Os produtores rurais receberam cerca de R$ 341 milhões em indenizações pagas pelas seguradoras por meio do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) em 2019. Os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontam que das 95 mil apólices que os agricultores contrataram com o apoio do governo no ano passado, cerca de 9 mil foram acionadas. 

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A seca foi o fator que mais gerou indenizações aos agricultores, num total de R$ 168,2 milhões. Em seguida, vêm a geada (R$ 73,6 milhões), o granizo (R$ 59,7 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23,4 milhões). As lavouras mais atingidas pelos fenômenos climáticos foram a segunda safra do milho, a soja, o trigo, a uva e maçã, diz o Mapa. 

O PSR transfere o risco da atividade no campo para as seguradoras. Em caso de a safra se perder por algum motivo coberto na apólice, o produtor é indenizado e consegue pagar os compromissos assumidos na safra. 

        

Com a pandemia do novo coronavírus, os agricultores familiares de Goiás (GO) estão se reinventando. Eles encontraram no aplicativo de mensagens WhatsApp uma forma de continuar vendendo seus produtos após a suspensão de feiras livres no município. Pelo celular, os produtores recebem o pedido e entregam diretamente ao comprador, pelo projeto apelidado de Cesta Camponesa.  

Sete famílias dos assentamentos Engenho Velho, Dom Tomás Balduíno e Serra Dourada comandam a iniciativa, em conjunto com agricultores da comunidade tradicional Cristal, da Escola Família Agrícola de Goiás (Efago), além de dois produtores urbanos.

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As vendas pelo aplicativo são feitas às quartas-feiras, com opção de entrega às sextas ou segundas. Na lista semanal, o consumidor encontra verduras, hortaliças, panificados e congelados, como polpas de frutas e biscoitos. Outros itens comercializados são carnes suína e de frango, frutas, doces variados e queijo.

Segundo os agricultores e agricultoras familiares, a quantidade de pedidos costuma variar entre 20 e 50 por semana e o valor pode variar, dependendo da quantidade de alimentos. 

Os moradores da cidade de Goiás podem fazer os pedidos pelo número (62) 99424-2316. 

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, afirmou na última terça-feira (7) que o órgão está atento ao drama vivido por produtores rurais do Sul do país, atingido por um ciclone nos últimos dias. O ministério estuda a oferta de linhas de crédito emergenciais para aqueles que sofreram com o ciclone. 

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Representantes do Mapa foram à região para ver as perdas sofridas na produção agrícola, principalmente no plantio de banana. Em videoconferência, Tereza Cristina debateu com parlamentares e prefeitos de Santa Catarina possíveis soluções para os problemas em decorrência do fenômeno climático. A Embrapa vai ficar à disposição dos produtores da região para dar assistência técnica para os próximos plantios. 

De acordo com o governo catarinense, 179 municípios registraram danos e prejuízos, que totalizam R$ 479 milhões. Só o setor da agricultura teve perdas avaliadas em mais de R$ 223 milhões. 

Acordo de cooperação  entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) pretende intensificar o apoio  a organizações de pequenos agricultores familiares e extrativistas de produtos da biodiversidade. A parceria entre as entidades busca promover o intercâmbio de informações e promover a capacitação dos agricultores e extrativistas. 

Além disso, o acordo também prevê o treinamento de cooperativas com o objetivo de  melhorar os processos de governança e gestão dessas organizações. Dessa forma, segundo as entidades que integram a parceria, agricultores vão ter melhor acesso  aos mercados privado em nível nacional e internacional  e do setor público.

O foco do projeto são as famílias das regiões Norte e Nordeste que são atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pela Política de Garantia de Preços Mínimos para a Biodiversidade (PGPM-Bio) e também pelo Programa de Vendas em Balcão (ProVB).
 

Após desastres que geram perdas em propriedades rurais, como inundações, incêndios ou geadas, os produtores têm oito dias para acionar o Seguro Rural. O prazo foi uma das regras definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Resolução nº 73, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. De acordo com o governo, o procedimento de acionamento de apólices não tinha padrão nos prazos, o que tornava mais difícil o contato entre produtores e seguradoras. As regras valem para todas as apólices beneficiadas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

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No caso de seca e chuva excessiva, o prazo de comunicação é de cinco dias após o fim do período de estiagem ou chuva, com o limite de 30 dias do início da colheita. Se as regras não forem cumpridas, o produtor rural pode perder direito à indenização.

