Meio Ambiente
24/09/2022 16:45h

Documento que visa orientar gestores e técnicos do poder público sobre a implementação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) no planejamento urbano será lançado na próxima quarta-feira (31)

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O mundo tem sofrido com eventos climáticos extremos. No Brasil, em 2020, o país enfrentou a maior crise hídrica em 91 anos, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. Em 2021, foi a vez de as enchentes castigarem inúmeros brasileiros, principalmente na Bahia e em Minas Gerais. Nas últimas semanas, municípios litorâneos do Sul e do Sudeste sofreram com ciclones e vendavais. As adversidades geradas pelo desequilíbrio ambiental exigem que as autoridades públicas, o setor privado e a sociedade civil busquem saídas para esses problemas. É nesse contexto que as Soluções Baseadas na Natureza (SBN) surgem como uma alternativa viável para ajudar as cidades a se adaptarem e minimizarem os danos causados pelas mudanças climáticas. 

Mas, afinal, o que são as SBN e como elas podem fazer parte do planejamento urbano dos municípios brasileiros? Daniela Rizzi, especialista sênior em SBN do ICLEI (Local Governments for Sustainability) Europa, explica o que são as Soluções Baseadas na Natureza. “Segundo a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente, SBN são ‘soluções para proteger, conservar, restaurar, usar e gerir de forma sustentável os ecossistemas terrestres, de água doce, costeiros, marinhos, naturais ou modificados, para resolver desafios sociais, econômicos e ambientais de forma eficaz e adaptativa enquanto, simultaneamente, proporcionam bem-estar humano, serviços ecossistêmicos, resiliência e maior biodiversidade’,” cita. 

A especialista explica que os “ecossistemas têm registrado perdas significativas de biodiversidade, o que está mudando o clima do planeta rapidamente, com períodos de chuvas ou secas mais intensas e elevação do nível dos mares”. Inundações e deslizamentos de terra são algumas das consequências desse desequilíbrio, aponta. Mas a boa notícia é que a “própria natureza nos oferece respostas e soluções”, afirma Rizzi. 

No dia a dia das cidades, as SBN se materializam nos jardins de chuva, por exemplo, que são áreas que ampliam a absorção da água da chuva com o objetivo de evitar enchentes. Eles já são realidade em grandes metrópoles, como São Paulo, e estão em estudo para implementação em outras, como Salvador. Os chamados telhados e paredes verdes, parques lineares e fluviais e as praças úmidas também são Soluções Baseadas na Natureza que se aplicam ao contexto urbano. 

Mas se engana quem pensa que tais soluções se restringem ao espaço urbano, ressalta Rizzi. Manguezais, corredores em áreas costeiras, florestas e áreas de conservação de natureza também podem ser considerados SBN. 

Incorporar as SBN ao planejamento urbano pode ajudar as cidades a resistirem às consequências dos eventos climáticos adversos, assegura Emerson Antonio de Oliveira, gerente de Conservação da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. 

“Cerca de 87% da população brasileira vive em áreas urbanas ou nas periferias dessas. Ou seja, dependem fundamentalmente de áreas verdes para se protegerem de eventos climáticos extremos e precisam dessas áreas, também, para uma melhor convivência, uma saúde melhor, evitando picos de temperatura, tendo áreas também para descanso e para o convívio com sua família. Então, toda e qualquer solução que passe por uma melhoria na quantidade e na qualidade das áreas verdes em nossas cidades é fundamental”, pontua. 

Marília Israel, analista de Projetos do ICLEI Brasil, afirma que há exemplos de municípios brasileiros que incorporaram tais soluções ao planejamento local com sucesso. “As SBN, quando pensadas em rede e de forma conectada com a infraestrutura cinza, que é aquela infraestrutura que já está nas cidades, podem ajudar a combater e a mitigar vários riscos decorrentes das mudanças do clima, como o aumento de enchentes, de ilhas de calor, vendavais e escassez hídrica”, avalia. 

Campinas (SP) deu início ao planejamento para a criação de corredores ecológicos e de parques lineares como parte do Plano Municipal do Verde. O objetivo é diminuir a perda de áreas verdes. A iniciativa cresceu e resultou na consolidação de uma Área de Conectividade para promover iniciativas de conservação da biodiversidade e recuperação da paisagem no nível regional. Batizada de Reconecta RMC, a estratégia envolve os municípios da região metropolitana de Campinas e conta com a parceria de diversas entidades. 

As SBN também podem trazer vantagens econômicas para os cofres públicos e empresas. Um estudo conduzido pelo WRI Brasil e outras entidades nacionais e internacionais estima que a restauração da vegetação em torno das bacias do Sistema Cantareira permitiria uma economia de até US$ 69 milhões em tratamento de água ao longo de 30 anos para a Sabesp – empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos de 363 municípios paulistas. 

