O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou a portaria que determina o pagamento do Garantia-Safra a 39 mil agricultores que aderiram ao benefício na temporada 2021/2022.

O pagamento deste mês será feito a produtores rurais de Minas Gerais e de cinco estados do Nordeste: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. 

“A ação tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitos à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente”, informa, em nota, o governo federal. Ao todo, o total de recursos será superior a R$ 33 milhões.

Têm direito a receber o benefício, em parcela única de R$ 850, os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção igual ou superior a 50%. O Garantia-Safra é pago de acordo com o calendário de pagamento dos benefícios sociais. 

Benefício bloqueado

Os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra, que tiveram a concessão do benefício bloqueada nos municípios com autorização do pagamento em março/2023, devem regularizar a situação. Leonardo Cesar Dias Filho, advogado especialista em agronegócio, explica que caso o benefício esteja bloqueado, o produtor precisa verificar o motivo do bloqueio.

"Quando o produtor tem esse benefício bloqueado, ele deve regularizar a sua situação por meio de consulta ao “Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra” dentro do Portal Gov.br. Os produtores que acessam esse benefício  têm  prazo de até 30 dias da notificação de bloqueio do benefício pra se manifestarem, para requererem a defesa, após o bloqueio do garantia safra", explica Dias Filho.

O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as recentes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)  foi protocolado na Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, deputado federal coronel Zucco (Republicanos), afirma contar com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a CPI seja de fato instaurada. 

O número de invasões nos primeiros três meses de governo Lula já supera os números registrados durante todo o primeiro ano da gestão do ex-presidente  Bolsonaro. Ao longo de 2019, foram registradas 11 invasões a propriedades privadas rurais no país. Enquanto nos primeiros dois meses de 2023, sob o governo Lula, o Brasil já registrou 13 invasões, segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para o parlamentar, os altos índices de invasões justificam a abertura da CPI. “Nós estamos presenciando verdadeiros crimes. Invasões muitas vezes com a prática da violência. Às vezes a gente escuta ‘invadiu, mas a terra era ou não produtiva?’, não cabe essa avaliação ao Movimento dos Sem Terra (MST) ou à Força Nacional pela Luta (FNL).

O deputado destaca ainda que há na Constituição uma previsão de reforma agrária. "Mas precisamos respeitar os produtores, agricultores e a Constituição. Sendo objetivo, vamos investigar as invasões em todo o cenário nacional, vamos verificar também os financiadores”, anuncia.

 Zucco afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. "A informação que tenho é que ele, como parlamentar, é totalmente contrário a qualquer tipo de invasão criminosa. Essa é a sinalização que temos, feita ao presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion. Mas não tenho dúvidas, pois nós seguimos o rito legal e o regimento interno da casa".

O autor do requerimento ressalta ainda que eram previstas 171 assinaturas e  que, eles, os defensores da CPI, poderiam com certeza estar acima de 200. "Quando deu o número regimental eu já entrei com o protocolo. Agora é ele seguir o que está previsto no regimento”.  

Ele considera que não há nenhum motivo legal para que não seja instaurada a CPI. Zucco defende que a CPI é importante para a “segurança no campo” e que é importante investigar quem está por trás dos movimentos que se empenham nas invasões.

Projeto possibilita retirada de invasores sem mandado judicial

Outra medida que tramita na Câmara dos Deputados é o projeto de lei 8262/17, que visa garantir a proteção da propriedade privada e estabelece medidas para a retirada de invasores de áreas rurais.  O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou um requerimento de urgência para que o PL seja votado pelo plenário da Casa. “Com a aprovação do projeto haverá mais celeridade a reintegrações de posse. Isso trará paz e segurança ao campo e às cidades”, analisa.

Invasão de terra pode ser tipificada como terrorismo

O deputado federal Alberto Fraga (PL)  também condena as recentes invasões ilegais de terras produtivas e reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a análise de projetos de lei que tratam do combate a estas ações no Brasil. Fraga é autor do projeto de lei 149/2003, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

Atualmente, a lei contra o terrorismo pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais. O deputado explica que a proposta fecha as lacunas previstas na legislação atual. “Este projeto vem ao encontro dos verdadeiros anseios da sociedade, ao mesmo tempo coloca a nossa legislação penal no mesmo nível dos países mais desenvolvidos”.

