O principal impacto que 17 setores da economia terão com a reoneração das folhas de pagamento a partir de 2025 é, justamente, na carga tributária. Por isso, uma análise do planejamento tributário é fundamental para a saúde financeira das empresas neste momento. Avaliação que, segundo o advogado especialista em Direito Tributário Guilherme Di Ferreira, não é difícil ser feita. 

“Hoje as empresas, em vez de pagarem sobre suas folhas de pagamento, pagam em cima do seu rendimento e lucro bruto. A partir do ano que vem teremos uma reoneração gradual que ano a ano vai aumentando até 2027 voltar a cobrar os 20% sobre a folha de pagamento. Então, facilmente, a empresa consegue calcular qual será o custo dela a partir do ano que vem”, explica Di Ferreira.

A partir dessa análise a empresa pode escolher dois caminhos: repassar para o consumidor final esse aumento da carga tributária; ou fazer cortes de gastos dentro da empresa para não repassar os aumentos para o consumidor — que podem recair na redução do quadro de funcionários. Caso não optem por nenhum desses caminhos, o impacto da reoneração será no lucro das empresas.

Planejamento

O aumento do prazo da desoneração — que pelo texto aprovado no Senado vai até o fim de 2024 — será muito positivo para o planejamento tributário das empresas afetadas, avalia Guilherme Di Ferreira.

“A gente veio de uma insegurança jurídica grande, já que a desoneração ia continuar até 2027, depois veio uma medida provisória seguida de uma liminar da justiça que foi derrubada. Então todos ficaram em dúvida sobre quando a oneração voltaria. Com esse respiro, já existe a certeza de que haverá desoneração até dezembro e, a partir de 2025, a reoneração.” 

Ainda segundo o especialista, a segurança jurídica que a decisão traz ajuda as empresas nesse planejamento futuro.

Aumento das demissões

O projeto aprovado no Senado cria um regime de transição até 2028 para acabar com a desoneração de 17 setores da economia que estavam sendo beneficiados com a redução tributária desde 2011 e para municípios com até 156 mil habitantes. Os setores afetados são justamente os que empregam na economia, como indústria de couro, calçados, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; além de serviços de comunicação; transportes urbanos, de cargas e rodoviário de passageiros e da construção. 

Apesar de o projeto estabelecer a manutenção “igual ou superior a 75%” dos funcionários durante o período de transição, essa é uma das maiores preocupações de quem estuda o setor. 

“A oneração é sobre a folha de pagamento, Então quanto mais funcionários você tem, mais tributos irá pagar” explica o advogado. 

Ele ainda avalia que a criação da desoneração — em 2011 — foi feita para incentivar a geração de empregos. “A partir do momento que você não tem um tributo vinculado à quantidade de funcionários, você não fica engessado de não contratar.”

A contratação de pessoal, principalmente a partir de 2027, deverá ser colocada na balança pelo empregador.
 

A taxa de desemprego recuou em 15 das 27 unidades da federação no segundo trimestre de 2024, conforme os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada pelo IBGE. A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa de desocupação caiu 2,9 pontos percentuais, passando de 14% no primeiro trimestre para 11,1% no segundo. Outros estados, como Piauí e Amazonas, também registraram quedas significativas, superando a média nacional de redução de 1 ponto percentual. O economista Samuel Dourado de Macedo explica a causa desta queda.

“Ela se deve, sobretudo, ao aumento da atividade econômica. A gente consegue ver que os indicadores macroeconômicos estão demonstrando que a economia brasileira está aquecida. Se você verificar, por exemplo, o monitor do PIB, que é divulgado pelo IBGE, você pode verificar que o PIB tem avançado, sobretudo, pelo aumento do consumo das famílias e pelo investimento das empresas. Então, quando o produto brasileiro sobe, isso acaba resvalando no mercado de trabalho.”

Em paralelo, o número de pessoas que buscam emprego há mais de dois anos caiu 17,3% no segundo trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2023. Essa é a menor quantidade para o período desde 2015, embora o grupo ainda represente uma parcela significativa dos desempregados.

