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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Tecnologia

12/07/2020 00:00h

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau, programa corrige deficiências de execução ocorridas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

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Para tornar o ensino profissional e tecnológico cada vez mais eficaz em todo o País, o Ministério da Educação passa a analisar entregas e resultados obtidos pelas instituições parceiras ofertantes dos cursos. O MEC vai levar em conta critérios e indicadores estabelecidos em uma portaria publicada nesta semana. O documento institui plano para o monitoramento e a avaliação desses cursos, como explica o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Ariosto Culau.

“Estamos falando de aproximadamente 200 mil matrículas, a partir de 2020, que passaram por esse processo de monitoramento e avaliação em que prevemos um procedimento que envolve entrevistas semestrais e um ciclo de avaliação anual dos resultados dessa oferta”, pontua.

“Podem ser parceiros estaduais e federais, como universidades, institutos federais e escolas técnicas vinculadas a universidades. Só precisamos deixar claro que se trata de um modelo inicial de monitoramento e avaliação que somente está sendo aplicado ao mecanismo do Bolsa Formação, que são formações profissionais e técnicas fomentadas com recursos federais”, acrescenta.

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Culau destaca, ainda, que a portaria corrige deficiências de execução ocorridas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tem como finalidade ampliar a ofertar cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Com as novas determinações, segundo o secretário, haverá um aprimoramento nas avaliações de fomento, atendendo as recomendações dos órgãos de controle.

“O programa tinha identificado, por exemplo, uma deficiência no sentido de que essas formações estivessem associadas ao setor produtivo. O que fizemos no ano passado para atender essa recomendação dos órgãos de controle foi, junto aos estados, na medida em que fizessem suas repactuações, oferecessem mapas que relacionassem a oferta desses cursos às demandas do setor produtivo”, ressalta.

Ao seguir o que determina a portaria, sobretudo em relação ao período entre 2020 e 2022, o Ministério da Educação vai analisar alguns indicadores considerados para o monitoramento. Além disso, será levado em conta visitas in loco, definidas por amostragem.  Nesta fase, o secretário afirma que haverá entrevista com estudantes, professores e outros atores envolvidos no processo, com o objetivo de levantar informações que auxiliem a fase avaliativa do plano.

Entre os indicadores avaliados estão a frequência dos alunos, a retenção, evasão e nível de conclusão dos cursos, o custo por aluno, além da avaliação da capacidade institucional, ou seja, se a instituição consegue executar adequadamente o que foi programado e se há prestação de conta de maneira correta com relação aos recursos recebidos por meio do Ministério da Educação para a execução gratuita dessa oferta.

Medidas como essa, segundo o especialista em Educação, Afonso Celso Galvão, ajudam a colocar o Brasil em nível de competição econômica com outros países mais desenvolvidos.

“As medidas são importantes porque servem para mostrar como está a educação tecnológica. Essa categoria tem sido cada vez mais importante nos novos cenários de sociedade do conhecimento da economia mundial. Então, para que o Brasil tenha uma inserção realmente efetiva, ele tem que ter uma educação tecnológica de qualidade”, opina.

Em relação a avaliação, o intuito é que haja um foco na eficácia da política de fomento conduzida pelo MEC. Nesse aspecto, serão observados, entre outros pontos, a qualidade dos cursos, a execução do programa do ponto de vista operacional e o alinhamento da oferta com a demanda de qualificação profissional.

Formação Profissional a distância

De janeiro até o fim de junho de 2020, foram criadas quase 170 mil novas vagas de formação profissional em cursos à distância. Todos foram fomentados pelo Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação. Com isso, o número é mais de 514% superior ao total de vagas com a mesma característica, criadas durante todo o ano de 2019.

Além disso, de acordo com a Pasta, foram criadas vagas a partir de contratos com instituições públicas estaduais e municipais. A partir do Programa Novos Caminhos, foi possível destinar recursos de exercícios anteriores para a oferta das novas vagas. Ao todo, foram disponibilizados aproximadamente R$ 20 milhões, que viabilizaram 27,5 mil vagas.
 

