Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo anunciou, nesta quarta-feira (3), que vai disponibilizar cerca de R$ 400 bilhões aos produtores rurais por meio do Plano Safra 2024/2025. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o valor é 10% superior em relação ao montante do plano anterior, estabelecendo novo recorde. 

Os recursos servirão para fomentar a produção rural da agricultura empresarial, ou seja, proprietários de médio e grande porte. Para custeio e comercialização, o Plano Safra 2024/2025 vai ofertar pouco mais de R$ 293 bilhões. Para a modalidade de investimento, serão cerca de R$ 107 bilhões. 

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que os incentivos à agricultura brasileira vêm crescendo ano a ano, o que, somado à queda nos custos de produção, vai gerar impacto positivo sobre o campo.

"404 bilhões de reais. 40% mais que os dois planos anteriores. E aqui um 'x' muito importante que mostra a eficiência desse futuro plano safra. O custo de produção, numa média ponderada dos produtos agrícolas, caiu 23% nesses últimos dois anos, portanto este plano safra terá uma eficiência 63% maior que o último plano safra do governo passado. É o governo estimulando cada vez mais as políticas públicas chegarem nos produtores", disse. 

De acordo com o Mapa, as taxas de juros para os produtores enquadrados no Pronamp que financiarem ações de custeio e comercialização serão de 8% ao ano. Já para quem pretende investir em máquinas, equipamentos e outros itens, as taxas variam de acordo com a finalidade. 

Para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), os juros serão de 7% até 8,5% ao ano. Já para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), os juros serão de 11,5%. O PCA e o Moderfrota fazem parte de uma lista de 13 programas que serão abrangidos pelas linhas de financiamento.  

Fávaro também anunciou que, a exemplo da edição anterior do Plano Safra, o governo continuará premiando os produtores rurais que adotarem práticas sustentáveis. A recompensa prevista para o ciclo produtivo de 2024/2025 é uma redução de até um ponto percentual na taxa de juros de custeio. 

Plano Safra da agricultura familiar

Mais cedo, o governo já havia anunciado que a próxima edição do Plano Safra para os pequenos agricultores vai disponibilizar cerca de R$ 76 bilhões em linhas de crédito, valor 6,2% maior do que o observado no ciclo 2023/2024.  

Recorde: 72 novas aberturas de mercados externos marcam melhor semestre da história para o agro

A abertura de novos mercados internacionais para o agronegócio brasileiro aponta a capacidade de expansão do setor em vendas externas. No primeiro quadrimestre de 2024, o Brasil fez negócio com 19 países e estabeleceu 31 novas oportunidades comerciais. Com esse resultado, o país alcançou uma posição histórica, conforme levantamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Na avaliação do advogado especialista em direito agrário Francisco Torma, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro é fundamental para tornar o cenário econômico do país mais saudável.

“A grande vantagem econômica está sempre vinculada e relacionada ao nosso saldo positivo na balança comercial. Então como o Brasil é um país que sempre tem um saldo positivo na sua balança comercial, ou seja, exporta mais do que importa, isso é fundamental para um incremento da nossa economia, para a boa saúde da nossa economia”, observa.

Torma acrescenta que, além de impulsionar a balança comercial, o agronegócio brasileiro consegue gerar mais empregos, mais desenvolvimento econômico e mais impostos recolhidos. 

“Certamente a gente quer esse tipo de situação dentro da nossa relação exportações e importações”, destaca.

Abertura de mercados

Os produtores comemoram esse resultado. Eles acreditam que entrar no mercado mundial é uma oportunidade, principalmente, para o pequeno produtor. “O impacto da abertura de mercados não chega apenas às grandes agroindústrias ou lavouras. A indústria finaliza algo que começa lá na região ribeirinha”, lembra Rafael Ferreira, diretor mercadológico da Petruz Fruity, empresa paraense que faz diversos produtos a partir do açaí. 

Rafael Ferreira lembra que os produtores de lugares distantes do país que compõem a cadeia se beneficiam com a internacionalização da produção. 

