A redução do uso de fósseis é uma pauta global. Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, os 198 países-membros firmaram um acordo que propõe a transição para combustíveis sustentáveis de forma “gradual, justa e equitativa”. O acordo assinado também busca atingir a neutralidade de carbono até 2050. O evento, realizado em Dubai, nos Emirados Árabes, também confirmou o Brasil como sede da COP30, prevista para acontecer em novembro de 2025, em Belém, no estado do Pará.  As informações são do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Uma das apostas do governo brasileiro para reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) é o projeto de lei do chamado Programa Combustível do Futuro (PL 4516/2023), que traz diretrizes sobre a “promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono”. A advogada da área ambiental Luísa Dresch explica que o projeto valoriza o potencial do Brasil na oferta de fontes energéticas renováveis e de baixo carbono.

“Ele traz uma série de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono, visando auxiliar o país no atingimento de metas internacionais de redução das emissões de gases do efeito estufa com o melhor custo-benefício. O projeto de lei trata de diversos pontos que convergem justamente para a descarbonização da matriz energética de transportes no país, para a neoindustrialização e também para o incremento da eficiência energética dos veículos. E essa é, de fato, uma realidade que mira novas áreas tanto de exploração como de tecnologia”, afirma. 

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro apensado ao PL 528/2020. De acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto segue em discussão com os atores interessados. “O projeto de lei de Combustível do Futuro está bem adiantado o relatório. Nós estamos acertando os últimos detalhes, porque são vários setores envolvidos, várias questões. Mas ele ainda não está pronto o parecer”, afirma o parlamentar.

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Combustível do futuro

O projeto busca estabelecer a integração entre  Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), o Programa Rota 2030, o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBE Veicular) e o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), dentre outros. Além disso, incentiva o uso de tecnologias para ampliar o uso de combustíveis sustentáveis. 

O projeto institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV),  que obriga os operadores aéreos a reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono entre 2027 e 2037. O texto também prevê a criação do  Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) com o objetivo de contribuir com a transição energética e incorporar, de forma gradativa, a utilização de diesel verde no país. 

Também está previsto no texto o marco legal para captura e estocagem geológica de carbono previsto — processo de injeção de dióxido de carbono em reservatórios geológicos. O projeto também altera os limites máximo e mínimo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo passa para 22% e o máximo para 30%. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, “a medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.”
 

A última Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP28, que terminou em 13 de dezembro, visa abrir espaço para uma economia de descarbonização e redução das emissões de gases que causam o aquecimento global para os próximos anos. Para isso, a Conferência reafirmou o compromisso dos países com a meta estabelecida no Acordo de Paris, que propõe impedir que a temperatura global aumente além de 1,5º até o final do século.

A Petrobras passou pelo estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e apresentou suas iniciativas para descarbonização, aproveitando as oportunidades que a economia verde tem proporcionado. A multinacional no setor de óleo e gás também participou de um dos painéis realizados no evento. Nele, a Petrobras compartilhou sua experiência em gerenciamento de riscos relacionados à gestão de mitigação dos riscos hídricos, com foco especial na escassez de água. Além disso, discutiu os instrumentos utilizados na gestão da água e o compromisso de redução de 40% de captação de água doce até 2030, reconhecidos pelo índice Dow Jones. 

O gerente de projetos ambientais da Petrobras, Gregório Araújo, destacou que a solução baseada na natureza está na estratégia da multinacional. “A Petrobras tem 70 anos, há 40 anos ela investe em projetos socioambientais, há 20 em projetos de floresta e há 10 ela estabeleceu o programa Petrobras Socioambiental, que de forma regular, em parceria com a sociedade civil, estabelece editais públicos para seleção de projetos socioambientais focados em conservação e fortalecimento de bacias hidrográficas”, pontuou Araújo.

De acordo com ele, o programa também inclui a promoção da sociobiodiversidade, a partir do modelo sustentável das florestas, educação ambiental e valorização cultural dos povos tradicionais que vivem na floresta. Em seguida, durante um painel dedicado às florestas, a Petrobras abordou a atuação conjunta de cinco projetos de destaque apoiados por ela em áreas como a Amazônia, Mata Atlântica e Caatinga. A ideia foi destacar como uma abordagem integrada pode desempenhar um papel "fundamental" no enfrentamento de desafios nas diferentes temáticas abordadas.

