Crime

04/05/2022 13:16h

Proposta que está na Câmara quer evitar punição desproporcional a empresários em tempos de crise

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Pesquisa da FGV Projetos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) sobre os impactos da pandemia mostrou que 66% dos pequenos negócios têm dívidas. Entre os Microempreendedores Individuais (MEI), 61% estão endividados. Já entre as Micro e Pequenas Empresas (MPE), 74% têm dívidas. O mesmo estudo mostrou queda na inadimplência no setor, com redução de 31%  para 28% na comparação entre a 13ª edição do relatório e a anterior.

Entre as principais dívidas das empresas, muitas vezes estão impostos. "Você tem um país que não cresce. Então, junta toda uma situação ruim, em que os bons empresários, mesmo aqueles que queriam pagar os tributos, acabam não conseguindo simplesmente por não gerar caixa. Então ou paga o funcionário e o fornecedor ou então vai ficar quebrado", contextualiza William Baghdassarian, professor de economia do Ibmec Brasília.

O empresário que deixa de pagar os impostos pode responder por crime contra a ordem tributária. Além da multa, em alguns casos, o débito também pode resultar em prisão entre seis meses e dois anos. A pena ganhou espaço após decisão do STF tratando do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). 

Para o especialista em direito público Eliseu Silveira, essa situação pode colocar o empreendedorismo em risco. “Já temos entendimento jurisprudencial de que se deve aplicar a pena de detenção mais multa para as pessoas que estão ou estarão inadimplentes”, explica Silveira.

Para tentar sanar essas assimetrias, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) propôs o Projeto de Lei 6520/2019 que altera a legislação sobre crime tributário. “A importância do PL é tirar uma ferramenta de coação da Receita Federal e das secretarias de fazenda dos estados contra o cidadão. Hoje qualquer cidadão que apurou os impostos, mas não pagou porque está sem caixa, pode receber imediatamente uma acusação de crime contra a ordem tributária e começar a ter uma pressão extra para pagar os seus impostos de forma muito opressiva. É uma ferramenta desproporcional do estado”, argumenta o parlamentar. 

A proposta, contudo, mantém como crime tributário a conduta costumeira de sonegar os impostos. Aquele empresário que deve de forma rotineira, renegocia débitos e não cumpre com as suas obrigações, segue suscetível a punições que extrapolam a ordem tributária e vão para a penal. “Eu acho que nós não podemos criminalizar qualquer um que tenha um questionamento, um recurso na justiça, uma disputa tributária e um contexto tributário que tenha que ser discutido na justiça. Não é possível que essa pessoa que esteja com essa questão pendente já tenha, em paralelo, um processo criminal correndo contra ele de inadimplência ou de sonegação”, acrescenta o parlamentar. 

Para Silveira, a verificação de conduta contumaz de sonegação pode ser averiguada a partir do histórico do empresário e suas empresas. Para esses casos, o enquadramento como crime tributário segue vigente. 

Silveira argumenta que não se trata de liberar a sonegação. “O que nós precisamos é ter meio termo. Não deixar que a pena afugente o empreendedor de ser um empresário”, pondera o especialista em direito público. 
 

Brasil precisa de estratégias para ter sucesso com desenvolvimento econômico sustentável, diz presidente da CNI

Projeto de lei prevê simplificação tributária para tornar sistema arrecadatório mais eficiente

Passos lentos 

O projeto de 2019 do deputado Alexei Fonteyne (Novo-SP) está parado na Comissão de Constituição de Justiça na Câmara dos Deputados. A última movimentação foi em 2019. O PL 6520/2019 foi apensado ao 3670/2004, que ainda reúne outras 12 propostas. Atualmente, o tema está à espera da designação de um relator na CCJ. 

Na última semana, o deputado Arthur Oliveira Maia (União /BA) assumiu a presidência da CCJ. A responsabilidade de designar um relator para PL é dele. Depois de apreciada pela Comissão, a proposta precisa ser votada em Plenário. 
 

