Em 2024, mais de 900 mil infrações por dirigir sem carteira de habilitação foram registradas no Brasil. Em 2025, apenas até setembro, já eram quase 800 mil casos. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a CNH.

Com o objetivo de mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes propôs uma modernização no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando-o mais acessível, barato e menos burocrático. A proposta está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.

Veja a seguir as mudanças propostas pelo governo:

 Requisitos básicos: Os critérios para iniciar o processo permanecem os mesmos:

•  Ter 18 anos ou mais
•   Saber ler e escrever
•  Possuir CPF e documento de identidade
• Para quem optar pelo curso teórico a distância, será possível confirmar a identidade de forma digital, por meio da conta Gov.br.

Abertura do processo no Detran

• O processo poderá ser aberto digitalmente, pelo site ou aplicativo do Detran do estado do candidato. Também será possível fazer o procedimento presencialmente, caso o interessado prefira ou o Detran local não ofereça atendimento online.
• O andamento do processo será acompanhado via Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
•  Curso teórico com liberdade de escolha.

Uma das principais mudanças é o fim da obrigatoriedade de 45 horas de aula teórica em autoescola. O curso deixa de ser exclusivo das autoescolas e poderá ser feito:

•  Em plataforma online gratuita do Ministério dos Transportes;
•   Em autoescolas (presencial, híbrido ou a distância);
•   Em instituições públicas de trânsito ou entidades credenciadas;
•   O candidato terá liberdade para escolher onde e como estudar.

Coleta biométrica

• Após a conclusão do curso teórico, será necessário comparecer ao Detran para realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura).
• Sem essa etapa, o processo não é formalizado. A biometria será exigida nas etapas seguintes, incluindo as provas, como forma de garantir a autenticidade do processo.
• Exames médicos e psicológicos: A avaliação médica e psicológica continua obrigatória. O candidato deverá agendar os exames junto ao Detran, que os realiza por meio de clínicas credenciadas.

Aulas práticas deixam de ser obrigatórias

 Com a proposta, a exigência de carga horária mínima de 20 horas de aulas práticas é eliminada. O candidato poderá optar por:

• Ter aulas em autoescolas;
•  Contratar instrutor credenciado pelo Detran;
• O veículo usado para as aulas poderá ser fornecido pelo instrutor ou pelo próprio aluno.

 Exame teórico

• A prova teórica segue obrigatória e será agendada junto ao Detran estadual. Poderá ser aplicada de forma presencial ou online, conforme a estrutura local.
• Para ser aprovado, o candidato deve acertar no mínimo 70% das questões. Quem não alcançar essa pontuação poderá refazer a prova quantas vezes forem necessárias.

Exame prático

• O exame de direção também permanece obrigatório. É aplicado pelo Detran, com base no mesmo sistema atual: o candidato começa com 100 pontos e perde pontos a cada erro. Para ser aprovado, é necessário terminar com pelo menos 90 pontos.
• Em caso de reprovação, o candidato poderá remarcar o teste.
•  Permissão para Dirigir e CNH definitiva: ao ser aprovado na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
• Durante esse período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em infrações médias. Se cumprir os critérios, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

Redução de custos e prazos

• Atualmente, o processo de obtenção da CNH pode custar até R$ 4.200 e levar quase um ano.
• Com a flexibilização das aulas e maior digitalização do processo, o governo estima uma redução de até 80% no custo total da habilitação. As taxas seguem sob responsabilidade dos Detrans estaduais.

Consulta pública

A proposta está disponível para contribuição popular até 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil. Após o encerramento da consulta, o texto será encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que poderá aprová-lo como norma oficial.

As informações são do Ministério dos Transportes.
 

O Ministério das Cidades divulgou a 34ª lista atualizada de projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Os municípios de Sertãozinho, Mogi das Cruzes e Piracicaba, em São Paulo, e Pelotas, no Rio Grande do Sul, foram contemplados nesta nova etapa e poderão receber até R$ 230 milhões em investimentos para obras de pavimentação e melhoria das vias públicas.

O Avançar Cidades é uma iniciativa do governo federal que apoia prefeituras na execução de projetos voltados à melhoria da mobilidade urbana nos municípios do Brasil. O programa permite que os municípios obtenham financiamento com condições facilitadas, por meio de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), operados pela Caixa Econômica Federal.

