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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

19/07/2021 12:00h

No mês passado o estado foi acometido por fortes geadas que afetaram mais de 30% da área cultivada

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Produtores rurais da região sul de Mato Grosso do Sul, devem ficar atentos ao clima porque há alerta de baixas temperaturas com possibilidade alta de geadas nos próximos dias.

A previsão é do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec). No entanto, a estimativa é que a frente fria seja mais branda em relação a que afetou o estado ao final de junho.

Confira o Tempo e a Temperatura da sua região aqui

No mês passado, o estado foi acometido por fortes geadas que afetaram mais de 30% da área cultivada. Os prejuízos levaram o governo de Mato Grosso do Sul decretar estado de emergência.

Dados do Somar Meteorologia estimam temperaturas mínimas entre 3°C e 6°C para esta terça-feira (20) no estado. Na quarta-feira (21), a temperatura mínima deve subir para próximo de 9°C.

Além das geadas e temperaturas baixas, Mato Grosso do Sul está em situação de emergência para seca e incêndios florestais.

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19/07/2021 04:00h

Para Nelson Barbudo (PSL/MT), além de não resolver o problema, a proibição causaria, ainda, uma quebra na cadeia industrial

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Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados tem a intenção de proibir o uso de espuma de poliestireno (isopor) em bandejas de acondicionamento de alimentos e em copos térmicos para bebidas quentes no Brasil. De acordo com o relator da proposta, deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), a proibição do uso do isopor não soluciona o problema dos resíduos gerados, apenas troca o poliestireno por embalagens plásticas ou de papel.

“O banimento de material plástico descartável não contribui de maneira a resolver os problemas causados pela má gestão dos resíduos sólidos no Brasil e suas consequências para a natureza. Se você banir o isopor e achar que vai resolver o problema causado pelos resíduos, não vai, pois tem PET, embalagem de papelão, e tudo contamina. Então esse projeto de banir o isopor quebra uma cadeia industrial que emprega trezentas e tantas mil pessoas”, destaca o parlamentar.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) indicam que no setor de transformados plásticos houve crescimento de 2,4% em 2020 com relação a 2019 na produção física, sustentado pelo segmento de embalagens e de tubos e acessórios para construção civil. Em abril o setor chegou a cair mais de 15% em sua produção no mês (na série com ajuste sazonal). Ao longo dos meses, se iniciou uma trajetória de recuperação – assim como em outros setores.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o isopor é 100% reciclável e esta prática industrial vem crescendo no Brasil e já alcança 13.570 toneladas, 35% do que é produzido anualmente, empregando diretamente 1.400 pessoas e movimentando aproximadamente R$ 90 milhões.

Proprietário de uma empresa de isopor em Campo Grande (MS), Antônio Carlos Neri emprega treze famílias e diz que se o projeto que proíbe o uso do produto for aprovado, a empresa dele deixa de existir. “A minha empresa é 100% produto de isopor, tanto para construção civil como para refrigeração, isolamento térmico, então a empresa iria à falência”, diz.

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O poliestireno expandido (EPS), conhecido como isopor, possui inúmeras utilizações em razão de suas características físicas e químicas, dentre elas o uso como embalagem de alimentos, bebidas quentes, decoração e construção civil. 

Reciclagem do isopor

Na justificativa do autor da proposta (PL 2293/2015), deputado Goulart (PSD/SP), “o principal problema para a reciclagem do isopor é a viabilidade econômica, pois, além de levíssimo, ocupa um espaço muito grande, o que colabora para seu baixo preço de venda. Isso faz com que não seja uma opção viável para catadores e cooperativas, pois o frete é excessivamente oneroso”. 

Para Nelson Barbudo, a falta de educação no processo de reciclagem é o que dificulta o processo. “O que nós temos é que fazer é ensinar o nosso povo a reciclar, mas acontece que o Brasil, um país novo crescendo, as coisas vão se desenvolvendo muito rapidamente e o nosso povo não tem cultura de separar resíduos sólidos, resíduo líquido, plástico, vidro e aos poucos nós vamos fazendo isso e vamos reciclar o isopor também porque ele é reciclável e retorna para se fazer outros materiais”, afirma.

