O Ministério da Cultura marcou presença na 21ª edição do Acampamento Terra Livre, o maior encontro de mobilização indígena do país, em Brasília.

Durante o encontro, o Pontão de Culturas Indígenas levou informações sobre o acesso dessa população às políticas culturais, em especial a Cultura Viva, que reconhece entidades e grupos comunitários como pontos de cultura. 

O coordenador do Pontão, Juliano Basso, explica como foi essa participação, realizada em parceria com a Associação dos Povos Indígenas do Brasil e o Fórum Nacional dos Estudantes Indígenas.

“O Pontão de Cultura entrou como um parceiro, trazendo aí a ideia da união entre cultura e educação para poder fortalecer as culturas indígenas dentro das aldeias. A gente fez oficinas de fotografia, teve também uma roda de conversa com o Ministério da Cultura, com a Educação e com os representantes indígenas de pontos de cultura. Tivemos, ainda, uma participação nas rodas da Educação como ponto de cultura.”

A iniciativa é importante para divulgar o trabalho do Pontão desde o início da parceria com o apoio do Minc. Mobilizar e informar as entidades sobre as políticas culturais para povos indígenas é compromisso da pasta, destaca a diretora de Promoção da Diversidade Cultural do ministério, Karina Gama.

“Trazer essa pauta da cultura por meio do Pontão foi essencial, inclusive para que a gente possa identificar quem são essas aldeias, essas comunidades indígenas que têm potencial para ser um ponto de cultura. A maior ação deles foi exatamente essa: explicar o que é a Política Nacional de Cultura Viva. A gente entende que o ponto de cultura é exatamente a principal porta de acesso a fomento e de valorização das culturas indígenas”, afirma Karina Gama.

No Acampamento Terra Livre, jovens indígenas de todas as regiões do país e que atuam como agentes Cultura Viva contribuíram com as atividades na tenda do Pontão.

A importância dessa participação é reconhecida pelo indígena da etnia fulni-ô, de Águas Belas, em Pernambuco, Manuel Ribeiro. “Eu faço parte desse projeto na aldeia multiétnica e estou muito grato e aprendendo muito. Nesse projeto, tive a oportunidade de aprender com outras etnias também, outros costumes, outras maneiras de viver e pensar”, ele conta.

Esta é uma realização do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC). Para mais informações, acesse o site www.gov.br/cultura.

O trabalho e as discussões acerca do marco temporal das terras indígenas estão apenas no começo. Na última semana, a comissão especial de conciliação — criada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — se reuniu pela primeira vez. Entre os presentes, a coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, Tereza Cristina (PP-MS), que defendeu o entendimento sobre a Lei do Marco Temporal para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica a todos.

Encontrar um denominador comum trará vantagens a todos os envolvidos, acredita a senadora. 

“Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema.”

A comissão tem previsão de durar até o dia 18 de dezembro, data em que a senadora acredita que devam terminar as discussões acerca do tema, uma vez que, segundo a parlamentar, “temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país".

Para a professora da FGV DIREITO RIO, Flávia Bahia, só o fato de a comissão ter sido aberta, já indica possibilidade de composição. 

“Se não houvesse a possibilidade de nenhum tipo de composição, eu creio que a comissão nem teria sido inaugurada. Agora, os interesses são contrapostos, o tema é sensível — envolve direitos fundamentais, direitos de minorias — e o Supremo tem teses bastante garantistas a respeito desse grupo mais vulnerável da população brasileira.”

Mas, diferentemente do que pensa a senhora Tereza Cristina, a professora Flávia Bahia não acredita na celeridade da resolução do tema.

“Ainda que a gente não possa descartar uma composição, eu creio que isso não se dará em breve . Precisaremos de muito diálogo, muito debate, para se chegar a essa possibilidade de composição”, avalia.

Composição da reunião

Estiveram presentes na reunião de conciliação representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. A ideia é justamente essa: incluir a participação dos mais diversos setores da sociedade para que se chegue a um consenso. 

Constitucionalidade em cheque

A constitucionalidade da Lei do Marco Temporal — que determina que os indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição — foi contestada pelo STF este ano. O Supremo recebeu ações de vários partidos, entidades e associações de proprietários de terras privadas e indígenas.

No entendimento do STF, a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — não poderia ser usada como critério de demarcação. Por isso, em abril deste ano, a Corte determinou a suspensão dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.

A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar de forma a garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.

As reuniões da comissão de conciliação estão previstas para ocorrer até 18 de dezembro. Caso não haja acordo até essa data, os processos seguirão seu curso normal na Corte.
 

