O Governo do estado do Paraná diz que seis municípios paranaenses  estão na lista de Estratégia Nacional DTI Brasil, divulgada pelo Ministério do Turismo. As cidades contempladas foram Foz do Iguaçu, que lidera com 95 pontos e Ponto Grossa que é a terceira colocada com 82 pontos. As outras cidades contempladas foram Londrina, Paranaguá, Pontal do Paraná e Campo Mourão.

Para o economista Carlos Eduardo Oliveira Júnior, Presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo. Afirma que é preciso investir em Turismo porque movimenta a economia do país. 

“O Turismo é de extrema importância é essencial para o país e a dimensão como o Brasil onde nós temos todos os tipos de Turismo. Turismo de negócio, turismo de varão, turismo de inverno têm de acontecer e isso daí atrai uma população para essas regiões que serão beneficiadas tanto com o comércio e serviços. Os aspectos econômicos são a geração de empregos e rendas para a população,” pontua. 

Segundo o Ministério do Turismo, no mês de março foi lançado o edital de seleção para a Estratégia Nacional, Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), no Brasil. Essa iniciativa visa melhorar a concorrência de mercado dos destinos contemplados, que são beneficiados com a tecnologia e inovação e que devem atrair mais visitantes a toda a região.  

O 1º Seminário RS Digital para apoiar os municípios na ampliação da oferta de serviços digitais à população reuniu participantes de quase 30 cidades no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. O evento é a primeira capacitação oferecida aos integrantes da Rede RS Digital, que já soma 38 cidades. 

O diretor geral do Escritório de Desenvolvimento de Projetos, Hiparcio Stoffel, explica que o intuito do seminário é permitir que todos os municípios possam oferecer seus serviços aos cidadãos de forma digital. 

“O objetivo é que o cidadão tenha acesso a cada vez mais serviços, e serviços mais qualificados. Entendemos que o cidadão é o mesmo no município, no estado ou na União. E que por isso ele será mais bem atendido na medida que todas essas esferas forem capazes de promover facilidades. Percebemos que os estágios em que os municípios se encontram no tema de governo digital é bastante variado e o estado pode contribuir para que todos consigam avançar no sentido da transformação digital”, explicou Stoffel. 

O evento foi organizado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e liderado pelo Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP.  O RS Digital lança mão da experiência do Executivo estadual na implementação da Estratégia Digital rs.gov.br, para auxiliar as prefeituras na realização do diagnóstico digital, oferecer acesso a capacitações e auxiliar na elaboração de um plano de governo digital. O objetivo é que cada município possa oferecer seu próprio portal de serviços. 

Até o momento, a plataforma digital do governo já possui 739 serviços estaduais, sendo 94% deles digitais. A média de acessos mensais aos serviços do estado em todas as suas plataformas é de 5,5 milhões.

Estado do Paraná contará com pacote de investimentos de R$46,1 milhões para fortalecer e ampliar as ações de ciência e tecnologia no Paraná, além de apoiar projetos nas áreas de pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação das sete universidades estaduais.

A iniciativa é da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e os recursos são oriundos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, instituído pela Lei nº 21.354/2023 e gerenciado pela secretaria. 

O intuito do pacote é financiar projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), a partir de acordos de parceria e cooperação firmados entre as universidades e organizações empresariais e institucionais paranaenses, públicas e privadas. 

Para a especialista em Ciência e Tecnologia, Juliana Roman, investir em áreas tecnológicas é ganhar riqueza para o país. 

“A importância de investimentos na área acaba sendo ressaltada pela própria necessidade de incentivar o desenvolvimento socioeconômico e ampliar a competitividade empresarial agregando tecnologia aos processos de produção de bens e serviços. Além disso, nós temos um ganho humano e um ganho de capacidade intelectual no momento em que há espaço para a capacitação de líderes, para geração de riqueza no país e também para geração de novos empregos”, afirmou a especialista. 

