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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Transporte

25/11/2020 09:30h

A Rodovia Anhanguera liga a capital paulista ao norte do estado, enquanto a Rodovia Bandeirantes, por sua vez, conecta a capital a importantes municípios de São Paulo, como Campinas

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As rodovias paulistas registraram mais de 28 mil acidentes em 2020, e essa estimativa aponta que a cada dez acidentes com mortes, entre janeiro e outubro, envolveram motociclistas. Esses dados são da concessionária CCR AutoBan, que contempla as rodovias que compõem o Sistema Anhanguera-Bandeirantes, e segundo essas informações as motocicletas representam menos de 2% do total de veículos que circulam pelas pistas do complexo.

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A Rodovia Anhanguera liga a capital paulista ao norte do estado. A Rodovia Bandeirantes, por sua vez, conecta a capital a importantes municípios de São Paulo, como Campinas. De acordo com levantamento do InfosigaSP, um banco de dados que reúne informações da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, as rodovias paulistas concentraram 20% dos acidentes com vítimas.

 

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23/11/2020 10:40h

A partir do dia 24 até o dia 30 de novembro, o tributo deve ser pago de forma integral ou parcelada, mas sem direito ao desconto. Após o dia 30, o valor só poderá ser quitado em cota única, com acréscimo de juros e multas

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Até esta segunda-feira (23), os proprietários de veículos com placas finais 6 e 7 podem pagar com desconto de 3% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido nos pagamentos em cota única, ou seja, à vista. A partir do dia 24 até o dia 30 de novembro, o tributo deve ser pago de forma integral ou parcelada, mas sem direito ao desconto. Após o dia 30, o valor só poderá ser quitado em cota única, com acréscimo de juros e multas.

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Os contribuintes que optarem pelo parcelamento podem dividir o valor em até duas vezes mensais, conforme calendário de vencimento. Nesses casos, o valor por parcela não pode ser inferior a R$ 342,00. Essas alterações ocorreram devido a pandemia da Covid-19 e os reflexos nas finanças dos comerciantes, empresários e pessoas físicas, por isso, o governo de Mato Grosso prorrogou o pagamento do IPVA 2020 para o último trimestre do ano.

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20/11/2020 23:00h

O valor custeado pela União visa garantir o serviço e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia

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O repasse de R$ 4 bilhões da União para empresas de ônibus e metrô das 27 unidades federativas do Brasil está a um passo de ser concretizado. O texto do PL 3.364/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados, e nesta semana, também recebeu o aval positivo dos senadores. A proposta prevê repasses do Governo Federal para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados, além do Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia da Covid-19. 

De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, o recurso é muito bem-vindo, uma vez que os sistemas estão desequilibrados financeiramente diante da situação de pandemia que diminuiu a demanda por passageiro deixando as receitas tarifárias, pagas pelos usuários na roleta, insuficientes para manter o sistema com as despesas de funcionários, combustível e manutenção do transporte.

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De acordo com o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, o recurso vem tardiamente, uma vez que é uma demanda pedida pelos prefeitos desde abril, e deve ser encarado como uma medida emergencial. 

“Esse recurso é muito importante e irá ajudar o sistema de transporte, mas precisamos entender que é um recurso pontual e emergencial. Ele não resolve o problema estrutural. É preciso montar uma mesa federativa com governo federal, governadores e prefeitos para encontrar soluções duradouras para esse problema que é um desafio não só no Brasil, como nas principais cidades do mundo”, alerta.

Segundo o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho, somente o cálculo das empresas de ônibus urbano acumulam em 2020 prejuízos da ordem de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões. 

“O setor vinha enfrentando uma crise há bastante tempo, substanciado por uma perda de demanda e produtividade. E o que a pandemia fez foi agravar esse quadro na medida em que nós tivemos quedas violentas de demanda neste período”, pontuou.

Do total dos recursos propostos pelo projeto, 30%, cerca de R$ 1,2 bilhão deve ser destinado aos estados e ao Distrito Federal. Os outros 70%, aproximadamente R$ 2,8 bilhões ficarão com os municípios. O rateio será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelo texto, que é de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), os gestores públicos que vão receber os recursos ficam proibidos de aumentar as passagens enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

O texto também exige que o operador do transporte coletivo deva manter até o fim do período da pandemia a quantidade de empregados igual ou maior que a existente na data de publicação da lei decorrente do projeto. O texto que havia sido aprovado pela Câmara em agosto previa a quantidade de empregados até 31 de julho deste ano, mas uma emenda apresentada no Senado vinculou essa data à publicação da lei).

