Benefício

21/06/2022 20:40h

As parcelas do Auxílio Brasil começaram a ser pagas nessa segunda-feira (20). Segundo o cronograma, todos os beneficiários terão o valor disponível até o dia 30 deste mês

Baixar áudio

Os beneficiários do Auxílio Brasil com Número de Inscrição Social (NIS) final 4 recebem a parcela de junho nesta quarta-feira (22). Nessa segunda-feira (20) o pagamento das parcelas de junho começou pelo NIS final 1 e o calendário de pagamentos segue até o dia 30. Confira as datas:

Número do NIS Data do pagamento
1 17/06
2 20/06
3 21/06
4 22/06
5 23/06
6 24/06
7 27/06
8 28/06
9 29/06
0 30/06

 

A Caixa Econômica Federal disponibiliza em seu site o cronograma completo do pagamento do benefício e outras informações aos beneficiários. 

AUXÍLIO BRASIL: Presidente Bolsonaro sanciona aumento do benefício para R$ 400

O Auxílio Brasil, programa social criado pelo Governo Federal em novembro de 2021, é destinado para famílias em situação de extrema pobreza, sendo aberto a famílias em situação de pobreza caso possuam gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Para se encaixarem em situação de extrema pobreza, é necessário que as famílias tenham renda mensal per capita de até R$ 105. E, para a situação de pobreza, renda mensal per capita de R$ 105,01 a R$ 210.

Programas de transferência de renda condicionada são conhecidos pelo impacto social que têm nas camadas mais pobres da população brasileira. É o que explica o economista Mathias Tessman.“Impacta positivamente, porque essas pessoas estão participando do mercado  como um todo. Elas compram bens e contribuem para esse mecanismo da economia”, explica.

Mathias explica que o calendário de pagamentos do benefício precisa ser seguido criteriosamente. “Essa previsibilidade dos pagamentos é importante. Isso é pra tudo na economia: as pessoas se planejam e elas tomam suas decisões em relação aos seus desejos, suas ações, com base nesse planejamento”, finaliza.

Auxílio Brasil

O benefício começou a ser pago em 17 de novembro de 2021, com um tíquete médio de R$ 217,18. No dia 4 de maio, o Senado aprovou uma medida provisória (MP) que fixa o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil, valor prometido inicialmente pelo governo federal.

Substituindo o Bolsa Família, o benefício começou a ser pago automaticamente para quem já era contemplado pelo antigo programa. As famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), principal meio para o governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, e que não recebiam o Bolsa Família, entraram em uma fila de espera para serem contempladas pelo Auxílio Brasil. Já as famílias que não estão no CadÚnico, precisam fazer o registro e esperarem a possível contemplação do programa.

Para mais informações sobre o auxílio, o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal dispõem dos seguintes canais:

  • Telefone 121, do Ministério da Cidadania;
  • Central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111;
  • Aplicativo Caixa Tem;
  • Aplicativo do Auxílio Brasil.
     
Copiar o texto
20/05/2022 13:09h

Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna o complemento ao Auxílio Brasil permanente

Baixar áudio

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.342 que torna permanente o complemento ao Auxílio Emergencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Na versão original da MP 1076/2021, o governo propunha a extensão de um complemento emergencial ao Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022. 

Mas na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu nova redação e o benefício que teria caráter temporário virou permanente. Um fato que, para o deputado Francisco Jr. (PSB-GO), veio em boa hora para os brasileiros que mais precisam. “Nós estamos num momento de retomada. Então, há necessidade de um auxílio especial para pessoa mais carente, para aquele que realmente se não tiver esse apoio por parte do governo federal vai chegar a passar fome”, avalia o deputado.  A MP 1076/2021 foi aprovada no Senado no dia 4 de maio. 

Pobreza

Mais de 19 milhões de brasileiros passaram fome em dezembro de 2020, segundo o estudo “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil” da Rede Pessan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Atualmente, o Auxílio Brasil é pago a 18,1 milhões de famílias. 

Antes do complemento, o valor médio do Auxílio Brasil (que substituiu o Bolsa Família) por família era de R$ 224,00. Para garantir o pagamento desse benefício, são gastos 47,5 bilhões anuais, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Para bancar o complemento, serão necessários outros R$ 41 bilhões. 

A secretaria informou que para o cálculo total do Auxílio Brasil serão somados outros benefícios, como o primeira infância, composição familiar, superação de extrema pobreza. 

Serviço

Nesta sexta-feira (20), o governo paga o Auxílio Brasil para famílias com o NIS (Número de Inscrição Social) terminado em 3. Os pagamentos serão retomados na segunda-feira (23) e seguem até o dia 31 de maio.  
 

