No ano em que o Brasil receberá a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Ministério de Portos e Aeroportos lançou esta semana a Política de Sustentabilidade, uma agenda de ações voltadas aos setores de portos, aeroportos e hidrovias.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estão a eletrificação de portos para garantir energia limpa a navios que aguardam autorização para atracar e convênios internacionais, inclusive com a China, que promovam o uso de combustível sustentável para aviões, conhecido como SAF.

“O Brasil pode se transformar no maior exportador de SAF do mundo. Pode também se transformar numa grande janela de oportunidades para aqueles que querem operar navios verdes, sobretudo com olhar para a descarbonização. Temos trabalhado forte nos nossos portos para criar uma boa cultura de governança, pautada na sustentabilidade”, ressaltou Costa Filho.

O ministro citou ainda que a Agenda de Sustentabilidade do MPor “dialoga com a transição energética que o mundo vive e o Brasil precisa”.

“O principal impacto dessa política é que o Brasil vai passar a fazer grandes projetos na área de meio ambiente, além do estímulo à geração de emprego e renda. Segundo,a qualidade dos serviços prestados à população tende a melhorar. Isso será muito benéfico para a sociedade brasileira”, completou.
 
No modal hidroviário, uma das prioridades é a implantação do Índice de Desenvolvimento Ambiental Hidroviário, que avalia a eficiência e a qualidade da gestão ambiental, assim como a criação de um comitê interministerial para navegação sustentável.

Já a eletrificação de portos deve reduzir a emissão de gases de efeito estufa a partir de infraestruturas e sistemas de energia limpa que abastecem o navio. A previsão é que o projeto esteja em funcionamento em terminais brasileiros ainda em 2025.

“A eletrificação já está sendo adotada por alguns portos pelo mundo e o Brasil tem tudo para se destacar nesta área”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho.

COP30

O encontro global da ONU, marcado para novembro, em Belém, servirá de teste para a utilização de gás natural liquefeito (GNL) no abastecimento de duas embarcações que serão utilizadas como hotéis flutuantes. A ideia é medir a redução da emissão de gases nocivos ao meio ambiente durante a COP30.

“É uma solução provisória, que ainda utiliza combustível fóssil. Mas a emissão de gases cai de 20 a 30% em relação ao uso de diesel”, detalhou a diretora de Sustentabilidade do MPor, Larissa Amorim.

Outra ação de destaque, desta vez no setor aéreo, são os acordos para desenvolvimento da pesquisa e produção de SAF no país. Um memorando de entendimento deve ser firmado com a Universidade da Aviação da China e alçar o Brasil ao posto de principal fornecedor do combustível no mundo — produzido a partir de matérias-primas de fontes renováveis, como a biomassa.

Selo Verde

Ao setor privado, o Ministério de Portos e Aeroportos estabeleceu o ‘Selo Verde’, reconhecimento dado a quem adota práticas ambientais, sociais e de governança, aliadas à sustentabilidade. Para isso, as companhias devem aderir ao Pacto pela Sustentabilidade.

O reconhecimento virá com um selo, com níveis diferentes de acordo com o grau de envolvimento de cada uma delas. Para receber o certificado Diamante, por exemplo, será necessário cumprir dez ações previstas nos eixos da política ESG (ambiental, social e de governança) e outras duas metas autodefinidas. Também deverá publicar relatório da transparência salarial e remuneratória conforme a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e fazer parte do Programa Brasileiro GHG Protocol, metodologia criada em 2008 para calcular e reportar as emissões de gases de efeito estufa.

Em um futuro próximo, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, não descarta a aplicação de benefícios fiscais para estimular a adesão ao Selo Verde.

“Nesse momento é um trabalho de participação coletiva, ou seja, é um trabalho de sensibilização que estamos fazendo com essas empresas do setor da aviação, portuário e hidroviário. Não tenho dúvida que mais cedo ou mais tarde vai haver incentivos para aquelas empresas que prestigiarem a agenda ambiental do Brasil”, projetou.

