No episódio desta semana (23), o podcast Giro Brasil 61 fala sobre os testes moleculares do tipo PCR para diagnóstico de varíola dos macacos, que podem ser distribuídos a laboratórios públicos a partir da próxima semana.

Além disso, saiba mais sobre a queda no preço do diesel e a redução do telemarketing abusivo pela Anatel. Confira também como o 5G vai impactar o mercado de jogos eletrônicos, indústrias e empregos e conheço o projeto que estimula a participação feminina nas ciências exatas e tecnológicas.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou qautro anos em 2022. A publicação da norma ocorreu no dia 14 de agosto de 2018, mas a lei só entrou em vigência dois anos depois e as sanções previstas apenas passaram a valer em agosto de 2021. A LGPD visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas, órgãos do governo federal, estados e municípios só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir. E este deve ser informado sobre o motivo da coleta de dados pelo governo ou pela empresa, bem como esses dados serão utilizados.

Wagner Gundim, advogado especialista em LGPD, explica que o primeiro avanço foi a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), que é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGDP no Brasil, inclusive com poder sancionador, mas, sobretudo, com um papel de conscientização, educação e fomento à participação da cidadania no processo de construção e amadurecimento da própria LGPD. E isso foi demonstrado em agosto do ano passado, quando foram escolhidos 23 especialistas no assunto para compor os membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados. O CNPD auxilia o processo de formulação de todas as diretrizes administrativas da ANPD e serve como importante mecanismo de participação da sociedade na própria autoridade.

“O CNPD foi dividido em grupos temáticos, compostos por diversos especialistas dentro da área de proteção de dados, que têm não apenas estudo e difundido as pesquisas sobre os ramos sob os quais foram divididos, mas também fazendo consultas à sociedade civil para aprimoramento daquilo que pode ser objeto de regulamentação pela ANPD”, explica.

O advogado aponta, no entanto, a aprovação da Emenda Constitucional 115 como uma das principais vitórias neste início do processo. Ele acredita que a inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental da Constituição dá ao assunto o status que ele merece.

“Esse reconhecimento expresso e inequívoco, e textual, trazido pela EC 115 foi extremamente importante, não apenas para dar um recado aos que controlam os dados pessoais, mas principalmente para promover a ideia de conscientização popular de que a proteção de dados pessoais no Brasil é uma pauta prioritária”, destaca.

Autonomia

A mudança significativa mais recente no setor ocorreu em junho deste ano. Quando foi inicialmente criada, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) era vinculada ao governo federal, o que foi criticado por muitos, já que não teria autonomia suficiente para exercer suas funções fiscalizatórias, uma vez que o poder público está submetido às regras da LGPD e, por consequência, o governo federal está dentro desse espectro de fiscalização. Porém, uma Medida Provisória reconheceu o status privilegiado da ANPD como autarquia.

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A MP 1124/22, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho, transformou a ANPD em autarquia de natureza especial e criou, sem aumento de despesa, um cargo comissionado de diretor-presidente. As autarquias de natureza especial não são subordinadas hierarquicamente a ministérios ou à Presidência e, portanto, possuem autonomia técnica e decisória. A MP ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Sanções

A legislação estabelece a possibilidade de aplicação de sanções pela ANPD, mas a LGPD não é a única legislação que permite a aplicação de sanções em função do descumprimento da proteção de dados. Hoje, há a possibilidade de discussão pela via judicial quando existe a violação à Lei de Proteção de Dados. E a definição do quanto será pago de indenização, por danos materiais ou morais, depende de cada caso concreto. Da mesma forma, o Procon pode aplicar multas administrativas às empresas que descumprirem de alguma forma o conteúdo previsto na LGDP.

Wagner Gundim acredita que a LGPD já se tornou uma realidade e que todo aquele que lida com dado pessoal precisa se adequar aos termos da lei, não apenas por um receio de receber uma sanção alta, mas, sobretudo, pelo receio de violar um direito fundamental do cliente e arranhar a reputação no mercado.

