Os investimentos feitos pelo estado da Bahia para a ampliação da rede materno-infantil além de demonstrarem interesse do governo em proporcionar melhorias na infraestrutura e na capacidade de atendimento, também geram impactos positivos na economia, pois a construção dessas unidades de saúde envolve a contratação de uma mão de obra que vai desde a montagem do espaço até a admissão de profissionais para a prestação de serviços.

De acordo com o governo do estado da Bahia, desde 2010 até este ano, foram investidos mais de R$ 254 milhões no reforço da assistência, que ganhou o incremento de 5 novas maternidades, 2 Centros de Parto Normal e 1 Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, além de um hospital materno-infantil. 

Além disso, a rede também contou com a ampliação, reforma e modernização de unidades já existentes, qualificando a assistência e aumentando a oferta de leitos de obstetrícia, gestação de alto risco, pediatria clínica, UTI pediátrica, UTI neonatal e centro de parto normal.

Rebecca Paranaguá, advogada especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Bento Muniz Advocacia, expõe que os investimentos feitos representam um significativo fortalecimento da assistência à saúde no âmbito do estado da Bahia.

“Consequentemente isso vai resultar em uma maior oferta de serviços de mais qualidade para as gestantes, para os bebês, consequentemente promovendo melhores condições de saúde e bem-estar para esses grupos que tanto necessitam”, avalia.

A advogada pontua que os investimentos feitos pelo estado melhoram a qualidade e proporcionam uma maior acessibilidade dos serviços de saúde permitindo que mais pessoas tenham acesso a serviços de qualidade.

“Principalmente no que diz respeito a obstetrícia, pediatria, cuidados neonatais. Então essa criação de unidades específicas sem dúvidas vem aí atender de uma forma bastante positiva essas necessidades específicas desse grupo”, completa.

Segundo o governo da Bahia, nas maternidades estaduais inauguradas nos últimos anos, as mulheres passaram a contar com equipamentos como bola, banqueta, cavalinho e barra de apoio, métodos que auxiliam para o alívio da dor, reforçando a relação de respeito e de cuidado que os profissionais de saúde estabelecem com as pacientes.

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Termina nesta quarta-feira (10) o prazo para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS – ferramenta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações relacionadas à gestão do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS). O FNS é ligado ao Ministério da Saúde.

Todas as prefeituras, governos de Estado e do Distrito Federal, além de entidades prestadoras de serviços de saúde sem fins lucrativos devem agilizar seus projetos, caso ainda não tenham apresentado todas as propostas que lhes interessem. 

De acordo com o especialista em orçamentos e finanças públicas César Lima, são vários tipos de propostas cadastradas na plataforma: “Os projetos abrangem obras para a construção de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais, compra de equipamentos como tomógrafos, Raio-X e ambulâncias”, informou, acrescentando que as prefeituras também podem apresentar ideias voltadas ao custeio dos serviços públicos de saúde dos municípios.

Sistema Integrado

O consultor de Orçamento entende que as novas fases para indicação dos entes beneficiados com emendas parlamentares no SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal) tornaram muito curto o prazo para o cadastramento de propostas ao InvestSUS.

“Está sendo muito importante esta prorrogação, uma vez que – como houve fases novas quanto à indicação dos beneficiários do SIOP esse ano, das emendas parlamentares – ficou um prazo bem apertado para o cadastramento dessas propostas”, ressaltou César Lima.

Lives 

O FNS vem promovendo uma série de lives em seu canal no YouTube para esclarecer dúvidas dos gestores de saúde, parlamentares e entidades sobre como proceder para acessar a ferramenta, fazer o cadastro e acompanhar as fases de cadastro e análise previstas no calendário anual do financiamento da saúde para o ano de 2023.

A instituição também lançou uma cartilha para apresentação de “Propostas ao Ministério da Saúde relacionadas ao ano 2023”. O site do FNS informa que o objetivo é “oferecer, de maneira intuitiva, simples e objetiva, informações referentes a ações, naturezas de despesas, modalidades de aplicação e instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde”.

O Ministério da Saúde publicou portaria nesta quinta-feira (04) estabelecendo critérios para a destinação de mais de R$ 3 bilhões para todos os estados e municípios do Brasil. O recurso foi encaminhado à pasta pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), com autorização de emenda constitucional, em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro de 2022 havia declarado inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

Conforme a portaria, os recursos poderão ser usados em ações de estruturação ou de assistência emergencial, ao custeio de unidades e serviço, e na atenção primária ou na atenção especializada de Saúde. 

