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TERMO DE USO E PARCERIA

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 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Transporte

24/02/2021 00:00h

Projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, busca aumentar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira

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Programa BR do Mar busca retomar um eficiente meio de transporte de cargas, que já foi muito utilizado no País: a cabotagem – navegação entre portos brasileiros. Apesar de o Brasil ser um país de proporções continentais, quase 60% de sua população se concentra próximo ao litoral, segundo o IBGE, e sua extensa costa de 7.367 km é totalmente oportuna para o transporte marítimo de cargas. No entanto, a cabotagem representa, atualmente, apenas 11% de toda a carga transportada internamente no País, sendo que 70% desse índice é de petróleo. 

O Projeto de Lei 4199/2020, que institui o programa, ainda está em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é aumentar a oferta de serviços de transporte por cabotagem na costa brasileira, aumentando a competitividade entre as empresas que oferecem o serviço e incentivando o desenvolvimento da indústria naval nacional. 

Entre as principais propostas está a flexibilização do afretamento de embarcações estrangeiras pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados, o relator do PL, Deputado Gurgel (PSL/RJ) detalhou a medida.

“Para isso, o Programa BR do Mar propõe flexibilizar as regras para o afretamento de embarcações estrangeiras, o que entendemos que contribuirá para a redução da necessidade de injeção imediata de vultoso capital e aumentará a atratividade do mercado para novos entrantes, além de garantir a imediata disponibilidade de frota de embarcações no Brasil, a custos operacionais baixos e próximos à realidade internacional”, comentou.

O deputado também apontou as principais vantagens do modal para a economia brasileira.

“Assim, o desenvolvimento da cabotagem significa redução de custos, aumento da eficiência logística e melhoria da conectividade, contribuindo para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do País”, destacou.

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Vantagens da Cabotagem

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, da Universidade de Brasília, Aldery Silveira Júnior, aponta quatro vantagens da utilização do transporte de cabotagem: economia; preservação ambiental; segurança viária e segurança da carga. A primeira diz respeito ao custo do transporte que, segundo o professor, seria bem mais barato se houvesse um volume maior de cargas. Como atualmente a demanda pela cabotagem é muito baixa, o custo fica próximo ao do transporte rodoviário. No entanto, o especialista ressalta que o modal marítimo não é viável para pequenas distâncias.

“O transporte de carga por cabotagem não é economicamente viável para pequenas distâncias. Ele se adequa muito bem para médias e longas distâncias. Principalmente a partir de 1.000 quilômetros”, avalia.

Já a vantagem ambiental se dá a partir da diminuição dos caminhões nas estradas, que liberam dióxido de carbono na atmosfera e degradam as estradas, por conta do peso das cargas. Com a diminuição dos veículos do transporte rodoviário, diminui também o número de acidentes e engarrafamento.

Por fim, segundo o professor, a carga transportada por cabotagem quase não sofre roubos e a avaria é mínima, se comparado ao transporte rodoviário.

Arte - Brasil 61

Outras propostas do PL 4199/2020

Entre as propostas do PL 4199/2020, está a possibilidade de um investidor instituir uma Empresa Brasileira de Navegação (EBN), sem a necessidade de comprovar a posse de embarcações brasileiras – o que é exigência da atual legislação (Lei 9.432/97). Com o BR do Mar, as empresas poderão alugar embarcações estrangeiras, com o casco nu, ou seja, o afretador terá, por um tempo determinado, a posse, o uso e o controle da embarcação, com suspensão de bandeira.

Inicialmente a proposta só autoriza o fretamento de uma embarcação estrangeira a casco nu. Depois o limite aumenta gradativamente com o passar dos anos.

O Programa BR do Mar também propõe a diminuição da alíquota Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) da navegação de longo curso, fluvial e lacustre, passando de 25% para 8% e igualando-o a da navegação de cabotagem. Segundo o deputado Gurgel, o objetivo é diminuir os custos para os setores afetados pelo projeto.

Em discurso na Sessão Plenária, o relator do PL, deputado Gurgel apontou a eliminação de outros entraves burocráticos, como proposta do BR do Mar.

“A eliminação de outros entraves burocráticos ao desenvolvimento da navegação de cabotagem, como: a exigência do Certificado de Livre Prática realizada na navegação doméstica pela ANVISA; a obrigatoriedade de apresentação de conhecimento de embarque e transporte apenas em papel; a forma como os tripulantes estrangeiros serão tratados nas questões migratórias; entre outros”, destacou.

