MDR

25/10/2021 18:45h

Iniciativa tem como foco profissionais e gestores municipais interessados em ampliar o conhecimento na área

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou dois cursos de ensino a distância voltados a profissionais e gestores municipais interessados em ampliar o conhecimento sobre gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos (RSU). As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de novembro. As aulas serão realizadas de 5 de novembro a 1º de dezembro.

Em formato autoinstrucional, os cursos foram desenvolvidos para proporcionar aos participantes habilidades multidisciplinares para a gestão de resíduos em seus municípios, considerando pontos definidos no Marco Legal do Saneamento Básico e na Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros instrumentos legais.

A iniciativa é fruto de uma parceria do MDR com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e integra o projeto de cooperação técnica ProteGEEr, financiado pela Iniciativa Internacional pelo Clima (IKI).

Os cursos

O primeiro curso – “Fundamentos e Premissas-Chave para a Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos Urbanos” – vai apresentar conhecimentos básicos e fundamentais para prover a sustentabilidade econômico-financeira e soluções regionalizadas, além de abordar a importância do encerramento dos lixões e de uma gestão sustentável de resíduos. Clique neste link para se inscrever. 

O segundo curso – “Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos” – é mais técnico. Os participantes vão aprofundar o conhecimento sobre rotas tecnológicas para tratamento e valorização dos resíduos e seus respectivos impactos nas emissões de gases de efeito estufa. Clique neste link para se inscrever. 

Os módulos vão permitir que o aluno avalie o impacto climático e econômico-financeiro das alternativas tecnológicas, a partir de práticas de logística e valorização, tais como a coleta seletiva, tratamento de resíduos orgânicos e recuperação energética. Cada curso tem cerca de 20 horas de duração.
 

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25/10/2021 18:30h

Município gaúcho utilizará o recurso para construção de muro de gabião danificado por inundações

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 3,4 milhões para ações de defesa civil no município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul. A autorização para liberação dos recursos foi publicada na edição desta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Os recursos serão usados na reconstrução de um muro de gabião danificado por inundações que atingiram o município gaúcho. Cerca de 18,7 mil pessoas serão beneficiadas com a obra.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
 

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23/10/2021 14:17h

Ministro Rogério Marinho também anunciou a instalação de 60 cisternas para famílias da região. Medida busca reduzir dependência de carros-pipa e emancipar as cidades do semiárido

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O Governo Federal lançou edital para a elaboração de projeto que vai viabilizar a construção da Adutora do Agreste Potiguar, no Rio Grande do Norte. Uma das principais obras hídricas do estado, a adutora vai levar água para moradores de 13 cidades, sendo dez na região do Agreste e três no Litoral Sul. O investimento na obra é de mais de 260 milhões de reais. 

Presente no lançamento do edital, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, destacou a importância desse investimento para o futuro da população. 
"Percorremos cada um dos estados do Nordeste anunciando e reafirmando o nosso compromisso não apenas com as obras hídricas, que são importantes, e nem com a mudança dos marcos regulatórios, que também são importantes e dizem respeito a possibilidade de levarmos esse líquido precioso para homens, mulheres, crianças e idosos, que, há centenas de anos esperam dessedentar a sua sede, mas também para cuidar do futuro".

Na cidade de São Tomé, o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, também entregou cisternas a 60 famílias da região. A iniciativa faz parte da estratégia do Governo Federal para reduzir a dependência de carros-pipa e emancipar as cidades do semiárido. 

Uma das beneficiadas, a agricultora Maria das Vitórias Barbosa comemorou a entrega do equipamento. 

"Estou muito feliz porque uma coisa dessas é enviada por Deus. A gente jamais teria condição de construir uma cisterna. A vida da gente vai mudar completamente. Quando chove, a gente não tem onde guardar a água, a gente passa uma vida muito difícil sem água e sem um depósito para guardar a água".

Para saber mais sobre as ações do Governo Federal em Segurança Hídrica, acesse mdr.gov.br.