Samuel Dourado de Macedo avalia que a redução do desemprego, tanto em nível nacional quanto regional, é um sinal positivo. E ressalta que algumas unidades federativas apresentaram estabilidade nas taxas de desemprego.

“Se você olhar sobre o aspecto nacional e regional, você teve queda de desemprego tanto no nacional quanto no regional, nas regiões brasileiras. Se você olha pela unidade federativa, você vai ver que algumas unidades federativas que tiveram estabilidade, ela se deve ou porque a taxa de desemprego já estava bastante baixinha e chega em um termo que os economistas chamam de taxa de desemprego de equilíbrio e o segundo fato pode se deve à performance de alguns setores de economia.”

Apesar das melhoras no cenário geral, a desigualdade de gênero ainda é um desafio. No segundo trimestre, a taxa de desemprego das mulheres foi de 8,6%, enquanto a dos homens foi de 5,6%. Além disso, o rendimento médio das mulheres ficou em R$ 2.696, significativamente menor que o dos homens, que alcançou R$ 3.424.
 

O Informativo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de Mercado de Trabalho revela que 59% das cidades brasileiras tiveram saldo positivo de carteiras assinadas em junho de 2024. Ao todo, foram criados 2.064.143 empregos contra 1.867.874 desligamentos, totalizando um saldo positivo de 196.269 postos de trabalho em todo o país. 

No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo de empregos ficou em 1,72 milhão, um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já o resultado para os seis primeiros meses de 2024 foi de  1.283.046, um crescimento de 25% no saldo na comparação com o primeiro semestre de 2023.

O presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo (SINDECON-SP), Carlos Eduardo Oliveira Junior, atribui a confiança dos empresários ao aumento da empregabilidade no país.

“Essa melhora significativa, sem dúvida alguma, é referente à confiança. A confiança por parte dos empresários em investir, visto que o consumo está se elevando e, automaticamente, isso gera emprego, porque você tem que aumentar a produção. Aumentando a produção, tem que, necessariamente, contratar novos profissionais. Isso faz com que a economia, como um todo, se eleve nesse momento.”

O levantamento da CNM também mostra que a quantidade de empregos com carteira assinada, ou seja, os empregos formais, alcançou o maior nível da série histórica em junho, com 46,8 milhões de postos de trabalho regularizados. O aumento foi de 0,4%, em relação a maio; 3,8%, em relação a junho de 2032 e 3,5% nos últimos 12 meses.

Para o economista Carlos Eduardo, o aumento dos empregos formais se deve à elevação da produção. “Ou seja, você eleva a produção se sabe que vai comercializar essa produção. Mas se vai comercializar essa produção, você tem a necessidade de produzir mais. Vai gerar mais emprego, contratar mais e, às vezes, até aquela pessoa que estava de uma maneira informal vê essa melhora e migra para o mercado formal; seja fazendo o que está fazendo ou [troca] por uma ocupação melhor”.

Setores

Ainda de acordo com a pesquisa da CNM, 76% do saldo de empregos gerados nos seis primeiros meses de 2024 estão relacionado aos:

• Serviços (37%): destaque para serviço, agenciamento e locação de mão-de-obra; serviços de escritório, administrativos e outros serviços prestados às empresas; e os serviços de saúde humana e sociais;
• Construção (4%): destaque para obras; serviços especializados de construção; e construção de edifícios;
• Comércio (20%): atacadista e varejo;
• Indústria (15%): destaque para fabricação de veículos; produtos alimentícios; e vestuário e acessórios.

O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), José Luiz Oreiro, destaca que o país está voltando a construir.

“O país está voltando a construir, mas é principalmente obras de infraestrutura, tocadas por estados e municípios. Quer dizer, o investimento de estados e municípios, dos governos estadual e municipal, aumentou muito nos últimos 18 meses, muito em razão do ajuste fiscal que os entes subnacionais fizeram no período 2021-2022, em que não houve reajuste do salário dos servidores públicos. Isso abriu espaço no orçamento para o aumento do investimento.”

