O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) avançaram na construção de um futuro mais sustentável para a Amazônia. A parceria estratégica, firmada no ano passado, voltou a ser tema de debate em reunião nesta terça-feira (1º). A proposta de acordo objetiva impulsionar a bioeconomia amazônica, por meio do uso sustentável e inovador de recursos biológicos para produção e comercialização, e promover a integração entre os países da região, mediante projetos cooperativos de pesquisa, infraestrutura e atração de investimentos.

A principal pauta do encontro foi a assinatura de uma carta de intenções voltada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia. O ministro Waldez Góes destacou a importância de aproveitar projetos já existentes no Brasil para fortalecer a cooperação transfronteiriça. "Devemos considerar o que existe em andamento no Brasil, os projetos iniciados e tomá-los como ponto de partida, sempre pensando em integrar as políticas de desenvolvimento dos países fronteiriços ", disse Waldez.

Inovação e desenvolvimento sustentável na Amazônia

O Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Daniel Fortunato, reforçou que a parceria permitirá maior integração entre empresas e universidades na bioeconomia, infraestrutura e conectividade. “Quem sabe a gente não consiga transformar a região amazônica em um ambiente tecnológico, inovador, com bioeconomia e startups. Tenho certeza que o acordo firmado entre as entidades e esse passo que foi dado hoje trarão muitos resultados positivos para o desenvolvimento do país”, avaliou.

Na implantação de territórios de bioeconomia, destaca-se a Estratégia Nacional de Bioeconomia e Desenvolvimento Regional Sustentável do MIDR (BioRegio), coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR). Considerando o compromisso da SDR com o desenvolvimento sustentável da bioeconomia na Amazônia Legal, a OTCA demonstrou interesse em participar do projeto, por meio da captação de recursos nacionais e internacionais e da promoção da cooperação transfronteiriça. “Essa cooperação com a OTCA vai nos permitir ter um diálogo mais avançado com os países fronteiriços, tais como Peru, Colômbia, Venezuela e Bolívia, de modo a viabilizar projetos conjuntos de desenvolvimento baseados na Bioeconomia Amazônica”, comentou o coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coêlho.

A OTCA é uma organização internacional formada por oito países amazônicos: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O papel dela nessa parceria é o apoio institucional e financeiro para a estruturação dos territórios da bioeconomia na faixa de fronteira Os recursos deverão ser investidos na estruturação de ecossistemas de inovação baseados na bioeconomia amazônica.

As ações incluem a criação de laboratórios em Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) regionais, além da instalação de incubadoras de startups e centros empresariais. Também está prevista a contratação de consultorias para ajudar no desenvolvimento de projetos transfronteiriços voltados à inovação). Além disso, haverá suporte institucional para a submissão de projetos em busca de financiamento internacional.

Fonte: MIDR

Fortalecimento institucional, desenvolvimento regional integrado e sustentável e definição de marcos regulatórios foram alguns dos temas tratados em reunião para definir políticas públicas para desenvolver as regiões da Faixa de Fronteira dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. O objetivo da iniciativa é estabelecer um "escudo econômico", promovendo a geração de negócios, emprego e renda como estratégia para fortalecer a segurança na região.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR),  incentiva e coopera para o desenvolvimento e fortalecimento institucional dos Núcleos Estaduais de Fronteira (NEF), estimulando-os principalmente na governança territorial, planejamento e gestão de projetos.

Diante disso, a secretária da SDR, Adriana Melo, coordenou, nesta semana, uma reunião que focou na importância do diagnóstico e alinhamento entre Governo Federal e estados priorizados. “Foi uma semana bastante produtiva, em que conseguimos avançar no processo de construção dos Planos de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (PDIFFs). Essa é uma área priorizada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), e que é estratégica, pois é onde se dá a integração do Brasil com os países vizinhos no processo de cooperação”, explica a gestora. “Além disso, é uma região que carece de aspectos estruturais, de quesitos associados ao desenvolvimento de cadeias produtivas e de perspectivas para o desenvolvimento social”, acrescentou Adriana.