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22/10/2021 17:45h

Ministro Rogério Marinho participou do workshop que instituiu a unidade. Essa é a 11ª modalidade da Rota de Integração Nacional criada pelo Governo Federal

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), segue levando desenvolvimento econômico e social para as mais diversas localidades do País. Nesta sexta-feira (22), na cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte, o ministro Rogério Marinho participou da criação do primeiro polo da Rota da Moda no País, uma nova modalidade de ação no âmbito do Programa Rotas de Integração Nacional.

A ação integra a programação da Jornada das Águas – evento que teve início na segunda-feira (18), partindo da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“O que o povo do Seridó quer é o que o povo nordestino quer: oportunidade para transformar as suas vidas. E é isso o que a instituição da Rota da Moda vai fazer. Vamos dar melhores condições para que sejam gerados emprego e renda, fomentando o crescimento desta região, que é destaque na produção têxtil brasileira", destacou Rogério Marinho.

Atualmente, o MDR apóia dez Rotas em todas as regiões do País: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, do Peixe e da Tecnologia da Informação e Comunicação. A Rota da Moda será a 11ª modalidade. As ações já alcançam 50 unidades espalhadas por todas as regiões brasileiras e englobam produtores de mais de 600 cidades. Desde 2019, o MDR já investiu mais de R$ 45,5 milhões nas Rotas.

Para Marionete Medeiros, representante da Associação Seridoense de Confecções (Asconf), a criação da Rota da Moda vai ser um divisor de águas para as confecções do polo potiguar. “Muda tudo, porque agora nos sentimos incluídos na moda, principalmente para quem já tem marca própria. Porque agora poderemos desenvolver mais ainda nossos produtos, divulgá-los. Temos uma expectativa muito grande de crescimento. Nos sentimos lisonjeados e agraciados com a Rota da Moda sendo inclusa aqui no Rio Grande do Norte”, afirmou.

O ministro Rogério Marinho também visitou a Nobre Confecções, fábrica têxtil inserida no Projeto Pró-Sertão e instalada em Jardim do Seridó (RN). A iniciativa é fruto de uma parceria entre o governo do estado, o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) para contribuir com a geração de emprego e renda na região, especialmente no Seridó.

Com o objetivo de fortalecer o arranjo produtivo da moda no Rio Grande do Norte, o MDR destinou R$ 19,7 milhões na construção e implantação da Cidade da Moda em Acari. O espaço será um centro de educação, produção, comercialização e eventos da indústria de vestuário da região, com potencial para beneficiar 3 mil pessoas diretamente. Já na cidade de Parelhas, R$ 10 milhões serão aplicados na construção de um galpão industrial, compra de máquinas e implantação de unidade de corte têxtil no município.

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.

 

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21/10/2021 20:30h

Ramal do Agreste recebeu R$ 1,67 bilhão em investimentos federais, sendo que R$ 1,2 bilhões foram aportados desde 2019

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou nesta quinta-feira (21), na cidade de Sertânia (PE), o Ramal do Agreste, a maior obra de infraestrutura hídrica de Pernambuco. Fundamental para garantir segurança hídrica no estado, essa estrutura, assim que as duas etapas da Adutora do Agreste estiverem concluídas, vai distribuir a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco para mais de 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios. O ramal recebeu investimentos federais de R$ 1,67 bilhão, sendo que R$ 1,2 bilhão foi aportado desde 2019.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho participaram da cerimônia de entrega, que faz parte da Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura hídrica, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

“Garantir água de qualidade para a população e impulsionar o desenvolvimento é uma das grandes missões do MDR. Nossos recursos foram destinados para dar continuidade a esta importante obra que é o Ramal do Agreste. Vamos levar água tratada para a torneira de milhares de pessoas. Hoje, conseguimos realizar mais um feito e seguiremos garantindo mais qualidade de vida para a população nordestina”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

O Ramal do Agreste (foto à esquerda) tem 70,8 quilômetros de extensão, sendo 42 quilômetros de canais que cruzam os municípios de Sertânia e Arcoverde. Conta com dois reservatórios (Negros e Ipojuca) e cinco aquedutos e sifões, que compreendem 3,2 quilômetros. Além disso, foi instalado uma estação elevatória, que levantará o nível da água em 219 metros, além de 16 quilômetros de túneis e uma adutora.

