O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés, recebeu, nesta quinta-feira (12), o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG). Durante o encontro, o parlamentar apresentou demandas do estado de Minas Gerais em áreas como segurança hídrica e proteção e defesa civil.

“O deputado trouxe as preocupações e as prioridades de Minas Gerais no que diz respeito às obras da transposição do Rio São Francisco e a outros programas e projetos de segurança hídrica e de desenvolvimento regional”, destacou Góes. “Isso para a gente é muito importante, pois é uma prioridade do presidente Lula”, enfatizou.

Entre as pautas apresentadas pelo deputado estão a retomada de três obras de infraestrutura hídrica no norte de Minas Gerais. “Nós temos três grandes empreendimentos paralisados, que são as barragens de Congonhas, Berizal e Jequitaí. E vários outros projetos também relativos à recuperação do São Francisco. Foi uma conversa muito boa e saio daqui muito entusiasmado”, afirmou o deputado Paulo Guedes.

Outro tema debatido foi com relação às chuvas intensas que vêm atingindo o estado. “Assim como fizemos com Araraquara, pretendemos visitar algumas cidades de Minas ou nos reunirmos com agentes políticos daquelas localidades para que o Governo Federal possa responder da melhor maneira possível”, ressaltou o ministro Waldez Goés.

Desde setembro de 2022, início do período chuvoso em Minas Gerais, 216 cidades pediram o reconhecimento federal de situação de emergência devido a chuvas intensas.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R$ 14,4 bilhões para a conclusão de 13,9 mil projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano desde 2019. Esses valores contemplam repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram beneficiadas cerca de 40 milhões de pessoas em todo o País.

As intervenções concluídas nesses quatro anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional e investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do País.

Um dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões de mais baixa renda e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. Essa é a premissa de atuação da Estratégia Rotas de Integração Nacional, que foi regulamentada neste ano. Além disso, foram estipuladas medidas para avaliação, acompanhamento e criação de novas Rotas e criado um comitê que analisará os resultados alcançados.

“Em parceria com outros órgãos, damos assistência técnica para que aqueles pequenos produtores façam um mapeamento das suas cadeias produtivas e consigam modificar o seu negócio para que ele seja mais rentável e efetivo. E ajudamos de acordo com a necessidade local”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

O principal objetivo traçado para a Estratégia é promover a coordenação de ações entre o MDR, as demais esferas públicas e o setor privado, por meio de parcerias com foco na integração de arranjos produtivos locais (APLs) que possibilitem o crescimento socioeconômico sustentável. As Rotas estão alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR. Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.

Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ao todo, são 64 polos espalhados por 1.249 municípios em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal.

São 6 unidades da Rota do Açaí; 6 da Rota da Biodiversidade; 2 da Rota do Cacau; 15 da Rota do Cordeiro; 2 da Rota da Economia Circular; 5 da Rota da Fruticultura; 6 da Rota do Leite; 9 da Rota do Mel; 4 da Rota da Moda; 7 da Rota do Pescado; e 4 da Rota da Tecnologia, Informação e Comunicação.

Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem na produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis. Estima-se que nos, últimos anos, foram produzidos mais de 1,5 milhão de litros de leite e derivados nos polos da Rota do Leite; cerca de 157 mil toneladas de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau; 161 toneladas de açaí; 940 toneladas de mel e derivados; e 1,2 milhão de toneladas de frutas diversas pela Rota da Fruticultura.

Já a Rota do Cordeiro, a estimativa é de um rebanho de 14 milhões de cordeiros e, na do peixe, de 841 mil toneladas. Há, ainda, os produtos provenientes da biodiversidade, que somam cerca de 22 de toneladas.

Agricultura irrigada

Outra ação encampada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional foi a criação dos Polos de Agricultura Irrigada. Já são oito unidades instaladas, que reúnem produtores locais com o objetivo de alavancar a atuação por meio de parcerias. Eles estão localizados na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Além disso, foram implantados sistemas de reuso de águas residuárias para irrigação nas cidades de Guanambi, na Bahia, Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, e Parnamirim, em Pernambuco.

