O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Federação Alemã de Associações de Pesquisa Industrial (AIF) assinaram um acordo de financiamento no valor de R$ 21 milhões. As instituições vão selecionar até dez projetos envolvendo pequenas e médias empresas (PMEs), startups e organizações de pesquisa e tecnologia nos dois países com o objetivo de promover o desenvolvimento de tecnologias para produção de hidrogênio verde.

O convênio foi assinado no último dia 13 de março, durante o Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), em Belo Horizonte (MG). O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve presente e reforçou a importância da pauta ambiental para o governo.

“O governo brasileiro tem total compromisso com a sustentabilidade, não permitir desmatamento, não permitir grilagem de terra na Amazônia, garimpo ilegal. Então é compromisso do presidente Lula e do governo em combater as mudanças climáticas, fortalecer a agenda do clima.”, garantiu o vice-presidente.

A primeira fase da chamada bilateral será aberta em abril deste ano para empresas brasileiras e da rede de Institutos SENAI de Inovação. “A questão básica é como que a gente faz pesquisa, mas como é que a gente consegue colocar empresas nesse jogo. E é isso que é o objetivo, por isso essa chamada, por isso dentro de uma chamada de um encontro econômico”, revelou Jefferson Gomes, diretor de Inovação e Tecnologia do SENAI.

Os projetos selecionados passarão para a fase seguinte, a ser iniciada em julho de 2023, com prazo final em setembro de 2023. As propostas escolhidas terão duração de 12 a 36 meses e deverão começar já no início de 2024. A missão industrial será coordenada pelo Instituto SENAI de Inovação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs), do SENAI de Pernambuco.

A missão aproximará centros de pesquisa e inovação dos dois países em torno do desafio da transição energética, a partir de projetos que estejam mais alinhados às características e necessidades brasileiras. Os projetos serão executados no Brasil e na Alemanha. As aplicações se concentrarão em polos de desenvolvimento tecnológico no Brasil, como o TECH HUB do Porto de Suape (Pernambuco), o Parque SENAI CIMATEC (Bahia) e o Centro Verde de Hidrogênio em Balbina (Amazonas). 

Hidrogênio Verde

O hidrogênio verde é produzido por meio de um processo químico (eletrólise) que permite a quebra das moléculas da água em hidrogênio e oxigênio por meio da eletricidade. O hidrogênio denominado verde é feito sem a emissão de carbono e utiliza basicamente energias renováveis (hídrica, eólica, solar e biomassa).

A regulamentação do setor já está em tratativa e, para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, já não era sem hora. “Nós temos uma série de investimentos que, pontualmente, algumas empresas já estão desenvolvendo nesse sentido, mas há a necessidade de um marco regulatório para ter uma segurança jurídica. Portanto fazer uma regulação clara, precisa, para o setor para aproveitar o nosso potencial e todas as suas vertentes se faz, realmente, muito urgente”, comentou o parlamentar.

O combustível é fundamental para o processo de descarbonização no setor industrial e para o cumprimento das metas do Acordo de Paris. Ao longo dos próximos anos, o objetivo é trocar o hidrogênio produzido a partir de fontes fósseis pelo hidrogênio verde, que não emite carbono.

Segundo um estudo feito por uma consultoria alemã, o Brasil pode faturar R$ 150 bilhões por ano no mercado de hidrogênio verde (H2verde), e se tornar líder de um mercado mundial estimado em mais de US$ 1 trilhão em venda direta da molécula ou derivados.

Por medida provisória, o governo determinou a reoneração de R$ 0,47 do PIS/Cofins sobre a gasolina e de R$ 0,02 sobre etanol. Essa nova MP tem validade até o fim de junho e deve afetar o preço dos combustíveis em todo Brasil. Neste episódio, o especialista em orçamento, Cesar Lima, explica os efeitos da reoneração parcial para a economia do país e para o bolso dos cidadãos. Essa é uma produção original Brasil 61.

Uma pesquisa feita pela Ipsos mostra que o preço do combustível é a terceira principal barreira para a compra de um veículo pelas famílias brasileiras. O dado foi apurado na versão 2023 da “Ipsos Drivers”, que foi divulgada na esteira do anúncio de reoneração dos combustíveis feito pelo Ministério da Fazenda na última segunda-feira (27). 

Foram 1.200 entrevistas que traçaram um ranking dos entraves para o brasileiro ter um veículo. O primeiro motivo foi o alto custo da propriedade (33,4%), seguido pela taxa de juros dos financiamentos e o preço do combustível, razões apontadas por 32,5% dos entrevistados, cada uma. 

