Feminicídio

20/05/2021 04:00h

Pena de reclusão de passaria de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos

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Projeto de Lei (1568/19) que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse ato é aprovado na Câmara dos Deputados.

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De acordo com o texto da deputada Rose Modesto (PSDB-MS), o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, aumentando a pena de reclusão de 12 a 30 anos, para 15 a 30 anos. Além disso, a relatora do PL, Policial Katia Sastre (PL-SP), incluiu a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

O texto também aumenta de 50% para 55% o tempo de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A matéria agora segue para o Senado.

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08/03/2021 15:30h

O isolamento necessário para conter a contaminação do novo coronavírus também foi motivo de agressão

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O Estado do Amazonas observou um crescimento na notificação de crimes de violência doméstica contra mulheres no ano passado, com uma alta de 34%. Foram registradas 25.132 ocorrências, seis mil casos a mais que em 2019. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

Maridos, namorados, ex-companheiros e filhos figuram entre os principais autores de violência doméstica contra a mulher no Amazonas. O isolamento necessário para conter a contaminação do novo coronavírus também foi motivo de agressão por ex-companheiros com guarda compartilhada de filhos.

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Injúria, ameaça, lesão corporal, perturbação da tranquilidade e vias de fato foram os cinco tipos criminais mais registrados nas delegacias pelas mulheres amazonenses, em 2020. O serviço emergencial 190, do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), recebeu 9,2 mil ligações de mulheres em situação de violência doméstica pedindo socorro da Polícia Militar. As chamadas representaram 9% do total de acionamentos do ano. 

Os casos de feminicídio também cresceram ano passado. Em todo o estado, foram registradas 16 ocorrências dessa modalidade de homicídio qualificado, contra nove casos de 2019. Além de Manaus, que teve 13 mulheres vítimas de feminicídio, houve casos confirmados nos municípios de Nova Olinda do Norte, Careiro e Manacapuru.
 

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23/02/2021 00:05h

Ações estratégicas devem começar em março. Ministra também pretende ampliar rede de proteção em todo o País

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou a implementação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ocorrer em março. A medida visa intensificar o combate à violência contra a mulher. Segundo ela, o Ligue 180 registrou aumento de 39% no número de denúncias de agressão contra mulheres no ano passado. 
 
Damares também afirmou que vai ampliar a rede de Casas da Mulher Brasileira, locais que reúnem serviços de proteção, como delegacia, psicólogos e acolhimento para quem foi vítima de violência. Atualmente, o Brasil possui apenas 7 espaços como esse. A meta é criar 27 novos centros ainda em 2021. 

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18/02/2021 10:15h

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram empenhados recursos para 25 novas unidades

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O projeto que cria a Casa da Mulher Brasileira está sendo reformulado para permitir a instalação dos espaços em municípios de pequeno porte, com custos e estruturas menores que as existentes atualmente. O objetivo é abrir novas unidades no país para ajudar no combate à violência contra a mulher, de acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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Segundo o órgão, já foram empenhados recursos para 25 novas unidades e a proposta é levar o equipamento para todo o país, oferecendo condições de as mulheres interromperem ciclos de violência e feminicídios. Hoje, o Brasil possui sete Casas da Mulher Brasileira em funcionamento em Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), São Paulo (SP) e Distrito Federal.

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Brasil
07/11/2019 15:30h

Agora, a Proposta de Emenda à Constituição vai seguir para análise na Câmara dos Deputados

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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível – ou seja, poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido - e inafiançável, quer dizer, a fiança é inadmissível. Além disso, também foi acatada uma emenda na qual determina que o estupro também vai passar a fazer parte desse rol. Agora, a PEC vai seguir para a Câmara dos Deputados.

Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco não foi vítima de feminicídio e engrossou na estatística de 13 mulheres mortas por dia no país, segundo o Atlas da Violência 2019. Ela teve um relacionamento de três anos com o companheiro, época em que moravam juntos no Paraná. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema é que o parceiro não aceitou o fim do namoro e foi até o outro estado para agredí-la.

“Quando eu falei que ia chamar a polícia, ele já começou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. Aí quando eu fui entrar no meu quarto para pegar o celular, ele me deferiu vários socos no rosto, na mama, nas costas, nos braços. Ele só não me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela até chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: 'eu vou te matar’, disse.

A autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), afirma que sugeriu a PEC para evitar que casos de violência contra a mulher não sejam passíveis de impunidade.

“Nos perguntam: Por que tornar imprescritível o crime de feminicídio? Porque nós não devemos dar mais a oportunidade de ter a evasão do criminoso. Ele evade, se encontra foragido, volta cinco anos depois, dez, prescreveu, pronto! Não se julga mais esse algoz do crime tão terrível, esse assassino”, comenta.