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23/03/2022 20:45h

Durante reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, autoridades afirmam que os prejuízos do mercado ilegal vão além das perdas financeiras

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A economia brasileira perdeu R$ 300 bilhões para o mercado ilegal em 2021, segundo estimativas do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP). O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais (R$ 205,8 bilhões) e da estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados com essa ilegalidade (R$ 94,6 bilhões). 

Segundo o FNPC, houve uma alta de 4,4% na perda econômica em comparação com 2020, quando a economia brasileira perdeu R$ 288 bilhões para o mercado ilegal. O setor de vestuário é o mais afetado, em volume, com perdas de R$ 60 bilhões, um aumento de 11% em comparação com o ano passado.

Durante reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) nesta quarta-feira (23) em Brasília, o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) detalhou os demais setores afetados pelo mercado ilegal: combustíveis (R$ 26 bilhões), higiene pessoal/perfumaria (R$ 21 bilhões), bebidas alcóolicas (R$ 17,6 bilhões), defensivos agrícolas (R$ 15 bilhões), tevê por assinatura (R$ 15 bilhoes), cigarro (R$ 13 bilhões), material esportivo (R$ 9 bilhões) e óculos (R$ 8,5 bilhoes).

“O barato sai muito caro para a sociedade, quando a gente não combate a pirataria, o contrabando, a falsificação, a sonegação. Por mais que uma pessoa, em algum momento, diga: ‘consegui comprar um aparelho de gatonet, estou burlando, me dei bem’; no fundo, é a sociedade como um todo que está perdendo. Porque algum desemprego ou falta de geração de emprego vai acontecer em algum momento”, comenta.

Também presente no evento, a deputada Soraya Manato (União-ES) defendeu a preservação dos três pilares do combate ao mercado ilegal. “A principal importância é preservar as arrecadações, os empregos e a saúde do consumidor. Esses são os três pilares desse combate”.

O secretário especial da Receita Federal Júlio César Vieira Gomes disse que o papel da Receita Federal vai muito além da arrecadação.

“Ontem, nós tivemos uma apreensão no porto de Santos de 16 toneladas de brinquedos falsificados. Esses brinquedos, se introduzidos no nosso país, trariam danos para crianças; brinquedos fabricados sem a nossa qualidade e inspeção do Inmetro. Então, a Receita Federal tem feito um trabalho fundamental nessa parte, não só da arrecadação tributária, mas na proteção de outros interesses da sociedade.”

O secretário destacou o programa de rastreamento de produtos da Receita Federal. 

“Desde a introdução, fabricação, origem; passando por atacadista e varejista, e o consumidor também contribuindo, esse rastreamento traz menor custo para a fiscalização. Reduz o Custo Brasil e ao mesmo tempo dá uma efetividade muito grande para controlar aquilo que consumimos e utilizamos na nossa indústria. E a sociedade vai se sentir mais segura sob vários aspectos: saúde, segurança.”

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Práticas do mercado ilegal

Em nota técnica, a FPBC distingue as práticas do mercado ilegal em pirataria, contrabando, falsificação e descaminho.

  • Contrabando: introdução de mercadorias externas proibidas no mercado nacional.
  • Descaminho: associado ao contrabando, é a importação que não paga impostos.
  • Pirataria: não necessariamente corresponde a uma mercadoria estrangeira, mas a um produto sem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada.
  • Falsificação: ato de copiar, reproduzir ou adulterar, sem autorização, documentos, produtos ou serviços, para obter vantagem econômica.

Desde outubro de 2004, o governo federal conta com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com composição mista entre setor privado e público. O objetivo do órgão é elaborar diretrizes para a formulação de um plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal e aos crimes contra a propriedade intelectual. 

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21/02/2022 11:20h

Das 23 operações em andamento em diferentes estados do país, 16 são em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental

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A Força Nacional reforçou as operações em terras indígenas este ano. A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na região busca combater a criminalidade em áreas ambientais e na proteção das reservas.  

Atualmente, a Força Nacional de Segurança Pública está com 23 operações em andamento nos estados do Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre. Do total de operações em andamento, 16 são em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Somente em 2021, as operações da Força Nacional em Terras Indígenas, ambientais e de combate a incêndios florestais, auxiliaram na aplicação de quase R$ 30 milhões em multas ambientais; apreensão de 42.000 litros de combustível, de 31.000 quilos de pescados, de 4.529 m³ de tora e de madeira serrada, de 969 animais, de 1.976 kg de minérios; 190 pontos de incêndios combatidos; 91 prisões em flagrante, entre outros.

