúncia presencial, se o crime estiver acontecendo naquele momento, é preciso acionar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, a orientação é procurar uma autoridade policial mais próxima e registrar a ocorrência.

Também é possível procurar uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) para registro, preferencialmente, no prazo de até seis meses do ocorrido. 

Por telefone, basta discar 100 para acionar o Disque Direitos Humanos e denunciar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Para saber mais sobre o que é racismo e quais são as punições para quem comete esse crime, assim como outros canais de denúncia de cada estado do Brasil, acesse a cartilha disponibilizada pelo Governo Federal.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi instituído oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data escolhida faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, nessa data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. 

Em 1978, após o descobrimento da data de sua morte, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O líder também é inspiração na luta por direitos reivindicados pelos afro-brasileiros até hoje.

Antes mesmo da data ser oficializada, o Senado Federal já havia sancionado a lei 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. 

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06/11/2021 05:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a titular do MMFDH também comenta sobre o trabalho da pasta durante a Campanha Outubro Rosa

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Novo Marco Regulatório dos Jogos deverá ser apresentado agora em novembro na Câmara dos Deputados. A proposta é regulamentar e controlar a atividade, além de arrecadar dinheiro aos cofres públicos e gerar cerca de 600 mil empregos diretos.

No entanto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defende que a prática pode trazer diversos prejuízos para a sociedade, além de existirem outras formas de lazer para desenvolver a economia.

“A minha primeira posição com relação à resistência à legalização dos jogos de azar no Brasil é que é uma máquina para lavar dinheiro sujo. Vem me dizer que vai ter órgão de controle? Como é que a gente vai ter mecanismos para fiscalizar cada roleta no Brasil? É por um policial em volta da roleta? Eu vou deixar a rua vazia e pôr um policial lá? Eu tenho outras prioridades no Brasil”, comenta.

Karlos Gomes, especialista em direito público, também aponta os pontos negativos da legalização dos jogos de azar. “Essa prática pode trazer diversos aspectos negativos, uma vez que as organizações criminosas poderiam usar esses cassinos, essas praças de jogos de azar, para lavar dinheiro; o tráfico de drogas poderia usar isso para lavar dinheiro”, alerta.

Outro prejuízo da legalização dos jogos de azar é o estímulo à ludopatia, doença psicológica ligada ao vício em jogos. 

“A minha outra preocupação passa pela área da saúde. Existe uma doença chamada ludopatia. Quantas pessoas a gente ouve falar que já perdeu tudo em jogos, sendo ilegal. Imagina quando legalizar?”, comenta a ministra.

Como alternativa para a justificativa de geração de emprego e renda através dos jogos de azar, Damares Alves lembra do forte ecoturismo no Brasil.

“Não tem outra fonte para gerar emprego no Brasil? Nós não temos um turismo que a gente possa investir? Nós não temos as praias mais lindas do mundo? E outra coisa: vamos investir em empreendedorismo, investir nos nossos meninos, na ciência”, recomenda.

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Ministra Damares Alves destaca os principais desafios durante a pandemia da Covid-19

Campanha Outubro Rosa

Com o intuito de alertar a sociedade sobre a prevenção ao câncer de mama, o governo federal promoveu a tradicional campanha interministerial de conscientização sobre a doença. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves informou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atuou na prevenção à violação dos direitos da mulher com câncer.

“Por exemplo, as mulheres não sabem que, quando estão com câncer, têm direito ao transporte público gratuito, para que possam fazer o exame, a quimioterapia, ir numa consulta médica. Elas podem sacar o Fundo de Garantia quando são acometidas pelo câncer. É possível até quitar o financiamento da casa própria. O SUS é obrigado a dar para as mulheres, que precisam tirar a mama, a cirurgia de reconstrução.”

“Todas as delegacias de mulheres, casas de acolhimento, secretarias municipais de mulheres, todo esse público que se relaciona com o nosso ministério foi  alcançado com a campanha”, acrescenta. 

