O sistema Defesa Civil Alerta, que emite avisos sonoros e mensagens diretamente nos celulares de quem está em áreas de risco, será ampliado para a região Nordeste. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29), durante coletiva de imprensa com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e representantes do Ministério das Comunicações e da Anatel.

No próximo dia 14 de junho, moradores de nove capitais nordestinas e outras 27 cidades da região receberão o primeiro alerta de demonstração. O objetivo é testar e familiarizar a população com a tecnologia, que já está em operação nos estados do Sul e Sudeste do país.

“Tenho certeza de que mais vidas e patrimônios serão salvos com essa nova tecnologia. Este sistema é a inovação a serviço da vida das pessoas”, afirmou o ministro Waldez Góes.

O Defesa Civil Alerta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens com som de sirene e aviso em tela cheia para aparelhos conectados às redes 4G ou 5G — sem necessidade de cadastro prévio. O conteúdo do alerta é elaborado pelas defesas civis estaduais, com orientações específicas para situações de risco, como chuvas intensas, inundações e deslizamentos.

“Comunicar salvando vidas é um trabalho que traz muita satisfação. O Ministério das Comunicações seguirá apoiando a nacionalização do sistema”, destacou Thyago Braun, coordenador-geral de Estudos e Conectividade do MCom.

Desde que foi implantado, o sistema já enviou 376 alertas, sendo 57 classificados como extremos, em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A previsão é que o serviço esteja disponível em todo o Brasil até o fim de 2025.

Onde o alerta será testado

As mensagens serão disparadas simultaneamente em 36 municípios, incluindo todas as capitais do Nordeste. Confira as cidades:

• Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, São Luís do Quitunde
• Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista, Santa Cruz Cabrália
• Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Uruburetama
• Maranhão: São Luís, Paço do Lumiar, Trizidela do Vale, Imperatriz
• Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba, Coremas
• Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca
• Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos, Esperantina
• Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz
• Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Lagarto

Com essa nova etapa, o Defesa Civil Alerta se consolida como um dos principais instrumentos de proteção da população brasileira diante de emergências climáticas — em especial em um contexto de eventos extremos cada vez mais frequentes.

As tragédias ambientais vêm sendo cada vez mais comuns. No Brasil, 1 a cada 4 brasileiros já viveu ou conhece alguém afetado por um desastre, o que representa cerca de 42,2 milhões de pessoas com 16 anos ou mais — equivalente a 25% da população. Os dados são de uma pesquisa do Movimento União BR em parceria com a Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Segundo o estudo, dentro desse grupo, 7% foram diretamente impactados por um evento climático grave. Outros 15% conhecem alguém próximo que passou por essa situação, e 3% afirmaram ter sido afetados indiretamente. O levantamento também mostra que aproximadamente 16,9 milhões de brasileiros já vivenciaram um desastre natural.

Eventos climáticos mais citados pelos entrevistados:

• Enchentes e alagamentos: 68%

• Tempestades ou chuvas fortes: 7%

• Deslizamentos de terra: 6%

• Queimadas ou incêndios: 5%

• Queda de barragem: 2%

• Seca: 2%

• Outros: 5%

• Não souberam ou não responderam: 4%

Solidariedade

Além de dimensionar o número de pessoas afetadas por tragédias ambientais, o levantamento também investigou a solidariedade da população nesses contextos. O estudo revela que 82% dos brasileiros já ajudaram vítimas de desastres, sendo que 21% atuaram como voluntários.

A pesquisa também mostra que 52% preferem doar para causas locais (em suas cidades ou regiões), enquanto 28% optam por causas de alcance nacional. Além disso, 74% dos entrevistados dizem confiar mais em empresas que atuam em ações de resposta a desastres ambientais.

Por outro lado, 77% afirmaram nunca ter tomado medidas preventivas para se preparar para tragédias, e 50% disseram não saber onde buscar informações em caso de desastres.

