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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

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a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Sustentabilidade

08/07/2021 16:25h

No encontro, os representantes vão levantar subsídios para elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU)

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Representantes dos estados e municípios da Região Norte podem ajudar a construir a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PNDU. O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, abriu inscrições para oficina regional que será realizada nos dias 4 e 5 de agosto. Os interessados têm até 23 de julho para se inscrever.

Os participantes das oficinas vão contribuir com o processo colaborativo para formular os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável, que servirão de suporte para elaboração da PNDU.

Fernanda Capdeville, coordenadora de apoio à Gestão Regional e Urbana do MDR, ressalta a importância da colaboração dos mais diversos setores na construção da política pública. 

"A ideia é que nestas oficinas possa estar representada uma gama de perfil de cidades: litorâneas, turísticas, pequenos centros locais, metropolitanas, dentre outras. Só assim será possível incluir a diversidade territorial e as visões regionais e locais na formulação desta agenda que queremos para as cidades brasileiras".

Promovida pelo MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional, a GIZ, esta será a quarta das cinco oficinas regionais que estão sendo realizadas em todo o país. Na sequência, ainda será realizado encontro com representantes da Região Centro-Oeste.

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01/07/2021 09:00h

Os três projetos selecionados serão construídos em terrenos a serem escolhidos por meio de seleção pública e servirão de modelo para outros empreendimentos residenciais do Programa Casa Verde e Amarela

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, premiou nesta quarta-feira, 30 de junho, os vencedores do concurso de arquitetura Habitação de Interesse Sustentável. Os três projetos selecionados serão construídos em terrenos a serem escolhidos por meio de seleção pública e servirão de modelo para outros empreendimentos residenciais do Programa Casa Verde e Amarela.

Para o ministro Rogério Marinho, a iniciativa vai ajudar a reduzir, de forma sustentável, o déficit habitacional no País.

"Esperar que aqueles que foram contemplados possam fazer escola. O que nós queremos são exemplos que possam ser replicados nos diferentes territórios do nosso país, de tal forma que nós possamos atacar esse déficit habitacional e a necessidade de organização das cidades com esse viés de sustentabilidade e de respeito ao meio ambiente."

Paula Vilela e Souza, da Filmes De Bolso Produções, está entre os três vencedores do concurso. Ela se diz animada em ver seu projeto se tornar realidade em breve. 

"É bacana ter três bons projetos sendo premiados, três propostas de altíssima qualidade que servirão de modelo para podermos construir boas arquiteturas dentro desse tema chave da habitação de interesse social. Será um momento de celebrar a ousadia desse concurso", aponta.

Também premiado, Luís Eduardo Menezes, da Mira Arquitetos, vibrou com a oportunidade de contribuir com a construção de habitações sociais com mais qualidade. 

"É sempre muito gratificante ter o trabalho reconhecido, mas principalmente poder contribuir para o debate e para a melhoria da produção nacional"

Ricardson Ferreira Ricardo, da Síntese Arquitetura, foi o terceiro a receber o troféu. Ele ressaltou a importância da sustentabilidade das moradias de interesse social.

"A construção visando a economicidade, uma baixa manutenção e viabilidade para industrialização, tudo isso facilita para que o morador consiga manter a habitação e que consiga ter um baixo custo ao utilizar".

Além de terem seus projetos implantados, os três vencedores também receberam premiação de 20 mil reais. 

Para saber mais sobre o Programa Casa Verde e Amarela, acesse mdr.gov.br.

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Podem participar do evento on-line integrantes dos governos estaduais e municipais dos quatro estados

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Estão abertas até 30 de junho as inscrições para oficina que vai debater estratégias para que cidades da Região Sudeste possam se desenvolver, reduzir desigualdades e garantir mais qualidade de vida à população.

Podem participar do evento on-line integrantes dos governos estaduais e municipais dos quatro estados do Sudeste, além de representantes de universidades e da sociedade civil que tenham interesse em debater sobre desenvolvimento sustentável.

