O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta sexta-feira (12), o repasse de R$ 4,3 milhões para ações de resposta e recuperação em seis municípios afetados por desastres. 

Receberão recursos cidades de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá e Bahia. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Minas Gerais

• Juiz de Fora: R$ 2.356.783,51 

Rio Grande do Sul

• Rosário do Sul: R$ 473.644,00 
• Vitória das Missões: R$ 140.946,00 

Amazonas

• Jutaí: R$ 1.037.455,00 

Amapá

• Porto Grande: R$ 254.758,80 

Bahia

• Maiquinique: R$ 120.600,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) mais que dobraram desde a recriação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), em 2011. As aplicações saltaram de R$ 6 bilhões para R$ 14,6 bilhões em 2026, consolidando a política de crédito promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) como instrumento de crescimento econômico e enfrentamento das desigualdades sociais na região.

Durante painel realizado no Fórum Regional de Integração e Desenvolvimento do Centro-Oeste, nesta quarta-feira (10), o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares, destacou que os principais marcos da evolução econômico-social no Centro-Oeste aconteceram a partir de 2023, com a criação de novas linhas de financiamento voltadas para a inclusão social e o fortalecimento da governança na Sudeco. “É a primeira superintendência que está conseguindo romper a barreira de desigualdade entre as regiões prioritárias (da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR) das regiões mais desenvolvidas no Brasil. Temos que parabenizar porque são muitos motivos para celebrar”, ressaltou o secretário. 

Para promover um desenvolvimento mais igualitário e sustentável, a atual gestão do MIDR implementou uma série de soluções de financiamento ao setor produtivo e, mais especificamente, destinados aos micro, pequenos e mini empreendedores urbanos e rurais, que têm condições facilitadas. Tavares citou a estruturação da operação do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), também chamado Microcrédito Pertinho da Gente, destinado aos agricultores familiares. “Até 2023, não se fazia microcrédito nem no Centro-Oeste, nem no Norte. O ministro Waldez Góes, sendo amazônida, tomou isso como missão e conseguimos estruturar. No Centro-Oeste, saímos de zero e, no ano passado, fechamos contrato com mais de 3 mil famílias, o que movimentou aproximadamente R$ 42 milhões”, afirmou o secretário.

Como mediadora do painel Instrumentos de Financiamento ao Desenvolvimento, a superintendente da Sudeco, Luciana Barros, destacou que a implementação de linhas de financiamento, como FCO Mulheres Empreendedoras, FCO Pantanal e Cerrado, FCO Armazenagem, FCO Quilombo,  FCO Jovens Empreendedores e FCO Turismo Agroecológico demonstra a capacidade do fundo de se modernizar. “Não se faz política pública sem instrumentos de financiamento”, observou a superintendente. “Os micro e pequenos negócios absorvem aproximadamente 76% dos recursos do FCO”, concluiu.

A gerente geral da Unidade de Estratégia Governo do Banco do Brasil, Michele Alencar,  citou o impacto do FCO Mulheres Empreendedoras, que apesar de ter sido criado em 2023, já possibilitou a contratação de R$ 5 bilhões. “Estamos falando de uma linha que tem dois anos e meio, mais ou menos, ativa. Recurso que está indo na mão de empreendedoras femininas e que faz a diferença viabilizando novos empregos e a geração de renda”, pontuou a gerente. 

FDCO 

Como uma das principais operadoras dos recursos do FDCO, a Caixa Econômica Federal reforçou a relevância desse instrumento, que registrou um investimento de R$ 3 bilhões entre 2014 e 2025, impulsionando mais de R$ 15 bilhões em novos investimentos na região Centro-Oeste. O superintendente de Rede da Caixa, Danilo Tangerino, destacou a consolidação dessa parceria histórica e o fortalecimento do diálogo com o setor empresarial. “O desenvolvimento que a gente teve de linhas para investimento específico tem sido muito oportuno junto com os clientes e tem tido o apoio da Sudeco no enquadramento e no auxílio nesses enquadramentos e na própria assessoria junto aos clientes. A gente enxerga que o potencial é muito grande. A gente sabe que tem grandes projetos estruturantes do próprio Governo Federal que estão aqui na região, que têm sido olhados pelas instituições financeiras como todo o mercado e isso conversa demais com o objetivo da Sudeco, com o porquê de existir”, concluiu.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reuniu nesta quarta-feira (10) órgãos federais e instituições de monitoramento para avaliar os cenários climáticos previstos para os próximos meses e alinhar ações de preparação e resposta a possíveis eventos extremos associados ao fenômeno El Niño.

