Mais de R$ 732 bilhões. Esse foi o valor gasto pelo Brasil em pouco mais de uma década por conta de desastres naturais ocorridos entre 2013 e 2024. Os números foram divulgados pelo estudo "Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024", elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento revela que 5.279 municípios — cerca de 94% do total no país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública nesse período, totalizando 70.361 registros.

Impactos humanos e sociais

Durante os 12 anos analisados, os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, número que supera a população brasileira atual, indicando que muitos cidadãos foram impactados mais de uma vez. O relatório contabiliza 2.978 mortes diretamente relacionadas a esses eventos, além de mais de 6 milhões de pessoas que precisaram deixar suas residências, sendo 1 milhão desabrigadas e 5,1 milhões desalojadas.

Principais causas e regiões mais afetadas

A seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidos por problemas decorrentes do excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.

A Região Sul lidera em prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, especialmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. O Nordeste aparece em seguida, com 35,5% dos prejuízos, seguido pelo Sudeste (16,3%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (2,8%).

Setores econômicos mais impactados

A agricultura e a pecuária foram os setores mais afetados, acumulando perdas de R$ 325,6 bilhões e R$ 94,4 bilhões, respectivamente. Outros setores também sofreram impactos significativos: instalações públicas de saúde (R$ 86 bilhões), abastecimento de água potável (R$ 61,2 bilhões), habitação (R$ 43,4 bilhões), obras de infraestrutura (R$ 42,4 bilhões), sistema de transporte (R$ 23,3 bilhões) e indústria (R$ 9,5 bilhões).

Investimentos em prevenção e gestão de riscos

Apesar da magnitude dos prejuízos, o estudo destaca que, dos R$ 13,4 bilhões previstos para ações de gestão de riscos e prevenção de desastres no período analisado, apenas R$ 5,3 bilhões foram efetivamente repassados aos municípios, o que corresponde a 39,8% do total autorizado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza a necessidade urgente de ações integradas de prevenção e gestão de riscos, alertando que os municípios não conseguem enfrentar sozinhos os desafios impostos pelos desastres naturais.

O levantamento reforça a importância de políticas públicas eficazes e investimentos consistentes em prevenção para mitigar os impactos dos desastres naturais e proteger as populações mais vulneráveis.

O projeto que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas será analisado pelo Senado Federal. A medida também trata da reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A medida, prevista no projeto de Lei 3469/24, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. 

O Plenário da Casa retirou o trecho que mantinha o grau de proteção original de uma vegetação nativa existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada. A regra estava prevista na Medida Provisória 1276/24. 

A proposta também altera a lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando o uso de convênios e instrumentos semelhantes em repasses voltados à região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve aprovar plano operativo de prevenção e combate a incêndios.

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A verba repassada poderá ser utilizada para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. A determinação vale, inclusive, para ações de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.

Atualmente, o regulamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente estabelece que os recursos transferidos aos entes da federação ou organizações sociais dependem de prévio convênio, parceria ou acordos que formalizem as regras para o repasse.

O uso desses recursos financeiros será fiscalizado pelos órgãos de controle, como é o caso dos tribunais de contas, por exemplo, e pelo conselho local de meio ambiente no estado ou município beneficiado. Além disso, a prestação de contas precisa ser divulgada no site do ente atendido.

Os recursos serão depositados em uma conta específica. Isso significa que o dinheiro não irá direto para os cofres públicos estaduais ou municipais. Caso sejam identificados erros nos documentos apresentados, a verba não tiver sido utilizada ou a prestação de contas não for realizada, o valor deve ser devolvido com atualização monetária.

 O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, concedeu entrevista ao programa A Voz do Brasil na última terça-feira (8) para detalhar as ações do Governo Federal diante das fortes chuvas que atingiram municípios da região Sudeste, especialmente Angra dos Reis e Petrópolis (RJ). Durante a conversa, o ministro destacou a eficiência do novo Sistema Defesa Civil Alerta e a celeridade na reconstrução e resposta às emergências, com apoio imediato do Governo Federal às prefeituras afetadas.