Ramal de Sertânia

Outra entrega desta quinta-feira foi a inauguração da captação definitiva, na Barragem de Campos, do Ramal de Sertânia, estrutura que integra a Adutora do Pajeú. As obras foram executadas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), instituição vinculada ao MDR. O investimento federal na estrutura foi de R$ 10 milhões.

Com a inauguração da captação definitiva, a Adutora do Pajeú, que hoje capta água na Estação de Bombeamento 9 (EBV-6) do Eixo Norte do Projeto São Francisco, passará a captar no Ramal de Sertânia. A medida vai beneficiar 37 mil moradores da cidade de Sertânia e garantir maior segurança hídrica para a operação da Adutora do Pajeú.

A segunda etapa da Adutora do Pajeú entrou em operação em 2020 e atende cerca de 100 mil pessoas em cinco municípios pernambucanos e em um paraibano. O investimento federal na obra foi de R$ 245 milhões.

Desenvolvimento econômico e social

Na área de divisa entre Pernambuco e Bahia, o MDR também está atuando para auxiliar a produção agrícola local. Na terça-feira (19), em Petrolina, o ministro Rogério Marinho participou da inauguração da Área Sul do Projeto Público de Irrigação Pontal (PPI Pontal), unidade sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e que recebeu R$ 700 milhões em investimentos da União. Marinho também assinou ordem de serviço para o início da construção da Área Norte. 

“Estamos investindo fortemente para possibilitar que o Rio São Francisco também gere desenvolvimento, emprego e renda para a população que vive em seu entorno. O Projeto Pontal é um caso de sucesso, que alia a produção agrícola de qualidade com sustentabilidade, e que é um motor da economia regional. A entrega do Pontal Sul e a futura instalação do Pontal Norte, que deverá gerar mais de 12 mil empregos, são exemplos do compromisso do presidente Jair Bolsonaro com o povo do Nordeste”, destaca o ministro Rogério Marinho.

Com uma área total de 29 mil hectares, o PPI Pontal abrange cerca de 7,6 mil hectares de área de irrigação, dividida em duas categorias: unidades parcelares empresariais e familiares. As principais culturas são frutíferas, em especial caju, maracujá, goiaba, manga, uva e coco. Em consórcio com a fruticultura, poderão ser plantados cultivos anuais, como milho, feijão, amendoim, melão, melancia, abóbora e tomate, entre outros.

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.

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21/10/2021 20:30h

Desde o início do ano, mais de R$ 15 milhões foram disponibilizados ao estado para ações de prevenção e resposta às queimadas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), repassou, nessa quarta-feira (20), mais R$ 6,7 milhões para combate a incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. Esse é o segundo repasse com a mesma finalidade para o estado neste ano. Em agosto, o MDR já havia enviado R$ 8,6 milhões, totalizando R$ 15,3 milhões. A portaria que autoriza o recurso foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Os recursos serão usados na compra de combustíveis para viaturas, barcos e equipamentos utilizados nas ações de combate aos incêndios florestais, além de contratação de aeronave e aluguel de veículos para transporte de pessoal.

“Os R$ 15 milhões já disponibilizados pelo MDR estão sendo empregados para que haja uma resposta efetiva ao desastre naquele estado. Isso mostra o compromisso do Governo Federal e do Ministério do Desenvolvimento Regional, que, por meio da Defesa Civil Nacional, tem apoiado estados e municípios na oportuna gestão de riscos e desastres”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

Repasses para o Mato Grosso

O município de Cáceres, em Mato Grosso, também recebeu nesta quinta-feira recursos para combate a incêndios florestais. São R$ 143,8 mil, que serão usados na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e no aluguel de caminhão-pipa.

Na última quarta-feira, o MDR repassou R$ 20 milhões ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), instituição vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, também para ações de combate a incêndios florestais, neste caso em todo o País.

