O Brasil registrou 72 invasões de terra em 2023. Os dados obtidos pela reportagem junto à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que isso representa um aumento de 213% em relação ao número do ano anterior. Neste ano, a CNA já contabilizou 23 invasões a propriedades rurais, mesma quantidade de todo o ano de 2022. 

Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, ocorreram 95 invasões a propriedades rurais, apontam os dados da CNA. A partir da série histórica do Incra — que vai de 2005 a 2022 — nota-se que o número de invasões de um ano e três meses para cá é maior do que o observado entre 2018 e 2022, período de cinco anos que compreende o último do ex-presidente Michel Temer e todo o mandato do também ex-presidente Jair Bolsonaro. 

José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, diz que movimentos como o MST ganharam espaço no atual governo — o que contribuiu para o aumento das invasões. 

Ele afirma que não é correto argumentar que as invasões são meios legítimos de pressionar as autoridades pela reforma agrária. "Não existe invasão legítima. Invasão é crime", diz. 

Pereira pontua também que o país deveria dar um passo adiante nessa discussão, pois o problema não é a disponibilidade de terras. "De acordo com dados do próprio Incra, temos mais de 88 milhões de hectares destinados à reforma agrária; mais de 200 mil lotes vagos. A reforma agrária é uma política que tem começo, meio e fim. Temos que investir agora no desenvolvimento de assentamentos e em titulação das terras, que é a fase final da reforma agrária", avalia. 

Advogado especialista em direito do agronegócio, Lucas Lousa diz que a partir dos dados é possível estabelecer uma relação entre o atual governo e o aumento de ocupações irregulares de propriedades rurais.  

"Os números mostram tudo. Com a transição do governo começou essa intensificação dessas invasão de propriedade, coisa que a gente não via no governo anterior. Tudo indica que há, sim, uma relação, até por parte da ideologia do governo, da proximidade com esse Movimento dos Sem Terra."

Investimentos

Dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP, em parceria com a CNA, mostram que o agronegócio foi responsável por 23,8% de toda a riqueza gerada no país, no ano passado. O setor emprega mais de 28,3 milhões de pessoas — o que corresponde a cerca de 26,8% da população ocupada no país. 

Para Lousa, a insegurança no campo atrapalha a atração de novos investidores para a agropecuária, setor que vem ganhando cada vez mais importância para a balança de comércio exterior e para o Produto Interno Bruto (PIB) do país. 

O principal parâmetro para se atrair ou para se afastar investimentos do setor é a presença ou não de segurança jurídica. E esse tipo de invasão, de ocupação irregular de terras produtivas, como vem acontecendo, sem obedecer  os parâmetros legais, gera essa insegurança e, com a insegurança, é óbvio que os investimentos também tendem a cair", avalia. 

Reação no Congresso Nacional

Em meio ao chamado Abril Vermelho — mês em que o MST intensificou as invasões por todo o país —, parlamentares da bancada do agro e da oposição no Congresso Nacional buscam aprovar projetos de lei que diminuam as ocorrências. 

Uma das propostas, o PL 895/2023, suspende o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, a pessoas condenadas por invasão a propriedades rurais ou urbanas. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados — e, agora, será analisado pelo plenário. 

São 17 os projetos de lei do pacote batizado de anti-invasão. José Henrique Pereira diz que a CNA apoia propostas que visem frear as invasões pelo país, como o que suspende os condenados de programas sociais. 

"Esse projeto de lei é uma forma de tentar coibir essas invasões, criando vários empecilhos, retirando benefícios sociais daquelas pessoas que invadiram e impossibilitando o acesso a alguns cargos públicos. A gente considera isso positivo", pontua. 

Projeto de lei proíbe que invasores de terra recebam benefícios do governo, como o Bolsa Família

Produtores rurais de todo o país têm até 31 de maio para renegociar dívidas de crédito rural usado para investimentos. A medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) visa aliviar o bolso dos agricultores que tiveram perdas nas lavouras por intempéries climáticas, como excesso ou falta de chuva — e que viram os preços dos produtos agrícolas despencarem.

