INSS

28/07/2021 10:30h

INSS alerta que os notificados que não fizerem o procedimento podem ter os benefícios suspensos

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Cerca de 170 mil segurados da Previdência Social devem se atentar para agendar nova perícia médica. Esse é o total de brasileiros que recebem benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e devem fazer o agendamento, pois os prazos começam a expirar em agosto. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que aqueles que não fizerem o procedimento correm o risco de ter o pagamento do benefício suspenso. Em julho, o INSS começou a enviar cartas para segurados que não realizam perícia médica há mais de seis meses. 

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Quem recebe a convocação tem 30 dias, após a notificação pelos Correios, para agendar a perícia. Segundo o órgão, 619 agências que possuem serviço de perícia médica estão funcionando e mais de 2,5 mil peritos médicos estão agendando o procedimento. 

O tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias, em média. 

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26/07/2021 13:00h

Dos quase 4,5 mil serviços oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 3 mil já possuem trâmite totalmente digital

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As plataformas digitais de fácil acesso do Governo Federal já possibilitaram mais de 100 milhões de solicitações que teriam sido presenciais caso fossem atendidas digitalmente. Serviços como solicitação de Identidade, pagamento de impostos, agendamentos, alterações e transferência de titularidades, por exemplo, passam agora pela transformação digital, adoção de tecnologia e inovação para o atendimento de clientes. 

Dos quase 4,5 mil serviços oferecidos pela administração pública para cidadãos e empresas, cerca de 3 mil já possuem trâmite totalmente digital e podem ser acessados pelo computador ou por smartphones. Destes, 1,4 mil foram digitalizados em 2019. 

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O serviço mais acessado até o momento é a Carteira Digital de Trânsito, que já é utilizada por 22,4 milhões de brasileiros. Em segundo lugar a Carteira de Trabalho Digital, com 17,8 milhões de usuários. Os serviços do INSS vêm em terceiro com pouco mais de 11 milhões de usuários. 

O objetivo segundo o governo é oferecer políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis a qualquer hora e lugar a um custo menor para o cidadão. Agregadora dos principais serviços oferecidos, a plataforma Gov.br reúne múltiplos órgãos e pastas, o que facilita e centraliza as demandas do cidadão por serviços digitais.

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15/07/2021 11:15h

Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa

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As três novas parcelas do Auxílio Emergencial serão pagas a 40 milhões de brasileiros em agosto, setembro e outubro. Para garantir o pagamento a quem tem direito e evitar fraudes, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas de fiscalização para que a ajuda financeira chegue a quem realmente precisa.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a Polícia Federal já realizou cerca de 100 operações de combate às fraudes, com expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 mandados de prisão. Além disso, foi publicada nesta quarta-feira (14) portaria publicada sobre acumulação indevida do auxílio com benefício previdenciário. 

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O documento determina que quem recebeu o Auxílio Emergencial cumulativamente com benefícios previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter as parcelas descontadas do próprio benefício.

No combate a fraudes, o cidadão também pode colaborar denunciando irregularidades. Se o cidadão que receber o auxílio quiser devolver o benefício por não precisar mais do pagamento ou não se enquadrar nos critérios, tudo pode ser feito pela internet.

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09/07/2021 16:45h

O podcast Giro Brasil 61 faz uma seleção dos principais fatos e acontecimentos noticiados pelo Brasil61.com durante a semana

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Nesta semana, vamos conversar sobre a pesquisa que revela que ansiedade, depressão, dores, fraquezas e fadiga são sequelas de um terço das pessoas curadas da Covid-19.

Além disso, vamos falar sobre o prazo que as Secretarias de Educação têm para atualizar a adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A boa notícia fica por conta da desburocratização para idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção, que agora poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. E é sobre esse assunto que começamos essa edição.

Quer saber tudo que aconteceu durante a semana? Aperte o play e escute o Giro Brasil 61

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08/07/2021 12:00h

Para solicitar a prova de vida em domicílio é necessário um requerimento que pode ser feito na Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

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Idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. A portaria publicada no Diário Oficial da União especifica que um representante da instituição realize a visita no domicílio do beneficiado.