O projeto de lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1.818/2022) (originalmente PL 11.276/2018) foi aprovado pelo Senado Federal. De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece regras para disciplinar o uso do fogo no meio rural. Em especial, nas comunidades tradicionais e indígenas. O texto ainda prevê a substituição gradual do uso do fogo por outras técnicas. 

O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovou o projeto apenas com recomendação de ajuste redacional. Na avaliação do parlamentar, a política tem potencial para contribuir no combate aos incêndios florestais no país.

Pelo texto, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades justifiquem o uso para práticas agropecuárias. A permissão também abrange casos de pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida e prática de prevenção e combate a incêndios e capacitação de brigadistas florestais. Além disso, o projeto não exige autorização caso a queimada seja para agricultura de subsistência exercida por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

A proposta cria, ainda, instâncias intergovernamentais para gerenciar respostas a incêndios nas vegetações.

Agora, o texto segue para sanção presidencial.
 

Após a derrubada dos vetos do presidente Lula ao projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras no Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta no Congresso Nacional. 

Entre os deputados, foram 321 votos contrários ao veto e 137 favoráveis. Já entre os senadores, foram 53 contrários e 19 favoráveis. Para derrubar um veto presidencial, são necessários um total de 298 votos. 
 
A derrubada dos vetos foi uma vitória da bancada do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende que a proposta visa o direito de propriedade, além de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. Atualmente, a FPA é o maior bloco político do Congresso, composto por 374 parlamentares.

Durante a sessão, um dos membros da frente, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), comentou a importância do marco temporal. 

“Nenhum país no mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. O percentual que temos para reservas indígenas é muito alto. Quase 50% do Brasil não se utiliza. Hoje é no meio rural, mas se essa moda pega, qualquer propriedade na cidade ou no campo poderá ser expropriada”, reforçou Heinze. 

Disputa

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Nove dos 11 ministros deram razão aos povos indígenas. Oito dias depois o Congresso aprovou um projeto de lei para incluir a tese em lei federal. 

A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Flávia Bahia explica o que muda com o marco. 

“Ele estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar determinada terra, caso eles já ocupassem em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi promulgada. Então, se determinado povo não estivesse no território, seria necessária uma comprovação na Justiça, um processo, um conflito”, pontua. 

No dia 20 de outubro, o presidente Lula vetou o principal ponto do projeto, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional. 

Agora, entidades indígenas devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF. O Ministério dos Povos Indígenas divulgou uma nota, após o resultado da votação, informando que vai acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar no STF “a fim de garantir que a decisão já tomada pela alta corte seja preservada, assim como os direitos dos povos originários”. 

Nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta de deputados e senadores, será feita a análise de 39 vetos e 20 projetos no Congresso Nacional. Uma das discussões mais aguardadas são os vetos do presidente Lula a respeito do marco temporal de terras indígenas. 

A votação está prevista para acontecer a partir das 10h. Para derrubar um veto presidencial é preciso maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. O veto é mantido, caso esses números não sejam alcançados. 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem certeza que a maioria será contrária aos vetos. 

“São muitos vetos a serem apreciados, o veto do marco temporal quase que com certeza será destacado, a exceção de três ou quatro itens que não temos objeção nenhuma que entre na cédula, então deve ser destacado para votação nominal assim como alguns outros vetos. Vai ser uma sessão bem movimentada pra gente conseguir chegar a um resultado final. Vamos destacar e vamos derrubar, não tenho dúvida disso”, analisa. 

A FPA reuniu os seus membros nesta terça-feira (12) para, entre outros assuntos, discutir a derrubada dos vetos ao marco temporal. A Frente é o maior bloco político do Congresso, composto por 374 parlamentares, sendo 324 deputados e 50 senadores. 

Marco temporal 

No último dia 20 de outubro, o presidente Lula vetou o principal ponto do PL 490/2007, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 — data de promulgação da Constituição Federal.

A FPA defende que a proposta visa o direito de propriedade, além de evitar conflitos e garantir a segurança jurídica. 

Desde o início de novembro, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tentam se reunir para apreciar os itens vetados pelo Executivo, mas a sessão já foi adiada algumas vezes. 

Cerca de 5 mil famílias indígenas do Mato Grosso do Sul devem ser beneficiadas com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc-MS), serão investidos cerca de R$ 5 milhões para garantir a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares, indígenas e quilombolas de 35 municípios do estado.

De acordo com o secretário executivo da agricultura familiar, povos originários e comunidades tradicionais da SEMADESC-MS, Humberto Mello Pereira, o programa visa atender as famílias indígenas em situação vulnerabilidade alimentar.

