No Brasil, 24 milhões de brasileiras que sofreram violência doméstica tiveram sua rotina alterada, seja de trabalho ou de estudo, após sofrer as agressões. O percentual de mulheres afetadas chega a 69% – o equivalente a 7 em cada 10. Os dados compõem a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pela Nexus - Pesquisa Inteligência de Dados, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado Federal. 

O levantamento aponta que mais de 40% das mulheres foram impactadas no trabalho ou na educação. Em relação ao trabalho remunerado, 46% afirmaram que as tarefas foram afetadas. Já os impactos nos estudos foram apontados por 42% das entrevistadas.

As consequências da violência doméstica também refletiram nas relações sociais – o que foi relatado por 68% das mulheres ouvidas. 

Conforme o DataSenado e a Nexus, os dados evidenciam como a violência compromete e afeta a sociedade e a economia brasileira – já que os reflexos atingem esferas do trabalho e educação das mulheres agredidas O documento afirma que os impactos aprofundam desigualdades e dificultam o desenvolvimento social. 

A pesquisa aponta, ainda, que é três vezes mais comum mulheres fora da força de trabalho sofrerem violência doméstica (12%) do que as brasileiras empregadas (4%). 

Os dados também mostram que, do total de mulheres que já sofreram agressões em função do gênero, 66% recebem até 2 salários mínimos. Além disso, mais da metade relatam que convivem com situações de violência há mais de um ano.

O levantamento por meio do Mapa Nacional da Violência de Gênero – uma plataforma criada pelo OMV em parceria com o Instituto Natura e a Associação Gênero e Número, que busca facilitar o acesso a diferentes bases de dados sobre o tema. 

Pesquisa

A pesquisa foi encomendada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) e ouviu 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. 

A margem de erro média foi de 0,69 ponto percentual. As entrevistas foram realizadas em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com distribuição uniforme por estado e no Distrito Federal

Sete em cada dez episódios de violência doméstica acontecem na presença de outras pessoas. É o que revela a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025 pelo Instituto DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Entre as 3,7 milhões de brasileiras que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar nos últimos 12 meses, 71% relataram agressões diante de testemunhas. Em 70% desses casos, havia crianças presentes, geralmente filhos e filhas das vítimas. Mesmo assim, em 40% das situações, nenhuma testemunha ofereceu ajuda.

Primeira escuta fora do Estado

A pesquisa revela que, diante da violência, redes pessoais e comunidades de fé continuam sendo os principais espaços de acolhimento. Em 2025, antes de buscar ajuda junto ao poder público:

• 58% dessas mulheres procuraram apoio na família;
• 53% recorreram à igreja;
• 52% buscaram amparo em amigos.

Apenas 28% registraram denúncia em Delegacias da Mulher e 11% acionaram o Ligue 180.

O recorte por religião mostra que 70% das mulheres evangélicas procuraram apoio religioso, enquanto 59% das católicas recorreram à família.

Para a antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura, Beatriz Accioly, esses números são uma fotografia da realidade do país, em que a maior parte dos casos de violência doméstica ainda é tratada no âmbito privado. 

“No Brasil, não se enfrenta de fato a violência doméstica sem a presença das comunidades de fé, que são amplamente procuradas pelas vítimas, em especial, as evangélicas. É essencial que quem acolhe — seja um familiar, uma liderança religiosa ou uma amiga — saiba orientar com clareza sobre os caminhos e órgãos responsáveis pelo atendimento, garantindo que essa mulher se sinta segura para buscar proteção e exercer seus direitos”, afirma em nota.

Falta conhecimento sobre os mecanismos de proteção

A falta de conhecimento sobre os mecanismos de proteção agrava o problema. Segundo o levantamento, 67% das brasileiras conhecem pouco a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e 11% desconhecem completamente seu conteúdo. 

