VoltarO sorteio da Lotofácil 3573 ocorre na noite deste sábado (27), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
O concurso 3573 da Lotofácil foi realizado neste sábado (27/12/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 569.570,73. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Tuntum (MA), Abaetetuba (PA) e Araguaína (TO).
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3574, que será realizado na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
01 - 02 - 07 - 08 - 10 - 11 - 12 - 14 - 15 - 16 - 17 - 20 - 22 - 23 - 25
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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Quantidade de números jogados |
Valor da aposta |
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R$ 3 |
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R$ 48 |
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R$ 408 |
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R$ 2.448 |
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R$ 11.628 |
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R$ 46.512 |
De segunda-feira a sábado, às 21h.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
Copiar o textoO resultado da Loteria Federal, concurso 6029, divulgado neste sábado, 27 de dezembro de 2025, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Lotérica São João, de São José do Rio Preto/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado à aposta da Lotérica JD dos Estados, em Campo Grande/MS, enquanto a aposta feita na Cardeal Loterias, em São Paulo/SP, faturou R$ 30.000,00.
Outros sortudos incluem a aposta na Lotérica 3 Amigos, em São Paulo/SP, que recebeu R$ 25.000,00. O último prêmio de R$ 23.100,00 foi da Super Mania Lots, em São Paulo/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.
Lotofácil 3573 de hoje: confira os números e o resultado do sorteio deste sábado (27/12)
| Destino | Bilhete | Unidade Lotérica | Cidade/UF | Valor do Prêmio (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 1º | 025022 | LOTERICA SAO JOAO | SAO JOSE DO RIO PRETO/SP | R$ 1.350.000,00 |
| 2º | 047260 | LOTERICA JD DOS ESTADOS | CAMPO GRANDE/MS | R$ 35.000,00 |
| 3º | 062390 | CARDEAL LOTERIAS | SAO PAULO/SP | R$ 31.000,00 |
| 4º | 043987 | LOTERICA 3 AMIGOS | SAO PAULO/SP | R$ 26.000,00 |
| 5º | 013311 | SUPER MANIA LOTS | SAO PAULO/SP | R$ 23.100,00 |
A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.
O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete que custam R$ 4,00 cada com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.
As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.
Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como as dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.
Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em Agência da CAIXA.
A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades :
Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.
Para mais informações, acesse Loterias Caixa.
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Baixar áudioO setor da construção civil encerrou 2025 em retração. Em dezembro, o Índice de Confiança da Construção (ICST), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,2 ponto e chegou a 91,4 pontos — o nível mais baixo desde maio de 2021, período ainda marcado pelos efeitos da pandemia.
Segundo a coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, o setor atravessou todo o ano sem conseguir sustentar uma trajetória consistente de recuperação da confiança, o que evidencia um ambiente de instabilidade.
“A melhora observada em novembro não se sustentou. Ao longo de todo o ano, o setor não conseguiu engatar duas melhoras consecutivas da confiança setorial e, assim, o indicador alcançou em dezembro o pior patamar desde 2021. O que isso revela? Que a despeito da alta dos investimentos estimados para a infraestrutura, do elevado volume de contratações feitas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, as dificuldades de encontrar trabalhadores e o aumento dos custos afetaram sobremaneira o ambiente de negócios das empresas. No último mês do ano, o Índice de Expectativas teve piora, mas o percentual que aponta alta da demanda nos próximos meses se mantém acima do percentual de queda, o que significa que, para 2026, a percepção dominante é de continuidade desse ambiente de mercado de trabalho pressionado”, observou.
De acordo com o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Júnior, as taxas de juros elevadas inibem o investimento. “Um investimento menor faz com que a confiança pare de subir. Como ocorre nesse caso, o Índice de Confiança da Construção Civil, algo que depende muito da questão dos juros, quando os juros estão muito elevados, faz com que a demanda caia.”
Apesar disso, houve um dado positivo: o nível de utilização da capacidade instalada, que mostra o quanto as empresas estão usando sua estrutura, subiu para 78,5% em dezembro. Isso significa que canteiros, trabalhadores e máquinas estão sendo mais utilizados.
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Baixar áudioFamília reunida, presentes trocados com parentes mas, às vezes, a felicidade dá lugar à frustração de um produto que não serviu adequadamente. É por casos assim que o primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o Dia da Troca. O comércio fica repleto de clientes para fazer a devolução ou substituição de itens.