Copiar o texto
09/05/2022 03:19h

Governo Federal lançou cadastro positivo como parte da campanha Maio Amarelo

Baixar áudio

O Governo Federal lançou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que vai cadastrar em um banco de dados todos os condutores que não cometerem infrações de trânsito por um período de 12 meses. O anúncio da nova ferramenta se deu na abertura da campanha Maio Amarelo, na última quarta-feira (4). O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assinou uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentou o RNPC.

O cadastro positivo é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo artigo 268-A. Com isso, a partir de uma boa conduta no trânsito, os órgãos estaduais poderão conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores que estiverem presentes na base de dados. Com a resolução, o RNPC pode ser implantado em até 180 dias.

Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego de Minas Gerais (ABRAMET-MG), afirma que o cadastro positivo pode ser mais uma forma de se evitar os acidentes de trânsito que acontecem todos os anos no país. “O cadastro pode ser uma ferramenta adicional, no sentido de incentivar as boas práticas de circulação de veículos nas nossas ruas, principalmente, nas vias urbanas e nas rodovias”, comenta.

Maio Amarelo

O movimento internacional criado para conscientizar os motoristas de todo o mundo sobre a importância de um trânsito cada vez mais seguro, o Maio Amarelo, em 2022 tem o lema “Juntos salvamos vidas”. Durante todo o mês de maio, o Governo Federal vai promover ações pelo Brasil para conscientizar condutores, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre o respeito à legislação de trânsito.

Para Alysson Coimbra, a campanha tem suma importância para a conscientização dos motoristas de todo o Brasil. “O Maio Amarelo' está há nove anos utilizando o mês de maio para falar do que ainda é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma epidemia, que é o elevado número de mortes por sinistros de trânsito. A principal ideia é estabelecer que todos nós podemos salvar vidas, e o ambiente em que fazemos isso, é no trânsito”, conclui.

Pnatrans

O Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desenvolveu o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), para realizar ações voltadas à prevenção de acidentes e redução do número de mortos e feridos. Além disso, o plano quer reduzir, no mínimo, pela metade o índice nacional de mortos no trânsito até 2028.

Já foram 17 unidades da federação que aderiram ao plano. São elas: Distrito Federal, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Copiar o texto
Brasil
16/04/2022 02:41h

Instrução Normativa 128 incorpora mudanças da reforma da Previdência e visa, entre outras coisas, dar mais agilidade aos procedimentos. Cerca de 1,6 milhão de pessoas estão na fila de espera

Baixar áudio

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais. Por meio da Instrução Normativa (IN) 128, o órgão revogou a IN 77/2015 e incorporou as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, aprovada em 2019. A norma altera os critérios para o INSS administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos segurados. 

Para a advogada Layse Melo, diretora tesoureira da OAB Subseção Gama e Santa Maria, no DF, a instrução não simplifica, mas, sim, padroniza as rotinas de análise e concessão de todos os benefícios de responsabilidade do INSS.  “A IN trata de todos os benefícios que são administrados pela Previdência Social com esse objetivo de orientar o servidor na análise para que as leis previdenciárias sejam efetivamente observadas. E, assim, o segurado tem o seu direito garantido”, explica. 

Segundo a especialista em Direito Previdenciário, Família e Sucessões, entre os objetivos da norma estão direcionar e padronizar os procedimentos para que os servidores do órgão sejam mais céleres na concessão dos benefícios. Estima-se que, hoje, mais de 1,6 milhão de brasileiros estejam na fila aguardando por uma resposta do INSS. Com a instrução, o objetivo é que a espera diminua. 

“O objetivo é que possa ser dado vazão aos milhares de benefícios solicitados junto ao INSS e que a gente sabe que o INSS não tem cumprido os prazos. Existe também um déficit de funcionários. Então, o objetivo é direcionar esse servidor para que possa ter uma celeridade e um padrão nessa concessão de benefícios”, avalia. 

Wanessa Aldrigues, advogada previdenciária da OAB-DF, lembra que além de publicar a IN 128, o órgão divulgou 10 portarias complementares, que abordam os seguintes temas: cadastro, dependentes, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefícios, acordos internacionais, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional. 