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12/07/2020 00:00h

Em Campinas, antes mesmo da pandemia, diversos atendimentos da prefeitura da cidade já eram feitos virtualmente

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Mais do que uma novidade a ser implementada, a Transformação Digital tem se mostrado uma necessidade a ser oferecida por estados, municípios, Governo Federal e Poder Judiciário. O termo refere-se à incorporação da tecnologia na solução dos problemas cotidianos. No âmbito do Estado, por exemplo, isso ocorre quando gestores públicos oferecem serviços, que antes eram oferecidos presencialmente, em meios digitais. 

Um exemplo é a prefeitura de Campinas (SP) que já oferecia uma série de atendimentos por meios digitais, antes da pandemia. No Portal do Cidadão, a população pode ter acesso ao estoque de medicamentos na rede municipal, emitir certidão de uso do solo, conferir vagas de empregos, fazer matrículas em escolas, entre outros serviços.

Pandemia da Covid-19 expõe fragilidade da conexão de internet no Brasil

Há 40 anos, a IMA (Informática de Municípios Associados), empresa de economia mista que tem como maior acionista a Prefeitura de Campinas, está à frente do processo de Transformação Digital no município. Além de oferecer serviços por meios eletrônicos, a companhia também atua para oferecer internet sem fio de graça em toda a cidade. A empresa já implementou 170 km de fibra ótica no município e até o final do ano pretende expandir a rede para 350 km. 

De acordo com o presidente da IMA, Fernando Garnero, a empresa também atua para democratizar o acesso da internet em Campinas. “Nós fizemos investimentos nos últimos três anos para que a população tivesse o acesso gratuito, podendo utilizar internet no computador, celular. Dessa forma, ela pode usufruir dessa universalização da internet”. 

A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep-TIC) e Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) se uniram para aprimorar a transformação digital em estados, municípios e Distrito Federal. Juntas elas formaram o Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF. A associação pretende auxiliar gestores públicos, inclusive do governo federal, na implementação de serviços digitais aos cidadãos. 

Para Lutiano Silva, presidente da Abep-TIC, o Estado deve evitar transferir a burocracia presente em boa do serviço prestado presencialmente para o meio o digital. Segundo ele, nesses casos, a Transformação Digital perde todo o sentido, pois um de seus pilares é facilitar a vida do cidadão. 

“Se não houver essa modificação do processo físico para o digital não se está transformando.”

Lutiano Silva ressalta que é de suma importância mudar a cultura no setor público no Brasil que, de uma forma geral, prioriza o atendimento presencial em detrimento do digital. “É preciso também mudar essa cultura do governo de entregar serviços públicos de forma analógica para uma cultura digital”, defende.

Gargalos

No começo deste ano, o município de Rio Largo, no interior de Alagoas, foi escolhido pelo Ministério da Saúde como a primeira cidade do país para a implementação do Conecte SUS, sistema em que todas as informações do prontuário do paciente (atendimentos realizados, exames, internações, medicamentos usados) são compartilhadas em uma rede. Contudo, segundo a Secretária Municipal de Saúde de Rio Largo, o processo de implementação do sistema foi adiado devido à pandemia da Covid-19. 

Mundo

Em âmbito global, a Estônia, país localizado no norte da Europa se destaca por utilizar a Transformação Digital para facilitar a vida da população. Por lá, é possível votar pela internet e abrir uma empresa em 15 minutos. Apenas três serviços governamentais são feitos presencialmente na Estônia: casamentos, divórcios e transferência de titularidade de imóvel, pois todos demandam a presença de uma testemunha. No país, 99% da população possui uma espécie de RG digital, que permite acesso a mais de 500 serviços estatais. 

