Transporte

26/09/2022 16:39h

Serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados

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O Ministério do Desenvolvimento Regional validou um total de 557 propostas para acesso aos recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. A lista completa com os valores pode ser acessada neste link.

Desse total, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas. As orientações para o cumprimento das próximas etapas de acesso aos recursos serão repassadas aos entes nesta segunda-feira (26), de acordo com o cronograma disposto na Portaria Interministerial n. 9/2022.

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira (30). A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

Formas de repasse

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nessa faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tipos de sistemas de transporte público

A portaria que dispõe sobre os procedimentos para o aporte define ainda os tipos de sistemas de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs).

Já o transporte público coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de passageiros interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, prestado pela União em áreas que transpõem os limites de um único estado.

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25/09/2022 20:33h

Reunião presencial com integrantes do colegiado e instituições parceiras marcou um ano de criação do colegiado e integrou programação da Semana da Mobilidade

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O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana se reuniu na manhã desta sexta-feira (23), para debater a construção do marco legal do transporte público coletivo no Brasil. O documento está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, junto com instituições e organizações parceiras.

A secretária nacional de Mobilidade de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância do Fórum para a construção do marco regulatório para o setor. O colegiado acaba de completar um ano de fundação.

 

"A gente avançou no debate sobre o marco regulatório, já fazendo aprimoramentos no texto. E, agora, vamos intensificar nossa programação de reuniões, de encontros, para fazer a entrega dessa proposta de lei. Foi muito bom esse encontro presencial com os atores do Fórum, fechando a Semana da Mobilidade."

A reunião do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana é parte da programação da Semana da Mobilidade, organizada pelo MDR e que teve atividades de segunda até esta sexta-feira.

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23/09/2022 16:07h

Edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Investimento projetado é de cerca de R$ 4 bilhões ao longo de 30 anos de contrato

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Está marcado para 22 de dezembro o leilão de privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, a CBTU, no estado de Minas Gerais, o que inclui a concessão dos serviços prestados no metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A empresa vencedora será responsável pela gestão, operação e manutenção da rede, incluindo a Linha 1, de Novo Eldorado a Vilarinho, que será ampliada com a construção de mais uma estação, e também a Linha 2, que será construída e vai operar entre Nova Suíça e Barreiro.

O processo de concessão da CBTU contou com participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, que foi responsável por articular os 4 bilhões de reais necessários para a operação. Fernando Diniz, secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado da Pasta, destaca a importância da participação da iniciativa privada para a melhoria dos serviços.

“A gente está esta semana anunciando a concessão do metrô de Belo Horizonte e essa concessão vai possibilitar que seja modernizada e ampliada mais uma estação e construir a linha 2 do metrô de Belo Horizonte, que é um sonho de todos da capital mineira. Isso só é possível porque é uma ação entre dois governos que valorizam a iniciativa privada como forma de fomentar investimentos e dar mais eficiência ao serviço público.”

O edital de concessão também prevê a renovação da frota de trens e a modernização dos sistemas e da infraestrutura do Metrô da Grande BH, resultando em uma operação mais eficiente e segura. Além disso, também está prevista a disponibilização de sanitários gratuitos nas estações, a melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução do intervalo entre as viagens, resultando em menor tempo de espera pelos usuários.

Para mais informações sobre as ações do Governo Federal em mobilidade urbana, acesse mdr.gov.br.
 

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22/09/2022 18:05h

Além da apresentação de projetos que receberam o Selo Bicicleta Brasil, evento também debateu desafios da mobilidade ativa no país

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Em comemoração ao Dia Mundial Sem Carro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou, na manhã desta quinta-feira (22), iniciativas que já foram premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil, lançado no ano passado. A atividade virtual integrou a programação da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).

Durante o evento, a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou o propósito da condecoração. “Este selo foi lançado na Semana da Mobilidade, em 2021, com o propósito de reconhecer empreendimentos, intervenções e iniciativas que incentivam o uso da bicicleta e, consequentemente, a melhoria das condições de mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes e objetivos do Programa Bicicleta Brasil e da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, explicou.