PIX DOS CARTÓRIOS: Criação do Sistema Eletrônico de Registros Públicos deve reduzir Custo Brasil

Mais da metade dos brasileiros está acima do peso

Principais mudanças
A Instrução Normativa 128 tem mais de 200 páginas e cerca de 600 artigos. Entre as principais alterações está a possibilidade de o INSS prorrogar por mais 12 meses o chamado “período de graça”. Esse é o período em que o contribuinte individual mantém a qualidade de segurado mesmo após parar de pagar o INSS. É essa qualidade de segurado que dá ao trabalhador o direito de requerer benefícios como as aposentadorias em geral, auxílio doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para os dependentes. 

De acordo com a Lei 8.213/91, quando o cidadão para de contribuir com a Previdência, ele pode permanecer 12 meses resguardado por essa qualidade de segurado, o chamado período de graça. A advogada Layse Melo explica que essa mesma lei prevê a prorrogação por mais doze meses do período de graça, totalizando 24 meses, caso a pessoa comprove que está desempregada. 

“O INSS não reconhecia administrativamente a extensão por mais doze meses do período de graça para o contribuinte individual (aquele que é responsável pelo seu recolhimento). Então, quando o contribuinte individual precisava da prorrogação desse período de graça por mais doze meses, totalizando vinte e quatro, ele precisava ir ao judiciário. A IN 128 veio inovar dizer que o segurado contribuinte individual agora faz juz a essa prorrogação. Isso é um um avanço de proteção social, porque prolonga o período em que a pessoa vai estar protegida, ou seja, segurada pela previdência social”, avalia. 

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) elencou outras alterações importantes nos normativos publicados pelo INSS. Em relação à aposentadoria especial, o órgão fez mudanças no formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), excluindo a exigência de monitoração biológica e carimbo com CNPJ e cargo de quem assinou o formulário, desde que tenha nome e CPF do responsável. 

Agora, na hora de provar a união estável, o requerente vai precisar apresentar apenas um documento que comprove que o relacionamento teve início, no mínimo, 24 meses antes do óbito, para ter direito à pensão por morte.  Antes eram exigidos dois documentos. 

O período que o segurado usufruiu do benefício por incapacidade previdenciária vai contar como tempo de contribuição, caso seja intercalado com períodos de atividade ou contribuições. O IBGE não vai considerar o período de afastamento durante o recebimento do antigo auxílio-doença pelo segurado que exercia atividade com exposição a agentes nocivos como tempo especial até 30 de junho de 2020. 

Wanessa Aldrigues explica que a Instrução Normativa do INSS traz entendimento diferente em questões já pacificadas pela justiça federal. Segunda ela, isso pode levar mais pessoas a ingressarem com ações na justiça contra as decisões do órgão. 

“Como é a questão, por exemplo, do tema 998 do STJ, que trata da contagem do tempo especial na questão do auxílio-doença, que hoje seria o benefício por incapacidade previdenciária. O que ocorre com isso? Aquelas pessoas que não vão conseguir a concessão do benefício porque a instrução normativa trata de forma diversa vão acabar judicializando para que consigam ganhar esses temas”, analisa. 

Copiar o texto
17/03/2022 21:00h

Pagamentos são feitos de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Ou seja, beneficiários com o número com o final 01 recebem o benefício mínimo de R$ 400 ainda no mês de março.

Baixar áudio

Os beneficiários com o Número de Identificação Social(NIS) com o final 01 começam a receber a parcela de março do Auxílio Brasil nesta sexta-feira. O programa, que substituiu o Bolsa Família, libera parcelas com o valor mínimo de R$ 400 reais. Os cadastros são revisados mensalmente, por isso, não se pode afirmar que os que receberam em fevereiro vão ter acesso aos recursos em março.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. Uma delas é a Rejane Ávila Ribeiro, de 31 anos. Moradora da cidade do Núcleo Bandeirante no Distrito Federal, ela está desempregada e sustenta três filhos pequenos. Para ela, o auxílio vem em uma boa hora, já que tudo aumentou. "Infelizmente, as coisas também aumentaram muito. Hoje em dia, com R$ 400, você não faz mais nada. Para gente que tem filhos pequenos, que usa fralda, leite, se torna pouco." 

Auxílio Brasil: como consultar

Para consultar informações como a data de pagamento, valor do benefício, o beneficiário pode acessar dois aplicativos: o Auxílio Brasil, disponível no Google Play e na App Store e o Caixa Tem, para as contas digitais. Ele também está disponível nas duas lojas de aplicativos aqui e aqui.

Imposto de Renda: confira regras para quem atua como MEI

Banco Central reduz taxas de juros para empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Reforma Tributária: temor por aumento na carga tributária não se justifica, diz Destrava Brasil

Auxílio Brasil: benefícios

No novo programa, existem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário cumpra alguns requisitos, como emprego ou um filho que ganhe destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. 