Para a advogada especialista em Direito da Saúde Rebecca Paranaguá, do escritório Bento Muniz Advocacia, esta ação demonstra que o governo pode realmente estar querendo resolver ou pelo menos amenizar o problema da falta qualidade da saúde, que segundo ela sempre foi muito complicado no país inteiro.

Critérios técnicos 

“Eu imagino que realmente o governo esteja se utilizando de um critério mais técnico, para fazer uma distribuição correta dos recursos para as áreas que mais precisam”, avaliou. “É preciso mesmo equalizar de alguma forma essa distribuição de recursos, que maneira que possa melhorar a qualidade de saúde onde mais se necessita”, defendeu.

De acordo com a especialista, a portaria orienta que os recursos poderão ser usados em ações de estruturação ou de assistência financeira emergencial na atenção primária ou na atenção especializada. 

 Legislação

“A portaria determina que devem ser observados os critérios contidos no Artigo 35 da Lei 8080 de 1990”, apontou a especialista. Rebecca lembrou que os valores que serão transferidos para os estados, o Distrito Federal e municípios serão utilizados na combinação de alguns fatores, conforme a análise técnica de programas e projetos. 

“Esses fatores são por exemplo o perfil demográfico da região, perfil epidemiológico da população a ser coberta, as características quantitativas e qualitativas da rede de saúde, a área técnico-econômica e financeira no período anterior e outros”, exemplificou. Segundo ela, a portaria estabelece os critérios para se entender quais são os valores que serão transferidos aos entes interessados, bem como para se esclarecerem quais são as prioridades na destinação.

Onde usar

Ela esclarece que, no caso da estruturação, o dinheiro pode ser aplicado em compra de equipamentos médicos e odontológicos, reforma de unidades básicas de saúde, construção reforma e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), construção reforma e ampliação de Centro Especializado em Reabilitação (CER) e renovação de frotas do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Os gestores públicos de Saúde poderão usar o dinheiro anunciado pelo governo em diversas ações emergenciais, como no financiamento de equipes multiprofissionais, de saúde da família, saúde bucal, centros de especialidade odontológica, além do custeio circunstancial de unidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e conveniadas. 

Apresentação de propostas

Para implementar qualquer um desses pontos, o gestor estadual, municipal ou distrital deve apresentar proposta de execução dentro dos critérios técnicos detalhados no portal do FNS (Fundo Nacional de Saúde). Os projetos serão autorizados com base na adequação do pedido e na disponibilidade de recursos.
 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) prorrogou novamente a data para o cadastramento de propostas na plataforma do InvestSUS. Com a decisão, prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal, além de entidades prestadoras de serviços de saúde sem fins lucrativos, têm até o dia 10 de maio para apresentar projetos que lhes interessem. 

O InvestSUS é uma ferramenta que permite o acesso aos serviços, sistemas e informações relacionadas à gestão do financiamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS). 

De acordo com o especialista em orçamentos e finanças públicas César Lima, a decisão é importante porque o prazo era curto e são vários tipos de propostas cadastradas na plataforma. “As propostas vão desde obras para a construção de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e hospitais; além de compra de equipamentos como tomógrafos, Raio-X e ambulâncias. E têm a ver, também com o custeio dos serviços públicos de saúde dos municípios”, exemplificou.

Novas fases do SIOP

O consultor de Orçamento entende que as novas fases para indicação dos entes beneficiados com emendas parlamentares no SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal) tornaram muito curto o prazo para o cadastramento de propostas ao InvestSUS.

“É muito importante essa prorrogação, uma vez que – como houve fases novas quanto à indicação dos beneficiários do SIOP esse ano, das emendas parlamentares – ficou um prazo bem apertado para o cadastramento dessas propostas”, ressaltou César Lima.

Lives explicativas

O FNS vem promovendo uma série de lives em seu canal no YouTube para esclarecer dúvidas dos gestores de saúde, parlamentares e entidades sobre como proceder para acessar a ferramenta, fazer o cadastro e acompanhar as fases de cadastro e análise previstas no calendário anual do financiamento da saúde para o ano de 2023.

