Estados

17/11/2022 20:30h

Nesta sexta-feira (18), os municípios brasileiros vão receber, cerca de R$ 1,7 bilhão referentes ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

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A possibilidade de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos casos em que as prefeituras não cumpram com o parcelamento dos precatórios foi inserida na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 94/2016. Agora a Portaria 9.747/2022, publicada no último dia 11 de novembro, dispõe acerca do procedimento de retenção de recursos referentes aos repasses. A medida também vale para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). 

“O bloqueio do FPM em relação aos precatórios ocorre quando o município deixa de fazer o depósito mensal na conta do Judiciário para o pagamento desses precatórios. Inclusive, há um bloqueio dos repasses referentes às transferências do estado para os municípios. A diferença é que antes não se sabia quem bloqueava, porque no caso das transferências do estado, a Constituição fala que o depósito tem que ser feito na conta judicial. No caso do FPM, a portaria agora regula que o Banco do Brasil reterá esses valores”, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.   

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Pelos termos da publicação, o Banco do Brasil poderá reter recursos dos fundos, por meio de um pedido feito pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (CEDINPREC), baseado no inciso III do artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para depósito nas contas especiais de que trata o artigo 101 do ADCT.

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Repasse do segundo decêndio de novembro 

Os municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (18), cerca de R$ 1,7 bilhão referentes ao segundo decêndio de novembro do FPM. Normalmente, as transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. No entanto, se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.  

“Nós continuamos com uma ligeira alta na transferência do FPM, também assegurada pelo Imposto de Renda, uma vez que o IPI continua tendo viés de baixa, devido às isenções que o governo fez alguns meses atrás”, destaca Cesar Lima.

Os recursos são repassados pela União às prefeituras a cada dez dias e correspondem a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  

O município gaúcho de Veranópolis, por exemplo, deve receber mais de R$ 321 mil do FPM nesta sexta. O secretário de Finanças da cidade, Ricardo Ledur, explica que o FPM não é a principal fonte de receita do município, mas é o segundo maior valor arrecadado. Por isso, ele destaca a importância dos recursos. 

“É expressivo o valor arrecadado a título de FPM, mesmo não sendo a principal arrecadação. E, em uma situação econômica hiperinflacionada, é fundamental ter todas as receitas muito bem controladas. Além de cumprir essa função primária, o FPM tem como caráter secundário a transferência de poder de deliberação para o município a respeito da aplicação dos recursos públicos”, pontuou. 

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até esta quinta-feira (17), 50 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba.  

Confira a lista dos municípios bloqueados:

  • ACAJUTIBA    (BA)
  • AFONSO BEZERRA (RN)
  • ÁGUA BRANCA (PB)
  • ARROIO DOS RATOS (RS)
  • BARRA DE SANTA ROSA (PB)
  • BONFIM DO PIAUÍ (PI)
  • BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA)
  • CAÇADOR (SC)
  • CAPÃO DO LEÃO (RS)
  • CAPELA (SE)
  • CARACARAÍ (RR)
  • CARAPEBUS (RJ)
  • CARMÓPOLIS (SE)
  • CATURAMA    (BA)
  • CRISTINÁPOLIS (SE)
  • CRIXÁS DO TOCANTINS    (TO)
  • CURRAL DE CIMA    (PB)
  • DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES (RS)
  • FARO (PA)
  • FERREIRA GOMES (AP)
  • GUANAMBI    (BA)
  • IBIAPINA (CE)
  • ILHOTA (SC)
  • JACINTO (MG)
  • JAGUARETAMA (CE)
  • JAPARATUBA (SE)
  • JERICÓ (PB)
  • JURIPIRANGA (PB)
  • JURU    (PB)
  • LUÍS DOMINGUES    (MA)
  • M NCIO LIMA (AC)
  • MANGARATIBA (RJ)
  • MARCAÇÃO     (PB)
  • MESSIAS (AL)
  • MOSSORÓ (RN)
  • MUÇUM (RS)
  • NOVO BARREIRO    (RS)
  • ORIZONA (GO)
  • PEDRA MOLE (SE)
  • PILAR     (PB)
  • PINHEIRO MACHADO (RS)
  • QUARAÍ (RS)
  • QUATIPURU     (PA)
  • RURÓPOLIS (PA)
  • SANTA LUZIA DO ITANHY (SE)
  • SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
  • SÃO JOÃO DO POLÊSINE (RS)
  • SÃO JOSÉ DAS MISSÕES (RS)
  • SÃO MAMEDE (PB)
  • UNIÃO DOS PALMARES (AL)
     
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15/11/2022 20:29h

Além do Distrito Federal, pelo menos onze estados registraram movimentação nas ruas, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul

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Munidos com bandeiras do Brasil e vestidos de verde e amarelo, manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas das principais cidades do país, nesta terça-feira (15). Os atos, que ocorreram durante o feriado da Proclamação da República, protestam contra o resultado das eleições de 2022, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito o próximo presidente da República. 

Além do Distrito Federal, pelo menos onze estados registraram movimentação nas ruas, entre eles Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Bahia e Mato Grosso do Sul.

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Em Brasília, os manifestantes se reuniram principalmente no Setor Militar Urbano. Fernando Braga veio de Maringá, no Paraná, e se hospedou em um hotel na área central da capital.  “Eu vim exclusivamente para a manifestação. Chegamos no domingo de madrugada, andamos 1.500 quilômetros de carro, 15 horas de viagem”, contou.