Também há regras voltadas às seguradoras: elas precisam fazer uma vistoria preliminar em no máximo 20 dias após o aviso do produtor rural. A vistoria final deve ser feita no prazo máximo de 15 dias antes da colheita.

O que é o PSR?

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é um benefício do Ministério da Agricultura que facilita o acesso de produtores rurais a apólices de seguro. Na prática, o governo concede um auxílio financeiro para que as seguradoras sejam contratadas. O valor subsidiado pelo ministério varia de 30 a 35% do valor do seguro.
 

O Banco do Brasil anunciou vai destinar crédito de R$ 103 bilhões para a safra 2020/2021. O valor é 11% superior ao que foi direcionado para a safra anterior. Ao todo, serão R$ 10,3 bilhões para o financiamento da agroindústria e R$ 92,7 bilhões para o crédito rural. 

Com o valor, a safra da agricultura empresarial terá R$ 64,6 bilhões à disposição. Cerca de R$ 14,4 bilhões vão financiar os médios produtores e R$ 13,7 bilhões vão ser destinados para a agricultura familiar. As informações foram divulgadas em live de lançamento do Plano Safra. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, estava presente, assim como o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. 

De acordo com a instituição financeira, os pequenos produtores rurais cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vão pagar juros de 2,75% a 4% ao ano para custeio e comercialização. Para os médios produtores, a taxa é de 5% ao ano, redução de 1% em relação à última safra. Os grandes produtores contam com juros de 6% ao ano. 

O Banco do Brasil também vai disponibilizar R$ 1 bilhão para ampliação da capacidade e da infraestrutura de armazéns do setor.

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O Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou portaria que estabelece novas recomendações em relação a nuvem de gafanhotos que vem destruindo plantações na Argentina e está próxima a região sul do Brasil. O documento estabelece as diretrizes para a elaboração do plano de supressão e as medidas emergenciais de controle a serem tomadas pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul caso a praga chegue nesses locais. 

Os planos de supressão devem ser feitos por órgãos locais desses estados a partir de normas do Ministério da Agricultura. Todas as ações a serem tomadas no âmbito estadual precisam ser detalhadas à pasta. O ministério também autorizou, em caráter emergencial e temporário, a utilização de dois inseticidas biológicos e outras substâncias. 

Segundo o Ministério da Agricultura, técnicos do órgão estão em alerta e de prontidão para aplicar ações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul em caso da nuvem de gafanhotos chegar nessas localidades. 
 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as alíquotas para contratação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) na safra 2020/21.As novas taxas passam a valer a partir desta quarta-feira (1º).  

Na modalidade Proagro Mais,  destinado a produtores familiares com contratos de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as alíquotas oscilaram de um intervalo 3% a 6% na safra 2019/2020 para um intervalo entre 3% e 7,5% nesta safra. Para cultura de inverno, entre elas trigo, canola, aveia e cevada, a taxa para a safra 2020/21 vai ser de 7%. Para as primeiras safras de milho e soja a alíquota vai ficar em 3,8%.

No Proagro Tradicional, destinado a agricultores de maior porte, as alíquotas passam de um intervalo entre 4% e 6,5%, na safra anterior, para um intervalo que varia 4% e 8,5%. O trigo foi a commodity que teve o maior aumento nesta modalidade, passando de 6,5% para 8,5%. 

O Proagro é um programa do governo federal que visa proteger o crédito do produtor rural em caso de fenômenos naturais, pragas e doenças.
 

Após o lançamento do Plano Safra 2020/2021, que contará com R$ 236,3 bilhões em crédito para apoiar a produção agropecuária nacional, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, salientou a atenção com a agricultura familiar, enumerando as medidas previstas no Plano que objetivam o apoio do pequeno e médio produtor, segmentos do setor que mais precisam de ajuda do Governo Federal.

Ao lado dos secretários de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, e de Política Agrícola, a ministra se reuniu pela internet com o diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero; o presidente da Cresol Confederação, Cledir Magri; o diretor executivo de Crédito do Sicredi, Gustavo Freitas, e o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. A intenção foi expressar o desejo da pasta, por meio das medidas, de ampliar a produção dos agricultores familiares.