A instituição também lançou uma cartilha para apresentação de “Propostas ao Ministério da Saúde relacionadas ao ano 2023”. O site do FNS informa que o objetivo é “oferecer, de maneira intuitiva, simples e objetiva, informações referentes a ações, naturezas de despesas, modalidades de aplicação e instrumentos de repasses das ações prioritárias do Ministério da Saúde”.
 

Termina neste sábado (29), o prazo para gestores estaduais, distritais e municipais encaminharem ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a prestação de contas de 2022 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). O FNDE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Para continuarem tendo acesso aos recursos, os gestores precisam comprovar que seguiram as normas do Programa e fizeram a execução correta dos valores recebidos no ano passado. As informações devem ser enviadas através do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC). 

De acordo com a advogada e doutora em Direito Lygia Copi a adesão dos estados e municípios ao PNATE com a respectiva prestação de contas é importante porque o Programa tem o objetivo de evitar a evasão escolar. “A medida assegura que crianças e adolescentes que residem na área rural continuem frequentando a escola”, detalhou.

MEC vai atualizar os valores do transporte escolar e do PDDE

Lygia Copi explicou que o PNATE se realiza através do repasse de valores para custear a manutenção de veículos e, também, para a contratação de serviços terceirizados de transporte escolar, nas redes estadual e municipal. “Trata-se de uma medida muito importante”, observou.

Como funciona

Depois da apresentação da prestação de contas através do SiGPC, os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (CACs-Fundeb) vão analisar as informações e emitir parecer, aprovando ou não a execução do PNATE em 2022, em cada localidade. Os Conselhos têm até dia 13 de junho para encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou dados geográficos de estados e municípios brasileiros por meio de três estudos anuais de geociências: Malha Municipal Digital 2022, Atualização dos Mapas Municipais e Áreas Territoriais de Estados e Municípios.

De acordo com o IBGE, a malha municipal é uma espécie de arquivos digitais da representação de todos os municípios brasileiros e da área total do país. Por meio de nota, o instituto afirma que, na prática, não há nenhuma mudança significativa e que a atualização servirá apenas para um aperfeiçoamento de mapas e produtos cartográficos. 

As fronteiras e limites permanecem os mesmos. Trata-se, apenas, de uma melhor representação do território nos mapas e produtos cartográficos. "É fruto do aperfeiçoamento das tecnologias, permitindo melhor identificação, discriminação e mensuração do território. Consequentemente, melhores mapas e produtos cartográficos.”

Atualmente, o Brasil tem 5.568 municípios, além do distrito insular de Fernando de Noronha e do Distrito Federal, totalizando uma extensão territorial de 8.510.345,540 km², o que representa um ajuste de 0,02 km² do valor publicado em 2020 (8.510.345,538 km²).

O IBGE também atualizou os Mapas Municipais de 342 municípios que tiveram mudanças de área e de limites entre maio de 2020 e abril de 2021. Porém, o mapa do país não se altera. A malha municipal foi ajustada, conforme os mapas da entidade. 

Os maiores municípios brasileiros em extensão territorial são: Altamira (PA): 159.533,306; Barcelos (AM):122.461,08 e São Gabriel da Cachoeira (AM): 109.192,562.

O presidente do Conselho Regional de Economia do DF, César Bergo, explica que esses estudos promovidos pelo IBGE são importantes no assessoramento dos municípios, dimensionamento da sua área territorial.

“O importante é que esses estudos constituem um importante fator para ordenamento territorial, municipal e também dos padrões de ocupação do espaço urbano e a relação com as áreas não-urbanas, então é uma escala de tomada de decisão que vai permitir a autoridades municipais no longo prazo cuidar do desenvolvimento e da própria expansão urbana de cada território a partir do seu conhecimento, então isso que importa”, explicou Bergo.

O IBGE destaca ainda que essas atualizações que acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial e relatórios/pareceres técnicos confeccionados pelos respectivos órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado e encaminhados ao órgão.      

Depois de discussões com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Gilmar Mendes, os secretários estaduais de Fazenda definiram a alíquota fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina em R$ 1,22. A fração anterior do ad rem, como é chamada a cobrança fixada, divulgada esta semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), era de R$ 1,45 por litro de gasolina e etanol anidro combustível.

A redução de 23 centavos foi anunciada na sexta (31) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Além disso, a vigência do novo ICMS fixo por litro da gasolina foi antecipado em 30 dias, passando a valer a partir de 1º de junho.

