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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

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a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Estados

18/05/2021 03:00h

Tecnologias como os carros autônomos e a telemedicina devem avançar com sua implementação

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A nova geração de internet móvel, que promete uma revolução, está prestes a chegar ao Brasil. O 5G tem conexão com velocidade ultrarrápida, trazendo uma evolução nos sistemas da Internet das Coisas (IoT), o que deve facilitar ainda mais a conectividade das máquinas, melhorando as formas de interação e aumentando a velocidade e a segurança na troca de dados.
 
Já adotada em alguns países, a tecnologia é 20 vezes mais rápida do que o 4G. Além de ter um tempo muito menor entre um clique e a resposta, seu alcance também é um fator determinante.


 
Segundo o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a tecnologia terá impacto extraordinário quando chegar a toda a população. “Vai propiciar evidentemente a produção de novos produtos, de novos processos de produção, favorecendo e muito todos os setores produtivos, todas as cadeias, seja da indústria ou nos serviços”, avaliou.
 
Regiões remotas do País, ribeirinhos e os moradores do campo tendem a ser muito beneficiados com a cobertura da nova tecnologia. Mas é principalmente o setor produtivo (indústria e agronegócio, por exemplo) que está prestes a viver uma revolução.
 
O parlamentar destacou, ainda, a importância de ter logo uma regulamentação que faça o Brasil aproveitar ao máximo as vantagens da tecnologia. “É fundamental que haja uma negociação transparente, que seja pública e que leve em consideração aquilo que é melhor estrategicamente para o País”, frisou Tatto.
 
No edital do leilão, que foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), está previsto que o 5G deve funcionar nas 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal em julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029.


 
Para o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, a população deve ser muito beneficiada pela nova tecnologia, sobretudo por meio das empresas. “Terá um impacto, creio eu, até muito maior para as empresas. Porque o 5G é uma tecnologia que vai permitir a comunicação não somente entre as pessoas, mas sobretudo, entre máquinas. É máquina conversando com máquina, é máquina conversando com a infraestrutura”, disse.
 
Atualmente, as operadoras conectam, por exemplo, máquinas de cartão, monitoram caminhões e veículos, mas não vão muito além disso. A ideia é que o 5G ofereça ferramentas para conectar outros produtos e a custos mais baixos. Tecnologias como os carros autônomos e a telemedicina devem avançar com sua implementação, bem como a "indústria 4.0", com toda a linha de produção automatizada.

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Rede privada

Uma portaria do Ministério das Comunicações com as diretrizes do leilão para o 5G, que basearam o edital, exigiu a criação de uma rede privada do governo. O objetivo é que ela funcione como um canal seguro para a comunicação estratégica das autoridades.
 
As redes privadas não são concorrentes das públicas; ao contrário, juntam-se ao esforço de dar mais celeridade para o sistema. As configurações desses sistemas podem variar segundo as necessidades específicas de cada setor ou empresa, com níveis próprios de segurança.
 
A indústria também vê necessidade de assegurar uma frequência privada para o segmento, a exemplo do que acontece em países como Alemanha, Estados Unidos e Japão. A preocupação é assegurar que o Brasil tenha as mesmas condições de custos, cobertura e rapidez na implantação de que dispõem os concorrentes no mercado internacional.

Leilão de frequências

O leilão das frequências é o pontapé inicial para o processo de implementação do 5G no Brasil. As regras do edital (exigências, metas e contrapartidas daqueles que comprarem as faixas) foram aprovadas pela Anatel e ainda passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
 
O prazo regimental para essa análise do TCU é de 150 dias, mas o governo pediu para que o período fosse encurtado para 60 dias. Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, a expectativa é de que o leilão ocorra até o meio deste ano. 
 
No leilão, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz. A faixa de 3,5 GHz é a que desperta mais interesse das empresas de telefonia, por exigir menos investimentos para a implantação da tecnologia. A expectativa de arrecadação da Anatel é de R$ 35 bilhões. A maior parte desse valor será destinada para obrigações de investimentos pelas empresas vencedoras, ou seja, não deve ir para o caixa da União.