Outubro Rosa: Brasil estima mais de 66 mil diagnósticos de câncer de mama até o final deste ano

Direitos de pacientes com câncer de mama:

  • quitação do financiamento habitacional;
  • prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
  • prazo de até 60 dias para realizar o primeiro tratamento após a descoberta da doença;
  • cirurgia de reconstrução mamária realizada gratuitamente pelo SUS;
  • saque do FGTS e do PIS/Pasep;
  • auxílio-doença sem período de carência no INSS;
  • afastamento do trabalho por até três dias no ano para realizar exames preventivos;
  • aposentadoria por invalidez;
  • acesso a transporte público gratuito;
  • isenção de impostos.

O MMFDH disponibilizou o telefone 180 para que as mulheres com câncer possam denunciar a violação de seus direitos.

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15/10/2021 18:45h

De acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz, o estado do MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018

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Mato Grosso do Sul é o estado com a maior taxa de resolução de homicídios, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz. Com dados solicitados via Lei de Acesso à Informação, o levantamento mostra que o MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, afirma que essa alta porcentagem é resultado de investimentos, inteligência e, principalmente, integração das forças.

“Quando há capacitação do policial militar, que geralmente é o primeiro a chegar no local do crime, orientado a preservar esse local; emprego imediato de equipes, como os núcleos regionais de inteligência; você já tem, nas primeiras 24 horas, um grande número de informações que levam ao esclarecimento em menor tempo.”
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também reforça que a integração entre as polícias é responsável pela solução dos casos e pela queda da violência.

“Apesar da violência que acontece, principalmente na fronteira, isso vai diminuir muito com o trabalho interligado entre a Polícia Estadual, a Polícia Federal e a Polícia do Paraguai, além da implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).”

Onde mora a Impunidade

Em segundo lugar no ranking no Instituto Sou da Paz está Santa Catarina, com 83% de esclarecimentos de homicídios, seguido pelo Distrito Federal, com 81%. Entre os piores colocados, o estado do Paraná apresentou a pior taxa de solução dos casos (12%), seguido pelo Rio de Janeiro (14%) e Bahia (22%). Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. Amapá, Goiás, Pará e Maranhão apresentaram dados incompletos.

A média nacional ficou em 44% de solução de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), de acordo com os dados informados por 17 estados. Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada, o aumento da resolução de crimes implica na diminuição dos casos de violência, uma vez que impacta na percepção social, na economia do crime e na reincidência criminal.

O primeiro fator é a percepção social, ou seja, como a sociedade avalia a confiança que ela tem nas instituições do estado em relação ao crime de maior impacto, quando tratamos do medo e daquilo que realmente afeta o cidadão de uma maneira geral.”

“A economia do crime tem a ver com o seguinte: o criminoso analisa e avalia se compensa ou não cometer o crime. Então, quando aquele agressor ou criminoso percebe que o estado vai buscá-lo, que o estado vai alcançá-lo, ele realmente evita a realização da violência”, acrescenta.

Leonardo Sant’Anna também explica que o aumento do percentual de solução de crimes pode levar à redução da reincidência criminal, quando os criminosos são presos e os casos são resolvidos de forma robusta, ou seja, com todos os elementos que comprovam a ocorrência do crime, sem falhas ou brechas. 

Segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade, 10% do sistema prisional é composto por pessoas presas por homicídios. Para Leonardo Sant’Anna, a resolução de crimes pode contribuir tanto para a ressocialização do preso, quanto para a apreensão correta de criminosos. 

“Quando há uma maior resolução de crimes, mais pessoas que cometeram algum delito contra a sociedade vão ingressar de forma correta no sistema carcerário. Ao mesmo tempo, ingressando de forma correta, há o processo de ressocialização, ou seja, essa pessoa tem que sair do sistema prisional melhor do que entrou. Quando há uma resolução de crimes mais efetiva, deixa-se de colocar pessoas, que não cometeram crimes, na cadeia”, avalia.