Segundo o ministro, o trabalho de prevenção e resposta começou antes mesmo da chegada das chuvas, com monitoramento meteorológico antecipado e mobilização de mais de 250 profissionais da Defesa Civil nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e  Minas Gerais. “Na terça-feira anterior ao evento, já estávamos reunindo técnicos para preparar a resposta. E no sábado, com o agravamento da situação, atuamos prontamente. No domingo (6), já havíamos reconhecido sumariamente a situação de emergência de Angra dos Reis e Petrópolis”, afirmou.

Essa resposta rápida possibilitou a liberação de recursos federais já na terça-feira (8). Angra dos Reis, por exemplo, recebeu mais de R$ 4,1 milhões para ações de ajuda humanitária. O mesmo procedimento foi adotado para Petrópolis, com o plano de resposta sendo elaborado ainda na segunda-feira (7) e apoio presencial da equipe da Defesa Civil Nacional no município. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff esteve no município visitando os locais atingidos enquanto o MIDR aprovava o repasse de R$ 951.803,00 para ações de ajuda humanitária no município.

Defesa Civil Alerta

Além da resposta rápida, Waldez ressaltou o papel fundamental do Sistema Defesa Civil Alerta, tecnologia inovadora implementada pelo Governo Federal, em parceria com a Anatel, Ministério das Comunicações e operadoras de telefonia, que envia alertas diretamente aos celulares da população em áreas de risco. Angra dos Reis, que participou da fase piloto do sistema, foi um dos primeiros municípios a receber o recurso — e é agora exemplo da sua eficácia. “Esse sistema salva vidas. Mesmo com 324 mm de chuva em poucas horas, não tivemos nenhuma morte em Angra. Isso se deve muito ao alerta precoce e ao trabalho articulado entre os entes federativos”, explicou o ministro.

O Defesa Civil Alerta está hoje habilitado em todos os estados das regiões Sul e Sudeste. A previsão, segundo Waldez, é expandir a ferramenta para o Nordeste ainda em abril, com a presença do presidente Lula. O Norte e o Centro-Oeste serão as próximas regiões a receberem o sistema. “Essa é a orientação do presidente Lula desde o primeiro dia de governo: salvar vidas e proteger o patrimônio das pessoas, independentemente da responsabilidade ser municipal, estadual ou federal. Atuamos como um sistema integrado”, reforçou o ministro.

A Defesa Civil Nacional segue mobilizada em Angra dos Reis e Petrópolis, elaborando, junto às prefeituras, os planos de restabelecimento e reconstrução das áreas afetadas. O Governo Federal também mantém o alerta para novos eventos climáticos extremos, com trabalho permanente de monitoramento e preparação em todo o território nacional.

Devido ao excesso de chuvas, 94 municípios brasileiros decretaram situação de emergência entre 21 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025. É o que aponta levantamento da área de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

De acordo com o estudo, ao todo, 13 unidades da federação foram afetadas até o momento. O destaque é para Minas Gerais, que conta com 38 municípios nessa situação. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com 16 entes. Em seguida vem o Espírito Santo, com 14 cidades. 

Desastres

Entre os desastres registrados nesse período estão enchentes, inundações, alagamentos, enxurradas e deslizamentos. Ao todo, 680 mil pessoas foram afetadas, com 6,3 mil desabrigadas e desalojadas. Além disso, pelo menos 15 mortes foram registradas. 

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Apenas o município de Ipatinga, em Minas Gerais, registrou 10 mortes por desastres ocasionados por chuvas. Já em Várzea Paulista, em São Paulo, há o registro de quatro vítimas fatais. De acordo com a CNM, as informações acerca do número de mortes ainda estão sendo levantadas pelos demais municípios. 

