Criar e implementar um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. Essa é uma das propostas para contribuir com as metas estabelecidas pelo Brasil no acordo de Paris.

A regulamentação do mercado de carbono foi tema da audiência pública no Senado Federal, que discutiu o projeto de lei 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta. 

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, destacou durante o encontro a necessidade de regulamentar o mercado de carbono para estimular a negociação, a inovação e a competitividade das indústrias. Ele disse que a a medida é importante também para outros setores. 

“Hoje, o que se defende em termos de mercado regulado não é só uma solicitação do setor industrial, vários outros setores econômicos vem se beneficiando, como o setor de transporte, de combustíveis, é uma convergência de setores no entendimento de que o mercado regulado de carbono é, sim, importante e ele vai fomentar alternativas para que possam reduzir as emissões”, ressalta.

A diretora de Clima do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Viviane Romeiro, destacou que o instrumento de precificação do mercado de carbono requer discussões técnicas e políticas condizentes e que é importante aprimorar a segurança jurídica, reduzindo-se a incerteza regulatória.

"A visão do setor empresarial é que essa é uma agenda muito importante de vantagens comparativas e competitivas no âmbito do pacote verde que o Ministério da Fazenda está elaborando, a gente reconhece a importância, um dos eixos elementares desse pacote é justamente o mercado de carbono." 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também defendeu que é preciso oferecer uma segurança jurídica maior para os setores envolvidos. “O Brasil está atormentado com o desmatamento e isso tem deixado o país exposto nesses últimos 6 anos e a gente gostaria muito de segurar o desmatamento e a única maneira de segurar o desmatamento seria uma compensação para os produtores terem fontes de recursos para deixar a floresta em pé”, explica. 

Também estiveram presentes na audiência a senadora Leila Barros (PDT-DF), relator do projeto de lei; Aline Ferreira, coordenadora do Grupo de Trabalho de Crédito de Carbono da ANBIMA; Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Ministério da Fazenda; e Luciano Rodrigues, diretor de Economia e Inteligência Setorial da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA).

Mercado de carbono pelo mundo

Segundo o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, o Brasil precisa avançar nessa questão, pois muitos países e blocos econômicos já começaram a regulamentação de seus mercados de carbono. E, para que funcione, Bomtempo diz que é preciso uma forte governança com participação do setor privado.

“Isso é bastante importante porque é o setor que vai ser regulado, então é importante que ele esteja presente nas decisões estratégicas e nas avaliações para que a gente possa ter um modelo mais eficiente, manter os recursos financeiros aplicados dentro do sistema, trabalhar de forma compartilhada com a questão dos offsets - compensação, ou seja, promover a inserção dos offsets com estímulo ao mercado de carbono”, destaca.

Davi Bomtempo ressaltou que mercado de carbono é um dos pontos estratégicos para uma economia de baixo carbono. Ele afirmou que a medida pode trazer benefícios não somente para os governos, mas também para as empresas e a população. Para isso, bastaria uma regulamentação eficiente, a fim de que todos possam obter vantagens, acrescenta.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, lei que simplifica as concessões de florestas públicas de maneira sustentável e permite o aproveitamento e a comercialização de créditos de carbono. A lei 14.590/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (25). 

A lei, que modifica o Marco Regulatório da Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.248/2006), define concessão florestal como a “delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo”.

Charles Dayler, especialista em meio ambiente, explica que “concessão é um contrato entre o poder público e um ente privado, para que esse ente privado exerça alguma tarefa e explore algum serviço que tenha natureza pública”. Entre os exemplos, estão rodovias, aeroportos, transporte público, setor de petróleo e gás. 

No caso da concessão florestal, trata-se de um acordo entre o poder público e o privado aplicado a florestas, para explorar o serviço. “Tudo isso é colocado sobre uma forma de contrato que é executado, tendo de um lado o poder público e do outro lado a entidade privada, que vai explorar aquela área florestal”, explica Dayler. 

A nova regra permite a previsão no contrato de concessão da transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente —  União, Estados, Distrito Federal ou Municípios— ao concessionário durante o período da concessão. Além disso, concede ao concessionário o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono e serviços ambientais associados.  

