Atenção, apostadores! Nesta sexta-feira, 03 de abril de 2026, não haverá sorteio da Lotofácil devido ao feriado da Sexta Feira Santa.

Com isso, o próximo concurso da Lotofácil, de número 3653, será realizado apenas no sábado (04).

O sorteio será realizado a partir das 21h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Caixa Econômica Federal.

Acesse o resultado do último sorteio da Lotofácil clicando aqui.

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

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O Ministério da Agricultura passou por mudança de comando na quarta-feira (1º), em Brasília, com a posse de André de Paula no lugar de Carlos Fávaro. A cerimônia foi realizada na sede da Embrapa e marcou a transição em meio à manutenção das diretrizes estratégicas do setor, considerado um dos pilares da economia brasileira.

Com mais de quatro décadas de trajetória na vida pública, André de Paula assume o cargo após chefiar o Ministério da Pesca e Aquicultura desde janeiro de 2023. Natural de Recife (PE) e formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o novo ministro construiu sua carreira nos poderes Legislativo e Executivo, com atuação em áreas como produção rural, reforma agrária, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Prioridades da nova gestão

Ao tomar posse, o ministro destacou que dará continuidade às políticas já em curso, com foco na estabilidade e previsibilidade do setor.

“Eu assumo hoje o Ministério da Agricultura e Pecuária após uma experiência que levarei comigo por toda a vida pública. A honra de ter servido como Ministro do Estado da Pesca e de Cultura. Inicio essa nova etapa com um senso exato da dimensão dessa missão, mais ampla ou mais desafiadora. Sem dúvida alguma, esse é o passo mais largo da minha trajetória pessoal e profissional", afirmou.

Entre os principais eixos da gestão, André de Paula ressaltou o avanço tecnológico no campo, incluindo automação e uso de inteligência artificial, além do fortalecimento institucional da Embrapa.

“Estaremos atentos às transformações tecnológicas que moldam o futuro do agro. Inovação, automação e o uso estratégico da inteligência artificial já são realidade no campo e serão cada vez mais decisivos”, disse.

“A Embrapa deve ser fortalecida, com base técnica e visão estratégica. Produzir alimentos hoje exige qualidade, segurança e sustentabilidade. A defesa agropecuária segue como pilar essencial. Nosso sistema sanitário é um ativo estratégico e continuará sendo tratado como prioridade”, acrescentou.

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O ministro também reconheceu o trabalho do antecessor e do governo federal.

“É preciso reconhecer os resultados do Mapa sob a condução do ministro Carlos Fávaro e a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consolidaram o Brasil como potência global. A gestão de Fávaro foi marcada por seriedade e compromisso público, deixando uma base sólida, institucional, técnica e estratégica, que orienta o presente e projeta o país para o futuro”, declarou.

Despedida destaca avanços e modernização

Em seu pronunciamento, Carlos Fávaro pontuou os resultados obtidos durante sua gestão, com ênfase na expansão das exportações e na modernização do setor.

“Hoje, por exemplo, tive a alegria de saber que o primeiro navio brasileiro carregado de DDG, coproduto da produção de etanol à base de milho, já está sendo carregado e segue para a China. São oportunidades que têm transformado a realidade do Brasil e levado mais dignidade aos brasileiros. É a prova de que as exportações brasileiras vão continuar crescendo, sendo cada vez mais fortes, expressivas e relevantes”, afirmou.

“Enfim, é uma prestação de contas, talvez um pouco longa, mas resultado de muito trabalho e do esforço de muitas pessoas ao longo desse período. André, siga em frente. Você é tão ou mais competente e vai liderar esse time do Ministério, construindo ainda mais resultados”, finalizou.

Agro segue como motor da economia

A mudança ocorre em um cenário de continuidade das políticas voltadas ao fortalecimento do agronegócio. O setor permanece como um dos principais motores da economia nacional, com crescimento sustentado por inovação, expansão de mercados e práticas mais sustentáveis.

Balanço aponta recordes e expansão internacional

Durante a cerimônia, Fávaro apresentou um balanço de sua gestão, destacando a abertura de 555 novos mercados internacionais em três anos. O resultado foi atribuído à intensificação da diplomacia comercial, ao diálogo com parceiros externos e ao fortalecimento da credibilidade sanitária do país.

No período, também houve ampliação significativa do crédito rural, com a execução de R$ 1,547 trilhão por meio dos Planos Safra — mais que o dobro do volume registrado na gestão anterior. O montante contribuiu para o aumento da capacidade produtiva, geração de empregos e expansão de investimentos no campo.

