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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Estados

26/02/2021 10:45h

Valor total é de R$ 4,17 bilhões e já vem descontado o percentual do FUNDEB

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Secretaria do Tesoura Nacional credita hoje (26) os recursos da terceira parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor total é de R$ 4.174.364.588,21, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Para calcular o valor da cota individual de cada beneficiário, basta multiplicar o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2021, que foi creditado no dia 29 do mês passado, pelo fator de multiplicação – que no caso dos municípios é 0,6479.

Gestores municipais têm até 31 de março para instituírem os CACS do novo Fundeb

Municípios têm até 28 de fevereiro para prestar contas do Suas 2019

Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Todos os detalhes estão disponíveis no link.

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25/02/2021 10:40h

O envio das doses aos estados ocorre de forma proporcional e igualitária

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O Ministério da Saúde irá distribuir mais 3,2 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19. A chegada de mais vacinas vai permitir a ampliação da vacinação para outros grupos prioritários, que agora serão de pessoas de 85 a 89 anos, pessoas de 80 a 84 anos, 3.837 indígenas e 8% dos trabalhadores da saúde.

Todos os estados e Distrito Federal começam a receber 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca, importadas da Índia, e 1,2 milhões de doses da CoronaVac.

Anvisa concede registro definitivo à vacina da Pfizer contra a Covid-19

Rodrigo Pacheco propõe a compra de vacinas por empresas privadas, estados e municípios

O envio das doses aos estados ocorre de forma proporcional e igualitária. Devido à situação epidemiológica, a região Norte do país receberá 5% do total de doses das vacinas em cada fase de distribuição. Desse total, 70% serão para o Amazonas, 20% para o Pará e 10% para o Acre.

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24/02/2021 17:30h

O texto prevê a possibilidade só após a vacinação dos grupos definidos como prioritários

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O projeto de lei (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), abre caminho para a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas e pelo Distrito Federal, estados e municípios. Assim como no caso de entes públicos, a ideia inicial é que doses adquiridas por pessoas jurídicas de direito privado sejam integralmente doadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). 

Sobre a aquisição diretamente para comercialização ou utilização das empresas, o texto prevê a possibilidade só após a vacinação dos grupos definidos como prioritários.

Spray desenvolvido pelo Senai elimina a presença do coronavírus em superfícies

Prefeitos e Congresso Nacional devem discutir auxílio emergencial e vacinação

Ainda segundo o PL, os estados e municípios, e não apenas a União, ficariam “autorizados a assumir os riscos referentes à responsabilidade civil em relação a eventos adversos pós-vacinação”. 

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24/02/2021 11:00h

Ministério da Saúde identificou a variante britânica e a P1

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O Ministério da Saúde já registrou 204 casos de variantes do novo coronavírus. Esses pacientes foram identificados pelas Secretarias Estaduais e estão sendo monitorados. Os dados são do dia 20 de fevereiro de 2021. Segundo a pasta, 20 casos são da variante britânica da Covid-19 e 184 são da cepa encontrada pela primeira vez em Manaus, a P1.

Novas cepas da Covid-19 acendem alerta mesmo após vacinação

Spray desenvolvido pelo Senai elimina a presença do coronavírus em superfícies

Os pacientes infectados com uma das variantes do coronavírus são dos estados do Amazonas (60), São Paulo (39), Goiás (17), Bahia (17), Paraíba (12), Pará (11), Rio Grande do Sul (9), Roraima (7), Minas Gerais (6), Paraná (5), Sergipe (5), Rio de Janeiro (5), Santa Catarina (4), Ceará (3), Alagoas (2), Pernambuco (1) e Piauí (1).

O Ministério da Saúde enviou uma nota técnica para os estados e para o Distrito Federal, com as informações disponíveis sobre as novas cepas do vírus. A publicação contém orientações para evitar a propagação das variantes pelo País.

