A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal retoma nesta terça-feira (13), a análise do projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que tramita sob o número PL 2.159/2021, pretende consolidar diretrizes gerais e modernizar as normas aplicadas pelos órgãos que integram o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O texto em discussão é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que apresentou seu parecer na reunião anterior da CMA. A versão do relatório é idêntica à que foi encaminhada anteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ambos os parlamentares coordenaram um esforço de articulação política para chegar a um consenso sobre o conteúdo da proposta, que já acumula mais de 90 emendas apresentadas por senadores.

A votação nas duas comissões está prevista para os dias 20 ou 21 de maio.

Segurança jurídica

O objetivo central da iniciativa é promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, contribuindo para o avanço de uma agenda de sustentabilidade no país. Além de padronizar os procedimentos em âmbito nacional, o projeto busca desburocratizar a emissão de licenças para empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Segundo o presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta está em discussão há mais de 20 anos — tendo sido apresentada originalmente na Câmara dos Deputados em 2004 — e a versão atual do relatório já passou por diversas atualizações.
 

Formar empresas mais competitivas e abrir novos mercados, com redução de custos. Essa é a proposta que a parceria da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com o Ecossistema Great People e Great Place to Work , certificadora internacional, oferece. O programa “Impacto Positivo para Micro, Pequenas e Médias Empresas” deve capacitar, até o ano que vem, 5 mil empresas brasileiras em práticas sustentáveis que agregam valor aos negócios.

O programa oferece capacitação e certificação para empresas comprometidas com critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança), além de destacar aquelas que implementam ações concretas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU. A capacitação é focada na sensibilização e adoção de práticas econômicas e sustentáveis. E a certificação é estruturada em duas categorias: “Impacto Positivo ESG”, focada na gestão e estratégia empresarial, e “Impacto Positivo ODS”, voltada para projetos e processos específicos que tornem as empresas mais sustentáveis. 

Para Carolina Pimentel, CEO da Great People ESG, a capacitação deve mudar a forma como o pequeno empresário enxerga as práticas sustentáveis. “A nossa proposta com esse projeto é tornar o ESG simples, acessível e efetivo. muitas empresas acham que ESG é uma pauta só para grandes empresas, mas isso não é verdade. Hoje precisamos que todas as empresas saibam como se tornar mais competitivas e o ESG é um caminho excelente para isso.”, avalia. 

Certificação

A certificação segue uma metodologia que inclui inscrição, treinamentos, consultoria em grupo, preenchimento de questionários, verificação das respostas e divulgação dos resultados. Os questionários são intuitivos e exigem evidências simples, que possibilitarão mapear e implementar práticas que tragam economia de recursos e vantagens competitivas às empresas participantes.

Mais que um certificado, a formação tem como objetivo mudar a consciência dos empresários sobre a importância da adoção das práticas ESG, como explica Maurício Manfré, coordenador de relações internacionais da CACB:

“As empresas brasileiras vão ter que abraçar essa causa e nós estamos nos esforçando muito, como Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, para trazer, de uma forma facilitada, subsidiada, o acesso a esse conhecimento e não só o conhecimento, é o conhecimento e a adoção dessas práticas. Mostrando, com esse processo, que nós temos vantagem financeira para as empresas que adotem a prática.”

Além de contribuir para a sustentabilidade global, empresas certificadas tendem a fortalecer sua reputação, atrair investimentos, otimizar processos e engajar colaboradores, clientes e fornecedores. Integrar o ESG à estratégia de negócios não só atende às demandas do mercado e da sociedade, mas também garante a longevidade e competitividade em um cenário global cada vez mais exigente. 

O programa representa uma oportunidade significativa para micro, pequenas e médias empresas brasileiras se destacarem no mercado, adotando práticas sustentáveis que gerem valor e promovam um futuro mais responsável.

Sobre a capacitação 

As empresas que aderirem ao programa “Impacto Positivo para Micro, Pequenas e Médias Empresas” terão direito a oito horas de consultoria coletiva, incluindo oficinas e mentorias especializadas, além de acesso a uma plataforma de capacitação com trilhas de aprendizado e ferramentas para adoção de práticas ESG
O projeto tem duração de 12 meses, permitindo que as empresas evoluam conforme seu ritmo, com suporte técnico e validação das ações implementadas.