“O objetivo é a gente atingir o maior número de famílias que estão em situação de vulnerabilidade alimentar. Mato Grosso do Sul tem 79 municípios. Então, com essa ação vamos atingir praticamente 50% dos municípios do Mato Grosso do Sul. O recorte que utilizamos para priorizar esses municípios foi também onde a Conab faz a entrega de praticamente 6 mil cestas básicas. Então, a gente está complementando essas cestas em áreas onde a gente tem os maiores problemas de famílias, de crianças indígenas vivendo em situação de vulnerabilidade”, explica.

O secretário ainda destaca a importância de garantir políticas de emancipação dos povos originários.

“A gente quer virar essa página de ter que ficar atuando na ação emergencial e passar a implementar políticas públicas emancipadoras, como o crédito, como a questão da participação deles no PAA. Por exemplo, a gente vai ter muita família dos povos originários agora fornecendo produtos para complementar a cesta de outras famílias que recebem. Então, isso é um fator importante, uma ação que é multiplicadora porque gera renda na própria comunidade, produção, aquisição e comercialização. Um círculo que se renova ali dentro da comunidade, fazendo com que o recurso destinado a eles permaneça circulando na comunidade”, destaca.

Como os agricultores podem participar do programa?

Os pequenos agricultores interessados em habilitar a participação no processo do programa e apresentar a proposta de venda tem até 20 de novembro para procurar os escritórios locais da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) ou as Secretárias de Desenvolvimento Rural dos municípios. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável por igual período.

Segundo o edital do programa, serão aceitas propostas de agricultores familiares rurais e urbanos, bem como povos e comunidades tradicionais, pescadores artesanais, mulheres agricultoras familiares e os beneficiários da reforma agrária interessados em fornecer gêneros alimentícios por meio da modalidade compra com doação simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (CDS/PAA).

Podem participar do processo de credenciamento agricultores dos municípios de Amambai; Anastácio; Antonio João; Aquidauana; Aral Moreira; Bataguassu; Bela Vista; Bodoquena; Brasilândia; Caarapó; Campo Grande; Coronel Sapucaia; Corumbá; Dois Irmãos do Buriti; Douradina; Dourados; Eldorado; Guia Lopes de Laguna; Iguatemi; Japorã; Jardim; Jateí; Juti; Maracaju; Miranda; Naviraí; Nioaque; Paranhos; Ponta Porã; Porto Murtinho; Rio Brilhante; Sete Quedas; Sidrolândia; Tacuru e Vicentina.

Programa de Aquisição de Alimentos

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para isso, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Além do Mato Grosso do Sul, o programa abrange os povos indígenas da Bahia, Ceará, Roraima, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos.

Nesta sexta-feira (20), o Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal. 

Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) classificou o veto parcial do presidente da República como um "desrespeito ao Congresso Nacional". O parlamentar lembrou que o projeto de lei passou na Câmara e no Senado com larga vantagem e afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão do governo. 

"Nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país. Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências. Essa providência será já nas negociações da próxima sessão do Congresso Nacional nós trabalharmos para derrubar esse veto", disse. 

O governo vetou outros pontos da proposta. Um deles previa que a instalação de bases militares, expansão de rodovias ou a exploração de energia de cunho estratégico poderiam ocorrer sem consulta às comunidades indígenas. Lula também disse não ao artigo que permitia a instalação, em terras indígenas, de redes de comunicação, estradas e outras vias de transporte. 

O artigo que previa indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que viessem a se tornar terras indígenas também foi barrado pela presidência da República. 

Próximos passos

Flávia Bahia, professora da FGV Direito Rio, afirma que a análise dos vetos pelo Congresso Nacional não será o último capítulo da discussão a respeito do marco temporal. Ela lembra que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tese do marco para a demarcação de terras indígenas. Segundo a maioria dos ministros, a data de promulgação da Constituição não pode ser baliza para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. 

"O caminho natural dessa lei, principalmente na parte conflituosa do marco temporal, é que ela seja objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja palavra final será do Supremo Tribunal Federal. Essa mudança de jurisprudência por atividade legislativa é absolutamente democrática, constitucional, mas creio que, como não houve nenhum grande intervalo, nem mudança social entre a decisão do Supremo e a eventual publicação da lei, a decisão do tribunal deva ser mantida", projeta. 

Ciente da provável derrota no STF, a bancada da agropecuária já se articula para garantir, no texto constitucional – e não apenas via projeto de lei – a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para demarcação de territórios indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 propõe que o artigo 231 da Constituição Federal estabeleça o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal. 

