04/02/2023 18:00h

Para ajudar no combate à proliferação das doenças, como infecções respiratórias e malária, a agência adventista criou um projeto para auxiliar comunidades expostas às insalubridades

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Agência Humanitária da Igreja Adventista do Sétimo Dia (ADRA), em parceria com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), doou 1.500 redes com mosquiteiros para auxiliar na redução da proliferação de diversas doenças infecciosas, principalmente, a malária. 

Na última semana, o governo federal acendeu um sinal de alerta em saúde pública na maior terra indígena do Brasil, a Yanomami. Além de doenças como infecções respiratórias e malária, os povos Yanomami estão sofrendo com uma desnutrição aguda grave. 

Na tentativa de amenizar esse quadro e levar auxílio aos Yanomami, a ADRA e outras instituições parceiras estão captando recursos e disponibilizando nutricionistas na CASAI para atender e auxiliar as comunidades expostas às insalubridades. A iniciativa conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). 

Distribuições dos mosqueteiros

O ato de entrega à FUNAI aconteceu hoje (03), às 11h, na sede da ADRA Roraima, localizada na Rua Belarmino F. Magalhães, 1584 - Tancredo Neves, Boa Vista. Parte dos itens serão destinados à CASAI.

O evento contou com a presença do chefe de agentes da Funai, Germando da Silva, com o vice-presidente dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi), Jonas Yanomami, e o representante do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Sobre a ADRA 

A ADRA está presente em mais de 130 países e, no Brasil, está organizada em 16 regionais que atendem todos os estados brasileiros. A instituição está sempre em diálogo com outras entidades para estabelecer um processo de auxílio que visa suprir as necessidades de pessoas em situação vulnerável de forma coordenada e complementar.

Diante desta emergência, que deixou suscetíveis idosos, crianças e adultos desnutridos em estado caótico de saúde, a agência disponibilizou uma conta PIX para receber doações que serão revertidas em auxílio ao povo Yanomami.

Você pode colaborar e doar através da chave PIX: SOS@ADRA.ORG.BR.

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Brasil
30/01/2023 16:35h

Portaria que tira dos segurados a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para continuarem recebendo aposentadorias e pensões foi publicada na quinta-feira (26)

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A prova de vida dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões já é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que instituiu a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26). 

Agora, os segurados não terão mais a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para terem acesso aos seus direitos previdenciários. Caberá ao INSS fazer a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas por meio do cruzamento de dados desses beneficiários nos órgãos, entidades ou instituições públicas com os bancos. É o que confirma Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário. "É o INSS que tem que provar". 

O advogado explica que a prova de vida é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e que, por isso, ela ocorre periodicamente. "A prova de vida é uma forma que a legislação previdenciária criou de verificar se o benefício de uma pessoa falecida não está sendo recebido indevidamente, porque era muito comum familiares continuarem recebendo e ainda é. As pessoas acham que é de direito receber as parcelas da aposentadoria após o óbito da pessoa, a maioria de boa fé, achando que estava tudo certo", completa. 

A aposentada Gilda Ribeiro Nobre afirma que a mudança vai facilitar o dia a dia dela e dos demais segurados do INSS. "Achei ótimo, porque antigamente era muito difícil. Você ia para o banco, tinha que pegar uma senha, ficar um tempão esperando para provar que está vivo. As pessoas muito idosas ou muito doentes tinham que ir, ficar no carro esperando, sofrendo, enquanto um parente ia fazer. Para provar, eles têm que ir atrás da gente mesmo. Ficou bom, maravilhoso", comemora. 

Serão considerados válidos como prova de vida realizada os seguintes atos, informações ou base de dados: 

  • Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  • Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  • Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  • Vacinação;
  • Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
  • Votação nas eleições;
  • Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
  • Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O prazo para o INSS fazer a comprovação de vida do segurado por meio de uma das opções acima será de dez meses após o aniversário do beneficiário. Se após esse período, o órgão não conseguir a prova de vida, deverá notificar o aposentado ou pensionista pelo aplicativo Meu INSS, via instituição bancária ou pelo telefone 135. 

Depois de notificado, o segurado terá dois meses para fazer uma das ações apontadas acima, como acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro, por exemplo. Se mesmo depois dos dois meses, o segurado não procurar o órgão, um servidor do INSS irá até o endereço cadastrado do cidadão para fazer a prova de vida. 