Além disso, a parlamentar lamentou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao PLC 61/2017, que determina a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. Ela disse que a decisão é fruto da incompreensão pelo que passam milhares de mulheres no Brasil, diante do quadro de violência. A senadora pediu que o veto seja derrubado pelos parlamentares.

Com informações da Agência Senado, reportagem, Cintia Moreira
 

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Brasil
08/03/2019 08:50h

De janeiro a julho do ano passado, foram registrados 27 casos de feminicídios e 547 tentativas de assassinatos de mulheres, segundo balanço

Por Pedro Marra

Hoje (8), no Dia Internacional da Mulher, a Agência do Rádio traz na terceira e última reportagem da série “Mulheres reféns do feminicídio no Brasil”, as denúncias registradas pelo Ligue 180 – o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) – no primeiro semestre de 2018. De janeiro a julho, o serviço registrou mais de 570 ocorrências no Brasil relacionadas à feminicídio. O balanço do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) mostra que foram registrados 27 casos de feminicídio e 547 tentativas de assassinatos de mulheres, só nos seis primeiros meses do ano passado.
 
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Na opinião da secretária nacional de Políticas para Mulheres do Ministério da Mulher, Eronildes Vasconcelos Carvalho, mais conhecida como Tia Eron, as mulheres não denunciam as agressões porque ainda enxergam o companheiro como um “marido excepcional”.

“Ele vai voltar a fazer [a agressão], porque o problema dele é um problema de conduta. O agressor, marido de uma mulher que ele agride, em regra ele não tem antecedentes. Ao contrário: bonito e vestido. Quem olha vai dizer 'não bate! Esse aí deve ser um marido excepcional'. Ele atua no âmbito familiar, onde exatamente deveria estar proporcionando a segurança. Então essa mulher também não vê esse marido como criminoso. O filho não enxerga o pai como criminoso. E o pior, ele mesmo não se acha um criminoso. Mas ele é, porque a Lei diz que ele é”, explica ela. Confira no vídeo abaixo.

A secretária também levanta a discussão sobre o feminicídio contra a mulher negra. “O Brasil foi o último País a abolir a escravidão [em 1888], e ainda olha uma mulher negra como aquela cor do pecado, tende a preconceituar, mesmo que essa mulher seja uma grande intelectual com uma excelente profissão, ainda vai ser confundida com uma empregada”, lamenta Tia Eron.

Para Tia Eron, as mulheres não denunciam as agressões porque ainda enxergam o companheiro como um “marido excepcional” / Foto: Pedro Marra - Agência do Rádio

Combate ao feminicídio

No ano passado, um trabalho integrado de policiais civis de todo o país – juntamente com o Ministério da Segurança Pública (MSP), do Ministério Público e do Judiciário – fez com que centenas de pessoas acusadas de agressões à mulher fossem presas de uma única vez.

A ação foi parte de um esforço do Governo em combater essa prática no país. Em alguns estados, foram efetuadas as prisões de homens que descumpriram as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Só durante a operação, foram quase 3 mil pessoas presas. Dentre os presos, 42 dois foram levados por terem cometido um feminicídio, enquanto que outros 289 por terem cometido crimes relacionados à Maria da Penha.

Para a professora do Departamento de Antropologia da UnB, Lia Zanotta, o problema vai muito além do que se pensa. “Esse é um tipo de pessoa que mata porque menospreza a condição da mulher. Quando um grupo de homens estupra uma mulher, estupram porque ela é mulher e ‘podem’ controlar o corpo. Em alguns casos, a matam depois de um estupro”, explica Lia, que entende que os agressores enxergam as mulheres como se fossem um objeto e tivessem “posse” delas.

Denúncias

No Ligue 180, as agressões físicas representam 46,94% das queixas. Também foi registrado que três em cada dez denúncias se referem à violência psicológica. Entre os crimes mais registrados pelo canal de denúncias no primeiro semestre do ano passado, o primeiro foi o de violência física com mais 37 mil registros; o segundo de violência psicológica, com mais de 26 mil denúncias; e o terceiro de violência sexual com mais de 6 mil casos.

No total, foram registradas mais de 79 mil queixas. As denúncias são encaminhadas para a Defensoria Pública e Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições da rede de proteção às mulheres. Confira abaixo um infográfico que ilustra essa realidade.

As denúncias foram registradas no primeiro semestre de 2018 pelo Ligue 180 – o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) / Arte: Sabrine Cruz - Agência do Rádio

Violência enraizada

Na opinião da delegada Tatiana Bastos, 1ª titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre (RS), as agressões derivadas do feminicídio não são reconhecidas nem por algumas mulheres.