O Senado vai analisar proposta que eleva o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao diesel fóssil vendido ao consumidor. O projeto Combustível do Futuro estabelece que a meta é chegar a 20% entre 2025 e 2030. Além disso, autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar para 25%, a partir de 2031, desde que haja viabilidade técnica. Hoje, o percentual mínimo de adição obrigatória de biodiesel estabelecido pelo CNPE é de 14%. 

O projeto tem como objetivo estabelecer uma política de incentivo ao uso de biocombustíveis para promover a descarbonização dos meios de transporte. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) defende que os senadores devem manter o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O diretor superintendente da entidade, Donizete Tokarski, acredita em um amplo impacto na economia brasileira com a aprovação da proposta. 

“Quando se trata de uma proposta legislativa que dá uma segurança jurídica para estabelecer uma previsibilidade no aumento da mistura do biodiesel, isso tem uma repercussão em diversos setores da economia nacional. Tem repercussão direta na segurança energética, na segurança alimentar, segurança climática e também na questão de saúde pública”, pontua. 

O biodiesel é um combustível renovável e biodegradável produzido a partir de fontes naturais, como gordura animal ou vegetal, soja e milho. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a utilização do biodiesel pode reduzir em 70% a emissão de gases de efeito estufa. Para o especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira, o projeto Combustível do Futuro é necessário para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Ele destaca a flexibilidade do texto aprovado na Câmara. 

“Uma outra grande virtude desse projeto, que a gente pôde identificar, é a clara posição de estabelecimento de metas a serem alcançadas ou não. Sendo, então, moduladas pelas autoridades a partir da resposta na produção da matéria-prima para atendimento à lei, como também da demanda, tanto na capacidade dos equipamentos, dos motores, de utilizar-se do percentual, por exemplo, de biodiesel, como a demanda necessária da indústria para garantir o maior ou menor desenvolvimento dessas tecnologias”, explica.

No caso do biodiesel,  a proposta eleva de forma gradual o percentual obrigatório adicionado ao diesel fóssil; 15%, a partir de 1º de março de 2025; 16%, a partir de 1º de março de 2026; 17%  a partir de 1º de março de 2027; 18% , a partir de 1º de março de 2028; 19%, a partir de 1º de março de 2029; — e 20%  a partir de 1º de março de 2030.

Etanol

Além disso, entre outros pontos, o projeto Combustível do Futuro estabelece uma margem entre 22% e 27% para o percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina de referência em todo o território nacional, podendo chegar a até 35%. O substitutivo, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permite ao Poder Executivo elevar o limite até 35%, se houver viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 22% — percentual estabelecido atualmente pela lei 8.723/93.

Aviação

A proposta também obriga os operadores aéreos a reduzirem as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da utilização do combustível sustentável de aviação — SAF, na sigla em inglês. A meta começa em 1% em 2027, com aumento gradual até chegar a 10%, em 2037. Caso as operadoras aéreas não tenham acesso ao SAF, nos aeroportos em que operam, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá dispensar o cumprimento da obrigação. Jardim destaca o potencial sustentável do projeto. 

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o SAF pode ser obtido por uma grande variedade de matérias-primas, como óleos vegetais e gordura animal, além do etanol e outros resíduos. 

Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024
Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresenta medidas ao governo federal para conter alta na conta de luz e evitar apagões
 

A inflação do Brasil apresentou alta de 0,83% em fevereiro de 2024, após fechar janeiro em 0,42%. O resultado foi influenciado, principalmente, pelos preços do grupo de Educação, que registraram salto de 4,98%. 

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo IBGE e são referentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que, no ano, acumula alta de 1,25%. Em relação aos últimos 12 meses, a elevação chega a 4,50%. 

ORÇAMENTO: Estados gastam R$ 52 bilhões em gastos ligados ao Judiciário, revela levantamento

Dos nove grupos analisados, sete apresentaram alta no último mês.  Nas atividades de Educação, a maior contribuição partiu dos cursos regulares, com salto de 6,13%, como explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

“Os cursos regulares subiram mais de 6% por conta dos reajustes que são habitualmente praticados no início do ano letivo. Podemos observar alta de mais de 8% na Pré-Escola, no Ensino Fundamental e também no Ensino Médio”, considera. 