Disputa

A polêmica em torno do marco temporal para demarcação das terras indígenas opõe interesses dos povos originários e de produtores rurais brasileiros. É o que explica Flávia Bahia. "Em resumo, nós temos conflitos envolvendo os direitos dos povos indígenas, uma parcela da população brasileira que sempre foi muito colocada em escanteio. E, do outro lado, nós temos interesses da bancada agropecuária, que envolvem altíssimos valores com relação à terra, com relação a indenizações, com relação à plantação", completa. 

Marco Temporal: Congresso derrubará eventuais vetos do presidente, garantem líderes do PL e da FPA

O prêmio Culturas Indígenas - Vovó Bernaldina, do Ministério da Cultura, vai fazer um justo reconhecimento às manifestações culturais das etnias indígenas em cada região do país. É o que prevê o edital de premiação Cultura Viva - Sérgio Mamberti, que está investindo R$ 33 milhões em premiações para diversas iniciativas culturais em todo o Brasil. 

Para essa categoria, o edital vai distribuir 110 prêmios no valor de R$ 30 mil cada, como reconhecimento da relevante contribuição das iniciativas culturais realizadas por agentes culturais, grupos e coletivos indígenas, formados espontaneamente pelos membros da própria comunidade indígena que não possuem CNPJ e a instituições privadas sem fins lucrativos, com CNPJ, que se envolvem diretamente com esse público.

Os interessados têm até o dia dois de outubro para fazer a inscrição no site mapas.cultura.gov.br ou por via postal.

A diretora de promoção da diversidade cultural, Karina Gama, explica mais sobre a importância do resgate da cultura viva para a comunidade indígena. "O prêmio Culturas Indígenas, Vovó Bernaldina, ele traz a importância dessa liderança feminina e representa a importância de reconhecer e valorizar os saberes ancestrais, os fazeres das culturas indígenas no nosso país. Não é apenas a preservação da nossa rica diversidade étnica e cultural, mas é também o fortalecimento desta identidade cultural. Então, as culturas indígenas elas representam um repositório valioso. De conhecimentos sobre a natureza, sobre as práticas sustentáveis, contribuindo para nossa preservação, contribuindo para nossa identidade cultural, pro nosso país tão rico e diverso. Então, dessa forma, a gente reconhece e valoriza essas culturas, promovendo inclusão social dessas comunidades indígenas, combatendo a marginalização histórica e enriquecendo a nossa identidade cultural, feita de diversidade, de línguas, de tradições, de modos de vida e fortalecendo, assim, o respeito mútuo. Então, esses prêmios eles trazem como principal fundamento, a valorização desses segmentos que compõem a nossa diversidade cultural".

Karina Gama destaca ainda que o prêmio Culturas Indígenas valoriza as identidades e preserva os saberes ancestrais e tradicionais, com a promoção da inclusão e da visibilidade dos povos indígenas na sociedade, combatendo estereótipos e fortalecendo sua autonomia cultural, com distribuição geográfica, reconhecimento e ampliação da voz de diferentes povos indígenas em todo o Brasil.

Mas quem foi a vovó Bernaldina?

O prêmio homenageia a liderança indígena Bernaldina José Pedro, da comunidade maturuca da terra indígena raposa serra do sol, em Roraima. a indígena era considerada mestra da cultura macuxi e possuía conhecimentos milenares do povo indígena, como cantos, danças, artesanatos, medicina tradicional e rezas. Vovó Bernaldina faleceu em junho de 2020, aos 75 anos, vítima da covid-19. 

Fique atento a todas as regras previstas no edital no sistema Mapa da Cultura e participe.

O prêmio culturas indígenas - Vovó Bernaldina do edital Cultura Viva – Sérgio Mamberti é uma realização do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC).
 

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, realiza, em 18 estados brasileiros, o Circula MinC Cultura Viva.

As oficinas têm como objetivo tirar dúvidas sobre o edital de premiação cultura viva Sérgio Mamberti e o edital cultura viva 2023 - fomento a pontões de cultura, que, juntos, prevêem o investimento de 61,5 milhões para a política cultura viva e estão com inscrições abertas até o dia 2 de outubro.

A secretária de cidadania e diversidade cultural, Márcia Rollemberg, explica mais sobre os editais lançados. "A Secretaria da Cidadania e diversidade do ministério da cultura está realizando, em parceria com as secretarias estaduais, municipais e várias entidades, o circula cultura viva. A proposta é divulgar dois editais que estão reativando a política cultura viva. O primeiro edital é de um prêmio para quatro categorias: Culturas indígenas, culturas populares e tradicionais, diversidade e pontos de cultura. E o segundo edital um edital para quarenta e seis pontões em todo o brasil. Participe, acione a página do ministério da cultura e fique por dentro da nossa programação."