Não encontrando o segurado, o pagamento do benefício será bloqueado por 30 dias e o cidadão notificado novamente. Sem comprovação de vida depois disso, o benefício será suspenso e só poderá ser reativado com a prova de vida por atendimento presencial na rede bancária ou por meio de reconhecimento biométrico. Após seis meses de suspensão, o benefício será cancelado definitivamente. 

De acordo com o Ministério da Previdência, em 2023 o INSS deverá comprovar a situação de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade. 

INSS: beneficiários receberão pagamentos com valores reajustados a partir desta quarta-feira (25)

Confira o calendário de pagamento do INSS para beneficiários que recebem um salário mínimo

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27/01/2023 12:00h

Consumidores terão mais uma alternativa de pagamento. Os modelos já existentes continuam funcionando normalmente

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou uma resolução que obriga as distribuidoras de energia de todo o país a oferecerem pagamentos via Pix para a população. Essa modalidade já existia e era opcional para as empresas do setor. No entanto, com a decisão da agência, todas as distribuidoras devem disponibilizar o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC) para o usuário que solicitar o formato. 

As distribuidoras terão o prazo de até 120 dias para se adaptarem ao novo modelo e cumprirem a decisão, a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União. 

Vale lembrar que o pagamento via Pix é apenas mais uma opção disponível para os usuários. As modalidades de pagamentos já existentes continuam funcionando normalmente. 

O advogado especialista em direito do consumidor Roberto Pfeiffer afirma que essa atualização é ótima para os consumidores e mais barata para os fornecedores. 


“A medida da Aneel, de tornar obrigatória a disponibilidade de pagamentos da conta de energia elétrica via Pix, pelas concessionárias, é uma excelente notícia para os consumidores. Eles terão à sua disposição um mecanismo muito conhecido, o mais utilizado atualmente no país e de rápida compensação", destaca.

"A medida permitirá, ainda, que as concessionárias economizem custos, pois não precisarão pagar a compensação de boletos. É importante também que desenvolvam mecanismos antifraude na disponibilização do QR CODE em que será pago o Pix”, complementa o especialista.

De acordo com a Aneel, a nova determinação trará outros benefícios, como rapidez nos pagamentos em tempo real, além de aprimorar a experiência do consumidor com os serviços de energia elétrica. 

Pix

Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o Pix possibilita a realização de diversas operações financeiras, entre elas, transferências e pagamentos. A principal vantagem é o funcionamento em tempo real, independentemente de dia e horário. As transações podem ser feitas entre diferentes bancos e instituições financeiras. Por meio do PIX também é possível reduzir custos e tarifas nesse tipo de transações. A modalidade é tida como um caso de sucesso, com aumento da adesão pela população brasileira, de todas as faixas de renda.

Dados do Banco Central revelam que, atualmente, existem aproximadamente 551 milhões de chaves PIX, sendo que, destas, 526 milhões são de pessoas físicas e 25 milhões, de pessoas jurídicas. O número é mais que o dobro da população brasileira, estimada em 208 milhões, de acordo com a prévia do censo do IBGE de 2022.

A regulamentação foi debatida durante Consulta Pública entre 14/09/2022 e 31/10/2022. Ao todo foram recebidas 75 contribuições de 13 participantes, entre os quais estiveram agentes e associações do setor, associações de instituições de pagamento, órgãos de defesa do consumidor e sociedade em geral. As propostas foram avaliadas pela área técnica da Aneel. 

Vantagens da proposta para os consumidores, de acordo com a Aneel:   

  • Ter à disposição um meio adicional para realizar os pagamentos, com as facilidades do Pix (uso de diversos bancos e instituições, horário estendido de funcionamento etc.);  
  • Confirmação do reconhecimento do pagamento da fatura de energia pela distribuidora quase que instantaneamente, evitando problemas com cobranças e até suspensão do fornecimento indevida;   
  • Redução dos custos de arrecadação das distribuidoras que poderão, no futuro, ser revertidas em modicidade tarifária;  
  • As ações necessárias para implementar o Pix devem induzir, de forma geral, a modernização dos processos de arrecadação e cobrança pela distribuidora, melhorando o relacionamento com os consumidores. 
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26/01/2023 04:00h

Região é a mais distante da meta de universalização dos serviços de saneamento estipulada pelo Marco Legal. Dos 450 municípios, 404 são atendidos com abastecimento de água 

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O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Mas quando o recorte é feito na região Norte, apenas 60% da população é abastecida. 

