O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei 2234, de 2022, de autoria do deputado Renato Vianna (MDB-SC), que torna legal a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. A proposta, já aprovada na Câmara, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalo. 

Alcolumbre retirou a matéria de pauta de ofício, sem a necessidade de aprovação do Plenário, sob a alegação de que o quórum de pouco mais de 50 senadores seria baixo para votar uma proposta tão polêmica. 

O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da matéria, defende a aprovação e insiste na experiência positiva outros países, onde o jogo é legalizado. “Eu me dediquei a esse tema durante quase cinco anos. Desde o início do mandato, em 2019, eu tenho estudado com profundidade esse modelo de jogos que acontece em todo mundo, não só aqui no nosso país. E depois de muito estudo, inclusive visitando alguns países, conheci o modelo americano, em Las Vegas. Estudei muito o modelo europeu, Singapura, que também é um modelo exitoso. Eu cheguei a uma conclusão, que foi de que não é possível que o mundo inteiro está errado e só o Brasil estivesse certo”, avaliou o parlamentar. 

De acordo com o relator, a aprovação da proposta possibilitará a criação de 1,5 milhão de postos de trabalho e o incremento na arrecadação de impostos que serão importantes para a implementação de políticas e para o equilíbrio das contas públicas. Mas o senador Irajá Abreu afirmou que "compreende a complexidade do tema e, por isso, respeita a decisão do presidente Davi, que mais uma vez demonstrou compromisso com o bom debate e retirou a matéria da pauta".

O projeto prevê que as licenças para explorar bingos serão concedidas por um período de 25 anos, renováveis por igual período. O capital mínimo exigido da empresa será de R$ 10 milhões. A quantidade mínima de habitantes exigida no PL 2234/22 para que um município obtenha uma licença para instalação de um bingo é de 150.000 mil habitantes. 

No caso de máquinas de vídeobingo, 400 unidades serão instaladas em salas de bingo, jóqueis-clubes e estádios de futebol com mais de 15 mil lugares. Os jogos de cassino serão instalados em complexos integrados de lazer, por meio de concessões que terão duração de 30 anos, renováveis por igual período. Para ter direito à concessão, o interessado deverá participar de licitação. O capital mínimo exigido será de R$ 100 milhões. O total de licenças para cassinos em resorts será limitado a 34 em todo o território nacional. 

Os cassinos turísticos serão permitidos em áreas classificadas como polos ou destinos turísticos e com título de patrimônio da humanidade, com limite de uma licença por área. Devem estar localizados a pelo menos 100 km de distância dos resorts integrados.

Os cassinos em embarcações marítimas serão permitidos na quantidade de até dez embarcações em todo o país, oferecendo acomodações hoteleiras de alto padrão, com o mínimo de 50 quartos. Já os cassinos em embarcações fluviais serão licenciados com base na extensão dos rios. Será uma embarcação para rios entre 1.500 km e 2.500 km, duas embarcações para rios entre 2.500 km e 3.500 km e três embarcações para rios acima de 3.500 km.

Para o jogo do bicho, as licenças serão de 25 anos, renováveis por igual período, sendo o capital exigido da empresa exploradora de R$ 10 milhões. Além disso, cada licença será emitida para cada 700.0000 habitantes por estado. 

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que se posiciona contra a proposição, disse ser contra por acreditar que a liberação dos jogos pode causar grandes prejuízos a maioria da população. 

“Porque é uma falácia isso. Eu estudo esse assunto há 20 anos e a gente tem aí um efeito das bets causando uma tragédia sem precedentes na história do brasileiro, causando endividamento em massa, devastação de famílias e as pessoas perdendo casamentos, perdendo emprego, porque existe a canibalização das atividades produtivas. Só o setor do comércio, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), perdeu aí cerca de R$ 100 bilhões com o advento das apostas esportivas, foi para os magnatas das apostas esportivas. Ou seja, são poucas pessoas ganhando, ou meia dúzia, e milhões de brasileiros perdendo.”, lamentou o senador. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.  

O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, acontece quando um funcionário público se aproveita do cargo para desviar, furtar ou se apropriar de dinheiro ou bens públicos. Quando isso envolve áreas como educação, saúde ou seguridade social, o impacto é ainda maior, já que esses setores atendem diretamente às necessidades básicas da população.

Com a proposta, os casos envolvendo essas áreas passarão a ser considerados "peculato qualificado". A pena mínima subirá de 2 para 4 anos de prisão, e a máxima passará de 12 para 16 anos, além de multa. O projeto também amplia a punição para prefeitos, vereadores e outros agentes públicos que cometerem esse tipo de crime, alterando o Decreto-Lei nº 201, de 1967.

