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TERMO DE USO E PARCERIA

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1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

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2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

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MDR

02/08/2020 10:00h

Boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica faz um raio-x das obras em todo o país

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Praticamente metade das obras para a garantia de segurança hídrica no País já está em andamento. A conclusão foi apresentada no primeiro boletim de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O plano é que 99 empreendimentos de sistemas adutores, canais e barragens em todo o Brasil sejam concluídos até 2035, com investimento superior a R$ 27 bilhões, para garantir o abastecimento de água ao maior número possível de brasileiros. Além do que está em andamento, 49% das outras obras estão na fase de planejamento, projeto e licitação.

“Água é um direito da população. Essas são intervenções importantíssimas para que a gente consiga oferecer esse recurso em quantidade e com qualidade tanto para consumo humano quanto para atividades produtivas”, aponta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Desde 2019, o MDR já investiu quase R$ 2,8 bilhões em obras para ampliar a oferta de água no País. Somente este ano foram alocados R$ 695 milhões até o último mês de junho nas obras previstas na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH). 

Sérgio Ayrimoraes, superintendente da ANA, explica que o plano é voltado para garantia da oferta de água, tanto para o abastecimento da população quanto para as atividades produtivas em todo o país. Ele conta que foi traçado um caminho para se chegar a essa segurança hídrica e o início do trabalho para trilhar esse percurso foi analisar as obras que estavam em andamento, identificar projetos que precisavam virar obras e demandar estudos preliminares necessários para emplacar quais empreendimentos seriam iniciados.

“Boa parte das obras recomendadas, com intervenções mais adiantadas, estão em execução. Dentre elas destaca-se o próprio Projeto de Integração do São Francisco, que conta com uma série de obras complementares. E esse levantamento queria buscar o estágio de execução dessas obras”, relata o superintendente.

Lançado em abril de 2019, o PNSH aborda a segurança hídrica em quatro dimensões. As dimensões humana e econômica permitem quantificar os déficits de atendimento às demandas efetivas (abastecimento humano e setor produtivo) e riscos associados, enquanto as dimensões ecossistêmica e de resiliência possibilitam identificar as áreas mais críticas e vulneráveis. Justamente por isso o Nordeste, que historicamente apresenta maior déficit hídrico, concentra boa parte dos empreendimentos.

Um dos destaques são os Eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do São Francisco e outros empreendimentos estruturantes, como o Ramal do Agreste e a Adutora do Agreste, em Pernambuco; Canal do Sertão Alagoano; Cinturão das Águas do Ceará; e o canal Vertente Litorânea, na Paraíba.

O Ramal do Agreste será responsável por levar a água do Rio São Francisco para atender o agreste pernambucano, uma das áreas com maior déficit hídrico do país. As obras, que são executadas pelo MDR, estão 60% concluídas.

Segundo Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, o estado investiu cerca de R$ 700 milhões no setor, mas acentua que os recursos do governo federal são de extrema importância para que seja possível garantir essa segurança hídrica a milhões de pernambucanos. 

“A obra é separada em duas etapas e, quando concluídas, vão levar água, de fato, do Rio São Francisco para 68 municípios, beneficiando dois milhões de habitantes. Hoje eles contam com sistema de abastecimento que depende dos reservatórios. Se não chover, não há água, ou seja, não há segurança hídrica”, relata.

O primeiro desembolso da obra ocorreu em 2013 e já há avanços no primeiro trecho, com bons reflexos para a comunidade mais próxima. “A primeira parte da adutora, que vai atender 23 dos 68 municípios, já consegue levar água a sete cidades no momento. Faltam R$ 300 milhões para concluir essa primeira etapa e, até agora, já foram investidos cerca de R$ 1 bilhão”, destaca.

Fernandha explica que a expectativa é de que essa primeira etapa seja concluída em 2021 e o investimento para a segunda e última parte da obra deve constar na Lei Orlamentária Anual de 2022.

Outros estados

Apesar de o Nordeste apresentar obras de destaque, o aporte de recursos do MDR também alcança outras regiões. No Centro-Oeste, o Sistema Adutor Corumbá IV está sendo construído para reforçar o abastecimento de água no Distrito Federal e nas cidades goianas que compõem o Entorno Sul da capital do País. Em 2019, foram destinados R$ 10,9 milhões para o empreendimento, que atingiu 71% de execução.

Outro exemplo, já no Sul do País, é a ampliação do Sistema Adutor de Pelotas, no Rio Grande do Sul. A estrutura que aumentará a capacidade de fornecimento de água para o município também conta com recursos da União, com R$ 45 milhões, no total. Em 2019, foram repassados pouco mais de R$ 4 milhões para as obras.