Além disso, dos 18,9 milhões de habitantes do Norte, 16,1 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais distante de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

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26/01/2023 04:00h

Região é a mais próxima da meta de universalização dos serviços de saneamento estipulada pelo Marco Legal. Dos 1.668 municípios, apenas 37 não são atendidos com abastecimento de água 

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O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E a região mais bem atendida é o Sudeste, onde 91,5% da população é abastecida. 

Além disso, dos 89,6 milhões de habitantes do Sudeste, 86,8 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

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Brasil
26/01/2023 04:00h

Região é a segunda mais próxima da meta de universalização dos serviços de saneamento estipulada pelo Marco Legal. Dos 1.191 municípios, apenas 26 não são atendidos com abastecimento de água 

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O atendimento com rede de abastecimento de água no Brasil chega a 177 milhões de habitantes, ou 84,2% dos brasileiros, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). E a segunda região mais bem atendida é o Sul, onde 91,4% da população é abastecida. 

Além disso, dos 30,4 milhões de habitantes do Sul, 29,2 milhões se beneficiam com algum tipo de manejo e drenagem de águas pluviais. A região é a segunda mais próxima de atingir a meta de universalização estabelecida pelo Marco Legal, atrás apenas do Sudeste. O objetivo do setor é elevar o abastecimento de água para alcançar 99% dos brasileiros até 2033, e fazer com que, pelo menos, 90% dos habitantes possam contar com coleta e tratamento de esgoto.

Sancionado pela Presidência da República em julho de 2020, o Novo Marco Legal do saneamento básico visa modernizar o ambiente regulatório nacional, com o intuito de estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços. Nos últimos dois anos, mais de R$ 82 bilhões já foram empenhados em leilões do setor, segundo levantamento da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon).

Percy Soares Neto, diretor executivo da Abcon, explica que a universalização dos serviços vai trazer benefícios de diversas ordens, como o econômico, que já que os investimentos podem resultar em R$ 1,4 trilhão de benefícios socioeconômicos para o Brasil até 2040, além de gerar mais de 1,5 milhão de empregos, e o ambiental, uma vez que melhores índices de coleta e tratamento de esgoto estão ligados diretamente com a qualidade da água em todo o País.

“A gente consegue melhorar o meio ambiente, ou seja, reverter um dos principais problemas de poluição e qualidade da água, e ao fazer isso, acelerar a roda da economia. É um processo de ganha-ganha em todas as fontes”, aponta.

Ainda de acordo com o diretor executivo da Abcon, para que o PIB brasileiro receba esse impacto positivo, serão necessários investimentos de cerca de R$ 900 bilhões no setor, o que impulsiona a indústria, que por sua vez puxa mais investimentos e gera emprego e renda.

Marco Legal do Saneamento Básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil

Brasil ocupa posições intermediárias em ranking mundial de acesso à água e esgoto tratados

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19/01/2023 03:00h

Os cursos têm uma carga horária de 360 horas, com previsão de início em 1º de março. Os interessados podem fazer as inscrições no site SENAI - FIEMG até 19 de fevereiro

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O SENAI de Minas Gerais abre inscrições para especialização técnica de Nível Médio. Os cursos, que têm início em 1º de março, vão abordar demandas sobre processo de transformação da Indústria 4.0. As oportunidades são para diferentes áreas e os interessados podem se inscrever no site do SENAI - FIEMG (https://www7.fiemg.com.br/senai/produto/especializacao-tecnica) até 19 de fevereiro.

As atividades são voltadas para as áreas de sistemas robotizados, sistemas fotovoltaicos, instrumentação e controle de processos industriais, desenvolvimento de produtos automotivos, indústria 4.0 - esta especialização com inscrições a partir do segundo semestre deste ano e internet das coisas – IoT. Os cursos têm uma carga horária de 360 horas.

Senai-SP: estão abertas inscrições para formação inicial e continuada

Senai-MA prorroga prazo de inscrições para cursos técnicos

Os cursos serão ministrados no turno da noite, nas unidades do SENAI na capital Belo Horizonte, no Bairro Horto; Contagem, no Centro de Desenvolvimento da Indústria 4.0, e nas sedes da instituições nas cidades de Divinópolis, Juiz de Fora, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Montes Claros, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba e Uberlândia.

