O novo ministro da Agricultura, Marcos Montes, defende a proposta que regulamenta a exploração mineral em terras indígenas e propõe que os minerais estratégicos – como os usados para a fabricação de fertilizantes – sejam priorizados e separados dos demais. Segundo Montes, será necessário um processo de esclarecimento sobre o projeto de lei nº 191/2020, que permite a mineração nessas áreas, e de muito diálogo com os indígenas. Para o ministro, a regulamentação da mineração, principalmente com foco no potássio, pode ser rentável aos povos nativos. 

O objetivo do Governo é encontrar formas de destravar projetos de exploração de potássio e outros minerais, como o de Autazes (AM). O projeto nº 191/20 pode ir ao Plenário da Câmara dos Deputados ainda em abril. O ministro ressaltou que a matéria é “delicada” e tem que ser abordada com “cuidado” no convencimento aos indígenas.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-PR), garantiu que a bancada não vai discutir a exploração de ouro e diamante nessas áreas. “Não é pauta da FPA. Não vamos discutir temas como a mineração de pedras preciosas, que não interessa ao agro nesse momento”, disse. “O que o ministro coloca, de separar o que é estratégico, é o que a FPA vai tocar”, concluiu.

Já Márcio Remédio, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), disse que a maior parte do potássio brasileiro não se encontra em terras indígenas, mas diz que há exemplos bem-sucedidos ao redor do mundo de como viabilizar a exploração mineral nessas reservas. “Se produz e se investe em mineração em ambientes com segurança jurídica. No Canadá, o governo atuou fortemente no processo de regulamentação”, disse Remédio. Segundo ele, 80% da produção mineral do Canadá é feita por meio de contratos entre empresas e indígenas, e 14% da força de trabalho do setor mineral canadense é indígena. “A renda per capita é de 58 mil dólares canadenses ao ano”. 

Segundo Remédio, no Brasil há potencial para produzir 2,2 bilhões de toneladas de sais de potássio para extração. A estrutura geológica da região é semelhante à dos Montes Urais, na Rússia, e de Saskatchewan, no Canadá, principais produtores mundiais do nutriente. Alguns pontos mapeados, porém, passam por terras indígenas.
 

A Força Nacional reforçou as operações em terras indígenas este ano. A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na região busca combater a criminalidade em áreas ambientais e na proteção das reservas.  

Atualmente, a Força Nacional de Segurança Pública está com 23 operações em andamento nos estados do Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre. Do total de operações em andamento, 16 são em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Somente em 2021, as operações da Força Nacional em Terras Indígenas, ambientais e de combate a incêndios florestais, auxiliaram na aplicação de quase R$ 30 milhões em multas ambientais; apreensão de 42.000 litros de combustível, de 31.000 quilos de pescados, de 4.529 m³ de tora e de madeira serrada, de 969 animais, de 1.976 kg de minérios; 190 pontos de incêndios combatidos; 91 prisões em flagrante, entre outros.

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A Força Nacional de Segurança Pública atua em apoio a órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Federal e governos estaduais. Além das operações em áreas indígenas e ambientais, são operações de cunho ostensivo, judiciária, perícia e em fronteira.  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que a atuação da Força Nacional está focada, principalmente, na proteção ambiental. “As ações integradas de combate à criminalidade estão na agenda do Governo Federal. Estamos alinhados e empenhados na repressão aos crimes ambientais”, afirmou. 

As operações contam com o apoio logístico dos órgãos demandantes, responsáveis por dispor de infraestrutura necessária ao efetivo.

A pandemia da Covid-19 desafiou o trabalho de todos os setores econômicos e governamentais no Brasil. Para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) não foi diferente. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, a ministra Damares Alves afirma que a pasta precisou trabalhar mais, por conta das consequências socioeconômicas da pandemia.
Apesar de o MMFDH ser um órgão de articulação e de diálogo, houve muitos projetos e entregas de ação pública.

“Na pandemia, nós ficamos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), pelos abrigos de crianças, pelos quilombos, pelos povos tradicionais. Eu tive que literalmente entrar em navios para levar comida para a região ribeirinha no Brasil”, comenta a ministra.

