A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 461.707.342,91 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. Esse montante corresponde à parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada durante o mês de dezembro de 2024 e distribuída conforme o cronograma regular em janeiro de 2025.

Da quantia total a ser distribuída, R$ 92.341.469,96 foram destinados aos estados e ao Distrito Federal, enquanto R$ 369.365.872,95 serão partilhados entre 1.961 municípios.

Segundo o advogado especialista em mineração, Alexandre Sion, boa parte dos recursos recolhidos via CFEM é destinada, de fato, às prefeituras, o que ajuda esses entes a aumentarem, de forma significativa, suas respectivas receitas

"Os recursos minerais pertencem à União, por força do artigo 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para fins de aproveitamento mineral. Contudo, é a localidade quem sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária. Tanto é assim, que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais", destaca.

O especialista reforça, ainda, que os municípios precisam se planejar em meio a liberação dos valores, uma vez que, durante a execução das atividades minerárias, os entes recebem um fluxo significativo de recursos financeiros e precisam se estruturar para o momento pós-mineração. Ele também afirma que, se os recursos forem bem investidos, podem servir para desenvolver as estruturas urbanas e garantir o bem-estar da população a longo prazo.

Distribuição

Entre os estados, o maior valor da atual transferência é destinado ao Pará, que conta com R$ 44.417.301,81. Na sequência, a unidade da federação que recebe a maior quantia é Minas Gerais, com um total de R$ 35.394.933,04. Em terceiro aparece o estado de Goiás, com R$ 2.778.372,97. 

Maranhão, Bahia e Pará concentram maior número de obras paralisadas no Brasil; confira ranking completo

Chuvas levaram 94 municípios brasileiros a decretarem situação de emergência, neste verão

Quanto aos municípios, o que conta com a maior parcela é Parauapebas (PA), com um total de R$ 77.548.671,29. Em seguida está Canaã dos Carajás, que recebe R$ 70.121.790,53. Depois está Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.893.728,97. 

Compensação Financeira pela Exploração Mineral 

Estabelecida pela Constituição Federal de 1988, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é compreendida como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos entes da federação, pela exploração econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. 
 

O projeto de Lei Complementar n° 212/2025 que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, com a oferta de condições favoráveis para renegociação. 

Os valores ficam corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – hoje em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, dependendo do que for acertado no momento de firmar o contrato. 

Objetivos

Com o Propag, há previsão de descontos nos juros, parcelamento das dívidas em até 30 anos e, ainda, a criação de um fundo de equalização federativa, destinado a compensar estados com boa situação fiscal. 

A medida busca, por meio da criação do Fundo de Equalização Federativa, apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal e fomentar o aumento da produtividade, promover o enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação com foco na formação profissional da população.

Pela norma, o ingresso no Propag ocorrerá mediante adesão do estado. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de dezembro de 2025.

Cabe ressaltar que a adesão ao Propag não implicará no desligamento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 178/2021.

Termos para pagar as dívidas 

Pela lei, os estados poderão quitar parte das dívidas por meio de instrumentos listados no texto. Entre as possibilidades, estão:

• Transferência de bens móveis ou imóveis;
• Participações societárias;
• Créditos com o setor privado e outros ativos para a União.

O saldo remanescente será pago em parcelas corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. Com isso, fica proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas durante a vigência do contrato, sob pena de desligamento do programa.

Vetos

O presidente Lula vetou dispositivos da lei complementar que, segundo o governo federal, poderiam impactar o resultado primário nas contas públicas — ou seja, seriam capazes de reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo diretamente. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado a possibilidade de o presidente vetar trechos do projeto. Segundo o ministro, houve aconselhamento para que fossem vetados dispositivos que impactassem as contas públicas.

Entre os artigos vetados está o que permitia que estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás) acumulassem os benefícios com o Propag.

O presidente também vetou o trecho que permitia aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abatimento de juros, bem como como a possibilidade de usar verbas de exploração de recursos naturais – petróleo, gás, energia – para abater uma parcela da dívida do estado com a União.

Além disso, houve veto ao dispositivo que possibilitava aos entes abaterem uma parte de seus passivos com a União caso executem despesas, como obras, originalmente de responsabilidade do governo federal.

Houve, ainda, veto aos artigos que permitiam que estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás - acumulassem os benefícios com o Propag.

Outro dispositivo que ficou de fora da sanção foi o que dispensava os estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF. 

