Após horas de debate, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/2015). O objetivo é reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para cumprir a Política Nacional de Mudanças Climáticas e os compromissos climáticos internacionais do país. O texto segue para análise do Senado. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), esperava a adesão do agronegócio ao Sistema Brasileiro de Comércio de Gases de Efeito Estufa (SBCE) — o que não ocorreu.
O setor decidiu ficar de fora, a princípio, como afirma o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Membro da Frente Parlamentar Mista de Economia Verde, ele defende a necessidade do projeto para a transição energética no Brasil. "Nós temos muita urgência nesta matéria. É uma matéria que não é simples. Nós olhamos no setor do agro, isso está confortável, o agro fica, em um primeiro instante fora disso. É urgente, é importante porque isso vai colocar o Brasil nesse cenário", avalia Jardim.
Com exceção do agro, as regras valem para operadores — pessoas físicas e jurídicas — responsáveis por fontes e instalações localizadas em território nacional que emitam ou possam emitir gases de efeito estufa. O projeto estabelece cotas de emissão anual aos operadores. Cada empresa tem um limite determinado para emitir GEE. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. É o que explica a advogada da área ambiental Luísa Dresch.
“Objetiva regular o mercado de carbono no país, sendo um instrumento que buscará induzir e incentivar o comportamento de redução e mitigação de gases do efeito estufa. Em outras palavras, o objetivo deste outro PL é estabelecer um teto de emissões de dióxido de carbono. E aquelas empresas que, eventualmente, ultrapassarem o limite serão objeto de regulação e, para atender à legislação, deverão reduzir suas emissões ou adquirir créditos de carbono”, afirma.
Durante a discussão no plenário da Câmara, foram apresentados requerimentos de retirada de pauta. Parlamentares contrários à votação defenderam a necessidade de mais tempo para discutir o tema e obstruíram a votação. No entanto, o pedido foi rejeitado e o projeto aprovado.
Manifesto de entidades
Na última segunda-feira (18), seis entidades representantes de diferentes setores produtivos divulgaram um manifesto defendendo a aprovação urgente da regulamentação do mercado de carbono. Elas argumentam que a medida representa um estímulo à transição energética e um incentivo para a neoindustrialização.
“O PL do Mercado de Carbono representa a oportunidade de o Brasil legar à humanidade um modelo de desenvolvimento alinhado aos desafios climáticos e às inovações tecnológicas. O único horizonte possível para as próximas gerações”, afirma a carta assinada pela ABBI, ABiogás, Abralatas, Abiquim, Abihpec e Única.
Projeto do Senado
O Senado Federal aprovou, no início de outubro, o PL 412/2022 — apensado ao PL 2148/2015 na Câmara, por tratar do mesmo assunto. A aprovação da proposta veio após negociação da relatora e presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), com o governo federal e a bancada do agronegócio. O deputado Aliel Machado elogiou o texto aprovado pelos senadores, mas entendeu que precisava de modificações para garantir mais previsibilidade e segurança jurídica.
Por isso, propôs um texto que reúne o PL aprovado no Senado com projetos em tramitação na Câmara. Desta forma, será preciso nova análise dos senadores.
Mercado de carbono
Segundo estudo realizado pelo governo brasileiro em parceria com o Banco Mundial, o mercado regulado de carbono tem potencial para movimentar cerca de R$ 128 bilhões em receitas no Brasil. Além disso, a iniciativa mostra expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução do desemprego. O mercado de carbono é um sistema adotado por diversos países com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Regulamentação do mercado de carbono pode aumentar PIB em 5%, estima CNI