Durante o encontro, especialistas apresentaram os prognósticos climáticos mais recentes para o país e discutiram os possíveis impactos do fenômeno em diferentes regiões brasileiras. A Sedec acompanha a evolução do cenário e coordena estratégias para apoiar estados e municípios diante de eventuais ocorrências associadas ao El Niño.

Conforme reforçou o coordenador-geral de Gerenciamento de Riscos da Sedec, Leno Rodrigues de Queiroz, as consequências do El Niño mudam de região para região no Brasil, exigindo planejamento adequado. “Estamos olhando cuidadosamente para possibilidades de estiagem, incêndios e chuvas. A Defesa Civil Nacional está pronta e em contato permanente com órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para orientar os estados e munícipios e garantir apoio nas estratégias de enfrentamento ao El Niño”, afirmou.

Os impactos esperados para o trimestre de junho, julho e agosto apontam para tendência de chuvas acima da média no centro-sul do país, com o Rio Grande do Sul sendo apontado como o estado potencialmente mais impactado; e expectativa de seca severa nas regiões Norte e Nordeste, com riscos de incêndios florestais e ondas de calor a partir de agosto e setembro.

Intensidade incerta

Segundo Marcelo Seluchi, coordenador-geral de Operações e Modelagens do Cemaden, os órgãos competentes já trabalham com a certeza de ocorrência do fenômeno. “Temos condições de afirmar que o El Niño vai chegar, mas ainda não há previsões confiáveis sobre a intensidade do fenômeno”, afirmou.

O meteorologista da Divisão de Previsão de Tempo e Clima do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Fábio Rocha, destacou que a expectativa para a intensidade do El Niño varia de moderada a forte, com maior robustez prevista para o período da primavera. “Já conseguimos observar o progressivo aquecimento das águas do Oceano Pacífico indicando a ocorrência do fenômeno e temos previsão de aumento na temperatura da superfície do mar até o final do ano”, detalhou.

O monitoramento contínuo é uma das ferramenta para o enfrentamento ao El Niño. Para garantir essa vigilância constante, a Sedec realiza um briefing diário de acompanhamento da evolução do fenômeno. “Precisamos nos antecipar aos cenários prováveis, acompanhando de perto os relatórios e as notas técnicas emitidas pelos institutos de pesquisa", acrescentou o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Sedec, Tiago Schnorr.

Articulação interministerial

O enfrentamento aos efeitos do El Niño será interministerial. A reunião contou com a articulação de pastas estratégicas, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Ministério da Saúde (MS), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e a Defensoria Pública da União (DPU), garantindo que as populações historicamente mais vulneráveis recebam a devida assistência.

O INPE, o INMET, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) publicaram, na última segunda-feira, uma nota técnica conjunta com as análises mais recentes sobre a possível evolução do fenômeno El Niño ao longo de 2026. O documento aponta cerca de 60% de chance de formação do fenômeno ao longo do segundo semestre, com possível atuação até o início de 2027.

A construção de soluções para ampliar a segurança hídrica no semiárido piauiense avançou mais uma etapa nesta quarta-feira (10), com a realização, em Teresina (PI), da Oficina Participativa do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Social (EVTEAS) do Projeto de Integração Hídrica do Semiárido Piauiense. Promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a iniciativa dá continuidade ao processo iniciado em Brasília, em abril, e reforça o compromisso do Governo Federal com a participação social e a articulação institucional.

Realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), a oficina foi planejada como um espaço de trabalho cooperativo, indo além do formato tradicional de consulta pública, com foco na integração de iniciativas e no fortalecimento da articulação institucional. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais, entidades técnicas, instituições públicas e organizações da sociedade civil.  

