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O Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater) afirma que vai aplicar cerca de R$ 1,4 milhões de recursos federais do programa de Fomento às Atividades Rurais em 23 municípios localizados em quatro regiões do estado.

Segundo o governo de Alagoas,  o repasse desses recursos financeiros não reembolsáveis começará a ser distribuído a partir da próxima segunda-feira (18) e beneficiará projetos agropecuários das cadeias produtivas pecuária e agrícola.

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A quantia será distribuída a 636 famílias das regiões Agreste I, Agreste II, Médio Sertão e Mata Alagoana. A ação tem como público prioritário, agricultores familiares e povos tradicionais que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, e que possuem renda mensal de até R$ 89.

O Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está disponível na plataforma digital, por meio do portal gov.br. O serviço atende normas da Portaria nº 310, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Mapa, de dezembro de 2020.

De acordo com a pasta, a solicitação pode ser feita pela pessoa física responsável por embarcação pesqueira de produção primária. Após o cumprimento de todas as etapas e em conformidade com os requisitos da norma, o solicitante recebe o Certificado Oficial da embarcação pesqueira por via digital.

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Pescadores, armadores e empresas proprietárias de embarcações pesqueiras de produção primária precisam se adequar aos critérios e requisitos da portaria para obter a certificação. O prazo de adequação vai até o dia 29 de dezembro de 2021.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca alerta que, após essa data, somente embarcações pesqueiras certificadas e integrantes de lista oficial poderão fornecer matéria-prima para os estabelecimentos sob serviço oficial de inspeção.

Mais informações em gov.br/agricultura. 

As atividades de licença, autorização e registro classificadas em níveis de risco I ou II poderão ser dispensadas ou obter automaticamente o ato público de liberação de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a partir de 1º de fevereiro deste ano. 

A determinação está descrita na Portaria nº. 196, publicada nessa segunda-feira (11), do Diário Oficial da União.  

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A medida atende ao disposto no decreto que regulamenta a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e, de acordo com o Mapa, trouxe inovações significativas como a retirada da necessidade de autorização prévia pelo Estado para exercício de atividades de baixo risco, o direito do interessado de conhecer previamente o prazo máximo para a análise do pedido pela autoridade competente e a aprovação tácita para todos os efeitos, em caso de inércia da Administração Pública. 

Para as atividades classificadas no nível III, consideradas de risco alto, ainda é obrigatória a liberação por meio de ato público decorrente de análises técnicas segundo os procedimentos vigentes, respeitados os prazos estabelecidos nos anexos da portaria. 

As exportações de carne bovina, in natura e processada, no ano passado alcançaram mais de 2 milhões de toneladas, segundo dados da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). Segundo a entidade, as exportações no País tiveram aumento de 8% na movimentação e de 11% na receita em 2020 em comparação a 2019. 

De acordo com a Abrafrigo, as vendas para a China contribuíram para esses indicativos. Em 2019, o Brasil exportou ao país asiático mais de 2 mil toneladas de carne, atingindo uma receita de US$ 8,4 bilhões. Atualmente, a China é o principal mercado do produto brasileiro.

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Após a China, segundo a Abrafrigo, como maiores compradores de carne brasileira estão o Egito, Chile, Estados Unidos e Rússia. Apesar da alta no ano, em dezembro de 2020, houve recuo nas exportações de carne brasileira. Para compor o levantamento, a Abrafrigo utilizou dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Decex), vinculada ao Ministério da Economia. 

O ano de 2021 começou com novas regras na Política de Garantia de Preços Mínimos para os produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio).  As mudanças estão na Portaria Interministerial n° 8, de 30 de dezembro de 2020, de autoria dos ministérios da Agricultura e da Economia. 

A política oferece subvenção quando o produtor comprova a venda no mercado por um valor abaixo do preço mínimo estipulado pelo governo federal. Ela é um instrumento para diminuir as variações na renda do produtor e assegurar a remuneração.

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Uma das mudanças é que os extrativistas deverão seguir novas regras para os pedidos de subvenção dos 17 produtos contemplados na política. A partir deste ano, a documentação referente à safra anterior deverá ser enviada à Conab até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente.

Os produtos extrativistas que fazem parte da Política de Preços Mínimos são: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha do Brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão e umbu. 

Municípios paulistas são premiados pelo Programa “Cidadania no Campo – Município Agro”, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Segundo a coordenadora de Abastecimento da pasta, Juliana Cardoso, o objetivo do programa é promover melhoria de produtos e serviços e qualidade de vida, para moradores do campo. Ela detalha os processos do programa.