Regiões

Todas as regiões do país apresentaram aumento do estoque de empregos em junho de 2024, aponta a CNM. A maior variação mensal, contra junho de 2023 e nos últimos 12 meses ocorreu na Região Norte, onde o crescimento foi de 0,8%, 5,4% e 4,9%, respectivamente. As menores variações ocorreram na Região Sul, com aumento de 0,2%, 3,1% e 2,7%, respectivamente.

Taxa de crescimento do estoque de ocupações por região geográfica

Fonte: Novo CAGED/MTP. Elaboração: Departamento de Estudos Técnicos/CNM

Para o economista Carlos Eduardo, o ano eleitoral contribui com o aumento das contratações, especialmente nas pequenas e médias cidades das regiões Norte e Nordeste.

“Esse é um ano eleitoral, quando você identifica uma maior produção e contratação por parte de prefeitos, porque eles têm o que fazer, têm que mostrar serviço, têm que asfaltar a rua, têm que limpar, cuidar da zeladoria por parte da cidade. Com isso, você vai ter que contratar pessoas para fazer essas atividades. Também tem a questão da saúde, com os mutirões, e aí [surge] a necessidade de contratar.”

Já em relação ao crescimento moderado dos postos de trabalho na Região Sul, o professor José Luiz Oreiro atribui às enchentes que ocorreram este ano no Rio Grande do Sul.

“As enchentes do Rio Grande do Sul afetaram muito o estado, a indústria, a atividade agropecuária. Então, certamente, isso impactou negativamente na geração de renda e de emprego no estado do Rio Grande Sul.”

Taxa de desemprego no Brasil cai para 6,9% no trimestre encerrado em junho, aponta IBGE

Ministério da Saúde será o principal afetado por corte de R$ 15 bi do governo

Ibovespa caiu 0,20% no último fechamento

Para o segundo semestre de 2024, os economistas são otimistas:

“A expectativa para o segundo semestre é desse mercado se manter, de certa maneira, aquecido. Talvez até possa chegar a 2 milhões de empregos gerados até o final do ano”, avalia o presidente do SINDECON-SP, Carlos Eduardo Oliveira Junior.

“A taxa de desemprego está muito baixa, o salário real está crescendo, e é o que tudo indica. Então, os gastos de consumo das famílias vão continuar crescendo e, portanto, criando demanda. E é a criação de demanda que gera a criação de renda e de emprego. Portanto, as perspectivas são muito boas para o segundo semestre de 2024”, espera o professor do Departamento de Economia da UnB, José Luiz Oreiro.

A taxa de desemprego no Brasil fechou o trimestre, encerrado em junho de 2024, em 6,9%. O número representa uma queda de 1 ponto percentual em relação ao trimestre de janeiro a março de 2024, quando a taxa era de 7,9%. Este é o menor índice de desocupação para um trimestre encerrado em junho desde 2014. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com essa redução, a população desocupada no país atingiu 7,5 milhões de pessoas, refletindo uma queda de 12,5% (menos 1,1 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior e uma diminuição de 12,8% (também menos 1,1 milhão de pessoas) em comparação ao mesmo período de 2023. Esse número representa o menor contingente de desocupados desde o trimestre finalizado em fevereiro de 2015.

Adriana Beringuy, Coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, destaca os fatores que influenciaram a redução do desemprego.

"Essa redução importante do número de pessoas desocupadas é devido a uma expansão bastante importante do número de trabalhadores, que em um trimestre teve um aumento de 1,6 milhão a mais de pessoas ocupadas trabalhando, portanto, fazendo com que a população ocupada hoje no Brasil, fique na casa de 102 milhões de pessoas", explica.

Ela também observa que esse crescimento foi verificado em diversas atividades, tanto em setores de maior quanto nos de menor rendimento.