Metodologia

A Nexus realizou entrevistas presenciais com 2.013 brasileiros com 16 anos ou mais, em todos os estados do país e no Distrito Federal, entre os dias 29 de abril e 5 de maio de 2025. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (https://www.gov.br/mdr/pt-brMIDR) atualizou o Atlas Digital de Desastres com os registros mais recentes disponíveis, abrangendo o período de 1991 a 2024. A atualização anual é feita sempre no mês de maio, após a finalização dos processos de tramitação das ocorrências do ano anterior. A ferramenta reúne, em um único ambiente interativo, os registros de desastres ocorridos no Brasil entre 1991 e 2024, organizados em gráficos, tabelas e mapas por município.

Com atualização anual, o Atlas utiliza os dados registrados pelos municípios no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o recebimento das informações, a equipe da Defesa Civil Nacional realiza um processo rigoroso de verificação e padronização dos dados, que inclui a identificação de erros de preenchimento, a remoção de registros duplicados e a checagem de valores extremos.

“Nosso objetivo é garantir que as informações disponibilizadas no Atlas sejam as mais consistentes e úteis possíveis. O trabalho de análise é minucioso e envolve protocolos específicos para tratar a diversidade dos desastres registrados ao longo dos anos”, afirma Lucas Mikosz, chefe de projetos da Defesa Civil Nacional. “Além de apoiar pesquisadores e cidadãos, a ferramenta é estratégica para gestores públicos, pois contribui com evidências concretas para a formulação de políticas e a priorização de investimentos”, completou.

Neste ano, uma das novidades da atualização foi a participação direta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, que forneceu dados mais detalhados e recentes sobre os impactos do desastre de grandes proporções ocorrido no estado. A colaboração permitiu o refinamento das informações e maior precisão nos registros.

“O Atlas vem se consolidando como uma referência nacional. A versão digital permite atualizações constantes e a ampliação da base de dados com novas fontes e registros revisados. Isso fortalece nossa capacidade de resposta e prevenção aos desastres”, destaca Mikosz.

Histórico e digitalização

Exemplo de dados disponibilizados no Atlas Digital de Desastres

O Atlas foi inicialmente desenvolvido por meio de uma cooperação técnica entre o Banco Mundial e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil (Ceped/UFSC). A manutenção da base de dados ficou sob responsabilidade da UFSC, em parceria com a FAPEU, até o ano de 2021.

A partir de 2022, o trabalho de atualização e gestão do Atlas foi assumido pelo Departamento de Articulação e Gestão da Sedec/MIDR, que deu continuidade à iniciativa em um novo formato digital. A versão atual apresenta ajustes metodológicos em relação ao antigo Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, mas mantém as mesmas premissas básicas de estruturação das informações e utilização das fontes oficiais.

Consultas interativas

Além de reunir todos os dados históricos em um só lugar, o formato digital permite consultas interativas, com filtros por município, tipo de desastre, período de ocorrência e categoria de impacto. A plataforma também possibilita o acesso integral à base de dados, ampliando seu uso por gestores públicos, pesquisadores, jornalistas e qualquer cidadão interessado. “É uma ferramenta estratégica para a gestão do risco de desastres no país. Ao consolidar uma base única e pública de dados, o Atlas contribui para a prevenção, a mitigação e a resposta mais eficiente a essas situações, com foco na proteção da população”, finalizou Mikosz.

Como acessar o Atlas Digital de Desastres

O acesso à plataforma é aberto, gratuito e não requer cadastro ou login, permitindo que qualquer pessoa possa consultar e explorar os dados disponíveis. 

É possível acessar o Atlas Digital de Desastres no endereço atlasdigital.mdr.gov.br e clicar em dashboard para conferir os dados consolidados de desastres no Brasil de 1991 a 2024, ou por meio de uma busca por data, estado, município, tipo de desastres e categoria de impacto.