“Proteger dados pessoais é um ativo valiosíssimo, não sob o ponto de vista econômico, mas sob o ponto de vista relacional. A empresa que hoje está preocupada com a proteção de dados pessoais, certamente sai na frente no cenário competitivo porque demonstra ao seu cliente, ao seu consumidor e ao titular dos dados pessoais que o direito fundamental dele está sendo protegido e tutelado”, destaca o advogado.

O advogado disse que os caminhos estão bem pavimentados e que, além da necessidade de uma maior adesão de empresas, que ainda não se adequaram à LGPD, há também a questão de regulamentações, principalmente as específicas.

“Hoje, por exemplo, não existe uma lei específica para dizer como a administração pública vai aplicar os dados pessoais dentro de uma hipótese específica que é a questão da investigação criminal. Já foi composta uma comissão de juristas para analisar. O próximo passo está muito atrelado a essa questão da concretização da LGDP no dia a dia”, explica.
 

Caminhoneiros e taxistas receberão, neste sábado, 24 de setembro, a terceira parcela do Benefício Caminhoneiro e do Benefício Taxista. 40 mil pessoas que se cadastraram até 12 de setembro receberão as três primeiras parcelas juntas. Ao todo, serão pagos 709 milhões de reais a 630 mil pessoas. 

Os benefícios preveem o pagamento de 6 parcelas de mil reais até dezembro de 2022. O crédito será realizado em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA gratuitamente. 

A utilização do recurso é realizada pelo aplicativo CAIXA Tem, como explica a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Tomé. “O aplicativo, ele permite a utilização do recurso por meio de serviços digitais, como o pagamento de boleto, movimentação por pix, utilização de cartão de débito virtual, tanto presencial, nas lojas presenciais, como virtualmente. E também pagamento com QR Code.”

Também é possível realizar saques nas Casas Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo, em uma das mais de 4 mil agências da CAIXA, com documento válido com foto.

Para obter mais informações, Tatiana Tomé, indica as possibilidades. “As dúvidas sobre o benefício, podem ser sanadas pelo canal 158, telefone do Ministério do Trabalho e Previdência, que é o gestor desses benefícios. Ou então pelo canal da CAIXA, que é o canal 111, é gratuito, na opção 2.”

Alunas e professoras da rede pública de ensino em todo o país têm até 10 de outubro para se inscreverem no Programa Futuras Cientistas, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O projeto é realizado pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene), Unidade de Pesquisa do MCTIC, e atualmente estimula as alunas e professoras da rede pública de ensino da Paraíba, Pernambuco e Sergipe a terem mais contato com as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. 

Em 2023, o programa ampliará sua atuação. Com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), serão ofertadas 470 vagas para a Imersão Científica, destinadas a alunas do 2º ano do ensino médio e professoras da rede pública de todo o Brasil.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 

O objetivo do programa é aproximar as professoras e as estudantes, especialmente as alunas do 2° ano do ensino médio, das áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (conhecidas como STEM, sigla em inglês para Science, Technology, Engineering and Mathematics). 

A cientista Giovana Machado, criadora do programa, explica como a ideia surgiu: “Conversando com muitas meninas, eu identifiquei que elas não compreendiam muito bem o que era realizado nessas áreas. A ideia do programa surgiu como uma aproximação de meninas, em especial de escolas públicas, e professoras dessas áreas de STEM. Para que elas pudessem compreender que mundo era esse que com certeza ele está ao alcance delas também”, completa Giovana.

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Ana Júlia Rocha, de 19 anos, moradora de São José do Egito (PE), participou do programa em 2020, por incentivo da diretora da escola onde estudava. Ela pesquisou o desenvolvimento de alguns algoritmos e diferentes formas de fazer o mapeamento da classificação do genoma de pacientes com HIV. Por meio desses algoritmos, o computador seria capaz de indicar o melhor coquetel de remédios para o tratamento do paciente, com base no genoma do vírus.