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24/02/2021 00:00h

Intuito do governo estadual é conhecer a organização produtiva e as demandas das empresas para gerar políticas públicas efetivas para o setor

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Projeto “Na Fábrica” visita empresas no Pará, para aproximar o setor industrial e o governo do estado. Até agora, o projeto já passou por 19 estabelecimentos, entre eles CBAA – Asfaltos, Flamboyant, Tradelink Madeiras e Barbosa & Barbosa. A iniciativa é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), com o Sistema Fiepa e com o Centro de Indústrias do Pará (CIP).

Durante a visita, a comitiva busca conhecer e entender a estrutura produtiva e de competitividade de cada empresa, estabelecendo um canal de relacionamento entre as partes. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Carlos Ledo, detalha o objetivo do projeto.

“O objetivo é dotar os agentes públicos do estado de conhecimento sobre a organização produtiva, mercado e desafios dessas indústrias, instaladas no Pará, diante da necessidade de inovar e competir; além de proporcionar, através de políticas públicas, o desenvolvimento dessas empresas, ou seja, remover os obstáculos”. Segundo o secretário, o projeto é importante para que o governo estadual entenda os problemas que as empresas industriais enfrentam no cotidiano.

Arte - Brasil 61

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Participaram das visitas do projeto “Na Fábrica” o titular da Sedeme, Carlos Ledo; o coordenador da Diretoria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviço da pasta, Mauro Barbalho; o secretário adjunto de Trabalho, Emprego e Renda, Miriquinho Batista; o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues; o vice-presidente da Fiepa e presidente do Centro das Indústrias do Pará (CIP), José Maria Mendonça; e a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Ananindeua, Ivelane Catarini.

Balcão do Empresário

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor de Finanças Públicas e Regimes Especiais do Banco Central, é fundamental a participação do Estado – seja na esfera municipal ou estadual – no setor produtivo; e recomenda a criação de um “balcão do empresário”.

“Não é concessão de subsídios, mas é tirar obstáculos, tirar entraves. Toda prefeitura, todo estado, deveria ter, na sua Secretaria de Economia, um ‘balcão do empresário’. É preciso que o Estado esteja na retaguarda; não assumindo os riscos – para isso ele [empresário] tem os lucros – mas é dando apoio, tirando obstáculos”, afirma.

Ao recomendar o “balcão do empresário”, o economista Carlos Eduardo de Freitas diz que se inspira no antigo Balcão do Exportador, da extinta Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, que retirava obstáculos da exportação brasileira.

Resultados

O secretário Carlos Ledo cita algumas demandas das empresas que já estão sendo transformadas em políticas públicas, como por exemplo, a retomada do cultivo de malva e juta, a partir de uma visita realizada em empresa têxtil.

“Um dos exemplos é o encaminhamento que a Sedeme está promovendo para viabilidade da retomada do plano de cultivo da malva e da juta, na Ilha do Marajó, que surgiu a partir da visita realizada na empresa Companhia Têxtil de Castanhal”. Segundo o secretário Carlos Ledo, também será realizado um encontro setorial para o desenvolvimento da cultura de malva e juta do estado, que envolverá a participação da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, do Banpará e da Emater-PA.

O titular da Sedeme, Carlos Ledo, também citou a demanda das empresas Flamboyant (produtora de iogurtes e bebidas lácteas) e a Barbosa & Barbosa (fabricante de postes, subestações de concreto e balcões pré-moldados), que solicitaram à Sedeme a equivalência tributária, para garantir maior competitividade no mercado nacional e para assegurar o crescimento da empresa. A pasta já encaminhou as demandas para a Secretaria de Estado da Fazenda. 

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18/02/2021 11:05h

Valor total é de R$ 1,65 bilhões e já vem descontado o percentual do FUNDEB

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Secretaria do Tesoura Nacional credita na sexta-feira (19) os recursos da segunda parcela de fevereiro de 2021 dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE). O valor total é de R$ 1.653.077.672,81, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Além disso, o montante já vem descontado os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – o FUNDEB.

