Estados

16/03/2024 00:02h

De acordo com a Fiocruz, 24 unidades da federação registraram indícios de aumento de SRAG na tendência de longo prazo, ou seja, nos últimos seis meses

Baixar áudio

O avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ocorre na maior parte do país, em todas as faixas etárias, de acordo com o Boletim InfoGripe, divulgado nessa quinta-feira (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

De acordo com a entidade, o cenário parte da circulação de “diversos tipos de vírus”, presentes no país. Entre eles, os principais são Sars-CoV-2 (Covid-19), influenza (gripe), vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus.

De acordo com o levantamento, os casos de SRAG por Covid-19 apresentaram um salto nos estados do Centro-Sul. No entanto, em estados como Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo houve desaceleração do crescimento de casos em idosos, nas últimas semanas. 

PISO DA ENFERMAGEM: Quem contratar e burlar valor estabelecido em lei pode pagar com juros e correção monetária

Por outro lado, a quantidade de casos de SRAG por influenza A (gripe)  registrou um avanço em estados do Nordeste. No que diz respeito ao Sudeste e ao Sul brasileiros, os casos ocorrem em combinação com o aumento por Covid-19. Já acerca de ocorrências relacionadas ao VSR, percebe-se crescimento em estados de todas as regiões do país.

Diante desse quadro, o pesquisador do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz) Marcelo Gomes recomenda que, ao perceber qualquer sintoma, os cuidados sejam redobrados. 

“Está com um quadro que parece um resfriado, uma gripe ou Covid-19, faça repouso, fique em casa para fazer o isolamento e a recuperação. Busque o atendimento médico adequado para saber o que se tem  —e fazer o acompanhamento específico, especialmente se for grupo de risco. Se precisar sair, não puder fazer o isolamento por algum motivo, use uma boa máscara”, orienta. 

Impacto nas crianças 

Na última semana, o boletim apontou que a SRAG ainda impacta crianças de até dois anos de idade, tendo como principal agente desse crescimento de casos o vírus sincicial respiratório. Quanto ao vírus influenza, ele tem provocado um aumento de ocorrências de SRAG em crianças, pré-adolescentes e idosos. A incidência de SRAG por Covid-19, por sua vez, mantém maior impacto nas crianças pequenas e em pessoas com idade a partir de 65 anos. 

Situação nos estados e nas capitais

De acordo com a Fiocruz, 24 unidades da federação registraram indícios de aumento de SRAG na tendência de longo prazo — ou seja, nos últimos seis meses. São eles:

  • Alagoas
  • Amapá
  • Amazonas
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Espírito Santo
  • Goiás
  • Maranhão 
  • Mato Grosso do Sul
  • Minas Gerais
  • Pará
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Piauí
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Rio de Janeiro
  • Rondônia
  • Santa Catarina
  • Sergipe
  • São Paulo
  • Tocantins

Já entre as capitais, o boletim revela que 20 delas tiveram sinal de crescimento nos casos de SRAG: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
 

Copiar textoCopiar o texto
13/03/2024 18:14h

Evento reafirma o compromisso de diálogo entre os níveis federal e estadual no planejamento da água pelo País

Baixar áudio

Buscando aperfeiçoar o trabalho de coordenar a integração entre o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 (PNRH) e os cenários dos 26 estados e o Distrito Federal, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) promoveu, na última terça-feira (12), de forma virtual, a oficina de trabalho sobre os planos estaduais de recursos hídricos e propostas para integração, que contou com mais de 100 participantes de órgãos gestores estaduais de todo o Brasil.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao MIDR, e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) também participaram do evento. O MIDR desenvolveu um estudo para a proposição de estratégia e ferramentas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que é o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97.

Segundo a diretora de Revitalização de Bacias e Planejamento de Segurança Hídrica, Fernanda Ayres, a oficina tem grande importância ao reafirmar o compromisso de diálogo entre os níveis federal e estadual no planejamento de recursos hídricos.

“Existe um grande desafio em realizar a compatibilização de instrumentos de planejamento, considerando as competências federativas associadas à temática. Para isso, buscamos reconstruir a comunicação e a visão integrada sobre a política de recursos hídricos e, assim, promover um trabalho integrado em prol do uso sustentável da água”, destaca a diretora Fernanda Ayres.