Podem receber os recursos famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. 

De acordo com o economista César Bergo, esse recurso é fundamental para as famílias de baixa renda e aumenta o consumo dessas famílias, o que auxilia na economia. "De alguma forma, esse Auxílio Brasil é fundamental em um país com essas desigualdades como o Brasil. Então, a economia, de fato, ela é afetada positivamente por esses valores pagos, embora em valores pequenos, mas importantes para essas famílias e para a sobrevivência delas."

Ele também explica que o recurso é utilizado em gastos diários da família, como alimentação" As famílias atingidas por esse programa, as que são foco, muitas delas não tem acesso ao mercado financeiro, não tem acesso ao crédito e as dívidas são corriqueiras, como água, luz, gás", ressalta. 

No começo do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no programa. A lei também determinou que a mulher que é responsável pela família ou que foi vítima de violência terá preferência. 

Copiar o texto
15/03/2022 11:59h

Os recursos serão liberados para trabalhadores da iniciativa privada que nasceram no mês de julho e os servidores públicos com final de inscrição 6. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica e Banco do Brasil

Baixar áudio

Novos grupos de beneficiários já podem receber o PIS/PASEP nesta terça (15). É o caso dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pela Caixa Econômica, nascidos em julho e servidores públicos com o final da inscrição 6. Antes, os recursos eram feitos ao longo de 12 meses e, agora, serão realizados entre os meses de fevereiro e março. Os benefícios são referentes ao ano-base de 2020.

Segundo o Ministério do Trabalho, os dois benefícios devem ser pagos a 23 milhões de brasileiros, totalizando R$21 bilhões de reais. O economista César Bergo explica que a antecipação dos pagamentos é uma forma de diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Bergo lembra que o começo do ano sempre vem atrelado com mais despesas, como o pagamento de impostos e despesas escolares.  
"Então ele tem que fazer um bom uso dele [o benefício], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível", explica. 

A contadora  Daniela Agata Freitas de Andrade, de 26 anos, é moradora de Belém-PA. Ela conta que conseguiu retirar o benefício em 2020, mas esse ano, não consegue acesso ao benefício. “Esse ano, na data que era para acontecer, o PIS não caiu. Diz que o meu CPF não estava cadastrado na base de dados e caso eu tivesse alguma reclamação, eu deveria procurar o Ministério do Trabalho”. Ela entrou em contato com os órgãos que responderam que o problema será resolvido até o dia 31 de março. 

Para saber se tem direito ao benefício e detalhes sobre os valores, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho digital ou acessar o portal gov.br. Outra opção para a consulta é o telefone 158, do Ministério do Trabalho. No caso do PIS, o cidadão também pode acessar o site da Caixa ou o aplicativo Caixa Tem, disponível na Google Play e o App Store.

Já no caso do Pasep, basta acessar o site do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Veja mais 
Imposto de Renda: declaração pré-preenchida já está disponível 
Brasil alcança maior taxa investimento desde 2014, mas ainda ocupa 128ª colocação em ranking internacional 
Semana do Consumidor: diretor do Procon-DF fala sobre cuidados na hora de aproveitar as promoções 

PIS/PASEP: Pagamentos

A Caixa Econômica deve realizar o pagamento do PIS para 22 milhões de pessoas. Segundo o calendário divulgado pela instituição, a prioridade do recebimento do PIS ficou para moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais, por conta da situação de emergência provocada pelas intensas chuvas. 

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o pagamento do benefício vai seguir os mesmos moldes do auxílio emergencial. Assim, as movimentações vão ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem. "A movimentação do PIS pelo (aplicativo) Caixa Tem segue o mesmo racional do auxílio emergencial. Muito simples e em especial a população mais carente tem uma familiaridade grande", explica.

Confira o calendário de pagamento do PIS

Mês de Nascimento  Recebem a partir de Data limite para saque
Janeiro 8 de fevereiro 29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro
Julho  15 de março 29 de dezembro
Agosto 17 de março 29 de dezembro
Setembro 22 de março 29 de dezembro
Outubro 24 de março 29 de dezembro
Novembro 29 de março 29 de dezembro
Dezembro 31 de março 29 de dezembro

Fonte: Codefat

Já no caso do Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, a dinâmica de pagamento é um pouco diferente, como explica o ministro do trabalho, Onyx Lorenzoni. "Aqueles que são vinculados ao Pasep, irão receber pelo Banco do Brasil, que tem uma sistemática um pouco diferente. Eles serão referenciados pelo número final do Pasep e  recebem a partir do dia 15 de fevereiro.”
 