Ações na Faixa de Fronteira estão no escopo de Programas previstos para serem lançados esse ano. Por isso, durante o encontro, o coordenador-geral de Gestão do Território do MIDR, Vitarque Coêlho, apresentou aos representantes dos estados, do Consórcio Amazônia Legal e ao superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Rocha, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), contratado para prestar consultoria no diagnóstico das necessidades de cada estado e nas respectivas carteiras de projetos dos PDIFFs.

“O Ministério está desenvolvendo o projeto de elaboração dos Planos, e toda a estratégia foi elaborada pela equipe da secretária Adriana. Agora, estamos promovendo a aproximação entre o IBAM e os estados e órgãos associados à gestão da Faixa de Fronteira Amazônica, tais como o Consórcio Amazônia Legal, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), a Sudam, o MRE e o IPEA, que realizará uma série de estudos sobre a Faixa de Fronteira”, comenta Vitarque.  “Fizemos alianças com vários ministérios, como o da Justiça e Relações Exteriores, e faremos uma intervenção em várias escalas, que vai desde a Federal e Estadual até a local, que é onde ocorrerão, de fato, os trabalhos”, concluiu o coordenador.

Segundo Vitarque, a SDR está buscando, em contato direto com os municípios, racionalizar os investimentos que estão sendo feitos nas áreas de fronteiras. “O grande legado desse projeto, além da construção da governança, da constituição de inteligência coletiva, de produtores e empresários, é organizar os investimentos do Governo Federal e organismos internacionais”, argumenta. “Questões como a da mudança climática, da economia verde e da bioeconomia na área de fronteira amazônica têm sido defendidas e vem chamando a atenção tanto do setor público quanto do setor privado nacional e internacional. Com essa carteira de investimentos gerida com boa governança, conseguiremos atrair muito mais investidores”, completou Coêlho.

O superintendente da Sudam, Paulo Rocha, defendeu ser fundamental uma ação do MIDR nesses estados. “É importante planejar sempre, pois sem estratégia nada é feito de forma contínua. É fundamental ouvir os amazônidas, pois são eles que sabem a realidade que vivem. Essa união entre diversos ministérios, estados e municípios pode dar um bom resultado na prática do desenvolvimento sustentável, tanto econômico, quanto social”.

Fonte: MIDR

Durante toda essa semana, mais 195.758 pescadores e pescadoras da região amazônica atingidos pela estiagem receberão o pagamento do Auxílio Extraordinário de R$ 2.824 (dois salários-mínimos). O benefício foi garantido pela Medida Provisória nº 1.277, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de novembro do ano passado.

Confira os municípios da Região Norte contemplados pela MP nº 1.277:

AMAPÁ: Santana, Macapá, Laranjal do Jari, Mazagão, Vitória do Jari, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba, Itaubal, Calçoene, Oiapoque, Ferreira Gomes, Cutias, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande e Serra do Navio.

AMAZONAS: Autazes, Codajás, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Novo Airão, São Gabriel da Cachoeira, Nhamundá, Itapiranga, Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã e Barreirinha.

PARÁ: Cametá, Mocajuba, Baião, São Sebastião da Boa Vista, Ponta de Pedras, Curralinho, Tucuruí, Oeiras do Pará, Breu Branco, Bagre, Chaves, Acará, Almeirim, Anajás, Santa Cruz do Arari, Novo Repartimento, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu, Altamira, Rio Maria, Itaituba, Pacajá, São Geraldo do Araguaia, Faro, Anapu, Ipixuna do Pará, Concórdia do Pará, Capitão Poço, Ourém, Xinguara, Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará, Bom Jesus do Tocantins, Belterra e Sapucaia.

