O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta sexta-feira (29), o repasse de R$ 10.918.636,17 para ações de resposta em cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos o estado do Acre e municípios nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Abaetetuba (PA) R$ 2.178.614,00
• Cerro Branco (RS)  R$ 1.948.720,58
• Jaguari (RS) R$ 109.229,11
• Veranópolis (RS) R$ 85.241,52
• Acre (AC) R$ 6.005.008,50
• Santa Maria (RS) R$ 465.699,01
• Trindade do Sul (RS) R$ 126.123,45

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (29), a situação de emergência em 12 cidades afetadas por desastres nos estados da Bahia, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria 2.645 
• Portaria 2.646 

Passam por um período de estiagem os municípios de Jaguarari, Jussara e Mairi, na Bahia; Congo, Frei Martinho, Monte Horebe e Nova Olinda, na Paraíba, e Inajá e São Joaquim do Monte, em Pernambuco. Já Setubinha, em Minas Gerais, Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, a cidade de Caraguatatuba, em São Paulo, obteve o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de vendaval.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta quinta-feira (28), o repasse de R$ 1.262.826,76  para ações de resposta em cidades afetadas por desastres. Receberão os recursos municípios nos estados do Pará e do Rio Grande do Sul. As portarias com os repasses foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

• Faxinal do Soturno (RS)  R$ 327.789,98 
• Óbidos (PA) R$ 935.036,78

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

A expansão do programa do Governo Federal de microcrédito produtivo orientado para pequenos produtores, o AgroAmigo, para as regiões Norte e Centro-Oeste foi tema da entrevista do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quinta-feira (28). A política pública visa garantir que comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares tenham acesso efetivo a crédito e assistência técnica.

Com orçamento reforçado em R$ 1 bilhão dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), a iniciativa busca beneficiar mais de 100 mil famílias. É a primeira vez que os recursos do FNO e do FCO, anteriormente restrito a médias e grandes empresas, são utilizados para atender pequenos produtores.

Waldez Góes também ressaltou que a intenção é aumentar ainda mais o recurso disponível para as operações. “O microcrédito veio para ficar. No ano que vem, o Banco da Amazônia prevê operar R$ 1 bilhão e meio. E nós vamos operar R$ 1 bilhão pela Caixa Econômica. Então, no ano que vem, só na Amazônia, vai chegar em torno de 2 bilhões e meio de reais de microcrédito”, projeta o ministro.

Os valores de crédito variam conforme o perfil do beneficiário: R$ 8 mil para jovens (18 a 29 anos), R$ 12 mil para homens e R$ 15 mil para mulheres, com possibilidade de somar R$ 35 mil por propriedade ao ano. Os recursos podem ser usados para investimento em infraestrutura produtiva — como construção de reservatórios, armazéns, sistemas de irrigação, recuperação de pastagens, aquisição de matrizes e reprodutores, ou montagem de pequenas agroindústrias — e também para custeio de despesas do dia a dia, como compra de sementes, adubos e ração.

De acordo com o ministro, os recursos contam com garantias do próprio fundo constitucional e estão associados a políticas de apoio à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando a compra da produção. “O presidente Lula determinou que o crédito chegue à mão de todos. Não basta produzir: é preciso garantir que haja mercado e renda para essas famílias”, reforçou.

Acesso facilitado

O ministro Waldez Góes explicou que a expansão para o Norte e Centro-Oeste foi pensada para superar barreiras logísticas que antes dificultavam o acesso ao crédito nessas regiões. “As dificuldades que antes poderiam ser barreiras, como distâncias, rios, ramais, igarapés, agora temos tecnologia para isso. Temos parceiros institucionais”, ressaltou Góes.

O programa adota a estratégia de mutirões de crédito e conta com agentes de campo habilitados pela Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia. O objetivo é reduzir a burocracia e aproximar as políticas públicas dos cidadãos, garantindo que o beneficiário saia com o crédito contratado e já pronto para produzir.