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Maiores destaques

Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CE, PB, PE e RN)

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) é um empreendimento de importância regional executado diretamente pelo MDR. Com captação no Rio São Francisco, por meio de dois canais denominados Eixo Norte e Eixo Leste, o PISF beneficiará os estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Eixo Leste entrou em pré-operação em 2017. O Eixo Norte, em execução, é o maior empreendimento plenamente habilitado no PNSH. A partir da captação no rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), o Eixo Norte do PISF conduz água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. 
O Eixo Norte atingiu 97,4% de execução, correspondendo à evolução dos projetos executivos, das obras civis, das instalações eletromecânicas e ações ambientais. Em 2019, o investimento neste empreendimento foi de R$ 360 milhões.

Ramal do Agreste Pernambucano

O Ramal do Agreste Pernambucano é um sistema que conecta o Eixo Leste do PISF à Adutora do Agreste Pernambucano. Possui cerca de 70,8 km de extensão e é composto, principalmente, por 43,4 km de canais, 16 km de túneis, 1,8 km de aquedutos, uma estação de bombeamento, uma adutora de aproximadamente 7,2 km de extensão e duas barragens. 
O sistema adutor vai beneficiar mais de 2 milhões de pessoas, em 68 municípios, como Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim e Arcoverde. 

Sistema Adutor Corumbá IV (DF)

O Sistema Adutor Corumbá IV, que recebeu quase R$ 11 milhões de repasses em 2019, objetiva reforçar o abastecimento humano no Distrito Federal e nas cidades goianas do seu entorno sul do DF. Dessa forma, é realizado pela parceria entre o Estado de Goiás e o Distrito Federal, bem como suas companhias de saneamento (Saneago e a Caesb), com o apoio da União.
Após sua conclusão, a região beneficiada receberá um incremento hídrico em seu abastecimento público de água de 2,8 m³/s em sua primeira etapa, sendo cerca de 1,2 m³/s de água para o Distrito Federal e cerca de 1,6 m³/s para Goiás.

Sistema Adutor Italuís II (MA)

O Sistema Adutor Italuís é o principal responsável pelo abastecimento de São Luís, no Maranhão. O empreendimento implica na recuperação e relocação da adutora Italuís, resultando em uma ampliação da disponibilidade hídrica da ordem de 30%. Além disso, contempla a recuperação da Barragem do Batatã e da Estação de Tratamento de Água Sacavém e ampliação da rede de distribuição na Bacia do Bacanga.

Em 2019, registrou-se 100% da execução da recuperação da adutora Italuís, com a substituição e recolocação de 19 km de adutora com diâmetro nominal de 1.400 mm, que irá beneficiar aproximadamente 67 mil famílias.
 

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19/07/2020 00:00h

Novos recursos autorizados vão beneficiar obras e projetos em 39 municípios de 17 estados brasileiros

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Mesmo em meio à pandemia o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua autorizando repasses para dar continuidade às obras de saneamento básico em todo o país. O último pacote de recursos, totalizando R$ 30,7 milhões, foi destinado a 39 municípios de 17 estados. 

No Brasil, o problema é recorrente. A coleta e tratamento de esgoto não chega a cerca de metade da população e aproximadamente 35 milhões de brasileiros não contam com serviço de abastecimento de água tratada. As regiões Norte e Nordeste, que possuem menores índices de cobertura desses serviços, são as maiores beneficiadas com o último repasse. Municípios nordestinos vão receber R$ 15,8 milhões dos recursos disponibilizados, enquanto os do Norte vão ficar com R$ 6,5 milhões.

Os valores destinados pelo MDR serão investidos em obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além de estudos e projetos ligados ao setor.

Olinda (PE)

A cidade de Olinda, em Pernambuco, foi uma das beneficiadas com o último repasse de R$ 30,7 milhões autorizado pelo MDR. O município vai receber R$ 5 milhões para as obras de retificação e revestimento de trecho do canal Bultrins-Fragoso. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a intenção é continuar liberando recursos para que estados e municípios continuem executando serviços de saneamento importantes para os moradores das regiões beneficiadas e possam também manter os empregos dos trabalhadores envolvidos.

“Estamos mantendo o aporte em obras importantes e que vão trazer melhores condições de vida à população brasileira. Com esses recursos e a garantia de continuidade dos serviços, também conseguimos assegurar a oferta de empregos nesse momento de pandemia”, ressalta.

As obras no Canal do Bultrins/Fragoso começaram em 2009 e, por falta de recursos, ainda não está concluída. Entre os serviços estão o de drenagem, limpeza, aprofundamento, alargamento e revestimento, o que deve resolver os problemas constantes de alagamento nos bairros Bultrins, Casa Caiada, Bairro Novo e Fragoso. 