Confira o calendário de pagamento do PASEP

Final da inscrição  Recebem a partir de  Data limite para saque
0-1 15 de fevereiro 29 de dezembro
2-3 17 de fevereiro 29 de dezembro
4 22 de fevereiro 29 de dezembro
5 24 de fevereiro 29 de dezembro
6 15 de março 29 de dezembro
7 17 de março 29 de dezembro
8 22 de março 29 de dezembro
9 24 de março 29 de dezembro

Fonte: Codefat

PIS/PASEP: Quem tem direito?

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago para os servidores públicos. Tem direito a receber o benefício aquele trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais com a carteira assinada e exerceu uma atividade por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos um ano e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, o RAIS.

PIS/PASEP: Valores 

O valor que será recebido é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano base. No ano base 2020, os valores variam entre R$101 a R$ 1.212. O valor máximo só é pago para quem trabalhou 12 meses em 2020. O presidente da Caixa explica que os valores pagos são inteiramente revertidos em consumo."Provavelmente, com uma propensão de consumo de 100%,  então esse é um valor relevante. Normalmente, é 100% consumido em uma semana", ressalta. 

Confira a relação de meses trabalhados e valor do benefício

Meses trabalhados Valores a receber
1 R$ 101
2 R$ 202
3 R$ 303
4 R$ 404
5 R$ 505
6 R$ 606
7 R$ 707
8 R$ 808
9 R$ 909
10 R$ 1.010
11 R$ 1.111
12 R$ 1.212


 

 

Copiar o texto
02/03/2022 19:19h

O contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda

Baixar áudio

A declaração do Imposto de Renda 2022 não vai incluir a devolução do auxílio emergencial, conforme ocorreu em 2021. No ano passado, os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 foram obrigados a declarar e devolver o benefício. De acordo com a Receita Federal, houve a cobrança em 2021 porque a legislação previa. Já para este ano, não há previsão legal para isso. 

No entanto, a especialista em direito tributário e empresarial, Estela Nunes, destaca que a Receita Federal considera o auxílio emergencial como um rendimento tributável. Sendo assim, o contribuinte que recebeu o benefício no ano passado e somou rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar declarar o Imposto de Renda.

“Não estou dizendo que a obrigação surge em razão do recebimento do auxílio emergencial, mas porque esse auxílio, somado aos outros rendimentos que também são tributáveis, ultrapassam o limite definido pela norma, fazendo com que essa pessoa esteja obrigada a apresentar a declaração”, explica.

Devoluções

Em novembro de 2021, o Governo Federal estimava um recebimento de R$ 66,3 milhões em devoluções pagas via Darf e Guia de Recolhimento da União. Agora, como a lei não prevê mais essa possibilidade. 

Imposto de Renda 2022: quem é obrigado a declarar

Imposto de Renda 2022: como baixar o programa para fazer a declaração

Imposto de Renda: confira calendário 2022 e não perca os prazos

Além do auxílio emergencial, são consideradas rendas tributáveis os valores recebidos de salário, aposentadoria e aluguéis, por exemplo.

No último dia 24, a Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo de envio da declaração começa no dia 7 de março e vai até 29 de abril. 
 

Copiar o texto
23/02/2022 09:00h

O PIS, pago pela Caixa Econômica, será disponibilizado para os nascidos em junho. No caso do PASEP, cujo a liberação é feita pelo Banco do Brasil, os trabalhadores com o final de inscrição 5 também podem sacar os valores a partir desta data.

Baixar áudio

Trabalhadores nascidos no mês de junho podem sacar o PIS a partir desta quinta (24). O pagamento é feito pela Caixa Econômica e a data final para a retirada dos valores é 29 de dezembro. Já o Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil, será disponibilizado para os beneficiários com o número final da inscrição 5. Antes, a liberação dos recursos era feita ao longo de 12 meses, mas agora vão ser realizadas entre fevereiro e março. Os benefícios são referentes ao ano-base de 2020.

Segundo o Ministério do Trabalho, o PIS e o Pasep devem ser pagos a 23 milhões de brasileiros, totalizando mais de  R$21 bilhões de reais. O economista César Bergo explica que a antecipação dos pagamentos é uma forma de diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Bergo lembra que o começo do ano sempre vem atrelado com mais despesas, como o pagamento de impostos e despesas escolares.  

"O beneficiário tem  que fazer um bom uso dele [o dinheiro], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível", explica. 