A oficina permitirá avanços no monitoramento do próprio PNRH e do SINGREH. “Isso porque possibilitou ouvir os representantes dos órgãos gestores estaduais quanto à visão sobre o planejamento de recursos hídricos, o que facilitará o estabelecimento de metas e de acompanhamento conjunto, nos níveis federativos, com o compartilhamento de indicadores e com discussões periódicas, por meio da rede de Secretarias Executivas e da recomposição do CNRH”, completou Fernanda Ayres.

A atividade faz parte de uma série de oficinas desenvolvidas pelo MIDR, todas em formato virtual. Na próxima terça-feira (19), será realizada a discussão sobre Oficina de Trabalho com os Órgãos Gestores Estaduais de Recursos Hídricos (OGERHs).

Fonte: MIDR

Copiar textoCopiar o texto
15/02/2024 22:30h

Em 2023, o Ministério da Saúde reservou R$ 256 milhões para esse fim

Baixar áudio

O Ministério da Saúde anunciou um repasse de R$ 1,5 bilhão aos estados, municípios e o Distrito Federal para o enfrentamento de emergências devido ao crescimento do número de casos de dengue. Em novembro de 2023, a pasta já havia prometido R$ 256 milhões.

Segundo o MS, o apoio é destinado para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população. 

Para receber o recurso, o estado ou município deve enviar ofício com a declaração de emergência em saúde, como explica o consultor de orçamento público Cesar Lima.

“Para receber esses recursos, os estados ou municípios devem enviar para o governo federal um ofício solicitando e também um plano de ação para utilização desses recursos, com valores a serem empregados e de que forma eles serão empregados. Também deve-se comprovar que os recursos que hoje eles recebem não dão conta do atendimento da população devido a esse surto de dengue”, diz.

Os repasses dos recursos serão mensais durante a vigência do decreto de emergência. O cálculo dos recursos vai considerar alguns critérios, como destaca consultor de orçamento.

“O cálculo desses recursos a serem encaminhados serão feitos em 3 áreas: atenção primária, que vai considerar a quantidade de equipes, programas e serviços cofinanciados pela secretaria de atenção primária. Isso levando em conta também o teto federal. No serviço de média alta complexidade é considera a assistência à saúde prestada pela rede de atenção e urgências. E na vigilância em saúde, o cálculo será relacionado às ações de vigilância em saúde no enfrentamento do surto dessa atual epidemia de dengue”, explica.  

Procurados pelo Brasil 61, o Ministério da Saúde não deu resposta até o fechamento desta reportagem sobre quando os valores deverão ser repassados e se valor anunciado em novembro já chegou aos estados e municípios.

Em portaria publicada na última sexta-feira (9) a pasta também anunciou uma otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência para outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública.

Panorama da Dengue

O Brasil já registrou 532.921 casos prováveis de dengue em 2024. Até o momento, 84 mortes pela doença foram confirmadas e 348 estão sob investigação. Em um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Fiocruz, estima que o número de casos de dengue no Brasil pode chegar a 5 milhões este ano.

Ainda de acordo com a pasta, as regiões que mais apresentam casos prováveis de dengue são: Sudeste, (324.385 casos prováveis), Centro-Oeste, (106.368). Na sequência aparecem as regiões: Sul, (74.778), Norte, (15.118) e Nordeste, (11.936 casos prováveis).

Segundo a médica infectologista e assessora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Eliana Bicudo, o aumento do número de casos de dengue está relacionado a um conjunto de fatores, tanto ambientais — as ondas de calor e chuvas intensas — como ausência de saneamento básico. Ela destaca que a prevenção da dengue passa pelo controle de criadouros do mosquito transmissor da doença.

“A prevenção da dengue passa pelo controle dos criadouros, que são locais que permite a multiplicação do mosquito, ou seja, a manutenção das larvas. Não são só vasinhos de plantas dentro do seu domicílio que vai causar essa multiplicação do vetor, e sim o destino adequado do seu lixo doméstico e industrial. Então, controlar o vetor da dengue, a multiplicação do mosquito Aedes aegypti é controlar os seus criadouros e passa principalmente pelo destino correto do seu lixo doméstico e do lixo industrial”, ressalta. 