O evento, que será realizado nos dias 14 e 15 de julho, visa levantar informações para formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a PNDU. Serão debatidos temas como segurança, saúde e bem-estar, educação urbana e de qualidade, saneamento, e desafios digitais, entre outros.

Fernanda Capdeville, coordenadora de apoio à Gestão Regional e Urbana do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, reforça que a participação dos municípios na construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano é fundamental.

"É uma construção que apoia o trabalho do MDR que conduz o processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, mas apoia sobretudo o País na busca por cidades mais sustentáveis. Desta forma, mais pessoas, municípios, instituições podem ser co-construtoras dessa agenda pública para as cidades e para o desenvolvimento urbano que a Política Nacional vai dar suporte para acontecer"

Esta será a terceira das cinco oficinas regionais que estão sendo realizadas pelo MDR. As duas primeiras reuniram estados e municípios do Sul e do Nordeste.

Para saber mais sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e o calendário de oficinas, acesse mdr.gov.br.

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Desenvolvimento Regional
23/06/2021 09:15h

Capacitação vai abordar temas como sustentabilidade econômico-financeira, cálculo de custos de cobrança e modelos de prestação de serviços

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O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, promove, de 30 de junho a 9 de julho, treinamento on-line para auxiliar os gestores municipais a entenderem e implementarem as medidas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento para o setor de resíduos sólidos urbanos.

A capacitação vai abordar temas como sustentabilidade econômico-financeira, cálculo de custos de cobrança e modelos de prestação de serviços. O evento conta com parceria da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, e do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana, o Selurb.

As atividades serão divididas em quatro módulos, de quatro horas cada um. Os interessados em participar devem enviar e-mail para treinamentoRSU@gmail.com. A capacitação será totalmente on-line.

Carlos Silva Filho, diretor presidente da Abrelpe, está otimista com o treinamento.

"As nossas expectativas para esse curso são as melhores possíveis. Temos observado nos eventos dos quais temos participado que é uma demanda crescente dos gestores municipais, dos titulares das prefeituras, dos consórcios pra compreender melhor do que a lei dispõe para justamente poder se preparar e viabilizar a implementação dessa disposição na questão da cobrança de tarifa, de taxa e de preço público."

Além de lançar o Programa de Treinamento, o MDR vem realizando seminários para explicar o novo modelo de negócios em saneamento básico a gestores de estados e municípios. Pedro Maranhão, secretário Nacional de Saneamento do MDR, destaca a importância das novas regras para a otimização do uso de recursos públicos. 

"Hoje não se admite mais, em nenhum órgão de controle, que os cofres públicos subsidiem os resíduos sólidos. Porque esse dinheiro vai fazer falta na saúde e na educação, quando ele pode ser cobrado daqueles que produzem mais lixo, maior, e de quem produz menos lixo, menor. E tem a tarifa social também. Daqueles que não podem pagar de jeito nenhum, não será cobrado."

Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional na área de saneamento básico, acesse mdr.gov.br

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19/06/2021 04:30h

Interessados podem se inscrever até o próximo domingo, dia 20 de junho

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O Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC) está com processo de chamamento aberto para o compartilhamento de experiências e soluções inovadoras de sustentabilidade ambiental e climática em cidades. 

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O objetivo é identificar exemplos municipais que contenham abordagens de cooperação Sul-Sul ou triangular, sejam escalonáveis e replicáveis, e envolvam um governo local ou autoridade municipal. Para os participantes, será oferecida a possibilidade de a experiência ser apresentada como um estudo de caso. 

Os interessados podem se inscrever até domingo, dia 20 de junho. O envio do projeto deverá ser realizado no idioma inglês.

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05/06/2021 04:45h

Objetivo é dinamizar negócios, especialmente no segmento fotovoltaico

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O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lança linhas de crédito especiais para projetos de autoconsumo ou geração de energias renováveis no estado. Em 2020, o banco desembolsou recursos de R$ 97,8 milhões para projetos de energia solar fotovoltaica, além de hidrelétricas de pequeno porte.