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O crédito de carbono equivale a uma tonelada de gás carbônico (ou outros gases) que deixou de ser emitida para a atmosfera.

Mudanças na legislação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explica que já existia uma legislação tratando do tema, mas que necessitava ser aprimorada. Inicialmente discutidas pelo projeto de lei 5518/2020, as mudanças nas concessões florestais se tornaram objeto da medida provisória 1151/2022, publicada no final do governo anterior. 

“Considero que o resultado foi muito positivo. Conseguimos fechar uma acordo, esse acordo gera maior agilidade, permite que o concessionário possa transacionar crédito de carbono, desburocratiza a situação das concessões”, comemora o parlamentar.

Arnaldo Jardim considera que a lei sancionada traz novas possibilidades para o desenvolvimento do país de forma sustentável: “Abre caminho, portanto, para que esse formidável volume, se estima cerca de 42 milhões de hectares, para se ter uma ideia, toda área de cultivo agro no Brasil é cerca de 85, 90 milhões de hectares, então nós estamos falando de metade disso, podendo ser usado de uma forma racional, cuidadosa do ponto de vista ambiental, mantendo a biodiversidade, mas agregando renda, criando riquezas”, pontua.

Exploração sustentável

Para o presidente da Associação Brasileira de Direito de Energia e Meio Ambiente (ABDEM) e da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG, Alexandre Sion, a “concessão florestal é importante ferramenta para a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados e do patrimônio público. Ela permite maior gerenciamento dos ativos ambientais públicos, contribuindo para evitar atividades ilegais, produzindo muitos benefícios socioambientais”. 

Além disso, é de interesse do ente privado que a floresta, a qual ele está explorando, esteja protegida de desmatamento ilegal, como explica Charles Dayler.

“Pensando que na concessão florestal para exploração de recursos madeireiros, o meu negócio é ter árvore, não é do meu interesse que minha árvore esteja desmatada, ou seja, [ter] problema com grileiro, com garimpeiro. Então, eu vou querer cuidar da minha área.”

Cinco perguntas para entender concessão florestal

Veto

Por iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, foi vetado O artigo que computa como reserva legal as áreas averbadas para manutenção de estoque de madeira foi vetado pela Presidência O Ministério do Meio Ambiente, que recomendou o veto, alega que o dispositivo contraria o interesse público. O veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

A regulação do mercado de carbono traz maior segurança jurídica e contribui com a consolidação da proteção ambiental e social. É o que afirma a diretora para Políticas Públicas e Relações Internacionais da TNC Brasil, Karen Oliveira. A especialista argumenta ainda que o Mercado Regulado de Carbono cria um ambiente de negócios mais favorável, incentiva boas práticas ambientais e permite maior competitividade ao mercado brasileiro.  "Cria um ambiente de negócio mais favorável, pois estabelece limites de emissão, o que pode evitar uma explosão do preço do crédito e ao mesmo tempo incentivar a adoção de boas práticas ambientais em toda a cadeia", explica. 

Na Câmara dos Deputados, há diversos projetos em tramitação que tratam sobre o tema. Dentre eles está o PL 528/2021, de autoria do então deputado Marcelo Ramos. O texto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática, como explica Karen Oliveira. 

“O projeto de lei 528 propõe a criação de dois sistemas: o Sistema Nacional de Registro da Compensação dos Gases do Efeito Estufa e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. São dois sistemas independentes com objetivos diferentes, mas que juntos estabelecem uma governança climática que permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparente e participativa as oportunidades que o país pode identificar”, destaca. 

Para o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), o projeto é importante. Ele defende a proposta de que as obrigações para o setor produtivo brasileiro sejam criadas após a regulamentação do Acordo de Paris — adotado em 2015 para reduzir a emissão de dióxido de carbono. 

