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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Indígenas

26/02/2021 12:00h

O evento é aberto a indígenas e não indígenas, com oito horas de capacitação entre os dias 1º e 3 de março e inscrições abertas até 26 de fevereiro

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A Organização das Nações Unidas (ONU) Brasil abriu inscrições para um workshop sobre o sistema internacional de proteção de direitos dos povos indígenas. O evento acontece entre 1º e 3 de março, on-line e aberto a indígenas e não indígenas.

As inscrições encerram nesta sexta-feira (26). O curso será conduzido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, com oito horas de capacitação.

O workshop tem como objetivo oferecer um panorama sobre mecanismos internacionais de defesa dos direitos humanos, com foco em pessoas indígenas, para proporcionar bases que permitam a essas populações acompanhar e dar apoio às comunidades e organizações na defesa dos próprios direitos.

 

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17/02/2021 14:30h

Decisão do Ministério da Justiça busca garantir a ordem pública e a segurança no processo de desintrusão da Terra Indígena Apyterewa

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por mais 180 dias, a presença da Força Nacional na Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão foi publicada na Portaria n° 74 do Diário Oficial da União de 17 de fevereiro, com o objetivo de apoiar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e garantir a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio público da região.

A Terra Indígena Apyterewa é um território de ocupação tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial, em 19 de abril de 2007. A região faz parte do complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e sofre sucessivas tentativas de invasão por ocupantes não indígenas.

CNJ fará recomendações em defesa dos direitos dos povos indígenas

Mulheres indígenas e quilombolas serão beneficiadas por projeto da ONU Mulheres no Pará

Segundo a Portaria n° 74, a operação de desintrusão terá apoio logístico da Funai. Para isso, a Fundação e a Secretaria Nacional de Segurança Pública terão um prazo de 15 dias para definir conjuntamente as linhas de ação necessárias para avaliar e, eventualmente, regularizar as medidas de apoio logístico.

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08/02/2021 11:50h

Anúncio foi feito no Dia de Luta dos Povo Indígenas (7)

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que fará recomendações em defesa dos direitos dos povos indígenas. O anúncio foi feito em 7 de fevereiro – Dia de Luta dos Povos Indígenas. As indicações servirão de referência para os magistrados, na hora de julgar processos que envolvam os direitos básicos e territoriais dessas populações. Em nota, o CNJ afirma que o objetivo é fortalecer a atuação do Poder Judiciário, em prol dos direitos indígenas – tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.

De acordo com o Regimento Interno do CNJ, mesmo que os juízes tenham o papel de aplicar a lei de acordo com cada caso, o plenário do conselho pode, por maioria absoluta, editar atos normativos, como, por exemplo, as resoluções que passam a ter força de lei, depois de publicadas.

Entre as recomendações, serão abordados o conhecimento sobre conflitos possessórios; formas de reconhecimento da territorialidade; processo administrativo de demarcação de terra indígena; atualização sobre jurisprudência do STF e os relatórios de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e povos indígenas no Brasil.

Governo federal publica MP que permite Funai a montar barreiras sanitárias em áreas indígenas

Mulheres indígenas e quilombolas serão beneficiadas por projeto da ONU Mulheres no Pará

As recomendações serão elaboradas pela antropóloga Manuela Carneira da Cunha – integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário e da Comissão Arns – e por outros magistrados e especialistas no tema. O grupo também vai elaborar uma cartilha de informações legislativas sobre os direitos dos povos indígenas.

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Saúde
04/02/2021 11:20h

Medida repete teor de outra publicação que perdeu validade em dezembro

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Medida provisória publicada no Diário Oficial da União autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas para evitar o contágio e a disseminação do coronavírus entre a população local. 

A MP repete as diretrizes de outra medida provisória publicada em outubro do ano passado. Como não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o texto perdeu a validade em dezembro. 

Covid-19: senadores criam projetos para punir quem furar fila da vacina

As medidas protetivas aos povos indígenas seguem uma cobrança do Ministério Público Federal (MPF), de entidades indígenas e do Congresso Nacional. Segundo a  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foram registrados 47.542 casos da Covid-19 entre índios, com 942 óbitos, e atingem 161 etnias.

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Saúde
15/12/2020 17:00h

Recursos serão encaminhados a 3.408 municípios e DF

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O Ministério da Saúde liberou R$ 39,7 milhões para o fortalecimento do atendimento de povos e comunidades tradicionais em postos de saúde. Os repasses serão destinados a 3.408 municípios e o Distrito Federal. Todas essas localidades possuem o cadastro individual dessa população no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

O incentivo financeiro foi definido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (14). Ao todo, 28 comunidades e povos tradicionais serão beneficiados com a medida, entre eles povos indígenas, povos quilombolas, povos de terreiro de matriz africana e extrativistas.

Entidades entregam Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19 ao Ministério da Saúde

Os recursos liberados integram o Previne Brasil, modelo de financiamento que entrou em vigor em novembro de 2019 e que implementou novas formas de repasse aos municípios. O objetivo do programa é aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária. 

