O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, lei que simplifica as concessões de florestas públicas de maneira sustentável e permite o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono. A lei 14.590/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25). 

A lei, que modifica o Marco Regulatório da Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.248/2006), define concessão florestal como a “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo”.

Charles Dayler, especialista em meio ambiente, explica que “concessão é um contrato entre o poder público e um ente privado, para que esse ente privado exerça alguma tarefa e explore algum serviço que tenha natureza pública”. Entre os exemplos, estão rodovias, aeroportos, transporte público, setor de petróleo e gás. 

No caso da concessão florestal, trata-se de um acordo entre o poder público e o privado aplicado a florestas, para explorar o serviço. “Tudo isso é colocado sobre uma forma de contrato que é executado, tendo de um lado o poder público e do outro lado a entidade privada, que vai explorar aquela área florestal”, explica Dayler. 

A nova regra permite a previsão no contrato de concessão da transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente —  União, Estados, Distrito Federal ou Municípios— ao concessionário durante o período da concessão. Além disso, concede ao concessionário o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados.  

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O crédito de carbono equivale a uma tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera.

Mudanças na legislação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica que já existia uma legislação tratando do tema, mas que necessitava ser aprimorada. Inicialmente discutidas pelo projeto de lei 5518/2020, as mudanças nas concessões florestais se tornaram objeto da medida provisória 1151/2022, publicada no final do governo anterior. 

“Considero que o resultado foi muito positivo. Conseguimos fechar uma acordo, esse acordo gera maior agilidade, permite que o concessionário possa transacionar crédito de carbono, desburocratiza a situação das concessões”, comemora o parlamentar.

Arnaldo Jardim considera que a lei sancionada traz novas possibilidades para o desenvolvimento do país de forma sustentável: “Abre caminho, portanto, para que esse formidável volume, se estima cerca de 42 milhões de hectares, para se ter uma ideia, toda área de cultivo agro no Brasil é cerca de 85, 90 milhões de hectares, então nós estamos falando de metade disso, podendo ser usado de uma forma racional, cuidadosa do ponto de vista ambiental, mantendo a biodiversidade, mas agregando renda, criando riquezas”, pontua.

Exploração sustentável

Para o presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) e da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG, Alexandre Sion, a “concessão florestal é importante ferramenta para a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados e do patrimônio público. Ela permite maior gerenciamento dos ativos ambientais públicos, contribuindo para evitar atividades ilegais, produzindo muitos benefícios socioambientais”. 

Além disso, é de interesse do ente privado que a floresta, a qual ele está explorando, esteja protegida de desmatamento ilegal, como explica Charles Dayler.

“Pensando que na concessão florestal para exploração de recursos madeireiros, o meu negócio é ter árvore, não é do meu interesse que minha árvore esteja desmatada, ou seja, [ter] problema com grileiro, com garimpeiro. Então, eu vou querer cuidar da minha área.”

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Veto

Por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, foi vetado O artigo que computa como reserva legal as áreas averbadas para manutenção de estoque de madeira foi vetado pela Presidência O Ministério do Meio Ambiente, que recomendou o veto, alega que o dispositivo contraria o interesse público. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

O deputado federal Thiago de Joaldo (PP-SE) afirma que a desoneração da cadeia produtiva de reciclados vai aumentar a arrecadação do governo e reduzir a informalidade no setor. O parlamentar é relator do projeto de lei 4035/2021, que prevê tratamento fiscal diferenciado para integrantes do processo de reciclagem.

“Com a reinserção da isenção tributária do PIS/Pasep e do Cofins para os recicladores e permitindo o creditamento para as empresas que adquirem os produtos, a gente vai ter um incentivo extra para que a gente possa retornar a questão do interesse na formalidade  no segmento, que a gente consiga fazer as negociações por dentro. E o que, no primeiro momento, o governo vai estar abrindo mão desses dois tributos, ele poderá estar ganhando em uma série de outros”, disse o deputado em evento que marcou a instalação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil.

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Para o consultor jurídico do Instituto Nacional da Reciclagem (INESFA), Rodrigo Petry, a valorização do material reciclado é uma forma de fazer com que toda a cadeia produtiva se desenvolva. Ele defende a implementação de políticas públicas tributárias como uma ferramenta para fortalecer o setor.  

“E é exatamente isso que esse projeto visa implementar na nossa legislação, a isenção de PIS e Cofins para quem vende, e quando a gente fala da isenção de PIS e Cofins para quem vende, a gente está falando de cooperativas de catadores, empresas processadoras e a manutenção do crédito para a indústria adquirente desse insumo reciclado”, argumenta. 

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves, destaca a importância do setor de reciclagem para o país. Ele afirma que as cooperativas e associações de catadores não conseguem pagar os custos operacionais devido aos impostos e pela diminuição no preço dos materiais. 

“Para nós, esse PL tem um papel fundamental. Eu costumo dizer que o agronegócio alavanca, sim, a economia do país, mas a reciclagem tira milhares de pessoas da miséria. Gera milhões de trabalhos nas indústrias, nas empresas, nas cooperativas e nas associações”, pontua.  

A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) previa a isenção de PIS/Cofins para o setor. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a medida inconstitucional. O PL 4035 isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoas jurídicas. A proposta também autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção.

O texto aguarda parecer de Thiago de Joaldo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, apensado ao PL 1800/2021. 