Segundo o presidente do Comsefaz e secretário de tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, o corte na alíquota se deu de maneira técnica após esforço dos 27 entes federados, uma vez que os combustíveis constam na lista de bens e serviços essenciais, como definido pela lei complementar 194/2022, aprovada no ano passado. “A gente fez um cálculo em cima de uma média que nós temos hoje de alíquotas modais no país e chegamos a esse valor que dá conforto para as 27 unidades federadas. E é um valor que a gente entende que vai conseguir, porque (corte) hoje nós temos 27 alíquotas distintas no país, a gente precisou chegar a um valor que desse conforto às 27 unidades federadas para que elas não tenham novamente mais perdas em suas arrecadações no contexto em que a gente vem tendo perdas desde o ano passado”, disse o secretário.

Essas alterações na forma de tributação dos combustíveis representam um desafio burocrático. Dessa forma, os estados decidiram criar um período de contingência de dois meses para operacionalizar a transição. “Nós temos que ser cuidadosos nesse momento, e a forma foi prorrogar em um mês o diesel, daqui a dois meses o início do ad rem da gasolina, e para cada um desses momentos, dois meses de um período que a gente chama de contingência,  onde nós vamos focar somente no faturamento de maneira que a gente possa garantir o abastecimento sem nenhuma questão para o país.”, afirmou o secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Claudio Gomes.

Perda de arrecadação

Com a mudança definida no ano passado que tornou os combustíveis bens essenciais, limitando a alíquota de ICMS em até 18%, os estados tiveram perda de R$ 26,9 bilhões, segundo o Comsefaz. No entanto, uma recomposição pode estar próxima.

Na coletiva, Xavier disse que as tratativas do acordo de reposição de perdas deveriam ser finalizadas na sexta (31). De acordo com o secretário, faltavam "pequenos ajustes, detalhes de redação", para que a petição fosse protocolada no STF. A expectativa era de se homologar um pacto com a União.

Preço do combustível impacta compra de veículos

Uma pesquisa feita pela Ipsos mostra que o preço do combustível é a terceira principal barreira para a compra de um veículo pelas famílias brasileiras. O dado foi apurado na versão 2023 da “Ipsos Drivers”, que foi divulgada no final de fevereiro.

Sobre o tema, o professor doutor em direito tributário, André Félix Ricotta de Oliveira, destaca que o mercado brasileiro de combustíveis é atípico e causa esse tipo de receio. “Temos uma empresa que é uma sociedade de economia mista, não é necessariamente uma estatal, mas o Estado que controla, que é o maior acionista, e praticamente a gente tem um monopólio do combustível no Brasil, e não trabalha para o bem do consumidor, sempre buscando o preço internacional”, pontua.

“Quanto a Petrobras precisa importar e quanto ela tem capacidade de produzir para abastecer o mercado interno, a gente fica muito dependente disso, o que encarece muito o preço do combustível aqui no Brasil. Aqui no Brasil, o combustível é muito alto e o valor dos veículos automotores também é muito alto. Então, não é convidativo realmente ter um carro. Tanto que a gente diz no popular que ter o carro é o mesmo que ter um filho, as despesas são muito parecidas", complementa.

Para realizar a pesquisa foram feitas 1.200 entrevistas, que traçaram um ranking dos entraves para o brasileiro ter um veículo. O primeiro motivo foi o alto custo da propriedade (33,4%), seguido pela taxa de juros dos financiamentos e o preço do combustível, razões apontadas por 32,5% dos entrevistados, cada uma.

Ótima notícia para estudantes de escolas públicas de todo o Brasil: o Ministério da Educação transfere, a partir de março, a todos os estados do país e também ao Distrito Federal, os valores atualizados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em alguns casos, como o da capital federal, o reajuste supera em  50% o valor que estava sendo transferido antes.

Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram um aumento de mais de 40%, em comparação com os recursos previstos para 2022. Ao longo de 2023, serão destinados 5 bilhões e meio de reais para alimentar aproximadamente 40 milhões de alunos, matriculados em cerca de 150 mil escolas públicas. 

A merenda escolar estava sem reajuste havia seis anos, por parte do governo federal.  

No DF, por exemplo, o reajuste supera 50% o valor defasado. Estados como Sergipe, Roraima, Piauí e Maranhão conseguiram mais de 40% de reajuste, em comparação aos recursos previstos para 2022.