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Economia
18/05/2021 03:00h

Em entrevista ao portal Brasil 61, Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) marcou posição contra duas discordâncias do Executivo ao texto sancionado em abril

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Em entrevista ao portal Brasil61.com, o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade/PE) se colocou contra alguns vetos do presidente Bolsonaro à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21), sancionada pelo chefe do Executivo no início de abril.
 
A nova Lei de Licitações cria modalidades de contratação para o poder público, estabelece diretrizes para as licitações e punições mais rigorosas para quem comete fraudes. A norma substitui a Lei nº 8.666, de 1993 (antiga Lei de Licitações), a Lei do Pregão (10.520/2020) e parte do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o RDC.
 
Como o governo vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, esses dispositivos vão voltar à pauta dos parlamentares, que decidirão se mantêm ou não a decisão do Executivo. Coutinho comentou à reportagem que é “muito ruim” o veto à exigência de que o poder público faça um depósito prévio na conta do contratado para custear as despesas da etapa que está prestes a ser realizada. 
 
Segundo ele, a intenção dos parlamentares com o dispositivo era garantir a continuidade dos serviços contratados pela administração pública, por vezes interrompidos pela falta de pagamento dos agentes públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. 
 
“[O poder público] contrata a obra, não tem recurso para ela, então começa a atrasar os pagamentos, algumas vezes por meses e meses, a empresa algumas vezes para, desmobiliza a obra, para depois mobilizar isso... Nossa intenção era exatamente deixar que, à medida que a obra fosse iniciada, tivesse a garantia de cada etapa, para que não houvesse, exatamente, esse problema de pagamento”, disse. 

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Pernambuco

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que Pernambuco era o 9º estado com mais obras com recursos federais paralisadas em dezembro de 2019. Ao todo, 503 empreendimentos estavam parados. Em valores absolutos, o estado era o quarto no País: cerca de R$ 5,2 bilhões.
 
Segundo Rafael Arruda, advogado especializado em Direito Público, não existe resposta fácil para essa questão. Segundo ele, o veto prejudica o setor privado, mas confere maior estabilidade às contas públicas. 
 
“O depósito em conta vinculada como requisito para expedição de ordem de serviço na execução de obras constituiria, com certeza, uma importante garantia ao contratado de que não haveria inadimplemento. Ou, ao menos, reduziria substancialmente as chances de isso ocorrer”, acredita. 

Licenciamento ambiental prévio

O presidente também não concordou com um trecho da lei que estabelece que o poder público deve se responsabilizar pelo licenciamento ambiental antes da divulgação de editais para a contratação de obras e serviços de engenharia. 
 
Coutinho disse que esse ponto da lei foi motivo de muita discussão e divergências entre o setor produtivo e os órgãos de controle. Segundo ele, firmou-se o entendimento de que era mais prático o contratante, no caso o poder público, viabilizar as licenças para construir uma obra pela qual ele próprio está interessado. 
 
“Dentro do governo, ele teria muito mais facilidade de agilização do que muitas vezes você contratar uma empresa e essa empresa se encarregar de tirar as licenças com todas as burocracias que nós sabemos que existem, infelizmente, no serviço público brasileiro”, argumenta.

Critérios

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro estabelece que, na contratação de “serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual”, o poder público deveria utilizar o critério de julgamento por melhor técnica ou técnica e preço. Com o veto, as contratações para esse tipo de serviço voltariam à regra geral do “menor preço”. 
 
Engenheiro civil, o parlamentar acredita que o veto vai dar espaço à máxima de “o barato sai caro”.  “Como legislador, a gente quis dizer: ‘Ó, obras maiores, projetos maiores têm de ser obrigatoriamente técnica e preço’. Isso porque nós entendemos que o projeto bem elaborado, uma boa técnica, valendo mais a técnica do que o preço sai, com certeza, o melhor projeto. Eu tenho convicção de que, nesse caso, o barato vai sair caro, porque você faz um projeto mal feito e você vai pagar caro na obra.”

