Cadastro de mídia

TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o usuário realize o login no site do Brasil 61 - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Política de privacidade

Nós do Brasil 61 coletamos e usamos alguns dados dos nossos leitores com o intuito de melhorar e adaptar nossas plataformas e nossos produtos. Para isso, agimos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e nos esforçamos para sermos transparentes em todas nossas atividades.

Para podermos oferecer melhores serviços e veicular peças publicitárias de nossos anunciantes, precisamos conhecer certas informações dos nossos usuários.

COMO O BRASIL 61 COLETA SEUS DADOS

– Quando você se cadastra e cria um usuário no Brasil 61

Quando você entra no nosso site, fornece informações (dados) para a criação do usuário. Estes dados são usados para orientar a estratégia do Brasil 61 e o desenvolvimento de novos serviços e/ou produtos. Essas informações são fornecidas voluntariamente por você leitor e não são compartilhadas com nenhum terceiro.

– Quando você acessa o site do Brasil 61 (www.brasil61.com.br) ou abre uma de nossas newsletters enviadas por e-mail

O Brasil 61 usa tecnologias como cookies e pixel tags para entender como é a sua interação com as nossas plataformas. Esses dados permitem saber, por exemplo, de que dispositivo você acessa o site ou em que links você clicou e quanto tempo permaneceu lendo as notícias. 

COMO O BRASIL 61 USA OS SEUS DADOS

Nós, do Brasil 61, usamos seus dados sempre com a principal intenção de melhorar, desenvolver e viabilizar nossos próprios produtos e serviços a você leitor.

Seus dados são sempre analisados de forma não individualizada, mesmo os que são fornecidos vinculados seu nome ou ao seu endereço de e-mail. 

Os dados em conjunto são analisados para criar relatórios estatísticos de audiência sobre as páginas, textos e meios de acesso ao site e às newsletters. 

Esses relatórios são compartilhados com nossos anunciantes e patrocinadores e servem para modelar estratégias e campanhas institucionais.

As informações que você fornece durante a criação do cadastro do seu usuário no Brasil 61 são utilizadas para a formulação de estratégia comercial e desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços.

Essas informações individualizadas podem ser usadas pelo Brasil 61 para o envio de campanhas comerciais e divulgação de serviços e/ou produtos próprios. Não são compartilhadas com nenhum terceiro.

As informações captadas por meio de cookies e pixel tags são usadas em relatórios internos de monitoramento da audiência e também em relatórios para os anunciantes verificarem a efetividade de suas campanhas. Essas informações não estão vinculadas a nome ou e-mail dos leitores e são sempre avaliadas de forma não individualizada.

O Brasil 61 compartilha informações captadas por meio de cookies e pixel tags com terceiros, como anunciantes, plataformas de redes sociais e provedores de serviço – por exemplo, o serviço de envio de e-mails. O Brasil 61 também em seu site cookies de terceiros que captam informações diretamente do usuário, de acordo com suas próprias políticas de privacidade e uso de dados. 

O QUE O BRASIL 61 NÃO FAZ COM SEUS DADOS

– Não monitoramos ou coletamos dados de páginas que não pertencem ao Brasil 61.
– Não compartilhamos ou vendemos para terceiros nenhuma informação identificável.

O QUE VOCÊ PODE FAZER SE NÃO QUISER MAIS QUE SEUS DADOS SEJAM USADOS PELO BRASIL 61

– Caso não queira que o Brasil 61 use nenhum tipo de cookies, altere as configurações do seu navegador. Nesse caso, a exibição de anúncios e mensagens importantes do Brasil 61 e de nossos anunciantes pode ser prejudicada.

– Caso queira deixar de receber algum newsletter ou e-mail de alertas de notícias, basta clicar em “Unsubscribe”, na parte de baixo do e-mail enviado pelo Brasil 61. 

– Caso queira excluir seu usuário e apagar seus dados individuais da base do Brasil 61, basta enviar um e-mail para: privacidade@brasil61.com

 Última atualização: 24 de dezembro de 2020 

Tecnologia

15/01/2021 00:00h

Sistema Único de Assistência Social (Suas) é uma plataforma de fluxo de dados nas operações, armazenamento e financiamento para as prefeituras

Baixar áudio

O Brasil já está com todas as prefeituras lideradas pelos novos gestores eleitos no ano passado. E eles têm um desafio pela frente: manter o combate à Covid-19 ao mesmo tempo em que oferecem os serviços básicos à população em favor de uma melhor qualidade de vida. E isso diz respeito aos dados da Assistência Social para acesso às plataformas de informação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), uma plataforma de fluxo de dados nas operações, armazenamento e financiamento para as prefeituras.