Prejuízos financeiros

O levantamento mostra, ainda, que, as chuvas registradas nesse período causaram mais de R$ 203,7 milhões em prejuízos. Os principais setores afetados foram os seguintes: 

• R$ 94,4 milhões de prejuízos aos cofres públicos municipais;
• R$ 21,1 milhões no setor habitacional, sendo 2 mil casas danificadas e ou destruídas;
• R$ 88,6 milhões de prejuízos no setor privado, como agricultura, pecuária, indústria, comércio, entre outros.

Diante do quadro, a CNM orienta aos gestores públicos que, nas ocorrências de desastres, acionem as defesas civis estaduais e da União para conseguir oferecer socorro e assistência humanitária à população atingida e fazer a decretação municipal e avaliação dos danos e prejuízos.

Outra recomendação é que solicitem o reconhecimento de anormalidade diretamente à União, por meio do S2iD, onde também deve ser inserido o plano de trabalho para formalizar a solicitação de recursos financeiros para ações de resposta. 

Após reuniões técnicas com países membros e convidados do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, a declaração ministerial referente ao compromisso global com o tema foi acordada entre as nações nesta quinta-feira (31) em Belém, no Pará. O grupo é coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Ministério das Cidades. O documento começou a ser elaborado em julho deste ano, após o primeiro encontro presencial do GTRRD no Rio de Janeiro.

Vista como um desafio para a diplomacia brasileira, uma vez que requer consenso entre os países do G20, a declaração é um passo crucial para o compromisso com a redução das vulnerabilidades e a mitigação dos desastres intensificados pelas mudanças climáticas.

Para o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a declaração ministerial é um marco no trabalho do GTRRD.  “O debate sobre riscos de desastres começou fortemente na Índia, quando foi criado o grupo de trabalho. Agora, no Brasil, a gente consegue sair com a primeira declaração ministerial pactuada pelo G20”, destacou.

O ministro também falou sobre o que está previsto no documento. “Temas como desigualdade, vulnerabilidade, alerta precoce, infraestrutura resiliente – seja de construção ou reconstrução –, e financiamentos público e privado para a diminuição da vulnerabilidade estão previstos e pactuados. Além disso, damos apoio integral à África do Sul para que, como próxima presidente do G20, possa dar continuidade a essa pactuação”, acrescentou Waldez. 

O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do MIDR, Wolnei Wolff, comemorou os países terem chegado a um denominador comum. “Foi um caminho difícil acomodar tantas ideias de diferentes países, mas eu estava confiante de que teríamos êxito. Vamos promover a interação da sociedade civil com os membros do G20, reforçando o nosso compromisso com a população”, ressaltou.

“O G20 concentra 80% da riqueza mundial e 2/3 da população, é um fórum muito importante. Nosso grupo de trabalho é fundamental para colocar em discussão as causas da vulnerabilidade e as alternativas para sua mitigação, além dos impactos das mudanças climáticas, que estão sob nossa responsabilidade”, completou o secretário.

O Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20 adotou seis prioridades para orientar as ações brasileiras e as contribuições dos países membros. São elas:

Combater as desigualdades e reduzir as vulnerabilidades;

Cobertura global dos sistemas de alerta precoce;

Infraestruturas resilientes a catástrofes e às alterações climáticas;

Estratégias de financiamento para redução do risco de desastres;

Recuperação, reabilitação e reconstrução em caso de desastres;

Soluções baseadas na natureza.

O secretário Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, também ressaltou a importância da declaração ministerial. “É a primeira declaração sobre esse tema. É um assunto fundamental, tendo em vista que o mundo inteiro está voltado para a questão das mudanças climáticas. A declaração mostra que estamos de olho no que está acontecendo agora e, também, no futuro”, disse Simões.