Dívida dos estados 

As dívidas das unidades federativas com a União somam mais de R$ 765 bilhões. E quatro estados representam cerca de 90% do montante dos débitos, sendo: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul os maiores devedores. 
 

Até o fim de 2024, o Brasil contava com 11.941 obras públicas paralisadas. O número representa 52% dos contratos em andamento no país. Com isso, um a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais encontram-se nessa situação. Os dados constam no último relatório sobre o tema divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre as unidades da federação, o Maranhão conta com a maior quantidade de obras públicas paralisadas, com um total de 1.232, o que corresponde a 76,8% do total no estado. Na sequência aparece a Bahia, com 972 empreendimentos nessa condição, ou seja, 69,6% do total. Em terceiro lugar do ranking está o Pará, com 938 obras paradas – 65,5% do total. 

Reajuste do salário mínimo custará mais de R$ 4 bilhões aos cofres municipais em 2025, diz CNM

Totens de segurança: entenda como funciona o dispositivo que virou tendência nos municípios brasileiros

Confira a situação de outras unidades da federação

O levantamento do TCU também mostra o cenário em relação às obras paralisadas por setor. Os empreendimentos voltados para a área da saúde são os que mais se destacam, com um total de 4.580. Já em relação aos relacionados à Educação Básica, o número de obras paralisadas chega a 4.094. Em seguida está o setor de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, com 1.243 empreendimentos paralisados. 

Na avaliação do especialista em direito da construção, contratos de construção e processos licitatórios, Rafael Marinangelo, esse tipo de situação é causado, sobretudo, por questões relacionadas à atuação da própria da gestão pública, assim como por conta de problemas técnicos que surgem no curso da execução dos contratos. Segundo ele, a falta dessas instalações provoca impacto diretamente à população, pois prejudica acesso a serviços essenciais.

“As obras paralisadas tendem a se degradar com o tempo. Você tem também a questão de que, com o decurso do tempo, os custos para execução da obra tendem a aumentar. Do ponto de vista social, o impacto é que você não tem aquele benefício que a obra geraria. Então você iria fazer um viaduto que iria melhorar o trânsito, você faria um hospital que iria abrigar uma quantidade maior de pessoas que necessitam de serviços hospitalares, e você não tem”, destaca. 

De acordo com o tribunal, entre os empreendimentos com obras paralisadas estão: 

• unidades básicas de saúde; 
• unidades de pronto atendimento; 
• estruturas de atenção especializada; 
• escolas; 
• creches; 
• quadras esportivas, entre outras infraestruturas que não foram concluídas conforme o planejado. 
   

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.272, de 26 de dezembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 236.002.094,98, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam complementar o pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, orienta que haja uma fiscalização efetiva de modo a garantir que a destinação dos recursos esteja sendo feita de maneira adequada.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos e acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, destaca. 

Saúde: adesão para retomada de obras do PAC prorrogada até 17 de janeiro

Municípios como Santana (AP) e São Miguel dos Campos (AL) receberão mais de R$ 500 mil, cada. Para Vitória da Conquista (BA) e Barbalha (CE), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

Desta vez, o maior valor foi destinado à Bahia, entre valores para execução estadual e municipal. Ao todo, a unidade da federação conta com R$ 71.854.011,61. Na sequência aparece Ceará, com cerca de R$ 41.498.286,92, entre valores de execução estadual e municipal. 

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho do ano passado, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.  

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar sua inclusão por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.   

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu 

Os contribuintes do Distrito Federal que desejam fazer a indicação de créditos do programa Nota Legal para abatimento de IPTU e IPVA devem ficar atentos ao período para a realização desse procedimento. Em 2025, o prazo será de 2 a 20 de janeiro. Em 2024, o período para indicação foi entre 4 e 31 de janeiro. A informação consta na Portaria nº 819/2024.

De acordo com o governo do Distrito Federal, a alteração foi aplicada com o intuito de que os boletos dos impostos sejam enviados pelo correio com o valor atualizado, já com o desconto do valor indicado.

Como fazer a indicação?

O contribuinte que deseja fazer a indicação precisa acessar o Portal do Nota Legal, consultar o saldo de créditos e indicar o veículo ou imóvel para abatimento do imposto. Vale destacar que o desconto deve recair, preferencialmente, em débitos vencidos. Para aqueles que ainda não tem cadastro no Nota Legal, é só acessar o mesmo portal e realizar a inscrição.