Tecnologia

Neste ano, a discussão sobre a internet 5G ganhou força, pois um leilão da tecnologia estava previsto para ocorrer até o dezembro, mas foi adiado para 2021 por conta da pandemia. Enquanto a tecnologia não chega no país, Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas aprovam leis para facilitar, principalmente a instalação das antenas de 5G. 

Entre os municípios com leis já atualizadas para a chegada da tecnologia, estão Porto Alegre e Santo André. A quinta geração de internet móvel promete facilitar o dia a dia da população e do poder público, pois oferece mais velocidade de conexão. 
 

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10/07/2020 00:00h

Resultados da Fiocruz mostram que daclatasvir é quatro vezes mais eficiente do que a cloroquina

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Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estudam aplicar um antiviral originalmente usado contra hepatite C no tratamento da Covid-19. Os testes, realizados em células in vitro mostram que a droga daclatasvir teve bons resultados ao inibir a replicação do novo coronavírus. A droga também reduziu a produção de substâncias inflamatórias associadas aos casos graves da doença.

No artigo científico que divulgou a descoberta, os pesquisadores ponderam que antivirais contra o vírus da hepatite C estão entre os mais seguros e por isso defendem a realização de ensaios clínicos. Contudo, defendem também cautela na liberação de medicamentos contra o novo coronavírus.

Tratamentos experimentais contra covid-19 ganham força no Brasil

“Estamos vivendo aquela figura de linguagem de ‘trocar o pneu do carro com carro em movimento’. O mundo só tem 5 meses de conhecimento sobre essa doença. Não tenho dúvida que a ciência vai entregar o melhor cronograma de antiviral, anti-inflamatório ou anticoagulante. Só que isso leva tempo. Como a gente ainda não tem essas respostas, o isolamento social e o uso de máscara é o recomendado”, orienta Thiago Moreno,  pesquisador do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde  da Fiocruz (CDTS) e líder do estudo.

Os testes tanto com o daclatasvir como com outro antiviral usado contra hepatite C, o sofosbuvir, foram aplicados em três tipos de células, inclusive pulmonares humanas. As duas drogas agiram impedindo que o vírus replicasse seu material genético, contudo foi o daclatasvir que apresentou efeitos mais potentes. A substância foi até 4 vezes mais eficiente do que a cloroquina e também mais eficiente do que a combinação entre lopinavir e ritonavir, coquetel em fase de testes clínicos. 

O infectologista Alberto Chebabo, do Laboratório Exame, comemora os resultados da pesquisa da Fiocruz, mas ressalta a importância da realização de testes em humanos: “É uma droga com atividade in vitro, como temos várias outras, mas que precisa ser comprovada. Temos muitas substancias que nos estudos em células isoladas certifica uma boa atuação, mas que na hora dos ensaios clínicos elas não se mostram eficazes”, explica.

Vacina

A Fiocruz também trabalha, em Minas Gerais, no desenvolvimento de uma possível vacina contra o novo coronavírus, que atualmente é testada em animais. A vacina sintética contém pequenas partes de proteínas do vírus Sars-CoV-2 capazes de induzir a produção de anticorpos específicos no processo de defesa do organismo.

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07/07/2020 00:00h

Lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF atualiza normas urbanísticas para instalação de antenas na capital federal

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No momento em que as discussões do leilão do 5G estão paralisadas devido à pandemia da Covid-19, estados, municípios e Distrito Federal criam legislações para a chegada da tecnologia no país. Na última semana, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma proposta conhecida como Lei das Antenas, que estabelece normas para a instalação da infraestrutura de suporte, como a altura máxima das torres e as adequações urbanísticas que devem ser implementadas na instalação desses dispositivos. 

A principal mudança trazida pela proposta aprovada é a permissão de instalação de antenas em lotes particulares. Até então, os equipamentos poderiam ser colocados apenas em áreas públicas. 

O projeto aprovado ainda precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Em nota, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Distrito Federal afirma que “o governo ainda aguarda o parecer da área técnica para se manifestar sobre o PLC nº 12/2019”. Segundo a pasta “o projeto foi encaminhado e está sendo analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional.”