“É um tipo de violência ainda muito enraizada que faz parte de todo um aprendizado social e histórico. São questões que exigem uma percepção que muitas mulheres que ainda não conseguem nem se perceberem vítimas de violência. Tem atos muito sutis como as violências morais, verbais e psicológicas que muitas mulheres não entendem aquilo como sendo um ato de violência e acabam, muitas vezes, naturalizando”, lamenta ela.

Tatiana Bastos é a 1ª delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre (RS) / Foto - Câmara Municipal de Porto Alegre

A delegada, que também faz parte do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), acredita que as mulheres precisam procurar ajuda o quanto antes para saírem do ciclo da violência.

“Esse ciclo vai cada vez desgastando mais essa mulher, ela vai reagindo somente pela passividade. E isso vai a tirando a autoestima, diminuindo a sua capacidade de autodeterminação. Então ela vai realmente ficando cada vez mais refém daquele parceiro. Então isso é uma questão muito cultural que a gente precisa realmente ter um senso coletivo para que a gente possa fazer com que as mulheres percebam essa violência e que procurem ajuda o quanto antes”, orienta.

Lei Maria da Penha 11.340/2006

A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 entrou no código penal brasileiro com um objetivo: criar “mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher", de acordo com o 1º artigo da lei. Na visão da professora do Departamento de Antropologia da UnB, Lia Zanotta Machado, essa relação próxima com o feminicídio exige que sociedade demande os direitos das mulheres.

"A Lei Maria da Penha é uma forma de prevenir. E mulheres que denunciam não precisa só ir à Polícia. É ir aos juizados, também solicitar atendimento às redes de encaminhamento, aos centros especializados em violência contra mulher. A sociedade precisa cada vez mais demandar esse cuidado que se deve ter para que mulheres possam estar empoderadas. Responderem e não serem humilhadas e que os homens aprendam a viver com a suas companheiras conversando e não resolvendo conflitos através da violência", afirma.

SAIBA MAIS: Os dados não refletem totalmente a realidade, alegam especialistas sobre feminicídio no Brasil

Casos

Recentemente, um caso de violência contra a mulher ocorrido no Rio de Janeiro (RJ) chocou todo o país. Elaine Perez Caparroz, de 55 anos, foi espancada por quase quatro horas por Vinícius Batista Serra, de 27 anos, no primeiro encontro dos dois. Eles se conheciam pelas redes sociais há oito meses e marcaram um jantar na casa dela. Durante o encontro, o agressor acordou a vítima com socos e até chegou a mordê-la quando Elaine tentou se defender dos socos. O apartamento ficou com marcas de sangue na parede e nos móveis. Ela ainda está internada num hospital particular no Rio, em observação, depois de ter o rosto totalmente desfigurado pelas agressões.

De acordo com a professora do Departamento de Antropologia da UnB, Lia Zanotta Machado, algumas mulheres não denunciam porque temem perder a relação. “Elas apostaram nessa relação. São pessoas que amaram ou amam, e gostariam de continuar na relação, desde que não fosse violenta”, explica ela.

Outro caso que também ocorrou no Rio de Janeiro (RJ), foi uma tentativa de feminicídio cometida pelo empresário Fábio Felippe, que agrediu a esposa Christini Felippe por três horas com socos e chutes dezembro de 2018. O crime ocorreu na residência do casal.

Ele foi indiciado e denunciado pela família de Christini. O rosto da mulher ficou totalmente desfigurado e a delegada do caso constatou tentativa de feminicídio.

Segundo a Polícia Civil, o agressor não teria concordado com a separação. Fábio foi proibido pela Justiça de se aproximar da mulher e familiares e promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ainda vão decidir sobre a pena.

Como denunciar

Para buscar ajuda contra agressões, as mulheres podem procurar a Central de Atendimento à Mulher no Ligue 180 ou por e-mail pelo endereço ligue180@spm.gov.br. O serviço é oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do próprio Ministério.  A mulher que buscar ajuda pelo 180 também terá acesso a informações e orientações sobre os diretos das mulheres e ações que as beneficiem.

O Ligue 180 é oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher / Foto: Governo Federal

Vale lembrar que o Ligue 180 é só um dos meios que vítimas e testemunhas têm para registrar uma denúncia. As delegacias especializadas no atendimento às mulheres também estão presentes em vários municípios do Brasil. Nas cidades em que essas delegacias não existem, as delegacias comuns de polícia devem garantir prioridade de atendimento às mulheres vítimas de agressão.
 