"A estiagem não acontece ao mesmo tempo do Acre ao Amapá, na foz do Amazonas. À medida que a estiagem vai chegando, os municípios vão decretando situação de emergência e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai reconhecendo a situação para apoiar com ajuda humanitária e habilitar os pescadores das cidades afetadas a receber o Auxílio Extraordinário. Os últimos municípios da Amazônia a serem atingidos pela estiagem em 2024 - dos Estados do Amapá, Pará e Amazonas - estão agora sendo contemplados pelo benefício. É a minoria dos municípios, mas a maioria dos pescadores", afirmou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

O pagamento do benefício está previsto para ocorrer de forma escalonada por CPF, conforme quadro abaixo:

Cronograma de pagamentos de acordo com CPF

Ao todo, o Governo Federal vai destinar mais de R$ 969 milhões para 343.259 pescadores de 177 municípios da Região Norte. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal por crédito em conta bancária, incluindo contas Poupança Social Digital abertas automaticamente pela CAIXA.

O Auxílio Extraordinário contempla os pescadores que moram em municípios da Região Norte em situação de emergência por causa da seca ou estiagem, reconhecida pelo Poder Executivo Federal. Terá direito ao benefício o pescador que teve o Seguro-Defeso concedido até o dia 29 de novembro de 2024, data de publicação da MP nº 1.277, e que não foi contemplado pela Medida Provisória nº 1.263.

Fonte: MIDR

A partir de 2025, o Amazonas terá uma infraestrutura portuária mais moderna. A Grãos Pará, empresa de transporte de produtos como soja e milho, construirá 27 balsas graneleiras, dois empurradores, duas balsas de carga geral e adquirirá uma balsa com moega (funil) para transbordo, além de um sistema de fundeio. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 179,7 milhões e poderá gerar 710 empregos.

O Porto de Manaus, onde a companhia opera, foi uma das principais rotas para a exportação de 51 milhões de toneladas de grãos em terminais da Amazônia, em 2023. O número representa uma alta de 22% em relação ao ano anterior, segundo informações da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport).

Além desse estaleiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amapá, Pará, Bahia, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

Leia mais: Ministério de Portos e Aeroportos investe R$ 10,5 bilhões para fomentar a indústria naval

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ele acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Outra empresa contemplada pelo FMM no Amazonas, a Cidade Transportes, que atua na operação portuária de carga e descarga, incluindo a de derivados de petróleo e álcool, ficará encarregada de construir 30 balsas graneleiras para navegação interior, o que poderá demandar a mão de obra de 227 trabalhadores. O investimento será de R$ 156 milhões.

Vantagens econômicas e ambientais

Na visão do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além, estando na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações e torres eólicas, aproveitando todo o potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também reduz os custos logísticos, como combustível e manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano, o fundo já destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação naval.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.

A partir de 2025, a Bahia terá uma infraestrutura portuária mais moderna. A Ocyan S.A., empresa que presta serviços para o setor de óleo e gás, construirá quatro RSVs, embarcações de apoio para lançamento e operação de pequeno veículo controlado remotamente (ROV, na sigla em inglês), que atuam no manuseio e montagem de equipamentos submarinos. O projeto de apoio marítimo, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 2,7 bilhões e poderá gerar 1,1 mil empregos.

O Porto de Salvador, principal rota de exportação do Polo Petroquímico de Camaçari, movimentou 5,5 milhões de toneladas de cargas entre janeiro e outubro de 2024, a maioria delas composta por contêineres e fertilizantes. As informações são da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Além desse estaleiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Ele acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Outra empresa contemplada pelo FMM na Bahia, a Belov, prestadora de serviços de engenharia portuária, subaquática, naval e offshore, ficará encarregada de construir uma balsa para navegação interior, o que poderá demandar a mão de obra de 175 trabalhadores. O investimento será de R$ 24,3 milhões.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além, estando na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações e torres eólicas, aproveitando todo o potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também reduz os custos logísticos, como combustível e manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano, o fundo já destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação naval.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.

Brasil e França lançaram um programa que deve mobilizar, nos próximos quatro anos, 1 bilhão de euros em investimentos para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Denominada AMABIO, a iniciativa tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da bioeconomia na região, com apoio à população que vive nessa área e à biodiversidade.