Outro manifestante que não quis ser identificado pelo sobrenome foi Thiago, que partiu de Sinop, em Mato Grosso (MT), para a capital do Brasil. “Viemos lutar pela nossa causa. Para o nosso setor é muito ruim, porque ele [Lula] já demonstrou desde o começo que tem uma certa mágoa com o agronegócio, por ser um setor mais voltado para a direita”, afirmou.

(Daniel Fachin, de Toledo (PR), presente nas manifestações em Brasília, durante o Feriado de Proclamação da República)

 

No QG do Exército, no Setor Militar Urbano, se concentraram os manifestantes. Era onde estava o representante comercial Jorgival Ribeiro Nobre: “As propostas aqui são muito diversificadas, porque não há uma liderança fixa em torno disso.”

“Hoje, encontrei com gente do Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará. O Brasil inteiro está aqui. Tem índios e pessoas de fora também, venezuelanos e portugueses, por exemplo”, constatou Raphael Santos, empresário em Brasília. 

Também houve registro de atos em Juiz de Fora (MG). As manifestações ocorreram em frente ao QG da cidade. O consultor Marco Gama viu a manifestação como uma expressão legítima e destacou que não houve violência. 

“É uma forma de demonstrar e exteriorizar esse sentimento de orfandade. Pude observar que o pessoal estava muito tranquilo, muito pacífico, ninguém agrediu ninguém ou xingou partido. Eu acredito que, dentro de uma democracia, isso é muito bacana”, considerou. 

(MANIFESTAÇÃO EM JUIZ DE FORA)

O advogado especialista em direito público, Fabio Tavares Sobreira, considera que as manifestações são legítimas, uma vez que não chocam com determinações previstas no texto constitucional. 

“Qualquer cidadão que prima pela lei e pelo comando de nossa constituição cidadã reconhece a legitimidade das manifestações. A própria lei, respaldada no texto constitucional dispõe que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constitucionais, nem mesmo a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais”, destaca. 

Segundo o especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo, protestos com críticas ao governo não configuram crime, porém, atos violentos ou que atentem contra a democracia podem resultar em prisão.

“O limite das manifestações está na própria Constituição. As manifestações precisam ser pacíficas, e há limites também em relação ao conteúdo. A manifestação pode ocorrer, mas dependendo do que está sendo pregado, podem acontecer, por exemplo, figuras criminosas, crimes, inclusive, contra a segurança nacional”, explica. 
 

(Reprodução: Redes Sociais)

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Economia
02/11/2022 10:00h

A necessidade líquida de financiamento dos governos federal, estaduais e municipais somados caiu de 7,3% do PIB para 4%

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A necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo federal, estados e municípios) fechou o segundo trimestre de 2022 em 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo período do ano passado, foi de 7,3% do PIB. É o que aponta o Boletim Estatísticas Fiscais do Governo Geral, divulgado esta semana pelo Tesouro Nacional. 

O resultado se deve ao aumento nominal (sem considerar o efeito inflacionário) de 31,9% da receita do governo geral no segundo trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a despesa cresceu 20,7%. 

Eduardo Fayet, da Fundação da Liberdade Econômica, diz que a necessidade de financiamento do governo significa que a sua receita é menor do que a despesa e que, por isso, ele precisa pegar dinheiro emprestado para pagar as contas. O especialista explica que apesar de o governo geral ainda ter necessidade de financiamento, a situação melhorou em relação ao ano passado. 

“As contas públicas em geral, em 2021, tinham uma necessidade de financiamento de 7,3% e, agora, em 2022, no segundo trimestre, precisam de 4% só. Melhorou, porque antes ele precisava de 7,3%. Diminuiu a necessidade de pedir dinheiro. Quanto menor o número, melhor é a situação das contas públicas de uma forma geral”, explica. 

Ao se analisar a situação de cada ente da federação, observa-se que a necessidade de financiamento do governo federal é de 5,2% do PIB, ante uma capacidade de financiamento de 0,1% dos governos estaduais e de 1,1% dos governos municipais. Ou seja, a situação das contas públicas de estados e municípios foi melhor do que a do governo federal. 

“Capacidade é positiva e necessidade é negativa. Quando o governo está com capacidade de financiar a sua atividade, quer dizer que ele tem mais receita do que despesa, há uma sobra de recursos para financiamento da sua atividade como governo”, afirma Fayet. 

“Manter o equilíbrio fiscal é a prioridade número um do país”, afirma economista José Márcio Camargo 

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Receita e despesa

De acordo com o boletim, todos os tipos de receita aumentaram, sobretudo devido à arrecadação de impostos, dividendos e concessões do governo federal. Isso fez com que a receita do governo geral crescesse 6,8%, passando de 38,7% para 45,5% do PIB. Já a despesa do governo geral totalizou 49,5% do PIB no segundo trimestre de 2022, 3,4 p.p a mais do que no período de 2021, quando chegou a 46,1% do PIB. 

Outro indicador que melhorou foi o de investimento líquido, que saltou de - 0,6% para 0,1% do PIB no período. O resultado se deve à alta dos investimentos de estados e municípios, de acordo com o Tesouro Nacional. 

Importância

Fayet explica que o relatório publicado pelo Tesouro Nacional é padronizado de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). “É um processo de padronização da contabilização de contas públicas no mundo, porque como o FMI compara a performance econômica de várias nações diferentes, precisa ter uma forma padronizada”, completa. 

