Os Tribunais de Contas do país reforçaram a atenção sobre regimes próprios de previdência dos estados e municípios brasileiros, depois da repercussão acerca da fraude bilionária contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso porque há o receio de que um esquema semelhante também esteja sendo desenvolvido no âmbito dos institutos locais.

Fraude no INSS: governo suspenderá descontos realizados por associações e sindicatos na folha de pagamento

Diante disso, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou um ofício às 33 Cortes de estados e municípios, com a recomendação de que sejam feitas auditorias específicas para apurar a regularidade dos descontos efetuados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas.

“Há também indícios que dão conta de que fraudes semelhantes à ocorrida no cenário nacional possam estar sendo praticadas também no âmbito dos institutos e RPPS dos estados e municípios”, destacou a entidade em nota. 

A Atricon destaca ainda que, além de atingir diretamente os idosos, “o episódio também afeta negativamente a legalidade e a moralidade administrativa. A entidade também considera que causa um abalo à confiança nas instituições públicas, entre outras consequências. 

Cobranças indevidas 

De acordo com a Polícia Federal, mais de R$ 6 bilhões podem ter sido cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, por meio dos chamados descontos associativos. A suspeita é de que pelo menos 12 entidades tenham sido criadas somente para executar a fraude.

Além dessas entidades, que tiveram pedidos de bloqueios de bens na ordem de R$ 2,5 bilhões para ressarcir as vítimas, outras 6 empresas também entraram na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Reembolso 

O serviço para solicitar reembolso de descontos indevidos estará disponível pelos canais de atendimento do INSS a partir desta quarta-feira (14). As vítimas que tiveram descontos associativos em seus contracheques vão começar a ser notificados já nesta terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS.
 

Em meio à repercussão de informações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), surgiram várias dúvidas dos beneficiários sobre como descobrir se há descontos indevidos nos valores recebidos. O aposentado ou pensionista pode fazer a verificação e, inclusive, pedir o ressarcimento.

Nesta quinta-feira (24), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou  que o governo federal suspenderá, a partir dos contracheques de maio, todos os descontos mensais realizados por associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto.

De acordo com o ministro, parcelas que já tenham sido lançadas não serão repassadas às entidades e deverão ser ressarcidas aos beneficiários no mês seguinte. Além da suspensão, o INSS deverá apresentar um plano para devolver os valores cobrados indevidamente — incluindo os cerca de R$ 2 bilhões que já foram bloqueados durante operação deflagrada nesta semana.

Segundo o especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, inicialmente, para descobrir se teve algum desconto indevido, o beneficiário deve acessar o Meu INSS, por meio do site ou aplicativo, com uso de login e senha. Em seguida,  clicar em “Extrato de Pagamento”.

“No contracheque vai ter o valor do benefício e, se for o caso, outros débitos. Pode ter empréstimo consignado e pode ter esse débito de associação. Se o beneficiário não autorizou esse débito, pode estar incluído na fraude. A primeira ação a fazer é, por meio do próprio aplicativo, bloquear esses débitos. Esse é o primeiro passo. Vamos estancar a sangria”, explica. 

Já quanto à recuperação do dinheiro desviado, é necessário entrar em contato direto pelo 0800, disponível ao lado do nome da entidade no seu contracheque, ou aguardar a divulgação do plano de devolução dos valores, a ser elaborado pelo INSS. Barbosa também reforça a importância de procurar um advogado para ter apoio jurídico ao longo do processo de ressarcimento. 

“Para que ele entre no Poder Judiciário, ajuíze uma ação para pedir a devolução desses valores. Certamente, ele vai pedir a devolução de todos os valores, vai pedir o que a gente chama de repetição em débito, que é uma multa. É o valor em dobro. E também deve pedir dano moral por toda essa situação”, pontua. 

Vale destacar a importância de fazer uma denúncia sobre descontos não autorizados de associações ou entidades no Portal do Consumidor, localizado no endereço eletrônico: www.consumidor.gov.br. Outra opção é a Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR, no site: falabr.cgu.gov.br/web/home. 

Grupo Especial 

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu um Grupo Especial com o objetivo buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS. A equipe vai atuar na recuperação dos valores irregularmente descontados dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude. 