O projeto Start solidarium tem como finalidade recolher materiais recicláveis. Essa ideia foi criada por Luciana Luz e Lucas Luz, com a ajuda de André Sales e Antônio Marcos. O objetivo do projeto é o desenvolvimento sustentável, para a capacitação profissional e gerar novos empregos e renda. Com oportunidade de ingressar na marcenaria, indústria, artesanato e construção civil.  

"O projeto solidário é indústria de economia circular. É transformar resíduos em matéria-prima; o nosso case de sucesso é a transformação do isopor em massa de reparo", explicou Luciana Luz, CEO da startup solidarium na Bahia.

A fundadora do projeto Start solidarium, Luciana Luz, ressalta o quanto é importante essa sustentabilidade usada por resíduos de matérias recicláveis e qual o seu destino final. "Dá um destino correto ao descarte de isopor, que é um material muito abundante, em embalagens de eletrônicos, eletrodomésticos e alimentos,” destaca. 

Esse projeto novo na Bahia tem como parceiros o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Senai Cimatec e o Espaço Colabore.

Autoridades e representantes do setor produtivo que participaram da primeira edição do Fórum de Competitividade, na última semana (17), destacaram que a economia verde se apresenta como a chance de o Brasil se inserir entre as potências mundiais. Os painelistas citaram a abundância de biodiversidade, a matriz energética predominantemente limpa e o potencial de explorar o mercado de carbono e o hidrogênio verde como características que conferem vantagem competitiva ao país e fazem dele exceção. 

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) afirmou que o Brasil não pode trilhar um caminho de "desenvolvimento medieval" e que, se souber aproveitar as oportunidades que a chamada economia verde apresenta, pode ganhar espaço no cenário internacional. 

"Se o Brasil tomar as decisões certas, seguramente teremos uma trajetória muito bonita de desenvolvimento. Pontificando, saindo na frente pelo potencial que temos. Mas, se nossa opção for equivocada, infelizmente teremos mais uma janela desperdiçada, o que é compatível com a história brasileira de desperdícios de grandes oportunidades de desenvolvimento." 

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, estado que vai receber a COP 30, em 2025, afirmou que, se o Brasil tiver responsabilidade ambiental, vai alcançar "protagonismo global". Por outro lado, o mandatário disse que o país será relegado a um papel periférico caso continue "fazendo mais do mesmo". 

O investimento em ciência e tecnologia será peça-chave para que o setor produtivo conheça e, então, possa explorar a biodiversidade brasileira, o que outros países já entenderam, segundo o governador. 

"Se você for em qualquer supermercado do mundo vai ver chocolate de amêndoa do cacau do Pará, açaí das ilhas do nosso estado, e vai perceber que o mundo já identificou produtos oriundos da nossa biodiversidade e que dialogam diretamente com preservação e regeneração. O decisivo é o investimento em ciência, tecnologia, e conhecimento. O Brasil não conhece a riqueza da sua biodiversidade. Primeiro, porque o Brasil não valoriza a ciência. Segundo, porque o Brasil acha que quem faz ciência tem que ser pobre. Malmente paga – quando paga – a bolsa do CNPq. Precisamos virar essa página". 

Já o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, disse que a economia verde é "uma agenda que pode unir o Brasil". 

O secretário disse que é preciso fortalecer os institutos de ciência e tecnologia localizados na Amazônia e articulá-los com o setor produtivo para garantir que o conhecimento se transforme em novos negócios. "É uma oportunidade enorme de o Brasil se desenvolver, de promover uma neoindustrialização, a partir da transição energética." 

Rollemberg citou como exemplo a "revolução que ocorreu na cadeia do etanol". "Inicialmente era indústria de açúcar; depois, de açúcar e álcool; agora, a cogeração de energia elétrica; a produção de biogás; e uma infinidade de produtos através de tecnologias."

Empresas verdes

Sócia-presidente da Systemiq no Brasil, Patricia Ellen, ex-secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, pontuou que não existe uma contradição entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. 

"O Brasil nunca deixou de ser o país do 'pibinho' e ainda aumentamos o desmatamento e as desigualdades. Nosso único caminho é iniciarmos um modelo com soluções baseadas na natureza. Somos o único grande país no mundo com condições de sermos carbono zero a partir de 2030 e, com isso, adicionar 150 bilhões de dólares por ano à nossa economia, mantendo a floresta em pé, acelerando a transição para um agro ainda mais sustentável, descarbonizando a nossa indústria e investindo em bioeconomia". 

Ibiapaba Netto, diretor-executivo da CitrusBR, disse que o Brasil precisa respeitar as preocupações mundiais com o desenvolvimento sustentável, mas que é responsabilidade do país se "fazer entender". 

"A gente talvez tenha que escolher entre ser aceito e ser compreendido. E, nesse sentido, acho que ser compreendido é melhor. Que eles entendam que o Brasil tem um povo trabalhador, de boa-fé e que tem sistema de produção extremamente limpo. Não podemos aceitar sermos colocados na condição de pária do mundo, porque se chegamos aqui com uma Floresta Amazônica com 84% preservada e 66% do bioma brasileiro preservado, alguma coisa este povo que aqui habita fez certo." 

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O que é economia circular? Conheça proposta que incentiva produção e consumo sustentáveis
 

A economia circular é marcada pela circularidade dos resíduos. A ideia é que aquele produto que seria queimado ou iria para o lixo retorne à cadeia como um novo item ou sirva como matéria-prima para a produção de um outro bem de consumo. Um pneu velho, por exemplo, pode ser aproveitado para a produção de tapetes, solas de calçados ou borracha granulada que, por sua vez, serve como matéria-prima para a fabricação de pisos de quadras esportivas. 