O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do MIDR, Bruno Cravo, destacou a importância da participação ativa dos diversos atores envolvidos no processo. “A oficina realizada hoje aqui no Estado é uma oportunidade das diversas entidades técnicas, secretarias de governo e instituições da organização civil, enfim, não só tomarem conhecimento do andamento do nosso estudo, mas principalmente contribuírem, agregando as iniciativas individuais de cada órgão e de cada secretaria, podendo tornar a integração, que é o cerne da proposição do nosso estudo, ainda mais efetiva”, afirmou. 

A oficina é parte fundamental da elaboração do EVTEAS, estudo que avalia alternativas para ampliar as disponibilidades hídricas em municípios das bacias dos rios Canindé e Piauí, a partir da captação no Lago de Sobradinho, na Bahia. A programação incluiu apresentações técnicas, debates orientados e trabalhos em grupo, com foco na coleta de contribuições e no alinhamento entre os diversos entes envolvidos.  

Durante a programação, os participantes tiveram acesso às informações atualizadas sobre o andamento do EVTEAS e puderam apresentar contribuições técnicas que serão analisadas e consideradas na consolidação final do estudo. O projeto tem como objetivo avaliar alternativas para complementar a disponibilidade hídrica de municípios piauienses, majoritariamente localizados nas bacias dos rios Canindé e Piauí, a partir da captação de água no Lago de Sobradinho, na Bahia. 

“Um evento como esse é extremamente enriquecedor para o Estado do Piauí. Trata-se de um debate necessário, que traz para o centro das discussões temas fundamentais, como novas fontes de abastecimento hídrico e educação ambiental. A população piauiense só tem a ganhar com iniciativas como essa, que são de grande valia para o semiárido e para o desenvolvimento do turismo no estado. Acredito que esse processo resultará em ações muito positivas para o Piauí”, afirmou Joquebede Benvindo, diretora de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí.

 O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realiza, nesta quarta-feira (10), às 10h, no Auditório Celso Furtado, em Brasília (DF), o Seminário Internacional de Lançamento dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs) do Arco Norte e de Rondônia. O evento contará com a presença do ministro Waldez Góes e reunirá representantes dos governos estaduais, organismos internacionais, corpo diplomático e autoridades federais para debater estratégias de desenvolvimento para a Faixa de Fronteira brasileira.

Os planos funcionam como instrumentos de planejamento, gestão e orientação de investimentos voltados à redução das desigualdades regionais e à promoção do desenvolvimento sustentável em áreas de fronteira marcadas por desafios logísticos, sociais e ambientais. Durante a programação, será assinada simbolicamente a Portaria MIDR nº 1.773/2026, que estabelece diretrizes para a criação e o funcionamento dos Núcleos Estaduais de Fronteira (NEFs), além da entrega de um manual técnico para apoiar os estados na estruturação de suas governanças territoriais.

Além do lançamento dos documentos-base dos PDIFFs, o seminário marcará a divulgação de estudos sobre fluxos migratórios na Amazônia e sobre deslocamento, imobilidade e migração em áreas sujeitas a enchentes. Também será realizada a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o MIDR e a Agência da ONU para as Migrações (OIM), além de painéis voltados à integração regional, governança e inovação. O evento será realizado em formato híbrido, com transmissão pelo canal do MIDR no YouTube.

Serviço:

Seminário Internacional de Lançamento dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs)

• Data: terça-feira, 10 de junho
• Horário: 10h
• Local: Auditório do edifício Celso Furtado – St. de Grandes Áreas Norte 906 – Brasília (DF)
• Transmissão pelo Canal do MIDR no YouTube

Reforçar a integração entre o Governo Federal, o governo do Estado do Amapá e os governos dos municípios de Macapá e Oiapoque. Esse é o objetivo das ações e entregas realizadas, nesta segunda-feira (8), por uma comitiva liderada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em conjunto com os ministérios do Turismo (MTur) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As iniciativas integradas buscam promover o acesso ao microcrédito rural, fortalecer a agricultura familiar, estimular o turismo nas regiões de fronteira e reforçar as políticas de assistência social e segurança alimentar no estado.

