Devido às fortes chuvas em Minas Gerais, os motoristas que precisarem passar pelo km 96 da BR-262/MG, próximo a região de Abre Campo, nesta  segunda-feira (24), terão que fazer outra rota. A via será totalmente interditada às 12h. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai sinalizar o local e orienta que os usuários utilizem rotas alternativas. 

As equipes do DNIT monitoraram o trecho durante toda a semana para avaliar o comprometimento da rodovia, devido à grande movimentação de terra com reflexos na estrutura da rodovia.

Rotas alternativas

• Para veículos grandes (Sentido BH - Vale do Aço): de BH a Juiz de Fora pela BR-040, depois para Leopoldina siga pela BR-267/MG, passe pela BR-116/MG sentido Caratinga e siga para BR-458/MG para chegar em Ipatinga. 
• Para veículos grandes (Sentido BH - Vitória): de BH a Juiz de Fora pela BR-040, siga sentido Leopoldina pela BR-267, passe por Realeza pela BR-116 e chegue em Vitória pela BR-262.
• Rota para veículos leves (Sentido BH- Vale do Aço): de BH a Rio Casca pela BR-262, depois siga para Caratinga pela MG-329 até trevo da BR-458 pela BR-116. Do trevo, siga até Ipatinga pela BR-458.
• Rota para veículos leves (Sentido BH - Vitória): de BH a Rio Casca pela BR-262, siga para Caratinga pela MG-329 e depois até Realeza pela BR-116. De Realeza a Vitória pela BR-262.

No dia 23 de janeiro de 1998 passou a valer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito. O CTB foi estabelecido, principalmente, para educar o cidadão sobre o seu papel no trânsito. Sejam motoristas, ciclistas, pedestres ou motociclistas.

Neste sábado (22), o CTB  completa 24 anos e traz modificações que passarão a valer  a partir de abril deste ano.  Entre as principais mudanças estão as que tratam da aplicação de multa sobre carros de pessoas jurídicas sem identificação de condutor e da fiscalização do limite de peso de veículos ou combinação de veículos de transporte de carga. Outras, como a aplicação do efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração, só passarão a valer a partir de 2024.

Mudanças

Multa por Não Indicação de Condutor (NIC) no caso de pessoa jurídica proprietária de veículo: 

• Se o infrator não for identificado no prazo de 30 dias, será mantida a multa originada pela infração e lavrada nova multa à pessoa jurídica proprietária do veículo, cujo valor será igual a duas vezes o da multa originária, “garantidos o direito de defesa prévia e de interposição de recursos”.

Competência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no âmbito das rodovias e estradas federais:

• A mudança insere entre as atribuições do órgão a realização de perícia administrativa nos locais de acidentes de trânsito. Antes não existia tal previsão.

Peso de veículos

A legislação aumentou a tolerância do peso máximo por eixo que subirá, casos de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades. O texto diz ainda que, a partir do dia 30 de setembro deste ano, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regular o excesso de peso dos veículos.

Tráfego via pública

Nos casos de permissão especial para o tráfego em via pública, caberá ao Contran determinar os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada. Vale lembrar que tipo de autorização especial de trânsito, deve ter prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

Nova CNH

A nova CNH deve trazer mais segurança, modernidade e requisitos internacionais ao documento. Entre as alterações, a CNH vai passar a registrar categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante, identificando os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir.

“A nova carteira vem com itens a mais de segurança, itens que foram incorporados para dificultar a falsificação.  Tanto para os motoristas, quanto para quem estará fiscalizando vai ter informações úteis dizendo qual veículo que o motorista está habilitado a conduzir e se há alguma restrição médica, por exemplo, se ele necessita de utilização de correção visual”, explica Artur Morais, especialista em trânsito. 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei n° 14.301/2022 que estimula a navegação entre os portos nacionais. O chamado programa BR do Mar libera de forma progressiva o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem do Brasil. A ideia é que isso ocorra sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. 

O objetivo da regulamentação é aumentar a competitividade entre as empresas que oferecem o serviço de cabotagem, para baratear os custos e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional.

O relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD/MS), avalia que o projeto é uma boa oportunidade de o Brasil crescer economicamente. Segundo ele, isso se dará por meio do estímulo e desenvolvimento da indústria naval de cabotagem.

“Facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados no setor, incentivando a concorrência e trazendo equilíbrio na matriz logística brasileira. Hoje o transporte aquaviário é subutilizado, o escoamento de grãos e minério é feito principalmente por rodovias e ferrovias. O programa vem a equilibrar essa matriz logística de transporte de carga, além de reduzir burocracias e custos”, destaca.  

A liberação total ocorrerá após quatro anos de transição. A mudança será da seguinte forma: depois de um ano que a lei entrar em vigor, a quantidade permitida será de dois navios; no segundo ano de vigência, serão três navios. Já no terceiro ano da mudança, serão quatro navios.  Daí em diante, a quantidade será livre, desde que sejam respeitadas as condições de segurança estabelecidas em regulamento.

No entanto, o presidente Bolsonaro vetou a criação do Reporto, benefício que iria desonerar os investimentos em equipamentos e outros gastos em portos brasileiros.

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Entendendo a cabotagem

“Cabotagem é aquela navegação marítima doméstica, ou seja, a navegação utilizando a costa brasileira, entre portos do país. Como nós temos um rio que é [como] mar, o Rio Amazonas, na verdade também é considerado cabotagem aquele transporte feito entre um corpo fluvial e portos marítimos. Isso acontece muito entre Manaus e o restante do país”, explica o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura (DNHI), Dino Antunes Dias Batista.

O mestre em transporte pela Universidade de Brasília, Emmanuel Aldano, explica que cada modo de transporte tem suas especificidades, por isso, não existe um modal melhor que o outro. “O que existe é uma melhor aplicabilidade em relação ao tipo de carga, frequência, volume, bem como a melhor conexão possível entre o ponto A e o ponto B, que muitas vezes passa por mais de um modal”.

“As operações de cabotagem são muito eficientes para transporte de cargas entre cidades litorâneas. A grande vantagem da cabotagem é tirar essa carga das rodovias, o que não quer dizer que ela vai sair 100% da rodovia, porque a primeira milha e a última milha sempre vai ser feita por caminhão”, acrescenta.

Segundo o mestre em transporte Emmanuel Aldano, a norma pretende mudar algumas regras que impedem o desenvolvimento da cabotagem. 

“Temos uma oferta muito limitada de embarcações e um mercado relativamente fechado, no qual poucas cadeias produtivas podem se utilizar da oferta de embarcação. Um dos primeiros pontos que o BR do Mar pretende atacar é a liberalização de empresas de cabotagem, que não necessariamente sejam brasileiras.”

Ele também afirma que, com o aumento da competitividade, o barateamento dos custos da cabotagem pode gerar maior eficiência e, portanto, desenvolvimento para toda a cadeia produtiva. 
 

Em Teresina, capital do Piauí, mais de 500 famílias já se encontraram desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem atingido a região nos últimos dias. Os dados são do boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), que apontam 523 famílias desabrigadas, sendo 475 alojadas em casas de familiares, e 48 estão abrigadas em escolas da rede municipal.

Monitoramento de barragens

Com o aumento do volume de chuvas em praticamente todas as regiões do Piauí, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) informou que intensificou o trabalho de monitoramento da estrutura física e do funcionamento de 15 barragens no Piauí. 

As vistorias nas barragens estão sendo feitas  em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR). O órgão fica responsável por acompanhar o nível de água nos reservatórios e opera os equipamentos.

“Esse trabalho é contínuo, feito por uma equipe especializada de engenheiros e, até o momento, nenhum risco foi constatado, de modo que as barragens seguem operando de modo satisfatório, reforça Antônio Marcos Silva Limam, diretor de Engenharia do IDEPI”.

Apensa Barragem do Bezerro, localizada na cidade de José de Freitas, segue com obras de reparo e manutenção.
Nível dos rios no estado

Algumas cidades do Piauí enfrentam situação de alerta por conta da cheia dos rios, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que o rio Parnaíba nas cidades de Luzilândia continua subindo e que está na cota de alerta. 

A cidade de Floriano, localizada no interior do Piauí, também é uma das mais atingidas, por lá o rio ainda está em cota de alerta, apesar a da redução. A cidade também enfrenta uma série de problemas devidos ao grande volume de chuvas.

Por Suzana Aires, jornalista da Nossa Rádio FM, de Teresina (PI).

A Caixa Econômica Federal começou a pagar o Auxílio Brasil de 2022 aos beneficiários nesta terça-feira (18). O programa substituto do Bolsa Família deve atender 17,5 milhões de famílias, de acordo com o governo federal. Vão receber primeiro as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) cujo Número de Identificação Social (NIS) tenha final 1. 

