Diesel

22/09/2022 04:15h

Queda de 5,78% pode baixar o preço das mercadorias e impactar diretamente no bolso do brasileiro

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Motoristas que dependem do diesel para circular pelas ruas das cidades e rodovias de todo o país comemoram a queda do preço anunciada pela Petrobras. O valor médio do Diesel A para distribuidoras, produto vendido nos postos de combustíveis, teve redução de R$ 0,30 por litro, passando de R$ 5,19 para R$ 4,89. 

Levando em conta uma mistura obrigatória de 10% de biodiesel, a parcela da estatal no preço ao consumidor passará de R$ 4,67, em média, para R$ 4,40 a cada litro vendido na bomba. O motorista de caminhão, Leonardo Rodrigues, 34 anos, presta serviços para uma empresa de metalurgia há mais de uma década, e vê a notícia com otimismo.

“Com essa redução, vai ficar melhor para nós que mexemos com caminhão”, avalia. “Tudo depende do diesel, então, creio eu, que o preço dos alimentos vai melhorar também”, torce.

Sinval José dos Santos, 67 anos, é caminhoneiro há mais de 40 anos. Para ele, a diminuição do preço do diesel na bomba vai fazer grande diferença no transporte de gado para vários cantos do Norte a Sul do país. “O país depende de nós, sem a gente que roda o Brasil para, então esse tipo de medida nos ajuda bastante”, garante.

Este é o terceiro recuo seguido do preço do diesel em 2022. De acordo com a estatal, o novo reajuste “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços” da Petrobras. A última redução havia sido em 12 de agosto, quando o preço do litro caiu de R$ 5,41 para R$ 5,19. Antes, houve outra queda em 5 de agosto, com o litro do combustível reduzido de R$ 5,61 a R$ 5,41 na refinaria.

No dia 1º de setembro, a Petrobras anunciou queda de 7% no preço da gasolina nas distribuidoras. Já o etanol teve redução de 3,4% também no início do mês. Em 13 de setembro, foi a vez de o gás de cozinha ficar mais barato, com redução de 4,7%.  O botijão passou a custar, em média, R$ 113,25 em todo o país, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

Para a doutora em Economia pela Unicamp, Juliane Furno, a redução no preço dos combustíveis nos últimos dias pode impactar, diretamente, no bolso do brasileiro, sobretudo no preço dos alimentos, pois o diesel é o principal componente do modal rodoviário do Brasil. “Produzir, colher alimentos depende de maquinário movido à diesel, então vai ser mais barato produzir e distribuir esses alimentos”, observa a economista. 

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12/08/2022 17:00h

O preço para o consumidor cairá de R$ 4,87 para R$ 4,67 por litro

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A partir desta sexta-feira (12), o preço médio da venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras passa de R$ 5,41 para R$ 5,19 por litro, redução de R$ 0,22 por litro.

A parcela da Petrobras no preço ao consumidor passa de R$ 4,87, para R$ 4,67 por litro, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos. 

Operação fiscaliza 90 postos de combustíveis no DF e entorno

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De acordo com a Petrobras, essa redução acompanha a evolução dos preços de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para o diesel.

O valor do diesel A já havia diminuído R$ 0,20 por litro na venda para distribuidoras na última sexta-feira (5), o que fez com que passasse de  R$ 5,61 para R$ 5,41. Na ocasião, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passou de R$ 5,05 para R$ 4,87 por litro.
 

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10/08/2022 14:00h

O objetivo da ação é avaliar a qualidade dos combustíveis, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor. A operação deve ser expandida para outras Unidades da Federação

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Uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública está em andamento para fiscalizar o setor de combustíveis no Distrito Federal. Ao todo, 90 postos de combustíveis devem passar pela inspeção. Cidades do entorno também vão receber a visita dos órgãos de controle, entre os dias 10, 11 e 12 de agosto. 

O objetivo da ação é avaliar a qualidade dos combustíveis, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento e a transparência na divulgação dos preços ao consumidor. É o que explica o diretor-geral do Procon- DF, Marcelo Nascimento.

