Mais um apoio importante na luta para que a isenção de 7% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS —  suspensa pelo Governo de São Paulo — seja mantida sobre as mercadorias destinadas às áreas de Livre Comércio da Amazônia Legal. Esta semana, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) recebeu o ofício protocolado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresas do Brasil (CACB), em que a entidade pede apoio na manutenção do benefício. 

O senador Mecias deve atuar na interlocução entre a Secretaria de Fazenda e o governador de São Paulo, na tentativa de reverter a decisão. 

Entenda o decreto

O cenário tributário do estado de São Paulo sofreu diversas transformações após a publicação do Decreto nº 67.383/2022, a principal delas trata da revogação de diversas isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para manter o equilíbrio fiscal do estado de São Paulo e aumentar a arrecadação, o então governador Rodrigo Garcia determinou o fim da isenção do ICMS em 31 de dezembro de 2024. Com a revogação, desde 1º de janeiro deste ano, produtos e serviços que antes tinham isenção parcial ou total do ICMS, passaram a ser tributados.

Prejuízos

A preocupação da CACB gira, sobretudo, em torno de municípios da Região Norte, em áreas de fronteira como Guajará-Mirim (RO), onde os impactos socioeconômicos podem ser irreversíveis. A revogação da isenção do imposto impacta diretamente na competitividade das empresas, deixando os produtos e mercadorias mais caros, o que ainda contribui para o aumento de atividades como contrabando e tráfico. 

Por outro lado, as empresas paulistas que têm negócios com as instaladas na Região Norte também podem ser prejudicadas, já que a mudança na tributação pode impactar no aumento dos custos com operação e logística, resultando numa menor arrecadação  para o estado. 
 

A conta de luz do brasileiro pode ficar mais cara pelos próximos 25 anos, com valores que poderão ser comparados à tarifa de bandeira vermelha patamar 2, ou seja, aquela praticado em período de estiagem máxima. Isso pode acontecer, caso senadores e deputados derrubem o veto presidencial às emendas presentes na Lei 15.097/25, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O alerta é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estima um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas até 2050, gerado pelas emendas.

Segundo a FNCE, esse custo equivale a R$ 7,63 para cada 100kwh consumidos, praticamente o mesmo valor da tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a bandeira vermelha 2, que é R$ 7,87/100Kwh. Na bandeira vermelha 1 são cobrados R$ 4,46/10 kwh e na amarela R$ 1,88/10Kwh

Fonte: Aneel e FNCE

O impacto da eventual derrubada dos vetos traria um aumento de cerca de 9% na conta de luz que recebemos em casa. Para o cidadão, o custo é cobrado duas vezes já que, além da conta que chega na residência todo mês, todos os produtos e serviços têm seus preços impactados pelo aumento da energia. Alimentos como pão, carne e leite estão entre os itens que poderão ficar mais caros caso o Congresso Nacional derrube os vetos às emendas na Lei das Eólicas Offshore.

Para o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), Luiz Eduardo Barata, o alto custo significa uma tarifa mais alta de energia nas próximas duas décadas.

“Quando fizemos então, uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão que isso significa 25 anos de um custo adicional equivalente à bandeira vermelha 2. corresponde ao impacto de uma bandeira vermelha 2 por 25 anos.”

Para Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis —organização não governamental (ONG) que atua na área de políticas públicas  para baixa renda — este aumento vai impactar, sobretudo, quem ganha menos.

“As famílias de baixa renda acabam sendo afetadas de uma forma ainda mais negativa. Se a conta de luz já é pesada para as famílias, de forma geral, para as de baixa renda essa conta é ainda mais pesada. Então, quando a gente fala sobre um potencial aumento na conta de luz, são essas famílias que vão sofrer mais ainda, independentemente da região que elas estiverem”, destaca Mónica .

Para a especialista, as famílias já estão tendo, hoje, dificuldade de arcar com despesas básicas e qualquer tipo de aumento na energia vai impactar de forma negativa a população.

“Estamos discutindo o aumento num momento em que deveríamos estar debatendo uma solução que reduzisse a conta de luz efetivamente, para que as pessoas possam viver com mais dignidade, e não o contrário”, argumenta a especialista.

Do que se tratam as emendas ‘jabutis’

As emendas ‘incluídas na Lei das Eólicas Offshore tratam de temas sem relação com a proposta original do projeto, cujo objetivo é regular a produção de energia eólica em alto mar. Por isso essas emendas são chamadas de “jabutis”. Neste caso esses jabutis determinam o pagamento de subsídios e a contratação obrigatória de uma série de usinas, inclusive de gás natural e carvão. Esses custos previstos nas emendas vetadas, além de encarecer a conta de luz, ainda vão de encontro à agenda climática e podem trazer prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.