Segundo Patrícia Guarnieri, doutora em engenharia de produção pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com pós-doutorado em economia circular na Universidade de Bolonha, na Itália, a economia circular é um novo modelo de produção e consumo, cujo foco é a sustentabilidade. Ele é uma alternativa à chamada economia linear, que se caracteriza pela extração da matéria-prima, produção, consumo e o descarte. 

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que cria a Política Nacional da Economia Circular. De autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o PL 1874/2022 tem o objetivo de incentivar o poder público, o setor privado e os consumidores a adotarem práticas que priorizem a não geração, a redução e a reutilização de resíduos. 

Relator do projeto de lei, o senador Jaques Wagner (PT-BA) diz que a proposta nasceu no Fórum da Geração Ecológica, que funcionou na CMA entre 2021 e 2022, e reuniu 42 representantes, desde acadêmicos até industriais. 

"Quando falamos de uma cadeia produtiva circular, estamos olhando desde o nascimento da matéria-prima, que mantenha as florestas de pé, até a reutilização do que, hoje, chamamos de lixo. Quando chegarmos nesse patamar de circularidade, significa que vamos ter um país mais desenvolvido, com mais tecnologias e ao mesmo tempo sustentável", acredita. 

Jaques Wagner explica que a economia circular não é uma proposta que se restringe às cidades. "Ela poderá funcionar, seja no campo ou nas cidades. Por exemplo, no campo, podemos produzir insumos para indústrias substituírem materiais e produtos que hoje vêm do petróleo. Ou seja, podemos fazer plásticos, químicos em geral, originados de plantas e frutos da nossa biodiversidade. Ao mesmo tempo, depois que esses materiais forem utilizados, a cadeira de reúso deles precisa estar bem construída, fazendo com que a reciclagem, uso como adubo e até energia sejam possíveis". 

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Instrumentos

O projeto de lei estabelece alguns instrumentos para fomentar a transição da economia linear para a economia circular. O texto propõe a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, colegiado composto por autoridades e representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Ele teria o papel de elaborar planos de ação, conscientizar e mobilizar a sociedade para discutir as iniciativas necessárias para promover a economia circular.  

A proposta passa a incluir na Lei de Licitações e Contratos Administrativos um artigo que exige que a licitação para compra ou contratação de bens e serviços pela administração pública, incluindo os de engenharia, deva seguir o princípio da sustentabilidade. 

O texto também sugere que a incorporação de requisitos de sustentabilidade, considerando o poder de compra e os custos, também passe a figurar entre os objetivos do processo de licitação. Segundo o relator do projeto de lei, senador Jaques Wagner (PT-BA), o poder público precisa ser vanguarda na transição para a economia circular. 

"Devemos dar o exemplo, estimulando a contratação de empresas através de requisitos de sustentabilidade, reaproveitamento e, obviamente, preço de compra. Ao mesmo tempo que damos o exemplo para a sociedade do compromisso dos agentes públicos, estimulamos as empresas que querem contratar com a administração a adoção de sistemas ecologicamente corretos", espera. 

Outro pilar da Política Nacional de Economia Circular proposta é o Mecanismo de Transição Justa (MJT). O MJT funcionaria para apoiar as regiões e setores mais afetados pela transição para o novo modelo de produção e consumo. No caso de indústrias com alta emissão de carbono, o mecanismo deve apoiar mudanças para o uso de tecnologias de baixo carbono. Para isso, teria de criar condições atrativas para investimento; facilitar o acesso a empréstimos e financiamentos; investir na criação de startups e em atividades de pesquisa e inovação. 

"Empresas precisam de adequação; profissionais, de capacitação; consumidores, de conscientização. É criar mecanismos legais e tributários que estimulem o mercado a se adaptar e minimizar os impactos negativos para a geração de trabalho, emprego e renda, sem onerar a cadeia produtiva", explica o senador. 

Para Guarnieri, a indústria será importante para a transição rumo à economia circular. “A indústria tem um papel essencial no sentido de promover o retorno do resíduo para que ele possa ser reinserido no processo produtivo dela própria como, também, em outros processos produtivos. É na indústria que surgem as principais iniciativas de inovação. Então a indústria vai ter que olhar pra dentro e analisar o seu produto e verificar formas de inovar para que possa fazê-lo de uma forma mais adequada, para que gere menos resíduos lá na ponta, menos recursos energéticos.” 

Fonte de recursos

O PL diz que o poder público terá que incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de tecnologias, processos e novos modelos de negócios que incentivem a circularidade.  

Segundo projeto de lei, 30% dos recursos do Programa de Inovação para Competitividade e 20% do rendimento anual do Fundo Social passariam a ser aplicados em iniciativas voltadas para a economia circular. 

O economista Jackson De Toni afirmou que o setor industrial é essencial na geração de emprego e renda e para o desenvolvimento econômico do país. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para discutir a reindustrialização do Brasil diante da nova economia e da descarbonização da matriz.

“A indústria, comparando com agronegócio e com a área de serviços, ela gera proporcionalmente mais tributos, investe mais em inovação, gera empregos mais qualificados, contribui com um perfil distributivo de renda mais equitativo e, portanto, nós não podemos desistir de um projeto de reindustrialização”, afirma De Toni. 

