Mato Grosso do Sul

21/10/2021 20:30h

Desde o início do ano, mais de R$ 15 milhões foram disponibilizados ao estado para ações de prevenção e resposta às queimadas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nessa quarta-feira (20), mais R$ 6,7 milhões para combate a incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. Esse é o segundo repasse com a mesma finalidade para o estado neste ano. Em agosto, o MDR já havia enviado R$ 8,6 milhões, totalizando R$ 15,3 milhões. A portaria que autoriza o recurso foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Os recursos serão usados na compra de combustíveis para viaturas, barcos e equipamentos utilizados nas ações de combate aos incêndios florestais, além de contratação de aeronave e aluguel de veículos para transporte de pessoal.

“Os R$ 15 milhões já disponibilizados pelo MDR estão sendo empregados para que haja uma resposta efetiva ao desastre naquele estado. Isso mostra o compromisso do Governo Federal e do Ministério do Desenvolvimento Regional, que, por meio da Defesa Civil Nacional, tem apoiado estados e municípios na oportuna gestão de riscos e desastres”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

Repasses para o Mato Grosso

O município de Cáceres, em Mato Grosso, também recebeu nesta quinta-feira recursos para combate a incêndios florestais. São R$ 143,8 mil, que serão usados na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e no aluguel de caminhão-pipa.

Na última quarta-feira, o MDR repassou R$ 20 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, também para ações de combate a incêndios florestais, neste caso em todo o País.

Os recursos serão usados para a contratação de brigadistas, compra de equipamentos de proteção individual, necessários no combate às chamas, e contratação de aeronaves para dar apoio logístico e fazer o transporte dos profissionais envolvidos nas operações.

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15/10/2021 18:45h

De acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz, o estado do MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018

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Mato Grosso do Sul é o estado com a maior taxa de resolução de homicídios, segundo a pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz. Com dados solicitados via Lei de Acesso à Informação, o levantamento mostra que o MS solucionou, até 2019, 89% dos homicídios ocorridos em 2018.

Antonio Carlos Videira, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, afirma que essa alta porcentagem é resultado de investimentos, inteligência e, principalmente, integração das forças.

“Quando há capacitação do policial militar, que geralmente é o primeiro a chegar no local do crime, orientado a preservar esse local; emprego imediato de equipes, como os núcleos regionais de inteligência; você já tem, nas primeiras 24 horas, um grande número de informações que levam ao esclarecimento em menor tempo.”
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também reforça que a integração entre as polícias é responsável pela solução dos casos e pela queda da violência.

“Apesar da violência que acontece, principalmente na fronteira, isso vai diminuir muito com o trabalho interligado entre a Polícia Estadual, a Polícia Federal e a Polícia do Paraguai, além da implantação do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras).”

Onde mora a Impunidade

Em segundo lugar no ranking no Instituto Sou da Paz está Santa Catarina, com 83% de esclarecimentos de homicídios, seguido pelo Distrito Federal, com 81%. Entre os piores colocados, o estado do Paraná apresentou a pior taxa de solução dos casos (12%), seguido pelo Rio de Janeiro (14%) e Bahia (22%). Os estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins não enviaram os dados solicitados pelo Instituto Sou da Paz. Amapá, Goiás, Pará e Maranhão apresentaram dados incompletos.

A média nacional ficou em 44% de solução de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), de acordo com os dados informados por 17 estados. Para Leonardo Sant’Anna, especialista em segurança pública e privada, o aumento da resolução de crimes implica na diminuição dos casos de violência, uma vez que impacta na percepção social, na economia do crime e na reincidência criminal.

O primeiro fator é a percepção social, ou seja, como a sociedade avalia a confiança que ela tem nas instituições do estado em relação ao crime de maior impacto, quando tratamos do medo e daquilo que realmente afeta o cidadão de uma maneira geral.”

“A economia do crime tem a ver com o seguinte: o criminoso analisa e avalia se compensa ou não cometer o crime. Então, quando aquele agressor ou criminoso percebe que o estado vai buscá-lo, que o estado vai alcançá-lo, ele realmente evita a realização da violência”, acrescenta.

Leonardo Sant’Anna também explica que o aumento do percentual de solução de crimes pode levar à redução da reincidência criminal, quando os criminosos são presos e os casos são resolvidos de forma robusta, ou seja, com todos os elementos que comprovam a ocorrência do crime, sem falhas ou brechas. 