Ao todo, o programa reúne cinco editais que serão aplicados em projetos ligados aos segmentos de microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), pequenas e médias empresas, para as iniciativas propostas por municípios, cooperativas e outras organizações. 
 

A data de 25 de maio marca o Dia da Indústria. O setor discute uma nova política para a retomada da indústria, com a união dos setores públicos e privados para gerar desenvolvimento ao país. Nesse sentido, o Plano de Retomada da Indústria elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e compartilhado com o governo federal, estabelece quatro missões com base nos seguintes eixos: descarbonização da economia; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional.

O plano estabeleceu quatro missões com base nos seguintes eixos: descarbonização da economia; transformação digital; saúde e segurança sanitária; e defesa e segurança nacional. 

Elaborado após meses de discussões, o plano evidencia os principais entraves para o crescimento do país, como o chamado Custo Brasil – conjunto de dificuldades que oneram o setor produtivo, mas também as oportunidades que o Brasil pode aproveitar com a reacomodação das cadeias de produção mundial – especialmente por conta da disputa entre Estados Unidos e China, a digitalização e a sustentabilidade, por exemplo. 

Ter uma estratégia consistente para alavancar o setor produtivo e, por consequência, a economia brasileira é fundamental, uma vez que as grandes potências já se movimentaram, explica a diretora de Desenvolvimento Industrial e Economia da CNI, Lytha Spíndola. 

"O desenvolvimento industrial do Brasil tem que estar perfeitamente alinhado ao que acontece no resto do mundo. As principais economias do mundo lançaram planos agressivos de política industrial. Fortes planos de apoio do Estado ao desenvolvimento tecnológico, à inovação de sua indústria, buscando reduzir a insegurança de suprimento de insumos e fortalecer as cadeias de maior valor agregado na escala global."

Plano de Retomada

O Plano de Retomada da Indústria é estruturado sobre dois pontos principais. De um lado, apresenta medidas que, ao melhorar o ambiente de negócios, contribuem para modernizar os processos produtivos e reduzir os custos de produção e inserção das empresas brasileiras no mercado internacional. 
Para isso, o documento traz 60 propostas, divididas em nove eixos temáticos, como tributação, financiamento e infraestrutura, por exemplo, que visam equilibrar as condições de competição do setor produtivo brasileiro com o dos demais países. 

O plano também sugere políticas orientadas por missões, cujo foco é combinar as prioridades sociais do país com a chegada das novas tecnologias. 

Mas, para tudo isso dar certo, a indústria deve ser protagonista, segundo a CNI. É a indústria o setor que mais investe em ciência e tecnologia, condição importante para que as missões elencadas no plano saiam do papel, solucionem demandas sociais e, consequentemente, contribuam para o desenvolvimento econômico. 

O entendimento da CNI é que uma política industrial moderna deve ir além de incentivos do governo a determinados setores industriais. Por isso, Spíndola explica que o cumprimento de cada uma das missões vai envolver diversos atores, como o poder público, segmentos privados e membros da comunidade científica. 

"Essas missões são voltadas para uma meta. Elas não são voltadas para um setor, mas diversos segmentos envolvidos no atingimento daquela meta, que é resolver um problema importante da sociedade", explica. 

Segundo o plano, a tarefa de liderar o país em cada uma dessas missões caberia ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que é vinculado à Presidência da República e presidido pelo vice-presidente do país e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.  

Para cada missão, o plano apresenta um problema, propõe soluções e, por fim, elenca os benefícios esperados com a concretização daquele eixo temático. Quando o assunto é transformação digital, por exemplo, a CNI destaca que as novas tecnologias digitais estão transformando os processos produtivos, mas que as empresas de pequeno e médio porte têm mais dificuldade em adotar essas inovações. Entre as consequências, estão a baixa produtividade e a pouca inserção desses negócios no comércio global. 