De acordo com Damares Alves, o principal destaque são as mulheres, que - segundo estudo do Centro de Estudos de Economia do IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), com dados da PNAD Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - foram as que mais perderam o emprego durante a pandemia. Do total de 8 milhões de mulheres que ficaram desempregadas, 26% não podem trabalhar por terem que cuidar dos afazeres domésticos, filhos ou outros familiares.

“Estamos trabalhando com o empoderamento, por meio do empreendedorismo a essas mulheres. Estamos trabalhando com cursos de capacitação, com milhares de vagas. Estamos trabalhando junto à Caixa Econômica, com créditos a juros baixíssimos para que as pessoas possam montar o seu próprio negócio”, destaca.

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Violência

Durante a entrevista, a ministra Damares Alves falou sobre um dos maiores desafios do MMFDH: o combate à violência sexual contra mulheres e crianças. Dados mais recentes do IBGE apontam que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (até os 17 anos) já sofreu algum tipo de abuso sexual. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

Para combater essa situação alarmante, o MMFDH realiza uma série de ações como fortalecimento dos canais de denúncia e capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social, para identificação e acompanhamento dos casos de abuso sexual.

A ministra Damares Alves também ressalta que houve aumento de registros de violência contra a mulher durante a pandemia. “Se cresceu [a violência] contra a mulher, cresceu contra a criança. Nosso ministério está se preparando para fazer, junto com o Ministério da Educação e as escolas, essa leitura do que aconteceu com as crianças na pandemia. Além de dar uma assistência imediata às crianças que foram abusadas, torturadas, machucadas e negligenciadas.”

Ao longo de 2020, os canais nacionais de denúncias de violência contra a mulher registraram mais de 105 mil denúncias, segundo dados do MMFDH. Desse total, 75,7 mil denúncias eram relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para denunciar qualquer situação de violência contra a mulher, o número é 180; ou contra crianças, disque 100.

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Povos indígenas e quilombolas

Apesar da política indigenista ser majoritariamente articulada no Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), e do Ministério da Saúde, pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o MMFDH também tem forte atuação nas ações destinadas aos povos tradicionais, por meio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Em janeiro de 2020, com receio de que a pandemia pudesse atingir os povos tradicionais, o MMFDH, em parceria com a Funai e a Sesai, articulou um plano de segurança alimentar dessas comunidades.

“Nós destinamos parte do nosso orçamento para compra de cestas básicas para áreas indígenas e quilombolas; porque naquele primeiro momento, queríamos que o índio não saísse da aldeia e que ninguém entrasse. Então precisávamos manter os índios alimentados para eles não saírem da aldeia.”

“Não foi fácil. Por exemplo, na região ribeirinha [do Marajó], tem lugar que a cesta básica - entre o centro de abastecimento até a pessoa - demorou nove dias para chegar. Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil”, afirmou Damares.

“Tivemos esse desafio de enfrentar todas as dificuldades logísticas para garantir a alimentação dos povos indígenas, de quilombos e da região ribeirinha do Brasil.” Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Confira a seguir a primeira parte da entrevista com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Ao longo desta semana, você confere as partes 2 e 3.

Até o momento, 81% dos indígenas brasileiros foram vacinados com as duas doses da vacina contra a Covid-19. Isso representa 329.967 pessoas, de acordo com informações do Ministério da Saúde. Além disso, 88% já receberam a primeira dose, ou seja, 359.349 mil indígenas estão com ciclo de imunização iniciado.

Para aumentar a cobertura vacinal dos povos indígenas, o Ministério da Saúde enviou cerca de 180 mil doses de reforço para complementar a vacinação. Do total, 118.023 doses do imunizante da Pfizer foram destinadas para primeira e segunda doses dos adolescentes indígenas de 12 a 17 anos, informou a pasta.

Pernambuco é o estado com maior percentual de doses aplicadas em indígenas, com 99% vacinados com a primeira dose e 98% com a segunda.