“O mercado de carbono é uma boa fonte de obtenção de recursos externos para o Brasil. Não acredito que a gente deveria fazer um mercado obrigatório interno, enquanto não tiver sido regulamentado  o art. 6.2 do Acordo de Paris, que permite que o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, recebam os créditos de carbono dos países ricos. Essa é uma pauta que é para receber dinheiro de fora e não criar mais um custo para o setor produtivo do nosso país”, afirma Salles. 

Já no Senado, com o mesmo objetivo, tramita o PL 3100/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta promove um conjunto de instrumentos e instâncias de registro e governança que garantem maior compatibilidade entre o modelo proposto para o Mercado Brasileiro de Reduções de Emissões e as melhores práticas internacionais. 

O que é mercado de carbono 

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada.
 

No seminário promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), nessa terça-feira (1º), um dos temas discutidos pelos parlamentares participantes como uma das pautas prioritárias para o período legislativo que se inicia é o desenvolvimento sustentável. Os congressistas avaliaram que é necessário o Brasil recuperar a vanguarda no cenário internacional sobre a preservação do meio ambiente aliada ao desenvolvimento econômico.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que é preciso um planejamento estratégico para que o país saia do papel de “algoz” da questão ambiental no mundo e possa se tornar destaque em relação à economia de baixo carbono. 

“O Brasil, com a legislação rigorosa que nós temos, como nenhum outro país, com a área de preservação que nós temos, com a matriz energética mais limpa - calcada no crescimento das fontes renováveis -, ou com a matriz de combustíveis que é sem igual também, pelo etanol, pelo biodiesel. O Brasil pode ser vanguarda naquilo que nós estamos fazendo. Nós precisamos de um projeto de desenvolvimento.” observa o parlamentar.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) também ressaltou a importância da preservação e conservação do meio ambiente em conjunto com o desenvolvimento econômico. “Nós podemos fazer a sustentabilidade unindo as duas coisas.. A legislação de proteção não pode travar, tem que proteger, mas sem travar aqueles que querem produzir, investir, sem desmatar”, pontua.

Economia de baixo carbono

Arnaldo Jardim ainda enfatiza que o desenvolvimento econômico está pautado em novas formas de produção e consumo. Uma das pautas mais debatidas no momento é o mercado de crédito de carbono, que está ligado ao sistema de compensações de emissão de carbono. 

A compensação se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram as metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões. O presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, explica que as empresas podem se interessar na aquisição de créditos de carbono para que possam cumprir as metas de emissão de gases poluentes. 

“A compra de crédito de carbono traz para as empresas uma série de vantagens, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a incorporação da sustentabilidade como valor agregado, o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios e o ganho de imagem e criação de valor da iniciativa sustentável. Seja a médio ou longo prazo, essa prática pode promover o crescimento da companhia e a geração de novos empregos”, afirma Sion. 

No Brasil, os setores mais promissores para geração de créditos de carbono são os de florestas, agropecuário e energia. A perspectiva em torno dessa compensação é movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões, além de gerar cerca de 8,5 milhões de empregos até 2050.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, tramitam propostas sobre a temática. Um desses projetos de lei é o 412/2022, com início de tramitação no Senado, que estabelece medidas para a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Já na Câmara dos Deputados tramita a proposta (PL 528/2021) que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e busca regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. 

Um estudo feito pela consultoria Roland Berger indica que o Brasil poderá faturar R$ 150 bilhões por ano no mercado de hidrogênio verde (H2verde). Publicada no dia 20 de janeiro, a pesquisa Green Hydrogen Opportunity in Brazil (Oportunidade de hidrogênio verde no Brasil, em tradução livre) feita pela empresa alemã, aponta que, se o mundo cumprir os compromissos do Acordo de Paris com objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e minimizar os impactos do aquecimento global, a maior parte da energia consumida no planeta será originária do hidrogênio verde, criando assim um mercado mundial estimado em mais de US$ 1 trilhão em venda direta da molécula ou derivados.

O consumo de hidrogênio no mundo terá de aumentar pelo menos seis vezes nos próximos 30 anos para que as metas globais de descarbonização, especialmente em usos industriais e mobilidade limpa, sejam alcançadas. Sozinho, o consumo de H2verde – gerado por energia renovável ou por energia de baixo carbono – terá de passar dos atuais 90 milhões de toneladas/ano para 527 milhões de toneladas/ano a partir de 2050, produção essa que o Brasil pode liderar.