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O objetivo é dinamizar negócios, especialmente no segmento fotovoltaico, seja para projetos de autoconsumo ou para projetos de longo prazo que envolvam geração de energia, como usinas solares. As linhas também vão contemplar o financiamento de pequenas centrais hidrelétricas (PCH), centrais de geração hidrelétrica (CGH), iluminação sustentável, além de iniciativas focadas em ganhos de eficiência energética.

Minas Gerais é líder no segmento de energia solar, e é responsável por 18% de todo o potencial instalado no país, com 844 cidades abastecidas por geração própria de energia.

Para mais informações sobre como solicitar o crédito acesse o site.

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03/06/2021 15:15h

Segundo o estudo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2019, a mineração retira dos corpos hídricos mais de 32 mil metros cúbicos de água por segundo no Brasil

A água, um dos insumos mais valiosos para a humanidade, é também essencial nas atividades da indústria de mineração. Segundo o estudo realizado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2019, a mineração retira dos corpos hídricos mais de 32 mil metros cúbicos de água por segundo no Brasil, o que corresponde a 1,6% do total de água utilizada no país.

O volume, porém, é proporcionalmente pequeno considerando-se a relevância do 48 setor. Envolvida em cerca de 45% das atividades econômicas mundiais, a mineração aumenta a produtividade agrícola com os fertilizantes, por exemplo. Também está presente nos equipamentos tecnológicos, como os smartphones, que possuem cerca de 25 diferentes metais em sua composição, todos oriundos da mineração.

Por isso, é preciso seguir com o aperfeiçoamento contínuo e garantir o desenvolvimento cada dia mais sustentável do setor mineral. Além de otimizar as atividades de exploração, extração, concentração e disposição de rejeitos, a redução do uso de água nova está entre os grandes desafios para promover a sustentabilidade na mineração.

Nesse sentido, a química entra como grande aliada, com novas tecnologias em polímeros que permitem aumento na recuperação da água usada no processamento de forma mais eficiente.

Nos processos de beneficiamento mineral que exigem separação sólido/líquido, a aplicação de floculantes com base em polímeros avançados, como o Rheomax DR, garantem maior adensamento, com aumento na velocidade de sedimentação e maior recuperação da água.

Esse volume recuperado pode ser reutilizado no processo produtivo, reduzindo a captação de água nova, ou pode ser tratado e devolvido ao meio ambiente.

No gerenciamento de rejeitos, polímeros base poliacrilamida, como o Rheomax ETD, agregam as partículas sólidas, aceleram a liberação de água com maior qualidade, melhorando o tempo de secagem dos rejeitos minerais. Para além da recuperação da água, essa solução promove maior aproveitamento da barragem e controle das estruturas.

A inovação, que diminui a área ocupada por rejeitos, garante maior estabilidade da estrutura, reduz custos e o tempo requerido para reabilitar barragem, aumentando, significativamente, a vida útil da área de disposição. Ambas soluções garantem, ainda, a economia de energia e a eficiência no emprego de recursos.

Outro fator importante é que esses produtos não prejudicam o meio ambiente e não são classificados como tóxicos, nem mesmo aos peixes, algas e outros organismos aquáticos.

A partir de uma estratégia bem consolidada, feita sob medida para cada atividade, as inovações podem ser aplicadas no processamento mineral e tratamento de rejeitos, atendendo a inúmeros critérios de sustentabilidade, como redução de resíduos, de custos e de consumo de água e energia.

Criando química para um futuro sustentável, podemos contribuir com soluções que, se corretamente aplicadas, são aliadas de peso para melhorar a eficiência e reduzir de forma significativa os impactos ao meio ambiente.

Jorge Davo, químico e gerente regional de Soluções para Mineração da BASF para a América do Sul

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25/05/2021 04:00h

Terminam na próxima segunda-feira, 31 de maio, as inscrições para chamada pública voltada à elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável

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Terminam na próxima segunda-feira, 31 de maio, as inscrições para chamada pública voltada à elaboração de projetos de mobilidade urbana sustentável. O objetivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, é oferecer apoio técnico no desenvolvimento de iniciativas que contribuam para reduzir a emissão de gases de efeito estufa e para a inclusão social.

