Mais de 500 mil agricultores de 744 municípios começaram a ser beneficiados, na terça-feira (18) com os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024. Em onze estados no Brasil, 558.686 mil agricultores receberão R$ 670 milhões. As informações são do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Conforme a pasta, a medida é destinada a produtores com renda mensal de até 1,5 salário-mínimo, cuja área plantada varia entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. A política apoia agricultores familiares que sofreram perdas em função de eventos climáticos adversos, como secas e chuvas intensas, com vistas a garantir segurança econômica e a continuidade da produção no campo. 

Os recursos são concedidos aos agricultores e municípios que aderiram ao programa, quando há comprovação de perdas de pelo menos 50% da produção por conta de fatores climáticos.

Regularização

Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra e que tiveram o pagamento preventivamente bloqueado, podem apresentar defesa utilizando o serviço destinado do Garantia Safra chamado “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra".

O prazo para apresentação das defesas começou em 18 de março vai até 60 dias a partir desta data. Os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.

Confira a lista de municípios beneficiados:

• Água Branca (AL)
• Batalha (AL)
• Belém (AL)
• Belo Monte (AL)
• Cacimbinhas (AL)
• Canapi (AL)
• Carneiros (AL)
• Craíbas (AL)
• Delmiro Gouveia  (AL)
• Dois Riachos (AL)
• Estrela de Alagoas  (AL)
• Girau do Ponciano (AL)
• Inhapi (AL)
• Jacaré dos Homens (AL)
• Jaramataia (AL)
• Major Isidoro (AL)
• Mata Grande (AL)
• Minador do Negrão (AL)
• Monteirópolis (AL)
• Olho d'Água das Flores (AL)
• Olho d'Água do Casado (AL)
• Olivença  (AL)
• Palestina  (AL)
• Pão de Açúcar (AL)
• Pariconha  (AL)
• Piaçabuçu (AL)
• Piranhas (AL)
• Poço das Trincheiras (AL)
• Santana do Ipanema (AL)
• São José da Tapera (AL)
• Senador Rui Palmeira (AL)
• Traipu (AL)
• Envira (AM)
• Guajará(AM)
• Abaíra (BA)
• Abaré (BA)
• América Dourada  (BA)
• Anagé (BA)
• Andaraí (BA)
• Aracatu  (BA)
• Barra  (BA)
• Barra da Estiva (BA)
• Barra do Mendes (BA)
• Barro Alto  (BA)
• Belo Campo (BA)
• Boa Nova (BA)
• Boa Vista do Tupim (BA)
• Bom Jesus da Lapa (BA)
• Bom Jesus da Serra (BA)
• Boninal  (BA)
• Boquira (BA)
• Botuporã  (BA)
• Brejolândia  (BA)
• Brotas de Macaúbas (BA)
• Brumado (BA)
• Buritirama  (BA)
• Caculé (BA)
• Caetanos  (BA)
• Caetité  (BA)
• Cafarnaum (BA)
• Campo Alegre de Lourdes (BA)
• Campo Formoso(BA)
• Canápolis (BA)
• Canarana (BA)
• Candiba (BA)
• Canudos (BA)
• Caraíbas (BA)
• Carinhanha (BA)
• Casa Nova  (BA)
• Caturama  (BA)
• Central (BA)
• Chorrochó (BA)
• Condeúba (BA)
• Contendas do Sincorá (BA)
• Cordeiros (BA)
• Coribe (BA)
• Correntina (BA)
• Curaçá  (BA)
• Dom Basílio (BA)
• Encruzilhada (BA)
• Érico Cardoso  (BA)
• Feira da Mata (BA)
• Formosa do Rio Preto (BA)
• Gentio do Ouro (BA)
• Guajeru (BA)
• Guanambi  (BA)
• Iaçu (BA)
• Ibiassucê (BA)
• Ibipeba  (BA)
• Ibipitanga  (BA)
• Ibiquera (BA)
• Ibitiara  (BA)
• Ibititá  (BA)
• Ibotirama (BA)
• Igaporã  (BA)
• Ipupiara  (BA)
• Iramaia (BA)
• Iraquara  (BA)
• Irecê  (BA)
• Itaberaba  (BA)
• Itaeté (BA)
• Itaguaçu da Bahia (BA)
• Itiruçu (BA)
• Ituaçu (BA)
• Iuiu  (BA)
• Jaborandi (BA)
• Jacaraci  (BA)
• Jaguarari (BA)
• João Dourado (BA)
• Juazeiro (BA)
• Jussara (BA)
• Jussiape (BA)
• Lagoa Real (BA)
• Lajedinho (BA)
• Lajedo do Tabocal (BA)
• Lapão (BA)
• Lençóis (BA)
• Licínio de Almeida (BA)
• Livramento de Nossa Senhora (BA)
• Macajuba (BA)
• Macaúbas (BA)
• Macururé  (BA)
• Maetinga (BA)
• Malhada  (BA)
• Malhada de Pedras (BA)
• Manoel Vitorino (BA)
• Mansidão  (BA)
• Maracás  (BA)
• Marcionílio Souza (BA)
• Matina  (BA)
• Mirangaba (BA)
• Mirante (BA)
• Morpará (BA)
• Morro do Chapéu  (BA)