A visualização oferece mapas interativos, tabelas e gráficos com possibilidade de download, manual explicativo sobre metodologia de análise.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta terça-feira (20), o repasse de R$ 3,7 milhões para ações de resposta e recuperação em 12 cidades brasileiras. Serão beneficiadas municípios nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí e Santa Catarina.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Pau D'Arco (PA) R$ 575.477,00
• Irituia (PA) R$ 765.783,00
• Rio Branco (MT) R$ 112.754,04
• São Raimundo Nonato (PI) R$ 146.655,00
• Ingazeira (PE) R$ 209.770,07
• Lamim (MG) R$ 143.355,26
• Mercês (MG) R$ 65.013,28
• Vargem Alta (ES) R$ 705.785,49
• Vargem Alta (ES) R$ 403.195,86
• Angelina (SC) R$ 295.000,00
• Baião (PA) R$ 100.758,00
• Cambuí (MG) R$ 233.168,85

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (20), a situação de emergência em 15 cidades afetadas por desastres. A Portaria nº 1.530 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Passam por um período de estiagem os municípios de Barão de Cotegipe, Boa Vista do Buricá, Caseiros, Centenário, Cerro Grande do Sul, Ciríaco, Crissiumal, Getúlio Vargas, Novo Cabrais, Palmeira das Missões, Santana da Boa Vista e São Martinho da Serra.

Já as cidades de Eldorado do Sul, Erval Grande e Rio dos Índios obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 299 reconhecimentos vigentes, dos quais 279 por estiagem, nove por vendaval, seis por chuvas intensas, três por queda de granizo e dois por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (19), a situação de emergência em 138 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria nº 1.531 
• Portaria nº 1.532
• Portaria nº 1.533 
• Portaria nº 1.538 

Enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem, os municípios de São João do Pacuí, em Minas Gerais; Doutor Severiano, José da Penha e São Bento do Trairi, no Rio Grande do Norte, e 126 cidades no Piauí. Para conferir a lista completa, clique aqui.

As cidades paraibanas de Aparecida, Campina Grande e Montadas passam por um período de estiagem. Por outro lado, os municípios de Ribeira do Amparo, na Bahia; Arari e Poção de Pedras, no Maranhão; Alfenas, em Minas Gerais, e Ipixuna do Pará, no Pará, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (19), o repasse de R$ 6,4 milhões para ações de resposta e recuperação em 16 cidades brasileiras. Serão beneficiadas municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Amazonas e Mato Grosso.

O estado do Pará receberá o montante de R$ 3.868.871,17, distribuídos entre os municípios de Salvaterra, Bagre, Monte Alegre, Limoeiro do Ajuru e Bannach. Minas Gerais receberá R$ 1.714.295,53, contemplando as cidades de Francisco Badaró, Santa Luzia, Mantena, São Geraldo da Piedade e Mercês. O Rio Grande do Sul contará com R$ 149.340,00, divididos entre Ametista do Sul e Ponte Preta. Já o Amazonas terá R$ 326.529,60, destinados a Carauari e Guajará. O Maranhão receberá R$ 235.842,00, exclusivamente para o município de Pindaré-Mirim. Por fim, o Mato Grosso contará com R$ 105.961,90 para Salto do Céu.

As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Pindaré-Mirim (MA) R$ 235.842,00
• Ametista do Sul (RS) R$ 133.500,00
• Ponte Preta (RS) de R$ 15.840,00
• Salvaterra (PA) R$ 615.600,00
• Bagre (PA) R$ 972.000,00
• Monte Alegre (PA) R$ 924.523,34
• Limoeiro do Ajuru (PA) R$ 762.479,15
• Bannach (PA) R$ 594.268,68
• Carauari (AM) R$ 85.526,00
• Guajará (AM) R$ 241.003,60
• Francisco Badaró (MG) R$ 186.596,00
• Santa Luzia (MG) R$ 28.521,27
• Mantena (MG) R$ 837.407,99
• São Geraldo da Piedade (MG) R$ 503.437,38
• Mercês (MG) R$ 158.332,89
• Salto do Céu (MT) R$ 105.961,90

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em 20 cidades gaúchas afetadas por desastres. A Portaria nº 1.407 com os reconhecimentos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Estão na lista as cidades de Ajuricaba, Bom Progresso, Candiota, Chapada, Chuvisca, Coqueiros do Sul, David Canabarro, Erechim, Estação, Jacutinga, Lagoa dos Três Cantos, Lagoão, Mormaço, Novo Tiradentes, Salto do Jacuí, Santo Antônio do Planalto, Santo Augusto, Tapejara e Tenente Portela, afetadas pela estiagem, e Pareci Novo, castigada por fortes chuvas.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, o Rio Grande do Sul tem 284 reconhecimentos vigentes, dos quais 267 por estiagem, seis por vendaval, seis por chuvas intensas, três por queda de granizo e dois por enxurradas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Click aqui e confira a lista completa dos cursos.

