Política de privacidade

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, promoveu oficina com gestores da área de saneamento do estado do Rio de Janeiro. O objetivo foi dar informações e tirar dúvidas sobre a prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O Marco Legal do Saneamento estabelece que as cidades têm até 15 de julho deste ano para estruturar blocos regionais para prestação dos serviços de resíduos sólidos. Pedro Maranhão, secretário nacional de Saneamento do MDR, reforçou a importância dessa interação com os municípios para que o prazo seja atendido.

"Esse, hoje, é o nosso objetivo. É sensibilizar os prefeitos. Tem uma lei, é lei, não tem muito para discutir. E o prazo dela é 15 de julho. E nós estamos preocupados que, até lá, temos que dar sustentabilidade aos resíduos sólidos. Nós temos que zerar esses lixões".

Thiago Pampolha, secretário do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, conta que a regionalização do serviço no estado vem sendo feita por meio de consórcios.

Dois, efetivamente, estão operando, estão funcionando. Mas temos o desafio de avançar, de fazer funcionar os demais consórcios.

Essa foi a segunda oficina estadual organizada pelo MDR sobre o tema. No início do mês, o ministério promoveu encontro virtual com gestores de cidades de Minas Gerais.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

A cidade de Cláudia, no Mato Grosso, vai receber mais de setenta e quatro mil reais da Defesa Civil Nacional. Com registro de chuvas intensas, o município vai usar o recurso para a compra de cestas básicas para a população atingida.

O coronel Alexandre Lucas, secretário de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, explica como os municípios atingidos por desastres naturais devem fazer para ter acesso a recursos federais.

“Os municípios de todo o Brasil podem acessar recursos para acesso aos desastres. É importante que o prefeito ou o governador decrete situação de emergência e encaminhe a documentação via S2iD para que possamos apoiar com nossos recursos”.

O S2iD é o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Ele pode ser acessado pelo link s2id.mi.gov.br.

Além da cidade de Cláudia, a Defesa Civil Nacional também liberou recursos para ações de recuperação e apoio à população em outras seis cidades do Pará, Acre e Espírito Santo. No total, foram liberados mais de um milhão e trezentos mil reais.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

Mais de mil cidades brasileiras já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O programa busca regularizar, até o fim do ano, mais de cem mil moradias de famílias de baixa renda. Também estão previstas reformas em vinte mil desses imóveis, garantido mais qualidade de vida aos moradores. 

O processo de adesão ao programa continua aberto. A previsão é que o número de participantes cresça bastante nos próximos meses, como explica o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

"Contamos com aproximadamente 700 municípios em processo já iniciado de cadastramento e certamente romperemos a barreira de 2 mil municípios aderidos ao programa, o que demonstra a assertividade da política pública no atendimento de uma necessidade nacional".

A iniciativa integra o Programa Casa Verde e Amarela, lançado em agosto do ano passado pelo MDR. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, o Brasil conta com cerca de três milhões e meio de moradias que precisam ser regularizadas. 

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

Cem famílias da cidade de Indiaporã, no estado de São Paulo, passarão a viver com mais qualidade de vida. Elas receberam do Governo Federal as chaves da casa própria. Uma das beneficiadas foi a diarista Keron Lai Mendonça, de 28 anos. Mãe solteira de três filhos, ela comemorou a nova moradia.

"Estou muito feliz por ter conquistado minha casa própria, né, um sonho que está sendo realizado e que Deus me abençoe na minha nova morada".

No total, cerca de 400 pessoas foram beneficiadas com a entrega do Residencial Indiaporã 1. O Residencial faz parte do Programa Casa Verde e Amarela, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR. O Governo Federal investiu mais de seis milhões e seiscentos mil reais nas novas moradias.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br

O Ministério do Desenvolvimento Regional, MDR, anunciou nesta terça-feira, 11 de maio, o repasse de 17 milhões e seiscentos mil reais para recuperação e modernização da Barragem Engenheiro Ávidos, na Paraíba. A estrutura vai abastecer o município de Cajazeiras, que fica a 470 quilômetros da capital João Pessoa, e o Distrito de Engenheiro Ávidos, beneficiando mais de 61 mil pessoas. 

