Por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (23), o governo federal vai transferir R$ 72,9 milhões que serão utilizados  no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Os 26 estados do país, além do Distrito Federal vão ser contemplados com o repasse. 

Segundo o governo federal, os recursos devem contemplar mais de 11 mil pessoas. Em abril, o Ministério da Cidadania já havia publicado uma medida provisória que liberou R$ 500 milhões para o programa. 

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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  tem como principais objetivos promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.  O programa prevê a compra de alimentos com dispensa de licitação e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e que são atendidas pela rede socioassistencial e entidades filantrópicas. 
 

A triticultura da região oeste da Bahia pode contribuir na busca por autossuficiência do Brasil no cultivo de cereal. Isso se deve ao potencial de expansão, de no mínimo 20 mil hectares, da área plantada para os próximos anos com o uso de tecnologias de manejo e de variedades atuais. Atualmente, das cerca de 12 milhões de toneladas consumidas internamente, apenas seis milhões de toneladas devem ser produzidas no Brasil neste ano, de acordo com estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

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O oeste baiano faz parte do Matopiba, uma grande fronteira agrícola nacional que integra o Cerrado do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, e é responsável por grande parte da produção nacional de grãos como soja, milho e fibras como o algodão. Segundo estimativas da Conab, a área plantada com trigo na Bahia em 2020 ainda é pequena, com cerca de 3 mil hectares, mas representa quase a totalidade na região oeste. Pesquisadores acreditam que a área possa alcançar rapidamente 20 mil hectares nos próximos anos. 

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) firmou convênio no valor de R$ 2,8 milhões com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa-GO). O objetivo é viabilizar recursos para a compra de duas retroescavadeiras e quatro motoniveladoras para o estado. 

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De acordo com a pasta, a medida visa melhorar as condições de logística e escoamento da produção agrícola e, consequentemente, aumentar a receita local. As ações da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste atendem aos interesses da região por meio da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, mostra que o preço da cebola apresentou queda na principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país. Segundo a pesquisa, em agosto, o preço da cebola caiu 46,9% em Recife e 20,7% no Rio de Janeiro, por exemplo.

Em contrapartida, segundo a Conab o tempo frio tem contribuído para a alta do tomate. Em Goiânia, a fruta apresentou alta de 49,2%. A expectativa é que no levantamento que será feito neste mês, o produto apresente queda. 

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A pesquisa divulgada pela Conab também  aponta que o setor de folhosas, apesar de ter sido um dos mais impactados pelas medidas restritivas por conta da pandemia, teve uma resposta rápida com a retomada parcial da economia.
 

O estado de Minas Gerais deve encerrar o ano de 2020 com o Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária em mais de R$ 82 milhões. O valor é quase 20% maior do que o registrado em 2019. Mais da metade da receita mineira veio das lavouras – 64%. Os principais impulsos vêm do café, da soja, do milho, do feijão, do trigo e do amendoim. 

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A produção de produtos como mandioca e laranja também tem papel importante no desempenho agropecuário de Minas Gerais neste ano. Na pecuária, os destaques são bovinos, ovos e leite. Também houve crescimento nas exportações de carne bovina em Minas Gerais com valorização do preço no mercado interno. 

A primeira colheita de trigo no Ceará é resultado de uma parceria entre a iniciativa privada e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Foram aproximadamente nove toneladas nessa colheita de trigo, que ainda em fase experimental. Esse valor representa uma produtividade de 1,6 toneladas por hectare na primeira colheita. A iniciativa teve resultado acima do esperado com tempo recorde para o agronegócio do estado, uma vez que era improvável que o cereal crescesse em solo cearense.

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O ciclo de produção no Ceará teve duração de 75 dias, enquanto nas principais regiões produtoras do Brasil esse mesmo tipo de plantio e colheita ocorre entre 140 e 180 dias. Com o resultado dessa primeira experiência, é possível prever uma colheita maior nos próximos anos. Esse resultado é fruto dos primeiros experimentos de cultivo no Ceará, em 2019, realizados pela Embrapa e o Instituto Federal do Ceará, que analisaram a viabilidade de produção do cereal no Estado, considerando as condições de solo e clima.

Relatório do Serviço de Inspeção Federal (Sif) mostra que o número de emissões de  certificados sanitários para produtos de origem animal cresceu 39% em agosto deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo levantamento da entidade, no mês passado foram emitidos 43.529 documentos que comprovam que produtos de origem animal estão de acordo com os requisitos sanitários, técnicos e legais.

De acordo com o órgão, o total de solicitações de Licenças de Importação (LI) de produtos de origem animal em agosto foi de 5.544. 

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O Serviço de Inspeção Federal (Sif) é a entidade responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal - comestíveis e não comestíveis - destinados ao mercado interno e externo, bem como de produtos importados. Estão registrados no SIF 3.320 estabelecimentos de produtos de origem animal nas áreas de carnes, leite e produtos lácteos, mel, ovos e pescado. 
 

