A Defesa Civil Nacional reconheceu nesta quinta-feira, 20 de janeiro, a situação de emergência em mais oito cidades do Rio Grande do Sul afetadas pela estiagem. 

Os municípios que sofrem com o desastre natural são Campos Borges, Fortaleza dos Valos, Jacuizinho, Rio dos Índios, Sagrada Família, São Martinho da Serra, Selbach e Tunas. 

Nessa quarta-feira, 19 de janeiro, oito cidades do Rio Grande do Sul também tiveram a situação de emergência reconhecida pelo mesmo desastre. São elas: Agudo, Anta Gorda, Esperança do Sul, Ibirapuitã, Pouso Novo, Santo Expedito do Sul, São Valério do Sul e Venâncio Aires.

O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como funciona o processo de reconhecimento de situação de emergência e de liberação de recursos federais para ajudar as regiões afetadas por desastres. 

"O reconhecimento tem o papel de alterar processos administrativos e jurídicos e acelerar processos para a resposta ao desastre, além de permitir a liberação de uma série de recursos. Para isso, é preciso que o estado ou o município decrete a situação de emergência ou de calamidade pública e insira essa documentação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). A partir disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publica uma portaria e o ente federativo está apto a solicitar recursos".

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2ID, pode ser acessado em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

Mais de 30 mil pessoas ficaram desabrigadas em decorrência das chuvas na Bahia e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, destinou mais um apoio financeiro ao estado. O ministro da pasta, Marcelo Queiroga, assinou nesta quarta-feira (19) portaria que antecipa o repasse de R$ 104,6 milhões para a Atenção Primária – porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) – dos 155 municípios que decretaram estado de calamidade pública.

Além do apoio financeiro, que ocorre desde o início das enchentes nos municípios baianos, o ministro anunciou que 182 novos profissionais vinculados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil iniciaram suas atividades no estado. Outra medida que possibilitou a ampliação do número de médicos nas cidades atingidas foi a publicação da Nota Técnica nº 171/2021, que permitiu o remanejamento dos profissionais bolsistas de outros municípios do estado.

Segundo o ministro da Saúde, após as enchentes de grandes proporções na Bahia, não faltou ação do Governo Federal e o enfrentamento à calamidade foi iniciado rapidamente, atendendo às necessidades das pessoas que sofreram com o desastre. Queiroga ressaltou que o trabalho seguirá, uma vez que as consequências nos municípios atingidos são graves. “Temos de dar assistência àqueles que precisam e depois temos de reconstruir o que foi destruído pelas chuvas, as estradas, as casas de cada um dos nossos irmãos brasileiros que ficaram desalojados, que ficaram desabrigados”, aponta.

Queiroga lembrou que por meio de portarias do Ministério da Saúde já foram alocados mais de R$ 20 milhões para o combate à calamidade na Bahia, além de kits para desastre, com vacinas para Influenza e materiais de tratamento de água. O ministro destaca que esteve no estado para reforçar, junto aos médicos, a importância da Atenção Primária.

“Passada a emergência da chuva, das enchentes, nós precisamos cuidar das pessoas que estão ali. O Ministério da Saúde não pode ser um problema. O Ministério da saúde é, sim, a solução para os problemas. Basta que haja uma gestão comprometida com os princípios do Sistema Único de Saúde”, salientou o ministro.

1500 médicos

O Ministério da Saúde permitiu, ainda, que os profissionais do Mais Médicos intercalam  a atuação na Unidade Básica de Saúde com plantões na rede assistencial do SUS durante o período de emergência na Bahia. Houve também suspensão temporária dos recessos dos profissionais pelo período de 30 dias. Atualmente, 1.497 profissionais estão atuando na Bahia.

O número de médicos deve aumentar ao longo de 2022 com o 1º edital do Programa Médicos pelo Brasil, que está com inscrições abertas até dia 6 de fevereiro. Confirmaram adesão 201 municípios, o que representa 624 vagas que poderão ser ocupadas por médicos selecionados pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps), responsável pela execução do programa.