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01/11/2022 14:17h

Valor total disponibilizado foi de R$ 2,46 bilhões. Ao todo, 539 cidades, 19 estados e o Distrito Federal receberam recursos

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), finalizou o pagamento, a estados e municípios, dos recursos disponibilizados por meio do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. Ao todo, foram repassados R$ 2,46 bilhões a 539 cidades, 19 estados e ao Distrito Federal. Confira a lista completa neste link.

O processo de repasse dos valores nas contas indicadas pelos entes federativos foi concluído cerca de dois meses antes do prazo final para a destinação dos recursos, estipulado pela legislação em 31 de dezembro deste ano. Os entes serão responsáveis pela aplicação e pelo repasse dos recursos aos seus prestadores de serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros.

Tiveram acesso aos recursos os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal. Também receberam recursos prefeituras de todas as unidades federativas brasileiras. 

“Em poucas semanas, conseguimos efetuar o repasse para todos os municípios e unidades federativas que tiveram propostas aprovadas no âmbito do auxílio. Esse recurso será importante para garantir a mobilidade urbana para idosos e apoiar o setor de transporte público, que foi um dos mais fortemente afetados pela pandemia”, afirma a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda.

O MDR ainda irá repassar, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), cerca de R$ 38,7 milhões à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). As duas empresas públicas são vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Repasse

Para terem acesso aos recursos, municípios, estados e o Distrito Federal tiveram que apresentar planos de trabalho. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização. Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

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30/10/2022 23:00h

Das 15 Unidades da Federação em que a eleição para governador foi concluída ainda no primeiro turno, 12 reelegeram o atual chefe do Executivo estadual

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Eleitores brasileiros foram às urnas nesse domingo (30) para decidir a disputa presidencial e os governantes dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Nordeste

Em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) conseguiu somar 834.278 votos (52,33%) e vencer Rodrigo Cunha (União Brasil), que atingiu 759.984 votos (47,67%).

Na Bahia, Jerônimo (PT) superou ACM Neto (União Brasil), ao somar 4.480.464 votos (52,79%). O adversário conseguiu 4.007.023 votos (47,21%).

Na Paraíba, João Azevêdo (PSB) foi eleito com 1.221.904 votos (52,51%). O outro candidato, Pedro Cunha Lima (PSDB), somou 1.104.963 de votos (47,49%).

Em Pernambuco, a vencedora foi  Raquel Lyra (PSDB). Ela obteve 3.113.312 votos (58,70%). Já a adversária Marília Arraes (Solidariedade) conseguiu 2.190.179 votos (41,30%).

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Em Sergipe, Fábio (PSD) assumirá o governo estadual a partir de 2023. Ele teve 623.851 votos (51,70%). Já Rogério Carvalho (PT), que disputou a vaga em segundo turno, somou 582.940 votos (48,30%).

Norte

No Amazonas, com 99,96% das urnas apuradas, Wilson Lima (União Brasil), eleito, tinha 1.038.897 votos a seu favor (56,66%). Eduardo Braga (MDB) teve 794.756 votos (43,34%).

Em Rondônia, o governador eleito foi Coronel Marcos Rocha (União Brasil), ao atingir 458.370 votos (52,47%). A vitória foi sobre Marcos Rogério (PL), que conseguiu 415.278 votos (47,53%).

Centro-Oeste

No Mato Grosso do Sul, a vitória foi de Eduardo Riedel (PSDB), que conseguiu o voto de 808.210 eleitores (56,90%). O adversário do tucano no segundo turno foi Capitão Contar (PRTB), que obteve 612.113 votos (43,10%).

Sul

No Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) obteve 3.687.126 votos (57,12%) e venceu Onyx Lorenzoni (PL), que obteve 2.767.786 votos (42,88%).

Em Santa Catarina, o novo governador é Jorginho Mello (PL). Com 2.983.949 votos (70,69%), ele venceu Décio Lima (PT), que obteve 1.237.016 votos (29,31%).

Sudeste

No Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB) teve a preferência de 1.171.288 do eleitorado (53,80%) e superou Manato (PL), que conseguiu 1.006.021 votos (46,20%).

Em São Paulo, Tarcísio (Republicanos) garantiu a vitória após atingir 13.480.190 votos (55,27%). Ele derrotou Fernando Haddad (PT), que obteve 10.908.972 votos (44,73%).

Das 15 Unidades da Federação em que a eleição para governador foi concluída ainda no primeiro turno, 12 reelegeram o atual chefe do Executivo estadual. No Paraná, Pará e Mato Grosso, os reeleitos ganharam a disputa com ampla vantagem.

Na avaliação do especialista em Direito e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP), Antonio Carlos de Freitas Júnior, por conta dos efeitos negativos provocados pela pandemia da Covid-19, os governadores, eleitos ou reeleitos, vão se deparar com o desafio de manter em andamento políticas públicas em seus respectivos estados. 

“Tem-se um déficit forte de estrutura de política social, mas, sobretudo, com a crise econômica, tem-se uma queda da arrecadação de ICMS. Então, em regra, os caixas dos governos estão muito ruins para a estruturação de novas políticas públicas para uma política de investimento mais arrojada. Esse, com certeza, será o grande desafio de todos os governadores em nosso país”, considera. 

