LOC. Os cerca de R$ 6 bilhões do Programa Pé-de-Meia seguem bloqueados e não podem ser repassados aos mais de 4 milhões de beneficiários, seguindo uma decisão de 22 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU). A justificativa do TCU é que parte dos recursos da União foi usada sem passar pelo processo orçamentário adequado.
Esta semana, a Defensoria Pública da União entrou na briga pedindo a liberação dos recursos pelo TCU. A alegação da DPU é de que trata-se de um programa social, que abre oportunidades para as pessoas terem formação e se integrarem à economia formal. A declaração foi dada pelo chefe da Defensoria Pública Federal, Leonardo Magalhães, nesta quinta-feira (6) à CNN.
Enquanto isso, o governo corre para tentar negociar e liberar o valores. Na última terça-feira (4) o ministro da Educação, Camilo Santana, esteve em audiência no TCU e o processo ainda não foi apreciado no mérito.
Em função do atraso na votação do Orçamento 2025, prevista para depois do carnaval, ainda há chances de que o Congresso resolva a questão, como explica o mestre em direito, Washington Barbosa.
TEC/SONORA: Washington Barbosa, mestre em direito
“Se o Congresso aprovar um PLN [Projeto de Lei Nacional] que altere o orçamento disponibilizando esses recursos, em tese, fica regular”,
LOC.: Mas Barbosa explica que, como existe uma decisão suspendendo essas transferências e o pagamento do programa, o governo teria de pegar a Lei, levar para o TCU e pedir para que o tribunal revogue a cautelar de suspensão do processo.
TEC/SONORA: Washington Barbosa, mestre em direito
“Superados todos esses pontos, se houve a aprovação do PLN, foi disponibilizado o recurso, essa decisão foi encaminhada para o TCU, o TCU revogou a suspensão desses repasses, o Pé-de-meia volta ao normal”
LOC.: Em publicação feita na página do TCU na internet, o Tribunal explica que como a verba também vem de outras fontes, a suspensão não compromete o andamento do programa de imediato. Já ao MEC, perguntamos se o repasse de janeiro foi feito, mas o ministério não respondeu até o fechamento desta edição.
No Congresso, o deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, disse que o governo federal precisa ser investigado pelas supostas irregularidades no Pé-de-Meia.
Reportagem, Livia Braz