Calamidade

Segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), atualizados junto às prefeituras no último domingo (16), são mais de 30 mil desabrigados nos municípios baianos afetados pelas fortes chuvas e, ainda, cerca de 62 mil desalojados. Até o momento, já foram registrados 27 mortos e 523 feridos, com um total de 965 mil pessoas atingidas de alguma forma pela calamidade pública no estado.

Recursos

Segundo o Ministério da Saúde, o cálculo do repasse aos municípios foi feito com base nos dados de dezembro enviados ao Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). Os gestores dos 155 municípios precisam estar atentos, pois a transferência excepcional será deduzida das parcelas a serem transferidas no último quadrimestre do exercício financeiro de 2022. A gestão poderá manifestar interesse pelos percentuais de dedução mensal mediante formalização de ofício, que deverá ser encaminhado para o e-mail: aps@saude.gov.br, após término da situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres.

*A lista com os 155 municípios beneficiados será divulgada junto à portaria, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, nesta terça-feira (18), o repasse de R$ 640,6 mil para Minas Gerais. Os recursos serão destinados a ações de resposta aos danos causados pelas chuvas intensas que afetam o estado desde novembro do ano passado.

A maior parte dos recursos (R$ 307,6) será repassada ao Governo do Estado para a compra de combustível para as aeronaves responsáveis pela distribuição dos materiais de apoio às cidades atingidas.

Em Indaiabira, 1,4 mil pessoas serão beneficiadas com o auxílio federal. Serão R$ 194,7 mil para a compra de cestas de alimentos, kits de limpeza, higiene, colchão e kits dormitório – lençol, fronha, travesseiro e cobertor.

Já em Ataléia, R$ 138,2 mil serão destinados à reconstrução de sistemas de drenagem, pavimentação e estabilização de taludes (encostas) danificados pela pressão da água.

Apoio

Desde o mês de novembro de 2021, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, vem empreendendo uma série de ações nas áreas mais afetadas pelas chuvas em Minas Gerais, tais como:

• Reconhecimento de situação de emergência em 362 municípios no estado
• Empenhos que somam cerca de R$ 48 milhões para municípios mineiros. Os recursos aprovados até o momento são para socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação
• Mobilização de equipes do Grupo de Apoio a Desastres (GADE)
• Monitoramento, junto aos demais órgãos responsáveis, da Barragem da Usina Carioca, em Pará de Minas

Em Teresina, capital do Piauí, mais de 500 famílias já se encontraram desabrigadas por conta das fortes chuvas que tem atingido a região nos últimos dias. Os dados são do boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Defesa Civil (Semdef), que apontam 523 famílias desabrigadas, sendo 475 alojadas em casas de familiares, e 48 estão abrigadas em escolas da rede municipal.

Monitoramento de barragens

Com o aumento do volume de chuvas em praticamente todas as regiões do Piauí, o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) informou que intensificou o trabalho de monitoramento da estrutura física e do funcionamento de 15 barragens no Piauí. 

As vistorias nas barragens estão sendo feitas  em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piaui (SEMAR). O órgão fica responsável por acompanhar o nível de água nos reservatórios e opera os equipamentos.

“Esse trabalho é contínuo, feito por uma equipe especializada de engenheiros e, até o momento, nenhum risco foi constatado, de modo que as barragens seguem operando de modo satisfatório, reforça Antônio Marcos Silva Limam, diretor de Engenharia do IDEPI”.

Apensa Barragem do Bezerro, localizada na cidade de José de Freitas, segue com obras de reparo e manutenção.
Nível dos rios no estado

Algumas cidades do Piauí enfrentam situação de alerta por conta da cheia dos rios, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) informou que o rio Parnaíba nas cidades de Luzilândia continua subindo e que está na cota de alerta. 

A cidade de Floriano, localizada no interior do Piauí, também é uma das mais atingidas, por lá o rio ainda está em cota de alerta, apesar a da redução. A cidade também enfrenta uma série de problemas devidos ao grande volume de chuvas.

Por Suzana Aires, jornalista da Nossa Rádio FM, de Teresina (PI).

Em Porto Franco, na região sudoeste do Maranhão, o nível do rio Tocantins subiu mais de 10 metros, na última semana. O relato é do jornalista Nardele Oliveira, da rádio Diamantina FM, de Governador Edison Lobão (MA), que enviou ao Brasil 61 imagens cedidas pela assessoria de imprensa da prefeitura de Porto Franco. 