36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha, segundo uma pesquisa do Instituto Pólis. Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam as despesas com comida, comprometendo a segurança alimentar das famílias. 

Os dados do levantamento Justiça Energética, produzidos pelo Ipec - Inteligência em Pesquisa e Consultoria, foram apresentados na última quinta-feira (11) durante o seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.

De acordo com a apresentação feita pela representante do Instituto Pólis Maria Gabriela Feitosa durante o seminário, a energia elétrica e o gás de cozinha são os itens que mais impactam o orçamento doméstico em comparação com os outros itens básicos para a sobrevivência.

Silvana Fagundes, moradora de Duque de Caxias - RJ, conta que na casa residem 4 pessoas e gasta em torno de R$ 700,00 por mês com conta de água e luz. Ela comenta que muitas vezes o valor das contas compromete a segurança alimentar da família. 

“Porque muitas das vezes, deixamos de comprar, se alimentar melhor, por causa do preço do gás. O gás está preço muito elevado, para o salário que a gente ganha. Deixamos de fazer compras para poder pagar gás e luz”, relata.

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Consumo de energia elétrica

De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Brasil encerrou maio com um consumo de 70.207 megawatts médios, um aumento de 8% em relação ao mesmo mês do ano anterior. 

No mercado regulado, o consumo aumentou 12,3% devido ao clima quente. No ambiente livre, onde os consumidores negociam diretamente seus contratos, o aumento foi de 1,8% em relação a maio de 2023.

Segundo o CCEE, todos os estados apresentaram aumento no consumo de eletricidade em maio, exceto Rondônia e Rio Grande do Sul, que tiveram uma queda de 2,6%. O destaque para o crescimento do consumo é em Mato Grosso do Sul (13,3%), Paraná (10,7%), São Paulo (10,3%) e Amazonas (8,9%). 
 

Um projeto de lei tramita no Senado Federal para conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por desastres naturais como enchentes e alagamentos. O PL 709/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), tem como objetivo ajudar essas famílias no momento de reestruturação.

O texto prevê a isenção por três meses após a ocorrência do desastre. O benefício seria concedido para consumidores que sofreram danos nas casas onde vivem, incluindo instalações elétricas e hidráulicas, bens móveis e utilidades domésticas.

De acordo com o senador Cleitinho, além dos danos materiais sofridos, os atingidos não devem enfrentar dificuldades burocráticas para obter a isenção tarifária, pois o texto propõe que apenas laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros Militares sejam suficientes para comprovação.

As despesas decorrentes da isenção seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

O professor da Universidade de São Paulo Rubens Beçak, doutor em Direito Constitucional, avalia a medida como positiva. 

“É uma medida que entra naquilo que está muito em voga hoje em dia, especialmente quando se fala de calamidades, que nós chamamos de estabelecimento de uma justiça reparativa. Nesse caso, a pessoa nem precisa, em tese, ir para a justiça pedir, ela já tem dado por um projeto de lei uma isenção automática. A pessoa teria que provar que estava naquele lugar quando aconteceu aquela calamidade, mas ela já teria uma isenção estabelecida”, explica.

A proposta é analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Chico Rodrigues. 

Chuvas no Rio Grande do Sul 

A proposta é analisada em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. As fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de março já causaram 37 mortes, de acordo com o boletim da Defesa Civil estadual divulgado na manhã desta sexta-feira (3). O número de feridos por causa dos alagamentos, deslizamentos, inundações e enxurradas é de 74 — mesma quantidade de desaparecidos.

O número de desalojados — pessoas que precisaram deixar as casas e ir para a casa de parentes ou amigos — é de 23.598, e 7.949 estão em abrigos públicos. O total de afetados já passa dos 350 mil, em 235 cidades.

A Ero Copper informa que o projeto Tucumã, que está sendo implantado no município de mesmo nome, no estado do Pará, obteve avanço significativo desde outubro de 2023 e registra mais de 85% de conclusão física, com a produção de concentrado de cobre programada para se iniciar no segundo semestre de 2024. A empresa, inclusive, já iniciou a transição de construção para o comissionamento.

A construção física do Projeto está agora mais de 85% concluída, a subestação principal e eletrocentros foram instalados e comissionados, com ligação de linha de energia de 16 quilômetros à rede nacional concluída antes do previsto. A linha deverá estar totalmente energizada até 20 de janeiro.