O ministro Rogério Marinho destacou a importância da ação.

"O último estado do Nordeste setentrional que vai receber as águas do São Francisco é o Rio Grande do Norte e esperamos que isso ocorra no final desse ano. Nós sabemos da alegria do nordestino na hora em que ele passa a saber que tem segurança hídrica. Água de qualidade e tratada nas suas torneiras. Então, isso para nós é um espetáculo."

Ao todo, 23 reservatórios estratégicos do Projeto de Integração do Rio São Francisco já passaram por obras de recuperação. O Reservatório Engenheiro Ávidos é o último deles. 

Com 477 quilômetros de extensão, o Projeto São Francisco é o maior empreendimento hídrico do Brasil. Quando todas as estruturas e sistemas complementares estiverem em operação, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 cidades de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional, MDR, acaba de lançar o primeiro módulo do curso de capacitação a distância em proteção e defesa civil. Nesta etapa, será feito um panorama geral da política de proteção e defesa civil no País, com foco nos principais conceitos ligados ao tema. As aulas são voltadas a agentes de proteção e defesa civil dos estados e municípios e pessoas interessadas em aprender sobre gestão de risco e desastres. 

As aulas utilizam animações e são interativas, como explica a coordenadora de Fortalecimento e Capacitação da Secretaria de Proteção e Defesa Civil do MDR, Lidiane Souza. 

"O que é interessante, no que estamos inovando nesta capacitação, é a questão das mídias, das animações, é uma série de vídeos, animada, que conta a história de uma personagem em um município fictício, uma cidade chamada Brasilis, e estes personagens debatem os conceitos."

O secretário executivo de Defesa Civil de Pernambuco, coronel Lamartine Barbosa, destaca a importância desse tipo de capacitação. 

"Essas capacitações são muito importantes porque são bastante interativas, prendem bastante a atenção do aluno e promovem também o repensar do conhecimento já adquirido e habilidades já desenvolvidas". 

No decorrer do ano, serão lançados outros três módulos do curso, com foco na atuação dos municípios e em gestão de riscos e desastres. Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) abriu edital para inclusão de projetos no Banco de Boas Práticas em Ações de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é reconhecer, estimular e divulgar iniciativas de sucesso feitas por órgãos de proteção e defesa civil estaduais, municipais e distritais. As inscrições vão até 7 de junho.

As ações apresentadas deverão ser enquadradas em uma das oito categorias existentes. São elas: alerta e monitoramento; capacitação e proteção em defesa civil; defesa civil na escola; gestão sistêmica; iniciativa para as comunidades; mapeamento de áreas de risco de desastres; Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdec); e Plano de Contingência (Pancon).

A análise dos materiais enviados levará em conta critérios como relevância dos resultados, baixo custo de implementação, entre outros. Para ler o edital ou obter demais informações, basta acessar o site do MDR.

Abertas nesta quinta-feira (22), as inscrições para mentoria e capacitação em desenvolvimento urbano sustentável vão até dia 30 de abril. A iniciativa prevê apoiar até dez municípios na implementação de estratégias ligadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que estabelece 17 objetivos, e a Nova Agenda Urbana (NAU).

As propostas municipais devem integrar, entre outros eixos, a agenda ambiental nas cidades; o macrozoneamento para ordenamento territorial, regularização fundiária e prevenção de assentamentos irregulares e verticalização na ocupação e uso do solo urbano.