Além disso, a gerente do Imaflora, Isabel Garcia Drigo, explicou o projeto Florestas de Valor, que veio da parceria da organização com a Petrobras. “Nosso objetivo é fortalecer as cadeias da sociobiodiversidade nesses locais, fortalecer os negócios comunitários e fomentar a restauração florestal produtiva. Então tem um objetivo na restauração que é com espécies que vão gerar alguma renda, combinada com uma melhoria nos processos, nos modelos de agricultura.” 

Drigo ainda destacou a agricultura e pecuária regenerativas, que respeitam os recursos naturais e aplicam as melhores práticas descritas na ciência agronômica brasileira, principalmente no que diz respeito à qualidade do solo. Dessa forma, ela aponta que é esperado que o projeto proporcione geração de renda a partir dessas atividades com redução dos impactos e mudanças climáticas.

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Diálogo Empresarial promove debate sobre estratégias para o desenvolvimento sustentável

A 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP28, reuniu 195 países no dia 13 de dezembro para discutir sobre os compromissos assumidos no Acordo de Paris, cujo objetivo é evitar que a temperatura global aumente além de 1,5ºC até o final do século.

No estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), empresas de variados setores, como Acelen e BRF, compartilharam suas iniciativas voltadas para a descarbonização. Durante esses encontros, discutiram estratégias para avançar em direção a um futuro mais sustentável, explorando as oportunidades que a economia verde oferece.

A Acelen também participou de um painel relacionado a florestas, apresentando seu case sobre como pastagens degradadas se tornam energia sustentável. Segundo Bernardo Estepha, especialista em descarbonização e sustentabilidade da Acelen, focando na questão das pastagens, historicamente são cultivadas no Brasil de uma maneira que leva à degradação delas, e depois, esses solos ficam inférteis e não são utilizados.

“A Acelen começou a pesquisar qual era a cultura mais apropriada para regeneração de terras, com um projeto onde haverá a redução da intensidade de carbono no combustível até 80%. Mas também haverá sequestro no solo e na biomassa daquele solo, onde antes não havia nenhuma cultura, ou seja, provendo combustível para descarbonizar a aviação e ao mesmo tempo usufruindo de créditos de carbono”, pontuou Estephan.

Já a BRF apresentou uma painel sobre a rastreabilidade da cadeia de valor como diferencial competitivo e ferramenta de compliance ambiental. 

A diretora de reputação e sustentabilidade da BRF, Raquel Ogando, destacou que o tema da rastreabilidade é “fundamental” para o tema da mudança climática. Ela explicou que na cadeia produtiva da companhia começa na compra dos grãos, garantindo que venham de locais confiáveis. “Venham de áreas que não sejam de desmatamento, e que também estejam em compliance com as legislações sociais. Ou seja, listas de trabalho infantil, trabalho escravo, tudo isso a gente já rastreando hoje”, completou.

Ela afirmou que as questões ficam cada vez mais complexas, e a BRF vai aprimorando para uma governança de transparência.

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O Serviço Geológico do Brasil (SGB), por meio de seu diretor-presidente, Inácio melo, acompanhou debates na COP28, realizada em Dubai, onde foi destacada a relevância dos projetos inovadores desenvolvidos pela instituição. “O SGB, como um dos principais geradores do conhecimento geocientífico do Brasil, trabalha em pesquisas essenciais para impulsionar a transição energética e garantir que o País avance cada vez mais na descarbonização. Estamos comprometidos em desenvolver soluções efetivas para esses problemas complexos e, assim, contribuir para que o Brasil se consolide como um líder nesse processo, conforme almeja o presidente Lula”.
Uma das ações desenvolvidas por meio do Centro de Geociências Aplicadas (CGA) é o projeto Estudos Técnico-Científicos para Armazenamento Geológico de CO² em Aquíferos Salinos Profundos, da Bacia do Paraná, orientado para o sequestro de carbono, ou seja, retirada de gás carbônico da atmosfera. A iniciativa tem o objetivo de identificar o potencial de armazenamento das rochas-reservatório e da rocha selante, estabelecendo um piloto para o armazenamento de CO² no longo prazo. Além disso, o SGB realiza pesquisas de identificação do potencial brasileiro para produção de minerais estratégicos, com o objetivo de atender à demanda gerada pela transição energética como lítio, grafita, cobalto, cobre e níquel. São matérias-primas de alta tecnologia e extremamente necessárias para construção da nova matriz energética, que deixará de ser baseada em combustíveis fósseis poluentes, passando para uma matriz de baixo carbono, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.