Para saber mais sobre as ações do Governo federal em proteção e defesa civil, acesse mdr.gov.br.
 

Mais de R$ 732 bilhões. Esse foi o valor gasto pelo Brasil em pouco mais de uma década por conta de desastres naturais ocorridos entre 2013 e 2024. Os números foram divulgados pelo estudo "Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024", elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento revela que 5.279 municípios — cerca de 94% do total no país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública nesse período, totalizando 70.361 registros.

Impactos humanos e sociais

Durante os 12 anos analisados, os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, número que supera a população brasileira atual, indicando que muitos cidadãos foram impactados mais de uma vez. O relatório contabiliza 2.978 mortes diretamente relacionadas a esses eventos, além de mais de 6 milhões de pessoas que precisaram deixar suas residências, sendo 1 milhão desabrigadas e 5,1 milhões desalojadas.

Principais causas e regiões mais afetadas

A seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidos por problemas decorrentes do excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.

A Região Sul lidera em prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, especialmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. O Nordeste aparece em seguida, com 35,5% dos prejuízos, seguido pelo Sudeste (16,3%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (2,8%).

Setores econômicos mais impactados

A agricultura e a pecuária foram os setores mais afetados, acumulando perdas de R$ 325,6 bilhões e R$ 94,4 bilhões, respectivamente. Outros setores também sofreram impactos significativos: instalações públicas de saúde (R$ 86 bilhões), abastecimento de água potável (R$ 61,2 bilhões), habitação (R$ 43,4 bilhões), obras de infraestrutura (R$ 42,4 bilhões), sistema de transporte (R$ 23,3 bilhões) e indústria (R$ 9,5 bilhões).

Investimentos em prevenção e gestão de riscos

Apesar da magnitude dos prejuízos, o estudo destaca que, dos R$ 13,4 bilhões previstos para ações de gestão de riscos e prevenção de desastres no período analisado, apenas R$ 5,3 bilhões foram efetivamente repassados aos municípios, o que corresponde a 39,8% do total autorizado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza a necessidade urgente de ações integradas de prevenção e gestão de riscos, alertando que os municípios não conseguem enfrentar sozinhos os desafios impostos pelos desastres naturais.

O levantamento reforça a importância de políticas públicas eficazes e investimentos consistentes em prevenção para mitigar os impactos dos desastres naturais e proteger as populações mais vulneráveis.

O projeto que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas será analisado pelo Senado Federal. A medida também trata da reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A medida, prevista no projeto de Lei 3469/24, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. 

O Plenário da Casa retirou o trecho que mantinha o grau de proteção original de uma vegetação nativa existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada. A regra estava prevista na Medida Provisória 1276/24. 

A proposta também altera a lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando o uso de convênios e instrumentos semelhantes em repasses voltados à região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve aprovar plano operativo de prevenção e combate a incêndios.

SINIR: municípios tem até 31 de maio para envio das informações sobre resíduos sólidos

A verba repassada poderá ser utilizada para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. A determinação vale, inclusive, para ações de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.

Atualmente, o regulamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente estabelece que os recursos transferidos aos entes da federação ou organizações sociais dependem de prévio convênio, parceria ou acordos que formalizem as regras para o repasse.

O uso desses recursos financeiros será fiscalizado pelos órgãos de controle, como é o caso dos tribunais de contas, por exemplo, e pelo conselho local de meio ambiente no estado ou município beneficiado. Além disso, a prestação de contas precisa ser divulgada no site do ente atendido.

Os recursos serão depositados em uma conta específica. Isso significa que o dinheiro não irá direto para os cofres públicos estaduais ou municipais. Caso sejam identificados erros nos documentos apresentados, a verba não tiver sido utilizada ou a prestação de contas não for realizada, o valor deve ser devolvido com atualização monetária.