A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor novas exigências para quem pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças fazem parte das regras de transição da Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e seguem um calendário de aumento gradual dos requisitos ao longo dos anos.

Essas regras se aplicam aos segurados que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma e que ainda não conseguiram se aposentar. O objetivo é fazer uma transição progressiva entre o modelo antigo e as regras permanentes atuais.

Uma das principais alterações ocorre na regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026, a pontuação mínima passa a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, mantendo-se o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra mudança importante está na idade mínima progressiva, que aumenta seis meses em relação a 2025. A partir de 2026, será necessário ter 59 anos e 6 meses de idade para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens, além do tempo mínimo de contribuição exigido.

As demais regras de transição seguem valendo. É o caso do pedágio de 50%, voltado para quem estava a até dois anos de se aposentar em novembro de 2019, e do pedágio de 100%, que exige o cumprimento integral do tempo que faltava para a aposentadoria na data da reforma, além da idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Já a regra permanente da aposentadoria por idade não sofre alterações em 2026. Permanecem os critérios de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens.

O INSS orienta que os segurados acompanhem sua situação previdenciária por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, onde é possível consultar o histórico de contribuições e realizar simulações de aposentadoria com base nas regras atualizadas. O planejamento previdenciário é fundamental para evitar surpresas e garantir o acesso ao benefício no momento correto.

Os municípios das regiões Norte e Nordeste do país têm até o dia 19 de janeiro para manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aceite das metas deve ser realizado pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA). A Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA.

Os itens estabelecidos consideram a modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão.

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que os gestores verifiquem a lista de municípios selecionados com atenção. O objetivo é confirmar a habilitação e avaliar a viabilidade do cumprimento das metas propostas. 

Entre os municípios classificados por Unidade Federativa (UF) estão: Pau Brasil (BA), Rosário (MA), Parauapebas (PA), Livramento (PB) e Brejinho (PE). A lista completa de cidades habilitadas pode ser consultada na Portaria 235/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Após o aceite, as cidades têm um prazo de até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema – período que poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa. A aquisição dos alimentos só poderá começar após a aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. 

Análise criteriosa de gestores

Em nota, a CNM  destacou a importância do PAA como mecanismo de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional dos municípios. No entanto, reforça que gestores devem avaliar criteriosamente as condições técnicas e administrativas locais e o cumprimento das exigências estabelecidas para a execução do programa.

A Confederação defende que o cuidado garante que os recursos sejam assegurados para a manutenção dos valores pactuados e evita possíveis remanejamentos. 

Além disso, a entidade orienta, ainda, que os municípios observem os prazos de aceite e de cadastramento das propostas no SISPAA, bem como realizem, antes da formalização do aceite, a análise detalhada das metas previstas no plano operacional a serem pactuadas. A ideia é garantir a execução adequada do programa. 

Portaria

A Portaria estabelece metas e limites financeiros para a implementação do programa pelo período de 12 meses aos entes federativos relacionados. O período é contado a partir da pactuação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A prorrogação fica condicionada ao desempenho da Unidade Executora. 

Os municípios habilitados, listados nos Anexos I e II da Portaria, foram pontuados e classificados com base em critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).

A classificação considerou indicadores como pobreza, insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, além da quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar. 

Os critérios foram utilizados para definir as metas de execução, considerando o limite financeiro estadual dividido pelo limite anual por unidade familiar – resultando no número mínimo de beneficiários fornecedores.

Entre as metas específicas de participação estabelecidas pela Portaria estão a previsão do percentual mínimo de 50% de mulheres, a inclusão de outros públicos prioritários previstos na legislação e o percentual mínimo de 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). 

A publicação define, ainda, os limites financeiros de pagamentos a fornecedores pelo governo federal e o número mínimo de beneficiários fornecedores. 

Remanejamento dos recursos

Caso o município não manifeste o aceite no prazo poderá sofrer consequências, como o remanejamento dos recursos para outros entes federativos aptos, dando preferência à mesma região. 

A responsabilidade de monitorar a execução e o cumprimento das metas pactuadas ficará a cargo da Sesan. Caso o percentual de execução seja abaixo de 50% ao final de 12 meses, os recursos poderão ser repactuados e remanejados para municípios com melhor desempenho no âmbito da mesma Portaria.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 
 

O concurso 2956 da Mega-Sena foi realizado nesta terça-feira (06/01/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio para o próximo sorteio está marcado para quinta-feira (08), está estimado em R$ 10.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer. 