Emerson de Oliveira explica que proteger a biodiversidade contribui para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios e das regiões onde eles estão situados. “O turismo ecológico talvez seja uma das principais atividades para esse desenvolvimento. Além de estimular a conservação das áreas visitadas, contribui com o desenvolvimento econômico e social das comunidades do entorno, fortalecendo negócios e gerando emprego e renda. Por outro lado, o turismo de natureza desperta a consciência no visitante, que passa a entender a importância de proteger o meio ambiente”, afirma. 

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Como incorporar SBN ao planejamento das cidades

Com o objetivo de ajudar os gestores e técnicos do poder público a se familiarizarem com o conceito de SBN e a entenderem como podem aplicar isso às realidades locais, o Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (OICS/CGEE) no âmbito do projeto CITinova, em parceria com o ICLEI América Latina e o ICLEI Europa, desenvolveram o Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza. 

“O Catálogo Brasileiro de Soluções Baseadas na Natureza é o primeiro material elaborado em língua portuguesa que busca reunir e consolidar informações técnicas básicas sobre a implementação de projetos em SBN no Brasil. O catálogo, que foi elaborado em versão digital e em linguagem bastante simples e direta, tenta oferecer aos gestores e técnicos de prefeituras e estados brasileiros informações essenciais sobre o planejamento, execução e implementação de projetos em SBN”, explica Raiza Gomes, assessora técnica do OICS. 

O documento mostra como os municípios e estados podem implementar seis tipos de SBN: telhado verde, jardim de chuva, alagado construído, praça úmida, parque linear multifuncional e nascentes e mananciais. 

A publicação foi elaborada com o apoio da Aliança Bioconexão Urbana, um grupo de instituições que “atua para desenhar soluções compartilhadas que subsidiem a elaboração de políticas públicas e aumentem o investimento em infraestrutura natural para tornar as cidades brasileiras mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas”. 

O lançamento do catálogo vai ocorrer na próxima quarta-feira (31) durante a Live Bioconexão Urbana. O evento, que será transmitido ao vivo, das 10h às 11h30, pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário, vai mostrar como as SBN estão cada vez mais presentes no dia a dia das grandes cidades e alguns exemplos e alternativas para a implementação das SBN como resposta aos desafios de infraestrutura urbana. Para se inscrever, clique aqui

Acelerador de SBN

Também no âmbito da Aliança Bioconexão Urbana, o WRI Brasil lançou o Acelerador de Soluções Baseadas na Natureza em cidades. Trata-se do primeiro programa brasileiro de mentoria e capacitação para projetos urbanos de SBN. Henrique Evers, gerente de Desenvolvimento Urbano do WRI Brasil, diz que a iniciativa visa solucionar uma das principais barreiras quando o assunto é colocar as SBN em prática: financiamento. 

“Para conseguir captar recursos é fundamental que os projetos sejam robustos, bem estruturados do ponto de vista técnico e financeiro e que o impacto, os benefícios e os indicadores dos resultados que eles tragam sejam claros. Isso é um desafio, dado que as SBN são soluções inovadoras e só recentemente têm sido disseminadas. Por isso, o acelerador de SBN em cidades vai promover aos projetos selecionados uma capacitação especializada, mentorias individuais, oportunidades de trocas com especialistas e conexão com potenciais financiadores e investidores”, afirma Evers. 

As inscrições estão abertas até 16 de setembro por meio do site wribrasil.org.br/aceleradorsbn. Podem participar governos estaduais e municipais, órgãos públicos, além do setor privado, universidades e organizações, desde que tenham o apoio do setor público. 

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06/09/2022 09:00h

Com a proximidade da COP27, em novembro, no Egito, países do mundo inteiro começam a expor ideias que minimizem impactos negativos ao meio ambiente

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Com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2022 (COP27), que será realizada em novembro, no Egito, países do mundo inteiro começam a expor ideias que minimizem os impactos negativos ao meio ambiente. Um dos temas mais evidentes nesse contexto é a instituição de um mercado regulado de carbono. O Brasil também já começou a dar passos rumo a esse objetivo. 

Um exemplo é o Decreto nº 11.075/2022 do governo federal, que entrou em vigor em maio deste ano. A medida cria o Mercado Regulado Brasileiro de Carbono. O decreto tem foco nas exportações de créditos, principalmente para países e empresas que precisam compensar emissões para cumprir compromissos de neutralidade de carbono. 

A norma prevê, ainda, procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e a instituição do Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). 

A especialista em desenvolvimento sustentável e meio ambiente, Miriam Lia, afirma que a instituição de um mercado regulado de carbono é fundamental, mas deve ser encarada como uma das ferramentas utilizadas pelos governos nas estratégias climáticas. 