Arte - Brasil 61

Histórico da cabotagem

Apesar de hoje a cabotagem representar apenas 11% do transporte interno de cargas no Brasil, até a década de 30, o modal era o principal meio utilizado para transportar cargas no País. O professor da UnB Aldery Silveira Júnior explica como o cenário mudou.

“A partir da década de 1930, houve o incentivo ao uso do transporte rodoviário, com a finalidade de interiorizar o país. Porque até então, todo o transporte de carga era por cabotagem, navio. A partir de 1930, começou-se a construir estradas, para interiorizar o Brasil, povoar o país. Posteriormente, em 1950, com a instalação da indústria automobilística, houve também incentivo para o transporte rodoviário”, explica.

Segundo o especialista, nos anos 1980, a cabotagem representava pouco mais de 1% do transporte interno de cargas do País, mas desde então voltou a crescer timidamente. Para ele, é preciso haver maiores investimentos no setor, principalmente em termos de infraestrutura instalada.

“[É preciso] abrir as portas da cabotagem. Existe atualmente cerca de 40 empresas cadastradas na Antaq para prestar serviços na cabotagem, mas somente oito dominam cerca de 95% do mercado. As outras são empresas pequenas. Apenas três transportam contêiner”. Segundo o professor, a capacidade de transporte de carga por cabotagem é cinco vezes maior do que é transportado atualmente.

A meta do Ministério da Infraestrutura, que coordenou a elaboração do projeto, é ampliar em 40% a frota marítima destinada à cabotagem, nos próximos três anos, sem contar as embarcações petroleiras, e passar a transportar, até 2022, 2 milhões de TEUs – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés – o que representa um aumento de 66,6% em relação ao volume transportado em 2019.

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23/02/2021 15:00h

Segundo ISP, recuo se mantém desde 2018 e não tem relação com o isolamento social

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Roubos de carga têm queda de 37% no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2021, na comparação com mesmo período de 2020. Ao todo foram registrados 363 roubos em janeiro – uma redução de 21% em relação a dezembro. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP), responsável pelos dados, o recuo se mantém desde 2018, e não tem relação com o isolamento social provocado pela pandemia.

O levantamento do ISP também mostra que os crimes violentos letais intencionais – como homicídio doloso, roubo seguido de morte ou lesão corporal seguida de morte – tiveram alta de 2% na comparação entre janeiro de 2020 e 2021. 

As infrações por roubo de veículos também recuaram 28%, com 2.332 ocorrências em janeiro deste ano. Já o roubo de rua – como roubo de celulares e assaltos em transporte público – chegaram a 6.436 ocorrência em janeiro; uma queda de 33%, em relação ao ano passado.

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17/02/2021 00:00h

Visando trazer mais transparência na execução dos programas da Política Pública do Transporte Escolar, foram publicados painéis com relatórios sobre a execução

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O Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) beneficiaram cerca de 4,3 milhões de estudantes da educação básica no último ano, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Visando trazer mais transparência na execução dos programas da Política Pública do Transporte Escolar em 2020, foram publicados painéis com relatórios sobre a execução das ações.
 
A medida permite consultas detalhadas com informações de cada região, estado e município acerca dos recursos empenhados, da quantidade de ônibus adquiridos e de quantos entes federados e estudantes foram atendidos.
 
O ônibus escolar rural sempre foi o único meio de Nallanda Gonçalves, de 17 anos, chegar até a escola. Mesmo enfrentando problemas com a má qualidade dos carros, a moradora da zona rural de Luziânia (GO), que está cursando o terceiro ano do ensino médio, considera o transporte essencial para que ela consiga terminar os estudos. “Apesar de não ser de ótima qualidade era o único maio de transporte que tínhamos para chegar na escola e não havia nada o que pudéssemos fazer”, contou.

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No último ano, segundo o relatório, o programa Caminho da Escola realizou repasses para 916 prefeituras municipais e 13 secretarias estaduais de educação. Um montante aproximado de R$ 404 milhões, viabilizando a aquisição de 1.655 ônibus escolares, sendo 1.427 ônibus rurais e 228 urbanos acessíveis, e 20.078 bicicletas e capacetes escolares. Já o Pnate transferiu no mesmo ano recursos para 5.174 entidades executoras em âmbito nacional, liberando R$ 720 milhões para prefeituras e secretarias de educação estaduais, beneficiando 4.375.912 estudantes da rede de educação básica, conforme relatório.
 