Programas como o Caminho Verde Brasil e o Eco Invest mobilizaram mais de R$ 50 bilhões para recuperação de áreas degradadas, permitindo a reincorporação de cerca de 4,5 milhões de hectares ao sistema produtivo. Os dados também indicam crescimento de 11,7% do agronegócio em 2025, além de uma produção recorde superior a 1,3 bilhão de toneladas.

A gestão destacou ainda avanços na defesa agropecuária, com respostas rápidas a crises sanitárias, ampliação do acesso de pequenos produtores ao mercado por meio do SISBI e modernização de sistemas públicos, além do fortalecimento de instituições estratégicas e investimentos em infraestrutura rural.
 

O concurso 3652 da Lotofácil foi realizado nesta quinta-feira (02/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3653, que será realizado no sábado, 4 de abril de 2026, está estimado em R$ 6.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3652

01 - 03 - 06 - 07 - 11 - 12 - 13 - 15 - 16 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24

Resultado e premiação da Lotofácil 3652

• 15 acertos - Não houve acertador
• 14 acertos - 189 apostas ganhadoras, R$ 1.989,39
• 13 acertos - 7919 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 103168 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 559981 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

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Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

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As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail [email protected]. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

• 7% para a entidade reguladora do setor mineral
• 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
• 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
• 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
• 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
• 60% para os municípios produtores
• 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)
   

O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta para acumulados expressivos de chuva em diversas regiões do país entre os dias 30 de março e 6 de abril de 2026. Segundo o órgão, os maiores volumes são esperados nas regiões Norte e Nordeste, além da faixa litorânea do Sul e Sudeste.

Na Região Norte, os destaques são para Amazonas, oeste de Roraima, noroeste e centro-leste do Pará e norte do Tocantins, onde os acumulados podem ultrapassar 80 mm, chegando a mais de 150 mm em pontos isolados. As chuvas tendem a ser mais persistentes em Roraima e no oeste do Amazonas.

No Nordeste, os maiores volumes são previstos para o centro-norte do Maranhão e do Piauí, além do sul do Ceará, com acumulados em torno de 80 mm e picos de até 150 mm. No sul da Bahia e no Maranhão, os volumes variam entre 50 e 80 mm. Já no restante do litoral nordestino, os acumulados ficam entre 20 e 50 mm, com chuvas mais fracas nas demais áreas.

No Centro-Oeste, as precipitações se concentram no norte de Mato Grosso, com até 70 mm, podendo ultrapassar 80 mm em áreas isoladas. No Distrito Federal, centro-sul de Mato Grosso e noroeste de Goiás, os volumes variam entre 20 e 40 mm.

No Sudeste, a previsão indica chuvas persistentes no litoral de São Paulo, Vale do Paraíba e litoral sul do Rio de Janeiro, com acumulados acima de 50 mm e picos de até 80 mm. Em outras áreas da região, os volumes ficam entre 20 e 50 mm.

Já no Sul, os maiores acumulados são esperados no litoral do Paraná e de Santa Catarina, com volumes acima de 50 mm e possibilidade de atingir 80 mm. Nas demais áreas, a tendência é de chuvas fracas e baixos acumulados.

O alerta é voltado principalmente para gestores municipais e Defesas Civis, devido ao risco de transtornos em áreas mais vulneráveis.

O concurso 3651 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (01/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram s 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 516.842,54. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3652, que será realizado na quinta-feira, 2 de abrilde 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3651

02 - 03 - 05 - 08 - 10 - 12 - 13 - 14 - 16 - 17 - 18 - 20 - 21 - 24 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3651

• 15 acertos - 3 apostas ganhadoras, R$ 516.842,54
• 14 acertos - 376 apostas ganhadoras, R$ 1.235,22
• 13 acertos - 9340 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos - 107960 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos - 556272 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Com investimento de R$ 19,6 milhões, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) renovou, na segunda-feira (30), em Brasília (DF), o convênio com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE). A iniciativa prevê o apoio a 74 empresas ao longo de dois anos, com foco na ampliação das exportações do setor.

A assinatura contou com a presença do ministro da Defesa, José Múcio; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana; do presidente da ABIMDE, Luiz Teixeira; do vice-presidente global de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador; além de outras autoridades.

Do total de empresas beneficiadas, cerca de 40% já atuam no mercado externo. O objetivo do convênio é fortalecer a presença internacional dessas companhias por meio da participação em feiras internacionais e da realização de projetos compradores, ampliando sua inserção em mercados estratégicos.

“Investir em Defesa, trabalhar na indústria, é você também investir em inovação que chega na sociedade, é algo extraordinário. Onde tiver eventos, seja dentro ou fora do Brasil, a gente tem uma condição de estar presente, levando empresas, levando o que a gente faz na tecnologia e tudo o que o Brasil precisa”, afirmou Jorge Viana.

