A partir desta quarta-feira (18), a população dos nove estados do Nordeste passará a contar oficialmente com o Defesa Civil Alerta, nova ferramenta de comunicação emergencial desenvolvida pelo Governo Federal. Os alertas, que serão enviados diretamente para a tela dos celulares da população, terão seus conteúdos e critérios de envio definidos exclusivamente pelas Defesas Civis estaduais, com base em protocolos técnicos. O objetivo é informar, orientar e proteger a população em situações de risco iminente, como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo.

O lançamento oficial ocorre após a realização de testes no último sábado (14), quando o sistema foi ativado em 36 municípios das nove capitais nordestinas. A ação contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em cerimônia realizada no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília.

“Essa ferramenta foi criada para que o aviso chegue antes que o perigo alcance as pessoas. Nosso compromisso é salvar vidas, garantindo que a população receba alertas em tempo hábil para agir com segurança”, afirmou o ministro Waldez Góes.

Como funciona o Defesa Civil Alerta

Utilizando tecnologia de cell broadcast, o Defesa Civil Alerta envia mensagens de texto com sons audíveis, mesmo que o celular esteja no modo silencioso, sobrepondo-se ao conteúdo acessado no momento. O envio é automático, sem necessidade de cadastro, e funciona em aparelhos conectados às redes 4G e 5G em áreas sob risco de desastres.

A ferramenta amplia a capacidade de resposta das autoridades e complementa os canais já existentes de comunicação de risco, como SMS, TV por assinatura, WhatsApp, Telegram e Google Public Alerts. A iniciativa segue uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de outubro de 2022, que orientou a modernização do sistema de notificações públicas de desastres no país.

Próximos passos: Norte e Centro-Oeste receberão sistema até o fim do ano

A ativação no Nordeste representa um passo decisivo na nacionalização do sistema. Todos os estados brasileiros já foram capacitados e certificados para operar o Defesa Civil Alerta. A expectativa do Governo Federal é que o sistema seja lançado oficialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste ainda no segundo semestre de 2025.

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou que os técnicos da Defesa Civil Nacional percorreram todos os estados do Brasil, com treinamentos presenciais, garantindo que os protocolos estejam em conformidade com as diretrizes do novo sistema. “Na semana passada, mais de 30 técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram em regiões do Norte e do Centro-Oeste realizando capacitações. A ideia é que, até o fim de agosto, possamos realizar novos testes e disponibilizar também a ferramenta Defesa Civil Alerta em todo o território nacional”, explicou Wolff.

A implementação do sistema reforça o compromisso do Governo Federal com a prevenção de desastres e a proteção da população, especialmente em um contexto de eventos climáticos cada vez mais extremos.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu nesta segunda-feira (17) gestores municipais e parlamentares do Pará para discutir ações prioritárias para os municípios da região dos Lagos de Tucuruí. Durante a reunião, foram tratadas pautas relacionadas à liberação de recursos por meio de convênios firmados com o ministério, especialmente para ações de Defesa Civil e desenvolvimento regional.

O encontro contou com a presença do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Roberto Galvão da Rocha, que destacou a importância do diálogo para integrar ações voltadas à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da região amazônica. 

A Defesa Civil Nacional deu prioridade à liberação de recursos de ajuda humanitária para os municípios paraenses. Durante a reunião, todos os gestores receberam orientações técnicas sobre os instrumentos financeiros disponíveis e sobre como resolver pendências administrativas para agilizar o repasse dos recursos.

"Do Rio Grande do Sul ao Amapá, o Governo Federal tem atuado de forma firme e coordenada para proteger a população diante de eventos extremos. Com o apoio do presidente Lula, estamos implementando um dos sistemas mais modernos de alerta precoce do mundo, que já foi disponibilizado para os nove estados do Nordeste e, agora, está sendo estendido para o Norte e o Centro-Oeste. Nosso compromisso é salvar vidas, fortalecer a cultura de prevenção e ajudar os municípios a lidarem melhor com os riscos antes que se tornem desastres", afirmou o ministro Waldez Góes.