O secretário ainda enfatizou a diminuição das desigualdades regionais. “A gente sabe que quem vive em periferias e favelas é quem mais sofre, é a população mais impactada pelos riscos e desastres cada vez mais intensos. O Governo Federal tem apontado diretrizes para isso, com investimentos cada vez mais volumosos em prevenção de desastres e respostas às pessoas atingidas. É fundamental discutirmos a diminuição das desigualdades para a redução de vulnerabilidades”, acrescentou.

Participação social

Nesta quinta (31), os ministros Waldez Góes e Jader Filho e os secretários Wolnei Wolff e Guilherme Simões também participaram de uma mesa redonda com o tema Equidade em Ação: Acelerando Abordagens Inclusivas para Reduzir o Risco de Desastres. A reunião contou com a presença de movimentos sociais.

“Uma das exigências do presidente Lula é que tenhamos total atenção com a agenda da desigualdade. O Brasil ficou fora do Marco de Sendai por seis anos e voltou em 2023 porque o presidente não abre mão de diminuir as desigualdades. Temos que mudar a cabeça e pensar em reduzir os riscos e não os desastres, nos tornando mais resilientes”, destacou Waldez.

“Nós agimos sempre unidos e dando maior enfoque aos pedidos da população que mais precisa, das comunidades vulneráveis. O presidente Lula nos exige isso, cuidar de quem mais precisa”, disse.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.

Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

A agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR

Um projeto de lei destinado a certificar cidades com boas práticas de prevenção a desastres foi aprovado, nesta terça-feira (15), na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2379/24 de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) tem o objetivo de certificar e reconhecer municípios que se dedicam a criar ambientes urbanos mais seguros e preparados. Para o autor, esse tipo de investimento, além de salvar vidas, ainda evita perdas econômicas significativas.

Se for aprovado, o projeto irá conceder benefícios aos municípios que adotarem medidas locais, em acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

Critérios e benefícios previstos pelo projeto

Para serem considerados municípios que adotem boas práticas, as cidades precisarão comprovar investimentos em infraestrutura que esteja de acordo com especificidades locais e aos desafios climáticos, além de promover campanhas para conscientizar a população.

Segundo o projeto, a avaliação desses critérios será feita pela União com visitas técnicas aos municípios.

Entre os benefícios previstos para as cidades que receberem a certificação estão a preferência na alocação de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, assistência técnica para projetos de resiliência urbana e incentivos fiscais para empresas locais que participem do plano municipal.

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado em todas elas, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê que os municípios façam obrigatoriamente uma avaliação periódica de suas zonas de risco de deslizamento e alagamento. O objetivo do texto de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) é criar medidas de prevenção a desastres e de planejamento urbano, para dar mais segurança à população e promover a sustentabilidade ambiental.

 "O nosso projeto obriga a reavaliação periódica das zonas de risco de alagamento e deslizamento a cada cinco anos, dos municípios. Levantamento que vai servir para criar um cadastro nacional de zonas de risco", explica o deputado. 

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que só nos primeiros meses deste ano, o Brasil teve mais de R$ 32 bilhões em prejuízos causados por desastres naturais. Impactos econômicos e sociais, que segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, poderiam ser menores com políticas de gestão urbana e prevenção do risco de desastres. 

“2.474 municípios não receberam recursos nem da União nem dos estados para auxiliar em ações de prevenção de eventos climáticos extremos, seca, inundações, alagamentos, deslizamentos, encosta, entre outros. Até incêndios também. Então isso aqui é uma resposta efetiva lá na ponta”, lamenta.

Pelo texto do PL 2257/24, órgãos estaduais e federais de meio ambiente e de defesa civil deverão auxiliar os municípios a identificar e classificar as zonas de risco existentes em seu território a cada cinco anos; restringir a concessão de novos alvarás de construção em áreas classificadas como de alto risco, além de promover a realocação de moradores de áreas classificadas como de alto risco para locais seguros, garantindo o direito à moradia adequada.

Para isso, deverá ser criado um cadastro nacional de zonas de risco. Os dados deverão ficar acessíveis aos órgãos de planejamento urbano e à população com:

• a localização geográfica das zonas de risco;

• a classificação do nível de risco; e

• as medidas adotadas pelo município para mitigação dos riscos.

