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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

INSS

15/07/2021 11:15h

Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa

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As três novas parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas a 40 milhões de brasileiros em agosto, setembro e outubro. Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas de fiscalização para que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. Além disso, foi publicada nesta quarta-feira (14) portaria publicada sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. 

Governo prorroga auxílio emergencial com R$ 20,27 bilhões

Contratações do Pronampe são reabertas

O documento determina que quem recebeu o Auxílio Emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

No combate a fraudes, o cidadão também pode colaborar denunciando irregularidades. Se o cidadão que receber o auxílio quiser devolver o benefício por não precisar mais do pagamento ou não se enquadrar nos critérios, tudo pode ser feito pela internet.

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09/07/2021 16:45h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta semana, vamos conversar sobre a pesquisa que revela que ansiedade, depressão, dores, fraquezas e fadiga são sequelas de um terço das pessoas curadas da Covid-19.

Além disso, vamos falar sobre o prazo que as Secretarias de Educação têm para atualizar a adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A boa notícia fica por conta da desburocratização para idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção, que agora poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. E é sobre esse assunto que começamos essa edição.

Quer saber tudo que aconteceu durante a semana? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61

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08/07/2021 12:00h

Para solicitar a prova de vida em domicílio é necessário um requerimento que pode ser feito na Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

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Idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. A portaria publicada no Diário Oficial da União especifica que um representante da instituição realize a visita no domicílio do beneficiado.

Essa modalidade não é novidade. De acordo com o INSS o procedimento sempre foi realizado, mas durante a pandemia foi suspenso. Para solicitar a prova de vida em domicílio é necessário um requerimento que possibilite a comprovação de vida por meio de “pesquisa externa”, que pode ser feito pelo beneficiário ou por terceiros na Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento a uma Agência da Previdência Social (APS).

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício. Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexado o comprovante da dificuldade de locomoção, sendo dispensada a apresentação de documentação original na visita.

Já nas situações em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria fará o cadastramento da tarefa. Também agendará um atendimento presencial para que a documentação seja apresentada presencialmente em uma agência. 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, destaca que os beneficiários que têm dificuldade em fazer o processo digital podem solicitar ajuda a terceiros, mas que o processo é simples. “Estamos confiantes que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma forma simplificada e acessível. É bom deixar claro que ela vai poder acompanhar, posteriormente, o resultado pelo aplicativo Meu INSS. É um procedimento que vai ser feito em muito pouco tempo. Repito, na sua casa. Olha que novidade boa.”

Segundo informou o INSS à reportagem, até o momento, foram criados 82.788 pedidos de prova de vida domiciliar, das quais 28.616 já foram concluídas.

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De acordo com o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, a mudança veio para facilitar os serviços que mais impactam a vida do cidadão. “A prova de vida do INSS é uma delas. A gente sempre pensa naquele senhorzinho, na senhorinha, que está lá no interior, em algum lugar. E que para receber seu benefício, precisava entrar em algum caminhão ou entrar em algum carro e ir pelas estradas, chegar na agência e demonstrar que está vivo. Isso demonstra um atraso.”

A aposentada de 80 anos e beneficiária da prova de vida domiciliar do INSS, Cilene de Oliveira diz que esse formato vai facilitar o processo. “Eu sempre dependia de algum filho para me levar à agência, e como o processo demorava muito, acabava atrapalhando o dia de quem me levou. Mas agora, receber a visita é até melhor, pois tenho algumas dores no corpo e isso me cansa bastante”, diz.

A rotina de bloqueio de créditos, suspensão e interrupção de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios dos quais o procedimento esteja pendente de pesquisa externa (visita domiciliar) a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

Evite golpes

Com as provas de vida sendo realizadas na casa do beneficiário, é importante seguir as instruções do INSS para identificar o verdadeiro funcionário do Instituto e não cair em golpes. “Em primeiro caso, é importante que a pessoa que solicitou a prova de vida domiciliar guarde o número do protocolo para quando o servidor chegar no domicílio essa informação seja validada por ambos. Além disso, o servidor do INSS irá mostrar o crachá de identificação, ou carteira funcional e fazer a confirmação do número do benefício e dos dados do titular para quem se destina a pesquisa externa para fins da prova de vida. Mas vale ressaltar que o segurado tem que exigir essa apresentação”, informou o Instituto Nacional do Seguro Social.
 

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06/07/2021 11:15h

Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União desta segunda (5), prevendo a possibilidade de beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.  

Senado aprova alternativas para prova de vida do INSS

INSS pretende usar biometria para confirmação de consignados

De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorece beneficiários sem procurador ou representante legal cadastrado. O requerimento que possibilita a comprovação de vida por meio de pesquisa externa, pode ser feito por terceiros, ou por meio da Central 135, pelo aplicativo MEU INSS ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social (APS).

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01/07/2021 11:20h

A prova de vida é obrigatória para o recebimento do benefício

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que estabelece alternativas de o aposentado apresentar prova de vida à Previdência Social. A prova de vida é obrigatória para que o aposentado continue recebendo o benefício. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.  