Segundo o superintendente da Sudam, Paulo Rocha, a articulação demonstra o comprometimento do Governo Federal com o fortalecimento da Amazônia e com as populações mais vulneráveis da região. “Essa reunião reforça nosso empenho em reunir lideranças para tratar de pautas fundamentais para a Amazônia, especialmente as relacionadas ao meio ambiente. Esse é um grande momento para dizer como queremos que a nossa Amazônia seja reconhecida. No caso do Pará, vamos priorizar a região mais carente do estado, que é o Marajó”, destacou.

A agenda reforça o compromisso do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com a atuação integrada e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às populações amazônidas, respeitando as especificidades de cada território.

O plano de financiamento da Ferrovia Transnordestina coordenado pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) conta com o apoio do Congresso Nacional e garante a fluidez das obras em conjunto com a concessionária TLSA. O Plenário da Casa aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 3 de 2025 (PLN 3/2025), que libera crédito adicional no valor de R$ 816.647.541 para aporte no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

O valor foi arrecadado após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional realizar o leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) na Bolsa de Valores do Brasil (B3), em março.

O crédito adicional será destinado à aquisição de participações acionárias. O PL 3/2025, de relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), estabeleceu que o FDNE, representado pela Sudene, adquire R$ 816.647.541 em ações preferenciais da Transnordestina Logística S/A (TLSA), assegurando “o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”.

O FDNE já tem participação relevante para a Transnordestina por meio do termo aditivo de R$ 3,6 bilhões e agora passa a ser, também, acionista dessa que é uma das principais obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Atualmente, o orçamento da ferrovia é de R$ 15 bilhões, e são calculados R$ 7 bilhões para a entrega completa da obra.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, explica que a aquisição das ações preferenciais fortalecerá o patrimônio do FDNE a longo prazo, uma vez que os ativos tendem a se valorizar, assim que for iniciada a operação da ferrovia. “Essas ações podem ser colocadas à venda para capitalizar o fundo, porque o foco dos fundos regionais não é ser acionista de concessionários, é executar financiamentos estruturantes. Então, a ideia é que futuramente, quando essas ações estiverem valendo mais, o fundo poderá se recapitalizar”, afirmou Tavares.

A participação acionária é uma forma eficiente para obter financiamentos de despesas a longo prazo, apoiando o agente privado. O PLN 3/2025 contribui para seguir a regra fiscal, porque garante que o crédito extra não aumente a dívida além do permitido. Isso acontece porque os gastos são apenas financeiros e não entram na conta da meta de economia que o governo precisa atingir no ano.

O secretário de Fundos relembrou que o governo passado chegou a encomendar um estudo para decretar a caducidade da concessão e interromper o investimento na obra. “Isso significaria o quê? Que a União reaveria essa construção parcial da ferrovia. Teria que discutir com o concessionário, eventualmente, a indenização pelos lotes que estão prontos, e retomar a obra com execução pela administração pública com todos os desafios que temos hoje em relação ao teto de gastos”, explicou. 

O projeto

A Transnordestina está sendo preparada para iniciar sua operação em 2025 em uma fase de comissionamento, já com os primeiros transportes de cargas — especialmente soja, farelo de soja, milho e calcário — a partir do Terminal Intermodal de Cargas do Piauí até a região centro sul do Ceará e algumas regiões de Pernambuco. “Cem por cento dos lotes que chegam até o Porto do Pecém estão contratados. São mais de 3.500 trabalhadores atuando na ferrovia, o que representa mais de R$ 120 milhões sendo executados mensalmente em obras”, observou Tavares.

A Transnordestina conectará o Porto do Pecém (CE) ao município de Eliseu Martins (PI) e tem potencial para ampliar o escoamento de minérios estratégicos e commodities agrícolas pela região portuária. Atualmente, cerca de 75% da primeira fase das obras já está concluída, com previsão de finalização até 2027. Com extensão total aproximada de 1.750 km, a ferrovia atravessará três estados do Nordeste (Ceará, Pernambuco e Piauí), fortalecendo de forma significativa a infraestrutura logística regional.

Moradores e turistas do Nordeste ainda comentam o susto — e a importância — do alerta que soou nos celulares no último sábado (14). A mensagem, enviada como parte do primeiro teste do Defesa Civil Alerta na região, surpreendeu, mobilizou e conscientizou a população para situações de risco. A ação do Governo Federal foi elogiada pela maioria dos que receberam o aviso.

A ação marcou uma nova fase do sistema nacional, que agora passa a operar também no Nordeste. Foram 36 municípios contemplados com o alerta de demonstração, ativado diretamente do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Waldez Góes e outras autoridades.