Alisson Henrique, 23 anos, ajuda ao pai a conduzir um armazém que fica a três ruas do Canal Fragoso e relata já ter perdido a conta de quantas mercadorias perdeu por conta das enchentes. 

“Não só a gente, como o comércio em geral de todo o bairro e as pessoas que moram ali. Basta chover que o canal transborda, tudo fica inundado e algumas pessoas simplesmente perdem tudo”, conta Allison.

O jovem alerta que o maior perigo nem é a perda material, mas o ambiente insalubre ao qual são submetidos, já que o canal escoa não apenas água de chuva e de uma nascente, mas também recebe o esgoto dos bairros adjacentes. 

“Toda essa água suja transborda e invade lojas e casas. E desde que começou a obra a inundação aumentou, chegando onde antes não chegava. Espero, realmente, que essas obras sejam concluídas até dezembro e que garantam uma melhoria de vida para toda essa população que mora e trabalha em volta do canal”, ressalta o morador.

Roberto Rocha, secretário de obras de Olinda, explica que a localidade é bastante populosa e sofre bastante com os alagamentos. Segundo ele, a verba liberada pelo MDR será suficiente para concluir as obras de alargamento e revestimento do canal até dezembro de 2020, proporcionando uma melhoria na qualidade de vida de quem mora nas imediações.

“A importância dessa obra é que esses bairros, no período chuvoso, alagam, prejudicando a vida de 30 mil famílias. Com o revestimento do canal, vamos acabar em definitivo os alagamentos que hoje são provocados por conta das chuvas. Por meio dessa macrodrenagem, que é um canal com 12 metros de largura por três de profundidade, vamos evitar o alagamento de quatro bairros”, explica o secretário. 

Outros beneficiados

A região Nordeste, Natal (RN) vai receber R$ 6,5 milhões para as obras de drenagem urbana sustentável no Túnel Arena das Dunas. O município de Mossoró contará com R$ 382,8 mil para a implantação de sistema de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Nova Betânia, Redenção, Santo Antônio e Santa Delmira, além dos conjuntos habitacionais Abolição III e IV.

Na Bahia, as cidades de Camaçari, Itapetinga e Salvador receberão, somados os repasses, R$ 1,7 milhão para ações de abastecimento de água e projetos na área de resíduos sólidos.

Parauapebas, no Pará, terá à disposição R$ 4,81 milhões para elaboração de projetos de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Mais quatro municípios do estado, Ananindeua, Belém, Itaituba e Oriximiná, vão receber cerca de R$ 1,2 milhão para obras, projetos e estudos de saneamento.

São Paulo também é um dos principais beneficiados com a última liberação de verbas, já que vai receber quase R$ 3 milhões para obras e intervenções nos municípios de Americana, Campinas, Hortolândia, Mogi Guaçu, Olímpia, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto e Tupã. Campinas vai receber um terço desses recursos para promover ações de saneamento integrado na bacia do Ribeirão Quilombo, que envolvem a construção de canais e reservatórios de amortecimento, implantação de rede de esgotamento sanitário e pavimentação de vias.

Os municípios goianos de Águas Lindas e Catalão também terão a chance de continuar avançando nas obras de ampliação de seus sistemas de esgotamento sanitário, pois vão receber verbas na ordem de R$ 1,28 milhão e R$ 1,10 milhão, respectivamente. 

No Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Nova Hartz e Sapucaia do Sul terão à disposição R$ 1,53 milhão para obras e intervenções que envolvem o manejo de águas pluviais e sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Outros 15 municípios nos estados de Santa Catarina, Maranhão, Rondônia, Piauí, Sergipe, Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro vão receber repasses menores, totalizando mais de R$ 4 milhões, também para obras de saneamento básico.

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É preciso mais

Em entrevista ao Brasil 61, Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, explicou que repasses como este são necessários, mas resolvem problemas pontuais, já que nos últimos anos o dinheiro do Estado representa apenas metade do que é necessário para se alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto no país. 

“Hoje, praticamente, a totalidade dos recursos para saneamento vem do Governo Federal. Nos últimos dez anos, investimos, metade do que o Brasil precisaria para poder realizar a universalização em 20 anos”, destaca.

Édison explica que o marco legal do saneamento, que já foi aprovado no Senado Federal e espera sanção presidencial, é a solução para o problema de água e esgoto no país, já que incentiva um maior investimento de empresas privadas na prestação desses serviços.

“O saneamento precisava de uma mudança radical. Esse novo marco permite que as empresas atuais continuem operando se elas forem viáveis, se estiverem prestando bons serviços, mas se não conseguirem, irão precisar abrir espaço para outra empresa fazer o serviço. O marco regulatório vem para dar um choque de modernidade, de eficiência, de competição em um setor que estava muito acomodado.”   

