O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 20 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, para combate a incêndios florestais em todo o território nacional.

Segundo o ICMBio, houve ampliação na contratação de brigadistas, o que demandou maior empenho de recursos e de equipamentos de proteção individual, necessários no combate às chamas. O instituto destacou ainda a contratação de aeronaves para dar apoio logístico e fazer o transporte dos envolvidos nas operações.

Desde o início do ano, o MDR, por meio da Defesa Civil Nacional, já repassou R$ 11,9 milhões para ações de combate a incêndios florestais nos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. O primeiro recebeu R$ 8,6 milhões e o segundo, R$ 3,3 milhões, respectivamente. 

“A Defesa Civil Nacional trabalha em conjunto com outros atores para prevenir, mitigar, responder e reconstruir áreas afetadas por desastres. O ICMBio é um parceiro, é um importante órgão do Governo Federal para a resposta aos incêndios florestais", destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas. "Por isso, o MDR está repassando R$ 20 milhões para resposta aos incêndios florestais em curso no País. Claramente, é uma ação sistêmica, conjunta, em que todos os órgãos se apoiam para atingir o objetivo primordial, que é a defesa do meio ambiente”, completou.

A integração com as secretarias de Defesa Civil dos municípios e dos estados é a chave para fazer um trabalho com foco na prevenção de desastres naturais. A afirmação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante evento nesta quinta-feira (14) em alusão à Semana Nacional de Redução de Desastres.

“Precisamos estimular a parceria com estados e municípios tanto para prevenir quanto para responder aos desastres naturais que ocorrem no nosso País”, destacou Marinho. “Da nossa parte, temos feito um enorme esforço nessa área, com a remoção de pessoas de propriedades passíveis de deslizamentos ou de alagamentos. Além disso, este governo já entregou mais de 160 mil unidades habitacionais para populações que viviam em áreas de risco. Buscamos um Brasil mais seguro e com uma maior qualidade de vida”, reforçou o ministro.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, também destacou a necessidade de integração com todos, inclusive com a sociedade civil. “É importante que todos tomemos consciência do nosso papel como pessoas, para que alcancemos nossos objetivos de fazer com que o Brasil tenha uma percepção de risco mais apurada, com pessoas mais preparadas para convivência e resiliência do risco”, comentou.

O objetivo do webinar desta quinta-feira foi discutir temas centrais na redução de desastres, com foco na educação, resiliência e em boas práticas que sejam aplicáveis ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e possam ser replicadas por outras cidades e estados.

Durante a manhã, foram realizadas três mesas de debate, que discutiram os temas, desafios e perspectivas na redução de riscos de desastres no Brasil; a educação na redução de riscos de desastres; e cidades resilientes – a importância, o que são e quem pode participar.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as cidades resilientes são aquelas capazes de “resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos efeitos de um perigo de maneira tempestiva e eficiente, através, por exemplo, da preservação e restauração de suas estruturas básicas e funções essenciais”.

Boas práticas

Na parte da tarde, foram apresentadas experiências incluídas no Banco de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil, que conta com 84 ideias desenvolvidas por defesas civis de todo o País. O objetivo é que tanto municípios quanto estados possam se beneficiar de experiências bem-sucedidas de outros lugares, que sejam de fácil implementação e de baixo custo.

A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, destacou a importância de haver trocas entre os gestores e a população sobre as perspectivas de redução de riscos de desastres no Brasil. “Essas práticas mudaram a realidade local com ideias de baixo custo e fácil implementação”, comentou.

Foram apresentadas experiências de sucesso das cidades de Olinda, em Pernambuco, Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, além das capitais Rio de Janeiro e São Paulo e do estado do Rio Grande do Norte.

O Brasil é um dos países mais atingidos por desastres hidrológicos, como inundações e enchentes, de acordo com o Centro de Pesquisa em Epidemiologia de Desastres (CRED). Entre as regiões brasileiras mais suscetíveis a estes ocorridos, está a Região Sudeste.