• Mortugaba (BA)
• Mucugê (BA)
• Mulungu do Morro (BA)
• Muquém do São Francisco (BA)
• Nova Redenção  (BA)
• Oliveira dos Brejinhos  (BA)
• Ourolândia (BA)
• Palmas de Monte Alto (BA)
• Palmeiras  (BA)
• Paramirim (BA)
• Paratinga  (BA)
• Pilão Arcado(BA)
• Pindaí  (BA)
• Piripá (BA)
• Planaltino (BA)
• Planalto (BA)
• Poções  (BA)
• Presidente Dutra    (BA)
• Presidente Jânio Quadros    (BA)
• Remanso    (BA)
• Riachão das Neves    (BA)
• Riacho de Santana    (BA)
• Ribeirão do Largo    (BA)
• Rio de Contas    (BA)
• Rio do Antônio    (BA)
• Rio do Pires    (BA)
• Ruy Barbosa    (BA)
• Santa Maria da Vitória    (BA)
• Santa Rita de Cássia    (BA)
• Santana    (BA)
• São Félix do Coribe    (BA)
• São Gabriel    (BA)
• Seabra    (BA)
• Sebastião Laranjeiras    (BA)
• Sento Sé    (BA)
• Serra do Ramalho    (BA)
• Serra Dourada    (BA)
• Sítio do Mato    (BA)
• Sobradinho    (BA)
• Souto Soares    (BA)
• Tabocas do Brejo Velho    (BA)
• Tanhaçu    (BA)
• Tanque Novo    (BA)
• Tremedal    (BA)
• Uauá    (BA)
• Uibaí    (BA)
• Umburanas    (BA)
• Urandi    (BA)
• Utinga    (BA)
• Várzea Nova    (BA)
• Vitória da Conquista    (BA)
• Wagner    (BA)
• Wanderley    (BA)
• Xique-Xique    (BA)
• Abaiara    (CE)
• Acarape    (CE)
• Acaraú    (CE)
• Acopiara    (CE)
• Aracoiaba    (CE)
• Araripe    (CE)
• Assaré    (CE)
• Aurora    (CE)
• Barbalha    (CE)
• Barreira    (CE)
• Baturité    (CE)
• Beberibe    (CE)
• Camocim    (CE)
• Caririaçu    (CE)
• Cariús    (CE)
• Cedro    (CE)
• Chaval    (CE)
• Chorozinho    (CE)
• Crato    (CE)
• Farias Brito    (CE)
• Frecheirinha    (CE)
• Graça    (CE)
• Granjeiro    (CE)
• Guaiúba    (CE)
• Ibaretama    (CE)
• Ibicuitinga    (CE)
• Iracema    (CE)
• Itaiçaba    (CE)
• Itaitinga    (CE)
• Itapipoca    (CE)
• Itarema    (CE)
• Jaguaretama    (CE)
• Jaguaribara    (CE)
• Jaguaribe    (CE)
• Jaguaruana    (CE)
• Jardim    (CE)
• Jati    (CE)
• Jijoca de Jericoacoara    (CE)
• Juazeiro do Norte    (CE)
• Jucás    (CE)
• Lavras da Mangabeira    (CE)
• Madalena    (CE)
• Maracanaú    (CE)
• Mauriti    (CE)
• Milhã    (CE)
• Mombaça    (CE)
• Morada Nova    (CE)
• Mucambo    (CE)
• Nova Olinda    (CE)
• Nova Russas    (CE)
• Ocara    (CE)
• Pacajus    (CE)
• Pacatuba    (CE)
• Pacujá    (CE)
• Paraipaba    (CE)
• Penaforte    (CE)
• Pindoretama    (CE)
• Piquet Carneiro    (CE)
• Potengi    (CE)
• Potiretama    (CE)
• Quixadá    (CE)
• Quixeré    (CE)
• Russas    (CE)
• Salitre    (CE)
• Santana do Cariri    (CE)
• São Benedito    (CE)
• São Gonçalo do Amarante    (CE)
• São João do Jaguaribe    (CE)
• São Luís do Curu    (CE)
• Tamboril    (CE)
• Tarrafas    (CE)
• Umirim    (CE)
• Brejo    (MA)
• Buriti Bravo    (MA)
• Matões do Norte    (MA)
• Pedreiras    (MA)
• Rosário    (MA)
• Santa Rita    (MA)
• São Mateus do Maranhão    (MA)
• Timon    (MA)
• Águas Vermelhas    (MG)
• Almenara    (MG)
• Angelândia    (MG)
• Araçuaí    (MG)
• Aricanduva    (MG)
• Berilo    (MG)
• Berizal    (MG)
• Bocaiúva    (MG)
• Bonito de Minas    (MG)
• Botumirim    (MG)
• Brasília de Minas    (MG)
• Buritizeiro    (MG)
• Cachoeira de Pajeú    (MG)
• Campo Azul    (MG)
• Capitão Enéas    (MG)
• Caraí    (MG)
• Catuti    (MG)
• Chapada do Norte    (MG)
• Claro dos Poções    (MG)
• Comercinho    (MG)
• Cônego Marinho    (MG)
• Coração de Jesus    (MG)
• Coronel Murta    (MG)
• Cristália    (MG)
• Curral de Dentro    (MG)
• Diamantina    (MG)
• Divisa Alegre    (MG)
• Divisópolis    (MG)
• Engenheiro Navarro    (MG)
• Espinosa    (MG)
• Felisburgo    (MG)
• Francisco Badaró    (MG)
• Francisco Dumont    (MG)
• Francisco Sá    (MG)
• Fruta de Leite    (MG)
• Gameleiras    (MG)
• Glaucilândia    (MG)
• Grão Mogol    (MG)
• Guaraciama    (MG)
• Ibiaí    (MG)
• Ibiracatu    (MG)
• Icaraí de Minas    (MG)
• Indaiabira    (MG)
• Itacambira    (MG)
• Itacarambi    (MG)
• Itamarandiba    (MG)