Para calcular o valor da cota individual de cada beneficiário, basta multiplicar o valor líquido da terceira cota do mês de janeiro de 2021, que foi creditado no dia 29 do mês passado, pelo fator de multiplicação – que no caso dos municípios é 0,2566.

Reforma Tributária pode gerar até 300 mil empregos por ano e tornar oneração da indústria mais justa

Transferências por PIX já são maiores do que TED e DOC

Os valores serão creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na sua página na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e a débito.

Todos os detalhes estão disponíveis no link

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18/02/2021 00:00h

Uma pesquisa elaborada pelo Unicef mostra que o consumo de alimentos industrializados cresceu em meio à pandemia, especialmente em lares com crianças e adolescentes

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A pandemia do novo coronavírus teve impactos sem precedentes no Brasil. Além da Covid-19, o País teve que lidar com outra realidade que foi ainda mais evidenciada nesse período: o aumento no consumo de alimentos não saudáveis, especialmente nas camadas mais vulneráveis. Para entender sobre os impactos da Covid-19 na vida de crianças, adolescentes e suas famílias, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) elaborou a pesquisa “Impactos primários e secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”. Com duas rodadas de entrevista (uma em julho e outra em novembro de 2020), realizadas pelo Ibope Inteligência, as entidades conversaram com 1,5 mil famílias brasileiras para conhecer a situação do antes e o depois da pandemia. 

Os itens abordados na pesquisa foram renda familiar, segurança alimentar, educação e saúde mental. Entre os entrevistados, 53% eram mulheres e a idade geral variou entre 18 e 55 anos ou mais – esse último grupo correspondeu a quase 30% do total. 

Entre os entrevistados, 46% se declararam como brancos e o restante se dividiu entre pardos (40%) e negros (10%). A maior parte das entrevistas se concentrou na região Sudeste (44%), seguido das regiões Nordeste (26%), Sul (15%), Centro-Oeste (8%) e Norte (também com 8%). Em relação à condição socioeconômica, a maioria se declarou pertencente à classe C (46%), com ganho entre um e dois salários-mínimos (30%). 

Entre os dados que mais chamaram atenção, estão os que envolvem famílias com crianças e adolescentes. Cerca de 44% dos participantes da pesquisa disseram morar com crianças e/ou adolescentes com idade entre 0 e 17 anos. Num comparativo entre julho e novembro, o consumo de alimentos industrializados aumentou nas casas dos brasileiros, período da pandemia. E foi observado que o aumento no consumo desses tipos de alimentos segue maior entre residentes com crianças e adolescentes. 

“Não temos dúvidas de que os alimentos industrializados estão cada vez mais baratos e mais acessíveis. Nos últimos anos, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), quando se fala sobre os gastos da população brasileira com alimentação, vemos que tem aumentado muito o gasto com os industrializados também porque eles têm diminuído o valor ao longo do tempo. E isso ocorre em detrimento do consumo de alimentos mais saudáveis”, alerta a oficial de Saúde do Unicef no Brasil, Stephanie Amaral. 

Hábitos alimentares de crianças e adolescentes foram alterados na pandemia, segundo pesquisa

Insegurança alimentar aumentou durante a pandemia

Pandemia traz alerta para situação alimentar precária de famílias vulneráveis

De acordo com a pesquisa, em novembro, 54% dos participantes relataram mudanças nos hábitos alimentares em casa – em julho, esse número era de 49%. Entre os entrevistados em novembro, 21% declararam ter aumentado o consumo de alimentos preparados em restaurantes fast food, e 29% aumentaram o consumo de alimentos industrializados. Nas famílias com crianças e adolescentes, o consumo destes alimentos foi ainda maior, chegando a 36% Com refrigerantes e bebidas açucaradas, o fenômeno foi semelhante: 29% responderam que aumentaram o seu consumo durante a pandemia, enquanto nas residências com crianças entre 0 e 17 anos o número chegou a 34%. 