Roraima recebe tecnologia de ponta para auxiliar na segurança da fronteira

Smartphones estão na mira de criminosos para realizar golpes financeiros em São Paulo

Pix terá novas regras para aumentar a segurança dos usuários

Em outubro de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados publicou um estudo, com apoio da  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), sobre os índices de resolução de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. O levantamento foi feito com todas as unidades federativas, entre 2018 e 2020.

Neste ranking, o estado do Mato Grosso ocupa a quarta posição, com 87,1% de elucidação dos inquéritos, atrás de Maranhão (98,48%), Acre (92,69%) e Roraima (88,02%). Na lanterna da lista estão os estados de Sergipe (40%), Mato Grosso (35%) e Espírito Santo (26%).

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Brasil
12/10/2021 11:00h

Além da perda do dispositivo, os bandidos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes. Confira dicas de como se proteger

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Apenas no primeiro semestre de 2021, mais de 150 mil aparelhos celulares foram roubados ou furtados no estado de São Paulo. Além da perda do dispositivo, os criminosos também visam informações dos proprietários para aplicar golpes bancários, fraudes e transferências via PIX, que são cada vez mais frequentes.
 
A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), Raquel Kobashi Gallinati, destacou que hoje o interesse dos criminosos que roubam os celulares não é somente o valor do aparelho, mas as informações pessoais armazenadas. “Com os dados ele pode realizar uma infinidade de fraudes, desde transferências bancárias, compras online, clonagens de aplicativos como WhatsApp, para então também aplicar golpes através dos contatos da vítima. Então, o smartphone passou a ser muito visado pelos criminosos”, afirmou.


Com a retomada das atividades diante do avanço da vacinação contra a Covid-19, muitas pessoas, que estavam evitando sair de casa, devem retornar para as ruas. O Sindicato apontou que os celulares serão o maior alvo da marginalidade no fim de ano. 
 
Em julho deste ano, a cineasta brasiliense Luisa Dale estava dirigindo um carro alugado na zona sul de São Paulo, quando foi surpreendida com o estilhaço do vidro do passageiro. Os criminosos quebraram a janela e pegaram seu celular que estava no painel desbloqueado seguindo a rota pelo GPS. “Foi tudo muito rápido, mal deu tempo de entender o que estava acontecendo. Eu vi uma mão entrando pela janela, pegando meu celular e saindo correndo, não vi mais nada. Eu estava no meio da avenida famosa por ter muitos assaltos e eu não sabia disso”, disse.
 
Ela tentou inativar o aparelho, mas a autenticação para acessar o dispositivo já havia sido desativada. Em um curto espaço de tempo, os criminosos mudaram a senha dos e-mails, fizeram duas transações bem sucedidas e uma série de outras tentativas pelo PicPay, conseguindo retirar por fim R$ 18 mil das contas da vítima. “Foi muito estressante, eu estava prestes a me mudar de país. Estou fazendo um mestrado aqui em Los Angeles, esse dinheiro era um dinheiro que fez parte de pelo menos meu primeiro mês aqui.”

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Segundo Luisa, além do financeiro, o que mais pesou foi a sensação de se sentir invadida. Ela contou que após o episódio chegou a ter crises de ansiedade, não conseguiu dirigir novamente por algum tempo e não quis mais voltar a São Paulo. “Eu não sabia ao que exatamente eles estavam tendo acesso também, às minhas fotos, aos meus e-mails, minhas conversas. Você vai descobrindo aos poucos, vendo que a pessoa está vendo tudo seu, então é horrível essa situação.”

Cuidados 

De acordo com o Sindpesp, os casos ocorrem com maior frequência nos horários de trânsito, como entrada e saída do trabalho, e em áreas movimentadas. Por isso, é preciso tomar uma série de medidas para dificultar o roubo, como evitar andar com  o celular na mão ou fones de ouvido à mostra, além de cuidados com o armazenamento de dados no aparelho. Muitas pessoas têm o hábito de anotar senhas de cartão, apps de bancos e outros serviços importantes dentro do próprio celular. Ter essas senhas anotadas só facilita o trabalho do criminoso.
 