Empresas de metrô

Além das empresas privadas, poderão receber recursos as empresas públicas ou de economia mista que realizem o transporte urbano de passageiros, como empresas de metrô. Após estados e municípios receberem os recursos, eles somente poderão ser transferidos às empresas de transporte coletivo em etapas, conforme os requisitos do termo de adesão que deverá ser assinado até 60 dias após a data de publicação da lei.

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19/11/2020 10:00h

Texto, que visa compensar a perda de caixa em razão da pandemia da Covid-19, vai agora à sanção do presidente da República

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 4 bilhões como socorro financeiro a empresas de ônibus e de metrô. A proposta visa compensar a perda de caixa das companhias em razão da pandemia da Covid-19. Serão contempladas unidades da federação com mais de 200 mil habitantes.

Do total dos recursos, 30% (R$ 1,2 bilhão) serão destinados a estados e o Distrito Federal, enquanto 70% (R$ 2,8 bilhões) ficarão com os municípios. Pelo texto, que é de autoria do deputado federal Fabio Schiochet (PSL-SC), os gestores públicos que vão receber os recursos ficam proibidos de aumentar as passagens enquanto perdurar o estado de calamidade pública. 

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Como a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção presidencial. 

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18/11/2020 14:30h

O novo sistema irá oferecer em algumas regiões da cidade um serviço customizado e flexível que se adequa às necessidades do usuário

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O Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getulio Vargas (FGV Cepesp) firmou parceria com a prefeitura de São José dos Campos para desenvolver um novo sistema no transporte coletivo urbano do município. 

Dentre as propostas, deverá ser feito  a separação da contratação da operação do transporte público da tecnologia necessária para gestão do serviço. Atualmente, o modelo de concessão de ônibus nas cidades brasileiras é caracterizado por um único procedimento licitatório, no qual a concessionária vencedora do certame é responsável tanto pela operação dos ônibus quanto pela tecnologia por trás da gestão do serviço.

O novo sistema também terá  a inclusão do serviço de "ônibus sob demanda", o qual por meio de ferramentas de big data e machine learning irá oferecer em algumas regiões da cidade um serviço customizado e flexível que se adequa às necessidades do usuário. 

Por meio da utilização de dados compartilhados pela cidade, o objetivo é criar uma modalidade que irá prever rotas flexíveis, frequências e paradas que permitam à rede de transporte público se adaptar às demandas dos passageiros. 

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17/11/2020 23:00h

Toda vacina possui moléculas complexas e tanto a instabilidade química quanto a física podem causar problemas e estragar o medicamento

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Quando se trata da vacina contra a Covid-19, um assunto importante a ser discutido é o de que logo chegará o momento de enviar esses imunizantes para vários países, que por sua vez vão distribuir entre seus estados e cidades. Isso porque uma vacina precisa ser conservada na temperatura certa para não estragar, ou seja, ela não pode ser transportada de forma a ficar quente ou fria demais o que torna esse fator de grande impacto no planejamento de distribuição.

Mas um processo assim não é simples e necessita de um planejamento sobre como realizar o transporte desses produtos biológicos evitando que estraguem ou percam a eficácia antes de serem aplicados na população.

Isso porque um “medicamento biológico” é formando por moléculas altamente complexas e que são altamente dependentes de que a integridade da estrutura desse componente biológico permaneça. Tanto a instabilidade química quanto a física podem contribuir para uma perda dessa vacina, ou seja, qualquer problema que possa afetar a estabilidade do produto pode estragar a vacina e deixá-la inútil.



“Há grande preocupação da indústria farmacêutica e das autoridades regulatórias em garantir que os medicamentos sejam entregues aos pacientes sem prejuízo de suas propriedades terapêuticas”, afirma Daniela Cristina da Silva, professora do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ). A temperatura é um dos principais fatores que podem impactar na estabilidade de uma vacina. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cada tipo de vacina tem a sua particularidade sendo que, para algumas, muito frio pode levar à perda de eficácia, já para outras, exposições a temperaturas mais elevadas é o que vai danificar o produto.

Apesar de não serem todas as vacinas que precisam de grandes variações de temperatura para o transporte e armazenamento, existem algumas que têm necessidades específicas para evitar que se estraguem com uma acomodação errada. Por isso, o médico infectologista e membro da Sociedade Brasileira de Infectologia, Julival Ribeiro, destaca a importância do Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, com seus 45 anos de estudos científicos e estratégicos, para traçar um planejamento de distribuição de vacinas.  