Nessas situações, é sempre bom saber o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cor, modelo ou tamanho errados não são motivos para troca obrigatória de compras feitas em lojas físicas. É o estabelecimento que decide se faz ou não a devolução e sob quais circunstâncias, como prazo, manutenção da etiqueta e apresentação de cupom ou nota fiscal. Essas condições, no entanto, devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já para as compras realizadas de forma remota, ou seja, pela internet, telefone ou outro meio que não seja presencial, o consumidor tem garantido o direito ao arrependimento. O prazo estipulado pelo CDC é de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto. Quando é o caso, o fornecedor tem que arcar, inclusive, com os custos do frete da devolução, independentemente da motivação do consumidor.
As regras para quando o presente apresenta defeito são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O prazo garantido ao consumidor para reclamar de imperfeições é de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos, e de até 90 dias no caso de itens duradouros, como eletrodomésticos, roupas e celulares. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema, contatados a partir da data da reclamação.
Se o defeito não for resolvido nesse período, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, o abatimento proporcional do preço pago em decorrência do defeito ou a devolução do valor pago com correção monetária. Para objetos considerados essenciais, como geladeiras, não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei. Aqui, o fornecedor também deve custear as despesas com o envio ou postagem do produto.
Todas essas regras valem para itens importados comercializados por lojas ou sites brasileiros. É obrigatório que esses estabelecimentos tenham todas as informações em português. Para garantir os direitos, é recomendado que o consumidor sempre guarde a nota fiscal, recibos, termos de garantia e mantenha a etiqueta do produto intacta.
Copiar o textoO concurso 3572 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (26/12/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 2 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 927.289,30.
O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3573, que será realizado no sábado, 27 de dezembro de 2025, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!
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A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
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Quantidade de números jogados |
Valor da aposta |
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De segunda-feira a sábado, às 21h.
Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.
Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.
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Baixar áudioO Banco da Amazônia registrou crescimento expressivo nos investimentos em patrocínios até setembro de 2025. No período, os aportes somaram R$14,5 milhões, alta de 93,3% em relação ao mesmo intervalo de 2024. O avanço reflete a ampliação do apoio a iniciativas nas áreas cultural, social e esportiva em diferentes regiões da Amazônia Legal.
Os dados constam do Relatório da Administração 9M2025, que reúne os resultados dos nove primeiros meses de 2025.
Além de fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da Região Norte por meio da oferta de linhas de crédito a produtores rurais e empresários, o Banco da Amazônia também direciona recursos para a valorização da cultura regional e a promoção da inclusão por meio do esporte.
Apenas no primeiro trimestre de 2025, a instituição investiu R$ 3,4 milhões no patrocínio de projetos esportivos, ambientais, sociais, culturais, além de exposições realizadas na Amazônia Legal.
Entre as iniciativas contempladas está o projeto Braçadas do Futuro, que reúne 200 atletas e paratletas de Boa Vista (RR) e recebe apoio do Banco da Amazônia há cinco anos. A ação oferece treinamento regular em natação em águas abertas, com foco no alto rendimento.
Para a treinadora da equipe, Teca Marinho, o patrocínio é fundamental para garantir a continuidade dos treinos e ampliar as oportunidades para os atletas da região. Segundo ela, o apoio da instituição reforça o compromisso com a valorização do esporte local.
“Eu vejo como um exemplo de responsabilidade social e sensibilidade com a realidade da Região Norte. O Banco da Amazônia tem mostrado um compromisso real com o desenvolvimento e a valorização dos atletas locais, entendendo que o esporte não é apenas só competição, mas uma poderosa ferramenta de transformação social e inclusão”, ressalta.
O patrocínio também tem sido decisivo para a realização de sonhos individuais. É o caso do judoca amapaense Alessandro Barros, que, após 40 anos de carreira, participou pela primeira vez de um Campeonato Mundial de Judô, em Paris, neste ano, graças ao apoio da instituição.
Em janeiro de 2025, Alessandro esteve entre os 83 projetos selecionados pelo Banco da Amazônia para receber recursos. Segundo o atleta, o patrocínio viabilizou não apenas sua participação no torneio, mas também contribui para transformar a trajetória de outros esportistas.
“Além de mim, essa ajuda para nós atletas é primordial para que a gente possa alavancar a nossa carreira como esportista e também conseguir nossos objetivos, nossos sonhos, e o Banco da Amazônia oferece isso; então é um compromisso sensacional do Banco”, relata o judoca.