“Quando se aloca um preço para a emissão de gases de efeito estufa, o principal benefício é o incentivo financeiro para se reduzir as emissões. Quando esse custo é internalizado, há a criação de um incentivo para que as empresas possam reduzir as emissões ou para que possam aumentar as remoções das emissões. Então, incorporar esse custo na tomada de decisão econômica da empresa é muito benéfico”, considera. 

O Congresso Nacional também busca uma resposta a essa demanda, com a análise do projeto de lei 528/2021. A proposta institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que visa regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.  

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Na avaliação da diretora para Políticas Públicas e Relações Governamentais da TNC Brasil, Karen Oliveira, o mercado regulado de carbono é um dos mecanismos que estimulam a manutenção das florestas. Por isso, ela considera que medidas que contribuam para a valorização do meio ambiente devem ser aprovadas e postas em prática.

“Ações que, economicamente, fazem com que a floresta em pé tenha seu valor reconhecido, como é o caso do mercado regulado de carbono, tendem a ser um incentivo para a redução do desmatamento e, consequentemente, para redução das queimadas”, pontua. 

Origem do mercado de carbono 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.

Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.   

O que é mercado de carbono?

Mercado de crédito de carbono se refere ao sistema de compensações de emissão de carbono. Isso se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões.

Uma das estratégias para se exercer o mercado de carbono ocorre por meio de políticas de “comando e controle”. Nesse caso, o Estado estabelece a regulação direta. Outra possibilidade é via instrumentos econômicos, por meio da adoção de incentivos e subsídios, através da precificação de carbono. Esse modelo consiste na atribuição de um preço sobre as emissões de gases de efeito estufa. 
 

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30/08/2022 04:30h

O tema foi destaque no evento "Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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O transporte marítimo, que responde por 90% do comércio mundial, é responsável por aproximadamente 3% das emissões de gases de efeito estufa (GEE). De acordo com o compromisso da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), esse volume deverá ser reduzido pela metade até 2050. O tema foi abordado no evento "Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos dias 16 e 17 de agosto. 

Durante o encontro, o head de Descarbonização da Organização Marítima Internacional, Roel Hoenders, destacou o desafio do setor para reduzir as emissões, dadas as dificuldades para se encontrar alternativas que substituam os geradores atuais. “Em relação à participação do transporte marítimo, de 3%, talvez não pareça um valor muito alto, mas é muito parecido com a contribuição de um país como Alemanha ou México. Assim como esses estados, nós, como setor, precisamos descarbonizar e tomar ações de avanço, porque as emissões estão aumentando e não diminuindo”, pontua. 

“De qualquer maneira, em 2018, nós acordamos que a estratégia seria revisada até 2023, incluindo novos níveis de ambição, e estamos negociando essa estratégia a ser revisada para os estados-membros”, complementa.

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O mestre em transporte pela Universidade de Brasília, Emmanuel Aldano, explica que, de certa forma, o investimento em transporte marítimo acarreta em vantagens ambientais e econômicas. Para ele, os ganhos surgem a partir da substituição de fluxo de caminhões por transporte de cabotagem, por exemplo. 

“A grande vantagem de você migrar essa carga para operações de modo transporte de alta capacidade, como a cabotagem marítima, é que você desafoga as rodovias, aumenta a eficiência econômica dessas operações e consequentemente, você melhora o meio ambiente. Para a indústria, é muito importante que essa descarbonização das operações logísticas também venha com esse olhar da eficiência econômica”, pontua. 

O evento 

O evento foi uma preparação do setor para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que será realizada em novembro, no Egito. 

O intuito do encontro foi discutir a contribuição do país para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris, assim como as oportunidades de negócios para a descarbonização da indústria nacional. 
 

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Segundo estudo da CNI, o Brasil tem uma considerável capacidade competitiva para investir no setor, o que pode contribuir para o desenvolvimento econômico do país

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Dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), mostram que, desde 2000, foram registrados 990 projetos de hidrogênio no mundo, sendo 67 países com ao menos uma iniciativa na área. Somente quatro são originários do Brasil.

Além disso, projeção do Hydrogen Council, aponta que apenas projetos de larga escala anunciados a partir de 2021 somam investimentos de cerca de US$ 500 bilhões até 2030. O estudo avaliou, principalmente, as oportunidades e desafios da utilização de hidrogênio sustentável como vetor energético em direção a uma economia de baixo carbono. 

O chamado hidrogênio verde, conhecido como combustível do futuro, tem alto potencial energético e é visto como peça fundamental de um futuro neutro em carbono, daí o  enorme potencial de capacidade para descarbonizar a indústria. Ele é fabricado por meio da eletrólise da água e a energia utilizada na produção é renovável, como a solar ou a eólica. Assim, o processo químico quebra as moléculas da água em hidrogênio e oxigênio sem queima ou liberação de CO² na atmosfera. O hidrogênio que não é verde é atualmente produzido com o auxílio de combustíveis fósseis.

