A União pagou R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, em fevereiro. Os dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

Da quantia geral, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais. Confira valores de outros estados:

• Rio de Janeiro: R$ 319,76 milhões 
• Goiás: R$ 75,94 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 72,95 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 2,81 milhões
• Santanópolis (BA): R$ 73,85 mil 

No acumulado do ano, o valor de débitos honrados de entes federados chega a R$ 1,88 bilhão. Desse valor, R$ 1,07 bilhão é de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; e R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul.

Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões, com o intuito de honrar garantias em operações de crédito de entes federados. Nesse período, o total de garantias recuperadas pela União chega a R$ 5,68 bilhões.

O Ministério da Fazenda explica que, entre os principais fatores que contribuem para o baixo volume de garantias recuperadas é que boa parte das garantias honradas – cerca de R$ 68,11 bilhões - são de estados que se encontram no Regime de Recuperação Fiscal. É o caso de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Diante disso, contam com o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia. 

Processo de honra de garantias

A União, que é garantidora de operações de crédito, é comunicada pelos credores de que determinado estado ou município não quitou alguma parcela do contrato.
A partir dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o ente da dívida para que se manifeste em relação aos atrasos nos pagamentos. Se o ente não cumprir suas obrigações no prazo determinado, a União paga as quantias devidas, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação, por exemplo.  

IRPF 2025: Receita começa a receber declarações nesta segunda (17); contribuintes devem ficar atentos às mudanças

No entanto, há casos de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, que podem ocorrer por meio de decisões judiciais que suspendem a execução, ou ainda por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, aproximadamente R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas condições.
 

Estados e municípios brasileiros têm menos de um mês para responderem às diligências técnicas adicionais no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. O prazo final é 31 de março de 2025. A medida visa garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino.

O especialista em orçamento público Cesar Lima alerta que os municípios que não enviarem as diligências solicitadas no prazo não receberão transferência de recursos para a retomada dessas obras. Além disso, o especialista ressalta que os municípios precisam ter recursos próprios para complementar o financiamento das obras.

“Porque o FNDE não repassará todo o valor necessário para a finalização das obras. Uma parte será custeada com recurso dos municípios. Então, o município tem que avaliar se essa obra é de real necessidade, se ela é viável e se o município possui, dispõe de recursos próprios para o término dessas obras, que após a retomada devem ser concluídas num prazo de até 2 anos”, destaca.

De acordo com informações disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram registradas mais de 3.700 manifestações de interesse pela retomada de obras. Até o fechamento dessa reportagem, 1.727 obras foram aprovadas. Outras 1.490 estão em processo de retomada. Os dados podem ser verificados no Painel Pacto de Retomada de Obras. 

Do total das obras abrangidas, quase 90% são municipais e cerca de 10% são de âmbito estadual. A quantidade de obras inacabadas chega a 1.544. Confira outros status.

• Em andamento – 988
• Paralisadas – 711
• Concluídas -283
• Obras canceladas – 258

Entre os municípios que constam com obras em andamento estão Castro Alves (BA), Itajaí (SC), São Paulo de Olivença (AM), Bastos (SP) e Turvelândia (GO). 
Algumas outras cidades contam com obras consideradas paralisadas. É o caso, por exemplo, de Humberto de Campos (MA), Guaratuba (PA), Tapauá (AM), Corumbataí (SP) e Rondolândia (MT). 

Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior número de obras paralisadas é o Maranhão, com o total de 141. Na sequência aparece o Pará, com 119 empreendimentos nessa condição. Em terceiro no ranking está a Bahia, com 164. Confira a lista completa: 

• Acre – (11)
• Alagoas (8)
• Amazonas (28)
• Amapá (4)
• Bahia (64)
• Ceará (54)
• Distrito Federal (0)
• Espírito Santo (4)
• Goiás (41)
• Maranhão (141)
• Minas Gerais (40)
• Mato Grosso do Sul (5)
• Mato Grosso (9)
• Pará (119)
• Paraíba (22)
• Pernambuco (21)
• Piauí (28)
• Paraná (16)
• Rio de Janeiro (3)
• Rio Grande do Norte (40)
• Rondônia (7)
• Roraima (0)
• Rio Grande do Sul (13)
• Santa Catarina (9)
• Sergipe (4)
• São Paulo (9)
• Tocantins (11)

Fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início ao trabalho de fiscalização sobre empreendimentos de municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante (Pacto).

O TCU informou que o trabalho vai contar com a colaboração do Observatório Social do Brasil (OSB), instituição sem fins lucrativos que reúne mais de 3.500 voluntários em 17 estados brasileiros. 

A ideia é que os voluntários façam coleta de dados sobre contratos, projetos arquitetônicos, planilhas de preços, cronogramas físico-financeiros e execução dos serviços, com o objetivo de garantir maior controle social sobre o uso dos recursos públicos.