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A Força Nacional de Segurança Pública atua em apoio a órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e governos estaduais. Além das operações em áreas indígenas e ambientais, são operações de cunho ostensivo, judiciária, perícia e em fronteira.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que a atuação da Força Nacional está focada, principalmente, na proteção ambiental. “As ações integradas de combate à criminalidade estão na agenda do Governo Federal. Estamos alinhados e empenhados na repressão aos crimes ambientais”, afirmou. 

As operações contam com o apoio logístico dos órgãos demandantes, responsáveis por dispor de infraestrutura necessária ao efetivo.

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Brasil
18/02/2022 19:00h

Investir em tecnologia para auxiliar as forças de segurança estaduais nas investigações de combate ao crime. Este é um dos principais objetivos do Projeto Excel. De iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o trabalho realizado pelo Projeto, que começou em 2019, já causou prejuízo de cerca de 1 bilhão de reais às organizações criminosas

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Investir em tecnologia para auxiliar as forças de segurança estaduais nas investigações de combate ao crime. Este é um dos principais objetivos do Projeto Excel. De iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), o trabalho realizado pelo Projeto, que começou em 2019, já causou prejuízo de cerca de 1 bilhão de reais às organizações criminosas.

O valor se refere a apreensões de drogas, bens de luxos, como helicópteros e iates, além de armas e dinheiro em espécie. Todo trabalho é realizado após ordem judicial prévia de quebra de sigilo telemático no âmbito de inquéritos policiais.

Para o titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, cada vez mais é necessário usar a tecnologia e realizar um trabalho integrado com as forças policiais no enfrentamento e descapitalização financeira dos criminosos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública investiu R$ 18 milhões na aquisição dos equipamentos e capacitou cerca de 130 agentes. Desde o início do uso da ferramenta, foram mais de 2.350 ordens judiciais autorizando o uso dos equipamentos pelas forças policiais em 26 estados que aderiram formalmente ao Projeto Excel.

Até o momento, ocorreram mais de 4.700 investigações em 362 municípios brasileiros. Tráfico de drogas e homicídios foram os crimes em que ocorreram o maior número de apurações. 

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Brasil
18/02/2022 04:45h

Ferramenta oferece acesso gratuito a imagens de satélite para combate ao crime a cerca de 200 instituições federais e estaduais de segurança pública

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Cerca de 200 instituições federais e estaduais já têm acesso gratuito ao Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro), projeto estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 16 meses, a ferramenta já auxiliou mais de 70 operações das forças de segurança em todo o país, que detectaram mudanças e alertas de indícios de crimes, principalmente ambientais. 

O uso da ferramenta já causou prejuízo de mais de R$ 987 milhões aos criminosos por meio da aplicação de multas, apreensões e bloqueio de bens. Mais de 12 mil usuários se cadastraram no Programa Brasil M.A.I.S. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a iniciativa demonstra a importância estratégica do uso de dados de alta tecnologia para a geração de informações atualizadas, disponibilizadas e incorporadas às ações de segurança para combate ao crime organizado. 

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O programa proporciona alta tecnologia aos projetos, atividades e ações de órgãos públicos e das entidades do Ministério, além dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Por meio das imagens de satélite, a plataforma permite acessar e compartilhar as imagens geradas diariamente. O objetivo é contribuir para aumentar a utilização dos produtos fornecidos entre as instituições e os milhares de usuários espalhados pelo país. 

Segundo a pasta, já são mais de 80 mil acessos autenticados pela plataforma. A Secretaria Nacional de Segurança Pùblica (Senasp) do Ministério é a responsável por disponibilizar e assinar os termos de adesão ao programa com os órgãos de segurança pública. 

A adesão ao sistema depende da Polícia Federal. Por meio do programa, os interessados podem acessar as imagens coletadas nas últimas 24 horas e, também, o acervo diário desde 2017, o que permite comparar as mudanças que ocorreram ao longo do período.