As atividades de pré-stripping estão aproximadamente 10% adiantadas em relação ao cronograma, com conclusão esperada para o final do primeiro trimestre de 2024. Até o momento, aproximadamente 3.200 toneladas de minério de sulfeto foram colocadas no estoque operacional da mina para comissionamento da planta de processo.

Os testes de conclusão mecânica e o comissionamento de subcomponentes foram iniciados para peças-chave do equipamento de processamento, incluindo o britador primário, moinho de bolas, britadores secundários e terciários, plataformas de peneira vibratória e células de flotação.

As demais estruturas de aço, chapas metálicas e instalações de equipamentos mecânicos estão sendo monitoradas dentro ou antes do prazo. As atividades de construção durante o restante do primeiro trimestre de 2024 se concentrarão na conclusão de instalações de tubulação, cabeamento elétrico, automação e sistemas de instrumentação.

Plano de comissionamento para 2024

Os marcos de comissionamento esperados antes da produção do primeiro concentrado no segundo semestre de 2024 incluem: Conclusão mecânica e comissionamento de subcomponentes (sistemas de lubrificação, hidráulicos, elétricos, instrumentação e automação) no final do primeiro trimestre de 2024; Primeiro minério a passar pelo circuito de britagem composto por britadores primários e secundários, bem como sistemas de peneiramento e transporte, em março de 2024; Primeiro minério no circuito de moagem em abril de 2024; Primeiro minério a passar pelo circuito do moinho de remoagem, sistemas de filtragem de concentrado e rejeitos em maio de 2024; Comissionamento integrado com circuito de flotação e ramp-up do projeto em Junho de 2024.

Com relação ao quadro de pessoal, a recente desmobilização de um projeto de mineração brasileiro (projeto Araguaia, da Horizonte Minerals) permitiu à Ero Copper adicionar aproximadamente 500 contratados treinados no local, aumentando a força de trabalho total de funcionários e empreiteiros para aproximadamente 2.220 pessoas.

Até o momento, segundo a empresa, não houve acidentes com afastamento no Projeto, com mais de três milhões de horas de trabalho concluídas desde 2022.

No que se refere a despesas de capital, a companhia informa que as despesas de construção restantes estão protegidas por meio de programa ampliado de hedge cambial. As despesas diretas de capital do Projeto foram atualizadas para aproximadamente US$ 310 milhões (em comparação com a estimativa anterior de US$ 305 milhões) para refletir o impacto de um real brasileiro ("BRL") mais forte em relação ao dólar americano ("USD") no quarto trimestre de 2023, que foi parcialmente compensado pela redução dos custos de decapagem.

Após a expansão oportunista do programa de hedge cambial da Empresa no final de 2023, as despesas de construção restantes do Projeto são protegidas por um piso e teto médios ponderados de 5,10 e 5,23 BRL por USD, respectivamente.

"À medida que fazemos a transição da construção para o comissionamento, a principal conquista em Tucumã é o excelente desempenho de segurança de nossa equipe de construção. Registrando um marco significativo, ultrapassamos três milhões de horas de trabalho sem nenhum incidente com afastamento. Estendo meus mais sinceros parabéns à equipe de liderança do projeto, bem como aos 2.200 funcionários e prestadores de serviços no local, por sua diligência contínua e execução criteriosa no avanço de Tucumã rumo à produção", disse David Strang, CEO.

“Esta é uma fase emocionante para a Ero Copper, pois nos preparamos para colocar Tucumã em operação ainda este ano e prevemos que a produção consolidada de cobre alcance mais de 100 mil toneladas em 2025. Com a recente mudança nos fundamentos de oferta e demanda de cobre sinalizando déficits de oferta em 2024 e 2025, o momento da nossa trajetória de crescimento não poderia ser melhor", concluiu Strang. 

A GMIN informa que atingiu 76% de avanço na implantação do seu projeto de ouro Tocantinzinho, que está em construção no estado do Pará e que deve iniciar produção comercial no segundo semestre de 2024. A empresa destaca vários aspectos positivos registrados nas obras de implantação ao longo de 2023, tais como: zero incidente com perda de tempo no período; pico de 2.200 empregados e contratados no projeto, sendo 95% da força de trabalho composta por brasileiros; foram comprometidos US$ 430 milhões (94% do total previsto), em linha com o orçamento definido no Estudo de Viabilidade; 73% da construção foi completada; a engenharia e colocação de pedidos foi totalmente realizada; 193 km da linha de transmissão de energia foram completados conforme cronograma e orçamento previstos.