“O Procon também já vem recebendo várias denúncias de toda sorte. Temos denúncia relativa à publicidade dos preços, ao não cumprimento do decreto, às placas informativas, à qualidade do combustível e sobre a volumetria, que é quando há a constatação da bomba baixa, que não entrega todo o combustível que o consumidor solicitou no ato do abastecimento”, explica. 

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A iniciativa também deve apurar o cumprimento das normas trabalhistas, ambientais, tributárias e de segurança. A operação visa, ainda, averiguar possíveis infrações administrativas e criminais, como, por exemplo, a formação de cartel. 

As informações adquiridas ao longo da operação deverão ser encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Polícia Federal para a apuração de possíveis crimes contra a ordem econômica. 

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a Operação Petróleo Real também será expandida para outros estados do país. A população é convidada a colaborar na vigilância.

“A população também pode denunciar, caso o posto não esteja cumprindo com as determinações de transparência, na divulgação dos preços ao consumidor. A comunicação é realizada pela internet, por meio do link denuncia-combustivel.mj.gov.br”, destaca. 

A iniciativa da Operação Petróleo Real é da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP) em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e participação de nove instituições: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/DF); Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (auditores fiscais da Receita do DF); Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON); Subsecretaria de Inspeção do Trabalho da Secretaria de Trabalho/MTP (auditores fiscais do trabalho); Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF); Instituto Brasília Ambiental (IBRAM); além do Cade e da PF.
 

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25/07/2022 19:41h

Com base em leis federais, o ICMS sobre o combustível passou de 25% para 14% no estado goiano

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Os postos de Goiás estão vendendo etanol a R$ 4,10, em média, após a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas do estado pode chegar a R$ 3,75, uma queda de R$ 0,34 na comparação com o preço mínimo do mês passado.

No final de junho, o governo de Goiás anunciou a redução das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, com base na Emenda Constitucional 194/2022. A nova lei nacional impede que os estados cobrem, nos combustíveis, uma taxa maior do que a alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Por isso, em Goiás, o ICMS da gasolina caiu de 30% para 17%; o etanol de 25% para 17%; e o diesel de 16% para 14%.

Em meados de julho, o governo federal promulgou uma nova Emenda Constitucional (123/2022), que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. Com base nessa emenda, a alíquota do ICMS sobre o combustível reduziu ainda mais, em Goiás, e passou de 17% para 14%.

O morador de Goiânia Fabrício Bernard de Lima conta que optava por aplicativos de transporte em vez de usar o próprio veículo, por causa dos altos preços dos combustíveis. Para ele, a redução dos preços aliviou o orçamento familiar.

“Hoje, a maioria dos brasileiros, creio eu, trabalha para trabalhar. Porque você perde 70% do seu salário por conta do combustível. Então, essa redução é muito boa e impacta em várias outras coisas. Para mim, vem como um benefício até para fins de lazer. Sobra mais um pouco [de dinheiro] para lazer.”

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. 

O economista César Bergo afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.

"A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”

Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Na avaliação do economista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários que passam a investir mais.

Procons fiscalizam transparência obrigatória na queda de preços de combustíveis

Câmara aprova projeto que limita alíquotas de ICMS sobre combustíveis

Ministério da Justiça incentiva denúncias - Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado. 

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25/07/2022 18:50h

Decreto do governo distrital reduziu o ICMS do etanol e da gasolina de 27% para 18%

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Postos do Distrito Federal vendem etanol a R$ 5,16, em média, após redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) do combustível. Segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço mínimo do etanol hidratado nas bombas da capital pode chegar a R$ 4,69, uma queda de R$ 0,90 na comparação com o preço mínimo do mês passado, o que equivale a mais de 16% de redução.

Em meados de julho, foi promulgada a Emenda Constitucional 123/2022, que determina a distribuição de R$ 3,8 bilhões às unidades da federação que outorgarem créditos tributários do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol hidratado em seu território. No entanto, com base na Emenda Constitucional 194/2022, o governo do Distrito Federal já havia publicado um decreto (nº 43.521) que reduz o ICMS do etanol e da gasolina de 27% para 18%, permitindo o barateamento dos combustíveis na capital. A alíquota de 18% também vale para energia e telecomunicações.