 
Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, a taxa de destinação de recursos dos programas é a ideal dentro da limitação orçamentária existente no país. “Em regra geral o atendimento aos entes federados é universal e está limitado ao montante de recursos orçamentários consignados pela lei orçamentária anual, obedecidos aos dispostos do plano plurianual do governo federal e pela lei de diretrizes orçamentárias”, destacou. 
 
Amarante ressaltou ainda que a meta do programa Caminho da Escola e do Pnad é atender os 5.570 municípios brasileiros e com isso garantir o acesso e a permanência dos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, que utilizam e necessitam do transporte escolar.

Caminho da Escola

O programa tem como objetivo renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares das redes municipais de educação básica pública. Voltado a estudantes residentes, prioritariamente, em áreas rurais e ribeirinhas, o programa oferece ônibus, lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões, sempre visando à segurança e à qualidade do transporte. 

Pnate

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
 

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12/02/2021 13:30h

Também foram anunciados repasses para Recife (PE) e João Pessoa (PB)

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o início das obras no sistema de transporte de passageiros sobre trilhos da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Natal (RN). Também foram anunciados repasses para Recife (PE) e João Pessoa (PB). O investimento federal nas ações será de aproximadamente R$ 89,3 milhões.

O maior montante, de R$ 58,3, milhões será investido na implantação da Linha Branca, em Natal. O empreendimento será composto por 24 quilômetros de via, com quatro estações. As cidades de São José de Mipibú e Nísia Floresta serão beneficiadas com a iniciativa. A previsão é de que cerca de 6,8 mil passageiros utilizem o serviço diariamente com o acesso à capital, além de apoiar o turismo na região.

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Na capital pernambucana, R$ 21 milhões serão destinados para a recuperação de coberturas das estações e implantação de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na Linha Sul. Já em João Pessoa, o repasse de R$ 10 milhões será utilizado na implantação de quatro desvios que permitirão a redução no tempo de espera e trarão mais conforto e segurança aos passageiros.

 

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01/02/2021 00:00h

Benefícios incluem redução das tarifas de pedágio, além de atrair empresas e gerar emprego e renda para o estado

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Projeto de concessão das rodovias do Paraná foi apresentado pelo Ministério da Infraestrutura, em reunião com empresários de diversos setores produtivos e líderes políticos. A proposta envolve mais de 3,3 mil quilômetros de pistas, divididos em seis lotes, entre estradas federais e estaduais. O investimento é de R$ 42 bilhões – maior que o orçamento federal para obras de duplicação. O leilão está previsto para este ano.

Com a melhoria das estradas e na capacidade de escoamento da produção, o estado do Paraná se tornará mais competitivo, atraindo empresas e gerando emprego e renda para a população. O diretor de operações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná, Alexandre Fernandes, cita como exemplo o contorno que será construído ao redor da cidade de Mandaguari, que vai melhorar o fluxo do trânsito dentro do município e facilitar o escoamento da produção.

Gerente de Assuntos Estratégicos da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), João Arthur Mohr afirma que o novo projeto vai gerar o desenvolvimento econômico do Paraná como um todo, especialmente com os corredores rodoviários que ligam aos principais mercados – como o porto de Paranaguá, para exportação, e o mercado do Sudeste brasileiro. Segundo ele, essa logística vai neutralizar as diferenças de desenvolvimento entre os municípios.

“Se nós temos uma região que tem uma rodovia com baixa capacidade de tráfego, com baixo nível de manutenção – onde caminhões e veículos de passeio correm o risco de gastar horas adicionais ou de problemas mecânicos – aquela região tem mais dificuldade de capitar novos investimentos, ou ampliação de empresas já instaladas”, explica.

O diretor de operações do DER do Paraná, Alexandre Fernandes, detalha também as principais mudanças com o projeto de concessão das rodovias, como o aumento da malha administrada dos atuais 2.495 km para 3.327 km; o aumento do prazo do contrato de 24 para 30 anos; o ciclo de ampliação através das obras de melhoria, que vai se concentrar entre o terceiro e nono ano e o número de praças de pedágio, que passará de 27 para 42 praças. O número de lotes permanece o mesmo – seis lotes. Ele também elenca as melhorias para as estradas do Paraná.