De acordo com Rodrigo Porto, coordenador do Grupo de Pesquisa em Telecomunicações sem Fio (GTEL) da Universidade Federal do Ceará (UFC), as antenas que fornecem que as tecnologias 4G e 5G são menores e, consequentemente, necessitam de uma maior quantidade. Segundo ele, o processo burocrático do Poder Público para permitir a instalação dessas antenas é o grande empecilho para o maior acesso da população à internet móvel. 

“Não há uma garantia de prazo [para a aplicação de leis]. Obviamente isso cria um déficit na quantidade de antenas que seriam necessárias para que o sinal do serviço móvel de celular estivesse com maior velocidade e rapidez”, afirma o pesquisador. 

Como funciona

O 5G, ou quinta geração da telefonia móvel, permite uma maior velocidade de internet. Entre outras vantagens, a tecnologia possibilitará um maior consumo de vídeos e músicas em tempo real e uma maior transferência de arquivos. Especialistas em tecnologia afirmam que o 5G permitirá que o crescimento da chamada “internet das coisas” em que equipamentos, como televisores e até mesmo refrigeradores, possam ser controlados através de smartphones ou outros dispositivos. 

As antenas que fornecem o sinal 5G, segundo o presidente Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, precisam ser em maior número em relação às de 4G pelo fato da tecnologia 5G demandar uma maior quantidade de transmissão de dados entre o fornecedor de internet e a pessoa que está conectada.

“A implantação do 5G com todos os serviços ela vai demandar, pelo menos, em cada local, cerca de três ou quatro vezes mais o número de antenas que você tem hoje para o 4G. Não se pode pensar que a rede instalada hoje vá suportar uma demanda de 5G.”

No ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre regulamentou uma lei municipal sobre a instalação de antena. A legislação estabelece regras sobre a instalação desses equipamentos e as contrapartidas que as operadoras deverão realizar quando utilizarem espaços públicos para colocá-los. Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a lei pode proporcionar a instalação de pelos menos 150 novas antenas na capital gaúcha. 

União

O Governo Federal também possui uma lei de antenas que foi sancionada em 2015. A legislação define as regras que são de competência da União e o que é responsabilidade dos entes federativos. A Abrintel diz que o texto está adequado para a realidade do país e para a chegada do 5G, mas que alguns trechos da lei ainda carecem de novas regulamentações. 
 

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06/07/2020 11:05h

Terceira edição da iniciativa vai dar destaque aos profissionais brasileiros que atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus

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Estão abertas até 29 de julho as inscrições para o Prêmio Espírito Público. Servidores e profissionais do setor público vão poder concorrer em seis áreas: Educação, Gestão de Pessoas, Governo Digital, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública. Neste ano, o prêmio quer dar visibilidade ao trabalho daqueles que estão na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19.  

A categoria Saúde vai reconhecer o trabalho em equipe, valorizando os esforços, em conjunto,  dos profissionais da área em diferentes especialidades para cuidar do bem-estar da população. A terceira edição do prêmio traz outra novidade: a Medalha Espírito Público, que vai ter um tema diferente a cada ano. Em 2020 vai reconhecer instituições que buscam soluções inovadoras no enfrentamento ao novo coronavírus. 

Podem concorrer ao prêmio profissionais públicos de todos os estados do país que tenham, no mínimo, 10 anos de atuação no setor, mesmo que não de modo consecutivo. Na categoria Saúde, as equipes inscritas devem ter, ao menos, cinco anos de atuação. 

O Prêmio Espírito Público é organizado pela Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, além de ter a correalização e parceria de outras instituições. 

Para mais informações, acesse: premioespiritopublico.org.br/.

