O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (11), em Brasília, para discutir mudanças no Programa de Seguro Rural. A proposta apresentada busca ampliar o acesso dos produtores e tornar o sistema mais eficiente diante dos efeitos das mudanças climáticas.

Segundo Fávaro, o atual sistema está defasado. “O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras e as mudanças climáticas são uma realidade que não dá para contestar”, afirmou.

Principais pontos discutidos:

• Implementação do seguro paramétrico, baseado em indicadores climáticos;
• Criação de mecanismos para garantir cobertura universal aos agricultores.

A expectativa é reduzir os prejuízos causados por eventos extremos e minimizar a necessidade de renegociação de dívidas no setor. 

O novo modelo será encaminhado para avaliação em outras instâncias do governo, com o objetivo de estabelecer uma nova política de seguro agrícola no país.

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As presidências da COP29, no Azerbaijão, e da COP30, no Brasil, anunciaram na quarta-feira (5) um plano estratégico conjunto batizado de “Mapa do Caminho de Baku a Belém”. A iniciativa, apresentada por Mukhtar Babayev e André Corrêa do Lago, tem como meta mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035 — justamente os mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Os líderes destacaram que o plano marca uma nova era de transparência e cooperação internacional, com esforços proporcionais à escala e à urgência da crise climática.

Com o marco de dez anos do Acordo de Paris, a proposta busca inaugurar uma nova fase de implementação efetiva dos compromissos climáticos firmados anteriormente. O “Mapa do Caminho” também reflete o consenso crescente sobre a necessidade de reformar a arquitetura financeira global, de modo a torná-la mais acessível e justa para as nações em desenvolvimento.

O plano de ação é estruturado em cinco frentes — as “5 Rs” —, que orientarão as ações entre 2026 e 2028, com foco em promover cooperação internacional e resultados concretos na transição para uma economia de baixo carbono. Confira:

As cinco Frentes de Ação

• Reabastecimento de subsídios, financiamento concessional e capital de baixo custo;
• Reequilíbrio do espaço fiscal e da sustentabilidade da dívida;
• Redirecionamento de financiamento privado transformador e redução do custo de capital;
• Reestruturação da capacidade e da coordenação para portfólios climáticos em escala; e
• Reformulação de sistemas e estruturas para fluxos de capital equitativos

As informações são do site da COP30. 

Gestores municipais têm até o dia 21 de outubro para inscrever seus municípios ou consórcios públicos no Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa do Ministério das Cidades que visa apoiar prefeituras no enfrentamento da crise climática. O projeto contemplará 50 propostas. 

Inscrições e critérios 

As inscrições devem ser feitas por meio do site da ReDUS. Para participar, o município ou consórcio precisa:

• ter um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente;
• demonstrar capacidade institucional e comprometimento político da prefeitura; 
• relatar os problemas urbanos que se agravam com as mudanças climáticas e propor soluções inovadoras para enfrentá-los. 

Além disso, serão considerados critérios de equidade de gênero e raça, privilegiando municípios que incluam mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão usados indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir uma distribuição equilibrada no território nacional.

Além de apoiar municípios, o AdaptAÇÃO prevê guias meteorológicos, a sistematização de boas práticas locais, um programa de capacitação e a formação de uma rede nacional dedicada a políticas urbanas para adaptação climática.

Os municípios selecionados contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar instrumentos de política urbana — como zoneamento, regularização fundiária, estudo de impacto de vizinhança e áreas de interesse social (ZEIS). 

Com informações do Ministério das Cidades 
 

Municípios brasileiros terão, pela primeira vez, apoio técnico especializado para se preparar contra os efeitos das mudanças do clima. O Ministério das Cidades lançou o Edital de Seleção Pública do Projeto AdaptAÇÃO, que vai contemplar até 50 propostas de cidades ou consórcios públicos. 

Inscrições, critérios e prazos

As inscrições vão de 26 de setembro a 21 de outubro de 2025 e devem ser feitas por meio do site da iniciativa na ReDUS. Para participar, o município ou consórcio precisa:

• ter um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente;
• demonstrar capacidade institucional e comprometimento político da prefeitura; 
• relatar os problemas urbanos que se agravam com as mudanças climáticas e propor soluções inovadoras para enfrentá-los. 

Além disso, serão considerados critérios de equidade de gênero e raça, privilegiando municípios que incluam mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão usados indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir uma distribuição equilibrada no território nacional.

Além de apoiar municípios, o AdaptAÇÃO prevê guias meteorológicos, a sistematização de boas práticas locais, um programa de capacitação e a formação de uma rede nacional dedicada a políticas urbanas para adaptação climática.

Os municípios selecionados contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar instrumentos de política urbana — como zoneamento, regularização fundiária, estudo de impacto de vizinhança e áreas de interesse social (ZEIS). 

A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional), e o Observatório das Metrópoles.  

Com informações do Ministério das Cidades 

A pesca no Brasil enfrenta um duplo desafio: a falta de dados confiáveis sobre os estoques pesqueiros e os impactos crescentes da emergência climática. Essa é a principal conclusão da 5ª edição da Auditoria da Pesca Brasil, estudo que será lançado na próxima quarta-feira (13/8), em Brasília, pela organização Oceana. O relatório anual é o mais abrangente levantamento sobre a gestão pesqueira no país e, em 2024, direciona os holofotes para os efeitos ambientais e sociais provocados pelo clima em transformação.