Os novos gestores e representantes dos Municípios precisam se cadastrar para ter acesso às plataformas do Suas. A permissão deve ser concedida pelos gestores responsáveis pela criação de login para os técnicos que atuam nos serviços e programas do Suas. O login inicial será o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do servidor e o próprio sistema gera a senha automaticamente. No caso de vinculação do novo secretário, é necessário inserir a data de mandato vigente, com o início e fim da gestão.

Para ter um passo a passo mais detalhado de como acessar esse sistema, o Ministério da Cidadania contribuiu na elaboração do Guia do Novo Prefeito, divulgado pelo governo federal, e é um documento onde o gestor vai encontrar as principais orientações para os primeiros 100 dias da gestão municipal. De acordo com o secretário substituto de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Oliveira, dentre os pontos importantes para uma gestão que começou agora em 2021 é o credenciamento da rede Suas.

“O Cadsuas é o cadastramento do Sistema Único de Assistência Social. Nele são cadastradas todas as informações das prefeituras, unidades gestoras, dos fundos, conselhos municipais, da rede socioassistencial e dos trabalhadores do Suas. Por isso, é de suma importância mantê-lo sempre atualizado, pois é com base nesses dados que são operacionalizados os financiamentos e a prestação de conta dos recursos da assistência social. É imprescindível que exista, pelo menos, uma pessoa na secretaria com permissão para acesso e atualização dos dados do Cadsuas”, destacou Oliveira.   



Segundo Rosângela Ribeiro, que é consultora da área de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no que diz respeito a área da assistência social, não existe outra forma de contato entre os municípios e o Ministério da Cidadania sem passar por essa plataforma – que precisam estar com as informações atualizadas.  

“Ele é estratégico. A atualização dos dados via SAA e Cadsuas é estratégico e fundamental. Não tem como o gestor dar continuidade às suas ações e ter acesso a outros sistemas sem que esse esteja atualizado. Essa ferramenta, por ter a data do mandato, acaba travando quando se encerra. É necessário que seja realizada essa atualização”, explicou Ribeiro.

“Guia do Prefeito + Brasil” ajuda novos gestores durante administração pública municipal

Vídeos tutoriais vão ajudar gestões municipais no preenchimento do CNEAS

Em relação aos serviços, é preciso realizar um acompanhamento mensal e alimentar da plataforma com esses dados. Essa informação vai servir para comprovar a oferta regular deste tipo de serviço, caso seja necessária uma comprovação para evitar a suspensão do repasse de recursos.

Para o doutor em economia e professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Cícero Péricles de Carvalho, é preciso trabalhar com empenho para impedir que essa verba deixe de chegar até as cidades brasileiras. Segundo o professor, “a Assistência Social, juntamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e a política educacional com sua rede escolar, cobrem a maior parte da população e isso quer dizer que esses serviços têm o poder de alcançar as pessoas mais pobres e em situação de risco”, destacou.

E agora que o País passou da fase de empossar os novos gestores municipais, o professor Cícero acredita que é chegada a hora de “fortalecer a área da assistência social com a articulação das secretarias municipais, estaduais e o governo federal, para que os projetos não sejam abandonados, principalmente em um momento tão delicado como esta pandemia”, reforçou Carvalho.

Copiar o texto
14/01/2021 19:00h

Em entrevista ao Brasil61, autor da proposta no Senado afirma que vai mobilizar o Congresso Nacional para reverter a decisão do governo

Baixar áudio

O presidente Jair Bolsonaro vetou a proibição do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC). O veto do governo – publicado no Diário Oficial da União desta quarta (13) – contraria o ponto mais importante da proposta de apoio a investimentos em ciência, tecnologia e inovação aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro, e que teve origem no Senado. 
 
O Projeto de Lei Complementar 135/20, que o Congresso Nacional aprovou, impedia o Executivo de usar os recursos da reserva de contingência do Fundo. No ano passado, estima-se que o FNDCT tinha mais de R$ 6 bilhões autorizados, mas cerca de 75% desse montante não pôde ser aplicado em programas e projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), porque o governo bloqueou os recursos para atingir a meta de déficit primário, reduzindo o rombo nas contas públicas.
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, o autor da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) criticou a decisão do governo, prometendo juntar esforços para derrubar o veto entre os parlamentares. “A questão do veto ao FNDCT foi um desrespeito ao Congresso Nacional. Esse projeto foi aprovado por 71 a 1 no Senado, e com 385 votos favoráveis contra 18 na Câmara. Estava previsto o recurso no orçamento, não teria problemas com a questão do teto. Vamos trabalhar a partir de hoje para derrubar o veto e é natural isso e não tenho dúvida que faremos”, disse.