Quem irá financiar

Para a implantação das medidas, os recursos deverão vir do orçamento dos próprios municípios, de fundos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil e, ainda, de programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.

As sanções previstas no projeto para as cidades que não cumprirem a futura lei serão:

• a  suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e ambiental 

• além de multas, cuja arrecadação será revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.

Amom Mandel avalia que a proposta pode resolver um problema antigo do país. 

"O texto também auxilia na restrição da concessão de novos alvarás para construção nas zonas de alto risco e na realocação de moradores que moram nestas zonas. Nós queremos evitar que novos desastres como os que aconteceram em Manaus, Recife, São Paulo e outras áreas do país continuem acontecendo com a conivência dos municípios e do poder público em geral. E esse projeto pode resolver essa lacuna na organização a nível federal."

O projeto deve ser analisado em breve pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejuízos climáticos 

Dados da CNM revelam que, nos últimos dez anos, os desastres causaram R$ 639 bilhões de prejuízos, sem contar com as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O estudo aponta que todos os municípios do Brasil tiveram eventos da natureza nos últimos meses. Foram mais de 64 mil decretos de emergência ou calamidade e 418 milhões de pessoas afetadas, sendo 2.667 mortes, 925 milhões de desabrigados e 4,1 milhões de desalojados. 

“Foram R$ 81 bilhões de prejuízo aos cofres públicos e o governo só autorizou o repasse de R$ 9 bilhões”, denunciou o presidente da CNM.

O compromisso com a redução das desigualdades e a criação de consensos voltados para a questão das mudanças climáticas foram defendidos pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante o “2º Seminário Desafios da Federação: caminhos para a construção do federalismo climático no Brasil”, realizado nesta terça-feira (3) no Palácio do Itamaraty.  Participaram do evento autoridades do Executivo e Judiciário e especialistas.

“Reitero o compromisso integral do presidente Lula com o instituto democrático, o princípio federativo e o combate às desigualdades, que têm forte relação com a agenda climática. É difícil construir consensos sem o exercício constante da democracia”, ressaltou o ministro, reforçando o trabalho do Governo Federal para mitigar os riscos de desastres. "O presidente Lula não só retomou a agenda de prevenção e resposta a desastres naturais, como também os instrumentos de planejamento e financiamento para que, com a boa governança das políticas públicas, façamos melhor prevenção e mitigação de riscos à população", acrescentou.

Com foco nos desafios para o fortalecimento da coordenação federativa no combate às mudanças climáticas, o seminário apresentou os compromissos políticos da Resolução nº 3/2024 do Conselho da Federação.  É a primeira vez na história da Federação Brasileira que os chefes do Executivo pactuaram uma ação coordenada entre os diferentes níveis de governo para enfrentar a mudança do clima.

Os quatro principais compromissos da resolução são:

•  Colocar a mudança do clima no centro da agenda política e governamental;
•  Garantir a transversalidade da agenda de mudança do clima;
•  Institucionalizar a governança climática federativa e colaborativa; 
•  Assegurar meios de implementação adequados para enfrentar a mudança do clima.

O evento foi promovido pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República e realizado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Desastres no Brasil

De acordo com dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil, entre 1991 e 2024, o País registrou mais de 66 mil ocorrências relacionadas às condições climáticas, resultando em números significativos: mais de 9,6 milhões de pessoas desabrigadas e desalojadas, mais de 228,8 milhões de afetados, mais de R$ 131,5 bilhões em danos totais e mais de R$ 568,66 bilhões em prejuízos.

Os dados evidenciam o tamanho dos desafios enfrentados pelo Brasil, principalmente com desastres relacionados ao clima, que representam cerca de 98% de todos os eventos registrados no País.