A advogada Carla Macarini explica que, caso os valores não sejam sacados dentro do prazo, a pessoa ainda tem como conseguir ter acesso aos recursos. “Caso perca o prazo de saque do abono salarial, a pessoa ainda tem 5 anos para receber a quantia por simples requerimento. Caso contrário, somente poderá ter acesso ao dinheiro após a devida ordem judicial, que deverá ser obtida por meio da ação competente.”

Beneficiários 

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago para os servidores públicos. Tem direito ao benefício aquele trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais com a carteira assinada e exerceu uma atividade por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos um ano e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, o RAIS.

Para saber se tem direito ao benefício e detalhes sobre os valores, o empregado deve consultar a Carteira de Trabalho digital ou acessar o portal gov.br. Outra opção para a consulta é o telefone 158, do Ministério do Trabalho. No caso do PIS, o cidadão também pode acessar o site da caixa ou o aplicativo Caixa Tem, disponível na Google Play e o App Store

Já no caso do Pasep, basta acessar o site do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

É importante ficar atento se a categoria de trabalho do possível beneficiário é apta a receber os valores, já que algumas não são previstas em lei. São elas:

  • Empregados domésticos
  • Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
  • Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
  • Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica

Caso o trabalhador não se enquadre nas exceções e ainda assim aparecer como “não habilitado para o benefício”, é necessário verificar se a empresa atualizou as suas informações na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.

O trabalhador pode verificar se as informações estão atualizadas no site da Rais https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.

Veja mais 

Acabou a prova de vida do INSS? 

Pis/Pasep: Pagamento para nascidos em maio começa amanhã (22) 

PIS/Pasep: Primeiros trabalhadores já começaram a receber os benefícios

Pagamentos

A Caixa Econômica deve realizar o pagamento do PIS para 22 milhões de pessoas. Segundo o calendário divulgado pela instituição, a prioridade do recebimento do PIS ficou para moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais, por conta da situação de emergência provocada pelas intensas chuvas. 

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o pagamento do benefício segue os mesmos moldes do auxílio emergencial. Assim, as movimentações vão ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem. "A movimentação do PIS pelo (aplicativo) Caixa Tem segue o mesmo racional do auxílio emergencial. Muito simples e em especial a população mais carente tem uma familiaridade grande", explica.

Confira o calendário de pagamento do PIS

Mês de nascimento Recebem a partir de  Data limite para saque
Janeiro  8 de fevereiro  29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril  17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro  29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro 
Julho 15 de março  29 de dezembro
Agosto  17 de março  29 de dezembro
Setembro  22 de março  29 de dezembro
Outubro  24 de março  29 de dezembro
Novembro  29 de março  29 de dezembro
Dezembro  31 de março  29 de dezembro

Fonte: Codefat

Já no caso do Pasep, a dinâmica de pagamento é um pouco diferente. O calendário segue o número final da inscrição do trabalhador.  

Confira o calendário de pagamento do Pasep 

Final da inscrição  Recebem a partir de  Data limite para saque
0-1 15 de fevereiro 29 de dezembro
2-3 17 de fevereiro 29 de dezembro
4 22 de fevereiro  29 de dezembro
24 de fevereiro 29 de dezembro
6 15 de março  29 de dezembro
7 17 de março  29 de dezembro
22 de março  29 de dezembro
9 24 de março  29 de dezembro
     

Fonte: Codefat

Valores 

O valor que será recebido é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano base. No ano base 2020, os valores variam entre R$101 a R$ 1.212. O valor máximo só é pago para quem trabalhou 12 meses em 2020.

Confira a relação de meses trabalhados e valor do benefícios 

Meses trabalhados Valores a receber
1 R$ 101
2 R$ 202
R$ 303
4 R$ 404 
5 R$ 505
6 R$ 606
7 R$ 707
8 R$ 808
9 R$ 909
10 R$ 1.010
11 R$ 1.111
12 R$ 1.212
Copiar o texto
20/02/2022 18:00h

Pagamento do Pis/Pasep iniciou em 8 de fevereiro e vai até 31 de março, de forma escalonada, com valores que vão até R$ 1.212

Baixar áudio

Começam nesta terça-feira (22) os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep, referentes ao ano-base 2020, para trabalhadores do setor privado nascidos em abril e para servidores públicos com final de inscrição 4.

Os pagamentos começaram dia 08 de fevereiro e vão até 31 de março de forma escalonada, quando o benefício deve alcançar mais de 23 milhões de cidadãos que trabalharam com carteira assinada em 2020.