De acordo com o levantamento, também se destacaram os grupos de Alimentação e bebidas, com salto de 0,95%. Para o professor de finanças do Instituto de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Raphael Moses, entre outros pontos, a alta nos valores pode ter como relação o clima registrado nos últimos meses. 

“Caracterizado pela alta temperatura e maior volume de chuvas. Porém, é esperado que esse ponto seja normalizado. Caso isso não ocorra, aí podemos ver um aumento ainda maior dos preços, o que prejudicaria demais o bolso do consumidor”, afirma. 

Outro setor que apresentou alta foi o de Transportes, que teve salto de 0,72%. Para o economista Luigi Mauri, trata-se de um segmento que pode impactar de forma significativa o bolso do consumidor. 

“[O resultado se deve a uma] alta dos combustíveis, em virtude da reoneração do ICMS, já que uma Medida Provisória caducou este ano. O consumidor precisa ficar atento para os próximos meses, caso não haja nenhuma desoneração nesse setor. É uma área que deve afetar bastante as finanças pessoais”, pontua. 

Os demais grupos ficaram entre uma variação negativa de 0,44% e positiva de 1,56%.

Cenário nas capitais

No que diz respeito aos índices regionais, por capital, todas as áreas pesquisadas apresentaram alta nos preços. A maior variação foi na capital sergipana. Aracaju contou com elevação de 1,09%. O resultado foi puxado pela alta da gasolina, que subiu 10,45%. O menor resultado, por sua vez, foi notado em Rio Branco, no Acre, com variação de 0,26%, puxado pela queda nos preços da passagem aérea, que recuaram 19,37%.

O marco legal do chamado Combustível do Futuro fixa em 27% o percentual obrigatório de adição de etanol anidro à gasolina de referência em todo o território nacional. O substitutivo, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), permite ao Poder Executivo elevar o limite até 35%, se houver viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 22% — percentual estabelecido atualmente pela lei 8.723/93. O objetivo é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, ou seja, descarbonizar os meios de transporte por meio de politicas de incentivo à utilização de biocombustíveis. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta também obriga os operadores aéreos a reduzirem as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da utilização do combustível sustentável de aviação — SAF, na sigla em inglês. A meta começa em 1% em 2027, com aumento gradual até chegar a 10%, em 2037. Caso as operadoras aéreas não tenham acesso ao SAF nos aeroportos em que operam, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá dispensar o cumprimento da obrigação. Jardim destaca o potencial sustentável do projeto. 

“Extraordinário. Primeiro que dá um sinal para que o Brasil, que já tem um compromisso com a sustentabilidade, possa aprofundar esse compromisso, que nós possamos avançar na produção de biocombustível. O Brasil vai ser uma referência mundial no que diz respeito à questão dos biocombustíveis. Com a elevação  do combustível aeronáutico, nós vamos ter uma evolução muito importante”, afirma. 

O advogado especialista em direito ambiental Fabricio Soler avalia que o texto deve trazer impactos positivos ao meio ambiente. Para ele, o deputado Arnaldo Jardim aprimorou o texto ao instituir o Programa Nacional do Biometano — combustível produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas e de alimentos. O objetivo é estimular o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira, especialmente no transporte.

“O processo de elaboração do marco legal do combustível do futuro, que é uma construção coletiva, porque tem outros projetos de lei também correlatos, é extremamente importante, coerente e, certamente, ajudará a melhorar a qualidade do meio ambiente potencializando os resultados, reduzindo os impactos ambientais, até porque um dos pilares é exatamente a mobilidade, então, o investimento na cadeia de transporte, logística, com a melhoria aqui da matriz energética associada ao transporte em território nacional”, pontua Soler. 

Descarbonização: Brasil pode perder R$ 2,2 bi em exportações com exigências da União Europeia

Biodiesel

O relatório do deputado traz ainda um aumento gradual da utilização do biodiesel, conforme adiantou o portal Brasil61.com em janeiro. O texto eleva o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao diesel fóssil vendido ao consumidor final em todo o país. A meta é chegar a 20% entre 2025 e 2030. Além disso, autoriza o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a aumentar para 25% a partir de 2031. Hoje, o percentual mínimo de adição obrigatória de biodiesel estabelecido pelo CNPE é de 14%. 