Na quarta-feira (19) será a vez dos beneficiários com NIS final 2 receberem o auxílio. A rodada de pagamentos referente ao mês de janeiro será paga até o dia 31. Cada família vai receber, no mínimo, R$ 400. Segundo o Ministério da Cidadania, o gasto para o pagamento dessa parcela supera os R$ 7,1 bilhões. 

O ministro da pasta, João Roma, destaca que o novo programa de transferência de renda já começa com reajuste de 17%, o que vai ajudar a minimizar o impacto da inflação sobre o bolso das famílias. Segundo o IBGE, a inflação acumulada nos últimos 12 meses é de 10,06%. 

“Um programa [Bolsa Família] que tinha um tíquete médio na casa de R$ 189, passa a ter um tíquete mínimo de R$ 400, ampliando a base de beneficiários. Tem todo um suporte a esses brasileiros que podem, sem dúvida nenhuma, através disso servir de sustentação para uma economia que precisa aquecer, retomar a estrutura para gerar emprego e fazer com que o Brasil avance cada vez mais”, afirma. 

Auxílio Brasil: saiba mais sobre o novo programa social do governo

Projeto de lei que destina R$ 300 mi ao Auxílio Gás é sancionado

O programa

O Auxílio Brasil é dado às famílias que estão na extrema pobreza, ou seja, têm renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e na pobreza, cuja renda per capita seja de até R$ 200 por mês. As famílias que estavam inscritas no antigo Bolsa Família migraram automaticamente para o novo programa em novembro do ano passado. Para sacar o benefício elas podem continuar usando o mesmo cartão e a mesma senha. 

Quem não recebia Bolsa Família, mas se encaixa nos critérios para receber o auxílio precisa se inscrever no CadÚnico. O ministro da Cidadania, João Roma, disse que o Auxílio Brasil interliga outros programas sociais ao principal, de transferência de renda. Saiba mais sobre cada benefício aqui. Além disso, ele acredita que o novo programa social corrige erros da iniciativa anterior. 

“Não se trata apenas do valor do tíquete médio, mas de uma outra ferramenta, que vai além da proteção social, mas também mostrando a possibilidade de transformação social. No Bolsa Família, quando o beneficiário assinava a carteira de trabalho, ele perdia o benefício. Já no Auxílio Brasil ele é estimulado a assinar a carteira e tem um mínimo de permanência de dois anos no programa, ou seja, perde o medo de ficar sem sua proteção social”, compara. 

Newton Marques, professor de economia na Universidade de Brasília (UnB), diz que apesar do aumento do benefício na comparação com o Bolsa Família, o valor mínimo de R$ 400 ainda é insuficiente para uma família se sustentar, principalmente por conta da inflação, mas ajuda. “Do ponto de vista de que como estava funcionando na pandemia, o auxílio com R$ 600 era mais interessante, porque isso daí ajudava a manter essa família. Agora fica mais difícil, mas é muito melhor do que nada”, avalia. 

Para Ana Noivá da Silva Soares, moradora de Quiterianópolis (CE), no entanto, o acesso ao novo programa social fez a renda da família aumentar consideravelmente. Antes, a dona de casa, que é casada e tem três filhas, recebia R$ 89 do Bolsa Família, Agora, ela conta, ganha R$ 400 por mês pelo Auxílio Brasil. 

“É muito bom. Graças a Deus que aumentou, porque como as coisas estão muito caras, R$ 89 não dava pra fazer nada, nem para pagar a energia. Agora está bem melhor. Dá para a gente se virar melhor. Dá uma ajudinha boa. Não dá para comprar tudo, mas com o que a gente colhe na roça de legumes, o que sobra dá para pagar as contas”, diz. 

Beneficiários do programa Auxílio Gás podem sacar o benefício, no valor de R$ 52, a partir desta terça-feira (18). O calendário de saque segue o mesmo cronograma de pagamento do Auxílio Brasil.

De acordo com a Lei nº 14.237/2021, que institui o programa, será pago um benefício por família a cada dois meses, no valor de 50% do preço médio de um botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. 

O ministro da Cidadania, João Roma, celebrou a importância da aprovação do benefício.

“O Brasil sabe que não pode faltar o gás para dona Maria fazer o feijão de seus filhos. Com o Auxílio Gás, esse é mais um dos pontos que faz com que nós possamos superar as consequências inclusive dessa pandemia, que traz ao Brasil o que está trazendo para o mundo: um processo internacional de inflação. Um processo muitas vezes que faz desabastecer os mercados.”