"Famílias que vivem e trabalham na margem do rio foram retiradas de suas casas e levadas para abrigos da prefeitura", escreve Oliveira. "As comportas da usina hidrelétrica Estreito tiveram que ser reabertas devido ao grande volume de água no lagoa que fica a montante da usina. Quem mora a jusante da usina [rio abaixo] é diretamente impactado nas cidades de Estreito, Porto Franco, Imperatriz, no Maranhão, e de Tocantinópolis e Itaguatins, no Tocantins", completa o radialista.

No vídeo abaixo, gravado na última sexta-feira (14), o repórter fotográfico Enildo Santos relata a situação:

De acordo com a Coordenação de Defesa Civil de Porto Franco, as águas do rio Tocantins continuam subindo gradativamente. Na última sexta, o rio estava a 10.71 metros acima do nível normal. Com a continuidade das chuvas, a previsão é de 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos dr 40-60 km/h. 

Em comunicado, a prefeitura de Porto Franco informa que as famílias foram retiradas no fim da semana passada, "com o suporte de uma comissão composta pela Defesa Civil e as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura". A prefeitura disponibilizou abrigo temporário, benefício eventual e entrega de cestas básicas para os afetados.

Quatro cidades de Goiás, Pará, Paraná e Tocantins obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta sexta-feira, 14 de janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida para localidades atingidas por chuvas intensas. São os casos de Cavalcante, em Goiás; de Bom Jesus do Tocantins, no Pará; e de Paranã em Tocantins. Por sua vez, Alvorada do Sul (PR) obteve o reconhecimento por conta dos vendavais.

A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br. 

Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) segue firme na missão de corrigir as desigualdades regionais para garantir aos mais necessitados oportunidades para melhorar suas vidas e promover o desenvolvimento regional e produtivo. O MDR finalizou o ano de 2021 com 5,5 mil obras e projetos entregues à população em todas as regiões do país, envolvendo ações de pequeno, médio e grande porte. Com investimento federal de R$ 10,6 bilhões, incluindo Orçamento Geral da União e financiamentos, as ações da Pasta geraram 700 mil empregos diretos e indiretos e permitiram a concretização de intervenções históricas, como a conclusão das obras físicas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, após 13 anos de espera.

Confira imagens de algumas das entregas do MDR que marcaram o ano de 2021 

De janeiro a novembro, o MDR também entregou as chaves de mais de 345,6 mil moradias, beneficiando 1,4 milhão de pessoas em todo o país. Neste período, ainda foram concluídas 3,5 mil obras e projetos de mobilidade, irrigação, desenvolvimento regional e urbano, como corredores de ônibus, acessibilidade, ciclovias, pavimentação, recapeamentos, bueiros e construção ou recuperação de pontes e praças. No saneamento, foram 138 obras e projetos concluídos nas áreas de abastecimento de água, tratamento de esgoto, saneamento integrado, urbanização e drenagem de águas pluviais, beneficiando 753 mil famílias em 23 estados. Em 2021, também foram pagos R$ 333 milhões para apoiar cerca de 500 municípios afetados por desastres naturais, com ações de socorro, assistência, restabelecimento e reconstrução de infraestruturas danificadas. Já na área de segurança hídrica, a Pasta finalizou o ano com 61 obras e projetos entregues, que garantirão segurança hídrica a 14,5 milhões de cidadãos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, reforçou o trabalho do Governo Federal e o papel do MDR em reduzir as desigualdades regionais. "Esse é o trabalho que estamos fazendo aqui no Ministério do Desenvolvimento Regional, enfrentando as dificuldades que existem no nosso Brasil, apresentando soluções para problemas complexos e buscando uma parceria permanente com a sociedade brasileira para interpretar o sentimento de todos aqueles que fazem esse enorme território chamado Brasil", avalia Marinho. 

Compromisso na garantia de água

A partir do compromisso federal de levar segurança hídrica à população mais vulnerável, o Governo Federal inaugurou, durante a Jornada das Águas, o último trecho do canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas, restando apenas obras complementares.