Copiar textoCopiar o texto
24/01/2024 04:30h

Dez estados e o Distrito Federal subiram ou vão subir o imposto estadual este ano. Especialistas projetam mais inflação e criticam justificativa dos estados para aumento de ICMS com base na reforma tributária

Baixar áudio

Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano. 

Desde este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto. 

Em 2023, de acordo com o IBPT, o cidadão teve que trabalhar, em média, 147 dias – quase cinco meses – para pagar todos os tributos aos cofres públicos. Segundo Olenike, o crescimento do gasto público federal e as revisões para cima dos impostos estaduais podem pressionar ainda mais a renda das famílias brasileiras. 

"O governo que entrou abriu as portas dos cofres e gastou tudo o que podia e o que não podia. Em um ano a gente tem um déficit enorme. Para poder compensar esse enorme rombo no orçamento, estão botando a mão no bolso do contribuinte. O governo estadual está indo na mesma toada. Se você vai ter o aumento de vários tributos, obviamente teremos uma carga maior incidente sobre o consumo, patrimônio e renda. Consequentemente, talvez, aumento no número de dias", explicou. 

Olenike disse que o tradicional estudo do IBPT sobre o tempo que os brasileiros precisarão trabalhar para ficar quites com o poder público em 2024 ainda está em andamento. Ele lembra que o ICMS é o imposto estadual que incide sobre produtos e serviços e que o aumento da tributação levará a uma alta nos preços dos itens no comércio. 

A medida pressiona os preços para cima, trazendo a tão temida inflação, diz o economista Lucas Matos. "Isso acaba impactando na inflação, que acaba atingindo o bolso dos consumidores, da gente que vai de repente comprar arroz, feijão e o próprio combustível. A médio e longo prazo isso acaba sendo muito ruim para a população", diz. 

Arte: Brasil 61

Justificativa

São dois os argumentos dos governadores para justificar a elevação das alíquotas de ICMS. O primeiro deles é a recomposição da receita que, segundo os chefes de Executivo, caiu após a aprovação de uma lei, em 2022, que limitava a 18% a cobrança do imposto estadual sobre bens considerados essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações. 

Olenike lembra que alguns estados cobravam alíquotas bem superiores a 18% sobre os bens essenciais. Como esses itens representam parte significativa da arrecadação estadual, os governadores alegam que a mudança reduziu a arrecadação. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a receita desses entes com ICMS caiu R$ 109 bilhões após a nova lei. 

O segundo argumento dos estados é um trecho do texto original da reforma tributária que previa que a arrecadação dos estados com ICMS entre 2024 e 2028 serviria como período de referência para o cálculo da fatia do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a qual cada ente teria direito no novo sistema. 

Carla Beni, economista da Fundação Getulio Vargas, lembra, no entanto, que o dispositivo não consta no texto aprovado da reforma. "O texto foi sancionado e não consta esse dispositivo. O que nós temos agora é, literalmente, uma estrutura de muita confusão no meio de uma decisão que é, basicamente, fiscal e arrecadatória", diz. 

Para João Olenike, presidente do IBPT, a justificativa dos estados para aumentar o imposto não tem fundamento, uma vez que a versão final da reforma excluiu o trecho. "Essa média dos quatro anos não foi aprovada. Caiu todo o argumento dos estados em relação a aumentar de novo a alíquota do ICMS para 2024. Agora, eles vão ter que dizer assim: "eu quero mesmo é arrecadar mais'", afirma. 

No ano passado, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo chegaram a ensaiar a elevação das alíquotas de ICMS, mas recuaram. Outros, mesmo após a promulgação da reforma, mantiveram a decisão de majorar o imposto estadual. 

Na contramão

Levantamento do Brasil 61, a partir de dados do Comsefaz, aponta que um terço das unidades da federação manteve o patamar de ICMS observado em 2022, quando a lei que aprovou a limitação do imposto sobre bens essenciais foi aprovada. 