O programa do Ministério da Cidadania vai atender cerca de 5,58 famílias em situação de vulnerabilidade. Para isso, o governo federal destinou R$ 1,9 bilhão do orçamento para o Auxílio Gás durante o ano de 2022.

O economista Benito Salomão afirma que esse gasto não prejudica o orçamento federal, que no total fica na casa dos trilhões. Além disso, ele afirma que o Auxílio Gás “ajuda as pessoas mais pobres. Dado o reajuste do preço do gás nos últimos anos, as famílias mais pobres voltaram a cozinhar a lenha, o que as expõem a acidentes e a gases tóxicos.”

Para cozinhar a lenha, as pessoas precisam lidar com álcool, que se não for bem manuseado, pode provocar graves acidentes. É o que explica o professor Marcello Moreira, do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB).

“O álcool é muito volátil, ou seja, além do líquido, produz muito vapor na hora de utilizá-lo. Com isso, ele pode causar uma explosão e podem ter consequências que levam a ferimentos ou, em muitos casos, à morte de quem esteja manuseando.”

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Podem participar do programa Auxílio Gás:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; 
• Famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Em 27 de dezembro de 2021, o benefício foi antecipado apenas nas cidades atingidas pelas fortes chuvas em Minas Gerais e na Bahia. Nos demais municípios, o cronograma segue de acordo com o número final do NIS.

Calendário 

Dicas de economia

A educadora financeira Catharina Sacerdote diz que é de extrema importância que todos os membros das famílias conversem entre si para discutirem e organizarem as finanças da casa. Ela ainda dá dicas de como economizar na hora de cozinhar:

“Utilizar métodos de cozimento mais rápido, como a panela de pressão, e de preferência, cortando os alimentos de formas menores para que cozinhem mais rápido. Além disso, quando for utilizar o forno, o ideal é que se faça um planejamento para usar as outras áreas do fogão e, assim, preparar até três alimentos ao mesmo tempo, otimizando o gás”, explica.

Catharina ainda faz um alerta para se observar a cor da chama no fogão: “É importante verificar se ela está azul, pois se estiver mais amarelada estará gastando mais o gás e pode ser um indício que é preciso fazer manutenção no fogão.” 

Em Porto Franco, na região sudoeste do Maranhão, o nível do rio Tocantins subiu mais de 10 metros, na última semana. O relato é do jornalista Nardele Oliveira, da rádio Diamantina FM, de Governador Edison Lobão (MA), que enviou ao Brasil 61 imagens cedidas pela assessoria de imprensa da prefeitura de Porto Franco. 

"Famílias que vivem e trabalham na margem do rio foram retiradas de suas casas e levadas para abrigos da prefeitura", escreve Oliveira. "As comportas da usina hidrelétrica Estreito tiveram que ser reabertas devido ao grande volume de água no lagoa que fica a montante da usina. Quem mora a jusante da usina [rio abaixo] é diretamente impactado nas cidades de Estreito, Porto Franco, Imperatriz, no Maranhão, e de Tocantinópolis e Itaguatins, no Tocantins", completa o radialista.

No vídeo abaixo, gravado na última sexta-feira (14), o repórter fotográfico Enildo Santos relata a situação:

De acordo com a Coordenação de Defesa Civil de Porto Franco, as águas do rio Tocantins continuam subindo gradativamente. Na última sexta, o rio estava a 10.71 metros acima do nível normal. Com a continuidade das chuvas, a previsão é de 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos dr 40-60 km/h. 

Em comunicado, a prefeitura de Porto Franco informa que as famílias foram retiradas no fim da semana passada, "com o suporte de uma comissão composta pela Defesa Civil e as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura". A prefeitura disponibilizou abrigo temporário, benefício eventual e entrega de cestas básicas para os afetados.

O Brasil tem 906 barragens cadastradas na Agência Nacional de Mineração (ANM). Destas, 46 estão em situação de emergência, de acordo com dados divulgados no portal da Agência. A maioria das barragens afetadas com as fortes chuvas estão localizadas no estado de Minas Gerais: 39.

De acordo com a ANM, três  barragens estão em situação de emergência nível 3, quando o rompimento é iminente ou está em curso. São elas: B3/B4 em  Nova Lima, Forquilha III em  Ouro Preto, Sul Superior em Barão de Cocais, todas em Minas Gerais, e controladas pela empresa Vale. 