Os bancos que emprestaram aos produtores poderão adiar ou parcelar os débitos que vencem entre 2 de janeiro e 30 de dezembro deste ano, relativos a contratos de investimentos nas safras de soja, milho e na pecuária leiteira e de corte.   

Mas para ter direito à renegociação, os agricultores devem ter pago as parcelas do financiamento que venceram até 30 de dezembro do ano passado. 

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o produtor que se enquadrar na medida deve ter um laudo de seu engenheiro agrônomo — e só então se dirigir à instituição financeira em busca de um novo acordo. 

O economista Cesar Bergo concorda com a concessão de algum alívio para essas pessoas. "É uma medida que pode, de alguma forma, dar um conforto para esses produtores. A renegociação de dívidas é crucial para aliviar a questão financeira e as dificuldades que vão enfrentar e que estão enfrentando, e permite manter suas operações, inclusive evitando falência", afirma. 

Problemas na safra 23/24

A possibilidade de renegociação de dívidas de crédito rural antes mesmo dos resultados consolidados da safra se deve aos problemas climáticos que algumas das principais regiões produtoras do país enfrentaram, principalmente de soja e milho — os dois principais grãos em termos de produção. Algumas localidades das regiões Sul e Centro-Oeste, além do estado de São Paulo, registraram perda de produtividade. 

Para Bergo, além de evitar a falência, a medida dá fôlego financeiro para que os produtores consigam investir de olho na próxima safra, cujos principais plantios começam no segundo semestre do ano. "Eles acabam tendo recurso para poder cuidar da próxima safra, até também em função das dificuldades que ainda estamos enfrentando da questão climática. Então, o governo acaba, de alguma forma, ganhando com isso, porque você vai ter garantia de fornecimento dos produtos agrícolas", completa. 

A estimativa do Mapa é de que as parcelas com vencimento este ano totalizam mais de R$ 28 bilhões passíveis de renegociação. Confira abaixo quem pode renegociar as dívidas de crédito rural. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Em meio à disparada de invasões a propriedades rurais em abril, parlamentares ligados ao agronegócio e à oposição articulam a aprovação de uma série de projetos para diminuir esses incidentes. Um deles, o PL 895/2023, quer punir os invasores com a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Na última semana, os deputados federais aprovaram que a proposta tramite em regime de urgência na Câmara. O objetivo é acelerar a aprovação do texto, que não vai precisar passar pelas comissões, indo diretamente ao Plenário. 

Além de impedir que invasores de propriedades rurais e urbanas recebam qualquer auxílio do governo federal, a proposta barra a nomeação dessas pessoas para cargos públicos efetivos, comissionados ou de agentes políticos, como deputados e senadores, por exemplo. 

Lucas Lousa, advogado especialista em direito do agronegócio, avalia que tais sanções administrativas e restrições seriam eficientes para diminuir as invasões em todo o país. 

"Eu acredito que essa iniciativa da Câmara pode surtir um efeito positivo, que é frear um pouco essas invasões de terra, principalmente agora no mês de abril, que o MST chama  de Abril Vermelho. É algo que vejo como benéfico", diz. 

De acordo com o próprio MST, até 15 de abril foram contabilizadas 31 invasões de terra, em 13 estados e no Distrito Federal. 

O PL 895 também aplica as mesmas punições àqueles que ocuparam ou invadirem faixas de domínio de rodovias estaduais e municipais. 

Invasão zero

Ao Brasil 61, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que o PL que endurece as penalidades para invasores é apenas parte de um "pacote anti-invasão", que inclui outras 16 propostas. 

O parlamentar diz que a falta de segurança no campo traz prejuízos ao setor. "A insegurança jurídica no campo faz que a gente perca investimentos, empregos, o crescimento do nosso PIB. Lembrando que o agro é responsável por mais de um terço da nossa economia, 30% dos empregos e carregamos o PIB durante a pandemia, ano passado e esse ano, provavelmente faremos de novo, mesmo com a crise que estamos enfrentando."