O brasiliense Liomar Osório conta que usa o veículo diariamente para trabalho e levar os filhos para escola, e chega a rodar cerca de 150 quilômetros por semana. Para ele, a redução do preço dos combustíveis aliviou o orçamento familiar.

“Antes da redução, o meu custo com o combustível era algo em torno de R$ 150 por semana. Após a redução, meu custo caiu para R$ 115 por semana, o que representou a redução mensal com combustível em torno de R$ 130. Isso representa mais qualidade de vida para mim e para a minha família.”

Outros estados também anunciaram a redução do ICMS do etanol após a promulgação da EC 123, como Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins. 

O economista César Bergo, membro do Conselho Regional de Economia do DF, afirma que a redução do ICMS do etanol vai incentivar a produção do combustível nas usinas.

"A redução do ICMS no etanol vai incentivar os usineiros a produzirem mais álcool para colocar no mercado. Isso é positivo e acaba, de alguma forma, melhorando os preços nos postos de distribuição do produto.”

Segundo o especialista, a redução do ICMS sobre combustíveis e energia pode baratear outros produtos de consumo básico.

“A redução do ICMS, no geral, com relação à energia, telecomunicações, transportes e combustíveis, vai afetar o preço dos produtos nos supermercados e haverá uma queda de preço, favorecendo assim uma melhora no cenário com relação à inflação”, avalia.

César Bergo explica como a redução do preço do combustível pode movimentar a economia.

“Geralmente, quando alguém não gasta o dinheiro com combustível, vai gastar em outras atividades. No caso do consumidor, ele vai consumir mais. No caso do empresário, ele vai investir mais no seu negócio. Então, isso pode propiciar uma criação de emprego marginal em função disso, ou seja, esses recursos que ficarão com os empresários e com os consumidores irão ajudar a economia a movimentar mais recursos e obviamente poderá gerar mais renda e mais empregos.”

Na avaliação do economista, com menos impostos, há maior otimismo entre os empresários que passam a investir mais.

Procons fiscalizam transparência obrigatória na queda de preços de combustíveis

Câmara aprova projeto que limita alíquotas de ICMS sobre combustíveis

Ministério da Justiça incentiva denúncias - Desde 11 de julho, é possível denunciar pela internet os postos de combustíveis que não cumprirem o decreto que obriga a divulgação dos valores cobrados por litro no dia 22 de junho, junto com a informação do preço atual. Basta acessar o site e preencher o formulário, que também possui um campo para o envio de fotos do estabelecimento denunciado.  

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Economia
15/06/2022 20:35h

Estados não poderão cobrar alíquotas maiores do que 17% a 18% sobre gasolina, etanol e diesel. Medida também vale para ICMS sobre energia, gás natural, comunicação e transporte coletivo. Texto segue para sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados concluiu, nessa quarta-feira (15), a votação do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, que classifica os combustíveis como bens essenciais e indispensáveis e, por consequência, proíbe que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% a 18% (a depender do estado) sobre a gasolina, o etanol e o diesel. Atualmente, os estados cobram entre 23% e 34% de ICMS sobre esses itens. 

Na noite de terça-feira (14), os deputados aprovaram o texto-base do PLP, que diz que os bens e serviços relacionados aos combustíveis, energia elétrica, gás natural,  comunicações e transporte coletivo são essenciais e indispensáveis. O projeto de lei prevê compensações aos estados pelas possíveis perdas de arrecadação com a limitação das alíquotas de ICMS. 

Autor do PLP, o deputado federal Danilo Forte (União-CE) comemorou a aprovação da proposta. “Esse PLP mexe na estrutura tributária do Brasil. A última vez que essa Casa votou para reduzir impostos foi em 2006. Todo mundo está cansado de dizer que a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo. Hoje ninguém vive sem energia, combustível, telefonia celular e, diante desse quadro de inflação, a nossa preocupação foi tentar encontrar uma alternativa para os preços aviltantes”, disse. 

