Um metro quadrado de telha cerâmica emite 69% a menos de gases de efeito estufa (GEE) se comparado ao equivalente em concreto. O dado é de um estudo da Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer). Apesar da produção de telhas cerâmicas demandar três vezes mais energia, a indústria do setor tem investido em fontes capazes de reduzir em 57% o consumo dos recursos não renováveis do planeta.

O diretor do Conselho Consultivo e Deliberativo da Anicer, Luis Lima, explica como a indústria cerâmica se tornou mais sustentável.

“A indústria cerâmica tem um impacto bem menor em relação aos concorrentes de concreto por vários motivos. Um deles é por ser um produto totalmente natural. A composição é argila com água; ar para secagem e depois o fogo para queima. Um outro aspecto é que a indústria cerâmica aproveita os resíduos de outras indústrias como combustível de queima, principalmente os resíduos da indústria moveleira e também do agronegócio: sementes, bagaços, sabugos de milho, vários tipos de resíduos são utilizados na queima.”

Atualmente, a indústria cerâmica está muito bem localizada e distribuída pelo território nacional, com pelo menos uma fábrica de cerâmica para cada raio de 250 km em todas as regiões do país, o que diminui os impactos do transporte dessa carga. Outra vantagem é o peso do material cerâmico em comparação com o concreto.

“O nosso produto é bem mais leve do que o produto de cimento. Isso corresponde a um transporte de distâncias menores, porque nós também estamos melhor distribuídos territorialmente, e — com ele sendo mais leve — a gente acaba transportando mais metro quadrado por tonelada transportada.”

Ele destaca que o mesmo litro de óleo diesel e os pneus dos caminhões podem transportar de 30% a 40% a mais de produtos cerâmicos que concreto, por serem mais leves e possuírem a mesma resistência mecânica. Esses fatores contribuem para uma redução significativa das emissões de GEE no processo logístico. 

Além disso, os blocos de cerâmica usados na construção civil possuem características de isolamento térmico, o que diminui os gastos com energia elétrica para refrigeração interna da edificação.

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Créditos de carbono

A utilização dos resíduos da indústria moveleira e do agronegócio como combustível para a queima das cerâmicas permite que as empresas do setor gerem e negociem créditos de carbono no mercado internacional. Os recursos obtidos nessas negociações são reaplicados em pesquisa e desenvolvimento dentro da própria indústria cerâmica.

“Geralmente todos esses créditos foram reinvestidos dentro da própria empresa, buscando novas tecnologias, principalmente na área de recursos para queima e para geração de energia. Então, esse investimento acaba sempre sendo muito produtivo e transformando a empresa cada vez mais para ser mais sustentável”, explica Luis Lima.

O estudo completo sobre a Avaliação do Ciclo de Vida de materiais cerâmicos está disponível no site da Anicer.

Apoio da indústria à descarbonização da economia

A eficiência energética da indústria cerâmica, com baixa emissão de carbono, se enquadra em um dos principais pilares do Plano de Retomada da Indústria elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Orientado por 4 missões, uma das quais Descarbonização, o objetivo do plano é equalizar as condições de competição entre o Brasil e os demais países do mercado internacional, que já investem na redução de emissões de carbono de suas economias. 

Segundo a proposta, as principais economias mundiais empregam cerca de US$ 12 trilhões em políticas que buscam garantir o desenvolvimento produtivo voltado à inovação, à sustentabillidade e à competitividdade internacional. 

A CNI acredita que o Brasil deve mobilizar as suas forças – que incluem os valores democráticos, a capacidade de produzir alimentos, a estrutura industrial diversificada, a produção de biocombustíveis, a bioeconomia, os recursos naturais e a matriz energética limpa, entre outras – para colaborar com a construção de um mundo sustentável. Também deve atuar para reforçar seu ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, contribuindo para galgar posições de alto valor agregado nas cadeias globais de valor.

As principais pautas defendidas pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP28) são a transição para uma economia de baixo carbono, adaptação à mudança do clima e avaliação do avanço do Acordo de Paris. Esse foi o tema de um dos painéis do evento “Diálogo Pré-COP28: o papel da indústria na agenda de clima”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, na última terça-feira (12). 

O secretário substituto de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Aloisio Melo, comentou a agenda brasileira para a COP28, prevista para acontecer de 30 de novembro a 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. 