Disputa presidencial

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República neste domingo (30) ao derrotar, em segundo turno, Jair Bolsonaro (PL). Às 19h56 deste domingo (30), quando  98,91% das urnas tinham sido apuradas, Lula foi considerado eleito depois de receber 59.563.912 votos (50,83%), contra 57.675.427 (49,17%) de Bolsonaro.
 

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30/10/2022 19:03h

A população do Espírito Santo foi às urnas também para decidir no segundo turno das Eleições 2022 entre Renato Casagrande (PSB) e Manato (PL)

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Renato Casagrande (PSB) é reeleito governador do Espírito Santo. Com 53.9% dos votos válidos e 95,84%  das urnas apuradas, o candidato foi considerado eleito. 

Aos 61 anos de idade, José Renato Casagrande é o atual governador do estado. Ele é natural do município capixaba de Castelo. Casagrande é formado em direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim. Também é formado em engenharia florestal pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Ele já foi deputado federal, senador, deputado estadual e vice-governador. O vice na chapa é o ex-senador Ricardo Ferraço.

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Dos 156 milhões de eleitores brasileiros que foram às urnas neste domingo (30) para decidir a disputa presidencial, quase 3 milhões também escolheram o novo governador do Espírito Santo. A disputa ao governo estadual foi entre Renato Casagrande (PSB) e Manato (PL).

Outros 11 estados também escolheram governadores no segundo turno: Alagoas, Amazonas, Bahia, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
 

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30/10/2022 19:00h

População do Mato Grosso do Sul foi às urnas também para decidir no segundo turno das Eleições 2022 entre Capitão Contar (PRTB) x Eduardo Riedel (PSDB)

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Eduardo Riedel (PSDB) é o novo governador do Mato Grosso do Sul. Com 56,4% dos votos válidos e 92,29% das urnas apuradas, o candidato foi considerado eleito. 

Riedel tem 53 anos e é candidato da federação PSDB/Cidadania em coligação com Republicanos, PP, PSB, PL e PDT. Ele já foi diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Também chegou a ser secretário estadual de Governo e de Infraestrutura. O deputado estadual Barbosinha, do PP, é o candidato a vice.

Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 10 milhões que seriam usados na compra de votos, segundo o ministro da Justiça

Dos 156 milhões de eleitores brasileiros que foram às urnas neste domingo (30) para decidir a disputa presidencial, quase 2 milhões também escolheram o novo governador do Mato Grosso do Sul. A disputa ao governo estadual foi entre Capitão Contar (PRTB) x Eduardo Riedel (PSDB).

Outros 11 estados também escolheram governadores no segundo turno: Alagoas, Amazonas, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe.
 

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29/10/2022 16:48h

As eleições ocorrem neste domingo (30). Para votar, o cidadão precisa apresentar somente um documento de identificação oficial com foto

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Além da escolha do novo presidente da República, que ocorrerá neste domingo (30), eleitores de 12 estados brasileiros também voltam às urnas para decidir, em segundo turno, quem será o novo governador ou governadora. 

Em Alagoas, a disputa será entre Paulo Dantas (MDB) e Rodrigo Cunha (União Brasil). Já na Bahia, o eleitorado deverá optar entre Jerônimo (PT) e ACM Neto (União Brasil). Na Paraíba, João Azevêdo (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) disputam a vaga. 

No estado de Pernambuco, uma única certeza, a vitória será de uma mulher. Os eleitores vão escolher Marília Arraes (Solidariedade) ou Raquel Lyra (PSDB). Sergipe, por sua vez, tem como candidatos Rogério Carvalho (PT) e Fábio (PSD).

Na região Norte, dois estados terão segundo turno. No Amazonas, a disputa será entre Wilson Lima (União Brasil) e Eduardo Braga (MDB). Já em Rondônia, o próximo governador será Coronel Marcos Rocha (União Brasil) ou Marcos Rogério (PL).

No Centro-Oeste do país, o único estado que terá disputa no segundo turno é Mato Grosso do Sul. Os eleitores devem optar por Capitão Contar (PRTB) ou por Eduardo Riedel (PSDB).

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O Sul do Brasil contará com eleições em segundo turno no Rio Grande do Sul, onde a disputa fica entre Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB), e em Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT) concorrem à vaga. 

Na região Sudeste, haverá segundo turno no em São Paulo e no Espírito Santo. No estado paulista, o eleitorado terá que escolher entre Tarcísio (Republicanos) e Fernando Haddad (PT). Já os capixabas terão Renato Casagrande (PSB) ou Manato (PL) como próximo governador. 

O cientista político Newton Marques acredita que, em alguns estados, pode haver virada, alterando a ordem estabelecida no primeiro turno das eleições. “No Rio Grande do Sul, tem chance de haver virada. Em São Paulo está equilibrado. São os dois principais colégios eleitorais do Brasil. Pernambuco é um caso emblemático, porque imaginava-se que Marília Arraes poderia vencer, mas parece que agora a adversária tem muito mais chance. Eu não sei se o apoio de Lula à Marília Arraes pode conseguir virar esse jogo”, pontua. 

Na avaliação do analista de Risco Político e Estrategista Eleitoral, Márcio Olímpio, os próximos governadores, reeleitos ou não, terão pela frente desafios existentes desde 2018, relacionados, principalmente, ao saneamento das contas públicas estaduais. 