“Foi tão boa a experiência, tão boa pra mim, abriu tantos horizontes, mudou tanto o meu ponto de vista, o que eu esperava de mim. Eu quero fazer isso também, eu quero poder ajudar, eu quero que essa oportunidade chegue para outras meninas e, em 2021, eu entrei pra organização”, conclui.

As inscrições para o Futuras Cientistas começaram nessa segunda-feira (19) e ficarão abertas até o dia 10 de outubro. Para se inscrever, basta acessar o site gov.br/cetene, clicar na opção “Futuras Cientistas”, e preencher o formulário. 
 

O presidente eleito em outubro deverá priorizar a saúde pública, a educação e a geração de emprego nos próximos quatro anos. É o que mostra a Pesquisa Agenda de Prioridades, que entrevistou 2.030 brasileiros, nos 26 estados e no Distrito Federal, entre 16 e 21 de agosto de 2022. O levantamento é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto FSB. 

“Perguntamos à população qual seria a prioridade do presidente para os próximos quatro anos e ela apontou a educação e a saúde como prioridades que devem ser adotadas. Em seguida, questões mais ligadas à economia, como a geração de empregos, a redução da desigualdade e o combate à pobreza”, destaca Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI. 

Questionados sobre qual deveria ser a principal prioridade do próximo presidente da República, 43% dos entrevistados escolheram, como primeira ou segunda opção, a saúde pública. Em seguida, 34% mencionaram a educação. A geração de emprego foi lembrada por 21%. Para os cidadãos, completam a lista das prioridades o combate à pobreza e à desigualdade social (12%) e o controle da inflação (9%). 

Para cerca de 42% dos entrevistados, o Brasil não melhorou em nenhuma área nos últimos quatro anos. Em seguida, foram citados educação (7%), saúde (7%), geração de emprego (6%) e programas sociais (5%) como áreas em que o país apresentou melhorias. 

Em relação às áreas que mais pioraram no período, 32% apontaram a saúde; 16% a geração de emprego; e 16% o controle da inflação. Completam a lista educação (15%) e segurança (12%).

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Saúde e educação

A pesquisa também perguntou aos cidadãos qual deve ser a principal prioridade do poder público para a saúde e a educação nos próximos anos. “A prioridade em termos de educação é melhorar a qualificação e aumentar os salários dos professores e, em um segundo conjunto de prioridades, a melhoria física das escolas ou construir mais escolas. Na área da saúde, a prioridade é contratar mais médicos e enfermeiros, seguida de construir mais hospitais e postos de saúde e melhorar os mesmos”, detalha Azevedo. 

Ainda sobre educação, 36% dos entrevistados afirmaram que a alfabetização deve ser o foco do presidente eleito. Os ensinos técnico e profissionalizante foram citados por 20% das pessoas; ante 13% que mencionaram o ensino fundamental. 

Economia

Para 44% da população, gerar empregos deve ser a prioridade do Executivo no próximo governo. Os entrevistados também acham fundamental reduzir os impostos, diminuir a desigualdade social e a pobreza, controlar a inflação e controlar os gastos públicos. 

“O tema prioritário foi a geração de empregos, o que revela uma grande preocupação da população com o desemprego que, de fato, é um problema que vem melhorando, mas ainda afeta uma parte significativa da população brasileira”, avalia Azevedo. 

Se o principal objetivo deve ser a geração de empregos, como estimular novos postos de trabalho? Para quatro em cada dez participantes, por meio da desoneração da folha de pagamento. Logo em seguida aparece o fortalecimento dos programas de capacitação profissional (38%). Completam a lista das cinco medidas mais importantes para incentivar o emprego: liberação de crédito para empresas investirem e/ou expandirem a capacidade produtiva (33%); novos aperfeiçoamentos na legislação trabalhista (22%); e reforma tributária (15%). 