Integralidade

Apesar de discordar desses vetos do Executivo, Coutinho acredita que a nova legislação continua positiva. “Esses vetos, só pra complementar, não desvirtuam em nada a boa Lei de Licitações que está vigorando no Brasil. São pontos casuais e que, na verdade, não mudam a concepção de toda a lei”, concluiu.

Tramitação

Após ser aprovada pelas Casas Legislativas, uma lei passa pelo presidente da República, que pode sancioná-la ou vetá-la, isto é, expressar sua discordância com toda a matéria ou dispositivos (artigos, por exemplo) daquela lei. Quando o Executivo veta dispositivos, a lei volta para análise pelo Congresso Nacional, o que ocorre em sessão conjunta.

Para a retomada do texto original, é necessária maioria absoluta de votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos e 41 votos, respectivamente. 

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17/05/2021 10:45h

Declaração foi dada neste domingo (16) em uma ação realizada em Botucatu, no interior paulista

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, estuda uma ampla campanha de testagem em massa da população brasileira para a Covid-19. O anúncio foi feito neste domingo (16) em uma ação realizada em Botucatu, no interior paulista.

O município começou a vacinar a população entre 18 e 60 anos em uma iniciativa que faz parte de estudo inédito sobre a eficácia do imunizante, desenvolvido pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

CPI da Pandemia: ex-ministros Ernesto Araújo e Eduardo Pazuello serão ouvidos na próxima semana

Covid-19: Brasil atinge 50 milhões de doses aplicadas de vacinas

Sobre a interrupção na produção de vacinas contra o coronavírus pelo Instituto Butantan, pela falta do ingrediente farmacêutico ativo (IFA), Queiroga ressaltou que a carência da matéria-prima é mundial e que o Brasil está trabalhando duro para ter mais imunizantes.

Além disso, o ministro destacou que a curva epidemiológica brasileira em relação não só a óbitos como internações hospitalares vem tendo queda e incentivou outras medidas não farmacológicas, como uso de máscaras e distanciamento social.

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15/05/2021 03:30h

A pista única não comporta o grande movimento de caminhões e veículos de passeio que passam diariamente por ali

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O Consórcio Eco 153 formado pelas empresas EcoRodovias e GLPX, venceu o leilão do sistema rodoviário da BR-153/414/080, que liga Tocantins a Goiás. Está previsto investimento de R$ 14 bilhões em infraestrutura e prestação de serviços. O mais esperado pelos motoristas que costumam passar pelo trecho é a duplicação da via.
 
Segundo o painel de acidentes rodoviários da Confederação Nacional do Transporte (CNT), com base em dados da Polícia Rodoviária Federal, a BR-153 é a terceira no ranking de acidentes letais de 2020. A pista única não comporta o grande movimento de caminhões e veículos de passeio que passam diariamente pela rodovia. 


 
Morador de Anápolis (GO), o servidor público Pedro Lopes, de 29 anos, faz o trajeto para visitar a família no Maranhão. “Já tive experiências desagradáveis na 153 por conta da conservação da pista, por conta do trânsito. Familiares também já tiveram, já perdi amigos ali. E todas essas questões acredito que não existiriam se a rodovia fosse duplicada como é, por exemplo, para ir até São Paulo”, contou.
 
O Programa de Exploração da Rodovia (PER) inclui a duplicação obrigatória de 623,3 quilômetros, sendo 349,2 quilômetros do terceiro ao décimo ano, e outros 274,1 quilômetros entre o 19º e o 25º ano.

Infraestrutura deve injetar R$ 260 bi e gerar 1 milhão de empregos no país

Investimentos em ferrovias auxiliam na exportação de grãos
 
Entre outras melhorias previstas devem ser construídas passarelas de pedestres, investimento em iluminação, além de atendimento 24h ao usuário que utilizar a via, o que deve garantir mais segurança para o trecho. 
 