Um dos projetos que conquistaram o selo foi a plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta, iniciativa da União de Ciclistas do Brasil (UCB). De acordo com o coordenador do grupo de pesquisa da plataforma, André Geraldo Soares, o Observatório da Bicicleta é um centro de referência de informação e monitoramento de políticas públicas sobre a bicicleta como meio de mobilidade no Brasil.

“A bicicleta é um universo cultural bastante amplo, que está relacionado com diversos ramos do conhecimento e diversas outras dimensões da nossa cultura. É necessário que isso esteja disponível para quem acha que a bicicleta pode ser uma ferramenta importante para a sustentabilidade ambiental e para a promoção da justiça social”, disse o coordenador.

Após as apresentações dos programas premiados, os palestrantes discutiram sobre os desafios da mobilidade ativa. Melhorias em infraestrutura, problemas de fiscalização e a busca por uma maior comunicação e educação no trânsito foram alguns dos temas abordados.

Também participaram do debate o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; a diretora-presidente da UCB, Ruth Costa; o vice-presidente da Área de Desenvolvimento e Construção da Brookfield Properties Brasil Realty, Cláudio Sayeg; e Robson Shimizu, membro do conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação de Londrina.

Instituições vencedoras do Selo Bicicleta Brasil

União de Ciclistas do Brasil (15/02/2022) – Programas e projetos e campanhas de apoio e incentivo ao uso de bicicleta e sistemas cicloviários, além da plataforma colaborativa Observatório da Bicicleta

Instituto de Pesquisa MULTIPLICIDADE de Mobilidade Urbana (08/07/2022) – Pesquisas e publicações para apoio e incentivo ao uso de bicicletas e sistemas cicloviários

Empresa Brookfield Properties Brasil Realty (04/08/2022) – Projetos de infraestruturas cicloviárias

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina/PR (15/02/2022) – Projeto da rede cicloviária de Londrina

Prefeitura Municipal de Ponta Porã/MS (31/01/2022) – Projeto cicloviário do município

Confira a programação da Semana da Mobilidade nesta sexta-feira

Sexta-feira – 23 de setembro

10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - um ano de funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

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22/09/2022 04:15h

Queda de 5,78% pode baixar o preço das mercadorias e impactar diretamente no bolso do brasileiro

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Motoristas que dependem do diesel para circular pelas ruas das cidades e rodovias de todo o país comemoram a queda do preço anunciada pela Petrobras. O valor médio do Diesel A para distribuidoras, produto vendido nos postos de combustíveis, teve redução de R$ 0,30 por litro, passando de R$ 5,19 para R$ 4,89. 

Levando em conta uma mistura obrigatória de 10% de biodiesel, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40 a cada litro vendido na bomba. O motorista de caminhão, Leonardo Rodrigues, 34 anos, presta serviços para uma empresa de metalurgia há mais de uma década, e vê a notícia com otimismo.

“Com essa redução, vai ficar melhor para nós que mexemos com caminhão”, avalia. “Tudo depende do diesel, então, creio eu, que o preço dos alimentos vai melhorar também”, torce.

Sinval José dos Santos, 67 anos, é caminhoneiro há mais de 40 anos. Para ele, a diminuição do preço do diesel na bomba vai fazer grande diferença no transporte de gado para vários cantos do Norte a Sul do país. “O país depende de nós, sem a gente que roda o Brasil para, então esse tipo de medida nos ajuda bastante”, garante.

Este é o terceiro recuo seguido do preço do diesel em 2022. De acordo com a estatal, o novo reajuste “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços” da Petrobras. A última redução havia sido em 12 de agosto, quando o preço do litro caiu de R$ 5,41 para R$ 5,19. Antes, houve outra queda em 5 de agosto, com o litro do combustível reduzido de R$ 5,61 a R$ 5,41 na refinaria.

No dia 1º de setembro, a Petrobras anunciou queda de 7% no preço da gasolina nas distribuidoras. Já o etanol teve redução de 3,4% também no início do mês. Em 13 de setembro, foi a vez de o gás de cozinha ficar mais barato, com redução de 4,7%.  O botijão passou a custar, em média, R$ 113,25 em todo o país, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Para a doutora em Economia pela Unicamp, Juliane Furno, a redução no preço dos combustíveis nos últimos dias pode impactar, diretamente, no bolso do brasileiro, sobretudo no preço dos alimentos, pois o diesel é o principal componente do modal rodoviário do Brasil. “Produzir, colher alimentos depende de maquinário movido à diesel, então vai ser mais barato produzir e distribuir esses alimentos”, observa a economista. 