Com o texto de volta ao Congresso Nacional, com previsão de análise em abril, há risco de que os vetos sejam derrubados pelos parlamentares e, se isso acontecer, os jabutis voltam ao texto. Somados todos esses jabutis, o impacto financeiro pode chegar a R$ 545 bilhões, até em 2050

Força no Congresso

A FNCE trabalha no Congresso Nacional para manter a lei como está, com a manutenção dos vetos às emendas. Mas o cidadão, consumidor de energia, que vai ser o principal impactado pelo aumento na conta de luz caso os vetos sejam derrubados, também pode fazer sua parte. Procurar os parlamentares demonstrando preocupação com estes impactos, é uma das forças que a população tem para defender seus interesses e tentar evitar mais um aumento na inflação, defende o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata.

“O que é importante é que os cidadãos, sensibilizados com essa ameaça, procurem os senadores e deputados de seus estados e cobrem deles que votem pelos consumidores e que mantenham os vetos das emendas à Lei das Eólicas Offshore. Isso está nas mãos dos senadores e deputados. Eles são os nossos representantes e se nós temos uma compreensão do que deve ser feito, nós devemos transmitir isso a eles e eles devem tomar uma decisão”, orienta o presidente da Frente.  

O portal Brasil 61 disponibiliza informações de cada parlamentar da atual legislatura, com os contatos telefônicos e de e-mail. Clique na seção “Poder61” e acesse os dados dos parlamentares do seu estado.

Bandeiras tarifárias

A matriz energética brasileira é prioritariamente hidrelétrica — 65% da energia que consumimos vem da água. Em função disso, quando passamos por estiagem ou quando a demanda por energia é maior (em períodos mais quentes do ano, por exemplo) é preciso ativar mais usinas termelétricas para gerar eletricidade, e essas usinas têm o custo de operação maior do que as hidroelétricas. Por isso, o sistema de bandeiras tarifárias é usado, para sinalizar aos consumidores o custo real de geração de energia, e, dessa forma, cada um pode adaptar seu perfil de consumo e equilibrar as contas, se assim desejar.
 

Nesta quinta-feira (27) o boi gordo está cotado a R$ 312,95 em São Paulo, em estabilidade. 

Os quilos dos frangos congelado e resfriado, ambos em queda, custam R$ 8,36 e R$ 8,32. 

A carcaça suína especial, em estabilidade pelo segundo dia seguido, custa R$ 11,82. O quilo do suíno vivo, em baixa, é cotado a R$ 7,94 em Minas Gerais. Também em queda no Paraná, custa R$ 7,63 e em Santa Catarina, em baixa, R$ 7,58.

Os valores são do Cepea. 

Nesta quinta-feira (27), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.597,83 em São Paulo, registrando queda de 0,46%. O café robusta, segue a mesma tendência e cai 0,61%, cotado a R$ 2.008,35.

O açúcar cristal, em queda de 1,26%, custa R$ 139,63 na capital paulista. No litoral, em alta de 0,50%, vale R$ 147,81.

Já a saca de 60 kg do milho fechou em baixa de 0,20% e é negociada a R$ 88,94 para a região de referência de Campinas (SP).

Os valores são do Cepea.

A saca de 60 quilos de soja custa R$ 127,04 nesta quinta-feira (27), em alta de 0,06% em relação ao último fechamento em diferentes regiões do interior do Paraná. No litoral paranaense a commodity segue outra tendência e cai 0,30%. Hoje, a saca é negociada a R$ 131,72 em Paranaguá. 

O trigo, no Paraná, tem queda de 0,67% e a tonelada custa R$ 1.526,94.

No Rio Grande do Sul, em alta, custa R$ 1.433,86/tonelada. 

Os valores são do Cepea.

O Ibovespa começa a quinta-feira (27) com mais uma alta, a segunda seguida esta semana. O ganho foi de 0,34% aos 132,5 mil pontos. O índice da bolsa brasileira voltou a ser impactado pelos investimentos estrangeiros no país, que continuam aquecidos, visando as eleições do próximo ano e a alta quase histórica da taxa de juros.  
No campo das ações, vitória para a Vale, que fechou o dia em alta de 0,61%, seguindo a tendência de alta do minério de ferro na China. Mesma alegria que teve a Petrobras, que surfou na onda da alta do petróleo internacional e terminou a sessão com mais 0,94%. Ótimo dia também para os bancos, Bradesco por exemplo, fechou o dia com ganhos de 1,63%. 

A baixa mais significativa do dia ficou por conta das ações da JBS, que caíram 2,70%. 

Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.

Uma pequena indústria de cosméticos bioativos e produtos naturais, de Balneário Camboriú (SC), tem como missão manter a qualidade e a sustentabilidade em tudo que fabrica. A matéria-prima usada para produzir os shampoos, cremes e sabonetes de argila da empresa Cheiro Brasil vem de comunidades locais e agricultores familiares.

O diferencial dos produtos está na forma de produção dos cosméticos. As plantas levadas para dentro da indústria se transformam em tinturas, o que aumenta a qualidade biológica dos cosméticos, já que todos os benefícios das plantas permanecem na tintura-mãe e são repassados aos produtos.