O FNDE disponibiliza três painéis de monitoramento online com o intuito de dar maior transparência acerca do andamento das obras. Um deles é o Painel FNDE Power BI. Outro canal disponível é a Plataforma Antonieta de Barros. As informações também podem ser consultadas no Portal SIMEC. 

O Tribunal coloca à disposição do cidadão canais de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-644-2300.
 

A Agência Nacional de Mineração (ANM) destinou R$ 445.704.803,43 aos estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais. O repasse foi feito na quinta-feira (13). O montante é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada durante o mês de janeiro.  

Da quantia total, R$ 356.563.841,17 serão destinados a 2.109 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 89.140.962,26.

Pacto pela Retomada: estados e municípios têm até 31 de março para responder diligências adicionais

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, boa parte do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias. Na avaliação dele, esses recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.

"Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, salienta Sion. 

CFEM: Maiores valores

Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 41.397.997,76), Pará (R$ 34.463.078,00), Bahia (R$ 2.942.563,76) e Goiás (R$ R$ 2.128.630,71). Confira o ranking completo:

• MINAS GERAIS - R$ 41.397.997,76 
• PARÁ - R$ 34.463.078,00 
• BAHIA - R$ 2.942.563,76 
• GOIÁS - R$ 2.128.630,71 
• MATO GROSSO - R$ 1.784.976,11
• SÃO PAULO - R$ 1.398.092,72 
• SANTA CATARINA - R$ 597.171,26 
• RIO GRANDE DO SUL - R$ 527.878,59 
• MATO GROSSO DO SUL - R$ 504.799,52 
• PARANÁ - R$ 444.505,78 
• RONDÔNIA - R$ 432.460,48 
• AMAZONAS - R$ 347.423,49 
• CEARÁ - R$ 319.196,30 
• TOCANTINS - R$ 293.963,51 
• DISTRITO FEDERAL - R$ 275.913,05 
• MARANHÃO - R$ 246.258,28 
• RIO DE JANEIRO - R$ 225.820,57 
• ESPIRITO SANTO - R$ 172.572,22 
• ERGIPE - R$ 150.756,48 
• PARAÍBA - R$ 125.586,86 
• PERNAMBUCO - R$ 121.791,67 
• ALAGOAS - R$ 87.656,44 
• RIO GRANDE DO NORTE - R$ 62.028,09 
• AMAPÁ - R$ 59.880,34 
• PIAUÍ - R$ 22.837,51 
• RORAIMA - R$ 4.278,85 
• ACRE - R$ 2.843,91

Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ R$ 58.899.770,08; Parauapebas (PA), com R$ R$ 50.891.794,43 1; Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 20.252.950,89; e Congonhas (MG), com R$ 16.830.520,80. 

CFEM: O que é

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.  

Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). 

De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:

• ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
• AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
• BAHIA: R$ 298.246.924,85
• CEARÁ: R$ 263.587.532,00
• MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
• PARÁ: R$ 273.568.611,48
• PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
• PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
• PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
• RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01

A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.  

O Fundeb

De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. 

Escala 6X1: 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada

Hidrovia do Rio Paraguai: concessão garantirá segurança à navegação, com redução de riscos ambientais

Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.
 

Um levantamento feito pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) revela que, de todas as unidades da federação brasileiras, São Paulo apresenta o melhor desempenho em relação à inovação. Entre 2014 e 2024, o estado paulista passou de um índice de 0,877 para 0,891 pontos, em um cenário onde a escala tem um valor máximo de 1 ponto. 

O economista chefe do INPI, Rodrigo Ventura, afirma que São Paulo lidera o ranking há pelo menos 10 anos. Segundo ele, só a capital paulista concentra mais de 60% dos investimentos nacionais, com mais de 2 mil empreendimentos voltados para a área de tecnologia, além de abrigar gigantes multinacionais.  

“Essa estrutura de inovação não se restringe à capital. Em São Paulo, existe o Parque de Inovação Tecnológica de São José dos Campos. Também tem a Unicamp, que é referência; além de São Carlos, outra referência em desenvolvimento tecnológico na área de ciências agrárias. Por isso que, no IBID [Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento], São Paulo é líder nacional em 40 dos 74 indicadores que compõem o índice do INPI”, explica.

Encontro de Prefeitos e Prefeitas: bancos públicos acessíveis aos 5,5 municípios brasileiros

Encontro de Prefeitos e Prefeitas: MEC lança plano de ações articuladas

De acordo com o estudo, a região Sul do Brasil apresentou uma evolução significativa, influenciada, sobretudo, pelos resultados do Paraná e de Santa Catarina. No período analisado, o estado paranaense subiu da 6ª para a 3ª posição no ranking. 