Maxwell Borges, diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, explica quem pode participar da chamada pública.

"Gostaria de convidar os governadores e prefeitos para participar desta chamada. Lembrando que são elegíveis os municípios acima de 500 mil habitantes, capitais dos estados, governos estaduais e o Distrito Federal".

Além do MDR, a chamada pública conta com apoio do governo da Alemanha, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Para saber mais, acesse mdr.gov.br.

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30/04/2021 03:00h

Deputado General Girão (PSL-RN), membro da Comissão de Relações Exteriores na Câmara dos Deputados, comenta, com exclusividade ao portal Brasil61.com, estudo da CNI que prevê prejuízos de US$ 46 bi nas exportações brasileiras

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A venda dos produtos industrializados brasileiros no comércio exterior teve queda superior a 15% em 2020, quando comparada com ano anterior, e registrou prejuízos estimados em mais de US$ 16 bilhões. A participação dos produtos industrializados na agenda de exportações nacionais teve o pior desempenho dos últimos 44 anos, representando apenas 43% de todos os produtos vendidos lá fora. 

Em 2021, este cenário pode ser ainda pior porque o comércio no mercado internacional pode ser comprometido em até 22%, apenas por causa de barreiras comerciais recém-criadas que, segundo especialistas, podem gerar US$ 46 bi em prejuízos para os exportadores dos estados. 

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A perda é prevista no estudo Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional, publicado recentemente pela CNI. O documento alerta para novas formas de protecionismo praticadas no exterior para taxar ou barrar produtos brasileiros no mercado internacional.  

Nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado, o levantamento desperta entre parlamentares a necessidade da criação de ações de defesa do País no comércio internacional. 

“Nós tivemos recentemente a troca de ministros no Ministério de Relações Exteriores. O ministro Carlos França, que assumiu o cargo, eu tenho conversado com ele, e ele tem, sim, preocupação muito grande nessa colocação dos produtos brasileiros lá fora”, lembra o deputado federal General Girão (PSL-RN).

O comércio de máquinas e aparelhos de terraplanagem teve retração de 40%, seguido pelo setor aeronáutico, com quase 38% de prejuízos, e automobilístico, com 29% de perdas, no País. Entre os 10 maiores estados exportadores, nove tiveram queda nos negócios internacionais. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os entes que mais perderam exportações no último ano.

O estudo

As Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional mostram que as atuais relações de compra e venda, de produtos agroindustriais no exterior, estão indo além dos acordos, leis e regulamentos do mercado internacional. Elas impõem grande número de medidas protecionistas disfarçadas por objetivos legítimos. 

A maquiagem é boa porque esconde a ação protecionista e inibe críticos que, quando corajosos por esclarecimentos, amargam o constrangimento injusto de serem avaliados como contrários às medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo. O temor dos setores exportadores é a instituição permanente dessas novas barreiras no mercado internacional.   

“Essas novas formas de barreiras criam desafios adicionais para as exportações brasileiras. Porque elas têm de um lado objetivo que é legítimo e é procurado pela própria indústria brasileira, de sustentabilidade, de respeito ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, são barreiras disfarçadas. Então, por atrás de um objetivo legítimo acabam criando gargalos e discriminação para as exportações brasileiras”, diz Constanza Negri, Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI. 

Imagem 

O setor produtivo acredita que o País precisa de ações mais contundentes e maior espaço nas mesas de negociações do mercado internacional. A ideia é que o setor da agroindústria, governos e parlamento, possam formar uma frente coordenada de defesa dos interesses dos exportadores brasileiros.

A troca de ministros no comando das relações diplomáticas do Brasil pode ajudar a melhorar a imagem do país junto às nações exportadoras que, segundo o analista internacional, Pedro Paulo Gobbato, foi desgastada durante a gestão de Ernesto Araújo. Esse cenário deixa o País sem força de defesa no comércio internacional. 