O acesso ao crédito é feito por meio do aplicativo Conquista+. Após abrir a conta, o agricultor solicita o atendimento de um agente de crédito credenciado, que acompanha todo o processo, da proposta à liberação do recurso, inclusive com visitas às comunidades e propriedades. Cooperativas, associações e sindicatos agrícolas também podem orientar e apoiar na solicitação. “Criamos várias possibilidades para a pessoa acessar o crédito”, ressaltou Waldez Góes. “Se um produtor mora próximo a uma agência bancária, ele pode ir diretamente; se mora longe, ele entra no aplicativo ou participa de um mutirão e um operador de crédito vai até ele. O importante é que o crédito chegue de forma rápida e desburocratizada, permitindo que o agricultor planeje, produza e tenha retorno”, explicou o ministro.

Nova rota marítima

Durante a entrevista, Waldez Góes também falou sobre a chegada do primeiro navio da nova rota entre a China e a Amazônia, no próximo sábado (30). A embarcação vinda do Porto de Gaolan, em Zhuhai, um dos principais terminais da Grande Baía e ponto estratégico para o fortalecimento do comércio com o Brasil, vai atracar no Porto do Amapá. A nova conexão vai reduzir drasticamente o tempo de transporte entre a Amazônia e a China, fortalecendo o comércio internacional com foco no desenvolvimento regional, bioeconomia e integração produtiva.

A primeira declaração ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (GTRRD) do G20, que sela o compromisso das nações com o tema, norteou o Bate-Papo com a Defesa Civil nesta quinta-feira (28). O documento, aprovado em novembro do ano passado durante evento do G20 em Belém, no Pará, é um marco na temática da redução de desastres. O encontro foi transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube. Mediado pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Rafael Machado, o bate-papo contou com a presença da oficial de programas do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), Adriana Campelo, e da coordenadora de relações institucionais da Sedec, Glaucia Hassler.

A declaração foi aprovada por unanimidade entre os países membros e convidados do GTRRD enquanto o Brasil presidia o grupo. Para Adriana Campelo, a postura brasileira durante as negociações até a aprovação final do documento fez a diferença. “Foi uma declaração histórica. Essa declaração tem um cunho político muito importante e o sucesso dela se deve a habilidade do Brasil de fazer as negociações mesmo com os contextos culturais e interesses prioritários diferentes para cada país”, afirmou.

As dificuldades para chegar ao resultado final foi um dos pontos lembrado pela coordenadora Glaucia Hassler. “Durante a presidência brasileira, nós enfrentamos vários desafios. Tentou-se fazer uma declaração durante a presidência da Índia, país que oficializou e instituiu esse grupo de trabalho, mas, infelizmente, não foi possível dentro dos diversos contextos das nações envolvidas. Acredito que o sucesso da declaração no Brasil se deve ao trabalho de coordenação que foi feito. O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, é muito conciliador e soube conduzir as discussões de forma a trazer um consenso. Além disso, a sua forma de lidar fez com que os participantes se sentissem pertencentes ao grupo. Portanto, houve muito esforço da parte brasileira, mas também muita receptividade dos outros Estados”, destacou Glaucia.

A coordenadora de relações institucionais da Sedec ressaltou ainda que a aprovação do documento foi uma grande conquista. “Quando recebemos a presidência da Índia, tínhamos algumas prioridades em pauta, como sistemas de alerta precoce efetivos, infraestrutura resiliente, financiamento para a redução do risco de desastres e soluções baseadas na natureza para que isso assegurasse a recuperação, reabilitação e reconstrução, além de trazer mais resiliência para as cidades. No entanto, durante a presidência do Brasil, nós inovamos e trouxemos outro princípio mais importante e transversal a todos, que é o combate às desigualdades para reduzir as vulnerabilidades. Diante disso, o grupo foi extremamente receptivo e a nossa declaração reflete um consenso a respeito dessa prioridade”, completou.