Elevação gradual do percentual obrigatório de biodiesel adicionado ao diesel fóssil

• 15% (quinze por cento), a partir de 1º de março de 2025; 
• 16% (dezesseis por cento), a partir de 1º de março de 2026; 
• 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de março de 2027; 
• 18% (dezoito por cento), a partir de 1º de março de 2028; 
• 19% (dezenove por cento), a partir de 1º de março de 2029; 
• 20% (vinte por cento), a partir de 1º de março de 2030 

Mercado de carbono: entenda o projeto aprovado na Câmara
 

O Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023) deve trazer um aumento gradual da utilização do biodiesel. Este é um dos pontos que deve ser acrescentado pelo relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ao projeto original. Em entrevista ao portal Brasil61.com, o parlamentar afirma que o objetivo é elevar ao patamar de 20% a mistura do biodiesel ao diesel fóssil, com possibilidade de ampliação. Hoje, o percentual mínimo de adição obrigatória de biodiesel estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética é de 14%. 

O biodiesel é um combustível renovável e biodegradável produzido a partir de fontes naturais, como gordura animal ou vegetal, soja e milho. De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a utilização do biodiesel pode reduzir em 70% a emissão de gases de efeito estufa. Este é apenas um dos pontos que traz a proposição, segundo o parlamentar. 

“O combustível do futuro é bem abrangente. Vou mencionar alguns pontos do projeto. O etanol é tratado no projeto e consolidado a elevação da mistura do etanol de 27% para 30% na gasolina. Vamos deixar uma brecha aberta para que isso possa evoluir ainda mais. Temos uma definição sobre o processo de captura de carbono. Tem a questão do combustível de aviação, que nós vamos reforçar no nosso parecer. Tem um outro item importante que é o conceito de ciclo de vida para os combustíveis, qual conceito você utiliza para análise”, elenca. 

O deputado também vai acrescentar ao texto elaborado pelo Executivo a definição de conceitos e referências para a produção de biometano no país. Jardim enxerga 'um grande potencial' neste combustível, produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas e de alimentos. Conforme informações do governo federal, “o produto reduz as emissões de gases de efeito estufa, incentiva o tratamento de resíduos, melhorando assim a atratividade econômica dos projetos, diminui a dependência externa de combustíveis fósseis e interioriza o gás natural em regiões não atingidas por gasodutos”.

Tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o relatório da matéria, indica Arnaldo Jardim, deve ser apresentado nas primeiras semanas de fevereiro. A proposta é considerada prioritária para o governo e para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Unesco: 2,4 bilhões de pessoas podem sofrer com escassez de água até 2050
Entrevista: o que é e para que serve o hidrogênio verde

Combustível do futuro

Na visão da advogada da área ambiental Luísa Dresch, o Programa Combustível do Futuro pretende valorizar o potencial de oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono no Brasil. Ela explica que o texto traz iniciativas para promover a mobilidade sustentável nas cidades.  

“Grande parte das emissões de gases de efeito estufa é relacionada ao transporte — que é ainda, no mundo inteiro, muito utilizada e movida a combustível. Nesse sentido, o projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a industrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O ponto citado pela especialista consta no projeto por meio da integração com outras iniciativas já existentes, como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET). Da mesma forma, incentiva práticas tecnológicas que ampliem o uso de combustíveis sustentáveis. 

Outro trecho do PL 4516/23 institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. Cria também o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), na tentativa de contribuir com a transição energética e incorporar a utilização de diesel verde no país. 

Se aprovado, o projeto formula o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto, nome dado ao processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. Há um dispositivo ainda que altera os limites máximo para 30% e mínimo para 22% do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é relevante, pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”

Energia solar gera R$ 180 bilhões em investimentos e contribui para a descarbonização
 

A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

Reciclagem: 30 árvores podem ser poupadas a cada tonelada de papel reciclado, diz estudo
CNI: R$ 40 bilhões são necessários para descarbonização da indústria até 2050

Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”
 

Em Minas Gerais, nove postos de combustíveis foram autuados, 63 bombas foram interditadas por irregularidades, e dois veículos transportadores de combustíveis foram multados. A fiscalização faz parte da Operação Apate, realizada em vinte postos em Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia. No total, foram realizadas 445 fiscalizações.