“São vários temas. O primeiro é que tenha um processo de avaliação global sobre o avanço do Acordo de Paris, um processo que seja consistente e que mostre qual é a lacuna em termos de compromisso dos países rumo ao objetivo maior do Acordo de Paris, que é o de manter o aquecimento global limitado a 1,5ºC de forma que os prováveis impactos sejam administráveis. Tem que ser um processo de avaliação robusta que coloque na mesa a necessidade de os países avançarem no sentido de compromissos mais fortes, mais consistentes para que esse objetivo venha a ser atendido”, afirma.

Em 2022, na COP27, o Brasil ratificou os compromissos que foram firmados no Acordo de Paris, de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.     

O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, destacou a responsabilidade e o protagonismo do Brasil no que diz respeito ao meio ambiente. Ele ressaltou que a biodiversidade brasileira é mais rica do que a da Europa e dos Estados Unidos e que, por isso, não há como comparar, por exemplo, as leis ambientais. Jorge Viana citou ainda qual o principal desafio do Brasil na COP28.

“Qual é o nosso desafio hoje? Voltar para a Europa, voltar para as COPs com a narrativa correta, repondo o Brasil na posição que ele não deveria ter saído, de protagonista desse processo. E eu acho que é esse o desafio da COP28. Chegar com altivez, mas chegar unido. O nosso desafio na COP28 é estarmos juntos”, pontua. 

Crescimento verde

Para o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Luiz Alberto Figueiredo, o combate à mudança do clima abre oportunidades para investimentos e crescimento econômico e social. Ele afirma que um “crescimento verde” vai trazer geração de emprego e renda. Figueiredo destaca a importância do papel de liderança que o Brasil pode desempenhar na COP28.

“A COP28 será um momento de retomada para nós. Um momento em que voltaremos aos grandes palcos da negociação internacional climática, com o que mostrar, com o que dizer e com o sentido de liderança que, ao longo dos anos, soubemos manter exatamente por essa  irmandade de pensamentos entre os vários setores da sociedade brasileira: governo, sociedade civil, Legislativo, Judiciário. Todos temos uma consciência muito clara do que precisa ser feito e todos temos uma consciência muito clara de que o Brasil é um país que lidera”, ressalta.

Indústria

A estratégia para uma economia de baixo carbono defendida pela CNI é estruturada em quatro pilares: transição energética, mercado de carbono, economia circular e conservação florestal. De acordo com a entidade, “o objetivo é acelerar a implementação de programas e tecnologias necessários ao avanço rumo à redução de emissão de gases do efeito estufa, no curto e médio prazos, e à neutralidade climática em 2050”.

A diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, ressalta que a COP28 será palco de importantes debates para a ação climática mundial, como o mercado global de carbono. Ela afirma que a expectativa é que as negociações resultem em ações concretas e equitativas. Messenberg defende ainda a relevância da atuação do Brasil na conferência devido à matriz energética limpa e à biodiversidade do país.  

“Precisamos acelerar a descarbonização de forma responsável, permitindo, ao mesmo tempo, o acesso à energia para todos, promovendo desenvolvimento sustentável   e apoiando a transição justa. O Brasil tem um papel fundamental nesse processo. Buscamos alcançar uma economia mais resiliente, que valorize nossa biodiversidade com a geração de oportunidade de investimentos mais bem direcionados para o crescimento econômico sustentável”, argumenta. 
 

O governo federal e a iniciativa privada buscam um solução conjunta para reduzir a emissão de gases do efeito estufa. O Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono (CTIBC) — formado por 14 representantes da iniciativa privada e 14 do poder público — criou quatro grupos de trabalho para tratar sobre transição energética e descarbonização.

Recriado por meio de decreto, no início de junho deste ano, o Comitê tem como objetivo promover a articulação dos órgãos e das entidades, públicas e privadas, para implementar, monitorar e revisar políticas públicas, iniciativas e projetos que estimulem a transição para a economia de baixo carbono no setor industrial do país.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades que faz parte do Comitê. A CNI defende a regulamentação do mercado de carbono como um ponto importante para o Brasil fazer uma transição para uma economia sustentável. O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da entidade, Davi Bomtempo, argumenta que, além dos impactos ambientais positivos, o mecanismo vai contribuir para reduzir o desemprego, gerar renda e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). Bomtempo explica como funciona este mercado. 

“Estabelece o teto de emissões de uma determinada empresa, aqueles que superarem esse teto vão precisar ir ao mercado comprar essa diferença. E aquelas empresas que ficarem  abaixo do teto de emissão vão poder negociar esse excedente e conectar via mercado com quem está precisando”, destaca.

O mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil, segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Congresso Nacional, governo federal, entidades e especialistas concordam que o Brasil precisa regulamentar o mercado de carbono para o desenvolvimento social, ambiental e econômico do país. O tema é objeto de proposta do Executivo e de projetos em tramitação no Legislativo.  O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) é membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para ele, o crédito de carbono é um instrumento necessário para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

“O instrumento do crédito de carbono, do mercado, é um dos instrumentos importantes para a gente enfrentar a crise climática que é planetária. É importante que o Brasil tenha uma legislação e que tenha o poder público com capacidade de acompanhar, de monitorar, de fiscalizar esse possível comércio que pode ser uma oportunidade para o Brasil, mas precisa ter seriedade nesse aspecto”. 

Projetos em discussão

Tramita na Câmara dos Deputados o PL2148/2015 que, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Apensado a ele está o PL 528/2021. A proposta regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). 

O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. Isso permitiria que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.

No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de carbono.

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
 

O mercado mundial de crédito de carbono pode saltar dos atuais US$ 1 bilhão para US$ 50 bilhões até 2030. A estimativa é de um estudo publicado pela consultoria McKinsey. Segundo os pesquisadores, o Brasil concentra 15% de todo o potencial global de captura de carbono devido às condições naturais do país. Além disso, o custo brasileiro para desenvolver e implementar projetos para obtenção de créditos de alta qualidade é menor e mais competitivo do que a média global.

O especialista em meio ambiente Charles Dayler explica que o mercado de crédito de carbono funciona como qualquer outro mercado de crédito, mas, nesse caso, a moeda de troca é a não emissão ou a remoção de CO² da atmosfera. 

“Se eu tiver uma empresa, ou um estado brasileiro, que emite menos carbono  — ou seja, retira mais carbono da atmosfera que emite —-, a gente pode falar que essa empresa, ou estado, tem crédito de carbono. Para cada tonelada de carbono que ele retira da atmosfera, ele tem direito a vender um crédito. E o contrário também acontece, ou seja, aqueles estados ou empresas que emitem mais carbono do que retiram [da atmosfera] estão devendo.”

O especialista destaca o grande potencial natural que o Brasil tem para emitir créditos de carbono. 

“A gente tem que levar em consideração que [o Brasil] tem uma grande área verde protegida de florestas, principalmente na região amazônica. Mas a gente não pode ignorar os outros biomas como Cerrado, por exemplo. Então, se a gente conseguir fazer um bom trabalho de preservação em um primeiro momento, para que o carbono continue sendo sequestrado, e de recuperar aquilo que foi desmatado, a gente tem um potencial muito grande de geração de créditos para venda.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressalta os benefícios do mercado de crédito de carbono para a economia brasileira. “Ao ser eficiente, [o mercado de crédito de carbono] vai atrair investimentos em energia renovável, hidrogênio verde, combustíveis sustentáveis e metais verdes, com geração de riqueza de forma sustentável, novos postos de trabalho e melhor qualidade de vida para a população.”

Ele destaca ainda a importância da regulamentação desse mercado. “Ao estabelecer diretrizes claras e um arcabouço regulatório sólido, [a regulamentação] proporcionará segurança jurídica aos participantes do mercado, estímulo à redução das emissões de gases poluentes e contribuição para a mitigação das mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente”.

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Investimento em preservação florestal

Ainda de acordo com o estudo da McKinsey, das 80 principais empresas que atuam no Brasil, 77% já publicaram alguma meta de redução de emissões. Para isso, muitas delas têm investido em preservação florestal para compensar as emissões de CO² e se tornarem competitivas no mercado de crédito de carbono. 

O Grupo Melhoramentos, gigante do mercado editorial e gestão de florestas, preserva 79 milhões de m² dos 148 milhões de m² de florestas que possui na região do sul de Minas Gerais (Camanducaia) e ao redor de São Paulo (Caieiras, Cajamar e Bragança Paulista). Desses, 37,4 milhões de m² são classificados como Florestas de Alto Valor de Conservação (FAVC).

Segundo dados informados pela empresa, entre 2019 e 2021, a Melhoramentos emitiu 15 mil toneladas de CO² equivalente (tCO²e), mas seus estoques florestais resultaram na remoção de 52 mil tCO²e da atmosfera no mesmo período.