No último dia 19, a empresa EDP Brasil fez um evento de lançamento da primeira molécula de hidrogênio verde em grande escala na América Latina, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou a ocasião para reforçar o compromisso socioambiental do governo. 

“Foi muito importante estarmos aqui nesse momento para podermos reafirmar o nosso compromisso de trabalhar em parceria com iniciativa privada, com os governadores de estado, para poder registrar que estaremos numa empreitada de tornar a matriz energética cada vez mais limpa e também, principalmente, universalizar o acesso à energia para o povo mais carente da nação brasileira”, afirmou o ministro. A planta de hidrogênio do estado nordestino faz parte do Complexo do Pecém e tem investimento de R$ 42 milhões.

Como o insumo tem grande potencial na transição energética e permite acelerar a oferta de energia limpa nas estruturas em que hoje os combustíveis fósseis ainda são necessários, o governo federal pretende regular o setor o quanto antes. “Queremos este ano ainda estabelecermos um marco regulatório para que a gente possa continuar, de forma mais clara, estimulando as empresas como a EDP a poderem investir os seus recursos de EP nas pesquisas das energias limpas, e aqui, em especial, nós vemos na produção da primeira molécula de hidrogênio verde que essa é uma aposta que nós queremos acreditar e achamos que estamos no caminho certo. Vamos trabalhar para que dê certo e o marco regulatório queremos apresentar este ano para estimular a pesquisa e produção”, concluiu Silveira.

O estudo da Roland Berger assinala justamente ser necessário avaliar mecanismos de incentivos governamentais para que o Brasil tenha condições de produzir e exportar o H2verde a um preço competitivo. Para ganhar vantagem de pioneirismo nos mercados globais, o hidrogênio verde nacional precisará cair para US$ 2 por quilo até 2025. Além disso, a consultoria alemã prevê que, devido à exigência de capacidade extra, o hidrogênio verde pode representar investimentos diretos no Brasil da ordem de R$ 600 bilhões nos próximos 25 anos.

Cores do hidrogênio

Existem diversas “cores” para o hidrogênio. O hidrogênio cinza, por exemplo, é obtido a partir da queima de combustíveis fósseis, especialmente do gás natural, em uma reação conhecida como reforma a vapor. O processo envolve a reação do metano, contido no gás natural, e do vapor da água em alta pressão e temperatura. Também há o hidrogênio azul, cujo processo de produção é idêntico ao do cinza. Ambos são produzidos a partir do gás natural e permitem a captura e armazenamento do CO² emitido no processo.

Já o hidrogênio verde é produzido por meio de um processo químico (eletrólise) que permite a quebra das moléculas da água em hidrogênio e oxigênio por meio da eletricidade. O hidrogênio denominado verde é feito sem a emissão de carbono e utiliza basicamente energias renováveis (hídrica, eólica, solar e biomassa). É o único com produção sustentável e livre de carbono e é apontado como elemento chave para tornar possível a descarbonização da Terra, umas das metas fixadas pelos países de todo o mundo até 2050.

No Brasil, os setores mais promissores para gerar créditos de carbono são os de floresta, o agropecuário e o de energia. É o que afirma a mestre em planejamento energético e ambiental e gerente geral de consultoria da WayCarbon, Laura Albuquerque. Segundo ela, o país pode movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões com o mercado de carbono e gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. Os dados foram apresentados durante o Fronteiras e Tendências (Frontend). 

“Muitas dessas atividades também têm oportunidades de geração de novas fontes de renda, um potencial de aumento da receita líquida, além dos benefícios socioambientais. Ficou muito claro que há um fortalecimento das cadeias produtivas de cada um desses setores, ao elaborarem um projeto de redução de emissão e, consequentemente, uma geração de crédito de carbono dentro desses segmentos”, destaca. 

