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19/08/2022 04:15h

Já para os próximos quatro anos, o país precisa investir R$ 308 bilhões no setor, já considerando o déficit acumulado nos últimos anos e a inflação

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O investimento necessário para universalizar os serviços de água e tratamento de esgoto no Brasil subiu de R$ 750 bilhões para R$ 893 bilhões até 2033. É o que revela levantamento da Associação e Sindicato das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon Sindcon), entregue a presidenciáveis e apresentado no 8º Encontro Nacional das Águas, que ocorreu nos dias 16 e 17 de agosto. 

Já para o próximo mandato, até 2026, o país precisa investir R$ 308 bilhões no setor, já considerando o déficit acumulado nos últimos anos e a inflação. São necessários aproximadamente R$ 77 bilhões por ano, pelos próximos quatro anos. Esse valor é cinco vezes superior ao investido no setor em 2020 (R$ 13,6 bilhões, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Segundo o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o setor de saneamento tem capacidade de ser propulsor da retomada econômica que o Brasil necessita, com a geração de 14 milhões de empregos diretos e indiretos com as obras necessárias à universalização. 

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca. 

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Na avaliação do especialista em Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus de Castro, realizar esse tipo de investimentos, principalmente com apoio da iniciativa privada, é uma medida adequada para expandir a competitividade das empresas e aumentar a geração de novos empregos.

“Nós temos um nível de atendimento por serviço de saneamento, tanto de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água muito baixo. Isso também é um reflexo do baixo investimento. Com a aprovação da nova lei do saneamento básico, temos a perspectiva de uma ampliação da participação privada por meio de concessões, PPPs de empresas estaduais e até autarquias microrregionais também. É um momento de acompanhamento e vermos como esses processos de transferências dessas empresas ao setor privado vão transcorrer nos próximos anos”, considera. 

Metas para o próximo governo (2023-2026)

●   Investimentos necessários: 

     R$ 59,3 bilhões em água
     R$ 175,4 bilhões em esgoto
     R$ 73,6 bilhões na recuperação da depreciação das redes existentes
 
●   Níveis de atendimento a alcançar:

     91% da população com abastecimento de água (mais 15 milhões de pessoas a serem atendidas)
     71% da população com esgotamento sanitário (mais 27 milhões de pessoas a serem atendidas)

Ainda de acordo com dados do SNIS, o investimento do setor entre 2018 e 2020 foi de R$ 50,5 bilhões, o que corresponde a 32,5% do montante estimado para esse mesmo período como necessário para o alcance da universalização até 2033. 
 

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12/08/2022 04:30h

De acordo com o Tesouro Nacional, a carga tributária do Brasil aumentou de 31,77% do PIB em 2020 para 33,90% em 2021

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Em meio aos debates sobre reforma tributária, muito se fala sobre a elevada carga tributária do Brasil. Mas, afinal, o que é carga tributária? A Receita Federal a define como a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, é quanto os impostos e tributos representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.

O advogado tributarista Matheus Almeida afirma que a cobrança de impostos é necessária, tendo em vista que, por meio dessa arrecadação, os governos federal, estaduais e municipais cumprem certas obrigações, como pagamento de salários, por exemplo. No entanto, ele defende que o volume cobrado no Brasil destoa da capacidade de esses governos darem contraprestações eficientes à população. Outro problema apontado por ele é a complexidade do modelo de arrecadação.

“A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas a mais complexa, com certeza ela é. Diariamente são criadas 16 normas tributárias no Brasil. É extremamente complexo trabalhar na área tributária, tendo em vista o volume de normas e a velocidade que elas são alteradas. Se conseguirmos simplificar isso em uma única guia de arrecadação, já seria uma ajuda gigantesca”, considera.

De acordo com o Tesouro Nacional, a carga tributária do Brasil aumentou de 31,77% do PIB em 2020 para 33,90% em 2021. Trata-se do patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2010.

Dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também revelam que o Brasil é o 15º colocado entre 18 países no fator peso dos tributos do relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados. O mesmo estudo indica que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. Uma das sugestões de saída desse quadro apontada no relatório é a simplificação do sistema tributário nacional, com redução da quantidade de impostos.

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Para o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sergio Telles, o sistema arrecadatório do Brasil ainda deixa a desejar. Um caminho apontado por ele, para a melhoria desse quadro, é a aprovação de uma reforma tributária nos moldes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. Na avaliação do especialista, se o Brasil seguir com o modelo atual, não vai evoluir economicamente frente a outras nações. 

“Nós temos o problema das distorções que o sistema tributário causa, e isso faz com que o crescimento econômico seja menor do que poderia ser. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa uma complexidade. Então, a reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional, com a PEC 110/2019”, destaca. 

PEC 110

A PEC 110/2019 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e Municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.  

Os pontos que tratam do Imposto de Bens e Serviços (IBS) foram os que mais sofreram alterações durante a fase de debates da proposta. Uma das mudanças diz respeito à destinação de 3% da parcela da receita do IBS distribuído pelo destino para mecanismo de compensação. O fim gradual desse mecanismo deverá ser estabelecido por lei complementar. O IBS contará com uma legislação única para todo o Brasil, exceto a alíquota, que será estabelecida por cada ente da Federação. 

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por sua vez, unificará os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A CBS deverá ser criada por lei complementar e incidirá sobre operações com bens e de prestação de serviços e importações.