No primeiro ano avaliado, a unidade da federação performava com 0,358 pontos e agora conta com uma pontuação de 0,406. Santa Catarina está ainda melhor, já que atualmente ocupa a segunda posição, com 0,415 pontos, desbancando o Rio de Janeiro. 

Segundo o advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, em regra, inovação representa um processo de risco, mas que pode atrair investimentos expressivos. Nesse sentido, ele destaca o que pode ser levado em conta para a execução dessas iniciativas. 

“Entre os elementos que podem destacar uma cidade com inovação, está a criação de espaços de inovação, viabilizando uma plataforma de incentivo aos programas de inovação. Isso vai desde benefícios fiscais previstos em legislação, mas também criando um ambiente, fóruns, espaços de diálogos e chamamento público para que empresas, inclusive da iniciativa privada, possam contribuir no fomento das inovações”, pontua. 

Nordeste 

O levantamento mostra, ainda, que nenhum estado do Nordeste configura entre os dez primeiros do ranking. Maranhão, por exemplo, mais uma vez amarga as últimas colocações. Em 2024, o estado era o 25° colocado, com 0,123 pontos. Desta vez, em meio à gestão de Flavio Dino e de seu sucessor, o atual governador Carlos Brandão (PSB), o estado está na penúltima posição, com 0,125 pontos.  

Na avaliação do economista chefe do INPI, Rodrigo Ventura, esse cenário em relação ao Nordeste se dá, entre outros fatores, pelo resultado das dimensões que compõe o chamado macroambiente - que tornam o estado mais ou menos propício à atividade inovativa.  

“Os estados do Nordeste, em termos relativos, comparativos a outros estados, não vão muito bem em dimensões como ambiente institucional, ambiente regulatório, infraestrutura geral, notadamente tecnologias ou acesso a tecnologias da informação e comunicação; e também não vão bem em termos de qualificação da força de trabalho”, considera. 

Em 2014, o pior desempenho foi obtido pelo estado de Alagoas, que ocupou a última posição do ranking, com 0,121 pontos. No ano passado, a unidade da federação conseguiu subir seis colocações, fechando 2024 em 21°, com 0,143 pontos. No balanço mais recente, a última posição foi ocupada pelo Acre, que caiu quatro posições, com 0,111 pontos. 
 

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela que Santa Catarina é o estado com rodovias mais violentas do país, levando em conta o número de acidentes. Na unidade da federação foram registrados 8.319 acidentes nas rodovias federais, entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – período analisado pela entidade.

De acordo com o estudo, a estrada mais violenta do Brasil foi a BR-101, no trecho de Santa Catarina, entre os km 200 e 210, com registros de 564 acidentes e 9 mortes no período. O segundo lugar ficou com a BR-116, dentro do estado de São Paulo, mais especificamente entre os km 220 e 230, com 485 acidentes e 16 mortes. 

O terceiro lugar no ranking ficou com a BR-116, no trecho entre o km 210 e o km 220, no estado de São Paulo. No trecho, foram verificados 402 acidentes e 12 mortes no período analisado. Já na quarta posição aparece mais uma vez a BR-101, novamente em um trecho do estado catarinense, agora entre o km 210 e o km 220. O local registrou 397 acidentes e 5 mortes. 

Confira outros resultados

Fonte: Confederação Nacional do Transporte (CNT)

Dados nacionais

No Brasil, no período analisado, foram registrados 72.571 acidentes em rodovias federais. Esses acidentes deixaram um total de 6.005 óbitos - ou seja, 8 mortes a cada 100 sinistros. 83.950 pessoas ficaram feridas nos acidentes ocorridos. Colisão foi o tipo de acidente mais comum, com um total de 44.151 acidentes desse tipo, e um total 3.793 mortes. 

Proner: programa quer abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano

O critério estabelecido para ranquear as estradas mais perigosas levou em conta a quantidade de acidentes e o número de mortes em trechos de 10 km. Com o intuito de padronizar os resultados, o levantamento analisou apenas estradas federais.
 

O rendimento domiciliar per capita no Brasil, em 2024, foi de R$ 2.069. É o que revela levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. 

Entre as unidades da federação, o destaque é para o Distrito Federal, onde o rendimento domiciliar per capita foi de R$ 3.444, no ano passado. Em segundo lugar no ranking aparece o estado de São Paulo, com um valor de R$ 2.662. Na sequência, aparece Rio Grande do Sul com R$ 2.608. 

Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

Por outro lado, a menor quantia foi registrada no Maranhão, que registrou rendimento domiciliar per capita R$ 1.077. O segundo menor valor foi registrado no Ceará – que contou com um total de R$ 1.225. Em seguida está o Acre, com R$ 1.238. Confira o ranking:

a

A divulgação desses dados atende à Lei Complementar 143/2013, que determina novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Os valores foram obtidos a partir dos rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua feitas nos quatro trimestres de 2024. 
 