Bolsonaro sanciona lei que abre espaço no Orçamento para gastos contra pandemia

Lei Aldir Blanc: Câmara prorroga prazos para utilização dos recursos

A seleção das candidaturas deve dar prioridade a municípios liderados por mulheres e a qualidade da proposta apresentada pela localidade. No entanto, não se tratam de critérios eliminatórios.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Municípios com população de até 50 mil habitantes têm possibilidade de retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria 523/2021, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estende o prazo de finalização da construção de 44,6 mil unidades habitacionais em 1.895 municípios que participaram dos chamamentos de 2009 ou 2012.

As obras devem ficar dentro do valor previsto originalmente, sem custos adicionais à União. No entanto, para isso, a manifestação de interesse deve ser feita em conjunto – pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro – vedado repasse de recursos da União. O capital pendente só será ressarcido após a entrega dos imóveis como forma de garantir a entrega das casas. 

Dos 1.895 municípios beneficiados, o Nordeste é a região com mais obras paralisadas, o que representa 59% do quantitativo, totalizando 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade por estado está na Bahia, 284 municípios possuem mais de 7 mil moradias inconclusas. O Norte possui 293 municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa, seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 130 municípios contemplados.

Confira no mapa abaixo os municípios contemplados com a normativa

O segundo estado nordestino com o maior número de obras paralisadas é a Paraíba (140). Para o secretário executivo da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FamuP), Pedro Dantas, a retomada das obras gera empregos e desenvolve o município. Porém, os casos devem ser analisados de forma individual. “Vamos ter que analisar caso a caso, porque cada município contratou uma empresa, essa empresa pode ter falido e não estar mais funcionando. Alguns municípios têm recursos próprios, outros não, é uma análise individualizada.”

Ainda de acordo com Dantas, caso os agentes financeiros não tenham mais interesse nas obras, o governo injetando recursos financeiros e o município podendo complementar, a probabilidade de finalização das moradias é alta. Mas ele ressalta que “a depender do município pode ser algo bom ou não, porque tem regiões em que a empresa fez mais de 70% das moradias, e outras nem começaram.” 

O município de Carolina, no Maranhão, estava no processo de finalização de algumas casas em 2012, quando na troca de gestão, moradores da região e até beneficiários do programa invadiram as residências. O secretário de planejamento e administração de Carolina, Rodolfo Moraes, disse que agora o município está em processo de regularização das casas invadidas. “Tem acontecido um esforço de regularização dessa ocupação. Existe uma lei de 2017, a Lei de Regularização Fundiária de imóveis urbanos [13.465/2017] que nos deu uma base para tentarmos regularizar a situação de ocupação. Como são casas populares, fica complicado conseguir a desocupação total e reocupar novamente.” 

Minha Casa, Minha Vida: novos prazos para entrega de 44,6 mil moradias

Caixa disponibiliza linha de crédito imobiliário com juros corrigidos pela poupança

Ações e projetos do MDR serão divulgados em canal do Telegram

O secretário destacou ainda que os beneficiários de origem solicitaram a retirada do nome da lista de contemplação para que possam entrar no programa quando outras moradias forem disponibilizadas pela União, mas não explicou como o processo tem acontecido.

Por meio de nota técnica, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica às administrações locais que entrem em contato com a Instituição Financeira responsável pela operação e solicitem – por meio de documentos institucionais – a situação contratual para melhor avaliação das obras e internamente julgar a situação das moradias, caso estejam ocupadas por não beneficiários, e verifiquem as competências do poder local acerca do tema. 

A reportagem tentou contato com diversas prefeituras incluindo as dos municípios de Miguel Calmon (BA), Independência (CE), Tangará (RN) e Campo Grande (AL). A prefeita de Aracatu (BA), Braulina Silva, disse ainda não saber sobre a portaria. O município de Saúde (BA), garantiu que nenhuma obra está paralisada. As cidades de Maragogi e Viçosa, em Alagoas, não disponibilizaram as informações até o fechamento desta reportagem. 
 

Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão nova oportunidade para retomar e finalizar obras de unidades habitacionais. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou portaria (523/2021) que amplia os prazos para entrega de 44,6 mil moradias referentes à Oferta Pública do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios, conhecida popularmente como Sub 50 mil, associada aos chamamentos públicos de 2009 e 2012.