Com apoio financeiro da CACB, por meio do Programa AL-INVEST Verde — iniciativa da União Europeia focada na promoção do desenvolvimento sustentável na América Latina —, os negócios receberão um desconto de R$ 500 para participar do treinamento e consultorias. Além disso, caso a empresa opte pela certificação em ESG, haverá 50% de abatimento no custo total da certificação, cujo valor varia de acordo com o faturamento da empresa.

Dessa forma, o investimento pode oscilar entre R$ 500 e R$ 2.500, o que representa uma economia de até R$ 3.000 em comparação aos preços praticados no mercado por consultorias equivalentes.

Para participar do Programa acesse: Great People ESG — CACB
 
 

O prazo para municípios enviarem informações sobre resíduos sólidos pelo Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir) foi prorrogado até 31 de maio. A determinação é do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A medida consta na Portaria GM/MMA 1.376/2025, publicada no Diário Oficial da União.

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Vale destacar que o envio dessas informações é obrigatório. Além disso, é condição para que as prefeituras tenham acesso a recursos do governo federal destinados a empreendimentos, equipamentos e serviços de resíduos sólidos. 

O envio também permite o acompanhamento da regularidade do município, por parte do gestor público, perante a legislação. Como isso, é possível ter um diagnóstico atualizado da gestão de resíduos sólidos.

Como enviar as informações

Para enviar as informações, os gestores públicos devem acessar o sistema Sinir, disponível no endereço eletrônico: https://sistemas.sinir.gov.br/login.
Também é possível acessar o Manual do Usuário, por meio do site: https://portal-api.sinir.gov.br/wp-content/uploads/2022/07/1-Manual-do-Usuario-EstadosMunicipios.pdf. A ferramenta serve para auxiliar as gestões no envio das informações.
 

O projeto que facilita o combate a incêndios florestais e queimadas será analisado pelo Senado Federal. A medida também trata da reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos. A medida, prevista no projeto de Lei 3469/24, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. 

O Plenário da Casa retirou o trecho que mantinha o grau de proteção original de uma vegetação nativa existente antes de incêndio ou de qualquer outra forma de degradação florestal não autorizada ou licenciada. A regra estava prevista na Medida Provisória 1276/24. 

A proposta também altera a lei que trata do Fundo Nacional do Meio Ambiente, dispensando o uso de convênios e instrumentos semelhantes em repasses voltados à região com emergência ambiental declarada pelo Ministério do Meio Ambiente. Para isso, o ente a ser beneficiado deve aprovar plano operativo de prevenção e combate a incêndios.

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A verba repassada poderá ser utilizada para financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais. A determinação vale, inclusive, para ações de apoio à fauna atingida ou potencialmente atingida.

Atualmente, o regulamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente estabelece que os recursos transferidos aos entes da federação ou organizações sociais dependem de prévio convênio, parceria ou acordos que formalizem as regras para o repasse.

O uso desses recursos financeiros será fiscalizado pelos órgãos de controle, como é o caso dos tribunais de contas, por exemplo, e pelo conselho local de meio ambiente no estado ou município beneficiado. Além disso, a prestação de contas precisa ser divulgada no site do ente atendido.

Os recursos serão depositados em uma conta específica. Isso significa que o dinheiro não irá direto para os cofres públicos estaduais ou municipais. Caso sejam identificados erros nos documentos apresentados, a verba não tiver sido utilizada ou a prestação de contas não for realizada, o valor deve ser devolvido com atualização monetária.

Mais da metade dos moradores do Nordeste — 53% — acredita que os eventos climáticos extremos, como secas, inundações, tempestades e calor ou frio intensos, se tornarão mais severos nos próximos cinco anos. Desse grupo, 8% avaliam que os eventos serão extremamente mais fortes, enquanto 45% consideram que serão muito mais fortes. Os dados fazem parte da pesquisa “A visão do Nordeste sobre mudanças climáticas”, realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Já para 20% desse público, a avaliação é de que os eventos eventos climáticos no futuro serão moderados, 10% menos fortes, 4% muito menos fortes e 12% não souberam ou não responderam. A perspectiva mais pessimista é mais comum entre quem tem ensino superior (16%) e renda familiar acima de 5 salários mínimos (22%). 