Outras unidades da federação 

Em Mato Grosso, a previsão é de que o sorteio do Nota MT ocorra no dia 13 de fevereiro. A data é válida para notas emitidas entre 1° e 31 de janeiro. Os prêmios são divididos da seguinte forma: 

• 1.000 prêmios de R$ 500,00
• 5 prêmios de R$ 10.000,00
• 3 prêmios de R$ 50.000,00
• 2 prêmios de R$ 100.000,00

Já em Mato Grosso do Sul, o próximo sorteio do Nota MS Premiada está marcado para 30 de janeiro. O contribuinte que deseja participar deve fazer a solicitação do registro do CPF no documento fiscal em compras realizadas dentro do estado. No último sorteio de 2024, dois consumidores levaram R$ 50 mil, cada. Além disso, 395 participantes acertaram a quina e receberam, R$ 506,33 cada.

No Norte do país, o Amazonas conta com mais de 560 mil CPFs cadastrados no programa Nota Fiscal Amazonense. O estado já concedeu cerca de 34 mil prêmios, em meio a quase 314 milhões de notas registradas. De acordo com o governo amazonense, os contribuintes concorrem a prêmios de até R$ 1 mil. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante recebe um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios mensais de até R$ 30 mil e especiais de até R$ 50 mil. 

Simples Nacional: prazo para adesão termina no fim de janeiro

FUST: Ministério das Comunicações repassa R$ 893 milhões ao BNDES para financiar projetos de inclusão digital

Já no Sul do país, uma novidade envolve o Nota Fiscal Gaúcha, no Rio Grande do Sul. Desde o primeiro dia deste ano, o Receita da Sorte passou a distribuir 400 prêmios de R$ 50 diariamente, além de um prêmio de R$ 500, totalizando 401 sorteios por dia. No mês, serão mais de R$ 635 mil distribuídos em 12.431 prêmios. No RS, a partir de fevereiro de 2025, a nota fiscal eletrônica será obrigatória no estado para produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil.

No Paraná, o programa Nota Paraná distribuiu cerca de R$ 385 milhões em 2024. Trata-se do maior valor entregue nos últimos cinco anos. O resultado é um marco do programa, que completa 10 anos em 2025.

Na Paraíba, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou o cronograma de sorteios do Programa Nota Cidadã em 2025. A premiação terá um total de R$ 1,2 milhão em prêmios em dinheiro, além de um carro zero quilômetro. Todos os meses, são realizados 31 sorteios, com 30 prêmios no valor de R$ 2.500 e um prêmio especial de R$ 25 mil. 

No estado de São Paulo, os contribuintes que incluem o CPF na nota já estão na expectativa para a premiação de janeiro do Nota Fiscal Paulista deste ano. O sorteio está com data marcada para o dia 10 deste mês. Vale lembrar que, para este sorteio específico, estão concorrendo aqueles que efetivaram as compras até setembro de 2024. No estado, a cada R$ 100 em compras o consumidor ganha um bilhete para participar dos sorteios mensais. 

Confira quais são as regras para participar desse tipo de iniciativa no seu estado. Os critérios, as premiações e as datas dos sorteios variam de acordo com cada unidade da federação. 
 

Dados mais recentes divulgados pelo Banco central revelam que, apesar de o setor público consolidado – composto pela União, estados, municípios e empresas estatais – ter registrado, em outubro, um superávit primário de R$ 36,8 bilhões, os governos municipais, separadamente, apresentaram resultado negativo de R$ 3,6 bilhões.

No mesmo mês do ano passado, houve déficit de R$ 1,4 bilhão para esses entes. Diante desse quadro, o ano de 2025 será desafiador para as gestões locais, sobretudo para os novos prefeitos que assumem a partir de janeiro. A avaliação é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, entre as medidas necessárias para reverter esse cenário está o enxugamento da máquina pública. 

“O déficit geralmente se apresenta na forma de um crescimento de despesas obrigatórias, principalmente em anos eleitorais, com as despesas de pessoal. Claro que há limitações para isso, segundo a lei, mas muito provavelmente o que acontece é uma inflação da máquina pública a fim de conseguir cabos eleitorais para os prefeitos que estão tentando se reeleger. Quem entrar, ou mesmo aqueles que se reelegeram, a primeira coisa que vão fazer vai ser enxugar a máquina pública a fim de ter de volta sua capacidade de investimento”, considera. 