“A gente lança uma agenda de ações e atividades. Essa agenda chega aos interlocutores. Os prefeitos e secretários criam seu planejamento para o ano; realizam as ações e mandam a comprovação dessas ações que foram realizadas. Fazemos a análise, chega na pontuação final e gera um ranking de municípios paulistas, quanto à gestão desse território rural”, explica.

Ela explica que o programa nada mais é do que uma grande agenda de 50 ações, divididas em 10 diretivas, dentre elas estrutura institucional; infraestrutura rural; produção e consumo sustentável; defesa agropecuária; abastecimento e segurança alimentar; fortalecimento social do campo; solo e água; biodiversidade; resiliência e adaptação às mudanças climáticas; e interação campo-cidade. Segundo a coordenadora Juliana Cardoso, essas diretivas são acessíveis aos gestores públicos municipais, para que possam enxergar o potencial de atuação do estado, dentro do território rural das cidades. 

“A promoção do desenvolvimento rural, de forma sustentável, passa por todos os entes federativos, começando pelo estado, como direcionador das ações, e pelos os municípios, como grandes operadores, aqueles que convivem diretamente com os produtores rurais e todo o sistema de produção de alimentos das cidades”, comenta.

A coordenadora de Abastecimento da Secretaria de Agricultura de São Paulo, Juliana Cardoso, afirma que toda a população sai ganhando com a iniciativa. “Quem ganha é toda a população, não só do campo, mas também da cidade, que consegue interagir melhor com essas pessoas, e ter acesso a alimentos muito mais saudáveis, seguros, de forma mais eficiente e eficaz.”

Municípios

Ao todo, 400 cidades se inscreveram, mas somente 316 atenderam aos requisitos do programa e serão contempladas com recursos financeiros, de acordo com a faixa de pontuação. Serão distribuídos R$ 13,6 milhões, para serem aplicados no desenvolvimento rural e sustentável da região.  

Os primeiros 24 colocados no ranking vão receber, além dos recursos, uma Certificação de Cidadania no Campo. Esses municípios obtiveram desempenho igual ou superior a 50 pontos e não deixaram de pontuar em nenhuma das diretivas do programa. 

Um destes municípios é Jundiaí, que ficou em 6º lugar no ranking. O gestor de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Eduardo Alvarez, celebra a classificação da cidade, que – segundo ele – é resultado do empenho da unidade municipal de agronegócio, em atender as diretrizes do programa. Ele cita as ações realizadas na área rural de Jundiaí.

“Nós já temos instalado o Programa por Serviços Ambientais, através de uma política pública consolidada, com recursos orçamentários próprios para isso. Temos o Programa Nascente, que contribui muito com o reflorestamento das nascentes do município e a preservação do recurso hídrico. E o Programa Campo Limpo, que recolhe toda embalagem de defensivos agrícolas da área rural”, aponta.

Segundo o gestor Eduardo Alvarez, o dinheiro do prêmio já vem com a orientação do Estado de São Paulo, para ser usado na manutenção das estradas rurais, o que garante o escoamento da produção e maior qualidade dos frutos. No entanto, o município conseguiu que o recurso da infraestrutura seja usado na compra de equipamentos, para instalação de uma futura patrulha agrícola, que vai atender a agricultura familiar de Jundiaí.

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Araçatuba também ficou entre os primeiros 24 colocados e recebeu a Certificação de Cidadania no Campo. O secretário de Desenvolvimento Agroindustrial do município, Marcelo Astolphi Mazzei, cita algumas das ações executadas para atender os requisitos do programa, dentre elas a manutenção de estradas rurais; compra de produtos da agricultura familiar, destinados à Secretaria de Educação; serviço de inspeção dos produtos de origem animal; capacitação e cadastramento de organizações rurais; tradicional feira de produtos rurais orgânicos; cursos de artesanato; parceria com a Polícia Militar, na busca pela segurança das propriedades rurais; além de projetos que favoreceram o turismo rural no município. 

Segundo o secretário Marcelo Astolphi Mazzei, o município de Araçatuba também vai empregar o valor do prêmio na melhoria das estradas rurais. “Cem mil reais serão para custeio, ou seja, aquisição de brita, para melhoria de 4 quilômetros de uma estrada rural. E cinquenta mil, vamos usar na compra de um tanque, para a montagem de um caminhão pipa, que nós necessitamos, justamente, para a melhoria das estradas rurais”, explica.