O parlamentar estima que os consumidores vão perceber os preços mais baixos logo após o PLP virar lei e entrar em vigor. “Como o mercado de combustíveis é muito rápido e dinâmico, eu acho que o efeito é imediato. Segundo o próprio Ministério de Minas e Energia, vai ter uma redução de 9% a 12%”, aponta. 

“Agora temos um outro desafio. Quando a lei entrar em vigor, vamos ter a preocupação de fiscalizar aqueles que queiram usufruir dessa redução de impostos aumentando os seus lucros”, completou em referência aos distribuidores e revendedores dos combustíveis. 

Gasolina cara: para o economista Adriano Paranaíba, alíquotas de ICMS cobradas pelos estados “são indecentes”

Emendas

Aprovado inicialmente na Câmara, o texto sofreu alterações no Senado, e teve que retornar para análise dos deputados. Após aprovarem o texto-base, os parlamentares começaram a votar as emendas incluídas pelos senadores, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão porque o sistema do painel eletrônico, que registra os votos, estava instável. Na manhã dessa quarta-feira (15), os deputados analisaram as alterações à proposta. 

O texto final do PLP define que a União deve deduzir as eventuais perdas de arrecadação dos estados e do Distrito Federal do valor das dívidas que os entes federativos têm junto ao governo federal. Nesse caso, a União vai compensar os estados que deixarem de arrecadar com o ICMS em 2022 mais do que 5% em relação ao arrecadado com o tributo em 2021. 

Danilo Forte diz que, com a esperada redução no preço dos combustíveis, a perda de receitas pelos estados tende a ser minimizada pelo aumento do consumo da população. “Esses recursos que ficam para o consumidor brasileiro voltam ao mercado através da aquisição de outros produtos”, acredita. 

O projeto de lei também permite a compensação, em caso de queda de arrecadação de ICMS, aos estados que tenham dívidas com outros credores, em que haja garantia da União. Já os entes da federação que não têm dívidas com a União ou outros credores poderão ser ressarcidos em 2023 por meio de valores que o governo federal vai receber da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Os deputados também concordaram em manter uma alteração no Senado que prevê que, em caso de perdas de arrecadação dos entes, a União vai compensá-los para que os mínimos constitucionais da saúde e da educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se mantenham nos mesmos níveis de antes da futura lei complementar passar a valer. 

Segundo o PLP, ficam zeradas, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre a gasolina e o etanol. Esses são impostos do governo federal que incidem sobre os combustíveis. 

O projeto de lei que limita as alíquotas de ICMS sobre os combustíveis e outros setores segue para sanção presidencial. 

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Economia
14/06/2022 15:00h

Especialistas criticam estados por alíquotas de ICMS “exageradas”, que podem chegar a 34%. Projeto de lei aprovado no Senado na segunda-feira (13) limita em 17% a alíquota

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“Não só é importante reduzir o imposto do combustível, como é urgente. Essas alíquotas [do ICMS] são indecentes. São imorais.” Para o economista Adriano Paranaíba, diretor acadêmico do Mises Academy, não é justificável que os estados pratiquem alíquotas de ICMS tão elevadas sobre bens essenciais, como é o caso dos combustíveis. 

“Há produtos que os governos estaduais dão benefício fiscal, zeram alíquota de ICMS. Por que que o combustível, que é algo tão importante para o próprio desenvolvimento econômico dos estados, se cobra essa alíquota tão grande? Infelizmente, acaba dando voz a um cenário de que os estados estão realmente só se preocupando com fontes de receita e não preocupados com justiça tributária, com isonomia e racionalidade dos tributos”, critica. 

Os governadores argumentam que não aumentaram as alíquotas de ICMS nos últimos anos. Embora seja um percentual fixo sobre o PMPF (saiba mais abaixo), o ICMS que os estados arrecadam sobre os combustíveis aumenta à medida que esses produtos ficam mais caros. Ou seja, quanto mais cara a gasolina, mais o consumidor paga de imposto estadual e mais os governos arrecadam. 

O ICMS varia de estado para estado, pois cada unidade da federação tem autonomia para definir qual a alíquota cobrada sobre os combustíveis. No caso de Mato Grosso, a alíquota sobre a gasolina é de 23%. No Rio de Janeiro, é de 34%. 