A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o PL 149/2003 considera terrorismo os atos violentos, ameaças ou simulações que “visem promover terror social ou generalizado”, expondo a perigo pessoas, o patrimônio público ou privado, a ordem pública e as representações diplomáticas. As penas variam de dois até 30 anos de prisão.

Posicionamento da FPA

A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, tem se posicionado contra as invasões de terras e defendido a proteção da propriedade privada. Segundo o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (PP-PR), as invasões prejudicam não apenas os proprietários das áreas rurais, mas também a produção agropecuária e a geração de empregos no campo.

“Isso é algo que o Brasil não via havia muito tempo e que não cabe em pleno 2023. A sociedade não aceita, não existem condições de se justificar a invasão de propriedade privada, de propriedade produtiva, é um verdadeiro absurdo”, enfatiza.

Comissões Parlamentares de Inquérito

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são temporárias. E podem atuar também durante o recesso parlamentar. Têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.  São criadas a requerimento de pelo menos um terço do total de membros da Casa, cerca de 172 assinaturas.

No caso de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), é necessária também a subscrição de um terço do total de membros do Senado. E será composta por igual número de membros das duas Casas legislativas. 

As CPIs e CPMIs destinam-se a investigar fatos de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país. Têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, tais como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos.

Essas comissões podem ainda requerer a audiência de deputados e ministros de estado, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Além disso, missões podem deslocar-se a qualquer ponto do território nacional para a realização de investigações e audiências públicas . Cabe a essas comissões também estipular prazo para o atendimento de qualquer providência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade judiciária.
 

O valor exportado pelo agronegócio brasileiro alcançou US$ 9,9 bilhões em fevereiro deste ano. O volume embarcado ao exterior teve redução de cerca de 12% e o índice de preço das exportações subiu quase 7%. Segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, os produtos que tiveram destaques no mês foram milho, celulose, farelo e óleo de soja e carne de frango.

Para o assessor de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Rodrigues, o resultado ficou dentro do esperado pelo setor agropecuário, principalmente pelo volume de exportações em janeiro. “Em janeiro a gente teve recorde histórico de vendas dos produtos agropecuários para o exterior. Em fevereiro era esperado essa baixa até porque a gente passou por um processo no início do ano de atraso na colheita de soja no sul do país. Mas essa situação está se normalizando. E isso tem refletido nos números que foram divulgados”. 

Apesar da Companhia Nacional de Grãos (Conab) estimar uma produção recorde de soja, em 151,4 milhões de toneladas para 2022/2023, o atraso na colheita da oleaginosa influenciou no recuo das exportações do mês - com redução dos volumes exportados de soja em grãos. 

Estiagem e excesso de chuvas podem afetar qualidade da soja e atrasar o plantio do milho, alerta Conab

Açúcar e trigo também apresentaram queda nas vendas externas. Houve menor disponibilidade interna para exportação, por causa das preocupações com a safra argentina no caso do trigo, e menor moagem de cana-de-açúcar por questões climáticas.

A carne bovina também teve desempenho desfavorável devido à redução internacional do preço e diminuição do volume exportado. Uma das razões para essa queda no volume é o caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EBB), conhecido popularmente como mal da “vaca louca”,  comunicado, em 22 de fevereiro, à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

Em função desse caso, as exportações para a China foram temporariamente suspensas a partir de 23 de fevereiro. "Com efeito, as vendas externas de carne bovina para o país asiático caíram 15,35 mil toneladas em fevereiro de 2023, atingindo 71,72 mil toneladas", explicou o Mapa em nota. Além disso, o volume exportado para Estados Unidos, Chile e Egito diminuiu.

Pedro Rodrigues explica que essa queda nas exportações de carne bovina já era esperada para o mês, em decorrência do fim das comemorações do ano novo chinês. Ele detalha ainda que os dados não refletem os impactos do embargo. “Nos dados de fevereiro a gente ainda não tem reflexos muito claros do que significou o embargo. Esses dados e impactos  vão poder ser vistos caso o embargo dure mais tempo”.

Apesar de todos os fatores, no acumulado do ano as exportações brasileiras do agronegócio alcançaram recorde para o primeiro bimestre: US$ 20,1 bilhões. 

Principais produtos embarcados pelo agronegócio:

Milho

Os embarques brasileiros de milho totalizaram mais de 2 milhões de toneladas, com divisas de US$ 689 milhões. De acordo com a análise da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, o desempenho favorável do cereal deve-se à baixa oferta internacional e à alta produção nacional do grão para a atual safra. No último levantamento da Conab, a estimativa de colheita é de cerca de 125 milhões de toneladas de milho.

