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Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

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COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Projeto

29/04/2021 17:25h

Votação no Senado foi concluída na quarta-feira (28). Inclusão dos profissionais traria acesso a regras mais benéficas

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O Senado concluiu nesta quarta-feira (28) a análise do projeto que permite a inclusão de jornalistas no Simples Nacional como microempreendedores individuais (MEI). O texto-base do projeto já havia sido aprovado no dia 14 de abril, mas a falta de acordo sobre três destaques acabou adiando a votação. Com isso, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Câmara aprova inserção de mensagens sobre igualdade em propagandas de produtos domésticos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/2021 é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e teve como relator o senador Carlos Viana (PSD-MG).

Apesar de atualmente os jornalistas já poderem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional, os profissionais ainda não fazem parte das categorias dos microempreendedores individuais. Caso consigam se enquadrar na categoria, teriam acesso a regras mais benéficas do que as do Simples Nacional, como enquadramento simplificado e carga tributária reduzida.

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15/04/2021 00:00h

Objetivo é ajudar na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima. Texto segue para sanção presidencial

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O Senado aprovou nesta terça-feira (13), projeto que torna obrigatória a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida na rede de atendimento à vítima da violência doméstica e familiar.

O objetivo do documento é mapear a situação da vítima, do agressor e o histórico de violência doméstica, podendo então, identificar os fatores que indiquem o perigo da mulher vir a sofrer qualquer forma de violência doméstica, preservando o sigilo das informações.

Com 27 perguntas, o formulário também procura definir o perfil do agressor e conscientizar a mulher do grau de risco no qual se encontra, ajudando na elaboração de um plano de segurança e de apoio à vítima.

De acordo com o projeto, o formulário deverá ser aplicado, preferencialmente, pela Polícia Civil durante o registro da ocorrência. O texto segue agora para sanção presidencial.

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13/03/2021 04:00h

Valor deverá ser aplicado em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública

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Projeto Governo Inteligente vai investir R$ 10 milhões em micro e pequenas empresas na Bahia. O valor deverá ser aplicado em projetos inovadores que possam solucionar problemas reais da gestão pública. A iniciativa é da Fundação de Amparo à Pesquisa da Bahia (Fapesb), em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O edital apresenta desafios do dia a dia dos brasileiros e, com base nessas demandas, os micros e pequenos empreendedores deverão apresentar soluções inovadoras, gerando projetos com tecnologias específicas. 

Segundo o diretor de inovação da Fapesb, Handerson Leite, a iniciativa – que faz parte do Programa de Apoio à Pesquisa na Micro e Pequena Empresa – injeta dinheiro na economia do estado, gerando emprego e renda para os baianos. 

Edital seleciona roteiros turísticos para participarem do Projeto Experiências do Brasil Rural

Senador Izalci Lucas acredita que Marco Legal das Startups vai fomentar criação de mais empresas inovadoras

Para participar, é preciso ser micro ou pequena empresa residente na Bahia e estar em situação regular junto ao governo. A submissão de propostas poderá ser feita até 17 de maio. Outros detalhes podem ser conferidos no edital

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Meio Ambiente
26/02/2021 10:15h

As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (26) no site prosas.com.br

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Está aberto um edital para selecionar soluções que contribuem para o alcance de um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira (26) no site prosas.com.br.

Ramal do Agreste promete distribuir água para até 2,2 milhões de pessoas

ES: desempenho positivo de Aracruz na indústria repercute no Congresso Nacional

São esperadas soluções inovadoras que geram impacto socioambiental positivo, que promovam o desenvolvimento local e sustentável e possam influenciar políticas públicas, com capacidade de adaptação para outras localidades.

A iniciativa parte do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 e o do Instituto Democracia e Sustentabilidade.