Responsável pela área de automação industrial do SENAI de Minas Gerais, Caio César de Oliveira Nascimento destaca que os cursos de capacitação do SENAI, por tradição, têm uma filosofia de atender a indústria como um todo, trabalhando a sinergia entre si com o objetivo de promover o crescimento dos alunos dentro de sua área de atuação. 

“O SENAI visa não apenas favorecer um setor específico. A proposta não é atacar um ou outro setor, a proposta do SENAI é ser auxílio de formação para indústria brasileira como um todo”, destaca o dirigente do SENAI Minas Gerais. “Dentro do setor industrial se tem uma mistura, sinergia de várias áreas e isso é repassado para os alunos no nosso dia a dia. Os alunos não saem apenas com a formação técnica, mas para ter capacidade de gestão, planejamento, algumas atividades que o próprio SENAI promove possibilita que os alunos de um determinado curso tenham contatos com áreas de conhecimentos diferentes do curso dele”, esclarece. 

Rafael Viriato Dias é aluno do Curso Técnico em Modelagem do Vestuário no SENAI Horto de Belo Horizonte. Para o estudante, que aprenderá técnicas para criar moldes digitais de roupas e demais peças de vestuário, a relevância dos cursos profissionalizantes oferecidos pela instituição Brasil afora é determinante para fomentar a mão de obra industrial. 

“Vejo tanto nas nossas aulas práticas, quanto nas aulas teóricas e mesmo nas falas dos professores dentro de sala de aula, que nossa formação é toda baseada em nos preparar, nos profissionalizar para indústria, para que a gente possa ser inserido no mercado industrial do nosso país”, conta. “Uma coisa muito interessante também é que o SENAI, juntamente com a FIEMG, fazem um estudo de quais são as profissões que estão em falta dentro do mercado, para que ele possa direcionar os cursos que vão ser ofertados justamente para poder suprir e capacitar os jovens e adultos do nosso país”, elogia. 
 

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16/01/2023 16:03h

Reajuste escalonado de 18%, aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República, passa a valer a partir do dia 1º de abril de 2023

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A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 37, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como o teto do funcionalismo público. Isso significa que, no âmbito da Administração Pública, ninguém poderá receber salário superior ao dos magistrados. Por isso, o aumento remuneratório dos membros da Suprema Corte impacta de forma direta nos vencimentos de todo o funcionalismo público federal.

“A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, diz a Constituição. 

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste, aprovado em dezembro no Congresso Nacional, dos subsídios de ministros do STF,  Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União (DPU). Os servidores dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário também terão reajuste. 

No caso dos membros do Supremo, o reajuste gira em torno de 18% . O valor passa de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. O aumento será feito de maneira escalonada: em 1º de abril de 2023, o valor será de R$ 41.650,92; a partir do dia 1º de fevereiro de 2024, R$ 44.008,52; no mesmo dia de 2025, o subsídio passa ao valor de R$ 46.366,19. As regras e os números valem também para o Procurador-Geral da República (PGR). 

O defensor público-geral federal também terá aumento escalonado: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025. O especialista em orçamento público, César Lima, afirma que o reajuste é razoável, em comparação com os índices inflacionários desde o último aumento.

“O aumento, tanto para servidores quanto para membros, foi em média de 18%. Levando-se em conta que desde 2017 não temos aumento para essas classes de servidores e, se levarmos em conta que a inflação acumulada é de cerca de 45%, pode se considerar que seja razoável. Até porque, esse aumento vai ser dado de maneira escalonada, na média de 6% ao ano”, afirma.  

Entretanto, apesar da razoabilidade citada pelo especialista, os números contrastam com a realidade da maioria dos brasileiros. De acordo com dados do terceiro trimestre de 2022 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 22% dos domicílios brasileiros não tinham renda de trabalho, por exemplo. Além disso, o valor a ser recebido, pelos ministros e PGR em 2025, é 35,6 vezes maior que o salário mínimo vigente, de R$ 1.302. César Lima explica  que o aumento salarial nos serviço público obedece a alguns trâmites. 

“No caso dos membros dos Poderes, cabe, exclusivamente, ao Congresso Nacional definir subsídios do Presidente e do vice-presidente da República, dos deputados e dos senadores. E cabe ao Congresso, com a sanção presidencial, decidir sobre os subsídios dos ministros do Supremo, dos membros do MPU e da DPU. Todos esses Poderes têm a sua autonomia financeira, ou seja, eles têm que propor um aumento que caiba dentro das suas despesas. Até porque o teto de gastos ainda está valendo”, pontua.  