A diretora Jurídica, de Sustentabilidade e Pessoas da Melhoramentos, Karin Neves, comenta a importância da sustentabilidade. “Além de contribuir para a regeneração do planeta, impactando positivamente o clima, abrem-se novas possibilidades de rentabilidade”.

Segundo ela, o grupo não possui ainda receitas advindas de créditos de carbono. A unidade Melhoramentos Florestal, que atende principalmente os mercados de tissue e papel cartão, é o ativo que representa a maior receita do grupo e já é consolidada e reconhecida pelo mercado pelo viés de inovação de desenvolvimento de produtos mais sustentáveis.

“Estamos estudando o mercado, conversando com potenciais parceiros. Avaliamos que conforme novos incentivos e regulamentações forem sendo estruturados, o mercado de carbono como um todo vai se fortalecer ainda mais. Consideramos também oportunidades na agroindústria e serviços ambientais. Acompanhamos o avanço das discussões para regulamentação, o que é fundamental para o desenvolvimento do setor. Vários fatores precisam ser analisados, mas, a médio prazo, estamos otimistas que novas oportunidades surgirão para o país e as empresas.”

O governo federal tem uma proposta estruturada para a implementação do mercado de carbono no país. De acordo com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, falta apenas decidir se será apresentada como projeto de lei ou em parceria com relatores de propostas sobre o tema no Congresso Nacional. Rollemberg afirma que a expectativa é de aprovação antes mesmo da Conferência do Clima, prevista para dezembro, nos Emirados Árabes.

O secretário explica que a proposta elaborada tem como base projetos que tramitam no Congresso. Ele argumenta que a construção do texto foi realizada ouvindo os setores envolvidos, como é o caso da indústria. Em junho, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta de mercado  regulado de carbono ao governo. O documento da CNI prevê o mesmo modelo adotado no projeto do Executivo. Rollemberg lembra que se trata de uma pauta ambiental e econômica. 

“Essa proposta cria um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e define o modelo, que é o modelo existente na Europa, em vários lugares do mundo, é o modelo defendido pela indústria, o modelo cap and trade. Define limites de emissão a partir de 25 mil toneladas de carbono equivalente ano.  As empresas passariam a ser reguladas, receberiam cotas de emissão que teriam que cumprir”, afirmou o secretário durante audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado no último dia 12. 

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Convergência 

A descarbonização tem sido um ponto convergente entre os poderes Executivo e Legislativo. Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2148/2015 que, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Apensado a ele está o PL 528/2021. A proposta regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). 

O projeto prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. O projeto permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.  

Para o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o crédito de carbono é uma estratégia inteligente e viável para a preservação ambiental. O parlamentar acredita que as discussões sobre o tema no Congresso Nacional podem levar à aprovação, ainda em 2023, do mercado regulado de carbono. 

“O mercado regulado é uma discussão global. E eu vejo que nós estamos prontos. O Brasil é o principal interessado nesse assunto no mundo pela capacidade que tem de gerar e produzir crédito de carbono e porque também  é uma oportunidade de negócio. Essa pode ser um dos grandes pilares dessa nova economia verde que tanto falamos e estamos trabalhando  para construir”, defende o parlamentar. 

Mercado de carbono

No Acordo de Paris, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050. O especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni enxerga o mercado regulado de carbono como uma alternativa capaz não só de gerar um importante ganho ambiental ao mundo, mas também de potencializar os ganhos econômicos do Brasil. De acordo com o especialista, a geração de crédito de carbono na Amazônia, por exemplo, seria suficiente para financiar toda a proteção da área. 

“O impacto da adoção do mercado regulado de carbono no país seria espetacular. Uma, porque você geraria uma questão de preservação ambiental; conseguiria colocar metas de redução  nas indústrias e nas empresas. Então, colocar metas nas empresas e indústrias sobre a questão da redução seria muito importante para dar liquidez para o mercado interno também, não adianta só ter o mercado externo. E o mais importante é que é uma ferramenta  na mão de preservação ambiental”, afirma. 

Azzoni destaca que o mercado de carbono, além do aspecto ambiental, tem potencial para gerar bilhões de dólares ao Brasil. Ele explica que, hoje, o dono de uma propriedade com área de preservação tem uma alto custo para mantê-la preservada. Com o crédito de carbono, esse proprietário teria um mecanismo para monetizar esse processo.

A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil tem potencial para financiar a proteção de toda a área da floresta amazônica. É o que afirma o especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni. Ele argumenta que a implementação desse mercado é uma ferramenta também para a preservação de outros biomas brasileiros, como o Cerrado e a Mata Atlântica. O mercado de crédito de carbono é um sistema para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. 