"Muitas vezes, por trás de um dia nosso de produção, tem centenas de famílias. Se tem muita família, tem renda sendo gerada todo dia, tem oportunidade, tem poder de compra, então isso é positivo para a gente, é positivo para a cadeia e, para agricultura familiar, com certeza, também é", avalia. 

O diretor mercadológico da Petruz Fruity também celebra a oportunidade de apresentar o seu produto no mercado externo.

“Entrar na cultura de consumo de açaí, para a gente é uma razão de muita felicidade. Não é ainda um mercado que está superaquecido, mas a gente sabe que estamos nos primeiros passos disso acontecer", ressalta.

Produtos em destaque

Desde o início do ano, o Brasil tem demonstrado um cenário otimista para diferentes produtos. Dados do Mapa revelam que o histórico das novas aberturas de mercado inclui não somente a exportação de produtos já consolidados – como carnes e soja – mas também uma variedade de outros itens como pescados, sementes, gelatina e colágeno, ovos, produtos derivados de reciclagem animal, açaí em pó, café verde, além de embriões e sêmen.

No quadro atual, advogado Francisco Torma destaca o bom desempenho da soja.

“Nós somos um país que exporta muito commodities, mas principalmente soja, e outras coisas também como carnes e outros tipos de grãos. Mas a nossa capacidade de exportação é muito vinculada ao produto soja”, explica. 

Mas ele acredita que é preciso ir além. “Quando nós temos um aumento dos produtos e dos países que sai dessa bilateralidade Brasil-China com a soja, isso é vantajoso para o produtor que consegue atingir novos mercados”, avalia.

Resultado histórico

O levantamento do Mapa revela que a cada quatro dias, um novo mercado foi aberto para o agro neste ano. Março foi o mês que liderou o período com dez novas aberturas em sete países, seguido por janeiro, que registrou nove mercados em cinco países. Fevereiro e abril completam a lista, com aberturas em sete e cinco mercados, distribuídos por seis e três países, respectivamente. 

De acordo com a pasta, as concessões sanitárias obtidas de cada país são feitas através de acordos com os requisitos sanitários e fitossanitários, permitindo a comercialização dos produtos agrícolas e o fortalecimento das parcerias.

Clique aqui para conferir a lista completa dos mercados abertos em 2024.
 

A nova linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a CPR BNDES, criada para ampliar o apoio ao setor agropecuário brasileiro, pode chegar a R$ 10 bilhões em 2024. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo a pasta, a nova linha de crédito é uma forma de investir no produtor e no agronegócio brasileiro. Essa medida é complementar à autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN) para repactuação de dívidas.

O consultor de agronegócios da BMJ Consultores Associados, João Crisóstomo, pontua que o setor do agronegócio vem se consolidando como um dos mais importantes no Brasil.

“O agronegócio hoje, segundo a metodologia do C-Pack, que leva em consideração não só a produção agrícola, mas toda agroindústria que temos em volta do setor, se beneficiando da produção, utilizando, ela representa 23,8% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional”, informa.

Ele destaca que o investimento no agronegócio é refletido em outros setores, como na produção, transporte, pesquisa e inovação.

Para o coordenador de pecuária da consultoria Safras & Mercado, Fernando Iglesias, é “importante” oferecer respaldo aos produtores rurais brasileiros. Ele afirma que nessa temporada, houve problemas em vários mercados; então os R$ 10 bilhões serão "fundamentais."

“Só que lógico, as cifras poderiam ser superiores. Seria muito importante que essa verba governamental viesse a contribuir para o nosso produtor brasileiro. Temos vários setores precisando de respaldo, como o mercado da soja e o mercado da pecuária leiteira. Temos vários segmentos fragilizados, então seria interessante conseguir recursos para contribuir em prol do produtor rural”, completa.

Instrumentos de financiamento

Com a nova linha de crédito, poderão ser realizadas operações com Cédulas de Produto Rural Financeira (CPR-F) ou de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Esses são instrumentos de financiamento no setor agropecuário e possuem ampla aceitação no mercado, pela simplicidade e menor custo operacional.