A Política Nacional de Irrigação tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos na área, tendo na indução à eficiência no uso de recursos hídricos a sua principal diretriz. O texto também reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, com vistas ao aumento sustentável de produtividade e à redução de riscos climáticos na agropecuária, além de preconizar parcerias entre os setores público e privado a fim de ampliar a área irrigada no País.

O MDR desenvolve ações no sentido de fomentar a expansão da irrigação como instrumento de desenvolvimento regional, a exemplo dos Polos de Agricultura Irrigada e dos Projetos Públicos de Irrigação.

Cidades de fronteira

As cidades localizadas nas fronteiras com países vizinhos também ganharam um olhar especial com o lançamento do Programa Fronteira Integrada, que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população.

O saneamento básico passou por grandes transformações nos últimos anos. Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, cerca de R$ 90 bilhões – em investimentos e outorgas – foram assegurados, por meio de concessões, para implantar, ampliar ou aperfeiçoar os serviços em mais de 225 cidades. Além disso, o Governo Federal repassou R$ 9,7 bilhões, entre recursos da União e financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para que estados e municípios concluíssem obras de saneamento básico. Mais de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas com todas as ações.

No período, foram entregues 643 obras em 452 cidades de todo o País. Os empreendimentos implantaram ou ampliaram as redes de abastecimento de água, coleta, tratamento e destinação final de esgoto e resíduos sólidos, além de ações de manejo de águas pluviais urbanas – fundamentais na prevenção de enchentes. Outras 545 que estavam paralisadas foram retomadas pela atual gestão.

“Tivemos avanços no sentido de alcançar a universalização do saneamento até 2033, que é a meta do Marco Legal. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que apresentamos em dezembro deste ano, mostram um crescimento na população atendida pelos serviços. Saneamento é saúde e qualidade de vida”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Segundo dados do SNIS-2019, as redes de distribuição de água potável em áreas urbanas alcançavam 680,4 mil quilômetros e 170,8 milhões de pessoas (83,7%). Já em 2021, essas redes cresceram para 753,2 mil quilômetros e atendem 177 milhões de habitantes (84,2%).

Na área de esgotamento sanitário, existiam 354,3 mil quilômetros de redes coletoras, que atendiam 108,1 mil habitantes (61,9%) em 2019. No último ano, as redes cresceram para 365 mil quilômetros e a população atendida, para 114,8 milhões (64,1%).

"Estamos deixando um legado positivo para o próximo governo. Investir em saneamento significa salvar vidas. Além disso, significa melhorar as condições ambientais da população. Nós estamos todos muito contentes com esses resultados", afirma o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão.

Concessões

Desde a sanção do novo Marco Legal, em julho de 2020, foram realizadas mais de 20 concessões de saneamento, beneficiando 30 milhões de pessoas em 225 cidades. Incluindo os valores de outorga obtidos, foram arrecadados cerca de R$ 90 bilhões, que serão convertidos em melhorias e ampliação nas infraestruturas e na prestação dos serviços à população.

Segundo dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon), estima-se que 6,2 milhões de empregos devem ser gerados no setor até 2033.

Outro avanço foi na área de resíduos sólidos. Em abril de 2022, foi realizado o primeiro leilão do País exclusivo para serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Oito municípios de Minas Gerais que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale) irão receber, em 30 anos, mais de R$ 1,1 bilhão para operacionalização e melhoria dos serviços. O projeto para a concessão é inédito e foi formatado nos moldes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e do Marco Legal do Saneamento, com apoio do MDR.

Marco Legal do Saneamento

A Lei nº 14.026/2020, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico, atualizou a Lei nº 11.445/2007. O dispositivo permitiu a captação de recursos indispensáveis para o avanço das políticas públicas de saneamento, pois criou um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, com objetivo de universalizar os serviços. A meta é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, a tratamento e coleta de esgoto. Além disso, a legislação também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.

O secretário Pedro Maranhão relembrou o início da gestão. "Quando vim para cá, foi pelo desafio da implementação do Novo Marco Legal do Saneamento e é realmente muito gratificante ver o resultado final do trabalho. Eu costumo dizer que o Marco é o maior programa ambiental do mundo, pois vai tratar esgoto para 100 milhões de pessoas e água para 35 milhões, além de atuar no encerramento de mais de 3 mil lixões a céu aberto", destacou.