Atualmente, o aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ir até uma agência do instituto ou à agência do banco onde recebe o benefício para provar que está vivo. O projeto sugere que seja apresentado, por meios eletrônicos ou pelos Correios, um atestado médico comprovando a situação do beneficiário. O documento deve conter os dados de identificação do aposentado e do profissional que identificou o interessado.

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Nova lei altera o BPC e cria auxílio-inclusão

Em caso de não haver médico na localidade, o projeto sugere a entrega de um formulário padrão emitido pelo INSS, subscrito por duas testemunhas e enviado por correio. A medida também dispensa a necessidade de prova de vida para aposentado que continue trabalhando com carteira assinada, uma vez que ele segue como contribuinte da Previdência Social.
 

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25/06/2021 04:45h

Medida impediria telemarketing de bancos de conceder empréstimos sem solicitação do cliente

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou pretender utilizar tecnologias biométricas para a confirmação na aquisição de empréstimos consignados por parte de seus beneficiários. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que os mesmos tenham solicitado.

Nesses casos, se os beneficiários não reconhecerem ou desistirem do empréstimo, a instituição financeira tem a obrigação de cancelar a operação sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido.

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A questão foi levantada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Os parlamentares também relataram casos em que o telemarketing dos bancos soube da concessão de aposentadorias antes mesmo dos próprios beneficiários. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS. A tecnologia biométrica já é usada pela entidade para comprovação de prova de vida.

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23/06/2021 10:00h

Congresso Nacional pode derrubar o veto, se houver maioria absoluta dos votos

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 7.797/2010, que permitia a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças, cujos portadores são dispensados do prazo de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com o PL, esses benefícios seriam concedidos sem carência pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto foi orientado pela equipe técnica do Ministério da Economia, uma vez que a medida poderia criar despesas obrigatórias, sem estimativa de impacto orçamentário.

O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2018, mas a tramitação ficou paralisada até maio deste ano, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final. O texto foi enviado para sanção presidencial, mas foi vetado.

Os parlamentares ainda podem derrubar o veto, mas para isso, é necessário que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado seja contra a decisão presidencial, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

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O lúpus é uma doença crônica de origem autoimune, quando o próprio sistema imunológico ataca os órgãos e tecidos do corpo. Entre os sintomas estão lesões de pele, dor e inchaço nas articulações, fadiga, sensibilidade aos raios solares, alterações no sistema nervoso, entre outros.

Já a epilepsia é uma doença neurológica, causada pela alteração do funcionamento do cérebro. O indivíduo pode sentir espasmos musculares, convulsão e perda de consciência.

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10/06/2021 18:15h

Os prazos variam de 90 a 30 dias, dependendo do benéfico que será concedido

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Novos prazos para concessão de benefícios do INSS começam a valer a partir desta quinta-feira (10). As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir desta terça (1º)

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Para os benefícios assistencial à pessoa com deficiência, assistencial ao idoso, e aposentadorias, o prazo agora é de 90 dias. No caso de pensão por morte ou auxílio reclusão, o prazo é de 60 dias. Para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, são 45 dias, e para salário maternidade, 30 dias.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

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01/06/2021 16:45h

Primeiro lote do processo de comprovação de vida será por biometria facial

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Prova de vida volta ser obrigatória para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil, a partir desta terça-feira (1º). A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de Covid-19 e não causava a suspensão do benefício.

De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

O primeiro lote do processo de comprovação de vida será por biometria facial. Os beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por esse modelo serão informados por SMS no celular, por e-mail, ou pelo aplicativo Meu INSS, e devem realiza-lo pelos aplicativos Meu Gov.br ou Meu INSS. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado no próprio aplicativo usado.

Confira o calendário de retomada da prova de vida:

Vencimento da comprovação de vida  Retomada
Março e abril de 2020 Junho de 2021
Maio e junho de 2020 Julho de 2021
Julho e agosto de 2020  Agosto de 2021
Setembro e outubro de 2020 Setembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 Outubro de 2021
Janeiro e fevereiro de 2021 Novembro de 2021
Março e abril de 2021 Dezembro de 2021
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Economia
25/05/2021 10:10h

Terá direito ao 13º salário aquele que, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão

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Começa a ser paga nesta terça-feira (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas. Os depósitos, antecipados devido à pandemia, serão feitos até o dia 8 de junho. De acordo com o Ministério da Economia, a primeira parcela do 13º será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 31 milhões de beneficiários.

O técnico do INSS Geovani Batista afirmou que, “mais de R$ 25 bilhões serão injetados na economia para quem é aposentado, pensionista ou que recebe auxílio reclusão ou auxílio acidente ou auxílio-doença.” Ao se somar a primeira parcela do 13º salário com a folha de pagamento do mês de maio, o INSS vai repassar um total de R$ 76,3 bilhões.

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Terá direito ao 13º salário aquele que, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Por outro lado, não têm direito ao abono anual os que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).

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