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O intuito, entre outros pontos, é adotar medidas que ajudem a obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, ao longo da operação “Sem Desconto”. 

A estimativa é de que o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios chegue a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS já podem consultar os valores da primeira parcela do 13º salário, que será antecipada neste ano. A consulta está disponível pelo aplicativo e site Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.

O pagamento de 50% da gratificação será feito junto com o benefício de abril, com calendário previsto entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parcela virá no mês seguinte, de 26 de maio a 6 de junho, acompanhando o cronograma regular de pagamentos.

Decreto presidencial

O adiantamento do 13º salário foi um pedido do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ao governo federal. A antecipação foi viabilizada por meio de decreto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 4 de abril.

Ao todo, R$ 73,3 bilhões  serão pagos a 34,2 milhões de pessoas. Que segundo Lupi, trata-se de um valor que “retorna para a economia, então não há porque afirmar que é despesa, é investimento”, declarou. 

Calendário de pagamento

O calendário de pagamentos leva em consideração o número final do cartão do benefício, sem considerar o dígito verificador (aquele que aparece depois do traço). Os segurados que recebem até um salário-mínimo serão os primeiros a receber, entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já os que ganham acima do piso nacional terão os valores creditados de 2 a 8 de maio.

Para quem não tem acesso à internet, a consulta pode ser feita por telefone, na Central 135. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para acessar as informações, é necessário informar o número do CPF e confirmar alguns dados cadastrais.

Nos oito primeiros meses de vigência do Programa Voa Brasil, o número de cidades procuradas pelos aposentados do INSS em busca de passagens aéreas oferecidas por meio da iniciativa passou de 80. Em março, ingressaram na lista os aeroportos de Fernando de Noronha (PE), Guanambi (BA) e Teófilo Otoni (MG), chegando a um total de 82 municípios.

Desde julho do ano passado, foram reservadas 35.419 passagens no primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, promovido pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

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Entre os 20 principais destinos, somente três não são capitais: Campinas (SP), Juazeiro do Norte (CE) e Porto Seguro (BA). São Paulo segue como a cidade mais procurada pelos aposentados, já que responde por quase 30% dos bilhetes, com um total de 10.261. Na sequência aparecem:

• Rio de Janeiro (3.050)
• Recife (2.745)
• Fortaleza (2.453)
• Brasília (2.268)

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, a medida permite a ampliação dos grupos usuários e contribui para o fortalecimento do Turismo. “O objetivo do programa, de incluir novos usuários no transporte aéreo, de permitir que grupos como os aposentados do INSS possam encontrar passagens mais acessíveis, sem subsídio, este objetivo está plenamente atingido”, destaca.

O Secretário Nacional de Aviação Civil do MPor, Tomé Franca, afirma que o programa não utiliza recursos públicos e conta com a parceria das empresas aéreas que disponibilizam vagas ociosas em datas, horários ou período de pouca demanda. Ele reforça, ainda, que a iniciativa tem boa adesão.

“Neste período, cerca de 150 mil beneficiários acessaram o sistema, resultando em 35 mil bilhetes, ou 24% dos interessados. No site das companhias aéreas, este percentual fica entre 1% e 3%, ou seja, o número de reservas confirmadas no Voa Brasil tem um percentual muito superior”, pontua.

Voa Brasil: como se cadastrar

O aposentado do INSS interessado em participar do Voa Brasil deve acessar o programa pelo site www.gov.br/voabrasil e escolher data, origem e destino. Vale lembrar que passagens de até R$ 200 serão oferecidas a quem não tenha viajado de avião nos últimos 12 meses. Cada aposentado só pode adquirir até dois trechos por ano.

Para a segunda fase do Voa Brasil, o Ministério de Portos e Aeroportos, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), vai utilizar a base de dados do ProUni, Fies e Sisu para relacionar os estudantes que poderão participar do programa.

Lista: confira a lista das cidades contempladas pelo Voa Brasil nos últimos 8 meses (Fonte: MPOR)

Em função do feriado de Carnaval, o calendário de pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi alterado. A mudança ocorre tendo em vista que as agências bancárias e da Previdência Social ficarão fechadas nos dias 3 e 4 de março. O atendimento será retomado apenas na quarta-feira de cinzas (5), a partir do meio-dia.

