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Residencial beneficiará cerca de 350 pessoas e recebeu, no total, R$ 10,3 milhões em investimentos
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 90 apartamentos a famílias de baixa renda que vivem em Praia Grande, no litoral do estado de São Paulo. O Residencial Jardim Imperador III beneficiará cerca de 350 pessoas e recebeu, no total, R$ 10,3 milhões em investimentos, incluindo contrapartida estadual.
Segundo o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, a pasta vem se esforçando para reduzir o déficit habitacional no Brasil.
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Em 2020, o MDR entregou 415,4 mil moradias, das quais 52,3 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Mais de 1,66 milhão de pessoas tiveram o sonho da casa própria realizado. Foram, ainda, retomadas 30 mil unidades que estavam paralisadas e poderão contemplar 120 mil pessoas.
As inscrições para o evento já estão abertas
No dia 9 de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) promovem um seminário on-line que irá discutir os desafios sobre o abastecimento de água no Semiárido. O evento contará com a presença de especialistas dos setores público e privado, da sociedade civil e de universidades.
Entre os convidados estão representantes do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e de entidades, como o Trata Brasil, que promovem ações de abastecimento de água na região.
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As inscrições para o evento já estão abertas. Para mais informações e para se inscrever no web seminário, acesse: www.gov.br/mdr
MRD lança primeiro edital para inscrição de projetos. Inscrições vão até 11 de fevereiro
Programa Águas Brasileiras vai revitalizar bacias hidrográficas do País. Para selecionar os interessados em investir na iniciativa, o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou o primeiro edital de chamamento público. O objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, para usos múltiplos.
Podem participar instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. As propostas devem ser voltadas para as bacias hidrográficas São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia; e devem contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia natural para infiltração da água; ações que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
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O Programa Águas Brasileiras do MDR conta com a parceria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O prazo para apresentar as propostas encerra em 11 de fevereiro.
A Pasta criou mais um meio prestar contas à sociedade de suas ações e projetos nas áreas de saneamento, segurança hídrica, defesa civil, entre outras
Lançamento de editais, notícias e outras informações sobre as atividades do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) passaram a estar disponíveis em um canal do Telegram.
Com isso, a Pasta criou mais um meio para prestar contas à sociedade de suas ações e projetos nas áreas de saneamento, segurança hídrica, defesa civil, habitação, mobilidade urbana e desenvolvimento regional.
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Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, "o cidadão quer e tem o direito de saber como o governo está utilizando os recursos provenientes de seus impostos”, o MDR vai dar mais visibilidade às ações para que a população possa acompanhar de perto o trabalho do ministério.
As cidades estão localizadas no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte
Mais nove municípios brasileiros, distribuídos em cinco estados, tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta terça-feira (19). As cidades estão localizadas no Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.
No estado capixaba, o município de Castelo foi afetado por enxurradas. No Rio Grande do Norte, por sua vez, Lagoa de Velhos sofre com a seca. A estiagem foi o motivo de os outros sete municípios terem procurado ajuda. São eles: Itapagé, no Ceará; Novo Xingu, Sete de Setembro, Senador Salgado Filho e Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul; Entre Rios, em Santa Catarina; e Caraúbas, no Rio Grande do Norte.
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De acordo com o MDR, o governo federal já reconheceu situação de emergência em 54 cidades de diversos estados, apenas em 2021. A partir desta condição, os municípios podem ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais à população e recuperação de infraestruturas danificadas.
Com o reconhecimento, as cidades de Cerro Largo e Redentora, no Rio Grande do Sul; e o município de Quilombo, em Santa Catarina, vão poder ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais
Mais três municípios do Sul do País tiveram a situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A medida se deu porque os entes enfrentam dificuldades por causa da estiagem que atinge a região.
Com o reconhecimento, as cidades de Cerro Largo e Redentora, no Rio Grande do Sul; e o município de Quilombo, em Santa Catarina, vão poder ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população, por exemplo.
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De acordo com o MDR, o auxílio pode ser solicitado sempre que houver necessidade, mesmo em situações recorrentes, como é o caso de desastres ocasionados por seca ou chuvas intensas.
Para ter acesso aos recursos, é necessário atender aos critérios exigidos por instrução normativa. Além disso, as prefeituras e os governos estaduais precisam apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações.
100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. Outras 50 mil moradias pertencem à modalidade Programa Oferta Pública
No Brasil, as obras paralisadas em habitação atingem a marca de 150 mil moradias. Desse total, 100 mil são da faixa 1 e 1/5 do programa Minha Casa Minha Vida. O número consta em panorama divulgado recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Apesar disso, a Pasta garante a retomada dos projetos nos pequenos municípios brasileiros.