Preço dos combustíveis

Na última segunda-feira (27), o Ministério da Fazenda anunciou a reoneração no preço dos combustíveis. Contudo, também foi anunciada uma queda no preço médio da gasolina e do diesel por parte da Petrobras para as distribuidoras. Essa redução começou a valer dia 1°: a gasolina passou de R$ 3,31 para R$ 3,18, queda de R$ 0,13 por litro. Para o diesel, o preço médio passa de R$ 4,10 para R$ 4,02, diminuição de R$ 0,08 por litro. 

O economista e pesquisador da Unicamp Felipe Queiroz explica como isso impacta quem vai abastecer um veículo: “Por um lado, o governo volta a reonerar e por outro lado a Petrobrás anuncia uma redução nos preços dos combustíveis. E o efeito final dessa medida é uma redução média de 10 a 13 centavos no preço ao consumidor final que tende a ir às bombas”, explica.

Para quem precisa abastecer, essa instabilidade no preço do combustível gera preocupação, como conta a enfermeira Vilma Lobo, de 59 anos. “Essa variação impacta muito no planejamento orçamentário, porque a gente planeja um determinado valor para gastar de combustível e uma hora oscila para mais, uma hora oscila para menos. Mas, ultimamente, é sempre pra mais, a gente está gastando bem mais”, relata.

Reoneração dos combustíveis

Em entrevista coletiva na última terça-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o motivo da volta dos impostos sobre os combustíveis ter acontecido apenas neste início de março. “Além dos rumores de golpe de estado que circulavam em Brasília, havia a questão da posse do novo presidente da Petrobras, que só aconteceu recentemente, então por essas razões, e apenas essas razões, o presidente decidiu estender a desoneração da gasolina e do etanol até 28 de fevereiro e do diesel e do gás de cozinha por um ano, até o final de 2023”, explicou.

O aumento de 7,47% no preço de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras que começou a valer nessa semana pode levar a um acréscimo de 0,25 ponto percentual (p.p) na inflação nos próximos 30 dias. A projeção é do coordenador dos Índices de Preços do FGV IBRE, André Braz, que detalhou o impacto da alta do combustível na atividade econômica ao Brasil 61. 

De acordo com o economista, o cálculo feito para estimar o quanto o aumento no preço da gasolina vai pressionar a inflação leva em conta dois fatores. O primeiro deles é que o reajuste da Petrobras se dá na gasolina A. O combustível que é vendido aos consumidores é a gasolina C, que é composta por 27% de álcool anidro, o que acaba mitigando parte do aumento. "Como a gasolina C tem mistura de álcool anidro, ela não recebe 7,5% de aumento. Então, o que o consumidor vai perceber nos próximos trinta dias é um aumento de preço da gasolina que pode variar entre 3,5% e 5%", explica.

O segundo fator é o peso da gasolina no orçamento doméstico, diz André Braz. "Considerando que esse aumento pode chegar a 5% e levando em conta que a gasolina também compromete 5% do orçamento familiar, a gente teria um impacto na inflação, nos próximos 30 dias, em torno de 0,25 ponto percentual. Só que, como esse reajuste está valendo já a partir de janeiro e ainda falta aproximadamente uma semana para o mês ser concluído, uma pequena parte desse movimento já deve influenciar a inflação deste mês. Então, desse 0,25 p.p, 0,05 p.p deve ficar na inflação de janeiro e 0,20 p.p restantes na inflação de fevereiro", afirma. 

Segundo o anúncio da Petrobras, o preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras vai passar de R$ 3,08 para R$ 3,31, ficando 23 centavos mais caro. Mas com a mistura obrigatória com o álcool anidro para a composição que é comercializada nos postos, cada litro vendido terá um acréscimo de 17 centavos, o que não significa que será esse o impacto sentido pelo consumidor. 

Amplitude

O economista afirma que o impacto da alta da gasolina será mais sentido pelas pessoas de classe média que usam veículos particulares para se locomover. "Exatamente porque a gasolina é um bem de luxo que cabe no orçamento daqueles que têm veículo próprio. Então, para as famílias mais humildes, que não possuem veículo, esse aumento da gasolina não traz nenhum impacto na variação do custo de vida". 

Caso o reajuste fosse sobre o diesel, a situação seria diferente, explica André Braz. "Nós teríamos um impacto inflacionário maior, porque o diesel é o combustível usado pelo frete rodoviário, é utilizado pelas máquinas no campo, é o combustível que movimenta o ônibus urbano, então como diesel tem o compromisso de ser o combustível para execução de outras atividades, um aumento de preço nele pode causar um espalhamento das pressões inflacionárias". 