“Grande parte dos governos estaduais vão enfrentar um desafio clássico, que é como estabelecer recuperação fiscal, controle de contas públicas e, ao mesmo tempo, separar parte do orçamento para realizar investimentos públicos, principalmente nas áreas de educação e saúde, e em políticas de emprego e renda. Em linhas gerais, os governadores estaduais vão precisar fazer um bom jogo”, destaca. 

Quais os documentos necessários para votar?

Para votar, o cidadão precisa apresentar somente um documento de identificação oficial com foto. Vale destacar que a apresentação do título de eleitor não é obrigatória. 

O eleitor pode optar pela carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física ou digital, passaporte, identidade social, carteira de trabalho, certificado de reservista ou outro documento de valor legal com foto. 

Também é permitido que o eleitor vote com a versão digital do título, adquirida no e-Título, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral, caso a sua foto já apareça esteja disponível.
 

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08/10/2022 03:00h

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O Rio de Janeiro elegeu o senador Romário (PL) e oito deputados federais no dia 2 de outubro. A candidata mais votada para deputada federal foi Daniela do Waguinho (União), com 213.706 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RJ

DANIELA DO WAGUINHO

UNIÃO

Eleito por QP

213.706

RJ

GENERAL  PAZUELLO

PL

Eleito por QP

205.324

RJ

TALIRIA PETRONE

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

198.548

RJ

DOUTOR LUIZINHO

PP

Eleito por QP

190.071

RJ

ALTINEU CORTES

PL

Eleito por QP

167.512

RJ

TARCÍSIO MOTTA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

159.928

RJ

OTONI DE PAULA

MDB

Eleito por QP

158.507

RJ

LINDBERGH FARIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

152.219

RJ

GUTEMBERG REIS

MDB

Eleito por QP

133.612

RJ

HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES

PL

Eleito por QP

132.986

RJ

SORAYA SANTOS

PL

Eleito por QP

130.379

RJ

CHICO ALENCAR

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

115.023

RJ

CARLOS JORDY

PL

Eleito por QP

114.587

RJ

BENEDITA DA SILVA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.831

RJ

WASHINGTON QUAQUÁ

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

113.282

RJ

MARCELO CRIVELLA

REPUBLICANOS

Eleito por QP

110.450

RJ

AUREO RIBEIRO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

103.321

RJ

DANIEL SORANZ

PSD

Eleito por QP

98.784

RJ

ROBERTO MONTEIRO PAI

PL

Eleito por QP

94.221

RJ

MAX

PROS

Eleito por QP

89.507

RJ

LUCIANO VIEIRA

PL

Eleito por QP

84.942

RJ

JANDIRA FEGHALI

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

84.054

RJ

GLAUBER

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

78.048

RJ

CHIQUINHO BRAZÃO

UNIÃO

Eleito por QP

77.367

RJ

PEDRO PAULO

PSD

Eleito por QP

76.828

RJ

ROSANGELA GOMES

REPUBLICANOS

Eleito por QP

76.292

RJ

DANI CUNHA

UNIÃO

Eleito por QP

75.810

RJ

MARCELO QUEIROZ

PP

Eleito por QP

73.728

RJ

BANDEIRA DE MELLO

PSB

Eleito por QP

72.725

RJ

JUNINHO DO PNEU

UNIÃO

Eleito por QP

70.660

RJ

LUIZ LIMA

PL

Eleito por QP

69.088

RJ

SÓSTENES CAVALCANTE

PL

Eleito por QP

65.443

RJ

MARCOS TAVARES

PDT

Eleito por QP

62.086

RJ

JORGE BRAZ

REPUBLICANOS

Eleito por média

59.201

RJ

DELEGADO RAMAGEM

PL

Eleito por média

59.170

RJ

PASTOR HENRIQUE VIEIRA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

53.933

RJ

CHRIS TONIETTO

PL

Eleito por média

52.583

RJ

HUGO LEAL

PSD

Eleito por QP

50.067

RJ

JULIO LOPES

PP

Eleito por QP

50.019

RJ

MURILLO GOUVEA

UNIÃO

Eleito por QP

49.921

RJ

LAURA CARNEIRO

PSD

Eleito por média

48.073

RJ

MARCOS RR SOARES

UNIÃO

Eleito por média

43.533

RJ

DIMAS GADELHA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

41.238

RJ

BEBETO

PTB

Eleito por média

41.075

RJ

REIMONT

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

39.325

RJ

SARGENTO PORTUGAL

PODE

Eleito por QP

33.368

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Márcio Canella (União), com 181.274 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Rio de Janeiro: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