A primeira etapa das atividades ocorreu pela manhã, em Oiapoque, onde foi organizado o Mutirão do Microcrédito Pertinho da Gente, na Escola Estadual Joaquim Caetano da Silva. A iniciativa fortalece a economia local financiando a compra de equipamentos e melhorias relacionadas às atividades produtivas de agricultores familiares, pescadores, artesãos e indígenas. Na modalidade destinada aos pequenos produtores, o microcrédito segue uma trajetória de ascensão na região Norte em ritmo recorde. Empregando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o MIDR injetou R$ 455 milhões na região por meio das contratações de microcrédito. 

Os resultados alcançados no Amapá demonstram a dimensão da demanda pública por programas de crédito subsidiados pelo Governo Federal. Em seis meses, o estado soma 2.421 contratos celebrados, totalizando R$ 31,2 milhões em recursos liberados. Em 2025, foram 2.786 contratos consolidados e R$ 34 milhões investidos. 

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, ressaltou que a ampliação da política de crédito representa o compromisso da gestão federal em criar sinergia com os governos estadual e municipal. “Isso representa bem o estilo do Presidente Lula e do Governo do Brasil em relação ao compromisso com todos os lugares onde as pessoas vivem, têm oportunidade e precisam da política pública presente”, destacou o ministro. “Não é falta de dinheiro ou de programa, mas muitas vezes é falta de criar sinergia entre os poderes constituídos e aqueles que geram emprego e renda para acessar os recursos e preparar o Oiapoque cada vez mais para quem está aqui.”

Além do fomento ao crédito, o MIDR, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), realizou a entrega de um conjunto de maquinários para a Prefeitura Municipal de Oiapoque, somando um investimento total de R$ 3,5 milhões. Para estruturar as vias públicas, vilas e apoiar a produção rural, o município terá à sua disposição:

• Uma escavadeira hidráulica 
• Um rolo compactador 
• Dois caminhões trucados basculantes
• Um caminhão pipa 12.000 L 
• Uma motoniveladora

O ministro Waldez Góes também destacou que há ações de segurança hídrica em andamento na região, com a escavação de dez poços profundos (de até 150 metros) para captação de água, além da articulação com o MDS para a disponibilização de sistemas de água tratada para as comunidades indígenas locais.

Essa articulação se soma ao anúncio do ministro do MDS, Wellington Dias, que confirmou a liberação de R$ 32 milhões para sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas e indígenas no Amapá, incluindo R$ 3 milhões para o Programa Cisternas em Oiapoque, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI). Além disso, o ministério prevê injetar R$ 1,69 bilhão no estado este ano por meio do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo cerca de R$ 170 milhões destinados diretamente a Oiapoque para fortalecer a proteção social na fronteira.

Na área de segurança alimentar, o MDS também anunciou o aporte de R$ 2,9 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. O ministro Wellington Dias frisou a complementaridade entre garantir a infraestrutura hídrica e assegurar a segurança alimentar na região. “O nosso papel é garantir que pessoas que estão na insegurança alimentar possam ter segurança na alimentação, tanto na produção quanto no consumo, trabalhando também para a qualificação voltada para o emprego, para o empreendedorismo urbano e rural”, declarou o ministro. 

Turismo de fronteira

Para encerrar as entregas no Oiapoque, o Ministério do Turismo (MTur) apresentou estratégias para transformar a região em um polo internacional. O ministro do Turismo Gustavo Feliciano anunciou o direcionamento de R$ 800 milhões em recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para que empreendedores com cadastro ativo no Cadastur possam acessar linhas de crédito para obras e capital de giro, impulsionando o setor em uma região que possui a única fronteira física do Brasil com a União Europeia. “Fizemos um recorte de R$ 100 milhões para atender exclusivamente os microempreendedores individuais (MEIs). Seguindo a premissa do presidente Lula de descentralizar as ações, estamos fomentando a economia não apenas nas grandes capitais, mas em cidades remotas como Oiapoque”, explicou o ministro.