As mulheres mais vulneráveis — com menor renda e escolaridade — são também as que menos conhecem seus direitos. O percentual de desconhecimento da lei é de 30% entre mulheres analfabetas e 20% entre aquelas com ensino fundamental incompleto, enquanto cai para 3% entre mulheres com ensino superior completo e 4% entre as que têm nível superior incompleto.

A desigualdade também aparece na renda: entre mulheres com até dois salários mínimos, 13% desconhecem totalmente a lei, mais que o dobro do índice entre quem recebe de dois a seis salários mínimos (6%) e quatro vezes maior que entre aquelas com renda acima de seis salários mínimos (3%).

Para Vitória Régia da Silva, diretora executiva da Associação Gênero e Número, o acesso à informação é decisivo para romper ciclos de violência.

“A desigualdade no conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e sobre os serviços de proteção mostra que ainda há um longo caminho para garantir que todas as mulheres saibam onde buscar ajuda”, ressalta em nota. “Essa pesquisa reforça a urgência de investir em informação acessível, que chegue às mulheres nas comunidades, nos territórios e nas redes que elas já confiam”, reforça.

Violência que persiste

Outro dado alarmante é a recorrência das agressões: mais da metade das entrevistadas (58%) convivem com situações de violência há mais de um ano, indicando a persistência do ciclo de abusos.

Em nota, a coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Teresa Firmino, destaca que “a violência de gênero não é um problema isolado, mas uma questão estrutural que afeta famílias e comunidades e exige uma resposta coletiva, coordenada e permanente, capaz de contribuir para o desenvolvimento do país”.

O maior levantamento sobre violência contra mulheres no Brasil

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher é o maior levantamento sobre o tema no Brasil e contribui para a atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, plataforma pública criada para ampliar a compreensão sobre a violência contra mulheres no país. 

Desenvolvido pelo OMV, pelo Instituto Natura e a Gênero e Número, o Mapa reúne dados de diferentes fontes, oferecendo uma visão estratégica para o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Nesta edição, foram entrevistadas 21.641 mulheres com 16 anos ou mais em todo o país. Os destaques da pesquisa estão disponíveis na página “Pesquisa Nacional” do Mapa Nacional da Violência de Gênero.

Na última quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 5.427/2023), que estabelece que agressor de mulher terá de usar tornozeleira eletrônica. O objetivo da medida é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Pelo texto, a vítima e a polícia deverão ser alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor. O projeto segue à sanção presidencial.

A proposta prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança, como um aplicativo de celular ou "botão do pânico”. O dispositivo é justificado tendo em vista que a medida protetiva de urgência limita os locais que o acusado pode frequentar, com vistas a proteger a mulher.

O projeto aprovado pelos senadores altera a Lei Maria da Penha, de 2006, ao incluir o monitoramento eletrônico à lista de medidas que o juiz pode aplicar. Pela norma atual, em casos de violência doméstica e familiar, o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e o comparecimento a programas de reeducação, entre outras. 

O PL 5.427/2023 é de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). No Senado, recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF).

O relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), alterou o texto para deixar a cargo das secretarias de Segurança Pública definir como as mulheres e a polícia serão informadas em caso de aproximação do acusado. Conforme o senador, as vítimas deverão dispor de um dispositivo eletrônico ou aplicativo que alerta sobre o descumprimento da medida protetiva.

Proteção à mulher

No último dia 19 de març,o a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou dois projetos de combate à violência contra a mulher. O PL 5.710/2023 institui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com princípios e diretrizes para enfrentar o problema.

As diretrizes do plano incluem, entre outros, a proteção da família, o atendimento humanizado e não revitimizador da mulher, a assistência à mulher em situação de violência e à sua família e o incentivo à denúncia. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Segurança Pública (CSP).