A coordenadora Juliana Cardoso destaca a participação de municípios pequenos. “Para nós foi uma grande alegria a participação dos municípios pequenos. E é um grande convite para a próxima gestão, para que possam aderir ao nosso sistema e construir as políticas públicas de forma efetiva”, comenta.

O próximo ciclo do programa, correspondente ao período 2020/2021, deve ser lançado entre final de janeiro e início de fevereiro, e vai contar com a participação de 460 municípios paulistas. Para mais informações, acesse o link.

Confira a seguir o vídeo com a fala da coordenadora de Abastecimento da Secretaria de Agricultura de São Paulo, Juliana Cardoso.

Já imaginou ser possível usar resíduos do esgoto na agricultura? A técnica é realizada há 10 anos, pelos agricultores do Paraná, através do Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto, mantido pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Segundo o agrônomo responsável pelo programa na região noroeste do estado, Marco Aurélio Knopik, a técnica consiste em tratar o lodo com cal virgem, após o desaguamento, secagem e formação de lotes. Depois da higienização, o material pode ser usado como adubo e corretivo do solo.

Segundo ele, o lodo de esgoto é entregue gratuitamente para agricultores pré-cadastrados, em áreas aptas e culturas permitidas. Ele destaca os benefícios desse tipo de adubo. 

“O benefício que o agricultor recebe é pelo aporte de nutrientes que contém no lodo, como grandes quantidades de nitrogênio, fósforo, enxofre, matéria orgânica, o que representa uma redução do custeio de produção entre R$ 700 e R$ 1.100 por hectare. Esse valor varia conforme a dose aplicada, em toneladas por hectares, e a concentração dos nutrientes em cada lote específico”, explica.

Thiago Luiz Maciel de Oliveira é agricultor na Fazenda Monte Negro, no município de Munhoz de Mello (PR), onde cultiva soja e milho. Há dois anos ele participa do Programa da Sanepar. Ele conta que já vê diferença na plantação, desde a aplicação do último lote. 

“A soja nasceu bem. Visivelmente foi uma boa diferença do ano passado. Essa propriedade vinha de uma área de cana, há dois anos, e sofreu muito com escorrimento de água; tinha bastante deficiência na terra. A gente viu que, da soja do ano passado para esse ano, o arranque foi muito diferente. Eu indico esse programa da Sanepar para todo e qualquer produtor”, afirma.

O agricultor Igor Bonk, da cidade de Astorga (PR), usou o adubo de lodo pela primeira vez na lavoura de soja, em estágio reprodutivo. Ele também notou melhorias na plantação.

“As plantas estão bem homogêneas, sem manchas. Essa área que foi feita a aplicação do lodo é uma área que sempre teve menor produtividade. Minha expectativa é que ela iguale em produção ou brote mais, e tenha um resultado financeiro positivo. As plantas estão muito bonitas”, relata.

A engenheira agrônoma Jóisman Fachini cita as vantagens econômicas da técnica para o Estado. “O acondicionamento do lodo de esgoto em pátios de secagem e disposição em aterros sanitários gera custos para o Estado, como infraestrutura, mão de obra e transporte. Quando é usado na agricultura, os custos são reduzidos”, explica.

Meio Ambiente

Segundo a engenheira agrônoma Jóisman Fachini, o principal benefício para o meio ambiente é promover a reciclagem dos resíduos do esgoto, contribuindo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela também cita outras vantagens.

“Outra vantagem é em relação ao solo, que recebe estes resíduos, ricos em matéria orgânica, fósforo, nitrogênio e micronutrientes. Uma vez aplicado ao solo, o lodo promove a melhoria das características químicas e biológicas, diminuindo a dependência por fertilizantes minerais”, comenta.

O agrônomo Marco Aurélio Knopik também aponta benefícios ao meio ambiente, como redução ou eliminação dos resíduos em aterro sanitário, redução da emissão dos gases do efeito estufa, além do aporte de nutrientes para os agricultores.

No entanto, é preciso tomar alguns cuidados. Segundo a engenheira agrônoma Jóisman Fachini, o lodo de esgoto pode conter agentes patogênicos e metais pesados, que são prejudiciais à saúde do ser humano e ao meio ambiente. Ela recomenda a utilização do material apenas por profissionais capacitados. 

“Antes da utilização do lodo de esgoto como fertilizante, deve-se fazer uma análise química e biológica, para saber se está de acordo com a legislação. Em alguns casos, ele só pode ser usado para recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e pastagem”. A norma que trata sobre a utilização do lodo de esgoto na agricultura é a Resolução Conama 375/2006, na qual constam os teores máximos de patógenos e metais pesados permitidos para utilização na agricultura.