Já o Imposto Seletivo (IS) será regulado e arrecadado pela União e partilhado com estados, Distrito Federal e municípios, observando critérios atuais do IPI. Neste caso, as alíquotas serão definidas por uma lei ordinária, mas poderão ser modificadas pelo Executivo, dentro do que esta lei determina.  

Simplificação

Atualmente, o Brasil conta com 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). Diante disso, uma empresa de grande porte gasta, em média, 34 mil horas anualmente apenas para apurar e pagar impostos. 

O advogado tributarista Paulo Roberto entende que o Brasil precisa de normas tributárias mais simples. Para ele, a complexidade também eleva a insegurança jurídica e os custos com disputas judiciais.

“Acaba por aumentar a judicialização. Isso não é bom para as empresas, porque o mercado é dinâmico. Ele não pode esperar 10, 15 ou 20 anos para solucionar um conflito que afeta uma empresa. Essa complexidade acaba aumentando o custo para as empresas e, consequentemente, diminui a sua competitividade”, considera.  

De acordo com estudo divulgado pelo Insper, a estimativa é de que o contencioso tributário do Brasil chegou a R$ 5,44 trilhões, em 2019. O valor corresponde a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). 
 

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11/07/2022 19:00h

Em um dos contratos firmados para o estado serão investidos R$ 2,6 milhões no setor de saneamento, de acordo com levantamento da Abcon

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As operadoras privadas de saneamento possuem, até o momento, 199 contratos firmados no Brasil, entre as modalidades de concessões plenas e parciais, PPPs e subdelegações. É o que revela um levantamento divulgado na última quarta-feira (6) pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).  

De acordo com o balanço, os investimentos das concessionárias privadas já alcançam 16% do total investido pelas companhias do setor. Desde a entrada em vigor do novo marco legal do saneamento já foram realizados pelo menos 16 leilões. O estado de Alagoas está entre os contemplados com esses investimentos. 

Em um dos casos (Bloco A), o estado contará com investimento de R$ 2,6 bilhões. O projeto contempla a concessão dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial dos usuários. Pelo menos 13 municípios serão beneficiados com a medida. Para a superintendente técnica da Abcon, Ilana Ferreira, a atuação das empresas privadas no saneamento traz mais eficiência para o setor.

“No caso da operação privada, a tarifa é definida antes, e a atuação com as metas de qualidade, atendimento e investimento são atendidas e cumpridas do ponto de vista contratual”, explica.  

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A pesquisa também mostra que a média de investimento por ligação entre as operadoras privadas é 131% superior à realizada pelas companhias estaduais e 326% superior à média de serviços municipais.

Desestatização

Outro levantamento que trata da situação do saneamento básico é a “Agenda de privatizações: avanços e desafios", divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a pesquisa, até 2026, dez desestatizações serão conduzidas pelo BNDES ou municípios. 

O especialista em Infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, afirma que, para este ano, devem ocorrer seis concessões e PPPs de empresas estaduais e autarquias microrregionais. 

“Sabemos das dificuldades que o setor público encontra há mais de uma década na realização desses investimentos, e isso penaliza muito nossa capacidade de modernizar nossa infraestrutura. Então, precisamos aumentar a participação privada na gestão dos ativos de infraestrutura. Mas, apesar de o caminho ser esse, sabemos da importância de aumentar também os investimentos públicos. Nós investimos tão pouco, que não podemos contar só com um tipo de investimento”, destaca. 

Após dois anos da entrada em vigor do novo marco legal do saneamento, as operadoras privadas do setor ampliaram sua participação e passaram a atender 46,1 milhões de pessoas com serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil. Em relação a 2021, quando essas companhias atendiam 31,6 milhões de usuários, o aumento foi de 45%.
 

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27/06/2022 18:07h

Mesmo com pré-natal disponível pelo SUS em todas as regiões do estado, quadro de mortalidade materna e infantil deixa autoridades de saúde em alerta

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Para prevenir e detectar precocemente doenças em gestantes e bebês, o Ministério da Saúde recomenda que as mulheres façam ao menos seis consultas de pré-natal durante a gravidez. No estado de Mato Grosso, as equipes de Atenção Básica realizaram 8 mil atendimentos médicos que englobam essa quantidade mínima, entre janeiro e dezembro de 2021. Em todo Brasil, foram feitas 407,9 mil consultas de pré-natal no recorte de seis ou mais por gestante, no mesmo período. Os dados são do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab). 

Ainda que a assistência esteja disponível pelo SUS em todas as regiões do país, o quadro de mortalidade materna e infantil acende o alerta das autoridades de saúde. Isso porque, segundo o Ministério da Saúde, grande parte dos óbitos ocorrem durante a gravidez ou por complicações durante o parto, sendo que 90% das causas, como hipertensão, hemorragia e síndromes infecciosas, são consideradas evitáveis com atenção à saúde precoce e de qualidade.

“O Ministério da Saúde acredita que a mortalidade materna é uma tragédia social sem precedentes. A perda de uma mãe significa a desestruturação total do núcleo familiar. Há uma frase que a gente veicula [em campanhas educativas] que diz o seguinte: ‘A cada mulher que morre, há uma família que sofre, uma comunidade que fica mais fraca e um país que fica mais pobre”, afirma a ginecologista, obstetra e diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar.

PRÉ-NATAL: SUS faz acompanhamento de gestantes de alto risco

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Com o propósito de reverter essa situação, o Ministério da Saúde vai investir, em 2022, mais R$ 624 milhões ao financiamento atual de R$ 977 milhões para reestruturar a rede de saúde materna-infantil brasileira. Na avaliação das autoridades de saúde, aprimorar a assistência oferecida da Atenção Primária à Atenção Hospitalar, desde o fortalecimento das maternidades até a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações, assegura à mulher o direito ao planejamento familiar, ao parto e ao puerpério e, às crianças, o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. 

