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O Ministério Público Federal disponibilizou, em seu canal no Youtube, o vídeo “Alimentação escolar para povos e comunidades tradicionais”, que explica, de forma simples e didática, o passo a passo para viabilizar a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos por aldeias e comunidades tradicionais para abastecer as escolas.

A animação mostra a história de Ixã, uma criança indígena que passa a frequentar a escola em sua aldeia. Lá ele descobre que todos os alimentos da merenda são produzidos pela própria comunidade. Isso ajuda a aldeia, já que gera renda para os produtores, permitindo o sustento dos modos de vida tradicionais, além de viabilizar uma alimentação mais saudável e variada para os estudantes.

Com esse vídeo o MPF também quer expandir a boa prática e replicar a iniciativa em todo o Brasil, uma vez que também gera economia para o poder público e colabora com os gestores responsáveis pela política pública da alimentação escolar. O cumprimento da lei destina 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à agricultura familiar.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ampliou o prazo para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública reforcem as ações de preservação da ordem na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no município de Juína (MT).

Esta é a terceira vez que a pasta estende a data limite para a tropa federativa atuar em apoio aos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a instalação do plano de barreiras sanitárias elaborado pela União em 2020. A ação também integra uma proposta mais ampla chamada de Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para Povos Indígenas Brasileiros.

O objetivo é impedir a entrada de não-indígenas nas comunidades, visando a proteção territorial das áreas. Os postos de controle de acesso são administrados por agentes da Funai e profissionais de segurança pública em parceria com os próprios indígenas.

O prazo da ação, que antes iria até 31 de dezembro 2020, agora passa a valer até 30 de junho, podendo ainda voltar a ser prorrogado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas.

As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação.

O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais 180 dias, a presença da Força Nacional na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão foi publicada na Portaria n° 74 do Diário Oficial da União de 17 de fevereiro, com o objetivo de apoiar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e garantir a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio público da região.

A Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial, em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sofre sucessivas tentativas de invasão por ocupantes não indígenas.

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Segundo a Portaria n° 74, a operação de desintrusão terá apoio logístico da Funai. Para isso, a Fundação e a Secretaria Nacional de Segurança Pública terão um prazo de 15 dias para definir conjuntamente as linhas de ação necessárias para avaliar e, eventualmente, regularizar as medidas de apoio logístico.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que fará recomendações em defesa dos direitos dos povos indígenas. O anúncio foi feito em 7 de fevereiro – Dia de Luta dos Povos Indígenas. As indicações servirão de referência para os magistrados, na hora de julgar processos que envolvam os direitos básicos e territoriais dessas populações. Em nota, o CNJ afirma que o objetivo é fortalecer a atuação do Poder Judiciário, em prol dos direitos indígenas – tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.

De acordo com o Regimento Interno do CNJ, mesmo que os juízes tenham o papel de aplicar a lei de acordo com cada caso, o plenário do conselho pode, por maioria absoluta, editar atos normativos, como, por exemplo, as resoluções que passam a ter força de lei, depois de publicadas.

Entre as recomendações, serão abordados o conhecimento sobre conflitos possessórios; formas de reconhecimento da territorialidade; processo administrativo de demarcação de terra indígena; atualização sobre jurisprudência do STF e os relatórios de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e povos indígenas no Brasil.

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As recomendações serão elaboradas pela antropóloga Manuela Carneira da Cunha – integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e da Comissão Arns – e por outros magistrados e especialistas no tema. O grupo também vai elaborar uma cartilha de informações legislativas sobre os direitos dos povos indígenas.

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação do coronavírus entre a população local. 

A MP repete as diretrizes de outra medida provisória publicada em outubro do ano passado. Como não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o texto perdeu a validade em dezembro. 

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As medidas protetivas aos povos indígenas seguem uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso Nacional. Segundo a  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foram registrados 47.542 casos da Covid-19 entre índios, com 942 óbitos, e atingem 161 etnias.

O Ministério da Saúde liberou R$ 39,7 milhões para o fortalecimento do atendimento de povos e comunidades tradicionais em postos de saúde. Os repasses serão destinados a 3.408 municípios e o Distrito Federal. Todas essas localidades possuem o cadastro individual dessa população no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O incentivo financeiro foi definido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (14). Ao todo, 28 comunidades e povos tradicionais serão beneficiados com a medida, entre eles povos indígenas, povos quilombolas, povos de terreiro de matriz africana e extrativistas.

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Os recursos liberados integram o Previne Brasil, modelo de financiamento que entrou em vigor em novembro de 2019 e que implementou novas formas de repasse aos municípios. O objetivo do programa é aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária. 

As famílias de povos indígenas foram inclusas, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nos serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial. A inclusão vale para as famílias indígenas residentes ou não em terras e territórios indígenas reconhecidos ou não oficialmente pelo Estado brasileiro, incluindo acampamentos, assentamentos, áreas de retomada e de conflito.

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A decisão foi publicada na forma de uma resolução com diretrizes que, entre outras coisas, afirma que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem incluir as famílias que manifestarem ou demandem interesse na inclusão em serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial, que reúne os serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), juntamente à rede do Cadastro Único e de seus programas usuários.