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10/12/2021 19:00h

Ataque hacker ao Ministério da Saúde poderia comprometer as medidas, que começariam a valer neste sábado (11)

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O governo federal adiou em uma semana a entrada em vigor das medidas de restrição para viajantes, estrangeiros ou não, que chegam ao Brasil. A ideia era que as medidas passassem a valer a partir deste sábado (11). Porém, o Ministério da Saúde sofreu um ataque hacker na madrugada desta sexta-feira (10), que tirou do ar de dados sobre vacinação de pessoas que acessam a plataforma Conecte SUS. Isso poderia comprometer as medidas restritivas.

“Por prudência, entendeu-se interessante postergar por sete dias. Importante mencionar que temos hoje um cenário epidemiológico um pouco mais confortável do que já tivemos. Estão restritos voos de países onde foram identificadas originalmente a variante Ômicron e, no entendimento do governo, essa uma semana não vai gerar alteração muito significativa no quadro epidemiológico”, afirma o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz. 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que o "incidente" comprometeu "temporariamente alguns sistemas da pasta". "O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas", destacou a Saúde.

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O especialista em Cibersegurança e Proteção de Dados, Cláudio Dodt, afirma que a resolução do problema, de fato, pode demorar um tempo, até, por exemplo, se fazer um processo de backup ou recuperação de chave para liberação de acesso.  

“Por meio desse código malicioso, eles conseguiram criptografar as informações e isso as torna indisponíveis. O usuário normal não vai ter como acessar os dados, porque eles estão criptografados e realmente não é possível fazer a leitura, sem antes obter algum tipo de chave que libera essa criptografia”, explica. 

Medidas adiadas

A intenção do governo era fazer com que todas pessoas que entrarem no Brasil por via aérea, a partir deste sábado (11), apresentassem documentos de teste negativo para a covid-19 e comprovante de vacinação. Quem não cumprisse esses requisitos teria que passar por uma quarentena de cinco dias na cidade de destino.

Em casos de voos com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, os períodos determinados seriam considerados em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

Antes disso, o viajante que viesse de outro país tinha que mostrar apenas a Declaração de Saúde do Viajante (DSV), documento preenchido no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e um teste RT-PCR negativo feito até 72 horas antes do embarque.
 

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27/11/2021 15:35h

Checar informações da loja, não clicar em links desconfiáveis e comparar preços são algumas das orientações

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A Black Friday já passou, mas as compras pela internet já são tendência. E para isso, é preciso cautela para evitar cair em golpes e falsas promoções. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou uma série de dicas de cuidados para comprar online.

Informe-se sobre a reputação da loja

O consumidor pode checar a reputação da loja em sites como consumidor.gov.br e reclameaqui.com.br, onde é possível ler reclamações de outros clientes e respostas das empresas.

O consultor de Cyber Security na empresa Daryus, Cristian Souza, também recomenda consultar os dados da empresa.

“Outra coisa importante é sempre verificar os dados da empresa, seja em compras via cartão, pagamentos via Pix e via boleto, principalmente. Então, você acha que está pagando para uma determinada empresa, mas se você olhar certinho ali no nome, vai estar com outro CNPJ, ou algum nome adulterado, com uma letrinha a mais, ou a menos.”

Cristian também recomenda que o consumidor compre de empresas mais conhecidas pelo mercado. 

“Sempre comprar em lojas conhecidas, que já tem um aval do mercado, já são famosas, aparecem na tv, por exemplo, tem anúncios verificados em plataformas como Google Ads”, recomenda.

Cuidado com e-mails e sites fraudulentos

O especialista reforça a dica da Senacon e comenta sobre os links que chegam por mensagem ou e-mail e redirecionam para sites fraudulentos. “Sempre tome cuidado ao acessar alguns links que chegam por mensagens. Suspeite principalmente daqueles links muito pequenininhos, que na verdade redirecionam a gente para outro site. Muitos fraudadores usam esse tipo de técnica para induzir e enganar as pessoas.”

Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com o fornecedor

A orientação da pasta é conferir se o site possui aquela “chave” no URL. Sempre digite o endereço diretamente no navegador, ao invés de clicar em links de páginas ou de mensagens.