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Brasil
24/11/2020 12:00h

A inclusão vale para as famílias indígenas residentes ou não em terras e territórios indígenas reconhecidos ou não oficialmente pelo Estado brasileiro

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As famílias de povos indígenas foram inclusas, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), nos serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial. A inclusão vale para as famílias indígenas residentes ou não em terras e territórios indígenas reconhecidos ou não oficialmente pelo Estado brasileiro, incluindo acampamentos, assentamentos, áreas de retomada e de conflito.

Covid-19 causa impacto profundo na economia brasileira

Municípios podem melhorar gestão com uso de dados e indicadores sociais

A decisão foi publicada na forma de uma resolução com diretrizes que, entre outras coisas, afirma que a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal devem incluir as famílias que manifestarem ou demandem interesse na inclusão em serviços e benefícios ofertados pela rede socioassistencial, que reúne os serviços e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), juntamente à rede do Cadastro Único e de seus programas usuários.

Além disso, a inclusão dessas famílias deve observar o direito à autodeterminação dos povos indígenas. Segundo a resolução do CNAS, o Estado brasileiro deve "garantir a participação livre, consentida e informada em políticas públicas que eventualmente impactem seu desenvolvimento econômico, costumes, instituições, práticas e valores culturais, bem como as terras e territórios que ocupa, independentemente de sua situação jurídica".

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14/11/2020 00:00h

Pelos termos Lei nº 14.021/2020, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade à pandemia provocada pelo novo coronavírus

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Com a pandemia do novo coronavírus, ao longo de 2020, foi discutido se seria viável a realização das eleições municipais deste ano. Após avaliações e consultas, chegou-se conclusão de que era possível a execução do pleito. Contudo, os órgãos e entidades ligados à área da saúde determinaram que, diante do atual cenário, as medidas de proteção contra a Covid-19 ainda seriam necessárias, sobretudo nos dias de votação.

Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu medidas sanitárias para a realização das eleições em aldeias indígenas, com o objetivo de propiciar maior prevenção contra a doença aos participantes do pleito. As medidas estão contidas em portaria publicada pelo TSE e disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Bruno Kanela, de 25 anos, é originário da comunidade kanela do Araguaia, da aldeia Nova Pukanu, localizada no município de Luciara – MT. Ele lamenta que não haverá disponibilidade de urnas eletrônicas no local onde mora e que seu povo terá que se deslocar até outro ponto para votar. No entanto, ele entende que a intenção do TSE é positiva e acredita que as medidas são válidas para proteger as comunidades indígenas da propagação da Covid-19.

“São medidas que devem ser respeitadas pelas pessoas, sobretudo as que irão atuar dentro das comunidades como mesários. Elas devem tomar todos os cuidados estipulados pela Portaria. Que mantenham um distanciamento dias antes de adentrarem às comunidades, usem sempre as máscaras e as viseiras, não compartilharem objetos e que não dialoguem para evitar que as comunidades não venham ser afetadas com a disseminação do coronavírus”, destaca.

Apenas em Mato Grosso, por exemplo, serão 48 pontos de votação em Territórios Indígenas, distribuídos em 30 municípios. A quantidade prevista de eleitores que devem se dirigir até estas seções é de quase 13 mil indígenas. O Exército Brasileiro será o responsável pela segurança em 32 locais indígenas, 14 pela Polícia Federal, e 2 pela Marinha.

Grupo vulnerável

Pelos termos Lei nº 14.021/2020, os povos indígenas são considerados grupos em situação de extrema vulnerabilidade à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral orienta às pessoas que vão entrar em território indígena verifiquem alguns protocolos. Um deles, estabelece que, na semana anterior às eleições é preciso manter, tanto quanto possível, o distanciamento social e os cuidados sanitários para evitar o contágio.

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Para os locais de votação, a recomendação é para evitar comer, beber ou realizar alguma atividade que exija a retirada da máscara. Se, por acaso, haja necessidade de retirada do equipamento de proteção individual do rosto, deve ser mantida uma distância mínima de dois metros das outras pessoas e escolher espaços com ventilação natural.

Esse procedimento, segundo o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UNB, Jonas Brant, contribui para que, em caso de haver alguém contaminado, minimizar o tempo de presença do vírus naquele local especificamente.

“A ventilação é um fator chave em todo esse processo. O vírus pode permanecer no ar por algum período e acaba contaminando todo aquele ambiente. Então, se eu tenho troca do ar, tenho uma boa ventilação, mesmo que eu tenha alguém infectado lá, sejam mesários ou eleitores, esse vírus será levado pela troca do ar e isso garante a sanidade daquele ambiente” explica.  

Outra recomendação aos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral é destacada para o momento durante o transporte até o território indígena e enquanto estiverem nas aldeias. Essas pessoas deverão usar máscara e face shield a todo momento, assim como fazer a higienização das mãos com frequência.