Com os recursos, as administrações municipais poderão investir em obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, drenagem, calçadas e acessibilidade, contribuindo para o aumento da segurança no trânsito e da qualidade de vida da população.

As propostas passam por etapas de análise técnica e financeira antes da contratação definitiva dos financiamentos. Após a homologação, os municípios poderão iniciar as obras previstas nos projetos aprovados.

As informações são do Ministério das Cidades 

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por alterações, já que o governo federal propôs mudanças em relação à obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.

Caso essa medida seja efetivada, a estimativa é de que custo para adquirir o documento caia 80%. Atualmente, o valor médio chega a mais de R$ 3 mil. Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública acerca do assunto. 

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Ao longo desse período, qualquer pessoa poderá enviar sugestões e contribuições. Na sequência, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O intuito, de acordo com a Pasta, é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, sobretudo em relação às categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, entende que o modelo atual é “excludente, caro e demorado”, o que impede que milhões de pessoas tenham acesso à habilitação. “Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação”, disse.

Motoristas habilitados poderão ter multas canceladas por dirigir sem CNH

A proposta prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. 

“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, pontua o ministério.

Como obter a CNH

A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A partir da implementação do novo modelo, não será mais exigida a carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Isso poderá ser feito por meio de uma contratação de um centro de formação de condutores ou por um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans. 

Credenciamento de instrutores autônomos

Os instrutores deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran deverá permitir a formação desses profissionais via cursos digitais. A preparação poderá ser feita à distância, mas com critérios definidos pelos órgãos competentes, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital. 

Vale destacar que os profissionais não poderão atuar sem credenciamento oficial, ou seja, terão que passar por avaliação e cumprir requisitos legais. Além disso, serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito.

A pasta informou ainda que a medida também prevê facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C – voltada para veículos de carga, como caminhões – D, destinada a transporte de passageiros, como ônibus; e E, para motoristas de carretas e veículos articulados.
 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), medido pelo IBGE, registrou alta de 0,48% em setembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo grupo Habitação (3,31%). Acumulando alta de 3,76%, ficando 0,62 ponto percentual acima do resultado de agosto. 

Com o fim da incorporação do Bônus de Itaipu nas faturas, a energia elétrica foi o principal impacto no grupo Habitação. No Vestuário (0,97%), destacaram-se as roupas femininas e os calçados e acessórios. Em Saúde e cuidados pessoais (0,36%), a alta foi influenciada pelo plano de saúde. Já Despesas pessoais (0,20%) e Educação (0,03%) também registraram aumentos. 

O grupo Alimentação e bebidas (-0,35%) registrou a quarta queda consecutiva na média de preços, influenciada pelo recuo do tomate, cebola, arroz e café moído. Transportes (-0,25%) apresentou retração, puxada pelo seguro voluntário de veículo, passagens aéreas e combustíveis. Já Artigos de residência (-0,16%) e Comunicação (-0,08%) também apresentaram variação negativa. 

IPCA-15: diferenças regionais 

No recorte regional, as 11 áreas pesquisadas (ver tabela abaixo) registraram alta de preços em setembro. Recife apresentou a maior variação (0,80%), impulsionada pelo aumento da energia elétrica residencial e gasolina. Enquanto Goiânia teve o menor resultado, reflexo da queda nos preços da gasolina e do tomate. 
 

Fonte: IBGE

Em julho de 2025, o volume de serviços no Brasil cresceu 0,3% em relação a junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o sexto resultado positivo consecutivo e manteve o setor em trajetória ascendente.

No acumulado de janeiro a julho, o avanço foi de 2,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já na comparação dos últimos 12 meses (2,9%), houve uma ligeira desaceleração em relação ao ritmo observado até junho, quando o índice estava em 3,0%.

Setores que mais influenciaram o resultado 

O crescimento foi impulsionado principalmente pelo grupo de informação e comunicação, que avançou 1,0%, puxado por telecomunicações e serviços de tecnologia da informação. Também tiveram alta os serviços profissionais, administrativos e complementares (0,4%) e os serviços prestados às famílias (0,3%).

Na contramão, o setor de transportes recuou 0,6%, assim como o grupo de outros serviços também apresentando retração de 0,2%. As atividades turísticas caíram 0,7% frente a junho, no terceiro mês consecutivo de baixa, acumulando perdas de 2,3% no período. 