Lupion admitiu que o pacote é uma resposta ao chamado Abril Vermelho."Existem vários temas que a gente pode dar a resposta a esse absurdo, que é, em pleno abril de 2024, termos uma média do MST de 50 invasões de propriedade privada. Isso é completamente fora de propósito", criticou. 

Entre os projetos do pacote contra as invasões há um (8262/2017) que permite a reintegração de terras invadidas sem a necessidade de decisão judicial. Bastaria ao proprietário do imóvel pedir o auxílio de força policial, mediante apresentação de escritura, para a retirada dos invasores. 

O texto já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES) e, agora, está pronto para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

“Há uma indústria de invasões que beneficia os líderes sem-terra”, afirma relator da CPI do MST

PEDRO LUPION (PP-PR): "A volta das invasões de terras produtivas é um retrocesso"

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar autorizou na última quarta-feira (17) o pagamento do Garantia-Safra a agricultores familiares que vivem nos nove estados do Nordeste e em Minas Gerais. 

Criado em 2002, o benefício social é concedido aos produtores rurais que moram em municípios nos quais tenha havido perda de produção por estiagem ou excesso de chuvas. 

Para receber o auxílio financeiro, que é de R$ 1.200, o produtor rural deve ter perdido pelo menos 50% do conjunto da safra 2022/2023 (a penúltima), de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que o Garantia-Safra assegura uma renda mínima aos agricultores familiares que vivem em municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ele lembra que é preciso estar com toda a documentação exigida em dia. 

"Ele tem que estar com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, e vai receber R$ 1.200 como uma complementação de renda devido à quebra de safra, que ele colheu menos do que ele esperava", explica. 

De acordo com a portaria, o governo vai pagar o Garantia-Safra em parcela única já a partir deste mês, nas mesmas datas que a Caixa Econômica Federal definiu para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. 

Confira o calendário de pagamento de acordo com o último número do Número de Identificação Social (NIS). 

1 – 17 de abril
2 – 18 de abril
3 – 19 de abril
4 – 22 de abril
5 – 23 de abril
6 – 24 de abril
7 – 25 de abril
8 – 26 de abril
9 – 29 de abril
0 – 30 de abril  

Já os produtores rurais que aderiram ao programa, mas tiveram a concessão do benefício bloqueada, precisam consultar o cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, no site do governo federal, para descobrir o motivo. 

Entre as principais causas para o bloqueio do pagamento, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, estão a não identificação do CPF para a safra selecionada; propriedade de área maior do que 4 módulos fiscais; renda bruta familiar superior ao teto do programa, que é de 1,5 salário-mínimo, entre outros. 

O prazo para isso vai acabar 30 dias após a publicação da portaria que liberou os recursos, ou seja, 17 de maio. 

Confira se o seu município está entre aqueles para os quais a verba foi liberada. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Mais R$ 1,4 bilhão estará ao alcance dos produtores rurais a partir desta quinta-feira (11) por meio do Plano Safra 2023/2024. O montante disponível para operações de crédito foi anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli comenta o impacto da injeção de recursos na produção rural brasileira. "Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba de uma certa forma melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade na questão do agro", explica. 

Os produtores rurais que têm acesso aos recursos podem usá-los para cobrir os custos de produção, investir em novos equipamentos e tecnologias, construir ou ampliar armazéns, entre outras finalidades. 

João Batista Ramos, pecuarista e produtor de soja e milho em Campos Novos (SC), diz que usa os recursos do programa com frequência. Ele pede que o governo amplie o valor ofertado por meio do programa, bem como diminua as taxas de juros das linhas de crédito. 

"O Plano Safra é importantíssimo para nós produtores. Só vejo que temos que aumentar os recursos e a questão dos juros. O ganho dentro da agricultura está achatado, e o produtor está tendo problemas para cumprir com vários compromissos", diz.

O produtor diz que o financiamento permite a ele custear o negócio e investir em melhorias que garantam ganhos de produtividade. 

"A gente usa para custeio e para investimento em equipamentos. A agricultura é muito dinâmica — e o produtor rural precisa renovar os seus equipamentos para produzir mais e, para isso, os recursos do Plano Safra são importantíssimos."