Gasto público x Qualidade dos serviços

A pesquisa também perguntou aos brasileiros qual a relação entre os gastos do governo e a qualidade de cada serviço público. A saúde e a educação foram as áreas em que mais pessoas consideraram que a qualidade do serviço está aquém do volume de recursos despendidos. 

A população também respondeu se os gastos destinados às áreas apresentadas pelos pesquisadores são suficientes ou insuficientes. 

Presente e futuro

Ao avaliar a situação atual da economia, quase metade dos participantes afirmou que é ruim ou péssima. Para 34%, é regular. Apenas 15% disseram ser ótima ou boa. 

Cerca de 45% dos entrevistados se sentem muito otimistas ou otimistas com o futuro do país. Por outro lado, 45% dos que responderam à pesquisa se sentem pessimistas ou muito pessimistas. A confiança é maior na economia brasileira. Para 59%, ela vai melhorar muito ou um pouco. Já 17% acreditam que vai piorar um pouco ou muito. 

Nesta quinta-feira (22), a partir das 9h, o Seminário 5G.BR Manaus irá debater os benefícios da chegada da tecnologia ao Brasil e discutir as perspectivas de evolução tecnológica na região amazônica. “Vamos discutir um pouco os impactos na educação e potencializar a indústria 4.0. Também como a tecnologia pode apoiar o processo de preservação da Amazônia e segurança nacional”, explica a secretária Nacional de Telecomunicações, do Ministério das Comunicações (MCom), Nathalia Lobo. 

Segundo o MCom, a chegada do sinal 5G em Manaus está prevista para até 28 de outubro, embora ainda não haja data certa para o interior do estado do Amazonas. “O leilão do 5G está promovendo a interiorização das redes de banda larga móvel no país. Agora, além das sedes, teremos vilas, povoados, comunidades quilombolas e indígenas, atendidos por banda larga móvel”, conclui Lobo. 

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O evento terá a participação do ministro da pasta, Fábio Faria, além dos ministros da Educação, Victor Godoy, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Há a expectativa da presença do presidente Jair Bolsonaro no encerramento. O seminário será transmitido pela EBC. 

A CEO da SpaceX, fabricante estadunidense de sistemas aeroespaciais, transporte espacial e comunicações, Gwynne Shotwell, tem presença confirmada no painel principal, que tratará da conectividade por satélite de baixa órbita e as vantagens do serviço. 

Seminário 5G.BR - Manaus
Data: 22 de setembro (quinta-feira)
Horário: A partir das 9h
Local: Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, entrada B, Rua jornalista Flaviano Limongi, Dom Pedro I.
Transmissão: EBC
 

As concessões rodoviárias liberam a possibilidade de investimento mais rápido em infraestrutura e dão longevidade a rodovias em melhores condições para o tráfego de motoristas. Essa é a avaliação de Gildemir da Silva, professor de finanças e economia dos transportes e pesquisador em Indústrias de Redes. 

“A manutenção ao longo do período de concessão de 30 anos, geralmente, é de qualidade de serviço prestado. Nesse sentido, a concessão abre possibilidade de termos infra mais adequada ao nosso modal. Quando há obra pública, está suscetível a várias leis que precisam ser reestruturadas”, pontua. 

Hoje, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil é um dos países com maior dependência de modal rodoviário para transporte de cargas, que representa 61% da matriz de transporte brasileira ou, descontando a movimentação de minérios e petróleo, 86% do total. Essa dependência pode elevar o custo do transporte, caso as rodovias não estejam em bom estado. 

“Quando há gestão pública bem organizada, a concessão pode ser boa solução para reduzir custos, que são os custos de oportunidade, reduzidos porque diminuímos tempo de viagem, diminui acidentes. Esses custos se reduzem e, consequentemente, o custo total para a sociedade”, avalia Silva. 