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08/07/2020 00:00h

Governo suspendeu até dezembro pagamento de financiamento de veículos para aliviar fluxo de caixa do setor de mobilidade urbana

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São vários os setores que precisam de um fôlego na crise econômica provocada pela pandemia. E agora é a vez das empresas de mobilidade urbana. Como as companhias de transporte coletivo sofrem com a queda de receita durante o período de calamidade, o governo federal decidiu suspender até dezembro o pagamento dos financiamentos contratados por meio do programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros (Refrota). A ideia é que a medida ajude a preservar empregos no setor.

As operações de crédito foram realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é gerar, durante o período de suspensão de pagamento, um alívio no caixa de R$ 51 milhões para as empresas com contratos de financiamento vigentes junto à Caixa Econômica Federal, responsável pelo Refrota. Segundo o governo federal, a decisão não vai gerar prejuízos ao FGTS, já que as parcelas foram adiadas, não canceladas. A diluição do débito será feita ao longo do período que resta dos contratos.

Em reunião do Conselho Curador do FGTS, o secretário-executivo adjunto Daniel de Oliveira Duarte falou sobre a importância de os agentes financeiros terem concedido a suspensão de pagamento a um dos setores que mais sofreu com o distanciamento social.

“Essa situação que o mundo está vivendo, não só o Brasil, causa restrição à locomoção em razão do isolamento. Então, os operadores do transporte público coletivo têm sido afetados pela redução de demanda. O transporte coletivo urbano, segundo os dados da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional do MDR, observou que alguns municípios tiveram redução de até 80%”, ressalta. 

O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Cunha, (NTU), explica que o Refrota chegou em 2017 como uma ferramenta para renovar os veículos, ao passo que as empresas estavam sem linhas especiais de financiamento à época. Agora, a suspensão do pagamento de parcelas até o fim do ano, na avaliação de Cunha, ajuda as companhias que enfrentam dificuldade para honrar os compromissos. 

“A suspensão desses pagamentos até dezembro foi importante porque o setor hoje está operando com cerca de 60% da frota normal e com uma receita 30% do normal. Ou seja, o setor vem operando com déficit de fluxo de caixa apesar dos pedidos que temos feito ao governo por um socorro emergencial, mas, naturalmente, essa suspensão do pagamento ajudou a aliviar compromissos”, comemora.

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Decreto do governo prioriza transporte sobre trilhos para a mobilidade urbana

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garante que tem tentado evitar que os serviços essenciais à população sejam prejudicados.

“Estamos empreendendo um esforço para mitigar os efeitos da pandemia, para possibilitar que a economia se mantenha ativa e, com isso, preservar os empregos e a renda das famílias. O transporte público é um serviço essencial e que recebe esse apoio do governo federal para manter as empresas rodando e sem prejuízos à população”, afirma.

A iniciativa de ajudar o setor de mobilidade urbana partiu de uma ação conjunta entre os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia. A medida, aprovada no fim de junho, direciona agora o próximo passo ao agente operador desse fundo, a Caixa Econômica Federal. A instituição fica autorizada a suspender as prestações dos financiamentos dos ônibus até dezembro de 2020, mas as empresas que se beneficiaram com o Refrota precisam solicitar formalmente o adiamento dos pagamentos.

Refrota

O Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (Refrota) foi lançado em 2017, com um aporte de R$ 3 bilhões oriundos do FGTS para estimular a compra de coletivos novos para as linhas urbanas e metropolitanas de todo o país. 

A linha de financiamento é disponibilizada por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017

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06/07/2020 18:00h

O secretário de Saneamento do (MDR), Pedro Maranhão, afirma o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais

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Aprovado pelo Senado Federal em meados de junho, o projeto de lei 4.162/2019, que trata do novo Marco Legal do Saneamento, foi tema de reuniões realizadas por videoconferência com representantes do poder público e da iniciativa privada. O encontro teve como propósito a discussão das novas regras e como elas permitirão a universalização e a melhoria dos serviços de saneamento básico no Brasil. 

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O seminário on-line contou com a presença do secretário de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão. De acordo com ele, o objetivo do novo Marco Legal é fazer com que o País atinja a universalização dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. Além disso, o secretário afirmou que o objetivo não é privatizar o setor. 

Um dos pontos dos PL aprovado prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) passará a ser a reguladora do setor e responsável por emitir parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Segundo a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, o intuito é trabalhar em parceria com as agências subnacionais, ou seja, municipais, intermunicipais, distrital e estaduais, que regulam o setor de saneamento para que haja um ambiente regulatório atrativo para novos investimentos na área. 