Números do Plano Safra 

O Plano Safra é um programa de incentivo financeiro de fomento à produção agrícola brasileira. A edição atual ofertou cerca de R$ 435,8 bilhões, dos quais R$ 319,2 já haviam sido desembolsados até o fim de março — conforme atualização mais recente do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

Plano Safra 23/24: produtores tiveram acesso a quase R$ 320 bilhões em crédito rural

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Produtores rurais de todo o país tiveram acesso a R$ 319,2 bilhões em crédito nos últimos nove meses por meio do Plano Safra 2023/2024. O mais recente balanço do programa foi divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), nesta quinta-feira (4). 

O montante já liberado é 14% superior àquele dos nove meses do Plano Safra anterior. Os R$ 319,2 bilhões em crédito rural para custeio, investimento, comercialização e industrialização do campo correspondem a 73% do que o governo disponibilizou para os produtores nesta edição do programa. 

Advogado especialista em agronegócio, Evandro Grilli lembra que o Plano Safra é uma política brasileira de incentivo financeiro à produção rural, pois permite aos agricultores o acesso ao crédito. 

"Isso nos ajuda no sentido de proteger um segmento da economia que é essencial para o país em termos de reflexo interno e reflexo externo da balança comercial, que é o agronegócio", destaca. 

Grilli ressalta que o valor do Plano Safra 2023/2024 é o maior da história, recorde que vem sendo batido ano a ano. A expectativa dele e dos produtores rurais é de que a próxima edição do Plano Safra seja ainda maior, como o próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou na última segunda-feira (1º) em entrevista ao Canal Rural. 

"É compromisso do presidente Lula fazer planos Safra sucessivos maiores do que os passados. Batemos recordes no maior plano Safra da história em 23/24  — e estamos trabalhando para fazer um ainda maior em 24/25."

Caso isso se concretize, o país só tem a ganhar, destaca o especialista em agro. "Este ano, a expectativa é de cifras mais elevadas em toda a história dessa iniciativa. Significa uma maior disponibilidade de crédito, que acaba, de uma certa forma, melhorando os mecanismos de produção, insumos, equipamentos e ajuda o país a aumentar a sua produtividade", aponta. 

Quem trabalha na ponta junto aos produtores rurais reforça que essa política pública – em vigor desde o início do século – é crucial para a agricultura do país. É o caso de Evandro Oliveira, consultor de Safras & Mercado, especialista nas culturas de arroz e feijão. 

"O Plano Safra é uma ferramenta de grande importância para os produtores, principalmente para os pequenos, porque permite acesso ao crédito. Muitos produtores não têm capital suficiente para investir nas operações agrícolas, seja para aquisição de tecnologia ou para redução dos custos", destaca. 

Oliveira pontua que, além de garantir recursos para o plantio, a política pública é importante para impulsionar a adoção de novas tecnologias nas lavouras. 

Recursos para investimentos em infraestrutura e tecnologia

"O Plano Safra inclui recursos para investimento em infraestrutura, tecnologia, modernização das propriedades rurais, — o que é crucial para os pequenos produtores, para que não haja uma estagnação. Muitas vezes eles encontram dificuldades enormes para investir em melhorias que poderiam aumentar a produtividade e a competitividade no longo prazo. Essa questão do investimento é crucial", diz. 

Segundo o Mapa, as contratações de crédito para investimentos por meio do programa totalizam R$ 75 bilhões. Para custeio, o subsídio do governo chegou a R$ 177 bilhões, enquanto para comercialização foram R$ 40 bilhões; e para industrialização, R$ 25 bilhões. 

Apoio

Engenheiro agrônomo e produtor rural de soja, milho, cana de açúcar, bovinocultura, entre outros cultivos, Ênio Jaime Fernandes diz que o crédito facilitado foi fundamental para ele, quando ainda era um pequeno agricultor, há 30 anos. 

"A gente era um produtor extremamente pequeno, e o apoio do governo federal, tanto financeiro, como com informações de pesquisa da Embrapa, foram fundamentais para que a gente crescesse", destaca. 