• Itinga    (MG)
• Jaíba    (MG)
• Janaúba    (MG)
• Japonvar    (MG)
• Jenipapo de Minas    (MG)
• Jequitaí    (MG)
• Joaíma    (MG)
• José Gonçalves de Minas    (MG)
• Josenópolis    (MG)
• Juramento    (MG)
• Juvenília    (MG)
• Lagoa dos Patos    (MG)
• Leme do Prado    (MG)
• Lontra    (MG)
• Luislândia    (MG)
• Mamonas    (MG)
• Manga    (MG)
• Matias Cardoso    (MG)
• Mato Verde    (MG)
• Medina    (MG)
• Mirabela    (MG)
• Miravânia    (MG)
• Montalvânia    (MG)
• Monte Azul    (MG)
• Montes Claros    (MG)
• Montezuma    (MG)
• Ninheira    (MG)
• Nova Porteirinha    (MG)
• Novorizonte    (MG)
• Olhos-d'Água    (MG)
• Padre Carvalho    (MG)
• Pai Pedro    (MG)
• Pedra Azul    (MG)
• Pedras de Maria da Cruz    (MG)
• Pintópolis    (MG)
• Ponto Chique    (MG)
• Porteirinha    (MG)
• Riacho dos Machados    (MG)
• Rio Pardo de Minas    (MG)
• Rubelita    (MG)
• Salinas    (MG)
• Santa Cruz de Salinas    (MG)
• Santa Maria do Salto    (MG)
• Santo Antônio do Retiro    (MG)
• São Francisco    (MG)
• São João da Lagoa    (MG)
• São João da Ponte    (MG)
• São João das Missões    (MG)
• São João do Pacuí    (MG)
• São João do Paraíso    (MG)
• São Romão    (MG)
• Senador Modestino Gonçalves    (MG)
• Serranópolis de Minas    (MG)
• Serro    (MG)
• Taiobeiras    (MG)
• Turmalina    (MG)
• Ubaí    (MG)
• Vargem Grande do Rio Pardo    (MG)
• Várzea da Palma    (MG)
• Varzelândia    (MG)
• Verdelândia    (MG)
• Virgem da Lapa    (MG)
• Alagoa Nova    (PB)
• Alagoinha    (PB)
• Algodão de Jandaíra    (PB)
• Aparecida    (PB)
• Arara    (PB)
• Araruna    (PB)
• Areia    (PB)
• Areia de Baraúnas    (PB)
• Aroeiras    (PB)
• Assunção    (PB)
• Bananeiras    (PB)
• Baraúna    (PB)
• Belém    (PB)
• Belém do Brejo do Cruz    (PB)
• Boa Ventura    (PB)
• Bom Jesus    (PB)
• Bom Sucesso    (PB)
• Bonito de Santa Fé    (PB)
• Brejo do Cruz    (PB)
• Brejo dos Santos    (PB)
• Cacimba de Areia    (PB)
• Cacimba de Dentro    (PB)
• Caiçara    (PB)
• Cajazeirinhas    (PB)
• Caldas Brandão    (PB)
• Camalaú    (PB)
• Casserengue    (PB)
• Catingueira    (PB)
• Catolé do Rocha    (PB)
• Conceição    (PB)
• Condado    (PB)
• Congo    (PB)
• Coremas    (PB)
• Curral Velho    (PB)
• Diamante    (PB)
• Dona Inês    (PB)
• Emas    (PB)
• Fagundes    (PB)
• Gado Bravo    (PB)
• Guarabira    (PB)
• Igaracy    (PB)
• Imaculada    (PB)
• Itaporanga    (PB)
• Itatuba    (PB)
• Joca Claudino    (PB)
• Juazeirinho    (PB)
• Junco do Seridó    (PB)
• Juru    (PB)
• Lastro    (PB)
• Livramento    (PB)
• Logradouro    (PB)
• Manaíra    (PB)
• Matinhas    (PB)
• Montadas    (PB)
• Monte Horebe    (PB)
• Monteiro    (PB)
• Natuba    (PB)
• Nova Floresta    (PB)
• Nova Palmeira    (PB)
• Olho d'Água    (PB)
• Ouro Velho    (PB)
• Passagem    (PB)
• Patos    (PB)
• Pedra Branca    (PB)
• Pedra Lavrada    (PB)
• Piancó    (PB)
• Picuí    (PB)
• Pilões    (PB)
• Poço Dantas    (PB)
• Pombal    (PB)
• Prata    (PB)
• Princesa Isabel    (PB)
• Puxinanã    (PB)
• Quixaba    (PB)
• Remígio    (PB)
• Riachão    (PB)
• Riacho dos Cavalos    (PB)
• Salgadinho    (PB)
• Salgado de São Félix    (PB)
• Santa Cecília    (PB)
• Santa Helena    (PB)
• Santa Luzia    (PB)
• Santa Teresinha    (PB)
• Santana de Mangueira    (PB)
• Santana dos Garrotes    (PB)
• São Bentinho    (PB)
• São Bento    (PB)
• São Domingos    (PB)
• São Francisco    (PB)
• São José da Lagoa Tapada    (PB)
• São José de Espinharas    (PB)
• São José de Piranhas    (PB)
• São José de Princesa    (PB)
• São José do Bonfim    (PB)
• São José do Brejo do Cruz    (PB)
• São José do Sabugi    (PB)
• São Mamede    (PB)
• Solânea    (PB)
• Sousa    (PB)
• Sumé    (PB)
• Tacima    (PB)
• Taperoá    (PB)
• Tavares    (PB)
• Tenório    (PB)
• Uiraúna    (PB)
• Umbuzeiro    (PB)
• Várzea    (PB)
• Zabelê    (PB)
• Afogados da Ingazeira    (PE)
• Afrânio    (PE)