No Brasil, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os setores industriais de refino e fertilizantes têm potencial de uso imediato do hidrogênio sustentável como estratégia de descarbonização. Já siderurgia, metalurgia, cerâmica, vidro e cimento são os que apresentam o maior potencial para adoção do hidrogênio sustentável no curto e médio prazo, ou seja, entre 3 e 5 anos. 

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O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, considera que o hidrogênio sustentável é visto como uma alternativa viável para vários países. Segundo ele, o Brasil tem uma considerável capacidade competitiva para investir no setor e diz que a medida contribuirá para o desenvolvimento econômico do país. 

“Vai desenvolver uma nova cadeia a partir de uma quantidade imensa de investimentos. Ou seja, vamos gerar renda, vamos gerar emprego e vamos gerar arrecadação para as regiões e proporcionar um desenvolvimento regional e colocar o Brasil como um dos grandes players nessa agenda de transição energética”, pontua. 

Economia de baixo carbono

No evento "Estratégia da Indústria para uma Economia de Baixo Carbono", organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nos dias 16 e 17 de agosto, os debatedores falaram sobre a importância da redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa. 

Entre os assuntos abordados no evento estavam as novas tecnologias voltadas para o hidrogênio. Na ocasião, foi destacado o trabalho desenvolvido no Porto do Pecém, no Ceará. Segundo a diretora comercial do Porto, Duna Uribe, o local dispõe de um HUB de Hidrogênio Verde (H2V) que visa transformar o território cearense em um fornecedor global desse tipo de combustível. 

“É um local dentro da Zona de Processamento de Exportação onde as indústrias receberiam as energias renováveis, receberiam água de reuso de Fortaleza e fabricariam o hidrogênio. Nós entendemos que todas essas empresas já estão tomando suas decisões de fazer o transporte de Hidrogênio Verde através da amônia, e então ter a exportação”, afirmou. 

Ainda segundo Duna Uribe, quando se utiliza o hidrogênio como combustível, em vez de fontes não renováveis, há uma anulação da emissão de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera. 

O evento é uma preparação do setor para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que será realizada em novembro, no Egito. 

O intuito do encontro é discutir a contribuição do país para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris, assim como as oportunidades de negócios para a descarbonização da indústria nacional. 
 

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O Congresso Nacional promulgou trechos da Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que permitem dedução do IR de valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem

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Os trechos da Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que haviam sido vetados pelo presidente Bolsonaro, foram promulgados pelo Congresso Nacional no último dia 9. Com a decisão dos parlamentares, passa a ser permitida a dedução do Imposto de Renda de valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem.

Na avaliação da engenheira ambiental Beatriz Rodrigues de Barcelos, com a decisão, há grande expectativa de fomento às indústrias para uso de matérias-primas e de insumos de materiais recicláveis. 

“Essa legislação vai auxiliar o empresário na utilização desses materiais sem onerar a cadeia produtiva. Consequentemente, ele vai reduzir os custos e produzir mais lucro para as empresas. Do ponto de vista social, o empresário que utilizar produtos recicláveis vai fortalecer sua marca perante ao consumidor, que vê com bons olhos a empresa que tem esse selo verde”, considera. 

O presidente da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN), Yuri Schmitke, entende que a legislação deveria ter sido mais abrangente, com a disponibilidade de incentivos fiscais a todas as fases da reciclagem. Para ele, é importante que a cadeia como um todo seja atendida, desde a catação, passando pelo processamento, até chegar à indústria. 

“Os países que mais geram energia por meio dos resíduos são aqueles que mais reciclam. Com isso, cria-se uma consciência na sociedade de separação de materiais, de industrialização de resíduos. Com uma organização por meio de concessões e por meio de empresas públicas, toda a cadeia se organiza, de modo a criar as melhores práticas de gestão de resíduos”, pontua. 

Schmitke também destaca o potencial do Brasil quanto à recuperação energética de resíduos, ou seja, de transformar lixo em energia. Um estudo da ABREN revela que, apenas a região do Distrito Federal, por exemplo, tem a possibilidade de receber sete usinas de recuperação energética (URE), com 20 MW de potência instalada cada, totalizando um potencial de 138 MW de potência instalada. Com uma produção de energia limpa e renovável na ordem de 1,1 milhão de MWh/ano – o montante seria suficiente para suprir o consumo de mais de 1,8 milhão de residências.

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Segundo a diretora de Relações Institucionais Governamentais do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço (INESFA), Luciana Figueras, a contribuição para a prática da reciclagem não está exclusivamente relacionada a empresas do setor. Para ela, companhias de outros ramos, assim como o poder público, também podem estar envolvidas nesses projetos. 

“A própria cadeia virtuosa do eixo energy, que gera energia a partir do rejeito, é super complementar. O município também tem um custo para dar destinação adequada àquele resíduo que não pode ser reciclado. Então, se você pega o resíduo que não pode ser reciclado e gera energia, é uma ótima saída. Então, todos que todos se encaixam na reciclagem são bem-vindos para que o Brasil avance na proporção das suas necessidades”, destaca. 