Do ponto de vista financeiro, o projeto está totalmente financiado e com fluxo de caixa positivo. Os US$ 250 milhões de venda antecipada de ouro à Franco-Nevada (Barbados) Corporation estão totalmente assegurados, há US$ 82 milhões de linhas de crédito não sacadas compostas por um empréstimo a prazo de US$ 75 milhões de uma afiliada da Franco-nevada e US$ 7 milhões de linhas de financiamento de equipamentos em 31 de dezembro de 2023 e US$ 112 milhões em caixa e equivalentes em setembro de 2023.

A empresa informa que obteve 104% em valorização no preço das ações entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023 e se mantém como a única junior mining company na RBC Capital Market’s Canadian Small Cap Conviction List, após ter sido adicionada em maio de 2023. Recentemente, a GMIN foi graduada para ter suas ações listadas na TSX. Antes, a empresa era listada na TSX-V.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nessa quarta-feira (13), o projeto de lei (PL) nº 2351 de 2023, que institui a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (TFRM) no estado.

O cenário se dá ao passo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) acata uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em favor da inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM) — cobrada pelo governo do estado. 

Entre os argumentos apresentados pela CNI, está o fato de a norma permitir a cobrança de uma taxa de fiscalização sobre a atividade mineradora no estado, mesmo que as atividades de fiscalização e arrecadação do setor sejam de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

Diante desse contexto, o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim, entende que o setor não é contra a medida, mas ressalta que os valores não são adequados.

"O setor em si, quando foi debater a questão da taxa, ele não era contra taxação, porém os valores e a forma com que foi consolidada, [ficou] com valor muito acima dos demais estados, porque ela deixou de ter um viés de taxação e passou a pegar um viés de arrecadação. Então isso sufocou um pouco o setor. No Mato Grosso, comparado com outros estados, [a taxa da mineração] chega a ser mil vezes maior."

Aprovado pelos deputados estaduais de Mato Grosso, o projeto de lei segue agora para sanção do governador Mauro Mendes.

Neste final de semana, o Detran Pará irá intensificar a oferta de serviços de habilitação em seis municípios com o atendimento itinerante. O objetivo da iniciativa é atender às necessidades de emissão de CNH e agilizar os processos em alguns municípios. 

No sábado (25), o Portal da Amazônia, em Belém, sediará exames práticos e de legislação das 8h às 12h para a categoria B, enquanto Marituba contará apenas com exames de legislação. Nos outros municípios, tanto os exames práticos quanto os de legislação também estarão disponíveis no domingo (26), das 8h às 16h, abrangendo as categorias A, B e D.

Davi Duarte, presidente do Instituto Brasileiro de Segurança no Trânsito considera que a ação oferece oportunidades de realocação no mercado de trabalho, pois a CNH permite que indivíduos atuem em funções como entregadores, motoboys, motoristas de aplicativo e outros cargos que exijam a habilitação.

“As pessoas que não têm habilitação para dirigir um veículo sofrem muito, seja com a péssima qualidade do transporte público urbano no Brasil, seja com a dificuldade de acessibilidade. Além das necessidades individuais e pessoais uma pessoa que tem uma habilitação de moto, uma habilitação para dirigir um veículo maior como ônibus, caminhão e mesmo carro comum aumenta muito a sua possibilidade de empregabilidade”, avalia.

Veja quais os municípios beneficiados, locais e horário para atendimento:

Belém

Data: 25 de novembro
Horário: 8h às 12h
Local: Portal da Amazônia

Marituba

Data: 25 de novembro
Horário: 8h às 12h
Local: Escola Nossa Senhora do Rosário (Avenida Fernando Guilhon, 5126, bairro Centro)

Oriximiná

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Legislação: Escola Estadual Almir Gabriel - (Tv. José Gabriel Guerreiro, s/n)
Prático: Av. Marechal Castelo Branco, ao lado do Ginásio Municipal.

Capanema

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Ciretran de Capanema (Av. João Paulo II, Lote 1, 2 e 3 da Quadra 01 - Bairro N. Sra. Aparecida)

Paragominas

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Ciretran de Paragominas (Av. Presidente Vargas, s/n - Centro)

Castanhal

Data: 25 e 26 de novembro
Horário: 8h às 16h
Local: Ciretran de Castanhal (Av. Barão do Rio Branco, 1897 - Nova Olinda)

Os interessados em utilizar os serviços podem agendar pelo site detran.pa.gov.br ou pelo telefone 154.