Abastecimento de água por rede geral alcançou apenas 1 em cada 3 domicílios rurais em 2023, aponta IBGE

Na avaliação do professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, normalmente, o primeiro ano de mandato dos gestores eleitos costuma ser desafiador. 

"Os prefeitos vão ter pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato vão ser de ajuste fiscal, caso eles queiram entregar alguma obra mais no fim do mandato, alguma coisa de maior monta, porque nos dois primeiros anos não vai ter de onde tirar", destaca. 

Situação crítica em 2023

Em 2023, os municípios brasileiros também se encontravam em situação delicada em relação ao cenário fiscal. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao fim do primeiro semestre do ano passado.  

À época, o cenário era pior nos municípios de pequeno porte, dos quais 53% registravam déficit primário, isto é, despesas maiores do que as receitas. Nos de médio e grande porte, esse percentual era de 38%.   
 

O valor referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em novembro deste ano e que está sendo distribuída em dezembro a estados, Distrito Federal e municípios produtores de minérios é 8,5% menor do que no mesmo período de 2023. Neste mês, os entes contam com R$ 446.162.145,64. Em dezembro do ano passado, o montante foi de R$ 487.785.640,59.

Quando a comparação é feita com a CFEM arrecadada no mês de outubro de 2024 e distribuída em novembro, o recuo foi de aproximadamente 3%. No último mês, a quantia repassada foi de R$ 460.326.310,19.

CFEM: ANM destina mais de R$ 446 milhões a estados e municípios produtores minerários

Estados com maiores valores

Tanto em dezembro deste ano quanto no mesmo mês de 2023, estados como Minas Gerais, Pará, Goiás e Bahia se destacam como os que contam com os maiores valores referentes à CFEM destinada aos entes produtores de materiais minerários. 

Confira alguns valores de dezembro de 2024:

• PARÁ: R$ 39.324.417,02 
• MINAS GERAIS: R$ 36.110.134,25 
• GOIÁS: R$ 2.754.965,82 
• BAHIA: R$ 1.971.399,45 
• MATO GROSSO: R$ 1.615.747,19

Confira alguns valores de dezembro de 2023:

• MINAS GERAIS: R$ 46.741.260,15
• PARÁ: R$ 39.192.813,65
• GOIÁS: R$ 2,551.049,85
• BAHIA: R$ 1.710.836,65
• SÃO PAULO: R$ 1.425.663.99

De maneira geral, na comparação entre um período e outro, foi registrado uma redução de 8,5%, sendo R$ 97.557.129,68 em dezembro do ano passado e R$ 89.232.430,64 em dezembro deste ano. 

MUNICÍPIOS

Em relação ao valor da CFEM destinado aos municípios produtores, essa redução de 8,5% se deu diante e um repasse de R$ 390.228.510,91 realizado em dezembro de 2023 e de R$ 356.929.715,00 feito no mesmo mês de 2024. Em novembro deste ano, esse grupo de cidades contou com R$ 368.261.046,66.

Confira a lista dos 10 municípios produtores com maiores valores em dezembro de 2024:

• PARAUAPEBAS (PA): R$ 63.648.418,56 
• CANAÃ DOS CARAJÁS (PA): R$ 62.657.879,64 
• MARABÁ (PA): R$ 14.529.883,58 
• CONGONHAS (MG): R$ 14.262.529,90 
• ITABIRA (MG): R$ 14.021.124,63 
• SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO (MG): R$ 12.627.523,03 
• ITABIRITO (MG): R$ 12.510.958,29 
• CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG): R$ 12.030.853,06 
• MARIANA (MG) R$ 9.414.238,24 
• NOVA LIMA (MG) R$ 8.715.023,91
   

Um levantamento divulgado pela Genial/Quaest revela que alguns nomes cotados para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição de 2026 contam com aprovação maior do que o atual presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT). É o caso do governador do Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Entre os eleitores do estado, 86% aprovam Caiado, enquanto Lula teria a aprovação de apenas 49%. Quanto à desaprovação, o governador ficou com 12% e o petista com 59%. 

O cenário é semelhante no Paraná, já que o governador Ratinho Júnior (PSD) é aprovado por 79% do eleitorado, enquanto Lula por apenas 44%. Em relação à desaprovação, o chefe do governo estadual obteve 17%. Já o presidente da República é desaprovado por 54%.   

Propag: projeto em tramitação no Congresso facilita pagamento de dívidas dos estados com a União