Outra importante iniciativa que contribui para essa mudança energética é o Projeto Avaliação do Potencial Geotérmico e Seleção de Alvos para um Projeto-Piloto de Geração de Energia Elétrica. A iniciativa busca explorar o potencial brasileiro para gerar energia a partir do calor presente na terra. Essa é uma fonte alternativa e sustentável para produção de eletricidade. Na área de hidrogênio, o SGB desenvolve o projeto Avaliação do Potencial do Território Brasileiro para Produção de Hidrogênio Natural, com o propósito de identificar fontes naturais e impulsionar a energia alternativa. Em 2023, o SGB lançou o projeto Prospectividade para Gás na Bacia do Rio Parnaíba, no Maranhão. A iniciativa consiste em pesquisas para identificar a existência de reservas de gás que se formam em depósitos subterrâneos de matéria orgânica. O gás é conhecido por ser menos poluente que os derivados de petróleo e não gerar outros tipos de resíduos de carbono, além de ser usado para gerar eletricidade em usinas, substituir o gás de cozinha ou até mesmo como combustível para automóveis.

Descarbonização, transição energética e desafios tecnológicos e regulatórios. Esses foram alguns dos temas debatidos no Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixo Carbono. O evento foi promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reuniu empresários, especialistas e autoridades em Dubai, em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), para discutir estratégias para o desenvolvimento sustentável.

No encontro, a CNI formalizou parceria com quatro instituições para desenvolver estratégias conjuntas para participação integrada na COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. O acordo busca desenvolver uma agenda positiva entre os setores empresariais do Brasil e dos Estados Unidos, direcionada a uma economia de baixo carbono. 

O presidente da entidade, Ricardo Alban, ressalta que o país enfrenta desafios como o Custo Brasil — dificuldades que atrapalham o crescimento econômico do país — e a falta de financiamento para o setor, mas acredita que a atuação conjunta entre governo e agentes privados vai contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável.

“Aproveitar esse momento onde o mundo está cobrando a indústria verde, o mundo está cobrando a sustentabilidade que o Brasil tem tantos bons exemplos para dar e que, infelizmente, o mundo não conhece. Vamos desmistificar isso juntos: setor industrial, setor privado, setor empresarial, junto com o governo, junto com todas as entidades  que são atores principais para movimentar um novo momento, uma nova economia, um novo Brasil”, pontua. 

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O papel estratégico da CNI nos debates internacionais ganhou maior relevância no início de dezembro de 2023, quando a entidade assumiu a presidência do B20, braço empresarial do G20 — grupo que reúne as principais economias desenvolvidas e em desenvolvimento do mundo. Ricardo Alban destaca que a indústria brasileira reúne condições para liderar a baixa emissão de carbono e a sustentabilidade.

“Quando se fala indústria, você fala de médio e longo prazo e médio longo prazo requer planejamento. Planejamento requer políticas públicas para que a gente possa evoluir. O mundo inteiro está fazendo isso. Nos Estados Unidos, nós estamos na Europa, estamos vendo na própria China estão revisitando suas políticas industriais e esse é o momento de nós fazermos, para podermos alavancar e não ficar mais uma vez a reboque desse trem”, afirma. 

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Regulamentação do mercado de carbono no Brasil, requalificação de áreas degradadas, biometano e COP28 foram alguns temas discutidos pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (12). Os deputados e senadores se reuniram para tratar de projetos de lei que fazem parte da chamada “pauta verde”, relacionada à sustentabilidade.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirma que os temas ambientais são prioritários e devem entrar na pauta do Congresso Nacional nesta semana. 

“Falamos sobre um raio X do que houve na COP. O nosso pessoal esteve lá nos passando as informações em relação a isso, mais uma vez, mais uma COP que, infelizmente, as coisas não avançam, os tratados não saem, a gente não consegue chegar a um resultado prático efetivamente”, critica. 

A 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) foi realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, e reuniu representantes de quase 200 países. 

Mercado de carbono

De acordo com ele, outros temas foram tratados na reunião da FPA, como a regulamentação do mercado de carbono. Sobre o tema, o deputado diz que existem diversos problemas e que não há benefício para o produtor.

“Infelizmente, da maneira que está apresentado o relatório, nós não temos como participar, já conversamos diversas vezes com o relator, não houve avanço nenhum no Acordo de Paris em relação ao mercado de carbono para os outros países, então não tem por que sermos cobaia de um sistema que a gente sabe que vai onerar o produtor”, comenta. 