Entre os dados mais alarmantes, o estudo aponta que não há diagnóstico sobre 47% dos estoques de espécies marinhas e estuarinas exploradas comercialmente no Brasil. Pior: dos estoques que têm avaliação, 68% estão sobrepescados, ou seja, apresentam biomassa abaixo dos níveis sustentáveis. Além disso, mais de 90% não têm plano de gestão atualizado e medidas que limitem a captura dos recursos para evitar a sobrepesca.

Ademilson Zamboni, diretor-geral da Oceana, explica que o conhecimento sobre os estoques pesqueiros do Brasil ainda é muito limitado e, quando existe, vem de iniciativas pontuais. “Quando há investimento em estudos científicos para a avaliação de estoques, conseguimos ter informações sobre um número específico de espécies. Mas essa análise tem um prazo de validade, um tempo de vida útil. Passados cinco anos, se você não planejou uma nova avaliação, as medidas tomadas a partir da anterior — se é que foram tomadas — podem não ter mais valor, porque já não representam a situação real do estoque.”

Para Zamboni, uma das soluções seria criar um programa permanente de pesquisa e monitoramento, que realize frequentes avaliações dos estoques pesqueiros.

O relatório traça um raio-X da gestão da pesca marinha e estuarina no país com base em quatro eixos: estoques pesqueiros, pescarias, orçamento público e transparência. A análise deles revela um sistema ainda bastante frágil e despreparado para lidar com os impactos climáticos já em curso — como o aumento da temperatura das águas, a alteração das correntes marítimas e a crescente ocorrência dos eventos extremos, como enchentes e secas históricas, que afetaram diretamente a pesca no Rio Grande do Sul e na Amazônia nos últimos meses.

A urgência da adaptação

Segundo o diretor-científico da Oceana, Martin Dias, “a pesca é uma atividade totalmente dependente do ambiente aquático e qualquer alteração nas condições naturais — como temperatura da água, salinidade, volume de chuvas e ocorrência de eventos extremos — impacta diretamente os peixes e, consequentemente, quem vive da pesca”.

Ele explica que essas mudanças já são perceptíveis. “A água mais quente afasta espécies que vivem em águas frias. Peixes que dependem de condições muito específicas para se reproduzir simplesmente não encontram mais essas condições e desaparecem. Isso já acontece em locais como a Lagoa dos Patos, no Sul, e nos rios da Amazônia.”

Dias lembra que até onde a gestão pesqueira é avançada, os prejuízos são inevitáveis. “Mesmo países que fazem muito bem sua lição de casa — como o Chile — estão sofrendo perdas milionárias. O Brasil, que ainda monitora muito pouco e não atualiza sua legislação, está muito mais vulnerável. Nós não sabemos, por exemplo, quanto de sardinha pode ser pescado no ano que vem, porque não existe acompanhamento sistemático desse estoque.”

Na Amazônia, a seca histórica afetou severamente as comunidades ribeirinhas, que viram a pesca se tornar escassa diante da falta de água e da morte de peixes. “A mudança já aconteceu. Estamos vivendo uma emergência climática”, afirma Josana Pinto da Costa, pescadora artesanal do Pará.
No Sul, o excesso de chuvas também impôs prejuízos: “2024 foi o pior ano de pesca para nós, por conta dos fatores climáticos. O mar ficou mais violento, com mais lixo, e isso atrapalha demais a pescaria”, relata Daniel da Veiga, pescador artesanal do Rio Grande do Sul.

Baixo orçamento e avanços limitados

Apesar de um aumento de 85% no orçamento do Ministério da Pesca e Aquicultura em 2024 (R$ 350 milhões), o valor ainda é o segundo menor entre os ministérios do Executivo Federal. Apenas 39% desse recurso foi executado no ano passado, tendo sido investido somente R$ 32 milhões nas ações finalísticas de pesca.
Segundo Zamboni, “grande parte desse investimento foi para programas sociais relacionados à pesca e uma parte muito grande para a máquina funcionar. Sobrou muito pouco recurso para ações que levem à sustentabilidade e à melhor gestão da pesca.”

Ele aponta falhas graves, como a falta de monitoramento, de estatística pesqueira, de medidas de controle das pescarias, e questiona: “Como saber a eficácia das medidas de gestão se não fazemos monitoramento? Como garantir que, ao conceder licenças de pesca, estamos autorizando um número sustentável de embarcações se não controlamos o desembarque, nem produzimos dados confiáveis? Sem informação, não há como tomar decisões consistentes — e isso é crítico para a política pública”.

Mesmo com avanços, como é o caso do funcionamento integral dos fóruns de consulta e assessoramento (Comitês Permanentes de Gestão da Pesca), a ausência de dados públicos sobre a produção pesqueira e o estado dos estoques, ainda limita o controle social e o planejamento técnico.

Caminhos possíveis

A Auditoria da Pesca reforça a necessidade de um plano nacional estruturado de monitoramento, avaliação e adaptação das pescarias, com base na ciência, contemplando questões chave como emergência climática, sustentabilidade e justiça social. Para Martin Dias, a aprovação do Projeto de Lei 4789/2024, atualmente em discussão no Senado, pode ser um divisor de águas para a gestão pesqueira no Brasil.

“Esse Projeto de Lei torna obrigatória a elaboração de planos de gestão, o monitoramento dos estoques e a responsabilização do governo por essas entregas. Hoje, tudo isso depende da boa vontade de quem ocupa a pasta. A proposta cria diretrizes claras e vincula essas responsabilidades à autoridade pesqueira”.
Zamboni vai além. “Já passamos do tempo de agir. Adaptar as pescarias à nova realidade climática custa dinheiro, exige investimento, planejamento e mudança de práticas. Mas o custo de não fazer nada será muito maior — em vidas, empregos e alimentos”.