O acesso aos títulos será para os micros, os pequenos e os médios produtores rurais e cooperativas de produtores rurais com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Além disso, empresas desses portes que atuem na comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos também poderão ser beneficiadas.

O contrato de empréstimo será formalizado mediante a emissão de CPR-F ou CDCA para uma instituição financeira credenciada. Esta instituição repassará os recursos do BNDES ao emitente dos títulos, destinando-os exclusivamente para atividades agroindustriais.

O limite do empréstimo concedido ao cliente será de até R$ 20 milhões a cada período de 12 meses, com um prazo total de reembolso de até 60 meses. Este prazo inclui uma carência de até 24 meses.

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O Brasil registrou 72 invasões de terra em 2023. Os dados obtidos pela reportagem junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que isso representa um aumento de 213% em relação ao número do ano anterior. Neste ano, a CNA já contabilizou 23 invasões a propriedades rurais, mesma quantidade de todo o ano de 2022. 

Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, ocorreram 95 invasões a propriedades rurais, apontam os dados da CNA. A partir da série histórica do Incra — que vai de 2005 a 2022 — nota-se que o número de invasões de um ano e três meses para cá é maior do que o observado entre 2018 e 2022, período de cinco anos que compreende o último do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair Bolsonaro. 

José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, diz que movimentos como o MST ganharam espaço no atual governo — o que contribuiu para o aumento das invasões. 

Ele afirma que não é correto argumentar que as invasões são meios legítimos de pressionar as autoridades pela reforma agrária. "Não existe invasão legítima. Invasão é crime", diz. 

Pereira pontua também que o país deveria dar um passo adiante nessa discussão, pois o problema não é a disponibilidade de terras. "De acordo com dados do próprio Incra, temos mais de 88 milhões de hectares destinados à reforma agrária; mais de 200 mil lotes vagos. A reforma agrária é uma política que tem começo, meio e fim. Temos que investir agora no desenvolvimento de assentamentos e em titulação das terras, que é a fase final da reforma agrária", avalia. 

Advogado especialista em direito do agronegócio, Lucas Lousa diz que a partir dos dados é possível estabelecer uma relação entre o atual governo e o aumento de ocupações irregulares de propriedades rurais.  

"Os números mostram tudo. Com a transição do governo começou essa intensificação dessas invasão de propriedade, coisa que a gente não via no governo anterior. Tudo indica que há, sim, uma relação, até por parte da ideologia do governo, da proximidade com esse Movimento dos Sem Terra."

Investimentos

Dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA, mostram que o agronegócio foi responsável por 23,8% de toda a riqueza gerada no país, no ano passado. O setor emprega mais de 28,3 milhões de pessoas — o que corresponde a cerca de 26,8% da população ocupada no país. 

Para Lousa, a insegurança no campo atrapalha a atração de novos investidores para a agropecuária, setor que vem ganhando cada vez mais importância para a balança de comércio exterior e para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

O principal parâmetro para se atrair ou para se afastar investimentos do setor é a presença ou não de segurança jurídica. E esse tipo de invasão, de ocupação irregular de terras produtivas, como vem acontecendo, sem obedecer  os parâmetros legais, gera essa insegurança e, com a insegurança, é óbvio que os investimentos também tendem a cair", avalia. 

Reação no Congresso Nacional

Em meio ao chamado Abril Vermelho — mês em que o MST intensificou as invasões por todo o país —, parlamentares da bancada do agro e da oposição no Congresso Nacional buscam aprovar projetos de lei que diminuam as ocorrências. 

Uma das propostas, o PL 895/2023, suspende o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, a pessoas condenadas por invasão a propriedades rurais ou urbanas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados — e, agora, será analisado pelo plenário. 

São 17 os projetos de lei do pacote batizado de anti-invasão. José Henrique Pereira diz que a CNA apoia propostas que visem frear as invasões pelo país, como o que suspende os condenados de programas sociais. 