Berlinque Cantelmo, advogado criminalista e sócio do Cantelmo Advogados Associados, informa que caso as investigações cheguem à conclusão de descumprimento da Lei 8.137, que prevê crimes cometidos contra relações de consumo e ordem tributária, os responsáveis poderão ser punidos.

“Com penas que partem de dois a cinco anos de prisão, mais multa afora a responsabilização administrativa. E isso tudo pautado por uma fiscalização do Ipem atrelado às normas técnicas previstas na Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT”, explica.

A Operação fiscalizou e atestou a qualidade dos combustíveis nas bombas, infraestrutura e documentação dos estabelecimentos. Coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública (Sejusp), a fiscalização contou com a participação de policiais e membros de 13 instituições participantes.

Silvia Gregório, advogada especializada em direito do consumidor, aponta que quando as bombas de combustíveis são reprovadas no momento de uma fiscalização realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), elas são interditadas e só poderão voltar a funcionar após a devida manutenção realizada por um mecânico credenciado da Instituição, que irá testar a inexistência de qualquer irregularidade.

Consumidor

Gregório ainda explica que o consumidor deve fazer em caso de suspeita de fraude. “O consumidor, que no momento de abastecer o seu veículo, verificar ou até mesmo suspeitar da existência de qualquer tipo de fraude, deverá primeiramente pedir a nota fiscal para a comprovação do abastecimento em determinado local. Depois disso, se os indícios de fraude forem com relação à qualidade do combustível, a recomendação é fazer uma denúncia junto à Agência Nacional do Petróleo, ANP.”

Caso os indícios sejam em relação a quantidade do combustível abastecido, a especialista destaca que a denúncia deve ser realizada junto ao Inmetro. Em suspeita de ter sido vítima de um posto pirata, ou até mesmo nas outras duas situações, é possível fazer a sua denúncia diretamente ao Procon por meio dos números fornecidos pelos mesmos ou por meio do site oficial.

Leia mais:

Tempestades: após onda de calor, há possibilidade de chuva com granizo em Minas Gerais

CFEM: Minas Gerais recebeu mais de R$ 37 milhões

Coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, o economista André Braz disse ao Brasil 61 que a redução no preço da gasolina será sentida mais rapidamente na inflação do que o aumento no valor do diesel. Desde este sábado (21), o litro da gasolina vendido pela Petrobras às distribuidoras está R$ 0,12 mais barato. Por outro lado, o litro do diesel ficou R$ 0,25 mais caro. 

Braz explica que a gasolina tem um peso importante no orçamento das famílias brasileiras, o que ajuda a entender porque alterações no preço do combustível tendem a ter impacto mais rápido na inflação. "A gasolina compromete, em média, 5% do orçamento familiar, o que é muita coisa, então ela acaba influenciando rapidamente a inflação a partir de qualquer movimento no seu preço", afirma. 

A queda no preço da gasolina tem impacto não apenas sobre as famílias que utilizam o carro como meio de locomoção, mas também nas pessoas que usam plataformas de transporte ou de entrega, uma vez que esses serviços absorvem rapidamente flutuações no preço do combustível. 

Por outro lado, segundo o economista, é difícil medir o impacto imediato de variações no preço do diesel na economia. "Existem empresas que têm contrato para fazer transporte de mercadoria para outras empresas e, nesse contrato, tem um índice que reajusta o contrato uma vez por mês. Ele não sobe todos os dias. E existe também o caminhoneiro que negocia seu frete todos os dias. Uma parte desse efeito para o frete é imediato e tem uma parte do impacto que leva mais tempo, porque é um frete que tem um contrato", explica. 

No longo prazo, o impacto de mudanças no preço do diesel na economia pode ser até maior do que o da gasolina, afirma Braz. Isso se deve à importância do primeiro para diversas atividades, como o transporte rodoviário de cargas, o transporte de passageiros e a geração de energia nas termelétricas, por exemplo. O especialista lembra que o encarecimento do diesel afeta a todos, em especial os de renda mais baixa, pois influencia o preço dos alimentos, a tarifa dos ônibus e a conta de luz. 