Os recursos serão usados para a contratação de brigadistas, compra de equipamentos de proteção individual, necessários no combate às chamas, e contratação de aeronaves para dar apoio logístico e fazer o transporte dos profissionais envolvidos nas operações.

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21/10/2021 18:25h

Com o recurso o município fará obras de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação asfáltica em áreas danificadas por chuvas intensas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 1,3 milhão para ação de defesa civil em Peruíbe (SP). A autorização para liberação do recurso foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Com esse montante o município fará obras de estabilização e proteção de encosta, com construção de muro de concreto e sistema de drenagem. Também será recomposta pavimentação asfáltica em áreas danificadas por chuvas intensas.

Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para ações de resposta e de reconstrução de infraestrutura pública danificada.  Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Também nesta quinta-feira, 21 de outubro, o MDR repassou recursos para ações de defesa civil nas cidades de Cascavel e Jandaia do Sul, no Paraná, e Cáceres, no Mato Grosso. Além disso, o estado do Mato Grosso do Sul vai receber seis milhões e setecentos mil reais para combate a incêndios florestais.
Para saber mais sobre ações de proteção e defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br

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21/10/2021 18:20h

Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), inaugurou, nesta quinta-feira (21), em São José de Piranhas, na Paraíba, o último trecho de canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Com isso, após 13 anos desde o início do empreendimento, as obras físicas necessárias para garantir o caminho das águas dos dois eixos (Leste e Norte) estão concluídas.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro Rogério Marinho participaram da cerimônia de inauguração, que integra a Jornada das Águas – evento que partiu da nascente histórica do Rio São Francisco, no norte de Minas Gerais, e vai percorrer os nove estados do Nordeste com anúncios e entregas de obras de infraestrutura hídrica, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como o brasileiro se relaciona com a água.

O trecho inaugurado nesta quinta-feira tem oito quilômetros de extensão e se localiza entre os reservatórios Caiçara, em São José de Piranhas, e Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB). O investimento federal na estrutura, que vai beneficiar moradores da Paraíba e do Rio Grande do Norte, foi R$ 49,7 milhões.

“Finalmente, depois de todos esses anos, a obra do Projeto de Integração do Rio São Francisco está concluída. Mais uma vez, isso demonstra o compromisso do Governo Federal em garantir segurança hídrica para a população brasileira que convive com a seca”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Barragem Engenheiro Ávidos

Também nesta quinta-feira, o ministro Rogério Marinho e a comitiva que o acompanha durante a Jornada visitaram as obras de recuperação da Barragem Engenheiro Ávidos (foto à esquerda), que contam com R$ 17,6 milhões em investimentos federais e estão sendo executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Vinte e três reservatórios estratégicos que receberão as águas do Projeto São Francisco já passaram por obras de recuperação, sendo o Engenheiro Ávidos o último deles.

Em operação desde 1936, a estrutura recebeu reformas em 1977 e, agora, passa por serviços de modernização e recuperação. A barragem abastece o município de Cajazeiras e o distrito de Engenheiro Ávidos, atendendo cerca de 61,4 mil pessoas. Além disso, oferece suporte hídrico ao Açude São Gonçalo, para atender perímetro irrigado e controlar as cheias do Rio Piranhas.

“Engenheiro Ávidos é o pulmão que vai eternizar o rio Piranhas-Açu e permitir que a água escoe para o último estado do Nordeste Setentrional, que será também abraçado pelo Velho Chico, que é o Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Ainda em São José de Piranhas, o ministro visitou o Reservatório Caiçara, local onde termina o Eixo Norte do Projeto São Francisco e se inicia o Ramal do Apodi. Quando pronto, o Apodi vai atender 750 mil pessoas de 54 cidades da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. O início das obras do empreendimento foi em junho deste ano. O investimento federal nas obras físicas é de R$ 938,5 milhões.

Desde 2019, o MDR investiu cerca de R$ 4 bilhões em obras hídricas para levar águas às regiões mais secas do Nordeste. Somente na transposição do Rio São Francisco, o maior empreendimento hídrico do País, já foi investido mais de R$ 1,1 bilhão nos Eixos Norte e Leste.