Já a outra proposta aprovada, PL 4.781/2023, estabelece que, além de prisão, os agressores que praticaram crimes contra a mulher poderão ser punidos com perda de bens e valores de propriedade equivalentes a no mínimo R$ 500 e no máximo R$ 100 mil. O texto espera indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Senado
 

O número de vítimas de feminicídio cresce a cada ano no país. Entre janeiro e junho de 2024,  905 mulheres foram assassinadas e outras 1,1 mil sofreram tentativa de feminicídio, segundo dados do Monitor de Feminicídios no Brasil — o Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná.

O dado mostra que a cada 10 mulheres que são mortas pela violência doméstica e de gênero, outras 12 continuam na mira de seus agressores. Na tentativa de reduzir esses números, a pena para o crime vai aumentar para até 40 anos de prisão, segundo uma lei enviada para sanção do presidente Lula. 

Medida que, para a antropóloga e especialista em feminismo e professora da Universidade de Brasília, Lia Zanotta, não resolve o problema, nem muda o atual cenário que vivemos.

"Aumentar pena não vai resolver o problema do aumento no número de feminicídios. Temos que prevenir os feminicídios. E isso só acontece se a gente proteger a vítima. Denunciar os casos de agressão, levar uma mulher que sofre violência doméstica até um centro de acolhimento ou uma delegacia, para que essa mulher possa ter medidas que garantam sua distância do agressor."

Mas o advogado criminalista, especialista em violência doméstica e professor de Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha, Rafael Paiva enxerga de outra forma. Para ele, o aumento de pena é o ponto de partida para coibir esse tipo de prática.

"Eu entendo que o endurecimento de pena é um fator importante para coibir novos casos. Obviamente que ele não é o único fator, mas ele é um fator importante. Se a gente tem penas baixas no nosso atual sistema judicial, o preso acaba tendo direito a vários e vários benefícios; quando a gente aumenta a pena, esses benefícios vão sendo gradativamente mais dificultados para esse condenado."

Lei Maria da Penha

Para a professora Lia Zanotta, a Lei Maria da Penha compreende todos os requisitos para a prevenção do feminicídio e o cumprimento dela já seria suficiente para a redução no número de casos. No texto do projeto está previsto o aumento da pena do condenado que descumprir medida protetiva contra a vítima.

Isso valeria, por exemplo, para condenados por violência doméstica que comprem regime semiaberto. Se nesse caso o agressor descumprir as medidas protetivas e se aproximar da vítima, terá a pena aumentada. O acréscimo passa de detenção de três meses a dois anos para reclusão de dois a cinco anos e multa.

Mas outras mudanças seriam ainda mais efetivas, acredita Lia Zanotta. 

"Prevenir pra mim é dar muito mais campanhas políticas e muito mais condições para os juizados especializados, inclusive com mais unidades e mais delegacias. Nós precisamos de mais recursos para que funcione, de fato, a lei e a rede de encaminhamento e das medidas obrigatórias desses homens agressores à reeducação psicossocial."

O que diz o PL 4266/2023

Aprovado no ano passado no Senado, o Projeto de Lei, agora aprovado na Câmara, está nas mãos do presidente Lula para ser ou não sancionado. A principal mudança está no aumento da pena, que passa dos atuais 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

O PL também prevê agravantes — que podem aumentar a pena. Eles passam a valer para quem cometer crime contra uma mãe ou mulher responsável por uma pessoa com deficiência. Além disso, será considerado agravante quando o crime envolver:

• emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
• traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
• e uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Outra mudança prevista no texto é a transferência do preso para uma unidade mais longe da residência da vítima caso haja algum tipo de ameaça ou novas agressões contra ela ou sua família. O tempo para a progressão de regime fechado para o semiaberto também será maior – passa de 50% da pena para 55%. E em qualquer saída autorizada do presídio o uso da tornozeleira eletrônica será obrigatório. 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o número de denúncias de casos de importunação sexual em São Paulo em 2022 cresceu 84%. Segundo o levantamento, no ano passado foram 6.215 mil casos contra 3.371 mil em 2021.