CNI promove debate sobre iniciativas em bioeconomia no Canadá

Projeto de lei pretende conciliar conservação florestal e investimentos privados na gestão de florestas públicas

Diante da relevância do tema, o Congresso Nacional conta com mais de uma proposta em tramitação que trata do assunto. Uma delas é o projeto de lei 412/2022, do Senado, que traça diretrizes gerais para estabelecer o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Já na Câmara dos Deputados tramita o projeto de lei 528/2021,que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e busca regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil. Segundo o autor da proposta, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), o Brasil precisa investir nessa área para ampliar a competitividade entre empresas, e contribuir para a preservação do meio ambiente. 

“O Brasil precisa regulamentar o mercado de crédito de carbono para estimular a redução de emissões em nosso país, por parte da indústria, e dar maior valor à capacidade que a floresta tem de sequestrar carbono da atmosfera. Isso deixou de ser uma questão apenas ambiental e passou a ser uma enorme potencialidade econômica para nosso país”, considera o parlamentar. 

Origem do mercado de carbono 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da ONU, do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012.

Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada. A regulamentação desses pontos ocorreu na COP26, em Glasgow, na Escócia.    
 

O mercado de crédito de carbono esteve no centro dos principais debates na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizada em novembro no Egito. Apesar de poucas definições, houve avanço quanto às regras e padronizações para o funcionamento desse mercado.

O mercado de crédito de carbono se refere ao sistema de compensações de emissão de carbono. Isso se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões. O presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, explica que as empresas podem se interessar na aquisição de créditos de carbono para que possam cumprir suas metas de emissão de gases poluentes.

“A compra de crédito de carbono traz para as empresas uma série de vantagens, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a incorporação da sustentabilidade como valor agregado, o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios e o ganho de imagem e criação de valor da iniciativa sustentável. Seja a médio ou longo prazo, essa prática pode promover o crescimento da companhia e a geração de novos empregos”.

No Brasil, os setores mais promissores para gerar créditos de carbono são os de floresta, o agropecuário e o de energia. A mestre em planejamento energético e ambiental e gerente geral de consultoria da WayCarbon, Laura Albuquerque, explica ainda que o país pode movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões com o mercado de carbono e gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. 

“Muitas dessas atividades também têm oportunidades de geração de novas fontes de renda, um potencial de aumento da receita líquida, além dos benefícios socioambientais. Ficou muito claro que há um fortalecimento das cadeias produtivas de cada um desses setores, ao elaborarem um projeto de redução de emissão e, consequentemente, uma geração de crédito de carbono dentro desses segmentos”, destaca.

No setor agropecuário, uma das preocupações é com o aumento da eficiência, ou seja, produzir mais numa mesma área ou reduzir a idade de abate, por exemplo. É o que explica o coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias.

“Todo produtor rural ele já, uma vez que ele intensifica, que ele consegue trazer uma maior produção e ou produtividade a sua propriedade rural, ele já está contribuindo com o mercado de carbono, ele já está contribuindo para atingir a meta do Acordo de Paris, do Acordo do Clima”, aponta.

Diante da relevância do tema, o Congresso Nacional conta com mais de uma proposta em tramitação para tratar do assunto. Uma delas é o projeto de lei 412/2022, do Senado, que traça diretrizes gerais para estabelecer o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Já na Câmara dos Deputados tramita o projeto de lei 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e busca regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.

Para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que esteve presente nas discussões da COP27, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental são indissociáveis. “Não há como a gente pensar em desenvolvimento sem se preocupar com a questão climática, o progresso dos países obrigatoriamente passa pelo meio ambiente. A questão ambiental deve ser pensada e discutida de forma global, para que a gente possa ter êxito e para que a gente possa também evitar problemas ainda mais sérios que tragam consequências negativas para todos nós”, afirma a parlamentar.

“Não dá para discutir agenda de sustentabilidade sem discutir novas tecnologias”. É o que considera o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), José Luis Gordon. Durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), em Sharm El Sheik, no Egito, ele defendeu que a economia precisa evoluir, mas sem desconsiderar pontos relacionados ao desenvolvimento sustentável. 