A solução desse problema passa, por exemplo, pela criação de programas de apoio às empresas industriais para a modernização dos processos produtivos; sensibilização dos empresários para a transformação digital e difusão de ferramentas que promovem maior eficiência produtiva e energética. 

Os benefícios esperados vão desde o aumento da produtividade e da competitividade à melhoria da qualidade dos produtos e serviços, entre outros. 

Confira abaixo os objetivos de cada uma das missões. 

Missão 1: Descarbonização 
Objetivo: desenvolver uma economia de baixo carbono, com estímulos à descarbonização da indústria, à transição energética e à promoção da bioeconomia e da economia circular.

Missão 2: Transformação Digital
Objetivo: capacitar as empresas brasileiras, em especial as pequenas e médias empresas, para que possam ampliar sua escala de mercado e, assim, se habilitarem para participar de cadeias globais de fornecimento.

Missão 3: Saúde e Segurança Sanitária
Objetivo: universalizar o acesso e promover o desenvolvimento competitivo da cadeia de produção e exportação de medicamentos, vacinas, testes, protocolos, equipamentos e serviços.

Missão 4: Defesa e Segurança Nacional
Objetivo: apoiar o desenvolvimento de elos estratégicos das cadeias do complexo industrial da defesa e segurança nacional, com foco em tecnologias de uso atual.

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto de lei para regular a utilização da inteligência artificial (IA) no Brasil (PL 2338/2023). A proposta estabelece fundamentos para o desenvolvimento e implementação do uso de sistemas de IA; prevê direitos às pessoas afetadas e medidas para fomentar a inovação;  traz diretrizes sobre direitos autorais em conteúdos criados por IA; veda técnicas que apresentem risco excessivo, entre outros pontos. 

“O projeto tem um duplo objetivo. De um lado, estabelece direitos para proteção do elo mais vulnerável em questão, a pessoa natural que já é diariamente impactada por sistemas de inteligência artificial.  De outro lado, ao dispor de ferramentas de governança e de um arranjo institucional de fiscalização e supervisão, cria condições de previsibilidade acerca da sua interpretação e, em última análise, segurança jurídica para inovação e o desenvolvimento tecnológico”, argumenta o senador em sua justificativa. 

O texto tem como base outras propostas em tramitação na Câmara e no Senado e também o relatório entregue a Pacheco no final de 2022, elaborado por uma comissão de juristas criada com o objetivo de desenvolver a regulamentação da IA no país. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, que presidiu a comissão de juristas, destacou que diversos representantes da sociedade civil e especialistas foram ouvidos, além de terem realizado audiências públicas e seminário internacional para a construção do relatório. 

“A comissão procurou se inspirar não apenas nas inúmeras contribuições apresentadas, mas também na experiência internacional, procurando, desse modo, sugerir um modelo de regulação que ao mesmo tempo promova de um lado segurança jurídica e inovação tecnológica e, do outro, garanta a proteção dos direitos humanos e das garantias individuais”, disse o ministro.  

A IA tem sido tema de debate em vários países. Nos Estados Unidos, a vice-presidente Kamalla Harris recebeu, na última quinta-feira (4) na Casa Branca, líderes do Google, Microsoft, OpenIA — desenvolvedora do Chat GPT — e da Anthropic, startup de IA, para pedir que as empresas se comprometam com a segurança no setor. 

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IA e propriedade intelectual 

O projeto permite à inteligência artificial a utilização automatizada de obras em processos de mineração de dados e textos em sistemas de IA sem ofensa a direitos autorais. No entanto, de acordo com o texto, o uso não pode ter como objetivo a simples reprodução, exibição ou disseminação da obra original em si;  deve ocorrer na medida necessária para o objetivo a ser alcançado; não pode prejudicar de forma injustificada os interesses econômicos dos titulares; e não pode concorrer com a exploração normal das obras.