Garantir atendimento humanizado e mais próximo possível do cidadão, lembra Lana, é responsabilidade compartilhada pelo governo federal com estados e municípios. “O enfrentamento da mortalidade materna é uma causa dos gestores nas três esferas de governo, bem como de toda a sociedade. Aos estados e municípios cabe a organização da rede de atenção materna e infantil, de modo a atender as necessidades das gestantes e puérperas, ofertar acesso ao pré-natal de qualidade, à atenção ambulatorial e à atenção hospitalar”, ressalta a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas.

Benefícios do pré-natal

O pré-natal segue um protocolo para monitoramento da saúde da gestante e do bebê. Inclui anamnese (histórico de sintomas narrados pelo paciente sobre determinado caso clínico), exame físico e análise de exames laboratoriais e de imagem. Como o acolhimento é um dos eixos e diretrizes da Política Nacional de Humanização e de Atenção Obstétrica e Neonatal do Ministério da Saúde, os profissionais de saúde preparam as mulheres para a maternidade por meio de orientações sobre hábitos de vida e higiene pré-natal, conversam sobre a importância de manter o estado nutricional apropriado e sobre o uso de medicações que possam afetar o feto ou o parto. As consultas também tratam das manifestações físicas próprias da gravidez, servem de apoio psicológico para as futuras mamães e são um momento importante para a gestante tirar dúvidas e dividir preocupações e experiências.

“Não só financiamos as ações, como também estabelecemos diretrizes e orientações técnicas para o desenvolvimento de todas elas. Um dos nossos indicadores de desempenho é o pré-natal das gestantes. Há instrumentos e material de orientação para que as equipes se organizem e possam oferecer um bom cuidado, desde o necessário do ponto de vista de equipamento até a conduta clínica, ou seja, como tratar as patologias, doenças, como prevenir e reabilitar para esses dois grupos: mulheres e crianças”, detalha a diretora do Departamento de Saúde da Família (DESF), Renata Maria de Oliveira Costa.

“Queremos evitar que crianças fiquem órfãs, quando perdem a mãe na hora do parto, e que mães não percam seus filhos por conta de uma morte infantil que seria evitável se tivesse o cuidado adequado”, completa.

O secretário-adjunto de Vigilância e Atenção em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, fala sobre o impacto do atendimento da Atenção Primária na vida das gestantes. “Com isso, trazemos essa integralidade do cuidado, um dos princípios desse sistema, focado na mãe, na mulher, para que ela também possa obter todo o seu ciclo de saúde atendido pelo SUS”, explica o gestor.

O acompanhamento pré-natal é realizado em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do municípios do Mato Grosso. Para saber informações sobre as UBS, como endereço, horário de funcionamento e principais ações desenvolvidas nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), acesse este link. Confira a lista completa dos hospitais estaduais do SUS: 

Para esclarecimento de dúvidas, a Secretaria Estadual de Saúde fornece o número (65) 3613-5310.

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22/06/2022 13:20h

O SUS oferta, de maneira gratuita, nove métodos contraceptivos para evitar a gravidez não planejada

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O planejamento familiar, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste em um conjunto de ações preventivas e educativas, que orientam a população sobre métodos para evitar a gravidez não planejada. São nove tipos de contraceptivos disponíveis gratuitamente nas unidades de saúde, além de todas as informações que homens e mulheres precisam para uma vida sexual segura.

O apoio do serviço de saúde e o acompanhamento da equipe médica da Atenção Primária à Saúde (APS) garantem acesso à informação sobre os métodos mais eficazes e seguros, de acordo com o histórico do paciente. Os métodos de planejamento familiar e contraceptivos no SUS incluem a laqueadura de trompas, vasectomia que são métodos irreversíveis, além do uso de anticoncepcionais, preservativos femininos e masculinos e Dispositivo Intra-Uterino (DIU).

O SUS oferta suporte completo para o planejamento da gravidez, para o pré-natal, parto e pós parto, de maneira segura, de qualidade e humanizada.  planejada com suporte completo mesmo após o nascimento, preservativos femininos e masculinos, e as pacientes recebem também apoio para as medidas de prevenção e controle de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

O programa de planejamento familiar é desenvolvido principalmente pela APS nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF), que contam com uma rede de apoio de profissionais especializados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

“Quando essa pessoa decide ter um planejamento familiar, ela tem consciência dos métodos que pode utilizar e do momento que pode ou não engravidar”, alerta a  enfermeira da rede pública de saúde do Distrito Federal, Isabella Damascena. 

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MÉTODOS CONTRACEPTIVOS: quais os SUS oferta? 

  • Minipílula;
  • Diafragma;
  • Pílula combinada;
  • Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre;
  • Anticoncepcional injetável mensal; 
  • Anticoncepcional injetável trimestral;
  • Preservativo feminino; 
  • Preservativo masculino;
  • Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
  • Laqueadura e vasectomia.

Segundo a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Lana de Lourdes Aguiar Lima, o ministério ampliou a oferta do Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, método contraceptivo não-hormonal eficaz e com durabilidade de até 12 anos.

“Desde o segundo semestre de 2021, o Ministério da Saúde tem oferecido qualificação permanente para os médicos da atenção da saúde da família tanto para ofertar, como para inserir e para acompanhar as mulheres que optarem pelo uso do DIU após indicação do profissional de saúde”, destaca a gestora. 