Percepção sobre 2024

O levantamento também destaca que 86% dos moradores do interior consideram que as secas estão mais severas. Em relação a 2024, 57% dos nordestinos responderam que esses eventos foram piores que o normal e 11% avaliou como muito piores.

Outros 25% consideraram que os períodos de estiagem foram iguais, 12%, melhores que o normal, 3% muito melhores que o normal e 3% não souberam ou não responderam. Os moradores de capitais (17%) e pessoas com ensino superior (20%) registraram as piores avaliações sobre o cenário.

Entre as mudanças ambientais percebidas pelos respondentes da pesquisa, 96% citaram o aumento de temperatura, 90% apontaram a menor quantidade de chuva e 83%, as secas mais graves. O indicador da estiagem chega a 86% entre os moradores do interior e para quem tem renda familiar de até um salário mínimo.

Mudanças climáticas: grave problema?

Praticamente a metade dos entrevistados (49%), acredita que as mudanças climáticas são um grave problema, mas não uma crise. Por outro lado, 27% consideram uma crise; 10%, um problema menor; 9%, nenhum problema e outros 5% não souberam ou não responderam.

Com relação ao entendimento de que o estado onde mora está passando por mudanças climáticas, o percentual chega a 90%. Outros 8% negam esse cenário e 2% não souberam ou não responderam.
 

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) estima que mais de 30% dos lixões em atividade no Brasil podem ser eliminados, levando em conta a utilização dos aterros sanitários já existentes. De acordo com a entidade, isso seria possível por meio da chamada regionalização, que é o uso de um único aterro por vários municípios.

Um estudo elaborado pela associação revela que 165 municípios da Bahia, ou seja, 40% do total do estado – poderiam interromper, de forma imediata, a utilização de lixões a partir de sete aterros sanitários licenciados e em operação. Esses municípios contam com mais de 5 milhões de habitantes e geram cerca de 3.600 toneladas de resíduos por dia. 

O Programa Humanizado de Encerramento de Lixões na Bahia, da Abrema, também prevê 47 estações de transbordo, para dar suporte aos municípios mais distantes, a cerca de 100 km. As unidades passariam a entregar os resíduos nestes pontos e, posteriormente, seriam levados ao aterro mais próximo.

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Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024 apontam que, em 2023, o país foi responsável pela produção de mais de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos. O volume corresponde a uma média de 382 kg por habitante. Deste total, 75,6 milhões de toneladas foram coletadas, 69,3 milhões de toneladas foram destinadas à disposição final. Vale destacar que 40,5 milhões de toneladas ainda tiveram disposição final inadequada.

Prorrogação do prazo para acabar com lixões

Até o fim de 2024, cerca de 3 mil lixões ainda estavam em funcionamento no Brasil. Em meio a esse contexto, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa prorrogar por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Trata se do PL 1323/24, que ainda aguarda parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. Inicialmente, a previsão era acabar com os lixões, de forma definitiva, até o dia 2 de agosto de 2024. Como os problemas não foram resolvidos, o debate continua em evidência. 

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) determina que, após a submissão dos RSU aos tratamentos e destinações disponíveis, os resíduos restantes — ou rejeitos — devem ser enviados para uma disposição final ambientalmente adequada. 

Essa disposição final deve observar normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança — e ainda minimizar impactos ambientais adversos.  
 

Para 72% da população do Norte do Brasil, eventos climáticos extremos, como inundações, tempestades e secas, por exemplo, foram piores em 2024. É o que revela levantamento feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.

Essa percepção é mais recorrente entre quem vive em áreas metropolitanas, que corresponde a 34% da população da região. Entre os que tem renda familiar superior a 5 salários mínimos, a taxa é de 35%. Já 31% têm ensino superior. 