Para o economista,  “a indústria sempre é alavanca do crescimento econômico porque está mais encadeada, gera mais experiências de investimento, oportunidades e transformações estruturais melhorando, impactando na qualidade de vida.” De Toni defende a necessidade de uma política estratégica para a retomada da indústria brasileira, com uma estrutura de coordenação na qual os setores público e privado possam dialogar e trocar experiências. 

Na audiência, a gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samantha Ferreira e Cunha, apresentou o Plano de Retomada da Indústria, que propõe quatro missões de políticas voltadas ao setor para retomada do crescimento do Brasil: descarbonização; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional. Samantha Cunha argumenta que o país necessita de um plano de desenvolvimento industrial construído com bases modernas. 

“O Brasil precisa ter um plano de desenvolvimento industrial que leve em conta todas essas tendências, que seja construído em bases modernas para que o país não fique ainda mais atrás na corrida pela competitividade, para que ele consiga reduzir a distância para os países desenvolvidos para que a gente consiga reduzir as desigualdades sociais e aumentar o crescimento econômico”, destaca.  

No documento, a CNI defende temas como a aprovação da reforma tributária; a garantia de financiamento à inovação; desburocratizar, facilitar e modernizar o comércio exterior brasileiro; garantir o fornecimento e reduzir o preço do gás natural; a modernização do setor elétrico; acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); dentre outros pontos.  Samantha Cunha destaca que o país precisa de um ambiente de negócios mais competitivo. 

“Para que a gente consiga ter uma maior integração nas cadeias globais, a gente precisa criar um ambiente de negócios mais competitivo. A gente precisa reduzir a distância que temos, os nossos problemas institucionais e econômicos para citar o mais importante deles no momento, que é o nosso sistema tributário complexo, oneroso e distorcivo. São problemas econômicos institucionais que geram desvantagens para as nossas empresas, que encarecem os nossos produtos”, pontua.  

Crescimento Sustentável

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Felipe Augusto Machado, o Brasil não pode ficar para trás em relação ao crescimento sustentável. Ele destaca a extensão territorial e as riquezas naturais do país e diz que, no próximo Dia da Indústria (25 de maio), o governo começará as discussões com o setor privado para definir a política industrial que vai vigorar nos próximos anos. 

“No final deste mês, a gente vai ter o pontapé inicial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, no dia 25 de maio, onde a gente vai começar a discutir e elaborar, junto com a sociedade civil, setor privado, o que será a nova política industrial para os próximos anos. A ideia é trabalhar com políticas orientadas por missões e pensar a indústria a partir dessas políticas para tentar resolver os maiores desafios da sociedade brasileira”, ressalta. 

Uma equipe de pesquisadores conseguiu otimizar o processo de produção do hidrogênio verde (H2V). O avanço levou a um aumento de 50% da eficiência do combustível. O grupo faz parte do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) da Universidade Federal do ABC (UFABC) e do Centro Internacional de Pesquisas em Energia Renovável, na China.

O professor e especialista em engenharia química José Joaquín Linares explica a diferença do processo de produção do hidrogênio verde. “Primeiro, você precisa produzir o hidrogênio através da eletrólise da água, que é um processo que demanda energia. Essa energia vai ser fornecida por uma fonte renovável. Então, resumindo, o hidrogênio verde seria a somatória desses dois elementos: hidrogênio eletrônico mais fontes renováveis”, explica.

Já existem diversas tecnologias para a obtenção do combustível limpo. No entanto, a produção do H2V ainda não é competitiva. Um dos principais desafios para torná-la viável em nível comercial é encontrar um material que atue de forma eficiente no processo de eletrólise da água. 

Foi justamente nesse sentido que os pesquisadores obtiveram sucesso. O grupo desenvolveu uma estratégia para otimizar um dos materiais mais empregados no processo, a hematita, um óxido de ferro muito abundante na Terra. O material otimizado gerou uma corrente elétrica 6,7 vezes maior do que a da hematita convencional.

Segundo o especialista em engenharia química, atualmente a contribuição do hidrogênio na matriz energética mundial ainda é pequena. “Praticamente todo o hidrogênio produzido é utilizado com finalidades químicas em processos industriais, como o refino de petróleo, na produção de fertilizantes, em siderúrgicas e na indústria química”, aponta.

Mas as projeções da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena) apontam que o setor irá produzir 409 milhões de toneladas por ano em 2050, o que responderá, nos cálculos da entidade, por 12% da demanda global de energia.

O Brasil está empenhando esforços para entrar no mapa global de produção de H2V. Na última semana (12), foi instalada a comissão especial para debater as políticas públicas sobre hidrogênio verde. Durante dois anos o grupo deverá debater e avaliar políticas públicas sobre a tecnologia de geração de energia limpa.

O grupo, formado por seis senadores, será presidido por Cid Gomes (PDT-CE) e terá como relator Otto Alencar (PSD-BA). Durante a instalação da comissão, o senador Cid Gomes ressaltou a necessidade da criação de um marco legal sobre a tecnologia para trazer segurança para potenciais investidores.

“O modelo de negócio e resultados motivam a manutenção de um debate no Congresso Nacional que relacione o modo de desenvolvimento do Brasil com as preocupações globais, não apenas quanto ao acesso a fontes de energia, como também com relação às mudanças climáticas e seus impactos nocivos para o equilíbrio ambiental do planeta”, disse.

Para a diretora do projeto Hidrogênio Verde no Brasil (H2Brasil), que integra a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, Monica Saraiva, a tecnologia pode gerar muitos empregos para o país.