"Esse projeto de lei é uma forma de tentar coibir essas invasões, criando vários empecilhos, retirando benefícios sociais daquelas pessoas que invadiram e impossibilitando o acesso a alguns cargos públicos. A gente considera isso positivo", pontua. 

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família

Produtores rurais de todo o país têm até 31 de maio para renegociar dívidas de crédito rural usado para investimentos. A medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) visa aliviar o bolso dos agricultores que tiveram perdas nas lavouras por intempéries climáticas, como excesso ou falta de chuva — e que viram os preços dos produtos agrícolas despencarem.

Os bancos que emprestaram aos produtores poderão adiar ou parcelar os débitos que vencem entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano, relativos a contratos de investimentos nas safras de soja, milho e na pecuária leiteira e de corte.   

Mas para ter direito à renegociação, os agricultores devem ter pago as parcelas do financiamento que venceram até 30 de dezembro do ano passado. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o produtor que se enquadrar na medida deve ter um laudo de seu engenheiro agrônomo — e só então se dirigir à instituição financeira em busca de um novo acordo. 

O economista Cesar Bergo concorda com a concessão de algum alívio para essas pessoas. "É uma medida que pode, de alguma forma, dar um conforto para esses produtores. A renegociação de dívidas é crucial para aliviar a questão financeira e as dificuldades que vão enfrentar e que estão enfrentando, e permite manter suas operações, inclusive evitando falência", afirma. 

Problemas na safra 23/24

A possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural antes mesmo dos resultados consolidados da safra se deve aos problemas climáticos que algumas das principais regiões produtoras do país enfrentaram, principalmente de soja e milho — os dois principais grãos em termos de produção. Algumas localidades das regiões Sul e Centro-Oeste, além do estado de São Paulo, registraram perda de produtividade. 

Para Bergo, além de evitar a falência, a medida dá fôlego financeiro para que os produtores consigam investir de olho na próxima safra, cujos principais plantios começam no segundo semestre do ano. "Eles acabam tendo recurso para poder cuidar da próxima safra, até também em função das dificuldades que ainda estamos enfrentando da questão climática. Então, o governo acaba, de alguma forma, ganhando com isso, porque você vai ter garantia de fornecimento dos produtos agrícolas", completa. 

A estimativa do Mapa é de que as parcelas com vencimento este ano totalizam mais de R$ 28 bilhões passíveis de renegociação. Confira abaixo quem pode renegociar as dívidas de crédito rural. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário. 

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo. 

Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país. 

"Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama  de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico", diz. 

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal. 

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais. 

Invasão zero

Ao Brasil 61, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades para invasores é apenas parte de um "pacote anti-invasão", que inclui outras 16 propostas. 

O parlamentar diz que a falta de segurança no campo traz prejuízos ao setor. "A insegurança jurídica no campo faz que a gente perca investimentos, empregos, o crescimento do nosso PIB. Lembrando que o agro é responsável por mais de um terço da nossa economia, 30% dos empregos e carregamos o PIB durante a pandemia, ano passado e esse ano, provavelmente faremos de novo, mesmo com a crise que estamos enfrentando."

Lupion admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho."Existem vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente fora de propósito", criticou. 

Entre os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores. 

O texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

“Há uma indústria de invasões que beneficia os líderes sem-terra”, afirma relator da CPI do MST

PEDRO LUPION (PP-PR): "A volta das invasões de terras produtivas é um retrocesso"

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou na última quarta-feira (17) o pagamento do Garantia-Safra a agricultores familiares que vivem nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais. 

Criado em 2002, o benefício social é concedido aos produtores rurais que moram em municípios nos quais tenha havido perda de produção por estiagem ou excesso de chuvas. 

Para receber o auxílio financeiro, que é de R$ 1.200, o produtor rural deve ter perdido pelo menos 50% do conjunto da safra 2022/2023 (a penúltima), de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o Garantia-Safra assegura uma renda mínima aos agricultores familiares que vivem em municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele lembra que é preciso estar com toda a documentação exigida em dia. 