Lei do Planejamento Familiar e a Assistência Integral à Saúde da Mulher

O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. A garantia é assegurada pela Lei Federal 9.263/96, vigente há 25 anos. É obrigação do SUS garantir assistência às técnicas de concepção e métodos de contracepção cientificamente comprovados. 

Além dos métodos de contracepção, o planejamento familiar do SUS inclui o aconselhamento pré-concepcional e o  cuidado pré-natal. Essa medida visa conhecer as expectativas da mulher em relação à gravidez, além de identificar fatores de risco ou doenças que possam interferir na futura gestação.

Caderneta da Gestante

O Ministério da Saúde, em conjunto com as Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, elaborou a Caderneta da Gestante. O material conta com respostas para as principais dúvidas, exames, direitos da mulher grávida ou puérpera, dicas para uma gravidez saudável e orientações sobre o desenvolvimento do bebê. 

A Caderneta da Gestante é disponibilizada gratuitamente em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) e no site do Ministério da Saúde. Este instrumento é importante para a qualificação da atenção pré-natal à medida que os procedimentos e condutas clínicas são realizados e avaliados, sistemática e periodicamente, em todas as consultas, junto com possíveis diagnósticos, que são devidamente registrados no documento. 

Procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima, solicite os seus contraceptivos e faça o seu exame.
 

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19/06/2022 18:30h

Além do dispositivo intrauterino (DIU), a Atenção Primária do SUS oferece, de maneira gratuita, mais oito métodos contraceptivos. Investimentos da pasta, em 2021, na compra desses métodos, foi de R$ 95 milhões

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O Ministério da Saúde investiu mais de R$ 95 milhões na compra de métodos contraceptivos, no último ano. Estão disponíveis nove métodos diferentes, entre eles o Dispositivo Intrauterino (DIU), o qual é considerado seguro e possui longa duração. No ano passado, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 31,6 mil procedimentos para colocação do DIU em mulheres em idade fértil. 

Além do DIU, o serviço de planejamento familiar também oferece o uso de anticoncepcionais, orais e injetáveis; preservativos femininos e masculinos, dentre outros métodos (veja a lista abaixo).

Métodos contraceptivos disponíveis no SUS

  • Anticoncepcional injetável mensal;
  • Anticoncepcional injetável trimestral; 
  • Minipílula;
  • Pílula combinada;
  • Diafragma;
  • Pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte);
  • Dispositivo Intrauterino (DIU); 
  • Preservativo feminino; 
  • Preservativo masculino;
  • Laqueadura e vasectomia.

As ações do programa têm por objetivo garantir às famílias o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhes for mais conveniente, com toda a assistência necessária. 

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O investimento em planejamento familiar faz parte das estratégias para a assistência integral à saúde da mulher dentro do SUS.  Segundo a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), Lana de Lourdes Aguiar Lima, os recursos são destinados a estados e municípios anualmente. “Nós recebemos essas informações do território, qual o método anticoncepcional que eles querem, a quantidade que eles querem, e a partir daí destinamos esse recurso para a compra”, explica. 

DIU: O que é?

O Dispositivo Intrauterino (DIU) é um método contraceptivo não-hormonal ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Altamente eficaz e de longa duração, é uma excelente opção para mulheres que não estejam programando uma gestação nos próximos anos. Com durabilidade de até 10 anos, pode servir também como um contraceptivo de emergência, quando inserido dentro de cinco dias após o ato sexual sem proteção.

A estudante Maria Eduarda Matos, de 22 anos, colocou o DIU em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Brasília em maio deste ano e se surpreendeu com a rapidez do processo. Após uma consulta e a solicitação de exames, logo em seguida o procedimento foi agendado. “Eles fizeram uma triagem, o processo é bem tranquilo e rápido.”, contou. 

Desde o segundo semestre de 2021, o Ministério da Saúde tem oferecido  qualificação dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) para oferta, inserção e acompanhamento das mulheres que optarem pelo uso do  DIU. A estratégia de ampliação teve destaque na região Norte do país, que já atendeu mais de três mil mulheres. 

DIU: números de procedimentos de inserção feitos pelo SUS 

Ano 2019 (Jan a Dez) - 19.983
Ano 2020 (Jan a Dez) - 14.187
*Ano 2021 (Jan a Dez) - 31.687
*Dados preliminares

Planejamento familiar 

O planejamento familiar faz parte da assistência integral à saúde e deve ser oferecido para todos os brasileiros. A garantia é assegurada pela Lei Federal 9.263/96. É obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) ofertar métodos de contracepção cientificamente comprovados. 

“Além dos métodos de contracepção, o planejamento familiar do SUS inclui o aconselhamento pré-concepcional como cuidado pré-natal. Essa medida visa conhecer as expectativas da mulher em relação à gravidez, além de identificar fatores de risco ou doenças que possam interferir na futura gestação”, destacou a coordenadora-geral de Ciclos da Vida substituta, Dressiane Zanardi Pereira.
 

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Economia
15/06/2022 20:35h

Estados não poderão cobrar alíquotas maiores do que 17% a 18% sobre gasolina, etanol e diesel. Medida também vale para ICMS sobre energia, gás natural, comunicação e transporte coletivo. Texto segue para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais e indispensáveis e, por consequência, proíbe que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens. 

Na noite de terça-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e serviços relacionados aos combustíveis, energia elétrica, gás natural,  comunicações e transporte coletivo são essenciais e indispensáveis. O projeto de lei prevê compensações aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação com a limitação das alíquotas de ICMS. 

