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Nesta sexta-feira (23), vamos falar sobre os principais acontecimentos abordados no portal Brasil61.com durante a semana. 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a segunda fase da reforma tributária. O texto diz respeito a mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos. Sobre saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que a AstraZeneca realize estudos para avaliar a possibilidade de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19. E começando essa edição do podcast, vamos falar sobre o número de pessoas desaparecidas no país e as maiores dificuldades dos familiares. 

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O portal Brasil61.com colheu relatos de vítimas da Covid-19 que passaram por dificuldades, medos, inseguranças, dores e solidão durante o período de infecção do coronavírus. Pessoas de diversas classes sociais que sofrem com as sequelas da doença, que poderiam ser amenizadas se tivessem tido acompanhamento médico próximo já a partir do início das manifestações dos sintomas mais agudos. 

Essa é primeira edição do Pod61 – Aqueles que ficaram para falar – Aperte o play e confira!

Nesta semana (16), vamos falar sobre o Boletim Observatório da Covid-19 que revela que a vacinação está reduzindo as ocupações de UTIs nos estados para menos de 90%. Na área da economia, vamos comentar a MP 1057/21, que cria um Programa de Estímulo ao Crédito para micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais. E começando essa edição do podcast, vamos falar sobre o valor da cesta básica que, segundo especialistas, deve seguir ‘pressionando’ as famílias brasileiras.

Espero que gostem e continuem acompanhando o nosso podcast!

Nesta semana, vamos conversar sobre a pesquisa que revela que ansiedade, depressão, dores, fraquezas e fadiga são sequelas de um terço das pessoas curadas da Covid-19.

Além disso, vamos falar sobre o prazo que as Secretarias de Educação têm para atualizar a adesão ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A boa notícia fica por conta da desburocratização para idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção, que agora poderão solicitar que a prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada em casa. E é sobre esse assunto que começamos essa edição.

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Nesta semana vamos tirar uma dúvida que tem ficado cada vez mais frequente entre a população: o consumidor é obrigado a fornecer digital ou CPF nas farmácias? Além disso, vamos falar um pouco a respeito da alta no Índice de Confiança do Empresário Industrial, que pode impulsionar economia brasileira. E nós começamos essa edição do podcast apresentando o lançamento de uma plataforma de e-commerce para estimular economia entre negros, realizada pela Universidade Zumbi dos Palmares.

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Nesta semana, vamos falar um pouco sobre os dados do Relatório de Inflação do Banco Central que revelam um aumento na projeção para o crescimento da economia ainda neste ano. Também vamos comentaremos o pedido de exoneração do agora ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Além disso, vamos abordar o crescimento no número de golpes financeiros por meio do Pix. 

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Nesta semana vamos falar sobre o caso do serial killer Lázaro. Acusado de matar recentemente cinco pessoas entre o DF e Goiás, o foragido é perseguido por 200 policiais nos últimos dias. Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, afirma que alterações na Lei das Antenas podem facilitar a implantação do 5G no Brasil. Pagamento da 3ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 é antecipado.

E dando início a essa edição: o governo federal tem 30 dias para destinar R$ 3,5 bilhões para internet na educação pública.

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O Ministério da Defesa aprovou uma diretriz para utilização das forças armadas nas Eleições Municipais de 2020. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4). 
 
De acordo com a norma, os efetivos militares poderão ser usados na garantia da votação e apuração do pleito, em localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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No fim de outubro, o TSE pediu o envio de tropas federais para 345 localidades no Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins. Esses locais têm histórico de conflitos durante o pleito e baixo efetivo policial. O primeiro turno das eleições municipais está previsto para ocorrer no dia 15 de novembro. Já o segundo, em 29 de novembro. 

Este sábado (26) é o último dia para os partidos políticos e as coligações registrarem os seus candidatos para as Eleições Municipais de 2020. O prazo se estende até as 19h. No entanto, o envio do requerimento via internet só será possível até as 8h.