Lei 14.260/21 

Após sanção do presidente Bolsonaro, a Lei 14.260/21 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 9 de dezembro de 2021, com vetos. Os trechos da lei foram vetados, com o argumento de que resultariam em renúncia fiscal de aproximadamente R$ 5 bilhões.  Mas o Congresso Nacional derrubou, no dia 14 de julho, parte do veto 65/2021. Com isso, passou a valer a isenção do Imposto de Renda para projetos de reciclagem aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente, que foi promulgada no último dia 9 pelo Congresso.
 

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19/08/2022 04:00h

Em evento promovido pela CNI, especialistas debateram a necessidade da criação de um mercado global de carbono regulado, com regras claras para estimular a segurança jurídica, a inovação e a competitividade

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Especialistas apontam que a criação de um mercado global de carbono vai ajudar as nações do mundo a reduzirem suas emissões. Durante debate promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a proposta em destaque foi o mercado regulado de carbono, que conta com regras claras para estimular a segurança jurídica, a inovação e a competitividade das empresas, sem aumentar a carga tributária.

A vice-chefe da Unidade de Coordenação de Políticas de Mercados Internacionais de Carbono, da Comissão Europeia, Polona Gregorin, definiu as etapas essenciais que garantam um mercado regulado de carbono bem-sucedido.

“O primeiro passo é, realmente, definir qual é a lacuna. Se não houver a definição do que se buscar, de fato, fica difícil estabelecer um sistema. O segundo passo é ter algum tipo de registro, como uma contabilidade, por exemplo, de tudo o que foi permitido e emitido no sistema”, afirmou.

“Também é importante garantir um monitoramento robusto, que seja transparente, consistente e preciso, para que todas as emissões sejam calculadas”, acrescentou a especialista. 

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O evento organizado pela CNI reuniu, nos dias 16 e 17, especialistas, empresários, federações e associações do setor industrial para debater a agenda climática e os avanços do Brasil em relação a uma economia de baixo carbono.

Durante a abertura do evento, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, defendeu que o mundo precisa enfrentar, de maneira urgente, os desafios de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e conter o aquecimento global. Na ocasião, ele destacou que o Brasil está engajado no esforço pela descarbonização da economia e desempenha papel relevante nas negociações internacionais sobre clima. 

“Atualmente, as fontes renováveis têm uma participação de quase 50% na matriz energética brasileira, que é uma das mais limpas do mundo. O Brasil também foi pioneiro na produção e no uso de biocombustíveis.  Além disso, temos a mais rica biodiversidade e a maior floresta tropical do planeta. Com essas características admiráveis, reunimos condições para atrair recursos do financiamento climático, que seriam importantes para consolidar nossa trajetória rumo a uma economia verde”, considerou. 

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Thiago Barral, falou sobre a importância da cadeia energética no processo de descarbonização. Ele ressaltou que é essencial não apenas ponderar os potenciais benefícios ambientais, econômicos e sociais dessa medida, mas também debater acerca de estratégias que incidam sobre a segurança do suprimento e os custos em curto, médio e longo prazos.

“Quando olhamos o que nos trouxe até essa condição privilegiada na transição energética, não necessariamente vai nos levar ao destino final, porque temos novos fatores e novos elementos necessários para isso. Temos necessidade de aumentar a oferta de energia, mas também o desafio da neutralidade de carbono, o que requer alcançar um maior nível de sofisticação no processo de descarbonização. Cerca de 40% das tecnologias necessárias para alcançar essa neutralidade ainda não estão maduras”, avaliou. 

Hidrogênio Sustentável

Em meio à programação, foi lançado o estudo Hidrogênio Sustentável: perspectivas e potencial para a indústria brasileira. O documento conta com um mapeamento e a avaliação de políticas, iniciativas e programas de hidrogênio sustentável em desenvolvimento, nos âmbitos nacional e internacional. 

O levantamento revela que o Brasil tem potencial para se inserir de forma competitiva nesse mercado, graças à disponibilidade de recursos renováveis essenciais para produção, assim como por conta das possibilidades de uso interno e exportação.

Dados da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), mostram que, desde 2000, foram registrados 990 projetos de hidrogênio no mundo, sendo 67 países com ao menos uma iniciativa na área. Somente quatro são originários do Brasil.

Além disso, projeção do Hydrogen Council, aponta que apenas projetos de larga escala anunciados a partir de 2021 somam investimentos de cerca de US$ 500 bilhões até 2030.

O estudo avaliou, principalmente, as oportunidades e desafios da utilização de hidrogênio sustentável como vetor energético em direção a uma economia de baixo carbono.