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02/07/2020 00:00h

Segundo o general Rui Matsuda, o programa é a base de um projeto ainda maior que já está sendo desenvolvido. Trata-se do HFA 4.0 – Protótipo de Hospital Digital e Inteligente

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Com o objetivo de melhorar o atendimento na área da saúde, com a utilização de inovações tecnológicas, o programa Inova HFA já está em andamento e tem como primeiro desafio ajudar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com o lançamento desta ação no início da semana, o Hospital das Forças Armadas, em Brasília, passou a integrar o uso intensivo de tecnologia e controle, instalando um sistema de inteligência artificial.

“A ideia é justamente fomentar essas novidades que são fortes no Brasil. Ao mesmo tempo, ajudar o sistema de saúde nacional como um todo”, pontua o comandante Logístico do HFA, general Rui Matsuda.

O militar destaca ainda que o programa vai conectar iniciativas de universidades e “startups”, promovendo, dessa forma, a incubação e aceleração de projetos inovadores. Isso, segundo ele, vai possibilitar que novos produtos e sistemas sejam testados e validados no HFA para, posteriormente, serem aplicados em todo o país.

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O intuito o programa é que o HFA atue como uma incubadora e aceleradora desses projetos. A iniciativa faz parte de uma parceria entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Ministério da Defesa e do Ministério da Saúde e deve atuar na testagem e validação de tecnologias inovadoras que, posteriormente, devem ser utilizadas em todo o sistema de saúde do país.

“Todas essas ferramentas, seja inteligência artificial, telemedicina ou o desenvolvimento de tecnologias para aplicação dentro dos hospitais, no dia a dia dos médicos, servem para reduzir a carga de trabalho e facilitar o trabalho dando mais precisão e eficiência.  Sem dúvida é uma das coisas que esse Ministério pode e vai trabalhar em conjunto”, destaca o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes.

Robô Laura

Entre as novidades está o Robô Laura, o primeiro do mundo a ser usado para gerenciamento de riscos na área da saúde. O equipamento foi desenvolvido usando tecnologias de Computação Cognitiva, por exemplo, e pode auxiliar nas análises de bancos de dados de instituições de saúde para aumentar a eficiência do atendimento.

O objetivo do Laura é reduzir o tempo de identificação de casos de infecção generalizada e aumentar a velocidade de administração de antibióticos, o que pode ser essencial para salvar a vida de um paciente.

O Inova HFA também conta com um centro de estudos estratégicos para assuntos relacionados à área da saúde. Segundo o general Rui Matsuda, o programa é a base de um projeto ainda maior que está sendo desenvolvido. Trata-se do HFA 4.0 – Protótipo de Hospital Digital e Inteligente. Matsuda explica que é um novo conceito de organização, em que ferramentas modernas e tecnológicas vão dar comodidade, rapidez, satisfação, e qualidade no atendimento ao paciente.
 

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01/07/2020 00:00h

Para o parlamentar, criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados deve vir antes da norma entrar em vigor, o que está previsto atualmente para agosto deste ano

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Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não está em vigência e a data para que isso aconteça é incerta. O principal entrave da legislação que estabelece normas específicas para coleta, tratamento e segurança de informações pessoais envolve a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal que vai editar normas e fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que foi relator da Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara, a instalação da ANPD é prerrogativa essencial para que a lei seja cumprida. 

“A não criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai gerar insegurança jurídica, já que a Lei Geral, para ter eficácia, precisa de uma série de normas infralegais. A lei é principiológica [define os princípios-base no assunto, mas não se aprofunda em questões mais específicas] para evitar que fique velha antes do tempo. Ela foi construída assim porque o mundo digital têm muitas inovações. Se não tivéssemos uma lei flexível, correríamos o risco dela se tornar obsoleta em um prazo muito curto”, aponta. 

A confusão em torno do tema começou há dois anos, quando o então presidente Michel Temer sancionou a LGPD, mas vetou o artigo que criava a ANPD sob a alegação de que o Legislativo não poderia criar órgãos que gerem despesas para o Executivo. No fim de 2018, o próprio Temer editou a MP 869, que recriava a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Meses depois, em julho de 2019, o texto foi sancionado por Jair Bolsonaro, com vetos, e prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para agosto deste ano. 