Caracteriza-se como importunação sexual todo ato libidinoso realizado na presença da vítima, sem o seu consentimento. Há cinco anos no Brasil, a importunação sexual é considerada crime, com penas que vão de um a cinco anos de prisão.

Em alusão ao agosto lilás  —  mês voltado para a proteção e conscientização para o fim da violência contra a mulher  — o governo de São Paulo e a Secretaria de Políticas para a Mulher do estado lançaram o protocolo “Não se Cale”.

A iniciativa visa reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público, como explica a Secretária Estadual de Políticas para Mulheres de São Paulo, Sonaira Fernandes.

“Com o protocolo 'Não se Cale", trabalhadores de bares, restaurantes e casas noturnas, além de servidores da saúde, segurança e assistência social serão capacitados para fazer o acolhimento e encaminhar mulheres vítimas de violência e importunação sexual para o atendimento. Por exemplo, uma mulher embriagada que não foi vítima de violência, não deve ser encaminhada para a delegacia, muito menos abandonada, mas encaminhada para o Samu. Já em casos de assédio, violência e importunação sexual, a polícia deve ser acionada”, explica.

Para isso, serão ofertados cursos de capacitação obrigatória dos estabelecimentos no combate à violência contra mulheres. Os profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer do estado têm até o próximo domingo, 20 de agosto, para se inscrever no curso preparatório para aplicação do protocolo.

O protocolo “Não se Cale” foi instituído por meio do Decreto nº 67.856 e publicado em Diário Oficial em 2 de agosto. O texto regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e é fruto da articulação intersecretarial com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.

A secretaria de políticas para mulheres do estado, ressalta que só é válido o curso do protocolo disponibilizado pelo governo de São Paulo.

“É importante deixar claro que somente o curso do protocolo disponibilizado pelo governo de São Paulo, através da Univesp, é válido para o cumprimento da Lei. Ele é inteiramente gratuito, os trabalhadores têm até o próximo dia 20 de agosto para se inscreverem na primeira turma”, diz.

Segundo o governo de São Paulo, a capacitação é totalmente online, interativa e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. Ao todo estima-se que o curso lance 1,5 milhão de profissionais em todo o estado. Contudo, trabalhadores de outros setores também poderão ocupar as vagas.

Além do protocolo, foi lançada a campanha “São Paulo Por Todas”. A campanha tem como objetivo, informar a população do estado de São Paulo sobre o novo sinal de proteção utilizado no protocolo “Não se Cale”.

Esse sinal já é utilizado em mais de 40 países e permite que as mulheres peçam ajuda quando se sentirem em perigo utilizando a mão, sem a necessidade de qualquer objeto externo. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Sobre as leis

• Lei 17.621/2023

Obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

• Lei 17.635/2023

Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.                                                             

Segundo o governo do estado, o cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo). As infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de R$ 200 a R$ 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo)  — atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.      
 

Minas Gerais é o terceiro estado com mais ligações pedindo socorro por violência doméstica no Brasil em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o levantamento, no ano passado foram 31.908 ligações realizadas para o 190 contra 25.156, em 2021.

O levantamento ainda indica que o estado é o segundo com mais casos de feminicídio registrados. Em 2022, 171 mulheres foram mortas, registrando um aumento de 9,9% de casos em comparação ao ano de 2021 – quando 155 mulheres foram mortas.

Pensando em oferecer um acesso rápido e um diálogo efetivo entre vítimas de violência doméstica e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), a polícia civil de Minas Gerais criou ainda durante o período da pandemia o Programa Chame a Frida.

O programa consiste em um atendimento virtual, onde as mulheres conseguem fazer denúncia, tirar dúvidas, pedir orientações e até mesmo solicitar socorro, como explica a escrivã Ana Rosa.