“Essa mudança no hábito alimentar a gente já vinha percebendo, ela não é de agora. É uma mudança que, infelizmente, faz parte de uma epidemia global de aumento de peso e da obesidade por conta da alteração no consumo de alimentos. As pessoas estão migrando cada vez mais para alimentos ultraprocessados, com muito sal, gordura, açúcar, aditivos e pouquíssimo nutriente”, explica a chefe de Saúde do Unicef no Brasil, Cristina Albuquerque. 

Falta de dinheiro

Outro dado preocupante trazido pela pesquisa do Unicef é que muitos brasileiros ficaram sem comer por falta de dinheiro. Cerca de 8% da população com crianças e adolescentes em casa, o que corresponde a 5,5 milhões de pessoas, deixou de comer porque não havia mais dinheiro para comprar.  

Jackson de Toni, economista do Ibmec/DF, classifica como complexo o tema da insegurança alimentar no Brasil e acredita ser um desafio enfrentado há muitos anos no País. “Como qualquer País desigual e em desenvolvimento, o Brasil possui uma parte da população muito vulnerável. E a insegurança alimentar atinge exatamente a população de baixa renda.” 

“Sempre quando há crise econômica, problemas de desemprego em massa, a grande preocupação que os governos devem ter é exatamente garantir o mínimo para a sobrevivência da população de baixa renda, que gasta a maior parte do que recebe em alimentação”, enfatiza o economista. Para corroborar com essa constatação, o economista também cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE, realizada em 2017-2018, que indicou que cerca de 60% do orçamento das famílias com até dois salários-mínimos vão para a alimentação. 

Os recentes dados da POF também apontam para uma mudança nos hábitos alimentares dos brasileiros. Houve uma redução no consumo de alimentos considerados básicos, como o arroz e feijão: o consumo de feijão variou de 72,8% em 2008-2009 para 60,0% em 2017. O arroz também passou de 84,0% para 76,1%.

“Quando pensamos nessas famílias que tiveram uma renda diminuída, que não têm acesso a alimentos saudáveis, é desafiador para eles ter uma alimentação assim em tempos de crise. Precisamos pensar para além desses tempos de crise”, completa Stephanie Amaral, do UNICEF. 

Entre as alternativas citadas pelas especialistas, está a de consumir alimentos da estação (especialmente frutas e verduras) e voltar para o básico de todo brasileiro: arroz e feijão. “Cozinhar é um hábito bom, normalmente associado a hábitos mais saudáveis. É descascar mais e desembalar menos”, sugere a oficial de saúde do UNICEF, Stephanie Amaral.

Dificuldade de acesso e consumo de alimentos industrializados

A manicure Nercília de Melo, 37 anos, é moradora do bairro Jardim Violeta, em Fortaleza (CE). Na casa dela, a alimentação tem que ser dividida entre dois adultos e quatro crianças, com idades entre 5 e 15 anos. “Eles podem comer o que posso dar”, relata. 

A rotina alimentar dela e da família, especialmente na pandemia, é trabalhar com o que tem. “De manhã, é um café com pão, depois vem o almoço. E o que sobra do almoço eu dou na janta.” 

Nercília confessa que o consumo de industrializados é uma realidade em casa, especialmente entre os filhos. “Eu não como tanto, mas eles gostam muito de mortadela. É mais em conta, né? Mortadela, salsicha. Compro esses produtos porque são mais baratos, não vou mentir. A mortadela dá para comprar e fatiar, então dá para todos. É mais barato para mim que sou mãe.”  

E relatos assim não são uma exceção. Stephanie Amaral explica que muitas famílias vulneráveis, especialmente as que moram nas favelas, vivem no que os estudos chamam de “desertos alimentares”. “São áreas em que é difícil o acesso a alimentos frescos, como frutas e verduras. E isso é muito mais predominante em áreas de maior vulnerabilidade, em bairros periféricos. É mais fácil a gente encontrar lojas de conveniência, que vendem alimentos industrializados, do que encontrar uma feira, um sacolão. Isso significa que uma pessoa que mora em bairros assim precisa se deslocar para ter acesso a alimentos saudáveis.” 