Números sorteados Mega-Sena 2956

10 - 18 - 21 - 24 - 43 - 47

Prêmios do concurso 2956

• Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
• Quina (5 acertos): 23 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 63.485,37
• Quadra (4 acertos): 2.703 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 890,44

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

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Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

• Educação (FIES)
• Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
• Cultura e segurança pública
• Saúde e seguridade social
   

O concurso 3580 da Lotofácil foi realizado nesta terça-feira (06/01/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 13 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 535.077,32. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Novo Gama (GO), Carlos Chagas (MG), Teresina (PI), Nova Londrina (PR), Pérola (PR), Piraí (RJ), Boa Vista (RR), Florianópos (SC), Itapevi (SP), Palmital (SP), São João da Boa Vista (SP) e dois em São Paulo (SP).

O prêmio acumulado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3580, que será realizado na quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!  

Números sorteados Lotofácil 3580

01 - 04 - 05 - 06 - 08 - 09 - 12 - 13 - 15 - 16 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3579

• 15 acertos 13 apostas ganhadoras, R$ 535.077,32

• 14 acertos 983 apostas ganhadoras, R$ 1.123,74

• 13 acertos 24818 apostas ganhadoras, R$ 35,00

• 12 acertos 259037 apostas ganhadoras, R$ 14,00

• 11 acertos 1280127 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

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O piso previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi reajustado para R$ 1.621,00 em 2026, atingindo todos os beneficiários que recebem até um salário mínimo. Os pagamentos com o novo valor serão realizados a partir do dia 26 de janeiro e devem impactar 21,9 milhões de benefícios. O reajuste foi de 6,79% e passou a valer em 1° de janeiro.

Conforme o Ministério da Previdência Social, o impacto total do novo valor em 2026 será de cerca de R$ 30,7 bilhões. A pasta também informou, em nota, que o impacto por cada real de aumento no valor do salário-mínimo este ano é de R$ 298,124 milhões. O cálculo leva em conta apenas os benefícios do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), ou seja, não inclui benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS.

O aumento do piso previdenciário não altera os valores dos benefícios acima do mínimo. Esses benefícios serão reajustados seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O INPC de dezembro será divulgado pelo IBGE na próxima sexta-feira (9).

Além disso, os segurados que se aposentaram ou começaram a receber pensão ou auxílio ao longo do ano passado terão uma correção que corresponderá à variação do INPC entre o mês da concessão do benefício até o fim do ano - proporcional ao número de meses em que o benefício foi concedido.

Como consultar os valores do benefício?

Os pagamentos serão realizados a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro. O calendário de pagamentos do INSS considera o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. A tabela está disponível no site oficial do INSS em: www.gov.br/inss.

Os segurados que têm acesso à Internet podem acessar o aplicativo Meu INSS ou o site Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento". Além do extrato, é possível acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

Aqueles que não têm acesso à internet podem ligar para a Central 135. 

O Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2025, que permite identificar as principais demandas dos municípios, já pode ser preenchido pelas prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a importância do preenchimento, tendo em vista que o prazo vai até dia 27 de fevereiro.

O Censo Suas também possibilita a identificação da rede de serviços socioassistenciais em funcionamento no país. As informações coletadas subsidiam o trabalho dos gestores locais na elaboração de diagnósticos socioterritoriais e de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Municipal de Assistência Social.

O levantamento apoia os Conselhos de Assistência Social a monitorar e avaliar a execução da Política de Assistência Social. O Censo também tem o papel de auxiliar na identificação dos avanços e desafios do sistema. Conforme a CNM, as medidas garantem a transparência e a prestação de contas. 

A ausência de resposta ao questionário pode acarretar penalidades aos municípios. Entre as consequências estão a suspensão do repasse de recursos federais, com impacto direto na continuidade dos serviços socioassistenciais.

Como preencher o Censo Suas?

O preenchimento deve ser realizado por meio de login e senha do gov.br.  O perfil do responsável pelo preenchimento deve estar atualizado no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA). 

Conforme a CNM, os campos referentes à Gestão Municipal e à Gestão Estadual seguem fechados para preenchimento. A recomendação da Confederação é de que os gestores não deixem o envio das informações para última hora, com vistas a evitar inconsistências e possíveis prejuízos à gestão municipal.