Por conta da pandemia, o governo federal argumentou que as empresas não teriam tempo hábil para se adequar às mudanças e editou nova medida provisória (959), em abril. Agora, as novas regras que regulamentam a obtenção e o tratamento dos dados pessoais dos cidadãos por parte de empresas, bancos, órgãos públicos ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que utilize dados pessoais para fins econômicos começam a valer somente em maio de 2021. O adiamento, entretanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

Seis em cada 10 pequenas empresas não sabem como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

No início de junho, entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), enviaram ofício à Rodrigo Maia pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959, que trata da operacionalização do auxílio emergencial. As oito categorias que assinam o documento reconhecem a importância da LGDP, mas justificam que a norma só passe a vigorar quando a ANPD estiver devidamente constituída.

Um dos trechos do texto endereçado à Maia diz que "a prorrogação [da vigência da LGPD] irá permitir que todos, sobretudo as empresas de micro, pequeno e médio porte, direcionem seus recursos para o enfrentamento imediato da redução da atividade econômica".

Para o advogado da Comissão de Direito Digital da OAB-DF Frank Ned Oliveira, a tendência é que, se a Autoridade Nacional de Proteção de Dados for criada somente após a lei começar a valer, a Justiça será sobrecarregada de processos sobre temas passíveis de interpretações diferentes. 

“Diversos atores certamente vão atuar em cima dessa legislação, como os Procons, a Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e o Ministério Público. Temos o risco de haver uma atuação com viés, uma vez que não existem orientações e regulamentações que deveriam ser feitas pela autoridade nacional. Esses órgãos irão atuar conforme suas visões sobre o tema”, alerta.

Entenda 

A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada em um modelo adotado na União Europeia, equiparando as regras do Brasil a padrões internacionais. Pelas regras, os cidadãos terão maior controle sobre o uso de suas informações pessoais, a possibilidade de verificar, corrigir e excluir dados, além de ter o poder de escolha ao consentir com a coleta e tratamento de seus dados.

Para isso, estão previstas medidas de segurança que precisam ser tomadas, como o desenvolvimento de políticas e planos de proteção de dados. O objetivo é que todas as informações que identifiquem uma pessoa precisam ser protegidas, como nome, sobrenome, dados bancários, endereços de IP e até endereços de e-mail. Até informações como filiação a sindicatos, religião e opinião política são considerados pela LGPD “dados pessoais sensíveis”.

No caso de descumprimento de algum trecho da lei, o infrator pode ser penalizado com multas pesadas.

“Caso haja irregularidade, a instituição pode ser multada em até 2% de seu faturamento anual, com limite de até R$ 50 milhões por infração. Existe também a possibilidade de aplicação de multas diárias até que o problema seja resolvido, de acordo com orientação da ANPD”, esclarece Diego Aguilera Martinez, advogado especialista em direito digital do escritório Guimarães & Vieira de Mello Advogados. 

Como o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a MP 959 por mais 60 dias, nesta segunda-feira (29), Câmara e Senado têm até 29 de agosto para decidir se adiam ou não a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados.

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28/06/2020 11:00h

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pretende adaptar a legislação às necessidades impostas pela pandemia e atender algumas questões para dinamizar a inovação no país

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) trabalha para adaptar a Lei do Bem e ampliar adesão à legislação de incentivo fiscal. Segundo o diretor de Inovação e Marketing do FI Group, Feliciano Aldazabal, são duas frentes de trabalho: uma emergencial, que visa adaptar a lei às mudanças causadas pela pandemia, e uma segunda de longo prazo, que propõe atender algumas questões para estimular a inovação em território brasileiro.