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Desenvolvimento Regional
21/09/2022 19:39h

Atividade de dois dias foi parte da programação da Semana da Mobilidade, que segue até esta sexta-feira (23)

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O seminário internacional sobre regulação do transporte público coletivo, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi encerrado na manhã desta quarta-feira (23) com a apresentação de experiências da Alemanha e da França. O evento é parte da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem trabalhado, junto a entidades representativas do setor no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, em uma proposta de marco legal para o transporte público coletivo no País. A ideia é construir uma legislação que fortaleça o transporte público coletivo por meio da atração de investimentos e com melhorias no serviço prestado à população.

Segundo a secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, as informações compartilhadas durante o evento serão importantes para a construção da proposta capitaneada pelo Ministério. Na terça-feira (20), representantes do Chile e da Colômbia também participaram do seminário.

“Estamos construindo uma proposta de marco regulatório para o transporte público coletivo e este seminário é fundamental para conhecermos experiências de outros países que estão mais avançados nesta questão. Isso vai fortalecer a nossa proposta. Certamente, o marco vai ser uma grande virada de chave para o setor de transporte público coletivo no Brasil”, afirmou.

O planejador de transportes e pesquisador do Instituto pluto M., Florian Krummheuer, falou sobre as ações adotadas na Alemanha para a integração dos sistemas de transportes sobre trilhos no país, que englobam os níveis municipal, estadual e federal. Para ele, o poder público e a iniciativa privada devem atuar conjuntamente para prover um serviço de qualidade e efetivo ao cidadão.

“Os serviços públicos de transporte são necessários e precisam ser, de alguma forma, separados por seu tipo. Porque a integração permite que o usuário possa se locomover de diversas maneiras para os diferentes destinos”, disse. “É sobre criar oportunidade de negócios para as empresas que temos e fazer um plano de negócios que resolva todas as questões envolvidas no transporte público. Temos que entender como redesenhar essa rede de apoio. Governo e mercado devem trabalhar juntos para prover um serviço de qualidade aos usuários”, completou.

Já a experiência francesa foi apresentada pelo diretor-geral do Agrupamento de Autoridades Responsáveis pelos Transportes (Gart) da França, Guy Le Bras. Durante a exposição, foi mostrado que o sistema de regulação dos serviços é feito em diferentes níveis – municipal, regional, estadual e metropolitano, além de um regime especial para a região da Île de France, onde está localizada a capital Paris. Ele também destacou que o custeio da mobilidade é apoiado por um imposto pago pelos empregadores com mais de 11 funcionários.

“Empregadores pagam um imposto para auxiliar na mobilidade porque, quanto maior a quantidade de funcionários, maior é a demanda por transportes. Então todos ajudam no financiamento da mobilidade”, disse.

Também participaram do debate o diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza; a coordenadora-geral de Gestão de Empreendimentos da Pasta, Carolina Baima; o subsecretário de Planejamento da Infraestrutura Nacional do Ministério da Economia, Fabiano Pompermayer; Cecília Martins, assessora técnica do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus), da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão); e o consultor Renato Boareto.

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20/09/2022 20:15h

Atividade é parte da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23). Nesta quarta-feira (21), segundo dia do evento, serão apresentadas ações da Alemanha e da França

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Na manhã desta terça-feira (20), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu o primeiro dia de discussões de um seminário internacional destinado a debater experiências de regulação e programas de outros países em relação ao transporte público coletivo. Nesta primeira etapa, foram apresentadas experiências do Chile e da Colômbia. A atividade é parte da Semana da Mobilidade, organizada pela Pasta e que tem programação até esta sexta-feira (23).

O Ministério do Desenvolvimento Regional tem trabalhado, junto a entidades representativas do setor no âmbito do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana, em uma proposta de marco legal para o transporte público coletivo no País. A ideia é construir uma legislação que fortaleça o transporte público coletivo por meio da atração de investimentos e com melhorias no serviço prestado à população.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, reforçou a importância de coletar informações de outros países para a construção de uma legislação que possa atender a realidade brasileira.

