LOC.: Estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais partilham mais de R$ 531 milhões, em fevereiro. O valor é repassado pela Agência Nacional de Mineração, a ANM, e refere-se à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral, a CFEM, arrecadada ao longo de janeiro.
Do montante, cerca de R$ 425 milhões são destinados a 2.120 municípios. Já os estados e o Distrito Federal ficam com aproximadamente R$ 106 milhões.
Segundo o advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. No entanto, ele explica que, como a localidade que sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária, é justo que os demais entes recebam uma parte do dinheiro.
TEC./SONORA: Alexandre Sion, advogado especialista em mineração
“Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios.”
LOC.: Os dados divulgados pela ANM revelam que, de todas as unidades da federação, o estado do Pará conta com a maior parcela, com um total acima de R$ 47 milhões. Na sequência aparece Minas Gerais, que recebe mais de R$ 41 milhões. Bahia e Goiás surgem em seguida, com mais de R$ 3 milhões, cada.
Já entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com cerca de R$ 73 milhões; Parauapebas (PA), com mais de R$ 72 milhões; e Conceição do Mato Dentro (MG), com um total superior a R$ 31 milhões.
A CFEM foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
Reportagem, Marquezan Araújo