O Projeto de Lei 412/2022 já foi aprovado no Senado no início de outubro e está em análise agora na Câmara dos Deputados. O modelo defendido prevê a coexistência de mercados regulado e voluntário para a redução das emissões dos gases que provocam o aquecimento global.

Calor extremo, estiagem fora de época, baixa nos rios, alagamentos. Fenômenos da natureza cada dia mais frequentes e mais percebidos pela população. É o que aponta uma pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, 91% dos brasileiros notaram alguma alteração na temperatura ou no clima. As respostas mais comuns entre os brasileiros são:

• Aumento de temperatura (92%)
• Menos chuvas (66%) 
• Rios mais secos (55%)

Em cada região as mudanças notadas são diferentes. No Norte e Centro-Oeste, por exemplo, 90% dos entrevistados notaram redução das chuvas e 76% perceberam a seca nos rios. Enquanto no Sul, o aumento de chuvas foi percebido por 76% dos entrevistados e 69% perceberam mais transbordamento de rios. 

A pesquisa ainda revelou a preocupação dos brasileiros com as mudanças climáticas. O aquecimento global é considerado um problema grave para 91% das pessoas.

Davi Bomtempo, gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, explica o que precisa ser feito para diminuir os efeitos do aquecimento e a consequente percepção que as pessoas têm sobre o assunto.

“Para isso, a gente precisa desenhar uma agenda que passe pela redução de emissões e diminua o aquecimento global. Isso nos faz pensar numa agenda de transição energética, expandir as energias renováveis, como eólica, solar, a própria biomassa. Como fortalecer os biocombustíveis, como atrair novas tecnologias e aplicá-las dentro de um processo industrial para que a gente tenha mais eficiência e produza cada vez menos gás de efeito estufa.”

Desmatamento: brasileiros enxergam como a maior ameaça

A pesquisa da CNI mostra que 38% dos brasileiros veem o desmatamento florestal como a maior ameaça ambiental para o país hoje. Mas essa preocupação diminuiu em relação ao ano passado, quando 46% dos brasileiros estavam atentos ao problema. Outros dois temas são encarados com preocupação: mudanças climáticas/aquecimento global (23%) e fumaça e emissão de gases poluentes (22%).

Bontempo explica que ações ligadas à proteção das florestas fazem parte da agenda debatida durante a COP28. “Como, por exemplo, a bioeconomia. Como gerar riqueza e recurso a partir da produção de cosméticos, fármacos e de alimentos advindos das nossas florestas.”

A conservação do meio ambiente é considerada ruim ou péssima por 55% dos entrevistados. E 51% consideram o meio ambiente menos conservado em comparação a outros países. 

Expectativas sobre redução de emissões 

Um dos compromissos firmados pelo Brasil na COP é que, junto com os demais países integrantes, o país irá reduzir 48% das emissões desses gases até 2025 e 53% até 2030. No levantamento, foi questionado sobre a confiança dos brasileiros quanto à expectativa de o país atingir a meta de redução da emissão de gases do efeito estufa. O resultado foi o seguinte:

• 17% acreditam que o país irá atingir a meta
• 37% não acreditam 
• 36% acreditam que ela será parcialmente cumprida

Segundo Davi Bontempo, o governo vai trabalhar fundamentalmente na agenda de políticas públicas para criar incentivos para que seja possível fazer essa transição. “Do lado do setor produtivo vamos trazer novas tecnologias, inovação, para que a gente modernize cada vez mais o nosso parque industrial. E do lado da sociedade a gente precisa tratar questões do dia a dia, questões sociais — que vão desde a coleta e separação do lixo — até a economia e eficiência dos nossos recursos naturais.” 

Presente na COP28 com mais de 100 empresários, a CNI defende o avanço na implementação do mercado global de carbono, a definição da estratégia de descarbonização da economia e vai trabalhar na mobilização dos países para o financiamento climático – medidas consideradas necessárias pelo setor para o desenvolvimento da agenda climática. 

Sobre a pesquisa 

A pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem, da FSB Holding, ouviu 2.021 pessoas com mais de 16 anos em todas as Unidades da Federação entre 18 e 21 de novembro. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
 

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse na última quarta-feira (6) que a transição energética é uma oportunidade ímpar para a retomada da industrialização do Brasil. A uma plateia composta por empresários, autoridades e representantes institucionais, ele destacou que a indústria brasileira está inserida em um contexto que lhe permite almejar posição de liderança internacional nesse processo. 