Mesmo quem estava apenas de passagem foi impactado pela ferramenta. Noel dos Santos, morador de Santos (SP), estava a passeio em Sergipe quando recebeu o alerta em seu celular. “Eu sou turista, não moro aqui, mas pela geolocalização do meu celular fui avisado. Fiquei muito surpreso positivamente”, contou. O som característico do alerta, semelhante a uma sirene, também causou espanto.

O mestre de capoeira Raimundo dos Anjos, também de Salvador, disse ter levado um susto ao ouvir o barulho. “Na hora que eu ouvi a sirene, pensei que era o monumento aqui na minha frente desabando, saí correndo pra me proteger já", relatou.Justamente para evitar esse tipo de pânico e preparar a população para o novo sistema, técnicos da Defesa Civil Nacional percorreram as nove capitais nordestinas nas últimas semanas.

Durante essas visitas, apresentaram a ferramenta à imprensa local e reforçaram a importância dos alertas, contribuindo para a conscientização e familiarização da população com o novo recurso. A ferramenta, que será oficialmente implantada a partir do dia 18 de junho, utiliza tecnologia de transmissão via rede de telefonia celular e dispensa qualquer tipo de cadastro. As mensagens aparecerão diretamente nas telas dos celulares, com som audível mesmo que os aparelhos estejam no modo silencioso. 

A importância dos alertas já ficou clara com o alerta demonstração para Carlos Davi da Silva, também da capital baiana. “Achei muito importante. Mostrou que o governo se preocupa com a gente e, com certeza, vai evitar mortes e evitar que a gente perca nossas coisas, como nosso carro quando tiver chuva forte. É um exemplo de cidadania”, destacou.

A percepção do morador vai ao encontro da proposta do sistema, que busca justamente preparar a população para agir diante de riscos iminentes. Segundo o ministro Waldez Góes, o objetivo é garantir que as pessoas recebam os alertas com antecedência suficiente para agir com segurança. “Essa ferramenta foi criada para que o aviso chegue antes que o perigo alcance as pessoas. Nosso compromisso é salvar vidas, garantindo que a população receba alertas em tempo hábil para agir com segurança”, afirmou.

Ampliação para todo o Brasil

A etapa deste sábado fez parte do processo de nacionalização do sistema, que deve chegar a todo o país até o fim do ano. A iniciativa é resultado de uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e integra a estratégia do Governo Federal para prevenção de desastres e proteção da população. Como destacou o presidente do Cenad, Armin Braun, “a partir de agora, podemos considerar que a população nordestina está mais protegida frente a ameaças, fenômenos adversos e riscos de desastre.”

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, destacou o esforço das equipes na preparação dos estados para o uso do sistema. “Na semana passada, mais de 30 técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram em regiões do Norte e do Centro-Oeste realizando capacitações. A ideia é que, até o fim de agosto, possamos realizar novos testes e disponibilizar também a ferramenta Defesa Civil Alerta em todo o território nacional”, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado, 14 de junho, da ativação do sistema Defesa Civil Alerta (DCA) para os estados do Nordeste, direto do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília (DF). Por volta das 14 horas, foi enviada uma mensagem emergencial a telefones celulares de moradores de 36 municípios nordestinos.

A ação marcou uma nova etapa da estratégia do Governo Federal para fortalecer a prevenção de desastres e salvar vidas. No mesmo horário, técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram nas nove capitais da região para acompanhar a demonstração do sistema.

"Foi uma tarefa muito grande chegar até aqui. Perdemos muitas vidas. Eu acho que agora a gente pode, com isso aqui, evitar os desastres. Quanto mais vidas a gente salvar, mais importante", destacou o presidente sobre o Defesa Civil Alerta.

Lula também reforçou a importância dos investimentos na qualificação profissional para o enfrentamento de desastres. "É muito importante a gente formar uma Defesa Civil profissional nesse país, em todas as cidades, e todo prefeito adquirir a consciência que, mais dia ou menos dia, ele vai precisar da Defesa Civil. Então é preciso ter um quadro de pessoas preparadas no município para eventuais problemas", afirmou.