O evento 

O evento é uma preparação do setor para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que será realizada em novembro, no Egito. O encontro da CNI ocorre no Palácio Tangará, em São Paulo.

O intuito do encontro é discutir a contribuição do país para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas no Acordo de Paris, assim como as oportunidades de negócios para a descarbonização da indústria nacional. 

O evento contou com painéis e sessões especiais sobre experiências e cenários em quatro eixos. São eles: transição energética, economia circular, mercado de carbono e conservação florestal. 
 

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15/08/2022 03:30h

A Mata Atlântica teve a maior redução nos focos de incêndio, com queda de 39,3%

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O Brasil registrou uma queda de 3,49% no número de focos de queimadas entre janeiro e julho de 2022, quando comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O levantamento abrange os seis biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa. Deles, a Mata Atlântica teve a maior redução nos focos de incêndio, com queda de 39,3%.

A operação Guardiões do Bioma  – Combate a queimadas e incêndios florestais é uma das medidas utilizadas para combater os focos de queimadas no Brasil. Ações para combater o fogo, investigações de crimes ambientais e uso de equipamentos de contenção de incêndios, como reboques e drones, estão entre os métodos aplicados. A ação está na segunda edição, e deve continuar até janeiro de 2023, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O Tenente Coronel Denilson, comandante do grupamento de proteção ambiental, explica que para combater os focos de queimadas, primeiro é necessário identificar as causas. "O uso do fogo para limpeza prejudica bastante as incidências de incêndio florestais. Então o uso de fogo para limpeza de folhas, podas, ou mesmo de vegetação um pouco mais altas nas redondezas das propriedades acabam provocando incêndios, né. A falta de aceiro, de uma preparação para a prevenção desses incêndios também acabam sendo prejudiciais”, afirma.

Segundo o Coronel, quando a queimada está em curso, as ações para o combate são diretas. “Com utilização de viaturas, caminhões com água, e também temos recursos aéreos, seja de helicópteros ou aeronaves que despejam água no incêndio”, ressalta.

Mas ele ressalta que a melhor estratégia de combate aos focos de incêndio é a prevenção, como com o uso de aceiros, faixas limpas onde a vegetação é retirada para prevenir a passagem do fogo: “eles devem proteger as propriedades, edificações, casas, galinheiros, até mesmo a cerca”. 

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10/08/2022 04:30h

Pelos termos da PEC 15/2022, a produção de biocombustíveis deverá ter regime fiscal diferenciado, com tributação inferior à praticada para combustíveis fósseis

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A produção de biodiesel no Brasil caiu 12,1% no primeiro semestre de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entre janeiro e junho, o país produziu 2,97 bilhões de litros do biocombustível, ante 3,38 bilhões nos seis primeiros meses de 2021.  

A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, pelo Congresso Nacional, promete ajudar o setor. A medida deve garantir uma série de vantagens econômicas ao Brasil, mas, acima de tudo, ambientais. É o que afirma o especialista em meio ambiente Chales Dayler. Entre outros pontos, a medida estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. 

“Ela vai atuar, principalmente, na questão das emissões de gases de efeito estufa. A partir do momento que você substitui o combustível fóssil por biocombustível, toda a emissão que é feita, devido ao próprio formato do setor produtivo de biocombustível, vai ser recapturado na frente por meio dos plantios da vegetação necessária, extração das sementes etc. Quando falamos de biocombustível, teremos a emissão, porém, como teremos um novo ciclo de plantio teremos novamente todo o sequestro de carbono, o que não acontece com o combustível fóssil convencional. Então, a medida é boa sim”, considera. 

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Ainda de acordo com o especialista, com a nova determinação, os poluentes agregados por combustíveis fósseis deixarão de ser emitidos. “Por um lado, estaremos combatendo a questão dos prejuízos climáticos por meio de uma emissão menor de gases de efeito estufa, e eliminando poluentes que são intrínsecos aos derivados do petróleo”, complementa. 

De acordo com o texto da PEC, os benefícios para fontes limpas de energia serão mantidos por pelo menos 20 anos. A medida prevê favorecimento à produção de biocombustíveis, por meio de regime fiscal diferenciado, com tributação inferior à praticada para combustíveis fósseis.  

O especialista em finanças Marcos Melo entende que o incentivo é favorável. Ele defende a relevância do estímulo de medidas como essa por parte do governo. 

“Isso diminui o custo, possibilitando que exista maior consumo e, a partir disso, que haja maior estímulo ao investimento, que vai desde a base do setor agropecuário no Brasil, até a indústria para transformação em combustível, passando ainda pela rede de distribuição e a todo o investimento em tecnologia, em novos veículos e máquinas que venham a aproveitar o uso do biocombustível”, pontua. 