“Tivemos expansão no comércio, nos serviços de tecnologia da informação e comunicação, na educação básica do setor público e em serviços prestados às famílias. Isso demonstra uma disseminação significativa das melhorias no mercado de trabalho”, completa.

Mercado de trabalho formal

Fernando de Aquino, membro da Comissão de Política Econômica do Cofecon, avalia que pesquisas sobre o mercado de trabalho no Brasil precisam ser avaliadas sob duas perspectivas: uma é o seu comportamento nos últimos anos e a outra é a distância que mantemos dos países desenvolvidos.

"Em relação ao comportamento dos últimos anos, a Pnad Contínua nos mostra bons resultados, com o desemprego caindo continuamente e a população ocupada subindo também. Contudo, a informalidade continua muito alta, indicando um mercado de trabalho de pior qualidade, sem as garantias da CLT. Isso traz dificuldades para financiar os benefícios previdenciários, tanto os correntes quanto os futuros", destaca.

Em relação aos países desenvolvidos, ele afirma que o Brasil ainda enfrenta um rendimento de trabalho baixo. De acordo com Aquino, o alto retorno do capital, sustentado pelas altas taxas de juros, faz com que as pessoas prefiram investir no mercado financeiro em vez de no setor real. 

"Precisamos de investimentos que elevem a produtividade do trabalho, possibilitando remunerações mais justas", afirma.

O mercado de trabalho formal também apresenta resultados positivos. O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (excluindo trabalhadores domésticos) atingiu 38,38 milhões, estabelecendo um novo recorde da série histórica. No trimestre, esse número cresceu 1,0% (mais 397 mil pessoas) e, no ano, 4,4% (mais 1,6 milhão de pessoas). O segmento de trabalhadores informais permaneceu em 38,6% da população ocupada, representando 39,3 milhões de trabalhadores informais.

Expectativas

O economista Cesar Bergo destaca que o desemprego vem caindo, especialmente no setor de varejo e serviços. "A tendência é que melhore ainda mais nos próximos meses, impulsionado por datas comemorativas como o Dia das Crianças e o Natal, além da Black Friday. A tendência é ainda manter essa taxa de desemprego em torno de 7%”, completa.

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que, em março, das 4.722 cidades com movimentação no mercado de trabalho do agro, 2.497 tiveram aumento de postos de trabalho, enquanto 1.914 tiveram redução. Os destaques com as maiores expansões para o mês foram Morrinhos (GO), com 1.441; Paracatu (MG), com 1.425; e Venâncio Aires (RS), com 1.380. 

Em números absolutos, março de 2024 encerrou com 247.128 contratações e 243.411 desligamentos — um saldo positivo de 3.717 postos de trabalho. Na análise regional, o Sudeste gerou 19.905 vagas, puxado pelo desempenho da cadeia do açúcar e do alho. Na sequência está Centro-Oeste, com saldo positivo de 2.905 vagas; Norte, com 984; e Sul, com 891. Já a Região Nordeste ficou com saldo negativo, com menos 20.968 vagas em março, especialmente por conta dos desligamentos da cadeira do açúcar.

Para os responsáveis pela pesquisa da CNM, o desempenho em março foi abaixo do observado no mesmo período de março de 2023, quando o saldo positivo de vagas ficou em 15.115. O crescimento do emprego no agro em março de 2024 foi impulsionado pela produção de sementes certificadas e a continuidade das contratações relativas à indústria do fumo na Região Sul.

Confira o levantamento completo no link.

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O medo de ser demitido diminuiu este ano, aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o balanço, 52% da população declara ter pouca ou nenhuma preocupação em perder o emprego, enquanto 15% apresentam um medo médio e 31% têm grande medo.

O gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, aponta alguns fatores que contribuíram para esse resultado. "Isso é reflexo tanto de uma maior segurança no seu próprio emprego, como também a expectativa de encontrar postos de trabalho, caso perca o seu emprego atual.”