"Verifique se o domínio desse site, onde você está fazendo a transação, realmente pertence a loja. Pode ser que você tenha um domínio de uma loja X, mas que está representando uma loja  Y. Verifique se você está no canal criptográfico e seguro”, recomenda Cristian Souza.

“Busque fazer compras apenas usando cartões virtuais, ou seja, crie um cartão temporário na sua aplicação bancária, quando você for fazer uma determinada compra em um site que você talvez esteja com receio de comprar”, acrescenta.

Ele também recomenda não utilizar nenhum dispositivo de terceiros ou públicos ou por meio de redes Wi-Fi públicas.

Consulte os sites comparadores de preços e produtos online

Na hora de comprar, o que todo mundo quer é pagar menos. Portanto, o que não vale são promoções do tipo “metade do dobro”. Para driblar essas pegadinhas, a Senacon recomenda comparar os preços em sites de pesquisas e até mesmo conferir os sites de alguns Procons, que publicam em seus sites a lista de fornecedores que devem ser evitados.

“Desconfie dos preços extremamente baixos. Uma boa dica é monitorar os preços desses produtos que você deseja comprar com antecedência, para você ver se realmente baixou de uma forma racional ou de uma forma extremamente não natural”, orienta Cristian.

Registre reclamação

Na última quarta-feira (24), Maciel Ferreira, morador do Gama (DF), viu o anúncio de um smartphone em promoção em um e-commerce bem conhecido. 

“O produto estava com o preço atrativo, normalmente ele é um pouco mais caro do que estava anunciado - estava saindo na faixa de uns R$ 4.100,00. Então, por acreditar que era uma promoção na Black Friday, eu optei por fazer a compra do produto. Realizei o pedido, o valor foi debitado do meu cartão de crédito, porém dali a algumas horas, eu recebi um e-mail dizendo que o pedido havia sido cancelado.” 

O consultor em Cyber Security, Cristian Souza, orienta que, em casos como o de Maciel, “o ideal é entrar em contato com o site onde o anúncio foi feito. Eles garantem que a transação é segura. Por exemplo, se sua mercadoria não chegar, ou nesse caso, a compra sequer foi efetuada, você tem o direito de que o valor seja estornado na sua conta.”

Maciel conta que entrou em contato com site onde o anúncio foi efetuado, o valor foi estornado em seu cartão de crédito e ele recebeu um voucher de R$ 50,00 para gastar com produtos do e-commerce.

A Senacon recomenda que, se o cliente não conseguir resolver o problema diretamente com a empresa, ele pode entrar no site consumidor.gov.br ou ainda procurar o Procon mais próximo. O telefone para informações e reclamações é o 151.

Outra recomendação da pasta é conferir a política de cancelamento ou troca de produto antes da compra. No caso de compras online, o consumidor tem o direito de arrependimento por um período de sete dias, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor.

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Vendas online e pandemia

A gerente de Estratégia e Inovação na transportadora Loggi, Flávia Freitas, afirma que “a pandemia acelerou um movimento natural de aquecimento do e-commerce, devido ao isolamento e ao aumento do comércio online em detrimento do físico. Com este movimento, o comportamento de boa parte dos consumidores durante a pandemia mudou. Exemplo disso é que em 2020, nós tivemos um aumento de 360% no volume de entregas em relação ao ano anterior. Porém, como investimos constantemente em tecnologia e equipamentos, nós [Loggi] conseguimos absorver o alto volume de entregas.”

Segundo a Senacon, paralelo ao crescimento das vendas online, as reclamações também aumentaram. Dados do consumidor.gov.br mostram que em 2019 foram 63.877 registros de reclamações, enquanto em 2020 foram 119.010. 

A pasta também orienta a estar atento para comprar somente o necessário, não se deixando levar pelas compras por impulso.

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20/11/2021 02:00h

Data traz reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país

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O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, busca provocar reflexões sobre a desigualdade racial que ainda existe nos níveis sociais e econômicos no país. No mercado de trabalho, por exemplo, os profissionais negros recebem até 34,15% a menos que brancos em todos os níveis hierárquicos e de escolaridade.