Além da vacinação, o secretário especial de Saúde Indígena, Robson da Silva, relembra outras ações da pasta para frear a Covid- 19 em comunidades. “O ministério contribui com recursos, abertura de crédito para obras, compra de medicamentos e insumos e contratação de profissionais de saúde. Nunca se investiu tanto na saúde dos indígenas como nesse momento”, diz.
 
A última atualização do boletim Covid-19 do Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI) aponta que 54.293 foram infectados e 825 morreram pela doença. Robson lamentou esse número. “Eu lamento cada morte. É uma tristeza cada morte. Quantas lideranças perdemos. Além disso, também é importante dizer quantas vidas salvas graças ao trabalho da SESAI, juntamente com caciques e lideranças, evitando circulação nas aldeias”.
 
A população indígena faz parte dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. 

Dados da Covid-19

O Brasil registrou mais 5.797 casos e 460  óbitos por Covid-19, segunda-feira (25), de acordo com o balanço mais recente do Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, mais de 21.735.560 milhões de brasileiros foram infectados pelo novo coronavírus. 

O Rio de Janeiro ainda é o estado com a maior taxa de letalidade entre as 27 unidades da federação: 5,17%. O índice médio de letalidade do País estava em 2,9%. 

Taxa de letalidade nos estados

• RJ    5,17%
• SP    3,44%
• AM    3,22%
• PE    3,17%
• MA    2,93%
• PA    2,80%
• GO    2,69%
• AL    2,62%
• PR    2,61%
• CE    2,59%
• MS    2,56%
• MG    2,54%
• MT    2,52%
• RO    2,44%
• RS    2,42%
• PI    2,18%
• BA    2,17%
• SE    2,16%
• ES    2,13%
• PB    2,11%
• DF    2,10%
• AC    2,09%
• RN    1,99%
• TO    1,70%
• SC    1,62%
• AP    1,61%
• RR    1,60%

Os números têm como base o repasse de dados das Secretarias Estaduais de Saúde ao órgão. Acesse as informações sobre a Covid-19 no seu estado e município no portal brasil61.com/painelcovid.  

A taxa de homicídio de indígenas cresceu 21,6% na última década. Entre 2009 e 2019, 2.074 indígenas foram mortos. É o que aponta a edição 2021 do Atlas da Violência, divulgada nesta terça-feira (31) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A publicação tem a parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Jones dos Santos Neves. 
 
Segundo o Atlas da Violência, as taxas de homicídio de indígenas aumentaram na última década, ao contrário do indicador geral da população brasileira, que registrou seu pico em 2017, com 31,6% por 100 mil habitantes, e caiu nos dois anos seguintes (2018 e 2019). 
 
A taxa de homicídio de indígenas saiu de 15 por 100 mil habitantes em 2009 para 18,8 por 100 mil habitantes em 2019. O índice para o Brasil, em geral, caiu de 27,3 por 100 mil habitantes em 2009 para 21,7 por 100 mil habitantes em 2019. 
 
A publicação também mediu, pela primeira vez, a violência contra pessoas com deficiência. De acordo com o levantamento, foram registrados 7.613 casos como esse em 2019. 

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A Vale lançou, em parceria com o Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), edital para concessão de bolsas para estudantes indígenas regularmente matriculados em cursos de graduação em instituições de ensino superior públicas e privadas no Brasil. As bolsas fazem parte do Programa Indígena de Permanência e Oportunidade na Universidade (PIPOU). 

O objetivo é manter a população indígena nas universidades. O primeiro edital oferecerá 50 bolsas de estudo, no valor de R$ 1 mil por mês, além de um computador portátil para os alunos que preencherem os critérios estabelecidos.

Entre os critérios de seleção está a proposição de projetos que tragam benefícios às comunidades indígenas, nos campos da educação escolar, gestão territorial e ambiental, saúde, fortalecimento da associação indígena, entre outros. 