Em 2018 e 2021, 44% dos entrevistados demonstravam grande medo de perder o emprego, conforme pesquisas da CNI. Durante o ápice da pandemia de Covid-19, em maio de 2020, a preocupação exacerbada com o desemprego afetava 48% dos brasileiros.

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O resultado varia com a idade, renda e escolaridade

Azevedo também destaca que o medo do desemprego está relacionado com a idade, renda familiar e nível de escolaridade. Segundo a pesquisa, 20% daqueles que têm entre 16 e 24 anos não têm nenhum medo de perder o emprego. A porcentagem aumenta com a idade e alcança 54% entre os indivíduos com 60 anos ou mais.

Além disso, 45% daqueles que recebem mais de cinco salários mínimos não têm qualquer medo de perder o emprego. Esse número diminui de acordo com o nível de escolaridade, chegando a 27% entre aqueles que ganham até um salário mínimo.

A autônoma Ellen Paula Ferreira, de 24 anos, é formada em gestão pública e mora em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Ela relembra que trabalhava como caixa de padaria, mas se demitiu no começo deste mês. 

“Era muito trabalho para pouca remuneração. Muito acúmulo de função, eu trabalhava oito dias folgava um, era muito pesado. Então eu sabia que eu podia conseguir alguma coisa melhor, um salário melhor, com condições e horários melhores”, explica. 

Atualmente, ela trabalha com confecção de peças de tricô e crochê, e está estudando para concursos públicos. 

O medo de perder emprego também varia nas regiões brasileiras. No Sudeste, 37% dos entrevistados não têm nenhum medo de perder o emprego, enquanto na região Norte e Centro-Oeste esse número cai para 22%.

Pesquisa

A pesquisa da CNI foi realizada em parceria com o Instituto de Pesquisa em reputação e Imagem (IPRI). Em fevereiro, foram ouvidas 2.012 pessoas com 16 anos ou mais, nos 26 estados e no Distrito Federal.

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2024, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. 

A taxa ficou acima do patamar registrado no trimestre imediatamente anterior, encerrado em novembro do ano passado, quando chegou a 7,5%. 

Por outro lado, o nível ficou abaixo dos 8,6% do trimestre terminado em fevereiro de 2023. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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De acordo com o levantamento, o número de pessoas desocupadas no país chegou a 8,5 milhões, ou seja, um aumento de 4,1% na comparação com novembro de 2023. No entanto, houve recuo de 7,5% na comparação anual, ou seja, com fevereiro do ano passado.

Em relação à população ocupada — um total de 100,25 milhões de pessoas — houve estabilidade no trimestre, porém, foi registrado uma alta de 2,2% no ano.
 

Em 2023, o Brasil registrou uma taxa de desocupação anual de 7,8%, apresentando uma queda de 1,8% na comparação com a média do ano anterior. No país, a população desocupada no ano totalizou 8,5 milhões de pessoas, caindo 1,8 milhão (-17,6%) em relação a 2022. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Regionalmente, 26 das 27 unidades da federação (UFs) registraram queda na taxa de desocupação, entre elas Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Minas Gerais.

Veja as taxas de desemprego dessas UF’s por ano:

“Praticamente todos os estados apresentaram um quadro de redução do desemprego. São Paulo liderou esse contingente com cerca de 11,4 milhões de pessoas empregadas, representando 24% da força de trabalho do país. Foi a menor taxa de desemprego dos últimos nove anos no estado”, destaca o economista Cesar Bergo.

De acordo com o economista, esse cenário foi impulsionado por setores chave da economia paulista, como serviços, indústria e comércio. Além disso, ele ressalta que investimentos em infraestrutura e políticas de fortalecimento de empreendedorismo desempenham um papel decisivo no estado.

Em 2023, 60% da ocupação no país foi atribuída a seis estados distintos, sendo eles: São Paulo (24,3%), Minas Gerais (10,7%), Rio de Janeiro (8,1%), Bahia (6,0%), Paraná (5,9%) e Rio Grande do Sul (5,8%).