Agora o projeto aguarda deliberação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
 

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30/06/2021 14:00h

Nova determinação pretende reduzir os incêndios florestais

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Governo federal publica decreto (10.735/2021) que determina a suspensão da permissão do emprego do fogo nos casos previstos no Decreto 2.661/1998 por 120 dias em todo o território nacional.

Com essa decisão do governo, fica suspenso o emprego do uso do fogo, com exceção de:

  • Práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no país;
  • Práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas;
  • Atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente e controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente;
  • Queimas controladas, em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal, desde que sejam: imprescindíveis à realização de práticas agrícolas; e previamente autorizadas pelo órgão ambiental estadual ou distrital, nos termos do disposto no Decreto 2.661/1998.

O decreto de 1998 permite o emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais por meio da queima controlada. Mas a nova determinação pretende reduzir os incêndios florestais no período de seca, já que nesta época a umidade fica baixa e a vegetação seca se acumula no solo, favorecendo as queimadas.

CE: aprovada proposta que permite negociação de multas ambientais

Governo federal anuncia que Plano Safra 2021/2022 vai contar com R$ 251,2 bi

Em vista da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que as queimadas descontroladas não acontecem naturalmente. Elas são induzidas pela ação humana e, por isso, é importante a ação dos municípios, seja com fiscalização ambiental ou promoção da educação ambiental.

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26/06/2021 06:00h

Além disso, lei simplifica processo de trabalhadores rurais obterem direito de uso da terra

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Nesta quinta-feira (24), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 71/2021, que autoriza a celebração de acordos para parcelamento de créditos e dosimetria de valores de multas ambientais estaduais. Com a aprovação, a nova lei deverá ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado.

Agora, o cidadão que tiver dívidas com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) poderá fazer parcelamento de créditos com taxas fixas através de um carnê de pagamentos, negociar multas para obter descontos e alcançar o desconto máximo de juros e de valor principal com correção monetária, caso não apresente área degradada.

Ricardo Salles pede demissão e deixa Ministério do Meio Ambiente

Código Florestal: proposta busca alternativa para o desenvolvimento

Outra emenda da lei aprovada beneficia todos os trabalhadores do campo, povos e comunidades tradicionais no estado. Eles estarão isentos do pagamento de taxas de licenciamento ambiental e terão um processo de comprovação mais simplificado para obterem o direito de uso da terra a qual desejam explorar.

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24/06/2021 10:55h

Bolsonaro nomeou Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, para lugar de Salles

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Ricardo Salles pediu demissão do cargo de ministro do Meio Ambiente. Investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles anunciou a decisão nesta quarta-feira (23), criticando o que chamou de “criminalização” de opiniões divergentes sobre a questão ambiental.

A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União do mesmo dia. O presidente Jair Bolsonaro nomeou para o comando do ministério Joaquim Álvaro Pereira Leite, que ocupava o cargo de secretário da Amazônia e Serviços Ambientais da pasta.

Após a exoneração, Salles fez um pronunciamento no Palácio do Planalto citando ações que promoveu como ministro, avaliando que buscou cumprir a orientação do presidente em equilibrar o desenvolvimento econômico com o meio ambiente, com respeito ao setor privado, ao agronegócio e aos empresários.

“Eu entendo que o Brasil, ao longo desse ano e no ano que vem, na inserção internacional e também na agenda nacional, precisa ter uma união muito forte de interesses, de anseios e de esforços. E para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao senhor presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido e eu serei substituído pelo secretário Joaquim Álvaro Pereira Leite, que também tem muita experiência e conhece todos esses assuntos”, declarou Salles.