Confira os nove estados onde o ICMS não subiu nos últimos dois anos

  • Amapá – 18%
  • Espírito Santo – 17%
  • Minas Gerais – 18%
  • Mato Grosso do Sul – 17%
  • Mato Grosso – 17%
  • Rio Grande do Norte – 18%
  • Rio Grande do Sul – 17%
  • Santa Catarina – 17%
  • São Paulo – 18%

Corte de gastos deveria ser primeira opção

Lucas Matos diz que embora o aumento de ICMS pelos estados esteja dentro das regras, os governadores e deputados estaduais deveriam pensar em solucionar a demanda da população por serviços públicos através da redução de despesas e não do aumento de receitas. "É óbvio que não é a medida mais recomendada, porque a tributação no Brasil já é alta. Uma outra forma mais responsável de melhorar os cofres públicos seria no corte de gastos", recomenda. 

Olenike diz, também, que o aumento do imposto não significará necessariamente o almejado crescimento das receitas desses entes. Como diz a expressão popular, "o tiro pode sair pela culatra", uma vez que a elevação dos tributos pode desestimular o consumo e gerar efeito contrário ao esperado por governadores, avalia. 

"Se você está com 19% da sua alíquota e põe para 22%, quem é que vai pagar isso? Vai ter que ser embutido no preço do produto. E o produto ficando mais caro para o consumidor final, o que acontece? Existe uma retração do consumo. As pessoas não vão comprar ou vão comprar menos. Se elas não vão comprar ou vão comprar menos, diminui o faturamento das empresas, que é a base de ICMS. É uma cadeia", explica. 

Já Carla Beni lembra que a demanda por alguns produtos é inelástica, o que significa que o consumo não cai na mesma proporção que o aumento no preço. É o caso de itens como os combustíveis. "Você pode fazer uma certa economia, mas dificilmente deixa de se deslocar. No caso dos combustíveis, o ICMS, por exemplo, acaba tendo um aumento de arrecadação. Há que se saber com relação aos outros itens se você vai conseguir ou não uma arrecadação no final, mas não é algo linear". 

Ela ressalta que não existe uma relação direta entre aumento de imposto e aumento de arrecadação. 

CNC projeta crescimento de 1,6% para o comércio em 2024

Governo acerta se desistir de reoneração da folha de pagamento, avaliam especialistas

Copiar textoCopiar o texto
11/01/2024 10:50h

O documento substitui RG pelo CPF e deve ser emitida em todo Brasil

Baixar áudio

Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para a obrigatoriedade da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A partir de agora, todos os estados vão substituir o número do RG pelo CPF como registro geral. Com a implementação do documento, cada cidadão brasileiro poderá usar apenas o CPF como número de identificação pessoal, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A data coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade. O novo decreto também estabelece diretrizes para a proteção de dados e ainda cria um único caminho para identificação nos cadastros feitos pela Administração Pública Federal. 

De acordo com a pasta, até o momento, mais de dois milhões de novas carteiras de identidade já foram emitidas. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo já iniciaram o procedimento de troca.

A ampliação do prazo da obrigatoriedade da emissão atende a um pedido dos estados O limite anterior era até 6 de dezembro, conforme o estabelecido no Decreto nº 11.769/2023.

Mudanças

O novo documento vai comprovar a autenticidade da identificação por meio de um QR Code que também permite saber se a CIN foi furtada ou extraviada. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, pelo aplicativo GOV.BR. A segunda via, no entanto, será paga e a taxa vai variar de estado para estado.

O cidadão terá a opção de escolher a nova identidade em policarbonato (plástico), além do formato digital, que também fica disponível no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço.

Copiar textoCopiar o texto
Infraestrutura
15/12/2023 21:30h

Quem já manifestou interesse terá mais 60 dias para responder à diligência inicial

Baixar áudio

Os estados, municípios e o Distrito Federal têm mais uma semana para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Termina na sexta-feira (22) o prazo para os interessados em retomar obras paralisadas e inacabadas. O tempo de conclusão é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.O advogado especialista em direito administrativo Rafael Moreira Mota, com atuação no setor de infraestrutura, diz que já existe um orçamento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na área de educação. 

“Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita.  

De acordo com o MInistério da Educação, aqueles que receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e já manifestaram interesse, mas que ainda não deram retorno, terão mais 60 dias de prazo para a resposta. Conforme a pasta, a iniciativa foi necessária porque a extinção dos efeitos da Medida Provisória (MP) n°1.174 provocou prejuízos à interpretação por parte dos entes. As alterações estabeleceram novo prazo para adesão por parte dos entes federativos ao Pacto. 