“Espero que com este Plano a gente possa avançar dentro do que o Ministério da Agricultura tem se proposto a fazer por esse segmento produtivo, que é a inclusão, cada vez mais, facilitar o crédito, fazer com que ele chegue na ponta, com programa para os jovens, programas de tecnologia, moradia rural, entre outros”, destacou a ministra.

O secretário Fernando Schwanke foi quem detalhou as ações do Plano Safra relacionadas à agricultura familiar, com destaque para o aumento de recursos no Pronaf e Pronamp, para a diminuição das taxas de juros, a ampliação de limites de crédito, o programa de habitação e de inclusão de jovens no mercado de trabalho.

Segundo Fernando, a agricultura familiar responde pela maioria dos produtores no país e merecem a atenção dada pelo ministério neste novo Plano. “São ações importantes que o ministério vem tomando para esse seguimento que é tão importante, são 80% dos proprietários rurais do Brasil, em torno de 3,7 milhões de famílias de agricultores familiares, além de 300 mil famílias de pequenos proprietários que já não se enquadram dentro do Pronaf, mas são pequenos produtores”, destaca o secretário.

“Este ano, foram alocados para o Programa Nacional de Agricultura Familiar, o Pronaf, R$ 33 bilhões e é importante salientar que esses valores correspondem a um aumento de quase 6% em relação ao ano passado. Todos os anos o Pronaf vem recebendo mais recursos. Fizemos este ano o maior Plano Safra da história do Brasil, tanto no Plano Safra geral quanto nos recursos da agricultura familiar.”

Mais créditos, menos juros

No Plano Safra 2020/2021, foram alocados para o Programa Nacional de Agricultura Familiar, a quantia de R$ 33 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de quase 6% em relação ao Plano do ano passado. Segundo Fernando, todos os anos o Pronaf vem recebendo mais recursos, mas agora, além de um montante recorde de crédito, há de se destacar também a queda nos juros, o que vai ajudar ainda mais pequenos e médios produtores a se recuperarem após a crise instaurada com a pandemia.

“Importante salientar também a queda dos juros do Pronaf. Ele caiu da faixa 1 de 3% para 2,75%, o que significa uma queda de 8,33% da taxa de juros. E dos 4,6% do Plano Safra do ano passado para 4% esse ano, que são 13% a menos da taxa de juros dentro do Pronaf”, observa o secretário. “Isso é relevante e nesse momento que o Brasil vive, nessa pandemia, realmente foi um Plano Safra muito adequado ao nosso momento atual.”

Dos R$ 33 bilhões disponibilizados do Plano para a Agricultura Familiar, pouco mais de R$ 19 bilhões serão direcionados para custeio, enquanto que um pouco menos de R$ 14 bilhões vão para investimento. A taxa de juros de 2,75% indicada pelo secretário diz respeito ao custeio, já os 4%, para investimento.

O Pronaf é direcionado a ajudar pequenos produtores, mas os médios, amparados pelo Pronamp, também receberam mais créditos e uma menor taxa de juros. Foram disponibilizados R$33,2 bilhões, um aumento de aproximadamente 25% com relação à safra anterior. Os recursos poderão ser utilizados para custeio, a uma taxa de 5% ao ano, e para investimentos, com taxas de 6% ao ano.

Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a redução na taxa de juros para os diferentes tomadores é muito bem-vinda e necessária em resposta as reduções sistemáticas na taxa Selic e que mantiveram seu ritmo de queda no início de junho. 

Remy Gorga Neto, presidente da Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), lembra que o aumento no crédito é importante para a manutenção da atividade produtiva das pequenas propriedades que geral um percentual enorme dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.

“Fundamental essas modificações no Plano Safra porque o pequeno e médio produtor, o agricultor familiar e as suas cooperativas merecem um olhar diferenciado com relação ao crédito. Crédito com linhas mais facilitadas, com carência, com prazos são fundamentais para que os produtores continuem desenvolvendo sua atividade, possam se manter e girar os negócios nas cooperativas aos quais estão vinculados”, ressalta Remy.