“Apesar da crise que o setor de mobilidade tem enfrentado, o que ficou mais evidenciado pela pandemia, encontramos uma grande oportunidade de trazer os principais atores do setor para um grupo de debates, que é o Fórum Consultivo da Mobilidade. A maior entrega será a proposta de marco regulatório para o transporte público coletivo. Esse debate serviu para trocarmos experiências sobre propostas de regulação para fortalecer ainda mais a construção da nossa proposta, que será uma mudança de chave para a mobilidade urbana e o setor de transporte público coletivo”, destacou Sandra.

A experiência de regulação do transporte público coletivo de Santiago, no Chile, foi apresentada pelo secretário técnico da Divisão Regional de Transporte Púbico do Ministério dos Transportes e Telecomunicações do Chile, Diego Espinoza. O modelo adotado na capital chilena é calcado, segundo ele, em indicadores de qualidade do serviço prestado à população, sendo eles: cumprimento de frequência, da regularidade e da pontualidade.

“Essas variáveis têm efeito no subsídio pago aos operadores e também servem para que montemos um ranking de qualidade ao fim do ano. É importante reforçar que a melhora do serviço não se limita à troca de ônibus, mas também se enquadram vários fatores para que o usuário tenha um bom serviço de transporte público”, disse Espinoza.

Já a coordenadora da Unidade de Mobilidade Urbana Sustentável do Ministério dos Transportes da Colômbia, Sandra Angel, apresentou as estratégias nas principais cidades do País, como Cali, Medellín e Bogotá. Um ponto destacado foi a a integração tarifária e operacional do sistema de transporte público.

“A integração tarifária e operacional contribui para melhorar a qualidade do serviço e o acesso da população a ele. Com isso, conseguimos ter uma visão ampla do uso do sistema e provermos o serviço de forma eficiente”, afirmou.

Também participaram do debate Sarah Habersack, assessora técnica do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil (Andus), da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ, na sigla em alemão); o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calábria; e o subsecretário de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes da cidade do Rio de Janeiro, Bernardo Serra. A discussão foi moderada pelo diretor de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos do MDR, Marcos Daniel Souza.

Segundo dia

Nesta quarta-feira (21), os debates prosseguirão, com a apresentação das experiências da França e da Alemanha. A atividade está marcada para as 10h e será transmitida ao vivo pelo canal do MDR no YouTube.

Confira a programação da Semana da Mobilidade para os próximos dias

Quarta-Feira – 21 de setembro
10h - 12h30: MDR
Seminário Internacional - Regulação do Transporte Público Coletivo

14h - 17h: MDR + Minfra
Oficina com WRI: Ruas Completas

Quinta-feira – 22 de setembro
10h - 12h: MDR
Live com as iniciativas premiadas pelo Selo Bicicleta Brasil

14h - 16h: MDR +Minfra
Roda de Conversa sobre Mobilidade Ativa: desafios e soluções para as cidades

Sexta-feira – 23 de setembro
10h - 12h: MDR
Reunião Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana - um ano de funcionamento

14h - 17h: MDR + Minfra
Visita técnica à Escola Vivencial de Trânsito - Transitolândia (DER/DF)

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14/09/2022 14:40h

Ao todo, serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados no transporte público coletivo urbano de passageiros

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Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para estados, municípios e Distrito Federal complementarem a documentação para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.

O Ministério do Desenvolvimento Regional alerta para a necessidade de que os entes solicitantes fiquem atentos a necessidade de complementação de documentos exigidos para a liberação dos recursos. A conferência da documentação deve ser feita na Plataforma +Brasil.

Para o enquadramento das propostas, é preciso que seja anexada na Plataforma +Brasil a autodeclaração do solicitante confirmando possuir serviço regular em operação de transporte público urbano de passageiros. A ausência da autodeclaração, até o dia 16 de setembro, implicará no não enquadramento do plano de ação, conforme previsto na Portaria Interministerial MDR/MMFDH nº 09, de 26 de agosto de 2022.

Foram recebidas 797 propostas para a solicitação de recursos. Do total, 777 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal. Confira a lista completa aqui (estados) e aqui (municípios).

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante deverá ser aplicado, exclusivamente, para auxiliar no custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano e terão função de complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos estados, Distrito Federal e pelos municípios e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo suportados por esses entes. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária.