“O milho é um produto que a gente tem boas perspectivas neste ano. O Brasil teve abertura de novos mercados do grão e o país soube aproveitar esse momento e tem mandado bastante milho para o exterior. E a expectativa é que o Brasil continue como um fornecedor seguro de milho. O que tem contribuído para um volume muito alto de exportação de milho brasileiro em relação aos últimos anos”, explicou o assessor da CNA, Pedro Rodrigues.

Desta forma, o Brasil deverá ser o maior exportador mundial de milho na temporada. Os principais importadores do grão em fevereiro foram Japão, Coreia do Sul, Colômbia, Argélia e Vietnã.

Celulose

As vendas externas de celulose bateram recorde de valor e volume para os meses de fevereiro, atingindo US$ 766 e 1,6 milhão de toneladas, respectivamente. Os países mais industrializados do mundo são os maiores demandantes da celulose brasileira: China, União Europeia e Estados Unidos.

Farelo e óleo de soja

As vendas externas do farelo de soja, produto do complexo soja, atingiram US$ 710 milhões, devido à elevação do preço médio de exportação, que subiu 23%. Os principais importadores foram Tailândia, Países Baixos, Polônia, França e Indonésia.

Ainda no complexo soja, o óleo de soja teve desempenho recorde em faturamento e no volume para os meses de fevereiro, chegando a US$ 268 milhões, apesar da queda de cerca de 16,8% no preço médio de exportação. Índia e Bangladesh impulsionaram as vendas e importaram 33% (73 mil toneladas) e 25% (57 mil toneladas), respectivamente, de todo o volume exportado.

Carne de frango

Já a carne de frango teve recorde para os meses de fevereiro, com registro de 372 mil toneladas e US$ 726 milhões. Segundo os analistas da SCRI/Mapa, o Brasil por não ter registro de casos de gripe aviária, consegue obter recordes nos embarques desta proteína, diante do cenário mundial. Os principais compradores foram China, Arábia Saudita, Japão e Emirados Árabes Unidos. 

O analista da Safras & Mercado, Fernando Iglesias, explica que o Brasil segue como uma exceção em relação à influenza aviária. O que ele considera que tem sido excelente para o mercado brasileiro.

“O Brasil tem se destacado com os problemas envolvendo a influenza aviária ao redor do mundo. Os Estados Unidos e União Europeia são bastante impactados pela doença. Lógico  que temos que considerar que no momento a influenza aviária está rodando aqui, rondando o território brasileiro. Mas, de qualquer forma, o protocolo sanitário presente aqui no Brasil ainda remete a uma manutenção das exportações, mesmo que haja casos da doença em granjas comerciais, o que eu acho improvável. Mas o protocolo da OIE (Organização Mundial para Saúde Animal) aponta para o fechamento por núcleo, o que significa que se tivermos casos de influenza aviária, a suspensão acontecerá de uma maneira regionalizada, não vai afetar todo o território brasileiro”. 
 

O campo deverá injetar R$1,249 trilhão em 2023 na economia brasileira - o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) é o maior em 34 anos. Os dados do Ministério da Agricultura e Pecuária estimam que com uma superssafra as lavouras devem crescer 8,9% no volume, podendo atingir até R$ 888 bilhões. Já a pecuária, devido à queda nos preços dos bovinos, terá o terceiro ano consecutivo de perda de receitas. O resultado financeiro dentro da porteira será de R$ 362 bilhões, queda de 3,4% em relação a 2022.

O VBP,  calculado com base nas informações de safras de fevereiro, é organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Apesar de atingirem um patamar recorde, as receitas de 2023 previstas neste mês ainda são inferiores às projetadas em fevereiro.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) reajustou para baixo a produção de alguns itens importantes para a safra deste ano. Um deles foi a soja, cuja produção foi impactada pela estiagem no Rio Grande do Sul, e teve a produção revisada para 151,4 milhões de toneladas. A estimativa anterior era de 152,9 milhões. Com isso, o Mapa revisou para baixo a previsão de receitas dos produtores da oleaginosa para R$387 bilhões, inferior aos R$ 401 bilhões previstos no mês passado.