Além do fomento ao crédito, foi anunciado um edital para diagnóstico e plano de ação sobre o turismo fronteiriço do Amapá e do Pará com a Guiana Francesa e o Suriname. Realizada em cooperação técnica internacional com a UNESCO, a iniciativa contratará consultorias especializadas para identificar gargalos de infraestrutura e propor soluções práticas de integração cultural e econômica. O trabalho está alinhado ao Programa Rotas de Integração Sul-Americana. Ao todo, são 5 estudos sobre turismo fronteiriço nas regiões Norte e Sul do país.

Um passo decisivo para o fortalecimento do desenvolvimento regional do estado do Acre: Nesta sexta-feira (05), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou a primeira entrega de máquinas e equipamentos do Programa Inova, iniciativa coordenada pela pasta. A ação inaugura, no Acre, a fase de concretização da política pública voltada à modernização da infraestrutura produtiva, com foco especial na agricultura familiar, no escoamento da produção e na melhoria de estradas vicinais. Ao todo, 324 equipamentos começam a ser entregues nesta primeira etapa, beneficiando os 22 municípios acreanos e diversas entidades locais.

O ministro Waldez Góes destacou o alcance nacional do Programa Inova e o papel decisivo da articulação com o Congresso Nacional para viabilizar as entregas. “Esse é um programa que pode servir do Amapá ao Rio Grande do Sul, beneficiando as 27 unidades da Federação com inovação tecnológica em máquinas e equipamentos. Nós oferecemos o programa às bancadas federais, dialogamos no Congresso e a bancada do Acre, assim como outras, acreditou e aportou recursos. Só no Acre, foram cerca de R$ 200 milhões em emenda de bancada para a aquisição de aproximadamente 1.600 equipamentos. Hoje, iniciamos aqui a primeira entrega, com 324 máquinas, o que representa quase R$ 60 milhões já em execução”, afirmou.

Segundo o ministro, a iniciativa fortalece estados e municípios e se integra a outras políticas públicas. “Isso é transformador, porque melhora a capacidade das prefeituras cuidarem das áreas urbanas e rurais e dá melhores condições para os agricultores produzirem. Equipamento e tecnologia caminham junto com assistência técnica, microcrédito e com o fortalecimento do Plano Safra. É a demonstração de um governo comprometido, presente em todos os territórios, liderado pelo presidente Lula, e de um esforço coletivo que faz as políticas públicas chegarem mais rápido à população”, concluiu.

Com investimento de R$ 59,7 milhões nesta primeira etapa, o Programa Inova começa a deixar sua marca. O secretário nacional substituto de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Edgar Caetano, destacou o simbolismo da iniciativa para a política pública construída de forma integrada. “Hoje nós estamos consolidando o Inova, materializando uma política pública inovadora, concebida a partir da demanda do presidente Lula e do ministro Waldez Góes. Trouxemos maquinários inovadores, como os triciclos, que são únicos, e damos concretude a uma política que vai alcançar todo o estado do Acre”, observou Caetano. 

O secretário substituto ressaltou ainda que o programa reúne equipamentos de diferentes portes, capazes de atender desde grandes intervenções até demandas mais simples do cotidiano dos produtores. “Estamos levando modernização, mecanização e facilitação para a vida dos produtores. Esses equipamentos ajudam no escoamento da produção, na melhoria das vias e na geração de renda, promovendo o desenvolvimento regional, que é o nosso principal foco”, completou. 

Marco histórico no Acre

Para a superintendente substituta do Mapa no Acre, Kajeanne Pereira, a entrega representa um marco histórico para o estado. “Esse é um momento que vai ficar na história do Acre. Essa parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai fazer uma diferença gigantesca para as prefeituras, cooperativas e associações. A região Norte ainda é muito carente de tecnologia, e muitos produtores ainda trabalham com ferramentas manuais. Esses equipamentos vão alavancar a produção e o desenvolvimento”, ressaltou a superintendente. 

Kajeanne ressaltou ainda que a chegada das máquinas amplia as perspectivas de crescimento sustentável. “É um diferencial enorme para os produtores rurais e para o estado como um todo. A gente espera que mais emendas sejam destinadas para que o Acre continue se desenvolvendo”, completou. 

A avaliação positiva também foi compartilhada pelos gestores municipais. Para o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, a entrega é a maior da história do estado em volume de máquinas pesadas. “É um impacto super positivo e um momento histórico. Os 22 municípios do Acre estão sendo contemplados, e isso vai impactar diretamente a vida da população, principalmente no setor rural”, comemorou o prefeito. 