• Agrestina    (PE)
• Araripina    (PE)
• Belém do São Francisco    (PE)
• Belo Jardim    (PE)
• Betânia    (PE)
• Bom Conselho    (PE)
• Bom Jardim    (PE)
• Brejinho    (PE)
• Brejo da Madre de Deus    (PE)
• Cabrobó    (PE)
• Cachoeirinha    (PE)
• Calumbi    (PE)
• Carnaíba    (PE)
• Carnaubeira da Penha    (PE)
• Caruaru    (PE)
• Casinhas    (PE)
• Cedro    (PE)
• Cumaru    (PE)
• Custódia    (PE)
• Dormentes    (PE)
• Feira Nova    (PE)
• Flores    (PE)
• Floresta    (PE)
• Granito    (PE)
• Gravatá    (PE)
• Iati    (PE)
• Ibimirim    (PE)
• Iguaracy    (PE)
• Ingazeira    (PE)
• Ipubi    (PE)
• Itacuruba    (PE)
• Itapetim    (PE)
• Jataúba    (PE)
• Jatobá    (PE)
• João Alfredo    (PE)
• Lagoa Grande    (PE)
• Machados    (PE)
• Mirandiba    (PE)
• Orobó    (PE)
• Orocó    (PE)
• Paranatama    (PE)
• Parnamirim    (PE)
• Pedra    (PE)
• Petrolândia    (PE)
• Petrolina    (PE)
• Poção    (PE)
• Quixaba    (PE)
• Riacho das Almas    (PE)
• Salgueiro    (PE)
• Sanharó    (PE)
• Santa Cruz    (PE)
• Santa Cruz da Baixa Verde    (PE)
• Santa Cruz do Capibaribe    (PE)
• Santa Filomena    (PE)
• Santa Maria da Boa Vista    (PE)
• Santa Maria do Cambucá    (PE)
• São Bento do Una    (PE)
• São Caitano    (PE)
• São José do Belmonte    (PE)
• São José do Egito    (PE)
• São Vicente Férrer    (PE)
• Serra Talhada    (PE)
• Serrita    (PE)
• Solidão    (PE)
• Surubim    (PE)
• Tabira    (PE)
• Tacaratu    (PE)
• Taquaritinga do Norte    (PE)
• Terra Nova    (PE)
• Trindade    (PE)
• Triunfo    (PE)
• Tuparetama    (PE)
• Venturosa    (PE)
• Verdejante    (PE)
• Vertente do Lério    (PE)
• Acauã    PI
• Alvorada do Gurguéia    (PI)
• Anísio de Abreu    (PI)
• Antônio Almeida    (PI)
• Aroeiras do Itaim    (PI)
• Arraial    (PI)
• Assunção do Piauí    (PI)
• Baixa Grande do Ribeiro    (PI)
• Barra D'Alcântara    (PI)
• Bela Vista do Piauí    (PI)
• Belém do Piauí    (PI)
• Betânia do Piauí    (PI)
• Bocaina    (PI)
• Bonfim do Piauí    (PI)
• Boqueirão do Piauí    (PI)
• Brasileira    (PI)
• Brejo do Piauí    (PI)
• Campo Alegre do Fidalgo    (PI)
• Campo Grande do Piauí    (PI)
• Canto do Buriti    (PI)
• Capitão Gervásio Oliveira    (PI)
• Caridade do Piauí    (PI)
• Colônia do Gurguéia    (PI)
• Colônia do Piauí    (PI)
• Conceição do Canindé    (PI)
• Coronel José Dias    (PI)
• Cristalândia do Piauí    (PI)
• Curimatá    (PI)
• Curral Novo do Piauí    (PI)
• Dom Expedito Lopes    (PI)
• Dom Inocêncio    (PI)
• Domingos Mourão    (PI)
• Eliseu Martins    (PI)
• Fartura do Piauí    (PI)
• Floresta do Piauí    (PI)
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• Fronteiras    (PI)
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• Ouro Branco    (RN)
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• Porto do Mangue    (RN)
• Rafael Fernandes    (RN)
• Rafael Godeiro    (RN)
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• Riacho de Santana    (RN)
• Rodolfo Fernandes    (RN)
• Santana do Matos    (RN)
• Santana do Seridó    (RN)
• São Francisco do Oeste    (RN)
• São José do Seridó    (RN)
• São Miguel    (RN)
• São Rafael    (RN)
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• Serra do Mel    (RN)
• Serra Negra do Norte    (RN)
• Serrinha dos Pintos    (RN)
• Severiano Melo    (RN)
• Taboleiro Grande    (RN)
• Tenente Ananias    (RN)
• Tenente Laurentino Cruz    (RN)
• Tibau    (RN)
• Timbaúba dos Batistas    (RN)
• Triunfo Potiguar    (RN)
• Umarizal    (RN)
• Venha-Ver    (RN)
• Viçosa    (RN)
• Aquidabã    (SE)
• Canindé de São Francisco    (SE)
• Carira    (SE)
• Feira Nova    (SE)
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• Gararu    (SE)
• Gracho Cardoso    (SE)
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• Poço Redondo    (SE)
• Porto da Folha    (SE)
• Ribeirópolis    (SE)
• São Miguel do Aleixo    (SE)
• Tobias Barreto    (SE)