Segundo o autor, a proposta “traça balizas para conformar direitos autorais e de propriedade intelectual à noção de que os dados devem ser um bem comum e, portanto, circularem para o treinamento de máquina e o desenvolvimento de sistema de inteligência artificial, sem, contudo, implicar em prejuízo aos titulares de tais direitos”. 

O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), Frank Ned Santa Cruz, explica que enquanto a propriedade intelectual protege a ideia de uma inovação, o direito autoral protege a associação do criador à ideia. Segundo o especialista, atualmente, não é possível atribuir autoria de um conteúdo criado por IA e que as criações não são pautadas por uma única obra. 

“As redes neurais artificiais realizam centenas ou milhares de cálculos. Então veja que necessariamente ela não é pautada em uma única base de dados, mas em um conjunto de base de dados. Da mesma forma, a mente humana, a mente criativa, mesmo quando ela produz uma nova obra, uma nova arte, ela não faz isso, necessariamente, a partir de uma única referência. Ela utiliza um complexo de referências”, afirma Santa Cruz. 

Entrevista: Frank Ned Santa Cruz explica relação da IA com a propriedade intelectual
 

A capacidade de plataformas de inteligência artificial (IA) como o Chat GPT imitarem a criatividade humana levanta questões como: a quem se atribui o direito autoral e a propriedade intelectual de um conteúdo criado por inteligência artificial? Uma vez que esta ferramenta utiliza uma extensa base de dados já existentes para desenvolver determinado conteúdo, como seria a definição de autoria?

Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), explica que a IA realiza milhares de cálculos utilizando bases de dados distintas para chegar ao desenvolvimento de uma obra, por exemplo. Portanto, segundo o especialista, não é possível apontar a quem pertence o direito autoral de uma determinada criação de IA, já que várias obras existentes foram utilizadas como referência. Santa Cruz alerta, ainda, para a necessidade de o governo promover um “letramento digital” para que as pessoas não tenham seus espaços de trabalho ocupados por máquinas.  

Brasil 61: Qual a diferença entre propriedade intelectual e direito autoral? 

FN: A propriedade intelectual protege a ideia de uma inovação, a ideia de uma melhoria, a ideia posta no mercado, a nova ideia, para que outros não copiem livremente. Então propriedade intelectual protege a ideia, já direito autoral protege associação do criador à ideia. Uma coisa é desvinculada da outra. Propriedade intelectual, então, uma vez por meio de concessão de cessão, pode ser explorada comercialmente, mas não perde-se o vínculo do autor com a sua ideia. Nesse sentido, o direito autoral protege o vínculo do autor com a ideia. Sendo que o autor pode, claro, comercializar, ceder, vender a ideia, mas a ideia uma vez explorada comercialmente,  o autor sempre será o autor daquela ideia. 

Brasil 61: É possível atribuir autoria de um conteúdo criado por inteligência artificial?

FN: Atualmente, não é possível fazer atribuição de autoria a uma inteligência artificial. Por outro lado, nós percebemos atualmente uma grande evolução dessas técnicas. E quando eu digo grande evolução, não estou dizendo que existam novos algoritmos, muitos dos algoritmos utilizados são algoritmos dos anos 60, 70, mas nós temos atualmente uma grande capacidade de processamento, uma grande quantidade de dados. Dados esses cada vez mais estruturados e quando você une esses elementos, você tem uma equação que permite então algoritmos que realizam resultados bastante interessantes e impressionantes, que dão uma percepção de criação como se fosse uma mente humana. Entretanto, quando se fala em mente humana, nós falamos de uma coisa chamada ideação mental. E atualmente esses algoritmos  não possuem ainda ideação mental. Isso não quer dizer que no futuro isso não possa vir a acontecer, mas não é a realidade atual. 

Brasil 61: A inteligência artificial, como o Chat GPT, se baseia em obras já disponíveis na rede para criar um conteúdo. Nesse contexto, seria possível atribuir direito autoral ao criador da obra utilizada como base?