Com a pandemia, segundo a nutricionista, esse acesso ficou mais difícil ainda, especialmente pelas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de manter o distanciamento e isolamento social. “A pandemia alterou nossa possibilidade de deslocamento, já que, para evitar a transmissão da Covid-19, a gente precisa ficar em casa. São fatores que colaboram para haver essa mudança no padrão de alimentação e para que as pessoas consumam mais alimentos industrializados”, constata.

 

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12/02/2021 00:00h

No Decreto 10.621, é feita uma alteração na lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União

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Um novo decreto do presidente Jair Bolsonaro vai atualizar a lista de despesas primárias obrigatórias da União que não podem sofrer limitação de empenho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. No Decreto 10.621, é feita uma alteração na lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A LDO foi sancionada em dezembro de 2020 e define as metas e prioridades anuais do governo federal, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público. Já as despesas primárias incluem os investimentos dos governos em bens e serviços públicos essenciais, tais como saúde e educação, além da manutenção da máquina pública e do custeio de programas governamentais.

Para o analista do Senado Federal e especialista em finanças públicas, Leonardo Ribeiro, uma alteração como essa pode causar problemas entre a relação dos Poderes Executivo e Legislativo porque foram alterações criadas por meio de decreto presidencial sem a participação do Congresso Nacional e deveriam ter sido feitas por meio de lei de iniciativa dos parlamentares. “Dessa forma, existe até a possibilidade de o Congresso elaborar um ato sustando esse decreto. Seria uma decisão política, mas com amparo jurídico”, afirmou Ribeiro.  

Para Leonardo, o ponto mais grave do decreto é a possibilidade de fazer com que a União deixe de repassar recursos já estabelecidos aos entes federativos. “Essa alteração mexe com a proposta original da LDO que estabelecia como obrigatória a despesa para transferir recursos aos Estados e Municípios, em decorrência da compensação das exportações. O texto agora muda para ‘temporária’, ou seja, cria uma insegurança jurídica, uma vez que isso pode ser entendido que a União não teria mais a obrigatoriedade de transferir recursos que foram estabelecidos por meio de um grande acordo, inclusive com o STF e os Estados, Municípios e o Ministério da Economia”, avaliou o especialista em finanças públicas.  

Apesar disso, na interpretação do professor titular do curso de Ciências Econômicas e Relações Internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, essas alterações são benéficas para a União evitar disputas judiciais ligadas à Lei Kandir. Segundo o acadêmico, esse decreto apenas torna mais clara as regras sem trazer prejuízos aos demais entes federativos.

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“Do ponto de vista dos Estados e Municípios, eles não vão sofrer nenhum prejuízo em termos de verbas. Porém, aqueles que vierem, em algum momento, a se achar prejudicados, não terão mais espaço jurídico para reivindicar alterações. Por que essa Lei Complementar 176, que ganha forma na LDO 2021, vai impedir completamente a continuidade dessas disputas judiciais ligadas às perdas devidas a Lei Kandir – que permitiu alguns subsídios às exportações naquele período”, argumentou o professor.

Conhecida como Lei Kandir, a Lei Complementar Nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata a respeito do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, além de outras providências.

Além disso, de acordo com o decreto, foi incluída na lista de despesas primárias a emenda constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
 

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12/02/2021 00:00h

Segundo o deputado Alexis Fonteyne, atual sistema de cobrança de impostos atrapalha o crescimento das empresas a reforma pode elevar o PIB nacional em 15 pontos percentuais em dez anos

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Entre 2019 e 2020, o estado de São Paulo sofreu com a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De um ano para o outro, a Unidade da Federação teve uma variação negativa na coleta do tributo de 4,23%. No primeiro ano, o estado arrecadou R$ 116,78 bilhões. Já em 2020, o valor caiu para R$ 111,85 bilhões.  