Os dados são da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, plataforma de emprego on-line. Em cargos de diretoria esses profissionais ganham 29,5% a menos, no cargo de coordenador(a) a diferença é de 10,6%. A menor diferença de valores salarial está nos cargos operacionais, com 2,8%. 

Para o subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, Juvenal Araújo, tal cenário escancara a discriminação racial que fecha as portas para o emprego. “Isso só nos mostra o resultado do que chamamos de racismo estrutural, que é quando compreendemos e aceitamos as desigualdades como algo normal. E nós sabemos que, na prática, não devemos aceitá-lo nas nossas relações como padrão de funcionamento da vida cotidiana”, pontua.

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A jornalista e professora de moda Talitha Oliveira conta que, mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, já sofria preconceito na faculdade. “A minha formação é em moda e, mesmo na faculdade, eu percebi que só por ser uma mulher negra eu tinha que provar três vezes mais que eu tinha potencial intelectual e a capacidade produtiva de desenvolver qualquer tipo de trabalho na moda, principalmente pelo fato de ser uma profissão ligada à estética”, comenta.

Nível Hierárquico | Quanto % negros ganham a menos que brancos

  • Diretor/Gerente | -29,59%
  • Profissional Especialista graduado | -12,53% 
  • Analista | -8,37% 
  • Profissional especialista técnico | -9,41% 
  • Assistente/Auxiliar | -3,23% 
  • Operacional | -2,84%
  • Supervisor/coordenador/Líder/Encarregado | -10,67%

A diferença salarial é reflexo também das vagas ofertadas e ocupadas pelos negros. Em 2020, um levantamento do site Vagas.com, empresa de recrutamento e seleção, apontou que a maioria dos pretos e pardos ocupam posições operacionais ou técnicas. Enquanto uma minoria entre os negros (0,7%) relatou ocupar cargos de diretoria, supervisão, coordenação e de gestão.

“A população preta é a que recebe os menores salários, ocupam postos mais precarizados sem a devida proteção social. Também é a população negra que enfrenta dificuldades de acesso à educação, desde o ensino fundamental até o ingresso nas universidades”, ressalta Juvenal.  

Quando se trata de educação, os profissionais negros recebem menos mesmo com doutorado (-34,1%), mestrado (-29%), MBA (-22,1%) ou qualquer formação superior (-16,7%). Até com o ensino básico existe diferença, negros com ensino médio recebem 5,6% a menos que os brancos e 4,8% a menos entre quem tem ensino fundamental. 

“Ao entrar no mercado de trabalho, eu percebi que não tinha acesso a alguns cargos. Eu fiz várias entrevistas de emprego, com um currículo que atendia as demandas das vagas, e eu não consegui ser contratada. Lembro de uma entrevista, que era para trabalhar na área de estilo de uma marca famosa e eu não passei, e a pessoa [entrevistador], ao me ver, ela falou ‘você se encaixa como vendedora’. Uma amiga minha branca, que não tinha metade da minha formação, fez a entrevista e foi contratada”, lembra Talitha, que ganhou o Prêmio RD de Jornalismo na categoria vídeo esse ano.

Foto: Reprodução/Instagram

Denuncie o racismo 

Para quem já sofreu com episódios de racismo ou discriminação em uma entrevista de emprego ou até mesmo no trabalho, ou quem já presenciou alguma dessas ações, o caminho é denunciar. 

“A sociedade tem que enxergar que não é democrático, não é natural, não é justo haver diferença nas oportunidades. É necessário que se tome consciência de que há necessidade e urgência de estabelecermos políticas públicas efetivas e permanentes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, bem como o reconhecimento de privilégios”, alega Juvenal.

Para fazer uma denúncia presencial, se o crime estiver acontecendo naquele momento, é preciso acionar a Polícia Militar por meio do Disque 190. Se o crime já aconteceu, a orientação é procurar uma autoridade policial mais próxima e registrar a ocorrência.

Também é possível procurar uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou contra Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) para registro, preferencialmente, no prazo de até seis meses do ocorrido. 