Autor do PLP, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) comemorou a aprovação da proposta. “Esse PLP mexe na estrutura tributária do Brasil. A última vez que essa Casa votou para reduzir impostos foi em 2006. Todo mundo está cansado de dizer que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo. Hoje ninguém vive sem energia, combustível, telefonia celular e, diante desse quadro de inflação, a nossa preocupação foi tentar encontrar uma alternativa para os preços aviltantes”, disse. 

O parlamentar estima que os consumidores vão perceber os preços mais baixos logo após o PLP virar lei e entrar em vigor. “Como o mercado de combustíveis é muito rápido e dinâmico, eu acho que o efeito é imediato. Segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, vai ter uma redução de 9% a 12%”, aponta. 

“Agora temos um outro desafio. Quando a lei entrar em vigor, vamos ter a preocupação de fiscalizar aqueles que queiram usufruir dessa redução de impostos aumentando os seus lucros”, completou em referência aos distribuidores e revendedores dos combustíveis. 

Gasolina cara: para o economista Adriano Paranaíba, alíquotas de ICMS cobradas pelos estados “são indecentes”

Emendas

Aprovado inicialmente na Câmara, o texto sofreu alterações no Senado, e teve que retornar para análise dos deputados. Após aprovarem o texto-base, os parlamentares começaram a votar as emendas incluídas pelos senadores, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão porque o sistema do painel eletrônico, que registra os votos, estava instável. Na manhã dessa quarta-feira (15), os deputados analisaram as alterações à proposta. 

O texto final do PLP define que a União deve deduzir as eventuais perdas de arrecadação dos estados e do Distrito Federal do valor das dívidas que os entes federativos têm junto ao governo federal. Nesse caso, a União vai compensar os estados que deixarem de arrecadar com o ICMS em 2022 mais do que 5% em relação ao arrecadado com o tributo em 2021. 

Danilo Forte diz que, com a esperada redução no preço dos combustíveis, a perda de receitas pelos estados tende a ser minimizada pelo aumento do consumo da população. “Esses recursos que ficam para o consumidor brasileiro voltam ao mercado através da aquisição de outros produtos”, acredita. 

O projeto de lei também permite a compensação, em caso de queda de arrecadação de ICMS, aos estados que tenham dívidas com outros credores, em que haja garantia da União. Já os entes da federação que não têm dívidas com a União ou outros credores poderão ser ressarcidos em 2023 por meio de valores que o governo federal vai receber da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Os deputados também concordaram em manter uma alteração no Senado que prevê que, em caso de perdas de arrecadação dos entes, a União vai compensá-los para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se mantenham nos mesmos níveis de antes da futura lei complementar passar a valer. 

Segundo o PLP, ficam zeradas, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre a gasolina e o etanol. Esses são impostos do governo federal que incidem sobre os combustíveis. 

O projeto de lei que limita as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e outros setores segue para sanção presidencial. 

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Economia
14/06/2022 15:00h

Especialistas criticam estados por alíquotas de ICMS “exageradas”, que podem chegar a 34%. Projeto de lei aprovado no Senado na segunda-feira (13) limita em 17% a alíquota

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“Não só é importante reduzir o imposto do combustível, como é urgente. Essas alíquotas [do ICMS] são indecentes. São imorais.” Para o economista Adriano Paranaíba, diretor acadêmico do Mises Academy, não é justificável que os estados pratiquem alíquotas de ICMS tão elevadas sobre bens essenciais, como é o caso dos combustíveis. 

“Há produtos que os governos estaduais dão benefício fiscal, zeram alíquota de ICMS. Por que que o combustível, que é algo tão importante para o próprio desenvolvimento econômico dos estados, se cobra essa alíquota tão grande? Infelizmente, acaba dando voz a um cenário de que os estados estão realmente só se preocupando com fontes de receita e não preocupados com justiça tributária, com isonomia e racionalidade dos tributos”, critica. 

Os governadores argumentam que não aumentaram as alíquotas de ICMS nos últimos anos. Embora seja um percentual fixo sobre o PMPF (saiba mais abaixo), o ICMS que os estados arrecadam sobre os combustíveis aumenta à medida que esses produtos ficam mais caros. Ou seja, quanto mais cara a gasolina, mais o consumidor paga de imposto estadual e mais os governos arrecadam. 

O ICMS varia de estado para estado, pois cada unidade da federação tem autonomia para definir qual a alíquota cobrada sobre os combustíveis. No caso de Mato Grosso, a alíquota sobre a gasolina é de 23%. No Rio de Janeiro, é de 34%. 

Segundo a Petrobras, o preço médio do litro de gasolina vendido no Brasil entre 29 de maio e 4 de junho foi de R$ 7,22. O valor que o consumidor paga pelo combustível na hora de abastecer é composto por vários fatores. Confira o peso de cada um deles abaixo. 

Arte: Brasil 61

Como o ICMS é calculado

Todos os tributos sobre os combustíveis, sejam eles federais ou estaduais, são calculados e recolhidos na origem da cadeia de produção pelas refinarias. As empresas não têm como saber quanto as distribuidoras e postos de combustíveis vão cobrar pelos produtos e, por consequência, sobre qual valor o imposto estadual vai incidir. 

Por isso, na hora de calcular e recolher o ICMS, elas levam em conta um valor estimado pela secretaria de Fazenda de cada estado. Trata-se do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é atualizado pelos entes da federação a cada quinze dias. Vale lembrar que os estados congelaram o PMPF, que é a base para cálculo do ICMS, desde 1º de novembro do ano passado, como uma tentativa de frear o preço dos combustíveis. 