Como o diesel é o combustível usado pelos caminhões, que são os principais responsáveis pelo transporte de cargas no país, incluindo os alimentos, um aumento no preço do litro seria sentido de forma mais ampla pela população e pressionaria mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  

Como é formado o preço da gasolina

O preço médio do litro da gasolina no Brasil entre 15 e 21 de janeiro foi de R$ 4,98, de acordo com a Petrobras. Segundo a companhia, desse valor, R$ 2,25 são parcela da própria empresa. Esse valor deverá ser de R$ 2,42 com o reajuste anunciado esta semana. Vale lembrar que, desde o ano passado, os impostos federais sobre o combustível estão zerados. A medida deve durar, pelo menos, até 28 de fevereiro deste ano. 

Já o ICMS, imposto estadual sobre os combustíveis, foi de R$ 0,91 em média. Ele varia de estado para estado, mas sua alíquota não pode ultrapassar o teto de 17% determinado após aprovação da Lei Complementar 194/2022, em junho de 2022. Confira como é formado o preço da gasolina. 

Cenário

André Braz explica que ainda é cedo para projetar o impacto dos combustíveis na inflação de 2023. Segundo o economista, no nível internacional, há uma tendência de desaceleração da atividade econômica. Isso deve ocorrer porque os países estão elevando as suas taxas de juros para conter a inflação. A consequência é a retração da economia e, portanto, do consumo. 

"Se as famílias vão economizar mais, vão gastar cada vez menos, isso significa que o preço do barril de petróleo pode ceder ao longo de 2023. Não só por um efeito aqui no Brasil, mas no mundo todo. O mundo está com uma tendência de redução da atividade econômica. E essa redução na atividade econômica favorece a redução do preço de grandes commodities, que é onde o petróleo está inserido", diz. 

Por outro lado, o especialista diz que o temor quanto ao equilíbrio fiscal do país é um risco que tem como resultado a desvalorização do real frente ao dólar, o que na atual política de preços adotada pela Petrobras pode puxar o preço dos combustíveis para cima. 

IPCA fecha 2022 com alta de 5,79%

A partir do dia 1º de fevereiro, a Petrobras vai atualizar o valor do gás natural. O preço de venda para as distribuidoras vai cair, em média, 11,1% por metro cúbico, conforme preveem os contratos de distribuição por dutos. A redução é em relação ao valor praticado no trimestre de novembro a janeiro.

De acordo com a estatal, os contratos preveem atualizações trimestrais e vinculam a variação do preço do gás às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio. Em nota, a companhia informou que, nesse período, o petróleo teve queda de 11,9% enquanto o câmbio apresentou depreciação de 0,2%, ou seja, trocar real por dólar ficou 0,2% mais caro. Conforme a previsão contratual, houve ainda redução de 2,35 pontos percentuais na fórmula de precificação do petróleo bruto, acrescentou a empresa.

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou que as distribuidoras que possuem contratos com a Petrobras vão providenciar o repasse integral aos consumidores, conforme as classes tarifárias definidas por cada agência reguladora estadual. “Também destacamos que as distribuidoras possuem outros contratos de suprimento em menor escala, com condições comerciais distintas dos contratos praticados pela Petrobras. A redução aplicada contribui para o aumento da competitividade do gás natural e o crescimento desta indústria. Por este motivo, é fundamental que os investimentos para o aumento da oferta aconteçam e que o Brasil deixe de reinjetar mais do que 50% do que produz", comentou Marcelo Mendonça, diretor de Estratégia e Mercado da Abegás.

A expectativa do setor é que o insumo fique cada vez mais atrativo para os consumidores e investidores, principalmente após a aprovação da Nova Lei do Gás. “Hoje, quem ganha mais são as empresas, os grandes grupos, que têm que adquirir diretamente de um único fornecedor, então vai aumentar a eficiência e a concorrência também. A nova lei traz essas facilidades para esse mercado agora de gás”, afirma o economista e professor Cesar Bergo.

A nova legislação foi aprovada em maio de 2021 com a finalidade de abrir o mercado do setor no Brasil e deixá-lo mais competitivo. Após quase sete anos de trâmite no Legislativo, a nova lei tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL). Para que a norma passe a valer em plena forma, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda precisa regulamentar alguns pontos.

No bolso

A redução no preço para as distribuidoras, contudo, não significa repasse imediato para o consumidor final. Segundo a Petrobras, além do preço de venda para as distribuidoras e tarifas determinadas pelas agências reguladoras estaduais, o preço final do gás natural ao consumidor também é determinado pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, pelos tributos federais e estaduais, assim como por suas margens (e, no caso do GNV, dos postos de revenda). 

Vale ressaltar ainda que a redução prevista para o início de fevereiro não se refere ao preço do gás de cozinha (GLP), aquele envasado em botijões ou vendido a granel.