Aqueles que recebem até um salário-mínimo (R$ 1.518) começaram a receber na última segunda-feira (24) o pagamento referente ao mês de fevereiro de 2025. Os depósitos vão até 12 de março. 

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O calendário de depósitos considera o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Com isso, para quem ganha até o mínimo, o calendário começa com benefício com final 1. Para os que recebem acima desse valor, o calendário inicia com benefícios terminados em 1 e 6.

Confira as datas para quem recebe até um salário-mínimo:

Final 1: pagamento em 24/2
Final 2: pagamento em 25/2
Final 3: pagamento em 26/2
Final 4: pagamento em 27/2
Final 5: pagamento em 28/2
Final 6: pagamento em 6/3
Final 7: pagamento em 7/3
Final 8: pagamento em 10/3
Final 9: pagamento em 11/3
Final 0: pagamento em 12/3

Acima do piso nacional

Final 1 e 6: pagamento em 6/3
Final 2 e 7: pagamento em 7/3
Final 3 e 8: pagamento em 10/3
Final 4 e 9: pagamento em 11/3
Final 5 e 0: pagamento em 12/3

Consulta ao benefício

Os segurados podem acessar o site Meu INSS e checar o “Extrato de Pagamento” com todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. A consulta também pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para aparelhos com sistemas Android e iOS.

Com informações do Ministério da Previdência Social.
 

Os municípios brasileiros que contam com débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter uma oportunidade de parcelar o pagamento da dívida em até 25 anos. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição que trata dessa possibilidade - já aprovada no Senado - deve avançar na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Municípios que se encontram em situação irregular sofrem com menos recursos, sobretudo por não poderem contar com transferências de emendas dos parlamentares federais. Além disso, podem deixar de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Com o intuito de contornar esse quadro, a PEC estabelece limites para as parcelas de dívidas previdenciárias com a União e de precatórios — que são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos. 

CFEM

Pelos termos da PEC, 40% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) enviada aos municípios devem ser destinados para pagar precatórios e dívidas previdenciárias com a União. De acordo com Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2024, os municípios receberam R$ 4,4 bilhões provenientes da CFEM.

Como a maioria dos municípios não têm um Regime Próprio de Previdência Social, os servidores municipais são mantidos no Regime Geral de Previdência Social, gerido pela União. Diante desses casos, o limite das parcelas será a alternativa que for mais vantajosa ao município. 

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O valor equivalente a 1% do que o ente arrecadou no ano anterior, ou o valor resultante da dívida total dividido por 300 meses ou 25 anos. Caso o tempo não seja suficiente, a proposta permite a extensão do pagamento por mais 5 anos.

A dívida será corrigida pela taxa básica de juros (Selic). Caso o município não cumpra o pagamento por três meses consecutivos ou seis meses alternados, há a suspensão do benefício. Também há possibilidade de punição ao prefeito por improbidade administrativa e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 
 

No segundo semestre de 2024 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finalizou a operação pente-fino com 356.422 auxílios por incapacidade temporária encerrados por não atenderem mais aos critérios de concessão. Foram analisados 684.262 benefícios entre 9 de julho e 31 de dezembro do ano passado, sendo que 47,9% foram suspensos. 

O especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, Washington Barbosa, destaca que a ação do INSS é importante para melhorar a saúde do sistema financeiro, bem como para poder atender aqueles que realmente precisam e têm direito a receber o auxílio.

“Esse tipo de operação é muito importante, porque nós sabemos a posição deficitária, a situação deficitária da previdência social no país, e isso é algo sério e deve ser tratado. Estima-se que um dos motivos desse déficit diz respeito à concessão de benefícios fraudulentos, que estima-se ser da ordem de 30% do total dos benefícios concedidos. Então, essas operações servem para identificar esse tipo de situação e cancelar”, explica.

“Na hora que [o INSS] faz isso, melhora a saúde financeira do sistema, retira aquela pessoa que está recebendo indevidamente e sobra mais espaço orçamentário para que possa pagar aqueles que realmente têm direito”, afirma Barbosa.

Como quase metade dos benefícios analisados foram cancelados no final de 2024, o especialista Washington Barbosa pontua que há pontos de avaliação para o cenário. Ele questiona se a medida foi tomada de forma devida, por ser um número expressivo.