“O Brasil é um dos melhores países do mundo, no que tange ao programa de vacinação dos seus cidadãos. Já temos um caminho muito grande percorrido pelo País [nessa área]. Entretanto, existem vacinas que precisam manter temperaturas com, por exemplo, menos de 70 graus. E não é fácil, além de transportar nessa temperatura, manter a mesma até que seja utilizada na população”, explicou o médico.  

De forma mais simples, podemos explicar que o transporte da futura vacina contra o novo coronavírus vai usar, primeiramente, as rodovias para transportar o medicamento do local de produção diretamente aos centros de distribuição, aos postos públicos de vacinação de curtas e médias distâncias e aos aeroportos mais próximos, para que os aviões de carga possam levar a vacina a todos os municípios e estados da federação.

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Após os desembarques dos aviões de carga, novamente será utilizado o modo rodoviário para levar a vacina diretamente aos postos de vacinação dos municípios ou a algum porto fluvial, para que o transporte aquaviário possa cumprir o seu papel de atender às populações ribeirinhas e indígenas.

Marcus Quintella, diretor da FGV Transporte, escreveu um artigo em que explica a necessidade de um planejamento antecipado para a logística de distribuição dessas vacinas, a fim de que quando esse medicamento estiver pronto, o Brasil possa realizar a distribuição de forma segura para toda a população.

“Todos os governos e empresas do mundo estão preocupados com essa complexidade, pois vai ser a maior cadeia logística para distribuição de um produto como jamais ocorreu no planeta. E essa distribuição tem muitos gargalos logísticos, que somente no transporte aéreo mundial pode ser resolvidos, pois esse vai ser o modo de transporte chave para o sucesso dessa missão. Eu acho que a posição do governo precisa ser de que planejamento é a base de qualquer ação em empresas e governos para que haja sucesso, ainda mais na saúde pública”, ressaltou.

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13/11/2020 14:00h

Ao menos três transportes sem condições de segurança tiveram os laudos alterados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul ofereceu denúncia contra o engenheiro mecânico acusado de participar de um esquema de emissão de laudos falsos para aprovar junto ao Detran/MS o tráfego de veículos de transporte escolar sem itens obrigatórios de segurança. O representante da empresa Miracar S. e Transp. Ltda. também foi denunciado pelo mesmo motivo.

Os laudos técnicos emitidos e subscritos pelo engenheiro, com Anotação de Responsabilidade Técnica, atestavam que os veículos estariam em condições de segurança quando, na verdade, não estavam. O fato foi comprovado por meio da perícia técnica realizada pela Coordenadoria de Polícia Civil/MS e pelo engenheiro mecânico concursado pertencente aos quadros do próprio Detran/MS, a pedido do Ministério Público Estadual.

Ao menos Três veículos, sendo um micro-ônibus e dois ônibus, receberam a certificação positiva, mas apresentavam diversas avarias mecânicas, de instalação elétrica e falta de itens obrigatórios de segurança como, barra estabilizadora de direção, luz de freio, cinto de segurança, dentre outros.

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09/11/2020 23:00h

Recursos são referentes à décima parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate)

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou R$ 73,8 milhões a estados e municípios para fortalecimento do transporte escolar. Os recursos são referentes à décima parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Segundo o Ministério da Educação, a verba garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo sem aulas presenciais na rede pública de ensino por conta da pandemia de Covid-19.

A liberação é automática e o depósito em conta corrente ocorre em até 72 horas após a liberação. Ao longo do ano, são repassadas dez parcelas do programa, de fevereiro a novembro. São beneficiados os entes federados que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. Para receber os recursos, estados e municípios precisam manter as prestações de contas do transporte escolar em dia.

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Os valores detalhados destinados a cada beneficiário podem ser conferidos no portal eletrônico do FNDE, em liberação de recursos.

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05/11/2020 23:00h

Pesquisa feita pela UFMG também mostrou que o rendimento desses trabalhadores caiu por conta da Covid-19

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Estudo realizado pelo Observatório Social da Covid-19 da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontou que 36% dos motoristas de aplicativo se afastaram do trabalho por conta da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a pesquisa, que considerou informações do mês de abril deste ano, entre os motoristas que continuaram as suas funções, a média de horas trabalhadas semanalmente caiu de 45 horas para aproximadamente 20 horas. 

Os autores do estudo utilizaram informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid-19 (Pnad-Covid), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Marden Campos, coordenador do Observatório, afirma que a pandemia evidenciou a precariedade de trabalho dos motoristas de aplicativo. 