Segundo a pesquisa Onde Mora a Impunidade, 10% do sistema prisional é composto por pessoas presas por homicídios. Para Leonardo Sant’Anna, a resolução de crimes pode contribuir tanto para a ressocialização do preso, quanto para a apreensão correta de criminosos. 

“Quando há uma maior resolução de crimes, mais pessoas que cometeram algum delito contra a sociedade vão ingressar de forma correta no sistema carcerário. Ao mesmo tempo, ingressando de forma correta, há o processo de ressocialização, ou seja, essa pessoa tem que sair do sistema prisional melhor do que entrou. Quando há uma resolução de crimes mais efetiva, deixa-se de colocar pessoas, que não cometeram crimes, na cadeia”, avalia.

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Em outubro de 2021, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados publicou um estudo, com apoio da  Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), sobre os índices de resolução de inquéritos policiais nas Polícias Civis e na Polícia Federal. O levantamento foi feito com todas as unidades federativas, entre 2018 e 2020.

Neste ranking, o estado do Mato Grosso ocupa a quarta posição, com 87,1% de elucidação dos inquéritos, atrás de Maranhão (98,48%), Acre (92,69%) e Roraima (88,02%). Na lanterna da lista estão os estados de Sergipe (40%), Mato Grosso (35%) e Espírito Santo (26%).

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Tempo
07/10/2021 20:15h

Análises do Climatempo indicam que a chance é pequena, mas a nuvem de poeira ainda pode ocorrer até a estiagem acabar

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As previsões do Climatempo apontam chances baixas do fenômeno se estender ainda para estados como o Tocantins e Bahia, devido à estiagem prolongada e à probabilidade de tempestades com ventos de até 90 quilômetros por hora. No entanto, a tendência é que a incidência do fenômeno diminua com o início do período de chuvas. 
 
Os moradores de municípios no noroeste paulista, Triângulo Mineiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Maranhão foram surpreendidos com tempestades de poeira registradas nas últimas semanas. A combinação do solo seco e fortes ventos têm causado o fenômeno - considerado pelos climatologistas de grandes proporções. As regiões atingidas estão entre as que foram pior avaliadas no monitoramento de secas da Agência Nacional de Águas (ANA) de agosto. 
 
As tempestades de poeira costumam ocorrer em dias extremamente quentes após um longo período de estiagem, quando os fortes ventos que indicam o primeiro período de chuva acabam levantando a poeira acumulada na superfície. 

“Os primeiros vinte de setembro foram muito quentes e muito secos, o que favoreceu para que evoluísse dessa forma. Mas por esses próximos dias as chuvas já amenizam a ocorrência, porque elas mantêm o solo mais pesado e a poeira fica retida na superfície”, ressaltou Andrea Malheiros, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
 
Segundo o meteorologista do Inmet, Olivio Bahia, este fenômeno é comum principalmente na região central, entre o sudeste até o sul do Pará. “São áreas mais abertas que passam um período longo de estiagem e quando essas tempestades atingem podem provocar esse tipo de fenômeno, então grande parte do Brasil está sujeita a este tipo de fenômeno”, afirmou. 
 
O Monitor de Secas registrou seca excepcional no noroeste paulista e no Triângulo Mineiro. A seca mais severa na escala do monitor foi registrada em agosto. De acordo com a ANA, o indicador não realiza a análise de públicos impactados pelo fenômeno, mas identifica sua abrangência, severidade e tipo de impacto. “A seca pode se expandir, caso os indicadores do fenômeno sejam verificados, assim como pode recuar sobretudo com chuvas e aumento das afluências”, destacou em nota. 

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Estudos como o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), das Nações Unidas, que avalia os impactos e os riscos futuros do aquecimento global, já haviam demonstrado que episódios como esses,  antes registrados geralmente em períodos de seca de forma pontual todos os anos, se tornaram cada vez mais frequentes e evidentes. O desmatamento e o modelo agrícola aumentam o risco do fenômeno, já que muitos agricultores deixam os solos nus para plantar no início das chuvas.
 
Morador de Guararapes, no interior de São Paulo, Adriano Veanholi viu a nuvem de poeira se aproximar da sacada do seu apartamento de onde registrou o momento. “Na hora a sensação foi de pavor, eu nunca tinha visto algo daquele tipo”, relatou. Segundo ele, o fenômeno durou cerca de meia hora, o que foi o suficiente para deixar estragos pela cidade, como placas arrancadas e casas destelhadas. 