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Meio Ambiente
22/06/2021 06:00h

Projeto de Lei determina que em áreas urbanas as faixas marginais de curso d’água natural que delimitem o trecho de passagem de inundação terão a largura determinada por normas municipais

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Uma sugestão legislativa pretende incluir novos trechos ao Código Florestal para regulamentar as faixas marginais de curso d'água, bem como o planejamento do uso do solo, em áreas urbanas e regiões metropolitanas. O objetivo, segundo o autor da proposta, vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), é adequar a proteção ambiental às características locais dos municípios brasileiros.

Um dos pontos da proposta (PL 1877/2021) solicita que, em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitam as áreas da faixa de passagem de inundação tenham a largura determinada pelos respectivos planos diretores e Leis de Uso do Solo, de acordo com os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Atualmente, a competência é da União.

O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) possui um projeto bem semelhante que também altera o Código Florestal e define os limites das áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas (PL 2510/2019). Para ele, é necessário levar em conta as particularidades de cada região brasileira. “É injusto impor a todas as cidades a mesma regra, sem levar em conta o seu tamanho e sem levar em conta as suas características”, alerta Peninha.

Agora, o projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e aguarda parecer do relator.

Decisão do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou o tema 1010 sobre o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas, que estabelece um limite de 30 a 500 metros, ao contrário do que determina a Lei de Parcelamento do Solo que delimita em 15 metros. 

Para Peninha, a decisão do STF vai atingir obras já instaladas no perímetro urbano dos municípios. “Essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça que delimita em trinta metros o afastamento mínimo das construções nas beiras dos rios vai afetar, com certeza, muitas e muitas cidades brasileiras”, pontua.

Proposta prevê que municípios regulamentem faixas marginais de curso d’água em áreas urbanas e regiões metropolitanas

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Para o advogado em direito ambiental, Daniel Mesquita, a legislação da redução da área de preservação permanente (APP) é definida no Código Florestal e converge com a situação dos municípios consolidados.

“É uma situação bem delicada, porque, o que será feito com esses municípios que já tem prédios e avenidas dentro de APP? Então, certamente esse projeto de lei veio com o propósito de resolver essas questões para tentar adequar a legislação à realidade. É óbvio que precisamos sempre pensar na preservação do meio ambiente, mas, também, verificamos as questões de áreas já consolidadas”, pontua a especialista.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), as áreas consideradas urbanas no Brasil representam apenas 0,63% da totalidade do território nacional, concentrando, porém, 160 milhões de pessoas, o que corresponde a 84,3% da população. 

No caso de Santa Catarina, a área considerada urbana corresponde a 3,12% do estado, com população de 5.247.913 habitantes.

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Meio Ambiente
17/06/2021 04:00h

Sugestão legislativa do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), pretende incluir novos trechos ao Código Florestal para adequar a proteção ambiental às características locais dos municípios brasileiros.

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Uma sugestão legislativa pretende incluir novos trechos ao Código Florestal para regulamentar as faixas marginais de curso d'água, bem como o planejamento do uso do solo, em áreas urbanas e regiões metropolitanas. O objetivo, segundo o autor da proposta, vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), é adequar a proteção ambiental às características locais dos municípios brasileiros.

Um dos pontos da proposta (PL 1877/2021) solicita que, em áreas urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural que delimitam as áreas da faixa de passagem de inundação tenham a largura determinada pelos respectivos planos diretores e Leis de Uso do Solo, de acordo com os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. Atualmente, a competência é da União.

Para Ramos, a medida inviabiliza a atividade econômica e social das localidades abrangidas. “O projeto tem como objetivo estabelecer que em áreas urbanas a área de preservação permanente será de 15 metros, é um absurdo estabelecer 500 metros do leito do Rio Negro, por exemplo. Isso inviabiliza completamente a cidade de Manaus”, afirma.

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O segundo item da sugestão legislativa determina que, no caso de áreas urbanas e regiões metropolitanas, é necessário observar o disposto nos respectivos planos diretores e leis municipais de uso do solo. 