“O Brasil tem um papel muito importante, inclusive a nível global, na produção, no uso local e na exportação do hidrogênio verde e ele pode, sim, se tornar um ator ativo, inclusive agregando valor no setor global do hidrogênio. É uma cadeia que envolve fabricantes de componentes, prestadores de serviços de todos os setores da economia, empresas pequenas, médias e grandes. Então, o potencial de geração de empregos desse setor é fantástico”, afirma.

A comissão foi criada em março deste ano pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com o objetivo de incentivar o uso de hidrogênio verde como fonte de energia no país. “É preciso avaliar políticas públicas e priorizar as propostas em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema”, defende.

Estamos no mês de abril, que é  dedicado à conscientização sobre a segurança e saúde no trabalho, chamado de Abril Verde. Infelizmente, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais ainda são muito comuns em todo o mundo, causando um grande impacto na vida de trabalhadores e suas famílias. É por isso que o Abril Verde é uma oportunidade para lembrarmos a importância de medidas de prevenção e segurança no ambiente de trabalho.

Abril foi escolhido por conter duas datas importantes para o tema: o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4). O símbolo é um laço verde e a cor escolhida representa as questões de segurança e saúde do trabalho. A mobilização envolve sindicatos, fundações, ministérios, federações e sociedade em geral.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2003, instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de um acidente ocorrido em uma mina em Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi promulgada como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, pela Lei nº 11.121, no ano de 2005.

Entre os principais riscos inerentes às atividades de mineração estão os deslizamentos que podem ocorrer durante a extração dos minérios e a inalação de poeiras minerais que provocam a silicose, doença respiratória que causa fibrose pulmonar. Já em relação aos riscos físicos, podemos citar as radiações ionizantes na mineração de urânio (usados em usinas nucleares para geração de energia elétrica) e o ruído (que são gerados em alguns equipamentos, como os de britagem e moagem). Tais riscos podem ser evitados se houver uma gestão adequada, intervindo prioritariamente nas fases de projeto, a fim de minimizar possíveis falhas durante a execução das atividades.

A questão de segurança e saúde no trabalho ganha cada vez mais espaço na estratégia do setor industrial. Pesquisa do Serviço Social da Indústria (SESI) mostra que 71,6% das empresas dão alta atenção à saúde e segurança dos trabalhadores. O levantamento aponta que a importância dada ao tema está relacionada, sobretudo, à preocupação com o bem-estar do trabalhador, à maior conscientização das empresas e à prevenção de acidentes de trabalho.

Assim como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração (CIPAMIN) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. No entanto, a CIPAMIN é especifica para as empresas de mineração ou permissionário de lavra garimpeira.

Não podemos esquecer que nos últimos anos ocorreram rompimentos de barragens,  que acenderam o alerta em relação à segurança operacional nas minerações. Porém, isso não é a finalidade de mineração. O respeito às pessoas e ao  meio ambiente é uns dos pilares principais da mineração. Por exemplo, a Mina do Andrade, da ArcelorMittal, completou 30 anos de atividades sem registros de acidentes com afastamento temporário ou permanente do trabalhador, em setembro de 2022. Trata-se de um total de quase 11 mil dias, um marco histórico no Grupo ArcelorMittal em todo o mundo e no setor de mineração do Brasil.

Na escalada da melhoria nos processos de mineração, as empresas com uma forte performance em ESG são aquelas que demonstram um compromisso sólido com a sustentabilidade ambiental, a responsabilidade social e a transparência na gestão empresarial. ESG é a sigla para Environmental, Social and Governance, que em português significa Ambiental, Social e Governança. É uma abordagem de investimento que leva em consideração não apenas o retorno financeiro, mas também o impacto ambiental, social e de governança corporativa de uma empresa.

Em 2019, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e representantes do setor mineral se reuniram para promover uma transformação da indústria da mineração. O objetivo era estabelecer novas metas, principalmente, nos processos e técnicas, nas relações com as pessoas e com a natureza.

O podcast da mineração destaca a importância da conscientização e do engajamento de todos os envolvidos para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos. Por isso, portanto, que o Abril Verde é uma oportunidade para celebrarmos a importância de medidas de prevenção e segurança no ambiente de trabalho.

O Ministério da Agricultura e Pecuária certificou nesta terça-feira (14), em Brasília, 27 empresas com o Selo Mais Integridade. Criado em 2018, o certificado reconhece as organizações e cooperativas do agronegócio que adotam práticas de integridade  sob a ótica da responsabilidade social, sustentabilidade, ética e ainda com o comprometimento em inibir fraude, suborno e corrupção. Esta é a sexta edição do prêmio que é dividido em duas categorias: Selo Verde, para empresas e cooperativas que recebem pela primeira vez a homenagem - ao todo 11 empresas foram certificadas; e o Selo Amarelo, que agraciou este ano 16 organizações já premiadas, renovando assim os seus certificados. Também foram entregues menções honrosas à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e à Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), que representam as organizações mais premiadas. As empresas e organizações certificadas podem usar a marca do Selo Mais Integridade em seus produtos, sites comerciais, propagandas e publicações.

A cerimônia de premiação aconteceu no auditório da Apex-Brasil e contou com a participação do presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana; do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho; do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes; do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion; e do secretário-executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Irajá Lacerda, que representou o ministro da pasta, Carlos Fávaro.