Outra recomendação de especialistas em segurança é evitar repetir a senha utilizada para acesso ao seu banco em outros aplicativos, como os de compras ou mesmo de serviços na internet. Se o criminoso conseguir a senha de um deles, pode tentar usar para tudo. É preciso ainda evitar as senhas comuns, que os criminosos já estão acostumados, como a data de aniversário, ou “123456”, entre outras. 
 
No caso do PIX, por exemplo, para evitar transações altas uma precaução é ativar a limitação de R$ 1 mil de valor nas transferências entre 20 horas e 6 da manhã. É uma tentativa de conter os crimes cometidos no período noturno, mas que também pode ter efeito contrário, com as vítimas mantidas sob controle dos marginais durante toda a madrugada.

O que fazer caso o celular seja roubado

Em caso de furto, o  advogado especialista em crimes virtuais e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Luiz Augusto D’Urso, destacou que a primeira coisa a se fazer imediatamente é tentar excluir os dados à distância, por meio de outro aparelho. “Também se deve lembrar de ligar na operadora do chip do telefone celular e solicitar o bloqueio temporário da linha. Uma vez que os criminosos têm invadido as contas bancárias e das redes sociais em razão da recuperação de senha por mensagem a SMS”, disse. 
 
Após o bloqueio, segundo o advogado, é essencial procurar uma autoridade policial para realizar um Boletim de Ocorrência. Apenas o registro do furto servirá para eventual ação judicial, caso haja qualquer desvio de patrimônio por meio de aplicativos bancários. 

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01/08/2021 14:40h

No Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, essa prática pode ser considerada crime, se levar em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material

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Muito comum, principalmente no período das férias, soltar pipa é uma brincadeira que diverte crianças e boa parte dos adultos. No entanto, é preciso consciência e responsabilidade para que essa diversão não acabe em tragédia. Isso porque ainda há quem utilize, para essa prática, a linha chilena ou o cerol – mistura que contém pó de vidro – capaz de cortar facilmente membros de uma pessoa.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) lançou, recentemente, a segunda edição da campanha on-line "A Vida por um Fio". O objetivo, segundo o subsecretario de Inteligência e Atuação Integrada, Christian Vianna de Azevedo, é alertar a população sobre os riscos dessa prática, além de incentivar a denúncia da fabricação e comercialização ilegal desses materiais.

“É relevante informar a população, porque o uso dessas linhas causa graves riscos de lesões e até de morte, por elas serem feitas de vidro moído, colados à linha de soltar pipa. Então, elas são danosas, são abrasivas e muito arriscadas”, pontua.     

A ideia é divulgar vídeos e peças gráficas com abordagem acerca do perigo de empinar pipas, arraias ou papagaios – nomes comuns dados ao brinquedo - perto de linhas elétricas ou no alto de telhados e lajes, em locais movimentados, sobretudo se estiverem com linhas cortantes.

As denúncias podem ser feitas por meio do Disque Denúncia Unificado (DDU), o 181. A ligação é gratuita, com anonimato garantido. O serviço funciona nos 853 municípios mineiros, 24 horas por dia, sete dias por semana.

De acordo com a Sejusp, um balanço do DDU destaca quase 540 denúncias de comércio ilegal de linha chilena e cerol no estado, em 2020. Já no primeiro semestre deste ano, foram recebidas 426 denúncias. 

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Desde 2019, Minas Gerais conta com uma lei que veda a comercialização e o uso de linha cortante em pipas. A multa para quem for flagrado comercializando o material varia de R$ 3.590 a R$ 179 mil. Já quando a linha cortante apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, os pais ou responsáveis legais serão notificados da autuação e o caso será comunicado ao Conselho Tutelar.

Criminalização

Atualmente, no Brasil, não há a tipificação do uso de cerol como crime. No entanto, a prática do uso do cerol ou outras linhas cortantes pode ser considerada crime, levando em conta o resultado de um possível acidente que envolva a utilização desse material. É o que explica o advogado especialista em direito penal, Helton Marques.