Outro ponto importante diz respeito às que apresentarem sintomas da Covid-19 ou tenha sido diagnosticada com a doença. Neste caso, a situação deve ser imediatamente comunicada aos responsáveis à respectiva zona eleitoral para a tomada de providências.
 

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13/11/2020 13:00h

Ministério Público Federal encaminhou ofício a lideranças e representantes da comunidade esclarecendo sobre cancelamento de benefícios sociais caso os indígenas votassem em outro candidato; voto é livre e secreto

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O Ministério Público Federal está orientando lideranças e representantes das comunidades indígenas do Alto Negro (AM) após intimidação de candidatos às eleições municipais de 2020. Após receber denúncias de que candidatos à prefeitura de São Gabriel da Cachoeira (AM) estavam ameaçando cancelar benefícios sociais da comunidade casos votassem em outro candidato, o MPF encaminhou ofício com as orientações.
 
No documento, o Ministério Público esclarece que o programa Bolsa Família é coordenado pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania. O cadastro das pessoas que podem receber o benefício, o Cad-Único, é feito pelas prefeituras dos municípios, que não podem cancelar o benefício de quem já está cadastrado no programa. O beneficiário cadastrado somente deixará de receber o benefício se não cumprir as exigências do governo.

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Outra observação feita pelo órgão é de que as aposentadorias também são gerenciadas pelo governo federal, por meio do INSS, responsável pelo cadastro dos aposentados. Assim, somente o Instituto, e não as prefeituras, pode cancelar o recebimento da aposentadoria.
 
O MPF reforça, ainda, que o voto é livre e secreto, podendo o eleitor votar em qualquer candidato, sendo proibido o uso de celular ou tirar fotografias na cabine da urna eletrônica.
 
O Ministério tem um canal para denúncias na internet, no www.mpam.mp.br.

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04/11/2020 14:00h

A estimativa é que sejam atendidos mais de oito mil indígenas no período da missão

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Uma parceria entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa, realizará mais uma missão em prol da saúde da população indígena. A operação conjunta, que acontecerá entre os dias 3 e 12 de novembro, reforça a assistência aos povos indígenas do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Juruá, no Acre, com apoio aos profissionais de saúde que já atuam na região.

A estimativa é que sejam atendidos mais de oito mil indígenas no período da missão. Os atendimentos começam pelas aldeias do Polo Base Feijó e, logo depois, seguem para os polos base de Tarauacá, Jordão, Marechal Taumaturgo e Mâncio Lima. 

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Esta é a 16ª missão interministerial, as equipes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e do Ministério da Defesa levarão mais de três toneladas de medicamentos e insumos, como Equipamento de proteção individual (EPIs), álcool em gel e testes para a Covid-19, além de máscaras, aventais, luvas e outros itens.

De acordo com o secretário Especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, a variedade de profissionais de saúde vai garantir o atendimento completo aos indígenas. Irão prestar atendimento médicos generalistas, infectologistas, pediatras e ginecologistas, além de médicos veterinários para o combate de zoonoses.

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31/10/2020 00:00h

Governo do estado anunciou datas para o começo do processo sem realizar consultas prévias aos indígenas, PRDC pede abertura de inquérito civil

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre encaminhou ao Ministério Público Federal uma representação para acompanhar irregularidades cometidas na construção de uma rodovia ligando o Brasil ao Peru. O pedido é de abertura de um inquérito civil que avalie as irregularidades da estrada que cortará terras indígenas e o Parque Nacional da Serra do Divisor, na região do Vale do Juruá (AC). 

De acordo com informações do governo estadual, a rodovia que ligará os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa, no Peru, já teve os estudos preliminares realizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o governo, o projeto fechado da estrada deve ser apresentado no final deste ano. O governo federal disponibilizou R$ 45 milhões para as rodovias estaduais e a estrada para Pucallpa, que tem previsão de início das obras para meados de dezembro. 

Mas de acordo com a Procuradoria Regional, não houve consulta prévia em relação ao assunto com povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas, conforme determina uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

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O que foi divulgado até o momento é que a estrada em questão terá seu traçado por dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, unidade de conservação de proteção integral, considerado um dos locais de maior biodiversidade do planeta, onde estão localizadas duas terras indígenas (Nukini e Nawa). Há indícios, ainda, da existência de grupos indígenas isolados, que circulam entre o Brasil e o Peru.

O procurador regional Lucas Dias reforça a obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais interessadas antes de iniciar o processo decisório. Segundo ele, com a consulta, existe a possibilidade de revisão do projeto inicial ou sua não realização, por afetar diretamente os povos indígenas e tradicionais.

A Procuradoria afirma que a construção desta rodovia pode ser o maior impacto ambiental que o Acre já sofreu nas últimas décadas. O asfaltamento poderá causar diversos impactos sociais às comunidades tradicionais que vivem na região, como violência, prostituição, alcoolismo, surgimento de novas endemias, entre outros, o que poderá levar à desestruturação de sua organização social, econômica, cultural e política.

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