“O Brasil se tornou meio que um alvo fácil para críticas. Ou seja, fica muito bom falar mal do Brasil porque agrada o público interno. A nova gestão do chanceler Carlos França tem como um dos principais objetivos mudar essa imagem no exterior”, lembra Gobbato. 

Barreiras

O estudo elege cinco tipos de novas barreiras comerciais, que juntas podem influenciar negativamente as vendas de todo setor produtivo do País. 

A primeira modalidade de novas barreiras surge dos padrões privados e das iniciativas de mercado. As medidas são numerosas porque são criadas voluntariamente pela iniciativa privada dos países desenvolvidos gerando dúvidas e custos adicionais aos exportadores. As barreiras, por serem novas, pressionam os produtores. A busca por financiamentos para os investimentos de adequação às normas aumenta e o endividamento do setor, também. Os setores brasileiros que mais sofrem influências deste tipo de barreira comercial são de produção de alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos e mineração. 

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Já as barreiras comerciais voluntárias exercidas pelos países importadores, na forma de sustentáveis podem ser instituídas como leis, com exigências de rastreamento das cadeias produtivas dos exportadores. A adaptação teria a maior impacto nas pequenas e médias empresas. O estudo alerta, ainda, que a União Europeia “pretende criar medidas próprias nesse sentido e suas exigências terão consequências extraterritoriais, condicionando as importações a seu padrão de sustentabilidade”. No Brasil, essas barreiras comerciais podem afetar todos os setores produtivos da agroindústria. 

Outra nova forma de barreira comercial, em amplo crescimento nos Estados Unidos e nos países da União Europeia, usa o controle de emissão de gases efeito estufa e a necessidade da redução do aquecimento global, como motivos para barrar a entrada de produtos em seus mercados. Além disso, a rotulagem de carbono, imposto de carbono na importação e os mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, podem afetar diretamente os produtores brasileiros. Os setores de energia, como a siderurgia, mineração e químico, são os maiores prejudicados. 

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As barreiras de segurança do alimento têm o princípio da precaução e estão sendo muito usada durante a pandemia da Covid-19, principalmente por países asiáticos. Elas impõem restrições sanitárias aos produtos exportados, como forma de assegurar a qualidade das mercadorias e bem-estar do consumidor, sem avaliação de riscos apropriada e embasamento técnico-científico do comércio de alimentos. A medida gera protecionismo exagerado, espalha especulações e informações imprecisas sobre a segurança do alimento. Os exportadores brasileiros, de todas as áreas, estão vulneráveis para este tipo de barreira comercial. 

A “novíssima” barreira comercial conhecida como reputacional é forma de avaliação da imagem, conduta e reputação do setor produtivo de um determinado país exportador. Não existem regras instituídas de forma oficial e as decisões de compra dos produtos é particular, de cada empresa. Por ser imprevisível, a barreira reputacional não concede tempo de adequação. A medida pode afetar todos os setores da agroindústria do País. 

“São medidas que têm objetivos importantes de proteger a saúde, de diferentes consumidores dos países, mas, que muitas vezes, criam problemas de acesso aos mercados”, completa a Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri.

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28/04/2021 04:00h

Barreiras comerciais disfarçadas de medidas contra aquecimento global são usadas para frear concorrência do Brasil no exterior; setor produtivo pede por ações coordenadas de defesa das exportações

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Após desempenho abaixo do esperado em 2020, a venda de mercadorias brasileiras no mercado internacional pode ser comprometida em até 22%, este ano, e os setores produtivos estimam prejuízos de mais de US$ 46 bi por causa de barreiras comerciais recém-criadas no exterior e, segundo especialistas, “disfarçadas” de boas intenções. 

A perda é prevista no estudo Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional, publicado recentemente pela CNI. O documento alerta para novas formas de protecionismo praticadas no exterior para taxar ou barrar produtos brasileiros no mercado internacional. 