Infraestrutura e educação 

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, explica que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo. 

Na opinião do advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. 

“Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia.

Ao todo são 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões. Com aporte de R$ 882.878.305,30, o Maranhão segue na lista com 867 construções que precisam dar continuidade. Pará e Bahia vêm logo atrás com 620 e 616 respectivamente.

A estimativa do governo é criar 1,2 milhão novas vagas na rede pública de ensino em todo o Brasil. Para aderir ao programa, os entes federativos precisam realizar todos os procedimentos descritos no Balcão Virtual do FNDE. A iniciativa abrange obras de escolas de educação infantil e ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas. 
 

Copiar textoCopiar o texto
09/12/2023 04:10h

Superavit primário foi de R$ 41,6 bilhões em 2022, segundo boletim do Tesouro Nacional

Baixar áudio

Em 2022, os estados e o Distrito Federal registraram superavit de R$ 41,6 bilhões. O resultado representa uma queda de 65,7% (R$ 79,9 bi) em relação a 2021, quando o saldo positivo foi de R$ 121,5 bilhões.

O número é cerca de 0,3% do PIB em 2022. Um ano antes, o resultado primário foi de aproximadamente 0,9% do PIB. 

O economista e coordenador de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), Mauro Rochlin, aponta os possíveis motivos para essa queda, quando comparado ao ano anterior.

“Os estados viram o seu ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre combustíveis e energia elétrica serem reduzidos por uma decisão do Congresso, isso afetou fortemente o caixa dos estados. Em junho do ano passado, o governo zerou os impostos federais, por outro lado as despesas dos estados foram pressionadas, principalmente por despesas com pessoal”, explica. 

Em 2022, o aumento da despesa com pessoal, de outras despesas correntes e dos investimentos foi superior ao IPCA verificado no ano (5,79%).

O consultor de orçamento César Lima fala sobre a importância desse saldo positivo: “Esse superávit financeiro é bom para se iniciar o ano sem precisar fazer operações de crédito, como adiantamento de receita orçamentária. A questão também da queda é que o governo federal injetou muito dinheiro em estados e municípios durante a pandemia, o que já não aconteceu em 2022 e 2023”, afirma. 

Situação nos estados 

Os estados do Pará (13,7%),  Santa Catarina (11,0%) e Amapá (9,3%) foram os que apresentaram variações reais mais positivas nas receitas primárias. Por outro lado, 24 estados e o DF apresentaram aumento real nas despesas primárias, com exceção do Rio Grande do Sul (-6,5%) e de Goiás (-2,4%). 

Para Mauro Rochlin, o estado ter tido mais ou menos receita não significa necessariamente algo bom ou ruim, porque depende da situação em que ele se encontra. 

“Para alguns estados ter um bom resultado é fundamental. Se for puxar o exemplo do Rio de Janeiro, mas poderia ser de Minas Gerais também, que são estados que têm hoje uma capacidade financeira extremamente comprometida, um resultado positivo significa que o estado está se recuperando, recuperando a sua capacidade de investir”, analisa. 

Os números foram divulgados nesta semana no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional. 

Copiar textoCopiar o texto
Infraestrutura
07/12/2023 04:15h

Mais de 5 mil obras na área da educação ainda podem ser retomadas

Baixar áudio

O prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante termina nesta sexta-feira (08). Os gestores interessados em dar continuidade nas obras paradas ou inacabadas devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Todo o processo precisa ser feito neste endereço eletrônico. A previsão é concluir 5.641 obras na área da educação, com investimento aproximado de R$ 5,7 bilhões. O Maranhão está no topo da lista com 647 construções paralisadas.

O advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco diz que, lamentavelmente, ainda não existe uma previsão legal para o setor educacional manter estruturas adequadas de ensino. “Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dito que não se pode constituir como despesas educacionais determinadas despesas, dentre as quais obras de infraestrutura ainda que realizadas em favor da rede escolar. Então realmente no âmbito federal há pouca legislação no que trata de infraestrutura física para o ensino”, avalia. 