No último final de semana, o município de Pirassununga, em São Paulo, foi atingido por um temporal com granizos e descargas elétricas, o que causou diversos prejuízos pela cidade. Segundo o prefeito Dimas Urban, “nunca na história de Pirassununga tivemos algo parecido. 90% dos prédios públicos estão danificados e inoperantes. Mais de 100 árvores foram derrubadas em cima de casas, muros, derrubando fiação elétrica”.

Por conta do temporal, várias regiões de Pirassununga estão sem energia e com risco de alagamentos e enchentes. Atividades hospitalares também tiveram que ser interrompidas e procedimentos cirúrgicos de emergência estão sendo transferidos para Araras, município vizinho. Até o momento, não houve nenhum caso grave ou de óbito decorrente do fenômeno.

O prefeito Dimas Urban destacou que todas as secretarias e Defesa Civil do município já estão trabalhando para diminuir os danos causados. Em relação ao tempo que deve levar para a reconstrução do município, o prefeito diz que “não vai ser rápido, o estrago é muito grande. Devem levar de quatro a cinco meses até que a gente coloque tudo em ordem de novo”.

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Prevenção

O especialista em meio ambiente, Charles Dayler, diz que um dos principais motivos que levam certas regiões a serem mais suscetíveis a desastres naturais é a ocupação urbana desordenada. “São ocupadas áreas que não deveriam, seja por habitação ou por infraestrutura, porque não teve estudo técnico, preparação ou planejamento”, explica.

Sobre os cuidados que os municípios devem fazer para que não ocorram desastres, Charles destaca o principal: a prevenção. Casos de alagamentos e deslizamentos podem ser evitados por medidas preventivas como:

• Não construir em locais proibidos pela Prefeitura, a exemplo de morros acidentados e encostas
• Não construir sua casa sem acompanhamento técnico
• Não desmatar morros e encostas para assentamento de casas e outras construções
• Não retirar a vegetação natural que protege a encosta
• Procurar a Prefeitura para saber se sua casa está em área de risco
• Manter calhas e ralos de sua casa limpos
• Acionar a Prefeitura se você tiver conhecimento de bueiros entupidos ou destampados
• Retirar o lixo e levá-los para áreas adequadas de descarte e não sujeitas a alagamentos

“O meio ambiente não se adapta à realidade da humanidade; é ao contrário, o ser humano que precisa se adaptar ao meio ambiente. Ele tem que ocupar o ambiente que for viável, pensando no impacto ambiental e na segurança da população”, afirma o especialista.

Campanha #AprenderParaPrevenir

Treze de outubro é considerado o Dia Internacional para Redução do Risco de Desastres. Por conta disso, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) está realizando a campanha #AprenderParaPrevenir com o objetivo de mobilizar pessoas, instituições e comunidades para criarem espaços de diálogo sobre o assunto.

Neste ano, a campanha ainda implantou uma novidade para gerar maior engajamento entre os jovens. Vídeos curtos podem ser realizados de forma individual (jovens, educadores, ambientalistas, pessoas da comunidade, entre outras) ou institucional (escolas, universidades, Defesas Civis, organizações não-governamentais e instituições públicas).

Segundo a pesquisadora do Cemaden, Rachel Trajber, “criar uma rede de escolas e comunidades, para a prevenção e proteção do risco de desastres, com ações de monitoramento, alerta e pesquisa, é o foco do Cemaden Educação. A campanha incentiva ações de mobilização e conscientização para redução dos riscos.”

As inscrições já estão abertas e vão até o dia 30 de outubro. Os vídeos serão divulgados nas redes sociais TikTok, Instagram e Facebook.

No dia 13, a partir das 10h, também acontecerá no canal do Cemaden no YouTube, uma roda de conversas ao vivo com o tema “A força da educação na prevenção de riscos e desastres”.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em quatro cidades da Região Sul atingidas por desastres naturais. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

As cidades de Alvorada no Sul, no Paraná, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina, foram atingidas por um período sem chuvas, conhecido como estiagem.  Na direção oposta, o município de Estrela registrou inundações e São Pedro do Sul passou por fortes vendavais. As duas cidades estão localizadas no Rio Grande do Sul.