Por telefone, basta discar 100 para acionar o Disque Direitos Humanos e denunciar casos de racismo, injúria racial ou intolerância religiosa. Para saber mais sobre o que é racismo e quais são as punições para quem comete esse crime, assim como outros canais de denúncia de cada estado do Brasil, acesse a cartilha disponibilizada pelo Governo Federal.

Sobre o Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi instituído oficialmente Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data escolhida faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, nessa data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. 

Em 1978, após o descobrimento da data de sua morte, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, elegeu a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil. O líder também é inspiração na luta por direitos reivindicados pelos afro-brasileiros até hoje.

Antes mesmo da data ser oficializada, o Senado Federal já havia sancionado a lei 10.639, em 2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mas o 20 de novembro só é feriado em locais com leis municipais ou estaduais específicas. 

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06/11/2021 05:00h

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a titular do MMFDH também comenta sobre o trabalho da pasta durante a Campanha Outubro Rosa

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Novo Marco Regulatório dos Jogos deverá ser apresentado agora em novembro na Câmara dos Deputados. A proposta é regulamentar e controlar a atividade, além de arrecadar dinheiro aos cofres públicos e gerar cerca de 600 mil empregos diretos.

No entanto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, defende que a prática pode trazer diversos prejuízos para a sociedade, além de existirem outras formas de lazer para desenvolver a economia.

“A minha primeira posição com relação à resistência à legalização dos jogos de azar no Brasil é que é uma máquina para lavar dinheiro sujo. Vem me dizer que vai ter órgão de controle? Como é que a gente vai ter mecanismos para fiscalizar cada roleta no Brasil? É por um policial em volta da roleta? Eu vou deixar a rua vazia e pôr um policial lá? Eu tenho outras prioridades no Brasil”, comenta.

Karlos Gomes, especialista em direito público, também aponta os pontos negativos da legalização dos jogos de azar. “Essa prática pode trazer diversos aspectos negativos, uma vez que as organizações criminosas poderiam usar esses cassinos, essas praças de jogos de azar, para lavar dinheiro; o tráfico de drogas poderia usar isso para lavar dinheiro”, alerta.

Outro prejuízo da legalização dos jogos de azar é o estímulo à ludopatia, doença psicológica ligada ao vício em jogos. 

“A minha outra preocupação passa pela área da saúde. Existe uma doença chamada ludopatia. Quantas pessoas a gente ouve falar que já perdeu tudo em jogos, sendo ilegal. Imagina quando legalizar?”, comenta a ministra.

Como alternativa para a justificativa de geração de emprego e renda através dos jogos de azar, Damares Alves lembra do forte ecoturismo no Brasil.

“Não tem outra fonte para gerar emprego no Brasil? Nós não temos um turismo que a gente possa investir? Nós não temos as praias mais lindas do mundo? E outra coisa: vamos investir em empreendedorismo, investir nos nossos meninos, na ciência”, recomenda.

R$ 6 bi em impostos, empregos formais e vício: os desafios da legalização dos jogos de azar no Brasil

Ministra Damares Alves destaca os principais desafios durante a pandemia da Covid-19

Campanha Outubro Rosa

Com o intuito de alertar a sociedade sobre a prevenção ao câncer de mama, o governo federal promoveu a tradicional campanha interministerial de conscientização sobre a doença. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves informou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atuou na prevenção à violação dos direitos da mulher com câncer.

“Por exemplo, as mulheres não sabem que, quando estão com câncer, têm direito ao transporte público gratuito, para que possam fazer o exame, a quimioterapia, ir numa consulta médica. Elas podem sacar o Fundo de Garantia quando são acometidas pelo câncer. É possível até quitar o financiamento da casa própria. O SUS é obrigado a dar para as mulheres, que precisam tirar a mama, a cirurgia de reconstrução.”

“Todas as delegacias de mulheres, casas de acolhimento, secretarias municipais de mulheres, todo esse público que se relaciona com o nosso ministério foi  alcançado com a campanha”, acrescenta. 