Durante a cerimônia, o presidente da Apex-Brasil, Jorge Viana, afirmou que há um desejo grande de vários setores de trabalhar programas como o Selo Mais Integridade. “Isso é uma exigência do mercado, é uma exigência dos consumidores na hora da compra estabelecer critérios para levar o produto para casa. Isso vem crescendo no mundo”. Ele avaliou também que o certificado é algo especial na vida das empresas e do Brasil. “Imagino a satisfação das empresas aqui representadas, de alcançar e passar nesse crivo, passar nesse rigoroso critério técnico. É uma premiação difícil de ser conquistada pelas empresas e isso ressalta a importância de cada empresa ser agraciada”, pontuou o presidente da Apex-Brasil. 

Segundo o Ministério da Agricultura e Pesca, as empresas premiadas contam com inúmeros benefícios, entre eles: ganho de imagem e publicidade positiva junto aos cidadãos e concorrência direta com o uso da marca nas embalagens dos produtos, outdoors e mídias; reconhecimento de possíveis parceiros internacionais; aumento motivacional da equipe e prestadores de serviços; e melhor classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras oficiais. Possibilita também, ainda segundo a pasta, “maior engajamento com outras corporações nacionais que se relacionam com o mercado internacional e precisam comprovar a prática de ESG por stakeholders”. 

Na premiação, os representantes das empresas agraciadas também assinaram Pactos pela Integridade que firmam o compromisso público de manutenção das boas práticas. “O sucesso do Selo Mais Integridade fica evidente quando se nota não apenas quantas empresas do setor agro têm tomado a iniciativa de pleitear pela primeira vez também, sobretudo, pelo interesse na manutenção e continuidade desse reconhecimento. Através por exemplo da versão amarela do certificado. Também não se pode deixar de mencionar as excelentes propostas que recebemos por ocasião da premiação de boas práticas nas categorias de integridade ética suas responsabilidades social e sustentabilidade ambiental”, destacou Alice Guimarães, diretora da Alliance for Integrity.

Pela primeira vez, o Selo Mais Integridade foi entregue às cooperativas do setor do agronegócio. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, cada vez mais as organizações querem evoluir no processo de transparência. “Esse selo de integridade que o Mapa tem desenvolvido é fundamental para criar esse ambiente, essa cultura de transparência, de integridade dentro do agro brasileiro, dentro da maior indústria brasileira que é a indústria do agro”. 

Como conseguir o Selo Mais Integridade?

Todas as empresas da cadeia do agronegócio podem participar, inclusive grupos empresariais e laticínios, com exceção das organizações dedicadas exclusivamente a logística, armazenagem, processamento, laboratórios e tecnologia. Mas para receber o selo, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos, como possuir um programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos, ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional. 

“Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas; não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos; não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério; ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas; e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses”, explica o ministério, ao informar que cabe a um comitê gestor analisar a documentação das organizações candidatas.

Confira as organizações premiadas

Selo Verde

• Agrobiológica Soluções Naturais Ltda (Agrobiológica Soluções)
• Agrobiológica Sustentabilidade S.A. (Agrobiológica Sustentabilidade)
• Aliança Agrícola do Cerrado S.A. (Aliança Agrícola do Cerrado – Sodrugestvo)
• Basf S.A. (Basf)
• Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda
• Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata
• Girassol Agricola Ltda (Grupo Girassol Agrícola)
• Laticínios Bela Vista Ltda (Piracanjuba)
• Ouro Fino Química S.A. (Ourofino Agrociência)
• Sinagro Produtos Agropecuários S.A. (Grupo Sinagro)
• Suinco - Cooperativa De Suinocultores Ltda

Selo Amarelo

• Agrícola Xingu S.A. (Xinguagri)
• Agrifirm do Brasil Nutrição Animal Ltda (Agrifirm Do Brasil)
• Baldoni Produtos Naturais Comércio e Indústria (Baldoni Agroindústria)
• Bsbios Industria e Comercio De Biodiesel Sul Brasil S.A. (Bsbios – Energia Renovável)
• Companhia Nitro Química Brasileira (Nitro)
• Frigorífico Jahu Eireli (Frescatto Company)
• Icl America do Sul S.A.
• Iharabras S/A Indústrias Químicas (Ihara)
• Indústria e Comércio De Alimentos Supremo Ltda (Supremo Carnes)
• Marfrig Global Foods S.A.
• Mig Plus Agroindustrial Ltda
• Ouro Fino Saúde Animal Ltda
• Ouro Fino Agronegócio Ltda
• Solubio Tecnologias Agrícolas Ltda
• Três Corações Alimentos S.A.
• Três Tentos Agroindustrial S.A. (Três Tentos) 

O Brasil pesca, e muito. Além de ser um hobby, o ato de pescar tem movimentado um mercado milionário. Com o avanço do tempo, a pesca deixou de ser apenas um método de obtenção de alimento, tornando-se um esporte e um estilo de vida para muitos por meio da pesca esportiva. No Brasil e no mundo a prática é conhecida pelo termo “Pesque e Solte”, ou seja, o pescador ao pegar o peixe deve devolvê-lo vivo ao seu habitat natural, proporcionando assim que outros pescadores tenham a mesma oportunidade de capturá-lo. 

A atividade cresce cada vez mais e no Brasil já movimenta em média R$ 1 bilhão ao ano, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em outros países, estima-se que a prática da pesca amadora gere por ano US$ 8,2 bilhões na Alemanha; US$ 6,2 bilhões na Inglaterra e País de Gales; US$ 24 bilhões nos Estados Unidos e US$ 5 bilhões no Canadá. 