"Devemos unir esforços em favor da neoindustrialização. A indústria brasileira reúne condições únicas para ser umas líderes mundiais da baixa emissão de carbono e da sustentabilidade. Temos uma oportunidade ímpar, talvez a última dessa geração, de revitalizar a indústria brasileira", disse. 

A declaração foi feita durante o Diálogo Empresarial para uma Economia de Baixa Carbono, evento que ocorre em paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

Alban destacou que uma nova industrialização traria efeitos positivos para a economia brasileira. "Com um setor industrial mais inovador, dinâmico e competitivo, o Brasil poderá crescer de forma vigorosa e sustentável e gerar a renda e os empregos necessários para melhorar a qualidade de vida da população."

Iniciativas

O presidente da CNI pediu que o Brasil combata o desmatamento ilegal e recupere as áreas degradadas de forma irregular como medidas para redução das emissões de gases poluentes. Alban disse que é possível gerar riqueza a partir da exploração sustentável dos recursos naturais. 

"Devemos conhecer o valor econômico da nossa biodiversidade e propor políticas públicas que estimulem o uso sustentável da biodiversidade e incentivem os investimentos em pesquisa e inovação", pontuou.

Um dos caminhos para facilitar o processo é a via regulatória, acredita o empresário. "Para isso, é essencial a aprovação de marcos legais que deem segurança e previsibilidade aos investidores. Precisamos promover o encadeamento da produção nacional para sermos mais competitivos, e avançar na digitalização para aumentarmos a produtividade", completou. 

Parceria

Durante o evento, a CNI formalizou parceria com outras quatro instituições para o desenvolvimento de estratégias visando a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, em 2025. Os documentos foram assinados com a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber), a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, a Amcham Brasil e o First Abu Dhabi Bank.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou, neste sábado (9), de um de um painel na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com a temática sociobioeconomia e resiliência climática. Na oportunidade, os representantes das instituições assinaram um protocolo de intenções para a cooperação na identificação de iniciativas voltadas, especialmente, aos desafios da Amazônia para adoção de ações conjuntas, incluindo captações e parcerias nacionais e internacionais.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, e a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Renata Carvalho, representam o MIDR na conferência em Dubai.

“Foi um dia muito proveitoso. Pudemos compartilhar várias ações que o ministério tem feito nas mais diversas secretarias e vinculadas. Nós falamos de Defesa Civil. Tivermos a oportunidade de falar da sociobioeconomia, da agenda da água, com relação ao que vem sendo feito pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e da Codevasf, das rotas conduzidas pela Secretaria Nacional de Políticas para o Desenvolvimento Regional e Territorial. Foi uma agenda muito importante para mostrarmos o que o Brasil tem feito pelo clima, falar da importância de preservar a Amazônia”, destacou o secretário Eduardo Tavares.

O painel foi mediado por Maria Netto, do Instituto Clima e Sociedade, e foi dividido em três rodadas de perguntas. Os participantes foram convidados a abordar, como subtemas, as Rotas de Integração Nacional, parcerias público-privadas e finanças sustentáveis para atrair investimentos e promover a inovação nas cadeias produtivas.

O pavilhão Brasil na COP é organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MME) e operacionalizado com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Também participam do painel o vice-presidente de Negócio de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil (BB), José Ricardo Sasseron, o gerente-geral de Governo e Sustentabilidade Empresarial do BB, Gabriel Santamaria, Anderson Caputo, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Marcelo Brito, do Consórcio Amazônia Legal, e Svetlana Klimenko, do Banco Mundial.

Eduardo Tavares compartilhou os principais instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para aumentar a resiliência e trabalhar para o financiamento de perdas e danos, além de destacar o lançamento do Cell Broadcasting, tecnologia inovadora que permitirá que os alertas sobre riscos de desastres sejam recebidos em todos os celulares próximos às antenas de telefonia da região em risco, independentemente de cadastro prévio, proporcionando alcance instantâneo, aviso sonoro mesmo em modo silencioso e sobreposição da mensagem na tela do celular.

A delegação do MIDR também participou da discussão da construção da Política Nacional de Bioeconomia e sua interface internacional, liderada pelo Ministério do Meio Ambiente. O fortalecimento da bioeconomia tem sido considerado pelo governo brasileiro um dos temas centrais a serem debatidos e fomentados na agenda do G20 e da COP 30.

Reuniões bilaterais

Na sexta-feira (8), o MIDR participou de reuniões bilaterais com a Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para debater novas modelagens de projetos para garantir a segurança hídrica da Amazônia.