No campo cultural, a instituição também apoiou, em 2025, a quarta edição do projeto Circular Campina Cidade Velha, que busca estimular a ocupação e o uso de espaços culturais de Belém (PA). Com 11 anos de história, a iniciativa conta com o patrocínio do Banco da Amazônia desde 2015.
O evento reuniu dezenas de expositores, empreendedores locais e iniciativas da economia criativa, incluindo museus e galerias da capital paraense. Para a coordenadora do projeto, Adelaide Oliveira, o apoio do banco é fundamental para viabilizar a programação.
O presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, considera que o setor cultural vai além do entretenimento: “Cultura é mais um item de uma indústria que compõe o setor econômico nacional, assim como o turismo; eles estão intrinsecamente ligados.”
“Com mais apoio para as manifestações culturais, a gente terá mais divulgação movimentando o turismo interno, nacional, e quem sabe a gente consiga atingir também o turismo internacional”, complementa Lessa.
Em 2025, a instituição também patrocinou a produção de um curta-metragem voltado à preservação da tradição oral da comunidade Vila do Cocal, em São Sebastião da Boa Vista, na Ilha do Marajó (PA).
O diretor do projeto e artista ribeirinho, Josué Castilho, afirma que o filme Vozes do Cocal valoriza a tradição ribeirinha e resgata a memória cultural da região. Para ele, a parceria reforça o compromisso do Banco da Amazônia com a preservação da Amazônia.
“Acho que mais do que um investimento cultural, o patrocínio representa uma aliança simbólica com os valores da preservação ambiental, valorização da cultura amazônica e desenvolvimento sustentável – princípios que estão diretamente alinhados com a missão da instituição Banco da Amazônia”, pontua.
O Banco da Amazônia realiza patrocínios a partir da seleção de projetos por meio de editais públicos e/ou escolha direta.
Os recursos são destinados a apoiar ações ambientais, sociais, culturais, esportivas e de exposições e congressos, com enfoque na área de atuação da Amazônia Legal.
Para saber mais acesse o site: www.bancoamazonia.com.br
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Baixar áudioO Ministério das Cidades abriu uma nova seleção do programa Periferia Viva – Reformas com foco em um problema antigo das periferias brasileiras: a falta de condições sanitárias adequadas dentro das casas. Serão investidos R$ 300 milhões para a reforma de 9 mil moradias que não têm banheiro ou apresentam instalações sanitárias precárias. A iniciativa alcança todos os estados do país e é direcionada a municípios com mais de 50 mil habitantes ou que integrem áreas urbanas com mais de 300 mil moradores, desde que tenham ao menos 20 domicílios em situação de inadequação sanitária.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa ataca diretamente um dos principais déficits habitacionais do país. “Estamos enfrentando a inadequação sanitária, que é a falta de banheiro na casa ou a casa que tem um banheiro, mas ele não é completo ou tem alguma inadequação. O Periferia Viva – Reformas vem justamente para atacar esse problema. Ele se junta a programas como o Reforma Casa Brasil, voltado à inadequação habitacional de forma mais geral, e ao Minha Casa, Minha Vida, nosso principal programa para apoiar as famílias brasileiras a realizarem o sonho da casa própria”, completou.
O objetivo central é transformar a realidade das periferias brasileiras, garantindo privacidade, higiene e saúde para famílias que ainda não têm esse direito básico assegurado. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, mais de 4 milhões de brasileiros vivem em domicílios com inadequações sanitárias, situação que impacta diretamente a qualidade de vida e a saúde da população.
Nesta etapa do Periferia Viva – Reformas, a submissão de propostas será feita por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou empresas, que poderão atender de 10 a 140 domicílios por projeto. Terão prioridade propostas localizadas em favelas e comunidades urbanas, inseridas em áreas com cobertura de esgotamento sanitário, com maior número de residências sem banheiro e que tenham vínculo com outros programas ou ações da Secretaria Nacional de Periferias.
As inscrições para o programa estarão abertas a partir de 29 de dezembro de 2025. Os municípios interessados deverão aderir formalmente à iniciativa, enquanto as OSCs e empresas farão a submissão das propostas por meio da plataforma do Ministério das Cidades. As propostas passarão por aprovação inicial dos municípios e, posteriormente, por seleção do ministério. A Caixa Econômica Federal será responsável por avaliar a regularidade e a qualificação técnica das OSCs e empresas selecionadas, além de acompanhar a contratação e a execução das obras. As reformas serão realizadas por meio da implementação de “kits” de melhorias habitacionais, com acompanhamento técnico simplificado e execução em pequenos grupos de domicílios.