As novas especificações têm fachadas nobres, motivos justos e necessários, como a promoção da produção sustentável, mas em verdade têm objetivos de frear a concorrência no comércio internacional. Nesse cenário os produtos brasileiros passam a ter dificuldades de entrada em países como Estados Unidos e da União Europeia. 

“Essas novas formas de barreiras criam desafios adicionais para as exportações brasileiras. Porque elas têm de um lado objetivo que é legítimo e é procurado pela própria indústria brasileira, de sustentabilidade, de respeito ao meio ambiente, mas, ao mesmo tempo, são barreiras disfarçadas. Então, por atrás de um objetivo legítimo acabam criando gargalos e discriminação para as exportações brasileiras”, diz Constanza Negri, Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI. 

As barreiras comerciais surgem por influência dos consumidores dos países importadores e são adotadas pelo setor privado sem, sequer, passar por avaliações técnicas ou comprovações científicas. Mesmo assim, são regulamentadas por leis locais. Não ferem acordos internacionais de comércio, mas exigem “de um dia para outro”, uma revolução no processo produtivo. 

“Esse, eu diria, é o ápice da consequência que a gente precisa reverter. Você pode ter altos padrões de sustentabilidade, a indústria tem uma alta exigência em termos de requisito sustentabilidade, mas isso não é sinônimo para você usar esses padrões como desculpa para fechar mercados”, completa Constanza Negri. 

O estudo

As Novas Barreiras e Tendências no Comércio Internacional mostram que as atuais relações de compra e venda, de produtos agroindustriais no exterior, estão indo além dos acordos, leis e regulamentos do mercado internacional. Elas impõem grande número de medidas protecionistas disfarçadas por objetivos legítimos. 

A maquiagem é boa porque esconde a ação protecionista e inibe críticos que, quando corajosos por esclarecimentos, amargam o constrangimento injusto de serem avaliados como contrários às medidas de proteção do meio ambiente, por exemplo. O temor dos setores exportadores é a instituição permanente dessas novas barreiras no mercado internacional.   

Barreiras

O estudo publicado pela CNI elege cinco tipos de novas barreiras comerciais, que juntas podem influenciar negativamente as vendas de todo setor produtivo do país. 

A primeira modalidade de novas barreiras surge dos padrões privados e das iniciativas de mercado. As medidas são numerosas porque são criadas voluntariamente pela iniciativa privada dos países desenvolvidos gerando dúvidas e custos adicionais aos exportadores. As barreiras, por serem novas, pressionam os produtores. A busca por financiamentos para os investimentos de adequação às normas aumenta e o endividamento do setor, também. 

Os setores brasileiros que mais sofrem influências deste tipo de barreira comercial são de produção de alimentos, têxtil, construção civil, equipamentos médicos e mineração. 

Arte: Brasil 61

Já as barreiras comerciais voluntárias exercidas pelos países importadores, na forma de sustentáveis podem ser instituídas como leis, com exigências de rastreamento das cadeias produtivas dos exportadores. A adaptação teria a maior impacto nas pequenas e médias empresas. O estudo alerta, ainda, que a União Europeia “pretende criar medidas próprias nesse sentido e suas exigências terão consequências extraterritoriais, condicionando as importações a seu padrão de sustentabilidade”.

No Brasil, essas barreiras comerciais podem afetar todos os setores produtivos da agroindústria. 

Arte: Brasil 61

Outra nova forma de barreira comercial, em amplo crescimento nos Estados Unidos e nos países da União Europeia, usa o controle de emissão de gases efeito estufa e a necessidade da redução do aquecimento global, como motivos para barrar a entrada de produtos em seus mercados. Além disso, a rotulagem de carbono, imposto de carbono na importação e os mecanismos de ajuste de carbono na fronteira, podem afetar diretamente os produtores brasileiros. 

Os setores de energia, como a siderurgia, mineração e químico, são os maiores prejudicados. 