A concessão terá duração de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. O trecho leiloado tem 850,7 quilômetros e é a principal ligação dos estados do Tocantins, Maranhão, Pará e Amapá com o centro-sul, sendo um dos eixos rodoviários mais importantes e estratégicos do país.

Economia

Para o diretor da FGV Transportes, Marcus Quintella, toda infraestrutura de transporte é estruturadora econômica e a concessão, pela sua localidade, deve impactar diretamente na expansão do agronegócio brasileiro. “Em um país que tem um Centro-Oeste de grande potencialidade agrícola, será o maior celeiro do mundo em poucos anos”, afirmou.
 
Segundo Quintella, a carência de infraestrutura de transportes é o grande desafio da área de logística. “Apesar de o país ser totalmente voltado para as rodovias, ainda temos um déficit absurdo, só temos 12% ou 13% das nossas rodovias pavimentadas e dentro desse universo a qualidade é muito ruim”, avaliou. 

A concessão impactará diretamente 38 municípios dos estados de Tocantins e Goiás. Os investimentos decorrentes devem resultar na melhoria do nível do serviço ofertado, garantindo maior segurança do transporte de carga e de passageiros, reduzindo a ocorrência de acidentes, bem como influenciando no tempo de viagem e no custo logístico.
 
A Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) estima ainda que no decorrer do período da concessão sejam criados cerca de 119.422 empregos diretos e indiretos.
 

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14/05/2021 10:00h

As informações foram apresentadas no Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

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Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins apresentaram tendência de crescimento nos casos e óbitos por Covid-19 e na incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). As informações foram apresentadas no Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), referentes à semana epidemiológica 18, de 2 a 8 de maio.

O levantamento apontou alto nível de SRAG. Segundo o estudo, Amazonas, Tocantins e Mato Grosso do Sul têm mais de 75% de probabilidade de recrudescimento da pandemia na análise de curto prazo, e Amazonas e Maranhão apresentam essa tendência na análise de longo prazo. 

Anvisa autoriza uso emergencial de coquetel contra a Covid-19

Cloroquina: CFM divulga parecer sobre uso do remédio por inalação

Entre as capitais, três apresentam sinal de crescimento de casos e óbitos: Manaus, Porto Alegre e Palmas.  Por outro lado, 16 estados apresentaram tendência de queda de casos e óbitos em uma das duas análises. Na de longo prazo, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina têm mais de 95% de probabilidade de redução de casos e óbitos.

Os pesquisadores alertam que muitos desses estados com queda nos números ainda estão com valores similares ou até mesmo superiores aos picos observados ao longo de 2020. Além disso, o boletim informa que foram observados indícios de interrupção da tendência de queda nos números no Amapá, Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe.

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14/05/2021 04:30h

Em entrevista exclusiva ao Brasil61.com, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que a reindustrialização no Brasil depende de aprovação da reforma tributária

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Um dos temas mais relevantes em discussão no Congresso Nacional, a reforma tributária tem sido instrumento de muito debate entre deputados e senadores. Sob a ótica dos congressistas, projetos que tratam do assunto entram em evidência a cada nova discussão.

Para nos dar mais detalhes sobre as propostas de mudança no sistema de arrecadação de impostos no Brasil, conversamos com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que inclusive é autor da PEC 128/2019, que trata do mesmo propósito.

Deputado, recentemente, o presidente da Câmara, Arthur Lira, interferiu no andamento da comissão mista que discutia a reforma tributária. O que essa decisão pode significar para o Brasil, tendo em vista a urgência que o País tem para modernizar o sistema tributário?

“O problema é que essa comissão não tem valor legal nenhum e ela tinha prazo de validade. Chegou num momento em que, vencida a comissão, o relatório apareceu, porque o Arthur Lira começou a fazer um movimento, falando que, se eles não queriam apresentar um relatório, e o Brasil está sedento por uma reforma tributária, ele iria extinguir a comissão, pegar um projeto mais simples ou em várias partes para poder aprovar a reforma. Foi uma atitude inteligente e muito mais positiva, porque se eliminaram as burocracias e o projeto está na Câmara dos Deputados para ser votado.”