As chuvas das últimas semanas até o momento não provocaram nenhum incidente por causa das barragens, mas os moradores da região estão preocupados. Alexandre Andrade, perdeu um irmão, um primo e vários amigos em 2019 no rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), controlada pela Vale. Outras  272 pessoas morreram.  

"Com o aumento das chuvas em Minas Gerais, temos muitos receios de que outras barragens se rompam, e os moradores dessas regiões também ficam muito apreensivos, porque quando aumenta o volume de chuva, corre o risco de rompimento”.  Três anos após a tragédia ainda há impunidade, segundo Alexandre. 

Em Pará de Minas, moradores ficaram em alerta depois que a prefeitura emitiu um comunicado pedindo que algumas famílias deixassem suas casas devido ao risco de rompimento da barragem hidrelétrica da Usina do Carioca. A situação da represa, que pertence à empresa Santanense, foi classificada por autoridades como crítica. 

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO: Após alagamento que deixou milhares de desabrigados, nível da água do rio Santa Bárbara começa a baixar

CHUVAS: ANM acompanha situação de barragens em MG

Em um último comunicado oficial, a empresa Santanense informou que não houve rompimento da barragem de concreto da Usina Carioca, e que declarou emergência devido à ocorrência da cheia excepcional no rio São João, que elevou o nível da água na barragem. A empresa também orientou que a população deve seguir rigorosamente as orientações das autoridades públicas competentes. 

O governo de Minas Gerais e o Ministério Público estadual  notificaram as empresas responsáveis por  barragens de rejeitos existentes no estado para que fornecessem informações sobre os efeitos das recentes chuvas e as ações adotadas para monitorar o grau de segurança estrutural das construções. 

As informações prestadas não foram divulgadas para a imprensa, mas elas teriam que informar à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) dados sobre o volume médio de chuvas que vêm atingindo essas estruturas; a existência de um plano de ação para o período chuvoso; a capacidade e o funcionamento do sistema de drenagem. São pedidos ainda dados sobre eventuais problemas estruturais e medidas de monitoramento adotadas para minimizar o risco de acidentes.

Os dados fornecidos pelas empresas serão analisados por técnicos da Feam, em conjunto com representantes do Ministério Público estadual e com apoio de firmas de auditoria independentes. Segundo o governo estadual, o objetivo da medida é intensificar o monitoramento das barragens neste período de chuvas, no qual 145 dos 853 municípios mineiros decretaram situação de emergência, e reforçar a segurança da população.

De acordo com a legislação atual vigente em Minas, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura.

Em caso de descumprimento das solicitações, as mineradoras podem sofrer autuação por determinação de agente fiscalizador da Secretaria de Estado de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de acordo com o decreto 43.383/2018. A multa, a depender do porte e da capacidade poluidora da empresa, pode variar entre 250 ufemgs a 27.000 ufemgs (1 ufemgs = R$ 4,7703 na cotação atual.

Maior reservatório da América Latina

Em Goiás, o Lago Serra da Mesa, no norte do estado, considerado o maior reservatório em volume de água da América Latina, está com 38% de capacidade e deve chegar até 40% com as fortes chuvas que tem atingido o estado. O secretário de Meio Ambiente do município de Niquelândia, André Rosa, comenta a situação na região. 

“O lago nunca encheu tão rápido assim, as barragens estão todas controladas. O que temos é muita chuva, em relação a barragens não temos riscos”.
 

O jornalista Evônio Madureira, apresentador do programa Cidadania em Ação, da rádio Estrela FM, de Combinado (TO), enviou ao Brasil 61 vídeo de enchente causada pelo transbordamento do Rio Inhumas. O incidente ocorreu no início desta semana e afetou moradores da comunidade rural Santa Rosa, do município de Arraias (TO). Os dois municípios ficam na região Sudeste do estado.

Nas imagens feitas por empresário rural de Arraias, na última terça-feira (11), águas tomaram a estrada de acesso à comunidade rural. 

"A chuva parou ontem, quinta-feira (14), nas regioes Nordeste de Goiás e Sudeste do Tocantins (regiões divisa dia estados GO/TO). Não houve vítimas na comunidade Santa Rosa no município de Arraias (TO). O Rio Inhunas baixou e a comunidade está sendo atendida. Duas casas destruídas pela enchente  serão reconstruídas", relata Madureira.