A execução da parceria será feita em articulação com o Ministério da Defesa, responsável pela estratégia de longo prazo do setor, e com o Ministério das Relações Exteriores, que atua na aproximação com governos de países potenciais compradores. A atuação conjunta busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras e ampliar sua participação no comércio internacional.

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Durante a cerimônia, o ministro José Múcio destacou a relevância econômica e estratégica da indústria. “Eu estou aqui hoje para falar da Defesa, com o produtor de equipamentos de Defesa, o empregado na igreja superior, o cientista que trabalha para que isso aconteça. Nós temos uma indústria de Defesa moderníssima, podendo ser muito mais moderna”, disse.

“Representamos 2,9% do nosso PIB, e poderíamos ser muito mais. São 3 milhões de empregos que também poderiam ser ampliados”, complementou Múcio.

Nos últimos anos, o setor de Defesa e segurança tem ganhado importância crescente na economia brasileira, reunindo empresas com elevado nível de inovação e capacidade produtiva.

Para a ApexBrasil, a renovação do convênio reforça o compromisso das instituições em impulsionar o desenvolvimento da área, ampliar exportações e atrair investimentos, consolidando o Brasil como fornecedor competitivo no mercado global.

Na avaliação de Luiz Teixeira, o acordo é estratégico para sustentar o crescimento do setor. “O apoio da Apex reforça a nossa estratégia de realmente fortalecer a indústria lá fora”, destacou.

“Temos a base industrial brasileira, que tem investido bastante em inovação e no desenvolvimento de novos produtos, e vemos o seu crescimento, como no ano passado, quando houve aumento de 100% nas exportações de um ano para o outro. Acho que ainda não potencializamos totalmente esse crescimento para os próximos anos”, reforçou Teixeira.

A iniciativa está alinhada à estratégia da ApexBrasil de fomentar setores intensivos em tecnologia e inovação, buscando expandir a atuação internacional das empresas brasileiras. Ao mesmo tempo, fortalece a base industrial nacional, promovendo a geração de empregos, o ganho de competitividade e a afirmação do Brasil como um participante de destaque no mercado global de Defesa e segurança.
 

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) expandiu em São Paulo os núcleos do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), reforçando a preparação de empresas brasileiras para o mercado internacional. O programa oferece suporte técnico, diagnóstico empresarial e elaboração de planos de exportação, contribuindo para ampliar a presença do Brasil no comércio exterior.

O lançamento de novos núcleos do Programa, realizado na sexta-feira (27), contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana e do diretor de Gestão Corporativa da ApexBrasil, Floriano Pesaro, entre outros.  

O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância histórica e prática do PEIEX.

“Esse programa foi criado no primeiro governo do presidente Lula, que criou tanto a Apex quanto o PEIEX, visando qualificar empresas para que elas possam exportar. Não é uma coisa simples ser exportador: você precisa vencer muita burocracia, muitas regras, e o programa vem fortalecer os que buscam seguir esse caminho com mais confiança e previsibilidade”, enfatizou.

Com a expansão, novos núcleos foram instalados nas regiões da Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Sorocaba, garantindo maior cobertura do programa em importantes polos produtivos do estado.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o impacto da internacionalização para as empresas.

“Exportem bastante, conquistem mercados. A Apex existe para isso: ajudar vocês a conquistarem mercados e trazer investimentos para o Brasil. São duas missões: vender mais e atrair mais investimentos. Empresa que exporta dá um upgrade, muda de patamar. Alguns tipos de empresa não existiriam se não exportassem”, pontuou.

Também estiveram presentes no lançamento o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços de SP, Uallace Moreira; a gerente de Competitividade da ApexBrasil, Clarissa Furtado; e o gerente da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros do Sebrae-SP, José Alexandre Pereira Araújo.

PEIEX: participação de empresas em São Paulo

Atualmente, 486 empresas participam do PEIEX em São Paulo, sendo que 226 já concluíram o processo com a entrega do Plano de Exportação, enquanto 260 seguem em atendimento. Dessas, 388 produzem bens e 98 atuam no setor de serviços.

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Empresários que já participaram do programa destacam os benefícios, como é o caso de André Benvenuti, proprietário da Benvenuti Comércio de Frutas.

“Sabemos das dificuldades que é exportar. Quando nós iniciamos, há um ano e meio, esse era o meu objetivo desde o começo. Mas a gente sabe que existem várias barreiras e vários acordos para que isso aconteça. E a gente precisa de uma base, que é a formação, a educação, a capacitação. O PEIEX nos dá esse suporte, essa parceria de nos fortalecer por meio de rodadas de negócio e do incentivo à capacitação”, relatou.