“Foram várias promessas de conclusão da transposição em governos anteriores, mas essa obra era prioridade deste governo e isso possibilitou a finalização do último trecho do Eixo Norte, que entregamos em outubro do ano passado”, defende Marinho. “Levamos a água do Eixo Norte ao Ceará, Paraíba e ela chegará em breve no Rio Grande do Norte”, completa o ministro

Mais moradia e dignidade

Empenhado em combater o déficit habitacional, o MDR fechou o ano de 2021 com mais de 345 mil moradias aos brasileiros e ultrapassou a marca de mais de 1,2 milhão de moradias entregues desde 2019, beneficiando mais de 4 milhões de pessoas, que passaram a ter acesso à casa própria. “Em 2021, participei de centenas de entregas de moradias. É um momento especial, porque dá significado a nossa missão neste ministério, que é de melhorar a vida do brasileiro. Sabemos que entregamos muito mais do que uma casa. Estamos entregando dignidade, cidadania e respeito”, avalia Marinho.

Marco do Saneamento 

Os leilões da Cedae (blocos 1, 2 e 4), Amapá, Cedae (bloco 3) e Alagoas (blocos B e C) foram responsáveis pela contratação de R$ 37,6  bilhões de investimentos para o setor, com potencial de atender mais de 15 milhões de pessoas com água e esgoto tratados. “Nosso maior volume de investimentos ao longo do ano veio dos resultados obtidos com os quatro leilões realizados. E esses recursos só estão disponíveis para os estados graças ao novo Marco Legal do Saneamento que é a maior conquista para o setor”, indica o ministro. O Marco Legal do Saneamento completou um ano de sanção em 15 de julho de 2021.

Além disso, com os investimentos de R$ 2,1 bilhões promovidos pelo MDR no setor de saneamento, foram realizadas ações de abastecimento de água, tratamento de esgoto, saneamento integrado, urbanização e drenagem de águas pluviais que totalizam 138 obras e projetos concluídos em 2021. “Esse é nosso compromisso: atacar a pior e a mais evidente tragédia ambiental que nosso país enfrenta, que é a falta do tratamento de esgoto e a falta de água tratada para milhões de brasileiros. Vamos levar dignidade, cidadania, esperança e saúde para uma grande parte dos brasileiros que estão à margem dessa situação”, garante Marinho.

Apoio nos desastres naturais 

Ao longo do ano, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, promoveu uma série de ações nos estados afetados por desastres naturais, como chuvas intensas ou estiagem. Foram quase R$ 333 milhões destinados ao apoio de aproximadamente 500 municípios para ações de resposta e restabelecimento e reconstrução das cidades.

Desde o fim de novembro, por exemplo, principalmente nos estados da Bahia e Minas Gerais, o MDR tem trabalhado no reconhecimento federal de situação de emergência ou calamidade pública, liberação de recursos emergenciais, apoio técnico e articulação com outros órgãos federais para apoiar as localidades. Além disso, o ministro Rogério Marinho esteve duas vezes na Bahia e uma em Minas Gerais para sobrevoar as áreas afetadas e se reunir com gestores locais para tratar das demandas de apoio. “Estamos levando todo o suporte às regiões atingidas pelas fortes chuvas, orientando prefeitos a enviarem as solicitações de recursos e oferecendo apoio técnico para o levantamento dos estragos. Queremos agilizar a liberação do dinheiro para restabelecimento de serviços e, posteriormente, para reconstrução da infraestrutura afetada”, afirma o ministro.

Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano

Uma das principais entregas neste setor foi a inauguração parcial do Bus Rapid Transit (BRT) de Campinas (SP), que deve beneficiar, no total, 425 mil pessoas, o equivalente a 40% da população da cidade. Ao todo, a elaboração dos projetos e a construção dos Corredores Ouro Verde, Campo Grande e de Interligação Perimetral contaram com investimentos de R$ 458 milhões, sendo R$ 98,8 milhões da União, R$ 197 milhões correspondem a financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 162,3 milhões são da Prefeitura.