Projeto que proíbe bloqueio de recursos do FNDCT é aprovado na Câmara

Aprovação do projeto que proíbe contingenciamento do FNDCT deve otimizar desenvolvimento de pesquisas de empresas públicas no DF

 No documento que enviou ao Congresso Nacional justificando o veto, o governo argumenta que o dispositivo geraria gastos de R$ 4,8 bilhões e inviabilizaria o cumprimento do teto de gastos, previsto pela Emenda Constitucional 95/16. Além disso, afirma que a medida reduz o espaço do Executivo e do Legislativo na definição de prioridades do orçamento, prejudicando outras políticas públicas.
 
Um outro ponto vetado pelo presidente previa que o governo deveria devolver os recursos bloqueados em 2020. O Executivo justificou que o trecho “contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício''. Além disso, argumenta que a medida vai atrapalhar a execução de projetos e ações já planejadas pelas demais áreas do Governo federal, além de elevar a rigidez orçamentária.
 
“É lamentável que num momento como esse que temos que investir em ciência e tecnologia e inovação há um veto como esse. Nos últimos anos, o contingenciamento atingiu quase 80%, 90% dos recursos. Como podemos numa crise como essa, da dependência de tecnologia, dependência da vacina, das pesquisas, a gente ter um veto do contingenciamento? Foi muito ruim”, disparou o senador Izalci.
 
O veto presidencial, contudo, é parcial. Isso significa que outros pontos aprovados pelos parlamentares viram Lei, como a permissão para usar recursos do FNDCT em fundos de investimento e a autorização de financiamento de programas destinados à neutralização de gases de efeito estufa do Brasil, além da promoção do desenvolvimento do setor de bioeconomia.

FNDCT

O Fundo é responsável por apoiar a infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como universidades, institutos de pesquisa, além de fomentar a inovação tecnológica nas empresas com recursos não-reembolsáveis. De acordo com a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos entre 2004 e 2019. Entre eles, as pesquisas que permitiram a descoberta e exploração do Pré-Sal.
 
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos do governo. Para isso, são necessários votos favoráveis de 257 deputados e 42 senadores. A sessão para discutir o tema ainda não está marcada, porque deputados e senadores estão de recesso até 1º de fevereiro. 

Copiar o texto
Educação
14/01/2021 00:00h

Ao todo, serão 1.412 vagas distribuídas entre a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio

Baixar áudio

As escolas SESI dos municípios de Aparecida do Taboado, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Naviraí, Maracaju e Três Lagoas estão com o período de matrículas aberto para o ano letivo de 2021. Ao todo, serão 1.412 vagas distribuídas entre a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio. As matrículas podem ser feitas até o dia 1 de fevereiro.

A analista técnica de Educação do SESI, Glaucia Aparecida Vital, lembra que o início das aulas está previsto para o dia 2 do mesmo mês. Ela orienta que os pais ou responsáveis busquem a unidade escolar mais próxima de onde moram para garantir uma vaga.

“Além dos conteúdos curriculares básicos, as escolas da rede de ensino SESI oferecem ambientes interativos, laboratórios para atividades práticas, ambientes abertos com novas funções didáticas e ferramentas que desenvolvem as potencialidades dos alunos, incentivando a criatividade, licença, empreendedorismo e a capacidade de inovar”, afirma.

A previsão inicial é de que as aulas nas escolas do SESI-MS retomem de forma presencial, observando os protocolos de biossegurança determinados pelos órgãos de saúde. No entanto, se ocorrer alguma eventualidade em relação à pandemia, os sete estabelecimentos de ensino estão preparados para a continuidade das aulas remotas.

De acordo com o SESI, desde março de 2020, o engajamento por meio das plataformas educacionais tecnológicas é de até 98% dos alunos. Ainda segundo Glaucia, nas escolas da instituição os alunos terão acesso a plataformas que envolvem inovação e tecnologia. “Preparamos os alunos para serem capazes de construir seus projetos de vida de forma mais consciente e competente”, disse.

Atividades ofertadas

No Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, além da base curricular, as escolas Sesi também oferecem aulas de robótica, programação, matemática, leitura e interpretação de texto, além de aulas de filosofia e responsabilidade social. Já do 6º ao 9º ano, os alunos também aprendem programação e robótica, tendo acesso a sala com aulas em 3D, programa estendido de Língua Inglesa no 6º e 7º ano, com metodologia comunicativa e prática de imersão.