Fonte: PMS - Pesquisa Mensal de Serviços/IBGE

Desempenho regional

O avanço dos serviços não foi uniforme entre os estados. Apenas 12 das 27 unidades da federação tiveram alta em julho. Entre os maiores destaques positivos estão:

• São Paulo (1,7%) 
• Paraná (1,7%) 
• Mato Grosso do Sul (5,7%)
• Santa Catarina (0,9%)
• Rondônia (10,9%)

Já as maiores quedas ocorreram no Rio de Janeiro (−1,8%), Minas Gerais (−0,7%) e Amazonas (−3,5%). No acumulado do ano, 19 estados registraram crescimento, com destaque para o Distrito Federal (+6,3%), para São Paulo e Santa Catarina (ambos +4,3%), Rio de Janeiro (1,3%). 

Para o economista César Bergo, os números confirmam o papel central dos serviços no crescimento econômico deste ano. Segundo ele, os efeitos também são sentidos nos municípios, já que o ISS (Imposto Sobre Serviços) é a principal arrecadação do local.

“O setor de serviços vem contribuindo decisivamente para que o país alcance um bom crescimento econômico em 2025. A tendência é que se mantenha nesse patamar, apesar de uma desaceleração da economia neste momento, a gente vem observando em outros indicadores, o setor de serviços vem surpreendendo. Agora, para os municípios é positivo, porque é o principal imposto cobrado, que é o Imposto Sobre Serviço, ISS, que é o imposto municipal. Então, isso de fato ajuda os municípios a se fortalecerem financeiramente e esperamos que continue dessa forma."
 

A prévia da inflação oficial de agosto registrou deflação de 0,14%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (26) pelo IBGE. O resultado foi puxado pelas quedas nos preços de transportes, habitação e alimentação. No acumulado de 12 meses, a taxa recuou para 4,95%, abaixo dos 5,30% apresentado em julho. 

O destaque foi para Habitação que recuou 1,13%, resultado da queda nos valores da energia elétrica residencial (4,93%), reflexo da incorporação da usina de Itaipu nas faturas, mesmo com manutenção da bandeira vermelha. O grupo dos Transportes apresentou deflação de -0,47%, impulsionado pela queda da gasolina e etanol, além da redução nas passagens aéreas. 

No grupo Alimentação e bebidas, itens importantes do consumo diário, como manga, tomate, batata-inglesa, cebola, arroz e carnes apresentaram retração de -0,53%. Por outro lado, a alimentação fora do domicílio subiu, devido à alta dos lanches, mas não foi fator determinante para impedir a queda do grupo. Já Despesas pessoais, Educação, Saúde e cuidados pessoais, Vestuário e Artigos de residência apresentaram variações e impactos positivos ou nulos. 

De acordo com César Bergo, o resultado mostra um cenário positivo para a inflação no país. “O IPCA-15 apresentou uma deflação, uma boa notícia, uma deflação de 0,14%, embora o mercado acreditasse que poderia ser um pouquinho maior a queda dos preços, mas é muito importante para trazer a inflação nos últimos 12 meses para baixo de 5%. Então, a projeção para o final do ano é que fique nessa linha, em torno de 4,9% a inflação”, afirmou.

Bergo também destacou que a queda nos preços da energia elétrica pode continuar nos próximos meses, caso haja mudança para bandeiras tarifárias menos onerosas. Além disso, fatores externos devem contribuir para manter a inflação em trajetória de desaceleração. “A questão da taxação americana, que pode trazer produtos que seriam anteriormente exportados para os Estados Unidos para o mercado brasileiro, como por exemplo a carne, e também o pescado”, avaliou.

O economista observa que, apesar da melhora, a inflação deve terminar 2025 ainda ligeiramente acima do teto da meta de 4,5%. “Então existe uma boa perspectiva da inflação continuar caindo e assim, de alguma forma, contribuir também para que o Banco Central possa decidir definitivamente pela redução da taxa Selic, que será tão importante para o nosso país", concluiu.

O IPCA-15 é calculado pelo IBGE como prévia do índice oficial de inflação, medindo a variação dos preços de bens e serviços consumidos pelas famílias durante o período de 16 de julho a 14 de agosto e comparados à última prévia feita. 