RJ

MÁRCIO CANELLA

UNIÃO

Eleito por QP

181.274

RJ

DOUGLAS RUAS

PL

Eleito por QP

175.977

RJ

RENATA SOUZA

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

174.132

RJ

ROSENVERG REIS

MDB

Eleito por QP

131.308

RJ

DR SERGINHO

PL

Eleito por QP

123.739

RJ

DELAROLI

PL

Eleito por QP

114.155

RJ

THIAGO GAGLIASSO

PL

Eleito por QP

102.038

RJ

RODRIGO BACELLAR

PL

Eleito por QP

97.822

RJ

ELIKA TAKIMOTO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

95.263

RJ

GISELLE MONTEIRO

PL

Eleito por QP

95.028

RJ

DANNIEL LIBRELON

REPUBLICANOS

Eleito por QP

80.970

RJ

JAIR BITTENCOURT

PL

Eleito por QP

75.253

RJ

FILIPPE POUBEL

PL

Eleito por QP

73.632

RJ

VALDECY DA SAÚDE

PL

Eleito por QP

72.250

RJ

SAMUEL MALAFAIA

PL

Eleito por QP

72.056

RJ

FLAVIO SERAFINI

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

71.258

RJ

VINICIUS COZZOLINO

UNIÃO

Eleito por QP

70.270

RJ

VAL CEASA

PATRIOTA

Eleito por QP

69.034

RJ

BRUNO DAUAIRE

UNIÃO

Eleito por QP

68.455

RJ

DANI BALBI

PC do B - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

65.815

RJ

RENATO MACHADO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

63.803

RJ

TIA JU

REPUBLICANOS

Eleito por QP

63.373

RJ

FABIO SILVA

UNIÃO

Eleito por QP

62.845

RJ

CARLOS MACEDO

REPUBLICANOS

Eleito por média

62.495

RJ

DELEGADA MARTHA ROCHA

PDT

Eleito por QP

61.767

RJ

LUCINHA

PSD

Eleito por QP

60.387

RJ

BRAZÃO

UNIÃO

Eleito por QP

59.971

RJ

ÍNDIA ARMELAU

PL

Eleito por QP

57.582

RJ

VERÔNICA LIMA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

55.738

RJ

CARLOS MINC

PSB

Eleito por QP

54.942

RJ

ANDREZINHO CECILIANO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

54.851

RJ

RENATO MIRANDA

PL

Eleito por QP

54.341

RJ

GUSTAVO TUTUCA

PP

Eleito por QP

52.976

RJ

ANDRÉ CORREA

PP

Eleito por QP

52.352

RJ

ANDERSON MORAES

PL

Eleito por QP

52.313

RJ

MÁRCIO GUALBERTO

PL

Eleito por QP

51.856

RJ

RAFAEL NOBRE

UNIÃO

Eleito por QP

51.563

RJ

ZEIDAN

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

50.743

RJ

LEO VIEIRA

PSC

Eleito por QP

50.569

RJ

DANI MONTEIRO

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

50.140

RJ

CÉLIA JORDÃO

PL

Eleito por QP

49.680

RJ

CLAUDIO CAIADO

PSD

Eleito por QP

48.011

RJ

RODRIGO AMORIM

PTB

Eleito por QP

47.225

RJ

FELIPINHO RAVIS

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

47.105

RJ

MARINA DO MST

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

46.422

RJ

DR DEODALTO

PL

Eleito por média

46.178

RJ

TANDE VIEIRA

PROS

Eleito por QP

45.785

RJ

DR. PEDRO RICARDO

PROS

Eleito por média

44.014

RJ

VITOR JUNIOR

PDT

Eleito por QP

43.958

RJ

DIONISIO LINS

PP

Eleito por QP

43.627

RJ

CARLINHOS BNH

PP

Eleito por média

42.811

RJ

GUILHERME SCHLEDER

PSD

Eleito por QP

42.781

RJ

ALAN LOPES

PL

Eleito por média

42.720

RJ

OTONI DE PAULA PAI

MDB

Eleito por QP

41.932

RJ

LUIZ PAULO

PSD

Eleito por QP

38.159

RJ

FRANCIANE MOTTA

UNIÃO

Eleito por QP

37.873

RJ

FILIPE RR SOARES

UNIÃO

Eleito por média

37.473

RJ

CHICO MACHADO

SOLIDARIEDADE

Eleito por QP

37.024

RJ

JORGE FELIPPE NETO

AVANTE

Eleito por média

35.703

RJ

MUNIR NETO

PSD

Eleito por QP

35.677

RJ

CARLA MACHADO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

34.658

RJ

EDUARDO CAVALIERE

PSD

Eleito por média

33.688

RJ

GIOVANI RATINHO

SOLIDARIEDADE

Eleito por média

33.416

RJ

THIAGO RANGEL

PODE

Eleito por QP

31.175

RJ

JULIO ROCHA

AGIR

Eleito por QP

31.001

RJ

ARTHUR MONTEIRO

PODE

Eleito por QP

29.968

RJ

PROF JOSEMAR

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por QP

28.409

RJ

JARI

PSB

Eleito por média

27.288

RJ

YURI

PSOL - Federação PSOL REDE (PSOL/REDE)

Eleito por média

25.479

RJ

FRED PACHECO BANDA DOM

PMN

Eleito por QP

13.946

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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08/10/2022 03:00h

Especialistas recomendam atenção ao trabalho dos parlamentares nos próximos anos. Conheça quem são e o que fazem os deputados estaduais, federais e os senadores eleitos no estado. Veja também nova configuração das bancadas do Congresso Nacional a partir de 2023

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O Piauí elegeu o senador Wellington Dias (PT) e  oito deputados federais no dia 2 de outubro. O candidato mais votado para deputado federal foi Julio César (PSD), com 134.863 votos.