Após a aprovação do documento no ano passado, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, chegou a pedir que a declaração fosse seguida por todos os países. “Nossa intenção é que as nações coloquem esse documento em prática, priorizando a redução do risco de desastres, diminuindo as desigualdades e as vulnerabilidades e mitigando os danos”, afirmou Waldez na época.

Confira a declaração ministerial na íntegra AQUI.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (28), a situação de emergência em cinco cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

• Portaria 2.615 
• Portaria 2.616 
• Portaria 2.617 
• Portaria 2.618 

Os municípios de Rio Branco, no Acre; Saboeiro, no Ceará, e Açu, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Por outro lado, as cidades de Passa Quatro, em Minas Gerais, e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de queda de granizo e fortes chuvas, respectivamente.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

“Garantir segurança hídrica é promover dignidade e desenvolvimento”, destacou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) Giuseppe Vieira, durante a 1º NORVERDE – Conferência e Feira de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, nesta quarta-feira (27), em Aracaju (SE). Ao participar do painel sobre planejamento e gestão da água, ele ressaltou que o Nordeste é uma região estratégica que exige soluções inovadoras e integradas, alinhadas ao compromisso de reduzir desigualdades e ampliar o acesso à água.

O evento reuniu gestores públicos, especialistas, representantes do setor privado e da sociedade civil para discutir soluções voltadas ao desenvolvimento sustentável da região. A conferência abordou temas como recursos hídricos, energias renováveis, gestão de resíduos e economia circular, reforçando o papel da região como protagonista na agenda ambiental do Brasil. “O NORVERDE não é apenas um encontro de dois dias, é a semente de um movimento que queremos ver florescer em Sergipe e em todo o Nordeste, mostrando que essa região pode e deve ocupar um lugar de destaque nas agendas de sustentabilidade do Brasil e do mundo”, afirmou Rodrigo Cordeiro, CEO da NESTY’ - Dados, Comunidades, Digital e Conteúdo, realizadora do evento.

Representando o MIDR, o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, participou do painel “Summit Recursos Hídricos: Planejar para não faltar – Segurança Hídrica do Nordeste”. O debate trouxe especialistas para tratar da importância do planejamento integrado e de políticas públicas que assegurem água de qualidade e em quantidade para a população nordestina. Vieira destacou a relevância da cooperação entre os diferentes setores para enfrentar os desafios da gestão hídrica e reforçou o papel estratégico do Estado de Sergipe nas agendas ambientais e de desenvolvimento sustentável. “O Nordeste é uma região estratégica que exige soluções inovadoras e integradas”, afirmou.

Obras estruturantes

O secretário destacou, ainda, iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica e aos investimentos do MIDR em grandes obras estruturantes que asseguram o abastecimento de água e promovem o desenvolvimento regional. Ganharam destaque na apresentação iniciativas como o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Programa Água para Todos, fundamentais para reduzir desigualdades sociais e ampliar a disponibilidade hídrica no país. “Garantir segurança hídrica é promover dignidade e desenvolvimento. Nossas ações no Nordeste, em Sergipe e em todo o Brasil, estão alinhadas ao compromisso de reduzir desigualdades, ampliar o acesso à água e impulsionar um futuro sustentável para as próximas gerações”, afirmou o secretário.

Além do titular da SNSH, participaram do painel Fernando Vieira, diretor-geral da Iguá Sergipe; Nazareno Marques de Araújo, diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Alexandre Kepler, presidente da ABRhidro; e Leonardo Góes Silva, ex-presidente da Embasa. O debate foi moderado por Sandro Costa, diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção dos Recursos Hídricos do Ministério Público de Sergipe.

Com discussões que reforçam a importância do planejamento e da integração de esforços, o NORVERDE consolida-se como um marco para o fortalecimento de práticas sustentáveis no Nordeste, abrindo caminhos para novas parcerias e soluções em prol do desenvolvimento regional. O evento segue até quinta-feira (28), no Vidam Hotel, em Aracaju.