Mesmo assim, o movimento financeiro dos sojicultores com as vendas deste ano vai superar em 14% o de 2022. Segundo o ministério, os preços atuais da soja estão menores do que os de há um ano, mas o volume produzido compensa essa queda. José Garcia Gasques, responsável pelos dados apurados pelo Mapa, afirma que dois pontos são importantes para o VBP deste ano. Um deles são os preços, que, apesar da redução em alguns casos, ainda se mantêm acima da média histórica. Gasques destaca, ainda, o aumento da produtividade média, próximo de 10% neste ano, o que, mesmo quando há redução de área, garante boa produção.

Os preços acima da média de anos anteriores e expectativas de boa safra em 2023 trazem contribuições positivas para um grupo amplo de lavouras, com destaque para laranja, cana-de-açúcar, milho e soja. No caso do café, algodão e trigo, o comportamento dos preços e os níveis de produção obtidos reduziram o faturamento desse importante grupo de produtos. Os resultados favoráveis principalmente de soja e milho têm contribuído para os ganhos não apenas nos principais estados produtores como os do Centro-oeste e Sul, mas também em vários estados do Nordeste e Norte que também se beneficiam de bons períodos de chuvas.

Redução de áreas de plantio e secas têm promovido importantes alterações no ranking do VBP. Entre os estados, Mato Grosso segue líder, seguido de Paraná e de São Paulo. No Rio Grande do Sul, devido aos impactos dos efeitos climáticos adversos na região, perdeu força e está em quinto lugar no ranking nacional. Os gaúchos perderam terreno em lavouras importantes, como as de soja, milho e arroz. Soja e milho continuam como preferência dos produtores do estado, mas o clima não tem cooperado com a produção.

Já o arroz perde espaço para outras culturas. Se confirmado os dados previstos para este ano, a produção do cereal será a menor dos últimos 25 anos. O estado gaúcho é o principal produtor nacional. A produção menor e preços estáveis em R$ 85 por saca fizeram o arroz perder lugar no ranking de importância nacional, obtendo receitas inferiores até às da mandioca. 

A produção agrícola brasileira se deslocou rapidamente para o Centro-oeste, região que deve acumular R$ 387 bilhões em receitas neste ano. A seguir vêm a região Sul, com R$ 331 bilhões, e a Sudeste, com R$ 298 bilhões. Milho e soja representam 62% do VBP das lavouras, e têm participação decisiva nesses resultados. Se acrescida a cana-de-açúcar, a participação dos três sobe para 73%.

As estimativas de receitas das lavouras estão baseadas em uma safra recorde de 310 milhões de toneladas. Esse volume, no entanto, ainda poderá sofrer grandes alterações, principalmente devido a efeitos climáticos. A definição dos preços internos, que servem de base para formação do VBP, depende também dos preços externos. 

Valor da Pecuária 

Na pecuária, bovinos e frangos superaram 68% da receita total do setor. A retração nesses dois segmentos afeta todo o setor neste ano. A pecuária, que passa o terceiro ano com taxas de crescimento negativas, ainda enfrenta ajustes originados durante a pandemia do Covid-19 e por redução dos preços internos. Segundo o Mapa, esses seriam os motivos da redução no VBP da carne bovina e de frango, especialmente.

O consultor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado Oliveira, pontua os fatores que o custo de produção tem preocupado o pecuarista. “O custo de produção em dezembro de 2022 estava muito acima do Valor Bruto da Produção. Então isso é um desconforto muito grande. A gente tem tentado através de estudos propor ao governo algumas alternativas, mas são muito difíceis”. O consultor da Acrimat explicou ainda que o pecuarista espera que o cenário vá melhorar, em especial quando a China voltar a comprar carne brasileira. 
 

Mato Grosso é o destaque dentro da produção agropecuária. No estado, a agropecuária tem participação relevante no PIB. Amado Oliveira, explica os fatores que levam o estado a se destacar no cenário nacional da pecuária brasileira. “O Mato Grosso pelas suas características geográficas ele já é um grande estado. Nós tivemos em 2022 um PIB do Valor Bruto da Produção (VBP)  na ordem de R$ 202 bilhões de reais e para esse ano, nós vamos aproximar de R$ 216 bilhões. É claro, que fatores locais nos obrigam a ter uma escala maior que os outros estados”. 

O que é o VBP?

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária ao longo do ano e corresponde ao faturamento bruto dentro do estabelecimento.  O VBP é calculado com base na produção da safra agrícola e da pecuária, e nos preços recebidos pelos produtores nas principais regiões do país, dos 26 maiores produtos agropecuários do Brasil.  O valor real da produção, descontada da inflação, é obtido pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas. A periodicidade é mensal.
 