Ele diz que, mais do que aumentar os recursos ano a ano, é importante que o Mapa busque a diminuição das taxas de juros para acesso ao crédito do Plano Safra, sobretudo para os pequenos produtores. 

"A maioria dos empregos não está nas grandes companhias. Está no pequeno e médio produtor e na pequena e média empresa. Interessante é que quando ele apoia a pequena e média empresa, gera desenvolvimento para o Brasil, do interior para as capitais. É um ciclo positivo", afirma. 

Ministério da Agricultura e Pecuária estuda ampliar recursos para o Seguro Rural

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

Fávaro destaca recorde na abertura de mercados para o agro e projeta maior Plano Safra da história

Em meio às perdas projetadas para a safra 2023/2024, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estuda um novo modelo para o Seguro Rural. Esta semana, em entrevista ao Canal Rural, o ministro Carlos Fávaro destacou que o governo quer aumentar o valor da subvenção, ajudando a baratear o preço das apólices e a aumentar o número de produtores beneficiados. 

"Há necessidade de mais, afinal de contas as intempéries climáticas viraram realidade e estão causando bastante danos nas lavouras. As apólices e o custo de produção estão mais caros — e isso requer que o governo esteja participando mais", disse. 

No ano passado, o governo disponibilizou cerca de R$ 1 bilhão para subvencionar o Seguro Rural em todo o país, mas representantes dos produtores pleiteiam um valor entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, pois consideram o montante atual insuficiente. O ministro concorda e diz que é desejo da pasta chegar à cifra, mas que é preciso agir com responsabilidade orçamentária devido às metas fiscais do governo. 

Uma das alternativas em análise pelo Mapa, segundo Fávaro, é redirecionar parte dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Seguro Rural. "O Proagro teve um dispêndio público de R$ 10 bilhões no ano passado. Será que nós não podemos equacionar isso? Ajustar ele para economizar R$ 1 bi, R$ 2 bi e passar esse recurso para o seguro rural e ampliar as coberturas", sugeriu. 

Evandro Grilli, advogado especialista em agronegócio, explica que o custo das apólices para os produtores que buscam segurar a lavoura varia de acordo com o risco climático. "É como um seguro de carro. Se você é motorista jovem, o seguro é mais caro do que para o motorista de 50 anos, que tem um perfil de direção diferente", compara. "Não é uma ferramenta barata e, em um cenário de instabilidade climática, o custo desse seguro não tem muita perspectiva de baixar", ressaltou. 

Grilli lembra que o seguro é importante para o setor, pois protege os produtores de quebras de safra que possam ocorrer em virtude da falta ou excesso de chuvas, por exemplo. "É um instrumento importante que o mercado tem oferecido e que está começando a ganhar importância no agronegócio brasileiro". 

Por isso, o especialista diz que aguarda com expectativa positiva o aumento dos recursos disponibilizados pelo poder público. "Na medida em que o governo possa aumentar as disponibilidades de subsídios, é muito bem-vindo para o setor. A gente está num momento de ajuste fiscal. E é um desafio grande do ponto de vista do orçamento público encontrar espaços para aumentar essa cifra", pondera. 

Minimizar perdas

Assim como diversos produtores espalhados pelo país, a safra de 2023/2024 não será positiva para Flávio Faedo, produtor de soja, milho e feijão, em Rio Verde, Goiás. 

Ele conta que a irregularidade das chuvas prejudicou a colheita da soja e também, em consequência, a do milho — em especial a segunda safra, a "safrinha". Embora ainda vá colher uma parte da produção, Faedo dá como certa uma perda de cerca de 15% em relação à safra anterior. 

O valor obtido com a venda das sacas não será suficiente para cobrir os custos de produção, estima. "Este ano, a margem de lucro é zero. Eu ainda não terminei a colheita, mas provavelmente vai dar um pouco de prejuízo", lamenta. 

O seguro rural, no entanto, evitou que o prejuízo fosse ainda maior. "Eu usei o seguro em uma área não muito grande, mas o seguro tem dois lados. Tem o lado que garante uma parte, pelo menos para empatar, não perde. E o outro que é: os valores estão altos", diz. 