Confira os questionários disponíveis para preenchimento:

• Centro de Referência de Assistência Social (CRA)
• Centro de Convivência
• Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - (municipal e regional)
• Centro POP
• Posto de Cadastramento
• Centro DIA e similares
• Família Acolhedora
• Unidade de Acolhimento municipal
• Fundo Municipal de Assistência
• Conselho (municipal e estadual)
• Fundo Estadual
• Unidade de Acolhimento Estadual

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicou um passo a passo para orientar os técnicos e gestores a preencher o Censo Suas.

Os gestores que tiverem dúvidas sobre o conteúdo do questionário devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 2030-3300 e (61) 2030-3376. 

Já as dúvidas sobre acesso, perfil ou senhas podem ser enviadas por meio do Formulário Eletrônico ou pelo chat.

Levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que, em 2025, dos 100 municípios mais endividados do Brasil, a maioria (51) está localizada na região Sudeste. Em seguida aparece o Sul, com 22 cidades nessa condição. Na sequência vêm o Centro-Oeste e o Norte, com 14 e 7 municípios, respectivamente, seguidos pelo Nordeste, com 6.

O ranking é liderado por Seropédica (RJ). Santa Luzia (MG) ocupa a segunda posição entre as cidades mais endividadas do país, seguida por Saquarema (RJ). Completam as cinco primeiras colocações Santana de Parnaíba (SP) e Macaé (RJ), em quarto e quinto lugares, respectivamente.

Confira a lista dos 20 municípios mais endividados do país, segundo o CLP:

1. Seropédica (RJ)
2. Santa Luzia (MG)
3. Saquarema (RJ)
4. Santana de Parnaíba (SP)
5. Macaé (RJ)
6. Niterói (RJ)
7. Maricá (RJ)
8. Goiana (PE)
9. Curvelo (MG)
10. Indaiatuba (SP)
11. Vitória (ES)
12. Tangará da Serra (MT)
13. Nova Lima (MG)
14. Itaboraí (RJ)
15. Itaperuna (RJ)
16. Águas Lindas de Goiás (GO)
17. Pouso Alegre (MG)
18. Aracruz (ES)
19. Coronel Fabriciano (MG)
20. Canaã dos Carajás (PA)

O estudo integra a sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, que avaliou 418 cidades brasileiras — o equivalente a 7,5% do total de municípios do país. O recorte considera apenas localidades com mais de 80 mil habitantes, conforme a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2024.

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De acordo com o levantamento, 14 municípios passaram a integrar o grupo analisado nesta edição. São eles: Canaã dos Carajás (PA), Barbalha (CE), Eusébio (CE), Ceará-Mirim (RN), Arcoverde (PE), Belo Jardim (PE), Carpina (PE), Alfenas (MG), Três Rios (RJ), Matão (SP), São Roque (SP), Cianorte (PR), Biguaçu (SC) e Itapema (SC).

Em conjunto, os 418 municípios analisados concentram 60,28% da população brasileira, o equivalente a 128.144.024 habitantes, de um total estimado de 212.577.978 pessoas no país, segundo dados do IBGE referentes a 2024.

Atraso no pagamento de fornecedores

Outro levantamento, divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. 

Por outro lado, 2.858 municípios (68,5%) afirmaram manter seus compromissos fiscais em dia. A pesquisa ouviu representantes de 4.172 cidades, entre os 5.568 municípios brasileiros. Outros 112 (2,7%) não responderam a esse questionamento.

O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.

Em contrapartida, 2.623 municípios (62,9%) informaram que não deixariam dívidas sem cobertura orçamentária, enquanto 256 (6,1%) não responderam.
 

A fronteira entre o Brasil e a Venezuela, no município de Pacaraima, em Roraima, permanece aberta nos dois sentidos e não há previsão de suspensão do fluxo de pessoas. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Roraima (PMRR), em nota divulgada após a invasão dos Estados Unidos ao território venezuelano e a captura do presidente Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).

Ainda no sábado, após reunião coordenada por videoconferência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que a fronteira segue sob monitoramento constante. Nesta segunda-feira (5), a assessoria da pasta reiterou que a fronteira permanece aberta.

De acordo com a 1ª Companhia Independente de Polícia Militar de Fronteira, houve uma leve redução no fluxo de imigrantes, apesar dos acontecimentos recentes no país vizinho. “O trânsito na linha internacional ocorre de forma tranquila, com a Polícia Militar mantendo policiamento ostensivo e monitoramento permanente na região”, informa a corporação.