"Muita gente acha que o Brasil é despreparado, que o Brasil não sabe fazer as coisas. E eu acho que a gente criando um centro que coloca o Brasil com a política pública de defesa da vida, tão importante quanto qualquer outro país, ou mais importante que qualquer outro país, nos coloca na vanguarda de tentarmos ajudar outros países a fazer o mesmo que nós estamos fazendo", ressaltou o presidente.

OPERAÇÃO — A demonstração do envio dos alertas é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e ocorreu em 36 cidades de todos os estados do Nordeste, com intervalo de um minuto entre cada alerta. A iniciativa prepara a população para o início da operação oficial do sistema na região, que está prevista para 18 de junho.

"O alerta extremo vai com uma sonoridade de sirene. E o severo vai com uma sonoridade mais leve. Em ambos os casos, o telefone pode estar no silencioso que vai entrar a mensagem com sonoridade. É sempre bom lembrar que não precisa ter cadastro prévio. Quem estiver na região de risco, morador ou visitante, vai receber a mensagem", explicou o ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

MENSAGEM — A mensagem que apareceu durante o teste foi: "ALERTA EXTREMO – Defesa Civil: ALERTA DE DEMONSTRAÇÃO do novo sistema de alerta de emergência no estado. Para mais informações, consulte o site do Defesa Civil Alerta".

Durante a simulação, os técnicos da Defesa Civil Nacional estiveram em campo, junto às Defesas Civis estaduais, monitorando o recebimento das mensagens e apoiando o uso da nova tecnologia. Após a capacitação, o envio dos alertas é de responsabilidade direta dos órgãos locais.

O sistema faz parte de um esforço de nacionalização que já alcançou as regiões Sul e Sudeste — em operação desde dezembro de 2024 — e será levado às regiões Norte e Centro-Oeste nos próximos meses. Até o fim de 2025, a expectativa é que o Defesa Civil Alerta esteja disponível em todo o país.

Confira os municípios que participaram da simulação neste sábado (14):

• Alagoas: Maceió, Marechal Deodoro, Pilar e São Luís do Quitunde
• Bahia: Salvador, Ilhéus, Vitória da Conquista e Santa Cruz Cabrália
• Ceará: Fortaleza, Aquiraz, Caucaia e Uruburetama
• Maranhão: São Luís, Paço Lumiar, Trizidela do Vale e Imperatriz
• Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba e Coremas
• Pernambuco: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru e Ipojuca
• Piauí: Teresina, Uruçuí, Picos e Esperantina
• Rio Grande do Norte: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz
• Sergipe: Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância e Lagarto.

O Caminho das Águas deixou mais uma importante marca na região do Seridó, no Rio Grande do Norte, nessa sexta-feira (13). Durante cerimônia realizada na cidade de Timbaúba dos Batistas (RN), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou a publicação da licitação para a construção do Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade Riacho da Volta. O investimento previsto para a obra é de R$ 1 milhão. Quando concluído, o sistema de abastecimento atenderá 147 famílias da área rural.

No sistema de abastecimento de água, a captação será feita por uma derivação na adutora do Açude Vida Nova. Uma tubulação será instalada para interligar a adutora à futura estação de tratamento. O processo de purificação da água será realizado por meio de uma ETA Compacta. A partir da estação, a água tratada será distribuída para abastecimento das casas da população.

“Nós inauguramos o Açude Riacho da Volta em Timbaúba dos Batistas e também neste ato eu, a governadora Fátima e o prefeito Ivanildinho estamos autorizando a licitação da adutora. Com a adutora pronta, o açude vai cumprir a sua função, democratizando a água, fazendo com que ela chegue em mais e mais locais”, declarou Waldez.

O ministro ainda ressaltou que as entregas são apenas exemplos das inúmeras ações do Governo Federal no Nordeste. “O compromisso do presidente Lula com o Nordeste brasileiro, com o semiárido, é garantir oportunidades e desenvolvimento”, reforçou. 

“A água é fundamental. Não é só para beber, é para piscicultura, agricultura, criação de animais e desenvolvimento. O ministro Waldez tem cumprido papel fundamental para que as nossas gerações vivenciem um dos momentos mais bonitos da nossa vida que é a emancipação da segurança hídrica. Essas entregas são para que o povo do Rio Grande do Norte não passe o desespero que os meus antepassados passaram. Se não fosse a Transposição nada disso estaria acontecendo”, declarou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O evento contou com a presença de representantes das cidades Jardim de Piranhas, Caicó, São Fernando, São João do Sabugi, Serra Negra, Acari, além do prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho, vereadores e outras autoridades locais do Seridó.