A atividade vai além do ato de pescar. O setor movimenta o mercado na produção dos materiais utilizados, insumos e na compra de barcos e motores. Em algumas regiões, o turismo está diretamente ligado com a pesca, sendo a principal causa para uma viagem de turismo ou lazer. A pesca movimenta muitos negócios e o empresário Francisco Viana viu no setor uma oportunidade de trabalho e diversão; aliou os dois e abriu uma agência de turismo. Ele conta que tem um público bem rigoroso, que busca a melhor experiência na hora de pescar. 

“A pescaria não é mais aquela coisa tradicional de barranco, de canoinha, não, ela tem uma estrutura assim amplamente sofisticada com lanchas, pousadas ou o próprio barco hotel. Tem toda uma infraestrutura para o pescador. Mesmo estando na mata, no rio, ele quer um pouco de conforto ao voltar da pesca. E a pescaria esportiva ela te dá essa condição. Ter esses lugares fantásticos, com um ambiente requintado para que você possa relaxar, mas com um bom espaço para que você possa pescar bem”, detalha o empresário.

Aliada ao turismo, a atividade tem gerado avanço econômico para o país. Contribuindo para a  criação de empregos no setor gastronômico, hoteleiro, indústria náutica e metalúrgica, guias de pesca, além de criadores de iscas, entre vários outros. Segundo dados da Associação Nacional de Ecologia Esportiva e Pesca Esportiva (Anepe), a atividade gera mais de 200 mil empregos diretos ou indiretos. Um exemplo são os pirangueiros ou piloteiros, pessoas contratadas para pilotar o barco e levar os pescadores para os melhores locais. 

Em face do crescimento do setor, cada vez mais empresas buscam se aprimorar para atender os pescadores da melhor forma possível, para que consigam oferecer uma experiência única e prazerosa. Há 20 anos atuando como guia de pesca no Mato Grosso, Marcos Beckmann acompanhou o crescimento desse mercado e viu uma oportunidade. “Com o tempo fui identificando o potencial de Sinop para o turismo. E vimos que vinha muita gente de fora do estado pra cá e com isso fomos aprimorando o nosso trabalho e nossa meta é atingir cada vez mais os pescadores de outros estados”. 

A pesca esportiva ainda é pouco explorada no Brasil, entretanto é inegável que o país tem grande potencial para sua expansão, devido a sua abundância de água. O Brasil possui 12% das reservas de água doce no mundo. A disponibilidade farta se torna um paraíso pela enorme diversidade de rios para a pesca. Outro fator que contribui para o avanço da atividade no país é a variedade de peixes, o que gera o interesse de pescadores do mundo inteiro. 

No Brasil, o peixe mais cobiçado pelos pescadores em água doce é o Tucunaré e os mais cobiçados em água salgada são o Marlim Azul e o Branco. Embora existam várias opções, algumas regiões são as preferidas entre os pescadores.  No Mato Grosso do Sul a pesca é uma das atividades mais festejadas e turísticas, tendo grande importância cultural e econômica para o estado. De acordo com o chefe da comunicação da Polícia Militar Ambiental, tenente-coronel Ednilson Queiroz, o pesque e solte, no estado, atrai gente do mundo todo. “É uma atividade que atrai muita gente e de todo o mundo. Normalmente não temos grandes problemas durante as fiscalizações porque são pecadores que têm consciência da importância da preservação". 

Pesca esportiva em Mato Grosso 

A região de Sinop, no Mato Grosso, tem atraído interessados na pesca esportiva. O município é banhado pelo rio Teles Pires que se estende por 1.370 Km, percorrendo os estados de Mato Grosso e Pará. Sua nascente se junta ao rio Juruena, formando o Tapajós, que é um dos maiores afluentes do Rio Amazonas. Além disso, outro atrativo é a extensa variedade de espécies, que tem contribuído para que a pesca esportiva caminhe a passos largos na região. 

“Sinop sempre foi fortalecido na questão de pesca, mas depois da chegada da usina, do alagado, nós conseguimos formar e melhorar ainda mais essa potencialidade. Primeiro porque Sinop tem uma grande variedade de espécies para pesca. Temos espécies como o embaixador Tucunaré, a Matrinxã, Cachorra-Larga, Bicuda, Trairão, Pintado, Cachara e Pacu e nossas leis de proteção de espécies como o Dourado e a Piraíba, que não podem ser abatidos, comercializados e transportados, desde 2013, conforme  a do estado de Mato Grosso que faz toda a diferença para preservação”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sinop, Klayton Gonçalves.

Dados do observatório de Desenvolvimento do Mato Grosso apontam que o estado recebe cerca de 80 mil pessoas por ano com a carteira nacional de pescador e cerca de 10 mil com a carteira estadual expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). E para dar conta de toda a demanda, o estado  investe cada vez mais em infraestrutura para garantir uma melhor experiência ao pescador. E em Sinop a realidade não é diferente. 

Klayton explica que o município mato-grossense conta com uma sede da Marinha do Brasil, o que garante segurança na navegação dos rios da região, além de um amplo trabalho de orientação. Além disso, o secretário de Desenvolvimento destaca que o pescador possui a sua disposição pousadas, lojas especializadas, voos diários, equipamentos de lazer e serviços, além de eventos de pesca.