Para que as medidas sejam, de fato, implementadas, o programa conta com parceria de instituições financeiras que atuam na região, como é o caso do Banco da Amazônia (BASA). No último dia 6 de novembro a instituição assinou, juntamente com a Agência francesa de desenvolvimento (AFD), um empréstimo de 80 milhões de euros. 

Segundo o presidente do BASA, Luiz Lessa, a assinatura desse contrato de captação representa um marco para o Banco da Amazônia, assim como para toda a região. Na avaliação dele, os recursos vão permitir a intensificação dos “investimentos em operações voltadas para a economia verde, beneficiando diretamente o desenvolvimento sustentável da Amazônia.” 

Lessa também destaca que trata-se de uma oportunidade estratégica que contribuiu para a ampliação de um “impacto positivo, especialmente nas áreas de preservação ambiental, inclusão social e incentivo a práticas sustentáveis.” 

O BASA atende hoje a mais de 690 mil clientes, por meio de 121 agências em funcionamento em todos os estados da Amazônia Legal e em seus canais digitais. Atualmente, é o principal banco executor de políticas públicas na Amazônia, por meio do Fundo Constitucional do Norte, fomentando iniciativas que respeitam e valorizam as particularidades da região. 

Programa AMABIO: objetivos

●    Apoiar os bancos públicos que operam nos países amazônicos na formulação de ofertas de financiamento em prol da bioeconomia e em harmonia com a biodiversidade.

●    Desenvolver práticas inovadoras de financiamento sustentável voltadas para biomas vulneráveis (Amazônia, Cerrado, etc.), promovendo a mobilização do setor privado.
●    Apoiar as partes locais interessadas (produtores, empresas, pesquisadores, comunidades, etc.) na criação e desenvolvimento de iniciativas voltadas para a bioeconomia e o manejo sustentável dos recursos naturais.

A bioeconomia faz a utilização de recursos naturais renováveis para a produção de bens e serviços. O modelo corresponde a uma alternativa ao modelo econômico tradicional. Por meio dessa abordagem, tanto o Brasil quanto a França assumem o compromisso de proteger a biodiversidade, gerar empregos e renda para as famílias que vivem nesses locais e alcançar as metas climáticas globais.

Programa AMABIO: o que é 

O programa AMABIO foi implementado pelo Grupo AFD. A iniciativa está alinhada com a agenda de cooperação bilateral estabelecida durante a visita do presidente da França Emmanuel Macron ao Brasil, em março de 2024, e é lançada um ano antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em Belém (PA). 

O AMABIO também contará com a implementação de um programa de cooperação técnica de 10 milhões de euros. O intuito é fomentar a inovação e a sustentabilidade na região. Trata-se de uma iniciativa da Expertise France – uma agência pública que atua em cooperação técnica internacional.

Promover infraestrutura para educação, integrando e gerando oportunidades para povos originários, ribeirinhos e quilombolas da região amazônica com ciência e sustentabilidade. Essa foi uma das pautas debatidas pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, nesta quarta-feira (6), na presença da deputada federal Professora Goreth e de reitores dos Institutos Federais da Região Norte.

Como presidente da Subcomissão Especial do Fator Amazônico na Câmara dos Deputados, Professora Goreth apresentou ao ministro propostas para implementação de políticas públicas que levem em consideração os custos adicionais relacionados à logística e ao transporte em operações comerciais, infraestruturas ou de serviços na Amazônia. Waldez Góes defendeu o diálogo entre as diferentes instâncias da gestão pública para definir modelos de desenvolvimento específicos para a região.

“Se não enfrentarmos uma discussão sobre o modelo de desenvolvimento da Amazônia, a política pública não bastará, seja em educação, saúde, segurança, ou de desenvolvimento econômico. Para dar certo, nós dependemos muito da ciência, da pesquisa, do conhecimento, da tecnologia e da inovação para mudar a vida das pessoas. A Professora Goreth lidera a frente parlamentar da Amazônia e exerce importante papel na construção de consensos”, destacou o ministro.