Somente 19% afirmaram que os eventos de 2024 foram iguais aos anteriores. Para outros 4%, foram melhores que o normal, enquanto 2% consideram muito melhores que o normal. 

Ainda de acordo com a pesquisa, 51% acreditam que as mudanças climáticas são um grande problema, porém, não uma crise. Já 27% acreditam ser uma crise; enquanto 10% consideram um problema menor. Outros 6% disseram não ser nenhum problema.

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Quanto aos próximos 5 anos, 65% acham que os eventos climáticos serão mais fortes. Porém, para 18% serão moderados, para 6% menos fortes e para 2% muito menos fortes. 

Sobre a compreensão de que o estado onde mora está passando por mudanças climáticas há quase unanimidade, com 96% das respostas. Somente 3% não acreditam nesse cenário. 
 

O calor tem afetado os moradores do Rio Grande do Sul. Segundo Informe do  Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a onda de calor atuará até 11/02 e deixará as temperaturas elevadas no estado, com previsão entre 30°C e 38°C, podendo ultrapassar os 40°C em alguns locais. O fenômeno climático é caracterizado pelo aumento anormal das temperaturas por uma sequência de dias. Nos alertas do Inmet, há indicação de risco à saúde. Porém, as plantações também podem ser afetadas pelas altas temperaturas.

O agrometeorologista e pesquisador da Embrapa Pecuária Sudeste, José Ricardo Macedo Pezzopane, destaca que ainda não há previsões específicas de como a onda de calor irá afetar as lavouras do Rio Grande do Sul. Mas é possível afirmar que o fenômeno pode prejudicar a safra 2024/2025 de soja no estado, tendo em vista que atualmente está numa fase crucial do processo de desenvolvimento, conforme explica o especialista.

"As lavouras de soja que foram semeadas final de outubro, começo de novembro, estão numa fase agora que a gente chama fase reprodutiva, ou enchimento de grão. É quando a planta precisa ter condições hídricas muito boas para que a produção se reflita, que os grãos se formem e que garanta a produção. Então, ondas de calor ou períodos secos nessa fase, vai fatalmente ter um prejuízo na safra. A soja, no momento agora, é a principal lavoura que está sendo cultivada no estado, então os produtores em algumas regiões já esperam um efeito negativo na produtividade", pontua Pezzopane.

O Informativo do Inmet aponta, ainda, que a partir de do dia 12/02, a aproximação de uma frente fria declinará as máximas para a região Sul do país, e as temperaturas irão oscilar 22°C e 32°C. O pesquisador da Embrapa alerta para outro fenômeno que pode acontecer após a onda de calor, que é a chegada de frentes frias.

"Quando as frentes frias começam a retornar e rompem isso, a gente tem um choque térmico, um encontro da frente com aquele calor e isso acaba provocando tempestades. Não tem previsão ainda para isso, mas é um fenômeno que pode acontecer. Então esses fenômenos assim, essas anomalias nunca são boas, porque durante esse período tem uma série de prejuízos e o final dele também geralmente se dá com eventos de chuva muito intensos e isso não é legal", ressalta Pezzopane.

Em relação sobre o quanto a presença de altas temperaturas pode afetar o plantio no Rio Grande do Sul, Pezzopane afirma que vai depender da época de plantio. "Se as lavouras foram plantadas um pouco mais precoces do que essa época que eu falei, elas já tem um passado pela fase mais crítica de enchimento de grão. Ou se elas foram plantadas muito tarde, aí vai prejudicar mais ainda. Quando esses eventos extremos, essas anomalias, um excesso de calor e uma seca junto ocorrem, com certeza tem prejuízo na produção", diz o agrometeorologista.

Outros impactos no RS

Na última esta segunda-feira (10), alunos das 2.320 escolas da rede estadual do estado deveriam voltar às aulas, mas por conta da forte onda de calor o governo cancelou o início das atividades.

Também na segunda-feira (10), Porto Alegre se tornou a capital mais quente do Brasil, com temperatura máxima de 37,9°C, de acordo com medições do Inmet. A informação foi publicada pelo G1.