Undime publica caderno de orientações para secretários municipais de Educação

Candidatos do Enem podem acessar locais de prova com meia hora de antecedência

No Ensino Médio, por sua vez, os estudantes contam com aula de programação, sala de aula 3D, Workshops com foco na carreira, plataforma para aprendizagem de empreendedorismo e Geekie Lab – uma plataforma que utiliza Inteligência Artificial para ajudar os alunos nos pontos de necessidade. Além disso, as unidades preparam os alunos para o Enem, com aulões, simulados e a plataforma LETRUS, pela qual os alunos realizam a escrita da redação

Copiar o texto
13/01/2021 00:00h

O “Building Information Modeling” (BIM) é um sistema que permite criar digitalmente um ou mais modelos virtuais precisos de uma construção

Baixar áudio

A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) realizaram uma parceria, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI Ceará), para implementar uma nova tecnologia, considerada a espinha dorsal da revolução tecnológica na construção civil brasileira. 

O “Building Information Modeling” (BIM) é um sistema que permite criar digitalmente um ou mais modelos virtuais precisos de uma construção. O objetivo da ferramenta é um planejamento eficaz, banco de dados único, redução de custos e otimização do tempo. 

O projeto busca viabilizar a introdução da Modelagem da Informação da Construção (BIM) no cotidiano das empresas, com o objetivo de alavancar o setor imobiliário do estado. O engenheiro de Segurança do Trabalho do SESI Ceará, Rodrigo Nogueira, avaliou os impactos positivos da iniciativa.

“Com ele você pode planejar melhor suas obras, realizando modelagens e projetos em 3D e ele permite também simular as etapas da construção de uma obra. Com isso você vai conseguir ter um planejamento melhor do cronograma, evitando atrasos, otimizando os custos de sua produção e aproveitando melhor sua mão de obra”, declarou.

O programa piloto surgiu em 2018 em Brasília e está sendo testado em cinco cidades brasileiras. Em Fortaleza, os primeiros workshops devem começar na segunda quinzena de janeiro e devem ter duração de seis meses. Neste primeiro momento, as empresas inscritas beneficiadas são cinco construtoras, cinco escritórios de arquitetura, três de instalações e três de cálculo estrutural.

Segundo o vice-presidente da área de tecnologia do Sinduscon-CE, Jorge Dantas, a expectativa para este ano é que a plataforma colaborativa consiga atingir o máximo da sua implementação, com todos os resultados sendo divulgados abertamente para que chegue à ponta, no caso, os empreendedores de micro, pequenas e médias construtoras do estado.

“As empresas que forem implementadas nesse sistema vão falar todos os seus pontos positivos, negativos e dificuldades de implementação. Então essa situação vai ser trazida para que toda a sociedade, no nosso meio industrial da construção civil, na implementação do BIM, tenha conhecimento e possa aplicar e implementar de forma segura, com poder econômico melhor que uma empresa que trabalhar hoje sozinha”, afirmou.

Sesi disponibiliza plataforma virtual de robótica

Novo Fundeb: Câmara inclui escolas ligadas a igrejas e Sistema S

A parceria pretende alavancar as atividades do setor, buscando melhorias tanto na produtividade, quanto na saúde e segurança do trabalho. A iniciativa foi o desdobramento do desenvolvimento da coletânea BIM da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), seguido por Road Show, em 17 cidades brasileiras. As pesquisas realizadas durante o Road Show indicaram que 81% das empresas participantes tinham interesse em implantar o sistema.
 

Copiar o texto
11/01/2021 10:00h

A chamada União Pró-Vacina conta com materiais que podem ser usados por qualquer pessoa, para que possam, com isso, manter seu círculo social devidamente informado sobre a doença

Baixar áudio

Por conta do aumento do envio de mensagens falsas sobre Covid-19 nas redes sociais, representantes do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) procuram disponibilizar conteúdos confiáveis à sociedade.

A chamada União Pró-Vacina conta com materiais que podem ser usados por qualquer pessoa, para que possam, com isso, manter seu círculo social devidamente informado sobre a doença.

Covid-19: vacina do Butantan atinge 100% de eficácia contra casos moderados e graves da doença

SC: Matriz de Risco aponta 10 regiões em estado gravíssimo para transmissão da Covid-19

Entre os boatos que circulam há a informação de que imunizantes provocam autismo, o que não é verdade. O estudo teve uma amostragem pequena e não apresentou evidências científicas que pudessem levar a essa conclusão.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o 3º lugar, em números absolutos, em casos confirmados de Covid-19, atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Na última quinta-feira (7), o País ultrapassou a marca de 200 mil mortes decorrentes da infecção pelo coronavírus.