Confira todos os deputados federais eleitos pelo Piauí:

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PI

JULIO CÉSAR

PSD

Eleito por QP

134.863

PI

DR. FRANCISCO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

128.080

PI

CASTRO NETO

PSD

Eleito por QP

127.753

PI

REJANE DIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

125.774

PI

JULIO ARCOVERDE

PP

Eleito por QP

117.669

PI

FLORENTINO NETO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

105.739

PI

FLAVIO NOGUEIRA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

100.151

PI

ATILA

PP

Eleito por QP

92.791

PI

JADYEL DA JUPI

PV - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

83.175

PI

MARCOS AURELIO SAMPAIO

PSD

Eleito por média

79.987

Já para a Assembleia Estadual,  24 deputados estaduais foram eleitos. O mais votado foi Georgiano Neto (MDB), com 109.025 votos. 

Confira todos os deputados estaduais eleitos pelo Piauí: 

UF

Candidato(a)

Partido/Coligação

Situação

Votos Computados

PI

GEORGIANO

MDB

Eleito por QP

109.025

PI

SEVERO EULÁLIO

MDB

Eleito por QP

59.133

PI

DR. THALES

PP

Eleito por QP

57.761

PI

DR PABLO SANTOS

MDB

Eleito por QP

55.893

PI

FLÁVIO JÚNIOR

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

55.341

PI

ANA PAULA

MDB

Eleito por QP

50.580

PI

WILSON BRANDÃO

PP

Eleito por QP

50.421

PI

JANAINNA MARQUES

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

49.692

PI

LIMMA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

46.899

PI

DR FELIPE SAMPAIO

MDB

Eleito por QP

44.256

PI

JEOVÁ ALENCAR

REPUBLICANOS

Eleito por QP

44.095

PI

JOÃO MADISON

MDB

Eleito por QP

43.832

PI

GUSTAVO NEIVA

PP

Eleito por QP

42.258

PI

FIRMINO PAULO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

39.854

PI

GRACINHA MÃO SANTA

PP

Eleito por QP

39.515

PI

HÉLIO ISAIAS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

38.984

PI

DR. HÉLIO

MDB

Eleito por QP

38.029

PI

FABIO XAVIER

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

37.538

PI

MARDEN MENEZES

PP

Eleito por QP

36.919

PI

HENRIQUE PIRES

MDB

Eleito por QP

36.407

PI

FÁBIO NOVO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

35.510

PI

BARBARA DO FIRMINO

PP

Eleito por QP

35.276

PI

CEL CARLOS AUGUSTO

MDB

Eleito por média

34.396

PI

NERINHO

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

33.695

PI

DR. VINICIUS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

33.437

PI

FRANZÉ SILVA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

33.090

PI

ALDO GIL

PP

Eleito por média

29.600

PI

RUBENS VIEIRA

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por QP

28.835

PI

DR. GIL CARLOS

PT - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

Eleito por média

23.805

PI

EVALDO GOMES

SOLIDARIEDADE

Eleito por média

20.920

O especialista em direito eleitoral Rafael Lage explica que o Artigo 24 da  Constituição Federal estabelece os temas que os estados podem legislar em concorrência com a União. Além disso, cada estado tem a própria constituição, com suas respectivas particularidades que refletem na atuação da Assembleia Legislativa. 

“Considerando que cada Assembleia Legislativa do estado tem um número de eleitos, geralmente eles estão espalhados por diversas regiões de cada estado. Então, geralmente em todas as regiões, presume-se que estão devidamente representadas. E aí esses eleitos vão basicamente levar as demandas das determinadas regiões dos seus respectivos estados para a casa legislativa e fazer essa aproximação com o próprio poder executivo estadual e tentar propor melhorias para suas respectivas regiões.”

A consultora legislativa e chefe da Unidade de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Olávia Bonfim, comenta as funções do poder legislativo: “É um poder no qual conseguimos observar com bastante clareza a democracia acontecer. Isso porque os deputados eleitos representam os variados segmentos da sociedade, e eles atuam de modo a promover as principais funções do poder legislativo, que são principalmente legislar e fiscalizar, e na função de fiscalizar se faz um verdadeiro controle do poder Executivo”. 

O que fazem deputados federais e senadores

O deputado federal tem como principais responsabilidades legislar e fiscalizar. Ele pode propor novas leis, mas também sugerir mudanças ou o fim de normas que já existem, incluindo a própria Constituição Federal. 

Cabe a esses parlamentares analisar qualquer projeto de lei proposto pelo Executivo. Eles também discutem e votam as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. Vale lembrar que nem todas as propostas são votadas no Plenário, ou seja, por todos os 513 parlamentares. Algumas pautas são decididas nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. 

Os deputados federais também devem controlar os atos do presidente da República e fiscalizar as ações do Executivo. Segundo a Constituição, a Câmara tem poder para autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente e o vice-presidente, embora o julgamento seja papel do Senado. Eles também podem convocar ministros de Estado para prestar informações e julgar as concessões de emissoras de rádio e televisão, bem como a renovação desses contratos.

Pode-se dizer que os deputados estaduais têm as mesmas prerrogativas que os deputados federais. Ou seja, têm a missão de legislar e fiscalizar, mas enquanto um o faz isso no nível federal, na Câmara dos Deputados, o outro atua na Assembleia Legislativa, em nível estadual. 

Assim como os deputados federais, os senadores têm as atribuições de legislar e fiscalizar. Mas como o Senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, isso confere aos parlamentares da Casa alguns papéis exclusivos.

A primeira distinção se dá em relação ao tempo de mandato. Enquanto os deputados têm quatro anos no cargo, os senadores permanecem por oito anos. Além disso, o Senado representa o DF e os estados da federação, enquanto a Câmara representa o povo. É por isso que, diferentemente da Câmara, o Senado tem o mesmo número de parlamentares por estado, qualquer que seja o tamanho da população da unidade federativa. 