As propostas podem ser inéditas ou de aperfeiçoamento de ações já em curso nas aldeias. 
“Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com os Povos Indígenas e está em linha com nosso pilar estratégico de Novo Pacto com a Sociedade. Temos uma relação de longa data com esses povos e poder contribuir por meio da educação é um diferencial que a Vale acredita fortemente que possa fomentar o protagonismo e autonomia desses indivíduos”, afirma Camilla Lott, gerente executiva de Gestão Social da Vale.

Estão abertas inscrições para estudantes dos povos Parkatêjê, Kyikatêjê e Akrãtikatêjê (TI Mãe Maria – no Pará), Guajajara (TIs Rio Pindaré e Caru, no Maranhão); Tupiniquim e Guarani (TIs Tupiniquim Guarani, Caieiras Velhas II e Comboios, no Espírito Santo); e Krenak (TI Krenak, em Minas Gerais). 

As inscrições vão até o dia 10 de setembro, poderão ser feitas no site do ISPN (https://ispn.org.br/) e o resultado do processo seletivo será divulgado no site do ISPN em 30 de setembro. 

A ideia é que a iniciativa seja ampliada no próximo ano, contemplando estudantes indígenas de povos/Terras Indígenas de todo o Brasil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que altera o Estatuto do Índio, definido na Constituição de 1988. Nesta quinta-feira (24), os parlamentares da CCJ devem concluir a formatação do texto, pois ainda falta analisar os destaques. 
 
O PL estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Assim, somente as áreas ocupadas por índios até 5 de outubro de 1988 ou as terras em renitente esbulho, o que significa perda do bem por violência, clandestinidade ou precariedade, serão passíveis de demarcação. 
 
O projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Além disso, os processos de demarcação que ainda estão em andamento deverão ser adequados à nova proposta. O texto também permite a exploração de atividades econômicas em terras indígenas, como as ligadas ao agronegócio e ao turismo. 
 
Segundo o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), o texto concede oportunidade aos indígenas que querem “diferentes graus de interação com a sociedade, exercendo os mais diversos labores, sem que deixem de ser indígenas”. Já a deputada Joenia Wapichana (Rede/RR), criticou o projeto de lei e argumentou que não houve consulta prévia aos povos indígenas na elaboração da proposta. 
 

Acampados em Brasília desde a semana passada, em torno de 400 indígenas de 20 etnias de vários estados voltam à Praça dos Três Poderes. Pedem que os ministros do Supremo coloquem em pauta e referendem a proteção aos Yanomami, Munduruku e outros povos dos invasores.
 
Nessa quarta-feira, estarão na Câmara para pressionar os deputados a não aprovarem o PL 490/2007 que propõe a permissão da exploração de madeira, do garimpo e mineração em suas terras. 

Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), a Medida Provisória 1027/21, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19 na população local.

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Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos. As barreiras sanitárias servirão para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas, e serão compostas de servidores públicos federais ou militares, que irão receber diárias pagas pela Funai.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a rejeição de todas as 92 emendas por causa da proximidade do prazo de validade da MP, que termina em 1º de junho. No entanto, ele propôs que as sugestões dos parlamentares sejam discutidas posteriormente em um projeto de lei. 

O Ministério Público Federal disponibilizou, em seu canal no Youtube, o vídeo “Alimentação escolar para povos e comunidades tradicionais”, que explica, de forma simples e didática, o passo a passo para viabilizar a compra, pelo poder público, de alimentos produzidos por aldeias e comunidades tradicionais para abastecer as escolas.

A animação mostra a história de Ixã, uma criança indígena que passa a frequentar a escola em sua aldeia. Lá ele descobre que todos os alimentos da merenda são produzidos pela própria comunidade. Isso ajuda a aldeia, já que gera renda para os produtores, permitindo o sustento dos modos de vida tradicionais, além de viabilizar uma alimentação mais saudável e variada para os estudantes.

Com esse vídeo o MPF também quer expandir a boa prática e replicar a iniciativa em todo o Brasil, uma vez que também gera economia para o poder público e colabora com os gestores responsáveis pela política pública da alimentação escolar. O cumprimento da lei destina 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) à agricultura familiar.