Fonte de arrecadação

No ano passado, os estados arrecadaram R$ 637 bilhões com o ICMS, recorde desde o início da série histórica em 1999, de acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Segundo Rubens Moura, professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, nenhum ente da federação quer perder receita e reajustar as contas em ano eleitoral. Isso ocorre, segundo ele, porque é o momento de se credenciar junto à população. 

“Estamos em ano de eleição. É muito comum estados criarem um caixa para começar a ter obras ‘visuais’, porque existem ações mais importantes que a população consegue enxergar. E conseguindo enxergar já conseguem associar um feito ao governador, à pessoa. O que eles fazem? Juntam um caixa para inaugurar escolas, estradas e obras grandiosas para angariar votos”, aponta. 

O ICMS sobre os combustíveis é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais. Daí a dificuldade de abrir mão, segundo o economista. “Tem ICMS de até 34%. É uma coisa exagerada, muito grande, 17% seria razoável. Só que tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal e você estipula os seus gastos em função de receitas planejadas, mas uma vez que você trava essa fonte de arrecadação muito importante dos estados, que é o ICMS, você dificulta o planejamento. O discurso dos governadores é feito de modo populista: ‘vou deixar de ter dinheiro para saúde, educação e outras obras importantes, porque vou ter menos arrecadação’.”  

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PLP 18/2022

Uma das tentativas para frear ou diminuir o preço dos combustíveis é o projeto de lei complementar  (PLP) 18/2022. Aprovado na noite de segunda-feira (13) no Senado Federal, o projeto agora, volta para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis. 

Essa classificação impede que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% sobre esses setores. O texto diz que os entes podem adotar alíquotas menores do que o limite, como forma de beneficiar os consumidores. O texto aprovado no Senado permite aos estados uma contrapartida: quando a perda na arrecadação ultrapassar 5%, poderão fazer abatimento de dívidas com a União. Governos endividados terão prioridade para tomar empréstimos com o aval solidário da União. A reparação deve ocorrer por meio de recursos da União referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses entes também teriam prioridade na contratação de empréstimos para compensar as perdas.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal) estima que, com a alíquota limite, os estados e municípios vão perder entre R$ 64,2 e R$ 83,5 bilhões em arrecadação. 

Relator do PLP 18 no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou estudo da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), em que se prevê um impacto anual máximo de R$ 53 bilhões para os entes federativos. Segundo ele, se o projeto for sancionado até o fim de junho, a perda de receitas prevista seria reduzida pela metade, ou seja, cerca de R$ 27 bi,  já que restariam apenas seis meses até o fim do ano. 

O senador argumentou ainda que os estados devem bater novo recorde de arrecadação com ICMS e outros impostos em 2022, o que deve minimizar as consequências da proposta. “As eventuais reduções de receitas que o PLP pode provocar serão absorvidas em face ao crescimento das receitas projetadas pelos estados”, disse em Plenário na última sexta-feira (10). 

O texto aprovado zera as alíquotas dos impostos federais sobre o álcool hidratado e o álcool anidro. A redução a zero desses impostos para a gasolina já foi aprovada na Câmara e segue na proposta. Bezerra prevê que a União abriria mão de R$ 32 bilhões em tributos para diminuir o preço dos combustíveis. 

Preço alto

André Kapritchkoff, advogado especializado em direito tributário, e sócio da Falcon, Gail, Feijó & Sluiuzas Advocacia, concorda que os estados podem ajudar a diminuir o preço dos combustíveis. Ele acredita que o PLP 18 é positivo, mas que serão necessárias outras mudanças para conter o prejuízo aos consumidores. “Limitar o ICMS a 17% pode até ser efetivo para segurar a alta do combustível, mas não é só isso, porque a definição do preço do combustível sofre com outros fatores que não só o valor do ICMS”, diz. 

Adriano Paranaíba diz que não há um só culpado pelos preços elevados dos combustíveis. Mas ele destaca que o momento exige sacrifício dos governadores. “O ideal era que os governadores tivessem consciência da importância de uma homogeneização tributária, porque qual é a justificativa de o imposto de alguns produtos ser 34% enquanto existem outros produtos em que a alíquota é zerada?”, questiona. 

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09/06/2022 18:12h

Conteúdo gratuito, disponibilizado no site do ministério, tem como objetivo habilitar e qualificar agentes para o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) disponibiliza gratuitamente uma série de cursos de capacitação a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais de defesa civil para o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). É por meio dessa ferramenta que são feitos os registros de desastres e também as solicitações de reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública e de repasse de recursos federais para ações de resposta e de recuperação de infraestruturas danificadas.

Confira a lista completa dos cursos disponíveis

“A educação tem a capacidade de mudar as circunstâncias, as pessoas e as instituições. E o ensino a distância nos permitiu democratizar a oferta de capacitações oferecidas pela Defesa Civil Nacional”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, Karine Lopes. “Nos últimos anos, tivemos um crescimento expressivo no número de agentes capacitados a utilizar o S2iD. E isso é de grande importância para que seja possível agilizar as ações de resposta aos desastres”, completa.

A Defesa Civil do município de São Carlos, em São Paulo, foi umas das que apostou na capacitação a distância dos profissionais. Desde 2019 na instituição, a engenheira civil Denise Cabrera Cezare, de 36 anos, já fez quase 20 cursos sobre o funcionamento do S2iD. Ela conta que sentiu necessidade de ampliar o conhecimento quando viu o município ser atingido por enchentes.