“Será que tudo isso era realmente indevido? Ou será que foi uma análise rápida, não ponderada do INSS acerca disso? Outro ponto que me preocupa muito é quando existe uma meta do governo federal de reduzir os gastos com esse tipo de benefício”, avalia.

O que fazer em caso de corte de benefício 

Caso o beneficiário tenha notado que não recebeu o auxílio e tenha se sentido prejudicado, Barbosa afirma que é possível recorrer da decisão. 

“As pessoas que tiveram benefício suspenso nessas operações devem procurar um advogado de sua confiança, porque ele vai pegar o benefício especificamente, vai reavaliar, olhar os motivos pelos quais esse benefício foi suspenso ou cancelado e vai te propor a melhor estratégia para resolver isso, que pode ser uma estratégia administrativa, no âmbito administrativo, ou uma outra no âmbito judicial, mas aí você precisa procurar uma pessoa especializada”, explica.

O especialista listou o passo a passo sobre como proceder em caso de corte indevido do benefício:

• 1°: Acesse o aplicativo meu INSS – no app o usuário verá todas as movimentações relacionadas à previdência e assistência social. 
• 2°: Acesse a decisão do órgão de suspensão do auxílio; (vão estar elencados os motivos da suspensão ou cancelamento do benefício)
• 3°: Com a decisão em mãos, procure um advogado ou uma advogada de sua confiança para que ele possa analisar o caso específico e proponha as medidas adequadas.
   

Agora os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O prazo de pagamento das parcelas subiu de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na última quarta-feira (5).

A nova medida engloba também os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito destinada aos servidores públicos. Na avaliação de Lupi, a mudança deve aliviar o valor das prestações.

Na quinta-feira (6), o INSS publicou uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar, conforme indicou Lupi.

A extensão no prazo aconteceu cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. Já o teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

Atenção às condições contratuais 

Apesar dos segurados ganharem mais um ano para quitar os empréstimos, algo positivo na avaliação do especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, os bancos podem negociar condições para quitar o débito antigo e influenciar o aposentado ou pensionista a fazer um novo empréstimo. Segundo Barbosa, essa prática pode aumentar ainda mais a dívida com esses bancos.

“Isso é muito delicado, porque a pessoa vai rolando a dívida e aumentando cada vez mais o valor da sua dívida com os bancos”, destaca Barbosa.

O especialista pontua que caso o contratante do empréstimo aplique o dinheiro ou invista em algo que vá gerar renda será algo positivo, tendo em vista que o valor poderá agregar a renda, ou ainda destinar o valor a reformas ou situações de emergência em saúde, por exemplo.

Porém, Washington Barbosa afirma que é preocupante caso o beneficiário gaste o dinheiro do empréstimo com despesas do dia a dia ou com algo supérfluo.

“É preciso ter cuidado com o que você vai fazer com esse dinheiro. Não usar em bobagem, não usar em coisas do dia a dia e usar o dinheiro ou para uma necessidade inadiável ou para algo que gere mais dinheiro e que você possa, inclusive, com isso, ajudar a pagar o próprio empréstimo”, menciona. 

Barbosa reforça que as pessoas tenham atenção às condições contratuais e usem o dinheiro com consciência, já que, segundo ele, falta educação financeira aos brasileiros.

“O dinheiro na mão é vendaval, vai embora rápido e depois o segurado fica com a prestação, sem dinheiro e sem nada. Então, isso é muito preocupante”, alerta Barbosa.

“Nós estamos num país em que as pessoas, principalmente as de menor poder aquisitivo, não têm educação financeira”, finaliza.

Janeiro, tradicional mês de férias, foi também o que atingiu recorde de passagens emitidas pelo programa Voa Brasil, desde que foi criado, em julho de 2024. Só no mês passado, segundo balanço do Ministério de Portos e Aeroportos, foram 5.308 passagens emitidas — o que representa um crescimento de 15% em relação a agosto, mês seguinte ao lançamento do programa. 

Em seis meses, já foram 28.500 bilhetes emitidos para 77 cidades diferentes, seja decolando ou pousando nestes locais. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, trata-se de um programa social, sem investimento público, que além de promover reencontros — entre os aposentados e seus familiares e amigos — ainda representa inclusão social. 

