Data de publicação: 12 de Dezembro de 2023, 04:30h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
A regulamentação do mercado de carbono tem potencial para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 5%, estima a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Com a medida, o ganho seria de US$ 128 bilhões.
Para a CNI, um modelo que inclua a participação da indústria na governança, e não considere sanções desproporcionais e penalidades excessivas, vai contribuir para que o país atinja suas metas climáticas de longo prazo, conforme estabelecido no Acordo de Paris.
O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o relator, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PL 412/2022) que propõe a regulamentação do mercado de carbono no Brasil. Ele informa que os países que aderiram ao Acordo de Paris têm metas para cumprir em relação à redução da emissão de gases de efeito estufa.
“A instalação do mercado de carbono regulado exige que empresas e o setor regulado tenham metas a cumprir para diminuição dos gases. Quem conseguir diminuir mais daquilo que é exigido terá cotas para poder vender no mercado, quem não conseguir terá que fazer aquisição dessas cotas”, pontua o deputado.
Segundo o parlamentar, o projeto já foi aprovado pelo Senado e encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados. O deputado ainda afirma que, no Brasil, 49% das emissões de gases de efeito estufa estão ligadas ao desmatamento e que, após superar esse problema, será fácil conseguir cumprir as metas acordadas.
“Nós temos uma das maiores florestas do mundo, nós temos um ativo capaz de captar carbono. A complexidade do assunto está fazendo com que nós tenhamos cuidado para fazer um PL que garanta robustez, segurança jurídica, direito à propriedade privada e direito daqueles que vão nos ajudar a superar esse grave problema ambiental”, completa.
O projeto visa criar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e estabelece a formação de um órgão responsável pela gestão do mercado de carbono no país. Na proposta aprovada pelo Senado em outubro, as atividades primárias da agricultura e pecuária não estão incluídas na regulação proposta
De acordo com a CNI, a regulamentação do mercado de carbono é entendida como uma medida complementar a outras agendas verdes, como a expansão das energias renováveis, o fortalecimento da política nacional de biocombustíveis e, especialmente, a redução do desmatamento ilegal.