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24/02/2021 00:00h

Projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, busca aumentar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira

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Programa BR do Mar busca retomar um eficiente meio de transporte de cargas, que já foi muito utilizado no País: a cabotagem – navegação entre portos brasileiros. Apesar de o Brasil ser um país de proporções continentais, quase 60% de sua população se concentra próximo ao litoral, segundo o IBGE, e sua extensa costa de 7.367 km é totalmente oportuna para o transporte marítimo de cargas. No entanto, a cabotagem representa, atualmente, apenas 11% de toda a carga transportada internamente no País, sendo que 70% desse índice é de petróleo. 

O Projeto de Lei 4199/2020, que institui o programa, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é aumentar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, aumentando a competitividade entre as empresas que oferecem o serviço e incentivando o desenvolvimento da indústria naval nacional. 

Entre as principais propostas está a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, o relator do PL, Deputado Gurgel (PSL/RJ) detalhou a medida.

“Para isso, o Programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras, o que entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, a custos operacionais baixos e próximos à realidade internacional”, comentou.

O deputado também apontou as principais vantagens do modal para a economia brasileira.

“Assim, o desenvolvimento da cabotagem significa redução de custos, aumento da eficiência logística e melhoria da conectividade, contribuindo para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do País”, destacou.

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Vantagens da Cabotagem

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de Brasília, Aldery Silveira Júnior, aponta quatro vantagens da utilização do transporte de cabotagem: economia; preservação ambiental; segurança viária e segurança da carga. A primeira diz respeito ao custo do transporte que, segundo o professor, seria bem mais barato se houvesse um volume maior de cargas. Como atualmente a demanda pela cabotagem é muito baixa, o custo fica próximo ao do transporte rodoviário. No entanto, o especialista ressalta que o modal marítimo não é viável para pequenas distâncias.

“O transporte de carga por cabotagem não é economicamente viável para pequenas distâncias. Ele se adequa muito bem para médias e longas distâncias. Principalmente a partir de 1.000 quilômetros”, avalia.

Já a vantagem ambiental se dá a partir da diminuição dos caminhões nas estradas, que liberam dióxido de carbono na atmosfera e degradam as estradas, por conta do peso das cargas. Com a diminuição dos veículos do transporte rodoviário, diminui também o número de acidentes e engarrafamento.

Por fim, segundo o professor, a carga transportada por cabotagem quase não sofre roubos e a avaria é mínima, se comparado ao transporte rodoviário.

Arte - Brasil 61

Outras propostas do PL 4199/2020

Entre as propostas do PL 4199/2020, está a possibilidade de um investidor instituir uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN), sem a necessidade de comprovar a posse de embarcações brasileiras – o que é exigência da atual legislação (Lei 9.432/97). Com o BR do Mar, as empresas poderão alugar embarcações estrangeiras, com o casco nu, ou seja, o afretador terá, por um tempo determinado, a posse, o uso e o controle da embarcação, com suspensão de bandeira.

Inicialmente a proposta só autoriza o fretamento de uma embarcação estrangeira a casco nu. Depois o limite aumenta gradativamente com o passar dos anos.

O Programa BR do Mar também propõe a diminuição da alíquota Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) da navegação de longo curso, fluvial e lacustre, passando de 25% para 8% e igualando-o a da navegação de cabotagem. Segundo o deputado Gurgel, o objetivo é diminuir os custos para os setores afetados pelo projeto.

Em discurso na Sessão Plenária, o relator do PL, deputado Gurgel apontou a eliminação de outros entraves burocráticos, como proposta do BR do Mar.

“A eliminação de outros entraves burocráticos ao desenvolvimento da navegação de cabotagem, como: a exigência do Certificado de Livre Prática realizada na navegação doméstica pela ANVISA; a obrigatoriedade de apresentação de conhecimento de embarque e transporte apenas em papel; a forma como os tripulantes estrangeiros serão tratados nas questões migratórias; entre outros”, destacou.

Arte - Brasil 61

Histórico da cabotagem

Apesar de hoje a cabotagem representar apenas 11% do transporte interno de cargas no Brasil, até a década de 30, o modal era o principal meio utilizado para transportar cargas no País. O professor da UnB Aldery Silveira Júnior explica como o cenário mudou.