Pronaf-Bioeconomia

Uma das novidades do Plano Safra é o Pronaf-Bioeconomia. É a possibilidade de financiamento para custeio e investimentos para os sistemas produtivos de exploração extrativista e de produtos da sociobiodiversidade, ecologicamente sustentável, sistemas produtivos de ervas medicinais, aromáticas e condimentares, de produtos artesanais e da exploração de turismo rural. A taxa de juros está prevista em 2,75% e vai contemplar todos os biomas brasileiros.

O diretor-geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Manuel Otero, elogiou a possibilidade de financiamento para custeio e investimentos de cadeias produtivas da bioeconomia. 

“Muito acertada esta decisão. Além de produzirem alimentos para a cesta básica, os agricultores familiares são guardiões da sociobiodiversidade”, destacou Otero.

Crédito Fundiário 

O novo Plano fez alguns ajustes na proposta de financiamento para aquisição de imóvel rural. O agora Projeto Técnico de Financiamento excluiu a limitação de investimentos básicos. Até então, para se ter acesso ao crédito, o valor estava limitado a R$ 27,5 mil.

Além da redução da taxa de juros do PNCF Empreendedor de 5,5% para 4%, ainda foram prorrogadas as parcelas vencidas ou vincendas de 1° de Janeiro de 2020 a 30 de Dezembro de 2020 para agricultores que tiveram prejuízos em decorrência de estiagem ou seca nos municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Residência profissional agrícola

O Ministério fez questão de destacar a criação do Programa Residência Profissional Agrícola. Espelhado na Residência Médica, a iniciativa tem como objetivo apoiar a formação de profissionais com as competências necessárias para a atuação nas áreas de ciências agrárias, favorecendo a inserção desses profissionais no mercado de trabalho.

O programa terá disponível R$ 30 milhões em dois anos com o intuito de beneficiar 1,5 mil jovens estudantes e recém-egressos entre 15 e 29 anos dos cursos de ciências agrárias. O primeiro edital de chamamento terá orçamento de R$ 17,1 milhões e vai contemplar 900 alunos.

Habitação no Campo

Fernando Schwanke também destacou as mudanças no Programa Pronaf Habitação. Agora, além dos produtores, seus filhos também poderão se beneficiar com os financiamentos para construírem suas casas e permanecerem no Campo. Segundo ele, o programa financiou, em 2019/2020, R$ 400 milhões de reais para agricultores familiares, beneficiando 8 mil famílias que construíram ou reformaram residências rurais. Agora, os jovens terão a mesma oportunidade e com melhorias.

“Este ano, fizemos uma mudança bastante importante, a redução da taxa de juros de 4,6% para 4% também para as moradias rurais e fizemos uma mudança no manual do crédito possibilitando o financiamento da construção e reforma para os filhos dos agricultores familiares, o que reforma muito a nossa estratégia do ministério para a sucessão familiar rural”, ressalta o secretário.

O presidente da OCDF vê a iniciativa como fundamental, lá que dá subsídios para que os jovens possam mirar um futuro que envolva o negócio ao qual já está acostumado desde cedo. 

“Essas linhas que podem melhorar a infraestrutura desse pequeno produtor, melhorar sua habitação, e para o próprio filho do produtor, de modo a fixá-lo, dá mais motivação para que o jovem, filho de pequenos produtores rurais não pensem só simplesmente em ir para as cidades e os grandes centros, mas que tenham também uma condição de melhor conforto para continuar auxiliando na produção da agricultura familiar”, destaca Remy.

Seguro rural

O Seguro Rural também recebeu mais recursos no Plano Safra 2020/2021. Nesta nova leva, serão disponibilizados R$ 1,3 bilhão para apoiar os produtores rurais na contratação de uma apólice, o maior montante desde a criação do programa de seguro rural.

O Mapa estima a contratação de 298 mil apólices, num montante segurado da ordem de R$ 52 bilhões e cobertura de 21 milhões de hectares.
 

O Ministério da Agricultura publicou nesta quinta-feira (25) resolução que aprova o projeto-piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O iniciativa contempla as culturas de milho , soja, maçã e uva.

Para participar do projeto, o produtor rural deverá contratar uma apólice de seguro em uma das 14 seguradoras habilitadas no Programa de Seguro Rural (PSR). O objetivo do Ministério da Agricultura é ampliar a contratação do seguro pelos agricultores. O orçamento total do projeto é de R$ 50 milhões.