Segundo o agrônomo Marco Aurélio Knopik, o maior risco em relação a contaminação é a ausência de gestão e controle operacional. “A Sanepar adota todos os critérios conforme a (resolução) SEMA 021, que apresenta indicadores bem rigorosos. São atendidos praticamente 70 parâmetros, em relação aos potenciais agronômicos, substâncias orgânicas e inorgânicas, agentes patogênicos e estabilidade. Além disso, é realizado o processo de higienização e caracterização de lotes”, explica.

De acordo com o agrônomo, se o laudo mostrar que o produto atende aos padrões de qualidade, ele é encaminhado a um órgão ambiental, que analisa e emite a autorização. Por fim, a Sanepar realiza o controle de rastreabilidade, para indicar se a área e a cultura são aptas para receber o lodo e qual a dose a ser aplicada. 

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Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto

O Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto surgiu em 2011, mas os estudos sobre o aproveitamento do resíduo na agricultura são feitos desde o final da década de 1980. Desde então, foram feitas diversas pesquisas pela Sanepar, em parceria com instituições nacionais e internacionais e apoio de diversas faculdades. Segundo o agrônomo Marco Aurélio Knopik, esse primeiro apanhado de estudos estabeleceu normas de segurança do uso agrícola do lodo. 

Desde 2011, o Programa da Sanepar já destinou gratuitamente quase 40 mil toneladas do produto, para 120 agricultores, em 23 municípios do Noroeste do Paraná. Só em 2020, foram distribuídas mais de 3.600 toneladas de lodo, por meio de 27 projetos agronômicos, com planos de manejo de 506 hectares. A estimativa da companhia é dobrar a geração do material nos próximos cinco anos.

O programa conta com apoio de entidades do setor agrícola, como cooperativas, secretarias municipais de Agricultura e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. 

Interessados no Programa de Uso Agrícola do Lodo de Esgoto no Estado do Paraná podem entrar em contato pelo e-mail: lodoagricola@sanepar.com.br.

Está proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do caranguejo-uçá em 11 estados brasileiros durante o período de andada (defeso) de 2021 a 2024. O objetivo é fortalecer as medidas de gestão visando à sustentabilidade do caranguejo-uçá. 

Período de defeso ou de andada é aquele em que as atividades de caça, coleta e pesca esportivas e comerciais ficam vetadas ou controladas.

No último dia 31, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou uma portaria com as novas regras e procedimentos para a prática nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

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Neste ano, a entrega da Declaração de Estoque, acompanhada de documento de identificação do declarante, poderá ser feita no site do Mapa ou nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados. 

Outra mudança, de acordo com o ministério, foi a unificação da Declaração de Estoque com a Guia de Transporte, com a inserção da lista de fornecedores e destinatários. Essas informações são importantes, de acordo com a pasta, para o monitoramento e fiscalização em um único documento. 

Outra forma de fortalecer a coleta de dados sobre a andada de caranguejos é pelo aplicativo REMAR_CIDADÃO. 

Livro digital de receitas valoriza agricultura familiar, no Rio Grande do Norte. O E-book “Receitas da Cesta Básica” foi elaborado pelos estudantes dos cursos de Nutrição e Gastronomia, Juliana Amorim, Ana Carolina Mota e Max George, e compilado pelo Governo Cidadão. A publicação contém informações sobre alimentação saudável e receitas simples, com ingredientes cultivados pela agricultura familiar da região. 

Os produtos compõem a cesta básica, entregue pelo governo Estadual a 1.667 famílias quilombolas, por meio do Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar. As cestas são compostas de biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea, polpa de fruta e café em pó.

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A governadora Fátima Bezerra destaca o papel do e-book ao levar a cultura alimentar do semiárido para o restante do mundo. Para conferir o conteúdo, acesse o link.

Produtores de uvas e vinhos devem se cadastrar no novo sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O prazo vai até 3 de maio, mas não deixe para a última hora. O Sistema de Informação de Vinhos e Bebidas (Sivibe) otimiza a fiscalização e o gerenciamento das declarações dos produtores.

Pela plataforma, é possível declarar áreas cultivadas, quantidade produzida na safra por variedade e destinação da produção. Também permite que a fiscalização agropecuária comprove e analise esses dados, para controle da produção vinícola do País.

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Para se cadastrar, basta acessar o módulo vitícola e informar os dados. O cadastro é obrigatório para todo produtor de uvas e vinhos do território brasileiro e as informações sobre a produção devem ser declaradas anualmente. Somente assim, os produtores poderão comercializar uvas e vinhos de forma legal.