Segundo a Petrobras, o preço médio do litro de gasolina vendido no Brasil entre 29 de maio e 4 de junho foi de R$ 7,22. O valor que o consumidor paga pelo combustível na hora de abastecer é composto por vários fatores. Confira o peso de cada um deles abaixo. 

Arte: Brasil 61

Como o ICMS é calculado

Todos os tributos sobre os combustíveis, sejam eles federais ou estaduais, são calculados e recolhidos na origem da cadeia de produção pelas refinarias. As empresas não têm como saber quanto as distribuidoras e postos de combustíveis vão cobrar pelos produtos e, por consequência, sobre qual valor o imposto estadual vai incidir. 

Por isso, na hora de calcular e recolher o ICMS, elas levam em conta um valor estimado pela secretaria de Fazenda de cada estado. Trata-se do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é atualizado pelos entes da federação a cada quinze dias. Vale lembrar que os estados congelaram o PMPF, que é a base para cálculo do ICMS, desde 1º de novembro do ano passado, como uma tentativa de frear o preço dos combustíveis. 

Fonte de arrecadação

No ano passado, os estados arrecadaram R$ 637 bilhões com o ICMS, recorde desde o início da série histórica em 1999, de acordo com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Segundo Rubens Moura, professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie, nenhum ente da federação quer perder receita e reajustar as contas em ano eleitoral. Isso ocorre, segundo ele, porque é o momento de se credenciar junto à população. 

“Estamos em ano de eleição. É muito comum estados criarem um caixa para começar a ter obras ‘visuais’, porque existem ações mais importantes que a população consegue enxergar. E conseguindo enxergar já conseguem associar um feito ao governador, à pessoa. O que eles fazem? Juntam um caixa para inaugurar escolas, estradas e obras grandiosas para angariar votos”, aponta. 

O ICMS sobre os combustíveis é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais. Daí a dificuldade de abrir mão, segundo o economista. “Tem ICMS de até 34%. É uma coisa exagerada, muito grande, 17% seria razoável. Só que tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal e você estipula os seus gastos em função de receitas planejadas, mas uma vez que você trava essa fonte de arrecadação muito importante dos estados, que é o ICMS, você dificulta o planejamento. O discurso dos governadores é feito de modo populista: ‘vou deixar de ter dinheiro para saúde, educação e outras obras importantes, porque vou ter menos arrecadação’.”  

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PLP 18/2022

Uma das tentativas para frear ou diminuir o preço dos combustíveis é o projeto de lei complementar  (PLP) 18/2022. Aprovado na noite de segunda-feira (13) no Senado Federal, o projeto agora, volta para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis. 

Essa classificação impede que os estados cobrem alíquotas de ICMS acima de 17% sobre esses setores. O texto diz que os entes podem adotar alíquotas menores do que o limite, como forma de beneficiar os consumidores. O texto aprovado no Senado permite aos estados uma contrapartida: quando a perda na arrecadação ultrapassar 5%, poderão fazer abatimento de dívidas com a União. Governos endividados terão prioridade para tomar empréstimos com o aval solidário da União. A reparação deve ocorrer por meio de recursos da União referentes à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses entes também teriam prioridade na contratação de empréstimos para compensar as perdas.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal) estima que, com a alíquota limite, os estados e municípios vão perder entre R$ 64,2 e R$ 83,5 bilhões em arrecadação. 

Relator do PLP 18 no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou estudo da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), em que se prevê um impacto anual máximo de R$ 53 bilhões para os entes federativos. Segundo ele, se o projeto for sancionado até o fim de junho, a perda de receitas prevista seria reduzida pela metade, ou seja, cerca de R$ 27 bi,  já que restariam apenas seis meses até o fim do ano. 

O senador argumentou ainda que os estados devem bater novo recorde de arrecadação com ICMS e outros impostos em 2022, o que deve minimizar as consequências da proposta. “As eventuais reduções de receitas que o PLP pode provocar serão absorvidas em face ao crescimento das receitas projetadas pelos estados”, disse em Plenário na última sexta-feira (10). 