EQUIPE
 
Reportagem

Pedro Marra
 
Edição de texto

Tácido Rodrigues
Bruna Goularte
João Paulo Machado
Marquezan Araújo
 
Edição de áudio e vídeo

Daniel Costa
Ricardo Xavier
Bruno Leonardo
 
Infográficos

Sabrine Cruz
Ítalo Novais

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Brasil
05/03/2019 23:39h

Roraima lidera ranking de 2016 sobre feminicídio por estados com taxa de 10 feminicídios por 100 mil mulheres. Pesquisadoras contestam dados

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Ano após ano, pesquisas relacionadas à violência contra mulher são divulgadas no Brasil, mas o que ainda se nota são resultados pouco animadores em relação a essa questão.

Um exemplo é um levantamento divulgado em fevereiro deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), denominado "Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil". O relatório aponta que 4,6 milhões de mulheres sofreram agressões físicas no país, só no ano passado.

Apesar de expressivo, esse número ainda não retrata a realidade. Isso porque o mesmo levantamento revela que mais de 52% das mulheres brasileiras agredidas não denunciam os ataques.

Para a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silvia Chakian, a falta desses registros pode reduzir a atenção que esse tema deveria receber. Além disso, ela destaca que isso inibe a verificação adequada que o caso poderia ter.

“Nem sempre a tipificação que é feita é adequada. É um problema em muitos estados. Então é muito complicado e delicado você analisar esses dados e chegar a conclusão de que num determinado estado ocorrem mais ou menos feminicídios, se a gente ainda não tem uma segurança de como esses dados são coletados”, afirma.

Entre 2006 e 2016, a taxa de feminicídio no País aumentou 6,4%. O levantamento foi feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Confira abaixo o ranking feito pela Agência do Rádio dos 10 estados com maiores taxas de feminicídio por 100 mil habitantes.

Ranking dos 10 estados com maiores taxas de feminicidio por 100 mil habitantes no Brasil / Arte: Ítalo Novaes

Ao analisar os dados e a situação, a pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Wânia Pasinato, acredita que a discussão sobre esse tema deve ter um viés mais político.  

"A gente tem se impressionado muito com os números porque os casos, aparentemente, estão crescendo. Mas os números acabam ficando tão vazios de sentido e prejudicando o fator político que estava embasando toda uma discussão para que nós pudéssemos aprovar uma lei de feminicídio no Brasil. As mulheres foram assassinadas por alguma circunstância relacionada a desigualdade de gênero na sociedade", analisa.

A edição de 2018 do Atlas da Violência mostra que o feminicídio entre as mulheres negras registrou uma taxa de 5,3 casos por 100 mil habitantes, em 2016. Já as mulheres não negras representaram uma taxa de 3,1 feminicídios, na mesma proporção. A diferença é de 71% no número de casos. Na opinião da integrante da ONG Criola, do Rio de Janeiro (RJ), Ana Míria Carinhanha, os números refletem os direitos da mulher negra no Brasil.

“A população negra tem uma oferta de bens e serviços mais precária, tanto na qualidade quanto na quantidade do que as mulheres brancas. Então não é a mesma quantidade de mulheres negras que tem o mesmo acesso ao telefone, por exemplo. Se a gente observa dentro de uma delegacia, o tratamento é diferenciado das mulheres negras para as mulheres brancas. São várias questões que vão muito além da procura exclusiva pelo serviço”, opina.

A integrante da ONG Criola, Ana Míria Carinhanha, alega que os números refletem os direitos da mulher negra no Brasil  / Foto: arquivo pessoal

A Agência do Rádio elaborou outro ranking. Desta vez, sobre os 10 estados com os maiores casos de feminicídio com mulheres negras por cada 100 mil habitantes no Brasil em 2016. Confira abaixo.

Ranking por estado de feminicídio com mulheres negras em 2016 no Brasil / Arte: Ítalo Novaes

Um dos casos de violência contra a mulher que ganhou repercussão nacional foi o da advogada Tatiana Spitzner, que morreu após ser jogada do 4º andar de um prédio, no Paraná. O agressor, Luís Felipe Manvailerm, que era marido da vítima, disse que a mulher se jogou da sacada. No entanto, o argumento foi descartado pela perícia.

Outro caso aconteceu em agosto de 2018, em Goianira, região metropolitana de Goiânia. O comerciante João Carlos dos Reis, de 23 anos, foi preso por atirar na namorada com uma arma de fogo. Na época, a Polícia Civil suspeitou de que o rapaz teria matado Mônica Gonzaga Bentavinne, de 22 anos, por ciúmes.

Já detido, o jovem admitiu que quis ver o celular da companheira, mas ela não deixou. Ele relatou que atirou em Mônica por achar que a arma não estava carregada. De janeiro a julho de 2018, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou mais de 740 ocorrências relacionadas a feminicídio no Brasil.

Na terceira e última reportagem da série sobre feminicídio no Brasil, você vai conferir os tipos de violência mais registrados pelo Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. Daqui a pouquinho estaremos de volta. Confira aqui a terceira reportagem da série.

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Brasil 61