Fortalecer atividades industriais e cadeias produtivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com a disseminação de novas tecnologias para impulsionar projetos de infraestrutura e agricultura. Esse é o objetivo da nova parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), firmada nesta quarta-feira (27), por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica. Visando a agregação de valor local, a geração de emprego e renda, e a redução de desigualdades regionais, o documento estabelece convergências operacionais entre os instrumentos de desenvolvimento industrial da ABDI e os instrumentos de desenvolvimento regional do MIDR. 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou que a industrialização é condição essencial para que a Amazônia alcance um novo patamar de desenvolvimento. “Nós, enquanto servidores públicos colaboradores do presidente Lula, vamos estar mais unidos, focados nessa estratégia. A ABDI tem muita experiência, e pode ajudar muito para o desenvolvimento regional considerando esse foco da industrialização”, afirmou, completando: “E nós não podemos deixar que a bioeconomia se transforme em negócio de poucos, porque também acaba concentrando muita renda”.

Intercâmbio de tecnologia

O acordo prevê o intercâmbio de dados, informações e tecnologias relacionadas a três eixos principais de atuação conjunta. Isso inclui a implementação da metodologia Building Information Modeling (BIM), da ABDI, para otimizar obras da administração pública, reduzindo prazos, custos e retrabalhos, e a integração dos projetos AGRO 4.0 e NEO AGRO 4.0, da ABDI, com as demandas dos polos das Rotas de Integração Nacional, incluindo os municípios que abrangem o Programa Cidades Intermediadoras.

O secretário Nacional de Desenvolvimento Regional, Daniel Furtado, ressaltou que o ACT tem a finalidade de buscar sinergias com outras iniciativas do ministério, apoiando os territórios prioritários da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). “Enxergamos diversas sinergias entre as iniciativas já em andamento no MIDR com as ações da ABDI. A metodologia BIM, por exemplo, se conecta totalmente com o nosso programa Cidades Intermediadoras, ao programa INOVA — lançado recentemente para equipamentos para os setores produtivos —, e também ao Rotas de Integração Nacional. Estamos falando de um conjunto de estratégias para melhor explorar oportunidades, principalmente no Norte e no Nordeste”, destacou.

A parceria também prevê ações conjuntas de compartilhamento de dados, realização de eventos técnicos e inclusão de perspectivas regionais nas iniciativas da Nova Indústria Brasil (NIB). Para o presidente da ABDI, Ricardo Cappelli, o acordo reforça a missão da Agência de contribuir para uma nova indústria que seja mais sustentável e inclusiva, alcançando também regiões historicamente menos atendidas pelas políticas industriais. “Esse acordo é para potencializar as ações da ABDI e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. É muito importante que a gente consiga desenvolver a indústria nas diferentes regiões do Brasil, superando as históricas desigualdades regionais”, ressaltou.

Na ocasião da assinatura do documento, o ministro Waldez Góes reforçou a necessidade de investir em políticas públicas de fomento à bioeconomia para oportunizar a participação dos agricultores familiares no processo de desenvolvimento. 

Você já conhece o AgroAmigo? O programa pioneiro de Microcrédito Produtivo Rural chegou às regiões Norte e Centro-Oeste para apoiar a agricultura familiar, gerar renda e melhorar as condições de vida no campo. Inspirado no programa de mesmo nome do Banco do Nordeste, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) lança agora, em parceria com a Caixa Econômica Federal, a nova linha de microcrédito: AgroAmigo. O programa disponibiliza até R$ 1 bilhão em crédito, com juros de apenas 0,5% ao ano, prazo de até três anos para pagar e bônus de adimplência de até 40%. Uma política de valorização e inclusão produtiva que vai beneficiar mais de 100 mil famílias agricultoras. Quer saber mais? Confira abaixo.

Quem pode acessar o AgroAmigo?