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou as medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta no preço dos alimentos. Por meio de nota, o colegiado considerou as ações ineficazes e afirmou que a redução mais eficiente para combater a inflação desse tipo de produto “é a colheita da safra brasileira que ocorre nos próximos meses e a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil.

Em um dos pontos, a Frente destacou que o governo tenta criar uma narrativa no sentido de que busca soluções, quando, na verdade, “o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal.”

Além disso, a FPA ressaltou a necessidade de tratativas do novo Plano Safra 25/26, com garantia de implementação total de recursos, com juros adequados aos produtores rurais do país, além de acesso amplo. Segundo o colegiado, a ideia de transferir o ônus de bancar o desequilíbrio do gasto público para os produtores não vai garantir alimentos mais baratos. 

Confira a íntegra da nota

• O problema da inflação não é a oferta de alimentos. O governo federal tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação;
• Não é transferindo o ônus de bancar o desequilíbrio do gasto público do governo para os produtores rurais que teremos uma comida mais barata e uma produção economicamente viável;
• As medidas apresentadas pelo governo federal, nesta quinta-feira (6), são pontuais e ineficazes para efeito imediato, especialmente quando se gasta recurso interno ao zerar impostos para produtos importados, sem garantir o reforço ao apoio da produção brasileira;
• A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 25/26, com a garantia de implementação total de recursos, do acesso pleno e com juros adequados aos produtores rurais brasileiros; e
• Aguardamos ainda um retorno do governo federal sobre as medidas estruturantes de curto e médio prazo apresentadas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, na última sexta-feira (28), ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.

Medidas anunciadas pelo governo

No último dia 6 de março, o governo anunciou uma série de medidas com o intuito de baratear os preços dos alimentos. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), as ações zeram impostos de importação de alguns produtos, entre eles café, azeite, açúcar, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, macarrão e carnes.

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Uma das iniciativas envolve a extensão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O governo informou que, nesse caso, o objetivo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal.

Outra ideia é que, no Plano Safra, haja estímulo à produção de itens da cesta básica. Para isso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) deve investir na formação de estoques reguladores. 

Confira as medidas

Medidas regulatórias

• Expansão do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) dos atuais 1.500 municípios para 3.000, abrangendo a certificação de leite fluido, mel, ovos e outros produtos.
• Previsão, no Plano Safra, de medidas de estímulo para produtos da cesta básica, bem como os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
• Formação de estoques reguladores pela Conab, após a queda dos preços.
• Sensibilização dos governos estaduais para que, os que ainda não o fizeram, zerem o ICMS cobrado sobre os produtos da cesta básica.
• Medidas de política comercial

1. Tarifas de importação zerada

1. Azeite: (hoje, 9%)
2. Milho: (hoje, 7,2%)
3. Óleo de girassol: (hoje, até 9%)
4. Sardinha: (hoje, 32%)
5. Biscoitos: (hoje, 16,2%)
6. Massas alimentícias (macarrão): (hoje, 14,4%)
7. Café: (hoje, 9%)
8. Carnes: (hoje, até 10,8%)
9. Açúcar: (hoje, até 14%)

2. Elevação da cota de importação do óleo de palma (de 60 para 150 mil toneladas).
 

Pontos do direito agrário, hoje definidos por legislação federal, poderão passar a ser regidos pelos estados. Pelo menos é isso que propõe o Projeto de Lei Complementar 2/25, que autoriza os estados a tratar de cooperativismo, uso e manejo do solo, contratos agrários, regularização fundiária e modelos inovadores de regulamentação para o setor agropecuário.

A motivação do projeto, segundo o autor deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PL de São Paulo, é que a uniformidade do tratamento atualmente dado aos aspectos agrários “não reflete a diversidade econômica, ambiental e social do país”.

O PLP 2/25 deverá passar ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ser votado em plenário. Se aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente Lula, vira lei. 

Com informações da Agência Câmara Notícias

O Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), anunciado pelo governo no último dia 26, tem como um dos objetivos abrir 10 mil quilômetros de estradas rurais por ano. Outra meta é alcançar uma média nacional do Índice de Condição da Malha do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de 60%, até 2030.

A iniciativa foi apresentada com a intenção de promover a expansão e recuperação de estradas vicinais, fundamentais para o escoamento da produção agropecuária. A portaria que trata da medida foi assinada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A ideia do projeto é conectar regiões produtoras aos centros consumidores e aos aparelhos logísticos de exportação, como destaca Fávaro, ao afirmar que o projeto vai contribuir para o processo de produção e fornecimento de alimentos para a população. 