Dessa forma, segundo Christianne, as atividades que visam a universalização do setor terão como base um sistema regulatório com “normas claras e respeitando as peculiaridades regionais”. Além disso, ela destacou que a ANA vai atuar, nesse caso, observando o “ciclo hidrológico como um todo e ciente de que boa parte da poluição vem dos esgotos sem tratamento”.
 

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Brasil
19/06/2020 09:41h

Ação faz parte de obras da pasta, que tem investido também em saneamento básico

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Nessa semana (16), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou 300 casas para moradores de Osasco (SP). A ação faz parte das obras do Conjunto Habitacional Vila Alemanha, no Bairro dos Metalúrgicos. A iniciativa vai alcançar 1.200 habitantes. 

As casas vão atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A concessão das chaves aos moradores seguirá por mais duas semanas.

No total, foram investidos mais de R$ 33 milhões para a construção do residencial Vila Alemanha. Os recursos são oriundos de aportes do governo federal e de contrapartida do governo estadual.

Outra obra também destinada aos moradores de Osasco é a no setor de saneamento básico. A pasta autorizou, em abril, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a captar R$ 1 bilhão no mercado financeiro. O município está inserido no rol de 21 cidades da Região Metropolitana de São Paulo que receberão investimentos no valor superior a R$ 480 milhões, por meio do Programa Metropolitano de Esgoto (PME) da Sabesp.
 

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Brasil
15/06/2020 00:05h

Foram habilitados 46 projetos de municípios individualmente e outros nove consórcios públicos, que reúnem 84 municípios em cinco estados, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul

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O parque de iluminação pública brasileiro, ou seja, a iluminação das ruas, avenidas e praças, possui mais de 18 milhões de pontos de luz. Em termos de cobertura, a rede de iluminação apresenta um nível elevado de penetração, atingindo mais de 95% nos municípios. O problema é que a maioria das tecnologias são consideradas obsoletas e tanto o consumo como o impacto ambiental são altos. Para consertar parte do problema, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) vem destinando recursos para que 84 cidades brasileiras, de forma individual ou em consórcios municipais, possam fazer a estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública.

A estruturação de projetos de concessão de serviços de iluminação pública obedece aos moldes estipulados pelo MDR, e tem a participação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI), do Ministério da Economia. Os recursos para o custeio dos estudos são disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o MDR, essa estruturação envolve todos os estudos de engenharia, fiscal, jurídico, ambiental e econômico necessários para a elaboração de um modelo robusto para que os serviços sejam concedidos ao parceiro privado, além dos subsídios ao processo de licitação até o momento da assinatura do contrato entre as prefeituras e as concessionárias. Estes projetos, conforme previsto em edital, têm valores que variam entre R$ 2,5 e R$ 3 milhões, dependendo do porte da cidade.

Atualmente, são 17 os projetos de estruturação em andamento. Nove propostas devem ser licitadas ainda este ano: Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP), estão com leilões previstos na Bolsa de Valores B3, de São Paulo, no dia 14 de agosto. As iniciativas de Belém (PA), Camaçari (BA), Campinas (SP) e Sapucaia do Sul (RS) devem ser licitadas até o início de setembro. Já Cachoeiro de Itapemirim (ES) e Patos de Minas (MG) ainda não têm data definida para o início dos processos licitatórios. Os oito projetos restantes contratados mais recentemente devem ser licitados apenas em 2021. Essas iniciativas deverão beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas, com investimentos da ordem de R$ 1 bilhão.

Situação atual 

Os mais de 18 milhões de pontos de luz de iluminação pública do Brasil são responsáveis, segundo estimativas, por 4% do consumo total da energia elétrica consumida no País. Em muitos dos municípios, esses gastos são o segundo maior item orçamentário, perdendo apenas para a folha de pagamento.
Grande parte da reestruturação diz respeito à inovação das tecnologias, como a utilização de lâmpadas de LED nos postes e a disponibilização de sistemas de gestão e controle inteligentes. De acordo com estudos feitos pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, essas duas medidas podem gerar até 65% de redução no consumo.

Segundo Paulo Cesar Marques de Carvalho, professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará, as lâmpadas hoje são, em sua maioria, incandescentes, ou seja, têm um filamento que se aquece para produzir luz, o que gasta não só mais energia como demanda mais construções e extrações, ocasionando o impacto ambiental.

“Os dois estão acoplados. À medida que eu consumo mais, boa parte disso é dissipado com o calor, já que a lâmpada é incandescente. E para esse consumo maior eu preciso de uma geração maior, o que afeta o outro lado da cadeia, quando eu tenho de aumentar a geração para poder suprir essa demanda”, ressalta. “Se eu tenho uma lâmpada que é mais eficiente, significa que ela aproveita melhor a energia que recebe, vai consumir menos e isso vai adiar a construção de novas geradoras.”    

Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, acredita que a parceria com a iniciativa privada é essencial para que essa infraestrutura ultrapassada seja revisada, trazendo ganhos em diversas áreas.

“As parcerias público-privadas são uma oportunidade para alcançarmos melhorias na infraestrutura brasileira. Traz benefícios concretos à população e estimula a iniciativa privada a atuar junto com o poder público”, afirma o ministro.

Aracaju

Aracaju está entre as primeiras cidades do País a lançar edital para a concessão dos serviços de iluminação pública com base nesta metodologia. Desde 2019 o projeto de reestruturação vem sendo feito com apoio do MDR, e FEP. A proposta foi aprovada e a prefeitura passou a estruturar uma parceria público privada (PPP) de iluminação pública junto à Caixa Econômica Federal e a IFC, membro do Grupo Banco Mundial.

A estruturação foi trabalhada nos últimos 12 meses, com estudos de viabilidade técnica e econômica, além de audiências públicas, e em 5 de junho foi publicado o edital com a PPP de Iluminação Pública. O objetivo é trocar 100% do Parque de Iluminação Pública de Aracaju. O edital, que pode ser acessado pelo site da prefeitura (hiperlink: www.aracaju.se.gov.br), vai selecionar a empresa ou consórcio responsável por desenvolver, modernizar, expandir, operar e manter a rede municipal de iluminação pública pelo período de 13 anos.

Segundo Jeferson Passos, Secretário de Fazenda de Aracaju, o projeto abrange a modernização e manutenção de mais de 58 mil pontos de iluminação pública, com uso de lâmpadas de LED, que consomem menos energia e são mais eficientes que as atuais lâmpadas de vapor de sódio. Além de promover a redução do consumo de energia, a iniciativa melhorar a qualidade dos serviços e valorizar o uso dos espaços urbanos pela população. O investimento será da ordem de R$ 80 milhões e o parceiro privado deve executar tudo no prazo de 24 meses.

O custo de toda a estruturação desse projeto prévio foi de aproximadamente R$ 3 milhões e 90% foi financiado via FEP. O valor será reembolsado pelo licitante vencedor. Dentre as metas previstas, além da substituição das lâmpadas dos 58.700 pontos existentes, o projeto prevê a implantação de iluminação especial em 16 pontos históricos e turísticos da cidade, além de uma ampliação anual média de 400 pontos por ano.

Jeferson Passos explica que a reestruturação vai gerar uma economia com energia substancial, além de trazer um melhor serviço de iluminação à população.

“A expectativa é de que essa troca gere uma economia no consumo de energia elétrica da ordem de 61%. A grande maioria das lâmpadas é de vapor de sódio, com consumo mais elevado em comparação com as lâmpadas de LED. Segundo que haverá uma padronização do Parque de Iluminação às normas da ABNT. Aqui a gente tem, em algumas áreas, a utilização de lâmpadas com potência superior ao recomendado pelas normas técnicas da ABNT”, destaca.

Aracaju gasta com iluminação pública pouco algo em torno de R$ 3 milhões em consumo e manutenção, que diz respeito a troca de lâmpadas, de postes, além do custo de expansão da rede.

Passos ressalta que a preocupação da economia financeira é grande, mas que o projeto alcança ganhos que vão além disso com a parceria público privada.

“O maior ganho não é o financeiro, o maior ganho é conseguir fazer em um curto tempo de espaço, em dois anos no máximo, algo que se o poder público fosse fazer no ritmo das receitas, demoraria oito anos. Além da redução da conta de energia que vou pagar para a concessionária, a título de exemplo, a conta de R$ 2 milhões deve cair para R$ 800 mil por mês, a sociedade passa a ter um padrão de iluminação muito melhor e naqueles bairros onde há maior deficiência de iluminação com certeza vai se traduzir em redução da violência. Os benefícios são de ordem financeira, técnica, ambiental e também do ponto de vista de segurança pública”, destaca o secretário de Fazenda de Aracaju

A energia em Aracaju continuará sendo fornecida pela concessionária Energisa, que fornece a maior parte da energia para o estado. A PPP diz respeito apenas à manutenção do parque de iluminação pública da capital.

Após a entrega da documentação pelo licitante vencedor, a assinatura do contrato deve ocorrer dentro de dois meses, quando se inicia a fase pré-operacional. Em seguida, começa o trabalho de substituição das lâmpadas do parque de iluminação pública de Aracaju, o que deve ocorrer no início de 2021. No edital, Aracaju foi dividida em três regiões e a que comporta as áreas mais carentes será a primeira beneficiada, já que elas possuem pior qualidade de iluminação e maior índice de violência, outro fator que é melhorado com uma melhor infraestrutura elétrica. 