“A partir da década de 1930, houve o incentivo ao uso do transporte rodoviário, com a finalidade de interiorizar o país. Porque até então, todo o transporte de carga era por cabotagem, navio. A partir de 1930, começou-se a construir estradas, para interiorizar o Brasil, povoar o país. Posteriormente, em 1950, com a instalação da indústria automobilística, houve também incentivo para o transporte rodoviário”, explica.

Segundo o especialista, nos anos 1980, a cabotagem representava pouco mais de 1% do transporte interno de cargas do País, mas desde então voltou a crescer timidamente. Para ele, é preciso haver maiores investimentos no setor, principalmente em termos de infraestrutura instalada.

“[É preciso] abrir as portas da cabotagem. Existe atualmente cerca de 40 empresas cadastradas na Antaq para prestar serviços na cabotagem, mas somente oito dominam cerca de 95% do mercado. As outras são empresas pequenas. Apenas três transportam contêiner”. Segundo o professor, a capacidade de transporte de carga por cabotagem é cinco vezes maior do que é transportado atualmente.

A meta do Ministério da Infraestrutura, que coordenou a elaboração do projeto, é ampliar em 40% a frota marítima destinada à cabotagem, nos próximos três anos, sem contar as embarcações petroleiras, e passar a transportar, até 2022, 2 milhões de TEUs – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés – o que representa um aumento de 66,6% em relação ao volume transportado em 2019.

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03/02/2021 00:00h

A iniciativa tem o objetivo de trabalhar o empoderamento feminino, com foco nessas comunidades, e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh)

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O Pará vai ter dois municípios contemplados pelo projeto “Direitos Humanos das mulheres indígenas e quilombolas: uma questão de governança” desenvolvido pela ONU Mulheres. A iniciativa tem o objetivo de trabalhar o empoderamento feminino, com foco nessas comunidades, e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) – que vai fazer a escolha das duas cidades no Pará.

A principal meta do projeto é facilitar a inclusão e a participação significativa de indígenas e quilombolas na formulação de políticas, planejamento e orçamento nos âmbitos estadual e municipal, como forma de reduzir a discriminação e as desigualdades com base em gênero, raça e etnia.

De acordo com a representante da ONU Mulheres Brasil, Anastasia Divinskaya, na prática, o projeto vai apoiar as autoridades estatais e municipais, que são as responsáveis pela garantia de direitos, assim como as mulheres indígenas e quilombolas – que são as portadoras desses direitos. Para Anastasia, a implementação desse projeto vai fornecer um caminho para reduzir desigualdades e práticas discriminatórias.

“As mulheres e meninas indígenas e quilombolas enfrentam taxas de pobreza muito mais elevadas e isso se constitui em uma questão de governança. Esse projeto também é uma homenagem aos esforços incansáveis dessas mulheres para alcançar os seus direitos humanos, além de contribuir para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou representante da ONU Mulheres Brasil.

Sônia Guajajara é coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e está trabalhando junto da organização para consolidar políticas mais atuais e relevantes às mulheres indígenas e quilombolas. Segundo ela, um ponto importante é destacar a falta de dados e diagnósticos específicos sobre essas mulheres para que se possa elaborar políticas mais efetivas.

“Não conseguimos ter dimensão do tamanho da violência entre as mulheres indígenas. É muito importante que comecemos a buscar formas de ter esse diagnóstico, de ter indicadores para avaliarmos os instrumentos de Estado, se estão ou não adequados, para que possamos começar a discutir outras ferramentas e instrumentos que venham a atender essa realidade”, declarou coordenadora executiva da APIB.

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O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Alberto Barros, reforçou que o estado não vai medir esforços para garantir que o projeto tenha efetividade em todo o território paraense. “Espero que juntos possamos lutar e dar efetividade e garantia aos direitos das mulheres quilombolas e indígenas”, disse.

Depois que os municípios forem escolhidos, será possível estabelecer políticas para as mulheres indígenas e quilombolas. Neste primeiro momento, os estados do Pará e do Maranhão são os pioneiros a receber o projeto que foi desenvolvido em parceria com a Embaixada da Noruega.
 

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