Petrobras anuncia redução do preço da gasolina

Prévia do PIB registra queda de 0,77% em agosto de 2023

Cenário

O economista Luigi Mauri pontua que o reajuste que começa este sábado (21) vem para corrigir a diferença de preços que a Petrobras pratica no Brasil em relação ao praticado no cenário internacional. Entre as razões para essa diferença, ele cita a busca do governo pelo aumento das receitas, o que teria motivado preços mais altos para a gasolina no país. 

No futuro próximo, o cenário externo tende a exercer grande influência no preço dos combustíveis para os brasileiros, acredita. "Conforme a gente se aproxima do inverno no Hemisfério Norte, a gasolina tende a ficar mais barata, porque ela é menos utilizada. Então, há uma menor demanda, portanto um menor consumo e preços mais baixos. O contrário acontece com o diesel. No Hemisfério Norte, você tem uma maior procura por diesel em função do aquecimento interno das residências", explica. 

"Por essa razão, o preço do diesel é mais alto lá fora nessa época do ano, enquanto no Brasil a gente vai ter uma defasagem maior. Já a gasolina aqui está mais alta comparativamente ao exterior. Esse reajuste da Petrobras é, em grande medida, uma resposta a esse cenário", completa. 

André Braz diz que o conflito no Oriente Médio também pode contribuir para flutuações no preço do petróleo nos próximos meses. "Da mesma forma que aconteceu quando a Rússia invadiu a Ucrânia, essa nova guerra também cria volatilidade no petróleo. Apesar da Petrobras ter reajustado para baixo o preço da gasolina, isso não é o fim do jogo. Eu acho que tem muito risco em torno do preço do petróleo e esse risco ainda pode trazer algum aumento de preço final do ano", alerta o economista. 

Duas MPs (Medidas Provisórias) apresentadas pelo governo “caducaram” no Congresso Nacional (perderam a validade por não serem votadas a tempo), fazendo com que o óleo diesel voltasse, a partir desta semana, a ser revendido sem a cobrança de 14 centavos de ICMS por litro. O ICMS é o Imposto cobrado sobre a Circulação de Mercadorias, cuja reoneração estava prevista para janeiro de 2023 mas foi antecipada pelo governo para acontecer em setembro, com objetivo de financiar o desconto que o Ministério da Fazenda deu, no mês de junho, no preço dos veículos automóveis chamados de "carros populares". 

Apesar de setembro ter sido o mês em que o diesel atingiu seu maior preço neste ano, especialistas ouvidos pelo portal Brasil 61 entendem que, se o governo não tributar novamente o combustível, nos próximos meses, o preço do diesel deverá se manter nos patamares atuais até o final deste ano, quando termina o prazo previsto pela desoneração iniciada em 2022, pelo governo Bolsonaro e continuada este ano pelo presidente Lula.

Para Renan Silva, professor de Economia do Ibmec Brasília, outra boa notícia é que a desoneração provocada pela queda das duas MPs vai auxiliar o Banco Central a “segurar” a inflação nos mesmos patamares. O diesel é o combustível mais usado no transporte de produtos consumidos pelos brasileiros, inclusive transporta praticamente todos os combustíveis existentes, além de todos os alimentos. "Quando há aumento no preço do diesel, invariavelmente há aumento da inflação", observa o especialista.

“Na prática, [a desoneração] pode gerar uma descompressão na inflação, contribuindo com o controle inflacionário por parte do Banco Central, o que seria algo interessante”, avalia Renan Silva. Porém, ele observa que deve-se considerar também, “que nos últimos dois meses o petróleo voltou a subir forte com as restrições na produção da Arábia e também na redução das exportações por parte da Rússia  — tanto da gasolina como de diesel, lembrando que o Brasil é um importador de diesel também”.

“Nesse sentido, isso pode contribuir que a gente tenha os preços um tanto menores aí pelo menos até dezembro de 2023”, previu.

Consumidor em alerta

Outro especialista, o economista Luigi Mauri, destaca que  —  havendo ou não a reoneração dos combustíveis, especialmente do diesel — “o consumidor deve ficar alerta porque, possivelmente em janeiro, não havendo nenhuma mudança legislativa até lá, poderá haver uma retributação sobre o preço do combustível”. 