O ministro da Defesa também destacou que não há registro de movimentação atípica na fronteira entre Brasil e Venezuela, que segue sendo monitorada. Segundo ele, o governo federal está em contato direto com o governador de Roraima, Antonio Denarium.

Segundo a PMRR, o reforço no policiamento permanece ativo, com a mobilização de viaturas especializadas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), atuando de forma preventiva para garantir a ordem pública, a segurança da população e a normalidade no lado brasileiro da fronteira.

José Múcio informou ainda que o Brasil mantém cerca de 10 mil militares na Região Amazônica, sendo aproximadamente 2.300 em Roraima.

Governo de Roraima monitora cenário regional

Em nota, o Governo de Roraima informou que acompanha com atenção os acontecimentos recentes na Venezuela e eventuais impactos na estabilidade regional, reafirmando o compromisso com a paz, a ordem pública e a segurança da população roraimense.

Segundo o comunicado, as autoridades estaduais mantêm contato permanente com os órgãos competentes da União para monitorar possíveis desdobramentos que possam afetar a rotina da população. Os órgãos de segurança pública do estado seguem preparados e articulados, mantendo suas atividades regulares, com foco na garantia da paz, da proteção e da continuidade dos serviços essenciais à população de Roraima.

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O concurso 3579 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (05/01/2025), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 5 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 768.413,77. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Campo Grande (MS), Curionópolis (PA), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN) e Bertioga (SP).

O prêmio acumulado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3580, que será realizado na terça-feira, 6 de janeiro de 2026, está estimado em R$ 7.500.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!  

Números sorteados Lotofácil 3579

01 - 02 - 03 - 04 - 08 - 10 - 11 - 13 - 15 - 17 - 19 - 20 - 21 - 23 - 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3579

• 15 acertos 5 apostas ganhadoras, R$ 768.413,77

• 14 acertos 1138 apostas ganhadoras, R$ 574,55

• 13 acertos 27967 apostas ganhadoras, R$ 35,00

• 12 acertos 248629 apostas ganhadoras, R$ 14,00

• 11 acertos 1157192 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

O governo federal decidiu evitar o encerramento do prazo para a identificação de terras da União localizadas às margens de rios e no litoral brasileiro. Para isso, a Presidência da República editou uma medida provisória que amplia em três anos o período destinado à demarcação dessas áreas, consideradas bens federais por lei.

A Medida Provisória nº 1.332/25, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30), altera regras vigentes desde 1946 e impede que o prazo, que se encerraria no dia 31 de dezembro de 2025, chegue ao fim sem a conclusão dos trabalhos técnicos.

Com a mudança, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) passa a contar com um novo calendário para concluir a identificação das áreas sob domínio federal, muitas delas localizadas em regiões de grande valor ambiental e econômico.

Demarcação garante gestão pública e proteção ambiental

A identificação oficial dessas terras é um passo essencial para que a União possa organizar o uso, fiscalizar ocupações e assegurar o acesso coletivo a áreas como praias e margens de rios navegáveis. A demarcação também fortalece a proteção ambiental, ao permitir maior controle sobre regiões sensíveis e sujeitas à degradação.

O tema ganhou relevância em 2017, quando o Congresso Nacional aprovou mudanças na legislação fundiária e fixou o fim de 2025 como prazo final para a conclusão do mapeamento. Naquele momento, o próprio governo federal reconhecia o desafio: menos de 1% das margens de rios federais navegáveis haviam sido demarcadas. No litoral, o avanço era maior, mas ainda limitado, com pouco mais de 23% das áreas oficialmente identificadas.

Entenda o que são os terrenos de marinha

Os chamados terrenos de marinha correspondem a faixas de terra localizadas ao longo da costa, em ilhas e também nas margens de rios e lagoas influenciados pelas marés. Essas áreas têm 33 metros de largura, medidos a partir da linha da maré cheia média registrada em 1831, referência histórica adotada pela legislação brasileira.

O processo de demarcação ocorre em etapas: primeiro, a área é identificada tecnicamente; depois, é reconhecida formalmente como pertencente à União. Após essa declaração, registros imobiliários anteriores podem ser anulados, consolidando o domínio federal.

A medida provisória entra em vigor com validade inicial de 60 dias, contados após o recesso parlamentar, e pode ser prorrogada por igual período. Para se tornar definitiva, o texto ainda precisará ser analisado pelo Congresso Nacional.