A contribuição dos Institutos Federais para o protagonismo do Brasil na COP30 em 2025 também foi abordada no encontro. A parlamentar ressaltou a importância do Fator Amazônico como política de equidade social ao promover a manutenção e ampliação do ensino superior e técnico para a população do Norte.

“A missão do Fator Amazônico é garantir equidade nas políticas públicas e tem tudo a ver com a COP30, porque o Brasil vai ter a oportunidade de mostrar ao mundo que a partir da garantia de um financiamento diferenciado para regiões de difícil acesso, estamos cuidando com responsabilidade de quem cuida da Amazônia. Os institutos federais têm um papel crucial, não apenas na promoção da educação, mas na promoção da pesquisa, da ciência e da tecnologia”, afirmou Professora Goreth.

Estiveram presentes na reunião os reitores Romaro Silva (AP), Jaime Cavalcante Alves (AM), Nilra Jane (RR), Ana Paula Palheta (PA), Moisés José Rosa Souza (RO), Fábio Storch de Oliveira (AC) e Antonio da Luz Júnior (TO).

Fonte: MIDR

O ano ainda não acabou e a Amazônia já registrou quase o dobro de focos de incêndios em relação ao ano passado. 2024 foi o pior, dos últimos 26 anos, em relação ao número de queimadas na região — até outubro foram mais de 22 mil focos. Só em agosto, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mais de 10 mil focos. No mês anterior, julho, a área de floresta queimada na Amazônia cresceu 132%, na comparação com 2023. 

Para reduzir os focos e proteger a floresta, um dos projetos de lei de autoria do deputado Amom Mandel (CIDADANIA-AM) institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O PL 4980/2023 foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e inclui ainda a criação de protocolos de resposta rápida e campanhas de conscientização sobre o impacto do fogo nas florestas.

“Temos o pior ano de queimadas no bioma e alguma coisa precisa ser feita. Quando não temos efetividade nas ações que estamos realizando, temos que pensar em novas soluções. Acredito que mecanismos específicos de combate direcionados exclusivamente para a Amazônia vão ajudar até o próprio Ibama a agir mais rápido, porque vão avisar antes que o problema ganhe uma dimensão como a que estamos vendo, que encobre uma capital inteira de fumaça. 

Entre os artigos propostos pelo PL 4980/2023 estão:

• Criação da Comissão Interestadual de Combate às Queimadas
• Criação do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA) 
• Alteração do Código Florestal de 2012, integrando a Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas 
• Criação de protocolos de resposta rápida 
• Promoção de campanhas de conscientização 

Comissão Interestadual de Combate às Queimadas

Um dos destaques do projeto é a criação da Comissão interestadual de Combate às Queimadas, que deve ter um papel fundamental para dar mais atenção às queimadas na região. Ou seja, potencializando o trabalho do Prevfogo na região e funcionando como uma espécie de comitê de monitoramento local. O autor do projeto explica.

“É basicamente uma reunião de setores para atuar, de forma coordenada, no monitoramento, prevenção e combate de queimadas. Chamamos de consórcios intergovernamentais e isso contribui para ampliar a representatividade e a coordenação entre estados, municípios, sociedade civil e setor empresarial que quer combater os incêndios florestais.”

Segundo Amom Mandel, a ideia não é tirar a competência dos órgãos já postos, como o Prevfogo, mas potencializar o seu trabalho na região.

Sobre o Prevfogo

O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) é um Centro Especializado, que funciona dentro da estrutura do Ibama, e é responsável pela política de prevenção e combate aos incêndios florestais em todo o território nacional. O Prevfogo inclui atividades relacionadas com campanhas educativas, treinamento e capacitação de produtores rurais e brigadistas, monitoramento e pesquisa.

O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça para ser votado no plenário da Câmara.

Uma parceria entre a Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Norte Energia resultou na construção do primeiro barco elétrico e sustentável da Amazônia. O Poraquê – como foi denominada a embarcação, em alusão a um peixe-elétrico típico da região, é movido a energia solar e possui autonomia de até 8 horas.