“Sabemos que a denúncia já é algo muito penoso para a mulher, que ela já está sofrendo muito e pensando nisso a polícia civil de Minas Gerais coloca à disposição das vítimas o projeto Chame a Frida. Que nada mais é que o atendimento 24 horas por meio de WhatsApp. Ou seja, é um atendimento virtual que também pode ser levado a um atendimento pessoal em alguns casos — isso a decorrer da vontade da vítima ou da própria necessidade daquele atendimento”, explica.

Segundo a Polícia Civil, atualmente o programa está em expansão, atendendo 35 municípios, sendo o objetivo chegar ao máximo de municípios do estado de mineiro.

Municípios Atendidos pelo Programa Chame a Frida

Além das Deams, o projeto está inserido nas delegacias de Polícia Civil em Brasília de Minas, Espinosa, Francisco Sá, Grão Mogol, Januária, Janaúba, Manga, Mato Verde, Montalvânia, Monte Azul, Porteirinha, São Francisco, São João da Ponte, Varzelândia, Itacarambi, Itacambira, Taiobeiras, Salinas, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso, Jaíba, Mirabela, Bocaiúva e Coração de Jesus, bem como na 5ª Delegacia em Montes Claros, que atende as cidades de Itacambira, Glaucilândia, Claro dos Poções e Juramento.

Contatos

• Deam Janaúba - (31) 99370-1333
• Deam Januária - (31) 98494-6608
• Deam Montes Claros - (31) 99806-6267
• Delegacia em Brasília de Minas - (31) 98408-4214
• Delegacia em Espinosa - (31) 98237-7072
• Delegacia em Francisco Sá - (31) 98230-5386
• Delegacia em Grão Mogol - (31) 98236-4383
• Delegacia em Manga - (31) 98232-7035
• Delegacia em Mato Verde - (31 ) 99815-2290
• Delegacia em Montalvânia - (31) 98239-4946
• Delegacia em Monte Azul - (31) 98230-3552
• Delegacia em Porteirinha - (31) 98453-3297
• Delegacia em São Francisco - (31) 97557-1444
• Delegacia em São João da Ponte - (31) 98410-6335
• Delegacia em Varzelândia - (31) 98231-6762
• Delegacia em Itacarambi - (31) 99161-5426
• Delegacia Regional em Taiobeiras - (31) 98230-4036
• Delegacia em Salinas - (31) 98251-1386
• Delegacia em Rio Pardo de Minas - (31) 98236-2826
• Delegacia em São João do Paraíso - (31) 98232-4852
• Delegacia em Jaíba - (31) 98259-4668
• Delegacia em Mirabela - (31) 98231-4302
• Delegacia em Bocaiúva - (31) 98235-8481
• Delegacia em Coração de Jesus - (31) 98239-1098
• 5ª Delegacia em Montes Claros - atende Itacambira, Glaucilândia, Claro dos Poções e Juramento - (31) 97320-0666

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2021 e 2022, o número de casos de feminicídios em São Paulo teve um aumento de 42%, passando de 136 para 195 casos. Já as tentativas de feminicídio no estado tiveram um aumento de 18%, de 336 para 399 casos. Nos casos de violência doméstica ocorreu uma variação de -1%: de 51,995 para 52,672 casos. O anuário se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, Defesa Civil e IBGE.

Com o objetivo de conscientizar a população para a prevenção e combate da violência contra a mulher, a Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) de São Paulo promove ações a respeito da temática durante todo o ano, concentrando atividades ao longo deste mês para destacar a importância do "Agosto Lilás", como explica a coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), Luane Natalle.

“Então somos nove unidades Cravi no estado de São Paulo. As ações variam entre palestras, rodas de conversa, apitaço, revoada de balões e oficinas temáticas. A gente busca para além do atendimento direto pode também atuar na prevenção, na formação dos profissionais, na formação continuada das equipes e poder trabalhar também na contramão da violação do direito”, diz.