Segundo a prefeitura de Aracaju, a modernização da iluminação vai melhorar a segurança pública e a qualidade de vida para uma população estimada em 650 mil pessoas, além de trazer destaque aos monumentos turísticos, que ganharão pontos de iluminação, reduzir impactos ambientais relacionados a emissão de gases de efeito estufa e gerar empregos.
 

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Saúde
09/06/2020 20:10h

Verba vai custear ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e abastecimento de água

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Mesmo com a escassez de recursos durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua liberando verbas direcionadas ao saneamento básico. O último pacote de recursos liberado é de R$ 21,2 milhões e vai beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Os valores são para o custeio de ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, abastecimento de água e realização de estudos e projetos para a execução de obras. A continuidade das obras também garante a manutenção de empregos, bem como a geração de novos postos de trabalho, quesito importante durante a crise econômica gerada pela pandemia.

Os projetos selecionados são de Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

Segundo o presidente do instituto Trata Brasil, Edison Carlos, o Brasil investe aproximadamente R$ 12 bilhões por ano em saneamento e precisa, pelo menos, dobrar esse valor para conseguir universalizar os serviços de água e esgoto no país. Para ele, o montante liberado pelo MDR parece pouco, mas a movimentação do ministério tem sido exemplar na área, principalmente porque não deixou de agir mesmo neste momento complicado.

“O Trata Brasil vê como positivo a liberação de mais R$ 21 milhões para saneamento nesse momento difícil que o Brasil e o mundo vive, essa pandemia, com poucos recursos para qualquer atividade. O Ministério do Desenvolvimento Regional está se empenhando para liberar recursos para o saneamento”, ressalta Edison. “Comparativamente aos R$ 25 bilhões que o Brasil precisa por ano, lógico que é um valor baixo, mas com certeza esse valor liberado está atrelado a projetos que foram enviados ao ministério e que tiveram agora a sua parcela de recursos liberada. É pouco, sim, mas é positivo.”

Problema no Norte

Santarém, no Pará, vai receber do montante a quantia de R$ 1 milhão para investir nas obras de saneamento integrado de 11 bairros. O município é um dos que mais sofrem com a falta de estrutura de saneamento básico na Região Norte, a mais problemática no país.

Segundo relatório que traz o Ranking de Saneamento 2020, levantado pelo Trata Brasil, Santarém apresenta um dos piores índices de atendimento total de esgoto, com cobertura de apenas 4,19% da população, perdendo apenas para Ananindeua, também no Pará, com pouco mais de 2% de atendimento.

Ainda segundo o levantamento, o estado do Pará recebeu pouco mais de R$ 576 milhões para investir em saneamento nos últimos cinco anos, o que resulta em uma média anual por habitante bem abaixo do esperado, cerca de R$ 16,5. Para efeito de comparação, São Paulo recebeu, no mesmo período, R$ 23,5 bilhões, o que dá algo em torno de R$ 104 de média anual por habitante. 

Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante necessários para a universalização, ou seja, a prestação de serviços de água e esgoto para toda a população, é de R$ 114. Isso significa que o Pará não consegue investir nem 15% do estimado para solucionar os problemas de saneamento.

A Região Norte é a que menos atende os requisitos necessários de saneamento básico do Brasil. Das 27 capitais brasileiras, Porto Velho (RO) fica em último lugar. Dos 449 municípios do Norte, pouco mais de 8% deles, ou seja, 38 municípios, têm condições de oferecer à população saneamento adequado. Segundo Edison Carlos o problema na Região Norte é histórico e demanda ainda muito trabalho.

“A situação de Santarém é comum na Região Norte, onde só 10% da população tem coleta de esgoto. Se você pegar Santarém, Ananindeua, Belém, Manaus, Porto Velho, são cidades que ainda têm desafios muito grandes em saneamento”, alerta do presidente do Trata Brasil.

A mesma iniciativa será realizada em Belford Roxo, no Rio de Janeiro – nos bairros Pauline e São Leopoldo – com os R$ 808 mil liberados, e também em Ananindeua (PA), com R$ 27,4 mil.

Segundo Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores desafios é fazer com que o saneamento básico chegue até as comunidades que ainda não receberam regularização urbana e que, por isso, não podem ser beneficiadas pelos repasses. A supervisora explica que a pandemia do novo coronavírus afetou os municípios em diversas áreas, principalmente na questão financeira, com perda de R$ 74 bilhões que são esperados até o final do ano, com a queda de arrecadação, mas também evidenciou a necessidade de se investir em diversos setores do saneamento básico.

“Para conseguirmos avançar nas áreas carentes, precisamos avançar com o termo de regularização urbana e regularização fundiária. Isso por conta da proibição que os gestores possuem de fazer investimentos em áreas irregulares, em assentamentos informais”, pontua.