 

Copiar o texto
Ciência & Tecnologia
11/01/2021 00:00h

Em dezembro, Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que pretende criar um ambiente de negócios mais favorável a empresas inovadoras

Baixar áudio

A aprovação do Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) pela Câmara dos Deputados é esperança para gerar mais empregos e renda em todo o País. É o que acredita o deputado federal Vinicius Poit (Novo/SP), relator do texto que pretende criar um ambiente de negócios mais favorável para as empresas que vivem de inovação. A matéria, agora, está com o Senado.
 
Segundo o parlamentar, ao contrário do que a criação de uma lei sugere, o projeto vem para desburocratizar o ecossistema em torno das startups, dando, por exemplo, mais segurança jurídica para aqueles que querem investir nessas empresas. 
 
As consequências, ele acredita, serão muito positivas. “Era um sonho ter um Marco Legal das Startups. Ver esse sonho sendo realizado, um ambiente melhor para os empreendedores e para a geração de emprego e renda no nosso País é um sentimento de missão cumprida, é um símbolo de que o diálogo, a construção de pontes e o foco no que nos une vale muito mais a pena do que focar somente no que nos separa”, destacou. 

“Aprovação do Marco Legal das Startups é uma conquista histórica para o Brasil”, diz a deputada Luísa Canziani

Marco Legal das Startups deve atrair mais investidores, avaliam defensores do projeto de lei

Investimento

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos. 
 
Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples. 
 
De acordo com o marco, as startups vão poder receber dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são potenciais investidores, segundo o texto. Com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes nas startups, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido.
 
Amanda Caroline, advogada especialista em Direito Empresarial, na empresa Rodrigo Nunes Advocacia, destaca que o projeto de lei acerta ao conferir proteção ao patrimônio dos investidores. “Um dos aspectos principais é que no caso de desconsideração da personalidade jurídica, que é uma forma de perquirir bens, o patrimônio da empresa não será afetado. Isso confere maior segurança jurídica e atrai mais investidores”, avalia.
 
Já Cristina Castro Lucas, professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB), e que atua com empreendedorismo, inovação, marcas e patentes, elogia a medida, mas indica que a legislação pode ser aperfeiçoada, deixando claro quem se responsabilizaria pelas dívidas de uma startup que, eventualmente, possa quebrar. “Se o dono da startup, que criou aquela empresa, não tiver dinheiro nenhum – se for um estudante, por exemplo – e tiver uma dívida, falir, o que é comum, eu não sei como isso vai ser pensado do lado do governo, bancos, de onde vai vir o dinheiro. Eu acho a medida sensacional. Só quero entender quem vai se responsabilizar financeiramente para conseguir recursos, por exemplo, junto a um banco”, analisa.

Arte: Brasil 61
 
Poder público

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.

Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico.

 

Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups. 
 
Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 
 
Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações.

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 
 
No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.
 
“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance e crie novas oportunidades de modelos de negócios. São empresas revolucionárias”, destaca.

Copiar o texto
Ciência & Tecnologia
08/01/2021 00:00h

Para especialistas, Projeto de Lei Complementar aprovado na Câmara facilita ambiente de negócios para startups no Brasil. Texto ainda vai passar pelo Senado

Baixar áudio

Aprovado pela Câmara dos Deputados pouco antes do recesso parlamentar, o Marco Legal das Startups (Projeto de Lei Complementar 146/19) deve criar um ambiente de negócios mais favorável para as empresas que buscam inovar no País. Em entrevista ao portal Brasil61.com, a deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR) afirmou que a proposta — que agora está no Senado — é uma “conquista histórica para o Brasil”. 

Para a parlamentar, o marco vem para modernizar e desburocratizar o ambiente para as empresas de inovação, ao trazer uma série de facilidades para quem quer empreender e criar oportunidades. 
 
“Nesse momento da pandemia carecemos de iniciativas inovadoras de incentivo ao empreendedorismo. O marco vai trazer competitividade para a economia brasileira, estimulando a inovação, movimentando o nosso País economicamente, trazendo mais investimento, emprego e renda, não só para o setor digital, mas também para o Estado que vai poder se beneficiar dessa inovação”, acredita. 

Avanços

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos. 

Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples. 

De acordo com o marco, as startups vão poder receber dinheiro de investidores sem que esses tenham que participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. Tanto pessoas físicas, quanto jurídicas são potenciais investidores, segundo o texto. Com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes nas startups, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. 
 
Para Saulo Michiles, economista e professor de direito de startups, desvincular as dívidas da empresa do patrimônio de seus eventuais investidores é muito importante, porque dá mais segurança jurídica àqueles que desejam fazer aportes nesses modelos de negócios. 
 
“Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. É um dispositivo legal muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups”, avalia. 

O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato. 

Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Saulo acredita que essa modalidade de contratação simplificada vai ser benéfica tanto para o poder público, quanto para as startups. 

“É algo muito importante, porque o governo vai poder contratar startups para criar essas soluções inovadoras, que talvez sequer estejam disponíveis. Uma parte desse orçamento do Estado poderá retornar para o ecossistema de startups, financiando e fomentando essas empresas”, conclui. 

Arte: Brasil 61

Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups. 

Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 

Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações. 

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2.000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar. 

No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB. 

“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance e crie novas oportunidades de modelos de negócios. São empresas revolucionárias”, destaca. 

Copiar o texto
Ciência & Tecnologia
07/01/2021 00:00h

Investidores não terão que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo patrimônio conservado, de acordo com texto aprovado na Câmara. Projeto, agora, segue no Senado

Baixar áudio

Um dos pontos mais importantes do Marco Legal das Startups, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último mês, é a melhoria das condições para o investimento nessas empresas. De acordo com o Projeto de Lei Complementar 146/19 – que ainda vai passar pelo Senado –, tanto pessoas físicas quanto jurídicas vão poder investir em startups sem ter que, necessariamente, participar da gestão ou de qualquer decisão no negócio. 
 
Além disso, com o objetivo de dar mais segurança e incentivar os aportes, o texto afirma que os investidores não vão ter que responder por qualquer dívida da empresa, mantendo o seu patrimônio protegido. O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) destaca que as startups são responsáveis por 50% dos novos empregos do mundo e que o marco traz mais segurança jurídica e consequências positivas para o setor.
 
“É lógico que sabemos que startups também têm muitos riscos. Então, é preciso dar segurança para os investidores-anjo e termos um ambiente de negócio favorável, porque, quanto mais startups houver no Brasil, melhor será para gerar empregos, gerar riqueza e para melhorar a competitividade do nosso povo e da nossa gente. E o Brasil é um local muito propício, hoje é considerado o 13º mercado do mundo para as startups”, acredita.
 
Economista e professor de direito de startups, Saulo Michiles explica que muitos investidores tinham receio de realizar aportes e ter uma dupla perda de dinheiro com as startups, no caso de uma falência, por exemplo.
 
“Muitos investidores tinham receio de investir em startups, que por natureza já são mais arriscadas, justamente com medo de ver o seu patrimônio ter que responder por dívidas da empresa. Com toda a certeza, esse dispositivo legal é muito positivo para atrair mais interessados, inclusive pessoas físicas que não estão acostumadas a investir em startups”, avalia.

Avanços

Antes de mais nada, os deputados se preocuparam em definir o que são startups. Segundo o texto, são as empresas, nascentes ou em operação recente, cuja atuação se caracteriza pela inovação aplicada a modelos de negócios ou a produtos ou serviços ofertados. De acordo com a Lei Complementar, para se enquadrar como startup, a empresa deve ter receita bruta de até R$ 16 milhões por ano, além de estar inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) há menos de dez anos.
 
Outro requisito é que a startup declare em seu ato constitutivo a utilização de modelos de negócios inovadores para a geração de produtos ou serviços ou se enquadre no regime especial Inova Simples. 
 
O Projeto de Lei Complementar também regula a contratação de startups pela administração pública por meio de regras específicas de licitação. Assim, o poder público vai poder ofertar determinadas licitações apenas para startups. A condição para isso é que estejam sendo procuradas soluções inovadoras. A depender do edital, mais de uma empresa vai poder ser contratada. O custo máximo que a administração vai poder pagar é de R$ 1,6 milhão por contrato.
 
Além disso, o poder público poderá contratar pessoas físicas ou jurídicas para o teste de soluções inovadoras, mesmo que haja chance de o empreendimento não dar certo, o chamado risco tecnológico. Saulo acredita que essa modalidade de contratação simplificada vai ser benéfica tanto para o poder público, quanto para as startups. 
 
“É algo muito importante, porque o governo vai poder contratar startups para criar essas soluções inovadoras, que talvez sequer estejam disponíveis. Uma parte desse orçamento do Estado poderá retornar para o ecossistema de startups, financiando e fomentando essas empresas”, conclui.

Arte: Brasil 61
 
Outros pontos

Especialistas avaliam que a criação do Sandbox Regulatório é um dos pontos mais importantes da medida aprovada na Câmara dos Deputados. Trata-se de um sistema que dá mais liberdade às empresas de inovação. Na prática, agências de regulação, como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vão poder suspender, temporariamente, determinadas normas exigidas das empresas que atuam no setor. Em tese, isso facilitaria o trabalho experimental das startups.
 