Caminho das Águas

Com a agenda em Timbaúba dos Batistas, o MIDR conclui a segunda etapa do Caminho das Águas, iniciativa que percorre o semiárido nordestino para vistoriar obras hídricas, anunciar novos investimentos e ouvir as demandas da população local. O objetivo é garantir o direito à água como vetor de cidadania, segurança hídrica e desenvolvimento regional. A ação integra o esforço do Governo Federal para enfrentar as desigualdades históricas e promover justiça territorial em regiões mais vulneráveis.

A inauguração dos sistemas foi feita de forma simbólica no sítio Pintado, na área rural do município de Timbaúba dos Batistas, na região do Seridó potiguar. “Dos 14 sistemas entregues, sete deles estão localizados na região do Seridó, que é uma área que sofre muito com a seca”, detalhou o ministro Waldez. “Eu e a governadora Fátima estamos ligando a chave desses sistemas em nome do compromisso do presidente Lula com o povo nordestino”, completou.

Os sistemas de dessalinização funcionam com o objetivo de ampliar o acesso à água potável em regiões afetadas pela escassez hídrica e alta salinidade das águas subterrâneas. Cada sistema tem capacidade de produção entre 600 e 1.800 litros de água potável por hora. Mais de 4 mil pessoas já são diretamente beneficiadas.

Conforme explicou o secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, o Programa Água Doce é exemplo de parceria entre os governos Federal e Estadual com a comunidade. “Quem fica responsável por operar o sistema é o líder da comunidade beneficiada, que passa por capacitação para fazer a boa gestão do equipamento e garantir a durabilidade do projeto em prol da comunidade”, ressaltou o secretário.

Água em casa

Ozenilda Pereira de Medeiros, 51 anos, é a responsável por cuidar do sistema de dessalinização do sítio Pintado. Ela passou por duas semanas de capacitação para aprender a operar a máquina que disponibiliza água tratada para a comunidade. “Eu fico feliz porque era um sonho me libertar dessa luta de carregar a água por quilômetros, o que não era fácil. E hoje a gente tem a água praticamente em casa. Eu venho com um carrinho de mão, encho de água limpa e levo para beber. E a outra água, a bruta, os bichos vêm e bebem”, relata.

O poço onde a água é captada foi furado há sete anos, mas a população não tinha acesso pleno ao recurso hídrico. “A gente estava esperando isso aqui há muito tempo”, frisou Ozenilda. “A água não tem diferença nenhuma de uma água mineral. Por sinal, quem tomou achou até melhor”. O sistema atende oito famílias da comunidade.

Ao todo, já foram implantados 153 sistemas de dessalinização no Rio Grande do Norte. Esses sistemas atendem cerca de 50 mil pessoas com água dessalinizada em todo o estado. Na região Nordeste, já são mais de 1.200 sistemas em operação.

Mais de 2 mil pequenos produtores rurais, de 21 associações do Distrito Federal, participaram nesta sexta-feira (13) do projeto Irriga DF, realizado na área rural do Sol Nascente/Pôr do Sol. A iniciativa interministerial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) levou serviços essenciais ao campo, como o Cadastro de Produtor Familiar (CAF), que chegou a ser concluído em apenas 22 minutos — processo que normalmente leva de 30 a 40 dias. O projeto também reuniu instituições federais e distritais para ampliar a agricultura irrigada, descentralizar o acesso a serviços públicos, incentivar o uso eficiente da água e fortalecer a produção local. 

Para Larissa Rêgo, diretora do departamento de Irrigação do MIDR, a proximidade com os pequenos produtores rurais é o caminho para o Governo Federal atender demandas específicas. “Em 2024, criamos o Polo de Agricultura Irrigada do DF no intuito de formularmos essa política pública de forma aprimorada. Ouvindo as principais demandas, a gente sabe que hoje uma necessidade macro são as questões de água e energia”, afirmou.

Segundo a diretora, além da disponibilidade hídrica, há esforços interministeriais para fortalecer os pequenos agricultores da região com infraestrutura e assistência técnica. Além disso, o MIDR busca incentivar o acesso ao crédito rural.