O ministro Waldez Góes destacou o compromisso do Governo Federal em dar respostas rápidas aos desastres. “Em 2023, assinamos 3.232 decretos de reconhecimento de situação de emergência e, em 2024, foram 2.700 até o momento. É desafiador o que estamos vivendo, seja por falta ou por excesso de água. E nos comprometemos a trazer respostas prontamente porque os eventos vão continuar”, concluiu.

Federalismo Climático

O federalismo climático se refere à necessidade de cooperação entre as diferentes esferas de governo para enfrentar as mudanças climáticas. Este modelo busca integrar políticas públicas e ações em todas as esferas governamentais, promovendo uma abordagem colaborativa que se concentra em dois eixos principais:

Mitigação: redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para combater o aquecimento global e minimizar seus impactos. Estratégias de mitigação incluem: ·  Redução do desmatamento;

• Promoção de energias renováveis;
• Eficiência energética;
• Práticas de agropecuária de baixo carbono.

Adaptação: ajustes em sistemas naturais e humanos para lidar com os impactos das mudanças climáticas, reduzindo vulnerabilidades e explorando oportunidades. As principais medidas de adaptação incluem:

• Gestão e redução do risco climático, priorizando medidas para enfrentar desastres naturais recorrentes;
• Integração de estratégias de mitigação e adaptação;
• Promoção de soluções baseadas na natureza;
• Participação social e cooperação internacional.

Fonte: MIDR

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 7 de agosto, o projeto-piloto do novo sistema de alertas de desastres da Defesa Civil Nacional, o Defesa Civil Alerta.

A nova tecnologia utiliza a rede de telefonia celular para emitir o alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O alerta também vai funcionar nos celulares em modo silencioso.

Com o novo sistema, os residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de qualquer cadastro prévio.

O projeto-piloto vai começar no próximo sábado, 10 de agosto, em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste e terá duração de 30 dias.

São eles: Roca Sales, Muçum, Blumenau, Gaspar, Morretes, União da Vitória, São Sebastião, Cachoeiro do Itapemirim, Indianópolis, Petrópolis e Angra dos Reis.

Em seguida, o Defesa Civil Alerta será implementado de maneira gradativa no restante do país.

Participaram do lançamento, Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Paulo Pimenta, ministro da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, e representantes do Ministério das Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações.

O ministro Waldez Góes falou sobre a eficiência do sistema.

“É um sistema moderno, é um sistema ágil, é um sistema eficiente, que se junta a tudo o que nós já temos, que vai auxiliar a comunidade local, liderado pelos municípios e pelo estado, com a coordenação do Governo Federal, a lidar melhor com a situação dos desastres”

Vão receber as notificações do Defesa Civil Alerta, os celulares compatíveis com a tecnologia Cell Broadcast, com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

O ministro Paulo Pimenta alertou para a necessidade da cultura de prevenção.

“Se a gente vai na Europa, no Japão, as crianças, desde muito pequenas, são acostumadas a passar por treinamentos, simulações, coisas que para nós são totalmente fora do nosso cotidiano, da nossa história. Quando a gente vai procurar, por exemplo, uma creche para o nosso filho, queremos saber o modelo pedagógico, mas ninguém pergunta se tem plano de prevenção de incêndio, ninguém sabe se tem algum mecanismo”

“O trabalho da prevenção, o trabalho do alerta precoce é uma mudança de comportamento, provocado pela necessidade”

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em proteção e defesa civil, acesse http://mdr.gov.br .

Diante do cenário de destruição causado pelas enchentes no Rio Grande do Sul e do estudo de eventos climáticos mundiais, a reconstrução de cidades afetadas por desastres e os desafios dessa missão marcaram o segundo dia de reuniões preparatórias para o evento presencial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres do G20, com abertura oficial na segunda-feira (29), no Rio de Janeiro.