Quando o assunto é impeachment, cabe aos senadores julgar se o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade. O mesmo vale para processos contra ministros de Estado. No caso de acusações envolvendo comandantes das Forças Armadas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), os processos são de responsabilidade exclusiva do Senado, desde o início. Os senadores também decidem se aprovam os nomes indicados pelo Executivo ao STF, à PGR e ao Banco Central. 

Orçamento

Cabe aos deputados federais e aos senadores discutir e votar o orçamento da União. É a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por parlamentares das duas casas legislativas, que analisa e vota a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Cesar Lima, especialista em orçamento público, explica que todos os parlamentares podem apresentar emendas individuais. É por meio delas que eles podem alterar o orçamento, destinando recursos para a realização de obras específicas em seus estados e municípios. Isso é uma forma de atender os interesses e necessidades de seus eleitores.

Além das emendas individuais, existem as emendas de bancadas estaduais, explica Cesar. “As bancadas estaduais são formadas pelos parlamentares eleitos por cada estado, todos juntos. Eles podem apresentar cerca de R$ 260 milhões em emendas.  Só que ao contrário das emendas individuais, que podem ser para qualquer tipo de obra, as emendas de bancada têm que ter um caráter estruturante, ou seja, obras de maior porte, e só podem ser utilizadas dentro daquele estado que está indicando”, detalha. 

Os parlamentares também devem fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Para isso, contam com a parceria do Tribunal de Contas da União, o TCU. “A Comissão Mista de Orçamento pode realizar diligências com os seus membros para fazer esse tipo de fiscalização, mas geralmente se utiliza o TCU, que já tem toda uma estrutura voltada para essa fiscalização, não só da correta aplicação dos recursos dentro das normas mas também sobre a efetividade das políticas públicas”, afirma Cesar. 

Papel do eleitor

A atuação dos eleitores continua depois da escolha feita na cabine de votação. É preciso acompanhar o trabalho dos representantes escolhidos para aprovar as leis que regem o cotidiano da população brasileira. 

O especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, destaca que além de eleger, é fundamental fiscalizar os trabalhos dos candidatos eleitos. “Porque se aquela pessoa que foi eleita cumprir o seu papel, cumprir os seus compromissos, vai merecer novamente o voto do eleitor. Se a pessoa que foi eleita não cumpriu nada, não fez nada do que prometeu, então não vai merecer de novo o voto, e a gente vai dar espaço, lugar para outra pessoa”, observa. 

No Congresso Nacional, 23 homens e quatro mulheres vão assumir funções no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2023, para um mandato de oito anos. Cada um dos 26 estados e o DF elegeram uma pessoa como representante. 

A Câmara dos Deputados, com 513 eleitos para os próximos quatro anos de legislatura, será composta por 422 homens e 91 mulheres. O número de representantes por estados e DF é proporcional à população de cada unidade federativa, a partir dos dados mais recentes do IBGE. 

Nova configuração do Congresso Nacional

Das 81 cadeiras do Senado, o PL terá a maior bancada. A legenda do Presidente da República, Jair Bolsonaro, vai ocupar 15 vagas. São seis vagas a mais que antes do primeiro turno das eleições. Os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello, que compõem a bancada do PL, disputam o segundo turno para o governo de seus estados, Rondônia e Santa Catarina, respectivamente. Se ambos forem eleitos governadores, o partido de Bolsonaro será representado por 13 senadores.

O PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, terá a segunda maior bancada, com 11 senadores. A legenda perdeu uma vaga em relação ao cenário pré-eleições. A terceira maior bancada, por enquanto, pertence ao União Brasil. O partido terá dez senadores, quatro a mais do que tinha. A sigla, criada após fusão do DEM com o PSL, pode perder Rodrigo Cunha, candidato ao governo de Alagoas. Se ele vencer, a legenda ficará com nove cadeiras. 

Antes dono da maior bancada no Senado, o MDB perdeu três vagas e deve começar a próxima legislatura com nove senadores. Mesmo número do PT, que viu a bancada aumentar de sete para nove parlamentares. O partido, no entanto, aguarda o resultado do segundo turno das eleições em Sergipe, pois se Rogério Carvalho se eleger governador, a legenda terá oito representantes na Casa. 

Podemos e PP dividem o posto de sexta maior bancada, cada uma com seis senadores. PSDB, com quatro, Republicanos e PDT, com três, completam a lista das siglas que terão mais de um senador em 2023. Já PROS, PSB, PSC, Cidadania e Rede serão representados por apenas um senador.  

Vale lembrar que PSB, PSDB, MDB e PSD também estão de olho no segundo turno das eleições para governador. Isso porque cada um desses partidos têm um suplente que vai assumir uma cadeira no Senado, caso os parlamentares envolvidos nas disputas pelos governos estaduais vençam os pleitos. 

Confira abaixo a evolução das bancadas no Senado 

A maior bancada da Câmara dos Deputados é do Partido Liberal (PL), que passará de 76 a 99 deputados, um aumento de 23 vagas. Em segundo lugar, fica a federação PT-PCdoB-PV, com 80 deputados, 12 a mais que a legislatura atual. A terceira maior bancada é do União: 56 deputados eleitos, um crescimento de oito parlamentares na bancada. 

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Brasil 61