Segundo o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, a pasta está usando a tecnologia para cruzar informações meteorológicas e agronômicas de modo a baratear o preço das apólices e facilitar a aquisição dos seguros pelos agricultores. 

Renegociação de dívidas

Outro mecanismo que pode aliviar o bolso dos produtores rurais que registraram perdas nas lavouras nos últimos meses é a renegociação de dívidas aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A flexibilização foi pedida pelo governo diante dos problemas climáticos e da queda no preço dos produtos agrícolas, que levaram a prejuízos no campo. 

A autorização do CMN permite que as instituições financeiras renegociem até 100% do valor principal das parcelas do crédito que venceram ou irão vencer entre 2 de janeiro e 30 de dezembro de 2024 — e que estavam em dia até 30 de dezembro do ano passado. 

Os produtores rurais que se enquadram nos critérios têm até 31 de maio para formalizar o pedido de renegociação. "O prazo limite é 31 de maio. Todos aqueles que precisam, façam a repactuação, mesmo que vá vencer lá em setembro, outubro deste ano, você já faz o pedido, porque com isso a gente vai calcular as necessidades de recursos públicos para fazer essa renegociação e isso impacta diretamente no novo Plano Safra, que nós queremos que seja o maior plano safra da história", afirmou o ministro. 

Fávaro destaca recorde na abertura de mercados para o agro e projeta maior Plano Safra da história

Abertura de mercados para o agro bate recorde histórico e cria oportunidades para novos produtos

O melhor trimestre da série histórica em abertura de mercados para o agronegócio brasileiro  —  foram 26 em 18 países —  mostra que o país não está expandindo apenas as exportações de produtos já conhecidos pelo impacto positivo na balança comercial, como as carnes e o café. Produtores de itens como açaí, gelatina (e mesmo de embriões bovinos) comemoram os acordos do país com novos parceiros. 

É o caso de Rafael Ferreira, diretor mercadológico da Petruz Fruity, empresa paraense que faz diversos produtos a partir do açaí. Em fevereiro deste ano, a companhia viu a Índia autorizar a compra do açaí em pó brasileiro, acordo bastante celebrado — ele conta. 

"É um país que está começando a entrar na cultura de consumo de açaí. Para a gente, é razão de muita felicidade. Ainda não é um mercado que está superaquecido, mas a gente sabe que estamos nos primeiros passos disso acontecer", acredita. 

Embora o açaí mais conhecido pelos brasileiros seja o congelado (seja o açaí puro ou o sorvete), Rafael diz que dificuldades de transporte e armazenamento explicam por que a Índia tem cobiçado mais a versão em pó da fruta brasileira. Ele afirma que o acordo fechado entre os dois países é consequência de um trabalho iniciado há alguns anos. 

"Antes da pandemia, a gente já participava de feiras de negócios do segmento de alimentos e bebidas na Índia, mesmo sem a gente ter nenhuma demanda na época. A gente acreditou nesse mercado e acabou plantando no mercado indiano a ideia do açaí. Naquela época a gente deixou algumas sementes e agora está colhendo os frutos", celebra. 

Os 26 novos mercados com 18 países abertos entre janeiro e março deste ano contemplam cinco continentes. De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), trata-se do melhor primeiro trimestre da série histórica de novos acordos para o agronegócio brasileiro. 

Em entrevista ao Canal Rural, o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, disse que a pasta tenta estabelecer boas relações comerciais por onde passa — e que isso tem gerado efeitos positivos para o campo brasileiro.

"O presidente demandou que a gente fizesse missões governamentais pelos países onde ele passou, levando empresários também para buscar a reconexão ou até a conexão onde não existia e, com isso, gerar oportunidades comerciais", ressaltou. 

Potencial de crescimento

Diretor institucional da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos elogia a busca do Mapa por novos mercados para as frutas brasileiras. 

"​​É um processo demorado, burocrático e envolve interesses comerciais. Muitas vezes o país que vai abrir mercado pro Brasil tem pressão comercial, pressão política. Então, quando há esses esforços tentando abrir mercado, a gente sempre vê com bons olhos. Isso é positivo", comenta. 