FN: Quando nós falamos de algoritmos que utilizam técnicas de machine learning e, dentro dela, deep learning, eles são treinados a partir de base de dados. Entretanto, as redes neurais artificiais realizam centenas ou milhares de cálculos. Então veja que necessariamente ela não é pautada em uma única base de dados, mas em um conjunto de base de dados. Da mesma forma, a mente humana, a mente criativa, mesmo quando ela produz uma nova obra, uma nova arte, ela não faz isso, necessariamente, a partir de uma única referência. Ela utiliza um complexo de referências. Então quer dizer que, se for comprovado que um algoritmo gerou uma nova visão de realidade a partir de uma única base de dados que está protegida por direito autoral e propriedade intelectual, poderia, sim, eventualmente, ter aí um viés de plágio. Mas isso não é algo fácil de ser comprovado. Por outro lado, se você fala para um algoritmo: produza um quadro semelhante a Van Gogh. Ele vai produzir uma nova obra que pode ter o traço de Van Gogh, mas que não foi produzida por Van Gogh e é uma nova obra. Isso é perfeitamente permitido no direito, aí não há nenhum problema de você ter essa nova obra, porque você não está fazendo um plágio ou fazendo uma comercialização indevida. Ele teve como referência um pintor de renome. 

Brasil 61: Quais pontos positivos e negativos da IA?

FN: A inteligência artificial tem uma infinidade de pontos positivos a partir do momento que utilizada para aumentar a prontidão ao risco. Por exemplo, podemos ter, e já temos, algoritmos que conseguem detectar com mais precisão que especialistas humanos, por exemplo, padrões de câncer de pele, de micro tumores cerebrais, onde o algoritmo que trata com padrões a partir de uma formação, uma preparação, baseada em  milhares ou milhões de ressonâncias magnéticas, ele tem uma acurácia muito maior que a do ser humano. Por outro lado, os algoritmos cada vez mais, a inteligência artificial dominando, por meio de técnicas computacionais  e matemáticas, esses espaços de reflexão, de aprendizagem, ela pode sim, e já vem acontecendo, colocar em risco a colocação no mercado de profissionais. Até então retirava-se o emprego de pessoas não qualificadas, agora ela traz uma ameaça concreta também a profissionais qualificados. 

Brasil 61: O que precisa ser feito para que a IA seja uma aliada e não uma substituta do ser humano no mercado de trabalho?

NF: O desafio que se apresenta em relação à sociedade e ao governo, para não ter o seu espaço laboral ocupado pela inteligência artificial, perpassa uma série de elementos. Entre eles podemos citar que, primeiro, precisamos acelerar o letramento digital para então as pessoas aprenderem a utilizar esses componentes de formas complementares a sua atuação profissional. Por outro lado, existe esse grande risco de os algoritmos de IA ocuparem um espaço que, até então, é um espaço unicamente humano, que é o espaço da criatividade. A partir do momento que nós temos algoritmos com potência, capacidade de serem criativos, existe o risco de o homem, cada vez mais, deixar de exercer essa criatividade, entregando isso a algoritmos e termos uma certa regressão. O risco já é estudado e mapeado, um conceito chamado de pós-humanidade. Então, enquanto sociedade e governo, eu penso que a primeira grande medida é o Estado instrumentalizar a sociedade por meio de campanhas, curso de formação, centro de pesquisa para acelerar o letramento digital.
 

O Congresso Nacional aprovou projeto que abre crédito suplementar para o Ministério da Ciência e Tecnologia no valor de R$ 4,182 bilhões para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT – PLN 1/23). O projeto foi relatado pela deputada Dilvanda Faro (PT-PA) e segue para sanção presidencial.