“Antes do Marco Legal, falávamos em resolver a questão do saneamento apenas com recursos públicos, independente do cenário econômico do País. Independente disso – se o poder público tem ou não tem capacidade orçamentária –, a velocidade de investimentos também seria um problema. Num país tão grande, precisávamos atrair recursos privados para conseguir os investimentos necessários num curto espaço de tempo. O novo Marco Legal nos trouxe essa possibilidade”, ressaltou o ministro Daniel Ferreira.

Encerramento de lixões

A lei prevê ainda o encerramento dos mais de 3 mil lixões espalhados por todo o Brasil – estruturas de disposição inadequada de resíduos que ameaçam a biodiversidade e a saúde pública. As tratativas entre o MDR e os governos estaduais e municipais tiveram início logo após a sanção do Marco. Foram realizadas diversas reuniões para sensibilizar os gestores locais sobre a importância da destinação adequada do lixo, além da coleta seletiva, reciclagem, recuperação da área degradada e outros temas relacionados.

O resultado de todo o trabalho foi o fechamento, em tempo recorde (cerca de seis meses), do lixão de Itacaré, na Bahia, e a assinatura de acordos de cooperação técnica para o encerramento dos lixões de outras 13 cidades baianas: Valença, Maraú e Ilhéus, além de Andorinha, Antônio Gonçalves, Caldeirão Grande, Campo Formoso, Filadélfia, Jaguarari, Pindobaçu, Nordestina, Ponto Novo e Senhor do Bonfim — que compõem o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte Norte do Itapicuru.

A ação mais proeminente no estado se justifica pela grande concentração desses locais, principalmente em cidades turísticas e em meio à Mata Atlântica. "Agora temos uma chance real de despoluir os oceanos brasileiros. Além disso, quando fechamos um lixão como o de Itacaré, também transformamos as vidas dos catadores, que passam a ser agentes de reciclagem em um local ambientalmente correto, com dignidade", destacou Maranhão.

Itacaré

A experiência pioneira em Itacaré foi decisiva para ampliar o alcance das ações de fechamento. A cidade abrigava há 30 anos um lixão a céu aberto que contrastava com as belezas da região. A estrutura foi a primeira instalada em meio à Mata Atlântica a ser fechada com o apoio do MDR após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento.

Além do fechamento do lixão, também foi inaugurada a Estação de Transbordo e o Centro de Triagem e Econegócio, equipada com maquinário para o reaproveitamento de materiais descartados e desenvolvimento de produtos reciclados. O local passou a capacitar e empregar 25 catadores que antes sobreviviam do trabalho no lixão, garantindo mais dignidade e saúde para as famílias.

Acordos de cooperação

Em setembro de 2022, as cidades de Valença, Maraú e Ilhéus deram início ao processo de encerramento de seus lixões. As prefeituras assinaram termos de cooperação MDR, firmando o compromisso de garantir destinação adequada aos resíduos sólidos.

Em outubro de 2022, mais 10 cidades baianas que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte Norte do Itapicuru (CDS TIPNI) aderiram ao projeto.

O ato firmado com o consórcio possibilita o início de estudos técnicos necessários para embasar o fechamento ambientalmente correto das estruturas. A Secretaria Nacional de Saneamento do MDR irá atuar como articuladora para conectar as demandas locais e a dos financiadores, apoiar tecnicamente os investidores para a contratação de consultorias especializadas e divulgar as atividades e suas repercussões.

O consórcio ficará responsável pela contratação de assessorias técnicas para realizar a etapa básica do projeto, além de garantir a disponibilização de recursos financeiros para serem gastos em até um ano do projeto e articular com o MDR e as prefeituras o monitoramento dos avanços do trabalho.

O MDR conta com apoio de equipes técnicas para dar suporte a ações de gestão de resíduos, coleta seletiva, mobilização da população e inclusão e capacitação dos catadores que trabalham nos lixões in loco.