Essa modalidade não é novidade. De acordo com o INSS o procedimento sempre foi realizado, mas durante a pandemia foi suspenso. Para solicitar a prova de vida em domicílio é necessário um requerimento que possibilite a comprovação de vida por meio de “pesquisa externa”, que pode ser feito pelo beneficiário ou por terceiros na Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento a uma Agência da Previdência Social (APS).

A portaria esclarece que um atestado médico ou declaração emitida pelo profissional competente deverá ser apresentado, nos mesmos moldes dos documentos exigidos para inclusão de procuração para fins de recebimento de benefício. Nos casos de requerimento feito por meio do Meu INSS, é obrigatório que seja anexado o comprovante da dificuldade de locomoção, sendo dispensada a apresentação de documentação original na visita.

Já nas situações em que o requerimento é feito pela Central 135, a própria fará o cadastramento da tarefa. Também agendará um atendimento presencial para que a documentação seja apresentada presencialmente em uma agência. 

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, destaca que os beneficiários que têm dificuldade em fazer o processo digital podem solicitar ajuda a terceiros, mas que o processo é simples. “Estamos confiantes que a maior parte da população vai conseguir fazer essa prova de vida de uma forma simplificada e acessível. É bom deixar claro que ela vai poder acompanhar, posteriormente, o resultado pelo aplicativo Meu INSS. É um procedimento que vai ser feito em muito pouco tempo. Repito, na sua casa. Olha que novidade boa.”

Segundo informou o INSS à reportagem, até o momento, foram criados 82.788 pedidos de prova de vida domiciliar, das quais 28.616 já foram concluídas.

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De acordo com o secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, a mudança veio para facilitar os serviços que mais impactam a vida do cidadão. “A prova de vida do INSS é uma delas. A gente sempre pensa naquele senhorzinho, na senhorinha, que está lá no interior, em algum lugar. E que para receber seu benefício, precisava entrar em algum caminhão ou entrar em algum carro e ir pelas estradas, chegar na agência e demonstrar que está vivo. Isso demonstra um atraso.”

A aposentada de 80 anos e beneficiária da prova de vida domiciliar do INSS, Cilene de Oliveira diz que esse formato vai facilitar o processo. “Eu sempre dependia de algum filho para me levar à agência, e como o processo demorava muito, acabava atrapalhando o dia de quem me levou. Mas agora, receber a visita é até melhor, pois tenho algumas dores no corpo e isso me cansa bastante”, diz.

A rotina de bloqueio de créditos, suspensão e interrupção de benefícios por falta de comprovação de vida não abrangerá os benefícios dos quais o procedimento esteja pendente de pesquisa externa (visita domiciliar) a cargo do INSS, requerida até o processamento da folha de pagamento referente à competência de aplicação da rotina.

Evite golpes

Com as provas de vida sendo realizadas na casa do beneficiário, é importante seguir as instruções do INSS para identificar o verdadeiro funcionário do Instituto e não cair em golpes. “Em primeiro caso, é importante que a pessoa que solicitou a prova de vida domiciliar guarde o número do protocolo para quando o servidor chegar no domicílio essa informação seja validada por ambos. Além disso, o servidor do INSS irá mostrar o crachá de identificação, ou carteira funcional e fazer a confirmação do número do benefício e dos dados do titular para quem se destina a pesquisa externa para fins da prova de vida. Mas vale ressaltar que o segurado tem que exigir essa apresentação”, informou o Instituto Nacional do Seguro Social.
 

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06/07/2021 11:15h

Medida beneficia também quem tem dificuldade de locomoção

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, no Diário Oficial da União desta segunda (5), prevendo a possibilidade de beneficiários com dificuldades de locomoção solicitarem a realização de prova de vida em casa, mediante visita de representante do instituto. Idosos acima de 80 anos também poderão solicitar o serviço por meio de um requerimento.  

