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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 90 apartamentos a famílias de baixa renda que vivem em Praia Grande, no litoral do estado de São Paulo. O Residencial Jardim Imperador III beneficiará cerca de 350 pessoas e recebeu, no total, R$ 10,3 milhões em investimentos, incluindo contrapartida estadual.

Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, a pasta vem se esforçando para reduzir o déficit habitacional no Brasil.

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Em 2020, o MDR entregou 415,4 mil moradias, das quais 52,3 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,66 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.

No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) promovem um seminário on-line que irá discutir os desafios sobre o abastecimento de água no Semiárido. O evento contará com a presença de especialistas dos setores público e privado, da sociedade civil e de universidades.

Entre os convidados estão representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e de entidades, como o Trata Brasil, que promovem ações de abastecimento de água na região.

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As inscrições para o evento já estão abertas. Para mais informações e para se inscrever no web seminário, acesse: www.gov.br/mdr

Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País. Para selecionar os interessados em investir na iniciativa, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou o primeiro edital de chamamento público. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos.

Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser voltadas para as bacias hidrográficas São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia; e devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.

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O Programa Águas Brasileiras do MDR conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo para apresentar as propostas encerra em 11 de fevereiro. 

Lançamento de editais, notícias e outras informações sobre as atividades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) passaram a estar disponíveis em um canal do Telegram.

Com isso, a Pasta criou mais um meio para prestar contas à sociedade de suas ações e projetos nas áreas de saneamento, segurança hídrica, defesa civil, habitação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, "o cidadão quer e tem o direito de saber como o governo está utilizando os recursos provenientes de seus impostos”, o MDR vai dar mais visibilidade às ações para que a população possa acompanhar de perto o trabalho do ministério.

Mais nove municípios brasileiros, distribuídos em cinco estados, tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta terça-feira (19). As cidades estão localizadas no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

No estado capixaba, o município de Castelo foi afetado por enxurradas. No Rio Grande do Norte, por sua vez, Lagoa de Velhos sofre com a seca. A estiagem foi o motivo de os outros sete municípios terem procurado ajuda. São eles: Itapagé, no Ceará; Novo Xingu, Sete de Setembro, Senador Salgado Filho e Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul; Entre Rios, em Santa Catarina; e Caraúbas, no Rio Grande do Norte.

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De acordo com o MDR, o governo federal já reconheceu situação de emergência em 54 cidades de diversos estados, apenas em 2021. A partir desta condição, os municípios podem ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas.

Mais três municípios do Sul do País tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida se deu porque os entes enfrentam dificuldades por causa da estiagem que atinge a região.

Com o reconhecimento, as cidades de Cerro Largo e Redentora, no Rio Grande do Sul; e o município de Quilombo, em Santa Catarina, vão poder ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população, por exemplo.

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De acordo com o MDR, o auxílio pode ser solicitado sempre que houver necessidade, mesmo em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.

Para ter acesso aos recursos, é necessário atender aos critérios exigidos por instrução normativa. Além disso, as prefeituras e os governos estaduais precisam apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.

No Brasil, as obras paralisadas em habitação atingem a marca de 150 mil moradias. Desse total, 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. O número consta em panorama divulgado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar disso, a Pasta garante a retomada dos projetos nos pequenos municípios brasileiros.

Segundo o ministro Rogério Marinho, a ideia é que em 2021 essas obras sejam retomadas, levando em conta que muitas famílias se cadastraram para receber uma moradia e estão na expectativa de realizar o sonho da casa própria.

“Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram a possibilidade de entregar as obras, tenham o prazo reaberto. Nós imaginamos que pelo menos 90% dessas obras sejam retomadas e boa parte concluídas em 2021, porque estão em graus muito próximos de conclusão. Eu imagino a frustração de um cidadão brasileiro que se inscreveu num programa habitacional, sendo que essa é uma das maiores conquistas da cidadania. Ou seja, ter um teto, ter um lar e uma referência familiar”, destaca o ministro.

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Ainda de acordo com o MDR, outras 50 mil moradias paralisadas pertencem à modalidade Programa Oferta Pública, vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida e que atendia os entes municipais com população de até 50 mil habitantes. Outra informação é de que foram retomadas 30 mil moradias referentes às faixas 1 e 1/5 do Minha Casa, Minha Vida, restando ainda 70 mil.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os principais motivos da paralisação das obras estão pontos relacionados às questões fundiárias do terreno, ambientais, fragilidade de projetos básicos e executivos, descontinuidade de liberação de recursos de cronograma físico financeiro não cumpridos e empresas que decretaram falência.

“Arranjos jurídicos”

Ao considerar pequenas cidades e as obras paralisadas da Oferta Pública, cerca de 1.800 municípios foram impactados devido à necessidade de arranjos jurídicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Economia e a Medida Provisória 996/2020 que criou o Casa Verde Amarela para viabilizar a retomada desses serviços de infraestrutura.

O ministro Rogério Marinho afirma que, em janeiro de 2021, será possível a retomada e a conclusão de 90% dessas obras.  Nesse período, está previsto a reabertura do prazo para a conclusão de moradias paralisadas nesses municípios.

“Nosso compromisso é buscar resoluções para os problemas que foram causados ao longo do tempo. Nós retomamos 30 mil dessas unidades e as outras 70 mil remanescentes devem ser retomadas. A ideia é que em 2021 possamos manter nossos esforços junto à Caixa Econômica, junto às prefeituras, com a nossa Secretaria de Habitação, nossa consultoria jurídica e com os diversos atores envolvidos nesse processo”, pontua.  

O MDR também pretende disponibilizar, ainda em janeiro, os primeiros chamamentos públicos para os municípios que desejam participar do novo programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhorias Habitacionais, vinculado ao novo programa habitacional – o Casa Verde e Amarela.
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai disponibilizar R$ 1 bilhão do FGTS para o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) no ano que vem. Atualmente, 44 propostas estão em processo de análise. Em 2020, o MDR autorizou a captação de R$ 59 milhões para ações no âmbito do programa. 

Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.

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O Pró-Cidades possui duas modalidades de financiamento. A “Reabilitação de áreas urbanas” visa o desenvolvimento de estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. 

Já a “Modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação de soluções tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população. 

A estiagem levou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a reconhecer a situação de emergência de 14 municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida permite que as localidades possam ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população.

No estado catarinense, os municípios em questão são Chapecó, Coronel Martins, Descanso, Ipira, Iraceminha, Marema, Nova Itaberaba, Tigrinhos e Xavantina. Já as cidades gaúchas que compões o rol são Manuel Viana, Palmitinho, Porto Mauá, Três de Maio e Tuparendi.

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Na última terça-feira (1), outros municípios das duas Unidades da Federação tiveram reconhecida a situação de emergência devido à estiagem. Entre eles estavam Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, em Santa Catarina, e Barra do Rio Azul, Crissiumal e Fontoura Xavier, no Rio Grande do Sul.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou três cartilhas explicativas, específicas para fabricantes, consumidores e construtoras, que atuam no setor da construção civil. O conteúdo detalha os sistemas e os caminhos para consulta e adesão no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de dar maior visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes.

O programa foi criado com o objetivo de gerar um ambiente de igualdade competitiva entre as companhias. Nesse sentido, a inciativa conta com a participação dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções eficientes para redução do déficit habitacional no país.

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Até então, uma das principais críticas do setor era a falta de comunicação dentro do programa. Diante desse desafio, houve a atualização de documentos explicativos e a criação de um site exclusivo. Além de ampliar a comunicação, o MDR pretende atrair mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.