Copiar o textoPelo segundo ano consecutivo, mulheres também podem se inscrever
Baixar áudioO período para o Alistamento Militar de 2026 começa no dia 1º de janeiro. O processo, obrigatório para jovens do sexo masculino, vai estar aberto também, pelo segundo ano consecutivo, às mulheres que completam 18 anos em 2026.
As inscrições podem ser feitas pela internet, na página do Alistamento Online, inclusive para brasileiros residentes no exterior. Já a candidatura presencial abre a partir de 2 de janeiro, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência do candidato, que pode ser consultada no site. As adesões vão até o dia 30 de junho.
No segundo semestre de 2026, os alistados e as alistadas seguirão para as etapas de seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula. O Serviço Militar terá início em 2027, com duração de um ano. Há a possibilidade de ser prorrogado, a cada 12 meses, por até 8 anos, caso haja vagas, interesse dos jovens em permanecer nas fileiras militares e aprovação por parte das Forças Armadas.
O alistamento é essencial para a renovação do efetivo das Forças Armadas. Os jovens, por sua vez, têm a oportunidade de servir à Pátria de forma remunerada, além de desenvolver diversas competências, como disciplina, preparo técnico e físico, e receber formação como cidadãos.
Em muitos casos, o ingresso representa o primeiro emprego formal e contribui para a definição de trajetória profissional. Após a fase de incorporação, será obrigatório cumprir o Serviço Militar Inicial por 12 meses. Em 2025, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para o serviço.
Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará 1.467 vagas, sendo 1.010 para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 157 para a Marinha. O objetivo é que esse número seja expandido gradualmente nos próximos anos.
As vagas estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal.
Copiar o textoTerminais aéreos terão espaços de conscientização, prevenção e incentivo à denúncia
Baixar áudioO Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançou, na segunda-feira (22), as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres com o lançamento da campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não” nos aeroportos de todo o país. A iniciativa foi apresentada no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pelo ministro Silvio Costa Filho, e transformou os terminais aéreos em espaços de conscientização, prevenção e incentivo à denúncia.
A campanha é lançada em meio a um cenário preocupante. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano, 2024 registrou o maior número de feminicídios no Brasil desde a tipificação do crime, em 2015. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. A taxa de feminicídios cresceu 0,7% de 2023 para 2024.
A ação integra a segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, e é desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR). Além do público em geral, a iniciativa envolve profissionais da aviação, que recebem orientações sobre como identificar situações de violência e acolher possíveis vítimas.
De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, essa pauta é uma prioridade para o governo. “Infelizmente, todo dia no nosso país são vítimas de feminicídio mais de quatro mulheres. No ano de 2024 foram quase 1500 mulheres do nosso Brasil que perderam as suas vidas vítimas de feminicídio, por isso que nós estamos anunciando hoje essa grande campanha nos aeroportos brasileiros e nos aviões contra o assédio e sobretudo contra o feminicídio. Essa campanha é através do Disque 180; qualquer mulher brasileira que foi vítima de assédio ou de violência aqui no nosso país pode entrar e fazer a denúncia para que a gente possa atuar com rigor”.
O ministro também ressaltou a atuação integrada do Governo Federal, com apoio da Polícia Federal, sistemas de monitoramento e o engajamento das concessionárias aeroportuárias.
A campanha prevê a veiculação de vídeos e cartazes em áreas de circulação dos aeroportos, reforçando os canais oficiais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, além de orientar a população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informação e os comissários de bordo em situações de risco ou violência. O objetivo é ampliar o acesso à informação, estimular a quebra do silêncio e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Aliado à campanha, o MPor e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também lançaram em maio o guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil. A ferramenta traz informações sobre os tipos de assédio, como denunciar, medidas de acolhimento às vítimas e, ainda, orienta sobre a promoção do respeito e dignidade.
Durante o lançamento, a diretora de Planejamento e Fomento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Júlia Lopes, disse que, inicialmente, todas as concessionárias dos aeroportos federais concedidos aderiram à campanha.