O texto aprovado zera as alíquotas dos impostos federais sobre o álcool hidratado e o álcool anidro. A redução a zero desses impostos para a gasolina já foi aprovada na Câmara e segue na proposta. Bezerra prevê que a União abriria mão de R$ 32 bilhões em tributos para diminuir o preço dos combustíveis. 

Preço alto

André Kapritchkoff, advogado especializado em direito tributário, e sócio da Falcon, Gail, Feijó & Sluiuzas Advocacia, concorda que os estados podem ajudar a diminuir o preço dos combustíveis. Ele acredita que o PLP 18 é positivo, mas que serão necessárias outras mudanças para conter o prejuízo aos consumidores. “Limitar o ICMS a 17% pode até ser efetivo para segurar a alta do combustível, mas não é só isso, porque a definição do preço do combustível sofre com outros fatores que não só o valor do ICMS”, diz. 

Adriano Paranaíba diz que não há um só culpado pelos preços elevados dos combustíveis. Mas ele destaca que o momento exige sacrifício dos governadores. “O ideal era que os governadores tivessem consciência da importância de uma homogeneização tributária, porque qual é a justificativa de o imposto de alguns produtos ser 34% enquanto existem outros produtos em que a alíquota é zerada?”, questiona. 

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02/03/2022 15:07h

Economista afirma que aumento do petróleo e das commodities podem afetar inflação brasileira

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Após a invasão da Rússia ao território da Ucrânia na última quinta-feira (24), países ocidentais, especialmente EUA e União Europeia, impuseram uma série de sanções econômicas sobre Moscou, numa tentativa de barrar os avanços das tropas russas. No entanto, em um mundo globalizado, como essas punições econômicas podem impactar a economia brasileira?

Nesta quarta-feira (2), o preço do barril do petróleo chegou a US$ 111. As commodities também apresentaram alta na Bolsa de Chicago, já que Rússia e Ucrânia, juntas, são responsáveis pelas exportações de 29% do trigo e 19% do milho em todo o mundo. Os contratos com entrega em maio do trigo tiveram aumento de 5,35% e estão cotados a US$ 9,84 por bushel. O milho teve alta de 5,06% com cotação de US$ 7,25

O professor de Economia do Ibmec Brasília, William Baghdassarian, afirma que o aumento dos preços das commodities pode aumentar a inflação no Brasil. 

“Devemos ter uma inflação [maior] por conta de algumas commodities, principalmente, trigo e milho. Só para lembrar que o frango é uma transformação do milho, porque a indústria de frango é fortemente dependente do milho. Então, na medida que temos uma menor oferta de milho no mercado internacional, temos uma elevação do preço do frango aqui dentro. Devemos ter também um menor crescimento econômico por conta da maior inflação.”

Ele também afirma que o aumento do petróleo pode provocar aumento dos combustíveis. 

“Estávamos reclamando quando a gasolina estava por volta de R$ 7, com o barril de petróleo a US$ 90. O barril de petróleo já passou de US$ 100. Então provavelmente vamos ter um impacto sobre o preço dos combustíveis nas próximas semanas.”

“O preço do gás natural também vai influenciar, o que vai trazer um efeito principalmente sobre o mercado de energia elétrica. Muitas usinas são movidas a gás natural e naturalmente o preço desse gás sobe, então o preço da energia elétrica deve subir um pouquinho também para compensar isso”, acrescenta.

O doutor em economia Benito Salomão também afirma que o aumento dos preços das commodities e o desligamento dos bancos russos do Swift podem afetar os preços no Brasil.

“A Rússia é um grande produtor de trigo e isso vai repercutir no preço do trigo, porque a Rússia está impedida de exportar, porque está fora do Swift. Nós estamos vendo o preço do milho e das commodities em geral [aumentar]. No caso do Brasil especificamente, a urgência mais de curto prazo é a incapacidade da economia brasileira importar fertilizantes da Rússia. Porque como a Rússia foi banida do Swift, ela não pode exportar fertilizantes, porque ela não tem como receber por esses fertilizantes.”