Os critérios de duração e alcance da suspensão das normas, bem como as regras flexibilizadas serão de responsabilidade dos órgãos públicos e das agências reguladoras. 
 
Ainda segundo o texto-base, os funcionários da startup poderão usar a chamada opção de compra de ações. Assim, uma pessoa pode trabalhar recebendo um salário efetivo menor e, no futuro, receber um complemento em ações. Aqueles que decidirem pela modalidade vão ser tributados pelo INSS e Imposto de Renda somente no momento da conversão de compra das ações. A tributação não se aplica sobre os dividendos distribuídos pela valorização das ações.

Startups no Brasil

O Brasil tem 13.378 startups, segundo a Associação Brasileira de Startups (Abstartups). Há dez anos, eram apenas 600, o que significa um crescimento superior a 2000% em uma década. O conceito do que é uma startup, que foi inclusive, definido no marco legal, não é um consenso. A depender da fonte, pode variar.
 
No entanto, há consenso de que esse tipo de empresa está revolucionando o mercado brasileiro. É o que ressalta André Lago, Head de Empreendedorismo do Centro Universitário IESB.
 
“As startups estão sempre quebrando o status quo, mudando o mercado. O que é uma regra hoje, uma startup vai mudar, o que vai fazer com que o mercado avance, criando novas oportunidades de modelos de negócios. Elas são meio que piratas, empresas que estão revolucionando”, destaca Lago. 

Copiar o texto
Brasil
05/01/2021 10:10h

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a competência para explorar, diretamente ou por autorização, concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações é da União

Baixar áudio

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 6060/2017, do Município de Americana (SP), que proíbem a instalação de sistemas de transmissores ou receptores a menos de 50 metros de residências. Pelos termos da legislação, isso só era permitido se houvesse concordância dos proprietários dos imóveis localizados na área.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou, em seu voto, que a competência para explorar, diretamente ou por autorização, concessão ou permissão dos serviços de telecomunicações é da União. Com isso, a magistrada destacou que “não se trata de matéria de interesse predominantemente local ou concernente aos lindes do planejamento urbano”.

316 municípios paulistas vão receber cerca de 13,6 mi para ações de desenvolvimento rural

Prazo para declarar e receber a compensação da Lei Kandir vai até 13 de janeiro

Ainda de acordo com a ministra, os municípios até podem suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, tendo, inclusive, competência material comum em matéria de proteção ao meio ambiente. Porém, ela ressaltou que as leis municipais não podem se incompatibilizar com o modelo de distribuição de competências fixado na Constituição Federal.

 

Copiar o texto
01/01/2021 00:00h

Relembre os principais assuntos que foram abordados, em 2020, no Entrevistado da Semana, do portal Brasil61.com

Baixar áudio

Ao longo de 2020, o portal Brasil61.com manteve a população informada sobre os assuntos mais relevantes que viraram notícia. Um dos quadros em destaque, que abordou as principais temáticas, foi o Entrevistado da Semana. Com notoriedade para as mais diversas áreas, como saúde, educação, economia, política e infraestrutura, os bate-papos contaram com participação exclusiva de diversas figuras do setor público e da iniciativa privada.  

Entre eles esteve o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroudi, que falou sobre o auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, tratado no mês de junho. Ele afirma que o dinheiro ajudou, mas que não foi suficiente para recuperar as perdas que estados e municípios sofreram com a pandemia. Aroldi também criticou o fato de o governo federal ter reduzido o valor que seria repassado inicialmente, antes de o projeto ser analisado pelo Senado Federal.

“Primeiro, o valor é importante e nós agradecemos ao governo e ao Congresso Nacional, mas ele não será suficiente. R$ 74 bi será a queda e nós estamos recompondo R$ 23 bi, apenas 30% desse valor. Em segundo lugar, o projeto 149 estava propondo a recomposição do ICMS e do ISS até o final do ano. Aprovou na Câmara, mas quando chegou no Senado mudou a proposta. O governo interferiu dizendo que não teria esse valor para estados e municípios e que precisaria mudar a proposta”, considerou.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos também esteve entre os convidados. Durante a entrevista concedida ao portal Brasil61.com, ele comentou sobre um dos temas mais discutidos ao longo do ano: saneamento básico. Édison destacou a importância da aprovação de um marco legal para o setor, o qual pudesse viabilizar a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto e distribuição de água.