Na próxima quinta-feira (24), será a vez de o benefício ser sacado para os nascidos em junho, no caso do PIS, e para os servidores com final de inscrição 5, relacionados ao PASEP.

O abono salarial é pago em uma única parcela e pode variar de R$ 101 a R$ 1.212, valor de um salário mínimo, de acordo com os meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Além disso, para poder sacar o benefício, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
  • Ter trabalhado para pessoa jurídica com carteira assinada ao menos 30 dias no ano-base;
  • Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Estar com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

O pagamento do Pis ocorre com base no mês de aniversário do trabalhador, enquanto o Pasep é liberado com base no último dígito da inscrição do trabalhador. Confira o calendário completo com os dias de pagamento do Pis/Pasep 2022:

PIS

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

PASEP

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março

22 milhões de brasileiros receberão o PIS/Pasep a partir do dia 8 de fevereiro

Calendário PIS/Pasep 2022: confira datas, valores e quem recebe

Data para sacar

Após a aprovação do calendário, os pagamentos ocorrem via Caixa Econômica Federal, para os trabalhadores do setor privado, e via Banco do Brasil, para servidores públicos, militares e empregados de estatais. O abono salarial do PIS/Pasep 2022 é referente aos trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada ao longo de 2020. Para aqueles que trabalharam em 2021, os pagamentos só ocorrem em 2023.

Segundo o advogado trabalhista Matheus Sousa da Silva Alves, os trabalhadores elegíveis para o saque do exercício 2020 precisam ficar atentos às datas, já que saques posteriores envolvem demora por conta da burocracia.

“Esse valor fica acumulado. Caso ele não saque, posteriormente ele pode entrar com um requerimento junto à Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, no caso dos servidores públicos, para poder fazer essa retirada. Mas a gente sempre recomenda que não deixe acumular, porque é mais difícil e burocrático. Sempre que tiver esses saques, é ficar de olho para retirar”, alerta.

Em 2022, por exemplo, mais de 300 mil trabalhadores do setor público e privado terão uma segunda oportunidade para sacar o abono salarial referente ao ano de 2019. Conforme levantamento do Ministério Público do Trabalho e Previdência, os valores não sacados somam montante de cerca de R$ 208 milhões.

O saque dos valores esquecidos seguirá a mesma ordem de liberação do pagamento deste ano, porém, somente será liberado a partir do dia 31 de março. Aqueles que não sacarem o dinheiro até o fim do prazo, somente poderão ter acesso aos valores no próximo ciclo de liberação, previsto para ocorrer no próximo ano. 

Como consultar e receber

O pagamento do Pis ocorre por meio da Caixa Econômica Federal e poderá ser feito por meio de crédito em conta corrente ou poupança do banco, depósito em conta de poupança social digital aberta no Caixa Tem, ou, ainda, sancado diretamente nos caixas eletrônicos da CEF com uso do cartão do cidadão.

O advogado Matheus Sousa da Silva Alves explica que normalmente já é possível consultar o recebimento pelo aplicativo, mas, caso haja algum problema, deve comparecer a uma agência. “É uma única parcela e você pode consultar no Caixa Tem. Você coloca seu CPF e consegue verificar se tem direito ou não. Caso tenha alguma inconsistência no sistema, a gente recomenda que vá à Caixa Econômica para pedir o extrato”.

Também é possível fazer a consulta do pagamento por meio do aplicativo da carteira digital de trabalho ou pela central de atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207.

Para o caso do PASEP, referente aos funcionários públicos, o abono salarial chega de forma automática, em depósito em contas do Banco do Brasil. Caso o depósito não seja feito, o trabalhador poderá consultar a pendência no site do Banco do Brasil e solicitar que a transferência seja refeita, podendo escolher assim, uma conta bancária em outra instituição financeira. As dúvidas podem ser tiradas também por telefone, no número 158.
 

Copiar o texto
09/02/2022 19:20h

O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica. A prioridade do primeiro lote, pago no dia 8 de fevereiro, foi para moradores da Bahia e Minas Gerais, devido às chuvas. O Pasep começa a ser pago no dia 15 de fevereiro, pelo Banco do Brasil.

Baixar áudio

A Caixa Econômica já começou os pagamentos dos primeiros lotes do Programa de Integração Social, o PIS. Já no caso do Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil, os pagamentos se iniciam em 15 de fevereiro. Antes, eram feitos ao longo de 12 meses e, agora, serão realizados entre os meses de fevereiro e março. Os benefícios são referentes ao ano-base de 2020.