No início da reunião, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, alertou para a importância da fase de recuperação. “Vivemos em uma era de desafios sem precedentes em que as ameaças de desastres naturais, mudanças climáticas e crise econômica colocam à prova nossa capacidade de resposta e recuperação. Mais do que nunca, precisamos de abordagens inovadoras e integradas para garantir que a recuperação não seja apenas rápida, mas também inclusiva e resiliente, beneficiando a todos, especialmente as populações mais vulneráveis”, afirmou.

Da mesma forma, o chefe-adjunto de processos intergovernamentais do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), Abhilash Panda, ressaltou a dificuldade que os países têm de se reconstruir com agilidade. “Os países tentam se recuperar e logo ocorre outro desastre. Essa reconstrução precisa acontecer o mais rápido possível. Hoje, nesta reunião, não devemos fazer apenas estudo de casos, mas também conexões globais”, enfatizou.

O membro da Agência Nacional de Gestão de Desastres da Índia, Krishna Vatsa, lembrou que a dificuldade de reconstrução e o crescimento da pobreza populacional são aspectos que estão relacionados. “A alma da gestão do risco de desastres é a recuperação, mas não tem tido o apoio necessário. Fico muito feliz de estarmos falando sobre isso hoje. A recuperação demanda recursos do governo e, também, de várias outras frentes. É importante destacar que a falta de apoio na reconstrução gera pobreza. A população não consegue se recuperar e fica em um ciclo de pobreza extrema. Esse ponto é muito preocupante e precisa ser analisado“, disse Krishna Vatsa, lamentando o desastre no Rio Grande do Sul e colocando a Índia à disposição para ajudar o Brasil.

Representando a África do Sul, a diretora-adjunta do Centro Nacional de Gestão de Desastres, Pumeza Tyali, disse que estava ansiosa pela troca de experiências entre os países. “É uma troca muito importante e vamos levar todo o conhecimento para o nosso país”, afirmou.

Também na reunião, o chefe do Escritório Regional para as Américas e o Caribe, Nahuel Arenas/UNDRR, parabenizou o Brasil pelo evento e trouxe para o debate o tema da recuperação inclusiva. “Ao adotar a recuperação inclusiva, o país constrói o sentimento de confiança, empoderamento e responsabilidade nas comunidades, além de reduzir perdas econômicas. Por isso, devemos apostar na recuperação com equidade”, disse.

Clima

A sessão de debates também abordou a situação atual do clima mundial. “Os eventos extremos estão aumentando, tanto em frequência, quanto em intensidade, e isso só vai piorar enquanto não conseguirmos estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Temos esforços que vão em direção a mitigação no tema das mudanças climáticas, mas o cenário mundial indica que ainda temos vários problemas a serem enfrentados”, declarou o coordenador do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Roberto Kishinami, destacando a necessidade imediata do aumento da capacidade de previsão de eventos climáticos.

Representando o Instituto do Clima, Yasmin Gomes, falou sobre racismo ambiental no Brasil. De acordo com ela, os desastres afetam toda a população, mas um público muito específico é ainda mais atingido. “É esse público que precisa ser visto. São pessoas historicamente em situação de vulnerabilidade, negros e moradores das periferias e comunidades do Brasil. Não podemos falar sobre crise climática sem mencionar o racismo ambiental”, acrescentou.

Um dos maiores desastres do Brasil, as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, também foi tema de discussões no segundo dia do evento. O diretor do Departamento de Obras da Defesa Civil Nacional, Paulo Falcão, apresentou os números do desastre no estado gaúcho. Já o ministro-conselheiro José Solla, da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), falou sobre o trabalho da agência neste momento. “O Rio Grande do Sul enfrentou o maior desastre da história em termos de território e em perdas e danos. Cerca de 95% do estado foi afetado pelas chuvas. As respostas interna e internacional ao desastre também foram dessa magnitude. No Brasil, foram arrecadadas 43 mil toneladas de donativos, como alimentos, água, roupas, colchões, kits de higiene pessoal e de limpeza, ração para animais, entre outros. Não foi diferente no exterior, a ABC está repetindo agora o esforço feito na pandemia da covid-19. Estamos ajudando a trazer para o Brasil 2,4 mil toneladas de doações arrecadadas por comunidades brasileiras no exterior”, concluiu.