Outubro Rosa: Brasil estima mais de 66 mil diagnósticos de câncer de mama até o final deste ano

Direitos de pacientes com câncer de mama:

  • quitação do financiamento habitacional;
  • prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos;
  • prazo de até 60 dias para realizar o primeiro tratamento após a descoberta da doença;
  • cirurgia de reconstrução mamária realizada gratuitamente pelo SUS;
  • saque do FGTS e do PIS/Pasep;
  • auxílio-doença sem período de carência no INSS;
  • afastamento do trabalho por até três dias no ano para realizar exames preventivos;
  • aposentadoria por invalidez;
  • acesso a transporte público gratuito;
  • isenção de impostos.

O MMFDH disponibilizou o telefone 180 para que as mulheres com câncer possam denunciar a violação de seus direitos.

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15/10/2021 18:45h

De acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz, o estado do MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018

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Mato Grosso do Sul é o estado com a maior taxa de resolução de homicídios, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz. Com dados solicitados via Lei de Acesso à Informação, o levantamento mostra que o MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, afirma que essa alta porcentagem é resultado de investimentos, inteligência e, principalmente, integração das forças.

“Quando há capacitação do policial militar, que geralmente é o primeiro a chegar no local do crime, orientado a preservar esse local; emprego imediato de equipes, como os núcleos regionais de inteligência; você já tem, nas primeiras 24 horas, um grande número de informações que levam ao esclarecimento em menor tempo.”
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também reforça que a integração entre as polícias é responsável pela solução dos casos e pela queda da violência.

“Apesar da violência que acontece, principalmente na fronteira, isso vai diminuir muito com o trabalho interligado entre a Polícia Estadual, a Polícia Federal e a Polícia do Paraguai, além da implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).”

Onde mora a Impunidade

Em segundo lugar no ranking no Instituto Sou da Paz está Santa Catarina, com 83% de esclarecimentos de homicídios, seguido pelo Distrito Federal, com 81%. Entre os piores colocados, o estado do Paraná apresentou a pior taxa de solução dos casos (12%), seguido pelo Rio de Janeiro (14%) e Bahia (22%). Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. Amapá, Goiás, Pará e Maranhão apresentaram dados incompletos.

A média nacional ficou em 44% de solução de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), de acordo com os dados informados por 17 estados. Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada, o aumento da resolução de crimes implica na diminuição dos casos de violência, uma vez que impacta na percepção social, na economia do crime e na reincidência criminal.

O primeiro fator é a percepção social, ou seja, como a sociedade avalia a confiança que ela tem nas instituições do estado em relação ao crime de maior impacto, quando tratamos do medo e daquilo que realmente afeta o cidadão de uma maneira geral.”

“A economia do crime tem a ver com o seguinte: o criminoso analisa e avalia se compensa ou não cometer o crime. Então, quando aquele agressor ou criminoso percebe que o estado vai buscá-lo, que o estado vai alcançá-lo, ele realmente evita a realização da violência”, acrescenta.

Leonardo Sant’Anna também explica que o aumento do percentual de solução de crimes pode levar à redução da reincidência criminal, quando os criminosos são presos e os casos são resolvidos de forma robusta, ou seja, com todos os elementos que comprovam a ocorrência do crime, sem falhas ou brechas. 

Segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade, 10% do sistema prisional é composto por pessoas presas por homicídios. Para Leonardo Sant’Anna, a resolução de crimes pode contribuir tanto para a ressocialização do preso, quanto para a apreensão correta de criminosos. 

“Quando há uma maior resolução de crimes, mais pessoas que cometeram algum delito contra a sociedade vão ingressar de forma correta no sistema carcerário. Ao mesmo tempo, ingressando de forma correta, há o processo de ressocialização, ou seja, essa pessoa tem que sair do sistema prisional melhor do que entrou. Quando há uma resolução de crimes mais efetiva, deixa-se de colocar pessoas, que não cometeram crimes, na cadeia”, avalia.

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Em outubro de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados publicou um estudo, com apoio da  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), sobre os índices de resolução de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. O levantamento foi feito com todas as unidades federativas, entre 2018 e 2020.

Neste ranking, o estado do Mato Grosso ocupa a quarta posição, com 87,1% de elucidação dos inquéritos, atrás de Maranhão (98,48%), Acre (92,69%) e Roraima (88,02%). Na lanterna da lista estão os estados de Sergipe (40%), Mato Grosso (35%) e Espírito Santo (26%).

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