Debêntures incentivadas

Outra ferramenta que vem sendo utilizada para alavancar os investimentos no setor de Saneamento são as debêntures incentivadas. Desde 2019, o MDR emitiu 45 autorizações para captação de mais de R$ 33 bilhões para investimentos. As debêntures são títulos privados de renda fixa que possibilitam que empresas captem dinheiro de investidores para o financiamento de seus projetos. No caso da incentivada, os recursos têm obrigatoriamente de ser usados em obras de infraestrutura.

Essa ferramenta permite acesso a recursos de forma mais direta, porque têm menos burocracia e, com isso, dá mais celeridade à captação dos recursos.

A Defesa Civil Nacional alerta para a previsão de chuvas intensas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia nos próximos dias. Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os acumulados de chuvas podem chegar a 200 milímetros por dia. Com isso, há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, estragos em plantações, alagamentos e de descargas elétricas.

Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já comunicou as defesas civis estaduais do risco e opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa.

Em Minas Gerais, o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, alertou para os problemas que podem ocorrer e como a população deve agir em situações como essa. Conheça medidas de autoproteção que a população deve tomar em casos de chuvas intensas.

“É preciso que todas as pessoas adotem medidas de autoproteção e proteção comunitária porque a previsão de chuvas é muito grande. As pessoas que moram em áreas de risco, áreas de deslizamento, áreas de inundação precisam ficar atentas. Aqueles que moram em área de deslizamento, se puderem, não durmam em suas casas, procurem a casa de parentes, procurem se proteger. Nós não queremos nenhuma morte”, ressaltou o secretário.

Nesta terça-feira (20), foram realizadas duas reuniões para alinhamento das ações para minimizar problemas acarretados pelas chuvas intensas: uma com os membros do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) e outra com representantes dos estados que devem ser atingidos por chuvas intensas.

“Foram reuniões de preparação, de nivelamento das informações, que começaram com as previsões meteorológicas, com o que pode acontecer, quais áreas vão ser mais impactadas. E, a partir daí, a gente entra no sistema federal para entender o que cada órgão já está fazendo, como está se preparando ou se já está atuando na fase da resposta. Então é um nivelamento mesmo, é combinar a estratégia conjunta”, destacou o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr.

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.

Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.

Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).

Para receber alertas por WhatsApp

Para receber alertas de desastres pelo WhatsApp, é necessário se cadastrar pelo telefone (61) 2034-4611 ou pelo link https://wa.me/556120344611 e, em seguida, interagir com o chatbot (robô de atendimento), enviando um simples "Oi". Após essa primeira interação, o usuário poderá compartilhar sua localização atual ou escolher qualquer outra do seu interesse e, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pelos órgãos de defesa civil locais.

Após o envio de qualquer mensagem pelo usuário, o robô encaminhará a pergunta se a pessoa deseja receber os alertas da Defesa Civil. Se sim, será disponibilizado no chatbot os termos de uso e política de privacidade, que regulamentam o projeto, e o pedido para o aceite do usuário.

Na sequência, será solicitado ao usuário que envie a localização que deseja receber os alertas. Podem ser cadastradas várias localizações diferentes, pensando nos lugares que frequenta, que deseja monitorar ou mesmo se for fazer alguma viagem.

São três diferentes possibilidades para o cadastro das localizações: a pessoa pode compartilhar a localização na mensagem (toque em Anexar > Localização); digitar o CEP e clicar em enviar ou, simplesmente, digitar o nome do município e enviar. Essas áreas de interesse podem ser editadas a qualquer momento.

Cadastre-se para receber releases pelo WhatsApp

Para receber mais notícias e ações do MDR, jornalistas e blogueiros interessados podem se cadastrar nos grupos de WhatsApp. Um deles tem enfoque em notícias de abrangência nacional e, nos demais, serão compartilhadas informações exclusivas de cada estado. Clique neste link para acessar os grupos.

Caso deseje receber apenas informações relacionadas à proteção e defesa civil, cadastre-se neste link.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para melhoria do saneamento básico no estado do Amapá. Nesta terça-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o enquadramento de projeto apresentado pela Concessionária de Saneamento do Amapá SPE no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Clique neste link para acessar.

Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária na melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário em toda a área urbana do estado do Amapá seria de R$ 808,6 milhões. Com o enquadramento na Reidi, o montante passa para R$ 733,8 milhões, o que corresponde a incentivos fiscais de quase R$ 74,8 milhões.

Os investimentos a serem feitos pela concessionária têm o objetivo de melhorar a qualidade do serviço para a população já atendida e ampliar o sistema existente, garantindo segurança no abastecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto.

Serão beneficiados os seguintes municípios: Macapá, Santana, Calçoene, Vitória do Jari, Serra do Navio, Itaubal, Pracuúba, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Mazagão, Porto Grande, Tartarugalzinho, Laranjal do Jari, Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Sobre o Reidi

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação

Duas iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foram contempladas, nesta segunda-feira (19), com o Selo de Modernização do Estado. A premiação, outorgada pelo Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME), agracia projetos, produtos, serviços ou processos executados por Ministérios e que estejam alinhados a um dos eixos temáticos da Política Nacional de Modernização do Estado (PNME).

Ao todo, 163 iniciativas foram submetidas à avaliação. No total, 103 foram premiadas, sendo 23 Selos Ouro, 27 Selos Prata e 53 Selos Bronze. O MDR conquistou dois bronzes, com o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (Sisplan) e o Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil, executado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

"As iniciativas premiadas foram muito bem avaliadas. Empregamos, inclusive, o método de análise multicritério”, destacou a secretária de Monitoramento de Projetos da Modernização do Estado e secretária executiva do Fórum Nacional de Modernização do Estado, Selma Foligne. “Parabéns a todos os profissionais envolvidos nas duas brilhantes inciativas do MDR que foram premiadas", parabenizou.

Planejamento estratégico

O Sisplan é um sistema para monitoramento do planejamento estratégico do MDR, que permite a geração de relatórios de acompanhamento das iniciativas, dos objetivos e das metas do ministério a partir de indicadores estratégicos definidos. Além disso, permite a inserção de observações e documentos para facilitar o controle das iniciativas.

A partir da sua criação, o monitoramento do planejamento estratégico passou a ser realizado diretamente por meio sistema, com geração de e-mails automáticos de aviso quando da atualização do avanço de indicadores e iniciativas do órgão, além da disponibilização de relatórios gerenciais.

Coordenador-geral de Planejamento e Gestão Estratégica do MDR e um dos desenvolvedores do sistema, Hugo do Val destacou a importância do Sisplan.

“O Sisplan tem sido uma ferramenta fundamental para a efetivação da cultura de gestão estratégica no órgão, além de demonstrar como a inovação pode ser uma importante aliada para a melhoria dos processos de gestão e monitoramento de planos na administração pública”, destacou.

A diretora de Gestão Estratégica e Coordenação Estrutural do MDR, Paula Nóbrega, reforçou a importância do reconhecimento do projeto. "O recebimento do selo de modernização representa um importante reconhecimento dos avanços feitos pelo Ministério com foco no alcance da excelência nos processos de gestão estratégica e de governança do órgão", afirmou.

Capacitação em Defesa Civil

O Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil democratizou o acesso dos agentes de proteção e defesa civil à capacitação. "Fazemos encontros trimestrais com as áreas de capacitação de todos os estados para que eles saibam o que estamos fazendo. Apresentamos a eles nossos projetos e garantimos um espaço para que eles apresentem os deles. Esperamos assim que o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil utilize melhor os seus recursos financeiros e humanos na ampliação da capacidade local", afirma a secretária nacional de Proteção e Defesa Civil substituta, Karine Lopes.

Implantado em 2019, o Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil conta com 35 cursos a distância e já emitiu mais de 22 mil certificados de conclusão dos cursos.

"Fiquei bem surpresa e feliz quando soube desse reconhecimento, pois estou à frente da Coordenação de Capacitação nos últimos quatro anos. Trouxemos uma grande inovação para a Secretaria, que foram as capacitações em EAD. Até então, os treinamentos eram presenciais, porém o alcance não era efetivo. É uma grande alegria ver esse alcance", comentou coordenadora de Capacitação da Defesa Civil Nacional, Lidiane Natalie de Souza.