“Entre as melhorias a gente tem aproximadamente 1.700 quilômetros de duplicação, 253 quilômetros de faixas adicionais e nove contornos urbanos”, destaca.

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Segundo o DER, o custo médio dos pedágios do Paraná, atualmente, é de R$ 15,12 para veículos leves (carros, motocicletas e caminhonetes) e de R$ 13,06 para veículos comerciais (caminhões). O leilão da concessão será feito pelo modelo híbrido, ou seja, ganha quem oferecer o maior desconto ao usuário dentro do teto permitido. A expectativa é reduzir as tarifas de pedágio entre 25 e 67% para veículos leves e de 15 a 63% para veículos comerciais. O governo federal informou que vai repassar parte do valor arrecado ao projeto, para melhorias da concessão.

Arte - Brasil 61

Ainda está em estudo a possibilidade de oferecer descontos progressivos na tarifa do pedágio, de acordo com a frequência que o motorista passa pela via e para usuários que optarem pelo sistema de pagamento automático, outro item favorável ao setor produtivo.

Outras melhorias incluem a adoção de um sistema de segurança viária, com tecnologia capaz de diagnosticar o nível de riscos existentes nas vias; iluminação em LED em todas a rodovias; câmeras inteligentes para o monitoramento do tráfego e construção de 195 passarelas para pedestres.

Na quinta-feira (28), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou os estudos feitos pela Empresa de Planejamento e Logística sobre o novo projeto de concessão. Agora, os detalhes do projeto serão discutidos com a sociedade, em audiência pública, prevista para começar no dia 2 de fevereiro.

Benefícios para os municípios

Karina Dametto mora e trabalha em uma fazenda no município de Barbosa Ferraz, no noroeste do estado. O celeiro da propriedade produz grãos de soja, que são entregues na cooperativa mais próxima, onde é feito o escoamento até o porto de Paranaguá. Ela espera que a melhoria das rodovias ajude na distribuição dos grãos.

“A concessão das rodovias do Paraná vai ajudar muito no escoamento da produção, porque vai evitar as filas na cooperativa e agilizar para o produtor entregar, sem ter perigo de perder a produção na roça”, comenta.

Segundo o gerente da FIEP, João Arthur Mohr, a concessão das rodovias vai gerar milhares de empregos diretos, como cobradores das praças de pedágio, trabalhadores da conservação das rodovias, equipes de atendimento, vigilância, apoio médico, administração, entre outros.

Além disso, dentro da tarifa de pedágio, está previsto 5% de ISS (Imposto sobre Serviços), o que vai aumentar a arrecadação dos municípios.

Trabalho da FIEP

O gerente da FIEP, João Arthur Mohr, esclarece que a federação se posicionou fortemente, para que houvesse um novo projeto de concessão das rodovias do Paraná, que trouxesse benefícios para o usuário; sendo contrária à prorrogação do atual contrato.

Ele elenca as sugestões da FIEP ao novo projeto “A primeira: que esse novo modelo traga uma tarifa justa ao usuário. Segundo: nós queremos a garantia da execução das obras. E terceiro: ampla transparência em todo esse processo”, detalha.

A FIEP circulou por mais de quatro mil quilômetros de rodovias do Paraná, mapeando as intervenções necessárias, como duplicação, trevos em nível e desnível, iluminação, terceira faixa, faixas adicionais onde já é duplicado, contornos de cidade, entre outras melhorias que embasaram o projeto de concessão. 

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27/01/2021 13:30h

A medida está valendo desde a última terça-feira (26), com a publicação da Portaria Nº 652, que trata sobre a restrição conforme recomendação da Anvisa

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O governo federal divulgou uma "restrição temporária" para a entrada de estrangeiros no território brasileiro por rodovias, meios terrestres ou transporte aquaviário. A medida está valendo desde a última terça-feira (26), com a publicação da Portaria Nº 652, que trata sobre a restrição excepcional conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto cita como justificativa os potenciais riscos das duas variantes da Covid-19 detectadas originalmente no Reino Unido e na África do Sul - consideradas versões com maior poder de contaminação pelo vírus.

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Segundo a portaria, essas restrições não impedem a entrada de estrangeiros no País  por via aérea "desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro". Assim, para entradas por avião, o governo exige comprovante de um teste negativo para a Covid-19 do tipo RT-PCR, que precisa ter sido realizado em um intervalo de no máximo 72 horas antes do embarque. Além disso, ficam proibidos voos internacionais para o Brasil que tenham origem ou passagem por aeroportos do Reino Unido ou da África do Sul.