O enquadramento final das solicitações, com o devido cálculo da distribuição dos valores aos entes federativos elegíveis, será efetivado até 21 de setembro – a fórmula da operação está disponível no Anexo I da íntegra da portaria. A lista final será publicada no dia 23 de setembro.

Para que os valores possam ser efetivamente repassados, municípios, estados e o Distrito Federal deverão assinar um Termo de Adesão até 28 de setembro, que fixará o valor a ser transferido, além de condicionantes para a efetivação do repasse. O documento ficará disponível para ser assinado eletronicamente na Plataforma +Brasil. O Termo de Adesão deverá ser inteiramente publicado em Diário Oficial ou outro meio de comunicação oficial.

O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores poderão ser classificadas e identificadas. Essas informações serão disponibilizadas para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

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12/09/2022 19:52h

Serão disponibilizados R$ 2,5 bilhões em recursos da União para reduzir os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e derivados

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu 797 propostas para a solicitação de recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano. O prazo para a solicitação terminou na última sexta-feira (9).

Do total, 777 planos de ação foram enviados por prefeituras, 19 por governos estaduais e um pelo Governo do Distrito Federal. Confira a lista completa aqui (estados) e aqui (municípios).

Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. A ação foi instituída por meio da Emenda Constitucional n. 123/2022.

“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Repasse

O repasse de recursos aos entes federativos começará a ser efetuado a partir do dia 30 de setembro. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano. Todas as movimentações de saídas de valores serão classificadas e identificadas e ficarão disponíveis para acompanhamento, prestação de contas e fiscalização.

Nos casos em que houver sobras de recursos, eles serão devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional por meio da emissão e pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica.

Os recursos aplicados em desconformidade com as regras estipuladas pelo Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano serão restituídos à Conta Única do Tesouro Nacional, atualizados. O cálculo será feito com base na variação da Taxa Referencial da Selic, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao da devolução dos recursos – também será acrescido 1% de juros no mês da devolução.

Formas de repasse

O repasse dos recursos será feito pela União aos entes federativos de forma proporcional à população maior de 65 anos residente no Distrito Federal e nos municípios brasileiros que têm serviço de transporte intramunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Tipos de sistemas de transporte público

A portaria que dispõe sobre os procedimentos para o aporte define ainda os tipos de sistemas de transporte público coletivo. O urbano se refere àquele prestado no espaço urbano intramunicipal. Já o metropolitano abrange os serviços prestados de forma intermunicipal ou interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, em cidades pertencentes a regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs).

O transporte público coletivo semiurbano compreende as atividades de transporte público coletivo de passageiros interestadual, com características operacionais típicas de transporte urbano, prestado pela União em áreas que transpõem os limites de um único estado.

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Brasil
10/09/2022 18:00h

Obras devem trazer mais segurança para os motoristas locais

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, neste sábado (10), que concluiu a construção de dois viadutos de 19 metros cada, na BR-101/PE, que passa pelo município de Escada. O DNIT também liberou um retorno entre as pistas locais em desnível, ou seja, por baixo da rodovia, chamado de Passagem Inferior (PI). 

Os viadutos estão no mesmo ponto. Segundo o DNIT, uma estrutura é voltada para a pista reformada e a outra para a pista duplicada. A obra fica no trecho entre os quilômetros 126 e 127 da BR-101 e custou, aproximadamente, R$ 7 milhões.  

O DNIT afirma que antes dos viadutos que viabilizaram a Passagem Inferior do município, não existia passagem da pista local de um lado para o outro da rodovia. Dessa forma, os motoristas precisavam sair da pista local, acessar a via principal e andar por toda a área urbana de Escada até chegar ao primeiro retorno, que fica fora do perímetro urbano. Só assim passavam para a pista principal do outro lado, retornando por ela, até entrar na pista local desejada. 

Como os retornos entre as pistas restaurada e duplicada da BR-101 ficavam longe um do outro, a população se arriscava ao acessar e fazer retornos indevidos entre as pistas. A construção dos viadutos e da PI criou a possibilidade de realizar o retorno e a passagem de um lado para o outro da cidade sem a necessidade de entrar na rodovia. 

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Brasil 61