Podem acessar agricultores e pecuaristas familiares, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e extrativistas. A renda da família deve ser de até R$ 50 mil por ano (uma média de R$ 4 mil por mês), e não pode haver contratação de empregados permanentes.

Para que o crédito pode ser usado?

O valor pode ser usado para investimento em melhorias na estrutura da propriedade e no sistema produtivo, como:

• Construir reservatórios, armazéns e sistemas de irrigação;
• Fortalecer cultivos;
• Recuperar pastagens;
• Comprar matrizes e reprodutores;
• Montar pequenas agroindústrias que agreguem valor à produção da agricultura familiar.
• O microcrédito também pode ser usado para custeio de despesas do dia a dia da produção, servindo para:
• Comprar sementes, adubo e ração;

Onde solicitar?

O primeiro passo é baixar o aplicativo Conquista+ no celular e abrir uma conta. Depois, é preciso solicitar, pelo SAC, o atendimento de um agente de crédito credenciado. Esse profissional acompanha todo o processo, desde a elaboração da proposta de crédito até a liberação do recurso, e pode ir até a comunidade ou à propriedade para fazer o atendimento. Vale destacar que negócios comunitários, como cooperativas, associações ou sindicatos agrícolas, também podem orientar e solicitar esse atendimento.

Quais documentos apresentar?

CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) tipo B e CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando aplicável;

• Documento de identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• comprovante de endereço.

Se os membros da família fizerem parte de uma única CAF tipo B, todos poderão solicitar o acesso ao microcrédito usando o mesmo CAF. É importante esclarecer que uma mesma família somente pode assinar diferentes contratos se cada beneficiário estiver, de fato, dedicado à atividade produtiva.

Quais são as condições para acessar o AgroAmigo?

• Taxa efetiva de juros de até 0,5% ao ano.
• Prazo de até 36 meses.

Qual é o valor do crédito?

O AgroAmigo conta com limites diferenciados conforme o perfil do beneficiário: até R$ 15 mil para mulheres, R$ 8 mil para jovens (pessoas com idade entre 18 e 29 anos) e R$ 12 mil para homens. Dessa forma, uma mesma unidade familiar poderá acessar até R$ 35 mil, desde que seus integrantes se enquadrem nas categorias previstas na regulamentação vigente.

Quanto tempo demora para o crédito ser liberado?

O ciclo do Microcrédito Produtivo Rural pode levar até 30 dias. Antes de assinar o contrato, o cliente passa por algumas etapas importantes:

• orientação inicial com o agente de crédito;
• elaboração de uma proposta de crédito ;
• apoio técnico do agente credenciado;
• homologação (aprovação) da proposta.
• Se toda a documentação estiver correta, esse prazo pode ser ainda menor.

O que é o bônus de adimplência?

O cliente tem direito a um bônus (desconto) de 25% a 40% sobre cada parcela da dívida que for paga até a data de seu vencimento, dependendo da finalidade do crédito.

Precisa apresentar garantias?

O AgroAmigo dispensa garantias.

É preciso apresentar orçamentos para compra de equipamentos (tratores, barcos, caminhonetes, etc.)?

Sim. Para a linha de investimento, o cliente deve apresentar o orçamento do item desejado. Mas esse processo é detalhado e orientado pelo agente de crédito. O documento de orçamento precisa conter:

• Dados do cliente (os mesmos documentos listados acima);
• Dados da loja (CNPJ, razão social, dados bancários, endereço e contato);
• Descrição detalhada do produto;
• Carimbo e assinatura do responsável pela loja.

E no caso de ampliação da propriedade (galpão, aviário, tanque de peixes, áreas de criação, etc.)?

Não é necessário apresentar projeto, apenas orçamento. No caso de serviços como abertura de tanque com hora/máquina, é preciso firmar contrato de prestação de serviço registrado em cartório e apresentar o comprovante de pagamento emitido pela prefeitura. Outra opção é obter orçamento junto a uma empresa com CNPJ regularizado.