Arte: Brasil 61
 
As barreiras de segurança do alimento têm o princípio da precaução e estão sendo muito usada durante a pandemia da Covid-19, principalmente por países asiáticos. Elas impõem restrições sanitárias aos produtos exportados, como forma de assegurar a qualidade das mercadorias e bem-estar do consumidor, sem avaliação de riscos apropriada e embasamento técnico-científico do comércio de alimentos. 

A medida gera protecionismo exagerado, espalha especulações e informações imprecisas sobre a segurança do alimento. 

Os exportadores brasileiros, de todas as áreas, estão vulneráveis para este tipo de barreira comercial. 

“São medidas que têm objetivos importantes de proteger a saúde, de diferentes consumidores dos países, mas, que muitas vezes, criam problemas de acesso aos mercados”, completa a Gerente de Diplomacia Empresarial e Competitividade do Comércio da CNI, Constanza Negri’. 

Arte: Brasil 61

A “novíssima” barreira comercial conhecida como reputacional é forma de avaliação da imagem, conduta e reputação do setor produtivo de um determinado país exportador. Não existem regras instituídas de forma oficial e as decisões de compra dos produtos é particular, de cada empresa. Por ser imprevisível, a barreira reputacional não concede tempo de adequação. A medida pode afetar todos os setores da agroindústria do país.

Arte: Brasil 61

Repercussão

O setor produtivo acredita que o país precisa de ações mais contundentes e maior espaço nas mesas de negociações do mercado internacional. A ideia é que o setor da agroindústria, governos e parlamento, possam formar uma frente coordenada de defesa dos interesses dos exportadores brasileiros. No Congresso Nacional, por exemplo, o estudo publicado pela CNI repercute entre os parlamentares das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado

O senador Flávio Arns (PODEMOS-PR) acredita que a defesa dos produtos brasileiros no mercado internacional pode ser discutida em blocos multilaterais, como o Mercosul. 

“Essa é a razão, inclusive, dos blocos de países. Dentro os quais, está o nosso Mercosul. Na comissão de assuntos exteriores do Senado, podemos também suscitar esse debate através de audiências públicas, onde devem estar obrigatoriamente presentes o Executivo, o setor produtivo nacional e, inclusive, representantes diplomáticos de outros países”, sugere o senador.  

Já o deputado federal, General Girão (PSL-RN), vê no novo comando do Ministério das Relações Exteriores interesse na defesa dos nossos produtos e ressalta que o tema é importante para governo. 

“Nós tivemos recentemente a troca de ministros no Ministério de Relações Exteriores. O ministro Carlos França, que assumiu o cargo, eu tenho conversado com ele e ele tem sim preocupação muito grande nessa colocação dos produtos brasileiros lá fora”, lembra o deputado. 

A troca de ministros no comando das relações diplomáticas do Brasil pode ajudar a melhorar a imagem do país junto aos países exportadores que, segundo o analista internacional, Pedro Paulo Gobbato, foi desgastada durante a gestão de Ernesto Araújo. Esse cenário deixa o país sem força de defesa no comércio internacional. 

“O Brasil se tornou meio que um alvo fácil para críticas. Ou seja, fica muito bom falar mal do Brasil porque agrada o público interno. A nova gestão do chanceler Carlos França tem como um dos principais objetivos mudar essa imagem no exterior”, lembra Gobbato. 

Exportações

Em 2020, a venda dos produtos industrializados brasileiros no comércio exterior teve queda superior a 15%, em comparação com ano anterior, e registrou prejuízos estimados em mais de US$ 16 bilhões. A participação dos produtos industrializados na agenda de exportações nacionais teve o pior desempenho dos últimos 44 anos, representando apenas 43% de todos os produtos vendidos lá fora. 

O comércio de máquinas e aparelhos de terraplanagem teve retração de 40%, seguido pelo setor aeronáutico, com quase 38% de prejuízos, e automobilístico, com 29% de perdas. Entre os 10 maiores estados exportadores, nove tiveram queda nos negócios internacionais. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram os entes que mais perderam exportações, em 2020. 

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Brasil 61