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Implantação do projeto Araguaia, no Pará, será paralisada por 4 meses
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A Horizonte Minerals decidiu paralisar por quatro meses as obras de implantação do projeto de níquel Araguaia, em Conceição do Araguaia, no estado do Pará. Com isso, todos os trabalhadores do consórcio MIP-Milplan estão sendo desmobilizados.

Durante a paralisação das obras, a Horizonte Minerals pretende fazer uma revisão completa do projeto, já que a previsão é que haja um estouro de pelo menos US$ 94 milhões no orçamento original, de US$ 443 milhões para US$ 537 milhões. Ao mesmo tempo, a empresa busca novos meios para financiar a conclusão do empreendimento.

A decisão sobre a suspensão foi tomada após uma série de visitas de acionistas e representantes de credores que, embora tenham se mostrado satisfeitos com o andamento dos trabalhos de implantação, se recusam a aportar mais dinheiro sem que haja uma completa revisão dos parâmetros do projeto.

Desde que houve a notícia sobre a revisão do valor de investimentos necessários para a conclusão do projeto, o valor das ações da empresa em bolsa caiu cerca de 90%.

O projeto Araguaia prevê a implantação de uma operação de mineração a céu aberto para extração de níquel laterítico e uma planta industrial de processamento metalúrgico para produção de ferro-níquel. A capacidade da mina é de 900 mil t/ano de minério de níquel laterítico e 52 mil toneladas/ano de ferro-níquel contendo 14.500 toneladas de níquel por ano. A vida útil prevista é de 28 anos. A previsão é de uma geração de caixa livre é de US$ 1,6 bilhão e Taxa Interna de Retorno de 20%. O Capex inicialmente previsto era de US$ 443 milhões. Também estava prevista uma Fase 2, em que o volume de produção seria duplicado. 

A Viridis Mining, empresa australiana que iniciou exploração em Poços de Caldas (MG), fez uma importante descoberta de elementos de terras raras (REE) de argila de adsorção iônica (IAC) no projeto Colossus, incluindo um ensaio de 3.285 partes por milhão de óxidos de terras raras totais (TREO).

O projeto está localizado em área adjacente ao limite norte do Projeto Caldeira, onde a também australiana Meteoric Resources definiu um recurso medindo 409 milhões de toneladas a 2.626 partes por milhão (ppm) de óxidos de terras raras totais (TREO). Para dar início aos trabalhos de exploração no projeto Colossus, a Viridis contratou os serviços da Hidroex, uma empresa especializada na área. 

Os resultados iniciais da perfuração com trado e diamante revelaram um corpo IAC no prospecto Fazenda do projeto medindo até 20 metros de espessura com um teor médio ponderado de 2.938 ppm de TREO.

Os dois primeiros furos de diamante em Fazenda retornaram interceptações “excepcionais” de argila rica em REE da superfície, como 40m a 2.162 ppm TREO incluindo 17m a 3.042 ppm de óxidos de terras raras totais (TREO) (34% MREO, ou óxidos de terras raras magnéticas) de 7m ; e 21m a 2.132 ppm TREO incluindo 10m a 2.760 ppm TREO (32% MREO) de 11m.

No alvo Greenfields Cupim Sul, a Viridis identificou um corpo IAC semelhante de até 45 m de espessura com um teor médio ponderado de TREO de 3.460 ppm.

Os primeiros três furos de diamante retornaram 24m a 4.573ppm TREO (38% MREO), incluindo 14m a 6.177ppm TREO (40% MREO) de 3m; 15m a 2.214 ppm TREO (29% MREO); e 46m a 3.285 ppm TREO (27% MREO) dentro de uma seção mais ampla de 65m a 2.799 ppm TREO (28% MREO).

Os resultados representam uma pequena parte do programa de exploração do Viridis concluído até o momento e demonstraram mineralização homogênea de REE de alto teor em Colossus.

Eles significam uma grande descoberta do IAC dentro do complexo alcalino de Poços de Caldas e poderiam potencialmente sustentar uma estimativa inaugural de recursos de classe mundial.

O presidente executivo Agha Shahzad Pervez disse que os teores posicionam o Colossus para potencialmente se tornar o depósito de terras raras de argila iônica de maior teor do mundo.

“À medida que avançamos em nosso programa de exploração, encontramos perfis generalizados de argila saprolita espessa que exemplificam o potencial do Colossus para hospedar um recurso de classe mundial em termos de tamanho e teor”, disse ele.

Um dos furos de diamante concluídos em Cupim Sul já é o terceiro melhor relatado em todo o complexo em termos de teor e espessura.

“Isso é excepcional, visto que é apenas o terceiro ensaio de furo de diamante recebido”, acrescentou Pervez.