Em 2023, por exemplo, a fruticultura brasileira viu acordos por mamão fresco, com o Chile; abacate e suco de açaí, com a Índia; saírem do papel. Mas ainda há espaço para bem mais, comenta Barcelos. 

"A gente é um grande produtor, o terceiro do mundo, mas exporta apenas 3% do que produz. Exatamente por não ter acesso, não poder exportar para esses mercados. Essa abertura é importante, porque vai dar ao produtor brasileiro a possibilidade de mandar seus produtos para outros países", projeta. 

Emprego e renda

O impacto da abertura de mercados não chega apenas às grandes agroindústrias ou lavouras. Rafael Ferreira lembra que os produtores de lugares distantes do país que compõem a cadeia se beneficiam com a internacionalização da produção. 

"A indústria finaliza algo que começa lá na região ribeirinha. Muitas vezes, por trás de um dia nosso de produção, tem centenas de famílias. Se tem muita família, tem renda sendo gerada todo dia, tem oportunidade, tem poder de compra, então isso é positivo para a gente, é positivo para a cadeia e, para agricultura familiar, com certeza, também é", avalia. 

Fávaro destaca recorde na abertura de mercados para o agro e projeta maior Plano Safra da história

Agro representa quase metade dos produtos brasileiros exportados em 2023

Em entrevista exclusiva ao Canal Rural, nesta segunda-feira (1), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a pasta vem batendo recordes de abertura de mercados para o agronegócio brasileiro, incluindo a habilitação de 38 novas plantas frigoríficas para exportação junto à China e outras 27 junto às Filipinas, em março. Ele também disse que o governo pretende anunciar o maior Plano Safra da história ao fim do primeiro semestre deste ano. 

Fávaro explicou que o esforço da pasta para a criação de laços comerciais tem gerado bons resultados para os produtores brasileiros. "O Brasil, nesses 15 meses do presidente Lula, abriu 104 mercados. Um recorde absoluto. Passamos a ter relações comerciais com 49 países que nós não tínhamos relações com produtos do agro", disse. 

O ministro ressaltou que a abertura de novos mercados para a agropecuária brasileira foi acompanhada da ampliação de relações comerciais com parceiros estratégicos. "Tivemos reunião com o setor de carnes, preocupados com abertura maior de mercado e, imediatamente, o presidente Lula acionou o vice-presidente e — ao final da negociação com a China — olha o resultado: 38 novas plantas num dia só. No mesmo dia, Filipinas [habilitaram] 27 plantas brasileiras", enfatizou. 

Maior Plano Safra da história

Segundo o ministro, há um diálogo bem encaminhado com o Ministério da Fazenda no sentido de disponibilizar o maior volume de recursos da história do Plano Safra — política pública de fomento à produção rural brasileira. Para a safra da temporada 2023/2024, o governo disponibilizou cerca de R$ 364 bilhões, entre recursos para custeio, comercialização e investimentos. 

"Estamos trabalhando para fazer um [Plano Safra] ainda maior em 24/25. É claro que isso depende da capacidade orçamentária, mas tem estratégias sendo montadas pelo nosso ministro Fernando Haddad. Nós estamos muito confiantes, ouvindo a sociedade civil organizada e, na medida, em que a gente vai colhendo as propostas, dialogando com o Ministério da Fazenda, tenho certeza que anunciaremos, na virada do semestre, o maior plano safra da história do Brasil", projetou. 

Seguro rural

A limitação orçamentária foi apontada pelo ministro como um entrave para o desejo do Mapa de ampliar o valor destinado ao seguro rural, que está em torno de R$ 950 milhões. O seguro rural é um instrumento que permite aos produtores se protegerem contra perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos climáticos adversos, como chuvas em excesso ou estiagens prolongadas. 

Representantes dos produtores estimam que seriam necessários cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o seguro rural. "Há necessidade de mais, afinal de contas as intempéries climáticas viraram realidade e estão causando bastante danos às lavouras. As apólices estão mais caras, o custo de produção mais caro — e isso requer que o governo esteja participando mais. Eu já pleiteei, no ano passado, um bilhão a mais com o ministro Haddad, mas entre precisar e ter o recurso disponível há uma lacuna", lamentou. 