“Esse cenário no estado mineiro foi propiciado pelo crescimento econômico de setores estratégicos, como mineração, agricultura e serviços. Investimentos em infraestrutura também contribuíram para a geração de empregos diretos e indiretos em Minas Gerais”, avalia Bergo.

O nível de ocupados na população em idade de trabalhar foi estimado em 57,6% em 2023 —1,6% a mais que em 2022 (56,0%). As maiores proporções foram registradas em Santa Catarina (65,9%), Goiás (64,7%) e Mato Grosso (64,7%).

O economista aponta que Goiás foi um destaque positivo na região Centro-Oeste, e a redução do desemprego no estado contou com o crescimento econômico de setores como de agronegócios e serviços, bem como programas do governo estadual para fortalecer pequenas e médias empresas, principalmente no segmento de informações, comunicação, tecnologia, inovação e no setor de turismo.

“O ambiente favorável de negócios também contribuiu para que Mato Grosso apresentasse números positivos no tocante ao ambiente de mercado de trabalho. Setores chave como negócio, investimentos, infraestrutura, logística, mostraram-se decisivos para o aumento da atividade econômica e a consequente criação de novas oportunidades de empregos no estado mato-grossense”, completa.

Expectativas para 2024

Para 2024, o economista explica que aguarda um menor dinamismo no mercado de trabalho, mas também uma manutenção do cenário positivo. Entretanto, ele lembra que é necessário um ambiente político-econômico estável para contribuir para a redução do desemprego no Brasil.

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A taxa de desemprego caiu em apenas dois estados no quarto trimestre de 2023: Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.  No período, 23 unidades da federação mantiveram estabilidade, enquanto Rondônia e Mato Grosso registraram aumento no número de desocupados. Em relação ao trimestre anterior, o desemprego recuou 0,3 ponto percentual, fechando em 7,4%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas do IBGE, explica o recuo. 

“Vale ressaltar que, regionalmente, apenas o Sudeste teve uma queda considerada estatisticamente significativa. Ou seja, a queda da desocupação foi mais concentrada nesta região e não tendo uma difusão grande nas unidades da federação. Com relação às atividades econômicas, as que mais se destacaram nesse quarto trimestre foram a construção; os serviços; e parte da indústria”, pontua.    

O economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Fabio Bentes avalia que o recuo da taxa de desemprego foi pouco significativo, mas entende que os dados refletem uma fraqueza da economia no quarto trimestre do ano passado. 

“O índice de atividade econômica do Banco Central aponta para uma estabilidade na passagem do terceiro para o quarto trimestre de 2023. Portanto, em um período em que a economia não avançou ou avançou muito pouco, a tendência é que o mercado de trabalho acabe replicando esse baixo dinamismo da atividade econômica dos três últimos meses do ano passado”, afirma. 

Para o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira, é preciso implementar políticas de incentivo para reduzir  ainda mais o número de desempregados no país. O economista defende ainda que o Banco Central mantenha a rotina de redução de juros — atualmente em 11,25%. 

“Há necessidade de ampliar a política de geração de renda e de investimentos para as empresas. Têm que dar crédito. Só melhora a economia se der crédito para as empresas, aí elas vão estar contratando mais pessoas, máquinas, equipamentos e girando a economia como um todo.  Essa política tem que se ampliar”, defende o economista. 

No recorte anual, a taxa de desocupação no país foi de 7,8%, uma queda de 1,8 ponto percentual em relação a 2022. De acordo com o IBGE, são 8,5 milhões de pessoas desempregadas. Já a população ocupada chega a 100,7 milhões de pessoas, o maior patamar da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

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Carteira assinada x informalidade 

A pesquisa mostra ainda que 73,7% dos empregados do setor privado tinham carteira de trabalho assinada no último trimestre do ano passado, com os maiores percentuais registrados em  Santa Catarina (88,2%), Rio Grande do Sul (81,9%) e Paraná (81,7%) — e os menores no Maranhão (48,9%), Piauí (51,6%) e Paraíba (54,9%).