Aldazabal destaca que a primeira medida que está sendo trabalhada pelo MCTI tem o objetivo da entrega de uma Proposta Emergencial de mudança do regulamento. A pasta espera que o resultado fiscal deixe de ser um fator limitante na utilização do benefício. 

No entanto, segundo Aldazabal, sabendo que talvez não seja o bastante para o ramo empresarial do Brasil, o Ministério deseja apresentar uma outra proposta de convergência da Lei do Bem, que permita o uso de indicadores como esforço e resultado, por exemplo. Além disso, o MCTI também estuda medidas que visam impulsionar a cooperação técnica das diferentes entidades que fazem parte da área de inovação.

“Esse incentivo se destina a qualquer empresa, qualquer setor, não há nenhum tipo de limitador, mas tem que ser uma empresa que cumpra três condições fundamentais: tributem o lucro real, encerre o ano com lucro fiscal e poder comprovar a regularidade fiscal”, destaca o diretor de Inovação e Marketing do FI Group. 

Para Aldazabal, durante a pandemia do coronavírus, é essencial o estímulo à produção de inovação. “Em um cenário de pandemia, é muito mais importante (estimular a inovação), porque as empresas têm de ser realistas. As empresas vão reduzir muito suas receitas, na sua maioria. Quando reduz receitas, a primeira coisa a fazer é rever os gastos. A parte da inovação, precisamente em momentos como estes, o que melhor pode ajudar uma empresa a sair desse buraco é ter ideias diferentes, soluções inovadoras.”

Pesquisa e inovação

De acordo com dados do IBGE, divulgados na última edição da Pesquisa de Inovação – PINTEC, 4,7% do total de empresas elegíveis para a Lei do Bem receberam o benefício em 2017. Já no ano seguinte, em 2018, houve crescimento de cerca de 23% de empresas que utilizaram o incentivo do dispositivo. 

Segundo o Índice Global de Inovação de 2019, publicado anualmente pela Universidade Cornell (EUA), pelo Instituto Europeu de Administração de Empresas e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Brasil ficou em 66º em produção de inovação entre 129 países. 

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27/06/2020 22:00h

Pelo menos dois PLs que tramitam na Câmara pedem que dados vacinais dos brasileiros sejam armazenados na internet, em vez dos conhecidos cartões de papel

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Todo brasileiro já passou pela situação de precisar se vacinar, mas não encontrar a caderneta de vacinação para checar quais doses estão pendentes. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode acabar com essa confusão. O PL 3496/20 cria o Sistema Integrado de Vacinação e Imunização online. As doses de vacina já aplicadas, vão ficar armazenadas na internet, junto com o nome, sobrenome, número do cartão de vacinação e outros dados pessoais. O projeto é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI).
 
A ideia é que o sistema seja mantido por meio de um convênio com estados e municípios e seja acessado pelos agentes de saúde de hospitais e clínicas de vacinação. O texto tem um teor semelhante ao do PL 468/19, do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ), que também propõe um cartão de vacinação online. O documento será vinculado ao CPF do paciente e será acessível em todas unidades de saúde do Brasil.

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23/06/2020 18:00h

Objetivo é dar celeridade às inovações na área da saúde

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Nesta segunda-feira (22) ocorreu o lançamento do Inova HFA, no Ministério da Defesa. Fruto de uma parceria interministerial, o projeto pretende possibilitar inovações tecnológicas na área da saúde com mais rapidez. Inicialmente no Hospital das Forças Armadas, a ideia do governo é ampliar a proposta para outros estados do país. 

O HFA vai ter um centro conectado e reunir projetos de universidades e startups na área da saúde. O hospital deve funcionar como um local para teste e validação de novos produtos que, no futuro, poderiam ser aplicados a nível nacional. O novo projeto está sendo preparado para atuar no enfrentamento à Covid-19. 

Com o uso de inteligência artificial, o Robô Laura, o hospital pretende monitorar o quadro clínico dos pacientes, facilitando medidas proativas de tratamento, ou seja, de prevenção. 
 

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