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De acordo com a Portaria 1.321, a visita favorece beneficiários sem procurador ou representante legal cadastrado. O requerimento que possibilita a comprovação de vida por meio de pesquisa externa, pode ser feito por terceiros, ou por meio da Central 135, pelo aplicativo MEU INSS ou por meio de outros canais a serem disponibilizados pelo INSS, sem a necessidade de cadastramento de procuração para esse fim específico ou do comparecimento do beneficiário ou interessado a uma Agência da Previdência Social (APS).

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01/07/2021 11:20h

A prova de vida é obrigatória para o recebimento do benefício

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que estabelece alternativas de o aposentado apresentar prova de vida à Previdência Social. A prova de vida é obrigatória para que o aposentado continue recebendo o benefício. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.  

Atualmente, o aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ir até uma agência do instituto ou à agência do banco onde recebe o benefício para provar que está vivo. O projeto sugere que seja apresentado, por meios eletrônicos ou pelos Correios, um atestado médico comprovando a situação do beneficiário. O documento deve conter os dados de identificação do aposentado e do profissional que identificou o interessado.

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Em caso de não haver médico na localidade, o projeto sugere a entrega de um formulário padrão emitido pelo INSS, subscrito por duas testemunhas e enviado por correio. A medida também dispensa a necessidade de prova de vida para aposentado que continue trabalhando com carteira assinada, uma vez que ele segue como contribuinte da Previdência Social.
 

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25/06/2021 04:45h

Medida impediria telemarketing de bancos de conceder empréstimos sem solicitação do cliente

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou pretender utilizar tecnologias biométricas para a confirmação na aquisição de empréstimos consignados por parte de seus beneficiários. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que os mesmos tenham solicitado.

Nesses casos, se os beneficiários não reconhecerem ou desistirem do empréstimo, a instituição financeira tem a obrigação de cancelar a operação sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido.

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A questão foi levantada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24). Os parlamentares também relataram casos em que o telemarketing dos bancos soube da concessão de aposentadorias antes mesmo dos próprios beneficiários. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS. A tecnologia biométrica já é usada pela entidade para comprovação de prova de vida.

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23/06/2021 10:00h

Congresso Nacional pode derrubar o veto, se houver maioria absoluta dos votos

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o Projeto de Lei 7.797/2010, que permitia a inclusão de lúpus e epilepsia na lista de doenças, cujos portadores são dispensados do prazo de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. De acordo com o PL, esses benefícios seriam concedidos sem carência pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o veto foi orientado pela equipe técnica do Ministério da Economia, uma vez que a medida poderia criar despesas obrigatórias, sem estimativa de impacto orçamentário.

O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2018, mas a tramitação ficou paralisada até maio deste ano, quando a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final. O texto foi enviado para sanção presidencial, mas foi vetado.

Os parlamentares ainda podem derrubar o veto, mas para isso, é necessário que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado seja contra a decisão presidencial, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

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O lúpus é uma doença crônica de origem autoimune, quando o próprio sistema imunológico ataca os órgãos e tecidos do corpo. Entre os sintomas estão lesões de pele, dor e inchaço nas articulações, fadiga, sensibilidade aos raios solares, alterações no sistema nervoso, entre outros.

Já a epilepsia é uma doença neurológica, causada pela alteração do funcionamento do cérebro. O indivíduo pode sentir espasmos musculares, convulsão e perda de consciência.

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10/06/2021 18:15h

Os prazos variam de 90 a 30 dias, dependendo do benéfico que será concedido

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Novos prazos para concessão de benefícios do INSS começam a valer a partir desta quinta-feira (10). As novas datas foram fruto de acordo da instituição e de outros órgãos do governo federal com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

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Para os benefícios assistencial à pessoa com deficiência, assistencial ao idoso, e aposentadorias, o prazo agora é de 90 dias. No caso de pensão por morte ou auxílio reclusão, o prazo é de 60 dias. Para aposentadoria por invalidez comum e acidentária, são 45 dias, e para salário maternidade, 30 dias.

Caso os prazos não sejam cumpridos, haverá o pagamento de juros de mora ao segurado, e o pedido será encaminhado para a Central Unificada para o Cumprimento Emergencial que terá um prazo de dez dias para a conclusão da análise.

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