Decisão do STJ

O Supremo Tribunal Federal (STJ) julgou o tema 1010 sobre o afastamento de cursos d’água em áreas urbanas, que estabelece um limite de 30 a 500 metros, ao contrário do que determina a Lei de Parcelamento do Solo que delimita em 15 metros. 

Para o advogado em direito ambiental, Daniel Mesquita, a legislação da redução da área de preservação permanente (APP) é definida no Código Florestal e converge com a situação dos municípios consolidados.

“É uma situação bem delicada, porque, o que será feito com esses municípios que já tem prédios e avenidas dentro de APP? Então, certamente esse projeto de lei veio com o propósito de resolver essas questões para tentar adequar a legislação à realidade. É óbvio que precisamos sempre pensar na preservação do meio ambiente, mas, também, verificamos as questões de áreas já consolidadas”, pontua a especialista.

Segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), as áreas consideradas urbanas no Brasil representam apenas 0,63% da totalidade do território nacional, concentrando, porém, 160 milhões de pessoas, o que corresponde a 84,3% da população. 

No caso do Amazonas, a área considerada urbana corresponde a 0,05% do estado, com população de 2.755.490 habitantes.
 

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16/06/2021 16:00h

Percentuais levam em consideração critérios como Áreas de Preservação Permanentes e Cadastro Ambiental Rural

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A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará publicou no Diário Oficial do Estado, neste mês de junho, os índices provisórios para o repasse do ICMS Verde a todos os municípios paraenses no ano de 2022. Para se chegar aos índices percentuais, variáveis ambientais são estabelecidos e levam em consideração critérios ecológicos como Áreas de Preservação Permanentes e quantitativo de Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os municípios terão o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação da portaria, para protestar os índices ou metodologias utilizadas na apuração. A decisão sobre os pedidos efetuados e os índices definitivos do ICMS Verde de cada município serão publicados no prazo de 60 dias.

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A Secretaria da Fazenda (Sefa) do Pará faz o repasse aos municípios dos valores correspondentes ao ICMS Verde desde 2014, quando foram repassados mais de R$ 36 milhões. Os recursos podem ser usados em todas as agendas ambientais que as secretarias municipais de Meio Ambiente se propõem a realizar, como programas, projetos e outras ações.

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15/06/2021 12:50h

Ministério do Meio Ambiente assinou três acordos de cooperação que têm como objetivos a despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia

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O Ministério do Meio Ambiente assinou três acordos de cooperação que têm como objetivos a despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia. Os contratos foram assinados nesta última segunda-feira (14), com associações setoriais.

Um deles prevê a criação de uma plataforma digital para aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o Brasil, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes. O acordo foi firmado com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). 

Outro acordo assinado é centralizado na logística reversa de óleo lubrificante, prevendo o desenvolvimento de um aplicativo para permitir a integração com os demais sistemas de logística reversa existentes no país, como eletroeletrônicos, embalagens e medicamentos. 

Há também um acordo para elaboração do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos, que indicará as regiões com maior potencial para investimentos no aproveitamento do lixo como fonte de energia. 

Está prevista ainda a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética, a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.

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08/06/2021 04:00h

Objetivo é dinamizar o ecoturismo em Unidades de Conservação de todo o país

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Com o intuito de desburocratizar e simplificar os procedimentos para atividades esportivas e recreativas de escalada no Brasil, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), juntamente com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou nova regulamentação para a prática da atividade em parques nacionais.

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As novas regras têm como objetivo a ordenação e a otimização da prática de escalada e dos serviços prestados em apoio, como condução e acompanhamento dos praticantes, cursos de instrução e locação de equipamentos, levando em consideração características e necessidades de cada parque.

Desde 2019, a ação conjunta do ICMBio com Ministério do Meio Ambiente (MMA) já resultou em cerca de 30 editais publicados para variados serviços em diferentes parques, o que corresponde a um aumento de 10 vezes em comparação à média de editais dos últimos 10 anos.

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