Já a taxa de informalidade ficou em 39,1% da população ocupada. Maranhão (57,8%), Pará (57,4%) e Amazonas (54,6%) registraram os maiores percentuais. Por outro lado, Santa Catarina (27,6%), Distrito Federal (30,4%) e São Paulo (31,2%) tiveram as menores taxas. 

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A medida baixada pelo governo no último dia 14 de novembro, com novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, deve fortalecer os sindicatos, mas, ao mesmo tempo, pode causar inflação e desemprego no médio e longo prazos, porque tende a aumentar o custo das contratações para os empresários. Esta é a opinião do especialista Thiago Sorrentino, professor de Direito do Trabalho do Ibmec Brasília.

As novas regras foram publicadas pelo Ministério do Trabalho, no Diário Oficial da União, através de uma Portaria que revogou a "autorização permanente" de trabalho aos domingos e feriados concedida em 2021 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades. A nova regra baixada pelo atual governo determina, por exemplo, que o comércio e os serviços só poderão funcionar aos domingos e feriados, se houver negociação com sindicatos de trabalhadores ou através de lei municipal permitindo a abertura dos estabelecimentos.

Thiago Sorrentino, professor de Direito do Trabalho do Ibmec Brasília

De acordo com o professor do Ibmec, “para atuação nessas datas e nesse mesmo médio e longo prazo, a depender da evolução econômica de um modo geral, [a Portaria do governo] pode levar a um repasse nos preços dos produtos e serviços ou a uma diminuição do ritmo de contratação." O especialista, no entanto, ressalta que "essas duas consequências econômicas ainda não podem ser verificadas, nem calculadas nesse momento, porque dependeriam de externalidades próprias da evolução do próprio PIB (Produto Interno Bruto) e da própria atividade econômica.”

O que muda

O Ministério do Trabalho publicou a Portaria 3.665 no último dia 14 de novembro, que revogou a "autorização permanente" de trabalho aos domingos e feriados, concedida, em 2021, pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, para algumas atividades. As regras, antes da medida baixada pelo atual governo, não exigiam convenção coletiva ou lei municipal para que o funcionário trabalhasse aos domingos e feriados. Bastava que o empregador comunicasse aos funcionários qual seria a escala de trabalho e que o estabelecimento abriria normalmente, respeitando os direitos de folga e a jornada determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Conforme a nova regra do atual governo, o comércio e serviços só poderão funcionar nessas datas, se houver negociação com sindicatos de trabalhadores ou através de lei municipal que permita a abertura dos estabelecimentos. A medida atinge o comércio varejista em geral, como supermercados, comerciantes de peixe, carnes, frutas e verduras, aves, ovos e até farmácias. 

De acordo com a Portaria assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que diversas áreas do comércio possam abrir as portas aos domingos e feriados, será preciso lei municipal ou acordo fechado em convenção coletiva, que precisa reunir representantes de toda a categoria profissional.

Reação no comércio

A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), setor que emprega mais de 3 milhões de trabalhadores no país, divulgou nota alertando para “os danos que a medida pode provocar para a economia”. A entidade afirmou que a Portaria do Ministério do Trabalho vai "reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor supermercadista.”

Reação no Congresso

Assim que o Poder Executivo anunciou que vai revogar a autorização permanente para o trabalho aos domingos e feriados, as forças políticas que trabalham em defesa dos interesses dos empresários começaram a agir em busca de reverter eventuais impactos negativos da medida.

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou que prepara uma força-tarefa, no Congresso Nacional, com objetivo de derrubar a medida. Ao mesmo tempo, outro importante bloco parlamentar, que reúne no Poder Legislativo vários deputados e senadores em defesa dos empresários – a Frente Parlamentar de Comércio e Serviço – divulgou que seus integrantes estão sendo orientados a apresentarem projetos de decreto legislativo na Câmara e no Senado. Segundo as assessorias dessas duas frentes parlamentares, estas ações já estão em andamento e deverão ser executadas a partir desta segunda-feira (20).