Atento ao compromisso de preservação da Amazônia, assim como da população que habita na região, o Banco da Amazônia (BASA) atua com financiamentos voltados para projetos de conservação e apoio da agricultura familiar e de manejo florestal sustentável.

Nesse sentido, entre as iniciativas destacadas pela instituição financeira está o FNO Energia Verde. Trata-se de um mecanismo pelo qual são oferecidos prazos e taxas de juros mais atrativos a pessoas físicas e jurídicas, com interesse em adotar fontes de geração de energia limpa. É o que afirma a gerente de Desenvolvimento Sustentável do Banco da Amazônia, Samara Farias. 

“Essas iniciativas colaboram com a redução de custos de energia elétrica, ao mesmo tempo que promovem o uso de fontes limpas e renováveis. Ao longo de 2024, o Banco já disponibilizou cerca de R$ 4,5 bilhões em recursos somente para o segmento empresarial e, para 2025, a expectativa é aumentar esse montante, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região”, destaca. 

No caso do FNO Energia Verde, o limite de financiamento para pessoa física é de até 100% do valor do projeto. Vale destacar que o valor mínimo do financiamento é de R$ 10 mil, enquanto o máximo é de R$ 100 mil. O prazo estabelecido é de até 8 anos, incluída a carência de até 6 meses. 

Apoio à agricultara familiar

Em relação ao investimento na atividade do campo, as ofertas de crédito atendem ao que estabelece o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), por exemplo. Para ter acesso às vantagens dessa iniciativa, a família precisa desenvolver um plano ou projeto e apresentá-lo ao gerente de relacionamento. 

De acordo com o BASA, tanto os prazos como as taxas disponíveis apresentam especificidades, levando em conta as várias atividades agrícolas e pecuárias. O chamado PRONAF A, por exemplo, visa fomentar famílias agricultoras que pretendem ampliar ou modernizar ou próprio negócio, com aumento da renda para a própria família e para a região. Nesse caso, as taxas de juros são de 0,5% ao ano e até 10 anos para pagar.

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“As linhas verdes do FNO são direcionadas a produtores rurais que implementam práticas sustentáveis em suas atividades. Essas linhas financiam projetos que promovem boas práticas no campo, como a mitigação da emissão de gases do efeito estufa, a adaptação às mudanças climáticas, como, por exemplo, as linhas voltadas à promoção da agricultura de baixo carbono, sistemas agroflorestais, dentre outros”, complementa Samara Farias. 

Vale lembrar que o BASA também atua com a linha FNO Amazônia Rural Verde, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável, por meio da recuperação e conservação da biodiversidade, com incentivo ao uso de técnicas agroflorestais, assim como a projetos agropecuários sustentáveis. O investimento conta com prazo de até 15 anos, com 8 de carência. As taxas de juros são a partir de 4,18% ao ano. 

Infraestrutura

O Banco da Amazônia também disponibiliza linhas de crédito para projetos de infraestrutura. Esses financiamentos são voltados para áreas como saneamento básico, geração de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, logística sustentável, entre outras. 

Segundo a gerente de Desenvolvimento Sustentável do BASA, o objetivo é apoiar o desenvolvimento de uma infraestrutura que contribua para a sustentabilidade ambiental e o crédito econômico da região. 

“Ao financiar projetos que adotam tecnologias limpas e eficientes, o Banco promove a competitividade dos setores produtivos, gera emprego e renda e fortalece a economia regional de maneira sustentável”, pontua Samara Farias.

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Os projetos que forem considerados adequados dentro desse propósito poderão ter prazos de até 24 anos, com 8 de carência. Ao longo de 2024, o Banco investiu R$ 1,6 bilhões em projetos de infraestrutura na Amazônia.

Além desses setores, o Banco da Amazônia atua com outras linhas de créditos voltadas à promoção da sustentabilidade. Entre elas está o financiamento aos empreendimentos da saúde, educação e inovação no FNO Empresarial Verde. Nessa linha, o investimento tem prazo de até 17 anos, com até 4 de carência. No caso de capital de giro, o prazo é de até 36 meses, com carência de até 12 meses.
 