Uma das alternativas em estudo, disse Fávaro, é remanejar parte dos recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a ampliação do seguro rural. 

Renegociação de dívidas

As dificuldades climáticas e a queda no preço das commodities agropecuárias — como a soja e o milho —, prejudicaram as contas de diversos produtores pelo país. Durante a entrevista, Fávaro destacou decisão recente do Conselho Monetário Nacional (CMN) que autoriza os produtores rurais de 16 estados a renegociarem dívidas do crédito rural, com vencimento este ano. 

"Você produtor ou produtora que teve problema climático e teve problema de preço, não teve renda e não consegue pagar os seus custeios, faça um laudo agronômico com seu engenheiro, com a assistência técnica, procure as agências bancárias o mais rápido possível e peça a renegociação desse custeio", orientou. 

Os produtores precisam pedir a renegociação das dívidas até 31 de maio. 
 

Desde a pandemia, a cadeira produtiva de leite no Brasil enfrenta desafios constantes. O país é terceiro maior na produção mundial leiteira, mas com custos altos e preços de venda que não acompanham a realidade do mercado, muitos produtores têm deixado a atividade. 

É o que está acontecendo, por exemplo,  na cidade de Rio Verde, em Goiás. De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ela produz cerca de 450 mil litros de leite por dia. Nivaldo de Oliveira está à frente da cooperativa Proleite, que conta atualmente com 32 produtores, mas devido às dificuldades, esse número tem diminuído. Antes, por exemplo, eles produziam cerca de 230 mil litros por dia. Mas com a saída de produtores ao longo do ano, o cenário é outro. 

“Somados os nossos associados hoje, nós temos uma média de 180 mil litros de leite por dia de produção. Esse leite vem sendo enxugado vertiginosamente, porque o produtor está saindo da atividade um atrás do outro. Isso vai trazer consequências num futuro muito próximo. Na hora que a gente não tiver produção aqui, vai ter que importar. Nós não temos fornecedores com potencial de abastecer a demanda brasileira”, conta. 

Mesmo o Brasil produzindo mais de 34 bilhões de litros por ano, de acordo com o Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), o país importou um total de 2,2 bilhões de litros de  leite em 2023 — um aumento de quase 70% em relação a 2022, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. 

O pesquisador Centro de Inteligência do Leite (CILeite) da Embrapa, Samuel Oliveira, afirma que atualmente a produção brasileira não consegue competir com alguns mercados internacionais. 

“Sempre existe uma pressão pela importação do leite, porque o que é produzido na Argentina, no Uruguai, até mesmo na Europa muitas vezes é mais barato que o leite brasileiro. E com a falta de leite no mercado doméstico [durante a pandemia] houve um aumento da importação. No ano passado, a importação do leite correspondeu a quase  8% do consumo total do Brasil, que é um volume altíssimo — geralmente gira em torno de 2%, 3%; no máximo 4%”, avalia. 

Possíveis saídas

Para o produtor Nivaldo de Oliveira, o cenário só vai mudar quando houver políticas para tornar o que é feito aqui dentro tão competitivo quanto o que vem de fora. 

“A indústria compra mais barato lá fora, põe no mercado, o valor pago pelo consumidor continua igual estava em 2021 e 2022, enquanto que para nós caiu e as margens das indústrias ficaram mais robustas. É o que tem trazido para gente dificuldade. Essa importação deveria ter paridade, para a gente competir de maneira igual, com os mesmos custos, as mesmas taxações e obrigações”, avalia o produtor. 

No fim do ano passado, um decreto, que alterou as regras do Programa Mais Leite Saudável, do Ministério da Agricultura, determinou que empresas de laticínios que realizarem importações não têm mais direito ao regime tributário diferenciado, concedido aos participantes do programa. Agora, estão sujeitas ao aproveitamento de apenas 20% dos créditos presumidos — e não 50%.