Como se proteger da tempestade de areia

Ao menos quatro pessoas morreram e seis ficaram feridas durante as tempestades de poeira que atingiram o interior de São Paulo na última sexta-feira (1º). Segundo o Inmet, as rajadas que levantaram nuvens densas de poeira em várias regiões do interior atingiram mais de 80 quilômetros por hora. O meteorologista do instituto destacou que, ao presenciar um fenômeno como esse, a primeira coisa a se fazer é ficar em local fechado enquanto a nuvem de areia passa.
 
“As pessoas principalmente nas ruas podem se proteger se abrigando em um local seguro já que os fortes ventos podem suspender pedaços de galhos que podem provocar algum acidente”, disse Olivio Bahia. Como os ventos das tempestades levantam mais do que areia, os objetos no ar também podem ser perigosos, por isso o indicado é ficar maior próximo ao chão, protegendo o rosto para evitar a inalação de poeira.
 
No caso dos agricultores, o meteorologista afirmou que é bastante difícil resguardar as plantações deste tipo de fenômeno. “A depender da cultura, os agricultores podem ter prejuízos, já que podem ser prejudicados em função dos fortes ventos que atingem as plantações.” 
 
 

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06/10/2021 00:15h

Sistema implantado pelo governo agilizou a emissão de licenças ambientais solicitadas no Imasul

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Mato Grosso do Sul deu um salto positivo na média de tempo para emissão de licenças ambientais no estado. A média caiu para cerca de 90 dias e, em alguns casos, como licenças em áreas florestais e de exploração de recursos hídricos, o solicitante pode ter a autorização em até 28 dias. A informação é do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

De acordo com levantamento da empresa de consultoria Waycarbon, Mato Grosso do Sul levava cerca de 391 dias – 1 ano e 1 mês – para emitir licenças ambientais a novos empreendimentos, em 2019. 

Segundo o diretor presidente da Imasul, André Borges, desde julho, o instituto passou a trabalhar com sistema digital de análises e emissão das licenças, e a tecnologia proporcionou agilidade nos processos que antes eram feitos de forma tradicional, no papel. 

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Além disso, o governo do estado liberou as atividades consideradas de baixo impacto ambiental da burocracia habitual e, hoje, os solicitantes podem conseguir as licenças logo após efetuarem o cadastro no sistema digital. 

“Do início do ano até agora, nós já analisamos no setor florestal 1.69 mil processos, no setor de recursos hídricos nós já avaliamos 567 processos, no setor de licenciamento deve ter aproximadamente entre 800 e 900 processos. Então, nós estamos mencionando cerca de 3 mil processos analisados no ano até agora”, conta André Borges. 

Pesquisa tempo médio 

Na região Centro-Oeste do País, o Mato Grosso do Sul estava entre os entes com maior lentidão na emissão de licenças ambientais, com cerca de 391 dias. Goiás leva 348 dias, em média, para emitir licenças ambientais. Já o Mato Grosso gasta 294 dias, de acordo com levantamento da Waycarbon realizado há dois anos. O Distrito Federal não contribuiu com a pesquisa e, por isso, não teve dados divulgados pela consultoria. 

No Brasil, os dados do levantamento revelam que as licenças ambientais solicitadas para autorização de obras em empreendimentos do setor de transportes, por exemplo, são as mais custosas, com tempo médio variando entre 308 e 2.828 dias. 

A indústria de transformação, especializada em criar máquinas, ferramentas e peças, através do aço, encontra menos entraves para conseguir licenças ambientais. Mesmo assim, o tempo médio para a liberação dos documentos varia entre 174 e 3.046 dias, no País. 

Congresso Nacional 

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre do ano, após ser discutida na Casa há mais de 16 anos, por falta de consenso entre os parlamentares em temas como quais atividades, empreendimentos, poderiam ter as exigências ambientais reduzidas e, até mesmo, dispensadas.

Por outro lado, a discussão também se acirrava acerca de quais obras, atividades, teriam de ser analisadas de forma mais detalhada, com pareceres de órgãos ambientais, de governos e prefeituras. 

A priori, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a emissão da licença ambiental para os empreendimentos com pouco potencial de agressão ao meio ambiente, sem a exigência de estudos ou relatórios de impacto, por meio de adesão e compromisso de quem solicita o documento. 