Durante o evento, Larissa também celebrou o Dia Nacional da Agricultura Irrigada (15 de junho). “Temos o que comemorar no próximo domingo: os 18 polos de irrigação reconhecidos pelo Governo Federal chegam a 1,7 milhões de hectares irrigados e têm potencial de alcançar 10 milhões de hectares”, disse.

O coordenador do Polo de Irrigantes do DF, Cristiano Varela assegurou que o polo de agricultura irrigada já mostra os primeiros resultados. “A gente era muito carente de políticas públicas. Quando veio a ideia do polo, foi a primeira vez que a gente conseguiu reunir praticamente 100% das lideranças da área rural para falar sobre o crescimento da nossa produção. E neste ano vamos colher morango, goiaba e maracujá em quantidades superiores às do ano passado” comemorou.

A programação do Irriga DF ofereceu atendimento técnico e institucional aos produtores; orientações sobre acesso a programas de crédito, documentação e políticas públicas; palestras sobre irrigação e uso eficiente da água; demonstrações de tecnologias de irrigação; e atividades educativas com foco em sustentabilidade e agricultura.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (13), o repasse de R$ 698 mil para ações de recuperação no município gaúcho de Anta Gorda. O recurso será utilizado para reconstrução de ponte e estrada de terra.

O valor destinado a cada município é definido por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

A portaria com o repasse foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo.

• Anta Gorda (RS) R$ 698.000,00

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

A comitiva liderada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes encerrou a agenda do Caminho das Águas desta quinta-feira (12) com visita à Estação de Tratamento de Água 1 da Adutora do Seridó, localizada no município de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. Essa é mais uma obra de infraestrutura hídrica presente na carteira do Novo PAC que vai levar água do rio São Francisco para a população potiguar.

Durante a visita técnica, o ministro Waldez Góes relembrou o compromisso do presidente Lula, desde o início de seu mandato, com as obras de segurança hídrica no Nordeste. “Quem fez o orçamento de 2023 não botou dinheiro para essas obras de segurança hídrica. Aí o presidente Lula preparou a PEC da Transição e apresentou ao Congresso. Depois, o ministro Rui Costa construiu o Novo PAC, ouvindo os governadores, e criou o eixo Água para Todos, que trata de revitalização de bacias, de obras de infraestrutura hídrica, de tecnologia social e de abastecimento, e destinou R$ 30 bilhões”, afirmou.

A ETA‑1 (EB1) capta água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, trata e envia para Jucurutu, Florânia, Currais Novos, Cruzeta e São Vicente por meio da Adutora do Seridó. O diferencial dessa obra é que, em caso de necessidade, a estrutura poderá também captar água da barragem de Oiticica, garantindo segurança hídrica para a região.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, explicou que a água vai ser distribuída já tratada. “A água vai passar por todo o sistema de tratamento na estação para depois ser disponibilizada através das redes adutoras para todas as cidades beneficiadas no Seridó, que é a região que mais sofre com seca e estiagem no Rio Grande do Norte”, destacou.

Avanço da obra

Com 112 quilômetros de extensão e 81% de avanço das obras, a Adutora do Seridó já recebeu mais de R$ 310 milhões em investimentos. A capacidade de adução de água chega a 375 litros por segundo. “É garantia de segurança hídrica para 50 anos”, disse Flávio Fernandes, analista em desenvolvimento regional da Codevasf e fiscal da obra.

A governadora do Rio Grande do Norte acompanhou a visita e celebrou o avanço dos trabalhos. “Essa estação de tratamento aqui em Jucurutu, que distribuirá as águas do São Francisco via sistema Adutor do Seridó, é mais um sonho, porque se soma à barragem de Oiticica — que nós já entregamos recentemente, inclusive com a presença do presidente Lula — à passagem das Traíras e a primeira etapa do Ramal do Apodi. Então é um momento realmente para a gente celebrar”, declarou.

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, agradeceu o empenho do Governo Federal em garantir que a obra seja concluída com rapidez para atender a população. “A gente vive na região que menos chove do Seridó, já passamos maus momentos, mas é gratificante ver a obra avançando para atender nossa população”, disse. O sistema tem capacidade para atender inicialmente cerca de 80 mil pessoas, mas esse número vai aumentar com a expansão do sistema para outras cidades da Serra de Santana.