“No meu primeiro ano de trabalho, São Carlos sofreu muitas perdas. As ruas e calçadas da cidade foram destruídas pelo desastre, sem contar o prejuízo para o comércio. Eu entendi que precisava buscar conhecimento para me preparar para atuar em ocorrências futuras”, conta Denise, ressaltando que não é a responsável oficial pelo preenchimento do sistema. “Ainda assim, acho importante a equipe toda estar pronta para dar suporte aos colegas da linha de frente”, acrescenta.

Denise elogia a forma como os cursos foram criados. “Eles são muito explicativos e de fácil entendimento, além do conteúdo ser objetivo e claro. Espero que o material seja usado por outras defesas civis”, afirma.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social de São Carlos, coronel Samir Gardini, também destaca a importância da iniciativa. A defesa civil municipal integra a pasta.  “Os agentes precisam estar capacitados não apenas para o trabalho técnico de prevenção, mas, também, para dar uma pronta resposta em caso de ocorrências imprevisíveis. Vamos continuar capacitando nossa equipe. Nosso município é muito afetado pela estiagem, com o registro de vários focos de incêndio, e por chuvas intensas, resultando em enchentes de grandes proporções”, observa.

Na cidade de Honório Serpa, no Paraná, dois agentes de proteção e defesa civil também se capacitaram. Um deles foi o coordenador municipal de defesa civil, Bráulio Noé Valle Junior, que já tem 20 certificados de conclusão dos cursos. “Além de aprendermos a lançar corretamente os dados no S2iD, passamos a ter uma visão mais ampla de todo o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). Quando estamos capacitados, conseguimos dar maior agilidade aos processos de resposta”, relata.

Material em vídeo

Com o intuito de ampliar o acesso ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), o MDR também disponibiliza tutoriais em vídeo sobre o funcionamento da ferramenta. Clique neste link para acessar.

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28/05/2022 04:30h

Dados preliminares de 2021, apontam alta na taxa de óbitos maternos nos últimos dois anos

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Com o objetivo de reduzir os óbitos maternos e infantis agravados na pandemia, o Brasil contará com acréscimo de R$ 624 milhões ao financiamento da rede de saúde. O aprimoramento da assistência terá o fortalecimento das maternidades e a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações, além dos ambulatórios de seguimento de recém-nascidos e crianças egressas de UTI neonatal.

Com esse montante, o Ministério da Saúde pretende reestruturar o modelo da rede de saúde materna e infantil, para fortalecer a integralidade da assistência e o combate à mortalidade materna e na infância. 

Às vésperas do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, comemorado neste sábado (28), o Ministério da Saúde apontou uma inversão nos motivos dos falecimentos. 

Nova edição da Caderneta da Gestante terá 3 milhões de exemplares em 2022

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Entre 2017 e 2019, as mortes diretamente ligadas a causas obstétricas, como hipertensão e hemorragias, predominavam. Os dados preliminares de 2021 apontam que causas indiretas, como doenças do sistema respiratório e circulatório, ultrapassaram, somando 1.625 óbitos. Segundo a diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES), ginecologista e obstetra Lana de Lourdes Aguiar, com a pandemia, as fragilidades da Rede de Atenção à Saúde foram expostas de Norte a Sul do país. 

“Tanto barreiras de acesso quanto a falta de  detecção precoce ocasionaram demoras para a realização do diagnóstico e o tratamento oportuno de gestantes e puérperas que eram acometidas pela Covid-19”, afirmou. 

A morte materna ocorre durante a gravidez ou dentro de um período de 42 dias seguintes ao parto independentemente da duração, devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação e seu tratamento.

Para além das estatísticas, fica o vazio das crianças que sequer têm a chance de conhecer quem as trouxe ao mundo. A estudante brasiliense Bianca Amorim, de 21 anos, perdeu a mãe em 2007, em decorrência de problemas no parto da irmã. "A minha mãe teve uma gestação bem complicada. Ela ficou de repouso, fez pré-natal, exames, tomava muitos remédios. Mas teve uma hemorragia durante o parto, que resultou em uma trombose pulmonar e ela não resistiu”, contou. 

Com apenas seis anos à época, sem entender bem o que havia acontecido, foi extremamente difícil compreender o fato de que a mãe, que havia saído de casa para dar à luz sua irmãzinha tão esperada, não voltaria mais do hospital. 

“E pra mim ficou o vazio da dor, que vai sempre me acompanhar, que a gente só aprende a conviver com ela. Mas o que aquece o meu coração é saber que cada pedaço meu tem um pedacinho dela.”

Óbitos maternos notificados ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

  • 2019: 1.576 óbitos 
  • 2020: 1965 óbitos
  • 2021*: 2.768 óbitos (Dados preliminares)

O painel do Ministério da Saúde mostra que o país vinha registrando uma queda nos óbitos de gestantes e puérperas entre 2017 e 2019. No entanto, em 2020, com o início da disseminação do coronavírus, a situação mudou.

Região

Apesar de atingir todas as Unidades de Federação, segundo o DAPES, os óbitos maternos concentram-se mais nas regiões Norte e Nordeste, dadas as dificuldades acentuadas pelos vazios assistenciais. Apesar disso, com a pandemia, observou-se um aumento representativo da mortalidade materna em estados como Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal.

Razão de Mortalidade Materna (RMM). Brasil, Regiões e Unidades da Federação, 2010 a 2020.