“O Brasil poderia se monetizar sem ter que receber doações de países europeus para preservar a Amazônia, por exemplo.  A própria emissão dos créditos de carbono da própria Amazônia poderia financiar não só a proteção como toda a recuperação da área. E aquele produtor que tinha uma área praticamente desmatada vai reflorestar para poder tirar crédito de carbono, porque vai ser muito mais rentável do que ele manter um pasto, com um certo número de gado, ou uma plantação de soja,” explica. 

O especialista destaca que utilizar metas para a redução de gases de efeito estufa nas indústrias e empresas é um dos principais pontos para a rentabilidade e para a preservação ambiental. Azzoni afirma que a governança é fundamental neste processo. 

“Governança é justamente passar a transparência dos seus atos de forma concisa para o mercado, que aquelas políticas ambientais, ou até na questão das reduções de emissões de gases de efeito estufa, elas são verídicas”, pontua. 

O potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi, segundo estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em parceria com a WayCarbon. A estimativa é que o país consiga gerar 8,5 milhões de empregos até 2050.

Propostas do Legislativo

Projetos para a regulação do mercado de carbono também estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece a redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. 

Segundo o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o crédito de carbono é um instrumento necessário para enfrentar a crise climática no planeta. O parlamentar acredita que o Brasil está atrasado na regulamentação interna desse mercado e defende uma legislação que permita ao poder público ter capacidade de acompanhar, monitorar e fiscalizar esse comércio. 

“Uma oportunidade para os países em desenvolvimento ter recursos para trilhar um caminho de desenvolvimento que seja de baixa emissão de gases de efeito estufa. E, assim, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da sua população sem precisar seguir o mesmo caminho que os países desenvolvidos trilharam ao longo dos últimos 250 anos, que levou a essa situação de crise climática que coloca em risco a vida do próprio planeta”, defende o parlamentar. 

Já o PL 528/2021 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). A proposta prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. A matéria permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar. O PL 528 tramita apensado ao PL 2148/2015 na Câmara dos Deputados. 

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Executivo e setor produtivo

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, ressaltou que a proposta de regulamentação do governo pode sair antes mesmo da Conferência do Clima, prevista para dezembro, nos Emirados Árabes.

A afirmação foi feita em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao governo federal uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. Na ocasião, Rollemberg destacou que a proposta da CNI está em consonância com o projeto elaborado pelo governo, com base no segundo substitutivo do PL 528/2021. 

A CNI defende a criação e implementação de um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. o documento é uma estratégia para o sistema de comércio de emissões baseada em três componentes: Plano Nacional de Alocação; Programa de Monitoramento de Emissões de GEE; e Mercado Regulado de Emissões. 

A proposta divulgada foi desenvolvida a partir de experiências internacionais, com sugestões para a implementação do mercado regulado de carbono, que é um sistema de compensação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite.  
 

Cada vez mais o mercado consumidor demanda das empresas uma postura sustentável, exigência que passa pela neutralização das emissões de carbono em todas as áreas. Apesar da mineração responder por apenas 1,3% das emissões totais de carbono do país, essa exigência está chegando ao setor, como explica a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis.

“Como essa neutralização do carbono, esse objetivo é demarcado na produção do minério até que vire um insumo, produto final. Isso vai ser uma exigência de mercado, mais cedo ou mais tarde, é uma questão de tempo. Então o mercado da indústria da mineração precisa se preparar para esse processo, isso é uma questão meramente de tempo, como já começou a exigir para soja, para o boi. O minério é o próximo da vez, onde toda a linha de rastreabilidade vai ser exigida”, explica Vulcanis durante painel do 8º Encontro Nacional de Média e Pequena Mineração sobre o tema.

No Brasil, o mercado de carbono ainda não está regulado, mas projetos com esse objetivo estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de gases prejudiciais.

Sobre essa regulamentação, o presidente da GEOS Geologia para Mineração. Elmer Prata, destaca que é necessário que o setor esteja atento a esse movimento. “Dois alertas eu coloco aqui: primeiro o estabelecimento das metas de emissões, se essas metas são muito altas podem interromper o crescimento econômico.E se as taxas que acompanham essas metas também forem muito altas podem criar um problema sério para qualquer indústria, incluindo a indústria de mineração. Então  acho que está na hora de a  indústria de mineração realmente acompanhar a regulamentação desse assunto no Brasil“, ponderou.