Para Cláudia, o novo Marco Regulatório do Saneamento, que está para ser votado no Senado e altera a regulamentação, avança nesse sentido. “Esse é um ponto positivo do novo Marco Legal de Saneamento, pois permite que esses serviços sejam feitos mesmo que não haja a regularização fundiária adequada daquelas áreas. Isso é extremamente importante porque onde existe desigualdade social acentuada e ausência de saneamento, normalmente são áreas cuja a regularização urbana ainda está pendente.”

Empreendimentos

O maior volume de recursos liberados pelo MDR será destinado a um projeto em Curitiba (PR). A cidade utilizará o repasse no valor de quase R$ 5 milhões para o manejo de águas pluviais, intervenções nas calhas de rios e bacias de amortecimento na cidade. 

O segundo maior volume, R$ 4,1 milhões, vai para obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, ambos localizados em Natal (RN). Já Salvador, na Bahia, recebe o aporte de R$ 1,1 milhão para a realização da integração do saneamento e para a urbanização no bairro de Itapuã, na Baixa da Soronha e em localidades próximas. O governo da capital baiana também usará a verba para realizar intervenções em áreas de risco e recuperação de equipamentos comunitários.

Além de Santarém, o estado do Rio de Janeiro vai receber verba para investir nas obras de saneamento integrado em bairros de Belford Roxo. Pauline e São Leopoldo vão usar R$ 808 mil para este fim.

Sergipe receberá um repasse de mais de R$ 1,3 milhão para duas obras: uma em Aracaju, que vai ampliar o sistema de esgotamento sanitário na zona norte da capital, e outra em Lagarto, que ampliará o sistema de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga. Em Recife (PE), a obra de complementação da estação de tratamento de esgoto Minerva, que atende a capital e o município de Olinda, receberá R$ 471,6 mil.

As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Ji-Paraná (R$ 496,2 mil), em Rondônia, e no município mineiro de Itaúna (R$ 536 mil), também foram contempladas com o repasse. Além disso, a Secretaria Nacional de Saneamento disponibilizou R$ 43 mil para estudos de concepção e projetos do sistema de abastecimento de água na cidade de Barra do Corda (MA), e dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário em Caxias (MA), no valor de R$ 938 mil, e em Belém (PA), com R$ 254 mil.

Ao estado de São Paulo serão repassados R$ 1,2 milhão para ações de saneamento integrado em São Bernardo do Campo (R$ 126,4 mil), para a ampliação do sistema de esgoto em São José do Rio Preto (R$ 206,4 mil), para a ampliação da capacidade de tratamento em Sorocaba (R$ 338,1 mil) e para o manejo de águas pluviais na capital (R$ 555,5 mil).

A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é o motivo pelo qual as cidades de Macapá (R$ 555,5 mil), no Amapá; Catalão (R$ 531,1 mil), em Goiás; Itapecuru Mirim (R$ 677 mil), no Maranhão; Unaí (R$ 57,9 mil), em Minas Gerais; Rolante (R$ 273,4 mil), no Rio Grande do Sul; e São Bento do Sul (R$ 195,5 mil), em Santa Catarina, estão recebendo recursos federais. Leopoldina (R$ 71,6 mil), em Minas Gerais, e Joinville (R$ 92,5 mil), em Santa Catarina, também investirão na implantação do sistema de esgoto e de rede coletora.

Por fim, Porto Alegre (RS) contará com R$ 1,4 milhão para a ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio de Areia, com a implantação de reservatórios de detenção.

Manutenção de empregos

A responsabilidade pela execução das intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Além da importância para a melhoria do saneamento nas regiões beneficiadas, os recursos também garantem a continuidade das obras, o que mantém empregos e ainda cria novos postos de trabalho.

Para Edison Carlos, as verbas não apenas conservam empregos e abrem novas vagas, o que é importante nesta época de crise econômica, mas ajudam a movimentar toda a cadeia em volta do saneamento. Ele ainda pontua que a iniciativa do MDR de continuar investindo no setor, mesmo durante a pandemia, tem de ser valorizada.

“Qualquer investimento lá na ponta significa obras, equipamentos, produtos que são comprados, postos de trabalhos gerados, é importante. Além disso, essa sinalização do Ministério do Desenvolvimento Regional é tão ou mais importante que o valor do recurso. Em meio a essa pandemia, que tem gerado grande dificuldade econômica, está saindo algum recurso para saneamento, ou seja, é sinal de que o governo federal está preocupado com essa pauta e está tentando fazer o possível”, destaca o presidente do Trata Brasil.

Nestes primeiros seis meses de 2020 mais de R$ 242 milhões foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR no setor, incluindo contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados, é de R$ 21,2 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.
 

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