Os recursos serão utilizados para o pagamento de despesas de administração e operacionais do FNDCT; equalizar a taxa de juros dos financiamentos para inovação tecnológica; investir em empresas inovadoras; subsidiar projetos de desenvolvimento tecnológico e financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas. Além disso, o montante será aplicado na implantação do reator multipropósito brasileiro; manter os contratos de gestão com organizações sociais e fomentar pesquisas, além de custear diversos projetos institucionais e de implantação, recuperação e modernização da infraestrutura de pesquisa das instituições públicas.

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático, conhecido como ZARC, é uma ferramenta desenvolvida pela Embrapa e Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), para ajudar os produtores na gestão dos seus respectivos cultivos. Com esse mecanismo, quem atua no campo consegue ajustar a semeadura da lavoura aos possíveis problemas climáticos.

Essa orientação aos produtores visa que os profissionais tenham maior exatidão da melhor época para plantar. Para a cultura da soja, o pesquisador José Renato Bouças Farias, da Embrapa Soja, explica que, em média, a menor produtividade da oleaginosa está relacionada à falta de chuvas e, por isso, o ZARC é vital para os produtores superarem a deficiência hídrica do solo.

“Com o zoneamento, a gente procura definir aquelas épocas de semeadura, aquele período de exploração da cultura menos sujeito a adversidades climáticas. Isso então ajuda o produtor em uma maior estabilidade da sua produção e diminui as perdas da sua produtividade de um ano para outro”, pontua.

A cultura da soja tem uma nova atualização do ZARC anunciada pelo MAPA. A revisão traz como principal incremento um novo sistema para classificação de solos. A nova metodologia classifica com mais efetividade a quantidade de água disponível na terra.

“É uma melhoria bastante significativa. Os riscos vão ser estimados de uma forma muito mais precisa em função da condição de precipitação, de retenção de água, da condição característica do solo. E a gente passa a ter uma ferramenta que, de fato, expresse melhor esse risco”, explica Farias.

De acordo com o MAPA, as portarias anunciadas no último dia 26 de abril, que atualizam o ZARC da cultura da soja, valem para os seguintes estados: Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Tocantins, além do Distrito Federal.

O governo federal zerou os impostos cobrados sobre painéis solares. O decreto que atualiza a regulamentação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) incluiu o segmento de fotovoltaicos, que é voltado para a energia solar, entre os itens que recebem o benefício destinado a incentivar a produção de chips e semicondutores. As isenções do Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais, que estão previstas no Padis, valem até dezembro de 2026. 

Segundo o governo, o benefício vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas pelo Padis e com projeto aprovado. O montante do incentivo para o programa em 2023 é superior a R$ 600 milhões.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a inclusão de painéis solares no Padis, é esperado um “aumento significativo na produção nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade”.

O Padis foi criado em 2007, e correu o risco de acabar no início de 2022. Mas o projeto de lei 3042/2021 prorrogou os incentivos por, pelo menos, mais quatro anos. Um dos autores do PL, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), acredita que a inclusão dos painéis solares é importante para a reindustrialização do país.

“Hoje o Brasil é um dos países que mais implanta placas de painéis solares, deve estar entre o terceiro e quarto do mundo e nós importamos 95% dessas placas. Então é muito relevante o apoio que nós estamos criando agora regulamentada pelo presidente, para que nós tenhamos também um apoio e um incentivo à produção de parques de painéis solares aqui no Brasil. Nós acreditamos que isso não apenas vai ampliar os que já existem, como vai atrair novas indústrias para o Brasil e gerar milhares de empregos nesse setor”, ressalta.

Investimentos

De acordo com o governo federal, atualmente a indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a cerca de 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano para o qual há dados fechados, o total de investimento em P&D no segmento foi de R$ 90,2 milhões. Nesse mesmo ano, os produtos fabricados no âmbito do programa geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões de impostos federais.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), Rogério Nunes, o Brasil precisa se envolver mais quanto ao domínio dessa tecnologia. Para ele, a expansão do segmento de semicondutores colocará o país em uma situação mais adequada de inserção tecnológica e também de crescimento econômico.