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR, para atender a população afetada. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 9 cidades do Centro-Oeste do País atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

Incêndios florestais foram registrados em oito cidades de Goiás – Goiânia, Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Guarani de Goiás, Mineiros, Pirenópolis, São Domingos e Teresina de Goiás – e um em Mato Grosso – Jaciara.

Com a medida, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR, para atender a população afetada. O coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como fazer a solicitação.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse de R$ 2,6 milhões para a construção de 43 residências em Coronel João Sá (BA). As moradias serão destinadas às famílias que foram desabrigadas ou desalojadas após a cidade ter sido atingida por inundações. 

“Este investimento reforça o papel da Defesa Civil Nacional em atender as populações atingidas por desastres naturais. Garantir moradia para essas pessoas que perderam suas casas é importante para que elas possam retomar suas vidas de maneira adequada”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Anteriormente, o MDR já havia autorizado a liberação de recursos para o mesmo fim para outras cidades. Foram R$ 58,2 milhões para a construção de 540 moradias destinadas às famílias removidas de áreas com risco de deslizamento de terra em Guarujá (SP) e Osasco (SP), além de outros R$ 9,4 milhões para os erguimentos de 129 residências em Rio Casca (MG).

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Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 12 cidades do Nordeste. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6).

A falta de chuvas continua causando prejuízo em algumas cidades da Região Nordeste. Na Bahia, Andaraí, Andorinha, Aracatu, Campo Alegre de Lourdes, Cordeiros, Igaporã, Jaguari e Riacho de Santana sofrem com a estiagem, assim como Parazinho, no Rio Grande do Norte.

Já as cidades de Chorrochó, na Bahia, Quiterianópolis, no Ceará, e Luís Gomes, no Rio Grande do Norte, passam por um período de seca, que é a ausência de chuvas por um período ainda mais prolongado do que a estiagem.

Com o reconhecimento, os gestores municipais podem pedir auxílio financeiro ao MDR para atender a população afetada. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O Governo Federal vai repassar mais de R$ 555 mil para restabelecer áreas erodidas por ciclones na região de Itapoá, em Santa Catarina. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

No Brasil, ciclones são fenômenos que ocorrem especialmente na Região Sul e resultam em grandes tempestades associadas a ventos fortes. Desde o início de 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já repassou mais de R$ 4,5 milhões ao estado de Santa Catarina para atender a população atingida por desastres naturais. Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação.

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“Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência nas cidades baianas de Pintadas, Santa Maria da Vitória, Barrocas e Nordestina. As localidades passam pelo período de estiagem, que tem afetado as atividades e o desenvolvimento local.  A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º).

Desde janeiro, mais de 170 cidades da Bahia receberam o reconhecimento federal por conta da falta de chuvas. 

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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Com o reconhecimento federal, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, acesse este link.

Confira as portarias do Diário Oficial da União:

Portaria nº 2.649, de 30 de setembro de 2021

Portaria nº 2.451, de 29 de setembro de 2021

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em oito cidades da região Nordeste do país atingidas por desastres naturais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º).

Na Bahia, as cidades de Pintadas, Santa Maria da Vitória, Barrocas e Nordestina sofrem os impactos da estiagem, assim como Quixeramobim e Potiretama, no Ceará, e Frei Paulo, em Sergipe. 
Em Lucrécia, no Rio Grande do Norte, a falta de chuvas também tem afetado os moradores. A cidade registra seca, uma ausência de chuvas ainda mais prolongada do que a estiagem.

Por todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Com a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, os gestores locais estão aptos a solicitar recursos da Defesa Civil Nacional para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados. É o que explica o coronel Alexandre Lucas, secretário nacional de Proteção e Defesa Civil.

“O que o reconhecimento permite é que o Governo Federal, com todos os seus órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, atue em apoio ao estado. Essa é a primeira consequência. Mudando, inclusive, os seus processos administrativos para acelerar essa ajuda.”

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A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

Alertas

A Defesa Civil Nacional possui um sistema de alerta de desastres naturais gratuito. Qualquer cidadão pode se cadastrar, enviando um SMS com o CEP de sua residência para: 40199. Os alertas são emitidos por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap). Para saber mais, acesse este link.

Confira as portarias do Diário Oficial da União:

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