O PEIEX é realizado em parceria com o Sebrae-SP e a Faculdade Sebrae, atendendo mais de 100 municípios paulistas. Setores estratégicos incluem alimentos e bebidas, moda, cosméticos, artesanato e máquinas e equipamentos.

Sobre o PEIEX

O programa integra a estratégia da ApexBrasil de ampliar a base exportadora nacional, qualificar empresas e diversificar a pauta de exportações brasileiras.

Desde sua criação em 2004, o PEIEX é o principal programa da ApexBrasil voltado à capacitação de empresas para o mercado internacional, oferecendo atendimento individualizado para companhias de todos os portes e setores interessadas em exportar.
 

O Dia D da ação “Elas Regularizam” foi realizado no último dia 18 em todas as unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com o objetivo de atender e auxiliar mulheres empreendedoras a quitarem suas dívidas com a União.

A campanha reforça as condições previstas no Edital nº 11/2025, permitindo a regularização de débitos com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais. Com a prorrogação do edital, as negociações podem ser feitas até o dia 29 de maio.

A microempreendedora Élica Dantas descobriu, em janeiro deste ano, que estava inscrita na dívida ativa da União. Após saber da ação por meio de um telejornal, procurou atendimento presencial em Brasília e conseguiu regularizar a situação. “Meu sentimento é de alívio. Passei dias apreensiva, mas vi que era muito mais simples do que imaginava. Hoje vou dormir tranquila”, relatou.

As condições diferenciadas são voltadas principalmente para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, cerca de R$ 97 mil, além de benefícios específicos para microempreendedoras individuais (MEI).

Segundo a coordenadora regional de atendimento da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, Thaynara Paiva Pereira, a iniciativa também busca promover a autonomia financeira. “Estamos o ano todo oferecendo acolhimento às mulheres que buscam regularização, contribuindo para uma sociedade mais justa”, afirmou.

O procurador regional Alfredo Tibúrcio Frota destacou que a PGFN disponibiliza diversos canais de atendimento, inclusive presencial. “Quem tem débitos inscritos na dívida ativa pode contar conosco para regularizar sua situação e continuar exercendo sua atividade econômica sem restrições”, disse.

Para consultar, negociar ou quitar débitos, o acesso deve ser feito pelo portal Regularize, onde é possível simular as melhores condições de pagamento.

Entre os exemplos, uma dívida de R$ 20 mil pode ser quitada com entrada de 5%, dividida em cinco parcelas de R$ 200, e o restante parcelado em até 30 vezes, com desconto de até 40%. Também há opções com descontos de até 50% ou parcelamentos mais longos, conforme a capacidade de pagamento.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/2024, que estabelece normas para o desmembramento de municípios, aguarda sanção presidencial após aprovação pelo Senado. A proposta busca disciplinar a reorganização territorial no país e contribuir para a resolução de disputas históricas de limites entre cidades vizinhas.

O texto determina que a separação de áreas só poderá ocorrer quando houver incorporação a um município já existente e veda a criação de novos entes municipais. Também proíbe a transferência de territórios entre estados.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a iniciativa representa um avanço ao estabelecer parâmetros para o desmembramento territorial, mas ressalta que a regulamentação é parcial. Segundo a entidade, a proposta não contempla outras formas de reorganização municipal previstas na Constituição, como criação, incorporação e fusão.

Para a CNM, a ausência de um marco regulatório mais amplo pode comprometer a efetividade da norma. A confederação alerta que a proposta “pode gerar insegurança jurídica e interpretações divergentes, além de limitar a efetividade do dispositivo constitucional”. Defende, ainda, que o tema seja tratado com critérios claros, capazes de assegurar equilíbrio federativo, responsabilidade fiscal e capacidade administrativa.

Regras e processos para o desmembramento

Pelo texto aprovado, o processo de desmembramento deverá ser iniciado pelas Assembleias Legislativas estaduais. Em seguida, será obrigatória a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), que deverá reunir análises econômico-financeiras e fiscais, além de avaliar a infraestrutura disponível, a oferta de serviços públicos essenciais e aspectos urbanísticos e sociais, como a identidade territorial e o sentimento de pertencimento da população envolvida.

Outro requisito é a realização de plebiscito com os eleitores dos municípios afetados, sob organização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o período eleitoral. Caso a proposta seja aprovada, os novos limites territoriais deverão ser formalmente demarcados.

Impactos para as gestões municipais

Como o processo afeta o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outras transferências constitucionais e legais, o PLP estabelece que a nova divisão desses recursos só passará a valer no exercício financeiro seguinte à aprovação da lei estadual que definir os novos limites territoriais.

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