“A lesão corporal já é considerada um crime. No artigo 132 do Código Penal diz que expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente também se enquadra nesse tipo penal. O cidadão que causa lesão corporal seguida de morte pode ter uma pena de 4 a 12 anos de detenção, podendo ser em regime fechado”, destaca.

No Congresso Nacional, diversos projetos que pretendem criminalizar práticas relacionadas ao uso do cerol estão em tramitação. Um deles é o projeto de lei 3358/20. A proposta tipifica o uso, a venda e o porte de cerol ou linha chilena como crime de perigo para a vida ou saúde de outros.

Autor da matéria, o deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) afirma que a pena pode ser de três meses a um ano de detenção. Segundo o parlamentar, os dados estão defasados, mas acredita-se que 50% dos acidentes com cerol causam ferimentos graves, sendo que 25% deles são acidentes fatais.

“Essa prática de usar cerol em linhas é totalmente arcaica e causa muitos danos para ciclistas, motociclistas, que perdem a vida com a linha, quando enrosca no pescoço. E, para as crianças e jovens que soltam pipa, há também o risco de contato com fios elétricos, além de mutilações que o cerol já causou”, considera.

Atualmente, o projeto de lei 3358/20 está na árvore de apensados ao PL 402/2011, que, por sua vez, está pronto para ser pautado no Plenário, aguardando para votação.

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28/06/2021 11:50h

Acusado de assassinatos chegou a ser capturado com vida, mas não resistiu aos ferimentos

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O serial killer Lázaro Barbosa (32) foi morto em confronto com a polícia, nesta segunda-feira (28), em Águas Lindas de Goiás, após 20 dias de mega operação. A informação foi confirmada por agentes que trabalharam na captura do foragido. Mais cedo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou que Lázaro havia sido preso pelos policiais.

“Acabo de receber, neste momento, uma informação de todas as forças de segurança que estão na região de Cocalzinho (GO), que o Lázaro foi preso”, declara.

O governador parabenizou a todos os envolvidos na captura do acusado de assassinatos e outros crimes. “Meus cumprimentos a todas as forças de segurança que ali interagiram e trabalharam com determinação, para mostrar que a lei está acima de tudo.”

Entenda o caso

Natural do estado da Bahia, Lázaro Barbosa, de 32 anos, é acusado de matar uma família na área rural de Ceilândia Norte (DF) e um caseiro no distrito de Cocalzinho de Goiás, além de balear outras quatro pessoas e fazer três de reféns durante o período em que ficou foragido. Ele também é indiciado por vários assaltos em chácaras do Distrito Federal e da região do Entorno, em Goiás.

A mega operação para capturar o assassino envolveu mais de 270 policiais, cães, helicópteros, drones e equipamentos tecnológicos de ponta. As forças policiais do DF e de Goiás, com apoio Federal, atuaram 24 horas por dia para encontrar Lázaro.

O criminoso também foi condenado por assassinar duas pessoas no município de Barra do Mendes (BA) em 2007, segundo informações da Polícia Civil local. Ele chegou a ser preso após se entregar, na época. Porém, dias depois de confessar a autoria das mortes, ele fugiu da penitenciária.

Em 2009, Lázaro foi preso novamente, em Brasília, por suspeita de roubo, estupro e porte ilegal de arma de fogo.

Caso Lázaro: entenda fuga de serial killer que mobiliza 200 policiais

“Prendemos dois psicopatas que estavam ajudando ele”, afirma secretário sobre caso Lázaro

Suspeitos de auxiliar Lázaro

Na última quinta-feira (24), a operação policial prendeu duas pessoas acusadas de ajudar Lázaro a se esconder e fugir das ações em Girassol (GO).

“Hoje nós prendemos dois psicopatas que estavam auxiliando ele nas fugas e, principalmente, a se esconder da ação policial. Eles estão sendo autuados por porte ilegal de armas. Uma das armas inclusive é a arma que ele furtou possivelmente em uma das residências”, afirmou o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, em entrevista coletiva no local.