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) brasileira de 2020 deve chegar a R$ 771,4 bilhões. Isso significa um aumento de 10,1% em relação ao montante de 2019, quando o país registrou R$ 700,3 bilhões. A informação é do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e foi divulgada nesta segunda-feira (14). 

O VBP deste ano é o maior da história, que começou a ser registrada em 1989. As lavouras devem resultar em R$ 519 bilhões, ou seja, 67,3% do Valor Bruto da Produção Agropecuária. Já para a pecuária, a previsão é de R$ 252,3 bilhões, que equivale a 32,7% do total. 

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O destaque nas lavouras deve ficar por conta da soja, cuja receita deve representar 37,4% do valor que vem das lavouras. Segundo José Garcia Gasques, coordenador-geral de Avaliação de Política e Informação da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, o desempenho se deve aos preços internos desses itens, que estão bastante superiores aos do ano passado e às exportações de carnes e grãos, principalmente para a China. 

Mato Grosso (R$ 136,5 bi), Paraná (R$ 98,5 bi) e São Paulo (R$ 95,7 bi) são os estados que mais contribuem para os resultados da agropecuária brasileira. 

Quase três mil agricultores familiares de 105 municípios gaúchos vão poder vender seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado. Ao todo, o Ministério da Cidadania autorizou a liberação de mais de R$ 14,7 milhões para o PAA. 

O objetivo do governo federal é atender as pessoas mais carentes, beneficiar organizações produtivas do Rio Grande do Sul e fortalecer a agricultura local. Ao todo, cerca de 4,8 mil toneladas de alimentos de 40 cooperativas vão ser adquiridas. A estimativa é de que 296 mil pessoas em situação de vulnerabilidade sejam beneficiadas. 

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Agricultores familiares de dez estados (os nove da Região Nordeste e Minas Gerais) já podem se inscrever no programa Garantia-Safra para o período 2020/2021, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

Criado em 2002, o Garantia-Safra é uma ação que integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e tem como objetivo garantir segurança alimentar e condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares que perdem a safra por causa da seca ou das enchentes. Por isso, inicialmente focou nos municípios do semiárido nordestino e norte mineiro. 

O programa garante um benefício de R$ 850 — pago em cinco parcelas de R$ 170 — aos agricultores familiares que tiverem perdas de 50% ou mais da produção. No entanto, ainda é preciso cumprir outras condições: possuir renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. Além disso, o estado e o município onde o produtor reside devem cumprir os procedimentos de implementação e de verificação das perdas. 

Eduardo Boesing, advogado especialista em agronegócio, afirma que o Garantia-Safra é fundamental, principalmente em uma região que costuma sofrer com estiagem ou enchentes. “Ele [o programa] cria uma garantia de renda mínima e, além disso, a questão de subsistência. Possibilita que o pequeno agricultor que já teve essa perda enorme consiga honrar seus compromissos e dar uma qualidade de vida mínima para a família”, avalia.  

Regras

No início do mês, o Comitê Gestor do Garantia-Safra definiu as regras para a safra 2020/2021. Ao todo, o Governo Federal vai disponibilizar R$ 468 milhões para a execução do programa no ano que vem. Serão um 1.350.000 de cotas (agricultores segurados) disponibilizadas aos 10 estados. Para o Ceará, por exemplo, vão ser 350 mil. 

Em seguida, vem a Bahia, com 345 mil cotas, número que vem crescendo nos últimos anos. No estado baiano, o programa referente à safra de 2018/2019 beneficiou cerca de 231 mil famílias de 206 municípios. 

Por causa da pandemia da Covid-19, cerca de 700 mil agricultores foram inscritos de forma automática para a safra 2020/2021. Eles estavam inscritos nas duas safras anteriores e foram incluídos na próxima. O Mapa informa que aqueles que não tiveram a inscrição migrada vão poder se inscrever presencialmente nas instituições emissoras de DAP — que é um documento de identificação da agricultura familiar. É importante lembrar que além da inscrição, o produtor tem um prazo para efetivar a adesão ao programa. Confira abaixo as datas-limites para cada estado. 

Boesing explica que o programa tem os recursos oriundos do Fundo Garantia-Safra, criado pela Lei nº 10.420 de 2002. Para a versão 2020/2021, cada agricultor familiar vai ter que contribuir com R$ 17. Os municípios devem contribuir com R$ 51 e os estados com R$ 102 para cada agricultor aderido. 

“O percentual de aporte é em relação às contribuições, onde tem o mínimo para cada agricultor e tem participações dos municípios, estados e União, que depositam nesse fundo, que é de onde saem os recursos para o pagamento das indenizações.” 

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Desde 2002

Desde quando foi institucionalizado, o Garantia-Safra já disponibilizou R$ 6,8 milhões para R$ 7,6 milhões de famílias de agricultores familiares em 17 safras. O benefício é pago por meio da Caixa Econômica Federal e segue o calendário de pagamento de benefícios sociais.