A ampliação garante aos agentes interessados na conclusão e entrega das unidades habitacionais o período de 90 dias para manifestar interesse. O prazo final para a entrega das obras vai até o dia 26 de fevereiro de 2023 e devem ficar dentro do valor previsto originalmente, sem custos adicionais para a União. Os recursos pendentes só serão ressarcidos após a entrega dos imóveis como ferramenta de garantia.

Se os agentes financeiros não considerarem viável a retomada das obras, os estados ou municípios podem assumir os empreendimentos, garantir a conclusão e entregar com recursos próprios. No entanto, para isso, a manifestação de interesse deve ser feita em conjunto – pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro – vedado repasse de recursos da União.

Caixa disponibiliza linha de crédito imobiliário com juros corrigidos pela poupança

Em meio à pandemia, Caixa mais que dobrou a concessão de crédito imobiliário

Prefeituras interessadas em integrar o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional já podem aderir no sistema Selehab

Municípios com menos de 50 mil habitantes

A analista da área de planejamento urbano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Karla França, explica que há uma dificuldade dos municípios em assumir as obras, pois, por serem locais com menos de 50 mil habitantes, a cartela de empresas é pequena “Há uma dificuldade na contratação de empresas para operarem em pequenos municípios, financeiramente não é tão atrativo, então o gestor público não tem grandes opções.”

França pontua ainda as maiores dificuldades que levam a não conclusão das obras. “São fatores variados, desde empresas que por motivos internos não conseguiram concluir, atraso no repasse de recursos federais, problemas em relação à situação fundiária dessas obras e agentes regionais que faliram, tudo isso gera atraso”, explica.

De acordo com a CNM, as novas medidas propostas vão beneficiar 1.895 municípios de 22 estados. O Nordeste possui 1.119 municípios com obras não concluídas, 59% do total, o que representa 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade está na Bahia, 284 municípios possuem mais de 7 mil moradias inconclusas.

O estudo aponta ainda que o Norte possui 293 municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa, seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 130 municípios contemplados. O levantamento completo por município será divulgado pela CNM até o fim da semana.  
Do total quantitativo, o Nordeste é a região que possui mais obras inconclusas (59%). Karla França esclarece que a razão para tal número é que o volume de municípios com população de até 50 mil habitantes é maior. “Quando olhamos para a carteira de chamamento de 2009 e 2012, que foram os municípios situados no Nordeste, eles demandaram maior necessidade de moradias dentro do perfil 50 mil. E como os municípios operaram com pequenas empresas e bancos regionais, a partir do momento que agentes financeiros faliram, as obras foram atrasadas, tornando a região com maior quantidade de obras inconclusas”, diz. 

Para a especialista em direito público, Amanda Caroline, a retomada das obras garante agilidade no processo e acesso à moradia como previsto na Constituição Federal. “É importante pois diante da possibilidade de participação dos entes privados e agentes financeiros do poder público, as moradias podem ser entregues em tempo mais rápido e o instituto social da moradia garantido na Constituição Federal pode ser abrangido por mais pessoas.”

Em relação à população pré-selecionada, essas devem aguardar o contato da instituição financeira que será feita quando as obras retornarem. Essas famílias não serão substituídas e permanecem dentro da instrução normativa. Já para os que ainda não foram contemplados, a seleção vai ocorrer pelas normas do Minha Casa Minha Vida, e não pelo programa Casa Verde e Amarela.

“Todos que estão precisando de um imóvel e participam do programa Minha Casa, Minha Vida possam buscar junto ao estado, agências da prefeitura ou do estado, que cuidam do programa habitacional para que eles possam em conjunto, aderir a essa portaria. Será muito importante para que todos os brasileiros que estão no programa possam ser atendidos”, destaca o especialista em administração, Eliseu Silveira.