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de fevereiro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS Nº 6.648, DE 25 de fevereiro de 2025, publicada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 774.664.786,94, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Dengue: casos prováveis ultrapassam 439 mil em 2025

Covid: situação das UFs às vésperas do Carnaval; há risco de transmissão aumentar

Municípios como Bodocó (PE) e Baraúna (RN), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Barbacena (MG) e Santarém (PA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão. 

No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 7.153.544,46 para execução estadual e R$ 106.752.996,16 para execução municipal. Na sequência aparece Bahia, com R$ 79.938.629,82, entre valores de execução estadual e municipal.   

Reajuste

De acordo com publicação no site do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no dia 12 de março de 2025, profissionais da categoria vão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, em um ato para cobrar a aprovação da PEC 19, que cria um índice de reajuste para o Piso da Enfermagem e fixa jornada de 30 horas para o exercício da profissão.
 

O salário-educação vai destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública do Brasil, em 2025. A verba será destinada a estados e municípios, que poderão utilizar os valores em diversas ações da área, como transporte escolar, equipamentos e manutenção das escolas.

De acordo com o Ministério da Educação, a única exigência é que os recursos sejam aplicados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitido o uso para pagamento de pessoal. 

A estimativa de distribuição das quotas estaduais e municipais do salário-educação deste ano mostram que cidades como Brasiléia (AC), Belo Monte (AL) e Itapiranga (AM) recebem mais de R$ 1 milhão. Já municípios como Barreiras (BA), Paço do Lumiar (MA) e Gravataí (RS) contam com mais de 10 milhões. 

Os critérios de distribuição dos recursos foram publicados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia vinculada ao Ministério da Educação — no último dia 17 de fevereiro, por meio da Portaria nº 167/2025. 

Origem dos valores

Os recursos provêm da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus respectivos empregados. A quantia arrecadada é destinada à educação básica pública, a título de fonte adicional de financiamento.  

Restrição ao uso do celular nas escolas: quais são as orientações gerais do MEC às redes de ensino

Pé-de-Meia: Após liberação do TCU, R$ 1 mil devem ser pagos ainda em fevereiro, afirma ministro

Do valor líquido do salário-educação, 60% são enviados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal. O restante é destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que também divide os recursos entre os entes federativos por intermédio das ações educacionais alocadas em seu orçamento.  

Os valores foram calculados com base no número de matrículas na educação básica pública, levando em conta dados do Censo Escolar de 2024. Os repasses aos entes são realizados em 12 parcelas mensais, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. As transferências ocorrem até o dia 20 de cada mês. 
 

Estados, Distrito Federal e municípios produtores minerais partilham R$ 531.496.808,86, em fevereiro. O valor – repassado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) - é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada ao longo de janeiro.

Do montante, R$ 425.197.445,52 são destinados a 2.120 municípios. Já os estados e o Distrito Federal ficam com R$ 106.299.363,34.

Segundo o advogado especialista em mineração Alexandre Sion, os recursos minerais pertencem à União para fins de aproveitamento mineral. No entanto, ele explica que, como a localidade que sofre os principais impactos pelo desenvolvimento da atividade minerária, é justo que os demais entes recebam uma parte do dinheiro.

“Tanto que 60% dos valores recolhidos a título de CFEM devem ser distribuídos aos municípios onde se localizam as jazidas minerais. Dessa forma, a distribuição desses valores é relevante para fins de equilíbrio na relação entre impactos e benefícios”, pontua.

Novo PAC Seleções ganha destaque na abertura do Encontro de Prefeitos e Prefeitos, em Brasília

Brasil precisa investir mais de R$ 29 bi em obras paralisadas

CFEM: quem recebe os maiores valores?

Os dados divulgados pela ANM revelam que, de todas as unidades da federação, o estado do Pará conta com a maior parcela, com um total de R$ 47.580.359,61. Na sequência aparece Minas Gerais, que recebe R$ 41.432.187,08. Bahia e Goiás surgem em seguida, com R$ 3.777.945,49 e R$ 3.441.672,57, respectivamente.

Já entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: 

• Canaã dos Carajás (PA), com R$ 73.662.057,79
• Parauapebas (PA), com R$ 72.470.272,11
• Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 31.684.903,39
• Marabá (PA), com R$ 27.198.589,49
• Itabira (MG), com R$ 16.120.085,01
• Congonhas (MG), com R$ 14.661.908,58
• São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), com R$ 13.023.914,24
• Itabirito (MG), com R$ 12.029.524,16
• Mariana (MG), com R$ 12.013.224,90
• Nova Lima (MG), com R$ 10.795.052,14

CFEM: O que é?

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.