Também foi realizada a entrega da Estação Bruno Covas, que faz parte da linha 9- Esmeralda. A estação beneficia, principalmente, os moradores dos bairros de Grajaú, Estrada dos Mendes, Varginha, Vila Natal, Jardim Icaraí, Jardim São Bernardo e Conjunto Residencial Palmares.

Além disso, foram entregues 3,5 mil obras de infraestrutura urbana e mobilidade em todo o País, investidos cerca de R$ 3,5 bilhões, instituído o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana e iniciadas as obras da 2ª etapa para o trecho Garibaldi - Cidade Jardim do BRT de Salvador.

Ampliação de parceria com o setor privado

Para adequar a estrutura do MDR à mudança da lógica da carteira de projetos que tem sido implementada pelo Ministério, foi criada, em agosto do ano passado, a Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado. O objetivo é a atração de investimentos do setor privado para viabilizar que as políticas públicas atinjam a população e, também, modernizar as ações da Pasta por meio da captação de recursos de novas fontes para a implementação de políticas públicas.

Além disso, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável para auxiliar na estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas (PPPs) para as áreas consideradas prioritárias, como saneamento básico, mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos.

O Fundo foi criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo a utilização do saldo atualmente disponível, que é de R$ 750 milhões. “Esse é um valor expressivo, porque o projeto, geralmente, representa 2% a 5% do valor do investimento total. A cada R$ 1 milhão investidos pelo poder público em projetos, nós temos a expectativa de retorno da ordem de R$ 100 milhões em investimentos”, explica Marinho. “Por isso é tão importante termos um banco de projetos qualificado. O novo Fundo virá contribuir com apoio financeiro e técnico para que projetos de qualidade possam chegar ao mercado, potencializando, cada vez mais, a estruturação de concessões e parcerias com o setor privado, tanto da União quanto dos estados e dos municípios”, finaliza.

Projetos com foco no ambiental 

Também em 2021 ocorreu pelo ministério a implementação da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, que passará a permitir que agentes públicos e privados alinhem novos projetos de infraestrutura do MDR com foco ambiental, social e de governança (ASG).

Neste primeiro momento, as ações estão focadas nos setores de saneamento básico e segurança hídrica. A medida vai incentivar a proposição de projetos de acordo com as melhores práticas internacionais, de forma que seja possível trazer investimentos estrangeiros e captar recursos, inclusive no mercado financeiro, via emissão de títulos verdes.

Ainda em novembro, em uma série de agendas na Europa, o MDR assinou acordos de cooperação com Portugal para aperfeiçoar a estruturação de projetos de infraestrutura e a aplicação de critérios ASG, garantindo sustentabilidade aos projetos da Pasta e, principalmente, a indução de novos investimentos privados nos setores de água, esgoto e resíduos sólidos.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) considera que a paralisação temporária das atividades de algumas operações em razão das chuvas em Minas Gerais tem caráter preventivo para minimizar qualquer tipo de risco às comunidades. O instituto acredita que o retorno às operações pode acontecer em breve, a depender da intensidade pluviométrica dos próximos dias. 

Caso a intensidade da chuva perdure por um curto período, o IBRAM estima que não haverá reflexos na variação do preço dos minérios e na oferta. O IBRAM informa que as mineradoras associadas têm sempre agido com cautela quando ocorrem fenômenos naturais, como o excesso de chuvas que é observado no Estado de Minas Gerais. 

Todas as estruturas que compõem as empresas – como barragens de rejeitos – estão sendo monitoradas 24 horas por dia e a qualquer sinal de anormalidade as autoridades são imediatamente comunicadas e medidas de emergência, como alertas, são tomadas imediatamente.

Mineradoras ajudam vítimas das chuvas 

Diversas mineradoras associadas ao Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e seus empregados agem solidariamente às vítimas atingidas pelas chuvas que atingem parte do país, como Minas Gerais e Bahia. “O papel social das empresas do setor mineral é apoiar as comunidades, promover a qualidade de vida e, também, dispor de seus recursos e seu pessoal de forma voluntária para prestar assistência nas horas difíceis, como é o caso agora”, diz Flávio Ottoni Penido, diretor-presidente do IBRAM. Ele lembra que o mesmo tem sido feito em relação à pandemia COVID-19: “O setor mineral foi um dos primeiros a agir em prol das pessoas e apoiar os governos e demais instituições na prevenção, na identificação e no tratamento da doença”.