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19/01/2021 16:30h

A validade das solicitações começou nesta segunda. O pagamento da indenização será feito, se o pedido for aprovado, em 30 dias em uma Conta Poupança Social da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, a depender do caso.

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A Caixa Econômica Federal passa a ser a nova gestora do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (18) pelo presidente da instituição financeira, Pedro Guimarães.

Com o contrato firmado entre a Caixa e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o banco público se torna responsável pelo atendimento e pagamento das indenizações que envolvem vítimas de acidentes ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.

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A validade das solicitações começou nesta segunda.  O pagamento da indenização será feito, se o pedido for aprovado, em 30 dias em uma Conta Poupança Social da Caixa, no Caixa Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, a depender do caso.

O DPVAT é um seguro obrigatório, criado com o objetivo de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, incluindo motoristas, passageiros e pedestres ou os beneficiários.

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15/01/2021 11:30h

Empresas vão poder transportar imunizantes na cabine de passageiros de aviões, caso não haja nenhum desses no voo

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As empresas aéreas vão poder transportar doses de vacinas refrigeradas com gelo seco na cabine de passageiros de aviões. A autorização foi concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, nesta quarta-feira (13). No entanto, o transporte só vai ocorrer se não houver passageiros no voo. 
 
O regulamento brasileiro de aviação civil considera o gelo seco uma substância perigosa e, por isso, apresenta restrições para o transporte do material na cabine de passageiros. Com a nova norma, apenas tripulantes e outras pessoas que sejam importantes na detecção e combate a incêndios poderão estar a bordo do avião. 

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Segundo a Anac, a medida antecipa a esperada demanda para o transporte aéreo nacional e internacional de grandes volumes de vacinas, que farão parte do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. 

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12/01/2021 00:00h

Até o dia 22 deste mês, taxistas de todo País podem participar da pesquisa

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Foi prorrogado para o dia 22 de janeiro o fim do prazo da pesquisa com taxistas de todo o País  sobre o aprimoramento dos regulamentos técnicos metrológicos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Preço do transporte público vai aumentar no Espírito Santo

Denatran define agenda regulatória para 2021 e 2022

A pesquisa visa ampliar a participação desses profissionais no processo de aprimoramento da legislação. É importante destacar que essa pesquisa com os taxistas faz parte do amplo debate que o Inmetro está propondo após ouvir os questionamentos de usuários e oficinas de instalação e manutenção dos taxímetros sobre a Portaria nº 338/2019 - que estabeleceu os critérios para a padronização do equipamento.

O regulamento estabelecido na Portaria nº 338/2019 está suspenso até abril de 2021. Até o fim desse prazo, serão aceitas as instalações feitas conforme o padrão estabelecido na própria portaria, assim como as definidas anteriormente nas respectivas portarias de aprovação de modelo dos taxímetros instalados.

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08/01/2021 13:30h

Valores do Sistema Transcol vão ter reajuste a partir deste domingo (10)

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A partir deste domingo (10), começa a valer a nova tarifa do Sistema Transcol, que passa de R$ 3,90 para R$ 4,00, um reajuste de 2,56%. A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) do Espírito Santo informa que a mudança de valores é necessária para cumprir o contrato de concessão do sistema, assinado em 2014 e que prevê reajustes anuais no mês de janeiro.

Denatran define agenda regulatória para 2021 e 2022

Projeto pretende favorecer vendedores ambulantes com acesso ao transporte público

Mesmo com o aumento, se for comparada às tarifas cobradas nos Estados da Região Sudeste, a passagem do Transcol continua sendo a mais barata. Rio de Janeiro (R$ 4,05), São Paulo (R$ 5,10) e Belo Horizonte (R$ 5,60), ainda vão reajustar seus valores.

A tarifa com desconto no domingo, vai passar de R$ 3,40 para R$ 3,50 e o Bike GV passará de R$ 1,95 para R$ 2,00. O índice foi apresentado na última reunião do conselho que delibera sobre tarifa, com representantes do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. Atualmente, o Sistema Transcol opera com 1,4 mil veículos na frota, aproximadamente 11,5 mil viagens diárias e uma média de 420 mil passageiros por dia.

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