“Nós temos aqui uma natureza muito rica e o município tem procurado formar profissionais capacitados e ter uma estrutura física. Nós temos uma  rede hoteleira muito forte para receber as pessoas que desejam vir aqui. Então, tanto esse cenário hoteleiro como um aeroporto muito bem conectado e os profissionais formados pela prefeitura têm ajudado Sinop a se fortalecer como um polo. E acreditamos que dentro de poucos anos queremos estar a frente a nível de estado desse cenário da pesca”.  A expectativa é que com o término da piracema, o número de turistas e embarcações nos rios da região cresça.

No Amazonas pesca esportiva gera renda a ribeirinhos

O Amazonas está no coração da Floresta Amazônica e possui diversos atrativos que envolvem desde visitação às belezas naturais da região, passeios com botos e rotas pelo polo industrial. Entre as mais diversas atrações turísticas do estado, está a pesca esportiva, que tem atraído muitos turistas e movimentando a economia dos ribeirinhos nos últimos anos. “Esse ano o Amazonas espera receber 32 mil pessoas interessadas em pesca esportiva, uma injeção de mais ou menos R$ 500 milhões direta e indiretamente na economia”, afirma  o presidente da Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), Gustavo Sampaio. 

A infraestrutura no estado do Amazonas está em constante evolução e desenvolvimento. Segundo Sampaio, o governo vem trabalhando na ampliação da malha aérea. “Temos trabalhado nos aeroportos no interior do estado, com ampliação da malha aérea externa e interna, criando conectividade àquele que vem pescar no nosso estado. Temos barcos hotéis que proporcionam uma experiência da mais simples à mais luxuosa. Conciliando tudo com a preservação do meio ambiente”, explica. 

O presidente da Amazonastur comenta que um exemplo deste trabalho de preservação e conscientização é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, considerada um grande potencial para o ecoturismo no estado. As pousadas da reserva atraem turistas que desejam capturar o tucunaré, espécie que vive nos rios da região e pode pesar até 10kg. 

Entre o público que procura a pesca estão principalmente brasileiros das regiões Sul e Sudeste, mas também norte-americanos, europeus e asiáticos. As altas temporadas para a pesca esportiva são entre os meses de setembro e dezembro, quando os pescadores saem em busca do peixe, entre o preferido pelos esportistas está o tucunaré e a Pirarara. Os custos para quem for se aventurar são a partir de R$ 3,5 mil a R$ 10 mil, para pacotes de 7 dias e 6 noites, o preço pode sofrer variação dependendo da estrutura e serviços oferecidos e rotas de interesse. 

Além de renda, o turismo no Amazonas tem gerado conscientização de preservação de espécies. A prática da atividade no estado possui regras definidas no Decreto de Lei Estadual n° 39.125/18 que visam proteger a fauna e a flora aquática. E para seguir no fomento à atividade turística e a preservação do meio ambiente, a prioridade é regularizar a prática do turismo esportivo. “Nossa prioridade para o setor é fortalecê-lo, a partir de um crescimento regularizado. Queremos ter a pesca entendida e compreendida como um segmento ligado ao turismo. É uma atividade indutora de muitos serviços, que gera emprego e renda. Por isso, queremos promover cada vez mais a prática esportiva a nível nacional e internacional”, conclui o presidente da Amazonastur, Gustavo Sampaio.  

Impactos da pesca predatória 

A cultura da pesca sempre foi a de matar o peixe. Porém com o crescimento do pesque e solte houve uma leve mudança nesse cenário, mas ainda assim é necessário uma conscientização e educação ambiental para toda a população. De acordo com Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a pesca predatória é definida como qualquer pesca feita fora do período determinado em lei ou que se utilize de redes ou técnicas não permitidas como redes de arrasto, bombas, tarrafas, espinhéis, entre outros. A prática tem gerado a escassez de peixes ao longo do tempo e a extinção de diversas espécies.

Por isso, o Instituto reforça a necessidade de respeito à proibição de se pescar no período defeso, qual seja o momento da piracema, ela ocorre do mês de novembro a fevereiro e durante esse período não é permitida a pesca de um modo geral. Nesse período os cardumes de peixes nadam contra a correnteza, indo rio acima, em busca das nascentes e as cabeceiras dos rios para realizarem a desova dos ovos. O respeito à piracema é o fator imprescindível para que o peixe complete seu ciclo de vida e consiga dar prosseguimento à sua espécie.

Defeso

O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução, ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes. Nesse período é garantido por Lei ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso, no valor de um salário mínimo mensal, que é o seguro-desemprego especial, pago ao pescador. 

Aquele que pescar durante o período defeso dos peixes pode pagar multa de até 100 mil reais, com acréscimo de 20 reais por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Licença de pesca Amadora 

A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por um ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. A licença definitiva só estará disponível para impressão via internet depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário.

O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas. A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente poderá ser pago uma única vez. A licença provisória terá validade por trinta dias mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.

Confira algumas dicas essenciais para uma boa pesca esportiva

• Manusear o peixe o maior tempo possível dentro d’água;
• Manter as mãos molhadas para manusear o peixe fora d’água;
• Use anzóis sem farpa ou com a farpa amassada;
• Use iscas artificiais ou moscas;
• Em caso de pesca em profundidade puxe o peixe de forma mais devagar;
• Use uma linha de comprimento maior do que a recomendada, para não cansar o peixe;
• Na hora de retirar o anzol do peixe, utilize um alicate de bico;
• Seja rápido e gentil na hora de tirar o peixe para pesar, medir e fotografar o troféu;