"Ele tem que estar com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, e vai receber R$ 1.200 como uma complementação de renda devido à quebra de safra, que ele colheu menos do que ele esperava", explica. 

De acordo com a portaria, o governo vai pagar o Garantia-Safra em parcela única já a partir deste mês, nas mesmas datas que a Caixa Econômica Federal definiu para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Confira o calendário de pagamento de acordo com o último número do Número de Identificação Social (NIS). 

1 – 17 de abril
2 – 18 de abril
3 – 19 de abril
4 – 22 de abril
5 – 23 de abril
6 – 24 de abril
7 – 25 de abril
8 – 26 de abril
9 – 29 de abril
0 – 30 de abril  

Já os produtores rurais que aderiram ao programa, mas tiveram a concessão do benefício bloqueada, precisam consultar o cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, no site do governo federal, para descobrir o motivo. 

Entre as principais causas para o bloqueio do pagamento, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, estão a não identificação do CPF para a safra selecionada; propriedade de área maior do que 4 módulos fiscais; renda bruta familiar superior ao teto do programa, que é de 1,5 salário-mínimo, entre outros. 

O prazo para isso vai acabar 30 dias após a publicação da portaria que liberou os recursos, ou seja, 17 de maio. 

Confira se o seu município está entre aqueles para os quais a verba foi liberada. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Mais R$ 1,4 bilhão estará ao alcance dos produtores rurais a partir desta quinta-feira (11) por meio do Plano Safra 2023/2024. O montante disponível para operações de crédito foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli comenta o impacto da injeção de recursos na produção rural brasileira. "Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba de uma certa forma melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade na questão do agro", explica. 

Os produtores rurais que têm acesso aos recursos podem usá-los para cobrir os custos de produção, investir em novos equipamentos e tecnologias, construir ou ampliar armazéns, entre outras finalidades. 

João Batista Ramos, pecuarista e produtor de soja e milho em Campos Novos (SC), diz que usa os recursos do programa com frequência. Ele pede que o governo amplie o valor ofertado por meio do programa, bem como diminua as taxas de juros das linhas de crédito. 

"O Plano Safra é importantíssimo para nós produtores. Só vejo que temos que aumentar os recursos e a questão dos juros. O ganho dentro da agricultura está achatado, e o produtor está tendo problemas para cumprir com vários compromissos", diz.

O produtor diz que o financiamento permite a ele custear o negócio e investir em melhorias que garantam ganhos de produtividade. 

"A gente usa para custeio e para investimento em equipamentos. A agricultura é muito dinâmica — e o produtor rural precisa renovar os seus equipamentos para produzir mais e, para isso, os recursos do Plano Safra são importantíssimos."

Números do Plano Safra 

O Plano Safra é um programa de incentivo financeiro de fomento à produção agrícola brasileira. A edição atual ofertou cerca de R$ 435,8 bilhões, dos quais R$ 319,2 já haviam sido desembolsados até o fim de março — conforme atualização mais recente do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Plano Safra 23/24: produtores tiveram acesso a quase R$ 320 bilhões em crédito rural

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Produtores rurais de todo o país tiveram acesso a R$ 319,2 bilhões em crédito nos últimos nove meses por meio do Plano Safra 2023/2024. O mais recente balanço do programa foi divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), nesta quinta-feira (4). 

O montante já liberado é 14% superior àquele dos nove meses do Plano Safra anterior. Os R$ 319,2 bilhões em crédito rural para custeio, investimento, comercialização e industrialização do campo correspondem a 73% do que o governo disponibilizou para os produtores nesta edição do programa. 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli lembra que o Plano Safra é uma política brasileira de incentivo financeiro à produção rural, pois permite aos agricultores o acesso ao crédito. 

"Isso nos ajuda no sentido de proteger um segmento da economia que é essencial para o país em termos de reflexo interno e reflexo externo da balança comercial, que é o agronegócio", destaca. 