A Secretaria de Justiça também tem realizado outras ações de conscientização da população sobre a temática, como oficinas de prevenção à violência em escolas e o desenvolvimento de grupos para tratar de masculinidade com o público masculino. Nas unidades da Cravi também são realizados atendimentos de vítimas diretas e indiretas de crimes contra a vida — homicídio, feminicídio, latrocínio e a vítimas de violência domestica. O centro ainda oferece apoio psicológico, social e orientação jurídica para as vítimas. 

Lei Maria da Penha

Nesta semana, a Lei Maria da Penha 11.340/2006, completou 17 anos de história de amparo às mulheres vítimas de vários tipos de violência, que vão desde física, sexual, psicológica, moral e até patrimonial. A lei foi promulgada no Brasil no dia 7 de agosto de 2006.

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Através dela as autoridades competentes passam a ter poderes para conceder as medidas protetivas de urgência. O agressor é afastado do lar, é proibido de chegar perto da vítima e se houver necessidade, será preso preventivamente. Caso seja condenado, receberá a pena correspondente ao crime cometido, de acordo com o Código Penal.

Punição contra feminicídio

A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) foi incluída no Código Penal no dia 9 de março de 2015. Com ela foi introduzida uma nova categoria de homicídio. O homicídio simples pode acarretar penas de 6 a 20 anos de reclusão, enquanto os homicídios qualificados — onde a lei do feminicídio entra — podem levar o condenado a cumprir de 12 a 30 anos de prisão. Além disso, a norma alterou a Lei dos Crimes Hediondos, colocando o feminicídio como um crime hediondo.
 

A Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) ganhou novos espaços para os atendimentos dos Núcleos de Estudo e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e Maria da Penha (Numape), no Campus Santa Cruz, em Guarapuava. As unidades funcionarão lado a lado para ajudar mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência.

A coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Marion Regina Stremel, informa que as novas instalações facilitam o acesso das mulheres, por ficarem localizadas em uma área central, além de trazer mais conforto e privacidade. Ela aponta que o principal objetivo é atender, gratuitamente, mulheres e seus filhos que estejam em situação de violência doméstica e familiar.

“O Numape age em dois eixos, o da intervenção, com atendimento jurídico pelas advogadas do núcleo, onde são ajuizadas ações de reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda dos filhos. Na área da psicologia, há o acolhimento da mulher vítima de violência doméstica com sessões de terapia”, explica.

Numape

O Numape realiza atividades desde 2018 e já auxiliou mais de 680 mulheres que enfrentaram situações de violência doméstica ou familiar em Guarapuava. Atualmente, a equipe atua em cerca de 360 casos, no auxílio a essas mulheres para que possam romper o ciclo de violência e garantir direitos judiciais.

De acordo com Marion Regina Stremel, toda mulher pode procurar o núcleo para atendimento individual ou agendamento de ação socioeducativa, como trabalho com grupos, capacitação, oficina, roda de conversa e palestras. Além disso, o grupo também atende por meio de encaminhamento das instituições que compõem a rede de atendimento no município de Guarapuava e região.

No campus Santa Cruz, a sede do Núcleo Maria da Penha fica na sala 119, bloco E. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 18h.

Neddij

O Neddij foi criado em 2006 com o propósito de estabelecer uma rede de apoio e proteção aos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. Em Guarapuava, o núcleo já iniciou mais de 2 mil casos e 329 ainda estão em andamento. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham vida digna, com acesso total a moradia, alimentação, educação e lazer.

Para realizar o atendimento, é necessário estar enquadrado nos seguintes recortes:

• A criança/adolescente deve estar residindo na comarca de Guarapuava composta por 5 municípios: Candói, Campina do Simão, Foz do Jordão, Guarapuava e Turvo, e 4 distritos: Entre Rios, Guairacá, Guará e Palmeirinha;
• Se a genitora tiver medida protetiva ou estiver em situação de violência (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial) deverá ser encaminhada ao Numape;
• É necessário que a criança/adolescente esteja sob risco/violação do direito à convivência familiar e comunitária: proibição de visitas/convívio, abandono material, abandono afetivo e alienação parental. 