Região/Unidade da Federação 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Norte 78,4 74,7 73,2 83,8 93,6 76 84,5 88,9 80,8 82,5 98,9
Rondônia            83,2 58,3 64,1 94,2 87,7 57,7 56,4 87,3 47,8 59,6 78,1
Acre                48,8 33,7 53,9 58,6 46,7 58,9 69,7 48,9 54,4 49,1 33
Amazonas            119,5 84,6 85 81,6 120,8 78,8 84,7 75,6 108,4 84,8 101,8
Roraima             13,8 67,5 38 74,5 60,4 96,4 52,7 59,6 100,6 91,9 146,4
Pará                69,7 73,8 78,9 86,7 96,4 72,9 86,4 107,4 81,4 96,1 107,1
Amapá               26,8 53,3 54,1 119,7 66 110,8 141,7 45,5 88,3 32,6 102,5
Tocantins           76,8 112,6 53,3 61,2 60,1 85,6 92,2 96,3 31,6 71,4 79,2
Nordeste 83,3 77,9 72,7 82,4 77,9 75,3 78 73,2 67,1 63,6 91,8
Maranhão            133,7 109,8 96,1 123,8 100,9 116,5 122,2 101,8 90,6 80,6 108,9
Piauí               125 107,1 126 130,2 86,8 103,6 108,5 88,6 105,8 98,1 101
Ceará               70,6 68,4 69,4 74,5 65,3 49,1 63,4 65,7 68,4 58,1 97,6
Rio Grande do Norte 36,6 68,6 66 54,5 74,8 68,4 77,2 77,9 58,6 70,4 78,1
Paraíba             61,8 61,7 61,5 70,9 63 81,8 99,9 67,8 53,2 62,8 97,7
Pernambuco          61,9 57,5 56 64,3 63,4 67,6 58,1 63,3 59,2 48 70,8
Alagoas             74,4 66,8 56,3 71,6 104,1 59,1 51,9 37,7 49,5 58,2 82,7
Sergipe             71,1 83 70,4 67,2 66,9 51,6 55,9 56,1 58,8 36,7 97,5
Bahia               87,3 80,6 70 80,6 81 75,4 72,6 76,9 60,8 64 93,1
Sudeste 56 48,7 46,5 50,1 53,9 54,3 55,8 62,3 53,2 53,5 65,1
Minas Gerais        50,5 40,3 36,6 47,6 49 47 46,9 45,2 51,2 44,4 51
Espírito Santo      65,6 60,8 64,4 59,6 109,2 73,1 48,7 71,6 63,9 56,2 68,8
Rio de Janeiro      83,6 74,3 80,8 80,3 71,9 67,1 71,6 84,7 61,7 74,5 95,4
São Paulo           47,6 42 36,8 39,3 44,2 50,8 54,4 60,6 50 49,7 60,1
Sul 62,8 50,4 54,5 36,6 41,7 43,7 44,2 38,5 38,2 38,3 45,6
Paraná              65,4 52,7 38,4 41,7 41,3 51,7 50,3 31,7 38,4 45,5 52,6
Santa Catarina      38,1 30,7 45,4 31,4 30,2 30,9 31,5 40,7 35,1 30,6 31,7
Rio Grande do Sul   75,6 60,5 78,3 34,2 49,7 43,4 46 44,5 40,3 39,9 48,3
Centro-Oeste 77,2 68,2 64,3 62,5 60,2 65,9 67,3 56,9 64,9 59 77
Mato Grosso do Sul  113,8 92,4 73,1 66,7 79,3 88,2 80,1 60,3 84,9 64,5 48,8
Mato Grosso         76,9 83,9 58,5 71,6 63,7 82,9 78,5 61,1 58 64,6 91,8
Goiás               69,1 50,9 70,5 56,7 53,8 56,6 56,5 56,4 64,7 69,7 90,5
Distrito Federal    60,7 61,8 49,4 60,3 51 43,7 64,6 49,4 54,3 21,2 53,4
Brasil 68,9 61,8 59,3 62,1 63,8 62 64,4 64,5 59,1 57,9 74,7

 

Segundo a médica Lana de Lourdes Aguiar, diretora do DAPES, até a pandemia, a mortalidade materna fazia parte de um indicador de desigualdade social, cenário que passou a não ter mais precedentes. “Ao observar os estados com trajetória positiva na rede de atenção materna e infantil, e com Índices de Desenvolvimento Humano superiores a muitos estados brasileiros, estes performaram insatisfatoriamente no atendimento ágil e oportuno de gestantes e puérperas com Covid.”

Ações para redução da mortalidade materna 

Dos óbitos que ocorrem durante a gravidez ou por complicações durante o parto, 90% das causas são consideradas evitáveis, com atenção à saúde precoce e de qualidade. 

As ações, de acordo com o DAPES, serão voltadas à atenção a gestantes, parturientes, puérperas e bebês  com a criação da Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami). “Estamos mantendo todos os serviços da antiga Rede Cegonha e agora trabalhando para ampliar, fortalecer esses componentes que já eram propostos no passado e oferecer um cuidado mais integral com a Rami”, destacou Aguiar.

O aprimoramento da assistência contará com o fortalecimento das maternidades e a criação dos ambulatórios de assistência a gestantes com alto risco para complicações. 

Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, a análise desses dados é um indicador importante para medir a qualidade dos serviços de saúde e direcionar melhor ações e recursos. “Os processos de vigilância e análise contínua de dados, e ter acesso a informações oportunas de qualidade, facilitam e favorecem uma resposta adequada a essas situações e agravos de saúde.”
 

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