A partir deste ano, a OceanPact, empresa de serviços submarinos e de apoio logístico e engenharia, deve iniciar a docagem (manutenção) do navio petrolífero Ilha do Mosqueiro no Estaleiro Mauá, em Niterói. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 22,1 milhões e poderá gerar 300 empregos. 

Com área de 180 mil metros quadrados e capacidade de processamento de 36 mil toneladas de aço por ano, o estaleiro é considerado um dos maiores centros brasileiros de construção, integração e reparo para a indústria de óleo e gás.

Além dessa unidade, que está em operação desde 1845, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pernambuco, Pará, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

O ministro acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

A OceanPact captou ainda recursos para outras cinco atividades de reparos navais. Entre elas está a modernização do navio Ilha de Santana, no Estaleiro Dock Brasil, em São Gonçalo, e a do navio Fernando de Noronha, no Estaleiro Mauá. 

Já a Umi San, companhia de serviços de apoio a navegação e engenharia, ficará encarregada de atualizar a embarcação hidrográfica Santa Edwiges, no Estaleiro Oceano Consultoria e Serviços Navais, em Rio Bonito. 

Confira abaixo detalhes dos projetos aprovados pelo FMM no âmbito do Rio de Janeiro:

1. Modernização da embarcação Ilha de Santana, ao custo de R$ 21,6 milhões e possibilidade de 221 empregos;
2. Docagem da embarcação Parcel dos Reis, ao custo de R$ 19,9 milhões e possibilidade de 346 empregos;
3. Docagem da embarcação Ilha do Mosqueiro, ao custo de R$ 22,1 milhões e possibilidade de 300 empregos;
4. Docagem da embarcação RV Ocean Stalwart, ao custo de R$ 12,2 milhões e possibilidade de 196 empregos;
5. Modernização da embarcação Fernando de Noronha e docagem da embarcação Rochedo de São Pedro, ao custo de R$ 18,2 milhões e possibilidade de 196 empregos;
6. Docagem de uma embarcação, ao custo de R$ 4,7 milhões e possibilidade de 568 empregos;
7. Modernização da embarcação Santa Edwiges, ao custo de R$ 8,7 milhões e possibilidade de 40 empregos.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono. 

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas aproveitando todo potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61. 

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu. 

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel. 

No primeiro semestre deste ano, a Petrocity Navegação, empresa especializada em transporte marítimo, deve iniciar a construção de quatro navios rebocadores no Estaleiro Rio Maguari, em Belém. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 222,8 milhões e poderá gerar 78 empregos.

Referência na fabricação de embarcações para navegação interior, o estaleiro possui capacidade instalada para processar 30 mil toneladas de aço por ano, além de ter acesso privilegiado aos grandes rios da Amazônia e ao Oceano Atlântico, rota para o mercado internacional. 

Segundo o Grupo Petrocity, os rebocadores servirão de base para a operação do Terminal de Uso Privativo (TUP) de Urussuquara, no Espírito Santo, que deve ter as obras iniciadas a partir de 2026. A estimativa é que o porto movimente 24 milhões de toneladas de granéis líquidos e sólidos por ano.

Além dessa unidade, que promete facilitar o escoamento do agronegócio e da mineração, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

O ministro acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Outra empresa contemplada pelo FMM, a Portoágil, prestadora de serviços logísticos, ficará encarregada de construir uma balsa guindaste e um terminal flutuante, também no Estaleiro Rio Maguari. O investimento será de R$ 65 milhões e poderá demandar a mão de obra de 176 trabalhadores. 

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono. 

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas aproveitando todo potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela Pasta ao Brasil 61. 

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu. 

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel. 

A partir deste ano, a Wilson Sons, empresa de serviços de logística portuária e marítima, deve iniciar a modernização de quatro navios rebocadores no estaleiro do próprio grupo, localizado em Guarujá. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 73,1 milhões e poderá gerar 93 empregos.

O estaleiro, especializado em construção, manutenção e reparo de embarcações, estruturas marítimas e offshore, está próximo das bacias de petróleo de Santos (SP) e de Campos (RJ) e integra o maior complexo portuário da América Latina. De janeiro a novembro de 2024, o Porto de Santos movimentou 167,2 milhões de toneladas de cargas, sendo a maioria delas soja em grãos, açúcar e milho. As informações são da Autoridade Portuária de Santos (APS).