Diante dessa situação, o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Com as novas regras de cobranças de impostos, o parlamentar entende que não apenas São Paulo, mas todo o Brasil deve voltar a crescer economicamente.

“Simplificar o sistema tributário é muito importante, mas isso é parte do todo. O mais importante é ter um sistema tributário padrão mundial, com o IVA, pelo qual será tributado apenas o valor agregado e não o lucro presumido ou o faturamento. O mais urgente é acabar com distorções dentro do atual sistema tributário brasileiro, que é a quantidade de impostos cumulativos, como o ISS, o IOF, impostos que não geram crédito daquilo que não é insumo, como o ICMS”, avalia.

Ainda segundo Fonteyne, a reforma tributária pode elevar o PIB nacional em 15 pontos percentuais em dez anos. Além disso, o parlamentar avalia que o atual sistema de cobrança de impostos atrapalha o crescimento das empresas, já que, hoje em dia, se gasta muito tempo e dinheiro para pagar impostos, o que deixa os produtos e serviços mais caros.

“É um dos piores sistemas tributários do mundo e ele inibe de várias formas. Umas delas é o fato de as empresas, ainda sem operar, já começarem a pagar impostos. O segundo ponto que é muito problemático é a questão da insegurança jurídica. O sistema tributário é complexo, confuso, nada certo e acaba gerando muitos contenciosos tributários, que são as disputas tributárias”, pontua.

No início deste mês, durante a abertura do seminário RedIndústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexis Fonteyne destacou que, apesar dos desafios impostos pela pandemia, 2020 foi um ano com importantes avanços para o desenvolvimento do país.

Para 2021, o parlamentar afirma que o Brasil ainda pode contar com a aprovação da reforma tributária como trunfo para a geração de emprego e aumento da renda da população. “Estamos num processo acelerado de desindustrialização. Temos um dos piores sistemas tributários que afeta principalmente a indústria e, por isso, precisamos aprovar a reforma tributária”, disse.

Convergência das PECs

Atualmente, os parlamentares analisam duas Propostas de Emenda Constitucional que tratam de alterações no sistema tributário do Brasil. Uma delas é a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara. A outra é a PEC 110/2019, apreciada pelos senadores. Com a semelhança das matérias, a ideia é criar um único texto de reforma tributária – trabalho que já começou a ser feito pela comissão mista.

Reforma tributária deve ser votada até a metade de 2021, afirma presidente da comissão mista

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A principal convergência entre os dois projetos é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A princípio, eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.

A PEC 45/2019 acaba com cinco tributos. Três deles são de competência da União (IPI, PIS e Cofins). Os demais são o ICMS, que pertence aos estados; e o ISS, arrecadado pelos municípios. Além desses, a PEC 110/2019 extingue outros quatro impostos federais. São eles: IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.

A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é composto por 25 senadores e 25 deputados, que teriam 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos.

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11/02/2021 16:00h

Entre as medidas, que poderão ser solicitadas, estão a disponibilização de recursos humanos, o fornecimento de materiais de apoio logístico e assessoramento técnico

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Ações complementares serão ofertadas aos estados para o enfrentamento da Covid-19. A resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, nesta terça-feira (9), determina o apoio da Administração Pública Federal aos estados e Distrito Federal que solicitarem ajuda para o enfrentamento ao coronavírus em decorrência da insuficiência ou do esgotamento das capacidades. 

O apoio do Governo será concedido sem interrupção das ações em curso desenvolvidas pelo Ministério da Saúde. Entre as medidas, que poderão ser solicitadas, estão a disponibilização de recursos humanos, o fornecimento de materiais de apoio logístico e assessoramento técnico. O trabalho será articulado pelo Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

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Para ter acesso a essas ações, os estados devem comprovar insuficiência e se manifestarem por meio da comissão intergestores bipartite (cib) ou resolução do gabinete de crise ou estrutura semelhante adotada para tratar do plano de contingência estadual para enfrentamento do vírus. As justificativas devem prever ações e datas exatas para execução.

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