“Já são mais de 30 mil aposentados que ingressaram no programa. Vamos continuar, cada vez mais, ampliando o Voa Brasil, por todo o país, ao longo de 2025, incluindo mais brasileiros na viação”, prevê o ministro. 

Voa Brasil

O programa foi criado em julho do ano passado com o objetivo de incluir mais pessoas no transporte aéreo e estimular o turismo interno. Assim, oferece passagens aéreas por até R$ 200 para aposentados do INSS, ocupando vagas ociosas nos voos, em parceria com as companhias aéreas.

Para participar deste, que é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, o aposentado não pode ter viajado de avião nos últimos 12 meses. 

Voa Brasil: como se cadastrar

O cadastro deve ser feito pelo Gov.br. É preciso ter perfil ouro ou prata para acessar o sistema. Quem se enquadra nas regras tem direito a dois bilhetes aéreos por ano. Para se cadastrar, basta seguir os seguintes passos: 

• Acessar o site gov.br/voabrasil

• Fazer login com sua conta no gov.br
• Informar os dados de viagem e pesquisar pelos bilhetes disponíveis.
• Após a escolha do voo, conclua a reserva e efetue o pagamento no site da companhia aérea.

A reserva é dinâmica e depende da disponibilidade de assentos vagos informada pelas empresas aéreas. O prazo para concluir a compra, após a reserva, é de 1 hora. 

Voa Brasil: Cidades mais visitadas

O Voa Brasil já chegou a 77 municípios brasileiros, entre capitais e cidades do interior. Entre os principais destinos, estão as cidades das regiões Sudeste (44%) e Nordeste (40,5%), entre elas. 

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Recife;
• Fortaleza;
• Brasília;
• Salvador, entre outras.
   

Criminosos têm utilizado sites e perfis falsos nas redes sociais em nome do Programa Voa Brasil para roubar dados pessoais e cobrar uma suposta taxa de adesão. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) alerta: é golpe! 

O link apresentado por esses sites é falso e induz o usuário a fornecer CPF e senha do Gov.br, além de solicitar ações que não são exigidas ao cidadão. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o único endereço eletrônico oficial para acesso a passagens aéreas com valores de até R$ 200 por trecho é o gov.br/voabrasil. 

“A gente não pede cadastro prévio, não vai pedir Pix, não vai pedir lista de espera. Cuidado com a galera que está querendo enganar você. Só procure informação nas redes sociais do Ministério de Portos e Aeroportos”, reforçou.

Para participar do Voa Brasil, basta realizar login em sua conta prata ou ouro no portal Gov.br, que garante a autenticação e validação como beneficiário. Atualmente, o programa é destinado exclusivamente a aposentados do INSS que não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses. É possível emitir até dois bilhetes aéreos por ano. 

Desde que foi lançado em julho de 2024, quase 20 mil passagens aéreas foram vendidas, conforme dados divulgados pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

“É a primeira vez que se tem um programa social de inclusão, sobretudo para os idosos no país. Hoje a gente está vendo a possibilidade de muitas famílias, muitos avós reencontrarem seus netos. É um programa exitoso e sem nenhum real de recursos públicos. Esse é um programa que foi construído coletivamente com as companhias aéreas”, explicou. 

Costa Filho afirmou ainda que o ministério reforçará as campanhas de divulgação para que brasileiros de todas as regiões conheçam e participem do Programa Voa Brasil.

“A gente está discutindo ampliar a comunicação do programa, porque mais de 68% dos aposentados não tomaram conhecimento. A gente precisa ampliar a divulgação e nós estamos trabalhando para, em 2025, poder avançar também no Voa Brasil para estudantes do ProUni e do Fies”, complementou o ministro.

Orientações

Se você identificar qualquer irregularidade relacionada ao programa, denuncie através do site: Fala.Br. Acesse a seção de Ouvidoria do MPor e selecione a opção adequada entre reclamações, sugestões, solicitações ou denúncias. Preencha as informações solicitadas para o registro ou pelo e-mail [email protected].

Ao todo, o programa Voa Brasil já atendeu passageiros em 77 cidades brasileiras. Entre os 10 destinos mais procurados, estão São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Salvador (BA), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN) e Belo Horizonte (MG). A distribuição por regiões mostra o destaque do Sudeste, com 44% da demanda, seguido pelo Nordeste (40,5%).