O aumento nos subsídios de ministros do STF deve ter um impacto orçamentário de R$ 910 mil em 2023 e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, segundo estimativas da Corte. 

Impacto orçamentário em outros órgãos em 2023

  • Câmara dos Deputados: R$ 275,7 milhões; 
  • Defensoria Pública da União: R$ 34,1 milhões; 
  • Ministério Público da União, Escola Superior do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 213 milhões.
     
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15/01/2023 18:05h

Justiça aceita denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios , feita a partir de investigações da Polícia Civil. Caso ocorreu na véspera de natal

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A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra três suspeitos de envolvimento na tentativa de explosão de uma bomba instalada em um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília, na véspera de natal (24). A denúncia foi feita com base nas investigações da Polícia Civil. Com a decisão tomada na última terça-feira (10), o trio de suspeitos vira réu. 

O advogado especialista em direito penal Helton Marques explica que, a partir deste momento, as três pessoas suspeitas de tentar explodir o artefato nos arredores do aeroporto de Brasília serão intimadas para apresentar, no prazo de 10 dias, a defesa do processo por meio de advogados ou defensoria pública.

“É nesse momento também que eles podem arrolar testemunhas, oferecer documentos e justificações e especificar as provas também”, explica o especialista em direito penal.

Helton Marques afirma que, mesmo com o trio de suspeitos virando réu, as investigações continuam para saber se há mais pessoas envolvidas no ocorrido. “As investigações irão continuar porque eles estão buscando outros autores do crime ou partícipes também”, esclarece.

Relembre o caso

A suspeita de uma bomba em um caminhão localizado em área próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília mobilizou equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal no dia 24 de dezembro, véspera de natal. 

Veja o que se sabe até agora sobre prisão de Anderson Torres

O dispositivo foi localizado em via pública, perto de uma concessionária de veículos. O caso ocorreu um dia após a Polícia Militar do Distrito Federal atender ocorrência de suspeita de artefato explosivo na capital. 

Por meio de nota, a Inframérica, administradora do terminal, informou que, durante uma ronda de rotina, ainda pela manhã, “a equipe de vigilância e monitoramento do Aeroporto de Brasília encontrou um artefato suspeito próximo às concessionárias de veículos no sítio aeroportuário e acionou os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros Militar do DF.”
 

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13/01/2023 15:30h

Golpistas aproveitam o WhatsApp para receber informações bancárias de clientes que podem ter dinheiro esquecido em banco

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O Banco Central do Brasil emitiu um alerta sobre os possíveis golpes que estão sendo aplicados ao Sistema de Valores a Receber (SVR)  para roubar dados de usuários. O SVR é uma ferramenta que mostra os valores esquecidos no banco por pessoas e instituições. Porém, desde abril de 2022, a ferramenta está suspensa para qualquer verificação e ainda não tem previsão de quando será reaberta. Após um expressivo número de ligações que o BC recebeu nas últimas semanas, a instituição financeira faz alerta para se evitar cair em golpes como esses. E afirma que “informações oficiais sobre valores a receber e sobre a consulta ao sistema são divulgadas apenas no site do Banco Central e nas redes oficiais da instituição, e não por meio de aplicativos de mensagens ou SMS”. 

O pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Paulo Rená, dá dicas do que fazer para não cair em golpes cibernéticos. “O ideal é primeiro não alimentar a conversa, não dar novos dados, além disso,  sempre fazer todo o registro possível, como tirar prints”, destaca. Outra dica importante para não cair em golpes relacionados a mensagens recebidas pelo WhatsApp é nunca clicar em links desconhecidos que podem roubar senhas em redes sociais, assim como instalar vírus e programas espiões no celular. 

INSS alerta sobre golpe de bloqueio de pagamentos; veja como se prevenir, VALORES ESQUECIDOS: Banco Central informará novos valores em maioNúmero de golpes com roubo de informações pessoais mais do que dobra no Brasil

Confira o que fazer para não cair em golpes: 

  • O Banco Central não envia links e não entra em contato com os clientes para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
  • Ninguém está autorizado a entrar em contato com os clientes em nome do Banco Central ou do Sistema Valores a Receber.
  • Nunca clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
  • Não faça qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores.
  • O único site para saber informações sobre valores a receber é https://valoresareceber.bcb.gov.br/
     
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Brasil 61