“Por isso, o Mapa investe na recuperação de estradas que permitem, não apenas que os alimentos cheguem com qualidade e com melhor preço à mesa das pessoas, mas contribuam substancialmente para a melhoria da qualidade de vida da população rural, melhorando acesso às escolas, unidades de saúde e ao comércio”, afirmou.

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A execução do programa será coordenada pela Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração, vinculada à Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Vale destacar que a Subsecretaria ficará responsável por editar instruções normativas para definir critérios de priorização no uso de créditos orçamentários.

A implementação do projeto deve ocorrer em parceria com organizações públicas, privadas e internacionais. Diante disso, serão aplicados recursos públicos e avaliações periódicas dos resultados e impactos gerados.
 

A praga “Vassoura de Bruxa” está presente, até o momento, em lavouras de mandioca em seis municípios do estado do Amapá (AP). Já nas demais áreas cobertas pela emergência fitossanitária relacionada ao risco de surto da praga quarentenária no Pará (PA) e no AP, a praga segue ausente. As informações são do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

A emergência fitossanitária foi declarada pelo Mapa em janeiro e tem a duração de um ano. Conforme a Pasta, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do AP e do PA, até o momento não foram registrados casos da praga no estado do PA. Mesmo assim, o estado paraense foi incluído na medida preventiva, já que faz divisa com o Amapá e por ser o maior produtor de mandioca do país. 

O ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Municípios atingidos e situação específica atual

O Mapa informou ao Brasil 61 que os municípios do Amapá afetados pela “Vassoura de Bruxa” são Oiapoque, Calçoene, Amapá, Pracuúba, Tartarugalzinho e Pedra Branca do Amapari. 

Confira a situação de cada município do AP em relação à praga:

Oiapoque: ocorrência generalizada; 
Calçoene: ocorrência nas comunidades do Distrito do Carnot e na comunidade de Irineu e Felipe; 
Amapá: ocorrência nas comunidades do Cruzeiro e Piquiá; 
Pracuúba: ocorrência na comunidade do Cujubim;  
Tartarugalzinho: ocorrência nas comunidades da Montainha, Itaubal do Tartarugal e no P.A. Bom Jesus; 
Pedra Branca do Amapari: ocorrência nas comunidades do Tucano I e Nova Divisão.

Proteção dos cultivos

Em nota, o Mapa afirmou ao Brasil 61 que as ações de enfrentamento da praga têm sido realizadas na esfera do "Sistema de Comando de Incidentes (SCI) - Vassoura de Bruxa da Mandioca". A Pasta informa que esta é uma ferramenta específica para ser empregada em emergências de qualquer natureza, cuja “estrutura organizacional proporciona a integração de diferentes órgãos”, diz a nota.

O Mapa informou que entre as ações está a fiscalização de trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca provenientes dos municípios com ocorrência da praga.

“Sob o comando do Mapa, em parceria com as Agências Estaduais de Defesa Agropecuária do Amapá e do Pará, Embrapa, Órgãos de Extensão Rural, entre outros, este SCI tem focado suas ações na contenção do avanço da praga, por meio da fiscalização do trânsito de vegetais e parte de vegetais de mandioca oriundos dos municípios com ocorrência, levantamentos fitossanitários nas áreas sem ocorrência, atendimento a suspeitas e educação fitossanitária (palestras, reuniões técnicas, etc.)”, afirma o Mapa em nota.

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do estado (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. O órgão deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense.

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense.  

Conforme a Agência Pará, na primeira reunião técnica sobre a “Vassoura de Bruxa” na mandioca promovida pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), por meio da Gerência de Pragas Quarentenárias, realizada em 18/02, o  Dr. Adilson Lima, pesquisador da Embrapa Amapá, destacou que os sintomas da praga nas plantações de maniva devem ficar mais evidentes nos meses de março e abril, tendo em vista a intensidade do período das chuvas. 

Entre as orientações do pesquisador publicadas pela Agência com vistas a evitar a disseminação da praga estão:

• Evitar o uso de maquinários agrícolas de áreas infectadas em locais de cultivo sem registro da doença;
• Higienizar as ferramentas para eliminação de plantas doentes;
• Multiplicar manivas sementes resistentes ao patógeno – medidas que têm sido estudada para barrar a entrada do fungo.

Contexto da praga no país

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto do ano passado. A praga, segundo o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo, e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso é chamada de  “Vassoura de Bruxa”. 
 

A Medida Provisória que trata do crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para viabilizar a retomada do Plano Safra foi publicada na noite desta segunda-feira (24). A MP garante a manutenção de acesso ao crédito para o setor agropecuário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A suspensão de novas contratações de linhas equalizadas do Plano Safra 2024/2025 poderia represar cerca de R$ 36 bilhões de recursos que ainda estavam disponíveis nos bancos e cooperativas, segundo informou o Valor Econômico. Em relação à agricultura familiar, por exemplo, cerca de R$ 2,7 bilhões estavam disponíveis nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A suspensão – anunciada pelo Tesouro Nacional – entrou em vigor no último dia 21 de fevereiro. Vale lembrar que a medida não incluiu operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  

Em meio aos debates sobre o assunto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou, informando que a suspensão “resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.”

Diante disso, o colegiado afirmou que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. No entanto, a informação é de que, “no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram.”

Ainda de acordo com a FPA, culpar o parlamento pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não vai resolver o problema. A Frente destaca, ainda, que a “má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.

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De acordo com o Ministério da Fazenda, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”

O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março.