Dados apresentados pelo Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) apontam que as exportações brasileiras de café seguem em ritmo mais lento nos primeiros meses de 2023. Embora os produtores tenham melhorado as negociações, eles têm se mantido mais retraídos nas vendas, esperando por preços mais altos do produto, o que refle diretamente nos embarques. 

Segundo o presidente do Cecafé, Márcio Ferreira, a baixa nos embarques se justifica pelo período de entressafra, após duas colheitas menores, impactadas por adversidades climáticas em importantes regiões produtoras.

O consultor de Safras & Mercado Gil Barabach explica como esses fatores têm refletido no volume dos embarques. “A safra que foi colhida no ano passado é uma safra abaixo do potencial, então você tem menos café. Você tem também uma postura mais retraída por parte do produtor. Então tudo isso refletiu no volume de embarque. Já era até esperado essa queda ao longo da segunda metade da temporada, que justamente é o primeiro semestre do ano".

Barabach explica ainda que a queda também foi influenciada pela baixa produção. "Está em linha com a queda da produção mesmo, você tem você tem menos café disponível em 2022. Isso fatalmente se refletirá em queda do volume exportado”, complementou. 

Ao todo, as exportações de café verde do Brasil ficaram em 2,3 milhões de sacas de 60 quilos em fevereiro. O que representa uma receita cambial de US$ 505,9 milhões. Uma diminuição de 33,3% em volume e de 38,5% em faturamento. 

No acumulado dos oito primeiros meses do ano safra 2022/2023, o Brasil exportou 24,6 milhões de sacas, volume 7,7% inferior ao embarcado de julho de 2021 a fevereiro de 2022. Já em receita, o resultado ainda é positivo, em 13% na mesma comparação, com rendimento chegando a US$ 5,704 bilhões, com o cenário refletindo os elevados preços do produto. 

Em janeiro e fevereiro deste ano, as exportações brasileiras de café apresentaram queda de 25,4%, saindo de 7,008 milhões, no primeiro bimestre de 2022, para os atuais 5,226 milhões de sacas. A receita segue caminho similar ao somar US$ 1,117 bilhão, ou queda de 28,8% em relação ao intervalo anterior.

Comercialização

A comercialização da safra brasileira de café de 2022/2023 até o último dia 8 de março alcançou 83% da produção, contra 78% do mês anterior. Os dados do levantamento mensal de Safras & Mercado apontam ainda que o percentual de vendas é bem inferior a igual período do ano passado, quando girava em torno de 89% da safra. O fluxo de vendas também está abaixo dos últimos anos na média para o período, que é de 86%.

Segundo a consultoria, já foram negociadas 49,16 milhões de sacas de uma produção estimada em 2022/2023 de 58,9 milhões de sacas. 

Para o consultor Gil Barabach, o fluxo de vendas segue bastante cadenciado, mesmo com a recente valorização dos preços. “Até houve um pouco mais de negócios, mas de forma muito escalonada e sem gerar grande pressão do lado da oferta. A percepção de que havia mais café disponível resultou em um maior interesse por parte do vendedor, que não se traduziu em um fluxo contínuo e linear, mas acabou melhorando o volume total de negócios”.

A percepção de mais café disponível, por conta do ajuste no fluxo, levou  a consultoria a revisar para cima o seu número para a safra brasileira 2022/23, que passou a 58,90 milhões de sacas, contra 57,30 milhões de sacas anteriormente. A produção é dividida entre 35,95 milhões de sacas de arábica e 22,95 milhões de sacas de conilon.

Mas o mercado segue monitorando a lavoura da safra 2023/2024 e vê com bons olhos a colheita. “A cabeça do mercado já é na safra de 2023, que daqui a pouco já começa a ser colhida, começa pelo conilon. O conilon já está aí na boca da da safra, depois vem o arábica. Então quer dizer a gente já tá com cara de safra nova no mercado. A expectativa é que venha uma safra boa de arábica, que  foi frustrado nos últimos anos, por conta da seca, por conta da geada, mas esse ano está esperando uma safra cheia. Então existe uma expectativa positiva em relação à safra”.

As vendas antecipadas da safra brasileira de café 2023/24, que será colhida a partir de abril/maio, estão em apenas 19% do total esperado a ser produzido. Segundo a Safras & Mercado, houve avanço de somente dois pontos percentuais no comparativo com um mês atrás. O percentual de vendas é muito inferior a igual período do ano passado, quando estava em cerca de 28% da safra.​​