A professora e pesquisadora da Coventry University e do programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão, diz que existe uma relação direta entre infraestrutura e educação.

“A educação necessita da infraestrutura para que ela consiga dar o mínimo de conforto para os estudantes, para os professores, para todos aqueles que trabalham no âmbito educacional”. Ainda de acordo com a especialista, uma obra parada dificulta ainda mais na boa educação que depende também de bons ambientes de estudo. 

O programa abrange escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país. Com a conclusão dessas obras, a estimativa é oferecer quase 1,2 milhão novas vagas na rede pública de ensino. 

Veja a previsão de obras: 

  • 1.930 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;  
  • 131 obras de reforma e ampliação; 
  • 1.651 escolas de ensino fundamental; 
  • 72 de ensino profissionalizante; 
  • 1.857 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 

O advogado especialista em direito administrativo  Rafael Moreira Mota,  com atuação no setor de infraestrutura,  diz que existe um orçamento, mas eles precisam ser devidamente aplicados na área de educação. “Em relação à educação, há os investimentos diretos, como as obras de infraestrutura contemplam, por exemplo, construção de creches, escola de tempo integral, a modernização e expansão de institutos de universidades federais”, cita. 

O prazo para a conclusão das obras é de 24 meses, após a efetiva retomada. Se for necessário, pode ser prorrogada ​​uma vez pelo mesmo período. As manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n.1.174, também de 2023, serão parte do Pacto. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possuía, no início, 3.640 obras em situação de “paralisadas” ou “inacabadas”, segundo dados do Simec. No momento, estão contempladas: obras em tomada de contas especial; obras com status de “em execução” com evolução física inferior a 5% nos últimos 120 dias ou inferior a 15% nos últimos 365 dias; obras com status “em licitação”; entre outras especificações, conforme critérios dispostos nas regulamentações publicadas. 

A adesão ao programa teve início no dia 27 de novembro. As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução n.27, de 24 de novembro de 2023, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 
 

Copiar textoCopiar o texto
Cultura
04/12/2023 04:00h

A PNAB vai garantir o investimento de R$ 15 bilhões para todo o país, até 2027, sendo três bilhões por ano

Baixar áudio

Até o dia 11 de dezembro, estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos intermunicipais podem cadastrar seus planos de ação na plataforma Transferegov para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, do Ministério da Cultura. 

A PNAB é a maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil e vai garantir o investimento de quinze bilhões de reais para todo o país, até 2027, sendo três bilhões por ano. Porém, é preciso que os estados e municípios façam a adesão para obter os recursos. Bahia, Goiás e Paraíba já receberam os valores a que têm direito. 

A chefe da divisão de capacitação a estados, Distrito Federal e municípios, da diretoria de assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Maiara dos Santos Marinho, do Ministério da Cultura, tranquiliza gestores e gestoras, dizendo que o plano de ação é fácil de ser preenchido.

TEC/SONORA: chefe Maiara dos Santos

“Você que é gestor ou gestora de cultura, está procurando um modelo de plano de ação para solicitar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc, não se preocupe. O plano de ação é simplificado na plataforma Transferegov e o ente precisa indicar apenas os dados básicos e os valores para as metas e ações que já estão preenchidas.”

Ela reforça o convite para a participação dos entes federativos na PNAB e esclarece que neste momento não é necessário realizar escutas públicas para definir metas e ações para a execução dos recursos - esta etapa está prevista para o próximo ano.

TEC/SONORA: chefe Maiara dos Santos

“Atenção! O prazo para solicitação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc é até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. Neste momento, não é necessário realizar escutas públicas, os gestores e gestoras de cultura irão indicar os valores nas metas e ações já preenchidas na plataforma Transferegov, e em dois mil e vinte e quatro irão iniciar as escutas com a sociedade civil. Caso tenha alguma alteração nos valores e ações do plano original poderão justificar no plano anual de aplicação de recursos.”

Como explicou Maiara Marinho, do Ministério da Cultura, no cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas na plataforma Transferegov, e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos. Ela reforça que aqueles entes federativos que não realizaram ainda a prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1, não estão impedidos de aderir a PNAB.