Além dessa, que é a rota mais utilizada para exportar os produtos brasileiros, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pernambuco, Pará, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. 

O ministro acrescentou que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Prova disso é que, no último dia 30 de dezembro, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou o projeto do primeiro túnel submerso da América Latina, que ligará as cidades de Santos a Guarujá, para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). 

A obra de 870 metros de extensão e 21 metros de profundidade deve custar R$ 6 bilhões, divididos entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo. Cerca de dois milhões de pessoas devem ser beneficiadas.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono. 

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas aproveitando todo potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela pasta ao Brasil 61. 

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu. 

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel. 

A partir deste ano, o Rio Grande do Sul deverá ter uma infraestrutura naval mais moderna. É que a Ecovix, empresa especializada em estruturas destinadas a operações oceânicas, vai iniciar o processo de construção de quatro navios da classe Handy — estas embarcações serão utilizadas pela Petrobras para transportar derivados claros de petróleo, como gasolina, diesel e querosene. O projeto, financiado pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), custará R$ 1,6 bilhão e poderá gerar 640 empregos.

O Estaleiro Rio Grande, onde a companhia realiza reparos e opera como terminal portuário, tem previsão de entregar o primeiro navio Handy no primeiro semestre de 2026. Segundo a Transpetro, subsidiária da Petrobras, as novas embarcações garantem maior eficiência energética e menor emissão de gases de efeito estufa. A modernização da frota faz parte de um programa da estatal que prevê ainda a aquisição de 25 navios de cabotagem. O objetivo, com isso, é aumentar em 25% a capacidade logística.

Além dessa unidade, uma das mais importantes para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro, o Ministério de Portos e Aeroportos, responsável por administrar o FMM, aprovou outros 20 projetos que beneficiam a indústria naval nos estados do Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Juntos, os empreendimentos somam mais de R$ 10 bilhões, com perspectiva de geração de 8,8 mil empregos diretos.

“Vivemos uma nova fase de retomada da indústria naval brasileira, que prepara o país para o crescimento socioeconômico promovido pelo transporte aquaviário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Acrescentou ainda que o governo federal tem priorizado o fortalecimento da indústria, o escoamento da produção nacional e o impulsionamento de setores essenciais. “Com isso, avançamos no desenvolvimento econômico e criamos oportunidades de emprego”.

Vantagens econômicas e ambientais

No entendimento do Ministério de Portos e Aeroportos, a indústria naval tem potencial para ser aliada na transição energética do país, uma vez que a melhor distribuição dos modais de transporte já reduziria significativamente a emissão de carbono.

“Mas a indústria pode ir além. Estar na vanguarda de projetos inovadores com biocombustíveis para embarcações, torres eólicas, aproveitando todo o potencial de pesquisa e desenvolvimento no segmento naval”, diz trecho de nota enviada pela Pasta ao Brasil 61.

O ministério informou que o FMM, nesse aspecto, “já aprovou projetos de pesquisa e desenvolvimento de motores híbridos e de construção de embarcações que irão operar com combustíveis sustentáveis, em convergência com a nossa agenda ambiental”.

De acordo com o coordenador-geral de Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos, Fernando Pimentel, o apoio ao setor, por meio do Fundo da Marinha Mercante, também diminui os custos logísticos, de combustível à manutenção.

“O Fundo da Marinha Mercante é o principal pilar da política de apoio à indústria naval brasileira. É essencial para a internalização da tecnologia, com enorme impacto na integração com as cadeias mundiais de comércio”, esclareceu.

A principal fonte de receita do FMM é uma contribuição paga no desembarque de mercadorias em portos brasileiros. No ano passado, o fundo destinou mais de R$ 30 bilhões, com foco nas indústrias de construção e reparação navais.

“[O fundo] Possui uma carteira de, aproximadamente, R$ 42 bilhões em projetos aprovados, que podem vir a se tornar contratos de financiamento para a navegação de longo curso, interior, cabotagem, apoio offshore a plataformas de petróleo, apoio portuário, navegação de passageiros e pesca, bem como para estaleiros e instalações portuárias”, finalizou Pimentel.