Além disso, a inclusão dessas famílias deve observar o direito à autodeterminação dos povos indígenas. Segundo a resolução do CNAS, o Estado brasileiro deve "garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas e valores culturais, bem como as terras e territórios que ocupa, independentemente de sua situação jurídica".

Com a pandemia do novo coronavírus, ao longo de 2020, foi discutido se seria viável a realização das eleições municipais deste ano. Após avaliações e consultas, chegou-se conclusão de que era possível a execução do pleito. Contudo, os órgãos e entidades ligados à área da saúde determinaram que, diante do atual cenário, as medidas de proteção contra a Covid-19 ainda seriam necessárias, sobretudo nos dias de votação.

Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu medidas sanitárias para a realização das eleições em aldeias indígenas, com o objetivo de propiciar maior prevenção contra a doença aos participantes do pleito. As medidas estão contidas em portaria publicada pelo TSE e disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Bruno Kanela, de 25 anos, é originário da comunidade kanela do Araguaia, da aldeia Nova Pukanu, localizada no município de Luciara – MT. Ele lamenta que não haverá disponibilidade de urnas eletrônicas no local onde mora e que seu povo terá que se deslocar até outro ponto para votar. No entanto, ele entende que a intenção do TSE é positiva e acredita que as medidas são válidas para proteger as comunidades indígenas da propagação da Covid-19.

“São medidas que devem ser respeitadas pelas pessoas, sobretudo as que irão atuar dentro das comunidades como mesários. Elas devem tomar todos os cuidados estipulados pela Portaria. Que mantenham um distanciamento dias antes de adentrarem às comunidades, usem sempre as máscaras e as viseiras, não compartilharem objetos e que não dialoguem para evitar que as comunidades não venham ser afetadas com a disseminação do coronavírus”, destaca.

Apenas em Mato Grosso, por exemplo, serão 48 pontos de votação em Territórios Indígenas, distribuídos em 30 municípios. A quantidade prevista de eleitores que devem se dirigir até estas seções é de quase 13 mil indígenas. O Exército Brasileiro será o responsável pela segurança em 32 locais indígenas, 14 pela Polícia Federal, e 2 pela Marinha.

Grupo vulnerável

Pelos termos Lei nº 14.021/2020, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral orienta às pessoas que vão entrar em território indígena verifiquem alguns protocolos. Um deles, estabelece que, na semana anterior às eleições é preciso manter, tanto quanto possível, o distanciamento social e os cuidados sanitários para evitar o contágio.

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Para os locais de votação, a recomendação é para evitar comer, beber ou realizar alguma atividade que exija a retirada da máscara. Se, por acaso, haja necessidade de retirada do equipamento de proteção individual do rosto, deve ser mantida uma distância mínima de dois metros das outras pessoas e escolher espaços com ventilação natural.

Esse procedimento, segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UNB, Jonas Brant, contribui para que, em caso de haver alguém contaminado, minimizar o tempo de presença do vírus naquele local especificamente.

“A ventilação é um fator chave em todo esse processo. O vírus pode permanecer no ar por algum período e acaba contaminando todo aquele ambiente. Então, se eu tenho troca do ar, tenho uma boa ventilação, mesmo que eu tenha alguém infectado lá, sejam mesários ou eleitores, esse vírus será levado pela troca do ar e isso garante a sanidade daquele ambiente” explica.  

Outra recomendação aos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral é destacada para o momento durante o transporte até o território indígena e enquanto estiverem nas aldeias. Essas pessoas deverão usar máscara e face shield a todo momento, assim como fazer a higienização das mãos com frequência.

Outro ponto importante diz respeito às que apresentarem sintomas da Covid-19 ou tenha sido diagnosticada com a doença. Neste caso, a situação deve ser imediatamente comunicada aos responsáveis à respectiva zona eleitoral para a tomada de providências.
 

O Ministério Público Federal está orientando lideranças e representantes das comunidades indígenas do Alto Negro (AM) após intimidação de candidatos às eleições municipais de 2020. Após receber denúncias de que candidatos à prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (AM) estavam ameaçando cancelar benefícios sociais da comunidade casos votassem em outro candidato, o MPF encaminhou ofício com as orientações.
 
No documento, o Ministério Público esclarece que o programa Bolsa Família é coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania. O cadastro das pessoas que podem receber o benefício, o Cad-Único, é feito pelas prefeituras dos municípios, que não podem cancelar o benefício de quem já está cadastrado no programa. O beneficiário cadastrado somente deixará de receber o benefício se não cumprir as exigências do governo.

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Outra observação feita pelo órgão é de que as aposentadorias também são gerenciadas pelo governo federal, por meio do INSS, responsável pelo cadastro dos aposentados. Assim, somente o Instituto, e não as prefeituras, pode cancelar o recebimento da aposentadoria.
 
O MPF reforça, ainda, que o voto é livre e secreto, podendo o eleitor votar em qualquer candidato, sendo proibido o uso de celular ou tirar fotografias na cabine da urna eletrônica.
 
O Ministério tem um canal para denúncias na internet, no www.mpam.mp.br.