No evento desta quinta-feira de manhã, o ministro contou sobre a chegada, pela primeira vez, das águas do Eixo Norte do Projeto São Francisco ao estado da Paraíba. “Ontem, as águas do São Francisco chegaram à Paraíba, pelo Eixo Norte, em Morros. Estamos aguardando o preenchimento do reservatório. Quem conhece a Paraíba sabe que este é um grande reservatório, com quase 350 milhões de metros cúbicos de água. Ele será preenchido em breve e as águas vão chegar aqui em Caiçara e vão adentrar este canal. E vão descer rápido de Engenheiro Ávidos”, comentou.

Jornada das Águas

Criada pelo MDR, a Jornada das Águas visa reforçar o compromisso do Governo Federal de levar água a quem mais precisa. O trajeto começou no dia 18 de outubro, em São Roque de Minas (MG), e vai passar pela região do semiárido nordestino. Nas agendas, promovidas até o dia 28 de outubro, serão realizados anúncios e entregas de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de mudanças normativas que vão revolucionar a maneira como brasileiro se relaciona com a água.

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21/10/2021 18:00h

A autorização para liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU)

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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 520 mil a duas cidades do Paraná atingidas por desastres naturais. A autorização para liberação dos recursos foi publicada na edição desta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Cascavel, que registra estiagem, vai contar com quase R$ 380 mil para aluguel de caminhão-pipa que vai distribuir água potável para a população atingida. Os recursos também serão usados na compra de combustível e de cestas básicas.

A cidade de Jandaia do Sul terá quase R$ 150 mil para o restabelecimento de estruturas danificadas por queda de granizo. Entre os locais que receberão as melhorias estão a Unidade Básica de Saúde Vila Rica, a Casa Lar, a Escola Municipal Monteiro Lobato, a Casa de Cultura e a Delegacia de Polícia Civil.

Em todo o País, estados e municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, para ações de resposta e de reconstrução de infraestrutura pública danificada. Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feita a solicitação.

“Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”

Como solicitar recursos federais

Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.

Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

Também nesta quinta-feira, 21 de outubro, o MDR repassou recursos para ações de defesa civil nas cidades de Peruíbe, em São Paulo, e Cáceres, no Mato Grosso. Além disso, o estado do Mato Grosso do Sul vai receber seis milhões e setecentos mil reais para combate a incêndios florestais.

Para saber mais sobre ações de proteção e defesa civil do Ministério do Desenvolvimento Regional, acesse mdr.gov.br.

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20/10/2021 17:35h

Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também serão utilizados em estudos ambientais para aproveitamento das águas do rio Pardo

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A prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, vai poder financiar até R$ 2,9 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para elaborar projeto básico e estudos ambientais para aproveitamento da água do rio Pardo no abastecimento público da cidade. A Portaria que autoriza a captação do recurso foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).

Além do financiamento liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a prefeitura vai investir mais R$ 155,9 mil na execução dos estudos. O projeto deve apontar alternativas para o aumento da oferta e o equilíbrio entre a captação subterrânea no Aquífero Guarani e a captação superficial no Rio Pardo, potencializando o uso racional dos recursos naturais disponíveis e permitindo a ampliação da produção de água tratada no município. A expectativa é que 209 mil famílias da região sejam beneficiadas com as obras posteriores à realização dos estudos.

“Os investimentos em saneamento são essenciais para garantir mais qualidade de vida e saúde à população. Dar acesso à água tratada e própria para consumo é nossa prioridade. Atualmente, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm tratamento de água e esgoto adequados, mas o nosso propósito é reduzir cada vez mais esse número. Por isso, temos retomado e iniciado obras de saneamento básico em todo o País”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Com o novo Marco Legal do Saneamento, o Governo Federal tem a meta de alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, com 90% da população brasileira com acesso à água potável e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 298,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,17 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.174 empreendimentos, somando um total de R$ 42,8 bilhões, sendo R$ 25 bilhões de financiamentos e R$ 17,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

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