TEC/SONORA: chefe Maiara dos Santos

“Municípios, estados e Distrito Federal que ainda não tiveram a prestação de contas da Lei Aldir Blanc 1 aprovada, poderão receber os recursos da Política Nacional de Fomento à Cultura, a LAB  2. Portanto, solicitem o recurso pela plataforma Transferegov até o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três. O cronograma de aprovação das prestações de contas da Lei Aldir Blanc 1, não corresponde ao mesmo cronograma da LAB 2, portanto, não há prejuízo nesse sentido.”

Cada plano de ação será avaliado e aprovado pelo Ministério da Cultura e a situação de cada um pode ser acompanhada em tempo real por meio do painel de dados da PNAB, que disponibiliza informações sobre o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o progresso dos repasses dos recursos. Já a implementação de políticas públicas culturais por meio da PNAB será definida pela publicação de editais e chamamentos de fomento direto.

Municípios que receberem valores iguais ou superiores a trezentos e sessenta mil reais devem investir, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos na implementação da Política Nacional Cultura Viva, que reconhece e apoia atividades culturais já existentes, incentivando a participação social, a colaboração e a gestão compartilhada de políticas públicas culturais. Para aqueles com valores inferiores, não há percentuais vinculantes.

Estados e o Distrito Federal devem destinar até vinte e cinco por cento para a construção de CEUS da Cultura, centros culturais comunitários, que promovem expressão corporal, educação cidadã, arte, educação, trabalho, renda e sustentabilidade ambiental. Eles também devem investir no mínimo dez por cento na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

O Ministério da Cultura disponibiliza canais de atendimento para tirar dúvidas ou receber solicitação de auxílio no envio do plano. 

Se tiver alguma dessas necessidades, envie e-mail para o endereço pnab@cultura.gov.br. Também estão disponíveis os números 61 2024-2082 e o WhatsApp, 9 9883-3341.

A página da PNAB na internet disponibiliza material informativo. 

Copiar textoCopiar o texto
Cultura
24/11/2023 03:50h

Com a PNAB, serão investidos R$ 3 bilhões, anualmente, entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões investidos no setor cultural

Baixar áudio

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de dezembro para inserir na plataforma transferegov o plano de ação para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a PNAB, do Ministério da Cultura.

Com a PNAB, serão investidos R$ 3 bilhões, anualmente, entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões investidos no setor cultural.

A coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Laís Valente, do Ministério da Cultura, explica que a Política Nacional Aldir Blanc é a mais estruturante e abrangente política cultural do país.

“A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é mais abrangente do que a Lei Paulo Gustavo. Por meio dela, estados, Distrito Federal e municípios poderão realizar ações de fomento por meio de editais de apoio direto a projetos, concessão de bolsas ou concessão de prêmios, mas também podem investir recursos na construção, na formação, organização, manutenção e ampliação de espaços culturais. Ainda é possível também utilizar os recursos para execução de projetos, feiras, festas populares, festivais, exposições do próprio município, do estado ou do Distrito Federal. Então, não fique fora, garanta a adesão que vai até o dia onze de dezembro por meio do cadastro do plano de ação na plataforma transferegov.”

Os planos de ação que estados, municípios e o Distrito Federal devem inscrever precisam conter dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à execução dos recursos. O órgão ou fundo de cultura responsável pela gestão também precisa ser informado.

No cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas no transferegov e os valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos. 

Os planos de ação serão avaliados e aprovados pelo Ministério da Cultura. A situação de cada um pode ser acompanhada na plataforma, em tempo real, por meio do painel de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Os dados podem ser consultados por cidadãos e cidadãs, bem como o andamento das inscrições, validações e, futuramente, o andamento dos repasses de recursos aos entes federados.

Os municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil, devem investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Já para os municípios que receberem valores inferiores a R$ 360 mil não há percentuais vinculantes.

Os estados e o Distrito Federal devem investir até 25% na construção de CEUs da cultura, e no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.

Para receber recursos da PNAB, os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos e serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos nos editais que serão publicados pelos entes federativos.

Termina dia 11 de dezembro de 2023 o prazo para inscrição dos planos de ação para acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na plataforma transferegov.

Mais informações sobre as regras de acesso aos recursos da PNAB podem ser acessadas no endereço www.gov.br/pnab.

Copiar textoCopiar o texto