Grilli ressalta que o valor do Plano Safra 2023/2024 é o maior da história, recorde que vem sendo batido ano a ano. A expectativa dele e dos produtores rurais é de que a próxima edição do Plano Safra seja ainda maior, como o próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou na última segunda-feira (1º) em entrevista ao Canal Rural. 

"É compromisso do presidente Lula fazer planos Safra sucessivos maiores do que os passados. Batemos recordes no maior plano Safra da história em 23/24  — e estamos trabalhando para fazer um ainda maior em 24/25."

Caso isso se concretize, o país só tem a ganhar, destaca o especialista em agro. "Este ano, a expectativa é de cifras mais elevadas em toda a história dessa iniciativa. Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba, de uma certa forma, melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade", aponta. 

Quem trabalha na ponta junto aos produtores rurais reforça que essa política pública – em vigor desde o início do século – é crucial para a agricultura do país. É o caso de Evandro Oliveira, consultor de Safras & Mercado, especialista nas culturas de arroz e feijão. 

"O Plano Safra é uma ferramenta de grande importância para os produtores, principalmente para os pequenos, porque permite acesso ao crédito. Muitos produtores não têm capital suficiente para investir nas operações agrícolas, seja para aquisição de tecnologia ou para redução dos custos", destaca. 

Oliveira pontua que, além de garantir recursos para o plantio, a política pública é importante para impulsionar a adoção de novas tecnologias nas lavouras. 

Recursos para investimentos em infraestrutura e tecnologia

"O Plano Safra inclui recursos para investimento em infraestrutura, tecnologia, modernização das propriedades rurais, — o que é crucial para os pequenos produtores, para que não haja uma estagnação. Muitas vezes eles encontram dificuldades enormes para investir em melhorias que poderiam aumentar a produtividade e a competitividade no longo prazo. Essa questão do investimento é crucial", diz. 

Segundo o Mapa, as contratações de crédito para investimentos por meio do programa totalizam R$ 75 bilhões. Para custeio, o subsídio do governo chegou a R$ 177 bilhões, enquanto para comercialização foram R$ 40 bilhões; e para industrialização, R$ 25 bilhões. 

Apoio

Engenheiro agrônomo e produtor rural de soja, milho, cana de açúcar, bovinocultura, entre outros cultivos, Ênio Jaime Fernandes diz que o crédito facilitado foi fundamental para ele, quando ainda era um pequeno agricultor, há 30 anos. 

"A gente era um produtor extremamente pequeno, e o apoio do governo federal, tanto financeiro, como com informações de pesquisa da Embrapa, foram fundamentais para que a gente crescesse", destaca. 

Ele diz que, mais do que aumentar os recursos ano a ano, é importante que o Mapa busque a diminuição das taxas de juros para acesso ao crédito do Plano Safra, sobretudo para os pequenos produtores. 

"A maioria dos empregos não está nas grandes companhias. Está no pequeno e médio produtor e na pequena e média empresa. Interessante é que quando ele apoia a pequena e média empresa, gera desenvolvimento para o Brasil, do interior para as capitais. É um ciclo positivo", afirma. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Fávaro destaca recorde na abertura de mercados para o agro e projeta maior Plano Safra da história

Em meio às perdas projetadas para a safra 2023/2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estuda um novo modelo para o Seguro Rural. Esta semana, em entrevista ao Canal Rural, o ministro Carlos Fávaro destacou que o governo quer aumentar o valor da subvenção, ajudando a baratear o preço das apólices e a aumentar o número de produtores beneficiados. 

"Há necessidade de mais, afinal de contas as intempéries climáticas viraram realidade e estão causando bastante danos nas lavouras. As apólices e o custo de produção estão mais caros — e isso requer que o governo esteja participando mais", disse. 

No ano passado, o governo disponibilizou cerca de R$ 1 bilhão para subvencionar o Seguro Rural em todo o país, mas representantes dos produtores pleiteiam um valor entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, pois consideram o montante atual insuficiente. O ministro concorda e diz que é desejo da pasta chegar à cifra, mas que é preciso agir com responsabilidade orçamentária devido às metas fiscais do governo. 