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), está prevista apenas para novembro de 2025, em Belém (PA). E o Banco da Amazônia (BASA) já conta com uma série de iniciativas que devem ser apresentadas ao longo do encontro. Entre as ações, destaca-se um financiamento voltado para fortalecer o investimento na chamada Energia Verde – ou Energia Renovável. Vale lembrar que essa linha de crédito já está em vigor. 

Esse financiamento leva em conta as Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFC), que variam de acordo com o porte e a finalidade do crédito. É o que explica o gerente executivo de Pessoa Jurídica e Relacionamento com Bancos do BASA, Luiz Lourenço de Souza Neto.

“As taxas de juros do FNO dependem do município de aplicação dos recursos, do porte do cliente e são divulgadas mensalmente pelo Banco Central do Brasil. Esse tipo de financiamento não tem IOF e por isso é muito mais acessível e tem melhores prazos para pagamento”, pontua.

“Quando se trata de operações amparadas em Limite de Crédito, podem ser contratadas com até 8 anos, podendo ter até 2 anos de carência inclusos nesse prazo. Para o caso de Projetos de Financiamento, o prazo total é de até 15 anos com até 4 anos de carência para essas linhas de Energia Verde. As taxas podem ser pré-fixadas ou pós- fixadas, à escolha do cliente”, complementa o Souza Neto.

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A ideia é que os recursos sejam direcionados ao financiamento de projetos voltados para a implementação, aprimoramento e fortalecimento de sistemas de micro e minigeração de energia. Um dos objetivos, de acordo com a instituição financeira, é fomentar a produção de energias renováveis, incentivando a autossuficiência energética e a redução de custos.

Com a iniciativa, o BASA também pretende apoiar atividades agropecuárias sustentáveis, com o financiamento de práticas que respeitem o meio ambiente e promovam o desenvolvimento sustentável. 

Outro intuito do financiamento também é apoiar projetos de veículos verdes, para facilitar a transição para transportes sustentáveis. Souza Neto lembra que, nesse caso, os veículos devem ser utilizados na atividade produtiva, como caminhões e ônibus de empresas de transporte de carga e de passageiros, por exemplo. “Veículos de passeio são atendidos pelo banco por meio de outras linhas de crédito”, destaca.

Quem pode ter acesso ao financiamento?

De acordo com o BASA, podem ser atendidas empresas de todos os portes. Porém, para obter o financiamento, é necessário que o cliente tenha o cadastro aprovado em uma das agências do banco. Além disso, é preciso abrir uma conta corrente e rodar um limite de crédito com portfólio específico para cada cliente, que vai desde capital de giro até investimento. 

“Os clientes podem também apresentar um Projeto de Financiamento que pode, inclusive, conter giro associado a investimentos, de acordo com o Plano de Aplicação do FNO. Além do FNO, o BASA também dispõe de outras fontes de recursos, como é o caso do BNDES, onde somos aprovados como agente financeiro”, afirma Luiz Lourenço de Souza Neto. 

Situações em que a concessão ou renovação de créditos será proibida

Segundo o Banco da Amazônia, o crédito não será concedido a pessoas inscritas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN). O financiamento também é vedado a sindicatos rurais, a estrangeiros residentes no exterior e a projetos que envolvam práticas de desmatamento.

Além disso, a proibição atinge pessoas físicas ou jurídicas que pretendem atuar em terras indígenas, em áreas embargadas pelo IBAMA, ou em imóveis com registro de desmatamento após 22 de julho de 2008, a não ser que o cliente possua licença ambiental.

Valores disponibilizados pelo BASA

Em 2024, o volume total disponibilizado pelo BASA para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinado ao segmento empresarial chegou a cerca de R$ 4,5 bilhões. Atualmente, não há um valor máximo específico para cada linha de crédito do FNO, mas sim para os maiores portes, que não podem ultrapassar 49% do volume disponível no Plano de Aplicação. 

Já para 2025, a expectativa é de que seja disponível ao segmento empresarial um volume de aproximadamente R$ 5,5 bilhões com recursos do FNO, além de mais R$ 3 bilhões de outras fontes de recursos que podem ser utilizados, inclusive, em financiamentos voltados à Energia Verde.