A regra será aplicável aos seguintes tributos:  

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) paga pela empresa sobre receita ou faturamento e pelo importador de bens ou serviços do exterior;  
  • Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); 
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com a PEC, a União e os estados devem manter, em termos percentuais, a diferença de alíquotas aplicáveis a cada combustível fóssil e aos biocombustíveis substitutos em nível igual ou superior ao vigente em 15 de maio de 2022.

Isso será mantido até uma lei complementar estabelecer um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, por meio de tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, especialmente em relação à Cofins, ao PIS/Pasep e ao ICMS.

Durante essa transição, caso o diferencial competitivo não for determinado pelas alíquotas, ele poderá ser garantido pela manutenção de carga tributária efetiva menor.
 

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26/07/2022 04:15h

Emenda de Kigali propõe a redução de 80% no consumo de hidrofluorcarbonos para reduzir os impactos climáticos. Medida já foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda promulgação

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Consumidores brasileiros podem economizar R$ 152 bilhões, até 2035, ao substituir os gases hidrofluorcarbonos (HFCs) em equipamentos de refrigeração. A estimativa consta no Estudo de Impacto Regulatório da International Energy Initiative. Segundo o estudo, a medida também pode gerar uma economia de R$ 81 bilhões em investimentos para aumento da capacidade instalada da indústria. 

Em termos de energia, a troca dos HFCs pode levar a uma economia de 326 TWh em eletricidade (equivalente a 65,6% do consumo de todo o país em um ano), redução de 11,3 GW de demanda no setor elétrico (6% de toda a capacidade instalada no Brasil em 2022), além de evitar a emissão de 60 milhões de toneladas de CO² na atmosfera.

O professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Artaxo, explica que atualmente já existem substâncias alternativas aos HFCs, com menor impacto no clima. “Mas evidentemente ainda precisamos de acordos internacionais, que vão criar políticas internacionais de redução de emissões dos HFCs.”

A ratificação da Emenda de Kigali no Brasil aguarda promulgação, após aprovação nas duas casas do Congresso Nacional. O acordo internacional determina a redução de 80% do consumo de HFCs até 2045, com o objetivo de minimizar os impactos climáticos.

Como os HFCs aquecem o planeta

O HFC é um gás utilizado principalmente em ar-condicionado (residenciais, comerciais e de automóveis) e equipamentos de refrigeração (geladeiras, sistema de refrigeramento industrial e sistemas centralizados de refrigeração usados em edifícios comerciais, como supermercados e shoppings).

Por não possuírem cloro em sua estrutura molecular, os HFCs não atacam a camada de ozônio e, por isso, substituíram os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) nos equipamentos de refrigeração. No entanto, os HFCs absorvem radiação infravermelha, o que aumenta a temperatura do planeta, como explica o professor Paulo Artaxo: “eles têm um poder de aquecimento global mais de mil vezes acima do CO². Então, eles são fortes agentes de mudanças climáticas globais”.

O problema se agrava pelo aumento da concentração de HFCs na atmosfera nas últimas duas décadas, após terem substituído os gases com cloro. Por isso, Artaxo recomenda o desenvolvimento de novas tecnologias de gases mais eficientes para substituir os HFCs em sistemas de refrigeração.

“Os HFCs foram desenvolvidos há 15, 20 anos atrás, quando não havia ainda o uso tão extenso de condicionamento de ar como nós temos hoje. E, se no futuro houver o aumento da temperatura do nosso planeta - projetado de 3 a 4 graus -, nós vamos precisar de ar-condicionado com eficiência muito maior do que os equipamentos que usam HFCs.”

Segundo a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), o setor de refrigeração e ar condicionado fechou 2021 com R$ 36,35 bilhões de faturamento, um crescimento de 10,5% em relação a 2020. A projeção para 2022 é atingir R$ 37,98 bilhões.

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Fundo de apoio à substituição dos HFCs

Ao ratificar a Emenda de Kigali, o Brasil terá acesso aos recursos de um fundo de até US$ 100 milhões para apoiar a conversão tecnológica dos equipamentos da indústria, impulsionando a modernização e a competitividade da indústria nacional.

“Esse fundo deve ser usado parte em pesquisas científicas, parte em desenvolvimento tecnológico nas indústrias. Então, tanto as indústrias precisam desenvolver compressores mais eficientes com novos gases, com consumo menor de energia, quanto a pesquisa científica precisa aprimorar o desenvolvimento de gases alternativos aos HFCs”, afirma o professor Paulo Artaxo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que os recursos do fundo também contribuirão para a qualificação profissional de cerca de 80 mil microempreendedores individuais para trabalharem na modernização de sistemas de climatização.

Segundo a professora do Instituto de Química da Universidade de Brasília (UnB),  Fernanda Vasconcelo, caso o Brasil não ratifique a Emenda de Kigali, além de perder o acesso ao fundo, ele vai deixar de trabalhar com equipamentos mais modernos e com menor impacto ambiental.