“Hoje semicondutores não é apenas uma questão de conhecimento tecnológico, mas também é de isonomia econômica e isonomia tecnológica dos países. É fundamental trazer condições para que novos projetos na área de semicondutores possam ser beneficiados, inclusive projetos na área de energia solar com a célula fotovoltaica e os módulos fotovoltaicos de energia solar. Isso é extremamente importante para o desenvolvimento e a continuidade dessa política no país”, aponta.

Com a expansão do programa, espera-se que a produção nacional de semicondutores possa impulsionar a inovação em outras áreas, como a de inteligência artificial e computação em nuvem, estimulando a criação de  negócios e empregos de alta qualificação.

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A União Internacional de Telecomunicações em parceria com a Anatel, a Embaixada do Reino Unido e o Comitê Gestor da Internet disponibilizou um conjunto de materiais em forma de cartilhas para o uso seguro da internet por crianças. O intuito da iniciativa foi a necessidade de auxiliar a navegação segura com dicas e orientações para pais e responsáveis que possuem crianças e adolescentes em contato com a rede mundial de computadores. 

Segundo dados divulgados pela TIC Kids Online, houve um crescimento significativo na proporção de crianças entre 9 a 10 anos que são usuárias da internet, em 2019, era cerca de 79%, e passou para 92% em 2021. Já um estudo realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), afirma que cerca de 22,3 milhões de pessoas de até 17 anos estão conectadas.

Os dados ainda mostram que os avanços tecnológicos aconteceram principalmente na região nordeste e nas áreas rurais. Apesar de ser um crescimento positivo, as pesquisas mostram que muitos desses públicos usam a internet como forma de apoio emocional e para usar aplicativos e redes sociais como facebook, tiktok, entre outros. 

A psicanalista e pedagoga Rayssa Azevedo afirma que a iniciativa da criação de cartilhas é essencial para apoiar pais e profissionais na hora de alertar e apoiar com a segurança das crianças na utilização de telas.  

“Essa iniciativa é muito interessante. Essas cartilhas podem ajudar muito os pais em relação à segurança das crianças na internet, até porque os pais vivem em um universo totalmente diferente do da criança e tem muitas coisas que ficam ocultas aos olhos dos pais, que eles não sabem nem como pesquisar”, afirmou Rayssa Azevedo. 

A psicopedagoga ainda analisa que esses materiais educativos poderiam falar sobre o uso acentuado de computadores, tablets e celulares que as crianças possuem atualmente. 

"Eu acredito também que essas cartinhas além de falar sobre a segurança das crianças, podiam também alertar sobre o uso nocivo, os efeitos nocivos que as telas trazem para as crianças, os prejuízos que ficar muito tempo diante delas podem causar na vida da criança. Não que a criança deva ficar sem tela, não é isso, mas os neurocientistas já indicaram a faixa etária, o tempo correto de cada faixa etária, para ficar na frente das telas, essas cartinhas também poderiam trazer isso para agregar mais a nossa vida, na vidas dos profissionais, das crianças e para o bem popular”, avaliou a psicanalista. 

O morador de Águas Claras, Igor Rodrigues (37) é pai de Murilo (2) e Vitor (3).e Eéle é contra a utilização de dispositivos com internet para os filhos e apoia a criação de conteúdos de apoio educacional para os pais. 

“Eu acho correto esses conteúdos educacionais falando sobre o uso de celular e de tv para crianças, porque muitos pais acabam deixando de maneira exagerada esses dispositivos para acalmar as crianças, os filhos, mas na verdade estão é prejudicado já que eles não têm a mínima ideia, nem responsabilidade para saber o quanto faz mal”, afirmou Igor Rodrigues. 

Os materiais estão disponíveis para download no site da Anatel. Além de um livro de atividades para pais realizarem com as crianças, foram criados um caderno de exercícios, um guia do professor para atividades em sala e o documento Diretrizes para pais e educadores sobre Proteção On-line Infantil.