O PL prevê ainda unificar em uma única etapa as análises de instalação, ampliação e operação dos empreendimentos, e ainda estipula tempo de validade das permissões de três a seis anos. 

No Senado, o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, decidiu enviar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental para análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relatório será formulado pela senadora Kátia Abreu – PP/TO. 

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), já realizou reuniões conjuntas com a CMA, mas ainda não deu prazo para a entrega do relatório final. Ele entende que o tema atrai a atenção de vários setores da sociedade, dos governos e setores produtivos, mas é otimista na aprovação da matéria.

“É um tema ligado e importante para agricultura, meio ambiente e a geração de emprego e renda no nosso País”, lembrou Acir Gurgacz, senador – PDT-RO.  

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28/09/2021 20:50h

Este foi o décimo primeiro estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento

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Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Mato Grosso do Sul. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta terça-feira (27) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.
 
Este foi o décimo primeiro estado a receber representantes do MDR, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.
 
Presente no evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, reforçou que a falta de saneamento traz impactos negativos à população. “A sanção do Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica e previsibilidade, atraindo investimentos privados ao setor de saneamento. E desde o ano passado, quando os leilões foram iniciados, alcançamos R$63 bilhões em investimentos, em benefício de mais de 16 milhões de brasileiros”, destacou.

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Cenário local

O estado do Mato Grosso do Sul é composto por 79 cidades, sendo que destas, 66 fazem o descarte dos resíduos sólidos de forma adequada, e a maioria tem estações de transbordo, facilitando o transporte para outros municípios - isso quer dizer 86% dos municípios.
 
“Em 2016, iniciamos um trabalho articulado e, desde então, alcançamos 86% de disposição final adequada. Isso com um trabalho orientativo. Fomos até as prefeituras e levamos propostas, discutimos soluções, fomentamos a questão de taxas e tarifas de resíduos sólidos, entre outras ações”, contou o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Fernando Bernardes.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
 
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

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Desenvolvimento Regional
24/09/2021 19:40h

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

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Mais de mil pessoas receberam a casa própria em Campo Grande (MS), nesta sexta-feira (24). As casas foram entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O Residencial Sírio Libanês I, II e III é composto por 256 apartamentos distribuídos em 25 blocos de três andares, com quatro unidades por pavimento.

A dona de casa Pâmela Lopes é uma das pessoas que conseguiu realizar o sonho da moradia própria. Ela, que tem quatro filhos e pagava R$600 de aluguel, comemorou a conquista da casa própria. “É uma emoção grande, dá esperança pra gente, de ter um futuro melhor e cuidar dos nossos filhos. Já passamos por muitas dificuldades, a vida para quem mora de aluguel é instável e agora estou realizada”, comemorou.

Cada apartamento tem dois quartos e área privativa total de 47,01 metros quadrados. Nos arredores, a até um quilômetro do residencial, há três escolas, duas creches, dois postos de saúde e um posto de segurança. O empreendimento também conta com estrutura completa de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem.

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De acordo com o ministro Rogério Marinho, essa ação do Governo Federal vai levar dignidade a famílias brasileiras que passarão a viver em um imóvel próprio. “Essas moradias que estamos entregando são muito mais do que concreto, muito mais do que cimento. O que temos são sonhos realizados, respeito ao orçamento público e cidadania à população”, afirmou.

O empreendimento recebeu investimento do Governo Federal no valor de R$20,48 milhões, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sendo que R$12,97 milhões foram repassados desde 2019 - e isso corresponde a 63,32% do total. O residencial também contou com R$4,24 milhões em contrapartidas do governo estadual e o terreno foi doado pela prefeitura municipal.

“Estive em um apartamento e a gente vê que é um trabalho bem-feito. Vocês que estão sendo contemplados, certamente, vão ter um lar digno, acolhedor, bonito, bom de morar e bom de ser cuidado também”, destacou o ministro Rogério Marinho.

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31/08/2021 03:00h

Proposta analisada pelos parlamentares pode reduzir arrecadação no Imposto de Renda e levar à falta de investimento no estado

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O Mato Grosso do Sul pode perder cerca de R$ 233 milhões em arrecadações todos os anos caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 
 
A perda de arrecadação no estado do Mato Grosso do Sul está listada em uma estimativa feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta para perda de R$ 123 milhões sobre o Fundo de Participação Estadual e de R$ 110 milhões relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios. 
 