Swift

Entre as sanções impostas à Rússia, a União Europeia anunciou que os bancos russos foram desligados do Serviço de Telecomunicações Financeiras Interbancárias (Swift). O sistema de comunicações permite o pagamento e a transferência de recursos entre empresas de diferentes países.

O Swift interliga cerca de 11 mil bancos e instituições financeiras em mais de 200 países, entre eles o Brasil.

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Objetivo das sanções 

Para o economista Benito Salomão, as sanções possuem dois objetivos: “asfixiar a capacidade financeira russa para financiar o seu exército e  minar a capacidade da Rússia de financiar outras guerras”.

O professor de economia William Baghdassarian explica que as sanções econômicas servem para fazer um contraponto à invasão russa na Ucrânia.

“Na medida que os países impõem essas sanções econômicas à Rússia - e até onde eu me lembro, essas foram as mais duras, eu nunca vi sanções tão duras quanto as que estão sendo impostas - você acaba desarticulando, acaba tirando o ímpeto do governo russo de continuar com essa guerra. Só para a gente lembrar que qualquer guerra custa muito dinheiro.”

O professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Antônio Jorge Ramalho, afirma que a Rússia já vem se preparando desde 2014 para este momento.

“Ela hoje tem reservas muito mais vultosas e bem distribuídas. Tem uma parte das reservas em Renminbi, a moeda chinesa. Tem uma parte das reservas em ouro. Reduziu bastante, o que lá em 2014 era perto de 40%, das suas reservas em dólares; hoje isso está em torno de 14%.” 

Mas, segundo o economista William Baghdassarian, as sanções impostas desde o último final de semana foram tão sérias que podem ter impacto no mercado interno russo. 

“Eles tiveram uma desvalorização do rublo em mais de 30% e a bolsa caiu dessa ordem também. Então quando você começa a sentir dentro do país os impactos disso, o apoio popular à guerra acaba caindo e o presidente acaba sendo obrigado a voltar [atrás].”

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09/02/2022 18:30h

A proposta de emenda à constituição, que já tem 31 assinaturas, também autoriza entes federativos a diminuir impostos sem compensação e cria auxílio caminhoneiro

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Já protocolada no Senado, a chamada PEC dos combustíveis, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD/MT) já conta com 31 assinaturas de senadores, mais que as 27 necessárias. A medida vem se juntar a um combo de propostas legislativas já discutidas desde o ano passado e que dá ao Congresso Nacional protagonismo na briga para baixar o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

“Apresentamos uma proposta, uma PEC, que é bem mais abrangente e que abarca todas as outras [propostas], e não precisa ser exatamente tudo nela. Nós temos que dar resposta. O povo brasileiro não aguenta mais essa situação., afirma o senador. 

O texto prevê um auxílio temporário para caminhoneiros autônomos na compra do diesel e ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda, que pode chegar até 100% do valor do botijão. Junto, a PEC autoriza a União, os Estados e os Municípios a reduzirem os impostos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica em 2022 e 2023.

“Na PEC que estou propondo também tem a autorização e é importante a redução de carga tributária por parte da União, Estados e Municípios. Mas só isso, por exemplo, o nosso estado de Mato Grosso o governador fez em dezembro uma redução de carga tributária dos combustíveis, mas só essa medida? O barril de petróleo estava 80 dólares, quando foi a 90 não baixou o combustível e o Estado arrecadou menos. Então precisa de medidas compensatórias, medidas que causam equilíbrio”, destaca. 

Segundo o senador, essas medidas compensatórias viriam dos dividendos da Petrobras por parte da União, dos recursos do Fundo Social da empresa e dos royalties dos poços de petróleo que serão leiloados em 2022. 

A PEC ainda prevê repasses de recursos federais para incentivar o transporte público urbano dos idosos por meio do transporte coletivo no valor de R$ 5 bilhões.  
Agora a tramitação da PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador aguarda o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) para a definição do relator da matéria.