“As condições desses trabalhadores são mais precárias porque eles ficam mais expostos. Além disso, há o fato de que os custos do trabalho são totalmente arcados pelos motoristas, como o cuidado com carro e eles ainda têm que ter dinheiro reservado para eventuais afastamentos.”

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Os pesquisadores também constataram que a renda dos motoristas caiu por conta do alastramento do novo coronavírus. Em abril, o salário médio desses trabalhadores correspondia a 79,8% da renda média de trabalho em todo o País. Já entre 2015 e 2020, o rendimento médio desses trabalhadores recuou 12%.

Além dos efeitos da pandemia, Marden Campos explica que essa diminuição também se dá por conta do aumento da concorrência entre os aplicativos, que faz com que o preço das viagens sejam reduzidos com o objetivo de atrair mais passageiros. “Eles têm sido forçados a trabalhar cada vez mais, e a concorrência acirrada entre as plataformas têm feito com que os preços das corridas caiam”, afirma.

Denis Duarte, motorista de aplicativo em Belo Horizonte, afirma que o novo coronavírus atrapalhou o planejamento financeiro que ele havia feito para este ano e que os seus rendimentos caíram consideravelmente. "Tive prejuízo com a pandemia. Devido à baixa demanda por corridas, os ganhos que eu havia programado diminuíram cerca de 70%", diz.

Duarte, que também é secretário geral do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativo de Minas Gerais (Sicovapp), afirma que a entidade precisou recorrer à justiça para que as plataformas começassem a fornecer itens de segurança. 

Em nota, a Uber afirma que desde o começo da pandemia tem oferecido itens de segurança aos motoristas e entregadores como álcool em gel e máscaras, e que os trabalhadores que são infectados pelo novo coronavírus recebem uma assistência financeira por até 14 dias.

A 99 também diz que tem oferecido materiais de segurança aos condutores e que a pesquisa feita pela UFMG contém informações imprecisas sobre a realidade dos motoristas. Ambas as empresas alegam que adotam outras medidas para conter o avanço da doença entre os seus parceiros, como a adoção de regras de higiene durante as viagens. 

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04/11/2020 23:00h

Objetivo da publicação é oferecer diretrizes para a implementação de melhorias do setor

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Entidades de transporte público, ONGs, especialistas e empresas privadas divulgaram uma publicação para orientar os políticos eleitos nas eleições municipais deste ano com ações referentes ao setor. O documento possui propostas ligadas ao transporte coletivo e foi dividido em oito temas, tais como: transparência, infraestrutura, financiamento, ações emergenciais, entre outros. 

O guia intitulado “Como ter um transporte público eficiente, barato e com qualidade na sua cidade”, já está disponível na internet aos postulantes no pleito deste ano. Segundo os autores da publicação, as sugestões contidas no documento podem ser implementadas entre 2021 a 2024, período do mandato dos políticos eleitos neste ano.

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Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, uma das entidades signatárias do documento, e secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, afirma que um dos objetivos do guia é fornecer aos gestores públicos propostas de fácil implementação. 

“Melhorar o transporte público não necessariamente exige grandes somas de dinheiro. O próprio guia mostra isso, expondo medidas que podem ser implementadas rapidamente e de baixo custo e que trazem resultados positivos à sociedade”, explica. 

O principal direcionamento do guia refere-se a ações de melhoria dos ônibus urbanos, que respondem a 85,7% dos deslocamentos de pessoas em transporte público nos municípios brasileiros.  O documento aponta soluções para a falta de recursos e linhas de crédito que impedem ou retardam as melhorias na infraestrutura urbana.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) também contribuiu com as propostas. Otávio Cunha, presidente-executivo da entidade, afirma que um dos entraves para a melhoria do setor é a forma de seu financiamento, que é sustentado pelos passageiros. De acordo com ele, uma das soluções para o problema seria toda a população pagar tarifas públicas de transporte, independente de usá-lo ou não, seguindo exemplos de países mais ricos. 

“No Brasil, apenas o passageiro sustenta o serviço. O transporte de qualidade tem custo elevado. Essa tarifa que a população acha que está cara, possui um valor elevado para quem paga e insuficiente para a prestação de um serviço de boa qualidade.”

Pandemia

Os impactos financeiros no setor por conta da pandemia do novo coronavírus também estão presentes na publicação. Os autores alegam que as medidas implementadas em várias cidades foram cruciais para minimizar os efeitos da doença e que, em alguns municípios, ações econômicas ainda serão necessárias em 2021.

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