O Projeto de Lei Nº 2337/2021 foi apresentado pelo Governo Federal este ano e está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Trata-se da segunda fase da reforma tributária com ênfase no Imposto de Renda e, de acordo com o texto, entre outras medidas, está uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
 
Na opinião de especialistas ouvidos pelo portal Brasil61.com, caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional, além da diminuição na arrecadação, existe a possibilidade de os investimentos do setor privado caírem fazendo com que o desemprego aumente no País.
 
Para a especialista em Direito Tributário e em Administração Pública e Vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) Sara Costa Felix Teixeira, uma alternativa para evitar essas perdas é usar aproveitar a PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 
 
“Creio que o maior problema para os investimentos nos Brasil não está vinculado ao Imposto de Renda. A dificuldade decorre muito mais da tributação para o consumo. Além do modelo regressivo de tributação com cobranças altamente danosas, há diversos defeitos da tributação no consumo que têm onerados os investidores. Somente vamos melhorar o ambiente de negócios no país, se reduzirmos a complexidade do sistema tributário, fazendo uma reforma completa”, avaliou. 

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Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve destravar obras de infraestrutura
 
Segundo o especialista em finanças públicas, com graduação e mestrado em Economia pela Unicamp, Murilo Ferreira Viana, a Reforma Tributária Ampla é a solução real para a redução do Custo-Brasil e reaquecimento da economia. Para ele, a reforma como está hoje no Congresso Nacional, blinda em maior medida os recursos federais, enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais. 
 
“Do ponto de vista do Governo Federal, mesmo com essa diminuição do Imposto de Renda e a tributação do lucro e dividendo, se consegue manter a arrecadação. Por outro lado, os estados e municípios ficam sem uma das principais fontes de transferência de recursos do Brasil. Tendo em vista que é preciso continuar arcando com despesas como segurança, saúde e educação, é de se esperar que estados e municípios busquem fontes alternativas de receita”, destacou. 
 
Além disso, o especialista explica que outras medidas podem ser adotadas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação. Tudo isso para evitar que as contas públicas não fiquem desestabilizadas e os serviços fornecidos ao cidadão pelo estado ou município não sejam prejudicados. 


 
O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a cerveja, e se aplica tanto à comercialização dentro do País como em bens importados. Para se ter uma ideia da importância desse imposto, ele é um dos principais ajustes que os governos fazem para arrecadação de recursos e é, por exemplo, o que faz aumentar o valor do combustível na bomba do posto.

O que é o FPM?

O Fundo de Participação do Município é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
 
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
 
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

O que é FPE?

A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE.

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27/08/2021 10:25h

Mato Grosso, Maranhão, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás estão divulgando calendário para vacinar idosos acima de 70 anos

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A partir desta sexta-feira (27), o estado de Mato Grosso do Sul começa a aplicar a dose de reforço da vacina contra Covid-19 em idosos em instituições de longa permanência. A cidade de São Luís, no Maranhão, também já está realizando esse procedimento. Inclusive, a capital maranhense foi a primeira cidade a adotar a terceira dose, voltada a pessoas com 70 anos ou mais. 

A prefeitura deu início à campanha com a previsão de imunizar 142 idosos que vivem em oito instituições de longa permanência. A partir desta sexta-feira (27), idosos com mais de 90 anos vão receber a proteção adicional. 

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Outros estados brasileiros também estão organizando a vacinação de reforço para essa população. É o caso de Mato Grosso do Sul, que também iniciou a aplicação das doses nesta sexta-feira. No Rio de Janeiro, foi anunciado, para o período de 1º a 10 de setembro, a aplicação da terceira dose em idosos. O governo de São Paulo anunciou o início da aplicação da dose de reforço para o dia 6 de setembro. Em Goiás, o governador anunciou que vai realizar esse reforço, mas não apresentou detalhes da vacinação. 

A faixa etária de 70 anos para a dose de reforço foi definida em diálogo entre Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. A mudança na diretriz do Programa Nacional de Imunizações foi anunciada na última quarta-feira (25) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
 

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26/08/2021 04:00h

Segundo o hemocentro regional, houve uma queda de 10% nas doações com a chegada da Covid-19. Estoques do banco de sangue estão em alerta

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O Hemosul Dourados, sudoeste de Mato Grosso do Sul, está com os estoques de sangue em baixa e pede a ajuda da população. De acordo com o hemocentro regional, todas as tipagens são bem-vindas, mas há maior necessidade do tipo sanguíneo “A positivo”, que está em nível crítico. 