O secretário disse acreditar que eles auxiliaram em outros crimes de Lázaro, e que as provas de que a dupla estava ajudando o criminoso em Girassol são “contundentes”. Questionado sobre quais seriam essas provas, Rodney respondeu que não iria detalhar a linha de investigação.

Com a dupla, os policiais apreenderam duas armas de fogo e mais de 50 munições. A equipe de inteligência da operação aponta a existência de uma “rede criminosa” que apoiou o fugitivo.

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29/04/2021 10:20h

Relator da comissão, senador Renan Calheiros, deve solicitar informações sobre compra de vacinas e planos de isolamento social

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A CPI da Pandemia se reúne nesta quinta-feira (29) para analisar o plano de trabalho que será proposto pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL). O parlamentar defende, por exemplo, a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três antecessores, Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, para as prestar informações.

Outro ponto defendido por Renan Calheiros é a solicitação de informações sobre contratações e tratativas para a aquisição de vacinas, além de todas as regulamentações do governo federal sobre temas como isolamento social e quarentena. O relator também deve solicitar registros do Poder Executivo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e tratamentos precoces.

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Além das sugestões do relator, o plano de trabalho deve incluir requerimentos de outros integrantes da CPI da Pandemia. Até a última quarta-feira (28), o texto recebeu 173 requerimentos, sendo 58 para convocação de testemunhas, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o auxílio emergencial e medidas econômicas de contenção da pandemia; o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para falar sobre o desenvolvimento de vacinas; o ministro-chefe da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, para depor sobre eventuais desvios de recursos, entre outros.

A votação do plano de trabalho pode ocorrer ainda nesta quinta-feira (29).

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27/04/2021 11:05h

Investigação teve início no passado, após denúncias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário chefe da Casa Civil do estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outras 14 pessoas por crimes na aquisição de respiradores para pacientes com Covid-19. A investigação teve início no ano passado, após denúncias de que 28 aparelhos haviam sido comprados de uma loja de vinhos.

Segundo a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a acusação aponta que o governador Wilson Lima exerce o comando de uma organização criminosa, voltada à prática de dispensa indevida de licitação (art. 89, Lei 8.666/1993), fraude à licitação (art. 96, I, Lei 8.666/1993) e peculato (art. 312, CP). Os crimes foram descritos detalhadamente na denúncia enviada ao STJ.

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A acusação se baseia em uma série de documentos, depoimentos e trocas de mensagens entre os investigados, apreendidas nas operações realizadas pela PGR. O órgão pede a condenação dos acusados, a perda do cargo pelos servidores públicos, além do pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.

O governador Wilson Lima e três servidores receberam uma segunda denúncia de peculato em proveito de duas empresas e seus sócios, ao fazerem o fretamento indevido de aeronaves para o transporte de respiradores. Nesse caso, a PGR solicita a condenação dos investigados à perda de seus cargos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 191.852.80.

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23/02/2021 15:00h

Segundo ISP, recuo se mantém desde 2018 e não tem relação com o isolamento social

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Roubos de carga têm queda de 37% no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2021, na comparação com mesmo período de 2020. Ao todo foram registrados 363 roubos em janeiro – uma redução de 21% em relação a dezembro. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), responsável pelos dados, o recuo se mantém desde 2018, e não tem relação com o isolamento social provocado pela pandemia.

O levantamento do ISP também mostra que os crimes violentos letais intencionais – como homicídio doloso, roubo seguido de morte ou lesão corporal seguida de morte – tiveram alta de 2% na comparação entre janeiro de 2020 e 2021. 

As infrações por roubo de veículos também recuaram 28%, com 2.332 ocorrências em janeiro deste ano. Já o roubo de rua – como roubo de celulares e assaltos em transporte público – chegaram a 6.436 ocorrência em janeiro; uma queda de 33%, em relação ao ano passado.

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