“Esse material é importante, não só para as mulheres, para elas poderem identificar, mas também para os homens, para que eles não pratiquem eventuais ações que possam ser consideradas uma importunação sexual, um assédio sexual. É importante também deixar claro quem pode denunciar, não só a vítima, mas também os terceiros que presenciem alguma situação, podem entrar em contato com um dos canais de denúncia ou, eventualmente, com alguma autoridade aeroportuária. Ou alguma autoridade dentro das aeronaves para fazer essa denúncia e assegurar um ambiente seguro tanto para as mulheres quanto para toda a sociedade”, afirmou Júlia Lopes.
Os dados mostram que os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), que juntos correspondem a quase 80% dos casos. Em 97% dos feminicídios com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino.
O perfil das vítimas revela desigualdades persistentes: 63,6% eram mulheres negras, e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. O levantamento também aponta um aumento expressivo de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos) e de 20,7% entre mulheres com 60 anos ou mais. A maioria dos crimes ocorreu dentro da residência da vítima (64,3%), e a arma branca foi o principal meio utilizado.
Diante desse cenário, o Ministério reforça que a campanha nos aeroportos busca não apenas informar, mas também salvar vidas, ampliando a visibilidade do problema e fortalecendo os caminhos de denúncia e proteção às mulheres em todo o Brasil.
A campanha prevê a veiculação de vídeos e cartazes em áreas de circulação dos aeroportos, reforçando os canais oficiais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, além de orientar a população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informação e os comissários de bordo em situações de risco ou violência. O objetivo é ampliar o acesso à informação, estimular a quebra do silêncio e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Copiar o textoAs mudanças começaram a valer no dia 18 de dezembro
Baixar áudioNa última quarta-feira (18), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que atualiza os métodos de acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A nova norma reforça o papel do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento da frequência escolar e da permanência de crianças e adolescentes na educação básica, indo além da transferência de renda e fortalecendo o acesso ao direito à educação. A portaria entrou em vigor no dia 18 de dezembro, data de publicação.
A portaria foi assinada conjuntamente pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e estabelece diretrizes, atribuições e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional das famílias beneficiárias do programa.
Com a atualização, o governo busca fortalecer o caráter educacional do Bolsa Família, integrando políticas de assistência social e educação como estratégia para promover inclusão, proteção social e melhores oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a regulamentação, a frequência escolar continua sendo uma das condicionalidades para o recebimento do benefício. O MEC passa a ter responsabilidade central no acompanhamento da trajetória educacional dos estudantes, monitorando não apenas a presença em sala de aula, mas também os motivos da baixa frequência e da evasão escolar. A proposta é contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
A norma também amplia a atuação do MEC junto a estados e municípios, que deverão ser apoiados na formulação de ações específicas para garantir a permanência dos estudantes na escola, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social. Os dados coletados servirão ainda como base para a elaboração de políticas educacionais direcionadas aos beneficiários do Bolsa Família.
O acompanhamento da frequência escolar será realizado cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; e outubro e novembro. Os resultados deverão ser registrados no Sistema Presença, seguindo um calendário unificado entre MEC e MDS.
A portaria reforça, ainda, a responsabilidade das famílias beneficiárias, que deverão comunicar imediatamente à escola qualquer impossibilidade de comparecimento do estudante às aulas, apresentando justificativa, quando houver. A frequência mínima exigida permanece em 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação básica, com apuração feita pelas próprias unidades de ensino.
Novas gerações estão tendo maior acesso à escolarização
Em dados divulgados pelo IBGE no primeiro semestre de 2025, com base em informações do módulo anual da PNAD Contínua sobre Educação, em 2024, o Brasil tinha 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016. Essa taxa caiu de 6,7%, em 2016, para 5,3%, em 2024.
Em 2024, havia 5,1 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais no país, o que corresponde a uma taxa de 14,9% para esse grupo etário. Entre os grupos mais jovens, os percentuais diminuem progressivamente: 9,1% entre as pessoas com 40 anos ou mais, 6,3% entre aquelas com 25 anos ou mais e 5,3% na população com 15 anos ou mais.
Para William Kratochwill, analista do IBGE, “esses dados indicam que o analfabetismo segue fortemente associado à idade. As novas gerações estão tendo maior acesso à escolarização e sendo alfabetizadas na infância. A diferença de quase 10 pontos percentuais entre as taxas de analfabetismo dos mais jovens e dos idosos evidencia esse caráter etário e reforça a importância de políticas específicas para alfabetização de adultos”.
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