Segundo o Ministério do Trabalho, os dois benefícios devem ser pagos a 23 milhões de brasileiros, totalizando R$21 bilhões de reais. O economista César Bergo explica que a antecipação dos pagamentos é uma forma de diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Bergo lembra que o começo do ano sempre vem atrelado com mais despesas, como o pagamento de impostos e despesas escolares. "Então ele tem que fazer um bom uso dele [o benefício], na regularização das suas contas. E também, se sobrar alguma coisa, aproveitar que os juros do mercado financeiro estão elevados e fazer uma reserva de emergência, se possível", explica. 

Para saber se tem direito ao benefício e detalhes sobre os valores, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho digital ou acessar o portal gov.br. Outra opção para a consulta é o telefone 158, do Ministério do Trabalho. No caso do PIS, o cidadão também pode acessar o site da caixa ou o aplicativo Caixa Tem, disponível na Google Play e o App Store

Já no caso do Pasep, basta acessar o site do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Veja mais 
REGISTRATO: População pode consultar valores do “dinheiro esquecido” a partir do dia 14 de fevereiro
Instituto Federal do Rio Grande do Norte oferece período de incubação tecnológica para capacitar micro e pequenas empresas
CEARÁ: novo marco do setor elétrico pode reduzir custos da conta de luz

Pagamentos

A Caixa Econômica deve realizar o pagamento do PIS para 22 milhões de pessoas. Segundo o calendário divulgado pela instituição, a prioridade do recebimento do PIS ficou para moradores de cidades da Bahia e de Minas Gerais, por conta da situação de emergência provocada pelas intensas chuvas. 

Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o pagamento do benefício vai seguir os mesmos moldes do auxílio emergencial. Assim, as movimentações vão ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem. "A movimentação do PIS pelo (aplicativo) Caixa Tem segue o mesmo racional do auxílio emergencial. Muito simples e em especial a população mais carente tem uma familiaridade grande", explica.

Confira o calendário de pagamento do PIS

Mês de nascimento Recebem a partir de  Data limite para saque
Janeiro 8 de fevereiro 29 de dezembro
Fevereiro 10 de fevereiro 29 de dezembro
Março 15 de fevereiro 29 de dezembro
Abril 17 de fevereiro 29 de dezembro
Maio 22 de fevereiro 29 de dezembro
Junho 24 de fevereiro 29 de dezembro
Julho 15 de março 29 de dezembro
Agosto 17 de março 29 de dezembro
Setembro 22 de março 29 de dezembro
Outubro 24 de março 29 de dezembro
Novembro 29 de março 29 de dezembro
Dezembro 31 de março 29 de dezembro

Fonte: Codefat

Já no caso do Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, a dinâmica de pagamento é um pouco diferente, como explica o ministro do trabalho, Onyx Lorenzoni. "Aqueles que são vinculados ao Pasep, irão receber pelo Banco do Brasil, que tem uma sistemática um pouco diferente. Eles serão referenciados pelo número final do Pasep e  recebem a partir do dia 15 de fevereiro.”

Neste caso, o calendário seguirá o número final da inscrição do trabalhador.  

Confira o calendário de pagamento do Pasep

Final da inscrição Recebem a partir Data limite para saque
0-1 15 de fevereiro 29 de dezembro
2-3 17 de fevereiro 29 de dezembro
4 22 de fevereiro 29 de dezembro
5 24 de fevereiro 29 de dezembro
6 15 de março 29 de dezembro
7 17 de março 29 de dezembro
8 22 de março 29 de dezembro
9 24 de março 29 de dezembro

Fonte: Codefat

Quem tem direito?

O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep é pago para os servidores públicos. Tem direito a receber o benefício aquele trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais com a carteira assinada e exerceu uma atividade por ao menos 30 dias no ano-base de pagamento. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos um ano e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais, o RAIS.

Valores 

O valor que será recebido é calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano base. No ano base 2020, os valores variam entre R$101 a R$ 1.212. O valor máximo só é pago para quem trabalhou 12 meses em 2020.

O presidente da Caixa explica que os valores pagos são inteiramente revertidos em consumo. "Provavelmente, com uma propensão de consumo de 100%,  então esse é um valor relevante. Normalmente, é 100% consumido em uma semana", ressalta. 

Confira a relação de meses trabalhados e valor do benefício.

Meses trabalhados Valores a receber
1 R$ 101
2 R$ 202
3 R$ 303
4 R$ 404
5 R$ 505
6 R$ 606
7 R$ 707
8 R$ 808
9 R$ 909
10 R$ 1.010
11 R$ 1.111
12 R$ 2.212

 

Copiar o texto
Brasil 61