“A agenda de sustentabilidade é a agenda global e a agenda que vai pautar todo o desenvolvimento tecnológico do mundo. Não dá para discutir agenda de sustentabilidade sem discutir novas tecnologias, sem discutir novos materiais, sem discutir o que fazer com os resíduos sólidos e agregar valores, sem discutir uma agricultura sustentável, sem discutir o setor de mobilidade sustentável. Tudo isso precisa de tecnologia e inovação. Ou seja, pensando no Brasil do futuro, sustentável, pensando em um mundo mais igual”, destacou. 

Gordon participou de painéis que discutiram modelos e desafios de estímulo à inovação sustentável no país e no mundo. No último dia 16, o presidente da EMBRAPII também participou do painel promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o tema “Contribuições da indústria para a conservação florestal”. Na ocasião, os debates envolveram ações realizadas pelo setor industrial para o fortalecimento e valorização da biodiversidade e das florestas brasileiras.

“O Brasil tem tudo para ser o principal player global dessa agenda de sustentabilidade. O país está pronto, tem tudo para isso. Nós estamos preparados para apoiar cada vez mais projetos nessa agenda; trabalhando para apoiar o setor empresarial brasileiro a ser referência em inovação ligada à agenda de sustentabilidade”, pontuou Gordon.

De acordo com a EmbrapII, atualmente, 67% dos projetos de inovação apoiados pela entidade apresentam temáticas ligadas aos princípios de sustentabilidade da ONU. Energia limpa, saúde, bem-estar e redução da fome e agricultura sustentável, estão entre os temas mais presentes nessas iniciativas.

Membros do Congresso Nacional também participaram ativamente da COP27, no Egito. É o caso do senador Fabiano Contarato (PT-ES).  Durante o evento, o parlamentar atuou em debates sobre diagnósticos e soluções da pauta ambiental do Brasil, com foco nas metas do país dentro do Acordo de Paris. Entre os temas, destaca-se a redução de emissões por desmatamento no Brasil.  

Mercado de carbono é um dos principais temas debatidos na COP27

Brasil precisa adotar plano consistente para descarbonizar economia, afirma presidente da CNI

O senador apresentou relatório de sua autoria acerca da avaliação da política pública federal de regularização fundiária, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. O material denuncia a grilagem/ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia Legal por meio de propriedades registradas ilegalmente no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural este ano.

“Sabemos que a prevenção e o controle do desmatamento, tanto na Amazônia quanto nos demais biomas brasileiros, envolve a necessidade de se desenvolver uma agricultura de baixo carbono, que seja rentável e de interesse dos produtores rurais, de modo a incentivar sua adesão a esse modelo. Zelar pela preservação do meio ambiente e pela conservação dos povos tradicionais significa debater as oportunidades que se abrem para o Brasil, na exploração da floresta em pé”, avaliou. 

COP27

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) é considerada o maior e mais importante evento já realizado acerca do tema. A 27ª edição ocorreu entre os dias 6 e 18 de novembro.

A COP é realizada uma vez por ano e reúne líderes de praticamente todos os países em busca de um mesmo objetivo: debater as mudanças climáticas e identificar soluções para os problemas ambientais. A cada ano o evento é realizado em um país diferente. 
 

O mercado de carbono é um dos temas que domina os debates durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, este ano realizada no Egito. E o Brasil tem protagonismo nas discussões sobre a pauta. Entre os assuntos tratados no encontro mundial sobre meio ambiente estão a mitigação dos gases do efeito estufa, o impacto climático na questão financeira e a colaboração para conter o aquecimento global. 

A visão da indústria brasileira sobre como implementar uma economia de carbono zero no mundo está em discussão no evento. Para o diretor para Amazônia da The Nature Conservancy Brasil (TNC), José Otávio Passos, há uma série de desafios hoje para as empresas brasileiras no que diz respeito ao mercado de carbono e a redução da emissão desse elemento químico no ar. 