O valor total das medidas de apoio do Governo Federal ao Rio Grande do Sul soma R$ 93,7 bilhões, incluindo recursos novos e antecipação e prorrogação de benefícios.

Estudo de casos

Como forma de incentivar os países, o evento promoveu um estudo de casos e ações de sucesso na recuperação inclusiva e resiliente com representantes do Japão, Coreia e Singapura. O diretor da Divisão de Cooperação Internacional do Escritório de Gestão de Desastres do Japão, Katsuhiko Kita, iniciou o debate relatando dois grandes terremotos que atingiram o Japão e os ensinamentos que esses eventos trouxeram. “Passamos a adotar a instalação de casas em trailers e queremos aumentar o número de drones. Essa ferramenta é muito útil na avaliação dos danos. Além disso, temos rotinas e ensaios de evacuação em casos de tsunamis”, afirmou.

Representando a Coreia, Lee, do Instituto Nacional de Pesquisa em Gestão de Desastres, falou sobre a importância de um sistema de avisos prévios com equidade. “As tecnologias são muito importantes, mas também é preciso focar em como as informações e os alertas vão chegar nas pessoas e o que elas vão fazer isso”, destacou.

Na ocasião, o diretor da Defesa Civil de Singapura, Wesley Ho, também relatou como a pandemia da covid-19 afetou o país e as ações de enfrentamento adotadas.

Representantes da Austrália e do México também marcaram presença. O coordenador-geral adjunto da Agência Nacional de Gestão de Emergências, Raoul Raward, debateu os acordos de financiamento para recuperação de desastres da Austrália. “Além de fechar acordos importantes, nosso país também acredita na responsabilidade compartilhada entre os governos federal e dos estados”, destacou.

A secretária de Proteção Civil da Cidade do México, Myriam Urzúa, também relatou os desastres ocorridos no país e as ações adotadas, como a criação de uma comissão de reconstrução para apoiar a população e agilizar a recuperação. Já o executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), Oscar Guevara, alertou para a importância da antecipação dos danos para a liberação de recursos.

Representante do Departamento Italiano de Proteção Civil, Chiara Cardaci, aproveitou a oportunidade para tratar da preservação cultural. “A Itália é um país muito vulnerável aos desastres, temos muitos pontos com riscos sísmicos e hidrogeológicos. Proteger o patrimônio cultural é proteger a vida e preservar setores como, por exemplo, do turismo”, concluiu.

Presidência do Brasil

Desde 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumiu, pela primeira vez, a presidência do G20 e colocou na pauta prioridades como a reforma da governança global, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e o combate à fome, pobreza e desigualdade.

A logomarca da presidência brasileira, com as cores das bandeiras dos países-membros, destaca o dinamismo e multilateralismo com que o Brasil aborda as questões mundiais.
Com o slogan “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, a atual presidência traz o compromisso e o desejo do Brasil em promover o desenvolvimento econômico e social global.

G20

O Grupo dos Vinte, o G20, nasceu após uma sequência de crises econômicas mundiais. Em 1999, países industrializados criaram um fórum para debater questões financeiras. Em 2008, no auge de mais uma crise, o grupo teve a primeira reunião de cúpula com chefes de Estado e, desde então, não parou de crescer no âmbito das discussões sobre estabilidade econômica global.

Com presidências rotativas anuais, o G20 desempenha papel importante nas grandes questões econômicas internacionais.

Atualmente, além de 19 países dos cinco continentes (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia), integram o fórum a União Europeia e a União Africana. O grupo agrega dois terços da população mundial, cerca de 85% do PIB global e 75% do comércio internacional.

Atualmente, a agenda do G20 inclui outros temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.

Fonte: MIDR