Um estudo feito pela Fundação Dom Cabral (FDC) analisou 264.196 acidentes registrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre 2018 e 2021 em rodovias federais. A análise concluiu que os trechos administrados pelo poder público concentram média anual de acidentes maior: 58,3% do total frente a 41,7% de rodovias concedidas. A taxa de severidade dessas ocorrências também é predominante em locais de administração pública: 80,4% contra 19,6% onde há concessões.

Rodovias concedidas em bom estado

A pesquisa CNT de Rodovias 2021, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte, avaliou 109.103 quilômetros da malha rodoviária brasileira nas cinco regiões do país. Desse total, apenas 23.636 estão sob regime de concessão e 85.467 sob gestão pública.

Uma das classificações feitas pelos pesquisadores foi referente ao estado geral dessas rodovias. E, nesse quesito, há uma diferença grande entre os regimes de administração. Mais de 71% dos trechos sob responsabilidade do poder público são avaliados como regular, ruim ou péssimo, e 28,2% como bom ou ótimo. Já nas rodovias concedidas, ruim ou péssimo somam 25,8% das avaliações, e 74,2% são tidas em estado bom ou ótimo. 

Entre 2010 e 2020, a extensão das rodovias pavimentadas no Brasil teve taxa média de crescimento anual de 0,36%, ou cerca de 225 quilômetros. “É muito pouco, principalmente quando avaliamos que a frota de veículos nesse mesmo período subiu 66%”, diz Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Para o presidente da CNT, Vander Costa, é necessário mais investimentos em rodovias por parte dos governos que as administram. 

“É preciso investimento até para garantir o desenvolvimento econômico sustentável. Se pegarmos o que foi arrecadado pela Dutra [rodovia que liga os estados de SP e RJ], dava para fazer um desenvolvimento paralelo muito grande. É o que está sendo feito no modal ferroviário. Queremos pegar esse modelo para as rodovias. O que for arrecadado de outorgas, que seja reinvestido e, se possível, dar reequilíbrio econômico ao Brasil”, avalia. 

A CAIXA iniciou, nesta segunda-feira, 19 de setembro, um conjunto de ações para aprimorar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o TEA, em suas agências. 

As medidas foram implementadas a partir das ações do CAIXA Pra Elas, estratégia do banco voltada para mulheres, e também se estendem aos acompanhantes de pessoas com autismo.

Segundo a CAIXA, haverá capacitação dos funcionários, reforço nas orientações sobre o atendimento e sinalização específica nas agências. 

A iniciativa ocorre em setembro, mês voltado para a inclusão de pessoas com deficiência. Foi pensada após o relato de uma cliente que estava com o filho com autismo, durante um atendimento em um espaço CAIXA Pra Elas, como conta a presidente da CAIXA, Daniella Marques.

“Foi essa mãe que sensibilizou a gente, a Ester, e entendemos a demanda. Vimos que, realmente, existe um número grande de pessoas com autismo, de mães ou pais com filhos autistas. E hoje, inauguramos, para que haja onde tem atendimento preferencial. As pessoas estão treinadas e prontas para dar o direcionamento, atendimento específico e preferencial [para pessoas com TEA, familiares ou acompanhantes].”
 
Mulheres com autismo ou as que acompanham pessoas com autismo poderão ser atendidas também no espaço CAIXA Pra Elas, ambientes mais reservados, já disponíveis em mais de mil unidades do banco em todo o país. 

A previsão é que todas as unidades passem a contar com o espaço CAIXA PRA ELAS até dezembro de 2022.
Em outros casos, sempre que necessário, o gestor da unidade avaliará a antecipação do atendimento e o local mais adequado. 

O banco implementará ainda sinalização específica para o atendimento do cliente com autismo em todas as unidades até 2023. Até o fim deste ano, está prevista a atualização em 500 agências. 

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou a empresa, Bassar Pet Food, para que ela faça o recolhimento nacional dos lotes dos petiscos caninos após a morte de mais 40 cães nas últimas duas semanas. Os clientes devem entregar as mercadorias compradas no mesmo local onde foram adquiridas. 