Na sua avaliação, essa interferência pode abrir espaço para a sugestão de outro modelo de proposta? Além disso, é uma possibilidade de o IVA Dual ser posto em discussão com mais ênfase?

“No fatiamento, não significa que o Arthur Lira abriu mão da PEC 45/2019. Ele pode perfeitamente aprovar essa PEC tratando apenas de simplificação, e de IVA único ou IVA dual. Só que temos outros pontos que queriam inflar na PEC 45/2019. Mas, ele chega para o relator e pede para tratar apenas da simplificação. Depois, pegar um CBS da vida, como o proposto por Paulo Guedes, trabalhando a redistribuição da carga tributária, por exemplo. Depois cria-se outro projeto de lei, ficando apenas com uma PEC tratando de simplificação. Os PL’s são aprovados por maioria simples, o que seria fácil conseguir, já que o governo tem maioria na Câmara.”

Atualmente, o entendimento da complexidade da legislação tributária do Brasil é praticamente uma unanimidade. Na sua concepção, os custos das empresas para se manterem em conformidade nesse complexo sistema de cobrança de impostos são elevados? O excesso de legislações também gera alta insegurança jurídica?

“Nosso grande problema é permitir que a Receita Federal crie normativas pelas quais o entendimento em São Paulo é um, no Rio de Janeiro é outro, no Distrito Federal é outro. A lei tem que ser cumprida e não pode permitir que o Judiciário e, tão pouco a Receita Federal, legislem sobre o tema. Não tem contador que dê conta de entender o nosso sistema tributário por causa desses erros. Quando a gente fala que vai simplificar, também nos referimos a acabar com esse excesso de regramento, no qual a legislação se torne simples, objetiva e para todos. Uma empresa que tem um escritório de advocacia especializado em tributação não pode criar uma vantagem desleal em relação às menores.”

Nos últimos anos, a produção industrial brasileira não acompanhou o crescimento do consumo. Isso acarretou substituição de produção local por importada, particularmente desse setor. Com isso, você entende que é imprescindível a reforma do sistema tributário de forma que nos aproximemos do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos?

“A reindustrialização só tem um caminho, que é fazer uma reforma tributária que reduza a carga do setor corporativo, para que este setor possa aumentar o número de empregos do nosso país. E, essa pessoa que antes estava desempregada, e agora empregada, também vai consumir. Isso cria um círculo virtuoso, no qual todos ganham. Inclusive os investidores que ficam brigando pela não aprovação da reforma tributária, com medo de serem impactados. Mas, eles esquecem que ficaram muito mais pobres só com a alteração do câmbio.”

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13/05/2021 10:45h

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que não havia previsão de votação do relatório porque o intuito do grupo era somente oferecer um texto que reunisse as propostas em tramitação nas duas Casas

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Relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, no colegiado, mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer. O congressista fez alguns ajustes no texto, com a justificativa de que as contribuições serão melhor analisadas depois que os presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação da reforma.

A intenção de Aguinaldo Ribeiro é criar o Imposto sobre Bens e Serviços para substituir os impostos federais IPI, PIS e Cofins; o ICMS, de arrecadação estadual; e o ISS, de responsabilidade dos municípios. Pelas regras sugeridas, o imposto pago na compra da matéria-prima teria que ser descontado do preço do bem final. Além disso, a ideia é que a tributação seja feita no consumo final do bem e não onde ele foi fabricado.

CPI da Covid: em sessão tumultuada, Renan Calheiros pede prisão de Fabio Wajngarten

Safra deve atingir recorde de 264,5 milhões de toneladas em 2021, segundo IBGE

Ainda segundo o parlamentar, algumas sugestões pedem prazo para a devolução de impostos pagos em outras fases da produção. No entanto, Ribeiro afirmou que esse mecanismo deverá ser quase automático. O relator destacou, ainda, que a compensação de créditos de impostos que serão extintos poderá ser regulada por lei complementar.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que não havia previsão de votação do relatório porque o intuito do grupo era somente oferecer um texto que reunisse as propostas em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional.