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Economia
07/02/2022 03:15h

Relator da proposta, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) detalhou como deve encontrar recursos para garantir a saúde financeira da Petrobras e diminuir para os consumidores

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Um projeto de lei que tramita no Senado Federal pretende solucionar a alta no preço dos combustíveis. O Projeto de Lei (PL) 1472/2021 já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), relator do projeto, detalhou como funcionaria a proposta, durante o Seminário RedIndústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma conta de compensação seria criada com o objetivo de garantir que os investidores da Petrobras continuem recebendo de acordo com o preço de paridade de importação (PPI) e, ao mesmo tempo, a gasolina, o diesel e o GLP cheguem a um custo mais baixo aos consumidores.

“Vamos atacar de uma solução que eu chamaria de 80% paliativa, onde a gente garante para o refinador e importador o preço de marcado, o tal PPI, e para o consumidor você quer chegar com um preço mais baixo, defasado, cortando as arestas das grandes altas e baixas e fazendo uma conta de compensação”, diz.

A conta de compensação, segundo Prates, teria origem em cinco fontes. Além do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, instituído no PL pelo autor, o senador Rogério Carvalho (PT/SE), mais quatro: os dividendos com o lucro do petróleo que a Petrobras pagou ao Governo Federal; royalties de participação governamentais livres; reservas cambiais e superávit financeiro de fontes de livre aplicação.

“Todas essas fontes estão atreladas ao dólar alto ou petróleo alto. Então, não estamos tirando indistintamente do dinheiro orçamentário, nem da escola, nem do hospital. Estamos tirando dinheiro que a União percebeu e que é justo que devolva pra mesa pra baixar combustível para todos, inclusive a indústria”, aponta.

“O governo federal ganhou dinheiro com a alta do petróleo. Os dividendos que a Petrobras pagou à União, o lucro extraordinário que teve relacionado com o preço do petróleo, não é justo que a União devolva ao consumidor, que ela representa como acionista da Petrobras, uma parte desses dividendos?”, propõe.

O economista Benito Salomão diz que é preciso aguardar mais detalhes sobre a origem dessas fontes de recursos, porque, a princípio, ele entende que alguma parte do orçamento pode ficar descoberta.  

“Você vai mexer em reservas cambiais, que é um colchão amortecedor que o país tem contra crises externas, para subsidiar petróleo? No meu entendimento, não faz sentido, porque você pode expor o país, a depender da magnitude disso, a problemas macroeconômicos mais sérios”, avalia.

Segundo Benito, a ideia de criar um fundo de compensação para que o preço da gasolina seja mais estável pode ser viável, mas existem outros modelos.

“Você fixa um preço doméstico do combustível. No momento em que o preço internacional estiver abaixo do preço doméstico, isso significa que você vai comprar gasolina mais barata fora do Brasil do que vendendo aqui dentro, você capitaliza um fundo de compensação com esses recursos do diferencial de preço doméstico para o preço internacional. Esse fundo vai capitalizar para, no momento em que o preço internacional ultrapassar o preço doméstico, você utilizar esses recursos pra poder, em primeiro lugar: garantir o caixa da Petrobras e não gerar prejuízo para os acionistas e, em segundo lugar, não ter reajustes de preços, ao menos não com essa frequência que estamos vendo desde 2017”, indica.

Supondo que o litro da gasolina fosse comercializado a US$ 1 no Brasil, mas a US$ 0,80 no mercado internacional, os vinte centavos de dólar dessa diferença iriam compor o fundo de compensação, exemplifica Benito. “Se amanhã houver uma inflexão no preço internacional do petróleo, por exemplo, e a gasolina vai para US$1,20, a sobra que você acumulou no período de capitalização seria para suavizar os reajustes da gasolina nos próximos seis meses”, diz.

Articulação

Durante o seminário, o senador disse que essa proposta e outras, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que estabelece um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, serão debatidas com os parlamentares e o próprio Executivo.

O PLP 11/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e, agora, está com o Senado. Prates também vai relatar o projeto na Casa simultaneamente ao PL 1472/2021.

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) já sinalizou que pretende colocar o PL 1471/2021 na pauta do Plenário ainda em fevereiro. Se aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

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Brasil 61