A unidade de Dourados registrou uma queda de 10% no número de doações com a pandemia, segundo a instituição. Em 2019, foram coletadas aproximadamente 12 mil bolsas de sangue. Já em 2020, primeiro ano da Covid-19 no país, foram recolhidas um pouco mais de 10 mil unidades. 

São cerca de duas mil bolsas de sangue a menos para atender milhares de portadores de doenças crônicas em tratamento nos hospitais da região. Com esse quantitativo, a unidade poderia ajudar mais de oito mil pacientes, tendo em vista que uma única doação pode ajudar até quatro pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde. 

Agora, entre os meses de julho e agosto, as doações tendem a cair ainda mais em toda a hemorrede devido ao tempo seco e às baixas temperaturas. Por isso, a assistente social do hemocentro de Dourados, Márcia Regina Pereira Furtado, faz um apelo para que a população seja solidária e doe sangue regularmente. 

“Convidamos todos de Dourados e região a doar sangue para mantermos nossos estoques. Nossos horários de atendimento são segunda, quartas e sextas, das 7h ao meio-dia, terças e quintas das 7h  às 17h, e, aos sábados, sempre o último do mês, das 7h às 12h. Aguardamos vocês. Doe sangue, doe vida”, pede Márcia. 

Exemplo

O aposentado Pedro Mariusso mora no bairro Parque Laranjais, em Campo Grande. Ele é doador de sangue regular há 50 anos e doa desde o início das atividades da Rede Hemosul, mas já praticava o gesto de solidariedade em outros estados. Ele conta que a vontade de ajudar as pessoas surgiu na sua adolescência depois de seu pai falecer por leucemia

“O que me levou a praticar esse ato foi a morte do meu pai, que contraiu uma leucemia. Na época, eu  tinha 15 anos de idade, mas eu acompanhei tudo até no último momento. Ele sobrevivia só através de doações, pois na época não tinha muito recurso igual tem hoje.”

A primeira oportunidade que Pedro teve de retribuir para as outras pessoas a solidariedade que tiveram com seu pai veio aos 18 anos, quando ele entrou para o Exército.

“Eu entrei para o quartel do exército e um colega comentou comigo que um primo estava internado no hospital com leucemia, com a mesma doença que vitimou o meu pai. Ele precisava urgentemente de doador de sangue. Então, eu procurei o hospital e fiz a minha primeira doação.”

Desde então, o aposentado não parou mais de doar sangue e comparece ao hemocentro quatro vezes ao ano. Ele conta que ao longo das últimas cinco décadas fez mais de 200 doações. Neste ano, Pedro completou 70 anos, idade máxima para doação de sangue de acordo com o Ministério da Saúde, e se despede do Hemosul. Mas continua incentivando outras pessoas a se tornarem doadores regulares.

“Não é só um médico que salva a vida de uma pessoa. Se o médico não tiver a colaboração de um doador para curar uma pessoa, ele não vai conseguir. Então, eu gostaria de dizer para as pessoas, as que têm condições de doar e ainda não fizeram, procure um hemocentro e faça esse ato nobre, digno e abençoado por Deus que é a doação de sangue.”

Pedro em uma de suas doações de sangue

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, reforça a importância da doação regular. “Vamos aproveitar essa oportunidade para reafirmar não só as ações de enfrentamento à pandemia, mas também a necessidade contínua de cumprir o preceito constitucional da saúde como direito fundamental. O sangue, ao longo do tempo, simboliza a vida. E, nesse sentido, é importante a doação regular de sangue. Doe sangue regularmente. Com a nossa união, a vida se completa”, diz Marcelo Queiroga, ministro da Saúde.

Onde doar sangue em Mato Grosso do Sul 

Interessados em doar sangue e medula óssea podem procurar, além do hemocentro coordenador do estado, em Campo Grande, um dos hemocentros regionais instalados em Dourados, Ponta Porã, Coxim, Três Lagoas e Paranaíba. 

O hemocentro localizado em Dourados, no sudoeste do estado, atende, sobretudo, a outros 15 municípios. Entre eles, estão: Antônio João, Caarapó, Itaporã, Rio Brilhante e Vicentina. A unidade fica na Rua Waldomiro de Souza, número 295, Vila Industrial. O telefone para contato é o  (67) 3424-4192 ou pelo Whatsapp (67) 99239-9421. 