Os dois primeiros Circula MinC Cultura Viva foram realizados na sede do Ministério da Cultura, em Brasília, e em Goiânia, capital de Goiás. Até a próxima sexta-feira, 29 de setembro, os debates percorrerão as seguintes cidades: Palmas, Tocantins; Manaus, no Amazonas; João Pessoa, Paraíba; Recife, Pernambuco; Cuiabá, Mato Grosso; Campo Grande, Mato Grosso do Sul; Rio Branco, Acre; Santana, no Amapá; Crato e Fortaleza no Ceará; Aracaju em Sergipe; Curitiba, Paraná, Porto Velho, em Roraima, São Luiz, Maranhão e em Boa Vista. O evento também terá debates virtuais com a equipe técnica para discutir o tema.

Com um investimento total de mais de R$61 milhões, os dois editais celebram a diversidade cultural brasileira e reforçam a importância da política de base comunitária. Eles preveem bonificações no processo de seleção para iniciativas que tenham como proponente e/ou público beneficiado: mulheres, pessoas com deficiência, negros, indígenas e população lgbtqia+.

Quer saber mais sobre os editais?

Com um valor de R$ 33 milhões, o edital de premiação cultura viva - Sérgio mamberti vai premiar 1.117 iniciativas culturais em quatro categorias distintas: Prêmio Culturas Populares e Tradicionais - Mestre Lucindo; Prêmio Culturas Indígenas - Vovó Bernaldina; Prêmio Diversidade Cultural e o Prêmio Cultura Viva.

A iniciativa tem como objetivo incentivar mestres e mestras das culturas populares, valorizar as manifestações culturais das etnias indígenas, reconhecer a diversidade cultural e promover atividades culturais que ampliem a rede cultura viva, com a valorização e o incentivo aos agentes Cultura Viva e aos pontos de cultura em redes territoriais e temáticas.

Já o edital Cultura Viva - fomento à pontões de cultura vai selecionar quarenta e seis organizações da sociedade civil para celebrar o termo de compromisso com os pontões de cultura. Com um investimento na ordem de R$ 28 milhões, a iniciativa visa dar continuidade às ações das redes de pontos de cultura e fortalecer a política nacional de cultura viva no Brasil, junto com os agentes cultura viva, o comitê gestor do pontão de cultura, às redes territoriais, temáticas, setoriais e identitárias de pontos de cultura.

Pessoas físicas e entidades culturais (instituições privadas sem fins lucrativos) têm até o dia dois de outubro para fazer o cadastramento e enviar a documentação para análise no sistema mapa da cultura.

O circula MinC Cultura Viva é uma realização do ministério da cultura por meio da secretaria de cidadania e diversidade cultural (SCSD).

A CAIXA inaugurou, na última segunda-feira (6), a primeira unidade do banco no município roraimense de Bonfim. A novidade vai beneficiar os moradores e comunidades indígenas localizadas próximas à cidade. 

Antes, para ter acesso aos benefícios sociais e realizar transações bancárias e saques, eles tinham que percorrer uma distância de mais de 120 quilômetros até Boa Vista. Agora a situação é outra, é o que relata a funcionária do Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, de Bonfim, Ilmara Rodrigues. 

Ela conta que a nova unidade CAIXA foi recebida com bastante entusiasmo por todos do município: “Os povos indígenas moram em comunidades muito distantes. Vai melhorar em praticamente 90%. Vai agilizar bastante os serviços para os beneficiários [dos programas sociais], para receber, pagar conta, 'pegar' cartão - que era muito difícil mesmo."

A nova unidade é chamada Rio Tacutu, em homenagem ao rio que marca a fronteira entre Brasil e Guiana, e funciona das 9h às 14h, nos dias úteis. Já o autoatendimento, que conta com três terminais, está disponível das 6h às 22h. 

A unidade está localizada na Rua São Sebastião, 640, bairro 1º de julho. É acessível a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Apresenta também sinalização interna funcional para facilitar o direcionamento e a movimentação dos clientes.

Além da nova unidade, o município conta com uma Lotérica CAIXA e dois Correspondentes CAIXA Aqui, sendo um na sede do município e outro na Vila São Francisco.

A inauguração da unidade em Bonfim faz parte de um protocolo de intenções firmado entre a CAIXA e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O acordo prevê o atendimento especializado aos povos indígenas nos estados de Roraima e Amazonas. 

As famílias indígenas contam com acolhimento e orientação para recebimento do Bolsa Família, respeitando a cultura e as tradições locais.

Para mais informações, acesse: caixa.gov.br.