Foram anos de cursos, qualificações e aprimoramento para chegar à excelência de produção, conta a diretora-executiva da Cheiro Brasil, Janadeli Quareli. As vendas costumavam ocorrer em feiras e no mercado local. Até que um dia, a empresa recebeu a primeira proposta de venda para o exterior, algo que parecia distante da realidade. Foi aí que a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) entrou em cena.

Janadeli descobriu o Programa de Qualificação para Exportação da ApexBrasil, o Peiex. Foi um ano e meio de treinamento com professores altamente capacitados e, mesmo antes do final do treinamento, veio a primeira exportação, para a Holanda. Em seguida, vendas para o Mercosul.

Conhecimento e apoio da ApexBrasil foram fundamentais para fazer com que a Cheiro Brasil chegasse aonde nem sequer sonhava. “ Para o apoio financeiro, você consegue crédito. Mas esse apoio institucional, ter pessoas que venham até a sua empresa, que olhem e digam que você pode, com aquilo que você tem: ‘você pode e a gente te mostra e te prova que você pode’. Isso faz muita diferença. E foi isso que a ApexBrasil fez através do programa Peiex.”

Mais portas se abrem

Com os caminhos definidos e o suporte da ApexBrasil, os próximos mercados da empresa se abrem do outro lado do mundo. Janadeli conta que um importante contrato que vem sendo negociado desde o ano passado com o Vietnã deve ser firmado este ano, o que vai abrir as portas do mercado asiático para a Cheiro Brasil. Planos que andam lado a lado com outros objetivos.

“A gente gostaria que a Cheiro Brasil encontrasse as portas abertas para entrar em todos os países do mundo. Então, nosso projeto hoje é estar bem estruturado para estar nos aeroportos internacionais do Brasil e, através desse movimento, dessas lojas, a gente pode ser uma referência para quem chega e sai do país levar os produtos da Cheiro Brasil e, com isso, podemos internacionalizar os nossos produtos no mundo todo.”

Peiex

O sonho, que parecia distante demais da Cheiro Brasil, só se tornou realidade para a empresa quando as sócias passaram pelo Peiex.

O programa traça um diagnóstico completo do negócio e faz um plano de exportação personalizado, que inclui as etapas a serem seguidas para que as vendas para fora sejam possíveis. “Hoje, qualquer país do mundo que bater na nossa porta a gente fala assim: vamos fechar contrato e vamos realizar essa exportação”, conta Janadeli.

Entre 2023 e 2024, mais de 6,2 mil empresas foram atendidas pelo Peiex e 1,1 mil delas exportaram U$ 3,27 bilhões no período. Para mais informações sobre esse e outros programas da ApexBrasil, acesse www.apexbrasil.com.br/solucoes.
 

A quarta-feira tem previsão de chuva concentrada na faixa litorânea do Paraná e no litoral norte de Santa Catarina. Não há alertas emitidos pelo Inmet, mas pode chover em maior volume também na divisa entre os dois estados, além do centro-oeste do Paraná, em cidades como Foz do Iguaçu e Medianeira. Locais onde faz calor e tem máximas previstas de 32ºC.

Norte do Paraná, sul de Santa Catarina e todo o estado do Rio Grande do Sul têm previsão de um dia claro, sem nuvens e com poucas chances de chover. A capital, Porto Alegre, tem máxima de 28ºC prevista, mas é próximo à fronteira com o Uruguai que o calor aperta, podendo chegar aos 32ºC em Uruguaiana. 

Nas demais capitais, Florianópolis e Curitiba, é previsto chuva e a máxima não passa dos 26ºC.

As informações são do Inmet

Um alerta do Inmet mostra que são previstas chuvas intensas na divisa entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Nesses locais, são previstas chuvas acima da média, com risco de ventos fortes. As capitais ficam dentro da zona de risco e as temperaturas caem um pouco, com máximas de 28ºC em BH e no Rio de Janeiro e de 30ºC em Vitória. Todas com previsão de chuva e raios.

No norte de Minas Gerais e do Espírito Santo a tendência é de tempo firme, assim como em algumas localidades do centro-sul de São Paulo. No litoral paulista chove, sobretudo no litoral sul. Na capital paulista, com chance de chuva a qualquer hora, a minima cai a 17ºC. 

As informações são do Inmet.

Na Região Centro-Oeste, a previsão é de chuvas irregulares e áreas de instabilidade mais localizadas sobre o noroeste de Mato Grosso, norte de Goiás e Distrito Federal, com acumulados de chuva que podem causar queda de energia e alagamentos.

O Instituto Nacional de Meteorologia voltou a emitir alerta amarelo  — de perigo potencial para chuvas intensas — para todos os estados. Para Mato Grosso do Sul, o alerta é de tempestade, com risco de queda de granizo. 

Outro alerta que indica chuva ainda mais volumosa, com raios e risco de alagamentos, e de maior gravidade, vale para o noroeste de Mato Grosso. Na capital, Cuiabá, faz 35ºC de máxima e há previsão de chuva isolada. Nos demais estados chove em menor volume. A máxima cai em Brasília a 26ºC e em Goiânia e Campo Grande  a 30ºC. 

As informações são do Inmet