A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural. 
 

O Tesouro Nacional anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida, que entrou em vigor na sexta-feira (21), não abrange operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que vão continuar disponíveis.

O Ministério da Fazenda confirmou a informação ao Brasil 61. De acordo com a Pasta, o ministro Fernando Haddad, que retornou do Oriente Médio, “encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 2024/2025.”

Ainda na sexta-feira, Haddad afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória para atender as linhas de crédito do Plano Safra que foram suspensas. De acordo com o Ministério, “as linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.”

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O atraso na aprovação do Orçamento deste ano impede a execução de algumas políticas públicas. A proposta deveria ter sido aprovada em dezembro de 2024, mas a previsão é que o projeto seja analisado apenas em março.

A determinação foi comunicada por meio de um ofício enviado a 25 instituições financeiras. Por meio do documento, o Tesouro Nacional explica que a revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária uma reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural.

s ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinaram, nesta quarta-feira (19), dois acordos de cooperação técnica (ACT) para beneficiar agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais tanto no acesso à internet quanto na logística para transporte de produção de sociobiodiversidade e da agricultura familiar.

Um dos acordos de cooperação técnica foi assinado entre os ministérios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Juntos, eles trocarão as informações necessárias para garantir o acesso à internet em áreas rurais, beneficiando a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de escolas rurais.

“Milhões de brasileiros ainda não têm conexão de qualidade, e sabemos o quanto isso afeta suas oportunidades de trabalho, estudo e crescimento. Não dá para falar em desenvolvimento no campo sem inclusão digital. E é exatamente isso que estamos construindo aqui hoje”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, citando outras iniciativas da pasta.

Entre os citados, o Wi-fi Brasil, que levou internet gratuita a 50 comunidades quilombolas, 45 vilas de pescadores, 103 comunidades indígenas, 33 assentamentos da reforma agrária e 26 comunidades rurais, além de outros 16 mil pontos espalhados nos lugares que mais precisam.

Tanto a Anatel quanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário ainda terão como missão promover a capacitação, de um lado, de profissionais da educação e da assistência técnica rural em conectividade e tecnologia, e do outro, dos agricultores familiares e de agentes multiplicadores.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o projeto de expansão da conectividade com recursos do FUST “é fundamental na zona rural”.

“Nós queremos ter progresso, juventude no campo e viabilizar os negócios dos agricultores familiares. Nós temos que ter esse meio de comunicação moderno. Esse diálogo é fundamental para universalizar o acesso ao celular nas zonas rurais brasileiras, porque isso vai possibilitar que as pessoas continuem morando e fazendo as suas atividades no campo e tendo relação com o mundo quando se trabalha com essa tecnologia. Essa atenção é decisiva para o desenvolvimento do campo no Brasil", declara o ministro Paulo Teixeira.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a Agência está “à disposição para contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar, o desenvolvimento sustentável e com a justiça no campo”.

“Sob a liderança do presidente Lula, vamos fazer com que a conectividade chegue à agricultura familiar, aos assentamentos, garantindo que o uso da tecnologia na produção rural não seja uma exclusividade dos grandes produtores e das grandes corporações”, afirmou Baigorri.

Fonte: Mcom

Produtores de mandioca do estado do Amapá e do Pará devem ficar atentos à infestação das lavouras com a “Vassoura de Bruxa”. Isso porque, no fim de janeiro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) declarou estado de emergência fitossanitária relacionado ao risco de surto da praga quarentenária nesses estados, por um ano. 

O Ministério esclarece, em nota, que o fungo não traz risco à saúde humana, mas é altamente destrutivo para as lavouras de mandioca.

Segundo o Mapa, embora a emergência tenha sido declarada para os estados do Amapá e do Pará, a praga foi confirmada apenas em alguns municípios do Amapá. Conforme a Pasta, até o momento, não foram registrados casos da praga no estado do Pará.

Mesmo assim, o estado do Pará foi incluído na medida preventiva, tendo em vista que faz divisa com o Amapá – localidade em que a “Vassoura de Bruxa” segue avançando e, ainda, por ser o maior produtor de mandioca do país.

O primeiro caso de “Vassoura de Bruxa” no Brasil foi identificado pela Embrapa Amapá em agosto de 2024. A doença, conforme o órgão, é causada por um fungo de ocorrência inédita em território nacional e foi constatada nos plantios de mandioca das terras indígenas de Oiapoque – município do Amapá.

A doença deixa os ramos das plantas secos e deformados, por exemplo, com nanismo e provoca a proliferação de brotos fracos e finos nos caules – os quais são parecidos com uma vassoura velha, por isso o nome  “Vassoura de Bruxa”. De acordo com a Embrapa Amapá, com a evolução da praga é comum a ocorrência de clorose, murcha e seca das folhas, morte apical e morte descendente das plantas.

Controle

No Pará, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (AdePará) vai adotar ações preventivas nos municípios localizados na divisa com o Amapá. Segundo informações da Agência Pará, a intensificação da fiscalização deve ocorrer nos municípios de: Almerim, Gurupá, Porto de Moz, na região Oeste do Estado e também nos municípios próximos, como Afuá, Breves e Chaves, localizados no arquipélago de Marajó.