Situação no estado

O governo do estado monitora 39 municípios, com sete equipes em campo e uma fixa na cidade de São Miguel do Tocantins, cidade mais impactada até o momento. De acordo com o último boletim do Corpo de Bombeiros Militar, são 543 famílias desabrigadas, que estão em abrigos públicos; e 1.343 desalojadas, pessoas que estão em casa de parentes, amigos e ou vizinhos. 

Segundo as previsões da Agência Nacional das Águas (ANA) - divulgadas pelo governo do Tocantins, as chuvas mais intensas seguirão até o próximo domingo (16). Na próxima semana, haverá um intervalo sem chuvas. Após esse período, as chuvas voltarão a ocorrer dentro do esperado para o período fevereiro e março.

A Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) informou que atua em 15 pontos no estado, realizando os reparos das estradas e rodovias danificadas pelas chuvas. Comunicou ainda que a Agência já está trabalhando no planejamento para recuperação das estradas após o período das chuvas.

Centenas de voos foram cancelados nos aeroportos brasileiros, em janeiro, em decorrência do aumento de casos de gripe e Covid-19 entre os funcionários e tripulação das companhias aéreas. 

Em nota, a LATAM confirmou 44 voos cancelados, só na última quarta-feira (12), e um total de 183 entre o último domingo (9) e o próximo (16). O número representa cerca de 1% do total de voos domésticos e internacionais programados pela LATAM Brasil durante todo o mês de janeiro.

Também por meio de nota, a Azul afirma que “registrou um aumento no número de dispensas médicas entre seus tripulantes – casos esses que, em sua totalidade, apresentaram um quadro com sintomas leves – e tem acompanhado o crescimento do número de casos de gripe e Covid-19 no Brasil e no mundo”. 

A Azul ressalta ainda que “mais de 90% das operações da companhia estão funcionando normalmente e que os clientes impactados estão sendo notificados das alterações, reacomodados em outros voos da própria companhia e recebendo toda a assistência necessária conforme prevê a resolução 400 da Anac”. 

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Ondino Dutra, na primeira semana de janeiro, houve um aumento de 400% de apresentação de dispensa médica dos tripulantes da Azul, especialmente entre os comissários de bordo, em relação à média dos últimos 12 meses.

“Mas nós temos a informação dada pelas outras empresas, Gol e LATAM, que de fato o número de afastamentos por dispensa médica aumentou bastante.”

A Gol informou, também através de nota, que “houve nos últimos dias um aumento dos casos positivos entre colaboradores, mas nenhum voo foi cancelado ou sofreu alteração significativa por este motivo. Os funcionários que apresentam resultado positivo estão sendo afastados das funções para se recuperarem em casa com segurança”.

O presidente do SNA recomenda que as companhias deem suporte aos tripulantes em situação de dispensa médica.

“As nossas recomendações são dar todo o suporte necessário para tripulante em dispensa médica e também ter rigor no cumprimento da regulamentação das jornadas de trabalho e também dos descansos, dos repousos e das folgas que são parte importante na manutenção do equilíbrio físico e emocional de todos os tripulantes.”

O que diz a Anac

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que está monitorando os casos de doenças respiratórias em pilotos, comissários e demais profissionais do setor aéreo e reforça que as medidas de segurança recomendadas pela Anvisa vêm sendo cumpridas desde o início da pandemia.

As medidas e orientação podem ser encontradas no site da Anac. 

A agência também informou, por meio de nota, que “monitora as medidas operacionais que vêm sendo adotadas pelas companhias aéreas para minimizar os impactos causados pelos atrasos e cancelamentos de voos, bem como o cumprimento da prestação de assistência aos passageiros, determinadas pela Resolução ANAC 400/2016”.

Direito do passageiro

Quem estiver com voo atrasado ou cancelado tem direito à prestação de assistência pelas companhias aéreas, conforme prevê a Resolução 400/2016. 
Segundo o artigo 12, as alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 horas. Para isso, o transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação e reembolso integral.

Caso o passageiro compareça ao aeroporto em decorrência de falha na prestação da informação, o transportador deverá oferecer assistência material, bem como as seguintes alternativas à escolha do passageiro: 

1. reacomodação;
2. reembolso integral; 
3. execução do serviço por outra modalidade de transporte

A Anac também recomenda que os passageiros acompanhem a confirmação do voo pelos serviços disponíveis pela empresa aérea, como aplicativos, site e central de atendimento. 

Para saber mais sobre os direitos e deveres do passageiro, acesse o site da Anac.