Neste contexto, a regulação do mercado de carbono também pode trazer diversas chances à indústria mineradora, como analisa o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), Flávio Rassi. 

“A gente pode gerar crédito de carbono com a melhoria e mudança dos nossos processos, o uso de fertilizantes naturais e rochagem também pode gerar créditos de carbono por intemperismo — é um estudo novo. A gente tem acesso a financiamento verde, muitos fundos globais, muito dinheiro internacional pode ser trazido para o Brasil a gente usando processos produtivos mais sustentáveis, com menos emissão de carbono, isso é uma grande oportunidade”, enumera. 

Rassi também cita como vantagens de uma indústria mais sustentável a melhoria da imagem corporativa e a participação das indústrias em programas governamentais, inclusive por meio de parcerias público-privadas, que podem servir como forma de diversificar as receitas do setor.

O debate sobre o tema aconteceu durante um dos painéis do 8º Encontro Nacional de Média e Pequena Mineração, que acontece até a próxima quinta-feira (29), em Goiânia.

O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, disse que o Brasil tem tudo para liderar o processo de descarbonização do mundo, embora o país seja pouco responsável pela carbonização do planeta. Rollemberg participou do evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao governo federal uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil.

O secretário destacou a importância da participação do setor industrial brasileiro nas discussões sobre o mercado regulado de carbono, que, segundo ele, tem liderado o debate e desenvolvido tecnologias de descarbonização. Ele acredita que a regulamentação pode sair antes mesmo da Conferência do Clima, prevista para dezembro, nos Emirados Árabes. De acordo com Rollemberg, a proposta da CNI está em consonância com o projeto elaborado pelo governo, com base no segundo substitutivo do PL 528/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. 

“Nós temos uma possibilidade muito grande de liderar a descarbonização do planeta, de liderar uma economia de baixo carbono, de economia verde, porque nós temos aqui a maior biodiversidade do planeta. Temos uma grande disponibilidade de biomassa e nós temos uma matriz energética limpa, em comparação ao resto do mundo, e em expansão. E, para isso, nós precisamos da cooperação com a União Europeia e com os demais países do mundo”, afirma. 

O PL 528/2021 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009). A proposta, de autoria do então deputado Marcelo Ramos, prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro, com o objetivo de estabelecer uma governança climática. O projeto permite que as alterações dos mercados de carbono sejam melhor acompanhadas, tornando mais transparentes e participativas as oportunidades que o país possa identificar.

Agora consultor da Presidência da Petrobras e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Marcelo Ramos também esteve no evento. Ele afirma que a regulamentação do mercado de carbono não é mais questão de escolha para o Brasil, por se tratar de um aspecto civilizatório e de grande impacto econômico. 

“Primeiro pelo motivo ambiental, pelo compromisso que nós devemos ter de entregar às próximas gerações um planeta habitável, por si só essa já uma justificativa suficiente para a imperatividade da aprovação da regulamentação do mercado de crédito de carbono. Mas há ainda o aspecto econômico. O Brasil tem uma economia de baixo carbono. A nossa agricultura, pelo menos na sua essência, é sustentável. A nossa indústria tem feito um esforço permanente de redução de emissões”, pontua. 

Para o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, a precificação de carbono se trata de uma condição inexorável. Ele ressalta que, dentro do contexto industrial, o assunto já está amadurecido. Bomtempo argumenta que o mercado regulado de carbono vai incentivar a transição estruturada das empresas para uma economia de baixo carbono.    

“O mundo caminha para a precificação, o mundo caminha para entender como esse mercado vai se relacionar com o setor empresarial. No Brasil, já chegamos à conclusão que o melhor modelo é um mercado de carbono. É ele que vai gerar valor, vai gerar renda, vai aumentar PIB, reduzir desemprego, vai fomentar uma receita da ordem de R$ 128 bilhões”, defende. 

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O que é mercado de carbono

O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera. 

Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos ao setor privado.

Descarbonização

A descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as outras três missões. O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia de baixo carbono.

“É fundamental estabelecer um ambiente institucional e legal robusto e transparente, com a participação do setor produtivo, para criação e implementação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil. Para tanto, é necessário aprovar um marco legal instituindo o mercado regulado”, defende a CNI. 

Em 2022, na COP27, o Brasil ratificou  os compromissos que foram firmados no Acordo de Paris, de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.    