Quem mora nessas cidades também pode procurar o polo de Ponta Porã, localizado na microrregião de Dourados, que está situado na Rua Sete de Setembro, número 1896, bairro Santa Isabel. O telefone para contato é o (67) 3431-6134. 

Já o hemocentro de Três Lagoas, leste do Mato Grosso do Sul, está mais próximo de quatro municípios, como Água Clara, Brasilândia, Ribas do Rio Preto e Santa Rita do Pardo. A unidade está localizada na Rua Manoel Rodrigues Artez, número 520, Colinos. O número para contato é o (67) 3522-7959.

Moradores do centro-norte do estado, que abrange sete cidades, como Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde, Sonora e Camapuã, podem procurar o hemocentro de Coxim. A unidade está situada na Rua Gaspar Reis Coelho, número 361, Bloco B, Bairro Flávio Garcia. Para contato, ligue no número (67) 3291-2906. 

E quem reside nos municípios da região leste como Aparecida de Taboado, Inocência e Servíria, podem procurar o hemocentro regional de Paranaíba. A unidade fica na Rua Sete de Setembro, número 1896 , bairro Santa Isabel, e o telefone é o (67) 3431-6134. 

Para saber mais informações sobre endereços e horários de funcionamento das unidades mais próximas de você, veja o mapa abaixo. 

 

Critérios para doar sangue e medula óssea

De acordo com a Coordenação-Geral de Sangue e Derivados do Ministério da Saúde, o procedimento para doação de sangue é simples. Primeiro se faz o cadastro, aferição de sinais vitais, teste de anemia, triagem clínica, coleta de sangue e depois o lanche. Isso tudo leva em média 40 minutos.

Vale lembrar que até mesmo quem foi infectado pelo coronavírus pode doar sangue e medula óssea. No entanto, é necessário aguardar 30 dias após completa recuperação da doença. Quem teve contato com pessoas infectadas também precisa esperar 14 dias para poder fazer a doação, apresentando RT-PCR negativo e ausência de sintomas. Os vacinados devem esperar o tempo de imunização, que vai depender da marca do imunizante.

Para doar sangue é necessário ter entre 16 e 69 anos de idade e pesar no mínimo 50 quilos. Mulheres podem doar até três vezes ao ano com intervalo de três meses entre as doações. Já os homens podem doar até quatro, com intervalo de dois meses. A doação é voluntária e uma bolsa de apenas 450mL de sangue pode ajudar até quatro pessoas.

Candidatos à doação de medula óssea devem ter entre 18 e 35 anos, estar em bom estado de saúde e não apresentar doença infecciosa ou incapacitante. Segundo o Redome, algumas complicações de saúde não são impeditivas para doação, sendo analisado caso a caso.

Doar sangue e medula é seguro! Com a pandemia, todos os protocolos de contenção contra a Covid-19 estão sendo realizados. No dia da doação, será preciso apresentar documento de identificação com foto. Para saber onde doar sangue ou se cadastrar para doar medula óssea, acesse hemosul.ms.gov.br.

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24/08/2021 03:00h

Recursos serão usados na compra de combustível, aluguel de aeronaves e veículos e na alimentação e hospedagem, por 90 dias, de 150 bombeiros militares que participarão da ação

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O Governo Federal vai liberar mais de R$ 8,6 milhões para ajudar no combate aos incêndios florestais que atingem o Mato Grosso do Sul. Os recursos vão ser repassados por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atender as cidades de Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Corumbá, Jardim, Miranda e Porto Murtinho.

"Foram liberados recursos para a locação de aeronaves, locação de ônibus, alimentação dos servidores empenhados na resposta, além de outras demandas logísticas. Esse é mais um esforço da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, alinhado com o Governo Federal, para diminuirmos os danos ambientais, materiais decorrentes desses incêndios", explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.

O valor repassado pelo MDR vai possibilitar a manutenção do combate às chamas por três meses, com a participação de 150 bombeiros militares. 

A Defesa Civil Nacional vem monitorando a situação dos incêndios florestais em parceria com os gestores de estados e municípios. Esse acompanhamento tem como objetivo prestar apoio em casos de incêndios, além de levantar necessidades que possam surgir para melhorar a resposta ao desastre. As informações são compiladas por meio de relatórios diários de monitoramento.

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Brasil 61