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Devido a dificuldades para transmissão dos arquivos via internet e para diminuir o risco de acúmulo de registro no prazo final, desde a última segunda-feira o TSE permite a entrega dos registros presencialmente. 

Cabe aos partidos e coligações apresentarem os pedidos de registro de candidatura aos respectivos juízes eleitorais. O pedido pode ser elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais. 

O Ministério da Economia enviou ao Congresso, na última quinta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. Mais enxuta do que o esperado por especialistas, a proposta mira nos futuros servidores públicos, ou seja, as regras não afetam quem já é funcionário público.

A PEC acaba com diversos benefícios de funcionários públicos considerados como privilégios pelo governo federal, como a licença-prêmio, os aumentos retroativos, as férias de mais de 30 dias, o adicional por tempo de serviço e as reduções de jornada sem diminuição de pagamento. Mas o principal benefício que a maioria das carreiras deixará de ter é a estabilidade.

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Para isso, o governo decidiu extinguir o Regime Jurídico Único (RGU), que hoje rege as contratações do setor público. No lugar, foram criadas outras cinco vinculações, das quais somente uma prevê a estabilidade: a de carreiras típicas de Estado, que são aquelas posições essenciais ao funcionamento dos poderes da República. 

A grande maioria dos novos servidores que passarem nos próximos concursos públicos deve se enquadrar na categoria de “cargos por prazo indeterminado”, que não vão ter estabilidade. Por outro lado, as novas regras permitem que essas pessoas trabalhem em mais de um lugar ao mesmo tempo, o que hoje é proibido para a maioria dos servidores.

“Esses servidores vão poder conciliar a atividade de servidor público com qualquer outra atividade privada e até com uma atividade pública de um outro ente. Poderia ser servidor federal e servidor municipal se, de repente, um dos vínculos permitirem uma jornada de meio período. Todas essas possibilidades estão abertas para o servidor do cargo por tempo indeterminado mas não estão para o servidor de carreira típica de Estado”, explica o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin.

O problema é que, apesar de constar na Constituição, não existe uma definição clara de quais categorias se encaixam na “carreira típica de Estado”. Por isso, para que as regras da reforma administrativa passem a valer, será necessária a aprovação de um projeto de lei listando quais carreiras entram em qual tipo de vínculo.

“Existe um entendimento muito bem consolidado que o afrouxamento das carreiras típicas de Estado poderia aumentar a influência política no serviço público. A depender da inclinação política de um governo ou de outro, esses profissionais poderiam ser demitidos”, explica Paulo Liporaci, advogado especialista em Direito Administrativo. “Vai caber ao Congresso posteriormente, por meio de projeto de lei de iniciativa do presidente definir quais são essas carreiras típicas de Estado. Certamente vai ter uma nova discussão”, explica.

A MP também cria dois outros vínculos, que não precisam de concurso público: o “vínculo de prazo determinado”, uma espécie de contrato temporário que poderia ser aplicado em uma gama maior de situações do que é previsto atualmente. Já no “cargo de liderança e assessoramento” unifica os cargos comissionados e as funções gratificadas.

Presidente com mais poderes

Outro ponto da proposta da reforma administrativa acaba fortalecendo o presidente, centralizando nele atribuições que atualmente precisam da concordância do Congresso. No começo do mandato, Jair Bolsonaro, teve dificuldade para extinguir e remanejar órgãos públicos, já que a manobra foi feita a partir de uma Medida Provisória, que pode ser derrubada ou alterada pelos parlamentares. Para facilitar esse processo, a PEC vai dar poder para o presidente extinguir órgãos, funções, cargos e gratificações, tudo por meio de decreto, podendo reorganizar inclusive autarquias e fundações. O assunto pode gerar desavença com os parlamentares, que sairão enfraquecidos caso a proposta seja aprovada com esse formato.

“Hoje, temos um desequilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário sobre organização interna. Alterações de estrutura, organização, passam por uma situação de muita rigidez”, argumentou Rubin na apresentação da PEC.