Segundo o prefeito, os equipamentos permitirão avanços concretos na infraestrutura produtiva. “Estamos recebendo máquinas para recuperação e abertura de estradas vicinais, construção de tanques, açudes e barragens para a piscicultura, além de equipamentos para melhorar o solo. O fortalecimento da agricultura é uma das principais saídas para gerar emprego e renda no Acre”, finalizou.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta quarta-feira (3), o repasse de R$ 2 milhões para ações de resposta em cinco municípios afetados por desastres.

Receberão recursos cidades de Rio Grande do Sul, Amazonas e Pará. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Rio Grande do Sul

• Lagoa Vermelha: R$ 21.150,00
• Novo Machado: R$ 50.800,00

Amazonas

• Careiro: R$ 649.940,00
• Borba: R$ 839.646,00

Pará

• Uruará: R$ 455.692,00

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta segunda-feira (1º), o repasse de R$ 17,3 milhões para ações de resposta e recuperação em 30 municípios afetados por desastres.

Receberão recursos cidades de Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Amazonas, Maranhão, Pará, Minas Gerais, Piauí e Bahia. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:

Rio Grande do Sul

• Santa Maria: R$ 1.995.891,38
• Porto Mauá: R$ 132.000,00
• Redentora: R$ 582.401,40
• Tucunduva: R$ 53.790,00

Mato Grosso

• Confresa: R$ 3.714.215,59

Paraíba

• Pilar: R$ 175.999,65

Pernambuco

• Goiana: R$ 451.500,00

Amazonas

• Manicoré: R$ 864.581,00

Maranhão

• Trizidela do Vale: R$ 74.360,00
• Godofredo Viana: R$ 215.845,00
• Pinheiro: R$ 497.967,00
• Mirinzal: R$ 275.920,00
• Altamira do Maranhão: R$ 182.584,00

Pará

• São Domingos do Capim: R$ 729.348,00
• Juruti: R$ 1.207.125,00
• Porto de Moz: R$ 552.017,00
• Novo Repartimento: R$ 535.783,64
• Santa Izabel do Pará: R$ 429.094,00
• Terra Santa: R$ 494.694,00

Minas Gerais

• Muriaé: R$ 233.676,40
• Santa Bárbara do Tugúrio: R$ 124.687,74
• Machacalis: R$ 129.459,40
• Teófilo Otoni: R$ 627.894,11
• Teófilo Otoni: R$ 695.986,00
• Francisco Badaró: R$ 498.894,53
• Ewbank da Câmara: R$ 158.864,32
• Pocrane: R$ 34.817,92
• José Gonçalves de Minas: R$ 75.241,03

Piauí

• Coronel José Dias: R$ 845.622,03

Bahia

• Cravolândia: R$ 292.121,71
• Wenceslau Guimarães: R$ 488.519,56

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abriu edital para contratação de consultoria técnica especializada. O objetivo é fortalecer a coordenação estratégica e técnica do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).

Sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, o FDIRS é um fundo de natureza privada voltado para a estruturação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre os resultados esperados estão o aprimoramento da governança, a ampliação do uso estratégico do fundo e a criação de ferramentas de monitoramento baseadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O edital está disponível no Portal Quantum, do PNUD. Para os interessados, o prazo máximo para envio das propostas é 23 de outubro de 2025, às 17h (horário de Brasília).

A contratação da consultoria para o FDIRS integra as atividades do Projeto BRA/20/008, uma cooperação do MIDR com o PNUD que busca ampliar a capacidade institucional do Ministério na formulação e implementação de políticas públicas alinhadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Audiência Prévia

Antes do encerramento da etapa de recebimento das propostas, será realizada uma Audiência Prévia para que os interessados possam esclarecer dúvidas sobre os termos da contratação e apresentar contribuições.

• Data: 01 de outubro de 2025
• Hora: 11h
• Link: Entrar na reunião 

Mais informações, incluindo o Termo de Referência completo e as condições de participação, estão disponíveis no portal oficial do PNUD.