“Para começar, a gente precisa entender que as empresas têm que encontrar formas para reduzir as emissões de carbono. Isso significa olhar não apenas para dentro de suas próprias operações, mas também como elas podem compensar essas emissões”, diz. “São três desafios que essas empresas vão encontrar no mercado de carbono, o primeiro é como encontrar projetos, o segundo é como garantir a integridade deles e a terceira como manter a permanência do tempo dessas ações”, elenca o especialista da TNC.

De acordo com o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Conselho Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo, quando se fala em transição de economia de baixo carbono no país, é preciso levar em conta alguns eixos fundamentais, como expansão das fontes renováveis, conservação florestal e políticas públicas domésticas. 

“Hoje a CNI defende o mercado regulado de carbono sob a ótica do Cap and Trade - modelo de sistema de emissões defendido pela indústria para o mercado regulado de carbono - e é o que vem negociando dentro do Congresso Nacional por meio de um consenso que esteja aderente com sua base industrial”, diz.

Um dos 12 parlamentares que participam da COP27, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) é autor de um projeto de lei (PL 301/2022) para fortalecer o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. A ideia proposta pelo congressista inclui ações de adaptação às mudanças do clima e redução de danos gerados por condições climáticas. 
O parlamentar aproveitou o encontro para apresentar e debater outras questões pertinentes envolvendo os cuidados com o meio ambiente no Brasil e no mundo. “A discussão do mercado de carbono é importantíssimo nesse ambiente da COP27 e outros temas, como a garantia da água, combate à desertificação e também as metas de reduções gerais da emissão de carbono”, defende.

Para o senador Alessandro Vieira, há vários caminhos e alternativas para serem traçados quando o assunto é criar soluções renováveis para salvar o meio ambiente. “Existe espaço para o Brasil em todas essas discussões e é muito importante que a gente tenha um ambiente renovável para que se possa implementar a possível recuperação do meio ambiente e o combate às mudanças climáticas”, aponta o senador. 

Considerado o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo, além de contar com 20% da biodiverdidade do planeta e uma ampla disponibilidade hídrica, o Brasil tem potencial para atender a demanda mundial quanto à segurança energética. A declaração é do gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Davi Bomtempo. 

O pronunciamento ocorreu em meio ao evento Brazilian Industry Day, realizado pela entidade, no Egito. Segundo Bomtempo, a questão energética tem pautado as decisões do mundo inteiro e o Brasil pode ganhar um lugar de destaque nesse debate. 

“Primeiro, precisamos entender que o Brasil é um potencial, que a indústria parte da solução, e que essa nova economia vai gerar emprego, renda, arrecadação e desenvolvimento regional. Dessa forma, o pilar de transição energética é muito importante para o Brasil. Dentro dessa estratégia, desenvolveremos ações sobre eficiência energética, expansão de renováveis, o fortalecimento da nossa política nacional de biocombustíveis e, principalmente, novas tecnologias, como hidrogênio sustentável”, afirmou. 

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Cidades brasileiras apresentam cases de boas práticas em desenvolvimento urbano sustentável

Durante o evento, a gerente de Meio Ambiente, Responsabilidade Social Corporativa e Transição Energética da Engie, Flávia de Oliveira, destacou a importância que o setor da indústria tem no sentido de promover e incentivar práticas sustentáveis por meio da chamada transição energética. 

“Quero registrar o quanto a indústria vem protagonizando a agenda climática, sobretudo a indústria brasileira, que tem se encorajado a assumir essa agenda. Temos um diferencial competitivo incontestável, na medida em que contamos com um setor elétrico, uma matriz elétrica e uma abundância de recursos naturais para promover essa reindustrialização verde no Brasil”, pontuou. 

COP27

Os debates promovidos pela CNI se dão no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), considerado o maior e mais importante evento já realizado acerca do tema. A 27ª edição começou no último dia 6 de novembro e seguiu até a última sexta-feira (18).  

A COP é realizada uma vez por ano e reúne líderes de praticamente todos os países em busca de um mesmo objetivo: debater as mudanças climáticas e identificar soluções para os problemas ambientais. A cada ano o evento é realizado em um país diferente.