Eduardo Tavares também integrou o painel “Emergência Climática e Vulnerabilidade Local no Estado do Amapá”, realizado no “Hub Amazônia” e organizado pelo Consórcio Interestadual Amazônia Legal.

“A Amazônia precisa ser ouvida, para falarmos a respeito da emergência climática e vulnerabilidade, em um painel majoritário de mulheres amazônidas. É um reconhecimento da importância de se garantir os espaços para debater temas tão relevantes. O Brasil tem passado por eventos extremos sem precedentes, e o Governo Federal tem trabalhado arduamente para desenvolver o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil”, explicou o secretário. “É preciso impulsionar o desenvolvimento por meio dos planos regionais e do programa Rotas de Integração, garantir o financiamento da bioeconomia, por meio dos fundos constitucionais e de desenvolvimento, trabalhar na segurança hídrica com o novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e iniciativas da ANA e da Codevasf, além de projetos inovadores para modelagens de concessões e Parcerias Público Privadas, por meio do FDIRS (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável)”, acrescentou.

A delegação encontrou-se, ainda, com representantes do governo do Pará, que estão cumprindo ampla agenda na COP 28, compartilhando seus compromissos e resultados na agenda climática, e se preparando para a organização da COP 30, em 2025.

O que é a COP?

A Conferência das Partes (COP) é um fórum em que líderes mundiais, negociadores, cientistas e representantes da sociedade civil se reúnem para discutir e negociar ações globais para enfrentar as mudanças climáticas. Os objetivos da COP são promover a implementação do Acordo de Paris, as negociações sobre Redução de Emissões, financiamento climático, adaptação e resiliência, transferência de tecnologia e o Diálogo e Colaboração Global.

Descarbonizar a indústria brasileira vai custar cerca de R$ 40 bilhões até 2050, de acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento mostra ainda que o mercado de carbono pode viabilizar a neutralidade climática brasileira até 2050 — ou seja, o equilíbrio entre emissão e absorção de gases de efeito estufa. O estudo foi apresentado nessa segunda-feira (4), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, afirma que a indústria tem trabalhado e investido em processos para reduzir a emissão de gases, a fim de contribuir com a transição para uma economia de baixo carbono e elevar o nível de competitividade das empresas brasileiras. Ele explica que a ideia do estudo é identificar o investimento necessário para atingir a neutralidade climática até 2050.

“Hoje é necessário R$ 40 bilhões para fazer essa transição, que vão ser aplicados em várias linhas tecnológicas, de combustíveis, de eficiência, para que todos os setores industriais possam fazer essa modernização. É claro que a gente precisa olhar também de uma forma mais conjunta. Precisamos   entender que, para descarbonizar, a gente precisa entender toda a parte de biocombustíveis, expansão de renováveis e também somar a questão do mercado de carbono”, ressalta. 

Segundo a CNI, o valor foi obtido a partir da revisão de estudos realizados nos últimos anos e com a participação de especialistas de cada segmento industrial. A entidade pontua  que “alguns setores não consideraram no cálculo os valores de investimentos indiretos para aumentar a oferta de energia renovável e alternativas, como portos, estradas e telecomunicações.” Isso significa que o investimento necessário pode ser maior do que o previsto. 

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Mercado de Carbono

O Brasil retomou a meta assumida no Acordo de Paris em 2015. Conforme o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o objetivo é cortar as emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030. Para isso, especialistas, entidades privadas e os poderes Executivo e Legislativo concordam que o país precisa aprovar o projeto de mercado regulado de carbono em tramitação na Câmara dos Deputados. 

O PL 412/2022 cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) com o objetivo de reduzir a emissão de gases. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente do Senado e agora aguarda votação na Câmara. Para o relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), o mercado de carbono é a principal agenda brasileira do ponto de vista ambiental. Segundo o parlamentar, estão em discussão alterações ao texto aprovado pelos senadores.

“A gente está discutindo um texto que traga mais previsibilidade, segurança jurídica e as mudanças estão acontecendo dentro do sistema de governança, onde a gente quer uma participação maior de todos os setores envolvidos por se tratar de um mercado novo, é uma coisa muito justa. Achamos também que tem que ter um protagonismo maior do Ministério da Fazenda nesse aspecto porque estamos tratando de mercado de carbono”, afirma o deputado. 

Aliel Machado disse ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está “muito focado” em votar o projeto. O relator espera que a votação da proposta ocorra ainda em 2023. O ano legislativo se encerra no dia 22 de dezembro.

Segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.  

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