O Neddij atende crianças de adolescentes de 0 a 18 anos, e suas famílias. Funciona na sala 113, bloco E, no campus Santa Cruz. O horário de atendimento ao público é de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.

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De janeiro a junho de 2022, o Disque 100 registrou mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra idosos. Essa é a terceira maior causa das acusações do canal. A informação foi divulgada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), durante o Junho Violeta, mês de conscientização da violência contra os idosos.

Segundo o levantamento, 87% das denúncias (30.722) são de violações cometidas na própria casa onde o idoso reside. Já em relação aos agressores, os filhos são suspeitos em mais de 16 mil registros de violência, seguidos por vizinhos (2,4 mil) e netos (1,8 mil).

O perfil etário dos idosos vítimas de violência é:

• 60 e 64 anos: 5,8 mil registros
• 70 e 74 anos: 5,9 mil registros
• 75 e 79 anos: 4,7 mil registros
• 80 e 84 anos: 5,2 mil registros
• 85 e 89 anos: 3,5 mil registros
• mais de 90 anos: 2,5 mil registros

Rafael Martins Silva, morador de Brasília, de 30 anos, foi criado pelo avô José da Silva na cidade de Arceburgo (MG). Hoje, com a distância, ele se preocupa com a situação do ente querido.

“Meu avô tem 80 anos. Apesar da idade, ele está lúcido, faz os passeios dele pela cidade. Casou-se novamente com uma senhora muito boa para ele. Mas, com a distância, é inevitável a preocupação. A gente não sabe o que pode acontecer, ainda mais porque violência não é só física, né.”

O geriatra e professor do Instituto de Geriatria da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Newton Terra, destaca os principais tipos de violência contra os idosos.

“Além da física, nós temos a violência psicológica; temos a violência econômica ou patrimonial; temos também a violência sexual; temos a negligência, o abandono; e a violência institucional e a violência estrutural.”

Um dos casos mais comuns, segundo o doutor Newton Terra, é a violência patrimonial. “Um filho, um neto, uma nora ou um genro acaba querendo um bem e se apodera do patrimônio do idoso de várias maneiras. Filhos que pediam empréstimos em nome dos pais, porque eles tinham um valor de juros menor, e não pagavam. Além das ameaças: se você não me der isso ou aquilo, irá sofrer algum tipo de retaliação”.

Outro exemplo citado pelo geriatra são os casos de familiares de idosos com algum grau de demência, que se aproveitam da condição de vulnerabilidade para se apropriarem dos bens e recursos dessas vítimas.

O doutor Newton Terra também explica o que é violência institucional e estrutural, que, para ele, é tão grave quanto a física. 

“[Violência institucional] é quando um funcionário público faz o idoso peregrinar atrás de um documento ou medicamento, tratando-o com agressividade, rispidez e hostilidade. E a estrutural depende das políticas públicas dos gabinetes de Brasília, que ainda estão engatinhando no sentido da prevenção.”

“Nas próprias instituições de longa permanência, quando a vigilância sanitária vai fazer uma vistoria, ela pega o número de funcionários por idosos, como está a alimentação, mas não entrevista os idosos. Seria muito interessante que os idosos também se manifestassem como é que eles são tratados”, acrescenta.

Como denunciar

Qualquer pessoa que testemunhar algum tipo de violência contra os idosos - seja física, psicológica, patrimonial, sexual, institucional ou estrutural - pode fazer uma denúncia anônima pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). A central recebe ligações diariamente, 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. A discagem direta pode ser feita de qualquer lugar do Brasil e é gratuita.

Também é possível denunciar pelo WhatsApp (61) 9 9656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, no qual cidadãos com deficiência encontram recursos de acessibilidade para fazer a denúncia.

O presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG-DF), Otávio Nóbrega, ressalta outras formas de denunciar.

“Nós temos a Central Judicial do Idoso, em Brasília, que é um serviço do Tribunal de Justiça junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, que é responsável por mediar muitos dos dilemas relativos à negligência contra a pessoa idosa. Nós temos a Deecrim como delegacia especializada para diversos grupos ocupacionais, inclusive o idoso, que pode atender bem as questões relativas a crimes cometidos contra a pessoa idosa.”

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Junho Violeta

O Junho Violeta é uma campanha realizada anualmente em todo o mundo, em alusão ao Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, declarado em 15 de junho pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à VIolência à Pessoa Idosa, no ano de 2006.

“A importância do Junho Violeta é o fato de que países desenvolvidos, que tenham sistema de informação mais estruturado e notificação compulsória desses eventos, dão conta de que episódios de violência contra o idoso acontecem [na proporção de] um em cada dez. Então, 10% dos idosos ao longo de uma vida sendo acometidos por um episódio de violência não é algo negligenciável”, afirma o presidente da SBGG, Otávio Nóbrega.

Para a prevenção da violência contra os idosos, o geriatra Newton Terra recomenda que as famílias invistam em educação e afeto.

“Uma pessoa que recebeu afeto, que foi bem tratada, bem educada, dificilmente teria uma manifestação de violência mais tarde. E o resto passa pela educação. Saber que o pai e a mãe vão envelhecer e que, durante a velhice, eles vão apresentar modificações morfológicas e fisiológicas. E que isso faz parte do envelhecimento. O idoso tem peculiaridades próprias e precisa ser respeitado. Essas pessoas precisam de dignidade nos últimos anos das suas vidas.”

Para marcar a data em 2022, o MMFDH realiza uma exposição fotográfica “Sorrisos Não Evelhacem”. A mostra é composta por 20 fotografias produzidas pela fotógrafa Tânia Neco e segue aberta ao público até o dia 24 de junho, no térreo do Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF).

A Pasta também lançou um curso de capacitação voltado aos gestores de Instituições de Longa Permanência para Idosos. A atividade virtual é promovida em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV). O objetivo do curso é a colaboração para uma gestão sustentável e qualificada dessas instituições. As inscrições estão abertas, até 4 de setembro, pelo portal da Coordenadoria de Educação Aberta e a Distância da UFV.

Ainda na campanha do Junho Violeta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a Operação Vetus III, que consiste na apuração de denúncias; instauração de inquéritos e outros procedimentos policiais; ações nos abrigos ou residências de idosos vítimas de violência e cumprimento de mandados judiciais. A operação conta com o apoio das Polícias Civis de todo o país.

Operação Resguardo 2, mais uma ação de combate à violência contra a mulher, prendeu mais de 5.700 pessoas e atendeu mais de 53.500 mulheres vítimas de violência. As ações foram realizadas em 26 estados e no Distrito Federal e contam com a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A Operação, que acontece desde o início de fevereiro, foi encerrada nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

Os policiais civis realizaram quase 45 mil diligências, apuraram mais de 9.500 denúncias, resgataram mais de 720 vítimas e realizaram cerca de 2.500 palestras. A ação aconteceu em mais de 3.260 municípios.

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MJSP lança chamamento público para financiamento de projetos voltados a prevenção de violência contra vulneráveis

A Operação Resguardo contou com a parceria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelos canais de denúncias de violências – como o Disque 100 ou Ligue 180. 

Ainda no Dia Internacional da Mulher, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou edital que destina R$ 10 milhões para financiar projetos voltados para a prevenção à violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Além das ações intensivas de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher, a Pasta investiu em cursos de qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência. Somente em 2021, aproximadamente 26 mil agentes foram capacitados.

Para 2022, o Ministério tem previsão de investimentos de R$ 18 milhões em cursos de capacitação de agentes de segurança.