Segundo a gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Norte Energia, Andréia Antloga, o barco evita a emissão de cerca de 125 toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, anualmente. Por meio da iniciativa, a ideia é revolucionar o transporte fluvial na Amazônia, com a redução da emissão de gases do efeito estufa.

“Esse projeto fala muito com a COP 30, porque você está mudando a matriz energética para outra renovável, sustentável, que é a intenção da COP 30. Estamos muito orgulhosos pelo que conquistamos”, destaca. 

O Sistema Inteligente Multimodal da Amazônia, que engloba o barco, também inclui dois ônibus elétricos. Entre os motivos de o projeto ter sido lançado na Amazônia está o fato de os barcos serem o principal meio de transporte da população que vive na região. 

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O Poraquê é movido a energia solar fotovoltaica e utiliza dois motores elétricos, cada um de 12 KW. Além disso, conta com três conjuntos de baterias com capacidade para armazenar 47 kW e 22 placas fotovoltaicas instaladas na cobertura do barco. A embarcação tem 12 metros de comprimento e 6 metros de largura.
 

Devido à pior seca registrada na Amazônia em 45 anos e os impactos nos estados atingidos pelo desastre, o presidente Lula convocou, nesta terça-feira (10), uma comitiva para anunciar ações do Governo Federal de assistência à população afetada, com a presença do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Também estavam presentes os ministros Rui Costa, Marina Silva, José Múcio, Nísia Trindade e Sônia Guajajara.

“Trouxe os ministros aqui porque o povo pobre do Brasil é invisível aos olhos de muitas autoridades. Quem precisa do governo é o povo pobre deste País. É para essa gente que nós precisamos dedicar grande parte dos recursos que o Estado arrecada, para que a gente possa melhorar a vida das pessoas”, disse o presidente Lula.

Entre as medidas anunciadas, Lula falou sobre a entrega de 150 purificadores de água portáteis para ajudar no fornecimento de água potável às comunidades atingidas pela seca.

De acordo com o ministro Waldez Góes, é preciso sinergia entre os governos para que os recursos necessários cheguem à população. "Nosso ministério responde mais pela ajuda humanitária, com toda a parte de alimentação e água que for necessária, combustível, onde ainda puder usar combustível para deslocamento, e requisição de aeronaves quando tiver necessidade", elencou.

O ministro também falou sobre a criação de uma Sala de Situação, coordenada pela Casa Civil, para tratar dos eventos climáticos extremos que castigam a Amazônia, com a participação de 19 ministérios. “Sob a coordenação do ministro Rui Costa, estamos muito integrados. Para assistir melhor às comunidades, precisamos aumentar o diálogo federativo entre o Governo Federal, estados e municípios, além de engajar mais a sociedade”, acrescentou Waldez.

Na capital do Amazonas, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre o Comitê de Manejo Integrado do Fogo e sobre o Centro Integrado MultiAgência de Coordenação Operacional Federal, cuja função é monitorar e articular as ações de controle e de combate aos incêndios florestais.

Lula ainda anunciou uma parceria com o estado do Amazonas para retomar a construção da BR-319 por meio de uma política de atuação contra o desmatamento e a grilagem de terra próximo à rodovia.

Planos de Trabalho

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em 71 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, sendo 26 devido à estiagem e 45, seca. Cerca de 330 mil habitantes dos municípios em situação de emergência foram afetados pelos incêndios. Há 15 planos de trabalho aprovados para essas localidades, com orçamento aprovado de R$ 21,9 milhões.

De acordo com o ministro Waldez, o MIDR tem executado, desde o ano passado, diversos planos de trabalho em prol da Região Norte com as prefeituras locais, o Governo do Amazonas e a bancada federal. “Os 62 municípios do estado do Amazonas tiveram relação com o Governo Federal durante todo o processo de estiagem”, ressaltou.

“Só de planos de trabalho para ajuda humanitária feitos pelo MIDR, aportamos quase R$ 90 milhões. É um apoio direto às prefeituras, dialogando com deputados e senadores e prefeitos. É uma prática do governo Lula a proximidade com a população e a relação direta com autoridades locais”, destacou o ministro.

Fonte: MIDR