Única refeição do dia

Para a professora Fátima Silva, que leciona em uma escola pública em Brasília, “o reajuste é muito importante porque vai melhorar a alimentação dos estudantes carentes". Ela lembra que "muitos estudantes têm, na merenda escolar, a única oportunidade de fazer uma refeição completa ao longo do dia”. 

“Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar insere gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, trazendo produtos de qualidade e saudáveis como frutas e verduras à mesa das crianças e jovens”, enfatiza. 

Distribuição de recursos do PNAE:

Segundo informações do MEC, a transferência do dinheiro é dividida em até dez parcelas, de fevereiro a novembro de cada ano, e corresponde a 20 dias letivos por mês. O cálculo sobre os recursos a serem repassados leva em consideração o número de dias de atendimento e o número de alunos matriculados em cada rede ou unidade de ensino e o respectivo “per capita”.  

Distribuição dos recursos

Para os ensinos médio e fundamental, que abrangem mais de 70% dos alunos atendidos pelo Programa, o reajuste é de 39%. Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas e quilombolas, o aumento alcança o patamar de 35%. Para as demais etapas e modalidades, a correção é de 28%. 
Os valores “por estudante” foram definidos através de resolução do Conselho Deliberativo do FNDE. 

Valores por aluno

Números atualizados “per capita” do PNAE, utilizados para o cálculo dos recursos repassados a estados, municípios, Distrito Federal e escolas federais:

• Estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em período parcial: R$ 0,41;  
• Estudantes matriculados no ensino fundamental e no ensino médio, em período parcial: R$ 0,50;
• Estudantes matriculados na pré-escola, em período parcial, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 0,72;  
• Estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, em período parcial: R$ 0,86; 
• Estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7 horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do Inep: R$ 1,37;  
• Estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos: R$ 1,37;  
• Estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, com complementação financeira de forma a totalizar o valor “per capita” em R$ 2,56;
• Estudantes que frequentam, no contraturno, o Atendimento Educacional Especializado (AEE): R$ 0,68. 

Entenda o PNAE

Criado em 1955, o PNAE é a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do país. Na época, tinha o nome “Campanha de Merenda Escolar”. De lá para cá, o Programa ganhou robustez e tornou-se uma das mais importantes ações de governo – independentemente da coloração político-partidária do governante “da vez”.  

O objetivo do Programa é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis, através do oferecimento de alimentação nas escolas e de ações de educação alimentar e nutricional.

A CAIXA inaugurou em Teresina, Piauí, no último dia 14 de março, a Sala das Cidades e Estados. A iniciativa vai reaproximar a CAIXA dos entes públicos da capital e demais cidades do estado piauiense, oferecendo atendimento técnico, institucional e negocial.

Mais 13 salas como esta já estão em condições operacionais para funcionamento em outras cidades do país. Até abril, mais 54 salas devem ser inauguradas em todos os estados brasileiros.

As Salas das Cidades e Estados são um espaço exclusivo da CAIXA. Podem ser utilizadas para reuniões, para atendimento e por representantes de entidades públicas. Também oferecem assessoramento técnico em projetos do setor público, assinatura de contratos de repasse, de financiamento, de empreendimentos habitacionais, dentre outros. 

A CAIXA é o principal parceiro do poder público nos segmentos federal, estadual, municipal, judiciário e RPPS. O banco oferece atendimento integral e amplo portfólio de produtos e serviços técnicos especializados.
 

A CAIXA inaugurou na cidade de São Paulo, no último dia 14 de março, a Sala das Cidades e Estados. A iniciativa vai reaproximar a CAIXA dos entes públicos da capital e demais cidades do estado paulista, oferecendo atendimento técnico, institucional e negocial.

Mais 13 salas como esta já estão em condições operacionais para funcionamento em outras cidades do país. Até abril, mais 54 salas devem ser inauguradas em todos os estados brasileiros.

As Salas das Cidades e Estados são um espaço exclusivo da CAIXA. Podem ser utilizadas para reuniões, para atendimento e por representantes de entidades públicas. Também oferecem assessoramento técnico em projetos do setor público, assinatura de contratos de repasse, de financiamento, de empreendimentos habitacionais, dentre outros. 

A CAIXA é o principal parceiro do poder público nos segmentos federal, estadual, municipal, judiciário e RPPS. O banco oferece atendimento integral e amplo portfólio de produtos e serviços técnicos especializados.