Na busca global pela redução das emissões de gases do efeito estufa, a cultura do trigo pode ser uma aliada. Uma pesquisa conduzida pela Embrapa Trigo (RS) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) comprovou que o trigo tem potencial para reter mais quantidade de carbono no solo do que a que emite para a atmosfera. O estudo foi feito com a instalação de uma torre de fluxo, em uma lavoura de grãos, em Carazinho, município na região norte do Rio Grande do Sul. A ideia era avaliar as diferenças entre emissão e retenção de carbono no sistema de produção trigo-soja, quantificando os fluxos de CO2 em lavoura comercial de grãos. O resultado mostrou que, durante o ciclo produtivo, o trigo absorveu um total de 7.540 kg de dióxido de carbono (CO2) por hectare da atmosfera, neutralizando as emissões dos períodos de pousio (períodos em que o solo fica sem coberturas com plantas) e garantindo a oferta líquida de 1.850 kg de CO2 por hectare. 

Segundo o pesquisador da Embrapa Trigo Genei Antonio Dalmago existem estratégias que possibilitam aumentar a fixação de carbono no solo. “No caso do sul do Brasil, a principal delas é reduzir o período de pousio, ou seja, os períodos em que o solo fica sem coberturas com plantas. A segunda estratégia é você intensificar o sistema de produção, de maneira que você tenha plantas no solo 365 dias por ano e também observar qual a sequência de plantas ideal para que se aumente a fixação de carbno no solo, ou seja, qual espécie de planta pode beneficiar para que o cultivo resulte em uma fixação maior de carbono no solo e também promova um desenvolvimento da biologia do solo que favoreça a produtividade das culturas seguintes”, avalia. 

O balanço de carbono em cada etapa da produção de grãos, após descontada a quantidade extraída pelos grãos na colheita, mostrou que o trigo incorporou no sistema 5,31 gramas (g) de CO2 por metro quadrado (m²) ao dia; a soja, 0,02 g (ou seja, praticamente zero); e os dois períodos de pousio emitiram 6,29 g, revela a pesquisa.

O presidente-executivo da Abitrigo, Rubens Barbosa, acredita que a pesquisa, além de ser importante para o cultivo do trigo no Brasil, pode indicar um crescimento econômico a longo prazo com a possibilidade de reter carbono no solo.

“Na medida em que as preocupações com as mudanças de clima aumentarem, a médio e longo prazo, poderá ter um maior interesse em aumentar a produção do trigo, mas  acho que, hoje, ainda prevalecem considerações econômicas apenas. Mas esse é um fato novo que pode ter influência a médio e longo prazo”, ressalta.

Brasil, agronegócio e os créditos de carbono

De acordo com a pesquisa, depois do Centro-Oeste, a região Sul é o segundo grande polo de produção de grãos no Brasil. Os três estados do Sul (PR, SC e RS) respondem por mais de 90% da produção de trigo e por 30% da produção nacional de soja. Pela valorização da soja no mercado, os cultivos de inverno nem sempre compõem o cenário agrícola, restando muitas áreas em pousio nos meses de outono e inverno. E o período de pousio (sem plantação) aumenta a emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. 

Na opinião do pesquisador da Embrapa Trigo, o carbono é o elemento central da produtividade das plantas. Sem o carbono não haveria produção de fotossíntese  e não haveria produção e nem alimentos para nos alimentarmos. 

“A existência de plantas crescendo sobre o solo 365 dias por ano é uma condição essencial para que esse solo proporcione o crescimento das plantas e a fotossíntese promova maior fixação de carbono no solo”. Ele também destaca que, como a soja foi semeada em novembro, quando a temperatura do solo é mais elevada, o trigo acabou tendo um balanço mais negativo porque ele foi cultivado no inverno. “No inverno, no sul do Brasil, as temperaturas são mais baixas e o trabalho dos microorganismos do solo ele é reduzido o que siginifca que há uma menor degradação do material orgânico que está no solo, da matéria orgânica do solo e menor liberação de carbono para a atmosfera”, revela.

O “vilão” carbono

O pesquisador da Embrapa Trigo (RS) explica que, durante o desenvolvimento, as plantas liberam carbono, principalmente no período noturno, quando elas respiram mais e não há luz para fazer a fotossíntese. Além disso, há o processo de decomposição dos resíduos agrícolas, que é responsável por quantidade significativa de CO2 emitido para a atmosfera. Genei reconhece que o carbono, até determinado momento,  favorece o aumento de produtividade das culturas, mas é preciso ficar atento a outras questões.