Como ocorre o acesso ao recurso?

O AgroAmigo trabalha com crédito voltado exclusivamente para investimento produtivo. Por isso, o recurso não é liberado em dinheiro para saque. O valor do financiamento é transferido diretamente para a conta do fornecedor indicado no orçamento. Dessa forma, o crédito é aplicado de forma segura e transparente na atividade produtiva escolhida pelo agricultor ou pela agricultora.

Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional por meio da atividade pesqueira, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, recebeu, nesta quarta-feira (20), o caderno de propostas para o Plano Estadual da Pesca Artesanal do Amapá. O documento foi entregue pela Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (FEPAP).

O material apresenta recomendações preliminares voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca no território amapaense, propondo soluções que conciliam crescimento econômico, conservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas e pesqueiras. Entre as proposições, estão medidas de adequação de infraestrutura, ações para garantir o bem-estar social e iniciativas para ampliar a competitividade da cadeia produtiva.

Para o ministro da integração e do desenvolvimento regional, Waldez Góes, os pescadores são fundamentais para o desenvolvimento do estado tucuju. "Os líderes que promovem e desenvolvem o setor pesqueiro do Amapá fazem parte de uma trajetória bonita, que merece nosso respeito, reconhecimento e apoio. Hoje, estou recebendo deles este caderno com planos, projetos e prioridades que serão analisados pelo Ministério da Integração e pelo Governo Federal, sob a liderança do presidente Lula, com o apoio da bancada federal”, afirmou.

A união do setor e o compromisso do MIDR com os representantes dos pecadores amapaenses também foi reconhecida pelo o ministro. “Todos estão aqui em Brasília, unidos por essa causa, e eu fico muito gratificado com essa entrega. Reafirmo meu compromisso integral com tudo aquilo que já assumimos juntos e com o que ainda vamos construir pelo fortalecimento da pesca artesanal no nosso estado", completou Waldez.

Cenário da pesca artesanal no Amapá

A pesca artesanal no Amapá representa um importante pilar da economia local e da segurança alimentar das comunidades ribeirinhas. Marcada por práticas tradicionais e sustentáveis, a atividade se divide entre a subsistência familiar e a comercialização em mercados locais, fortalecendo a cultura e a identidade da região.

De acordo com a associação Peixe BR, a pesca e a aquicultura vêm apresentando crescimento contínuo em todo o país. Em 2022, o Brasil alcançou uma produção de 860,3 mil toneladas de peixes cultivados — um aumento de 2,3% em comparação com o ano anterior. No Amapá, esse cenário é impulsionado principalmente por pescadores e pescadoras artesanais, que enfrentam desafios estruturais e climáticos significativos.

A estiagem de 2024 teve impactos severos em todo o território nacional, com destaque para a Região Norte. No Amapá, a situação levou todos os municípios a solicitarem apoio emergencial do Governo Federal. Como resposta, a Medida Provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, garantiu auxílio emergencial a cerca de 19 mil famílias, no valor correspondente a dois salários mínimos.

Atualmente, a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá (FEPAP) congrega 17 colônias de pescadores, 4 associações e representa aproximadamente 14 mil trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal. O apoio governamental, somado às propostas entregues ao MIDR, busca transformar esse setor em um vetor de desenvolvimento regional sustentável.

Novo eixo da Rota do Pescado

Como parte das estratégias para potencializar o setor, o Amapá deverá integrar um novo eixo da Rota do Pescado, iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR/MIDR). O programa visa estruturar e fortalecer as cadeias produtivas da pesca na Amazônia, promovendo ações articuladas de desenvolvimento territorial, capacitação e acesso a mercados.

Um dos destaques da nova fase do programa é a inclusão da pesca esportiva como atividade complementar, o que representa uma oportunidade estratégica para diversificar a economia local. A medida promove a integração entre turismo, conservação ambiental e geração de renda, ampliando os horizontes da pesca como ferramenta de inclusão socioeconômica.