Uma das alternativas em análise pelo Mapa, segundo Fávaro, é redirecionar parte dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Seguro Rural. "O Proagro teve um dispêndio público de R$ 10 bilhões no ano passado. Será que nós não podemos equacionar isso? Ajustar ele para economizar R$ 1 bi, R$ 2 bi e passar esse recurso para o seguro rural e ampliar as coberturas", sugeriu. 

Evandro Grilli, advogado especialista em agronegócio, explica que o custo das apólices para os produtores que buscam segurar a lavoura varia de acordo com o risco climático. "É como um seguro de carro. Se você é motorista jovem, o seguro é mais caro do que para o motorista de 50 anos, que tem um perfil de direção diferente", compara. "Não é uma ferramenta barata e, em um cenário de instabilidade climática, o custo desse seguro não tem muita perspectiva de baixar", ressaltou. 

Grilli lembra que o seguro é importante para o setor, pois protege os produtores de quebras de safra que possam ocorrer em virtude da falta ou excesso de chuvas, por exemplo. "É um instrumento importante que o mercado tem oferecido e que está começando a ganhar importância no agronegócio brasileiro". 

Por isso, o especialista diz que aguarda com expectativa positiva o aumento dos recursos disponibilizados pelo poder público. "Na medida em que o governo possa aumentar as disponibilidades de subsídios, é muito bem-vindo para o setor. A gente está num momento de ajuste fiscal. E é um desafio grande do ponto de vista do orçamento público encontrar espaços para aumentar essa cifra", pondera. 

Minimizar perdas

Assim como diversos produtores espalhados pelo país, a safra de 2023/2024 não será positiva para Flávio Faedo, produtor de soja, milho e feijão, em Rio Verde, Goiás. 

Ele conta que a irregularidade das chuvas prejudicou a colheita da soja e também, em consequência, a do milho — em especial a segunda safra, a "safrinha". Embora ainda vá colher uma parte da produção, Faedo dá como certa uma perda de cerca de 15% em relação à safra anterior. 

O valor obtido com a venda das sacas não será suficiente para cobrir os custos de produção, estima. "Este ano, a margem de lucro é zero. Eu ainda não terminei a colheita, mas provavelmente vai dar um pouco de prejuízo", lamenta. 

O seguro rural, no entanto, evitou que o prejuízo fosse ainda maior. "Eu usei o seguro em uma área não muito grande, mas o seguro tem dois lados. Tem o lado que garante uma parte, pelo menos para empatar, não perde. E o outro que é: os valores estão altos", diz. 

Segundo o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, a pasta está usando a tecnologia para cruzar informações meteorológicas e agronômicas de modo a baratear o preço das apólices e facilitar a aquisição dos seguros pelos agricultores. 

Renegociação de dívidas

Outro mecanismo que pode aliviar o bolso dos produtores rurais que registraram perdas nas lavouras nos últimos meses é a renegociação de dívidas aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A flexibilização foi pedida pelo governo diante dos problemas climáticos e da queda no preço dos produtos agrícolas, que levaram a prejuízos no campo. 

A autorização do CMN permite que as instituições financeiras renegociem até 100% do valor principal das parcelas do crédito que venceram ou irão vencer entre 2 de janeiro e 30 de dezembro de 2024 — e que estavam em dia até 30 de dezembro do ano passado. 

Os produtores rurais que se enquadram nos critérios têm até 31 de maio para formalizar o pedido de renegociação. "O prazo limite é 31 de maio. Todos aqueles que precisam, façam a repactuação, mesmo que vá vencer lá em setembro, outubro deste ano, você já faz o pedido, porque com isso a gente vai calcular as necessidades de recursos públicos para fazer essa renegociação e isso impacta diretamente no novo Plano Safra, que nós queremos que seja o maior plano safra da história", afirmou o ministro. 

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