“Metade da população brasileira não tem saneamento, não tem coleta de esgoto. Temos 35 milhões de brasileiros que não têm água tratada em plena pandemia do novo coronavírus. Ou seja, pessoas que não podem cumprir a recomendação dos órgãos de saúde de higienizar as mãos porque não têm água tratada. É um quadro sanitário complicado, o Brasil é um País muito heterogêneo. Temos regiões que avançaram mais, regiões que não avançaram quase nada”, pontuou.

Último repasse do Fundo de Participação dos Municípios será de R$ 3,1 bi

Receita disponibiliza novo sistema para municípios cadastrarem alvarás e habite-se

TST divulga cartilha sobre trabalho em casa para orientar população

No final das contas, o Congresso Nacional aprovou e o governo federal sancionou a medida. O marco estabelece a data de 31 de dezembro de 2033 para a universalização dos serviços de saneamento. O novo marco legal determina a realização de licitação, com participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

Outro participante do Entrevistado da Semana foi o cientista político Newton Marques. Durante o quadro, ele comentou sobre o impacto das eleições municipais deste ano dentro de um contexto da pandemia. Ao portal Brasil61.com, o especialista analisou os cenários e destacou o salto do grupo de partidos políticos conhecido como “Centrão” no pleito municipal de 2020.

“Podemos fazer algumas considerações: a de que os candidatos ao governo federal foram os maiores perdedores, assim como os outros partidos que já governaram o Brasil como o PT e o PSDB. Quem ganhou foi o chamado “Centrão”, pois os partidos que se mantiveram mais ao centro foram os que conseguiram sucesso na maior parte dos municípios”, avaliou.

A relevância das microempresas e empresas de pequeno porte também foi destaque no Entrevistado da Semana em 2020. Com a crise econômica provocada pela pandemia, pequenos empreendimentos conseguiram se reinventar e manter os negócios em andamento, o que ajudou a taxa de desemprego a não cair tanto. Nesse sentido, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, aproveitou o espaço dado pelo portal Brasil61.com para destacar o potencial desses empreendimentos.

“A micro e pequena empresa, no Brasil e no mundo inteiro, é a teia que sustenta qualquer País. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com a micro e pequena empresa. Representamos hoje sete milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEIs. Nesse setor, também se fatura, aproximadamente, 30% da riqueza do Brasil e emprega 55% dos brasileiros com carteira assinada”, salientou.

O atual ministro da Cidadania também passou pelos questionamentos da equipe de reportagem do portal Brasil61.com. Na ocasião, Onyx Lorenzoni comentou sobre a ideia do governo de criar o programa Renda Brasil. Segundo o líder da Pasta, a medida estimularia a procura por empregos, o que ajudaria o País na retomada econômica.

“O objetivo é termos um programa que estimula as pessoas a buscarem sua emancipação sem os riscos de hoje. Vamos tornar prática essa conversa: a pessoa está cadastrada no Bolsa Família e recebe, por exemplo, uma oferta de emprego. A grande maioria por temor de perder a sua condição no programa não aceita assinar a carteira. No Renda Brasil o cidadão vai poder trabalhar, e vai ter estímulos para isso, inclusive para as empresas, e entrar talvez com aquela ideia do ministro Paulo Guedes do Carteira Verde e Amarela, onde se reduzem os custos sobre o trabalho e se estimula a empregabilidade”, pontuou.

Apesar dos esforços do governo, o programa não saiu do papel. O plano inicial era que o Renda Brasil substituísse o Bolsa Família. A previsão era que o novo benefício oferecesse o pagamento de R$ 250,00 a R$ 300,00 mensais aos cidadãos de baixa renda.

A pandemia do novo coronavírus trouxe muitas mudanças comportamentais, inclusive na maneira de trabalhar, quando muitas empresas passaram a adotar o sistema home office. Para isso, dependendo da atividade, é claro, é necessário o uso de internet. E, por isso, a ideia de melhorias de acesso a esse tipo de rede também foi abordado no Entrevistado da Semana, com o presidente da ABRINTEL, Luciano Stutz.

Durante o bate-papo, ele explicou como funciona a distribuição da cobertura de internet e criticou a legislação municipal em vigor que impede a expansão dos serviços, principalmente porque inviabiliza a instalação de novas torres de transmissão.  

“Não conseguimos superar esses desafios sem superar a questão das leis municipais. Brasília acabou de aprovar uma nova lei de antenas. Agora está claro quais são as regras para você colocar uma antena no Distrito Federal e cobrir uma região. Essa lei é importante porque dá clareza para qualquer investimento que seja feito. Você sabe o recuo que tem que ter, a forma que tem que ser feita, a garantia que tem e o prazo de licenciamento. Infelizmente essa não é uma realidade dos nossos grandes municípios”, destacou.
 

Copiar o texto