Para apoiar as comunidades atingidas, AngloGold Ashanti, ArcelorMittal, Gerdau, Jaguar Mining, JMC Yamana Gold, Kinross, Largo Resources, Mineração Usiminas, Mosaic, Vale, entre outras – têm atuado em sintonia com as autoridades de cada estado e municípios, para oferecer respostas rápidas às demandas imediatas da população. As mineradoras têm doado cestas básicas, colchões, água mineral, kits de higiene pessoal e também equipamentos de proteção individual (EPIs), além do empréstimo de equipamentos como tratores, carros, barcos e caminhões para auxiliar nos resgates, limpeza de áreas e reabertura dos acessos de vias. 

O IBRAM ainda participa de uma ação realizada pelo Sistema FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) em prol das pessoas atingidas pelas chuvas. São entregas de cestas básicas e kits de higiene pessoal distribuídos em 80 cidades da região que mais sofreram impactos com as tempestades da virada do ano. A definição dos municípios que receberão os donativos é feita conforme orientação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), do Governo de Minas, e acompanhada pelas equipes regionais da FIEMG.

O IBRAM informa que todas as mineradoras associadas que operam barragens de rejeitos, onde as chuvas têm sido intensas, redobraram a atenção à segurança dessas estruturas. “Mineradoras anunciaram até mesmo interrupção temporária em algumas de suas operações onde as chuvas se mostram mais intensas, como forma de precaução e preocupação com a segurança”, conta o dirigente.

O jornalista Evônio Madureira, apresentador do programa Cidadania em Ação, da rádio Estrela FM, de Combinado (TO), enviou ao Brasil 61 vídeo de enchente causada pelo transbordamento do Rio Inhumas. O incidente ocorreu no início desta semana e afetou moradores da comunidade rural Santa Rosa, do município de Arraias (TO). Os dois municípios ficam na região Sudeste do estado.

Nas imagens feitas por empresário rural de Arraias, na última terça-feira (11), águas tomaram a estrada de acesso à comunidade rural. 

"A chuva parou ontem, quinta-feira (14), nas regioes Nordeste de Goiás e Sudeste do Tocantins (regiões divisa dia estados GO/TO). Não houve vítimas na comunidade Santa Rosa no município de Arraias (TO). O Rio Inhunas baixou e a comunidade está sendo atendida. Duas casas destruídas pela enchente  serão reconstruídas", relata Madureira.

Situação no estado

O governo do estado monitora 39 municípios, com sete equipes em campo e uma fixa na cidade de São Miguel do Tocantins, cidade mais impactada até o momento. De acordo com o último boletim do Corpo de Bombeiros Militar, são 543 famílias desabrigadas, que estão em abrigos públicos; e 1.343 desalojadas, pessoas que estão em casa de parentes, amigos e ou vizinhos. 

Segundo as previsões da Agência Nacional das Águas (ANA) - divulgadas pelo governo do Tocantins, as chuvas mais intensas seguirão até o próximo domingo (16). Na próxima semana, haverá um intervalo sem chuvas. Após esse período, as chuvas voltarão a ocorrer dentro do esperado para o período fevereiro e março.

A Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto) informou que atua em 15 pontos no estado, realizando os reparos das estradas e rodovias danificadas pelas chuvas. Comunicou ainda que a Agência já está trabalhando no planejamento para recuperação das estradas após o período das chuvas.

Dez cidades do Rio Grande do Sul obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência nesta quinta-feira (13). 

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades atingidas pela estiagem. São nove nesta condição: Benjamin Constant do Sul, Boa Vista do Cadeado, Capitão, Catuípe, Centenário, Jóia, Paim Filho, Roque Gonzales e São José do Herval. 

Já Caiçara obteve o status após ser atingida por vendavais.

A partir de agora, esses municípios poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. 

O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.

"Os recursos da Defesa Civil Nacional podem ser empregados de três formas: socorro da população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de infraestruturas danificadas pelo desastre".

As solicitações de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos devem ser feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, o S2iD. A ferramenta pode ser acessada em s2id.mi.gov.br.

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.