“Se o Brasil continuar usando os HFCs, ele não está corroborando para diminuir o aquecimento global e pode ser que, a longo prazo, tenha represálias do comércio internacional.”

Além disso, segundo Fernanda Vasconcelo, a indústria brasileira vai perder condições de competitividade, uma vez que os gases não ecológicos terão oferta reduzida. 

“O Brasil vai ter que, de uma forma ou de outra, trocar esses gases. Mas se ele vai ter que fazer isso no futuro, sem ter aderido à Emenda de Kigali, ele não vai ter treinado mão de obra, não vai ter entrado nas discussões iniciais de como fazer essa modernização em conjunto com todo mundo.”

Segundo o professor Paulo Artaxo, o Brasil tem condições de atingir a meta de redução de 80% do consumo e produção de HFCs até 2045. “Mas para isso é preciso que o estado brasileiro invista em ciência e em desenvolvimento de novas tecnologias para tornar mais eficientes os sistemas de ar condicionado que nós temos hoje.”

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Meio Ambiente
19/07/2022 20:45h

Praticamente todas as capitais brasileiras têm uma central de logística para o tratamento adequado do lixo

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O lixo eletrônico, que precisa de descarte diferente do lixo normal, já tem destino mais apropriado em mais de 20 pontos do país há um ano. Nas 25 centrais de Logística Reversa de Eletroeletrônicos, como são oficialmente chamadas, é possível descartar corretamente itens como batedeira ou liquidificador, ferro de passar, fone de ouvido e até mesmo microondas e geladeira.

De acordo com a lei 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos no país, o processo de logística reversa é definido como um “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

De acordo com Sergio de Carvalho Mauricio, presidente da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), a logística reversa também contribui com o desenvolvimento econômico, ao gerar empregos nas centrais e em todo o processo de recolhimento desses materiais.  

“Esse processo como um todo envolve várias etapas de transporte, de armazenamento e finalmente operações e desmontagem. O que naturalmente gera empregos para transportadores, para operadores que vão efetivamente trabalhar no sistema. Também é um componente social bastante importante à medida que ele permite remuneração para as associações de catadores, para cooperativas que hoje já fazem o recolhimento desses materiais junto às autarquias responsáveis pela limpeza urbana junto aos municípios, contribuindo para remoção desses materiais do meio ambiente”, afirma o presidente e porta-voz da associação. 

A ABREE é, junto com o Ministério do Meio Ambiente e com os Estados, a responsável pela criação das centrais com capacidade de armazenamento entre 5 e 8 toneladas de lixo eletroeletrônico. Após descartado pela população local, esse tipo de resíduo é retirado por empresas parceiras para iniciar a logística reversa. Os equipamentos descartados são encaminhados a uma fábrica e desmontados, para que possam ser destinados aos locais adequados - seja para reaproveitar peças ou descartar de forma menos agressiva ao meio ambiente. 

De acordo com o artigo “O Descarte do Lixo Eletrônico e Seus Impactos Ambientais”, publicado na edição 27 da Revista Acadêmica das faculdades Oswaldo Cruz, esses resíduos contêm substâncias químicas que podem contaminar o ambiente. “Esses elementos podem contaminar o solo, a água ou até mesmo o ar, prejudicando de forma significativa o meio ambiente e a saúde humana”, aponta o artigo.

Dados do Ministério do Meio Ambiente apontam que mais de mil toneladas de resíduos eletroeletrônicos e eletrodomésticos foram recebidas em 2021. O número é 75 vezes maior do que o que havia sido arrecadado nos três anos anteriores. 

Existem aproximadamente 3,7 mil pontos de coleta desse tipo de resíduo em todo o país, espalhados por mais de mil municípios, de onde o material é enviado para os centros de logística reversa. As primeiras centrais começaram a funcionar nas capitais do Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, em junho e julho de 2021, respectivamente. Desde então, outras centrais também foram criadas nas capitais de ES, AM, AL, PR, RJ, GO, RS, RO, SE, MT, RR, AP, PA, PB, MA, AC, PI, MG, SP, BA, RN e no DF.

“Temos trabalhado com municípios acima de 80 mil habitantes, mas não nos limitando a esses municípios. Trabalhamos inclusive com consórcios municipais. Uma das instalações que nós fizemos de central logística reversa foi em conjunto um consórcio que dá atendimento a mais 60 municípios no estado de Minas Gerais. Então, nosso objetivo é realmente levar essas centrais a todas as regiões do país, garantindo que os pontos de coleta regionais para esses produtos que são descartados pelo consumidor final, possam ser consolidados e finalmente transportados para as unidades que vão processar esse material”, conclui Sergio Mauricio.

Para fazer o descarte correto desse tipo de resíduo, é possível buscar, o ponto de coleta mais próximo no site da ABREE, basta colocar o CEP. Verifique a lista completa dos produtos que podem ser descartados.

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Brasil 61