“Independente do cenário atual, a partir de janeiro do ano que vem, não havendo nenhuma mudança na legislação vigente, o consumidor deve sentir um pouco os efeitos do maior preço do diesel”, observou. “Além disso, a Petrobras hoje pratica preços no mercado nacional que são defasados, com relação ao que é praticado no exterior”.

Entenda

Renan Silva lembra que o governo Lula deixou caducar as MPs 1175 e 1178, relacionadas ao programa automotivo e à tributação do óleo diesel. Portanto, o combustível só deverá voltar a ser tributado entre o fim deste ano e o início do próximo. A MP 1175 foi editada no início de junho, instituindo o desconto patrocinado pela União nos preços de carros ditos “populares”, além de caminhões e ônibus — e promovia a reoneração parcial do diesel a partir de setembro, justamente com o fim do bônus dado pelo Poder Executivo, no ano passado.

“A desoneração dos combustíveis foi implementada pelo governo Bolsonaro, com objetivo de atenuar os efeitos da crise entre Rússia e Ucrânia, que elevou o preço dos combustíveis pressionando a inflação global e também consequentemente a inflação no Brasil”, lembrou Renan Silva. “Esta desoneração, com a queda das MPs do atual governo, volta a ter sua validade até dezembro de 2023”,  concluiu o professor. 
 

O projeto de Lei do Combustível do Futuro, assinado recentemente pelo presidente Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem como meta descarbonizar a matriz automobilista nacional. Espera-se que o PL também ajude a alavancar o setor mineral do País, em especial o segmento de minerais críticos. A demanda por estes minerais tende a crescer cada vez mais para aqueles que desejam rumar para a transição energética por meio da produção de baterias elétricas. O Brasil é um dos grandes detentores desses elementos.

Os minerais mais utilizados serão o lítio, níquel, manganês, cobalto e óxido de alumínio. Um estudo do Banco Mundial mostrou que a demanda mundial por lítio deve aumentar em quase 1.000%. O metal leve tem alto potencial eletroquímico e uma boa relação entre peso e capacidade energética. O lítio que é detectado em solo brasileiro, o espodumênio, é considerado de boa qualidade. O lítio pode ser encontrado atualmente no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais; na província de Borborema, localizada entre os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará e na província de Solonópole, também no Ceará. Os recursos e reservas de todos esses locais somam mais de 1 milhão de toneladas, posicionando o Brasil como a 7ª maior reserva do mundo. Atualmente, a produção brasileira é de 2.200 toneladas ao ano, a 5ª maior mundial, mas com a produção das novas empresas de lítio no Brasil o país poderá alcançar a 3ª colocação no mundo, o que atenderá à demanda crescente da frota de carros elétricos no país.

A estimativa do Banco Mundial é de que o cobalto cresça 500% até 2050, sendo que o Brasil detém reservas de cerca de 70 mil toneladas. Em 2019, o País produziu 30 toneladas de cobalto como coproduto da produção de níquel. No entanto, já existem novos projetos de níquel com cobalto associado em fase de licenciamento ambiental para produção do mineral. A expectativa é que novos investimentos em pesquisa mineral aconteçam nesses bens minerais com o PL do Combustível do Futuro, além do aumento dos veículos híbridos e elétricos.

Combinado ao lítio e ao cobalto, o grafite também estará presente na maioria das baterias de carros elétricos. A demanda pelo grafite deve aumentar em 383% até 2050. A reserva brasileira abrange 22% do total mundial, com 74 mil toneladas. Atualmente, a produção compreende 7% do montante global. Já o níquel, segundo material mais utilizado na produção de baterias, também tem boas reservas em solo brasileiro. 16% do mineral encontrado no mundo está no Brasil, que já conta com uma produção de 83 mil toneladas ao ano. A demanda pelo material deve aumentar em mais de 100%.

Com uma reserva grande de diversos minerais, incluindo os fundamentais para a transição energética, o Brasil avançará nas exportações de matérias-primas. A meta do Governo Federal é alavancar, também, a cadeia de refino e beneficiamento desses elementos, trazendo mais empregos e crescimento econômico para o país de forma ambientalmente sustentável.