A fábrica que comercializa os itens está interditada desde o início de setembro por determinação do Ministério da Agricultura, que suspendeu o uso de determinados lotes da substância propilenoglicol, utilizada na fabricação de alimentos para cães.

Em nota, a Bassar Pet Food esclarece que, “desde 08 de setembro, vem fazendo o recolhimento voluntário da linha completa dos produtos conforme orientação do governo federal”. A direção da empresa explica ainda que “notificou os distribuidores e retirou itens das lojas, armazenando os produtos em local seguro até o fim das investigações, iniciando o processo de ressarcimento dos consumidores”. 

Segundo análises realizadas nos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, foram detectados em dois lotes de propilenogicol substâncias que podem ter causado a morte dos animais. 

A diretora da organização não governamental ProAnima, Mara Moscovo, ficou apreensiva com a notícia. Sobretudo quando constatou que usava a mesma marca dos petiscos para cães, em casa, para a cadela Flor. “Graças a deus com ela não aconteceu nada, mas poderia ter acontecido e isso nos faz questionar sobre qual qualidade e que tipo de fiscalização para alimentos e brinquedos para cães”, questiona. “Acredito que seja um fato isolado, mas que serve de alerta porque o consumidor não sabe como é feita a produção e fiscalização desses produtos”, diz. 

Segundo a veterinária Ayara Magalhães de Araújo, é impossível para o tutor de um cão ou gato prever que determinado produto consumido pelo animal provoque algum tipo de intoxicação alimentar. Mas faz o alerta. “É sempre importante lembrar que esses produtos devem ser comprados, adquiridos em estabelecimentos próprios para animais e devem ter a liberação do Ministério da Agricultura”, avisa.
 

A Prova de Vida é a comprovação de que o cidadão ainda está vivo e pode continuar recebendo o benefício previdenciário, uma ferramenta importante do INSS para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Por isso, tem sido uma exigência para aposentados e pensionistas, que tinham o benefício bloqueado se não a cumprissem. 
 
Mas até 31 de dezembro deste ano, não haverá bloqueio de pagamento de quem não fizer a comprovação existencial, de acordo com as novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social. A partir de 2023, os dados públicos do cidadão, como vacinação, comprovante de voto nas eleições, realização de empréstimos consignados e consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) servirão como prova de vida virtual. O mesmo vale para declaração do Imposto de Renda, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou motorista e atendimentos presenciais recentes realizados nas agências do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS. 
 
O INSS colherá as informações nas bases de dados públicos federais, estaduais e municipais nos 10 meses posteriores à data de nascimento do beneficiário, que não precisará mais ir às agências da Previdência Social ou aos bancos que pagam os benefícios. Se preciso, o cidadão será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. O advogado especialista em previdência, Diógenes Campos, explica que a modalidade de comprovação de existência presencial deve ser extinta com o passar dos anos. 
 
“A tendência é que acabe com as provas de vida presencial e vai esticar apenas para aquelas pessoas que não conseguem fazer ou que por algum motivo não foi feito cruzamento de dados. Aí, sim, elas vão precisar ir ao Banco”, detalha. 
 
A renovação de senhas e prova de vida presencial acontecia anualmente nas instituições financeiras pagadoras de benefícios. Desde 2020, também já é possível fazer por meio de biometria facial pelo aplicativo Meu INSS, com a câmera do celular. O serviço está ativo e pode ser acessado a qualquer momento. Aposentado há dez anos, por tempo de idade, Dirceu Ribeiro Aguiar, 76 anos, apoia a iniciativa. 
 
“O aposentado anda cansado, já trabalhou a vida inteira, quando tem um tempo para descansar tem que ficar correndo atrás das coisas, é fila para isso, para aquilo. Tudo isso que estão fazendo é para melhorar a qualidade de vida para nós”, comenta.

Hoje, a prova de vida pode ser feita presencialmente, em uma das agências do banco que paga o benefício, ou on-line, pelo aplicativo Meu INSS.