Segundo o ministro Rogério Marinho, a ideia é que em 2021 essas obras sejam retomadas, levando em conta que muitas famílias se cadastraram para receber uma moradia e estão na expectativa de realizar o sonho da casa própria.
“Vai ser dada a oportunidade para que as entidades parceiras que não tiveram a possibilidade de entregar as obras, tenham o prazo reaberto. Nós imaginamos que pelo menos 90% dessas obras sejam retomadas e boa parte concluídas em 2021, porque estão em graus muito próximos de conclusão. Eu imagino a frustração de um cidadão brasileiro que se inscreveu num programa habitacional, sendo que essa é uma das maiores conquistas da cidadania. Ou seja, ter um teto, ter um lar e uma referência familiar”, destaca o ministro.
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Ainda de acordo com o MDR, outras 50 mil moradias paralisadas pertencem à modalidade Programa Oferta Pública, vinculada ao Programa Minha Casa, Minha Vida e que atendia os entes municipais com população de até 50 mil habitantes. Outra informação é de que foram retomadas 30 mil moradias referentes às faixas 1 e 1/5 do Minha Casa, Minha Vida, restando ainda 70 mil.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os principais motivos da paralisação das obras estão pontos relacionados às questões fundiárias do terreno, ambientais, fragilidade de projetos básicos e executivos, descontinuidade de liberação de recursos de cronograma físico financeiro não cumpridos e empresas que decretaram falência.
“Arranjos jurídicos”
Ao considerar pequenas cidades e as obras paralisadas da Oferta Pública, cerca de 1.800 municípios foram impactados devido à necessidade de arranjos jurídicos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Ministério da Economia e a Medida Provisória 996/2020 que criou o Casa Verde Amarela para viabilizar a retomada desses serviços de infraestrutura.
O ministro Rogério Marinho afirma que, em janeiro de 2021, será possível a retomada e a conclusão de 90% dessas obras. Nesse período, está previsto a reabertura do prazo para a conclusão de moradias paralisadas nesses municípios.
“Nosso compromisso é buscar resoluções para os problemas que foram causados ao longo do tempo. Nós retomamos 30 mil dessas unidades e as outras 70 mil remanescentes devem ser retomadas. A ideia é que em 2021 possamos manter nossos esforços junto à Caixa Econômica, junto às prefeituras, com a nossa Secretaria de Habitação, nossa consultoria jurídica e com os diversos atores envolvidos nesse processo”, pontua.
O MDR também pretende disponibilizar, ainda em janeiro, os primeiros chamamentos públicos para os municípios que desejam participar do novo programa de Regularização Fundiária Urbana e Melhorias Habitacionais, vinculado ao novo programa habitacional – o Casa Verde e Amarela.
Programa tem como foco a reabilitação e a modernização tecnológica de áreas urbanas
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vai disponibilizar R$ 1 bilhão do FGTS para o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) no ano que vem. Atualmente, 44 propostas estão em processo de análise. Em 2020, o MDR autorizou a captação de R$ 59 milhões para ações no âmbito do programa.
Na aplicação de recursos, será respeitada a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.
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O Pró-Cidades possui duas modalidades de financiamento. A “Reabilitação de áreas urbanas” visa o desenvolvimento de estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e o estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos.
Já a “Modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação de soluções tecnológicas no sentido de otimizar a prestação dos serviços públicos à população.
A medida permite que as localidades possam ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população
A estiagem levou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a reconhecer a situação de emergência de 14 municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A medida permite que as localidades possam ter acesso a recursos federais para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população.
No estado catarinense, os municípios em questão são Chapecó, Coronel Martins, Descanso, Ipira, Iraceminha, Marema, Nova Itaberaba, Tigrinhos e Xavantina. Já as cidades gaúchas que compões o rol são Manuel Viana, Palmitinho, Porto Mauá, Três de Maio e Tuparendi.
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Na última terça-feira (1), outros municípios das duas Unidades da Federação tiveram reconhecida a situação de emergência devido à estiagem. Entre eles estavam Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, em Santa Catarina, e Barra do Rio Azul, Crissiumal e Fontoura Xavier, no Rio Grande do Sul.
O conteúdo detalha os sistemas e os caminhos para consulta e adesão no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, com o intuito de dar maior visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou três cartilhas explicativas, específicas para fabricantes, consumidores e construtoras, que atuam no setor da construção civil. O conteúdo detalha os sistemas e os caminhos para consulta e adesão no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de dar maior visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes.
O programa foi criado com o objetivo de gerar um ambiente de igualdade competitiva entre as companhias. Nesse sentido, a inciativa conta com a participação dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções eficientes para redução do déficit habitacional no país.
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Até então, uma das principais críticas do setor era a falta de comunicação dentro do programa. Diante desse desafio, houve a atualização de documentos explicativos e a criação de um site exclusivo. Além de ampliar a comunicação, o MDR pretende atrair mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.