A AdePará, conforme a Agência Pará, prevê iniciativas destinadas a outros importantes municípios da cadeia produtiva da mandioca, como Acará, Baião, São Domingos do Capim, Moju, Cametá, Concórdia do Pará, Bujaru, Castanhal, São Francisco do Pará, Santa Maria do Pará, São Miguel do Pará, Igarapé Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Nova Timboteua, Capanema, Tracuateua, Bragança, Augusto Corrêa, Viseu.

Além disso, a AdePará deve promover ações de educação fitossanitária e capacitação destinada aos servidores da Agência de Defesa e aos produtores rurais sobre os sintomas, identificação da praga e as consequências da disseminação da doença para em território paraense. De acordo com informações da Agência Pará, os fiscais farão o levantamento de detecção da praga em alguns municípios do Pará. 

A orientação da AdePará é que produtores não tragam maniva – que são os pedaços da rama utilizados para o plantio – do Amapá, já que há risco de introdução da praga em território paraense. 

Na última terça-feira (18), o governo do Amapá divulgou que representantes do Amapá, Pará e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizaram uma reunião técnica para discutir estratégias de prevenção da praga na mandioca nos dois estados. A reunião ocorreu em Belém-PA e reuniu órgãos ligados ao setor agrícola da Região Norte.

Os participantes definiram que um novo encontro deve ocorrer em Brasília (DF), com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), e que serão acionados o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e demais órgãos do setor primário.

Agricultores familiares, técnicos e líderes de cooperativas e associações participaram, nesta sexta-feira (7), do Intercâmbio de Experiências das Rotas de Integração Nacional. O evento buscou fortalecer cadeias produtivas e impulsionar o desenvolvimento regional, conectando produtores dos Polos da Rota da Fruticultura.

A iniciativa foi promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) e da Coordenação-Geral de Sistemas Produtivos e Inovadores (CGPI), em parceria com os Polos da Rota da Fruticultura dos estados de Alagoas e Goiás. Participaram convidados dos estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia, e Goiás, além do Distrito Federal.

A secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo, ressaltou o potencial de promover trocas de experiências e de boas práticas entre agricultores de regiões com grande biodiversidade e diferentes vocações para a fruticultura. “Essa troca de experiências associadas ao cooperativismo e ao associativismo é muito importante porque os produtores conhecem outras práticas, outros processos produtivos, outras formas de organização. E isso é muito interessante para a rota, porque a organização produtiva é um ponto crucial para o sucesso dos projetos que a gente desenvolve”, afirmou Adriana.

A rota da fruticultura representa uma cadeia produtiva que agrega diversos segmentos, desde a economia circular, com o aproveitamento de resíduos da fruta para desenvolver biofertilizantes, até a produção de matérias-primas que podem estar associadas a outras cadeias produtivas da gastronomia, como a Rota do Mel e a Rota do Cordeiro. “Goiás é um exemplo, onde existe a liderança e a participação das mulheres na confecção e composição de geleias e doces que estão associadas às frutas que são produzidas em vocações regionais”, completou a secretária.

Em sua apresentação no seminário, o coordenador do Polo da Fruticultura no noroeste de Goiás e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Waldemiro Alcantara da Silva Neto, destacou que o centro universitário tem apoiado produtores da região oferecendo capacitações para o preparo de geléia, doce de corte e doce em pasta (colher) com frutas que seriam descartadas.

“O Brasil é um país totalmente heterogêneo. Em relação a clima, solo, relevo, altitude e precipitação, cada região tem as suas particularidades. Mas no caso da fruticultura, nós trabalhamos com o excedente das frutas, com aquelas que já passaram do ponto de comercialização para o consumidor final, e processamos e transformamos em geleia. Isso acaba sendo uma fonte de renda para o agricultor familiar, particularmente para as mulheres”, pontuou Waldemiro. De acordo com o professor, a iniciativa de capacitação já realizou um total de 574 atendimentos a produtores, e cada R$ 1 aplicado no programa gera de R$ 3,68 a R$ 8,71 de retorno. 
 

Mercado externo se abre para a agricultura familiar

Os esforços para expandir os mercados consumidores da agricultura familiar brasileira não param por aí. A presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Fátima de Lima Torres, contou que a organização, por meio da Rota da Fruticultura, já conta com cooperativas associadas no Rio Grande do Norte que comercializam produtos para Portugal e Suíça.

“Com base nessas experiências, queremos expandir essa oportunidade para outras cooperativas. Por isso, a Unicafes se organizou para participar de feiras na cidade do Porto, em Portugal, no próximo mês de abril. A agenda inclui visitas a mercados e potenciais compradores, visando, no futuro, estabelecer uma base de produtos e firmar parcerias para ampliar a distribuição na Europa”, adiantou Fátima.

Durante o Intercâmbio, também foram abordados temas como concorrência, revenda e logística. Para Everton Bronzeado, engenheiro agrônomo e coordenador da Rede Umbu Nordeste, a Rota da Fruticultura é estratégica para dar visibilidade aos produtores da região do semiárido. Além disso, a iniciativa destaca as frutas nativas da caatinga, que ainda são pouco conhecidas pela sociedade.

“O Intercâmbio da Rota é onde nós conseguimos reunir agricultores, técnicos e pesquisadores de várias regiões e biomas. Com isso, aumentamos o conhecimento e ajudamos as pessoas a voltarem para suas comunidades com um aporte tecnológico para desenvolver suas atividades. É mostrar ao pequeno agricultor que a tecnologia está a seu alcance”, completou Everton.

Fonte: MIDR