“O problema é que a partir de determinado ponto ele interfere na harmonia do clima do planeta e quando isso acontece ele pode ser considerado um vilão porque o benefício que ele causa em termos de aumento de produtividade pelo aumento da sua concentração na atmosfera ele pode ser revestido em prejuízo quando ele acaba interferindo na harmonia do clima ou na harmonia dos elementos meteorológicos. Então é nesse ponto que o carbono pode ser considerado um vilão, quando ele interfere na harmonia do clima e essa interferência acaba causando desequilíbrios”, alerta. 

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirma que o Brasil pode ter ganho de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) com o mercado regulado de carbono, o que corresponde a cerca de US$ 120 bilhões. Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, participou nesta terça-feira (20) de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apresentar ao governo federal uma proposta para a implementação de um sistema regulado de comércio de emissões de carbono no Brasil. 

“O Brasil é um exemplo para o mundo em termos de energia limpa. Se pegarmos a matriz energética brasileira, 45% dela é energia renovável. A média mundial é 14%. Se pegarmos eletricidade, 85% é energia renovável. O governo do presidente Lula está empenhado no desenvolvimento sustentável. E um dos caminhos mais importantes é o mercado regulado de carbono. Aí nós vamos estimular as pessoas a descarbonizar, as empresas a descarbonizar, criar um mercado, oportunidades de negócios, comércio exterior”, afirma Alckmin. 

De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o Brasil tem potencial para ser um dos líderes globais da economia de baixo carbono, em razão de vantagens comparativas em relação aos outros países. Ele destaca a capacidade para ampliar a geração de energia limpa, a expressiva área coberta por florestas e a rica biodiversidade, além da maior reserva de água doce do mundo. 

“Se for bem planejado e conduzido de maneira adequada, esse instrumento poderá estimular o desenvolvimento tecnológico e a geração de riquezas no Brasil. Com normas claras e gestão eficiente, o mercado regulado de carbono também ajudará a aumentar a segurança jurídica e a confiança dos empresários. Será importante, ainda, para promover a competitividade das empresas, sem elevar a carga tributária”, ressalta. 

O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, destaca a importância dos esforços conjuntos para alcançar a neutralidade climática até 2050. Ele defende um planejamento sólido dos governos e uma coordenação entre todos os atores envolvidos como indispensáveis para resultados concretos de uma economia verde.  

“A comunidade internacional precisa se juntar e assumir medidas concretas para conter as alterações climáticas. O Brasil e a União Europeia serão parceiros-chave nessa trajetória de descarbonização. Apesar de algumas diferenças, acredito que há, sobretudo, grandes convergências nas abordagens adotadas pela União Europeia e o Brasil sobre a matéria." 

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A proposta

A CNI defende a criação e implementação de um mercado regulado de carbono na forma de um sistema de comércio de emissões, seguindo a modalidade Cap and Trade. Ou seja, definir uma quantidade máxima de emissões de gases de efeito estufa aos agentes regulados e emitir permissões de emissão equivalentes. 

A proposta divulgada foi desenvolvida a partir de experiências internacionais, com sugestões para a implementação do mercado regulado de carbono, que é um sistema de compensação de emissão de gases de efeito estufa (GEE). Cada empresa tem um limite determinado: as que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. Os pressupostos utilizados para elaboração do documento foram os seguintes:

• Definição das bases, de forma ampla, por meio de um processo de planejamento que deverá ser seguido por um marco legal, para um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE (SBCE). 
• O marco legal deverá definir a estrutura de governança do SCE. É com base nessa estrutura que o sistema será subsequentemente regulamentado, monitorado e fiscalizado; 
• O sistema almejado tem seu principal pilar no comércio de permissões de emissão de carbono que são alocadas periodicamente por uma autoridade competente a um conjunto de entes regulados, seguindo um plano de alocação baseado em limites de emissões definidos e revisados periodicamente; 
• O mercado regulado de comércio de permissões deverá interagir com um mercado regulado de comércio de reduções verificadas de emissão (RVEs), também conhecidas como créditos de carbono, com reduções aferidas segundo uma métrica oficial, verificadas e validadas por entes competentes e registradas em uma plataforma específica; 
• O sistema deverá estabelecer medidas para que as estruturas já existentes, nas diferentes esferas da administração pública, possam se integrar ao novo sistema de forma a evitar duplicidades e sobreposições, minimizando, com isso, os custos de transação e retrabalho.