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13/05/2021 10:10h

Neste estoque, estão doses da AstraZeneca/Oxford e da CoronaVac

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A partir desta quinta-feira (13), o Ministério da Saúde começa a enviar aos estados um novo lote com 5,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Neste estoque, estão doses da AstraZeneca/Oxford e da CoronaVac.

A nova remessa é destinada à segunda dose para trabalhadores da área de saúde e para as faixas etárias de 65 a 69 anos e de 85 a 89 anos, além de povos indígenas, ribeirinhos e comunidades quilombolas e pessoas com deficiência permanente.

SP: vacinação de grávidas e puérperas será retomada na próxima segunda-feira (17)

Covid-19: entenda a importância da segunda dose da vacina

As doses dessa remessa também devem ser destinadas a gestantes e puérperas após a suspensão da aplicação da AstraZeneca/ Oxford com a morte de uma gestante no Rio de Janeiro que recebeu o imunizante. As mulheres deste grupo devem tomar as vacinas CoronaVac e Pfizer.

Diante da falta de doses para a segunda aplicação pela falta de matérias-primas, especialmente no caso da CoronaVac, a orientação do Ministério da Saúde é que as pessoas tomem a segunda dose mesmo que tenha sido ultrapassado o tempo indicado para ela. 

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Meio Ambiente
12/05/2021 10:15h

Plano estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, entre outros pontos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto da nova lei de licenciamento ambiental. O PL 3729/04 estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença, entre outros pontos.

A proposta aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário. Segundo o parlamentar, a matéria tem boa aceitação entre os congressistas e deve ser aprovada. A discussão do tema também foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). Para ele, trata-se de um "projeto muito importante.”

CPI da Covid: “não houve preciosismo”, diz presidente da Anvisa sobre negativa às vacinas Sputnik V e Covaxin

Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 é criada pelo Governo Federal

O parecer do deputado Neri Geller inclui 17 tipos de empreendimentos na isenção de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades, quando consideradas de baixo risco ambiental. Projetos de pecuária semi-intensiva, obras de sistemas e tratamentos de esgotos, por exemplo, compõem essa lista.

O deputado explica que não se trata de uma dispensa das obrigações legais. O que se propõe, segundo ele, é uma isenção de apresentação de licenciamento para as atividades que, comprovadamente, não causam impacto ambiental.

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12/05/2021 09:40h

Com isso, o total de pessoas que não resistiram ao vírus subiu para 425.540

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Foram registrados 72.715 novos casos de Covid-19 e 2.311 mortes em função da doença nas últimas 24 horas. Com isso, o total de pessoas que não resistiram ao vírus subiu para 425.540. Os dados constam na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta terça-feira (11).

Os números são, em geral, mais baixos aos domingos e segundas-feiras em razão da menor quantidade de funcionários das equipes de saúde para realizar o registro dos dados. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pelo envio dos dados acumulados.

Anvisa recomenda suspensão da vacina AstraZeneca em gestantes

CPI da Covid: “não houve preciosismo”, diz presidente da Anvisa sobre negativa às vacinas Sputnik V e Covaxin

Ainda há 3.748 óbitos em investigação. Com a atualização, o número de casos acumulados subiu para 15.282.705. Ainda há 1.009.974 casos em acompanhamento por equipes de saúde. O número de recuperados desde o início da pandemia é de 13.847.191 pessoas, o que equivale a 90,6% do total de pessoas que foram infectadas com o vírus.

O ranking de estados com mais mortes pela Covid-19 é liderado por São Paulo (100.660), seguido por Rio de Janeiro (46.770), Minas Gerais (36.122), Rio Grande do Sul (26.176) e Paraná (23.993). Já na parte de baixo da lista, com menos vidas perdidas para a pandemia, estão Roraima (1.549), Amapá (1.595), Acre (1.599), Tocantins (2.666) e Alagoas (4.413).

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